Cnc 155 by CNC

Abril de 2013 n° 155, ano XIII

Sicomércio

Liderança que fortalece

E mais:

Encontros regionais da cncc

mp dos portos ainda sem consenso

página

w w w . cnc. o r g . b r

PATROCÍNIO: Master

Capacitação

Eventos

Apoio

EDITORIAL

Encontro histórico Está em curso um grande esforço mobilizador para que as entidades sindicais do Sistema Comércio tenham todas as possibilidades e as ferramentas adequadas para ampliar as bases de sua representatividade. Não há estrutura de representação sindical forte sem uma base sólida, construída de forma consistente, com ações perfeitamente alinhadas com as necessidades dos representados. No caso do comércio de bens, serviços e turismo, estamos falando de cerca de 4,5 milhões de empreendedores, responsáveis por boa parte das riquezas produzidas no País e por aproximadamente 25 milhões de postos de trabalho. Representá-los é uma tarefa que exige responsabilidade e o compromisso permanente de atualização de conceitos, informações e recursos que possam contribuir para uma atuação sindical mais dinâmica, com maior capacidade de atrair e reter o empresariado. A reportagem de capa desta edição da CNC Notícias mostra exatamente esse importante movimento de revitalização que está em curso. O Congresso Regional do Sicomércio - Região Sul, realizado em Florianópolis, reuniu os presidentes das federações e representantes de sindicatos de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, em um evento com características para ficar na história. Foi o primeiro congresso do Sicomércio de âmbito regional, em que a delimitação de natureza geográfica permite tratar dos temas com mais profundidade e, principalmente, proximidade com as entidades sindicais. Com um balanço bastante positivo – assim como as primeiras reuniões regionais da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), realizadas em Porto Alegre e em Salvador –, os encontros do Sicomércio vão se repetir mais quatro vezes em 2013. O próximo será em julho, em Recife, promovendo a aproximação, a troca de informações e o fortalecimento da relação dos sindicatos da região Nordeste. Não por acaso, o tema central do Congresso Regional do Sicomércio - Região Sul foi a liderança como instrumento de melhoria da representatividade e da representação sindical. A CNC continuará trabalhando para que o Sistema Comércio possa prosseguir cada vez mais forte e alinhado com o empresariado e a sociedade brasileira como um todo. Boa leitura!

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Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ José Roberto Tadros; 2º ‑ Darci Piana; 3º ‑ José Arteiro da Silva; Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Bruno Breithaupt, José Evaristo dos Santos, José Marconi Medeiros de Souza, Laércio José de Oliveira, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Orlando Santos Diniz

Capa

Ponto de partida

Vice-presidente Administrativo: Josias Silva de Albuquerque Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Antonio Osório, Carlos Fernando Amaral, Carlos Marx Tonini, Edison Ferreira de Araújo, Euclides Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Hugo de Carvalho, Hugo Lima França, José Lino Sepulcri, Ladislao Pedroso Monte, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro Jamil Nadaf, Raniery Araújo Coelho, Valdir Pietrobon, Wilton Malta de Almeida, Zildo De Marchi Conselho Fiscal: Arnaldo Soter Braga Cardoso, Lélio Vieira Carneiro e Valdemir Alves do Nascimento CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XIII, nº 155, 2013 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Geraldo Roque, Edson Chaves, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Elineth Campos Impressão: Gráfica MCE Colaboradores da CNC Notícias de abril de 2013: Roberto Nogueira Ferreira (consultor da Presidência/CNC), Daniel Lopez (Deplan/CNC), Renata Pantoja (GCBC/CNC), Renato Gasparetto e Daiana Endruweit (Grupo Gerdau), Silvia Lima (Fecomércio-PR), Simone Barañano e Camila Bart (Fecomércio-RS). Créditos fotográficos: Christina Bocayuva (Páginas 7, 15, 16, 17, 25, 32 e 48), Mafalda Press (Páginas 10, 11, 12 e 13), Carolina Braga (Página 27), Fabiano Freitas (Página 28), César Vilas Boas (Página 29), Carlos Terra (Páginas 30, 31, 32, 43 e 44), Elisa‑ bete Alves (Página 33), Divulgação/Abes (Página 35), Marcos Oliveira (Página 36), Joanna Marini (Páginas 37 e 49), Ivson Miranda (Página 42), Maurício Cassano (Páginas 45, 46 e 47), Ministério do Esporte/Portal da Copa (Página 51), Divulgação/ Sesc-PR (Página 52), Reuters/Johnny Green/PA/Pool – Britain (História em Imagem). Ilustrações: Marcelo Vital (Capa e páginas 2, 8 e 9), Carolina Braga (Páginas 4, 19, 20, 23, 34, 38 e 39) e Ricardo Almeida (Páginas 40 e 41). Projeto Gráfico: Programação Visual/Ascom-CNC A CNC Notícias adota a nova ortografia. CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP.: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP.: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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Com o tema Liderança como instrumento de melhoria da representatividades e da representação sindical, o Congresso Regional do Sicomércio realizou, na Região Sul, o primeiro dos cinco eventos que vão acontecer em todo o Brasil.

Encontros de negociadores no Sul e no Nordeste Assim como os congressos do Sicomércio, a Comissão de Negociação Coletiva do Comércio da CNC também percorrerá as cinco regiões do País, com o objetivo de capacitar os negociadores de entidades sindicais. As regiões Sul e Nordeste já foram contempladas, com eventos em Porto Alegre e Salvador, respectivamente.

FIQUE POR DENTRO

BOA DICA

OPINIÃO

CAPA

- Encontro de líderes sindicais no Sul do País

REUNIÃO DE DIRETORIA

- Ambiente favorável

PESQUISAS NACIONAIS CNC

- ICF: Famílias menos dispostas a consumir - Peic: Número de famílias inadimplentes recua em março - Icec: Expectativas impulsionam confiança dos empresários

CONJUNTURA ECONÔMICA

- Receita contra a inflação

Grupo Técnico da CNC debate ações sustentáveis Primeira reunião do Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente debateu a participação do Sistema Comércio na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, além de conhecer iniciativas empresariais bem-sucedidas no campo do desenvolvimento sustentável.

STJ regulamenta contribuições de empresas prestadoras de serviços Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que empresas prestadoras de serviços devem contribuir com o Sesc e o Senac, uma vez que alguns planos sindicais, como educação e saúde, não têm serviços sociais organizados. As normas são baseadas em diversos precedentes do próprio Tribunal.

MP dos Portos ainda não tem consenso Ainda em discussão, a MP 595 ainda esbarra na falta de consenso entre os setores trabalhista e patronal. Sem consenso, a medida ainda não seguirá para votação. Em entrevista à CNC Notícias, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter afirmou que os empresários buscam avanços na gestão e serviços de qualidade.

SUMÁRIO 26

ARTIGO

INSTITUCIONAL

- Carlos Thadeu de Freitas: Desafios para a política monetária

- CNCC: Busca de acordo regerá relações de trabalho - Grupo Técnico da CNC debate ações sustentáveis - CBCSI prioriza os Encontros dos Executivos - CBÓptica debate a venda de óculos de proteção solar - As propostas da CNC para o Conselho de Política Cultural

EM FOCO

- STJ regula contribuições de prestadoras de serviços - Campanha combate o uso de software pirata - MP que altera regras do Pronatec é debatida - Internet – ainda uma terra sem lei? - Avanço esbarra nos Portos

PRODUTOS CNC

- Segs define ações prioritárias - Executivos do comércio debatem demandas

TURISMO

- Fórum Panrotas debate o futuro do turismo - Conotel 2013 anuncia “era do turismo” - Gastronomia sustentável

SISTEMA COMÉRCIO

Fecombustíveis apresenta Sindisoluções Unidades do Sesc realizam parceria para reciclagem FNHRBS na inauguração da Arena Fonte Nova Fecomércio-RS cria Monitor de Juros Mensal Sesc vai construir segundo hotel no Paraná

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FIQUE POR DENTRO Cresce o número de consumidores ‘sem TV’ nos EUA Pelo menos cinco milhões de norte-americanos já abriram mão de um aparelho de televisão. É o que diz um levantamento da consultoria Nielsen, que afirma que o interesse em assistir determinada programação na TV está diminuindo. No entanto, a demanda por vídeos continua, e a internet e conteúdos disponibilizados em outras mídias substituirão a mídia tradicional, segundo o estudo. Desses cinco milhões de pessoas que pararam de assistir à televisão nos Estados Unidos, 67% acessam conteúdo em outros lugares (16% no computador, 6% no tablet e 8% no smartphone). Quem ainda tem o aparelho usa-o para outras funções, como jogar videogames, assistir a DVDs ou mesmo navegar na internet (com as chamadas Smart TVs ou conectando um computador ao aparelho). Vinte e cinco por cento dos entrevistados não têm mais televisor em casa. No entanto, a tendência ainda não é assustadora – afinal, 95% dos americanos ainda assistem à televisão convencional –, “mas é preciso notar que a mudança se concentra nas faixas etárias mais jovens e deve se consolidar com o tempo”, conclui o estudo da Nielsen.

Samoa Air cobrará passageiros de acordo com o peso A companhia aérea Samoa Air tornou-se a primeira do mundo a cobrar o preço das passagens de acordo com o peso do passageiro. A decisão foi tomada porque a frota tem muitas aeronaves pequenas, com 12 lugares. Isso faz com que o peso dos passageiros e da bagagem seja mais importante do que em aviões maiores. As taxas variam entre um dólar, nos voos domésticos, e 4,16 dólares se a viagem for, por exemplo, entre Samoa e a vizinha Samoa americana. Segundo a companhia aérea, essa política introduz o conceito de uma tarifa justa, na medida em que é o passageiro que acaba por decidir quanto vai pagar. Em Samoa, 95% da população tem sobrepeso ou é classificada como obesa. Em caso de reserva on-line, o passageiro deve declarar sua massa corporal e o peso estimado de sua bagagem. O peso total será usado para calcular a tarifa de voo. Na hora do check-in, cada cliente tem que subir em uma balança no aeroporto, para que a companhia possa checar a veracidade das informações fornecidas pelo passageiro.

Preço da ligação de celular caiu 18% em 2012 O preço médio do minuto da telefonia celular no Brasil caiu 18% no ano passado, passando de R$ 0,21, no de fim 2011, para R$ 0,17 em dezembro de 2012, segundo dados da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). No mesmo período, o índice que mede o tempo médio mensal de uso do celular por usuário subiu 9%, passando de 115 minutos para 125 minutos. Nos últimos cinco anos, houve queda de 56% no preço do minuto, e o tempo médio de uso do celular aumentou 52%. De acordo com a Telebrasil, a forte competição, aliada aos ganhos de escala, tem sido fator importante para impulsionar a queda dos preços. Para a associação, a queda de preço no setor refletiu-se principalmente no aumento da base de clientes da telefonia móvel.

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BOA DICA Crônicas Econômicas Análise Retrospectiva 2012 Ao longo de 2012, o consultor econômico da CNC, Ernane Galvêas, fez análises técnicas sobre a situação econômica do Brasil, que sentiu os reflexos da crise internacional, como comprova o crescimento de apenas 0,9% do PIB nacional. Essas análises foram reunidas no livro Crônicas econômicas – Análise retrospectiva 2012. Esse é o quarto volume da série. “As observações, análises e críticas contidas nessas crônicas nos ajudam a entender a adversa economia internacional e suas repercussões sobre a economia brasileira. Elas servem de roteiro para nossos empresários, na difícil conjuntura atual, marcada por tantas incertezas e desconfianças”, afirmou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, que assina a apresentação do livro.

Editora Senac Rio lança livros da Série Profissional

A Editora Senac Rio lançou, em parceria com a Cengage Learning, editora internacional reconhecida por seus livros educacionais, a Série Profissional, que conta com nove títulos que abordam desde relações com o consumidor até a imagem profissional. Dirigida a profissionais de todos os níveis e áreas, a série pode ser a ferramenta ideal para o aprendizado das estratégias e técnicas necessárias ao êxito no mundo dos negócios. Entre os títulos estão Etiqueta nos negócios, de Carole Bennett, Técnicas para entrevistas, de Aggie White e Como ser um líder (foto), de Ann A. Cooper. Mais informações sobre esses e os demais títulos da coleção podem ser encontradas no site www.rj.senac.br/editora.

Livro imagina como seria um mundo sem guerras e violência Qual seria a história mundial se não houvesse os conflitos que envolvem a violência? Das Cruzadas à II Guerra Mundial, a ideia de conquistar território por meio da violência sempre esteve presente na humanidade. Seria possível, entretanto, chegar aos mesmos resultados de outra maneira? Segundo o autor de Não Violência - A história de uma ideia perigosa, Mark Kurlansky, sim. Articulado e questionador, Kurlansky propõe um olhar no qual a guerra não é a solução, mas a perpetuação do problema. Ele traça o caminho da não violência e mostra que muitas ideias modernas, como a União Europeia, as Nações Unidas e a abolição da escravatura, originaram-se desse movimento.

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OPINIÃO

Precatórios: a decisão do Supremo Tribunal

omo se sabe, em milhares de casos os entes públicos não reconhecem créditos líquidos e certos das pessoas jurídicas e físicas, forçando-as a pleitear o reconhecimento de seus direitos perante a Justiça. Com a decisão final a favor dos particulares, geralmente, após decorridos muitos anos, a Justiça expede os denominados precatórios, que são ordens de pagamento contra o ente público condenado. Os pagamentos devem ser custeados por dotações orçamentárias próprias, mas os Orçamentos nunca alocam os recursos necessários à liquidação de todos os precatórios em respeito às decisões da Justiça. Em defesa dos legítimos direitos dos titulares dos precatórios, protestamos, veementemente, nos artigos A PEC do terceiro calote e Calote imoral e inconstitucional, no Jornal do Brasil de 15/10/2009 e 18/11/2009, Precatórios: uma vitória de Pirro dos credores, Precatórios: depois do calote, o confisco e Precatórios x penhora on-line, no Jornal do Commercio de 31/08/2011, 07/12/2011 e 11/05/2012, respectivamente, “contra os sucessivos calotes impostos aos credores sob a alegação de insuficiência de recursos”, e registramos

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que o Congresso Nacional tem contribuído para o desrespeito aos direitos dos credores, ao acrescentar, conforme as Emendas 20/98, 20/02, 37/02 e 52/09, quatorze parágrafos ao artigo 100 da Constituição, que, de modo claro e suficiente, disciplinava a matéria. No ADCT, havia sido incluído, por pressão dos Estados, o artigo 33 (o primeiro calote), que parcelou em oito anos o pagamento dos precatórios então existentes. A Emenda nº 30/2000 (o segundo calote) prescreveu um novo parcelamento de dez anos (art. 78 do ADCT). E a Emenda nº 62/06 (o terceiro calote) acrescentou ao ADCT o artigo 97, com 18 parágrafos, 25 itens e 6 alíneas, que criou o imoralíssimo leilão do quem aceita menos, para coagir os credores mais necessitados a receber qualquer quantia, violando o princípio da moralidade previsto no artigo 37. Em brilhante decisão proferida em 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o parcelamento em até dez anos, imposto pela citada Emenda nº 30/2000, tendo em vista que seu artigo 2º “violou o direito adquirido do beneficiá rio do precatório, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” e “atentou contra a independência do Poder Judiciário”. Por

OPINIÃO

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

isso, na ocasião, ponderamos que os titulares dos precatórios haviam obtido uma vitória de Pirro, até que a Emenda nº 62 também fosse declarada inconstitucional. Agora, noutra magistral decisão, o Supremo Tribunal, julgando procedentes duas ADIs, considerou inconstitucional a parte nociva da Emenda nº 62/09, por violação aos princípios constitucionais que garantem a isonomia, o direito adquirido, o respeito à coisa julgada e a separação dos poderes. O relator, Ministro Aires Brito, em outubro de 2011, já havia votado pela derrubada da Emenda 62/09, acentuando a inconstitucionalidade das normas referentes à compensação do valor dos precatórios com débitos perante a Fazenda Pública, por afrontar os princípios da separação dos poderes e da isonomia. Também considerou inconstitucional a regra da correção dos precatórios pelo “índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança”, o que importaria na “deterioração ou perda de substância” do “bem jurídico”. Julgou inconstitucional e taxou de “surrealismo jurídico” a possibilidade da prorrogação por até 15 anos, pelo ente público devedor, do prazo para o pagamento dos precatórios. E considerando adequada a

qualificação da Emenda 62/09 como a “emenda do calote”, o ministro entendeu que “fere o princípio da moralidade” a regra do “quem aceita menos”, o grotesco leilão concebido pela Emenda. Agora, o julgamento foi concluído, sendo as ADIs julgadas procedentes, por maioria dos votos – ministros Ayres Britto, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o Presidente Joaquim Barbosa. Nessa ocasião, o ministro Luiz Fux acentuou que “é preciso que a criatividade dos nossos legisladores seja colocada em prática conforme a Constituição, de modo a erigir um regime regulatório de precatórios que resolva essa crônica problemática institucional brasileira sem, contudo, despejar nos ombros do cidadão o ônus de um descaso que nunca foi seu”. E o ministro Joaquim Barbosa, Presidente do STF, declarou que “impor ao credor que espere pelo pagamento por um tempo superior à expectativa de vida média do brasileiro retira por completo a confiança na jurisdição e a sua efetividade”. A decisão do Supremo Tribunal fundamentou-se nos mesmos argumentos que embasaram nossos artigos, traduzindo a posição da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

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CAPA

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Liderança que inspira, renova e fortalece Aproximação, troca de informações, relacionamentos fortalecidos, capacitação contínua, reflexões e ações para o futuro, identificação de necessidades. E a análise do trabalho desenvolvido pelas entidades sindicais do comércio de bens, serviços e turismo. Esses são alguns termos que podem definir os resultados do Congresso Regional do Sicomércio - Região Sul, realizado de 3 a 5 de abril em Santa Catarina, com o tema Liderança como instrumento de melhoria da representatividade e da representação sindical. Confira, a seguir, como foi o primeiro de cinco eventos que vão acontecer em todo o Brasil com um único objetivo: ampliar a força e a integração de um setor cuja atuação fala por si só.

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CAPA

Encontro de líderes sindicais no Sul do País Autoridades e presidentes de federação reunidos na abertura do Congresso Regional do Sicomércio apontaram a importância estratégica do evento para capacitar líderes, defender interesses e promover mudanças

Pedro Nadaf, na abertura do Congresso, explicou o objetivo da iniciativa: capacitado, o líder deve ocupar espaços de debate na sociedade, visando o fortalecimento da representação sindical

Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis, sediou a cerimônia de abertura do Congresso Regional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio) - Região Sul, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O evento, realizado de 3 a 5 de abril no Sesc Cacupé, reuniu presidentes e executivos de federações e sindicatos do comércio de bens, serviços e turismo da região Sul do País. O presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos, foi representado, na cerimônia de abertura, por Pedro Nadaf, diretorsecretário da CNC e presidente da comissão organizadora do Sicomércio regional. Nadaf destacou que a liderança empresarial moderna – tema principal do Congresso – engloba a oferta de respostas aos anseios, necessidades e problemas dos liderados. “A construção dessa nova liderança passa, necessariamente, entre outras etapas, por um debate profundo das dificuldades de cada setor e

pela capacitação de negociadores patronais que busquem o equilíbrio na relação capital-trabalho”, disse. O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, afirmou que saber o momento de renovar e de apresentar novas estratégias para obter melhores resultados é, também, atributo de um líder. De acordo com o presidente da Federação anfitriã do evento, discutir a liderança como instrumento para a melhoria da representação sindical é um investimento alinhado às novas exigências da economia e da sociedade brasileira. “Isso implica um gigantesco desafio para a nossa melhor formação política e sindical e uma atuação ainda mais sistemática de nossa representação como setor. Nesse contexto, é conhecida a eficácia da representação política do sistema financeiro e também a atuação estratégica dos setores industrial e agrícola. Diante desse quadro é que precisamos avançar”, apontou Breithaupt. O presidente da Fecomércio-SC destacou a atuação da CNC no fomento de programas que promovem o fortalecimento e o aperfeiçoamento organizacional. “A Rede Nacional de Assessorias Legislativas, a Renalegis, mostra-se um instrumento político de maior urgência para a defesa dos interesses da categoria representada”, completou. Fortalecimento Os presidentes das Federações do Comércio do Paraná, Darci Piana, e do Rio Grande do Sul, Zildo De Marchi, parabenizaram o anfitrião, Bruno Breithaupt, pelo discurso, destacando que a

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preocupação com a representação política do setor é uma questão que está ligada à modernização do País. “Os três Estados do Sul têm uma economia muito semelhante. E o comércio quer uma indústria nacional forte, competente, capaz de fornecer os produtos que nós conseguimos vender”, disse Piana, que esteve no evento acompanhado de uma comitiva de 37 presidentes sindicais e convidados. Otimização de recursos Patrícia Duque, chefe da Divisão Sindical da CNC e coordenadora do Congresso, destacou a importância do Sicomércio regional como forma de uniformizar posicionamentos. “Nosso intuito é o fortalecimento da representação sindical, com o pensamento no futuro, capacitando o líder sindical para as mudanças da sociedade”, disse. “A boa utilização de recursos humanos, tecnológicos e financeiros, a fim de evitar desperdícios, é um das características primordiais da liderança que buscamos”, ressaltou Patrícia. Em seu discurso de boas-vindas aos participantes do Congresso, o presidente da Fecomércio-RS, Zildo De Marchi, declarou que encontros como esse renovam e mobilizam os sindicatos, o que fortalece o associativismo. “Quem não se atualiza vai ficar assistindo o passar do tempo”, acrescentou.

Representando o governador Raimundo Colombo no Congresso, o secretário Estadual do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, sugeriu que o evento também discutisse formas de mobilizar o governo para ter, assim como as empresas, uma melhor gestão. “As federações empresariais devem se unir, para forçar o setor público a ter uma gestão mais eficaz. Temos uma carga tributária excessiva, uma sanha fiscal que impede o pleno crescimento dos setores produtivos”, afirmou Bornhausen. Em nome da presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Darci de Matos (PSD) disse ter certeza de que o encontro do Sicomércio será de grande importância para o setor, discutindo estratégias e diretrizes para o fortalecimento do comércio do Sul do País.

Acima, a abertura do evento. Abaixo, Zildo De Marchi, Bruno Breithaupt e Darci Pianna, presidentes das Fecomércios de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná: união para desenvolvimento de ações alinhadas no Sul do Brasil

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Congresso Regional do Sicomércio: espaço para o intercâmbio de ideias e a troca de experiências entre os sindicatos do comércio de bens, serviços e turismo da região Sul do País

Ações para o presente e o futuro das entidades sindicais

s dias 4 e 5 de abril foram de muito trabalho no Sesc Cacupé, em Florianópolis, para os participantes do Congresso Regional do Sicomércio. Palestras e dinâmicas tomaram os dois dias, tendo como linha condutora a percepção de que o futuro da representação e da representatividade sindical está diretamente ligado à capacitação das lideranças que comandam as entidades – a ideia de realizar o Congresso por regiões busca, justamente, o debate das questões locais, garantindo a união e o fortalecimento da estrutura sindical. Já no início do primeiro dia, o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Humberto Ribeiro, informou aos participantes que a CNC foi a primeira entidade convidada formalmente a fazer parte do Plano Brasil Maior – política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo Dilma Rousseff. “Conversei pessoalmente com o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, para dizer que estávamos criando um espaço de diálogo dentro de um plano sistêmico”, disse Ribeiro. Na mesma linha – falando de grandes temas de interesse do comércio –, o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, afirmou que a inflação é o grande risco da economia nacional. As previsões

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do economista são no sentido de que, neste ano, a inflação chegue a 5,7%, enquanto o comércio vai crescer entre 6% e 6,5%. O principal desafio do governo, a seu ver, é a taxa de inflação do ano que vem, que poderá chegar a 6,5%. “O importante é o governo cortar suas despesas e contrair o crédito público”, argumentou. História A história do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio, o Sicomércio, e as ações e resultados decorrentes do Plano Estratégico da CNC para o período 2007-2020 foram o tema da palestra de Renato Rodrigues, consultor Sindical da entidade. “O tema do Congresso não é uma fantasia. A liderança já está consolidada em nosso sistema – o próprio Sicomércio. O que queremos, agora, é focar na liderança para a representatividade e para a representação em relação às empresas”, disse Renato. O consultor destacou que, hoje em dia, muitas empresas, em detrimento dos sindicatos para os quais contribuem, valem-se de outras entidades e associações para ter seus interesses defendidos. “Mudar isso é o nosso desafio”, afirmou Renato Rodrigues. “Buscamos uma entidade mais forte e atenta às necessidades do Sistema”, afirmou Daniel Lopez, chefe do Depar-

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tamento de Planejamento (Deplan) da Confederação. “Podemos, nos Congressos, estabelecer bandeiras, para que, seja onde for, a defesa de nossos interesses soe uníssona e, ainda assim, considere as necessidades de cada grupo, região”, destacou Daniel Lopez. Em seguida, Marcelo Vital, da Assessoria de Comunicação da CNC, falou aos participantes sobre a mudança da marca da entidade, ocorrida em novembro do ano passado. Ainda no dia 4, o presidente do Conselho de Administração da Marisol, Vicente Donini, palestrou sobre o papel do líder nas organizações. Pastore O especialista em relações do trabalho e professor da USP José Pastore abordou, no segundo dia (5) de atividades do Congresso, a importância da articulação e da participação crescente dos empresários no processo democrático. “É preciso agir dia e noite para poder levar seus interesses a serem aprovados e implementados em favor do País, dos trabalhadores e da sociedade em geral”, disse. Pastore afirmou que essa iniciativa deve começar dentro da empresa, desenvolvendo uma conduta de aproximação com os empregados, conversando sobre a economia brasileira, a importância de ser produtivo e competitivo, etc. Ele aconselhou, ainda, o empresário a manter contato permanente com a entidade à qual está ligado. Se for presidente de sindicato, é preciso conversar intensamente com a federação e com a confederação do setor, com entidades congêneres. “E não só conversar, mas agir, ter planos conjuntos, participar de eventos importantes, falar com os poderes públicos e, finalmente,

ter uma estratégia de mídia, de presença na sociedade brasileira, para mostrar que os empresários têm interesses comuns em relação ao País, e não o contrário: a empresa só prospera se a nação prosperar.” Em relação ao tema do encontro – A liderança como instrumento de melhoria da representatividade e da representação sindical –, José Pastore afirmou que a posição de líder é estratégica. “Costuma-se dizer que a liderança é uma qualidade das pessoas, isto é, uma virtude nata, mas não é bem assim: as lideranças podem ser treinadas e desenvolvidas”, argumentou. Fausto Alvarez, diretor da Kienbaum - Consultoria em Recursos Humanos, também palestrou no dia 5 de março. Fechando os bons trabalhos do Sicomércio, Rodrigo Minotto, chefe de Gabinete de Manoel Dias, o novo ministro do Trabalho e Emprego, almoçou com os líderes sindicais, quando ouviu as demandas e opiniões dos participantes do evento.

Participantes do Congresso puderam assistir a palestras de qualidade e contaram com o apoio de representantes da CNC durante as dinâmicas do evento: ponte para a reflexão e a ação, em prol da liderança no meio sindical patronal

Dinâmicas Durante os dois dias de Congresso, foram realizadas dinâmicas entre executivos e representantes dos sindicatos e das federações do comércio. Uma das dinâmicas, por exemplo, tratou das aspirações e necessidades das empresas representadas. Em outra, foi solicitado aos participantes que refletissem sobre as necessidades dos sindicatos, a fim de que listassem as principais necessidades. Uma terceira dinâmica teve o objetivo de traçar, a longo prazo, mudanças e desafios a serem enfrentados para melhorias na gestão sindical. Veja mais em http://bit.ly/Sicomercio-SC

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Ambiente favorável

Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que estabelece novas regras para exploração e concessão de portos no País, foi o primeiro assunto abordado por Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC, na reunião de Diretoria da entidade realizada em 14 de março, no Rio de Janeiro. Recentemente prorrogada, a MP ainda está sendo avaliada pelo Congresso Nacional. “A Medida Provisória 595, de dezembro de 2012, propõe melhorias na gestão dos portos e privatizações, com vistas a diminuir o custo Brasil. Todos estamos empenhados nessa diminuição do custo Brasil, para podermos competir. A preocupação do País, hoje, é poder concorrer lá fora”, disse Oliveira Santos sobre um dos reflexos da Medida. Para ele, diversos gargalos impedem que o empresário brasileiro seja mais competitivo, e a questão portuária é um deles. “Devemos defender a funcionalidade das coisas. Nós nos arriscamos em nossos empreendimentos; esperamos um ambiente favorável”, explicou. “Até a porteira da fazenda, até a porta da fábrica nós somos competitivos. O Brasil produz, talvez, mais barato que os Estados Unidos. Podemos competir com a China e com a Coreia, mas os custos que são agregados depois – primeiro, uma carga tributária que não tem tamanho, depois, o transporte rodoviário, e depois, ainda, o problema dos portos – prejudicam demais o empreendedor”, declarou. A questão dos portos, para o presidente da CNC, é uma das mais urgentes. “O custo

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da operação portuária não é novidade para ninguém. Todos sabemos que a manipulação de um contêiner num porto brasileiro – Santos, por exemplo – custa pelo menos duas vezes mais do que custa em Amsterdã ou em Nova Iorque. Em Amsterdã estão aqueles portos mais eficientes que os do Brasil”, explicou (Leia mais na página 40 desta edição). Na sequência, Renato Rodrigues, consultor Sindical da CNC, falou sobre a recente decisão do Tribunal Superior de Justiça (STJ) que cassou o registro da Confederação Nacional de Serviços (CNS). Em seguida, Patrícia Duque, chefe da Divisão Sindical da Confederação, destacou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em 4 de março de 2013, no Diário Oficial da União, a Portaria 326, de 1º de março de 2013, que instituiu novas regras para os pedidos de registro de entidades sindicais de primeiro grau. “O objetivo da edição dessa nova regra é possibilitar maior controle, celeridade e transparência ao processo de registro, tornando mais rígida a criação de sindicatos”, afirmou Patrícia. No entanto, segundo ela, os equívocos mais contundentes da Portaria foram mantidos, pois não se enfrentou a questão do registro sindical das entidades de grau superior – uma das situações mais emblemáticas que envolvem a representação sindical nacional. “A Portaria 326 acabou por não revogar em definitivo sua antecessora, mantendo o conceito de pluralidade sindical para as entidades de segundo grau,

REUNIÃO DE DIRETORIA

em confronto com a Constituição Federal. A CNC tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, e vamos ter que aditar dizendo que ela deve permanecer, porque essa Portaria não revogou a anterior, a Portaria 186”, explicou. Visita O almoço que se sucedeu à reunião de Diretoria da CNC contou com a presença do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), além dos presidentes e diretores das Federações do Comércio filiadas à CNC. O convite para o encontro partiu do vice-presidente Administrativo da Confederação e presidente do Sistema FecomércioSesc-Senac-PE, Josias Albuquerque. Durante o encontro, Campos falou da importância estratégica do comércio para a economia brasileira, sobretudo diante do cenário internacional. “O setor é a locomotiva do Brasil nos últimos anos”, disse. Para o governador, que é presidente nacional do PSB, o setor também é porta de entrada para a cidadania, na medida em que gera empregos e alavanca o consumo, em meio a um cotidiano duro, com o que ele chamou de “sobressaltos”. “Temos que pensar o Brasil estrategicamente”, ressaltou Campos. O papel da CNC nos debates para o desenvolvimento do País também ganhou espaço na fala do governador pernambucano: “Temos a clareza de que este é o momento em que as lideranças empresariais devem falar, indicar cami-

nhos”, afirmou, destacando, entre outras características, o respeito à diversidade e ao diálogo que a Confederação representa. “Esta casa respira o trabalho realizado pelo setor, e tem um compromisso com o País, de ser luz que inspira, tendo em vista que é um espaço importante de debates”, declarou. O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, enfatizou que a parceria desenvolvida entre o governo de Pernambuco e a Fecomércio-PE, comandada por Josias de Albuquerque, é um exemplo a ser seguido em todo o País. “Nosso sistema está crescendo em Pernambuco, e de forma eficiente. Não temos pretensões políticas de ir para o palco. Queremos crescer junto com o Estado, e Pernambuco está fazendo isso no nosso sistema, no Sesc, no Senac, na Federação, nas escolas, nos serviços que estamos prestando lá”, apontou Oliveira Santos. “O Estado de Pernambuco, sob sua liderança, apresentou resultados excelentes em termos de Brasil. No ano passado, apresentou crescimento do PIB de 2,3%, enquanto o Brasil, de modo geral, apresentou um crescimento do PIB de 0,9%. Isso significa que, nos últimos quatro anos, o crescimento do PIB pernambucano teve o dobro do crescimento do PIB nacional. Pernambuco é um espelho para todos nós. Queremos que isso se desdobre como exemplo, como o caminho a ser percorrido por cada um dos nossos estados – e muitos deles já estão fazendo isso”, complementou o presidente da CNC.

A MP dos Portos foi muito debatida pelos membros da Diretoria da CNC, em reunião realizada no Rio de Janeiro

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ECOS DA DIRETORIA

Negociação para equacionar diferenças O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, falando das razões que levaram à criação da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) na reunião de Diretoria da entidade em 14 de março, declarou: “Não podemos esquecer que nossas entidades têm origem e têm razão, buscando a solução da permanente situação de convivência entre trabalho e capital, entre trabalhadores e empregadores. Um setor não pode viver sem o outro, mas também não podem viver às turras. Temos que encontrar soluções para equacionar nossas diferenças”.

CNCC traz nova percepção ao empresário José Roberto Tadros, vice-presidente da CNC e presidente da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio, a CNCC, falou da iniciativa: “Gostaria de externar, mais uma vez, a atitude providencial do senhor presidente e desta Casa de promover esse entendimento, essa nova concepção para nós, empresários do comércio. As relações entre capital e trabalho remontam ao Estado Novo”, apontou. (Leia mais na página 28)

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ECOS DA DIRETORIA

Justiça do Trabalho: decisões contraditórias Marco Aurélio Sprovieri, diretor da CNC, falou sobre as decisões da Justiça do Trabalho em todas as suas instâncias. “Essas decisões contrariam toda a legislação brasileira e a Constituição Federal, inovando absurdamente nas questões que lhe são postas à apreciação. Nas questões dos dissídios coletivos, a Justiça do Trabalho tem proferido sentenças concedendo benefícios que não são pedidos, que não são usuais para aquelas categorias profissionais, extrapolando sua competência”, disse.

Decisões trabalhistas devem ser equilibradas Valdeci de Souza Cavalcante, diretor da CNC, também abordou as decisões da Justiça do Trabalho. “Temos que trabalhar para mostrar às autoridades que é ruim uma balança que pende só para um lado. Quando se entra num dissídio coletivo, não sabemos como vamos sair. E, quando acontece, vem com data retroa tiva, o que nos obriga a vender a empresa para ver se dá para pagar os direitos acumulados no interregno entre o ajuizamento e a execução da sentença”, exemplificou.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Famílias menos dispostas a consumir Intenção de Consumo das Famílias recua em março, devido a níveis ainda elevados do endividamento e da inadimplência, mas índices ainda indicam um cenário favorável para o consumo

manutenção de níveis ainda elevados no endividamento e na inadimplência, maiores pressões inflacionárias e o fim das desonerações fiscais impediram um aumento da confiança das famílias brasileiras para o consumo. É o que mostra a pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) em relação ao mês de março. A disposição para o consumo recuou 2,5% em março em relação a fevereiro. Apesar da queda, a ICF registrou 132,2 pontos, mantendose acima da zona de indiferença (100,0 pontos) e indicando um cenário favorável para o consumo. A percepção quanto ao mercado de trabalho também influenciou o resultado. Em março, o indicador que aponta o otimismo das famílias em relação ao mercado de trabalho recuou 4,1% na comparação mensal. “Apesar do recuo, a maior parte das famílias – 60,2% – considera positivo o cenário para os próximos seis meses. O índice

situou-se em 130,8 pontos, indicando um nível favorável de satisfação”, afirma Bruno Fernandes, economista da CNC. Na comparação anual, a ICF voltou a apresentar variação negativa (-2,5%), puxada por todos os componentes da pesquisa, exceto Perspectivas de Consumo, na mesma base de comparação. “A sustentação do elevado nível de endividamento, além do fim das isenções fiscais, fez com que a disposição ao consumo se situasse em um patamar inferior ao de março de 2012. Além disso, a extensão do ritmo mais lento da atividade ainda vem comprometendo a confiança em relação ao mercado de trabalho, mitigando um maior otimismo por parte das famílias”, completou Fernandes. Mercado de trabalho A baixa taxa de desemprego e o crescimento real da massa salarial mantiveram o otimismo em um patamar favorável dos componentes relacionados.

Indicador

mar./2012

Variação mensal

Variação anual

Emprego Atual

137,0

-0,2%

-0,1%

Perspectiva Profissional

130,8

-4,1%

-4,8%

Renda Atual

143,1

-3,0%

-1,6%

Compras a Prazo

139,5

-1,7%

-5,1%

Nível de Consumo Atual

103,3

-0,5%

-1,5%

Perspectiva de Consumo

136,7

+0,6%

+0,1%

Momento para Duráveis

135,3

-7,6%

-4,2%

ICF

132,2

-2,5%

-2,5% Fonte: Pesquisa CNC

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Contudo, uma recuperação mais lenta da atividade e um comportamento menos favorável da inflação vêm comprometendo o nível ainda elevado de confiança em relação ao emprego e à renda. “A expectativa de melhora das condições econômicas ao longo do ano pode reverter a trajetória de baixa da confiança em relação ao mercado de trabalho”, afirmou o economista da CNC. O componente Satisfação com o Emprego Atual registrou um recuo de 0,2% em relação a fevereiro e queda de 0,1% em comparação ao mesmo período do ano passado. Um maior percentual de famílias ainda se sente mais segura em relação ao emprego atual (48,1%). A manutenção de uma baixa taxa de desemprego vem alimentando o nível de confiança em um patamar favorável. Apesar do crescimento dos ganhos reais, o componente relacionado à renda apresentou recuo de 3,0% na comparação mensal. Em relação a março de 2012, o item Renda Atual teve queda de 1,6%. Em relação às regiões pesquisadas, Sul, Centro-Oeste e Sudeste têm as famílias mais confiantes em relação ao Emprego Atual (152,9, 149,0 e 134,1 pontos, respectivamente), com variações anuais de +6,4%, +6,4% e -4,0%, na ordem respectiva. Por outro lado, as

regiões Norte e Nordeste registraram menor nível de confiança, contabilizando 130,4 e 133,2, respectivamente. Consumo moderado em março O componente Nível de Consumo Atual apresentou quedas de 0,5% e 1,5% nas comparações mensal e anual, respectivamente. O resultado pode ser atribuído à manutenção de um elevado nível de comprometimento da renda, além da elevação do custo de vida com a aceleração da inflação. Já o componente Momento para Duráveis apresentou o reflexo do fim gradual da desoneração fiscal para linha branca. “Isso ocasionou uma queda da intenção de consumo desses bens, como era esperado”, disse Bruno Fernandes. A sustentação do cenário favorável para o mercado de trabalho, com baixa taxa de desemprego e ganhos reais positivos, além do ritmo mais moderado da economia, poderá impactar positivamente o nível de endividamento e inadimplência, impulsionando o consumo ao longo de 2013. Por corte de renda, as famílias com renda até dez salários mínimos registraram recuo mensal no quesito Momento para Duráveis, com variação de -8,0 %, enquanto aquelas com renda acima de dez salários mínimos mostraram redução de 6,1%. Regionalmente, esse indicador variou de 174,6 pontos (Sul) a 121,5 pontos (Norte).

CNC Notícias Abril 2013 n°155

PESQUISAS NACIONAIS CNC

Número de famílias inadimplentes recua em março O percentual de famílias com dívidas recuou entre fevereiro e março de 2013, e, em relação ao mesmo mês do ano anterior, o número de endividados apresentou alta

Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), revela que o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro recuou ligeiramente entre fevereiro e março de 2013, passando de 61,5% para 61,2% do total. Em março de 2012, 57,8% haviam declarado ter tais dívidas. O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso também recuou, tanto na comparação mensal quanto na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O percentual de famílias inadimplentes alcançou 19,5% em março de 2013, ante 22,1% em fevereiro de 2013 e 21,8% em

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março de 2012. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso apresentou trajetória semelhante, recuando tanto na comparação mensal quanto na anual. O indicador alcançou 6,3% em março de 2013 – o menor patamar da série histórica –, ante 7,0% em fevereiro de 2013 e 6,7% em março de 2012. A queda do número de famílias endividadas entre fevereiro e março deu-se apenas no grupo de famílias com renda até dez salários mínimos. Para essa faixa de renda, o percentual de famílias com dívidas alcançou 61,9% em março de 2013, ante 63,1% em fevereiro de 2013 e 58,6% em março de 2012. Para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de fa-

PESQUISAS NACIONAIS CNC Peic - Síntese dos resultados (% em relação ao total de famílias) Total de endividados

Dívidas ou contas em atraso

Não terão condições de pagar

Mar./2012

57,8%

21,8%

6,7%

Fev./2013

61,5%

22,1%

7,0%

Mar./2013

61,2%

19,5%

6,3% Fonte: Pesquisa CNC

mílias endividadas passou de 54,0%, em fevereiro, para 57,1% em março de 2013. Em março de 2012 o percentual de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 50,2%. A queda do número de famílias com contas ou dívidas em atraso entre os meses de fevereiro e março ocorreu em ambas as faixas de renda pesquisadas. Na comparação anual, a queda se deu apenas na faixa com renda até dez salários mínimos. Na faixa de menor renda, o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso passou de 24,5%, em fevereiro, para 21,5% em março de 2013. Em março de 2012, 23,4% das famílias nessa faixa de renda haviam declarado ter contas em atraso. Já no grupo com renda superior a dez salários mínimos, o percentual de inadimplentes alcançou 10,4% em março de 2013, ante 12,3% em fevereiro de 2013 e 10,3% em março de 2012. Na análise por faixa de renda do percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso, houve elevação na comparação mensal, como também na anual, apenas para o grupo com maior renda. Nessa faixa, o indicador alcançou 3,1% em março, ante 2,7% em fevereiro de 2013 e 1,7% em março de 2012. Para o grupo com renda até dez salários mínimos, o percentual de famílias sem condições de quitar seus débitos caiu de 8,2%, em fevereiro, para 7,0% em março de 2013. Em relação a março de 2012 houve queda de 0,3 ponto percentual. Apesar da elevação da proporção das famílias com dívidas, esta não foi acompanhada pela proporção das famílias com percepção de alto endividamento, que recuou na comparação anual, passando de

13,6%, em março de 2012, para 11,8% em março de 2013. Entre fevereiro e março de 2013 o percentual de muitos endividados ficou estável. Na comparação entre março de 2012 e março de 2013, a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 21,0% para 22,4%, e a parcela pouco endividada passou de 23,2% para 27,0% do total dos endividados. Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 59,3 dias em março de 2013 – praticamente estável, quando comparado aos 59,4 dias de março de 2012. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 6,8 meses, sendo que 25,6% estão comprometidas com dívidas até três meses, e 28,4%, por mais de um ano. Ainda entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas caiu na comparação anual, passando de 31,6% para 29,7%, e 20,1% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com pagamento de dívidas. Cartão O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 76,3% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 20,2%, e, em terceiro, por financiamento de carro, para 13,0%. Para as famílias com renda até dez salários mínimos, o cartão de crédito, por 77,0%, carnês, por 21,5%, e crédito pessoal, por 10,9%, são os principais tipos de dívida apontados. Já para famílias com renda acima de dez salários mínimos, os principais tipos de dívida apontados em março de 2013 foram: cartão de crédito, para 73,6%, financiamento de carro, para 30,3%, e financiamento de casa, para 14,5%. CNC Notícias Abril 2013 n°155

PESQUISAS NACIONAIS CNC

Expectativas impulsionam confiança dos empresários Nível de confiança dos empresários do comércio manteve-se praticamente estável em comparação com o observado em março de 2012, aponta pesquisa

om variação de 0,2%, o Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), manteve-se praticamente estável na comparação com o nível observado em março de 2012. A percepção ainda desfavorável em relação às condições econômicas do País impediu que o Icec registrasse a primeira alta nessa base comparativa em nove meses. Apesar disso, as expectativas para os próximos meses seguem amplamente favoráveis, variando 1,5%, inclusive. Com variação mais modesta, o nível de investimentos (+1,1%) foi impulsionado pela maior propensão à realização de contrata-

ções. A alta de 2,1% em relação a fevereiro, por sua vez, reflete a natural retomada do nível de atividade do setor após o primeiro bimestre sazonalmente mais fraco. Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, o grau de confiança dos empresários do comércio caiu 1,5%. Condições Atuais (Icaec) Aos 99,5 pontos, o nível de satisfação dos empresários do comércio com o desempenho do setor, medido pelo Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec), já se mostra predominantemente desfavorável, resultado que reflete a perda de fôlego das vendas do setor. Em todos os três itens que com-

Variação Variação mensal anual

Índice

Mar./2013

Condições Atuais do Empresário do Comércio

103,4

-2,4%

-4,1%

Economia

91,8

-4,2%

-7,7%

Setor

99,5

-0,9%

-2,7%

Empresa

118,9

-2,3%

-2,2%

Expectativas do Empresário do Comércio

163,8

+4,8%

+1,5%

Economia

159,4

+4,8%

+1,3%

Setor

163,3

+5,1%

+1,9%

Empresa

168,8

+4,6%

+1,1%

Investimentos do Empresário do Comércio

113,4

+2,4%

+1,1%

Expectativa de contratação de funcionários

132,7

+7,0%

+5,6%

Nível de investimento das empresas

114,4

+0,3%

-3,1%

Situação atual dos estoques

93,1

-1,0%

+0,4%

Icec

126,9

+2,1%

-0,2% Fonte: Pesquisa CNC

22 CNC Notícias Abril 2013 n°155

PESQUISAS NACIONAIS CNC

põem o Icaec, os gestores das maiores empresas do setor, ou seja, aqueles que empregam mais de 50 funcionários, mostram-se menos insatisfeitos com as condições correntes. Entretanto, suas avaliações foram as que registraram as maiores taxas de deterioração na comparação anual (-10,5%, -5,2% e -2,9%, respectivamente). No corte regional, os empresários do Centro-Oeste e do Norte do País são aqueles que apresentam os níveis de satisfação mais elevados também nos três quesitos avaliados. Nos últimos 12 meses encerrados em janeiro, em ambas as regiões o volume de vendas do varejo cresceu acima da média nacional. Expectativas Após o fraco crescimento da economia em 2012, nove em cada dez empresários do comércio acreditam que o cenário econômico vai melhorar nos próximos meses. Apesar do elevado grau de otimismo nos três quesitos pesquisados no Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC), no primeiro trimestre houve avanço apenas nas expectativas quanto ao desempenho da economia (+0,3%). Em relação ao mesmo trimestre de 2012, as perspectivas positivas para o futuro do setor e da empresa no médio prazo recua ram (-0,2% e -0,5%, respectivamente). Ao contrário da avaliação das condições correntes, o índice de expectativas registra maior avanço anual no otimismo dos empresários das empresas de menor

porte (até 50 funcionários) ante as grandes empresas do setor, a saber: economia brasileira (+1,4% contra -4,5%); setor do comércio (+2,0% contra -0,6%); e própria empresa (+1,2% contra +0,7%). Para o restante do ano, a tendência é de recuperação no otimismo em relação ao desempenho econômico do País, dado o fraco resultado do PIB em 2012. Por outro lado, os elevados patamares dos demais quesitos pesquisados e a expectativa de um crescimento menor das vendas do setor em 2013 (+6,5%) ante 2012 (+8,4%) poderão levar a uma moderada deterioração do otimismo quanto ao setor e ao ambiente da própria empresa. Investimentos

Segundo 75,9% dos empresários pesquisados, há espaço para aumento do quadro de funcionários, porém, ape nas 17,3% devem fazê-lo de maneira mais expressiva. A tendência é que as contratações acompanhem o ritmo menor de expansão real do faturamento do setor. O nível dos estoques segue acima do adequado para 22,2% dos empresários consultados (em fevereiro, eram 21,4%). Já a propensão a investir é 3,1% menor, quando comparada ao nível de março de 2012, e praticamente estável (+0,3%) em relação ao mês anterior.

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CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

Receita contra a inflação O consultor econômico da CNC, Ernane Galvêas, fala sobre os caminhos que podem ser tomados pelo governo para controlar a inflação dos alimentos e dos serviços

inflação dos alimentos e dos serviços está ameaçando o teto superior de 6,5%, fixado pelo Conselho Monetário. O governo precisa agir rápido para evitar uma escalada inflacionária, via indexação. Há vários caminhos para iniciar o controle da inflação. O primeiro deles, e o mais eficaz, é a retração do crédito, que exige a elevação da taxa de juros. Isso pode ser feito de várias maneiras, por meio da política monetária: a primeira, não recomendável, seria a elevação da taxa Selic; a segunda, o aumento dos depósitos compulsórios; e a terceira, a venda de títulos da carteira do Banco Central. As três medidas elevam a taxa de juros, mas a opção pela taxa Selic não é recomendável porque sobrecarrega diretamente o déficit fiscal e a dívida pública. Possivelmente, a melhor alternativa seria a redução dos gastos públicos, embora seus efeitos sejam mais demorados. Restam a valorização cambial, que não se recomenda por seus efeitos negativos sobre as exportações e a indústria nacional, e, finalmente, a mudança na política salarial, que consideramos politica mente impossível. A solução que o governo vem adotando, de subsidiar a carga fiscal dos bens de consumo, pode ter um efeito positivo de redução dos preços, no curto prazo, mas com o risco de estimular a demanda, mantendo a pressão inflacionária. Do ponto de vista do controle da inflação, é uma medida contraditória. Estão aumentando as pressões para elevação da Selic. A nosso ver, para demonstrar uma atitude cautelosa e, ao mesmo tempo, de autonomia, o Banco Central deverá

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elevar a Selic, ligeiramente, para 7,5% na próxima reunião do Copom ou na reunião de maio. Vai deixar todo mundo feliz. A presença do governo Pelo tamanho das cifras, o governo demonstra o esforço – quase inútil – que vem fazendo para o Brasil acertar o passo na direção do desenvolvimento sustentado. Segundo reportagem de O Globo de 07/04, o governo gastou, em dois anos, R$ 315 bilhões, e a economia praticamente não saiu do lugar: cresceu 2,7% em 2011, 0,9% em 2012 e deverá crescer pouco mais em 2013. A taxa de investimentos caiu para 18,1% em 2012, e a indústria de transformação, que não teve crescimento em 2011, caiu 2,5% em 2012, com queda de 4,2% no setor têxtil e de 10,5% em vestuário. Pelo que consta, foram gastos (renúncia) cerca de 20% do total para subsidiar a indústria automobilística, com vantagens que nenhum outro setor tem. Por outro lado, praticamente nada se investiu na malha rodoferroviária, na armazenagem, na dragagem e na ampliação dos cais de atracação no sistema portuário, ocasionando um verdadeiro caos no escoamento da safra agrícola. O benefício da desoneração da folha de pagamentos é, sem dúvida uma enganação que consiste em “trocar o sofá de lugar”. Várias empresas contempladas com esse “benefício” estão pedindo ao governo para livrá-las do “prejuízo”, alegando que a carga tributária aumentou com a troca. Falta uma explicação para justificar esse “favor” com o sentido de

CONJUNTURA ECONÔMICA

Ernane Galvêas Consultor Econômico da CNC

aumentar a contratação de trabalhadores, quando se sabe que há falta de mão de obra e que a taxa de desemprego é a menor de nossa história. A dívida pública bruta já atingiu R$ 2.640 bilhões (59,1% do PIB) e vem aumentando constantemente, junto com a carga tributária. Grande parte da dívida pública está com o BNDES, que já deve ao Tesouro Nacional mais R$ 400 bilhões. A exuberante expansão do crédito na Caixa Econômica Federal, no BNDES e no Banco do Brasil é incompatível com a meta de 4,5% fixada para a inflação. Alguém já comparou a sociedade brasileira atual com uma grande família morando em um edifício velho. Eles continuam tendo geladeira, fogão a gás, televisão, telefone celular; mas o edifício, sem conservação, está degradando (saúde, educação, saneamento, segurança pública, transportes). Uma receita para o governo poderia ser: • Deixar a taxa Selic no lugar em que está; • Manter a taxa de câmbio em R$ 2,0/ US$ ou algo mais, fingindo que está praticando uma política de câmbio flutuante; • Colocar limites adequados à expansão do crédito, em consonância com o objetivo de 4,5% de inflação; • Refrear o levantamento de empréstimos externos, principalmente pela Caixa Econômica, pelo BNDES e pelo Banco do Brasil, destinados à expansão de crédito; • Programar a extinção gradual do PIS/Cofins; • Retornar ao anterior modelo da política petrolífera. • Usar qualquer sobra fiscal para investir na infraestrutura. • Concentrar todos os esforços para au-

mentar os investimentos em hidrelétricas, sistema portuário e transporte rodoferroviário; e • Suspender esse enganoso programa de desoneração da folha de pagamentos, assim como a desnecessária discussão sobre independência do Banco Central, distribuição dos royalties do Pré-Sal, extinção do fator previdenciário, regulação do trabalho doméstico, desaposentadoria, etc. Atividades econômicas O ritmo das atividades econômicas continua frouxo e caiu 0,52% em fevereiro, segundo o IBC-Br. Até o comércio varejista, que sempre liderou a economia, registrou queda de 0,4%. Ao que tudo indica, é uma reação natural do mercado: diante da alta dos preços (inflação), diminui o consumo. O mês de março sinalizou ligeira recuperação, como se pode ver pela alta de 0,5% no fluxo rodoviário de veículos pesados, após a queda de 2,2% em fevereiro. A taxa de inadimplência cresceu 10,6% em março, sobre março/2012. Nos últimos três anos, vem caindo o preço dos imóveis residenciais. Os pedidos de falência subiram 12,9% em março, em relação a fevereiro, segundo o SCPC, mas caíram 9%, conforme a Serasa. Alguns analistas chegam ao absurdo de dizer que a Selic deve subir para elevar o nível de desemprego, reduzir os salários e baixar a inflação. E baixar a inflação para quê? Para aumentar a atividade econômica e o nível de emprego. Pelo visto, na atual conjuntura brasileira, falta lógica ao argumento.

CNC Notícias Abril 2013 n°155

ARTIGO

Desafios para a política monetária Em artigo, Carlos Thadeu de Freitas analisa o sistema de metas de inflação, suas vantagens e desvantagens diante do cenário atual da economia brasileira

urante muito tempo, acreditou-se que o sistema de metas de inflação não só era o conjunto de regras de política monetária mais eficaz para manter a inflação sob controle, como também era capaz de promover a estabilidade macroeconômica como um todo, suavizando os ciclos econômicos. De fato, desde sua adoção e consolidação por boa parte dos bancos centrais pelo mundo, na década de 1990, experimentou-se um longo período de crescimento moderado e estabilidade de preços. O sistema de metas de inflação foi introduzido pela primeira vez pelo Banco Central da Nova Zelândia, em 1988. Ele consiste em um conjunto de regras que visa criar uma âncora de política monetária baseada nas expectativas dos agentes. Ao se comprometer exclusivamente com uma meta para a inflação e ajustar a taxa de juros para o alcance dessa meta, a política monetária atua diretamente sobre as expectativas, e a demanda agregada converge para o pleno emprego no longo prazo. A transparência na comunicação e a credibilidade da autoridade monetária são premissas essenciais para esse modelo. No entanto, no período de “grande moderação” que precedeu a crise financeira mais aguda desde a grande depressão, o sistema não foi capaz de impedir desequilíbrios macroeconômicos relacionados ao endividamento excessivo de famílias, empresas e governos, além da sobrealavancagem do sistema financeiro, que culminaram no colapso do mercado de crédito nos países desenvolvidos.

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O arcabouço de regras rígidas do sistema de metas de inflação também não fornecia instrumentos para tratar das consequências dessa crise. Os canais tradicionais de política monetária deixaram de funcionar, a taxa de juros foi rapidamente trazida para patamares próximos de zero e outros instrumentos foram criados para prover expansão monetária – as políticas de “quantitative easing” (QE). Adicionalmente, para lidar com os efeitos das políticas monetárias quantitativas e de taxa de juros reais negativas, foi necessária a adoção de políticas macroprudenciais por países com diferenciais de juros e de crescimento, como o Brasil, que foram afetados com forte influxo de capitais e valorização de ativos. Países com elevado patamar de endividamento também tiveram que adotar políticas macroprudenciais – por meio de instrumentos regulatórios – para lidar com desequilíbrios financeiros. Nesse contexto, sem essas medidas, a política monetária tradicional pode estimular desequilíbrios nos fluxos de capitais, no mercado de crédito e no preço de ativos e moedas. A flexibilização teve sua importância; agora, é preciso repensá-la no contexto de tendência de alta da inflação. A política monetária teve que se adaptar em tempos de crise. Com o risco iminente de uma prolongada recessão e a manutenção de taxas de desemprego em patamares muito elevados, as metas para inflação foram colocadas de lado. A crise atual de endividamento público engessa a política fiscal e coloca a política monetária ainda mais em

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Carlos Thadeu de Freitas Chefe da Divisão Econômica da CNC

evidência, colocando-a a serviço, inclusive, da própria redução da dívida, por meio da repressão financeira. Os bancos centrais da Zona do Euro e dos Estados Unidos saíram na frente e sinalizaram que aceitam uma taxa de inflação maior, para não comprometer a recuperação econômica. O presidente do Banco Central do Canadá, Mark Carney, sugeriu, recentemente, a adoção de metas para o Produto Interno Bruto (PIB) nominal em substituição às metas de inflação. Outras propostas incluem a mudança para uma meta de nível de preços que absorva choques positivos e represente um custo menor para o nível de atividade. No Brasil, a política monetária também foi flexibilizada para combater os efeitos adversos da liquidez excessiva proveniente da expansão monetária sem precedentes dos países centrais. Para conter os efeitos do forte influxo de capitais sobre os preços dos ativos, o mercado de crédito e o câmbio, uma política monetária tradicional anticíclica, ao aumentar o diferencial de juros, poderia agravar o problema. Contudo, apesar de o uso de políticas macroprudenciais – tais como requerimentos de capitais, barreiras aos fluxos de capitais, intervenções no mercado de câmbio, entre outros – ter tido sucesso ao evitar a fragilidade financeira e reduzir volatilidades nocivas, não conseguiu impedir os efeitos dos choques externos sobre preços e atividade. Embora o PIB tenha crescido apenas 0,9% em 2012, a taxa de desemprego atin-

giu patamares historicamente baixos. Ou seja, mesmo com a atividade mais fraca, a inflação de salários não deixou de ser uma preocupação. O aumento no custo de produção de um bem devido à elevação dos salários acaba sendo, ao menos em parte, repassado para os preços, realimentando o processo inflacionário. Há uma dinâmica favorável no País, principalmente no que diz respeito ao consumo das famílias, apoiada no espaço que ainda existe para a ampliação do crédito e no bônus fiscal gerado pelo desaperto monetário. Se isso é bom por um lado, por outro, pode implicar taxa de inflação mais elevada à frente. Adicionalmente, é preciso lembrar que alguns reajustes de preços estão sendo postergados. No curto prazo, esses adiamentos seguram a inflação, mas, no médio prazo, têm efeito contrário. A elevada inércia inflacionária remanescente no País e a vulnerabilidade externa latente aumentam o custo de uma inflação mais alta. Logo, é fundamental ancorar as expectativas inflacionárias dentro do regime de metas, mesmo que isso, temporariamente, afete a recuperação da atividade econômica, permitindo a sua sustentabilidade no longo prazo. A flexibilização da política monetária teve a sua importância num contexto de grandes desequilíbrios externos e atividade fraca. Agora, mesmo que seja reconhecida a necessidade de repensá-la à luz dos episódios recentes, a política monetária precisa retornar a sua função mais importante, que é estabilizar as expectativas inflacionárias.

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INSTITUCIONAL

Busca de acordo regerá relações de trabalho

José Roberto Tadros (E), 1º vice-presidente da CNC, abriu o encontro da CNCC em Porto Alegre, que teve uma oficina prática de negociação (D)

busca do acordo é o que vai reger a legislação trabalhista e as relações de trabalho, projeta o ex-ministro Vantuil Abdala, com a autoridade e a experiência de quem já ocupou a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele foi um dos palestrantes das duas reuniões regionais da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) realizadas até agora: em Porto Alegre, nos dias 12 e 13 de março, e em Salvador, em 18 e 19 de abril. Vantuil Abdala criticou a súmula 277, do TST, segundo a qual cláusulas normativas dos acordos e convenções somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva, ainda que o prazo de validade desses instrumentos tenha expirado. “É um espanto”, disse, em sua palestra no evento de Salvador. Participaram dos dois encontros regionais da CNCC especialistas em negociação das Federações do Comércio e dos sindicatos das regiões Sul e Nordeste integrados ao Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), que reúne 34 federações e 978 sindicatos. Antes do início das programações, foram realizadas reuniões de trabalho da Comissão, instituída pela CNC para promover o intercâmbio de informações sobre negociação coletiva de trabalho e formação de negociadores. Em suas palestras, Abdala sustentou a necessidade de que toda a sociedade, principalmente os juízes, atente para a impor-

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tância que a Constituição Federal atribuiu ao acordo, à negociação coletiva e aos sindicatos, bem como para a tranquilidade que isso traz às relações sociais no Brasil. Ao falar sobre as novas súmulas (entendimento de tribunais para uniformizar decisões e reduzir conflitos de interpretação) do TST, Abdala foi enfático: “A que mais chocou o mundo jurídico foi a 277, que garantiu a ultratividade da negociação coletiva”, disse. Segundo ele, o Tribunal aplica a legislação, “que é tutelar, sempre com a preocupação de proteger o trabalhador. Mas não se pode exagerar, porque a interpretação da norma acaba, por vezes, prejudicando aquele a quem se quer blindar”. E o que vai acontecer? Vantuil Abdala deu um exemplo: antes da alteração da redação da Súmula, a grande maioria dos empresários que estivesse num momento de bons negócios poderia conceder vantagens aos funcionários de sua empresa. “Agora, ele não o fará, por temer que, mais tarde, quando a situação da empresa não estiver tão boa, ficará impedido de retirar o benefício.” Anfitrião do evento no Sul, o presidente da Fecomércio-RS, Zildo De Marchi, afirmou estar orgulhoso, na ocasião, por sediar a primeira da série de reuniões, a serem realizadas em todo o Brasil, para discutir “um tema tão relevante para a relação capital e trabalho”. É importante, enfatizou De Marchi, absorver as técnicas de negociação, para que todos os lados sejam atendidos de forma harmônica. Na Bahia, a abertura foi realizada por Carlos Amaral, presidente da Fecomércio-BA, anfitriã do encontro. “Esse evento é indispensável para que haja uma uniformidade na negociação coletiva do comércio; e

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é por isso que estamos aqui reunidos, para trabalhar por esse compromisso, no sentido de nos tornarmos homogêneos no processo de negociação coletiva”, afirmou. O 1º vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidentre da CNCC, José Roberto Tadros, presente aos dois eventos, falou, em Salvador, da necessidade de se desenvolver a capacidade de negociação. “Precisamos nos preparar, de tal sorte que haja um equilíbrio muito nítido, para que nosso setor e o País realmente entrem em um ciclo virtuoso, em uma rota do entendimento entre capital e trabalho”, disse Tadros, observando que os encontros regionais da CNCC vão capacitar os executivos do Sistema, formando um grupo de elite da negociação. Cartilha de Negociação Os advogados Lidiane Duarte Nogueira e Alain Mac Gregor, da Divisão Sindical (DS) da CNC, apresentaram a Cartilha de Negociação Coletiva da CNC. O documento visa dar ao líder sindical empresarial condições de aperfeiçoar sua capacidade de negociar. Destina-se, também, a esclarecer os dirigentes sobre o procedimento das entidades patronais quando chamadas a participar de negociações coletivas. O segundo dia das duas reuniões regionais da CNCC foi dedicado a palestras de consultores especializados em negociações sindicais e relações trabalhistas e representantes de instituições e federações, que falaram sobre suas experiências. O painel de abertura, no Rio Grande do Sul, foi mediado pela chefe da Divisão Sindical e coordenadora da CNCC, Patrícia Duque, com o tema Negociação Coletiva no âmbito do Sicomércio. Na Bahia, o presidente da Fecomércio-SE, Abel Gomes Filho, destacou a importância de se saber negociar, munido de boas informações.

Na avaliação do presidente da Fecomércio-PI, Valdeci Cavalcante, um bom negociador precisa aprender a ouvir, ser criativo e conhecer com quem está dialogando. “Nós, empresários, devemos nos capacitar para nos equipararmos aos trabalhadores no processo de negociação”, disse ele, em Salvador. Já o presidente da Fecomércio-CE, Luiz Gastão Bittencourt, defendeu o uso da convenção coletiva como instrumento para resolver conflitos entre patrões e empregados sem a interferência do governo. “É uma ferramenta poderosa na busca do equilíbrio, que não está sendo usada com a frequência necessária.” Na sequência, falaram sobre cases de negociação coletiva a advogada Regina Celi Queiroz, do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Supermercados, e Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente do Conselho de Relações Sindicais da Fecomércio-SP. Os Aspectos Comportamentais da Negociação Coletiva foram o assunto sobre o qual falaram os consultores Alencar Naul Rossi e Magnus Ribas Apostólico. Eles coordenaram, também, a última atividade do evento – uma oficina prática de negociação. “Esta é a hora de preparar equipes para enfrentar uma situação jamais vista no Brasil. Nunca tivemos taxas de desemprego tão baixas, custos tão altos e pressões sindicais no nível que enfrentamos hoje”, disse Alencar Rossi, em Salvador. “O que se espera da negociação é que tenhamos, de forma clara, estratégias, limites e práticas estabelecidas. Ninguém vai para a mesa de negociação sem isso”, observou, por sua vez, Magnus Ribas.

Mesa de abertura do Encontro da CNCC na Bahia (Alto à esq.); Luiz Gastão Bittencourt (Alto à dir.); logo acima, José Roberto Tadros (E) e Vantuil Abdala

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INSTITUCIONAL

Grupo Técnico da CNC debate ações sustentáveis Na primeira reunião de trabalho de 2013, o GTT Meio Ambiente da CNC debateu a participação do Sistema Comércio na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e conheceu iniciativas empresariais vitoriosas

Adotada no Sistema Fecomércio-RS, a Matriz de Sustentabilidade baseia-se em três pilares: economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto, segundo o coordenador Joarez Venço

ções empresariais sustentáveis bem-sucedidas podem tanto alavancar negócios como servir de modelo para o desenvolvimento de iniciativas em outras corporações. Essa foi a mensagem que transmitiram executivos que estiveram à frente de projetos de sucesso apresentados na primeira reunião deste ano do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em 22 de março. O coordenador do Comitê de Sustentabilidade do Sistema Fecomércio-RS, Joarez Venço, mostrou a Matriz de Sustentabilidade, ferramenta que permite mapear e diagnosticar o nível de sustentabilidade dos projetos e programas executados pela entidade a partir do equilíbrio de três pilares: economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto. A Matriz é uma das ações do Programa de Sustentabilidade do Sistema Fecomércio no Rio Grande do Sul. A parte mais complexa, explicou Venço, foi implantar uma estrutura para monitorar e mensurar. “Escolhemos os Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial, uma ferramenta de avaliação da gestão criada

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pelo Instituto Ethos que nos permite medir e saber como estamos na comparação com o mercado (instituições, empresas, etc.).” No processo, foram identificados pontos em que havia necessidade de melhoria na área ambiental. A ideia geral é, com a estruturação do projeto, repassar para os sindicatos e para todas as unidades do Sesc e do Senac no Estado. Thais Aguiar, assessora da Viavarejo S/A, subsidiária do Grupo Pão de Açúcar, que controla as redes Casas Bahia e Ponto Frio e a Nova Pontocom, de comércio eletrônico, apresentou o programa Amigos do Planeta, cujo objetivo é engajar colaboradores da Casas Bahia para atuar na preservação do meio ambiente. Desde a sua implantação, em 2008, foram encaminhadas mais de 49 mil toneladas de materiais para reciclagem, além de 130 mil unidades de lâmpadas e 13 toneladas de pilhas e baterias enviadas para o descarte correto. Entre as ações do programa está a logística reversa de embalagens – que retira e dá destino correto a materiais como isopor, plástico e papelão que embalam mercadorias entregues a clientes. A verba oriunda da venda dos materiais recicláveis é investida em projetos sociais educacionais. O Amigos do Planeta na Escola, desenvolvido em parceria com o Instituto Brasil Solidário, atua em escolas do sertão brasileiro. Em outra frente, é desenvolvido o Amigos do Planeta – Inclusão Digital, projeto itinerante para capacitar pessoas por meio da educação e da inclusão digital. Mais de 50 mil pessoas se formaram no projeto.

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Finalmente, José F. Agostini Roxo, presidente da Brasil Health Service (BHS), empresa de tecnologia e inovação em saúde, apresentou o Programa Descarte Consciente, criado para reduzir o impacto ambiental da destinação incorreta – lixo doméstico ou rede de esgoto – de medicamentos vencidos ou em desuso. Para isso, foram criadas e instaladas, nas principais capitais do Brasil, Estações Coletoras de Resíduos de Medicamentos, batizadas de Ecomed, um equipamento de autoatendimento que, por meio de uma tela de computador, orienta o usuário sobre o descarte. “Aliamos inovação tecnológica ao cumprimento da legislação, que prevê a responsabilidade compartilhada de toda a cadeia produtiva, para desenvolver uma solução que oferece praticidade, segurança, con-

trole e eficiência na gestão do descarte dos medicamentos, sem risco de reaproveitamento ou de contaminação ambiental”, explicou Agostini. Em 2013, deve ser ultrapassada a marca de cem toneladas de resíduos de medicamentos coletados. Cada quilo recolhido deixa de contaminar 450 mil litros de água. A consultora ambiental da CNC, Cristiane Soares, fez breve relato sobre a participação do Sistema Comércio na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, a ser realizada de 24 a 27 de outubro, em Brasília, para debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo ela, a CNC recomenda que as Federações do Comércio indiquem representantes para integrar as comissões organizadoras estaduais.

Falando na abertura do encontro, Roberto Nogueira Ferreira, consultor da presidência da CNC, destacou a importância do meio ambiente para a sobrevivência das cadeias de negócios associadas ao setor

Assessores legislativos debatem prioridades no Congresso Em sua primeira reunião deste ano, a Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) debateu, em Brasília, as proposições prioritárias para a CNC em tramitação no Congresso. O encontro, realizado em

19 de março, foi aberto pelo vice-presidente Financeiro da entidade, Gil Siuffo, que falou sobre as iniciativas da instituição no Legislativo em defesa dos interesses do empresariado do comércio de bens, serviços e turismo, do Sesc e do Senac. Foram debatidos, entre outros, os Projetos que tratam da redução da jornada de trabalho, da regulamentação da profissão de comerciá rio e da contribuição adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os participantes avaliaram, ainda, os seminários para debater o Projeto que cria o novo Código Comercial. Siuffo falou sobre o trabalho de defesa de interesses no Legislativo

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CBCSI prioriza os Encontros dos Executivos A Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) reuniu-se em Brasília, no dia 13 de março, para tratar de assuntos de interesse do setor imobiliário e dos sindicatos de habitação do País. Entre as abordagens, destacaram-se os Encontros dos Executivos, voltados para os que operam os Secovis no dia a dia, a fim de que conheçam essas atividades e possam levar de volta para os seus estados ideias de lançamento de novos produtos e novas atividades em cada região do Brasil, além de ser um programa de união e harmonização dos Secovis. Foram abordados, também, os temas locação, condomínios, indicadores imobiliários, compra

e venda, dentro do novo marco regulatório da comercialização no Brasil. O corretor imobiliário como Microempreendedor Individual (MEI) – que proporciona algumas vantagens para a categoria, entre as quais acesso à formalidade e desoneração tributária; Inspeção predial; Projetos de Lei de interesse do setor em andamento, entre outros, também foram assuntos discutidos.

Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) reúne-se na sede da CNC

CBÓptica debate a venda de óculos de proteção solar

Membros da CBÓptica com o Manual de boas práticas, lançado oficialmente na reunião

A primeira reunião de 2013 da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) foi realizada em 18 de março. A ocasião marcou o lançamento oficial do Manual de boas práticas dos estabelecimentos de comércio, adaptação e dispensação de armações, lentes oftálmicas, óculos de proteção solar, lentes de contato e acessórios ópticos, obra que orienta empresários ligados à distribuição de produtos ópticos e incentiva boas práticas profissionais. “Certamente, esse material só vai trazer bons resultados, por meio do empenho de cada um de nós em nossos estados”, disse o coordenador da CBÓptica, André Luiz Roncatto, aos os membros da Câmara.

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A reunião também debateu a venda de óculos de proteção solar por estabelecimentos que não pertencem ao segmento óptico. Segundo Roberto Tenedini, representante do Sindióptica-RS, 75% desses produtos vendidos são ilegais ou de baixa qualidade. “Esses produtos nem sempre estão de acordo com as normas que visam preservar a saúde dos usuários”, afirmou Tenedini. O Decreto-Lei Estadual nº 8.829, de 1946, do Rio Grande do Sul, que regulamenta o comércio de óculos de proteção solar, foi alvo de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em três municípios gaúchos. Segundo Cácito Esteves, advogado da Divisão Jurídica da CNC que acompanhou a reunião, “a norma atacada traz inquestionável proteção à saúde visual dos consumidores, exigindo a presença de um óptico responsável em cada estabelecimento. Portanto, somente ópticas credenciadas poderiam comercializar esses produtos”.

INSTITUCIONAL

Propostas da CNC para o Conselho de Política Cultural Ministra Marta Suplicy alertou os novos conselheiros do CNPC sobre sua grande responsabilidade. Segundo ela, o governo está focado no social, e o objetivo do Ministério é o acesso do cidadão à cultura

epresentante da CNC no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), do Ministério da Cultura (MinC), Marta Raquel Colabone já definiu como uma de suas prioridades a III Conferência Nacional de Cultura, “que vem sendo a representação maior entre os governos e a sociedade civil para debater políticas públicas”. Ela quer levar sua experiência como gerente de Estudos e Desenvolvimento do Sesc-SP focando na inter-relação entre os governos (federal, estaduais e municipais), a sociedade civil organizada e as linguagens artísticas, fomentando o Plano Nacional de Cultura e o atendimento de suas metas. Os novos conselheiros eleitos pela sociedade civil, entre eles duas represen tantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), tomaram posse no CNPC em 6 de março, em Brasília, com a presença da ministra Marta Suplicy. O Conselho é um órgão colegiado do Ministério da Cultura para propor a formulação de políticas públicas. É composto por representantes de 17 áreas culturais: arte digital; arquitetura e urbanismo; design; artesanato; patrimônio material; patrimônio imaterial; culturas afro-brasileiras;

arquivos; artes visuais; circo; culturas populares; culturas indígenas; dança; moda; música; teatro; e livro, leitura e literatura. Segundo Marta Colabone, há várias frentes a serem estimuladas, entre elas debater a cultura em toda a sua amplitude, evitando setorizações. “Estamos empenhados em incentivar, com visão nacional, a democratização da produção e do acesso à cultura, que é missão do Sesc”, enfatizou. A gerente de Cultura do Departamento Nacional da entidade, Márcia Costa Rodrigues, suplente da representação da CNC, reforça o conceito enfatizando que “fazemos muito, mas o Brasil precisa de mais. Muitas vezes, ocupamos o lugar do Ministério”, observou. “Nosso papel no Conselho é disseminar, a partir da articulação feita pelo Departamento Nacional, nossas realizações e boas práticas em todo o Brasil e também incentivar a reflexão sobre a construção de uma política na área de cultura”, afirmou Márcia. Em seu discurso, Marta Suplicy chamou a atenção para a responsabilidade de cada conselheiro. “Vocês têm a grande responsabilidade de cuidar da nossa cultura. O governo está focado no social, e o Sistema MinC tem como objetivo o acesso do cidadão à cultura”, declarou a ministra.

Os novos conselheiros eleitos, entre eles dois da CNC, tomaram posse para representar a sociedade civil em 17 áreas culturais

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EM FOCO

STJ regula contribuições de prestadoras de serviços Súmula do STJ determina que empresas prestadoras de serviços devem contribuir com o Sesc e o Senac, uma vez que alguns planos sindicais, como educação e saúde, não têm serviços sociais organizados

Súmula número 499, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que as empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e ao Senac. As súmulas uniformizam a posição da Corte sobre determinados temas, servem de orientação para os demais Tribunais e são baseadas em diversos precedentes do próprio Tribunal. Há vários precedentes para o novo resumo legal, como o Recurso Especial (REsp.) 1.255.433, relatado pelo ministro Mauro Campbell. No processo, foi decidido que empresas prestadoras de serviços de educação devem contribuir com as entidades. O ministro ressaltou que, na estrutura sindical brasileira, toda atividade econômica deve estar vinculada a uma das Confederações previstas

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no anexo do artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como a Confederação Nacional de Educação e Cultura não está nessa lista, a categoria se enquadra na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), tendo em vista a noção ampla de comércio ou de estabelecimento comercial. O ministro do STJ Mauro Campbell destacou, ainda, que “os empregados das empresas prestadoras de serviços não podem ser excluídos dos benefícios sociais das entidades em questão (Sesc e Senac) quando inexistente entidade específica a amparar a categoria profissional a que pertencem”. Esse processo seguiu a sistemática do recurso repetitivo, e sua decisão pode ser aplicada em todas as outras ações de igual teor. Outro precedente foi o REsp. 895.878, da ministra Eliana Calmon. Dessa vez, uma empresa de serviços telefônicos contestou o pagamento da contribuição, porém, a ministra apontou que a empresa era registrada como sociedade comercial e que os contribuintes do Sesc e do Senac englobam estabelecimentos comerciais. “Empresas prestadoras de serviço que auferem lucros e com esse produto remuneram os seus sócios são, inquestionavelmente, estabelecimentos comerciais, à luz do conceito moderno de empresa”, destacou a ministra. Além da CLT, outros dispositivos legais serviram de base legal para a Súmula 499. Entre eles estão o artigo 240 da Constituição Federal, que autoriza contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários e o artigo 966 do Código Civil, que define as atividades de empresário.

EM FOCO

Campanha combate o uso de software pirata

pirataria de software no Brasil atinge 53% do mercado. São 2,84 bilhões de dólares gastos com produtos não licenciados em 2011, segundo dados de pesquisa da Business Software Alliance (BSA). Para auxiliar no combate a esse comercio ilegal e conscientizar os empresários, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aderiu à campanha Empreendedor Legal, lançada nacionalmente no dia 27 de março. Além do apoio da CNC, a campanha, que é uma iniciativa da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), tem, também, o apoio de outras entidades integrantes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e pretende promover a competitividade divulgando a importância do uso de software licenciado pelos empresários brasileiros e do respeito à propriedade intelectual. Para o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, o combate à comercialização e ao consumo de produtos falsificados, ou que desrespeitem a propriedade intelectual, é

uma das importantes bandeiras da entidade. “A campanha reforça a conscientização dos empresários de que a evolução sustentável dos negócios e da própria economia do País não será possível se estiver atrelada a práticas ilegais”, afirma Oliveira Santos. Um portal de denúncia anônima (www. denunciepirataria.org.br) foi criado com o fim de estimular a participação da sociedade. Para Tatiana Abranches, suplente da CNC no CNCP e que representou a Confederação no lançamento da campanha, “o combate à pirataria é um importante passo para a formalização das empresas brasileiras. Afinal, o comerciante, que paga impostos e gera empregos, acaba sofrendo uma concorrência absolutamente desleal”. O secretário Executivo do CNCP, Rodolfo Tsunetaka, vai além e ressalta que o consumidor precisa estar consciente das consequências da aquisição de produtos falsificados: “O benefício econômico de comprar um produto pirata não paga o mal de estar contribuindo para manter um Brasil que ninguém quer: o Brasil da ilegalidade e do trabalho informal”.

A campanha Empreendedor Legal faz um paralelo entre o jogo dos sete erros e as práticas desleais, como a utilização de softwares falsificados

encontre os sete erros.

Alguns erros estão nA cArA. outros, não. É fácil esconder algumas práticas de concorrência desleal como, por exemplo, a pirataria de software. empresas que desrespeitam a lei trazem prejuízos para as pessoas, outras empresas e para o país, assumindo riscos de ordem criminal e os impactos financeiros que essa prática acarreta. não importa se você é uma grande empresa ou um pequeno negócio, a concorrência desleal é ruim para todo mundo.

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EM FOCO

Audiência Pública debate regras do Pronatec

Representantes do Sistema S compõem segunda mesa de discussões da MP 593/2012

“Pronatec é o ‘Bolsa Família’ da educação brasileira”, diz o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC na Audiência Pública realizada para debater a MP 593/2012

epresentantes do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) participaram de Audiência Pública realizada no Senado, em 19 de março, para debater a Medida Provisória 593/2012, que amplia a lista de beneficiários e ofertantes do Bolsa-Formação de estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Organizado pela Comissão Mista que analisa a MP, o debate contou, ainda, com a presença de representantes da CNI, do Senai, do Senar, do Senat e do secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antonio de Oliveira. A diretora de Educação Profissional do Senac, Rejane de Souza Leite, ressaltou a evolução no número de matrículas vinculadas ao Programa Senac de Gratuidade (PSG): foram 29 mil em 2009, ante 244 mil em 2012. “Há previsão de abertura de 93 mil novas vagas em 2013”, informou Rejane. Segundo ela, em 2012 o PSG e o Pronatec, juntos, fecharam 563 mil matrículas, e há previsão de que o ano de 2013 feche com 900 mil. Acompanhada de Maria Alice Lopes de Souza (representante do Sesc), a diretora ressaltou: “É imprescindível a participação também do Sesc, para que alcancemos os resultados esperados pelo Pronatec”.

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Segundo o Executivo, o objetivo do texto é atender à demanda por cursos técnicos e de qualificação profissional, para ampliar a produtividade e a competitividade da economia brasileira. De acordo com Marco Antonio de Oliveira, os cursos gratuitos e de curta duração do Pronatec destinam-se a atender setores produtivos da economia brasileira que requerem qualificação mais elevada e uso de tecnologia. “Temos oferta de mais de 400 cursos de formação inicial e continuada e mais de 200 cursos técnicos, principalmente na área de tecnologia de informação e comunicação e autonomia industrial e no setor de serviços”, afirmou o secretário. Uma das mudanças previstas na MP diz respeito ao acesso ao Bolsa-Formação, que focava apenas estudantes de escolas públicas, mas ampliará sua visão para outras classes sociais. Antes da MP, apenas estudantes de ensino médio de escolas públicas tinham acesso ao Programa para curso técnico concomitante em instituições diferentes. Com a MP, o acesso aos cursos técnicos incluirá estudantes de escolas particulares. O texto já recebeu 38 emendas na Comissão, que é presidida pelo deputado Izalci (PSDB-DF) e tem como vice-presidente o senador José Agripino (DEM-RN) e como relator o senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

EM FOCO

Humberto Ribeiro (E) ressalta, na CNC, importância da qualificação profissional

MDIC discute o Pronatec na CNC O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) também tem acompanhado o desenvolvimento do Programa, que envolve diretamente o aumento da competitividade nos setores afins. Por sugestão do secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Humberto Ribeiro, e do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), professor Mauro Borges, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu encontro do Grupo Técnico de Qualificação Profissional do governo federal, no qual foi apresentado um painel das atividades do Senac no Pronatec. Representando o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, o consultor Roberto Nogueira Ferreira conduziu a reunião, que teve a presença de presidentes e representantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), da Associação Nacional do Comércio de Artigos de Higiene Pessoal e Beleza (Anabel), do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), além de técnicos do MDIC e da Secretaria de Inovação do Ministério. O secretário Humberto Ribeiro salientou a importância da reunião e a urgência de se tratar o tema: “É muito nobre a reunião. Quando tratamos de competitividade no setor de comércio e serviços, tenho convic-

ção de que a questão do capital humano é um grande fator de competitividade. Sabemos que as condições trabalhistas precisam avançar e temos as dimensões da importância da qualificação profissional, que é incluir o nosso povo nesse esforço”, declarou. O presidente da ABDI, Mauro Borges, declarou que “a qualificação anda junto com o empreendedorismo”. E acrescentou que a questão-chave, quando se fala em serviço, é formação e qualificação de mão de obra em todos os níveis. A professora Maria Luiza Araújo e o diretor de Relações Institucionais do Senac Nacional, Antonio Henrique Borges Paula, apresentaram a estrutura organizacional do Senac, a missão da entidade, a oferta de cursos, a estrutura física, os programas desenvolvidos, os itinerários formativos e a evolução do Pronatec. Após a apresentação, seguiram-se debates e sugestões quanto ao aprofundamento da qualificação, segundo os interesses diretos do mercado empregador. Pronatec Desde 2011, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego já atendeu mais de 2,5 milhões de brasileiros e, até 2014, tem como meta oferecer cursos técnicos e de formação inicial e continuada a 8 milhões de estudantes e trabalhadores. Para este ano, estão previstos 2,3 milhões de vagas em 724,5 mil cursos técnicos e mais de 1,5 milhão de vagas em cursos de formação inicial e continuada. Até o final do ano, deve-se chegar a 900 mil vagas ofertadas pelo Bolsa-Formação.

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EM FOCO

Internet – ainda uma terra sem lei?

Aprovação de leis que regulamentam o comércio eletrônico e punem crimes cibernéticos no País amplia o debate sobre o tema no Brasil

m maio de 2012, fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann foram publicadas na internet, depois de uma invasão de sua conta de e-mail pessoal. Como resultado da investigação da polícia, os responsáveis foram identificados e presos. Após a ocorrência com a atriz, o caso ganhou repercussão e ajudou a agilizar a tramitação de uma lei para punir esse tipo de crime cibernético. Assim como Carolina, milhares de pessoas, no Brasil ou no exterior, são vítimas de algum golpe envolvendo o vazamento de dados pessoais de dispositivos eletrônicos. Com a promulgação da Lei nº 12.737, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 30 de novembro de 2012, e em vigor desde 2 de abril deste ano, o cenário muda, e a segurança para transações na internet ganha mais força. Apelidada de Lei Carolina Dieckmann, a norma acrescentou

dois artigos ao Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal e trata da tipificação criminal de delitos informáticos. O artigo 154-A prevê detenção de três meses a um ano e multa em caso de invasão de “dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita”. Segundo o presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), Renato Opice Blum, a edição da Lei tem pontos positivos e negativos. “A legislação preenche a lacuna que existia em relação a invasões eletrônicas, o que é um avanço e estimula o surgimento de novas punições”, afirmou. No entanto, para Blum, as penas ainda são brandas e insuficientes para inibir crimes virtuais. É improvável que apenas a entrada em vigor da Lei nº 12.737 venha a inibir esse tipo de crime, mas já é um passo para que a internet deixe de ser, cada vez mais, uma terra sem lei. Legislação, comércio e tecnologia Assim como a Lei Carolina Dieckmann, outras legislações pretendem regulamentar as transações na internet e passam por diversos temas, desde a liberdade de expressão dos usuários até operações comerciais. É o caso do Decreto nº 7.962, publicado no Diário Oficial da União em 18 de março de 2013, que dispõe sobre o comércio eletrônico. Entre as proposições da medida estão a exigência de informações claras a respeito do produto, do serviço e/ou do

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EM FOCO

fornecedor, as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores e o respeito ao arrependimento, o que facilita a vida do usuário na hora de desfazer uma compra ou devolver um produto. O diploma legal também obriga as empresas on-line a criar canais de atendimento ao consumidor para as vendas e para o pósvenda. “O governo está tentando diminuir a zona de incerteza na interpretação da Lei, especificando como esses direitos precisam ser observados. Tudo isso já existe no Código de Defesa do Consumidor, mas, agora, diz como esses direitos devem ser respeitados, instruindo como o vendedor de e-commerce deve agir com o consumidor”, disse Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo um estudo feito pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), atualmente, há mais de mil projetos de lei que mencionam a palavra “internet” em tramitação no Congresso. “O problema é que, por melhores ou piores que sejam as intenções do legislador, diversos projetos acabam tratando dos temas em desconformidade com o que a tecnologia deveria ser: uma grande plataforma para inovação”, afirmou Bruno Magrani, um dos responsáveis pelo estudo da FGV, em declaração ao caderno Link, do O Estado de S. Paulo. Desses mais de mil projetos, um dos mais aguardados talvez seja o Projeto de Lei (PL) nº 2.126/2011, que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, também conhecido como Marco Civil da Internet. Constituição da internet A proposta é do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e já tramita há três anos no Congresso. A última tentativa de aprovação do Projeto foi adiada em dezembro do ano passado, pela sexta vez, por não ter havido consenso entre os deputados. Apontado como uma espécie de ‘constituição’ da

internet, o Marco Civil pode ser o que falta para se consolidar a segurança na rede – ou, ao menos, o respaldo legal diante de crimes cibernéticos. Entre os principais pontos do atual texto do Marco Civil, que foi formado após consulta pública, está a obrigação de sites e provedores de internet de manter em sigilo os dados dos usuários, exceto por determinação da Justiça. Além disso, o PL isenta sites e provedores de internet de responsabilidades por conteúdos gerados por terceiros, como comentários, textos de blogs e postagens em redes sociais, por exemplo. No entanto, a principal divergência entre os parlamentares diz respeito ao princípio da neutralidade, tratado no Capítulo III do PL e que proíbe os provedores de operar com velocidade variável para cada site. O objetivo é evitar que as empresas de internet passem a cobrar tarifas adicionais dos geradores de conteúdo para garantir a velocidade na transmissão dos dados. Enquanto ainda não é votado, o debate em torno do Marco Civil e de outras legislações que regulamentam o uso da internet no Brasil representa um avanço em torno das discussões sobre o tema, que se faz cada vez mais necessário com o crescimento da navegação na Web pelos brasileiros. CNC Notícias Abril 2013 n°155

EM FOCO

Avanço do País esbarra nos Portos Ainda em discussão, a MP 595 tem causado conflitos entre o empresariado e as entidades trabalhistas. Sem consenso, não seguirá para votação

Brasil é a sexta maior economia do mundo por PIB nominal e a sétima por paridade de compra. Mas há vários fatores que têm impedido o crescimento brasileiro. Exemplos disso são problemas como a baixa qualidade da educação, tributação elevada, infraestrutura não satisfatória, diferenças regionais acentuadas e a burocracia somada à ineficiência portuária. Esta última está entre os principais entraves na logística brasileira e vem comprometendo a competitividade econômica e, consequentemente, o contínuo avanço do País. Foi publicado, recentemente, pelo World Economic Forum o “Ranking da Qualidade dos Portos”, revelando a posição de 130º lugar ocupada pelo Brasil entre 142 países. No mesmo ranking, levando-se em consideração os procedimentos alfandegários, estamos na 124ª posição. Os empresários dos setores envolvidos reclamam da falta de estímulo sao investimento do setor privado, da fraca infraestrutura, do pouco espaço destinado a carga, descarga e armazenamento, o que leva ao congestionamento e ao aumento do tempo de espera, superior à média do mercado internacional – cerca de 5,5 dias para desembarcar, enquanto, em Hong

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Kong, leva-se menos de 15 horas. Resultado: elevação dos custos. “Existe uma série de gargalos que impedem que o empresário brasileiro seja mais competitivo. Um desses gargalos é o custo da operação portuária, o que não é novidade para ninguém. Todos sabemos que a manipulação de um contêiner num porto brasileiro – Santos, por exemplo –, custa pelo menos duas vezes mais do que em Nova Iorque ou Amsterdã, onde estão portos mais eficientes que os do Brasil”, explica o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos. Para reverter esse quadro, o governo enviou ao Congresso Nacional, em 2012, a Medida Provisória (MP) nº 595, que regula a exploração direta e indireta de portos e instalações portuárias, propondo, por exemplo, eliminar uma série de barreiras ao investimento privado, visando otimizar as atividades portuárias, reduzir custos e melhorar as condições de competição dos portos públicos e privados. A MP acaba com a distinção entre carga própria e de terceiros, dá segurança jurídica aos 130 terminais privados em operação e libera novos investimentos. Os resultados da aprovação do primeiro texto da proposição, segundo os empresários, levariam à dinamização do comércio, à redução de custos, à elevação do nível de empregos e ao desenvolvimento do País. “Fico muito feliz com o objetivo da Medida 595. Todos estamos empenhados em diminuir o Custo Brasil. A preocupação do País é em concorrer lá fora”, disse Oliveira Santos sobre um dos reflexos da MP. “Devemos defender a funcionalidade das coisas. Nós nos arriscamos em nossos empreendimentos; esperamos um ambiente favorável”, explicou.

EM FOCO

Palácio do Planalto A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mesmo pressionada com a opinião dos trabalhadores, que são contra o modelo que aprova terminais privados e a favor da manutenção de todos os direitos e privilégios do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário – sistema atual de contratação de mão de obra conhecido como OGMO –, afirmou, em 18 de fevereiro, durante reunião com os empresários do comércio, da indústria, da agricultura, do transporte e outros, que o governo não abrirá mão do modelo de portos públicos e privados previsto na Medida Provisória. Gleisi disse, ainda, que o governo investirá na gestão e na administração portuária. No Congresso Nacional Das 645 emendas apresentadas à MP 595, 137 foram acolhidas no parecer do re-

lator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentado em 17 de abril. Entre elas, o funcionamento 24 horas dos portos, possibilitando ao Brasil maior eficiência e igualdade competitiva no comércio exterior. As Confederações nacionais patronais, entre as quais a CNC, manifestaram apoio às mudanças, que asseguram “eficiência, redução de custos e, sobretudo, mais segurança jurídica”. Em busca de consenso O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Conselho Diretor do Instituto Aço Brasil e presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade da Presidência da República, a pedido do Palácio do Planalto, liderou a avaliação empresarial a fim de produzir um relatório final, documento de consenso propondo eventuais ajustes na MP 595 e que foi enviado à Casa Civil e à Comissão Mista que a examina no Congresso Nacional. CNC Notícias Abril 2013 n°155

EM FOCO PING-PONG - Jorge Gerdau O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, coordenador-geral da Ação Empresarial Brasileira, afirma que os empresários buscam avanços na gestão dos portos, fixação de custos competitivos e disponibilidade de serviço de qualidade. Nesta entrevista exclusiva à CNC Notícias, o industrial, que preside o Conselho de Administração do Grupo Gerdau, um dos maiores produtores de aço do mundo, posiciona-se com firmeza contra a interferência de terceiros na operação de terminais privados. Ele considera “fora da realidade” a demanda dos trabalhadores de obrigatoriedade de utilização da mão de obra avulsa nos terminais. Gerdau também alerta sobre as consequências das paralisações, que provocam prejuízos econômicos tanto para as empresas quanto para o País.

Jorge Gerdau avalia a MP dos Portos, defendendo competitividade em prol de avanço do setor empresarial

Quais as principais observações e reivindicações dos empresários liderados pelo senhor inseridas no relatório? As propostas que foram levadas ao governo e ao senado reivindicam a não interferência de terceiros na operação de terminais privados, a prorrogação dos contratos pré-93, o estabelecimento de isonomia competitiva entre os terminais arrendados e os privados, a retirada da exigência do chamamento de processo seletivo público para os terminais que componham uma cadeia produtiva e a não reversão dos bens à união, no caso de cessar a operação de um terminal privado.

Quais os benefícios do livre acesso e da existência dos portos privados previstos na MP 595? Entendo que o objetivo do governo é o de estimular novos investimentos no setor e ampliar o processo de competição entre os terminais. Que cuidados se deve ter em relação aos terminais privados atualmente existentes dentro dos portos públicos? Que sejam estabelecidas condições isonômicas de competição com os novos terminais, que serão instalados dentro de novas regras, como, por exemplo, maior volume de movimentação de carga e menor tarifa. Em que se baseiam os movimentos grevistas e as paralisações? Quais as suas consequências? Até onde estamos informados, dizem respeito à obrigatoriedade de utilização da mão de obra avulsa nos terminais e ao estabelecimento de isonomia competitiva entre eles. Acredito que é uma proposta fora da realidade, pois isso, atualmente, é opcional e deve continuar optativo nos terminais localizados fora do Porto Organizado. Ademais, qualquer paralisação dos portos é ruim para o setor empresarial, para o governo e para o País. O que significa o fim da distinção entre carga própria e de terceiros, no tocante às atividades dos setores envolvidos e de seus avanços? A retirada da conceituação de carga própria e de terceiros tem como objetivo, como mencionado anteriormente, estimular os investimentos no setor e uma maior competição entre os terminais. Mundialmente, não existe essa distinção. O que os empresários entendem como portos eficientes? Qual a distância, em termos de eficiência, entre os portos nacionais e os mais avançados do mundo? São aqueles com boa gestão, custos competitivos e disponibilidade de serviço com qualidade. Entendo que muito foi feito até agora, mas precisamos ainda avançar muito para atingir os padrões internacionais.

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PRODUTOS CNC

Segs define ações prioritárias

epresentantes de federações filiadas à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniram-se, no dia 20 de março, na sede da entidade, em Brasília, para debater ações voltadas ao aprimoramento do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) e ao fortalecimento dos sindicatos que integram o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio). A reunião foi aberta pelo secretário-geral da CNC, Eraldo Alves da Cruz, que expôs a importância da gestão sindical e do trabalho em grupo, abordando os programas criados com a finalidade de envolver as entidades do Sicomércio em prol das empresas que representam, tais como a Rede de Negociadores, a Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) e o Segs, que teve a participação de 498 entidades no ciclo 2012. Daniel Lopez, Chefe do Departamento de Planejamento (Deplan), da CNC, destacou, entre outras ações, as 139 turmas de treinamentos realizados em 2012 por meio do Segs, que capacitaram 1.065 pessoas de 575 entidades em diferentes áreas da gestão. Produtos do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) da CNC desenvolvidos em 2012 também foram apresentados, assim como novas ferramentas e novidades a serem introduzidas no Sistema em 2013.

seis grupos – um grupo por cada região geográfica e um de federações nacionais –, os quais expuseram suas necessidades na atuação como multiplicadores. Os grupos analisaram suas necessidades e priorizaram as mais votadas. Além disso, cada um deles apresentou dois temas como sugestão de desenvolvimento para os multiplicadores, visando aprimorar o conhecimento. Os temas apresentados e aprovados foram tabulados e analisados pela Gerência de Programas Externos (GPE), do Deplan, com o objetivo de criar um Plano de Capacitação. Foram definidos como necessidade prioritária de treinamento os cursos de Planejamento estratégico, Gestão de Processos e Sindicalismo. Seminário da FNQ Parceira da CNC no desenvolvimento da excelência na gestão das entidades filiadas ao Sicomércio, a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) realiza, no dia 9 de maio, o 21º Seminário Internacional em Busca da Excelência (Sebe), no Espaço Apas, em São Paulo. Este ano, o tema será Riscos Futuros, Oportunidades no Presente: Inteligência de Risco nas Organizações. A CNC apoia o evento. Mais informações sobre a edição 2013 do Sebe podem ser obtidas no site www.fnq.org.br.

Eraldo Alves da Cruz (C), secretário-geral da CNC, ao lado de Daniel Lopez (E), do Deplan, e Rodrigo Timm Wepster, da GPE

Foco na capacitação de multiplicadores Com o objetivo de superar dificuldades no trabalho de gestão do Segs, o evento também focou na capacitação dos multiplicadores – responsáveis pela disseminação das ações do Segs em suas federações e em seus sindicatos filiados. Nesse sentido, a CNC realizou uma dinâmica dividindo os participantes em

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PRODUTOS CNC

Executivos das Federações debatem demandas

s executivos das Federações do Comércio estaduais e das Federações Nacionais ligadas à CNC reuniramse, em 21 de março, em Brasília, para discutir demandas dos empresários e trocar informações sobre o cenário sindical. O evento foi presidido pelo secretário-geral da CNC, Eraldo Cruz (na foto), que apresentou a agenda de eventos do Sicomércio 2013. Um dos assuntos abordados diz respeito aos Institutos de Pesquisa das Fecomércios. Marcos Arzua, diretor executivo da Fecomércio-SC, informou que sua federação tem promovido encontros para discutir a forma de trabalhar as pesquisas. “A produção das pesquisas serve para obtermos visibilidade na mídia e nos aproximarmos do cliente. Viramos fonte de informação para ambos. Ao mesmo tempo, temos percebido a necessidade de trabalhar junto com a CNC. Precisamos ter um alinhamento na produção dessas pesquisas”, disse. O economista Fabio Bentes, da Divisão Econômica (DE) da CNC, apontou a importância do trabalho dos institutos regionais e dos dados produzidos por eles. “As pesquisas produzidas, hoje, que são restritas às capitais, podem ser ampliadas no campo de coleta de dados. Vale a pena trabalhar com as federações, explorar essas divergências locais. Na DE, trabalhamos com dados formais do Banco Central, mas esse tipo de parceria é importante, porque pode haver contrastes de dados regionais. Por isso a necessidade da troca direta com as federações”,

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afirmou o economista, que sugeriu a realização de encontros regionais, visando à troca de informações entre os institutos regionais e a CNC, para que se dê um mesmo formato às pesquisas. Para alinhar todos os trabalhos e atender às demandas do setor, o chefe do Departamento de Planejamento (Deplan) da CNC, Daniel Lopez, pediu aos empresários que incentivem a participação dos sindicatos nos Sicomércios. Nova marca do Sistema Os participantes foram apresentados à nova marca do Sistema CNC-Sesc-Senac pelo designer Marcelo Vital, da Assessoria de Comunicação da CNC, que explicou a importância de seu uso pelas entidades do Sistema Comércio. Vital também abordou o valor do marketing associativo, que traça um alinhamento visual entre identidades do Sistema, para que a apresentação dos sindicatos siga sempre o mesmo modelo e facilite a identificação, fortalecendo a entidade. A CNC pretende produzir um manual de identidade visual dos sindicatos e materiais gráficos, além de elaborar folders e lâminas. A entidade conta com a participação das federações para fornecimento de imagens, textos e apoio aos sindicatos. “É preciso aderir à nova marca. A diferença dos nomes pode causar ruídos. Precisamos que as federações interajam com os sindicatos e a CNC, para desenvolvermos o trabalho”, explicou Marcelo Vital.

TURISMO

Fórum Panrotas aborda o futuro do turismo Em sua 11ª edição, o Fórum Panrotas 2013 reuniu empresários do setor e entidades representativas do trade para discutir os planos para o turismo nos próximos anos

om um olhar voltado para o futuro do turismo, o 11º Fórum Panrotas foi rea lizado em São Paulo, no Centro Fecomércio de Eventos, nos dias 19 e 20 de março. Na abertura do evento, o presidente da Panrotas, Guillermo Alcorta, agradeceu o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representada pelo presidente do Conselho de Turismo da entidade, Alexandre Sampaio, por mais um ano de aliança institucional na realização do evento. De olho na Copa 2014, o Fórum promoveu um encontro entre os ministros do Turismo do Brasil e da África do Sul – último país-sede do Mundial. Em seu discurso, o ministro da África do Sul, Marthinus van Schallkwyk, ressaltou que os investimentos para a Copa de 2010 foram realizados pensando no legado para a comunidade no futuro. “A Copa foi uma oportunidade de desenvolver o turismo local como parte do plano de desenvolvimento do país”, afirmou van Schallkwyk. Já o ministro do Turismo do Brasil, Gastão Vieira, apresentou o que o Ministério tem realizado junto ao governo federal para desenvolver o setor e garantir

o sucesso da Copa 2014. “Nós temos uma reflexão estratégica: o evento como investimento efetivo, com resultados a longo prazo. Precisamos pensar como a Copa vai trazer esses resultados para as 12 cidadessede”, afirmou Vieira. Segundo o ministro, a expectativa do Ministério do Turismo (MTur) é que o turismo cresça em torno de 5% em 2013, com um aumento maior em 2014. A ex-ministra do Meio Ambiente e fundadora da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, discursou no painel Desafios do Desenvolvimento Sustentável. Em seu discurso, Marina falou sobre a importância do desenvolvimento sem descuidar do nosso legado para o futuro. “Temos que pensar em desenvolvimento de uma forma que possamos atender às nossas necessidades, mas sem comprometer os recursos que serão utilizados pelas gerações futuras. Isso é desenvolvimento sustentável”, enfatizou. O Fórum Panrotas 2013 também tratou de assuntos como o futuro da aviação comercial e o uso de tecnologias na hotelaria. Veja a cobertura completa do evento no site da CNC, acessando http:// bit.ly/CNCnoPanrotas. (À esq.) O jornalista William Waack foi o mediador do encontro entre Marthinus van Schallkwyk e Gastão Vieira. Abaixo, Marina Silva discursa sobre turismo e sustentabilidade

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TURISMO

Conotel 2013 anuncia “era do turismo” 55ª edição do Congresso Nacional de Hotéis tem o apoio do Sistema CNC-Sesc-Senac

Congresso Nacional de Hotéis, o Conotel 2013, um dos mais tradicionais eventos do turismo, organizado pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), junto com a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), a Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil) e o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), foi realizado entre os dias 25, 26 e 27 de março, em São Paulo. O evento contou com o patrocínio do Sistema CNC-Sesc-Senac e reuniu os principais representantes da hotelaria brasileira, empresários e parceiros políticos, para debater o futuro do setor. Desafios, demandas e capacitação na pauta dos debates Na abertura do evento, o presidente da ABIH Nacional, Enrico Fermi Torquato, lembrou as recentes conquistas da hotelaria, como a inserção no Plano Brasil Maior, com a desoneração da folha de pagamento, e falou sobre os desafios do segmento, como a necessidade de capacitação, destacando a reivindicação por incentivos tributários para que as empresas treinem os funcionários nos horários de trabalho. “Temos o desafio de colocar os funcionários em sala de aula. E ainda é preciso discutir a flexibilização da contratação para o trabalho temporário, já que a sazonalidade é uma realidade do negócio”, disse o empresário, apresentando demandas do segmento. Acima: Alexandre Sampaio e Delfim Netto, durante painel; abaixo, Antonio Henrique Borges, do Senac, fala no Conotel

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A demanda por contratos de trabalho mais flexíveis também foi citada, em palestra, pelo ex-ministro da Fazenda e economista Antonio Delfim Netto, que apontou o que é preciso realizar no País para a economia e o turismo deslancharem. Para ele, é preciso melhorar a infraestrutura, com parcerias público-privadas (PPPs) e concessões (rodovias, aeroportos, portos, saneamento, comunicação) e ainda garantindo um rígido controle dos gastos governamentais, para ampliação dos investimentos. O economista também defende que é preciso permitir a livre negociação salarial, desde que respeitados os direitos constitucionais, uma demanda constante do setor de turismo. “É preciso que o governo reduza seus gastos, sobrando recursos para investimentos. Não se melhora a estrutura do País com PPPs. Institucionalmente, é importante ter flexibilidade nos contratos de trabalho; e a taxa de juros real ainda é muito alta”, acredita Delfim.

TURISMO

Boas notícias para o turismo Mas o Conotel 2013 não apresentou apenas críticas e demandas. O ex-ministro falou de fatores que fazem com que ele acredite que o País segue o caminho do desenvolvimento, e também o setor, que, mesmo com a crise, teve crescimento de 4% no fluxo de turistas no País em 2012 e deve manter o ritmo em 2013. “Somos a 5ª população do mundo, o 6º país em dimensão física, entre os Brics somos o único país com uma única língua, não temos problemas com nenhum dos dez países vizinhos nas fronteiras, ou problemas étnicoreligiosos”, concluiu Delfim Netto. O Ministério do Turismo (MTur), representado no Congresso pelo secretário Nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz, também foi portador de uma boa notícia. Lummertz anunciou, durante o evento, o lançamento do Plano Nacional do Turismo (PNT) 2013-2016,

que apresenta as diretrizes, os objetivos e Mesa de abertura do as metas a serem alcançadas pelo Ministé- Conotel 2013 rio nos próximos anos. Segundo o secretário, o documento será assinado pela presidente Dilma Rousseff no dia 29 de abril, quando o Ministério comemora dez anos de existência. Ele considerou essencial a proximidade do MTur com a hotelaria. “Estamos trabalhando juntos em atividades importantes, alinhadas com o grande momento histórico para o setor no Brasil, a era do turismo”, afirmou Lummertz, que acredita que, até 2017, o crescimento do setor turístico será maior que o da economia nacional. Para o secretário, o País tem um grande potencial cultural e natural, e é preciso investir tanto no turismo litorâneo de praias quanto no de parques nacionais e estaduais. Ele lembrou que o Brasil ainda não é competitivo internacionalmente, “não somente pela questão cambial, mas também pela infraestrutura”, e que a Medida Provisória do Portos pode favorecer o setor por meio do turismo náutico. “Nunca houve, dentro do turismo, tanto protagonismo quanto o que está acontecendo agora. Ouso imaginar que, se somos, hoje, uma potência do agronegócio, no futuro, o seremos do turismo”, concluiu Vinícius Lummertz.

No estande, ações do Sistema e a presença da Senac Editoras, com livros sobre gastronomia e hospitalidade

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TURISMO

Gastronomia sustentável

Conselho de Turismo da CNC apresenta exemplos de como aplicar a sustentabilidade à gastronomia e debate como os restaurantes podem se adequar a esses padrões

Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu, em 3 de abril, Teresa Corção, presidente do Instituto Maniva e diretora de Sustentabilidade do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio), além de chef e proprietária do restaurante O Navegador, que trabalha com saladas 100% orgânicas. Teresa apresentou exemplos e caminhos para levar a sustentabilidade para os restaurantes, discutindo questões como soberania alimentar, biodiversidade agrícola e um ponto-chave para o segmento, que é a necessidade de encurtar a cadeia produtiva do alimento, aproximando quem produz de quem consome. A chef apresentou o trabalho feito à frente do Instituto Maniva, ONG fundada em 2007 que promove projetos nas áreas de educação, cultura e agricultura para divulgar a gastronomia e a ecogastronomia brasileiras. Para Teresa, a gastronomia tem um papel fundamental na sociedade como parte da herança cultural. Por isso, acredita que é preciso incentivar e valorizar produtos da agricultura e da culinária locais, além de reconhecer os produtores

e promover sua aproximação com chefs e restaurantes da região. “Sustentabilidade na gastronomia é, também, promover uma relação entre quem produz e quem consome”, explicou. Além da aproximação dos agricultores e produtores locais de orgânicos – alimentos cultivados sem agrotóxicos – com os consumidores, Teresa lembrou a importância de se pensar em aspectos como a soberania alimentar, que envolve a independência de um país na produção dos alimentos que consome, o que também gera independência econômica. Ela citou como exemplo de dependência alimentar o alto consumo do “pão francês” no Brasil, que tem apenas 20% de sua principal matériaprima – o trigo – produzida no País, sendo os outros 80% importados de EUA, Canadá e Argentina. “É um caso de colonização alimentar e dependência de outras culturas”, afirmou a chef. Para ela, os empresários e donos de restaurantes já entenderam a necessidade de se adequar aos padrões de sustentabilidade, por consciência ou por perceberem uma cobrança cada vez maior do mercado consumidor. Por isso, o Instituto Maniva e o grupo EcoChefs unem-se ao SindRio para transformar as ações já realizadas em uma tecnologia social capaz de ser multiplicada, ajudando os empreendimentos a se adequar a padrões de sustentabilidade, ao mesmo tempo em que oferecem soluções para problemas sociais. Assim surge o projeto Parceiro do Agricultor, que vai aproximar agricultores orgânicos dos restaurantes próximos. Os empresários ajudam na sustentabilidade financeira desses produtores e oferecem alimentos de qualidade ao consumidor final.

Conselho de Turismo da CNC recebeu a chef Teresa Corção, presidente do Instituto Maniva e diretora do SindRio

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SISTEMA PONTOCOMÉRCIO DE VISTA

Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis, durante reunião que apresentou o Sindisoluções ao Conselho de Representantes da entidade, realizada em Brasília

Fecombustíveis apresenta Sindisoluções A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes apresentou, em reunião do Conselho de Representantes, ferramenta de gestão sindical

Conselho de Representantes da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) reuniu-se, na sede da CNC, em Brasília, em 1º de março de 2013, para debater assuntos de interesse do setor e deliberar sobre a pauta de eventos deste ano. Um dos principais pontos abordados foi a negociação que resultou em pareceria com nova operadora de cartão de crédito, a qual assumirá o compromisso de reduzir as taxas atualmente cobradas pelas demais operadoras do mercado. Tudo se dará no âmbito do Sindisoluções, inovadora ferramenta de gestão sindical apresentada pela entidade na reunião. O Sindisoluções é um conjunto de produtos, serviços e soluções disponibilizado para as empresas representadas pela Fecombustíveis e seus sindicatos filiados (postos de combustíveis, revendas de gás, atacadistas e distribuidores de lubrificantes e transportadores revendedores retalhistas). Em um portal próprio na internet (www.sindisolucoes.com. br), ele oferece condições diferenciadas, por meio de parcerias firmadas entre a Fecombustíveis e as mais reconhecidas empresas fornecedoras e prestadoras de serviços do segmento.

O primeiro produto do Sindisoluções é a parceria com o Groupcard, que gerenciará as relações dos revendedores com a operadora de cartões de crédito Elavon. Esse convênio, com a intermediação dos sindicatos filiados à Fecombustíveis, propiciará a redução de até 15% nas atuais taxas cobradas no mercado de cartões de crédito, beneficiando donos de postos e clientes, que obterão descontos ao utilizar o cartão nas máquinas da Elavon. Também já começa a funcionar, den tro do Sindisoluções, uma área de compras coletivas que gerará ganhos financeiros efetivos para os revendedores, por meio da redução de preços de materiais e equipamentos. Outro assunto destacado foi o mercado da revenda nacional. Uma das preocupações dos sindicatos é a distribuição de combustíveis nos Estados. “Como atual mente consumimos 2,28 milhões de barris/ dia e produzimos 1,99 milhão/dia, dependemos da importação de cerca de 300 mil/ dia, que nem sempre tem chegado a todos os Estados. A logística dessa distribuição é algo que muito nos preocupa, pois alguns estados já sofreram com a falta de combustíveis”, explicou o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda. CNC Notícias Abril 2013 n°155

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Responsabilidade compartilhada Unidades do Sesc realizam parceria com projeto Eniac de reciclagem e destinação correta de resíduos eletrônicos, gerando retornos sociais e ambientais

C O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana (abaixo, à direita), conhece o Eniac na Ação Global em Brasília

erca de 20 a 50 milhões de toneladas de novos resíduos eletrônicos são descartados anualmente no mundo. Segundo dados da ONU, esse número deve triplicar em cinco anos. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece a responsabilidade compartilhada pelos resíduos entre fabricantes, distribuidores, comerciantes, consumidores e poder público. Mas ainda existem dificuldades a serem superadas para que se conclua a chamada logística reversa – que trata de viabilizar o retorno de bens e produtos para o ciclo de produção –, obrigatória para produtos que representem riscos à saúde e ao meio ambiente, como os resíduos eletrônicos. Comprometida em dar uma destinação correta e segura a esses resíduos, a Fecomércio-MG, por meio do SescMG, é parceira institucional do projeto Eniac, que aplica o conceito da logística reversa e, em pouco mais de um ano de projeto, já reciclou 140 toneladas de resíduos eletrônicos. Tudo começou quando a ONG Instituto Brasileiro de Turismólogos recebeu a doação de 200 com-

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putadores. Apenas dez tinham utilidade, e o restante não. O presidente do Instituto, Márcio Bensuaschi, conta que não encontraram opções para fazer o descarte correto. “Percebemos que várias empresas que diziam fazer a reciclagem sequer tinham licença. Retiravam as partes que interessavam e faziam o descarte do restante em qualquer local”, diz Bensuaschi. O diferencial do projeto Eniac são as parcerias. Com uma empresa aérea conseguiram vale-desconto nas passagens para bonificar quem doa equipamentos para reciclagem. São 30 mil vales só em 2013. Com a empresa Way Carbon, especializada em mudanças climáticas, estão calculando em quanto as iniciativas de reciclagem reduzem as emissões de gases de efeito estufa (GEEs). Em Minas Gerais, o Sesc disponibiliza dez pontos permanentes de coleta em nove municípios, mas, durante campanha na Semana Mineira de Redução de Resíduos, em 2012, foram abertos 38 postos de coleta, entre unidades de serviço, hospedagem, lazer e turismo. “Estamos tendo ótimos resultados como uma ação ambiental, que é o objetivo principal, mas também temos o reconhecimento da população, que já aguarda novas campanhas”, explicou o assessor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Sesc-MG na ocasião, Carlos Loiola. “A logística é um ponto importante nessa parceria, que o Sesc pode garantir. Além de ser um projeto de cunho social e ambiental, com o Eniac é possível aplicar a política de logística reversa”, defende Bensuaschi, que pretende ampliar a parceria com as Federações do Comércio e os Sescs de outros estados.

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FNHRBS na inauguração da Arena Fonte Nova O representante da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) da Bahia, Eduardo Braga, esteve presente entre as autoridades convidadas para a inauguração oficial da Arena Fonte Nova, em Salvador, no dia 5 de abril. A solenidade contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, do governador da Bahia, Jaques Wagner, do prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, entre outras lideranças políticas e empresariais. Em seu pronunciamento, a presidente Dilma elogiou a manutenção do formato tradicional de ferradura do antigo estádio baiano, agora uma arena multiuso, apta a receber diversos tipos de espetáculo. “Este formato da Fonte Nova dá personalidade ao estádio baiano”, declarou a presidente.

“Este é um acontecimento histórico Arena Fonte Nova, para a capital baiana. A Arena Fonte Nova em Salvador vai impulsionar o desenvolvimento do comércio de bens, serviços e turismo da cidade, promovendo novas opções de entretenimento, devido ao seu perfil multiuso”, afirmou Eduardo Braga. Salvador é a terceira cidade-sede a ter o estádio inaugurado, depois de Fortaleza e Belo Horizonte. As obras começaram em junho de 2010 e incluíram a demolição do antigo estádio, a reconstrução da arena e a construção de edifício-garagem. A arena tem capacidade para 50 mil pessoas em assentos cobertos, 90 camarotes, restaurante panorâmico e 2 mil vagas de estacionamento.

Fecomércio-RS cria Monitor de Juros Mensal A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) criou uma publicação intitulada Monitor de Juros Mensal, com o objetivo de auxiliar as empresas em seus processos de tomada de crédito. O Monitor tem como meta divulgar as informações coletadas pelo Banco Central entre as instituições financeiras. A publicação vai compilar as taxas de juros médias (pré-fixadas e ponderadas pelos volumes de concessões na semana de coleta) praticadas pelos bancos com maior abrangência territorial no Rio Grande do Sul para modalidades de crédito à pessoa jurídica.

Para o presidente da Fecomércio-RS, Zildo De Marchi, o Monitor de Juros aproxima as empresas de informações desagregadas acerca do mercado de crédito, visando auxiliá-las no planejamento para a utilização dessa ferramenta fundamental para sua atividade. “Para uma empresa, saber, todos os meses, as taxas de juros que cada banco vem praticando em diferentes modalidades contribui não apenas para identificar o momento correto de tomar crédito, pelas tendências gerais do mercado, mas principalmente para escolher onde e para que fim tomá-lo, reduzindo seus custos financeiros.”

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Sesc vai construir segundo hotel no Paraná Município de Cascavel vai receber o empreendimento, que deverá atender os 4,5 milhões de habitantes da região e ajudará no desenvolvimento do turismo local

Modelo gráfico de como será o Hotel Sesc Cascavel: projeto foi elaborado por arquitetos do Sesc-PR

Serviço Social do Comércio no Paraná (Sesc-PR) vai construir o seu segundo hotel no Estado, desta vez, no Município de Cascavel, a 492 km da capital, Curitiba. Segundo o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PR, Darci Piana, o hotel vai estimular o desenvolvimento do turismo, além de oferecer uma opção de lazer à população de Cascavel e municípios vizinhos. “A região onde será instalada a unidade agrega 4,5 milhões de habitantes, que poderão usufruir das instalações. O turismo local também vai ganhar com o hotel do Sesc, que atrairá diversos turistas vindos de outros estados brasileiros e do exterior”, afirmou Piana. O hotel do Sesc será construído na zona rural de Cascavel, às margens da BR 277, em uma área de 109 hectares, com muito verde e nascentes de águas. O prédio principal terá aproximadamente 8.813,00 m² e vai contar com 59 apartamentos, centro de convenções com capacidade para 540 pessoas, área de lazer e restaurante. O café e o piano-bar darão acesso ao deck, com vista panorâmica para as piscinas, para o bosque de eucaliptos e para a reserva florestal. A

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área das piscinas terá quiosque, vestiários, fraldário, enfermaria e espaço fitness. O complexo turístico terá, ainda, mais dez chalés e muitas outras opções de lazer e diversão, como quadras de tênis, vôlei e futebol society, quadra coberta, churrasqueiras, oficina de arte, trapiche para pesca, lago com pedalinho e caiaque, minifazenda, fazenda-modelo, horta de orgânicos, viveiro, haras, bosque para trilhas, arborismo, tirolesa e um mirante. O projeto foi elaborado pelos arquitetos do Sesc-PR Ângela Cristina Kawka, Maurício D’Elia e Fernanda Foltran, que se inspiraram no Sesc Caiobá e visitaram hotéis do Sesc em outras regiões do País. A construção do hotel na cidade é uma antiga aspiração dos empresários do comércio de Cascavel. “Este é um sonho que começa a tomar corpo. O hotel do Sesc vai impulsionar o desenvolvimento cultural e turístico da cidade, atraindo ainda mais gente para cá, seja para investir, seja para se divertir nesse novo espaço”, avalia o presidente do Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Cascavel e Região (Sindilojas), Paulo Beal.

HISTÓRIA EM IMAGEM

(REUTERS/Johnny Green/PA/Pool (BRITAIN))

Adeus à “Dama de Ferro” As manifestações pela morte da ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, ocorrida no dia 8 de abril, refletiram a trajetória de uma das mais marcantes personagens políticas da segunda metade do século passado. Amada e odiada, Thatcher teve grande influência em fatos que influenciaram os rumos não apenas de seu país, mas também do mundo. Firme e resoluta em suas decisões, enfrentou sindicatos e trabalhadores com sua receita para tirar a economia britânica do atoleiro em que estava nos anos 1980. Foi intransigente com o nacionalismo do grupo IRA, na Irlanda do Norte, e não hesitou em enviar tropas para retomar com as armas um distante arquipélago do Atlântico Sul que a Argentina ainda hoje reivindica como parte de seu território. Poucas vezes uma alcunha terá feito tanta justiça a um personagem, que agora pertence apenas à história.

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