CNC Notícias 174 by CNC

Janeiro de 2015 n° 174, ano XV

O que trazem os o s ventos n s de

2015 L i l i Legislativo Proposições s pacto para os s com impacto companhadas as s empresários acompanhadas sso de perto no Congresso

Executivo Mudanças M udanças gerad geradas rad p ela equipe do os pela segundo m andato da pres es mandato presidente D ilma Rousseff Dilma

Judiciá Judiciário udic diciá io Defe Defesa D De fesa dos os intere interesses interess ses do comércio rcio de bens, serviços e turismo ri

E mais:

Senac implementa novo Modelo Pedagógico Nacional

Câmaras Empresariais de Turismo se reúnem no Rio

página 20

página 36

w w w . cnc. o r g . b r

Publique seus sonhos. Inscrições: 19 de janeiro a 1º de março de 2015.

Edital e formulário de inscrição

www.sesc.com.br/premiosesc

Sesc/ASCOM - jan 2015

Parceria

Realização

EDITORIAL

Plano de voo O grande mote da campanha da presidente Dilma Rousseff nas eleições do ano passado foi dado pela frase “Para o Brasil continuar mudando”. A palavra mudança esteve presente nos discursos de todos os candidatos, orientados pela percepção de que era esse o sentimento difuso na sociedade brasileira. E o governo conseguiu conjugá-la com um sentido de continuidade para aquilo que estivesse dando certo e de melhoria para o que precisasse ser aperfeiçoado. A sociedade brasileira renovou o mandato da presidente Dilma. Ou seja, “comprou a ideia”, dando-lhe mais quatro anos para que aquilo que foi apresentado no plano do discurso eleitoral possa se materializar em ações coerentes e consistentes de governo. Há um conjunto de medidas que precisam ser tomadas, algumas com sentido de urgência, para evitar uma degradação maior da economia do País e danos às conquistas sociais obtidas nos últimos anos. A bola agora está com aqueles que saíram vitoriosos do processo eleitoral de 2014, seja no Executivo seja no Legislativo. A reportagem de capa desta edição da CNC Notícias aborda algumas das principais ações e objetivos que, do ponto de vista do setor do comércio de bens, serviços e turismo, precisam ter prioridade. Sempre atenta na defesa dos interesses dos empresários do setor terciário, a CNC tem manifestado confiança na disposição do governo de corrigir os rumos da administração federal na direção de uma política econômica que garanta os investimentos necessários a uma retomada do crescimento nos níveis de que o Brasil precisa. É chegada a hora de colocar em prática aquilo que foi apresentado como propostas. Ainda que 2015 seja um ano de crescimento baixo, como a maioria das previsões sinaliza, que se faça um esforço coordenado – envolvendo todos os níveis do Executivo e do Legislativo – para a adoção das medidas necessárias ao início de um novo ciclo de crescimento do País, desta vez de forma sustentada. Boa leitura!

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ Josias Silva de Albuquerque; 2º ‑ José Evaristo dos Santos; 3º ‑ Laércio José de Oliveira. Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Carlos de Souza Andrade, José Marconi Medeiros de Souza, José Roberto Tadros, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Carlos Bohn e Pedro Jamil Nadaf. Vice-presidente Administrativo: Darci Piana Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sam‑ paio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Eliezir Viterbino da Silva, Euclydes Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Itelvino Pisoni, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro José Maria Fernan‑ des Wähmann, Raniery Araújo Coelho, Sebastião de Oliveira Campos e Wilton Malta de Almeida. Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Souza, José Apa‑ recido da Costa Freire e Valdemir Alves do Nascimento. CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XV, nº 174, 2015 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor Executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto, Marcos Nascimento e Felipe Maranhão (estagiário) Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Lívia Campos Impressão: WalPrint Gráfica e Editora Colaboradores da CNC Notícias de janeiro de 2015: Dorva Rezende (Fecomércio-SC), Luciano Kleiber (Fecomércio-RN), Helinéia Suassuna (Fenacon), Adriana Garcez (chefe de Gabinete do deputado Laércio Oliveira), Wany Pasquarelli (AGR/CNC), Michélle Prado (Apex/CNC), Renata Vizin (Apel/CNC), Ênio Zampieri (Apel/CNC), Reiner Leite (Apel/ CNC), Felipe Oliveira (Apel/CNC), Thaís Peters (Apel/CNC), Larissa Rosa (Apel/CNC), Douglas Pinheiro (Apel/CNC), Elielson Almeida (Apel/CNC) e Katia Costa (Senac-DN) . Créditos fotográficos: Divulgação Senac (página 4), Joanna Marini (página 14), Paulo Negreiros (página 22), Christina Bocayuva (páginas 3, 7, 10, 11,12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 25, 27, 35, 36, 37 e 38), Fenacon (página 39) e Fecomércio-RN (página 40). Ilustrações: Editoras Senac São Paulo e Senac Rio (página 5), divulgação Senac (página 21), divulgação Fecomércio-SC (página 23), Marcelo Vital (capa e páginas 4, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 28, 29, 31, 32, 33, 39 e 40) Projeto Gráfico: Programação Visual/Ascom-CNC A CNC Notícias adota a nova ortografia.

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP.: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP.: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

Capa

Desafios e mudanças

Representantes da CNC apontam os principais focos de atuação da entidade para este ano, nos campos Legislativo, Executivo e Judiciário.

Novo modelo pedagógico do Senac Novo modelo, já em aplicação pelo País, é voltado para a formação das competências dos alunos. Com base nos mesmos princípios pedagógicos nacionais, estes passam a ter o mesmo modelo de ensino nas diversas unidades do Senac, sem deixar de considerar as realidades locais.

ERRATA Na edição nº 173, de dezembro de 2014, divulgamos nota sobre a representação da CNC na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), publicada na página 4. Corrigimos a informação sobre a participação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo na CNIC, que perdura desde 1992. Além disso, informamos que a entidade assumirá o mandato 2015-2016 na titularidade da representação, a qual é realizada por intermédio de rodízio entre as Confederações Patronais habilitadas no processo de eleição. O assessor técnico em música do Sesc/DN, Sr. Gilberto Rodrigues Figueiredo, será o representante titular da Casa.

24 e 26

Aparando as arestas na economia

Ernane Galvêas e Carlos Thadeu de Freitas, respectivamente consultor Econômico da Presidência da CNC e chefe da Divisão Econômica da entidade, avaliam em artigos os possíveis caminhos para a economia este ano – em, comum, a constatação de que o País não cresceu em 2014 e que os desafios para a retomada são grandes.

Conhecimento que gera resultados para o turismo Em entrevista, o diretor da CNC Alexandre Sampaio de Abreu fala do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da entidade e da ideia de multiplicar as Câmaras Empresariais de Turismo em todos os Estados brasileiros, via federações do comércio.

Intercâmbio de experiências Primeira reunião do Cetur promoveu a troca de experiências entre as Câmaras e os Conselhos de Turismo das Federações do Comércio de todo o País.

SUMÁRIO 4

FIQUE POR DENTRO

BOA DICA

OPINIÃO

ARTIGO

PESQUISAS NACIONAIS CNC

ENTREVISTA

- A CNC, as MPEs e o Empresômetro

8 CAPA

- O que trazem os ventos de 2015

- Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da CNC

- ICF: Dezembro atinge o menor nível da série histórica - Peic: Mais famílias endividadas no fim do ano - Icec: Retomada da confiança no comércio é desafio para 2015

REUNIÃO DE DIRETORIA

INSTITUCIONAL

TURISMO

EM FOCO

SISTEMA COMÉRCIO

CONJUNTURA ECONÔMICA

- Reflexões e desafios para 2015

- Senac implementa novo modelo pedagógico - CNIg apoia nova lei de migrações

- Secretário-geral da CNC participa do Retail’s Big Show 2015

- Ernane Galvêas: Devagar, quase parando

- Alexandre Sampaio, presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur)

- Cetur quer fortalecer turismo nos estados

- Fenacon tem encontro com ministro Afif Domingos - Febrac participa de reunião sobre aprendizagem profissional - Simples permitirá economia anual de R$ 1,4 bilhões para corretores - Sesc-RN realiza doação de óculos de grau

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

FIQUE POR DENTRO Termina em 30 de janeiro prazo de adesão ao Simples Nacional As Micros e Pequenas Empresas (MPEs) têm até o dia 30 de janeiro para solicitar a adesão ao Simples Nacional pelo site da Receita Federal. Destinado ao micro e pequeno empresário que fatura até R$ 3,6 milhões por ano, o Simples Nacional traz, este ano, uma mudança nas regras: estendeu o benefício a categorias como engenheiros, médicos, advogados, odontólogos, jornalistas, corretores, arquitetos, veterinários, psicólogos, profissionais de terapia ocupacional, acupuntura, podologia e fonoaudiologia. As novas atividades beneficiadas com a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já podem aderir ao regime de tributação diferenciado, que unifica oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária, em média, em 40%.

Mesa Brasil Sesc fecha ano com grandes doações O programa Mesa Brasil Sesc fechou 2014 realizando duas significativas distribuições de alimentos: duas mil toneladas de feijão e 275 mil litros de leite. As doações foram feitas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O feijão foi distribuído a 4.807 instituições de apoio a pessoas carentes de 25 estados brasileiros, beneficiando cerca de 1,1 milhão de pessoas. Já as embalagens de leite Longa Vida foram encaminhadas às instituições assistenciais cadastradas dos Estados de Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. O Mesa Brasil é um programa de combate à fome e ao desperdício de alimentos que conta com uma rede de voluntários – pessoas físicas e empresas – em todo o País.

Senac premiado O Senac ganhou os três primeiros lugares no Concurso Objetos de Aprendizagem e ficou com o segundo e o terceiro lugar do Prêmio Pronatec Empreendedor, ambos realizados pelo Sebrae Nacional em sua sede, em Brasília, no dia 10 de dezembro do ano passado. O Concurso Objetos de Aprendizagem é voltado a professores de escolas técnicas que tenham usado recursos educacionais inovadores para abordar o empreendedorismo em sala de aula, enquanto o Prêmio Pronatec Empreendedor busca reconhecer as melhores iniciativas empreendedoras dos alunos em instituições de educação profissional inscritas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

BOA DICA Teoria das Relações Internacionais O livro Teoria das Relações Internacionais, escrito por Dario Battistella e publicado pela Editora Senac São Paulo, busca auxiliar alunos e professores de relações internacionais, diplomatas e jornalistas mostrando a compreensão do mundo contemporâneo a partir das teorias das relações internacionais. A obra retoma o ambiente intelectual e histórico relativo ao desenvolvimento da área do conhecimento e apresenta seus paradigmas, conceitos e debates estruturantes.

Fundamentos do Turismo Com linguagem dinâmica e conceitos organizados, a 3ª edição revista e ampliada de Fundamentos do Turismo ajuda na formação na área de turismo, além de oferecer subsídios de atualização para quem já é profissional do setor. A obra, escrita por Luiz Renato Ignarra e lançada pela Editora Senac Rio de Janeiro, em parceria com a Cengage L, é dividida em 13 capítulos e percorre um importante caminho pelos principais pontos da atividade, desde os conceitos básicos até as tendências da área.

O imbróglio do clima - Ciência, política e economia Desde a década de 1990 são divulgados pelo Painel Intergovernamental sobre a Mudança do Clima (IPCC) relatórios que informam a elevação da temperatura média da superfície da Terra nos últimos cem anos. As pesquisas indicam que esse aumento deriva das atividades humanas. A obra O imbróglio do clima: Ciência, política e economia, escrita por Jose Eli da Veiga e publicada pela editora Senac São Paulo, apresenta o estágio atual dessas discussões, fazendo correlação entre os informes do IPCC e as estratégias de desenvolvimento que as alterações climáticas poderiam condicionar no futuro.

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

OPINIÃO

A CNC, as MPEs e o Empresômetro Em artigo, Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC, explica a importância das micros e pequenas empresas (MPEs) e as ações da CNC em prol do segmento, como a criação do Empresômetro, site que disponibiliza dados até então de difícil acesso para a sociedade, o governo, as entidades de classe e os sindicatos

om presença cada dia mais atuante na economia brasileira no tocante à geração de novos negócios, emprego e renda, as micros e pequenas empresas (MPEs) respondem por 52% dos empregos formais e participam com 27% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2001, a participação das MPEs no PIB atingia 23%, mas a tendência é ultrapassar 30% até 2021 e caminhar para alcançar 50% até 2050. As Leis que beneficiam as MPEs apontam nessa direção, se o tratamento diferenciado continuar sendo aprimorado e, sempre que possível, houver sensibilidade política do governo e das entidades representativas em relação à importância das MPEs no processo de estabelecimento de uma sociedade mais justa e equitativa.

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

Para esse fim, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo tem contribuído intensamente, junto com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), o Fórum Permanente das MPEs e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). No dia 18 de novembro de 2014, foi lançado o portal Empresômetro MPE, visando suprir uma lacuna com relação à escassez de informações que permitam um diagnóstico mais preciso e a formulação de políticas. Esse portal pode ser acessado em: http://empresometro.cnc. org.br/, onde o usuário obterá dados sobre as MPEs, com informações que correspondem a um raio X quantitativo do segmento, em tempo real. No portal, encontram-se informações relevantes para os empresários e, funda-

OPINIÃO

Em 2001, a participação das MPEs no PIB atingia 23%, mas a tendência é ultrapassar 30% até 2021 Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

mentalmente, notícias geradas pela CNC nas áreas de sua atuação, destacando as análises sobre a conjuntura econômica e o comércio de bens serviços e turismo, com projeções sobre crédito, vendas e emprego, intenção de consumo, endividamento das famílias e confiança dos empresários. Com abrangência nos 26 Estados da Federação e no Distrito Federal, o Empresômetro contempla uma exposição de dados e informações relevantes de significativo interesse para o empresariado. Acompanhando o contador do portal, verifica-se que hoje já temos 12.695.760 MPEs ativas, com alta velocidade de crescimento. No comércio de bens, serviços e turismo ressaltam-se as atividades econômicas do comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, com 907.410

empresas (7,28%), do comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearias e armazéns, com 546.008 (4,38%), lanchonetes, casas de chá, suco e similares, com 431.693 empresas (3,46), cabeleireiros, com 312.283 (2,50%), e restaurantes e similares, com 260.590 (2,09%). O Empresômetro MPE também adiciona valor às informações, explicitando os números do regime de tributação das MPEs. São 3.001.429 no regime normal (lucro presumido ou real) e 4.886.775 no Simples Nacional – que desonera e facilita a vida dos pequenos empresários. Com a extensão desse regime às empresas do setor de serviços, espera-se chegar ao número de 5 milhões no Simples Nacional, motivo para comemoração. Artigo publicado no Jornal do Commercio-RJ em 8 de dezembro de 2014

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

CAPA

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

CAPA

Para onde sopram os ventos Na edição passada, a CNC Notícias mostrou as expectativas dos economistas da Confederação e dos presidentes de federações para o ano que está começando. Complementando essa visão, apresentamos agora quais são os principais focos da CNC para 2015 em três campos de atuação: Legislativo, Executivo e Judiciário. No Congresso, uma pauta de temas relevantes promete mobilizar a Assessoria Junto ao Poder Legislativo (Apel) e os líderes do setor. No Executivo federal, o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff começa com equipe e esperanças renovadas. E no Judiciário, o acompanhamento atento das ações de interesse do setor.

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

CAPA

Os desafios do Legislativo

dia 2 de fevereiro marca o início da 55ª Legislatura no Poder Legislativo Federal. Uma das características em comum entre a Câmara e o Senado é a aplicação de regra para arquivamento de proposições legislativas que tramitaram na legislatura anterior. A CNC tem monitorado cerca de 550 proposições prioritárias todos os anos, em prol da defesa dos interesses legítimos do setor do comércio

de bens, serviços e turismo. E isso tem assegurado aos empresários seus direitos para se manter no mercado e expandir suas atividades, o que resulta na criação de novos postos de trabalho e no fomento à economia do País. De acordo com o vice-presidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo, entre as expectativas dos empresários quanto ao Legislativo, a maior delas seria em

Luiz Gil Siuffo: redução da carga tributária

Roberto Velloso: reformas

relação à tributação. “Noventa por cento do comércio está no Simples, já vivendo uma reforma tributária. O que precisamos é avançar. Se não for por possível reduzir a carga tributária agora, então, que se facilite a vida do empreendedor”, comentou Siuffo. Para o chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC, Roberto Velloso, 2015 traz novas e boas expectativas para os empresários do comércio, por ser um ano em que possivelmente veremos a conclusão de projetos há anos em tramitação nas duas Casas Legislativas. “Temos muito otimismo. Deverá haver reformas importantíssimas para a CNC e para o País, como a Política, a Tributária e a da Educação.” Entre as proposições prioritárias acompanhadas pela Apel, continuarão em tramitação 356 proposições na Câmara dos Deputados e 116 no Senado Federal. A seguir, alguns destaques.

Regulamentação da Terceirização é prioridade O Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004, que pretende dar segurança jurídica aos serviços terceirizados, foi debatido em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, na legislatura passada, na tentativa de buscar pontos de consenso que permitam a votação da matéria. Segundo a assessoria legislativa da CNC, houve ampla mobilização das federações filiadas ao Sistema, que, além de cartas de apoio enviadas aos parlamentares de suas bancadas estaduais, fizeram visitas aos gabinetes dos deputados, no sentido de buscar apoio à aprovação do Projeto. O setor produtivo se posiciona pela aprovação do PL, pois acredita que a terceirização no Brasil é uma realidade em relação à qual não

10 CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

cabe questionamento. Além disso, essa atividade expande as vagas de trabalho no País e promove a gestão de pessoas nas empresas, além de não prejudicar, em hipótese alguma, o trabalhador brasileiro em qualquer direito. “Este PL regulamenta a prestação de serviços a terceiros. Tornou se indispensável ao País, porque favorece a legitimidade de uma relação de trabalho já existente no cotidiano de 12 milhões de brasileiros. Também oferece segurança jurídica a todas as partes envolvidas – quem contrata, quem presta o serviço e o trabalhador, este último a parte mais fragilizada no ambiente atual, exatamente pela falta da Lei. Diferentemente do que apregoam as centrais sindicais, todos os demais setores estão con-

vencidos da importância da Lei de terceirização, principalmente pelas características de formalidade e legalidade”, disse o vice-presidente da CNC deputado Laércio Oliveira (SDD-SE). Para a assessoria legislativa da Confederação, a grande expectativa é que o Projeto seja votado nesta legislatura. “As entidades patronais estão mobilizadas no sentido de exercer uma forte pressão entre as lideranças no Congresso Nacional para buscar apoio e vontade política para aprovar a proposição”, afirmou o chefe da Apel, Roberto Velloso. “Acredito muito e trabalharei incansavelmente para que o PL 4.330 seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2015”, afirmou Laércio.

CAPA

Processo Administrativo Fiscal com mais garantias Atualmente tramitando na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT), o PLP nº 381/2014 define os meios de defesa e os recursos aplicáveis, as linhas mestras gerais do processo, os prazos para a prática dos atos processuais, as instâncias julgadoras e suas competências, as prerrogativas de membro de órgão de julgamento do Processo Administrativo Fiscal, a possibilidade de edição de súmulas, o rito exigido para tal e os efeitos da deliberação.

A CNC apoia a iniciativa, pois disciplina as garantias constitucionais de direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, bem como amplia as garantias constantes do Decreto nº 70.235/1972, que regula o processo administrativo no nível federal e estende essas normas gerais a todos os entes tributantes, nos três níveis de governo, sujeitos ativos da relação jurídico-tributária, uniformizando o contencioso tributário no nível dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

“Trata-se de matéria da mais alta relevância, que vai ao encontro de postulados básicos defendidos pela CNC nas relações entre o Poder Público e os cidadãos e as empresas no campo tributário: ampla defesa e regras processuais transparentes”, comentou o consultor da Presidência da CNC Roberto Nogueira Ferreira. A proposição é de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB PB) e já foi aprovada pelo Senado Federal, onde tramitou protocolada como PLS nº 222/2013.

Código de Defesa do Contribuinte valoriza equilíbrio De autoria do vice-presidente da CNC deputado Laércio Oliveira (SDD-SE), o PL nº 2.557/2011 dispõe sobre a criação do Código de Defesa do Contribuinte brasileiro. O posicionamento da CNC é favorável, pois a proposição, além de estabelecer princípios norteadores para a Administração Fazendária e assegurar direitos, garantias e obrigações aos contribuintes, tem por objetivo estabelecer um equilíbrio nas relações do fisco com os contribuintes, atualmente muito desigual em razão da opção do Poder Público de implementar um “Estado Fiscal”,

em detrimento do “Estado Democrático de Direito” preconizado pela Constituição da República de 1988. “Esse projeto representa a vontade do empresariado brasileiro de formalizar um ambiente igualitário para discussão dos processos administrativos e dos reparos que a legislação tributária inadequadamente impõe ao setor produtivo. Não é possível dialogar sem nenhuma perspectiva de justiça. O Projeto contempla regras disciplinares para fiscais que excedem em suas funções e também trata o contribuinte como

parte ativa de uma relação honesta, fundamental para preservar o equilíbrio dos negócios”, afirmou o vice-presidente. O Projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e passou os últimos seis meses da última legislatura pautado na Comissão de Finanças e Tributação, sem condição de votar por manobra do governo, que trabalha pela rejeição, apesar de o Projeto ter parecer favorável. “É outro duelo que estamos dispostos a produzir no início da legislatura vindoura”, disse Laércio.

Laércio Oliveira: regras para o fisco

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

CAPA

Cartão de crédito deve ter diferenciação de preço A CNC posiciona-se favoravelmente à possibilidade de diferenciação do preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito, sendo, consequentemente, favorável ao PDS nº 031/2013 (PDC nº 1.506/2014, que pretende sustar a Resolução nº 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor). A CNC tem participado de audiências públicas que debatem o PDC, representada por seu diretor-secretário Bruno Breithaupt. “A CNC defende a apro-

Bruno Breithaupt: proposta corrige equívoco

vação da proposta como uma forma de se corrigir um equívoco jurídico, uma vez que não existe fundamento para a validade da Resolução 34/1989 do CNDC, o aprofundamento dos debates sobre o assunto”, disse Bruno. Segundo ele, como é proibida a diferenciação, os valores das altas taxas (que chegam a 4,5%) acabam sendo incorporados como custo operacional e diluídos entre todos os preços. Assim, o consumidor que paga com dinheiro acaba pagando pelo que não está utilizando. Breithaupt lembrou que a Resolução do Conselho Nacional do Consumidor que impede a cobrança diferenciada foi aplicada em uma época de hiperinflação, e que a “cláusula de não sobrepreço”, concebida como instrumento de tutela dos interesses das empresas de cartões de crédito, transmutou-se em um “benefício para o consumidor”, mesmo que na verdade houvesse a incorporação de todos os custos, inclusive os inflacionários. “A possibilidade de se praticarem preços diferenciados em razão da opção pela forma de paga-

mento feita pelo consumidor não é uma demanda isolada do comércio de bens, serviços e turismo. Ela tem o objetivo de neutralizar os diversos efeitos colaterais danosos que a chamada cláusula de não sobrepreço acarreta e estabelecer uma concorrência real entre os meios de pagamento (dinheiro, cartão de crédito, cartão de débito, cheque, crediário, etc.), cuja competição é a única forma de estimular não só a melhoria dos serviços de todas as empresas envolvidas nas operações de pagamento eletrônico, mas também a redução das tarifas praticadas por essas empresas”, disse Breithaupt, lembrando que vários países do mundo já têm normas que proíbem a existência das cláusulas ou outras disposições que impeçam a prática de preços diferenciados. A matéria, que já foi aprovada pelo Senado, está em apreciação pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), sob a relatoria do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), devendo seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Equivalência escolar entre ensinos médio e profissionalizante cria distorção curricular De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o PL nº 6.516/2009 define a equivalência escolar entre o ensino médio e o ensino técnico como ato que visa à preparação para o trabalho profissional técnico do educando que esteja finalizando o ensino fundamental em instituições de educação pública ou privada. O posicionamento da CNC é divergente, pois entende que não há que se falar em equivalência

12 CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

escolar entre o ensino médio e o ensino profissional técnico de nível médio, já que a Lei os apresenta como duas formações distintas, com diretrizes curriculares e certificações distintas. Tanto é assim que a matrícula ou a conclusão no ensino médio é condição para que o aluno curse a formação técnica profissional de nível médio. A CNC trabalhou a designação de relator na Comissão de Educação (CE) e sugeriu que o deputa-

do Alex Canziani (PTB-PR) relatasse a proposição. O parlamentar apresentou relatório pela rejeição da matéria. Nesta legislatura, o objetivo será rejeitar a matéria na CE e nas demais comissões. “A CNC já se manifestou contrária a esse projeto. Independentemente do exame do mérito, uma proposta dessa natureza deveria fazer parte de um debate mais amplo sobre o futuro da educação brasileira”, disse Roberto Nogueira Ferreira.

CAPA

No Executivo, um ano de ajustes

definição da equipe do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, iniciado no dia 1º de janeiro, trouxe para o primeiro plano a necessidade de reavaliar os possíveis desdobramentos das ações do Executivo federal ao longo de 2015. Há um clima de expectativa para a retomada do crescimento econômico, o desenvolvimento social e a elevação dos índices de produtividade e competitividade das empresas nacionais, conforme manifestou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, em carta à presidente da República. “O empresariado nacional que milita no comércio varejista e no atacado está confiante na orientação da política econômica anunciada em seu segundo mandato

Antonio Oliveira Santos: redução da carga tributária e da burocracia

presidencial e saberá responder com a retomada dos investimentos e a criação de novos empregos sempre que puder exercer a livre iniciativa de seus projetos e empreendimentos e na medida em que o governo acenar com a redução do peso da carga tributária e da burocracia oficial”, disse Oliveira Santos na carta à presidente Dilma. O presidente da CNC também cumprimentou o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, que, assim como Katia Abreu no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desempenha importante liderança no setor produtivo. Empresário e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Monteiro Neto já defendeu que o necessário ajuste nas contas fiscais e as medidas para restaurar a credibilidade econômica terão que conviver com uma “agenda positiva” de promoção das exportações, investimentos e modernização da indústria – um desafio que envolve diretamente os novos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e Gestão). O consultor Econômico da Presidência da CNC, Ernane

Galvêas, enfatiza a necessidade de aumentar os investimentos para que o País possa retomar o caminho do desenvolvimento de forma sustentada. “É uma tarefa que não vai caber apenas à equipe econômica. Tem que ser uma diretriz do governo e envolver um esforço coordenado de todas as áreas para combater sem trégua os obstáculos a um funcionamento mais eficaz da máquina do governo e da economia. O grande desafio é aumentar a produtividade, e isso envolve melhorar a infraestrutura, diminuir a burocracia e racionalizar o cipoal tributário e trabalhista, para que as empresas, livres dessas amarras, possam investir no aumento da produção”, afirma Galvêas.

Ernane Galvêas: é preciso aumentar os investimentos

CNC Notícias

Janeiro Julho 2015 2013 n°174 n°158

CAPA

Carlos Thadeu de Freitas: equipe preparada

O chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, avalia que a escolha dos nomes da área econômica foi um bom começo. “Os dois, Levy e Barbosa, são muito preparados, com experiência e formação acadêmica para tomar as decisões importantes que são esperadas e necessárias”, diz Carlos Thadeu. As primeiras ações do governo mostram, segundo o economista-chefe da CNC, um esforço fiscalista que não deverá ter resultados imediatos, mas que vai na direção certa no atual momento econômico. “O governo está aumentando o corte de despesas e vai reduzir seu orçamento, o que é uma medida importante. Mas do ponto de vista prático, é muito difícil ajustar a área fiscal muito rápido”, afirma Carlos Thadeu, para quem 2015 não deverá ser muito diferente do ano passado. “É um ano em que vamos andar em primeira marcha. Se houver algo mais favorável, será no segundo semestre”, prevê. Algumas áreas de destaque para a atuação do Sistema CNCSesc-Senac mantiveram os ministros que completaram o primeiro mandato da presidente Dilma. É o caso, por exemplo, do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Outra pasta que manteve seu titular foi o Ministério do Turismo.

Alexandre Sampaio: CNC reconhecida

“A permanência de Vinicius Lages foi recebida com grande satisfação por toda a cadeia produtiva do setor. Ele é altamente preparado”, afirma Alexandre Sampaio, diretor da CNC e presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da entidade, destacando, ainda, o relacionamento de muita proximidade mantido com a CNC. “Ele reconheceu na Confederação um verdadeiro parceiro para as causas do trade.” O Ministério da Educação, que também tem estreita relação com as atividades do Sistema CNC-Sesc-Senac, passa a ser comandado por Cid Gomes, ex-governador do Ceará. “A CNC tem um histórico recente de relações maduras e profissionais com o MEC. O Senac é um grande agente do Pronatec, uma ação de Estado e que deverá ter total apoio do ministro Cid Go-

Marjolaine do Canto: bom relacionamento

14 CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

Roberto Nogueira: expectativas positivas

mes, homem público de competência comprovada. A nossa expectativa é muito positiva nesse campo”, avalia o consultor da Presidência da CNC Roberto Nogueira, que também elogia a recondução de Guilherme Afif Domingos na Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), o que “agrega valor e qualidade ao Ministério da presidente Dilma. Ele é uma liderança incontestável nesse segmento e, em 2015, tem a nobre missão de atuar no Congresso Nacional no processo de revisão das tabelas de enquadramento das empresas prestadoras de serviços no Simples Nacional”, afirma Nogueira. Na Assessoria Junto ao Poder Executivo (Apex), a avaliação é que o bom relacionamento com os diversos órgãos da esfera federal será mantido. “Em todos os Ministérios em que necessitamos ter um maior trânsito há bons profissionais. Além disso, a forma transparente com que a CNC atua facilita o trabalho”, afirma Marjolaine Tavares do Canto, chefe da Apex, lembrando, ainda, que, apesar da mudança das pessoas, a estrutura administrativa permanece praticamente a mesma, o que também favorece a continuidade das ações.

CAPA

Atuação atenta no Judiciário

a estratégia de atuação da CNC, a frente jurídica desempenha um papel fundamental. Afinal, muitas vezes é nesse campo que são decididas questões de grande importância para os empresários, geralmente depois que foram tentadas soluções na esfera legislativa ou no Executivo. Na Divisão Jurídica (DJ), uma das principais metas para 2015 é consolidar o processo de acompanhamento das ações de interesse, garantindo um nível de atualização das informações totalmente alinhada com a evolução nos Tribunais. O chefe da DJ, Dolimar Pimentel, ressalta o papel de orientação e de avaliação técnica das diversas demandas de natureza jurídica apreciadas na Confederação, mas destaca que a decisão sobre que medidas tomar e em relação a quais assuntos é uma prerrogativa da direção da CNC. “Há um componente técnico e outro estratégico na avaliação das demandas jurídicas. A DJ trabalha com as ferramentas que a boa técnica Jurídica oferece, de forma alinhada com a estratégia de atuação definida pela Diretoria da CNC”, explica Dolimar Pimentel.

Uma das partes mais visíveis, em termos de atuação jurídica da Confederação, são os questionamentos de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizados no Supremo Tribunal Federal (STF), sempre que a CNC julga pertinente utilizar esse recurso. “Atualmente, temos 45 ADIs tramitando ou aguardando decisão no STF”, informa o chefe da DJ. Entre as de principal destaque estão 15 ações de abrangência nacional. “Esperamos que em 2015 essas questões possam ser apreciadas pelos ministros do STF e que o País continue avançando na consolidação de seu ambiente jurídico e institucional.” Dolimar Pimentel: monitoramento de 45 ADIs

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

REUNIÃO DE DIRETORIA

Reflexões e desafios para 2015

ever cumprido e atenção aos desafios que 2015 pode trazer. Esse foi o sentimento que permeou a última reunião de Diretoria da CNC de 2014, realizada no dia 11 de dezembro no Rio de Janeiro. “Chegamos ao fim de 2014 sem maiores problemas e com muitas expectativas”, disse o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, na saudação que abriu o encontro. “A nova Diretoria tomou posse com adequações de competências e funções e com a chegada de novos diretores, buscando o melhor caminho para que continuemos a defender os interesses do comércio de bens, serviços e turismo”, complementou o presidente da CNC. Turismo Oliveira Santos falou também das mudanças na composição da Diretoria e da criação do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), que absorve a Assessoria de Turismo (Astur) e a Câmara Empresarial de Turismo (CET). “Constatamos, ao longo do tempo, que o turismo passou a ter relevância cada vez maior para o País”, afirmou. O Cetur será composto por entidades que representam nacionalmente segmen-

16 CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

tos da cadeia produtiva do turismo, antes reunidas na Câmara Empresarial de Turismo, e pela representação do turismo nas Fecomércios de todos os Estados brasileiros. As reuniões serão itinerantes, com a intenção de tornar o Cetur mais presente em todo o Brasil. A CNC apresentou, em 17 de dezembro, no Rio de Janeiro, a nova estrutura do turismo na entidade ao trade e ao ministro do Turismo, Vinicius Lages, recebido pelo presidente da Confederação. Alexandre Sampaio de Abreu, que presidiu o Conselho de Turismo e coordenou a CET da entidade, é o presidente da nova estrutura. Segundo ele, as mudanças têm o objetivo de impulsionar e fortalecer ainda mais a atuação da CNC no turismo. “Essa iniciativa vai potencializar a relação da Confederação com as federações e suas Câmaras de Turismo, aumentando o valor da representatividade da CNC no setor”, disse Sampaio na reunião. Autossuficiência O vice-presidente Financeiro da CNC, Gil Siuffo, agradeceu a todos os membros da Diretoria pelo trabalho realizado em 2014. “Promovemos eleições democrá-

ticas e avançamos no projeto que torna nosso sistema autossuficiente”, afirmou Gil. “Vamos começar 2015 com uma visão de futuro bem melhor”, finalizou. Já Bruno Breithaupt, 2º diretor-secretário da CNC, falou dos desafios no próximo ano. “Temos um quadro competente e comprometido com os objetivos da Confederação e do empresariado.” Outros membros da Diretoria também expressaram votos de sucesso para 2015. Economia A economia em 2014 e os cenários para este ano pautaram a participação de Ernane Galvêas, consultor Econômico da Presidência da CNC e ex-ministro da Fazenda, na reunião de Diretoria. Galvêas fez um histórico das políticas econômicas praticadas pelos governos Lula e Dilma Rousseff, destacando que a ênfase no estímulo ao consumo via incentivos fiscais e expansão do crédito foi uma proposta que se esgotou em 2014. Para Galvêas, 2015 será um ano de cautela. “Espero que com a nova administração no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento e a continuidade no Banco Central encontremos os caminhos”, afirmou.

Por fim, o consultor Jurídico da Presidência da CNC, Marcelo Barreto, falou sobre a realização do Seminário sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil (CPC), nos dias 24 e 25 de novembro, no Rio de Janeiro. O evento, que reuniu advogados da CNC e assessores jurídicos de federações do comércio de todo o Brasil, teve a participação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-senador Bernardo Cabral, consultor da Presidência da Confederação, e de palestrantes convidados. Ernane Galvêas: proposta de estímulo ao consumo via incentivos fiscais se esgotou

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

ECOS DA DIRETORIA

Representação na Sudene Durante a reunião de Diretoria da CNC, no Rio de Janeiro, o diretor da entidade e presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, agradeceu a indicação para representar a Confederação na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). “É um órgão muito importante para o desenvolvimento daquela região. Os senhores podem ter certeza de que, como das outras vezes em que fomos indicados para qualquer missão, vamos dar o nosso melhor, empenhando-nos para representar bem esta casa e os interesses dos empresários na Sudene, defendendo uma região que tanto precisa de desenvolvimento”, afirmou.

Liberdade de gestão José Evaristo dos Santos, 2º vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-GO, falou do cenário econômico na reunião de Diretoria. “Temos preocupações com 2015. O desempenho do comércio em 2014 foi fraco, com baixo volume de vendas e endividamento das famílias. A nova equipe econômica indicada pela Presidente Dilma Rousseff merece crédito, mas há uma grande preocupação: essa equipe terá liberdade de gestão? Queremos pensar de forma positiva, que vamos ter uma recuperação da economia”, disse José Evaristo.

18 CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

ECOS DA DIRETORIA

Reflexões sobre o sindicalismo Para Luiz Gastão Bittencourt, diretor da CNC e presidente da Fecomércio-CE, a chegada de 2015 traz muitas oportunidades. “Apesar dos obstáculos que teremos que transpor este ano, teremos também momentos de reflexão. Acredito que a Diretoria vai enfrentar um período de muita reflexão sobre o sindicalismo, tendo em vista o Supersimples, a arrecadação e outros temas de interesse. Precisaremos buscar formas para a sustentabilidade do sindicalismo, principalmente do sindicato que está na ponta de nosso sistema”, afirmou Gastão.

Ilha de prosperidade Paulo Miranda Soares, suplente da Diretoria da Confederação e presidente da Fecombustíveis, afirmou que o segmento, no Brasil, talvez seja uma das poucas ilhas de prosperidade no cenário econômico. “Devemos crescer 6% em 2014; o uso de óleo diesel deve crescer 3%, porque está mais atrelado ao PIB, uma vez que 86% do transporte no Brasil é rodoviário. O etanol está crescendo mais de 20% este ano. As perspectivas para 2015 são de que haja crescimento em torno de cinco, seis vezes o PIB nacional, apesar de as expectativas do mercado mundial não serem muito otimistas”, disse Miranda.

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

INSTITUCIONAL

Senac implementa novo modelo pedagógico Iniciativa alinha oferta de cursos presenciais e on-line em todo o País e reafirma compromisso da entidade com ensino profissional de excelência

om o objetivo de assegurar seu padrão nacional de excelência em educação profissional, o Senac iniciou, em 2014, a implantação de um novo Modelo Pedagógico Nacional, alinhando a oferta dos cursos da entidade nas modalidades presencial e on-line de norte a sul do Brasil. Assim, com base nos mesmos princípios pedagógicos nacionais, os alunos passam a ter o mesmo modelo de ensino nas diversas unidades do Senac, sem deixar de considerar as realidades locais. “Com o novo Modelo Pedagógico, podemos assegurar um padrão nacional de qualidade e reafirmar, mais uma vez, o compromisso do Senac com uma educação profissional de excelência para o setor do comércio de bens, serviços e turismo do nosso país”, afirma Sidney Cunha, diretor-geral do Departamento Nacional do Senac. O novo modelo está voltado para a formação das competências do aluno – ou seja, a ação ou o fazer profissional observável, potencialmente criativo, que articula conhecimentos, habilidades e valores, permitindo o seu desenvolvimento contínuo. “O profissional formado em nossa instituição tem como marcas formativas domínio técnico-científico, atitude empreendedora, visão crítica e atitude sustentável e colaborativa, que o diferencia positivamente no mercado de trabalho”, explica a diretora de Educação Profissional do Departamento Nacional do Senac, Anna Beatriz Waehneldt. Para unificar e padronizar a oferta educacional, o Departamento Nacional do Senac promove encontros presenciais e a distância (EAD) com técnicos da Educação dos Departamentos Regionais no Paraná, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e em São Paulo (Departamentos Regionais Polos da Rede de Educação a Distância), além de representantes em Amazonas,

20 CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Pernambuco. Crescimento em 2015 Somente em 2014 foram elaborados 29 planos de curso (10 Habilitações Técnicas, 16 Qualificações Profissionais e 3 Aprendizagens Comerciais), que devem ser gradualmente implementados nos Estados em 2015. “Reformulamos os primeiros planos de acordo com a expressividade na oferta dos títulos e o número de matriculados, por meio de uma metodologia colaborativa com os Departamentos Regionais, verdadeiros protagonistas de todo o processo”, afirma a gerente de Desenvolvimento Educacional do Departamento Nacional, Daniela Papelbaum. Os planos de curso traduzem os objetivos e o perfil do aluno para cada ocupação e tipo de avaliação. Também organizam o currículo e detalham as unidades, especificando a carga horária, os indicadores e os elementos de competência (conhecimentos, habilidades, atitudes/valores), além de apresentar as orientações metodológicas e bibliográficas. De abril a setembro de 2014 foi ofertado o primeiro curso estruturado de acordo com o Modelo Pedagógico Nacional – Recepcionista em Meios de Hospedagem – em nove turmas nos Estados de Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul (duas turmas), São Paulo e Santa Catarina na modalidade EAD. Mais dinamismo Para a docente do curso em São Paulo, Maria Cristina Zerbo Lahr, as principais diferenças entre o velho e o novo plano estão na forma de registrar o processo de avaliação, nas situações de aprendizagem e no aparecimento do projeto integrador, que articula todas as competências desen-

INSTITUCIONAL volvidas ao longo do curso em uma única unidade curricular. “O curso tornou-se mais dinâmico, o que permite maior participação do aluno, já que ele acompanha o desenvolvimento de seu processo por meio de indicadores que são muito claros. A avaliação acontece constantemente, e o aluno pode ser recuperado com mais facilidade”, constata Maria Cristina. De acordo com a coordenadora do Grupo de Trabalho voltado à elaboração de planos de curso em Mato Grosso do Sul, Gilka Trevisan, esse processo de construção coletiva possibilita aprendizagens significativas: “Muitos colegas sentem-se motivados a sugerir estudos de caso para os projetos integradores, e isso é muito bom, pois mostra o interesse e o empenho dos docentes para que os novos cursos sejam implementados conforme a metodologia indicada, demonstrando um engajamento para além das atividades propostas inicialmente à equipe”. No Modelo Pedagógico Nacional o docente tem papel fundamental. “Ele é o responsável pelo relacionamento direto com os

alunos, mediando o processo ensino-aprendizagem. Por isso, estamos investindo em ações de capacitação, inclusive a distância, para todos aqueles que vão iniciar a oferta dos novos planos de curso”, explica Daniela. Formação de equipes pedagógicas Desde julho de 2014 está em andamento uma série de cursos que visa à formação das equipes pedagógicas dos Departamentos Regionais para implantação do Modelo Pedagógico Nacional. Essa iniciativa, coordenada pela Gerência de Educação Corporativa do Departamento Nacional, é destinada a docentes, supervisores, técnicos de Educação Profissional e gestores de unidades. Conhecendo o Modelo Pedagógico do Senac, Elaboração de Plano de Trabalho Docente e Revisão de Plano de Trabalho Docente foram os primeiros cursos ofertados em 2014. Para 2015 estão programados mais três cursos: Avaliação da Aprendizagem, Planejamento da Educação Profissional e Definição e Redação de Competências.

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

INSTITUCIONAL

CNIg apoia nova lei de migrações Encontro na CNC reúne autoridades para comemorar o Dia Internacional dos Imigrantes e avaliar progressos na área

Paulo Sérgio de Almeida, presidente do CNIg: legislação atual precisa ser renovada

presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Paulo Sérgio de Almeida, participou, em 9 de dezembro de 2014, de um jantar comemorativo ao Dia Internacional dos Imigrantes, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília. Na ocasião, Almeida defendeu a aprovação urgente de uma nova lei de migrações para substituir a legislação atual, conhecida como Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980). Para o presidente do CNIg, uma nova lei criaria os alicerces necessários ao desenvolvimento de políticas de governança dos fluxos migratórios. Ele elogiou a versão final do Anteprojeto de Lei de Migrações, elaborada por uma comissão de especialistas nomeada pelo Ministério da Justiça e submetida a diversas audiências e consultas públicas. “É coerente com a Política Nacional de Imigração e Proteção

22 CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

ao Trabalhador Migrante, aprovada pelo CNIg em 2009”, disse. Vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o CNIg é um órgão colegiado responsável por formular a política de imigração, além de coordenar as atividades do setor. De acordo com Almeida, o Conselho tem investido para ampliar essa capacidade, fomentando a criação de espaços e foros com migrantes e organizações da sociedade civil. Presente ao jantar, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, destacou o envolvimento da CNC no assunto e citou a chefe da Assessoria junto ao Poder Executivo (Apex) da entidade, Marjolaine do Canto, por seu trabalho como conselheira do CNIg. O ministro lembrou que o Brasil é um dos países que menos têm migrantes no mundo. “Por isso, o País precisa se preparar para recebê-los e justificar o alto conceito que tem a Nação em virtude de suas políticas públicas solidárias.” Marjolaine do Canto destacou que, na condição de representante patronal no Conselho, uma das preocupações é justamente garantir a entrada de mão de obra vinda do exterior e que haja formação de mão de obra especializada para suprir as necessidades de grandes investimentos, além de assegurar a transferência de conhecimento para os trabalhadores brasileiros. O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação, Alexandre Sampaio, representou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, no jantar. “Reconhecemos a importância das iniciativas do Conselho para a construção de eficientes políticas públicas migratórias, fundamental para a atividade privada”, afirmou Sampaio.

EM FOCO

Secretário-geral da CNC participa do Retail’s Big Show 2015

secretário-geral da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Marcos Arzua, integrou a comitiva de quase 50 empresários e colaboradores de empresas catarinenses que participou da 104ª edição da National Retail Federation, Reail’s Big Show 2015, a maior feira de varejo do mundo, voltada para o debate das tendências para o setor e para troca de informações, palestras e workshops. O evento aconteceu em Nova York, de 11 a 13 de janeiro. A presença de mais de 30 mil empresários nesta edição da feira demonstrou o interesse pelos temas e empresas participantes – do total, 1.877 são brasileiros. “Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil tem o maior número de participantes no evento. É a prova de que o nosso varejo está atento à necessidade de mudança, já que essa feira reúne os principais personagens do varejo mundial e discute as principais tendências para o setor”, afirma Marcos Arzua, que participou do evento com a delegação do Senac-SC. Para ele, que também é diretor Executivo da Fecomércio-SC, é indispensável que os empresários se matenham informados e atualizados sobre as melhores práticas, os recursos

e as facilidades que a tecnologia pode fornecer para otimizar um negócio. Disrupção “O consumo está em disrupção.” A afirmativa do presidente da Federação Nacional de Varejo norte-americana (NRF, na sigla em inglês), Stephen Sadove, feita na abertura da feira, deu o tom do desafio que o setor pode enfrentar pela frente: mudanças no comportamento dos consumidores, novos canais de venda e novos tipos de comercialização de produtos mostram que a capacidade para mudar e se reinventar passa a ser a chave para um negócio de sucesso. Uma equipe com dez integrantes da Fecomércio-MG também participou do evento. Gabriel Ivo, economista da Federação, fala sobre a palestra de Ben S. Bernanke, ex-presidente do FED, o Banco Central americano, entre os anos de 2006 e 2014: “Bernanke afirmou que a situação financeira dos EUA, atualmente, é melhor que a situação antes da crise, com taxa de desemprego em queda e aumento da renda e da confiança da população. Os salários ainda não aumentaram, e ele se preocupa com os países que apresentam dificuldades econômicas, principalmente os europeus”, narrou Ivo.

O secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, na feira mundial de varejo: informação é indispensável ao setor

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

Devagar, quase parando Ex-ministro da Fazenda e consultor Econômico da Presidência da CNC, Ernane Galvêas, avalia em artigo as condições para que a economia possa evoluir no ano que começa

esde algum tempo, a julgar pelos primeiros resultados da desastrosa intervenção do governo na política de preços dos combustíveis e da energia elétrica, ficou claro que a situação da Petrobras transformou-se no mais importante de todos os problemas na atual conjuntura. A crise financeira da Petrobras estendeu-se ao grande número de seus fornecedores de equipamentos essenciais, tais como a Iesa, a Sete Brasil e a Engevix. Em outubro do ano passado, a Petrobras ainda produziu 2,1 milhões de barris de petróleo e gás, mas, não havendo desenvolvimento em novos poços, a produção tende a diminuir. Será um desastre para a Petrobras, para a indústria em geral, para o mercado de trabalho, para a economia do País. Ao que tudo indica, para a economia brasileira voltar a crescer de forma sustentada entre 2% e 3% ao ano, é fundamental elevar a taxa de investimento dos atuais 17,5% para mais de 20%. Como o governo não tem recursos para investir, vai ser necessário apelar para o setor privado nacional e estrangeiro. A primeira condição para que isso ocorra é um choque de credibilidade e de segurança

24 CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

jurídica capaz de reconstruir a indispensável confiança do empresário, que foi duramente abalada com as desastrosas intervenções e quebra de contratos na Petrobras (Lula e Dilma) e na Eletrobras (Dilma), os dois maiores investidores do País, sem falar no loteamento partidário das duas instituições. Dessa forma, cremos que a primeira decisão do novo governo deveria ser o reajuste das tarifas nos dois setores – combustíveis e energia elétrica. É evidente que isso vai ter impacto imediato na inflação, mas será o mal menor. Para amenizar esse impacto, o governo deveria determinar ao BNDES e à Caixa Econômica o teto de 6% para a expansão de seus empréstimos em 2015. Esse choque monetário pode neutralizar o choque tarifário. Do lado fiscal, impõe-se a redução dos gastos públicos, ou seja, uma dramática redução do déficit fiscal. Para tanto, a primeira providência deve ser a redução dos juros Selic, que estão sufocando o Tesouro Nacional. O Conselho Monetário Nacional deveria manter a Selic em torno de 3% acima da taxa de juros real no mercado internacional.

CONJUNTURA ECONÔMICA

O PIB nacional chegou a zero em 2014. Este ano, pode cair ainda mais.Tudo depende do que acontecer à Petrobras Ernane Galvêas Consultor Econômico da Presidência da CNC

Em paralelo, é preciso acabar com essa brincadeira de swaps cambiais e deixar que o mercado encontre seu nível mais adequado de desvalorizações, com o sentido de buscar um necessário equilíbrio nas contas correntes do Balanço de Pagamentos. Do mesmo modo que o choque tarifário, a desvalorização cambial poderá provocar impacto inflacionário, cuja correção também deverá ser buscada por meio da limitação do crédito. O PIB nacional chegou a zero em 2014. Este ano, pode cair mais ainda. Tudo depende do que acontecer à Petrobras. O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, legítimo representante friedmaniano da doutrinária Escola de Chicago, sabe tudo isso e muito mais. E sabe também que boa parte dessas medidas devem partir do Conselho Monetário Nacional, que ele preside em companhia do ministro do Planejamento e do presidente do Banco Central (BC). O que menos importa neste momento é o que vai acontecer com a política monetária norte-americana, em termos de uma possível pequena elevação da taxa de juros. O contrassensso da taxa de juros alta Em princípios de dezembro de 2014, o Banco Central elevou a taxa de juros bá-

sica – Selic – de 11,25% para 11,75% e, de certa forma, anunciou que haverá nova elevação em janeiro, “porque o BC não será complacente com a inflação” (!?). Em teoria, a elevação da taxa de juros serve para reduzir as pressões inflacionárias que vêm do excesso de consumo e dos investimentos (demanda agregada). A elevação dos juros age sobre a oferta do crédito, tornando-o mais caro e mais reduzido. Acontece que, na prática, esse não é o caso do Brasil. Na conjuntura atual, de PIB zero, não há excesso nem de consumo nem de investimentos. Muito ao contrário. E a elevação do crédito que existe vem do BNDES e da Caixa Econômica, que estão totalmente fora da ação do BC. Temos, então, que a elevação da Selic pesa diretamente sobre as contas do Tesouro Nacional, eleva o déficit fiscal inflacionário e a dívida pública, sobrecarregando a administração pública. Por outro lado, sabemos que a elevação da Selic engorda o lucro dos Bancos, que mantêm em seus ativos elevado montante de títulos públicos. É evidente que se o Banco Central quiser ajudar o ministro Joaquim Levy terá que mudar o enfoque da política monetária.

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

ARTIGO

Ajustes e transição Duas constatações que preocupam, segundo o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas: em 2014 a economia brasileira não cresceu, e a expectativa é que em 2015 não será diferente

m 2014 a economia brasileira não cresceu. A expectativa é que o ano de 2015 não será diferente. De acordo com as perspectivas sinalizadas pelo Banco Central em seu último relatório trimestral de inflação, o crescimento do PIB deve ter sido de apenas 0,2% em 2014, e a projeção para 2015 é de apenas 0,6%. Apesar de não haver cenário de crise, a estagnação econômica é apenas um dos problemas. A inflação elevada, a deterioração das contas públicas e o aumento da vulnerabilidade externa preocupam e demandam ajustes na política econômica. Mesmo com o crescimento quase nulo, em 2014 a inflação continuou elevada. Apesar da contribuição menor dos alimentos, vários outros fatores seguiram pressionando os preços. O mercado de trabalho aquecido continuou exercendo pressão sobre os salários. A redução da credibilidade do Banco Central na busca pelo centro da meta de inflação exacerbou a inércia inflacionária e, assim como o represamento de preços, manteve as expectativas elevadas. A desvalorização cambial acentuada a partir do segundo semestre também contribuiu para manter a inflação elevada.

26 CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

Apesar do aperto monetário mantido até o primeiro trimestre do ano e da persistência da inflação em patamares elevados, a política fiscal se manteve expansionista. Na mão contrária das elevações das taxas de juros, além das isenções fiscais, houve aportes expressivos aos bancos públicos. Essas políticas impactaram negativamente o resultado fiscal e a dívida pública bruta, colocando as contas públicas em trajetória preocupante. O setor externo também impactou a atividade econômica negativamente. O desempenho das exportações em 2014 foi afetado pelo resultado com plataformas de petróleo, pela crise da Argentina e pelo mercado externo fraco. Apesar do câmbio mais favorável aos exportadores, ainda assim houve piora nos termos de troca do comércio exterior brasileiro, ou seja, enquanto os produtos exportados perderam valor no mercado internacional, por meio das quedas das cotações das commodities, os produtos importados subiram de preço. Com o déficit comercial, agravou-se a necessidade de financiamento externo. No entanto, o déficit externo encontrou financiamento fácil com os fluxos de capitais, beneficiando-se das condições ainda favoráveis de liquidez internacional.

ARTIGO

A deteriorização das condições macroeconômicas reduziu significativamente a confiança dos agentes Carlos Thadeu de Freitas Chefe da Divisão Econômica da CNC

Mesmo com as políticas de incentivo ao consumo e a interrupção do aperto monetário logo no segundo trimestre, a demanda por consumo das famílias desacelerou ao longo do ano e deve ter crescido apenas 1% em 2014 – significativamente abaixo da média de 4,6% dos últimos dez anos, o que contribuiu para um crescimento econômico quase nulo. A inflação elevada, a moderação do crescimento do crédito livre, o aumento do custo de rolagem da dívida das famílias e o crescimento mais modesto da renda limitaram a capacidade das famílias de ampliar seu consumo. A deterioração das condições macroe conômicas reduziu significativamente a confiança dos agentes econômicos. O baixo crescimento, a inflação elevada, a deterioração das contas públicas, o aumento do déficit externo, entre outros fatores conjunturais e estruturais, aumentaram a cautela dos investidores e consumidores. Um ajuste das condições macroeconômicas a partir de 2015 se tornou requisito fundamental para a retomada do crescimento econômico. 2015 inicia-se com o desafio desses ajustes em um cenário externo de transição. É esperado que a normali-

zação da política monetária dos Estados Unidos impacte os fluxos de capitais, a exemplo do que se tem visto com os efeitos da volatilidade dos juros de longo prazo daquele país sobre a taxa de câmbio. Adicionalmente, há uma perspectiva de menor crescimento do comércio internacional, ocasionada pela desaceleração da China. O fortalecimento do dólar e a queda dos preços das commodities e do petróleo reduzem as perspectivas de crescimento de países emergentes e de países exportadores dessas commodities. Houve uma sinalização positiva da nova equipe de gestores da política econômica em favor de conduzir as contas públicas a uma trajetória sustentável e de realinhamento dos preços. No entanto, esses ajustes deverão limitar a capacidade de crescimento da economia, e os desafios são muitos. As taxas de juros do mercado futuro já precificam um aperto monetário que pode levar a Selic a 13% ao ano já em 2015. Ao que parece, o processo de redirecionamento das políticas públicas, mesmo que feito com parcimônia, terá um custo elevado, contudo necessário para voltar ao crescimento sustentável em 2016.

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

PESQUISAS NACIONAIS CNC

ICF de dezembro atinge o menor valor da série histórica Perspectivas de consumo continuam em deterioração; item Momento para Duráveis também atingiu o menor valor da série, com 98,1 pontos, abaixo da zona de indiferença (100,0 pontos)

pós um ano de consumo desaquecido, inflação e juros elevados, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou, em dezembro de 2014, quedas de 0,9% (119,5 pontos) na comparação com novembro e de 7,7% em relação a dezembro de 2013. O índice permaneceu acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível favorável. O grau de confiança das famílias com renda abaixo de dez salários mínimos mostrou queda de 0,7% na comparação mensal. As famílias com renda acima de dez salários mínimos também apresentaram recuo, de 1,7%. O índice das famílias mais ricas está em 119,9 pontos, e o das demais, em 119,6 pontos. Ainda na comparação mensal, os dados regionais revelaram que a maior retração ocorreu na região Sul – 4,2% –, e a me-

28 CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

lhor avaliação ocorreu na região Norte, com leve aumento de 0,2%. Em relação às regiões pesquisadas, Centro-Oeste, Sul e Nordeste têm as famílias mais confiantes em relação ao Emprego Atual (146,2, 134,2 e 135,1 pontos, respectivamente), com variações mensais de -0,9%, -5,9% e -0,5%, na ordem respectiva. Por outro lado, as regiões Norte e Sudeste registraram menor nível de confiança, contabilizando 127,6 e 124,4 pontos, respectivamente. Menos confiança no emprego O componente Emprego Atual registrou quedas de 1,5% em relação a novembro e 2,7% na comparação com o mesmo período de 2013. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao Emprego Atual é de 44,4% – quesito que vem diminuindo a cada mês. Em dezembro, o componente Emprego Atual ficou bastante próximo do menor nível já registrado em sua série his-

PESQUISAS NACIONAIS CNC

tórica, que ocorreu em julho do ano passado, quando ficou em 129,3 pontos. Atual mente, o índice está em 130,5 pontos. Em relação às regiões pesquisadas, Centro-Oeste, Sul e Nordeste têm as famílias mais confiantes em relação ao Emprego Atual (146,2, 134,2 e 135,1 pontos, respectivamente), com variações mensais de -0,9%, -5,9% e -0,5%, na ordem respectiva. Por outro lado, as regiões Norte e Sudeste registraram menor nível de confiança, contabilizando 127,6 e 124,4 pontos, respectivamente. Consumo atual O componente Nível de Consumo Atua l apresentou quedas de 1,8% em relação a novembro e 8,1% comparativamente ao mesmo período de 2013. A maior parte das famílias declarou estar com o nível de consumo igual ao de 2013 (33,8%), revelando pequena elevação em relação ao mês anterior. O índice está em 99 pontos – abaixo da zona de indiferença, de 100 pontos, o que indica início de um patamar desfavorável. Para a Divisão Econômica da CNC, o elevado custo do crédito e o alto nível de endividamento ainda são os motivadores do desaquecimento na intenção de compras a prazo.

Acesso ao crédito O componente Acesso ao Crédito registrou elevação de 0,6% na variação mensal – depois de ter apresentado o menor nível da série em novembro. O item Momento para Duráveis registrou queda de 3,4% na comparação mensal. Em relação a 2013, o componente mostrou recuo de 16,9%. Em dezembro o item obteve o menor valor da série histórica, com 98,1 pontos – abaixo, portanto, da zona de indiferença. Por corte de renda, as famílias com até dez salários mínimos registraram queda de 3% no quesito Momento para Duráveis na comparação mensal, enquanto aquelas com renda acima de dez salários mínimos apresentaram redução de 4,9%. Regionalmente, esse indicador variou de 132,2 pontos (Sul) a 68,4 pontos (Norte). As famílias mostraram melhora nas perspectivas em relação ao mercado de trabalho na comparação mensal, com elevação de 2,6%. Em relação ao mesmo período de 2013, porém, o componente registrou queda de 4,2%. A maior parte das famílias (57,4%) consideram positivo o cenário para os próximos seis meses. O índice ficou em 123,6, registrando um nível ainda favorável de satisfação (acima de 100 pontos). CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

PESQUISAS NACIONAIS CNC

Mais famílias endividadas no fim do ano

Alta do percentual de famílias endividadas constatada em dezembro do ano passado foi acompanhada pelo percentual de famílias com contas em atraso

ano de 2014 se encerrou com uma leve alta no número de famílias endividadas, após três meses seguidos de queda. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 59,3% das famílias tiveram algum tipo de dívida em dezembro (alta de 0,1 ponto percentual em relação a novembro). No entanto, o percentual ainda ficou abaixo do de dezembro de 2013 (62,2%). A elevação do percentual de famílias endividadas foi acompanhada pelo percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso na comparação mensal – de 18,0% para 18,5% do total. Entretanto, houve queda no percentual de famílias inadimplentes em relação a dezembro de 2013, quando esse indicador alcançou 20,8% do total. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes também apresentou leve alta na comparação mensal, recuando, contudo, na comparação anual, alcançando 5,8% em dezembro de 2014, ante 5,5% em novembro de 2014 e 6,5% em dezembro de 2013. A alta do número de famílias endividadas na comparação com o mês imediatamente anterior foi observada pela faixa de renda acima de dez salários mínimos. Na comparação anual, ambas as faixas de renda apresentaram recuo. Para as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual daquelas com dívidas foi de 60,6% em dezembro de 2014, ante 60,7%

30 CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

em novembro de 2014 e 63,9% em dezembro de 2013. Para o grupo com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de famílias endividadas passou de 52,1%, em novembro de 2014, para 52,2% em dezembro de 2014. Em dezembro de 2013 o percentual de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 53,9%. O percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso registrou tendências distintas entre os grupos de renda pesquisados. Na comparação mensal, houve alta do indicador apenas na faixa de renda até dez salários mínimos. Na faixa de maior renda houve estabilidade. Na comparação anual também se observou retração em ambas as faixas de renda. Na faixa de menor renda, o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso passou de 20,1%, em novembro de 2014, para 20,6% em dezembro de 2014. Em dezembro de 2013, 22,9% das famílias nessa faixa de renda haviam declarado ter contas em atraso. Já no grupo com renda superior a dez salários mínimos, o percentual de inadimplentes alcançou 9,0% em dezembro de 2014, ante 9,0% em novembro de 2014 e 11,3% em dezembro de 2013. Faixas de renda A análise por faixa de renda do percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso também mostrou comportamento díspar entre os grupos pesquisados na comparação mensal. Na comparação anual houve queda em ambos os grupos. Na faixa de maior renda, o indicador alcançou 1,9% em dezembro de 2014, ante

PESQUISAS NACIONAIS CNC

Famílias com contas ou dívidas em atraso Tempo médio de atraso

Dezembro 2014

60,0 dias 2,0% em novembro de 2014 e 2,6% em dezembro de 2013. Para o grupo com renda até dez salários mínimos, o percentual de famílias sem condições de quitar seus débitos aumentou de 6,5%, em novembro de 2014, para 6,9% em dezembro de 2014. Em relação a dezembro de 2013 houve redução de 0,7 ponto percentual. A proporção das famílias que se declararam muito endividadas permaneceu estável entre os meses de novembro de 2014 e dezembro de 2014 – 10,8% do total. Na comparação anual houve queda. Na comparação entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014, a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 24,6% para 22,4%, e a parcela pouco endividada passou de 26,0% para 26,1% do total de famílias. Tempo médio de atraso aumentou Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 60,0 dias em dezembro de 2014 – acima dos 59,4 dias de dezembro de 2013. O tempo médio de comprometimento com dívidas

Dezembro 2013

59,4 dias entre as famílias endividadas foi de 6,9 meses, sendo que 27,5% estão comprometidas com dívidas até três meses, e 32,5%, por mais de um ano. Ainda entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas aumentou na comparação anual, passando de 30,2% para 30,6%, e 22,0% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas. O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 74,6% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 18,0%, e, em terceiro, por financiamento de carro, para 14,5%. Para as famílias com renda até dez salários mínimos, cartão de crédito, por 75,3%, carnês, por 19,1%, e financiamento de carro, por 11,7%, são os principais tipos de dívida apontados. Já para famílias com renda acima de dez salários mínimos, os principais tipos de dívida indicados em dezembro de 2014 foram: cartão de crédito, para 71,1%, financiamento de carro, para 27,8%, e financiamento de casa, para 17,0%.

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

PESQUISAS NACIONAIS CNC

Retomada da confiança no comércio é desafio para 2015

Ano passado, varejo registrou sua menor taxa de crescimento no volume de vendas dos últimos 12 anos

Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) fechou 2014 com queda de 13,4% ante o último mês de 2013. Essa foi a maior queda do indicador nessa base comparativa em toda a série histórica da pesquisa iniciada em março de 2011. A maior insatisfação com as condições atuais do setor e da economia cedeu 22,6%, levando esse subíndice a um novo piso histórico. Os demais subíndices relativos às expectativas (-9,9%) e aos investimentos (-10,3%) acompanharam esse movimento, embora em menor magnitude. Na comparação com o mês anterior, registrou-se a quarta queda seguida (-2,5%), a maior desde fevereiro de 2014. A estagnação da economia e o menor crescimento das vendas do comércio dos últimos 11 anos foram os maiores responsáveis pelo comportamento negativo da confiança do setor em 2014. Para 2015, a CNC projeta alta de 3,6% nas vendas.

32 CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

O subitem Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec), que mede as condições atuais dos empresários, registrou a 17ª queda consecutiva na comparação com o mesmo mês do ano anterior, alcançando 76,6 pontos – seu menor nível desde o início da pesquisa. No comparativo mensal, o recuo de 6,7% foi o maior desde agosto de 2014 (-9,2%). Destacaram-se na composição do Icaec as quedas em ambas as bases comparativas no quesito que avalia o desempenho da economia brasileira. Para 74,7% dos empresários do comércio, a economia está, atualmente, pior que há um ano. Na opinião de 40,0% houve piora acentuada. As cinco regiões pesquisadas recuaram em ambas as bases comparativas nesse quesito. Os níveis de insatisfação nas regiões Sul (50,8 pontos) e Sudeste (53,0 pontos) ainda contrastam com aqueles verificados nas regiões Norte (69,5 pontos) e Nordeste (65,2 pontos).

PESQUISAS NACIONAIS CNC

A frustação com o desempenho da economia brasileira se reflete no comparativo entre as expectativas em relação ao PIB do ano passado tomadas pelo Banco Central ao final de 2013 (em +2,0%) e os atuais +0,14% esperados ao final de dezembro de 2014. Também no comércio o desapontamento com o desempenho do setor ao longo de 2013 repercutiu negativamente (-22,6% sobre novembro de 2013) no Icaec. Em 2014, o varejo registrou sua menor taxa de crescimento no volume de vendas dos últimos 11 anos (-3,7% em 2003). IEEC: 70% esperam melhoras Assim como no subíndice que apura as condições correntes, as expectativas medidas pelo Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC) foram influenciadas pela percepção dos empresários em relação ao desempenho da economia. Embora a opinião predominante seja de melhora em relação ao quadro econômico atual, o grau de otimismo ao final de 2014 era 16,1% menor em relação àquele constatado um ano atrás. No comparativo com o mês anterior esse item do IEEC foi o que mais recuou (-2,4%, já computados os ajustes sazonais).

Intenção de investimentos fecha o ano com queda histórica A contínua desaceleração do setor, associada às expectativas menos favoráveis para os próximos meses, tem levado os empresários a reavaliar a intensidade dos investimentos para os próximos meses. O recuo anual de 10,3% no IIEC foi o maior em toda a série histórica do Icec. No comparativo mensal esse subíndice não cresce desde abril de 2014 (+0,1%). A perda de fôlego do setor nos últimos 12 meses elevou de 18,2% para 23,8% a parcela dos empresários brasileiros consultados que percebem o nível corrente dos estoques acima do adequado. O maior percentual de avaliação desfavorável nesse item do IIEC se dá na região Sudeste, onde 26,4% dos empresários reportaram excesso de estoques. “O ano de 2014 foi marcado por uma queda significativa na confiança dos empresários do comércio, fenômeno justificado pela desaceleração no nível de atividade do setor. Dadas a trajetória recente do índice e a ausência de sinais claros de recuperação dos fatores de sustentabilidade das vendas do setor, o ano de 2015 deverá impor novos desafios à retomada da confiança por parte dos empresários”, afirma Fabio Bentes, economista da Confederação. CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

ENTREVISTA

Alexandre Sampaio de Abreu

Conhecimento compartilhado À frente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), Alexandre Sampaio de Abreu fala do trabalho que a nova estrutura da CNC para o setor vai desenvolver este ano, além da importância das Câmaras de Turismo nos Estados e das tratativas com o governo em defesa dos interesses do empresariado

Quais serão as prioridades para o turismo este ano? E para o Cetur? Em 2015, queremos fortalecer o bom relacionamento e o acesso que temos ao Ministério do Turismo. É preciso promover o crescimento contínuo do setor e aproveitar a exposição midiática dos grandes eventos para aumentar a vinda de estrangeiros ao Brasil. Temos a necessidade também de aprimorar a legislação trabalhista, diante das especificidades do segmento, como a sazonalidade. Uma das prioridades é a aprovação do contrato de curtíssima duração, pleito antigo do setor. Para o Cetur, a prioridade maior em 2015 é conseguir que todas as Fecomércios tenham uma estrutura como as Câmaras ou os Conselhos Empresariais de Turismo. Quanto à tributação, quais as expectativas de progresso? Não acreditamos que em 2015 será possível avançar com demandas empresariais referentes a ajustes fiscais e tributários, diante da necessidade do governo federal de promover um acerto das contas nacionais. Como alternativa a isso, queremos propor um quadro concorrencial mais igualitário, em que se combata a informalidade em todos os níveis de governo. Por isso, é importante que as

34 CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

Secretarias Municipais e estaduais, que têm a prerrogativa da fiscalização, atuem no combate à informalidade, que ainda é significativa no setor. Fale sobre a criação do Cetur e sobre os benefícios que ele pode trazer para o segmento O Cetur foi criado a partir da junção, em uma estrutura única, das três instâncias de turismo existentes na CNC: o Conselho de Turismo, a Câmara Empresarial de Turismo (CET) e a Assessoria de Turismo e Hospitalidade (Astur). Os dois primeiros eram órgãos consultivos, e a Astur era operacional. O Cetur é um órgão consultivo e propositivo, que nos dará mais agilidade e mobilidade. Vamos interagir regionalmente no turismo em todo o Brasil. Em suma, o Cetur nos proporcionará uma atuação mais coesa e fortalece a presença da CNC em todos os Estados e nichos do setor – como encontros e feiras – em que se reúne o empresariado. Qual é a vantagem para empresários e entidades do turismo de ter uma câmara empresarial de turismo em seu estado? A CET permite que o trade turístico local interaja, em toda a sua amplitude, com as Federações do Comércio, as Fecomércios, e esse é um convívio com grande potencial de crescimento. É uma vantagem ter uma estrutura do porte de uma Feco-

Alexandre Sampaio de Abreu

ENTREVISTA

Para o Cetur, a prioridade maior em 2015 é conseguir que todas as Fecomércios tenham uma estrutura como as Câmaras ou os Conselhos Empresariais de Turismo

mércio abrigando a representação empresarial do turismo, dando condições de rea lizar um trabalho mais eficiente em prol das demandas da categoria. A união de diferentes entidades representativas do turismo na Câmara ou no Conselho Empresarial de Turismo cria uma interlocução mais qualificada, com capacidade de encaminhar pleitos e debater problemas setoriais de maneira mais assertiva. As CETs e os Conselhos das Fecomércios têm representatividade reconhecida pelos poderes Executivo e Legislativo. Posso citar exemplos como o da CET do Rio Grande do Sul, que conseguiu alterar o piso salarial mínimo do Estado para o setor, e de Mato Grosso, onde o coordenador da CET foi indicado como subsecretário de Turismo, em reconhecimento à representatividade e ao trabalho da Câmara. Como o Cetur pretende trabalhar com as Fecomércios para ampliar as ações em prol do turismo nos Estados? Vamos participar de reuniões das CETs e dos Conselhos locais e promover eventos em parceria, levando palestrantes de excelência, debatendo regionalmente temas de relevância nacional e dando amplitude às demandas locais. Queremos divulgar a política da CNC para o turismo de maneira que ela possa ser

customizada para uma atuação regional e também divulgar o trabalho da Confederação nos Estados. A CNC já realiza o acompanhamento dos Projetos de Lei de interesse do setor, e as reuniões do Cetur nas Fecomércios serão mais um espaço de divulgação desse trabalho para o trade. Em 2015, o Cetur/CNC também vai promover a Agenda Parlamentar do Turismo, evento em que reuniremos as principais representações do trade turístico que integram o Conselho com o poder Legislativo. Vamos apresentar aos parlamentares as demandas do turismo, a importância econômica e social do setor e esperamos conseguir a atenção para projetos de lei que afetam a categoria. Essa ação, por exemplo, pode ser reproduzida pelas Câmaras e pelos Conselhos Empresarias de Turismo nos Estados, de maneira que gere um compromisso dos parlamentares estaduais com o turismo e aumente a compreensão deles acerca das demandas e especificidades do setor. Por fim, queremos uma participação efetiva e cada vez mais ampla das Fecomércios nos eventos regionais que a CNC apoia, com o envolvimento do Sesc e do Senac locais, para que promovam suas ações e o Sistema para o empresariado do setor.

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

TURISMO

Cetur quer fortalecer turismo nos Estados Primeira reunião do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade promove troca de experiências entre federações

recém-criado Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) reuniu representantes do turismo de 16 estados brasileiros para debater e ampliar as ações do Sistema Comércio no setor, em 17 de dezembro, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Rio de Janeiro. A primeira reunião do Cetur apresentou a nova estrutura da CNC para o turismo e promoveu a troca de experiências entre as Câmaras e os Conselhos de turismo das Federações do Comércio (Fecomércios) de Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O presidente do Cetur, Alexandre Sampaio, explicou que um dos objetivos do novo conselho é fortalecer as ações nos Estados, em parceria com as Fecomércios, ampliando a representação e a atuação da CNC em benefício do turismo nacional. “A CNC tem um histórico de trabalho e de realizações em

36 CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

prol do turismo que só pretendemos ampliar, já que esse é um setor que vai crescer nos próximos anos, porque o setor de serviços é uma característica das economias desenvolvidas,” afirmou Sampaio. Presente à reunião, o secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, reforçou o apoio da Confederação às federações e a intenção de fortalecer a representação regional do segmento. “Estamos à disposição para interagir e servi-los naquilo que for necessário para cumprirmos essa missão importantíssima de fazer a integração das Câmaras e elevar a participação da CNC no turismo nacional”, disse Arzua. Um novo conceito para o Conselho O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade reúne entidades empresariais de diferentes segmentos do turismo e representantes do setor nas Fecomércios. As reuniões do Cetur serão itinerantes e realizadas em parceria com as federações em diferentes Estados, onde a CNC se juntará ao trade local, e também vão promover o encontro com

TURISMO as entidades nacionais que representam os setores produtivos. “O Cetur é um órgão consultivo e propositivo que reúne as entidades representativas do setor, promove debates de âmbitos nacional, regional e estadual, pesquisas e estudos do setor e participa de eventos, como já tem acontecido”, afirmou o secretário Executivo do Conselho, Eraldo Alves. Entre os objetivos do Cetur estão a intermediação com o trade de ações referentes às questões legislativas e ao mapeamento dos temas e demandas relevantes para o turismo e ao desenvolvimento de ações, programas e projetos para atender os pleitos empresariais. Também cabe ao Cetur organizar e disseminar informações e dados que auxiliem na melhor compreensão da atividade turística e de seu papel na economia. “Tudo que esta casa produz chega às mãos das pessoas. Um dos exemplos é a revista Turismo em Pauta, que vai para cada deputado, cada senador, cada liderança do trade turístico brasileiro, assim como os relatórios emitidos aqui, a revista CNC Notícias e as demais publicações”, esclareceu Eraldo Alves. Câmaras e Conselhos de Turismo identificam boas práticas Um dos objetivos da reunião do Cetur foi conhecer e divulgar entre as federações as ações realizadas em cada Estado, promovendo o intercâmbio e reconhecendo as práticas de sucesso que podem ser multiplicadas. “O principal para mim, hoje, é entender a realidade de cada uma das regiões. Sabemos que não é fácil reunir todos os Estados. Para nós, é muito importante entender como o trabalho é desenvolvido em outros locais”, afirmou Mariana Lima, que coordena o Núcleo de Turismo da Fecomércio-MG. Cada Estado apresentou as principais ações realizadas em 2014, elencando pro-

Tatiana Chafim, integrante da Câmara Empresarial de Turismo do Espírito Santo

blemas e pleitos prioritários do turismo e das empresas do setor. Luiz Carlos Nigro, presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de Mato Grosso e coordenador da CET-MT, explicou que o trabalho da Câmara torna possível outra relação dos empresários com órgãos como a Vigilância Sanitária e o Procon. “O Procon atuava truculentamente. Não havia uma perspectiva de orientação; somente punitiva”, afirmou. Hoje, a CET-MT faz parte do Conselho do Procon. “Temos uma cadeira e podemos trabalhar com o Procon para que atuem mais preventivamente”, disse Nigro. Tatiana Chafim, que integra a CET-ES e representou o coordenador na reunião, lembrou a importância da CET para ampliar a interlocução com o poder público. A Câmara produziu um documento de referência para o turismo 2015 a 2018, que foi entregue em reunião aos principais candidatos ao governo do Estado. “Tivemos uma reunião com o governador eleito em que participaram a Fecomércio e os sindicatos. O governador se apresentou e firmou um compromisso de colocar um secretário que esteja por dentro do negócio do turismo e que possa dialogar conosco”, comemorou Chafim. Produção de dados no turismo Conhecer o setor e produzir dados sobre o peso econômico das atividades relacionadas ao turismo para as regiões ou, ainda, avaliações sobre os serviços ofertados foram apontados como ações essenciais para o desenvolvimento da categoria. Em Santa Catarina, a Fecomércio realizou nove estudos econômicos dos diversos segmentos de turismo em 2014. “O objetivo é sempre gerar embasamento para o empresariado, a fim de que ele possa traçar ações nos seus investimentos”, explicou Cecília Miranda,

Cecília Miranda, coordenadora das Câmaras Empresariais da Fecomércio-SC

Luis Carlos Nigro, coordenador da Câmara Empresarial de Turismo de Mato Grosso

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

TURISMO

Representantes do turismo nas Fecomércios participam da primeira reunião do Cetur

coordenadora das Câmaras Empresariais da Fecomércio-SC. As pesquisas podem ser uma ferramenta para o trade negociar pleitos com o poder público e com os parlamentares, que mostra como o turismo contribui para o desenvolvimento regional. Marcelo Calado, que é presidente-coordenador do Conselho de Turismo e Negócios da Fecomércio-SP, falou sobre a importância de se criar uma metodologia de pesquisa unificada para uso no Sistema Comércio e que a entidade está trabalhando numa proposta nesse sentido. “Devido à carência de metodologia própria, adequada à realidade brasileira, que retrate efetivamente a magnitude do setor, em termos de arrecadação e geração de empregos, nosso desafio foi trabalhar o apoio a pesquisas de indicadores, em parceria com alguns colegas aqui. E temos uma proposta para 2015 de criar um indicador único, próprio da Fecomércio, que trabalhe os aspectos de trabalho, renda, econômico e social, principalmente, do turismo”, explicou Marcelo. Metodologia unificada George Gossom, coordenador da CET RN, concordou com a necessidade de que o Sistema Comércio utilize uma metodologia unificada para as pesquisas e sugeriu que a CNC lidere esse processo, realizando, para isso, encontros ou mesmo “teleconferências”, a fim de que as federações troquem informações sobre as metodologias que já utilizam em seus estudos. “No Rio Grande do Norte já fizemos cinco pesquisas em eventos e duas com os turistas, no período de alta temporada. Acho que seria importante reunir quem já fez pesquisa, para que as pessoas pudessem tomar conhecimento do que é feito e unificar algumas metodologias”, defendeu George.

38 CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

Produzir informações sobre o setor também é uma oportunidade de divulgar o trabalho das federações e das câmaras e ter repercussão na mídia. “Fazemos painéis e debates sobre os estudos econômicos, com a participação do trade. Promovemos nove eventos em 2014 sobre o turismo, e todos os estudos econômicos geram conteúdos que vão para a imprensa também”, afirmou Cecília Miranda. Proximidade Para o coordenador da CET-BA, Giuseppe Belmonte, as Câmaras e os Conselhos de turismo tornam possível ao empresariado ter contato direto com quem está decidindo na esfera pública e permitem ao trade debater soluções e alternativas que possam gerar desenvolvimento para o segmento e para a sociedade. “O funcionamento da CET impede o isolamento, favorece a troca de experiências, a integração e a identificação de necessidades comuns. O objetivo é subsidiar a ação política da Fecomércio-BA, apresentando adequações de interesse do segmento em proposições que tramitam ou venham a tramitar nas esferas governamentais”, resumiu Giuseppe. Uma das sugestões finais dos representantes das Câmaras e dos Conselhos Empresariais de Turismo foi que as práticas e ações de sucesso realizadas nos Estados sejam compiladas e divulgadas. “Acho importante fazer uma troca de documentos, uma publicação com algumas das práticas aplicadas em outros Estados. Ouvi coisas maravilhosas aqui; vou copiar, não tenham dúvida. Quando assumi a gestão, fui ver o que o trade estava pleiteando. Lá estava minha fonte. Lá estavam as respostas”, concluiu Rosa Maria Maccali, coordenadora da CET-PR.

SISTEMA PONTOCOMÉRCIO DE VISTA

Fenacon tem encontro com ministro Afif Domingos Em 18 de dezembro, o diretor Político Parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, encontrou-se com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, para agradecer, em nome de todas as empresas que o Sistema Fenacon Sescap/Sescon representa. Pietrobon falou sobre mais uma vitória alcançada por meio do trabalho da SMPE: a aprovação, no Congresso Nacional, da MP 656, que, entre outras alterações, extingue as multas da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). “Essa medida atingiu em cheio os escritórios de contabilidade. Foi um alívio para a classe”, disse o ministro Afif.

À esquerda, Valdir Pietrobon com o ministro Afif Domingos: alinhamento

Febrac participa de reunião sobre aprendizagem profissional Representando a CNC, e ao lado de CNI, CNT e CUT, o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edgar Segato Neto, participou, no dia 16 de dezembro, em Brasília, da primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Aprendizagem profissional, instituído pela Portaria Ministerial nº 1.748, de 13 de novembro de 2014, que objetiva realizar estudos para fomentar o diálogo setorial com foco na inserção social e na formação profissional de aprendizes em atividades consideradas insalubres e/ou perigosas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, abriu os trabalhos, e o presidente da Febrac pediu urgência para resolver o problema, já que as empresas têm sido autuadas pela fiscalização do trabalho por não cumprirem a cota do menor aprendiz. “O setor de limpeza é o maior empregador de pessoas com baixa escolaridade no País. No entanto, a inviabilidade da aplicação da cota de aprendizes nas empresas como agentes de limpeza dá-se pela ausência de cursos de capacitação nos Estados e nas empresas, que não têm pessoas para treiná-las”, disse.

CNC Notícias

Janeiro 2015 n°174

SISTEMA COMÉRCIO

Simples permitirá economia anual de R$ 1,4 bilhões para corretores O presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Privada (Fenacor), Armando Vergiílio, fez uma estimativa de economia anual no setor, após aprovação do novo Simples. Segundo ele, os corretores de seguros que aderirem ao Simples vão economizar até R$ 1,4 bilhão a cada ano, graças à possibilidade de adesão pela tabela mais favorável do sistema simplificado de pagamento de impostos.

“Esses valores vão retornar ao mercado por meio de investimentos na qualificação, na geração de empregos e em novas tecnologias”, afirmou Armando Vergílio ao participar, no dia 16 de dezembro, da cerimônia de entrega aos vencedores do Prêmio Antonio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros 2014, realizada pela CNSeg, no Rio de Janeiro. Vergílio também fez um balanço positivo do desempenho do mercado em 2014 e elogiou a “escolha excelente” do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, destacando o fato de ele “conhecer muito bem” o mercado de seguros, e também a indicação de Roberto Westenberger para o comando da Susep.

Sesc-RN realiza doação de óculos de grau O Sesc-RN entregou, em 19 de dezembro do ano passado, 39 óculos de grau a crianças e adolescentes do Núcleo de Amparo ao Menor (NAM), em Natal. Os jovens unem-se a mais de 400 pessoas de quatro cidades do Rio Grande do Norte que receberam óculos gratuitos em 2014 graças ao Ver para Aprender. A entrega foi realizada na sede do NAM, no bairro Felipe Camarão. Presidente do Sistema Fecomércio-SescSenac-RN, Marcelo Queiroz, participa da entrega de óculos

Natal é o quinto e último município a ser contemplado pelo Ver para Apren der este ano. Crianças, adolescentes e idosos de Assú, Nova Cruz, Currais Novos e São Paulo do Potengi já foram beneficiados pelo projeto com óculos entregues durante o mês de novembro. O Ver para Aprender é um projeto do Departamento Nacional do Sesc voltado à realização de exames em alunos para prevenção de problemas oculares e danos oftalmológicos e para reduzir casos de cegueira, especialmente em idosos. Ao detectar problemas e corrigi-los, promove a saúde e a cidadania dos assistidos. O Sesc-RN é um dos 15 regionais que executam o projeto no País. Desde que começou a atuar no Estado, em 2005, o projeto do Sesc já ajudou 2.751 pessoas de nove municípios a enxergar melhor.

HISTÓRIA EM IMAGEM

(REUTERS/ Philippe Wojazer e Yousseff Boudlal, no detalhe)

Todos por Charlie A França ficou em estado de choque com o ataque à sede do jornal satírico Charlie Hebdo, em Paris, praticado por três homens encapuzados e portando fuzis de assalto. Na invasão, 12 pessoas foram assassinadas, incluindo quatro dos mais importantes cartunistas franceses. O ataque seria uma represália pela publicação de charges consideradas ofensivas aos mulçumanos. Líderes de todo o mundo condenaram energicamente o ataque, e foram registradas manifestações de repúdio em cidades francesas e de outros países. A polícia iniciou imediatamente a caçada aos suspeitos desse que é considerado o maior atentado na Europa em quase dez anos e um dos maiores da história contra a imprensa. Na foto maior, o presidente francês François Hollande e líderes mundiais marcham juntos durante manifestação realizada em Paris a favor da liberdade e democracia no dia 11 de janeiro. A outra imagem mostra a mensagem “Paris é Charlie” projetada no topo do Arco do Triunfo, ponto turístico da cidade, em homenagem às vítimas do ataque ao jornal.

abra espaço para um aprendiz. Os cursos do Senac estão voltados às necessidades de sua empresa.

www.senac.br I facebook.com/SenacBrasil I twitter.com/SenacBrasil