Atuação Estratégica das Representações by CNC

Atuação Estratégica das Representações Sistema CNC-Sesc-Senac

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Atuação estratégica das representações Sistema CNC-Sesc-Senac

Outubro de 2015

Atuação estratégica das representações Outubro de 2015 Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Presidente: Antonio Oliveira Santos Chefe do Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt Chefe da Assessoria de Gestão das Representações: Wany Pasquarelli Colaboradores: Cristiane Soares, Cristiano Costa, Gláucia Souza, José da Silva, Juliane Alves, Mário Junio e Rita de Cássia. Projeto Gráfico e Edição: Assessoria de Comunicação (Ascom/CNC) Revisão: Helena Quintanilha Ilustrações: Marcelo Vital (Ascom/CNC) CNC/DF SBN Quadra 1 Bloco B, nº 14, 15º a 18º andar Edifício CNC 70041-902 – Brasília – DF Tels.: (61) 3329-9500/3329-9501 www.cnc.org.br

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Sumário Apresentação ................................................................................... 5 Atuação estratégica das Representações ....................................... 9 1. Quais diretrizes conduzem o Sistema Comércio na defesa de interesses? ............................................................. 9 2. Quais instrumentos legitimam a CNC a atuar na esfera pública? ............................................................ 10 3. A representação como instrumento estratégico na defesa dos interesses ................................................................ 10 4. Como funciona o trabalho de defesa institucional das representações? ................................................................. 11 5. O que é representação? ........................................................ 12 6. O que são instâncias de representação? .............................. 13 7. Quais são os formatos das instâncias de representação? .... 13 8. Quais são os tipos de instâncias de representação? ............. 14 9. Quais são as ações de representação? ................................. 14 10. O que é representar? ........................................................... 15 11. O que é representatividade? ................................................ 15 12. Como é feita a formalização da participação em uma instância de representação? ............................................. 16 13. Como é realizada a gestão das representações: ................ 17 14. Quem faz parte do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio)? ................ 18 15. O que é o Sistema CNC ou Sistema CNC-Sesc-Senac? .... 18 16. O que é o Sistema Comércio? ............................................. 19

Apresentação A defesa e a garantia dos interesses das empresas do setor terciário no Brasil são as atividades principais das entidades que integram o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), coordenado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços e Turismo (CNC) e composto por mais de mil entidades sindicais patronais de todo o Brasil, incluindo sindicatos e federações. Para o exercício da defesa e da garantia dos interesses, as entidades sindicais do Sistema CNC utilizam diferentes formas de ação de representação, seja no Poder Executivo, no Legislativo ou no Judiciário. A gestão estratégica e unificada das ações de representação da CNC torna-se cada dia mais um imperativo, dada a pulverização de espaços e oportunidades em que os interesses do comércio podem ser afetados, negativa e positivamente. A CNC, como representante nacional dos interesses do comércio de bens, serviços e turismo, tem estado atenta a essa pluralização, desenvolvendo constantemente novas estratégias que deem conta tanto do rápido aumento quantitativo desses espaços de negociação quanto de suas peculiaridades, isto é, de sua diversidade de formatos, funções, durações, 5

problemáticas e participantes. A participação nesses espaços exigiu o aprimoramento dos instrumentos e o desenvolvimento de novas ferramentas gerenciais, de modo a qualificar a atuação dos representantes e a sintonizá-la cada vez mais com os interesses do comércio brasileiro. É nesse sentido que esta publicação esclarece, de forma pontual, as informações e conceitos referentes a esse trabalho tão importante para as instituições sindicais.

Boa leitura!

Wany Pasquarelli Chefe da Assessoria de Gestão das Representações

Atuação estratégica das representações

1. Quais diretrizes conduzem o Sistema Comércio na defesa de interesses? Comprometida com o setor, a CNC aposta em condutas e avanços como: Direito de propriedade, livre iniciativa, economia de mercado e Estado democrático de direito; Princípios de liberdade para exercer o comércio, lealdade na concorrência e ética no desempenho da atividade profissional; Preservação e consolidação da unidade nacional com o desenvolvimento do comércio em todas as regiões do País; Conquista e prestígio dos valores relacionados à confiança nas instituições, com realce para a moeda e o crédito; Brasil aberto ao comércio internacional e integrado na economia mundial; e Harmonia e solidariedade das categorias econômicas e o amplo entendimento com as classes profissionais, visando à paz social. 9

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2. Quais instrumentos legitimam a CNC a atuar na esfera pública? R.: Por força legal e estatutária, compete à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) eleger ou designar representantes do comércio nos órgãos de jurisdição nacional e internacional. Essa atuação se realiza por meio de debates para a formulação de diretrizes de política econômica, administrativa, social e ambiental, entre outras ações. Art. 10, CF/1988 – É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

3. A representação como instrumento estratégico na defesa dos interesses R.: No mundo contemporâneo, a defesa de interesses transformou-se numa questão de sobrevivência. Mais do que um instrumento destinado a resolver uma dificuldade pontual ou que tenha sido criada pelas instâncias públicas, a representação tornou-se uma atividade de caráter permanente. Defender interesses exige preparo técnico e avaliação realista do cenário e dos meios disponíveis para alcançar os resultados desejados. Ao adotar tal postura, as entidades sindicais patronais criam condições para que o setor representado antecipe eventuais problemas e possíveis soluções. Esse é o desafio da moderna representação a ser conquistada por todo o Sistema CNC-Sesc-Senac. 10

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4. Como funciona o trabalho de defesa institucional das representações? R.: Com o objetivo de orientar, coordenar e defender os interesses do Sistema, a CNC conta com a seguinte estrutura: Assessoria de Gestão das Representações (AGR) – área vinculada à Presidência da CNC que tem por finalidade gerir a atuação da CNC, em ação conjunta com o Sesc e o Senac Nacionais, nas instâncias de representação públicas e privadas, nacionais e internacionais, empreendendo ações estratégicas, políticas e institucionais que contribuam para a sustentabilidade da missão do setor do comércio de bens, serviços e turismo. A AGR trabalha tanto na preparação dos representantes, promovendo informações sobre o perfil da instância em que atuarão e sobre as problemáticas questões nela debatidas, quanto na difusão dos resultados de suas ações de representação, com a sistematização e a publicação, por exemplo, dos relatórios dessas atuações Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar) – estrutura social coordenada pela AGR composta por representantes e gestores de representação da CNC, das Federações do Comércio estaduais e Nacionais, do Sesc e do Senac, todos com o objetivo de verticalizar as ações de defesa dos interesses do comércio de bens, serviços e turis-

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mo, unificando o conhecimento sobre diversos temas relevantes para o setor. A Rede promove o intercâmbio de informações e ações, dissemina pesquisas, apresenta propostas, experiências e iniciativas, visando ao aperfeiçoamento dos trabalhos referentes às representações. Representante – ser representante do Sistema CNC-SescSenac significa participar, em favor dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo, dos espaços deliberativos, dos processos decisórios que ocorrem nas diversas instâncias criadas pelo governo e por outros segmentos políticos, como conselhos, comissões, comitês, grupos de trabalho, seminários e eventos correlatos às representações, com o objetivo de conferir legitimidade às suas decisões. É ele que vai defender os interesses do empresariado na formulação das políticas públicas.

5. O que é representação? R.: Representação são searas de negociação e discussão entre os setores públicos e privados, nacionais e internacionais, de caráter deliberativo, consultivo, técnico-temático, administrativo, recursal ou controlador, que possibilitam a colaboração do segmento do comércio de bens, serviços e turismo na construção e na formulação de políticas públicas, por meio da participação de representantes da CNC, do Sesc e do Senac nos conselhos, comissões, grupos de trabalho e foros de debate criados para esse fim.

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6. O que são instâncias de representação? R.: São espaços participativos em que o representante defende os interesses de seus representados perante os outros segmentos sociais ou o poder público.

7. Quais são os formatos das instâncias de representação? R.: As instâncias de representação têm diversos formatos, entre os quais estão os seguintes: Conferências (setoriais ou extraordinárias) Conselhos Gestores (de políticas públicas, de direitos ou de fundos) Comissões e Comitês Gestores de programas do governo Audiências Públicas Consultas Públicas Ouvidorias Planos Plurianuais Participativos Grupos de Trabalho Mesas de Negociação Cada um desses formatos tem sua função e uma periodicidade diferente, e seu uso pode ser permanente ou eventual. A atuação do representante precisa ser definida de acordo com as características de cada um deles.

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8. Quais são os tipos de instâncias de representação? R.: Eventuais: não há a formação de um colegiado permanente ou a continuidade dos trabalhos de negociação e articulação em reuniões periódicas, ou em que há um período já determinado de reuniões para a finalização de um determinado trabalho, como as Audiências Públicas. Permanentes: a composição de seus membros é determinada de maneira regular a partir de um mandato, e a continuidade dos trabalhos é garantida pela periodicidade de suas reuniões, como no caso dos Conselhos de Políticas Públicas.

9. Quais são as ações de representação? R.: Representação defensiva: é aquela na qual o representante assume a postura de resistência a qualquer proposta de mudança, de modo a impedir ou dificultar que medidas desfavoráveis sejam tomadas. Representação de caráter individual: é aquela na qual os representantes desprovidos de orientação institucional recorrem às suas próprias crenças, à sua visão de mundo ou ainda aos seus próprios interesses.

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Representação propositiva: é aquela em que os representantes apresentam sugestões ou propostas construtivas que objetivam aprimorar o posicionamento político e as diretrizes institucionais da representação.

10. O que é representar? R.: É a ação autorizada em nome de um indivíduo ou grupo, orientada conforme seus melhores interesses e exercida em uma instância em que os representados estão ausentes. É a forma de solucionar uma ausência, ou seja, como tornar presente uma ideia, um interesse, um indivíduo ou uma coletividade que não está ou não pode estar fisicamente presente em um dado local ou momento. Ela resolve, assim, o problema da impossibilidade da participação direta de todos os cidadãos – ou, no caso da atuação de organizações como o Sistema CNC-Sesc-Senac, de todas as entidades que ele representa – em tomadas de decisões políticas.

11. O que é representatividade? R.: A representatividade é definida pela autorização para agir no melhor interesse do representado, que reúne capacidades formais com embasamento legal e qualidades no que diz respeito ao conteúdo da representação. Assim, a representatividade conjuga dois componentes, um de natureza formal ou jurídica e outro de natureza substantiva ou relacionado ao conteúdo. A representação legítima reúne os dois.

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Representatividade Substantiva: é a representação genuína, porque exprime os verdadeiros interesses dos representados, sendo, portanto, inseparável da aceitação social do ato. Representatividade Legal: refere-se ou relaciona-se ao Estado de Direito, ao direito positivado que tanto define os procedimentos e formas da representação reconhecida juridicamente como tal quanto regula todos os atos administrativos, os quais são infralegais.

12. Como é feita a formalização da participação em uma instância de representação? Tratamento das informações As informações recebidas e as decisões partilhadas pelo representante deverão ser transmitidas à CNC, em tempo hábil, por meio de relatórios objetivos. É fundamental que a Confederação avalie e empreenda as ações necessárias à melhor condução dos assuntos debatidos nas representações.

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Indicação do representante

Indicação

A CNC recebe o convite da autoridade governamental ou entidade privada e indica o representante.

Preparação

O representante e a AGR trocam informações sobre a instância de representação.

Planejamento de ação

O representante inteira-se das atividades da instância e dos demais participantes e estabelece, junto com a CNC, a estratégia de atuação.

Execução

O representante executa as ações de defesa de interesses, segundo o posicionamento e a estratégia definidos.

Interação

A CNC recebe o feedback do representante (relatório) sobre a realização da ação de influência na instância de representação e dissemina a informação para os segmentos interessados, visando obter novos inputs.

Comunicação

A CNC comunica ao setor do comércio os resultados obtidos mediante a ação de influência exercida pelo representante, ressaltando a importância de sua atuação.

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13. Como é realizada a gestão das representações: A AGR é uma das áreas fins que tem por função gerenciar as atividades inerentes às representações da entidade. Entre suas atribuições estão: subsidiar a Presidência da CNC com informações necessárias para as decisões pertinentes às representações; pesquisar e identificar as instâncias de representação de interesse do Sistema CNC-Sesc-Senac; orientar os representantes;

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elaborar documentos técnicos, a fim de divulgar as informações e conhecimentos, no âmbito das representações, para o alinhamento da defesa de interesses do Sistema CNC-SescSenac (RD, Resumo, Informe de Representações); coordenar o Grupo Técnico de Trabalho do Meio Ambiente (GTT-MA); coordenar a Renar; promover encontros com representantes do Sistema Comércio, além dos representantes do CRPS e do Carf; e promover treinamentos e cursos de aperfeiçoamento, tais como técnicas de negociação, produção de relatórios, cursos de oratória.

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14. Quem faz parte do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio)? R.: O Sicomércio é composto pelas entidades sindicais do comércio de bens, serviços e turismo (CNC, federações e sindicatos).

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Sicomércio

Sesc

CNC Federações Sindicatos

Empresas

Senac

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15. O que é o Sistema CNC ou Sistema CNCSesc-Senac? R.: O Sistema CNC inclui o Sicomércio e adiciona as entidades Sesc e Senac (equivale ao Sistema Fecomércio nos Estados, só que em nível nacional, ou seja, CNC, federações, sindicatos, Sesc e Senac).

16. O que é o Sistema Comércio? R.: É o mais amplo de todos, incluindo os anteriores e adicionando as empresas do comércio de bens, serviços e turismo em todo o Brasil (CNC, federações, sindicatos, Sesc, Senac e empresas).

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