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Fevereiro e março de 2013 n° 154, ano XIII

Questão tarifária mobiliza hotelaria Empresários questionam metodologia adotada pela Embratur na comparação de valores cobrados em outros países e reafirmam visão de longo prazo para o setor

E mais:

Comerciários têm regulamentação página

EVENTOS REGIONAIS FORTALECEM O SISTEMA COMÉRCIO página

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EDITORIAL

Ajustando o foco Estamos cada vez mais próximos dos grandes eventos esportivos que o Brasil sediará. A Copa do Mundo está logo ali, com direito a um evento preparatório – a Copa das Confederações – que já tem até mesmo os ingressos vendidos. São grandes as expectativas quanto ao impacto que um reposicionamento do Brasil no setor turístico pode trazer para a economia. Governos e empresários têm se debruçado sobre as principais questões que envolvem o setor, tendo em vista o aproveitamento pleno das potencialidades que se vislumbram. Em geral, tem havido um sentido cooperativo de ambas as partes, conscientes de que não pode haver avanços onde cada parte puxa para um lado diferente. Mas isso não quer dizer que haja um total alinhamento quanto a importantes questões setoriais, que precisam ser melhor discutidas pelas partes envolvidas. A polêmica gerada em torno das tarifas cobradas pela rede hoteleira é um exemplo do que precisa ser acertado. A reportagem de capa desta edição mostra o questionamento feito pelos empresários em relação à metodologia utilizada pela Embratur ao comparar preços cobrados pelos hotéis no Brasil com os praticados por seus congêneres no exterior. Critérios como sazonalidade, períodos analisados, fontes de consulta utilizada compõem a base de uma pesquisa que precisa ser muito ponderada, para que seus resultados reflitam com exatidão o cenário atual do setor. As pesquisas são ferramentas fundamentais para medir desempenhos e auxiliar no diagnóstico do que precisa ser melhorado. Mas, para cumprir esse papel, é preciso contar com critérios consistentes, sem os quais corre-se o risco de resultados equivocados e inúteis para o aperfeiçoamento pretendido. No caso do setor de turismo, um aperfeiçoamento que precisa ser tocado em conjunto por governos e empresários, em uma parceria voltada para o longo prazo e para um crescimento sustentado. Boa leitura!

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Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ José Roberto Tadros; 2º ‑ Darci Piana; 3º ‑ José Arteiro da Silva; Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Bruno Breithaupt, José Evaristo dos Santos, José Marconi Medeiros de Souza, Laércio José de Oliveira, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Orlando Santos Diniz

Questão tarifária mobiliza hotelaria

Vice-presidente Administrativo: Josias Silva de Albuquerque Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Antonio Osório, Carlos Fernando Amaral, Carlos Marx Tonini, Edison Ferreira de Araújo, Euclides Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Hugo de Carvalho, Hugo Lima França, José Lino Sepulcri, Ladislao Pedroso Monte, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro Jamil Nadaf, Raniery Araújo Coelho, Valdir Pietrobon, Wilton Malta de Almeida, Zildo De Marchi Conselho Fiscal: Arnaldo Soter Braga Cardoso, Lélio Vieira Carneiro e Valdemir Alves do Nascimento CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XIII, nº 154, 2013 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Geraldo Roque, Edson Chaves, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Elineth Campos Impressão: Gráfica MCE Colaboradores da CNC Notícias de fevereiro e março de 2013: Denise Oliveira (Sesc-DN), Márcia Leitão (Senac-DN), Michele Abreu (Fecomércio-MS), Márcia Misson e Ana Luísa Marçal (Fecomércio-MG), André Ribeiro (Fecomércio-PI) e Nilton Lemos (Fecomércio-PE). Créditos fotográficos: Miguel Angelo/Agência CNI (Página 4), Christina Bocayuva (Páginas 6, 15, 16, 17, 41 e 45), Divulgação/ Ministério do Turismo (Página 13)Moreira Mariz/Agência Senado (Página 21), Elisabete Alves/MinC (Página 22), Paulo H. Carva‑ lho/Casa Civil (Página 23), Joanna Marini (Página 25), Acervo Senac-DN (Página 28), Letícia Verdi/MEC (Página 29), Acervo Pessoal Luiz Carlos Molion (Página 31), Carlos Terra (Página 33), Juliana de Fátima (Página 43), Divulgação/FecomércioMT (Página 43), Michele Abreu (Página 44), Ana Luísa Marçal (Página 46), Rose Peres (Página 47), Divulgação/Fecomércio-BA (Página 47), Agência Rodrigo Moreira (Página 48), Divulgação/ Fecomércio-PI (Página 48), Osservatore Romano/Reuters (História em Imagem). Ilustrações: Marcelo Vital (Capa, Páginas 2, 8, 9, 10, 11, 12 e 13), Carolina Braga (Páginas 11, 20, 26, 27, 34, 37, 38 e 42).

Entidades do setor hoteleiro criticam metodologia da Embratur e defendem critérios adequados para a cobrança de tarifas. Empresários apresentam demandas que podem tornar o setor mais competitivo.

Instrumentos para potencializar resultados Dois projetos dão início a um ciclo que percorrerá as cinco regiões do Brasil: os Encontros Regionais de Negociadores da CNCC, com início em Porto Alegre (RS), no mês de março, e os Congressos Regionais do Sicomércio, que começam em abril, em Florianópolis (SC).

FIQUE POR DENTRO

BOA DICA

OPINIÃO

CAPA

Projeto Gráfico: Programação Visual/Ascom-CNC A CNC Notícias adota a nova ortografia.

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP.: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP.: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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Capa

- Empresários defendem critérios adequados para tarifas hoteleiras

REUNIÃO DE DIRETORIA

- Cenário econômico praticamente contratado para 2013

INSTITUCIONAL

Instrumentos para potencializar resultados CNC consegue anulação do registro de criação da CNS Senado regulamenta profissão de comerciário CNC integra Comissão de Incentivo à Cultura MP dos Portos em debate na Casa Civil

CNC consegue anulação do registro de criação da CNS Uma vitória da legitimidade da representação da CNC aconteceu em 12 de dezembro de 2012, quando o Superior Tribunal de Justiça julgou favoravelmente o Mandado de Segurança nº 14.052, impetrado pela CNC contra a concessão do registro sindical da Confederação Nacional de Serviços (CNS).

Senado regulamenta a profissão de comerciário O Projeto de Lei que regulamenta a profissão de comerciário foi aprovado no Senado Federal e segue, agora, para sanção da presidente Dilma Rousseff. “A proposta beneficiará a categoria profissional mais antiga do mundo”, afirmou o autor, senador Paulo Paim (PT-RS).

cresce, mas 24 E-commerce precisa de regulamentação CNC acompanha, no Congresso Nacional, as discussões sobre a PEC 197/2012, que visa regulamentar o comércio eletrônico. “A tributação é o principal foco do debate”, segundo o consultor da Presidência da CNC Roberto Nogueira. Enquanto isso, o e-commerce dá sinais de crescimento constante no Brasil.

SUMÁRIO 24

EM FOCO

- CNC é favorável à nova regulamentação do comércio eletrônico - Panorama do comércio eletrônico no Brasil - Pronatec atenderá ao público profissional

ENTREVISTA

- Luiz Carlos Molion

PESQUISAS NACIONAIS CNC

- ICF: Menos consumo no início do ano - Peic: Aumenta o número de endividados e inadimplentes - Icec: Empresário do comércio menos confiante

PRODUTOS CNC

- Certificação digital cada vez mais presente - Uma vitrine para o Sistema Comércio

TURISMO

- CNC retoma estudo sobre Turismo de Fronteira - Turismo e sustentabilidade

SISTEMA COMÉRCIO

Gastronomia de Minas Gerais para o mundo Palácio do Comércio é inaugurada pela Fecomércio-AC CET da Bahia discute investimentos no turismo da capital Restaurante dos Comerciários é inaugurado em Recife Sesc inaugura centro de educação no Piauí

CONJUNTURA ECONÔMICA

- Política Econômica

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FIQUE POR DENTRO CNC no Fórum Panrotas 2013 Nos dias 19 e 20 de março será realizada a 11ª edição do Fórum Panrotas, um dos principais eventos para o debate do turismo brasileiro. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é apoiadora institucional do evento pelo sexto ano consecutivo. “O fórum é considerado uma referência, em que são apresentadas as tendências e perspectivas para o ano no turismo”, afirmou Leonardo Fonseca, assessor de Turismo e Hospitalidade da Confederação. Um dos temas centrais do evento será Turismo Sustentável, assunto que também é objeto das discussões do Conselho de Turismo da CNC. Entre os palestrantes confirmados estão a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O Fórum será realizado no Centro Fecomércio de Eventos, em São Paulo. Para mais informações, acesse http://www.panrotas.com.br/forum

Ministro da Fazenda se reúne com confederações patronais O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se, no dia 6 de março, em Brasília, com dirigentes e representantes das Confederações Nacionais do Comércio (CNC), da Indústria (CNI), da Saúde (CNS), da Agricultura (CNA), do Transporte (CNT) e do Sistema Financeiro (Consif) para um balanço do desempenho dos segmentos no primeiro bimestre do ano e apresentação das perspectivas para 2013. No encontro, que durou cerca de três horas, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, foi representado pelo consultor da Presidência Roberto Nogueira Ferreira. As Confederações levaram ao ministro sua preocupação em relação à atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o posicionamento do setor privado acerca do assunto. A segunda parte da reunião, que contou com a participação do secretário de Política Econômica, Márcio Holland, tratou das perspectivas setoriais e gerais para a economia em 2013. Mantega distribuiu aos presentes o documento que resultou das reuniões que teve com investidores nos Estados Unidos e na Europa. Questionado pelo representante da CNC sobre a receptividade externa, Mantega demonstrou otimismo, considerando muito positivo o cenário e informando que há recursos à procura de bons investimentos. Leia mais no site da CNC.

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BOA DICA Capitalismo, Mercado e Democracia

Ao longo do ano passado, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, escreveu e publicou artigos abordando os cenários econômicos nacional e internacional, sempre com um caráter informativo para os empresários do setor representados pela entidade. A compilação desses artigos, que inclui, também, pronunciamentos do presidente da CNC, está no livro Capitalismo, Mercado e Democracia. Nos artigos, Oliveira Santos comenta desde a crise econômica mundial até o debate em torno dos principais assuntos sobre o meio ambiente, que, em 2012, recebeu atenção redobrada por conta da realização da Rio+20.

Livro mostra como lidar com os desafios atuais da hotelaria

A hotelaria brasileira está enfrentando grandes desafios que chegaram ao País junto com os holofotes internacionais e os milhões de turistas de todas as partes do mundo. Novos requisitos para um padrão de excelência, como gestão de qualidade, novos canais de venda, responsabilidade socioambiental, entre outros, são cada vez mais exigidos. No livro Serviços em Hotelaria, da editora Senac, as especialistas em hotelaria Giovanna Bonelli Oliveira e Rossana Spena mostram como funciona a estrutura dos hotéis e apresentam algumas possibilidades para criar um diferencial no mercado, a partir do atendimento de excelência, do comprometimento e da responsabilidade.

Médico dá o passo a passo para uma vida saudável

Em Te Cuida – Guia para uma vida saudável, da editora Casa das Palavras, o médico Cláudio Domênico fala sobre como pequenos gestos que deixamos de fazer podem complicar a nossa saúde ao longo da vida. O autor aborda os principais males do cotidiano, como a dor de cabeça, o tabagismo e a obesidade e mostra como combatê-los seguindo passos simples e implementando a mudança de hábitos. “A saúde é o nosso maior patrimônio e não se encontra à venda, não é negociável. Tento ajudar o leitor não só a enxergar isso, mas também a dar um passo adiante, a entender que cuidar da saúde pode ser um enorme prazer”, afirmou Domênico.

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OPINIÃO

A capacidade de inovar

inovação, um dos motores do desenvolvimento, está ligada à imagem de Schumpeter, um dos grandes economistas do Século XX que, em seus ensaios sobre o capitalismo, foi o primeiro a chamar a atenção para os avanços da ciência e da tecnologia como elementos da criação de novos processos de produção de bens e serviços. A ideia da inovação significa substituir, às vezes até brusca e repentinamente, o “velho” pelo “novo”. Por isso, Schumpeter, numa linguagem metafórica, afirma que a inovação produz uma “destruição criadora”. Há duas categorias de inovação: as radicais e as incrementais. Exemplo de inovação radical é a máquina a vapor imaginada por Newcomen, aperfeiçoada por Watt e incorporada à locomotiva de Stephenson, que está na origem da Revolução Industrial do Século XVIII, na Inglaterra. Um bom exemplo de inovação incremental é o motor de combustão interna de quatro tempos (ciclo Otto), hoje flex, bicombustível, ao queimar, independentemente do teor da mistura, gasolina e etanol. Na verdade, a partir de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), as inovações são produto da mente humana e perpassam um amplo espectro de aplicações. No plano das inovações radicais, podem ser citados: (a) a contenção das epidemias, a vacina de Jenner antivaríola e a vacina Sabin contra a poliomielite; (b) os acha-

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dos da genética e o decifrar de códigos, que abrem novos horizontes para o aumento da expectativa da vida humana; e (c) as técnicas de prospecção do petróleo e a microeletrônica, que definem ciclos econômicos de longa duração, ao plasmar padrões e sistemas de produção. No plano das inovações incrementais, talvez as mais frequentes sejam as que surgem, a cada ano, no mundo da moda, os desfiles promovidos pelos grandes costureiros e estilistas, ao propor novos figurinos e materiais. As manifestações do intelecto fazem parte de um conjunto que, mais além do campo das tecnologias, como “maneira de fazer as coisas”, abrange as artes plásticas e a literatura. São expressões variadas do engenho humano que geram, para seus autores, direitos protegidos por lei. A Lei brasileira nº 9.279/1996 protege a invenção, os modelos industriais, as marcas, etc. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não só registra a propriedade da invenção, por meio da concessão de cartas-patentes, como a importação de tecnologia que, mais adiante, vai dar origem ao pagamento de royalties devidos ao exterior. Em paralelo com a legislação e o INPI, integram a administração pública os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), instituídos pela Lei nº 10.973/2004, que podem interagir entre si, formando núcleos ou conglomerados institucionais, sob o manto do Ministério

OPINIÃO

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

da Ciência e Tecnologia, criado em 1989; desse modo, pode-se dizer que o País tem um Sistema Nacional da Inovação. O INPI produz copiosa informação contida em uma série histórica 1998/2011, da qual é possível destacar os pedidos depositados de patentes de invenção. O número de pedidos flutua, nesse intervalo de tempo, de 6 a 7 mil pedidos anuais. Vale destacar que nos três primeiros anos da série o número de pedidos formulados por não residentes excedia os pedidos de residentes, mas daí em diante, de modo crescente, a prevalência se inverte. Dos 7.418 pedidos apresentados em 2011, 63% foram formulados por residentes. No plano mundial, o Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) talvez seja a fonte mais importante de informação sobre patentes de invenção. Na série histórica construída para o Brasil, o número de pedidos, a partir de 1998 até 2011, é constantemente crescente: foram 134 pedidos em 1998 e 586 em 2011, o que, isoladamente, constitui um bom indicador da propensão à criatividade. Contudo, entre o pedido e a concessão da patente, a diferença pode ter importantes variações. Dos 165 pedidos de 1998, 67 foram transformados em concessões; em 2011, dos 586 pedidos, 254 foram efetivamente concedidos. Nas comparações internacionais, com base na mesma fonte, os Estados Unidos aparecem como o país com o maior nú-

mero de inovações. É bem possível que a importação de cérebros vindos da Europa, em decorrência das duas grandes guerras mundiais e, mais recentemente, procedentes da Ásia, explique boa parte dessa liderança. No acumulado entre 1998 e 2011, 2,8 milhões de patentes dos Estados Unidos comparam-se com 850 mil do Japão e 345 mil da Alemanha. Mesmo sem cogitar da qualidade e da finalidade das patentes, a diferença é abismal. A China, como potência emergente, junto com Hong Kong, teve, no mesmo período, 21 mil patentes, contrastando com 94 mil de Taiwan e 90 mil da Coreia do Sul. Nesse universo de nações, o Brasil tem diminuta participação, com cerca de 2.600 patentes, quase igualado ao México, mas bem acima da Argentina. Excluindo-se a China e a Rússia, os outros dois Brics, Índia e África do Sul, acumulam 7.000 e 4.300 patentes, respectivamente. A pequena participação brasileira em matéria de inovações deve ser devidamente matizada. Algumas inovações resultantes de pesquisas (P&D) desenvolvidas no Brasil têm alcance e repercussão internacional, como as pesquisas genéticas da Embrapa e a exploração do petróleo em águas profundas, liderada pela Petrobras. É alentador o fato de termos, hoje, à frente do MCTI, um notável físico e matemático vindo da área da exploração espacial.

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CAPA

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CAPA

Empresários defendem critérios adequados para tarifas hoteleiras Após divulgação de levantamento da Embratur que indicou cobranças de tarifas “abusivas” pelo setor, entidades hoteleiras se posicionam, questionando a metodologia adotada pelo Instituto e assinando parceria com o Ministério do Turismo para acompanhamento das tarifas. Empresários afirmam que são os mais preocupados com a imagem do País e que pensam no longo prazo, pois seus investimentos não terão retorno apenas com os grandes eventos. Entidades apresentam as demandas que podem tornar o setor mais competitivo.

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CAPA

Metodologia de pesquisa é questionada

Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), órgão do Ministério do Turismo, iniciou o ano de 2013 com um levantamento que concluía que a hotelaria estava cobrando tarifas abusivas no período dos grandes eventos. Dados preliminares da pesquisa foram divulgados pela mídia apontando aumentos de até 79,1% no valor das diárias dos meios de hospedagem nas cidades-sede no período da Copa das Confederações. As entidades do setor discordaram da metodologia utilizada e propuseram alterações, em reunião com o presidente da Embratur, Flávio Dino. “A Embratur divulgou uma pesquisa sem consultar o setor, e, quando soubemos, pela mídia, encontramos diversas falhas na metodologia utilizada”, afirma o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e presidente do Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Enrico Fermi, resume a postura do setor: “Discordamos da metodologia e, consequentemente, do resultado da pesquisa”. A justificativa da pesquisa, que propôs acompanhar os preços da hotelaria, foi que era preciso cuidar para que o Brasil não

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ficasse com uma imagem de destino caro, mas o que ela fez foi exatamente transmitir essa imagem, acreditam os representantes do setor. Um dos pontos indicados como falhos no levantamento da Embratur é a base de dados utilizada, que recorre a sites na internet para o levantamento das tarifas praticadas. “A pesquisa colherá, por intermédio da consulta a sítios buscadores de hotéis na internet, informações de valores de diárias de hotéis no Brasil, em comparação com aqueles praticados no exterior, para perfis semelhantes de oferta”, define o artigo 2º da Portaria 149, de 15 de outubro de 2012, que instituiu a Pesquisa Internacional de Preços da Hotelaria (PPH). Mas as diárias vendidas pelos hotéis são comercializadas, em sua grande maioria, com operadores de viagens, agências e atacadistas de reserva, enquanto os sites são utilizados para compor o quadro de ocupação hoteleira, alcançando a melhor diária possível para os empreendimentos, o que pode significar tarifas mais altas nesses sites. “Na realidade, os preços postados diretamente na Web pelos hotéis no Brasil são usados para recompor diária média e Revenue Per Available Room (RevPAR), ou receita por quarto disponível, possibilitando uma política de administração tarifária ao sabor da necessidade de ocupação”, explica Sampaio. Outra questão que causou estranhamento foi que, segundo as entidades, foram comparados períodos de grandes eventos no Brasil com períodos normais, sem maior demanda, em outros países, não respeitando a sazonalidade, que faz parte da composição de preços do turismo e de outros setores da economia em todo o mundo. Para explicar a sazonalidade, é só usar um exemplo brasileiro, o carnaval, que, em alguns anos, acontece em fevereiro, e, em outros, em março. Ao comparar um mês de fevereiro com carnaval com outro sem carnaval, a distorção apare-

CAPA Taxa de ocupação e diárias no Brasil 2011 68,90% 66,89%

2012

R$ 234,75 R$ 204,90

Tx. Ocupação

Diária Média

R$ 140,88

RevPAR*

R$ 157,02

Tx. Ocupação

Diária Média

RevPAR*

Os aumentos da Diária Média (14,6%) e do RevPAR (11,5%) estão relacionados à demanda estável e ao crescimento da oferta causados pelo desenvolvimento econômico – em alguns casos, também à recuperação tarifária, que ficou estagnada por anos. *Receita por apartamento disponível

Fonte: Sistema de estatística FOHB

ce, e vai parecer que houve um aumento de preço nas tarifas. O presidente da Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil), Dilson Fonseca, cita alguns exemplos internacionais em que a sazonalidade altera as tarifas hoteleiras. “Recentemente, durante a final do SuperBowl, nos EUA, o preço médio da hotelaria em Nova Orleans passou de 80 para 800 dólares. Em Nova York, a hotelaria também ajusta os valores das diárias quando acontecem as reuniões da ONU. O mesmo ocorre com a hotelaria de São Paulo

quando acontece a Fórmula 1”, explica Dilson. A conclusão é que a variação em função da demanda sazonal é típica desse mercado, e qualquer pesquisa deve levá-la em conta. O presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Roberto Rotter, apoia as observações. “Não estou de acordo, principalmente porque a pesquisa apresenta erros conceituais. O mais grave foi terem considerado casos pontuais para caracterizar um comportamento do mercado como um todo”, avalia.

Outras pesquisas Outras pesquisas já tradicionalmente realizadas na hotelaria não demonstram aumentos abusivos no setor, como é o caso dos levantamentos realizados pela Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp), pela consultoria HotelInvest e pelo FOHB. Já a Resorts Brasil divulga o levantamento do ano de 2012 que demonstra a sazonalidade presente no setor e a queda de 2% no valor das tarifas na hotelaria de luxo. A publicação Panorama da Hotelaria Brasileira, da HotelInvest, realizada no quarto semestre de 2012, apresenta uma queda de 5,6% na ocupação hoteleira, em relação a igual período de 2011. Isso ocorreu devido a um aumento da oferta de unidades habitacionais (UHs) e a uma me-

nor demanda, o que gerou reflexos no índice de diárias médias, que tiveram uma alta de 9,9%.

O levantamento do FOHB foi rea lizado com uma amostra de suas associadas, ou seja, as redes hoteleiras – são 24 redes com 520 hotéis e cerca de 80 mil UHs. Em 2012, houve uma queda de 2,96% na taxa de ocupação e aumentos de 14,6% nas diárias médias e de 11,5% no RevPAR. Para Ricardo Rotter, os preços estão recuperando o achatamento dos últimos dez anos.

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CAPA

Ministério convoca hotéis para parcerias

s restrições à pesquisa da Embratur e à forma como foi divulgada fizeram com que o Ministério do Turismo convocasse uma reunião com o setor. Como resultado, foi assinado um Termo de Compromisso, em 1º de fevereiro, para a realização de ações que valorizem os megaeventos, como uma forma de consolidar o turismo brasileiro no mundo. Entre os acordos firmados estão o compromisso com a capacitação dos profissionais do setor, a promoção de destinos e “a harmonização das tarifas da indústria hoteleira”. O presidente da FNHRBS, Alexandre Sampaio, que também coordena a Câmara Empresarial de Turismo (CET), da CNC, elogiou o Ministério por convocar o setor para traçar uma “agenda positiva”. Uma comissão com membros do Ministério e das entidades hoteleiras começa a acompanhar aspectos como andamento de obras, classificação hoteleira e, inclusive, negociações com hotéis para harmonização das diárias. Essa comissão vai percorrer as seis cidades-sede da Copa das Confederações, para identificar problemas e corrigi-los antes do evento. “Estamos acreditando na sugestão do Ministério do Turismo de promover uma rodada de negociações diretamente nas cidades envolvidas, chamando a hotelaria

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local, que não recusará o diálogo, visando compreender as necessidades oficiais no tocante aos eventos de importância para o governo federal”, afirma Sampaio. As entidades que firmaram o Termo de Compromisso foram FNHRBS, ABIH – e suas regionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Bahia e Pernambuco –, o FOHB e a Resorts Brasil. “Assinamos o termo porque os abusos que houver, se houver, serão pontuais. Mas não há impasse com o Ministério; e estamos trabalhando em conjunto nesses casos pontuais por meio das ABIHs estaduais, que, ao identificar qualquer abuso na cobrança, vão intervir para convencer o hoteleiro e transmitir uma visão de sustentabilidade e longo prazo”, garante Enrico Fermi. Apesar das críticas, os representantes do setor hoteleiro reconhecem a importância de o Brasil ter uma imagem positiva e de crescimento do turismo. O presidente da Resorts Brasil também acredita que o acompanhamento das diárias é uma iniciativa bem-vinda. “Desde que realizada conforme os parâmetros corretos, a Resorts Brasil aplaude qualquer iniciativa que venha identificar abusos. No entanto, não concordamos com a imposição de restrições ao mercado”, afirma. O presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Roberto Rotter, garante que o setor está afinado com o governo e não tem interesse em contribuir com qualquer prática abusiva. “Estamos investindo bilhões. Sabemos que o retorno vem no longo prazo, e não em um único evento”, destaca. Para Sampaio, supor que a hotelaria não pode chegar a um consenso sobre valores nos grandes eventos é não acreditar no bom senso da iniciativa privada. “Nós nos preocupamos muito mais com o cenário após 2016, quando sairemos da exposição midiática internacional e teremos que garantir a sustentabilidade de nossos empreendimentos”, afirma.

CAPA

Alexandre Sampaio (e) e o ministro Gastão Vieira, em audiência realizada em 2012

Os Estados de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro já receberam a visita de representantes do Ministério e da hotelaria, com o objetivo de reforçar entre os empresários uma visão de sustentabilidade e longo prazo para o turismo.

A ideia do Ministério, em acordo com a hotelaria, é visitar as seis capitais que receberão a Copa do Mundo e abordar com os empresários locais esse olhar de crescimento futuro e sustentável para a atividade turística.

Conquistas e demandas O Ministério tem trabalhado para responder às demandas da hotelaria e ampliar a competitividade do setor. A inclusão da hotelaria no Plano Brasil Maior garantiu a desoneração fiscal da hotelaria em 2012. Os empresários do setor deixam de pagar a contribuição patronal de 20% ao INSS para pagar uma alíquota de 2% sobre o faturamento da empresa. Mas os avanços não são para todos. Segundo Enrico Fermi, a desoneração na folha de pagamento alcançou apenas os grandes hotéis. “A grande maioria da hotelaria nacional, formada por hotéis de pequeno porte – 72% –, está incluída no simples e não foi afetada pela mudança. Mas para os hotéis de grande porte, essa adequação fez diferença. Em um ano, serão economizados cerca 500 milhões de reais”, afirma. O presidente da Resorts Brasil diz que já sentiu o reflexo das desonerações nas diárias de resorts e que isso gera competitividade para as empresas e se reflete nas tarifas. “Os últimos meses apurados em pesquisa coordenada pelo Senac foram novembro e dezembro de 2012, e, em ambos, o preço das diárias dos resorts foi inferior ao preço praticado no

mesmo período em 2011 (quedas de -0,6% em novembro e de -1,2% em dezembro)”, sinaliza. A diminuição nas tarifas de energia, iniciada agora em 2013, também será um ganho para o setor, já que a energia é o segundo maior custo da hotelaria. Outras demandas do setor, apresentadas pelas quatro entidades representativas – as mesmas que assinaram o termo de compromisso com o MTur (ABIH, FNHRBS, FOHB e Resorts Brasil) –, são relacionadas às ações que podem gerar maior competitividade para o segmento perante os destinos mundiais. Entre essas demandas estão o aprimoramento das linhas de financiamento para o setor, a depreciação acelerada de bens imóveis e de equipamentos de alto investimento que são inerentes ao funcionamento da hotelaria, além da criação de incentivos fiscais para os empresários que investirem em capacitação e da busca conjunta de soluções para a questão da terceirização de serviços.

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Cenário econômico praticamente contratado para 2013

e a economia ocupa um dos primeiros postos da lista de preocupações dos brasileiros, sobretudo no início do ano, para os empresários do comércio de bens, serviços e turismo não poderia ser diferente – o assunto ganhou repercussão na reunião de Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no mês de janeiro, realizada no dia 24, no Rio de Janeiro. “O cenário está praticamente contratado para este ano. A não ser que tenhamos grandes surpresas do exterior, tudo leva a crer que, em 2013, teremos um quadro razoavelmente estável”, disse Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da CNC. “O ano passado foi muito difícil; o País só cresceu 1% e tivemos muitos sustos com relação ao euro e ao dólar. Este ano, tudo leva a crer que os riscos de quebra do euro estão, por enquanto, protelados, ou talvez não haja risco nenhum à frente”, explicou o economista. Para ele, é possível que o processo de desalavancagem global continue impedindo um maior crescimento da economia mundial. “A austeridade fiscal, imprescindível aos países desenvolvidos, vai atrasar a recuperação econômica da Europa. Acreditamos que, nesse cenário, o crescimento da economia mundial terá de contar com um bom desempenho por parte dos países emergentes, principalmente da China”, apontou Carlos Thadeu de Freitas.

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Brasil Para Thadeu, as condições favoráveis da dívida brasileira diminuíram seu prêmio de risco e colocam o Brasil em uma rota sustentável de crescimento econômico, cujo ritmo vai depender do cenário externo. Some-se a isso o fato de que as principais restrições ao crescimento econômico sustentável da economia brasileira são a escassez de poupanças e o baixo nível de investimento. “O Brasil, hoje, tem um problema mais sério: competitividade. Não temos problema cambial, de juros, que, inclusive, já caiu bastante, e o governo está bem em termos de caixa; e o Brasil está com uma dívida bruta líquida caindo e solvente na área externa”, apontou Carlos Thadeu. No cenário doméstico, há alguns setores que limitam a recuperação cíclica mais rápida da economia brasileira. Um deles é o crédito, que, após crescimento contínuo nos últimos anos, em 2013 deve desacelerar. “Em qualquer circunstância, o cenário ainda é favorável para o crescimento do crédito na faixa de 12% ao ano. As expectativas de vendas neste ano estão na faixa de 7,4% de crescimento, que é razoavelmente bom. Ano passado foi na faixa de 9%. Como a base é muito forte, crescerá menos este ano. A produção industrial, em 2013, deve ter um crescimento na faixa de 3%. A indústria, se crescer, será no segundo semestre. É um processo mais lento”, apontou Thadeu.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Varejo A evolução favorável do mercado de trabalho deve continuar impulsionando o crescimento das vendas do varejo. De acordo com a Divisão Econômica da CNC, as perspectivas de redução da inadimplência implicam um cenário mais favorável para o crédito às famílias, o que continuará beneficiando o setor de duráveis. E o excesso de oferta internacional e os incentivos fiscais continuarão mantendo a inflação de não serviços sob controle. “Nossas expectativas seguem no sentido de que 2013 será um bom ano”, comentou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, que destacou a importância de se observar a capacidade de consumo da população. “É importante, porque afeta a atividade de todos nós. Se aumenta a capacidade de consumo, aumenta a exigência de que o comércio atenda a essa demanda”, argumentou. Banco de Dados de Negociação Coletiva Patrícia Duque, chefe da Divisão Sindical da CNC, apresentou aos participantes da reunião as novidades do projeto do Banco de Dados de Negociação Coletiva, um espaço que reunirá cláusulas de acordos e negociações coletivas, além de assuntos conexos ao tema. Patrícia apresentou o projeto-piloto, em versão on-line, desenvolvido em parceria com a Assessoria de Comunicação da CNC (Ascom) e que será disponibilizado na internet. “Os senhores poderão acessá-lo através do site da Confederação. Estamos disponibilizando o Banco de Dados de Ne-

gociação Coletiva na versão on-line, mas pretendemos fazê-lo futuramente por meio de um software que nos dará mais condições de manipulação das informações por estados, categorias e cláusulas”, explicou. Para Roberto Lopes, advogado da Divisão Sindical da Confederação, o efeito é multiplicador: a publicação on-line e o software darão flexibilidade às entidades do Sistema, que poderão partilhar as informações e aperfeiçoar o processo de negociação.

A economia em 2013 e as necessidades inerentes ao exercício da atividade empresarial foram debatidas na reunião de Diretoria da CNC

Legislação flexível Para Antonio Oliveira Santos, é preciso que os empresários saibam das razões pelas quais algumas cláusulas da legislação trabalhista brasileira devem ser mudadas. “Nossa legislação trabalhista tem sido condenada, tem sido discutida, mas continua engessando as relações entre trabalhador e empregador. À guisa de exemplo, tem-se discutido que, se o trabalhador e o empregador quiserem estabelecer condições diferentes quanto à distribuição do trabalho, a legislação não permite. Isso não pode continuar.” De acordo com o presidente da CNC, a legislação atual não permite que trabalhador e empregador ajustem as condições de trabalho às necessidades de cada lado. “Essa discussão está sendo amadurecida pelo entendimento de autoridades e principalmente das centrais sindicais, que representam os trabalhadores, no sentido de que há necessidade desse ajustamento, para que possamos nos inserir na economia moderna”, apontou Oliveira Santos.

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ECOS DA DIRETORIA

Surpresas que geram custos

Flexibilizar regras para o trabalho é uma necessidade que atinge diversos segmentos do comércio. Ricardo Garcia, presidente da Febrac, falou sobre o assunto na reunião de Diretoria da CNC. “O tema mexe conosco, da área de serviços, setor com participação importante na economia brasileira. A legislação trabalhista gera passivos enormes. As empresas de serviços têm nas folhas de pagamento um alto custo. E, com as surpresas da legislação atual, surgem gastos com os quais não contávamos.”

Comércio sem limitações “O Brasil está ganhando maioridade e, com os dois próximos eventos – Copa do Mundo e Olimpíadas –, teremos uma visibilidade maior para o mundo todo. Não podemos, no Brasil, ter um comércio com limitações.” A opinião é de Valdeci de Souza Cavalcante, diretor da CNC, ao abordar a questão das leis trabalhistas na reunião de Diretoria da Confederação.

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ECOS DA DIRETORIA

Ambiente de trabalho melhor Marco Aurélio Sprovieri, diretor da CNC, também falou sobre as relações de trabalho. “Os empresários têm que lidar com as centrais sindicais, com a legislação e com a Justiça do Trabalho, que inova, que legisla, que cria paradigmas que sequer estão previstos em lei”, disse Sprovieri. “Devemos buscar uma legislação que melhore o ambiente de trabalho, uma das causas de não termos competitividade”, opinou.

Inflação preocupante Euclides Carli, diretor da CNC, comentou o cenário econômico atual no encontro da Diretoria. “Entendo a inflação como um dos maiores problemas do Brasil, atualmente. Devo lembrar que, para uma carga tributária de 35%, que é mais ou menos o que se está ventilando, tivemos crescimento do Produto Interno Bruto de 1%. Tivemos investimentos do governo na ordem de 2%, na proporção de 35%; no gasto do custeio, 33%”, apontou.

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INSTITUCIONAL

Instrumentos para potencializar resultados

Primeiras reuniões regionais da CNCC e do Congresso Regional do Sicomércio e 29º Encontro Nacional de Sindicatos do Comércio mostram as ações de um setor em movimento

ob a coordenação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o ano começa com muitas ações em prol do empresariado. Em março aconteceu a 1ª Reunião Regional da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), abrangendo a região Sul do País. O encontro foi realizado em Porto Alegre (RS), nos dias 12 e 13 de março de 2013, quando foram proferidas palestras abordando temas no âmbito da negociação coletiva, realizados debates e fornecidas informações úteis aos negociadores sindicais. A abertura do evento foi realizada por Roberto Tadros, presidente da CNCC e vice-presidente da CNC, e por Zildo de Marchi, presidente da Fecomércio-RS, entidade que sediou o encontro. Na oportunidade, foi lançada a Cartilha de Negociação Coletiva do Comércio, para oferecer ao líder empresarial sindical as condições

Cartilha sobre negociação coletiva: informações úteis para o negociador do comércio

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para aperfeiçoar sua capacidade de negociação e oferecer aos dirigentes dos sindicatos patronais informações a respeito do procedimento das entidades quando chamadas a participar de negociação coletiva, bem como quando suscitadas em processo de dissídio. Lidiane Duarte Nogueira e Alain Alpin Mac Gregor, advogados da Divisão Sindical da CNC, apresentaram os detalhes da publicação. O encontro da Região Sul contou com palestra de Vantuil Abdala, ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tratou do panorama de negociação coletiva no Brasil e das novas súmulas do TST. Sobre experiências em negociações, com foco na negociação coletiva no âmbito do Sicomércio, falaram Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante e Luiz Gastão Bittencourt da Silva, presidentes das Federações do Comércio de Piauí e Ceará, respectivamente, mediados por Patrícia Duque, chefe da Divisão Sindical da CNC. A advogada Regina Celi Reis de Almeida Queiroz, que integra o Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Supermercados, e Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente do Conselho de Relações Sindicais da FecomércioSP, falaram sobre suas experiências com cases de Negociação Coletiva. Participaram do evento representantes dos sindicatos integrados ao Sicomércio com sede na região Sul, abrangendo as entidades filiadas às Federações Estaduais de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e às Nacionais.

INSTITUCIONAL

Liderança como ferramenta de melhoria Além das reuniões da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), o Sesc Cacupé, em Florianópolis, vai sediar o 1º Congresso Regional do Sicomércio. A temática escolhida para o evento é Liderança – não, uma liderança generalizada, mas sim como um instrumento de melhoria da representatividade e da representação sindical. Patrícia Duque explica que, desde sua criação, em 1991, o Sicomércio tem se constituído em um espaço privilegiado para o intercâmbio de ideias e a troca de experiências entre os sindicatos do comércio de bens, serviços e turismo, fomentando discussões pertinentes às várias áreas do sindicalismo nacional. “Assim, com o objetivo de garantir uma capacitação contínua de nossas entidades, por meio de treinamentos e palestras que tratarão de temas de interesse comum aos nossos sindicatos, está sendo realizada essa nova edição do Congresso do Sicomércio, em formato Regional”, ressalta. Participarão do evento todos os presidentes de entidades sindicais ou que estejam no exercício da presidência dos respectivos sindicatos, integrados ao Sicomércio, que tenham sede na região Sul, abrangendo as entidades filiadas às Federações Estaduais e às Nacionais. As inscrições prévias deverão ser realizadas diretamente por cada sindicato através do site da CNC, ou diretamente pela Federação, até o dia 22 de março, inclusive para fins de confirmação, distribuição de material e outras ações correlatas.

ENSP A comissão organizadora do Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (ENSP) se reuniu em São Paulo, no dia 1º de fevereiro, para os preparativos da 29ª edição do evento, que, em 2013, será rea lizado em Curitiba, entre os dias 15 e 17 de maio. A reunião teve a presença de 41 líderes sindicais de todo o País, que agregam à organização do encontro deste ano a experiência de já terem organizado edições anteriores do ENSP. O resultado foi o fechamento da programação oficial do evento. Ainda na programação de 2013 estão previstas reuniões dos assessores executivos e jurídicos, reuniões setoriais e apresentações de cases de sucesso de comunicação sindical. Confira a programação completa do 29º ENSP no site oficial do evento: www.sindicatospatronais.com.br.

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INSTITUCIONAL

Vitória da legitimidade

CNC consegue anulação do registro de criação da Confederação Nacional de Serviços (CNS) no Superior Tribunal de Justiça, reafirmando, mais uma vez, sua representatividade

ma decisão que confirma a missão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) como entidade legítima na defesa dos interesses e na representação do comércio de bens, serviços e turismo em todo o País. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seção do dia 12 de dezembro de 2012, julgou favoravelmente o Mandado de Segurança nº 14.052, impetrado pela CNC contra o ato do então ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que concedeu, em 2008, registro sindical à Confederação Nacional de Serviços (CNS). Em síntese, a CNC argumentou que o ato é ilegal, pois concedeu registro a entidade sindical que não representa categoria econômica; violou o princípio da unicidade sindical, ao permitir a criação de uma confederação patronal que representa federações que já estavam inseridas

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em outra entidade e coordenadas por ela; não ressalvou o fato de que a atividade econômica do plano do comércio não está adstrita apenas ao comércio de bens, mas também ao de serviços e turismo; e violou o princípio constitucional do contraditório, tendo em vista que, ao analisar o fato novo apresentado pela CNS no procedimento administrativo, não deu oportunidade para nova manifestação da CNC. O pedido de registro da CNS foi requerido em 2005 e, como foi impugnado, além da CNC, por outras quatro confederações (CNI, CNT e Consif), foi determinado o seu sobrestamento, nos termos do artigo 7º da então vigente Portaria 343/2000, do MTE. Posteriormente, o próprio Ministério, em 2008, acolheu a alegação de fatos novos formulada pela CNS e, sem intimar as partes interessadas, concedeu o registro. O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, acompanhado dos demais ministros da 1ª Seção do STJ, garantiu o pedido principal da CNC, conforme explica Roberto Lopes, advogado da Divisão Sindical da Confederação. “A segurança foi concedida porque o STJ entendeu que o MTE, ao conceder o registro da CNS, não observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal no artigo 5º, incisos LIV e LV”, afirma Roberto.

INSTITUCIONAL

Senador Paulo Paim, autor do Projeto de Lei, diz que texto aprovado é resultado de um grande entendimento

Senado regulamenta profissão de comerciário Resultado de consenso no Congresso, projeto de lei representa esforço de empresários e trabalhadores, diz vicepresidente da CNC Josias Albuquerque

Senado aprovou, em 20 de fevereiro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) que regulamenta a profissão de comerciário, que, agora, segue para sanção presidencial. A proposta (PLS 115/2007) beneficiará “a categoria profissional mais antiga do mundo”, afirmou o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), destacando que a aprovação “foi resultado de uma longa discussão e de um grande entendimento”. O texto final reflete, de fato, o consenso entre trabalhadores e empresários, elogiou Josias Albuquerque, vicepresidente Administrativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O Projeto já havia sido aprovado no Senado, mas voltou ao exame dos senadores por ter recebido três emendas durante o trâmite na Câmara. O teor original determina que a atividade desempenhada pelos empregados do comércio venha especificada na carteira de trabalho. Também fixa a jornada em oito horas diárias e 44 semanais e estabelece que a contribuição para o custeio da negociação coletiva não seja superior a 12% ao ano e 1% ao mês do salário do trabalhador.

Uma das emendas recebidas na Câmara retirou o limite de 12% ao ano, mas manteve o limite de 1% ao mês. Em novo exame no Senado, durante a tramitação na Comissão de Assuntos Sociais, o relator da matéria, João Alberto Souza (PMDB-MA), recomendou a aprovação dessa emenda. O relator, porém, rejeitou as outras emendas, por considerar que reafirmam direitos já previstos em outras normas. Como representante da entidade nas tratativas no Congresso Nacional, Josias Albuquerque participou de todos os trabalhos que resultaram no texto que segue para sanção presidencial. Ele reforçou que o Projeto aprovado é resultado de acordo entre a CNC e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. “Percebemos que havia pontos que prejudicavam ambos os lados, e nossa proposta apontava essas incongruências, mostrando aos parlamentares a necessidade dos ajustes apresentados em nosso substitutivo. Foi a vitória do entendimento”, comemorou Josias.

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CNC integra Comissão de Incentivo à Cultura

Ministra Marta Suplicy pediu o empenho dos membros da CNIC para a aplicação responsável de R$ 1,7 bilhão de recursos públicos em projetos culturais

Entidade será representada no colegiado pelo assessor técnico em Cinema do Departamento Nacional do Sesc, Marco Aurélio Lopes Fialho, que diz ter um grande desafio pela frente

mpresários, artistas e representantes da sociedade civil e do Estado tomaram posse, em 31 de janeiro, como integrantes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), em solenidade presidida pela ministra da Cultura, Marta Suplicy. Marco Aurélio Lopes Fialho, assessor técnico em Cinema do Departamento Nacional do Sesc, foi indicado como representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na Comissão. Órgão colegiado consultivo, a CNIC tem, entre outras atividades, a função de subsidiar as decisões do Ministério na autorização de projetos culturais para captação de recursos por intermédio do mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet. “A Lei Rouanet é um mecanismo muito importante para o País. Peço o empenho de todos para que ela seja a mais republicana possível. Vocês são responsáveis por R$ 1,7 bilhão de recursos públicos, que serão destinados ao incentivo neste ano”, disse Marta Suplicy. “A CNIC requer um esforço individual e uma responsabilidade grande, mas estamos em um momento oportuno para uma cultura mais forte e sólida. Esperamos que usem toda a competência que possuem para o bem da cultura brasileira”, completou a ministra.

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A Comissão é formada por sete titulares (um para cada segmento cultural: Audiovisual, Humanidades, Artes Cênicas, Artes Visuais, Empresariado Nacional, Música e Patrimônio) e 14 suplentes. Foram levados em conta como critérios: filiação a alguma das entidades habilitadas; reconhecida atuação na área cultural; e compreensão dos aspectos econômicos, sociais e políticos da área cultural e artística ou do setor empresarial que representará. Lopes Fialho, que será 1º suplente do segmento Empresariado Nacional, diz-se orgulhoso com a indicação e considera que terá um grande desafio pela frente. O segmento em que atuará – explica – é responsável pela análise de projetos que tratam, ao mesmo tempo, de várias linguagens integradas (cinema, teatro e música, por exemplo). Fazem parte da Comissão Avaliadora, como membros natos, gestores do Ministério da Cultura (MinC) e suas vinculadas – Fundação Nacional de Artes (Funarte), Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

INSTITUCIONAL

MP dos Portos em debate na Casa Civil Empresários pedem à ministra da Casa Civil que o texto da MP dos portos seja mantido como está. Ministra Gleisi Hoffmann afirma que o governo não abrirá mão do modelo de portos públicos e portos privados

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu-se, em 18 de fevereiro, no Palácio do Planalto, com a ministrachefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para pedir que o governo mantenha da forma como está a Medida Provisória (MP) 595, de 6 de dezembro de 2012, que estabelece um novo marco regulatório para os portos brasileiros. A MP 595 regula a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias, bem como as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Um dos objetivos é aumentar a competitividade e o desenvolvimento do País. Para isso, ela legaliza a exploração dos portos e instalações portuárias pelo setor privado. A CNC foi representada pelo consultor da Presidência Roberto Nogueira Ferreira, que ressaltou os benefícios da Medida: “A MP é essencialmente boa e conceitualmente correta. Foca três vetores que a CNC, como usuária, sempre defendeu: ampliação da concorrência, melhoria da qualidade dos serviços prestados e redução de custos”, diz Roberto. Ele lembrou à ministra que a entidade tem, em sua estrutura, a Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) e que poderia colaborar apontando dispositivos administrativos e burocráticos que atrapalham o despacho aduaneiro. Entre outros pontos, a ministra-chefe da Casa Civil disse aos empresários que conta com seu apoio, ao ressaltar que o governo não abrirá mão do modelo de portos públicos e privados. Além disso, informou que, ao contrário do que vem sendo dito, os portos privados não sucateiam os portos públicos, e afirmou que o governo vai investir na gestão e na administração portuária.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) acredita que a MP é peçachave para avanços na infraestrutura portuária. “Nós temos o porto mais caro e ineficiente do mundo. Por isso precisamos buscar a modernização, para baratear nossos custos de logística e exportação”, afirmou o presidente da CNT, senador Clésio Andrade. Além da CNC, a reunião teve a presença de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e dos presidentes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da CNT, da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), bem como do ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, e do secretário Executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos. A MP 595, que recebeu mais de 600 propostas de emendas, terá o mérito discutido em comissão mista com deputados e senadores, para, somente depois, seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Empresários reunidos com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, discutem a MP dos portos

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EM FOCO

CNC é favorável à nova regulamentação do comércio eletrônico A CNC tem acompanhado, no Congresso Nacional, discussões sobre a PEC 197/2012, que visa regulamentar o comércio não presencial. A tributação é o principal foco do debate

ema recorrente no Congresso Nacional, a tributação das operações comerciais não presenciais – comércio eletrônico – adquiriu especial destaque em 2012, com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 197, de iniciativa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tem participado de debates sobre o tema no Congresso Naciona e fora dele defendendo seu ponto de vista em prol do comércio justo e que gere avanços na economia do País; e isso passa pela tributação adequada. O texto da PEC explica que a incidência tributária no comércio eletrônico refere-se, especificamente, à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobretudo nas operações interestaduais. Parte do governo e da sociedade entende que o comércio eletrônico – novo modo de se adquirir bens ou serviços – aumenta eventuais desigualdades regionais, por gerar impacto negativo na arrecadação de ICMS de alguns estados da Federação. Consultor da Presidência da CNC, o tributarista Roberto Nogueira Ferreira explica o posicionamento da entidade a respeito da PEC 197/2012, a qual derivou da PEC 103, de 2011, que altera o § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços ao consumidor final localizado em outro estado.

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O que justifica a apresentação dessa Proposta de Emenda à Constituição? A regra tributária que define a incidência nas operações interestaduais está na Constituição Federal. Logo, não cabe outro caminho, senão a propositura de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), como o fez o senador Delcídio do Amaral com o PEC 197, de 2012. Os Estados que se sentem prejudicados, especialmente aqueles localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tentaram o caminho do instrumento chamado Protocolo ICMS, no âmbito do Confaz, mas foi uma ação sem êxito, sendo interpelados por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da própria CNC. A justificativa, segundo o senador Delcídio, para a apresentação da PEC é a perda financeira e econômica dos Estados de destino dessas mercadorias, em contrapartida a um ganho centralizado nos Estados onde se localizam os centros de distribuição e venda eletrônica. Qual a posição da CNC sobre PEC 197/2012? Por quê? Não resta dúvida de que a tributação via ICMS desse novo canal de comercialização – vendas eletrônicas ou não presenciais – tem repercussão negativa nas finanças dos Estados consumidores e resulta na ampliação de conflitos federativos decorrentes da tributação interestadual. E com uma característica perversa, a meu ver agravante: concentra renda nos Estados onde a produção historicamente se con-

EM FOCO O comércio eletrônico tem crescido muito, e esse crescimento impõe perdas tributárias progressivas aos Estados consumidores. Do ponto de vista de uma política tributária saudável, num país de estrutura federativa, a mudança me parece justa e necessária. Roberto Nogueira Consultor da Presidência da CNC

centrou. Em síntese, promove um “Robin Wood” às avessas. Há, pois, que se buscar uma alternativa adequada para a solução desse conflito, pois, em matéria tributária, conflitos isolados repercutem negativamente no todo. Há, também, aspectos mercadológicos e empresariais envolvidos, pois o comércio eletrônico concorre de modo desigual com os comerciantes estabelecidos nos Estados de destino das mercadorias vendidas por esse meio. Poderia apontar questões que geram controvérsia entre os Estados do Sudeste e do Sul e os de Norte, Nordeste e Centro Oeste? A questão é fundamentalmente tributária, e a controvérsia é uma só: nas vendas interestaduais, a regra básica da tributação do ICMS estabelece que o resultado da tributação seja repartido entre o Estado que vende e o Estado que consome a mercadoria. No comércio eletrônico, como não há regra específica, a receita do ICMS fica integralmente com o Estado onde é feita a venda, ou seja, onde se localiza o centro de distribuição de vendas eletrônicas; e, segundo se sabe, 65% desses centros estão localizados em São Paulo e no Rio de Janeiro. A venda é eletrônica, mas os Estados que vendem aplicam a regra de incidência como se o consumidor final estive presente no momento da compra.

Por que a emenda é importante para o País? O comércio eletrônico tem crescido muito, e esse crescimento impõe perdas tributárias progressivas aos Estados consumidores. Entre 2001 e 2012, a venda não presencial, eletrônica, teria crescido de R$ 500 milhões para R$ 24,1 bilhões de reais. Estamos falando de um “problema” equivalente a R$ 4 bilhões/ano – valor estimado de ICMS que fica somente para os Estados onde se originam as vendas. Se a PEC for aprovada, estima-se que R$ 2,4 bilhões sejam repartidos para os Estados de destino e R$ 1,68 bilhão fique com os Estados de origem da venda. Do ponto de vista de uma política tributária saudável, num país de estrutura federativa, a mudança me parece justa e necessária. Para o País, o ganho maior é o fim do conflito. Caso a PEC não seja aprovada, haverá perdas para o comércio como um todo? A existência do comércio eletrônico, em qualquer sistema de incidência tributária, sempre resultará em diminuição do mercado para os comerciantes dos Estados de destino da mercadoria. Tributar de um modo ou de outro não altera essa afirmação, e os comerciantes tradicionais devem se adaptar ao novo. A aprovação da PEC apenas propicia mais justiça e equilíbrio tributário do ponto de vista federativo.

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EM FOCO

Panorama do comércio eletrônico no Brasil Cada vez mais brasileiros têm acesso à internet, o que faz com que o mercado on-line se aprimore e ofereça serviços de qualidade

om a expansão do número de usuá rios de internet no Brasil, o comércio eletrônico vai encontrando as bases para o seu crescimento. Estima-se que, em 2011, mais de 2 bilhões de pessoas já eram usuárias de internet em todo o mundo. Entre os brasileiros, são cerca de 80 milhões de internautas. Ao analisar esse número mais de perto, obtemos um retrato do perfil dos usuários brasileiros de internet – um nicho a ser cada vez melhor explorado pelo e-commerce. Um estudo denominado TIC Domicílios 2011, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, mostrou que 45% das residências brasileiras tinham um computador (36% do tipo desktop; 18% de computadores portáteis), o que significa que o equipamento já está pre-

Perfil dos brasileiros na internet Usam a web para: se comunicar

lazer

educação transações bancárias

pesquisa de preço on-line

compras Fonte: TIC Domicílios 2011

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sente em quase metade dos lares brasileiros. O levantamento mostra, também, que 53% dos brasileiros acessam a internet, seja em casa, no trabalho, em casa de amigos, no celular ou, ainda, por meio das chamadas lan houses – estabelecimentos comerciais em que os próprios computadores são configurados em rede, para acesso à Web. Esses dados revelam que o brasileiro está cada vez mais conectado, e, com o avanço das tecnologias e o aperfeiçoamento do comércio eletrônico, os usuários sentem-se cada vez mais confiantes para realizar transações comerciais. “Com o amadurecimento de nosso mercado, muitas empresas brasileiras presentes no varejo virtual passaram a oferecer operações com padrão de qualidade similar ao norte-americano; e o resultado já se verifica nas vendas, possibilitando que o setor tenha se tornado destaque”, afirma o economista da CNC Luiz Claudio de Pinho Almeida no estudo Radiografia da Internet e do Comércio Eletrônico no Brasil. Somente no primeiro semestre de 2012, o comércio eletrônico faturou R$ 10, 2 bilhões – 21% a mais que no mesmo período em 2011 –, de acordo com a pesquisa Web Shoppers, realizada pela e-bit, empresa de consultoria especializada em e-commerce. A adesão de mais lojas ao ambiente virtual de compras e as datas sazonais do comércio contribuíram para esse crescimento. Estima-se que 30 mil pedidos tenham sido feitos, somando-se o Dia das Mães e o Dia dos Namorados, totalizando R$ 1,7 bilhão – 16,6% do faturamento do período –, repetindo o bom desempenho dessas datas no varejo tradicional.

EM FOCO

O segundo semestre também apresentou bons resultados, com o Dia dos Pais (faturamento de R$ 810 milhões em vendas on-line), o Dia das Crianças (R$ 855 milhões) e a Black Friday, evento tradicional americano que, em 2012, reuniu 300 lojas vir tuais – número bem superior ao de 50 participantes de 2011. Segundo a ebit, a Black Friday brasileira faturou, em 2012, R$ 243,8 milhões – 143,8% a mais que no ano anterior. Já na mais importante data para o comércio, o Natal, houve um registro de R$ 3,06 bilhões em compras pela internet – crescimento de 18% em relação a 2011 –, segundo dados recentes divulgados pela e-bit. A previsão de crescimento para 2012, segundo a consultoria, era de 25%, o que não diminui a dimensão dos resultados. “De uma maneira geral, 2012 foi um bom ano nas vendas on-line, especialmente no primeiro semestre. Na segunda metade, notou-se um movimento intenso na Black Friday, o que pode ter desviado os consumidores das compras de Natal”, afirmou Cris Rother, diretora da e-bit. De acordo com a pesquisa Web Shoppers, 5,6 milhões de pessoas rea lizaram suas primeiras compras vir tuais em 2012, consolidando em 37,6 milhões o número de compradores on-line. Isso mostra um novo apetite do consumidor, que se mostra mais confiante nesse mercado, enquanto as lojas virtuais se aprimoram cada vez mais, proporcionando segurança, melhores condições de preço e qualidade no atendimento e nos produtos vendidos. Um mercado que não deve parar de crescer tão cedo.

Dez dicas para compras eletrônicas Apesar do crescimento do mercado, é preciso tomar alguns cuidados na hora de realizar alguma compra virtual. Veja algumas dicas: 1. Compre em sites conhecidos ou indicados por amigos e parentes; 2. Busque informações sobre a loja em sites de defesa do consumidor, como o Reclame Aqui (www.reclameaqui.com.br); 3. Compare os preços e desconfie de ofertas muito boas. O consumidor deve reunir o maior número de informações antes de realizar a compra; 4. Em caso de dúvida, o site Registro.br fornece o CNPJ da empresa, se o site tiver o “.br” no fim. Assim, o consumidor pode consultar a Receita Federal; 5. Dê preferência a empresas que utilizam o sistema de pagamento certificado, pois elas devem apresentar certos requisitos para as transações serem aprovadas; 6. Não abra e-mails de procedência duvidosa e evite clicar em links enviados por email caso não conheça o remetente. Opte por fazer a transação somente no ambiente virtual oferecido pela empresa; 7. Verifique se o endereço da página apresenta requisitos de segurança, como o início com “https” e um ícone de um cadeado ativado. Isso indica navegação segura e proteção dos dados do usuário; 8. Opte pelo computador pessoal para as compras e proteja-o com antivírus, além de habilitar o firewall e o filtro anti-spam; 9. Evite cadastrar o cartão de crédito para compras futuras; e 10. Imprima todos os passos da compra, inclusive os e-mails de confirmação.

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EM FOCO

Pronatec atenderá ao público prisional

Para qualificar mão de obra e facilitar a ressocialização, com apoio do Senac, governo federal ofertará cursos do Pronatec a 90 mil detentos até 2014

s Ministérios da Justiça e da Educação celebraram, em 7 de fevereiro, o Acordo de Cooperação Técnica para Inclusão do Público Prisional no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Com isso, o Ministério da Justiça passa a compor o rol de entidades demandantes do Programa governamental, que pretende ofertar, até 2014, cursos de educação profissional – com apoio de Senac, Senai, Senar e Senat – a 90 mil presos do País. O “Pronatec no sistema prisional”, como está sendo conhecida a nova iniciativa, pretende garantir oportunidades de profissionalização a presos, visando sua reinserção no mercado de trabalho. Inicialmente, serão atendidos os detentos que cumprem pena em regime semiaberto – cerca de 75 mil detentos, entre as 500 mil pessoas que hoje compõem a população carcerária brasileira. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, do meio milhão de presidiários brasileiros, 63% não têm o ensino fundamental completo, apenas 7% concluíram o ensino médio e 0,5% têm ensino superior completo. Hoje, apenas 1.516 presos estariam matriculados em cursos técnicos. Mercadante frisou a formação profissional como um importante estímulo à ressocialização e à humanização do sistema prisional brasileiro: “Metade dos presos está na faixa de 18 a 30 anos. Essa perspectiva de ter uma qualificação é, seguramente, um estímulo para que eles possam ter uma vida plena na sociedade”, disse.

Internas de penitenciária no Espírito Santo em capacitação pelo Senac

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a iniciativa integra o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que vai gerar 42,5 mil novas vagas e entregar 20 mil vagas contratadas no governo Lula até 2014, além de eliminar o déficit carcerário feminino. Segundo ele, a outra vertente do Programa é: “melhorar as condições do preso, para que ele possa, depois de cumprida a pena, atingir o objetivo das sanções penais, que é a recuperação da pessoa”. Pelo Acordo firmado, a cada 12 horas de estudo será abatido um dia da pena do participante do Programa. Espera-se que, numa segunda etapa, o benefício do Pronatec seja estendido a quem cumpre pena no regime fechado ou está em prisões provisórias, além daqueles que já cumpriram as penas previstas. Além dos ministros da Educação e da Justiça, participaram da assinatura do Acordo: representantes das Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos e o assessor de Relações Institucionais do Senac, Antonio Henrique Borges Paula, que representou o diretor-geral do Senac, Sidney Cunha.

EM FOCO Acordo para inclusão do público prisional é assinado pelos ministros da Justiça e da Educação

O Pronatec foi criado pelo governo federal em 2011 para ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. A previsão é que os primeiros presos beneficiados comecem a assistir às aulas em abril deste ano. O Senac e o público prisional O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que tem se firmado como segundo maior parceiro do Programa, respondendo por 32% do total nacional da oferta de cursos de formação inicial e continuada (FIC) – mínimo de 160 horas cada – e 26% dos cursos técnicos – mínimo de 800 horas cada –, acolheu mais essa ação inclusiva, o que reforça sua atuação com os jovens e adultos apenados ou em situação de vulnerabilidade social. Mas o trabalho com o público prisional não é novidade na atuação do Senac. Por meio de parceria com os governos estaduais e o Departamento Penitenciário

Nacional, do Ministério da Justiça, o Sistema Senac desenvolveu uma série de ações inclusivas, tendo como foco detentos e exdetentos. Essas ações, em 2012, cobriram 11 estados brasileiros e envolveram 16 diferentes tipos de cursos e oficinas. No Espírito Santo, o trabalho do Senac foi além da ação meramente educativa. Foram contratadas, em 2012, para atuação nas unidades de ensino do Senac-ES, sete detentas em regime semiaberto, para o cargo de serviços gerais. Elas cumprem jornada de trabalho de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira. E, além da remuneração, recebem o benefício da redução da pena (três dias de trabalho correspondem a um dia a menos na prisão). Em 2011, por meio do Programa Maria Marias, o Senac capixaba garantiu formação profissional a mais de 110 detentas, com a oferta de cursos de Manicure e Pedicure, Costureiro e Técnicas de Escova.

Cursos e oficinas realizadas pelo Senac em 2012 para o público prisional • Técnicas de empacotamento (MS) • Auxiliar Administrativo e Almoxarife (MT) • Curso de Empreendedor de Pequenos Negócios (SP) • Empregabilidade: exigências profissionais x mercado de trabalho (PR) • Curso de Introdução à Informática (PA) • Curso criação e confecção de Caixas e embalagens para presentes, bombons e trufas (MG) • Oficina de Materiais Recicláveis na Cadeia Pública do Crato (CE)

• Curso de Garçom (AM) • Cursos: Técnicas básicas de instalações elétricas e hidráulicas, Design para estamparia de camisetas, Unhas decoradas, Bolos e tortas e Técnica Básica de Pintura e Texturização de Paredes (SE) • Curso de Cabeleireiro (AC) • Produção de Artesanato, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Cozinha, Cabeleireiro, Costureiro, Depilador, Manicure e Pedicure e Operador de Caixa (ES) CNC Notícias

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ENTREVISTA

Luiz Carlos Molion

“O homem não é capaz de alterar o clima global” O físico Luiz Carlos Molion, PhD em Meteorologia pela University of Wisconsin (EUA), integra uma corrente de cientistas cética em relação ao aquecimento global, tida por estudiosos como resultado da ação humana. “É ínfimo no clima global o impacto do homem”, sustenta. Há mais de quatro décadas estudando o clima no planeta, Molion, atualmente professor da Universidade Federal de Alagoas, é membro da Comissão de Climatologia da Organização Meteorológica Mundial. Nesta entrevista à CNC Notícias, ele fala, ainda, sobre a Conferência das Partes (COP) sobre o Clima, no Catar, o elevado consumo de recursos naturais, o tratamento de resíduos e a educação ambiental Muito se fala sobre o chamado efeito estufa. Afinal, trata-se ou não de um fenômeno natural? Quais as suas consequências? O efeito estufa é um fenômeno natural, porém seu significado “científico” é questionável. De acordo com a definição adotada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em Inglês), da Organização das Nações Unidas, e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a radiação solar aquece a superfície terrestre, que, por sua vez, emite radiação infravermelha (IV) para a atmosfera. A radiação seria absorvida por constituintes minoritários da atmosfera, chamados gases de efeito estufa (GEEs), como vapor d’água (umidade), gás carbônico (CO2) e metano, que reduziriam a perda da radiação para o espaço exterior. O “aprisionamento” da IV por esse processo seria o efeito estufa. Em princípio, aumentando os gases de efeito estufa, mais energia ficaria retida em nosso sistema climático, e a temperatura global aumentaria. Mas como os GEEs são constituintes minoritários, esse efeito seria impossível de ser detectado pela instrumentação atual. A afirmação de que esses gases emitem radiação em direção à superfície e a mantêm aquecida contraria as leis básicas da física clássica.

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação patrocinou e distribui gratuitamente a cartilha Fundamentos científicos das mudanças climáticas, que dá bases científicas ao chamado aquecimento global. Qual a sua avaliação sobre esse documento e a posição do governo? A posição do Ministério é a adotada pelo IPCC, unilateral e anticientífica. Confundese Ciência com Política Internacional. Nesta, você tem que fazer acordos e chegar a consenso; via de regra, estar do lado da maioria, dos países ricos, principalmente. Em Ciência, consenso e acordos não existem. A metodologia científica requer uma hipótese de trabalho, coleta de dados e análise. Se os resultados obtidos não confirmarem a hipótese de trabalho, a hipótese está errada. A cartilha comete erros grosseiros. Já na Introdução, compara os GEEs com um carro de vidros fechados no estacionamento. Ora, a temperatura no interior do carro é elevada porque o ar, aquecido pela radiação solar, está aprisionado. Abertos os vidros, ele sai e é reposto por ar mais frio. Os principais efeitos adversos advindos das mudanças climáticas, como aumento do nível dos mares, de ciclones e de tempestades, são especulativos. Aliás, alguns estudos já comprovaram a redução de furacões durante o período em que o planeta se aqueceu naturalmente, entre 1976 e 1999. No Glossário, a definição dos GEEs diz que “são constituintes naturais ou

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antrópicos (modificações provocadas no meio ambiente pelo homem)...”, mas não cita o vapor d’água, considerado o GEE mais importante pelos que “acreditam” no efeito estufa. Ao definir mudança climática, diz que é “uma mudança que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição química da atmosfera...”. Aí, fica claro que o IPCC foi criado para estudar apenas mudanças climáticas antropogênicas. O impacto do homem no clima global é ínfimo, e seu sinal, impossível de ser isolado da grande variabilidade natural encontrada no clima global. O senhor refuta a tese da ação antrópica (causada pelo homem) nas mudanças climáticas e contesta a relação entre os gases potencializadores do efeito estufa e o clima global. Qual é a base científica para a sua contestação? Eu digo que a ação antrópica afeta o clima e o meio ambiente locais, porém as ações humanas não têm capacidade de alterar o clima global. A base científica para a contestação são os dados da variação da temperatura observados nos últimos 150 anos. Pode-se mostrar que tais variações foram naturais, e não provocadas pelo aumento dos gases de efeito estufa, particularmente o CO2. Basta dizer que a concentração de gás carbônico aumentou cerca de

ENTREVISTA

10% nos últimos 15 anos, e a temperatura permaneceu estável. CO2 não controla o clima global, não é vilão, não é tóxico ou poluente; é o gás da vida, pois alimenta as plantas por meio da fotossíntese, e essas nos alimentam. Quanto maior for a concentração de CO2 na atmosfera, maior será a produtividade das plantas. Centenas de ensaios agronômicos já demonstraram isso. Hoje, mais de 70% dos cientistas envolvidos em geociências concordam que o CO2 não pode alterar a temperatura global. Em relação ao aquecimento global, o que os avanços tecnológicos fizeram e podem fazer para minimizar o impacto? Há ligação entre o aquecimento global e a emissão de CO2? Não há ligação entre o CO2 e o aquecimento global. O aquecimento que ocorreu entre 1976 e 1999 foi causado por um número grande de eventos El Niños, que aumentam a temperatura global, pois o Oceano Pacífico Tropical, onde ocorrem, fornece muito calor à atmosfera. Como o Pacífico ocupa 35% da superfície terrestre e a atmosfera é aquecida por contato com a superfície, mudando a temperatura superficial do oceano, muda a da atmosfera em escala global. A expectativa é que haja um resfriamento global até 2030-2032. Como o CO2 não controla o clima global, não há o que fazer. Reduzir as emissões antrópi-

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ENTREVISTA

Luiz Carlos Molion

cas de GEEs não terá efeito algum sobre o clima. Portanto, dinheiro gasto com essa finalidade é dinheiro jogado fora! A União dos Bancos Suíços (UBS) apontou, em seu relatório anual aos acionistas, que a Comunidade Europeia (CE) gastou mais de US$ 280 bilhões com o sistema de comercialização de carbono sem retorno algum. Dá para entender por que a maior parte dos países da CE está quebrada.

surgem. Um dos exemplos é a produtividade agrícola, que aumentou muito nos últimos anos. Mas há de se convir que existe um consumismo exagerado e grandes desperdícios, particularmente de alimentos, energia e recursos renováveis. Consumo consciente e redução de desperdícios podem auxiliar muito na conservação ambiental e reduzir o número de planetas de que a humanidade vai precisar para sobreviver.

Qual a sua avaliação da 18ª Conferência das Partes (COP) sobre o clima, no Catar? Houve muitas críticas ao pouco comprometimento das nações desenvolvidas em relação a investimentos para compensar os efeitos do aquecimento global nos países mais pobres. Um verdadeiro fracasso, como todas as outras COPs. Nessa, mal conseguiram consenso para estender o Protocolo de Kyoto, que vigorou entre 2008 e 2012, no qual os países signatários se propunham a reduzir 5,2% das emissões, ou seja, 0,3 bilhões de toneladas de carbono por ano (GtC/a). Além de a redução proposta ser irrisória, pois os fluxos naturais de carbono para a atmosfera somam 200 GtC/a, não conseguiram alcançar a meta proposta. Ao contrário, houve um aumento de emissões. De qualquer forma, tanto o Protocolo de Kyoto quanto as considerações das COPs são inúteis para a conservação ambiental e o planejamento das atividades humanas, pois o CO2 não controla o clima global.

Ambientalistas sustentam que estão errados, pelas sequelas ecológicas que geram, os atuais padrões de construção, de uso de energia, de transporte, de produção de alimentos, de geração de resíduos. Qual a sua avaliação? A conservação ambiental é prioridade, em face da crescente população mundial. Tudo o que for feito para conservar o ambiente é muito bem-vindo, mas independentemente do clima. Aqueça ou resfrie, a conservação ambiental é necessária para a sobrevivência da espécie humana. Realmente, temos que repensar nossas ações nos campos citados, associadas a um consumo consciente e à diminuição dos desperdícios. Modificar o uso e a ocupação do espaço urbano para evitar que as pessoas ocupem áreas de risco é um exemplo. Isso teria evitado a perda de cerca de mil vidas na Região Serrana do Rio em 2011. A cidade de São Paulo tinha 264 córregos que foram canalizados com tubulações fechadas, as quais foram assoreadas por lixo e partículas de solo. As várzeas dos rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí foram transformadas em rodovias, áreas impermeabilizadas. A década que apresentou maior frequência de chuvas fortes foi a de 1941-1950, e elas não causavam tantos problemas para a cidade. Hoje, essas chuvas deixam a cidade alagada e causam grandes transtornos sociais.

Um tema que hoje preocupa a humanidade: o consumo de recursos naturais muito além da capacidade de reposição da biosfera terrestre. Dados recentes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) apontam que o atual nível de consumo já supera em 25% a capacidade de reposição da biosfera. Nossos modos de viver colocam em risco a nossa vida e a das futuras gerações? Esses dados do Pnuma não têm base científica. Qualquer afirmação vinda desse Programa tem que ser vista com cautela, pois é um organismo da ONU, constituído de burocratas e tecnocratas que querem manter seu emprego com alarmismo e estão a serviço dos países desenvolvidos. O homem é um ser muito inteligente e tem encontrado soluções para os problemas que

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Como o senhor vê os problemas dos lixões urbanos e aterros sanitários e das iniciativas públicas para tratamento de resíduos, questões ligadas ao saneamento básico e ao sistema de saúde das cidades? Esse ponto é crucial! Segundo dados do IBGE, 85% da população brasileira vive nas cidades. É claro que há problemas com abastecimento de água e de energia, por exemplo. Coleta e tratamento

Luiz Carlos Molion

ENTREVISTA Molion: teríamos que formar uma nova geração, que passasse a ter respeito pelo ambiente e evitasse consumismo e desperdícios

de esgoto são um desafio maior. Praticamente tudo o que se consome deixa algum tipo de resíduo, que tem que ser disposto e tratado de forma apropriada. Assim, obras de saneamento básico e técnicas de utilização do lixo urbano devem ser prioridade das administrações municipais, para evitar problemas de saúde. Mas parece que isso não está acontecendo, infelizmente. E causará problemas sérios num futuro muito próximo. Corrigir todos os erros cometidos no passado não é possível, mas, pensando no futuro de médio e longo prazos, pode fazer diferença se o País investir fortemente em educação ambiental? O grande problema é a mudança de hábito, muito difícil de se conseguir com pessoas, principalmente as mais velhas. Então, teríamos que formar uma nova geração, que passasse a ter respeito pelo ambiente e evitasse consumismo e desperdícios. Porém, nos livros de primeiro e segundo graus das escolas brasileiras, na área ambiental ensinam que o homem está destruindo a camada de ozônio e aquecendo o planeta emitindo CO2. Essas duas hipóteses não têm comprovação científica e, portanto, não deveriam constar desses li-

vros. Isso não é educação, e sim “lavagem cerebral” de nossas crianças. Estudos divulgados no Fórum Econômico Mundial revelam a necessidade de que sejam investidos cerca de US$ 700 bilhões por ano para equilibrar os desgastes que a atividade econômica provoca no Planeta. O senhor concorda? O Produto Bruto Global foi de US$ 77 trilhões em 2011. A cifra citada na pergunta corresponderia a 0,09% desse montante. Há que se ter cuidado, pois tais números podem ter caráter especulativo e até ter sido gerados por organizações e indústrias que têm interesse econômico direto em atividades de conservação ambiental. Mas, como eu disse, a conservação ambiental é necessária e tem que ser feita com a participação de todos. E isso tem um custo. Entretanto, considerando-se que a Comunidade Europeia literalmente jogou US$ 287 bilhões no lixo com o mercado de carbono, essa cifra não está ruim. Afinal, são só 0,09% do Produto Bruto Global. Porém, se fossem utilizados para reduzir a fome, a miséria e as desigualdades sociais existentes no mundo, esses recursos estariam muito melhor empregados. O pior inimigo do meio ambiente é a miséria humana! CNC Notícias

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Menos consumo no início do ano Apesar de o resultado mensal da ICF ter subido em fevereiro, a comparação anual apresentou recuo. Endividamento, inadimplência e custo de vida seguraram intenção de comprar

Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou, em fevereiro, alta de 0,4% (135,6 pontos) na comparação com o mês imediatamente anterior e queda de 3,8% em relação a fevereiro de 2012. Os economistas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade que produz a pesquisa, explicam que a manutenção de um nível elevado de endividamento e inadimplência e a aceleração mais forte dos preços impediram um aumento da confiança das famílias no período. O menor otimismo quanto ao mercado de trabalho voltou a influenciar negativamente o resultado da ICF em fevereiro. Apesar do resultado, os índices mantêm-se acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível favorável de consumo. Na comparação mensal, com exceção de Momento para Duráveis, os componentes relacionados ao consumo apresentaram varia-

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ções negativas. Apesar da manutenção da baixa taxa de desemprego e do crescimento real da massa salarial, o comprometimento da renda ainda elevado, aliado a maiores pressões inflacionárias, inibiu maior disposição ao consumo no mês. Na comparação anual, a Intenção de Consumo das Famílias voltou a apresentar variação negativa (-3,8%), puxada tanto pelo menor otimismo com o mercado de trabalho quanto pelo consumo. Com exceção de Renda Atual, que apresentou estabilidade, todos os componentes da pesquisa registraram recuo nessa base de comparação. A sustentação do elevado nível de endividamento e inadimplência fez com que a disposição ao consumo se situasse em um patamar inferior ao de janeiro de 2012. Além disso, a extensão do ritmo mais lento da atividade ainda vem comprometendo a confiança em relação ao mercado de

PESQUISAS NACIONAIS CNC Indicador

fev./2012

Variação mensal

Variação anual

Emprego Atual

137,3

+0,1%

-4,1%

Perspectiva Profissional

136,4

+0,3%

-5,3%

Renda Atual

147,6

-1,0%

+0,1%

Compras a Prazo

141,8

-3,2%

-6,0%

Nível de consumo Atual

103,7

-7,3%

-2,1%

Perspectiva de Consumo

135,9

-0,2%

-4,4%

Momento para Duráveis

146,3

+13,8%

-4,3%

ICF

135,6

+0,4%

-3,8% Fonte: Pesquisa CNC

trabalho, mitigando um maior otimismo por parte das famílias. Por faixas de renda, os cortes mostram que o resultado do índice na comparação mensal foi sustentado principalmente pela aceleração da confiança das famílias com renda acima de dez salários mínimos, com aumento de 1,5%. As famílias com renda abaixo de dez salários mínimos apresentaram variação positiva de 0,1%. Na mesma base comparativa, os dados regionais revelaram que o avanço do índice nacional foi puxado pelas capitais de Sul, Nordeste e Sudeste, que registraram variação de +0,1%, +0,6% e +1,6%, respectivamente. Assim, essas regiões apresentaram níveis de confiança de 144,3, 136,5 e 134,3 pontos, na ordem respectiva. Consumo O componente Nível de Consumo Atual da ICF apresentou quedas de 7,3% e 2,1% nas comparações mensal e anual, respectivamente. Tal resultado pode ser atribuído ao maior comprometimento da renda e à manutenção de um nível elevado de inadimplência. “O fim gradual da desoneração fiscal para linha branca levou a uma antecipação da intenção de consumo desses bens, refletindo-se positivamente no componente Momento para Duráveis”, destaca Bruno Fernandes, da Divisão Econômica da CNC. Ele explica que, mesmo com a demanda doméstica seguindo em um ritmo moderado, o nível de otimismo vem se recuperando nos últimos meses. “O

processo de desalavancagem em curso – o qual poderá se refletir em um menor nível de endividamento e inadimplência – poderá impulsionar o consumo ao longo de 2013”, complementa. Mercado de Trabalho O componente Emprego Atual da ICF registrou estabilidade em relação a janeiro e queda de 4,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. Apesar da queda anual, um maior percentual de famílias sente-se mais seguro em relação ao emprego atual (48,4%). A manutenção de uma baixa taxa de desemprego ainda alimenta o nível de confiança em um patamar favorável. Apesar do crescimento dos ganhos reais, o componente relacionado à renda apresentou recuo de 1,0% na comparação mensal. Em relação a fevereiro de 2012, o item Renda Atual obteve incremento de 0,1%. Em fevereiro, as famílias mostraramse menos otimistas em relação ao mercado de trabalho na comparação anual (-5,3%). Contudo, em relação a janeiro, o componente apresentou alta de 0,3%. A maior parte das famílias (63,0%) considera positivo o cenário para os próximos seis meses. O índice situou-se em 136,4 pontos, indicando um nível favorável de satisfação. Entre as classes de renda, destaque para a redução de 6,6% nas expectativas das famílias com renda acima de dez salários mínimos na base de comparação anual.

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Aumenta o número de endividados e inadimplentes Gastos extras de início de ano e reajustes de preços que ocorrem no período carregam sazonalidade propícia à alta do endividamento constatado em fevereiro, mostra Peic

percentual de famílias ouvidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro aumentou, passando de 60,2%, em janeiro, para 61,5% em fevereiro de 2013. Em fevereiro do ano passado, 57,4% haviam declarado ter tais dívidas. O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso também aumentou em fevereiro em ambas as bases de comparação. O percentual de famílias inadimplentes alcançou 22,1% em fevereiro de 2013, ante 21,2% em janeiro de 2013 e 20,5% em fevereiro de 2012. Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso avançou entre janeiro e fevereiro de 2013, passando de 6,6% para 7,0%, mas recuou na comparação anual. Em fevereiro de 2012, 7,3% haviam declarado que continuariam inadimplentes. A alta do número de famílias endividadas entre janeiro e fevereiro deu-se apenas no grupo de famílias com renda até dez salários mínimos. Para essa faixa de renda,

o percentual de famílias com dívidas alcançou 63,1% em fevereiro de 2013, ante 61,5% em janeiro de 2013 e 58,4% em fevereiro de 2012. Para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de famílias endividadas passou de 54,2%, em janeiro de 2013, para 54,0% em fevereiro de 2013. Em fevereiro de 2012 o percentual de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 50,6%. O aumento do número de famílias com contas ou dívidas em atraso entre os meses de janeiro e fevereiro ocorreu em ambas as faixas de renda pesquisadas, tanto na comparação mensal como na anual. Na faixa de menor renda, o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso passou de 23,3%, em janeiro, para 24,5% em fevereiro de 2013. Em fevereiro de 2012, 22,0% das famílias nessa faixa de renda haviam declarado ter contas em atraso. Já no grupo com renda superior a dez salários mínimos o percentual de inadimplentes alcançou 12,3% em fevereiro de 2013, ante 12,0% em janeiro de 2013 e 10,8% em fevereiro de 2012. Na análise por faixa de renda do percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso,

Peic - Síntese dos resultados (% em relação ao total de famílias) Total de endividados

Dívidas ou contas em atraso

Não terão condições de pagar

Fev./2012

57,4%

20,5%

7,3%

Jan./2013

60,2%

21,2%

6,6%

Fev./2013

61,5%

22,1%

7,0% Fonte: Pesquisa CNC

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houve elevação na comparação mensal para ambos os grupos de renda pesquisados. Na faixa de maior renda, o indicador alcançou 2,7% em fevereiro, ante 2,5% em janeiro de 2013. Na comparação com fevereiro de 2012, houve queda de 0,2 ponto percentual. Para o grupo com renda até dez salários mínimos, o percentual de famílias sem condições de quitar seus débitos aumentou de 7,8%, em janeiro, para 8,2% em fevereiro de 2013. Em relação a fevereiro de 2012 o indicador ficou praticamente estável, com alta de 0,1 ponto percentual. Apesar da elevação da proporção das famílias com dívidas, o percentual de famílias que relataram estar muito endividadas recuou de 12,0%, em janeiro de 2013, para 11,8% em fevereiro de 2013. Em fevereiro de 2012 esse percentual ficou em 13,0%. Na comparação entre fevereiro de 2012 e fevereiro de 2013, a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 21,6% para 20,3%, e a parcela pouco endividada passou de 22,8% para 29,4% do total dos endividados. Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso o tempo médio de atraso foi de 57,9 dias em fevereiro de 2013 – inferior aos 59,8 dias de fevereiro de 2012. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 6,7 meses, sendo que 25,9% estão comprometidas com dívidas até três meses, e 27,6 %, por mais de um ano. Ainda entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas caiu na comparação anual, passando de 29,9% para 29,0%, e 18,6% delas afir-

maram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com pagamento de dívidas. Cartão de crédito O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 75,1% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 21,5%, e, em terceiro, por crédito pessoal, para 11,3%. Para as famílias com renda até dez salários mínimos o cartão de crédito, por 76,2%, carnês, por 23,4%, e crédito pessoal, por 11,1%, são os principais tipos de dívida apontados. Já para famílias com renda acima de dez salários mínimos, os principais tipos de dívida apontados em fevereiro de 2013 foram: cartão de crédito, para 71,2%, financiamento de carro, para 22,1%, e carnês, para 12,7%. Marianne Hanson, economista da CNC, destaca que o percentual de famílias com dívidas retomou a trajetória de alta em fevereiro. “Os gastos extras de início de ano, além dos reajustes de preços que ocorrem tradicionalmente nesse período, carregam uma sazonalidade propícia ao aumento do endividamento. Adicionalmente, as políticas de estímulo ao crédito e à aquisição de bens duráveis em vigor durante boa parte de 2012 exerceram impacto moderado sobre o número de famílias endividadas, que continuou apresentando alta na comparação anual. Entretanto, a percepção das famílias em relação ao seu endividamento é, em geral, positiva”, afirma Marianne. CNC Notícias

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Empresário do comércio menos confiante Desaceleração natural do índice de atividade comercial nos primeiros meses do ano influenciou grau de otimismo do setor em todo o País

ela segunda vez consecutiva, o Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentou queda em relação ao mês anterior (-1,0%). Contribuíram para o desempenho de fevereiro as quedas nos subíndices que medem os níveis de confiança nas condições atuais (-2,7%) e nos investimentos (-2,8%). Esses dois indicadores, entretanto, têm sido particularmente influenciados pela desaceleração da economia e das vendas do setor típicas do primeiro trimestre do ano. Ainda assim, na comparação anual a confiança dos empresários voltou a registrar retração (-2,6%) – a oitava consecutiva. A variação negativa em relação a fevereiro de 2012 adveio da queda de 6,6% na percepção das condições atuais e de 1,8% nas expectativas para os próximos meses. As intenções de investimentos mantiveram-se praticamente estáveis na comparação com o mesmo mês do ano passado.

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“Parte dessa menor confiança pode ser atribuída à natural desaceleração do nível de atividade setorial dos primeiros meses do ano. Entretanto, a comparação anual mostra que o ainda fraco nível de atividade econômica e a desaceleração do crescimento das vendas têm influenciado o grau de otimismo do setor e impedido a recuperação do nível de confiança observado até o primeiro semestre de 2011”, afirma Fabio Bentes, economista da CNC. Condições atuais A avaliação das condições atuais da economia brasileira segue como o item de pior avaliação no Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec) – um dos três subíndices que compõem o Icec. Desde março do ano passado esse item revela insatisfação por parte dos empresários do comércio. Essa avaliação decorre do ainda elevado percentual de entrevistados que percebem piora acentuada ante o ano anterior (18,4% do total). Embora a insatisfação com o desempenho econômico do País venha lentamente

PESQUISAS NACIONAIS CNC Variação Variação mensal anual

Índice

Fev./2013

Condições Atuais do Empresário do Comércio

105,9

-2,7%

-6,6%

Economia

95,7

-2,9%

-9,8%

Setor

100,4

-3,7%

-7,8%

Empresa

121,6

-1,65

-2,75

Expectativas do Empresário do Comércio

156,3

+1,5%

-1,8%

Economia

152,0

+1,0%

-1,7%

Setor

155,4

+2,5%

-1,6%

Empresa

161,4

+0,9%

-2,0%

Investimentos do Empresário do Comércio

110,7

-2,8%

+0,2%

Expectativa de contratação de funcionários

124,1

+0,4%

+3,6%

Nível de investimento das empresas

114,1

-6,3%

-3,5%

Situação atual dos estoques

94,1

-2,4%

+0,7%

Icec

124,3

-1,0%

-2,6% Fonte: Pesquisa CNC

perdendo força, dentre os três componentes do Icaec esse item foi o que acusou a maior deterioração (-9,8%) na comparação anual. Em julho do ano passado, quando 22,9% dos empresários percebiam piora no cenário econômico, observava-se uma queda anual de 23,6%. Os demais componentes do Icaec seguem em linha com a tendência de perda de fôlego do volume de vendas do varejo. Apesar das quedas anuais generalizadas em praticamente todos os componentes do Icaec, as regiões Norte, Nordeste e CentroOeste seguem liderando os níveis de confiança nos três quesitos pesquisados. Novamente, a avaliação das condições atuais da economia brasileira revela insatisfação em todas as regiões pesquisadas. A avaliação do setor, por sua vez, revela maior grau de satisfação nas regiões com melhor desempenho nas vendas (Nordeste e Norte). Expectativas Apesar do baixo grau de satisfação com as condições correntes, as expectativas ainda se mantêm elevadas para os próximos meses, especialmente na atividade comercial. Todos os componentes do Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC) – um dos três subíndices da pesquisa – mantiveram-se acima dos 150 pontos, com taxas positivas na comparação mensal. No entanto,

a desaceleração das vendas no comércio, evidenciada pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE, vem corroendo o otimismo no setor desde o início do segundo semestre de 2012. Para o ano 2013, a expectativa é que o volume de vendas do varejo cresça 6,7%, contrastando, portanto, com a alta mais expressiva verificada no ano passado (+8,4%). Investimentos O Índice de Investimento do Empresário do Comércio (IIEC) voltou a apresentar queda na comparação com a pesquisa anterior – resultado que pode ser atribuído, principalmente, ao menor nível de atividade sazonal do início do ano. Na comparação com fevereiro de 2012, os investimentos se mantiveram praticamente estáveis, com tendência de redução na aquisição de capital (-3,6%) e alta na intenção de contratação (+3,5%), que, apesar do crescimento anual, perdeu força diante do ritmo reportado na média dos últimos três meses (+5,3%). Mais da metade (54,8%) dos empresários declararam intenção de aumentar pouco o quadro de funcionários nos próximos meses. A expectativa da CNC é que o estoque de vagas formais no varejo acompanhe o ritmo menor de crescimento das vendas, variando +3,5% em 2013, ante os +4,2% verificados no ano passado. CNC Notícias

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CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

Política Econômica Crescimento econômico e inflação são dois dos temas abordados pelo consultor Econômico da CNC, Ernane Galvêas, em artigo. “Sem investimento não há crescimento”, afirma Galvêas

governo tem dois problemas sérios pela frente: a inflação e a taxa baixa de crescimento econômico. A principal força de alimentação das pressões inflacionárias é a expansão do crédito, fomentada pelo governo, por meio dos bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil). A origem do crédito, normalmente, é a poupança, que resulta abstenção do consumo ou retenção para investimentos. Mas o crédito também pode ser criado do nada. Esse é o poder dos bancos e, também, dos governos, como está sendo feito no Brasil, a exemplo do que foi praticado recentemente pelos Estados Unidos e pela Europa. Na origem do sistema, os bancos aprenderam com os ourives que era possível emitir recibos (papel-moeda) em quantidade muito maior do que o lastro ouro que deveria respaldá-los. Daí surgiu a moeda fiduciária, que é o padrão do sistema monetário atual. Não é rigorosamente necessário que o investimento seja feito com poupança previamente realizada. O crédito bancário tem o poder mágico de se antecipar e propiciar investimento antes da realização da poupança. O investimento assim gerado vai produzir renda, e a renda vai gerar poupança. É lógico que esse não e um processo sem limites. Pelo contrário, ultrapassado determinado ponto, a expansão do crédito gera inflação, e não investimento. Ao que parece, o governo não tem consciência do que está acontecendo. Sem saber o que fazer com quase US$ 380 bi-

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lhões de reservas cambiais, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o próprio governo continuam programando o levantamento de novos empréstimos externos, que vão ampliar ainda mais a expansão do crédito interno. Algo inexplicável e contraditório. Talvez nem tanto para os corretores e intermediários. Quanto ao crescimento econômico, está condenado a repetir o resultado dos dois anos anteriores, a menos que se consiga aumentar substancialmente o volume dos investimentos. Sem investimento, não há crescimento. O governo está anunciando ter investido R$ 472,4 bilhões nos projetos do PAC-2, mas aí inclui R$ 151,6 bilhões de financiamentos habitacionais. O que importa, realmente, são os investimentos produtivos. Do Orçamento Geral da União foram desembolsados R$ 18,0 bilhões, em 2012, cerca de 30% da verba total, mais R$ 21,3 bilhões de Restos a Pagar. É muito pouco. Inflação É lógico que as pressões inflacionárias estão aumentando. Os salários continuam tendo aumentos reais da ordem de 2% a 3%; a desvalorização cambial dos últimos 12 meses ainda não foi estabilizada; o governo vem forçando os aumentos de crédito do BNDES, da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, e o Banco Central, em 2012, liberou R$ 100 bilhões dos depósitos compulsórios dos bancos, para que expandissem seus empréstimos. Ao lado de tudo isso,

CONJUNTURA ECONÔMICA

Ernane Galvêas Consultor Econômico da CNC

os agentes financeiros, por meio da mídia, vêm alimentando a expectativa de elevação da Selic. Vamos admitir que a inflação brasileira atual seja um problema de excesso de demanda, ou, mais precisamente, de consumo. Cabe, então, perguntar o que alimenta essa demanda. E a resposta aponta três causas principais: 1) alto nível de emprego e a baixa taxa de desemprego; 2) reajustes reais de salários; e 3) expansão do crédito. Sendo assim, qual seria a utilidade ou eficácia de subir a taxa de juros Selic? Não cabe imaginar que o objetivo de aumentar os juros possa ser o de aumentar o desemprego. Tampouco se poderia jogar o Banco Central contra o projeto do governo, com base na elevação do salário mínimo. Finalmente, admitindo-se que uma elevação da Selic possa contribuir para refrear a expansão do crédito, haveria uma total contradição com o fato de que o governo é o principal responsável pela expansão do crédito no BNDES, na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. Isso posto, cabe considerar que, na conjuntura atual, uma elevação da Selic impactaria diretamente o déficit fiscal, outra fonte inflacionária. O objetivo básico da elevação dos juros é a contenção do crédito. E isso não está na programação do governo. Aliás, o Banco Central acaba de reduzir os juros do redesconto, o que vai permitir aos bancos privados maior expansão do crédito.

Se o Banco Central aumentar a taxa Selic, vai “jogar lenha na fogueira”, pois reforçará as expectativas de que a inflação vai mesmo subir. Atividades econômicas As vendas do comércio varejista e a contratação de novos empregados têm sido a nota alta do setor, que impede uma recessão definitiva das atividades econômicas. Embora tenha caído 0,5% entre novembro e dezembro, o volume de vendas do setor cresceu 8,4% em 2012, basicamente no segmento de supermercados. Destacaram-se as vendas de móveis e eletrodomésticos (+12,2%), artigos farmacêuticos (+10,2%), etc. Regionalmente, os destaques foram para Tocantins (+31,0%), Paraíba (+19,9%) e Acre (+15,0%). Explica-se a evolução do crescimento basicamente pelo nível de ocupação (+3,1%) e do rendimento médio (+3,2%), pela expansão do crédito e pela redução dos juros. Mas a inadimplência subiu para 7,9%. Atenção: em janeiro, as vendas dos supermercados subiram apenas 1,8% sobre janeiro/2012 e caíram 22,1%, comparadas ao final do ano passado. No Distrito Federal ocorreu o contrário: houve queda de 6,9% em janeiro sobre dezembro/2012 e alta de 9,3% em relação a janeiro/2012. Segundo a CNC, a disposição das famílias para o consumo (ICF), em fevereiro, ficou 3,8% abaixo de fevereiro/2012. O número de famílias sem condições de pagar suas dívidas subiu de 6,6% para 7%.

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PRODUTOS CNC

Certificação digital cada vez mais presente

Envio do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) ao Ministério do Trabalho e Emprego passa a exigir a assinatura eletrônica, assim como o acesso ao Conectividade Social na região Sul

partir de 2013, empresas com mais de 20 trabalhadores deverão fazer a entrega do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) utilizando, obrigatoriamente, uma certificação digital. A medida foi implantada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria nº 05, de 8 de janeiro de 2013, e já foi válida para as declarações entregues neste ano. O prazo foi encerrado em 8 de março. A Rais é importante no fornecimento de diversos benefícios ao trabalhador e orienta a elaboração de políticas trabalhistas. A entrega da declaração é obrigatória e, caso seja entregue após o prazo estabelecido, o procedimento é sujeito a multa. Anteriormente, a medida só valia para estabelecimentos com mais de 250 empregados. Para empresas com menos de 20 empregados, o uso da certificação digital é facultativa.

São obrigados a declarar a Rais os estabelecimentos inscritos no CNPJ, com ou sem empregados, empregadores urbanos e rurais, conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), órgãos da administração pública, filiais, agências, sucursais, representações ou outras formas de entidades vinculadas a pessoa jurídica no exterior, autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados em 2012. A Rais não se aplica aos empreendedores individuais. Cadastro de entidades sindicais O uso da certificação digital também passa a ser obrigatório para os pedidos enviados pelas entidades sindicais ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). A decisão do Ministério do Trabalho e Emprego está na Portaria nº 268, de 21 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 22 de fevereiro. Parceria CNC-Certisign A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Certisign, entidade certificadora das assinaturas digitais, firmaram um convênio que permite a federações do comércio a comercialização dos certificados digitais, proporcionando agilidade e segurança na aquisição. Funcionam como Autoridades de Registro (ARs) as Federações do Comércio de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Outras três federações (Amazonas, Amapá e Rio de Janeiro) funcionam como Pontos de Atendimento (PAs).

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PRODUTOS CNC

Uma vitrine para o Sistema Comércio Projeto site dos sindicatos inicia segunda fase com adesão de 17 federações e 102 novos sindicatos

projeto Site dos Sindicatos da CNC já está em sua segunda fase, que contou com a adesão de 102 entidades sindicais. A intenção do projeto é disponibilizar sites institucionais para os sindicatos que ainda não têm presença na internet, com o objetivo de ampliar a visibilidade dessas entidades e criar um canal de comunicação e relacionamento delas com as empresas que representam. O gerente de Programas Externos da CNC, Rodrigo Wepster, explica a importância da adesão ao projeto. “O site é uma ferramenta de uso estratégico, que aproxima o empresário de sua entidade representativa, o sindicato, e a oferta de informações relevantes para o empresário pode promover o associativismo”, afirma. A Fase 2 do projeto contou com a adesão de 15 federações estaduais do comércio (Fecomércios) – AL, AM, AP, BA, CE, ES, MG, MT, PR, RO, RR, RS, SC, SP, TO – e duas federações nacionais – Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Segurança, Vigilância e de Transporte de Valores (Fenavist) e Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS). A CNC disponibiliza o site e realiza a capacitação dos sindicatos para que publiquem e administrem seus conteúdos nessa ferramenta, mas o papel das federações é essencial: são seus facilitadores que acompanham os sindicatos e aprovam o conteúdo final para a publicação do site na internet. “O facilitador da federação tem papel fundamental no monitoramento dos conteúdos postados pelos sindicatos, para verificar a qualidade e a atualização constante, e estão atentos à imagem das entidades do Sistema”, afirma o designer da CNC Marcelo Vital, um dos responsáveis pelo treinamento dos sindicatos. A carga horária dos treinamentos aumentou a pedido dos participantes da Fase 1– agora, são dois dias, que contabilizam 16 horas. “No treinamento da nova fase, os dois dias foram suficientes para os sindicatos terem uma noção de como funciona um site institucional, que, por sinal, é muito fácil de ser administrado; além do auxílio na construção de textos jornalísticos e informativos, que são o foco das postagens”, acredita o facilitador da Fecomércio-MT, Oriel Gama Serra. A facilitadora da Fenavist, Elô Bittencourt, considera fácil a utilização da ferramenta. “A ferramenta que a CNC disponibiliza é de fácil manuseio. A página é objetiva, com tópicos inteligentes, e permite a qualquer pessoa inserir informações e abastecer o site. A ideia é inovadora e original”, afirma. Para a facilitadora da Fecomércio-AP, Desiree Melo, não há dúvidas sobre a importância de os sindicatos estarem na rede mundial de computadores, a internet. “Torna-se uma vitrine que vai mostrar, com muita clareza, sua posição, seu objetivo e o porquê de sua existência para todos os seus representados”, conclui.

Imagens dos treinamentos dos sindicatos, realizados pela CNC nos Estados. De cima para baixo, treinamentos nas Fecomércios de Ceará, Tocantins e Mato Grosso

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TURISMO

CNC retoma estudo sobre Turismo de Fronteira Conselho de Turismo da Confederação leva debate sobre qualificação de serviços e pessoas nas regiões fronteiriças para o Município de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com o Paraguai

Conselho de Turismo e a Câmara Empresarial de Turismo (CET) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) deram início às atividades do estudo estratégico Turismo de Fronteiras, que, em 2013, será realizado em parceria com as Câmaras Empresarias de Turismo dos Estados brasileiros. A CNC está promovendo eventos em municípios que fazem fronteira com outros países, levando o debate para os locais que têm maior envolvimento com o tema. A primeira reunião, em 22 de fevereiro, debateu a qualificação de serviços e pessoas nas regiões fronteiriças e foi realizada no Município de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com o Paraguai. O evento foi promovido pela CNC em parceria com a Fecomércio-MS e a recém-criada Câmara Empresarial de Turismo de Mato Grosso do Sul (CET-MS). O presidente do Conselho de Turismo da Confederação, Alexandre Sampaio, acredita que a iniciativa vai ajudar a disseminar conhecimentos onde é necessário, além de unir o trade do turismo local em prol do desenvolvimento da atividade na região. “Problemas como a falta de infraestrutura e de qualificação de mão de obra contribuem para formar uma imagem negativa do receptivo do comércio de fronteira. Temos como ajudar os empresários a melhorar esse aspecto e fomentar o turismo da região”, afirmou Sampaio. Para o presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo, esse foi o ponto de partida para a construção de um planejamento que

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pode gerar sugestões de políticas públicas para o setor. “O tema é de fundamental importância para o incremento do turismo sul-americano”, explicou Araújo, que acredita que o turismo de fronteira pode gerar integração dos países, agregando valores culturais, ambientais e técnicos. A convite da CNC, o superintendente adjunto da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Oldemar Ianck (foto), apresentou a experiência de Manaus, explicando a relação da zona franca – região onde entram mercadorias livres das tarifas alfandegárias normais – com as regiões de fronteira. O assessor de Turismo da CNC Leonardo Fonseca, que falou sobre a qualificação nas regiões de fronteira, explicou que o as conclusões do estudo vão gerar uma publicação.

Lançada CET-MS Mato Grosso do Sul já tem sua Câmara Empresarial de Turismo (CETMS), cujo objetivo é desenvolver e fomentar a atividade no Estado, com o apoio das entidades empresariais do setor. A iniciativa é da FecomércioMS, e o lançamento ocorreu na quintafeira, dia 21 de fevereiro, em Campo Grande. Na ocasião, foi empossado como coordenador da CET-MS o professor e assessor econômico da Fecomércio-MS, Thales de Souza Campos. A escolha da Fecomércio-MS para a coordenação recebeu o apoio de mais de 20 entidades do setor de turismo.

TURISMO

Turismo e sustentabilidade Abordagem do tema marcou o início das atividades do Conselho de Turismo em 2013, destacando a interação dos conceitos de desenvolvimento sustentável e as atividades do turismo

Debate sobre Desenvolvimento Sustentável e Turismo deu início às atividades de 2013 do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em 20 de fevereiro. O tema foi apresentado pelo professor PhD da University of Southern California e da Fundação Getulio Vargas, Jonathan Van Speier. Para Speier, o grande desafio para o desenvolvimento sustentável é sua operacionalização, ou seja, incorporar a sustentabilidade nos processos produtivos e sociais. Ele acredita que a atividade turística oferece uma combinação de elementos que facilitam a realização do desenvolvimento sustentável, uma vez que os principais destinos turísticos mundiais se destacam pela valorização do patrimônio cultural e pela preservação ambiental. “O turismo tem relação simbiótica com o ambiente, tanto com os ecossistemas dos quais depende para a sua viabilidade – já que utiliza recursos naturais como o sol, o mar –, como com a cultura local, com tradições, festas, música e artesanato, que atraem o turista”, afirma o professor. O turismo sustentável precisa atender às necessidades dos turistas e da população anfitriã, respeitando os limites ambientais e sem gerar impactos sociais negativos. Diferentemente de outras atividades, em que o produto final é exportado, no turismo o consumidor vem ao destino turístico, o que gera desenvolvimento local, tanto na infraestrutura quanto no desenvolvimento social e humano. “Destinos turísticos se desenvolvem por meio da indústria do turismo sustentável, que é uma maneira, inclusive, de diminuir a pobreza”, explica Speier, que propõe um modelo, uma ferramenta para analisar, planejar e operacionalizar o desenvolvimento sustentável do turismo. O tema Turismo e Sustentabilidade é um dos estudos programados

pelo Conselho para 2013. Serão mais de dez palestras com especialistas abordando a sustentabilidade nas diversas atividades do setor. Na abertura da reunião, o presidente do Conselho, Alexandre Sampaio, pediu um minuto de silêncio para prestar homenagem ao conselheiro João Flávio Pedrosa, falecido no dia 12 de fevereiro. Pedrosa presidia a Sociedade Náutica Brasileira, o Movimento Asas da Paz, o Hidroclube do Brasil e o Fórum Nacional de Turismo Aquaviá rio. Conselheiros presentes também homenagearam Pedrosa. “Sua perda, sentida por todos, só poderá ser compensada por uma dedicação maior ainda, para que este Conselho seja, realmente, um esteio na elaboração das políticas de turismo do nosso país”, afirmou o conselheiro Orlando Machado Sobrinho. Professor Jonathan Van Speier fala sobre desenvolvimento sustentável e turismo na primeira reunião de 2013 do Conselho de Turismo da CNC

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SISTEMA COMÉRCIO

Gastronomia de Minas Gerais para o mundo

Logo abaixo, à esq., Rodrigo Penido recebe placa com homenagem. À dir., o governador Antonio Anastasia, Edson Puiati e Rodrigo Penido

Sistema Fecomércio-MG participa do Madrid Fusión, maior evento gastronômico do mundo, e ajuda a disseminar o que a culinária mineira tem de melhor

Estado de Minas Gerais já é conhecido nacionalmente por sua gastronomia típica, um dos seus principais atrativos turísticos. Em janeiro, essa característica alcançou proporções internacionais, com a participação do Estado mineiro da 11ª edição do Madrid Fusión, maior evento gastronômico do mundo, realizado entre os dias 21 e 23 de janeiro, na Espanha. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG) uniu-se ao governo do Estado de Minas Gerais e participou da feira ao lado de entidades como a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e o Sebrae-MG A participação de Minas Gerais no Madrid Fusión é uma das ações do Projeto Minas Gerais: O Estado da Gastronomia, que tem como objetivo a potencialização e a internacionalização da gastronomia mineira. “Quero destacar o empenho de todos nesse projeto: do governo, do comitê organizador, do Sistema Fecomércio-MG e de todos os que se esforçam para promover a culinária mineira”, afirmou o presidente da

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Fecomércio-MG e do Sebrae-MG, Lázaro Luiz Gonzaga. Em um estande institucional, na entrada da feira, os visitantes de todo o mundo conheceram as ações do Sistema Fecomércio-MG na promoção do desenvolvimento social, turístico e gastronômico não somente de Minas, mas do Brasil. O público pôde conhecer projetos do Sesc, como o Mesa Brasil, e a cartilha do Senac Gastronomia sustentável faz bem. “É grande a satisfação do Sistema de poder fazer parte e contribuir com um evento tão grandioso e de projeção internacional como o Madrid Fusión, levando uma amostra da nossa cultura, da nossa tradição e dos nossos temperos”, afirmou o diretor do Sesc-MG e representante do Sistema Fecomércio-MG no evento, Rodrigo Penido. Ao final do evento, Penido e o representante do Sistema Fiemg, Vladimir Baques, foram homenageados junto com 15 chefs mineiros, entre eles o gerente de Gastronomia do Senac-MG, Edson Puiati. Na oportunidade, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, ressaltou o apoio das entidades parceiras para a promoção do Estado dentro e fora do Brasil.

SISTEMA COMÉRCIO

Palácio do Comércio é inaugurado pela Fecomércio-AC A Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio-AC) inaugurou, em 27 de fevereiro, o Edifício Raimundo Nonato de Oliveira, já conhecido como Palácio do Comércio. O empreendimento funcionará na antiga sede da Federação acreana e vai abrigar consultórios, escritórios de advocacia, representantes comerciais e de serviços e órgãos da administração pública. O objetivo é garantir a sustentabilidade financeira das ações desenvolvidas pela entidade. Estiveram presentes na inauguração o presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos, o governador do Acre, Tião Viana, e o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre. “Em 22 anos, a entidade cresceu bastante. A FecomércioAC mantém-se com os recursos das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Tem uma história marcada por lutas, sempre lideradas por presidentes que priorizaram o desenvolvimento do comércio acreano e da economia do Estado. A construção dessa obra é fruto de muito trabalho da Diretoria da Federação, além de representar a evolução arquitetônica do Acre”, disse Leandro Domingos. Para Tião Viana, o empreendimento “é uma homenagem dos dirigentes da categoria aos comerciantes e comerciários”.

CET da Bahia discute investimentos no turismo da capital A Câmara Empresarial de Turismo da Bahia (CET-BA) recebeu o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Cultura de Salvador, Guilherme Bellintani. Na reunião, realizada em 30 de janeiro, foram debatidos os planos e projetos da pasta para a requalificação dos equipamentos turísticos da capital. Em seu primeiro encontro com a Câmara, o secretário pediu paciência aos empresários, pois o orçamento inicial para o turismo será reduzido. “Pode demorar, mas vamos fazer o necessário”, garantiu Bellintani. Entre os investimentos iniciais feitos pela atual Prefeitura de Salvador, Bellintani destacou a requalificação turística, que vai começar pelo bairro da Barra. O secretário afirmou, ainda, que pretende criar um calendário de eventos para a cidade. “Salvador tem que se vender como uma cidade única no mundo para atrair os turistas”, defendeu.

Criada pela Fecomércio-BA, a CETBA reúne 30 entidades do turismo no Estado, com o objetivo de promover o diálogo entre os representantes do setor e o poder público. Veja mais informações no site da CNC em http://bit.ly/CET-BA

Guilherme Bellintani (centro) com Giuseppe Belmont (à dir.) e Eduardo Braga, coordenador e subcoordenador da CET-BA

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SISTEMA COMÉRCIO

Restaurante dos Comerciários é inaugurado em Recife

No alto: Josias Albuquerque discursa na inauguração do restaurante. Acima, Josias e o presidente do Grupo JCPM, João Carlos Paes Mendonça

Um novo restaurante do Sesc foi inaugurado em Pernambuco, em 5 de fevereiro. Trata-se do Restaurante dos Comerciários Sesc RioMar, que fica dentro do Shopping RioMar, em Recife. O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Pernambuco, Josias Albuquerque, e presidente do Grupo JCPM, que administra o shopping, João Carlos Paes Mendonça, estiveram presentes na inauguração. Com capacidade para servir cinco mil refeições por dia, o restaurante será o primeiro do Sesc em um shopping do Nordeste. O espaço recebeu um investimento de R$ 1,5 milhão e será exclusivo para funcionários do Shopping. Com 652,08 m² de área construída e dispondo de 300 lugares, o restaurante gerou 80 empregos diretos. “Isso marca mais um passo do nosso trabalho, que vai trazer grandes benefícios para os comerciários, colaboradores do RioMar”, afirmou Josias Albuquerque. O Sesc já conta com seis restaurantes para os comerciários em Pernambuco, além dos restaurantes de dois hotéis da instituição.

Sesc inaugura centro de educação no Piauí O Sesc Piauí inaugurou, em 18 de fevereiro, o Centro Educacional Prof. Marcílio Rangel de Farias, empreendimento que vai oferecer assistência educacional, cursos de valorização social e ações culturais aos moradores dos bairros da região do Marquês. O projeto foi executado em parceria com o Lions Clube Teresina Cidade Verde. Segundo o presidente da Fecomércio-PI, Valdeci Cavalcante, o objetivo da escola será a formação de empreendedores e terá salas para atendimento do Sebrae, com serviço de formalização de empreendedores individuais. O Centro Educacional, que receberá crianças a partir de dois anos, também prestará assistência oftalmológica oferecida por clínicas de Teresina. Os atendimentos serão gratuitos. Valdeci Cavalcante (ao centro) corta a fita de inauguração do Centro Educacional

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HISTÓRIA EM IMAGEM (Osservatore Romano/ REUTERS)

Passos de retirada “Já não sou mais sumo pontífice, sou apenas um peregrino”, disse Bento XVI, em 28 de fevereiro, quando chegou à residência de verão de Castel Gandolfo, em Roma, onde vai permanecer por dois meses antes de se retirar definitivamente para um convento do Vaticano. No dia 11, para surpresa do mundo, o papa alemão de 85 anos tomou a decisão de renunciar, após oito anos de pontificado, alegando “falta de forças”. Em meio a especulações sobre os reais motivos da renúncia, a Igreja Católica se prepara para uma era de grandes desafios, a serem enfrentados sob nova liderança. A última renúncia de um pontífice por sua própria vontade remonta à Idade Média, em 1294, quando Celestino V, um eremita, abriu mão do trono após alguns meses.

Arte: Marcelo Vital - Assessoria de Comunicação - CNC

Edição Sul Florianópolis 3, 4 e 5 de abril www.cnc.org.br