CNC Notícias 178

Junho de 2015 n° 178, ano XV

Código Comercial: Ponte para o progresso Nova legislação pretende simplificar a vida das empresas, dar segurança jurídica aos negócios e adequar as normas aos tempos atuais

E mais:

Carf: presidente da CNC reúne-s­e com ministro da Fazenda página 20

CNC na Conferência Internacional do Trabalho página 21

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ilustração: Lourenço Mutarelli

EDITORIAL

Rompendo amarras Uma boa parte das dificuldades que o Brasil vem enfrentando tem origem no agigantado aparato burocrático, que, com suas redundâncias e sinuosidades labirínticas, paralisa, dificulta e atrasa o desenvolvimento do País.

Outro fator imobilizador é a insegurança jurídica, decorrente da ausência de um marco legal moderno e específico que ampare as relações comerciais, garantindo e estimulando o crescimento da atividade econômica.

Iniciativas que combatam esses dois males, contribuindo para desburocratizar e gerando mais confiança para empreender e investir, são sempre muito bem-vindas. Melhor ainda se podem atacar os problemas nas duas dimensões simultaneamente. É o caso do Projeto de Lei da Câmara nº 1.572/2011, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que institui o novo Código Comercial. Uma comissão especial, presidida pelo deputado federal (SD-SE) e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira, e que tem como relator-geral o deputado federal Paes Landim (PTB-PI), vem reunindo deputados, juristas, empresários e entidades representativas do setor produtivo para colher contribuições para esse novo Código.

Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo o Projeto representa um conjunto de potenciais benefícios para empresários e consumidores. Uma legislação mais moderna, com foco específico nas relações comerciais, propiciará mais racionalidade, previsibilidade e transparência, com impactos na redução da burocracia, dos custos administrativos e do preço dos produtos ofertados.

O novo Código Comercial não vem para ser mais uma peça imposta no cipoal legislativo e regulatório do Brasil. Sua construção obedece a uma lógica inversa: são os agentes envolvidos que definem o que é relevante que seja contemplado e complementado em relação à legislação existente, como é o caso do Código Civil.

Ele nasce para refletir os anseios de um país que precisa se modernizar para se libertar das amarras que freiam o seu desenvolvimento.

Boa leitura!

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Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ Josias Silva de Albuquerque, 2º ‑ José Evaristo dos Santos e 3º ‑ Laércio José de Oliveira. Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Carlos de Souza Andrade, José Marconi Medeiros de Souza, José Roberto Tadros, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Carlos Bohn e Pedro Jamil Nadaf.

Vice-presidente Administrativo: Darci Piana

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Capa Caminho para o desenvolvimento

Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sam‑ paio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Eliezir Viterbino da Silva, Euclydes Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Itelvino Pisoni, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro José Maria Fernan‑ des Wähmann, Raniery Araújo Coelho, Sebastião de Oliveira Campos e Wilton Malta de Almeida.

Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Souza, José Apa‑ recido da Costa Freire e Valdemir Alves do Nascimento.

CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XV, nº 178, 2015 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor Executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Cristina Calmon, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Elineth Campos Impressão: WalPrint Gráfica e Editora Colaboradores da CNC Notícias de junho de 2015: Lidiane Nogueira (DS/CNC), Fabíola Souza (Fecomércio-DF), Lucila Nastássia (Fecomércio-PE), Marcio Rocha (Fecomércio-SE), Mariana Casanova (SDI/CNC), Sandra Nascimento (Conselho Técnico/CNC) e Sueli Batista (Fecomércio-MT).

Créditos fotográficos: Christina Bocayuva (páginas 7, 15, 17, 18, 19, 32 e 35), Acervo CNC (página 11), Elza Fiúza/Agência Brasil (página 20), Patrícia Duque (página 21), Marcos Oliveira (página 23), Carolina Braga (páginas 24 e 25), Carlos Terra (páginas 27 e 28), Fernanda Ramos (página 31), Divulgação/Fecomércio-MT (página 33), Erick Barros Pinto (página 42), Raphael Carmona (página 43), Divulgação/Fecomércio-TO (página 44), Divulgação/ Fecomércio-AP (página 44), Ivo Lima (página 45), Divulgação/ Fecomércio-SE (página 46), João Gilberto (página 46), Lucas Tannuri/Sesc Araraquara (página 47), Claiton Dornelles/Sesc-RS (página 47) e Acervo SDI/CNC (Especial 70 anos).

Ilustrações: Carolina Braga (capa e páginas 4, 29, 36, 37, 38, 39, 40 e 41) e Divulgação/OIT (página 30).

Projeto Gráfico: Programação Visual/Ascom-CNC A CNC Notícias adota a nova ortografia.

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

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CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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Expectativa da aprovação do Projeto de Lei que institui o novo Código Comercial movimenta CNC, que cria grupo técnico para apoiar os trabalhos dos relatores na Câmara dos Deputados.

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Encontro com ministro debate os ajustes no Carf O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, em reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, destacou a importância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para o empresariado brasileiro. A reunião também debateu os ajustes fiscais na economia propostos pelo governo.

Errata: Na edição n° 177 (maio de 2015), na página 19, as datas corretas da realização do Sicomércio são 28, 29 e 30 de outubro de 2015.

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FIQUE POR DENTRO

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BOA DICA

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OPINIÃO

- A extensão da vida laboral

8 CAPA

- Código Comercial: Ponte para o progresso

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ENTREVISTA

- Laércio Oliveira, vice-presidente da CNC

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REUNIÃO DE DIRETORIA - Transparência para bem representar

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Sistema S mostra benefícios à sociedade Em audiência pública no Senado Federal, os vicepresidentes da CNC Josias Albuquerque e Adelmir Santana falam sobre o trabalho transparente do Sesc e do Senac e sobre a efetividade dos programas para empresas e trabalhadores. Também participaram representantes de Senai, Sesi, Senar, Sest, Senat, Sescoop e Sebrae.

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Encontro de comunicação do Sistema Comércio Profissionais de comunicação da CNC, do Sesc e do Senac Nacionais e de federações do comércio reuniram-se em Santa Catarina para o VII Encontro de Assessores de Comunicação do Sistema Comércio.

O objetivo do encontro foi debater a importância da comunicação para que a sociedade tome conhecimento das ações do Sistema.

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Especial CNC 70 anos

A partir desta edição, a CNC Notícias conta a trajetória da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que em 2015 completa 70 anos. Na primeira de sete matérias, o cenário da fundação da CNC, o compromisso dos empresários do comércio com a justiça social e a criação de Sesc e do Senac, entre outros.

SUMÁRIO 20

INSTITUCIONAL -

Presidente da CNC participa de reunião sobre o Carf Delegação da CNC na 104ª Conferência da OIT Sistema S mostra no Senado benefícios à sociedade VII Encontro de Assessores de Comunicação do Sistema Comércio - CBST: Ações em prol dos empresários de serviços - CBCPAVE debate inspeção veicular

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EM FOCO

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PRODUTOS CNC

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CONJUNTURA ECONÔMICA

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

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SISTEMA COMÉRCIO

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ESPECIAL CNC 70 ANOS

- MDIC promove debate sobre competitividade no comércio - Iniciativas contra o trabalho infantil - Conselho Técnico debate correntes do pensamento econômico - Bernardo Cabral toma posse em academia luso-brasileira

- Videoconferência amplia treinamentos no Sistema Comércio

- Ernane Galvêas: Para sair da crise

- ICF: Consumo em cenário desfavorável - Peic: Endividamento tem quarta alta consecutiva - Icec: Pequenos sinais de melhora

-

Governador da Bahia visita Escola Sesc Institutos Fecomércio investem em gestão Debates e difusão cultural na Amazônia Nova unidade do Senac em Paranaguá Câmara de Serviços Imobiliários em Sergipe Cultura e lazer para a população de Natal Brasil se move no Dia do Desafio 2015

- Porta-voz do comércio (1945-1955)

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FIQUE POR DENTRO Documentário marca o aniversário da ABRH Brasil Como parte das comemorações pelos 50 anos da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH Brasil), a entidade está preparando um documentário que fará uma retrospectiva das grandes transformações culturais, socioeconômicas, políticas e tecnológicas que impactaram as corporações no Brasil e no mundo. Intitulado 50 anos do mundo do trabalho, o material mostrará, ainda, a evolução da área de Gestão de Pessoas.

Para a produção, a ABRH conta com patrocinadores que podem colaborar por meio da Lei do Audiovisual. Os interessados em colaborar devem entrar em contato pelo e-mail marco.onoro@abrhbrasil.org.br ou pelo telefone: 11 3138-3425. A previsão do lançamento é para novembro deste ano, com alguns teasers do documentário sendo divulgados durante o Conarh 2015, em agosto.

Inscrições abertas para a Convenção Secovi 2015 Estão abertas as inscrições para a Convenção Secovi 2015, uma das maiores iniciativas do mercado imobiliário brasileiro, que será realizada entre 30 de agosto e 2 de setembro pelo Secovi-SP. O tema desta edição é A Rosa dos Ventos da Indústria Imobiliária, que objetiva discutir assuntos e propostas para que as atividades imobiliárias encontrem o melhor caminho diante de um cenário econômico que exige mudanças.

Como palestrantes estão confirmados o ex-prefeito de Bogotá, na Colômbia, Enrique Peñalosa, que falará sobre sua gestão e sobre o projeto de infraestrutura na cidade; a jornalista e comentarista de política da GloboNews Cristiana Lôbo; e o executivo Fábio Barbosa, ex-presidente do Grupo Abril e atual presidente do Conselho da Fundação Osesp. Os dois últimos vão debater o cenário político e econômico nacional.

Além disso, o evento proporcionará oportunidades de negócios com executivos estrangeiros, palestras técnicas, atualização sobre temas jurídicos, entre outras atividades. Para mais informações e/ou inscrição, acesse http://www.convencaosecovi.com.br.

Pirataria de produtos ópticos gerou prejuízo bilionário em 2014 Um estudo da Associação Brasileira da Indústria Óptica (Abióptica) revelou que de cada dez consumidores quatro já adquiriram produtos óticos piratas, o que afeta a atividade de fabricantes, importadores e varejistas. O levantamento também revela que quase metade do faturamento total do setor em 2014, estimado em R$ 23,1 bilhões, ficou no mercado informal.

No entanto, de acordo com a associação, apesar dos prejuízos, a pirataria de produtos ópticos só ganha visibilidade em casos em que algum fato grave é denunciado, como danos à saúde do comprador causados pela má qualidade dos produtos.

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BOA DICA

Os rios da minha vida Conhecido por suas atividades nos campos político e econômico, o consultor da Presidência da CNC Ernane Galvêas publica Os rios da minha vida, livro de contos e poesias escritos em várias épocas e que estavam perdidos em diversas anotações. Resgatados e compilados, os textos saem, agora, pela editora Topbooks, com depoimentos de Arnaldo Niskier e Bernardo Cabral. “A razão para publicá-los foi o estímulo de minha família e de alguns amigos. (...) De qualquer maneira, porém, sinto-me aliviado e satisfeito em retirar esses velhos trabalhos da gaveta”, afirma Galvêas.

Arnaldo Niskier completa 80 anos com fotobiografia O jornalista, escritor e imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL) Arnaldo Niskier completou 80 anos no dia 30 de abril, com lançamento, na sede da ABL, de sua fotobiografia.

São imagens e textos, publicados pela Edições Consultor, que retratam acontecimentos importantes da vida do imortal, desde a infância até sua atuação como jornalista, entre outros momentos.

A organização do material ficou por conta da também jornalista Manoela Ferrari, com o auxílio de Ruth Niskier, esposa do homenageado.

Niskier também é membro do Conselho Técnico da CNC.

São Paulo no início do século passado Um panorama do crescimento da cidade de São Paulo no início do século XX. Essa é a proposta do livro A capital da vertigem, escrito pelo jornalista Roberto Pompeu de Toledo, que narra a arrancada da cidade rumo à modernidade. A obra traça um painel que vai do início de 1900 a 1954, com personagens como Oswald e Mário de Andrade, Monteiro Lobato, Washington Luís, Prestes Maia e Francisco Matarazzo, em meio a episódios que vão da Semana de Arte Moderna de 1922 à epidemia de gripe espanhola, da Revolução de 1924 à chegada do futebol ao País.

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OPINIÃO

A extensão da vida laboral Antonio Oliveira Santos fala de demografia e da oportunidade de mudanças nas regras previdenciárias brasileiras

A

provada pelo Congresso a PEC 457/2005, que trata da aposentadoria compulsória aos 75 anos, em vez dos 70 anos, para os ministros do Supremo e de outros tribunais superiores, independentemente de considerações, quer sejam de ordem política, de interesses de classe ou, ainda, argumentos sobre a funcionalidade das Cortes, o acréscimo de cinco anos no atual limite nos leva a refletir sobre a dinâmica de nossa demografia. A pirâmide populacional de meados do século passado, cuja ampla base era formada por gente jovem, com o passar do tempo mudou de configuração.

Hoje, no topo da escala das faixas etárias há um significativo número de indivíduos maiores de 70 anos.

O critério-síntese que explica tal mudança é a esperança de vida aos nascer.

Na década dos 1940 tal expectativa rondava a casa dos 50 anos. Desde então, a intensificação da vida no quadro urbano

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e os progressos da medicina incorporados aos programas de saúde pública resultaram num aumento mais que substancial dessa expectativa. Em termos totais, sem a distinção de sexo, em 1980 estava em 62,6 anos, e em 2013 aumentou para 74,9 anos.

Nesse espaço de tempo, na estatística dos grandes números, houve um aumento de quase 20% no prolongamento da vida.

Entre 1980 e 2013 a expectativa de vida ao nascer de 59,6 anos para homens aumentou 19,6 anos; no caso das mulheres, os 65,7 anos de expectativa, em 1980, também aumentam 19,6 anos no mesmo período. Contudo, para o propósito deste artigo mais vale, como fiz em ocasiões anteriores, pôr em evidencia a probabilidade de sobrevida quando, em boas condições de saúde, o indivíduo alcança os 70 anos.

Mesmo levando-se em conta a probabilidade crescente de morte na faixa etária acima dos 70 anos, como fenômeno de massa, a expectativa de sobrevida em

OPINIÃO

A despeito das mudanças observadas ao longo do tempo na configuração da população segundo classes de idade, o Brasil ainda dispõe de um bônus demográfico

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

2013 era de mais 13,3 anos para os homens e mais 15,9 anos para as mulheres.

A despeito das mudanças observadas ao longo do tempo na configuração da população segundo classes de idade, o Brasil ainda dispõe de um bônus demográfico que, de acordo com os especialistas, significa que o número de indivíduos na faixa etária ou em intervalos de idades capazes de exercer atividades econômicas está em maior proporção, comparativamente à população total. O complemento dessa proporção corresponde, portanto, à taxa de dependentes, que, nas condições atuais da Seguridade Social, tende a aumentar à medida que a população envelhece.

Considerando-se as regras que atual­ mente regem tanto o sistema geral da Previdência, o INSS, como o aplicável ao funcionalismo público, o RPPS, o imobilismo em relação a reformas corajosas significa a oportunidade perdida de se va-

ler do bônus demográfico para implementá-las. Em discussão no Congresso, a fórmula 85/95, que combina para mulheres e homens, respectivamente, idade e tempo de contribuição, não tem o aval dos entendidos, eis que resultaria num aumento dos benefícios, e não em sua contenção.

Em suma, para evitar que os sistemas de Seguro Social, ficando tudo como está, caminhem no rumo da insolvência, seria preciso enfrentar a questão da extensão da idade laboral para fins da aposentadoria, com o efeito correlativo do aumento do tempo de contribuição.

Enquanto nada acontece nesse novo desenho da formulação 85/95, é de se lamentar a extinção do fator previdenciário, que, ao desencorajar as aposentadorias precoces, representava, se bem que como um remendo, ganho de tempo na busca de esquema mais duradouro que leve em conta a nova estrutura demográfica do nosso país.

Artigo publicado no Jornal do Commercio-RJ em 29 de maio de 2015

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CAPA

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CAPA

Caminho para o desenvolvimento É possível que, em setembro, saia da Câmara dos Deputados uma boa notícia para a classe empresarial e para toda a sociedade: é quando se espera que seja aprovado na Casa o Projeto de Lei 1.572/2011, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que institui o Código Comercial.

Para a CNC, o assunto é prioritário – o Código é o meio pelo qual os empresários e consumidores poderão buscar a segurança e a modernização tão necessárias aos negócios, com competitividade, inovação e responsabilidade. Com o Código Comercial, todos ganham.

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CAPA

Grupo técnico da CNC vai acompanhar novo Código Comercial Advogados e assessores da entidade vão apoiar trabalho dos subrelatores responsáveis por analisar o Projeto de Lei 1.572/2011

E

stá em análise no Congresso Nacional uma iniciativa que pode otimizar os direitos e obrigações das empresas e suas relações com fornecedores, consumidores e toda a sociedade. Trata-se o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que visa modernizar a legislação comercial brasileira.

Sim, porque o Código Comercial em vigência no Brasil data de 1850 e teve grande parte de suas disposições revogadas quando o Código Civil brasileiro foi aprovado, em 2002 (Lei nº 10.406/2002).

Das antigas normas, só valem hoje aquelas que se referem ao Direito Comercial Marítimo. Já o atual projeto em tramitação conta com mais de 600 artigos, divididos em cinco livros, que tratam das empresas, das sociedades empresariais, das obrigações dos empresários, da crise da empresa e de disposições finais e transitórias.

A iniciativa é de extrema importância, e não só para os empresários – o texto em discussão vai influenciar a vida de todo cidadão brasileiro. Ao reduzir as amarras que travam o crescimento da atividade empresarial no Brasil, o novo Código poderá gerar desenvolvimento econômico, social e cultural, fortalecendo a função social das empresas. “O disciplinamento da atividade empresarial em geral interessa ao governo e ao empresário, mas também a toda a sociedade. Regras claras, factíveis e justas garantiriam o aumento da competitividade comer-

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cial brasileira, e esse aument­ o se traduz em produtos e serviços mais baratos e com maior qualidade; traduz­ -s­ e em mais desenvolvimento econômico e social para todos”, afirma o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, na abertura da publicação Contribuições ao novo Código Comercial: Modernização das regras para a atividade empresarial no Brasil, disponível no link http://bit.ly/contribuicoesCNC. Prioridade Para a CNC, o tema é prioritário. A entidade acompanha o Projeto desde o início de sua tramitação e promove iniciativas que objetivam o aprimoramento do texto legislativo e o acompanhamento das discussões sobre o assunto.

A medida mais recente adotada pela Confederação quanto ao Código foi constituir um Grupo de Trabalho (GT) formado pela Consultoria Jurídica e pela Assessoria Legislativa da entidade, composto por diversos advogados e assessores legislativos, visando apoiar e acompanhar os trabalhos da Comissão Especial instituída na Câmara para analisar o Projeto, presidida pelo deputado federal (SD­ SE) e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira. O GT subdividiu-se em dois grupos – o jurídico, coordenado pelo consultor Jurídico, Marcelo Barreto, e o legislativo, coordenado pelo chefe da Assessoria Legislativa, Roberto Velloso.

O Grupo de Trabalho se reuniu em Brasília, no dia

CAPA

Regras claras, factíveis e justas garantiriam o aumento da competitividade comercial brasileira, e esse aumento se traduz em produtos e serviços mais baratos e com maior qualidade; traduz-se, em mais desenvolvimento econômico e social para todos Antonio Oliveira Santos Presidente da CNC

16 de junho, para analisar estratégias legislativas e de comunicação para o tema.

Também ficou definido que serão examinados os relatórios parciais produzidos pelos deputados sub-relatores da Comissão. São eles: Décio Lima (PT­SC), responsável pelo Livro I (Da Empresa); Augusto Coutinho (SD-PE), que responde pelo Livro II (Das Sociedades Empresariais); Alexandre Baldy (PSDB­GO), relator parcial do Livro III (Das Obrigações dos Empresários); e Antonio Balhmann (Pros-CE), que assumiu a sub­­relatoria dos Livros IV e V (Da Crise da Empresa e Das Disposições Finais e Transitórias, respectivamente).

Além dos sub-relatores acima, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) é o relator parcial da Emenda 33/2014, que trata do Agronegócio, de autoria do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-PA), e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) vai relatar a Emenda 56/2014, que trata de Direito Marítimo, de autoria do deputado e presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

“Estamos aguardando a finalização da entrega dos pareceres a serem proferidos pelos relatores parciais. Em seguida, o relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI), vai apresentar seu texto, e a expectativa é que seja votado na Comissão Especial, que tenho a honra de presidir, até o final do mês de setembro”, afirma Laércio Oliveira.

Acompanhamento O deputado e vice-presidente da CNC acompanha as tratativas acerca do Código

Comercial há tempos – ele foi o coordenador do Grupo de Trabalho da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC­-Sesc-Senac (Renalegis), integrado por representantes de federações filiadas e do Departamento Nacional do Senac, além da participação de representantes de diversas áreas técnicas da própria Confederação, que promoveu a realização de seminários em vários estados, nos quais os empresários do setor do comércio tiveram a oportunidade de apresentar suas sugestões e subsídios para o aperfeiçoamento do PL nº 1.572/2011.

Convencimento “Estamos convencidos de que o Código trará mais simplicidade para os empreendedores, seja no momento de abrir e fechar empresas, seja na hora de registrar a vida societária por meio exclusivamente eletrônico.” A frase, do secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, traduz o pensamento do empresário do comércio. “Com mais segurança jurídica e fortalecimento dos contratos, é bem possível que sejam reduzidos os custos de empreender no País, e, com isso, teremos maiores lucros e investimentos em território nacional”, opina.

“Também estamos convencidos de que relações específicas merecem regras específicas. Essa é a razão de defendermos a formalização dos princípios do Direito Comercial em um código de comércio”, finaliza Arzua. (Veja a entrevista completa com Marcos Arzua no link http://bit.ly/entrevistaCNC.) CNC Notícias

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CAPA

Audiências públicas atualizam interessados Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza encontros para ouvir a sociedade e aprimorar proposta que tramita na Casa

E

leito para presidir a Comissão Especial do Novo Código Comercial na Câmara dos Deputados, o deputado federal Laércio Oliveira, que também é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), tem promovido audiências públicas para ouvir todos os interessados no assunto – parlamentares, juristas, advogados e empresários. A Comissão foi instalada no dia 18 de março e tem o deputado Paes Landim como relator.

No dia 28 de maio foi realizado um desses encontros, na própria Câmara, com representantes do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na ocasião, Laércio afirmou que o caminho para o desenvolvimento do Brasil passa pela desburocratização das relações comerciais. E que a consequência dessa desburocratização é a diminuição do custo dos produtos para o consumidor final.

O representante do Ibmec, Roberto Cidade, afirmou que as regras do Código Comercial inseridas no atual Código Civil Brasileiro não são eficientes para o comércio internacional. “Muitas vezes nos baseamos nos tratados internacionais, mas o problema deles é que têm um perío­do longo para ser colocados em prática. O novo Código Comercial vai solucionar um sério problema, que é

acabar com as amarras. A grande necessidade do comércio internacional é a liberdade, que esse código vai garantir”, disse.

Já o representante das CACB, Gustavo Barreto, destacou que no Brasil gastam-­se anualmente R$ 24 bilhões em conflitos judiciais entre empregados e patrões em relações trabalhistas e comerciais, e o novo Código Comercial vai criar maior segurança jurídica.

Já no dia 22 de maio foi realizada audiên­cia na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. Temas como Direito Marítimo, Direito Societário e Agronegócio, entre outros, foram analisados por especialistas, com participação do público. Na mesa de abertura, Laércio Oliveira lembrou a importância de eventos como esse para que se tenha um texto legal compatível com os anseios dos empresários e de todos os demais atores do ambiente comercial brasileiro.

“Este tipo de debate é fundamental para que se conduza um processo legislativo da magnitude de um código comercial”, disse Cássio Cavalli, professor de Direito da FGV Rio e autor de diversos livros e artigos sobre Direito Comercial.

O professor Márcio Souza Guimarães, vice-presidente e um dos 11 juristas que integram a Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de consolidar as contribuições da sociedade e produzir o texto da nova lei a ser apreciado pelo Congresso, afirmou: “Não é o Código Comercial que vai ditar o mercado. Pelo contrário, é o mercado que vai ditar essas regras”.

Veja mais em http://bit.ly/CodigoComercialTV

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CAPA

Alguns pontos de destaque do novo Código Comercial: •

Os princípios gerais defendidos pelo novo Código são: liberdade de iniciativa, liberdade de competição e função social da empresa.

•

Atualmente, para o empreendedor se proteger do risco empresarial, ele precisa ter um sócio. Quando o novo Código Comercial entrar em vigor, poderá se proteger dos riscos empresariais por meio do regime fiduciário.

•

O novo Código não altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que continua­ rá a dispor de tratamento jurídico diferenciado (Lei Complementar nº 123/2006).

•

O objetivo do Projeto do Novo Código é simplificar a contabilidade dos empresários, dando maior importância às normas criadas pelos próprios contabilistas, por meio do Conselho Federal de Contabilidade.

•

Comércio eletrônico: o novo Código disciplinará apenas aquele realizado entre empresários; o comércio eletrônico com os consumidores será objeto de disciplina na reforma do Código de Defesa do Consumidor.

•

Simplificação da sociedade limitada: desde 2002 a Lei sobre sociedade limitada ficou mais burocratizada e complexa. O novo Código busca dar praticidade a esse tipo de sociedade.

•

•

O Projeto de Novo Código prevê a manutenção da Lei das Sociedades Anônimas, de 1976, sem nenhuma alteração; apenas, buscará disciplinar novos assuntos que não são regulados por ela.

O novo Código vai disciplinar a “desconsideração da pessoa jurídica”: esse instituto não poderá ser utilizado pelos juízes com o objetivo de eliminar a proteção da Lei contra riscos empresariais (limitação das perdas), mas somente para coibir fraudes comprovadas.

As informações acima foram retiradas da cartilha Novo Código Comercial: O que muda no dia a dia das empresas e do cidadão, da CNC, disponível no link http://bit. ly/CodComercial

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ENTREVISTA

Laércio Oliveira

“O Novo Código traz modernização” Em entrevista à CNC Notícias, o deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Laércio Oliveira, explica os benefícios que as mudanças vão gerar para os empresários e para toda a sociedade

Quais são os pontos que impactam diretamente – positiva e negativamente – a atividade empresarial no comércio de bens, serviços e turismo?

Podemos dizer que haverá fomento à liberdade de iniciativa, à liberdade de competição e à função social da empresa.

O foco principal do novo Código Comercial é modernizar a Lei acerca das empresas, para que elas possam funcionar e se desenvolver melhor, sem as amarras que atualmente existem. E não falamos apenas sobre o empresariado, mas também com relação ao impacto na vida de todos os brasileiros, pois empresas criam postos de trabalho, atendem às necessidades dos consumidores, geram negócios e oportunidades e ainda atraem novos investidores para o nosso país.

O senhor pode falar da questão dos títulos de crédito para empresas no novo Código? O que exatamente significa para os empresários?

O Projeto consolida no código matéria de Direito Cambiário, mantendo os princípios já existentes nele, especialmente a letra de câmbio e a nota promissória, não

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criando uma nova conceituação, sendo apenas uma organização normativa. Um ponto positivo é a admissão de títulos de crédito eletrônico da concessão e na circulação do crédito mercantil, por meio do reconhecimento da validade, da eficácia e da executividade dos títulos com suporte eletrônico, garantindo modernização nas relações empresariais.

Qual a relação entre o Código Civil e o Código Comercial?

Existe o fato de que hoje as relações comerciais são disciplinadas em um código civil, ou seja, o Direito Empresarial brasileiro é disciplinado, em sua maior parte, por um código que trata também de questões privadas envolvendo pessoas físicas. Há outras questões relacionadas às empresas que são reguladas por leis específicas – como a das Sociedades Anônimas (6.404/1976), a de Falências (11.101/2005) e a dos Títulos de Crédito (6.840/1980), que não são revogadas pela proposta. Já a Lei de Duplicatas (5.474/1968) seria revogada. É necessário que haja um código para tratar de questões privadas envolvendo apenas as personalidades jurídicas e suas relações.

Laércio Oliveira

Com o novo Código, o que muda no dia a dia do empresariado?

O novo Código traz modernização e desburocratização e visa proporcionar maior segurança jurídica às relações comerciais.

O que o novo Código traz de novidades para o comércio eletrônico?

Atualmente, grande parte dos negócios entre empresários é realizada por meio de plataformas eletrônicas, acessíveis pela internet, sendo essa realidade ainda não prevista em lei. No novo Código, vale ressaltar, será disciplinado apenas o comércio eletrônico entre empresários, não se confundindo com a relação consumerista.

O novo diploma fomenta a concorrência empresarial de forma saudável?

Sim, pois é regido pelos princípios mais importantes da economia brasileira, reconhecendo, em razão do princípio da liberdade de iniciativa, que a empresa privada é imprescindível ao atendimento das necessidades de cada um e de todos; indica que a proteção jurídica do investimento é do interesse de toda a sociedade; e

ENTREVISTA

reitera a função da empresa na geração de postos de trabalho e tributos, bem como no fomento de riqueza local, regional, nacional e global. A competição entre empresas, quando saudável e executada de forma leal, beneficia todos, pois impulsiona o empresariado ao desafio de oferecer aos consumidores serviços e produtos de maior qualidade e menores preços.

Como tem sido o trabalho do senhor para informar à sociedade a importância da mudança das normas?

Nos últimos três anos tenho trabalhado nesse projeto de código comercial, levand­o o debate a todos os Estados brasileiros, ouvindo a sociedade civil organizada, universidades, entidades de classe, estudantes e empresários. Realizamos, inclusive, com o apoio da CNC, um seminário internacional para conhecer a experiência de países como Alemanha, Itália e Espanha. Realizei dezenas de audiências públicas. Portanto, acho que chegou a hora de votar o Projeto. Tenho tranquilidade em afirmar que a discussão foi exitosa, plenamente benéfica e enriquecedora do Projeto.

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Transparência para bem representar

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s ações necessárias para acompanhar o dinamismo da economia, dos segmentos representados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e dos temas de interesse do sindicalismo patronal pautaram a reunião de Diretoria da entidade realizada em 21 de maio, no Rio de Janeiro.

O assunto que abriu a reunião foi a Audiência Pública que seria realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal para debater a qualificação de mão de obra das entidades que compõem o Sistema S (Sesc, Senac, Sesi, Senai, Sest e Senat, entre outras).

A Audiência, solicitada pelo vice­ presidente da Comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), foi realizada em 28 de maio, e a Confederação foi representada pelos vice-presidentes Josias Albuquerque e Adelmir Santana.

“Temos acompanhado de perto as manifestações do senador”, afirmou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, na reunião da Diretoria, ao enfatizar que a administração dos recursos do Sesc e do Senac é divulgada em todos os meios disponíveis, inclusive a internet. Oliveira Santos abordou também a importância da apresentação, na Audiência, de dados que mostrem a idoneidade das institui-

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ções e a legitimidade do uso dos recursos (leia mais sobre a participação da CNC na Au­diência na página 22).

Sicomércio A realização do Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), nos dias 28, 29 e 30 de outubro deste ano, no Rio de Janeiro, foi outro assunto abordad­o na reunião. O tema do Congress­o será Atua­ção Sindical, e serão tratados assuntos como a terceirização, a estabilidade no emprego, a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a sustentabilidade do sistema sindical. “Todas as providências estão sendo tomadas para que o Congresso do Sicomércio seja muito proveitoso”, afirmou o diretor-secretário da Confederação, Bruno Breithaupt.

A participação da CNC na 104ª Conferência da OIT, realizada de 1º a 13 de junho de 2015, em Genebra, na Suíça, também foi matéria abordada por Breithaupt. “Na pauta da Conferência estão temas como a criação de emprego decente e produtivo em pequenas e médias empresas; a transição da economia informal para a economia formal; o objetivo estratégico da proteção social em seguimento à Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Equitativa, de 2008, entre outros”, explicou. (Saiba mais na pág. 21.)

REUNIÃO DE DIRETORIA

China O 1º vice-presidente da CNC, Josias Albuquerque, informou aos diretores que se reuniu com Charles Tang, presidente Binacional da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China (CCIBC), que deseja investir no Brasil. “Os chineses estão real­ mente interessados no Brasil. Eles chegaram à conclusão de que, dado o crescimento da China, quem oferece as melhores condições de fornecimento de matéria-prima e de mercado consumidor é o Brasil”, diss­e Antonio Oliveira Santos. O president­e da CNC propôs a participação de cerca de dez diretores em uma missão empresarial à China, em outubro de 2015, para o que obteve a aprovação da Diretoria.

Fórum de debates Laércio Oliveira, 3º vice-presidente da CNC, informou sobre sua participação, junto com a Chefe da Divisão Sindical (DS), Patrícia Duque, no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. “Agradeço a indicação do meu nome para representar a Confederação no referido fórum, sabendo que a discussão proposta recairá na modernização das relações do trabalho, assunto de interesse do empresariado nacional”, afirmou Laércio.

Instituído pelo Decreto nº 8.443, de 30 de abril de 2015, o Fórum tem o ob-

jetivo de debater com os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Poder Executivo Federal o aperfeiçoamento e a sustentabilidade das políticas de emprego, trabalho e renda e de Previdência Social, visando subsidiar a elaboração de proposições pertinentes.

Reunião de Diretoria da CNC: pluralidade de temas e interesses a serem acompanhados, visando à defesa do empresariado

Economia O chefe da Divisão Econômica da Confederação, Carlos Thadeu de Freitas, falou sobre os efeitos das recentes políticas do governo brasileiro voltadas para os ajustes fiscal e monetário. “Esses ajustes eram necessários. O governo precisava tomar uma série de decisões, porque, nos últimos anos, segurou preços administrados e o câmbio e deu muitos incentivos à economia. Chegou um momento em que a nossa economia já estava fora dos trilhos: a inflação voltou, e os juros subiram bastante”, afirmou.

Segundo Thadeu, o País vive, hoje, uma fase de muitas incertezas, porque está entrando numa forte recessão. Ele afirmou que o ajuste fiscal ainda não é uma realidade. “O governo vai segurar gastos na boca do caixa, o que é uma medida muito contracionista. Vai segurar os gastos aí, mas não vai cortar despesas realmente. Já as taxas de juros vão continuar subindo e devem chegar a 5% ao ano. Podemos esperar um PIB fraco, apesar do esforço do governo”, concluiu.

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ECOS DA DIRETORIA

Atenção ao comércio exterior Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC, destacou a importância crescente do comércio exterior para o Brasil. “O comércio exterior está se tornando mais importante, em termos relativos, dentro do País do que tem sido durante os últimos 20 ou 30 anos. O Brasil já foi o maior exportador de café do mundo. Houve uma época em que 60% do comércio exterior brasileiro era de café. Isso tudo mudou, as condições mudaram, a entrada da China mudou mais ainda”, disse Oliveira Santos, enfatizando a necessidade de direcionar atenção e esforços para o comércio internacional. “O Brasil, a cada dia, é mais dependente dos resultados no comércio exterior, principalmente na exportação, mas também na importação. O Brasil está se relacionando com o mundo inteiro, e temos que ter uma política na CNC para essa área.”

Despesas correntes prejudicam economia “Acredito que 2015 já está perdido, e 2016 se avizinha com muita dificuldade, porque não enxergamos nenhuma redução nas despesas correntes por parte do governo. Não sobram recursos para nada”, afirmou Adelmir Santana, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-DF, sobre a evolução da economia para este ano e para o próximo.

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ECOS DA DIRETORIA

Contribuição sindical: mudanças na prestação de contas O 2º diretor-secretário da CNC e presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, falou sobre reunião com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), em 25 de março, para tratar da revisão do contrato de prestação de serviços da contribuição sindical firmado pela CNC com a Caixa, que prevê prestação de contas por meio do portal do banco. “Melhor seria alterar o contrato para permitir que as entidades vinculadas ao Sistema Comércio possam escolher a forma de prestação de contas. Durante a reunião, a CEF informou que, a pedido do Ministério do Trabalho e Emprego, já está em estudo o projeto de alteração do portal. A previsão é que essa alteração seja implementada até 31 de dezembro de 2016.”

Competitividade do comércio Aldo Gonçalves, diretor da CNC, falou sobre a 1ª Reunião da Agenda de Competitividade do Varejo, rea­ lizada em Brasília no dia 8 de maio, por iniciativa da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. “A proposta é estabelecer uma agenda de competitividad­e. A ideia de chamar as entidades foi interessante, e a reunião foi objetiva, formando um grupo de trabalho para elaborar essa agenda e criar uma espécie de fórum permanente. Acredito que vá funcionar, porque foram estabelecidas datas, e o cronograma é bem rígido.” (Saiba mais na pág. 29.)

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INSTITUCIONAL

Momento de ajustes no Carf Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC, em reunião no Ministério da Fazenda, destacou a importância do órgão para o empresariado brasileiro

Antonio Oliveira Santos (terceiro, a partir da esq.) em reunião com o ministro Joaquim Levy (em frente, segundo a partir da dir.) e representantes de Confederações patronais

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presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, participou de reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e dirigentes do setor produtivo, em 27 de maio, na sede do Ministério.

O encontro foi para debater, entre outros assuntos, a conjuntura econômica e a reestruturação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Oliveira Santos mostrou-se otimista em relação aos ajustes propostos pelo governo para evitar uma crise econômica no Brasil. “O ministro trouxe uma palavra de confiança sobre o programa que está realizando, e nós acreditamos que haja a possibilidade de recuperação”, afirmou o presidente da CNC. Sobre o Carf, Antonio Oliveira Santos declarou, ao chegar para a reunião, que o órgão é um instrumento muito importante para os empresários, mas que estaria sendo relegado a um segundo plano. O dirigente da Confederação disse estar preocupado com as mudanças que estão sendo propostas para o Conselho, o que tem deixado o setor desconfiado quanto à situação do órgão no futuro. “O Carf está passando por um processo de desmontagem, de ajusta-

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mento, e todos nós temos uma expectativa muito grande”, destacou.

O presidente da CNC também comentou a norma que estabelece a dedicação exclusiva dos conselheiros do Carf às atividades do órgão. “A exigência de dedicação exclusiva ao Conselho e a limitação de uma remuneração são coisas nas quais ninguém pode acreditar. Isso não é só a precarização do trabalho do Carf, mas a precarização da parte mais importante da definição política da nossa economia”, completou.

Ao sair da reunião com o ministro, o presidente afirmou que passou a ter mais confiança nas mudanças previstas para o Carf, visando à modernização do órgão, após ouvir os argumentos do ministro Levy sobre o assunto.

Além da CNC, participaram do encontro os presidentes das Confederações Nacionais da Indústria (CNI), Robson Andrade; do Transporte (CNT), Clésio Andrade; da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins da Silva; das Instituições Financeiras (CNF), Carlos Trabuco; da Saúde (CNS), Renato Merolli; e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Marcio Serôa.

INSTITUCIONAL

Caminhos para a transição ao mercado formal Delegação da CNC participou de reunião da OIT que abordou a formalização de atividades como saída para a informalidade

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Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou da 104ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada entre 1º e 13 de junho em Genebra, na Suíça.

Fizeram parte da comitiva da entidade os vice-presidentes Josias Albuquerque, Gil Siuffo, Pedro Nadaf, Darci Piana e Laércio Oliveira; o diretor-­ secretário Bruno Breithaupt; o diretor Alexandre Sampaio; a chefe da Divisão Sindical (DS), Patrícia Duque; e a advogada da DS Lidiane Nogueira. Os representantes da CNC integraram a delegação tripartite do Brasil, formada por governo, empregadores e trabalhadores.

A transição da economia informal para a formalidade foi um dos principais temas debatidos na Conferência, tendo sido realizada votação de recomendação para dispor sobre o tema. A Recomendação é uma norma internacional do trabalho que pode anteceder ou complementar uma convenção, revelando diretrizes para políticas nacionais. Como tem função orientadora da prática laboral nos países, não depende de ratificação.

O documento, aprovado em sessão plenária, apresenta aspectos positivos no que toca aos incentivos fiscais à formalização e às políticas públicas de empreendedorismo que devem ser disseminadas pelos Estados-Membros, promovendo melhorias na economia de mercado e no ambiente de negócios. A Recomendação também contempla os temas Cadeia produtiva e Terceirização, que não tiveram consenso na bancada empregadora. No entanto, a redação aprovada não impede ou inviabiliza a terceirização nem prejudica a discussão sobre cadeias produtivas, que está prevista para a Conferência de 2016.

Participação do Brasil A Conferência é a instância suprema de decisão da OIT. É realizada a cada ano, sempre em junho, em Genebra, e congrega as delegações tripartites dos 185 Países­ Membros da Organização. O Brasil integra também o Conselho de Administração da OIT, que conta com representantes dos Estados-Membros de maior importância industrial (Alemanha, China, Estados Unidos, França, Índia, Itália, Japão, Reino Unido e Federação Russa).

Luiz Gil Siuffo, Darci Piana, Bruno Breithaupt e Pedro Nadaf, integrantes da representação da CNC na Conferência da OIT

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Sistema S mostra benefícios à sociedade Vice-presidentes da CNC falam sobre o trabalho transparente do Sesc e do Senac, cujas contas têm sido aprovadas pelo TCU

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udiência pública realizada no Senado em 28 de maio possibilitou às entidades que integram o chamado Sistema S a ênfase nos benefícios que prestam à sociedade. Falando na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), dirigentes das instituições destacaram a transparência e a efetividade dos programas e iniciativas em prol das empresas e dos trabalhadores.

A reunião foi solicitada pelo vice-presidente da Comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), com o intuito de debater a eficácia do trabalho das entidades do Sistema. O próprio senador, embora tenha produzido um livro com críticas à atuação dessas instituições, declarou que sua intenção é ser um parceiro, colaborando para aperfeiçoar o desempenho e melhorar a qualidade do que é oferecido à sociedade.

“Com esse objetivo, tenho questionamentos. O primeiro deles é a falta de transparência e ética” na prestação de contas dos recursos arrecadados. “São recursos públicos que mantêm essas instituições, e, no entanto, elas não cumprem o que determina o Artigo 37 da Constituição”, afirmou Ataídes Oliveira, referindo-se aos princípios de legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.

O 1º vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Josias Albuquerque, respondendo aos argumentos do senador, afirmou que o Sistema S não tem nada a esconder. “Somos transparentes. Existem vários níveis de fiscalização das nossas contas, que têm sido aprovadas ano a ano pelo Tribunal de Contas da União.”

Josias ressaltou que em nenhum dos Conselhos Fiscais, seja regional ou nacional, as entidades têm representação majori-

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tária. Segundo ele, os Conselhos – órgãos de deliberação coletiva de fiscalização orçamentária, contábil e financeira – têm dois representantes indicados pelas entidades, três pelo governo (em âmbito federal e/ou estadual) – “que quase sempre ficam com a Presidência” – e dois pelos trabalhadores.

Adelmir Santana, vice-presidente da CNC, reforçou: “Talvez não existam no Brasil instituições tão controladas quanto as do Sistema S. Além de nossos próprios conselhos de fiscalização, somos auditados por empresas independentes, como a KPMG, além do controle constitucional da Controladoria-Geral da União e do TCU. Dúvidas O senador Ataídes apresentou outras questões, que admitiu não entender, e, uma a uma, todas foram esclarecidas pelos representantes das entidades. Estavam presentes, além dos diretores da CNC, que falaram em nome do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), dirigentes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

O vice-presidente da CMA levantou dúvidas afirmando que as entidades do Sistema S não realizam concurso público para contratar funcionários. De acordo com o parlamentar, “existem questionamentos no TCU” sobre o processo de seleção. “Lembramos que, como se trata de instituições privadas, não há concurso, mas sim pro-

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cesso de seleção”, ponderou Josias Albuquerque, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, em consonância com o Acórdão TCU 2.305/2007 - Plenário.

A “forte atuação social das entidades” também foi enfatizada pelo vice-presidente Adelmir Santana. “Só em 2014 o Senac fez mais de 2 milhões e 700 mil atendimentos, sendo quase dois milhões de matrículas gratuitas. Já o Sesc atendeu quase 6 milhões de pessoas, incluindo a área da saúde.” Santana informou também que as entidades forneceram mais de 41 toneladas de refeições gratuitas e que levantamentos feitos pelo governo comprovam a “alta empregabilidade” dos que têm formação no Sistema S. A diretora Executiva do Sest/Senat, Nicole Goulart, disse que as duas entidades realizaram, no ano passado, mais de 7 milhões de atendimentos e capacitaram 1,5 milhão de trabalhadores, “tudo de graça”.

A questão das contribuições sociais também foi levada ao debate. O senador Ataídes lamentou que o Projeto de Lei de sua autoria que disciplina a arrecadação das contribuições sociais por parte do Sesi e do Senai não esteja tramitando.

Ele atribuiu ao ministro Gilmar Mendes, do STF, a suspeita de que as entidades arrecadam do setor industrial sem passar pela Receita Federal, o que seria, a seu ver, inconstitucional.

Em resposta, o diretor de Operações do Senai, Gustavo Leal Sales Filho, ressaltou a transparência na prestação de contas e disse que a arrecadação direta das contribuições sociais é reconhecida legalmente pelo TCU, pela Receita Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele destacou, ainda, que, apesar de receberem recursos públicos, as entidades seguem procedimentos aplicáveis à iniciativa privada.

Vários senadores participaram da Audiên­cia Pública. Os que compõem a bancada de Pernambuco – Fernando Bezerra Coelho, Humberto Costa (líder do governo) e Douglas Cintra – fizeram questão de destacar a atuação do Sistema S, por contribuir decisivamente para o desenvolvimento do Estado, formando mão de obra de qualidade por meio do Senac e do Senai, além da atuação do Sesc e do Sesi, que investem na qualidade de vida dos trabalhadores e seus dependentes, oferecendo assistência nas áreas de cultura, saúde, educação, lazer, esportes e assistência social.

Benedito de Lira (PP-AL) acredita que o sistema educacional brasileiro se desenvolveu de modo a privilegiar o academicismo, deixando a cargo das entidades do Sistema S a missão de preencher a lacuna prática na formação profissional e técnica.

“Muitas vezes eu fico me perguntando o que seria deste país, de milhões de jovens e trabalhadores capacitados, se não fosse o Sistema S”, disse o senador.

Davi Alcolumbre (DEM-AP) acredita que há uma tentativa de setores de criminalizar essas entidades. “Mas eu acho que o que eles fazem com R$ 31 bilhões por ano o governo gastaria R$ 200 bilhões pra fazer”, defendeu o parlamentar. O papel do Sistema S também foi destacado por Regina Sousa (PT-PI).

Estiveram, ainda, na reunião os deputados Laércio Oliveira (SD-SE), vice-presidente da CNC, e Jorge Côrte Real (PTB­ PE), que igualmente manifestaram apoio ao trabalho das entidades do setor.

Josias Albuquerque destacou, finalmente, que um dos grandes beneficiários do Sistema S, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exalta o fato de ter iniciado sua atividade profissional como torneiro mecânico após curso feito no Senai.

Josias Albuquerque e Adelmir santana defendem o trabalho transparente do Sesc e do Senac

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Para comunicar mais e melhor VII Encontro de Assessores de Comunicação do Sistema Comércio alinha ideias e ações em prol de setores e entidades que têm muito a dizer

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Hotel Sesc Cacupé, localizado no bairro de mesmo nome em Florianópolis (SC), sediou, de 10 a 12 de junho, o VII Encontro de Assessores de Comunicação do Sistema Comércio, promovido pela Assessoria de Comunicação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), tendo a Fecomércio-SC como entidade anfitriã.

Durante três dias, profissionais de comunicação da CNC, do Sesc e Senac nacionais e das Federações do Comércio de todo o País debateram temas como Marketing Associativo e Sustentabilidade do Sistema Sindical, entre outros assuntos.

Marcos Arzua, secretário-geral da Confederação, na abertura do evento, no dia 10, enfatizou a importância da comunicação para que a sociedade tome conhecimento das ações e iniciativas das entidades que compõem o Sistema. “Temos que transformar nossas ações em informações consistentes e realizar nosso trabalho de forma cada vez mais séria, organizada, transformadora”, disse.

Arzua abordou também o atual cenário do sindicalismo, apontando as mudanças e o papel estratégico da comunicação nesse contexto. “Precisamos, pela comunicação, transformar a representa-

Marcelo Brognoli, Wany Pasquarelli, Luciana Neto e Pollyana Ferrari: executivos e profissionais de comunicação durante os trabalhos do encontro

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ção em algo que seja de fácil absorção, em busca de uma representação forte e duradoura”, afirmou.

Em nome do presidente da Fecomércio­ SC, Bruno Breithaupt, o vice-presidente da federação, Marcelo Brognoli, deu as boas vindas aos participantes do encontro. “Vivemos tempos de transformações em ritmo acelerado e de contextos sociais e econômicos cada vez mais complexos”, afirmou Brognoli, ao destacar a importância da constante revisão dos processos comunicacionais nas empresas.

Marketing Associativo O Marketing Associativo, uma iniciativa desenvolvida no âmbito do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), da Confederação, que busca capacitar profissionais dos sindicatos para desenvolverem um plano de marketing, foi apresentado aos comunicadores, também no dia 10 de junho, pela assessora de Comunicação da CNC Luciana Neto.

“O objetivo com o projeto é aprimorar e alinhar a comunicação do Sistema Comércio, valorizando a imagem dos sindicatos e apresentando suas ações aos empresários”, afirmou Luciana. “Agora, os assessores podem repassar mais informações sobre o produto aos executivos das federações”, complemen-

INSTITUCIONAL Marcos Arzua com os comunicadores: “Não basta informar; temos que literalmente vender o que fazemos”

tou Marcelo Vital, também da Assessoria de Comunicação da CNC. Representatividade como fonte A atividade de representatividade no Sistema Comércio também foi abordada no VII Encontro de Assessores de Comunicação. A chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC, Wany Pasquarelli, junto com o assessor Cristiano Costa, tratou do tema O papel das representações na defesa dos interesses, mostrando a importância dessa atividade para o Sistema CNC-Sesc-Senac. Também foram analisados projetos da AGR, como a Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar). Estiveram em pauta temas como O panorama nacional político das representações e A dimensão da representatividade no Sistema Comércio.

Ao explicar a metodologia de trabalho da AGR quanto às representações da CNC, Wany ressaltou a relevância da conscientização do representante. “Precisamos nos certificar de que o representante domina o tema do qual trata em nome da Confederação”, disse.

Durante todo o encontro foram apresentados e debatidos cases de comunicação.

Representantes dos Departamentos nacionais do Sesc e do Senac, bem como das Federações do Comércio do Rio Grand­e do Norte, da Bahia e de Mato Grosso do Sul apresentaram projetos e estratégias de comunicação aplicados em suas unidades.

Já no dia 11, os profissionais de comunicação contaram com uma palestra sobre Etiqueta digital, com Pollyana Ferrari, doutora em Ciências da Comunicação pela ECA/USP e consultora Web em arquitetura da informação e mídias sociais. No último dia do evento (12), Paulo Clemen, diretor de Atendimento e Planejamento da Nós da Comunicação, falou sobre Design Thinking – Mídias e conteúdos para comunicação interna.

Premiação A Fecomércio-SC promoveu, durante o encontro, a entrega do 2º Prêmio Fecomércio de Jornalismo para as melhores matérias sobre temas como representatividad­e do comércio na economia catarinense, competitividade empresarial e empreendedorismo. O escritor e jornalista Fernando Morais falou sobre as mudanças na comunicação com o advento das novas tecnologias e plataformas.

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Ações em prol dos empresários de serviços Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis reuniu-se em Brasília para avaliar normas e leis que afetam o setor

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Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizou a primeira reunião do ano, em Brasília, no dia 26 de maio, com o objetivo de tratar de legislações que afetam o segmento, além de temas como o sistema de cota para aprendizes e para deficientes físicos nos setores de segurança, asseio e conservação e postos de combustíveis.

O coordenador da CBST, Jerfferson Simões, falou da importância de regulamentar a terceirização no País e de debater o assunto, além de atuar em defesa do Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados, atualmente em análise no Senado Federal (PLC 30/2015). “Temos muitas polêmicas no segmento. Muitas questões jurídicas precisam ser encaminhadas”, defendeu Simões.

Nova estrutura para as Câmaras Abrindo o encontro, o vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, abordou as mudanças na estrutura e no processo de trabalho das Câmaras, a fim de dar alcance nacional aos temas debatidos. Para isso, a CNC fortalece a divulgação para a imprensa e para as federações do Sistema, bem como para entidades do segmento. Em contrapartida, as empresas e entidades da Câmara encaminham as comunicações às suas bases.

“Com isso, chegaremos a um número extraordinário de empresários recebendo as informações de que tratamos aqui”, disse Piana. Ele informou, ainda, que a Confederação mantém as áreas técnicas à disposição das Câmaras para apoiar as demandas tratadas.

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Súmulas do TST Roberto Lopes, advogado da Divisão Sindical da Confederação, prestou esclarecimentos sobre as Ações de Reclamação que a CNC ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender várias súmulas, entre elas a nº 444 e a nº 448, ambas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Súmula 444 reconhece a jornada de trabalho de 12 por 36 horas e impõe às empresas a remuneração em dobro dos trabalhadores nos feriados.

A Ação ainda está em andamento, mas a CNC entende que, segundo o Artigo 9º da Lei nº 605/1949, quando adotado o regime compensatório o empregado usufrui outros dias de folga para compensar o feriado trabalhado; por isso, não faz jus ao pagamento em dobro.

Já a Ação de Reclamação contra a Súmula 448, que trata de pagamento de adicional de insalubridade a trabalhadores que limpam banheiros de uso público, foi julgada improcedente. A CNC sugere que as empresas invistam em ações judiciais para debater a inconstitucionalidade dessa súmula e tentar levá-la ao STF. “O que orientamos é que as empresas utilizem as alegações produzidas na petição inicial da Ação de Reclamação proposta pela Confederação no intuito de unificar os argumentos utilizados em suas defesas”, esclareceu o advogado da entidade.

A Súmula 448 pode afetar escritórios, consultórios odontológicos, entre outros, já que não há uma definição clara em relação ao que é um banheiro público: se usado por mais de 50 ou de 100 pessoas.

Para o secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, a CBST deve conduzir um mapeamento nas federações estaduais e

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nacionais para verificar como está a situa­ ção referente à Súmula 448 nos Estados.

Outra sugestão seria analisar a viabilidade de atuar no TST para que não seja aplicada a retroatividade de cinco anos, mas que as eventuais condenações operem apenas a partir da publicação das decisões.

Multa de 10% do FGTS Durante a reunião da CBST foi feita uma análise das decisões judiciais que já autorizam inúmeras empresas a não pagarem a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa, instituída pela Lei nº 110/2001. Segundo Ricardo Costa Garcia, da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), o setor de asseio e conservação do Rio de Janeiro obteve uma liminar para reverter essa multa, mas as empresas não puderam deixar de recolher, porque o sistema da Caixa Econômica Federal (CEF) não permite. “Apesar de termos essa liminar há mais de um ano, não conheço nenhuma empresa que consiga recorrer dela, porque fica com a certidão do FGTS impedida na CEF”, afirmou Garcia.

Cota para aprendizes e pessoas com deficiência Edgar Segato Neto, presidente da Febrac, falou sobre os debates realizados no Grupo de Trabalho (GT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que abordam a cota de aprendizes nas empresas.

Ele apresentou as propostas encaminhadas pelas Confederações patronais, entre elas a CNC, no GT. As Confederações entendem que a base de cálculo da cota

de aprendizes deve considerar funções que demandam formação profissional metódica, que são atividades teóricas e práticas organizadas em tarefas de complexidade progressiva no ambiente de trabalho, e não funções que não demandam formação. Por isso foi sugerida a revisão da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), com o apoio dos serviços de aprendizagem (Senac e Senai) para indicar as atividades que efetivamente demandam aprendizagem profissional, e que o cálculo da cota esteja de acordo com as reais necessidades sociais e econômicas. Foi requerido também que se exclua da base de cálculo da cota as atividades vedadas por lei a menores de 18 ou 21 anos, que ocorrem em área­s insalubres, perigosas ou em horário noturno, além de ocupações de risco e proibidas pela Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

Os setores de serviços ligados a segurança, asseio e conservação e postos de combustíveis têm dificuldades de cumprir as cotas para aprendizes e pessoas com deficiência, em razão das características dessas atividades, que envolvem riscos ou capacitações muito específicas e também por não despertarem o interesse de jovens aprendizes, como é o caso de atividades de asseio e conservação.

A CBST promoveu a atualização de temas como as Medidas Provisórias 664 e 665, recém-aprovadas pelo Congresso.

O coordenador da Câmara anunciou também que a CNC vai promover uma reunião com a intenção de viabilizar pesquisa sobre o perfil do trabalhador do setor de serviços – uma necessidade e uma demanda do segmento.

Darci Piana (ao microfone) com Jerfferson Simões (à esquerda) e Marcos Arzua (à direita).

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CBCPAVE debate inspeção veicular

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Câmara de peças e acessórios para veículos da CNC debateu aprovação de projeto que já tramita no Congresso Nacional há 15 anos

rgão consultivo da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE) estuda uma série de ações visando à aprovação do Projeto que introduz a Inspeção Técnica Veicular (ITV), prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A proposição tramita no Congresso Nacional há 15 anos.

O assunto foi debatido em 26 de maio, em Brasília, por empresários que integram a Câmara. O vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, disse que o tema “é delicado” e que “vem sendo discutido há tempo demais”.

Piana enfatizou a necessidade de o setor privado levar subsídios para que deputados e senadores cheguem a uma definição. A ITV tem como objetivo inspecionar e atestar as reai­s condições dos itens de segurança e de controle de emissão de gases poluentes.

Para o coordenador da CBCPAVE, Ari dos Santos, a inspeção é benéfica para a saúde pública, em particular, e para a sociedade em geral em termos de controle da poluição e da defesa do meio ambiente. “É também uma questão de segurança.”

A inspeção veicular mede os níveis de emissão de ruídos e de gases poluentes por automóveis, motos, ônibus e caminhões. As medições baseiam-se, entre outras, em normas do Conselho Nacio-

Darci Piana (ao microfone) afirmou, na reunião da CBCPAVE, que o setor privado deve subsidiar parlamentares para a tomada de decisões sobre Inspeção Veicular

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nal de Trânsito, da Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Nos veículos produzidos há muitos anos a emissão de gases é elevada. “É possível, a partir dessa análise, corrigir vários problemas, contribuindo para a redução da poluição e para carros mais seguros nas ruas”, sustentou o coordenador.

Outro destaque da reunião da CBCPAV­E foi o debate sobre a aplicação, nos Estados, de protocolos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que alteram a Margem de Valor Agregado (MVA) das autopeças em regime de substituição tributária – quando a indústria paga antecipadamente ao governo.

A Lei prevê que os Estados são autônomos para definir o valor usado. Por diversos fatores, explicou Santos, as entidades do setor de autopeças e as Secretarias de Fazenda não dispõem de recursos para realizar levantamentos com instituições respeitáveis de pesquisa que deem subsídios. Por conta disso, os governos estaduai­s têm seguido o modelo de São Paulo, que tem a maior MVA do Brasil.

Isso tem prejudicado os Estados menores, com arrecadação pequena. “O que queremos é implementar um trabalho no qual em cada estado as entidades discutam com as Secretarias de Fazenda qual a MVA ideal”, concluiu Ari dos Santos.

Também participou da reunião o secretário-geral da CNC, Marcos Arzua.

EM FOCO

Mais competitividade para o comércio Representantes da CNC participam de reunião no MDIC sobre o assunto e apresentam dificuldades enfrentadas pelos empresários do setor

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Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realizou, em 8 de maio, em Brasília, a 1ª Reunião da Agenda de Competitividade do Varejo. O objetivo foi ouvir entidades representativas do setor para a construção da Agenda, com ações conjuntas entre governo e iniciativa privada que possibilitem a competitividad­e do segmento.

Pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estiveram presentes Roberto Nogueira Ferreira, consultor da Presidência da Confederação, e Aldo Gonçalves, diretor da entidade e presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio).

O secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Marcelo Maia, conduziu os trabalhos do encontro.

Durante a reunião, Aldo Gonçalves abordou diversos problemas enfrentados pelo varejo, destacando pontos que afetam a atividade empresarial, sobretudo em relação aos micros e pequenos empreendedores. O diretor da CNC afirmou que a entidade está à disposição da Secretaria de Comércio e Serviços para contribuir com os trabalhos da iniciativa. Já Roberto No-

gueira centrou suas considerações em crédito e tributos.

Também na reunião foram tratados temas como a desburocratização de processos, com redução de custos; o acesso a financiamentos dos bancos e agências oficiais (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil); a substituição tributária; e o desenvolvimento das pequenas e médias empresas no setor de varejo. Foi definido um calendário de trabalho, com o objetivo de reunir propostas temáticas das entidades participantes, para que seja consolidada a Agenda. São três os eixos para a apresentação de sugestões: Melhoria do ambiente de negócios; Recursos humanos e tecnológicos para o varejo; e Políticas públicas.

Além da CNC, participaram da reunião representantes da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), da Associação Brasileira de Franchising (ABF), da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), entre outros.

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EM FOCO

Iniciativas contra o trabalho infantil CNC participa de encontro da OIT e apresenta projetos dos empregadores para a erradicação da prática no Brasil

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trabalho realizado em conjunto por governo, empresários e entidades sindicais para a erradicação do trabalho infantil no Brasil foi apresentado no 1º Encontro Regional Governos, Empresas e Sindicatos, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Buenos Aires, capital da Argentina. O encontro foi realizado nos dias 27 e 28 de abril, antecedendo a III Conferência Regional do Mercosul: Erradicação do Trabalho Infantil, realizada no dia 29.

O advogado da Divisão Sindical da CNC Guilherme Brandão representou a entidade no encontro e apresentou as ações preventivas de articulação governo-empregadores com várias iniciativas e projetos para a erradicação da prática.

“O Brasil tem, hoje, um dos mais avançados arcabouços jurídicos de proteção à infância e à juventude, principalmente no que se refere à proibição do trabalho infantil”, afirmou Brandão, citando a Constituição Federal, convenções da OIT e o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros.

Os projetos realizados pelas entidades do Sistema S também foram apresentados aos representantes do Mercosul. Um deles é o Me Encontrei, realizado pelo governo de Mato Grosso em parceria com Senac, Sesi e Senai. O projeto busca capacitar profissionalmente adolescentes egressos do trabalho infantil, além de promover reforço de competências escolares e inser-

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ção no mercado de trabalho legalizado por meio de empresas parceiras.

Outra iniciativa é o Projeto Família, do Senac Bahia, com oferta de cursos gratuitos aos familiares, objetivando a geração de renda e a requalificação profissional, garantindo, assim, que crianças não precisem trabalhar para ajudar no sustento da família.

Guilherme Brandão citou, ainda, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que tem o Senac como parceiro, como importante via de ampliação das oportunidades de capacitação de trabalhadores. Só em 2015 o Senac deverá oferecer 100.460 vagas em todas as regiões do Brasil nos programas de aprendizagem profissional comercial.

“O esforço do Brasil vem sendo reconhecido pela OIT como exemplo na erradicação do trabalho infantil. Isso é um grande incentivo para dar continuidade a essa luta incessante, mediante novas ações preventivas a serem criadas por meio de parcerias em outros projetos que possam ajudar no combate a essa importante causa”, completou o advogado da CNC. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), restam ainda no Brasil 2,760 milhões de trabalhadores nessa faixa etária no trabalho infantil. A CNC é apoiadora da OIT na divulgação e na realização de iniciativas de combate à prática, que ganhou o dia 12 de junho como marco na luta pela erradicação do uso de mão de obra infantil.

EM FOCO

Desenvolvimentistas versus ortodoxos A controvérsia histórica entre as duas correntes mais influentes do pensamento econômico brasileiro está mais vigente do que nunca e foi tema de debate no Conselho Técnico da CNC

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professor João Paulo de Almeida Magalhães é um estudioso da área econômica que alia uma sólida carreira acadêmica à ocupação de cargos importantes, como o de economista-chefe da área de planejamento do governo Jânio Quadros (1961). Ele participou muito de perto de um dos mais ferrenhos embates no campo das ideias no Brasil, aquele que dividiu (e ainda divide) desenvolvimentistas e economistas ortodoxos – também chamados de neoliberais – quanto ao melhor caminho a seguir para colocar o País no rumo da prosperidade. Sua apresentação sobre o tema na reunião do Conselho Técnico da CNC, em 19 de maio, mostrou que os dilemas e impasses permanecem.

“Uma pergunta que ficou sem resposta: por que o Brasil e a América Latina em geral crescem, hoje, lentamente, enquanto os países asiáticos registram taxas elevadas de incremento do PIB?”, questionou João Paulo, após uma síntese histórica dos debates que colocaram em lados opostos, entre outros nomes de peso, Roberto Simonsen e Eugênio Gudin. A explicação, segundo o próprio economista, está no que ele chama de “padrões miméticos”, as referências – geralmente definidas por afinidades culturais, históricas, ou por proximidade geográfica – que os países utilizam para seguir um determinado modelo de desenvolvimento. “Enquanto as economias da América Latina tentavam, sem sucesso, aplicar os conceitos da mainstream economics às teorias do crescimento retardatário, a Ásia foi buscar o seu modelo de padrão mimético no Japão”, observa o professor.

País que superou o atraso econômico em relativamente pouco tempo, o Japão pulou etapas, buscando na Europa o conhecimento e os exemplos que pudessem

ajudá-lo a crescer. “O governo japonês chegou, ele mesmo, a montar empresas, diante do desinteresse da iniciativa privada, transferindo essas empresas a particulares logo que sua viabilidade era comprovada”, explica o professor, lembrando que, como consequência, já no fim do Século XIX, o Japão havia acertado o passo em seu desenvolvimento.

“Por que a América Latina não seguiu seu padrão mimético natural, os Estados Unidos?”, pergunta outra vez João Paulo de Almeida Magalhães, para emendar, ele mesmo, a resposta: em nada teriam sido alterados os maus resultados da região, pois o padrão americano é inimitável. “A industrialização americana só dependeu de medidas protecionistas para se consolidar”, compara o economista. “Com essa exceção, toda a sua economia foi alavancada pela iniciativa privada e pelos mecanismos de mercado, sem qualquer papel significativo do Poder Público”, completa João Paulo, acrescentando uma observação que funciona como uma espécie de declaração de princípios desenvolvimentista: “Como bem mostra a experiência asiática, para eliminar o atraso econômico, a ação do governo é fundamental”.

Para João Paulo de Almeida Magalhães, o modelo utilizado pelo Japão para crescer explica o sucesso dos países asiáticos

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EM FOCO

Em contribuição à cultura luso-brasileira Bernardo Cabral, consultor da CNC, toma posse na Academia Luso-Brasileira de Letras, ocupando cadeira em homenagem a Antero de Quental

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Adolpho Polillo, presidente da ALBL, entrega colar acadêmico a Bernardo Cabral

ex-senador, ex-ministro da Justiça e consultor da Presidência da CNC, Bernardo Cabral, tomou posse, no dia 15 de junho, na Academia Luso-Brasileira de Letras (ALBL). Cabral vai ocupar a cadeira n° 12, recém-criada para homenagear o poeta português Antero de Quental (1842-1891).

Fundada em 1964, a ALBL é a única academia de letras do mundo a congregar brasileiros e portugueses nos ideais acadêmicos de cultuar a memória de todos aqueles que contribuíram para a aproximação cultural dos dois países.

A cerimônia de posse foi realizada no auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Rio de Janeiro e teve a presença do presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos; do presidente da ALBL, Adolpho Polillo; do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Carvalho; do cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro, Nuno de Mello Bello; e do presidente do Sindilojas Rio

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e diretor da CNC, Aldo Gonçalves, entre outras autoridades.

Em seu discurso, Cabral se disse honrado em fazer parte da instituição, especialmente por ter ascendência portuguesa e também por ocupar a cadeira em homenagem a Antero de Quental. “É uma grande responsabilidade ser o primeiro a ocupar esta cadeira, que tem o nome de Antero de Quental, um dos mais renomados poetas e escritores”, disse Cabral.

Adolpho Polillo enalteceu a trajetória do senador e lembrou a importância de “sua atuação como relator da Constituinte para a conquista da cidadania portuguesa na Constituição Federal brasileira”.

O padrinho de Bernardo Cabral na Academia, o professor e presidente de honra da ALBL, Francisco Amaral Neto, afirmou que esse é um justo reconhecimento ao trabalho de Cabral em benefício da aproximação entre Brasil e Portugal. “A figura de Bernardo Cabral reúne uma personalidade multifacetada e de elevado reconhecimento e mérito, que vem agregar à Academia Luso-Brasileira de Letras”, destacou Neto.

Em correspondência, o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Coelho, também registraram a importância da contribuição de Cabral para a ALBL.

PRODUTOS CNC

Videoconferência amplia treinamentos no Sistema Comércio Estrutura funciona em 16 federações e apoia a realização de reuniões e treinamentos da CNC

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Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está oferecendo às federações a implantação de uma infraestrutura com equipamentos para a realização de videoconferências. Os equipamentos já estão disponíveis para as entidades e permitem a realização de um maior número de reuniõe­s e treinamentos, otimizando custos.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) realizou, em 15 de maio, seu primeiro treinamento por videoconferência. O evento foi direcionad­o aos sindicatos que participam do Segs, com o objetivo de sanar dúvidas relacionadas ao preenchimento dos novos modelos de avaliação do Sistema.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Mato Grosso (Sincovaga-MT), João Flávio Barbosa Sales, falou sobre a novidade: “É importante que uma entidade como a CNC desenvolva ações voltadas para federações e sindicatos, principalmente por estes não terem condições financeiras de realizá-las”.

O treinamento contou com a supervisão do assessor da Gerência de Programas

Externos (GPE) da Confederação Mateus Dornelas, no Rio de Janeiro, e com o apoio local do multiplicador do Segs na Fecomércio-MT, Oriel Serra. Para Dornelas, a tecnologia amplia a interação e melhora a comunicação. “É uma ponte, um canal direto entre a Confederação e os sindicatos.

Enriquece ambos os lados, possibilitando­ nos obter diagnósticos mais precisos e passar informações atualizadas”, afirmou.

São Paulo recebe treinamento em Gestão de Produtos e Serviços A Fecomércio-SP também reuniu, em 28 de maio, cerca de 30 sindicatos filiados para participar do treinamento Gestão de Produtos e Serviços, realizado com o auxílio da estrutura de videoconferência. Esse foi o segundo de três encontros, que terminam em 23 de junho.

O segundo módulo focou a análise de viabilidade de um produto ou serviço.

Dornelas acredita que as videoconferências, já realizadas em alguns estados em parceria com as federações, estão superando as expectativas. “Tem dado muito certo e tem sido bem aceito. Ou seja, dá para utilizarmos essa ferramenta de forma lúdica e repassando conteúdo”, afirma o assessor.

Sindicatos reunidos no treinamento da FecomércioMT realizado por videoconferência

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CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

Para sair da crise Para o ex-ministro da Fazenda algumas medidas deveriam ser tomadas de imediato para ajudar a economia brasileira. Ainda assim, o resultado pode demorar a ser percebido

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governo, a sociedade e a economia brasileira estão visivelmente cercados de erros, apontando­ se entre os mais acintosos a espantosa carga fiscal e a asfixiante burocracia oficial. Mas uma coisa é evidente: por traz de tudo isso está a dimensão gigantesca do Estado, que ocupa, hoje, cerca de 40% do PIB nacional.

Dessa forma, ao que tudo indica, não há outro caminho para sair da atual estagnação senão reduzir o tamanho do Estado, gradualmente, até chegar a 30%, como era na década de 1980. Será um trabalho duro, que vai caber principalmente aos ministros da Fazenda e do Planejamento, com decisivo apoio da chefe do governo.

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Em nossa opinião, os erros e desacertos do passado foram tantos e de tal profundidade que esse saneamento necessário pode levar dez anos ou mais.

Para começar, o governo deveria, como vem propondo o ministro Joaquim Levy, promover um corte drástico nas verbas orçamentárias dos Ministérios, da ordem de 20%, com atenuações específicas para, digamos, a educação e a saúde.

Em complemento, seria importante que o Banco Central invertesse a política dos altos juros básicos (Selic), para desagravar o Tesouro Nacional. Qualquer eventual e remoto benefício que os juros altos possam ter em relação à inflação não se compara com o pesado prejuízo imposto à política fiscal.

CONJUNTURA ECONÔMICA

Ao que tudo indica, não há outro meio de sair da atual estagnação senão reduzir o tamanho do Estado

Ernane Galvêas Consultor Econômico da Presidência da CNC

A equação do PIB Considerando-se o PIB nacional como um bolo igual a 100, sua distribuição pode ser feita: 1. entre o setor público e o setor privado; e 2. entre o consumo e o investimento.

No primeiro caso, é óbvio que quanto mais se der ao governo, menos sobrará para o setor privado. No Brasil atual, o governo se apropria de cerca de 40% do PIB e deixa para o setor privado 60%. É lógico que os gastos do setor público acabam chegando ao setor privado, mas o importante desse exercício é saber que o governo dirige, gasta e distribui, sob seu comando, 40% do PIB.

Na segunda versão da distribuição o PIB se reparte entre consumo (bens de consumo) e investimentos (capital fixo).

O ideal deveria ser, digamos, 75% de consumo e 25% de investimento, o que não ocorre entre nós. Atualmente, são investidos apenas entre 17% e 18% do PIB, montante inferior ao que seria necessário para assegurar um crescimento da produção da ordem de 2%, 3% ou 4%.

Em complemento, cabe esclarecer que os investimentos são basicamente sustentados pela poupança nacional, que, hoje, situa-se em torno de 14,5%. Dessa forma, para completar os 17,5% dos investimentos, a diferença tem que ser buscada no exterior, mediante ingresso de capital estrangeiro e maior endividamento externo, como vem acontecendo.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Consumo em cenário desfavorável Intenção de Consumo das Famílias atinge novo piso histórico, entrando em zona negativa. CNC prevê queda nas vendas do varejo em 2015

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Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medida mensalmente pela CNC, registrou em maio o seu pior resultado desde o início da pesquisa, em 2010. A intenção de consumo teve qued­a de 6,3% em comparação com abril de 2015 e ficou em 96,4 pontos – pela primeira vez, a ICF fica abaixo da zona de indiferença, de 100,0 pontos, indicando um cenário desfavorável para o consumo. Na comparação com maio do ano passado o índice apresentou recuo de 21,2%.

Segundo a assessora Econômica da CNC Juliana Serapio, a inflação oficial medida pelo IPCA, que reflete as principais onerações no orçamento das famílias, ficou em 0,71% em abril – menor índice mensal deste ano. “No entanto, o indicador está em 4,56% no ano – a maior taxa para o primeiro quadrimestre desde 2003”, confirma a assessora. Em 12 meses, o IPCA acumula alta de 8,17% – a maior desde dezembro de 2003, quando foi de 9,3%.

Os gastos com alimentação e bebidas foram os principais afetados pela variação

no IPCA. O grupo teve desaceleração no preço, mas ainda continua liderando os impactos do indicador. As condições atuais e as perspectivas futuras com a economia e o mercado de trabalho levaram a Confederação a rever sua previsão para as vendas do comércio. Pela primeira vez, a perspectiva da CNC é que haja redução no volume de vendas do varejo. Em 2015, o recuo deve ser de 0,4%.

Momento ruim para bens duráveis O índice que mede o nível de consumo atual também está abaixo da zona de indiferença, registrando 73,6 pontos. Segundo os dados da ICF, apenas 20,4% dos entrevistados consideraram estar com o nível de consumo maior do que no ano passado.

A maioria das famílias está consumindo menos do que em 2015 – 46,8% afirmaram estar com o nível de consumo menor do que em maio de 2015. Outros 32,4% avaliaram estar no mesmo patamar para o consumo que no ano passado, e 0,4% não souberam ou não responderam.

Momento para duráveis Ruim

60,1% 9,3% 30,5% Bom

Consumidores estão adiando a compra de bens duráveis, como móveis e eletrodomésticos. Momento não é considerado bom para a maioria das famílias.

Fonte: CNC

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

“O elevado custo do crédito e o alto nível de endividamento permanecem como os principais motivadores do enfraquecimento na intenção de compras a prazo”, afirma Juliana Serapio. O item que mede o acesso ao crédito apresentou queda de 7,7% na comparação mensal e de 22,1% na anual, também atingindo o menor nível da série histórica.

O cenário negativo se reflete na compra de bens duráveis, como móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos e automóveis.

A maioria das famílias (60, 1%) considerou o momento atual ruim para comprar esses tipos de bens, enquanto apenas 30,5% consideraram o momento bom. Em abril, 56,1% das famílias consideravam o momento ruim para a compra de bens duráveis.

Segundo a assessora Econômica da CNC, a taxa de juros para o consumidor, representada pela taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres para pessoas físicas e divulgada pelo Banco Central, está em um patamar bastante elevado. “A taxa estava em 54,4% ao ano na divulgação referente a março, que era a mais recente. A taxa do mês anterior foi de 54,27%, o que mostra que os juros continuam em aceleração”, diz Juliana.

Perspectivas das famílias O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego atua­l – quesito que vem diminuindo a cada mês e que em abril estava em 40% – é de 37,2%. O componente Emprego Atual, da ICF, registrou quedas de 3,4% em relação ao mês anterior e 10,8% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Apesar de metade das famílias brasileiras (50,8%) ainda estarem com uma perspectiva profissional positiva, esse resultado teve recuo de 3,9% na comparação mensal. Outros 40,2% dos entrevistados estão com uma visão negativa do mercado de trabalho para os próximos seis meses.

No entanto, o índice ficou em 110,6 pontos, registrando um nível ainda favorável de satisfação (acima de 100 pontos).

Já o item Perspectiva de Consumo registrou queda de 7,7% em relação a abril. Ainda na comparação mensal, as famílias com renda até dez salários mínimos mostraram redução de 8%, e aquelas com renda acima de dez salários, queda de 6,4%. As regiões Nordeste (120,7 pontos) e Norte (115 pontos) lideram o ranking regional de otimismo em relação ao consumo.

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Endividamento tem quarta alta consecutiva Em maio, Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) mostra que 62,4% das famílias brasileiras estão endividadas

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Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que em maio o percentua­l de famílias endividadas atingiu 62,4%, o que representa uma alta em relação aos 61,6% observados em abril, mas uma queda em relação aos 62,7% de maio de 2014.

Em fevereiro o percentual foi de 57,8%; em março subiu para 59,6%; em abril, para 61,6%; e este mês, com 62,4%, alcançou a quarta alta consecutiva em 2015.

Apesar da recente tendência de crescimento do endividamento, o percentual de famílias com dívidas este mês está menor do que em igual período do ano passado.

Para a economista da CNC Marianne Hanson, essa redução explica-se pelo crescimento mais moderado do crédito este ano.

Acompanhando a alta do percentual de famílias endividadas, a proporção daquelas com dívidas ou contas em atraso também aumentou na comparação mensal,

passando de 19,7%, em abril de 2015, para 21,1% do total de famílias inadimplentes este mês. Também houve alta no comparativo anual – em maio de 2014 esse indicador era de 20,9%. Essa foi a terceira alta mensal consecutiva da inadimplência e o maior patamar do indicador desde novembro de 2013. “Os indicadores de inadimplência foram afetados pelas altas taxas de juros e por um cenário desfavorável no mercado de trabalho, com quedas na renda real do trabalhador”, afirma a economista.

Nível e perspectiva de endividamento Além do aumento no endividamento e na inadimplência, o mês de maio também apresentou uma piora na percepção das famílias sobre o nível desse endividamento e sua capacidade de pagar as dívidas e contas em atraso.

Dentre as famílias brasileiras, 12,5% se consideram muito endividadas – um aumento de meio ponto percentual em relação ao mês de abril e de 0,3 ponto percen-

Famílias inadimplentes Em maio, 21,1% das famílias estavam com dívidas em atraso. Esse é o maior patamar do indicador desde novembro de 2013

21,1% Desse grupo de famílias endividadas, 7,4% declararam que não terão condições de pagar as contas em atraso maior percentual de famílias que permanecerão inadimplentes desde julho de 2013 Fonte: CNC

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tual em relação a 2014. Também cresceu o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar as dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes, atingindo 7,4% em maio, ante 6,9% em abril e 6,8% em maio do ano passado. O mês de maio atingiu o maior patamar de famílias que declararam não ter condições de pagar suas dívidas desde julho de 2013. Entre as famílias com renda até dez salários mínimos, 8,6% das endividadas declararam que não teriam condições de pagar suas dívidas, enquanto nas famílias com renda acima de dez salários apenas 2,7% afirmaram que permaneceriam inadimplentes, ou seja, sem condições de pagar as contas em atraso.

“As condições menos favoráveis de contratação de novos empréstimos e de renegociação de dívida, somadas ao recuo dos rendimentos dos trabalhadores, levaram a uma piora na percepção das famílias em relação ao seu endividamento”, explica Marianne Hanson.

Tempo de atraso e de comprometimento da renda Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 60,3 dias em maio de 2015 – acima dos 59,4 dias de maio de 2014. O tempo médio

de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 7,1 meses, send­ o que 25,2% estão comprometidas com dívidas até três meses, e 33,2%, por mais de um ano.

Ainda entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas diminuiu na comparação anual, passando de 30,5% para 30,3%; e 21,9% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com pagamento de dívidas.

Tipo de dívida O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 76,9% das famílias endividadas, seguido de carnês, por 15,6%, e, em terceiro, de financiamento de carro, por 13,6%.

Entre as famílias com renda até dez salários mínimos, o cartão de crédito permanece o principal tipo de dívida para 78,1%, seguido por carnês, com 17,1%, e financiamento de carro, apontado por 10,6% dessas famílias. Já entre as famílias com renda acima de dez salários mínimos, os principais tipos de dívida em maio de 2015 foram: cartão de crédito, indicado por 71,2%, financiamento de carro, por 27,5%, e financiamento de casa, dívida assumida por 17,1% dessas famílias.

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Pequenos sinais de melhora Expectativas de reação da economia têm primeira alta em oito meses, segundo Icec, mas não são suficientes para reverter o quadro do setor

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s expectativas dos empresários do comércio tiveram a primeira alta em maio desde setembro de 2014. Apesar de pequeno (+1,0%), esse crescimento foi o responsável por conter um resultado ainda mais desfavorável do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), divulgado pela CNC. Segundo a pesquisa, a confiança dos empresários registrou queda de 0,2% em relação a abril de 2015, já descontados os efeitos sazonais. O resultado foi a menor redução mensal desde setembro de 2014, mas manteve o índice abaixo da zona de indiferença, de 100,0 pontos.

Esses pequenos sinais de melhora no otimismo dos empresários levam a CNC a prever uma ligeira recuperação do setor no segundo semestre deste ano, uma vez confirmada a perspectiva de arrefecimento da inflação nos próximos meses. Entretan-

to, essa melhora não deverá ser suficiente para livrar o setor do seu pior resultado de vendas em 12 anos.

Piora nas condições atuais O subíndice que mede as condições atuais dos empresários apresentou recuo menos acentuado em maio. A variação mensal foi de -3,4% – bem menos do que a queda de 13,7% registrada em abril.

Apesar disso, a ampla maioria dos empresários ainda percebem deterioração das condições econômicas atuais. Esse subíndice do Icec voltou a atingir novo mínimo histórico (48,7 pontos) no mês de maio.

“Em relação ao mesmo mês do ano passado, a queda foi de 43,9%, destacando-se nesse movimento a piora no grau de satisfação verificado na região Nordeste, onde essa variação chegou a -46,6%”, afirma o economista da CNC Fabio Bentes.

Expectativas do setor Empresários se dividem quanto à melhora na economia, mas otimismo em relação ao comércio é maior Expectativas: economia brasileira Piorar pouco

Piorar muito

22,5%

27,1% Melhorou pouco

26,4%

23,4% Melhorou muito

Expectativas: setor do comércio Melhorou muito

31,1%

14,5% Piorar muito

Melhorou pouco

35,3%

19,1% Piorar pouco

Fonte: CNC

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A decepção com a economia em geral permanece o item com a pior avaliação do Icec. Para 92,0% dos empresários do setor as condições econômicas pioraram nos últimos 12 meses, sendo que 64,3% dos entrevistados perceberam deterioração acentuada no período. “Há um ano, 66,8% enxergavam piora no quadro econômico, com 30,7% vendo degradação mais significativa”, diz Fabio Bentes.

A avaliação do comércio também teve queda em maio. São 80,9% os empresários do setor que acreditam ter havido piora na atividade comercial nos últimos 12 meses, sendo que para 44% houve uma piora acentuada. Essa avaliação sustenta-se com os dados divulgados pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE, que registrou o pior primeiro trimestre desde 2003 para o comércio varejista. Segundo a PMC, de janeiro a março de 2015 as vendas no varejo restrito recuaram 0,8% ante o mesmo período do ano anterior.

Expectativas têm alta em maio Os empresários do comércio mostraram-se otimistas em relação ao cenário econômico, percebendo alguma reação nos últimos meses. O item que avalia esse otimismo dos comerciantes registrou alta de 1,0% em maio – o primeiro aumento mensal em oito meses. Apesar disso, em comparação com os dados de maio de 2015, houve queda de 16,2% no número de empresários com boas expectativas quanto ao cenário econômico.

Dentre os entrevistados, 23,9% acreditam em uma melhora considerável na economia, mas 26,4% acreditam que deve haver uma piora acentuada no ce-

nário nos próximos meses. “No comparativo anual, o menor grau de otimismo com a economia (-26,8%) ainda se alinha à contínua revisão para baixo das expectativas em relação ao PIB capturadas semanalmente pelo Banco Central.

Menos investimentos no comércio Os componentes do Icec que avaliam o grau de investimentos dos empresários registraram quedas nas comparações mensal e anual. Para os comerciantes, haverá menos investimentos na contratação de funcionários (-3,0%), na reposição de estoques (-1,5%) e na infraestrutura da empresa (-4,4%). “A perspectiva de queda no volume de vendas do setor, associada à elevação nos custos de captação de recursos nos últimos meses, levou os empresários do setor a revisar seus planos de investimentos”, explica o economista Fabio Bentes.

O nível dos estoques, modalidade de investimento de curtíssimo prazo, está acima do adequado na opinião de 29,1% dos empresários – patamar mais elevado desse item desde o início do Icec, em março de 2011. “O encarecimento do crédito às pessoas jurídicas também tem se mostrado um inibidor adicional da materialização dos investimentos. A taxa média de juros para operações com recursos livres voltados às empresas está atualmente no nível mais alto (26,6% ao ano) em mais de quatro anos”, conclui Fabio Bentes.

Diante do cenário recessivo, a CNC projeta que pela primeira vez desde 2007 o nível de ocupação no comércio varejista deverá registrar retração anual (-0,7% ante 2014).

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Governador da Bahia visita Escola Sesc Rui Costa conheceu o trabalho da Escola Sesc de Ensino Médio e conversou com estudantes baianos, ao lado do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos

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Escola Sesc de Ensino Médio recebeu, em 17 de junho, a visita do governador da Bahia, Rui Costa.

Ao lado do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, do diretor-geral do Departamento Nacional do Sesc, Maron Emile Abi-Abib, e da diretora da Escola Sesc, Claudia Fadel, Rui Costa conheceu as instalações da unidade e um pouco do cotidiano dos 500 alunos que estudam e residem no campus, localizado no Rio de Janeiro.

Durante a visita, o governador teve a oportunidade de se reunir com os alunos do Estado da Bahia – um total de 24 estudantes, oito de cada série.

Rui Costa conversou com eles sobre sua trajetória e quis saber o que motivou os jovens na hora de decidir mudar de região para estudar.

Acima, Rui Costa e Antonio Oliveira Santos; ao lado, à esq., Osvaldo Barreto, e ao centro, Carlos Andrade, Rui Costa e Maron Emile Abi-Abib com alunos da Bahia

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O governador baiano se mostrou entusiasmado com o modelo educacional da unidade. “Ao assumir o governo, fiz um pacto para a educação: o Educar para Transformar. É um de nossos desafios. E a Escola Sesc de Ensino Médio é uma referência na educação nacional, um modelo a ser replicado em outros municípios do Brasil e, quem sabe, também em alguma cidade baiana”, disse o governador, acrescentando que sua administração também tem como meta, no pacto da educação, proporcionar o primeiro emprego aos jovens estudantes de ensino médio.

Rui Costa destacou, ainda, a importância dos educadores no processo de melhoria da educação. Segundo ele, o engajamento da Diretoria, dos professores e da comunidade resulta na elevação do índice educacional.

Também estiveram presentes na visita o presidente do Sistema Fecomércio Bahia, Carlos Andrade, o secretário de Educação do governo da Bahia, Osvaldo Barreto, e o chefe do Gabinete da Casa Civil da Bahia, Carlos Melo, entre outras autoridades.

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Institutos Fecomércio investem em gestão Dirigentes das instituições debateram e compartilharam ações, visando melhorar a administração e compartilhar casos de sucesso

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epresentantes de federações estaduais do comércio participaram, em Brasília, nos dias 14 e 15 de maio, do 7º Fórum Nacional de Dirigentes dos Institutos Fecomércio. A iniciativa permitiu conhecer a realidade dos Estados, avaliar as dificuldades enfrentadas em cada um deles e compartilhar os casos de sucesso, na opinião do vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Adelmir Santana, anfitrião do encontro.

Ele destacou a importância das pesquisas conjunturais – que todos os meses analisam detalhadamente a realidade das empresas – e de expectativa de vendas nas principais datas comerciais, estudos que refletem a situação do mercado e são usados por empresários para direcionar negócios. Além de realizar e interpretar as pesquisas, os Institutos promovem ações na área educacional, por meio de seminários e cursos, entre outras atividades.

O secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, defendeu a ampliação da atuação das pesquisas como instrumento fundamental para intensificar a presença do Sistema entre os representados. “As pesquisas cumprem dois papéis fundamentais: auxiliar na gestão das empresas que representamos e como instrumento para que as federações e os sindicatos sejam agentes indutores de políticas públicas.”

O economista da CNC Fabio Bentes rea­ lizou palestra sobre o tema Modelos econométricos para estimar indicadores do comércio. Ele ressaltou a importância da credibilidade e da confiança que os estudos precisam ter. “Essa questão é muito valiosa, pois atingir esse patamar exige bastante trabalho. Ao mesmo tempo, se a credibilidade e a confiança se perderem, será muito difícil recuperá-las”, disse Bentes.

Cristiano Costa, da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC, falou sobre os desafios da representação em prol do comércio, mostrando a missão da representatividade para as instituições do Sistema Comércio e afirmando a importância de informações como as produzidas pelos Institutos na defesa de interesses.

A diretora Executiva do Instituto Fecomércio-DF e presidente do Fórum, Elizabet Garcia Campos, afirmou que o objetivo do encontro, realizado na sede da Fecomércio-DF, foi discutir e compartilhar ações, visando uma melhor gestão das instituições. “É um momento de discussão para alcançar uma integração cada vez maior, com foco no fortalecimento e no desenvolvimento institucional, em uma perspectiva de potencializar a competitividade e a efetividade do Sistema”, disse.

Da CNC participaram, ainda, a chefe da AGR, Wany Pasquarelli, e o gerente de Programas Externos, Rodrigo Wepster.

Economista Fabio Bentes falou no evento, que discutiu como melhorar a integração, com foco no fortalecimento e no desenvolvimento institucional

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Debates e difusão cultural na Amazônia Fórum da Amazônia Legal e Sesc Amazônia das Artes reforçam a importância da região para o Brasil

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residentes e representantes das Federações do Comércio de Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins reuniram-se nos dias 30 de abril e 1° de maio, no Município de Parnaíba, Piauí, para o 21° Fórum Amazônia Legal. O evento foi realizado no Centro de Convenções Sesc Praia.

No primeiro dia, os participantes do fórum prestigiaram a inauguração do Central Cultural João Paulo dos Reis Velloso, com a presença do governador do Piauí, Wellington Dias, e do prefeito de Parnaíba, Florentino Neto.

Já no segundo dia, reuniões segmentadas discutiram melhorias para a região nos âmbitos das federações, do Sesc e do Senac. Entre os assuntos debatidos figuraram as dificuldades enfrentadas pelos empresários do setor, a terceirização de serviços, o eSocial e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além da apresentação de cases de sucesso. As reuniõe­s resultaram em um documento apresentado aos presidentes das Federação do Comércio para possível encaminhamento à CNC. Além disso, na noite do dia 1° de maio os presidentes de federação foram agraciados com o Mérito Sesc Caixeiral, concedido a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do comércio nacional e do Piauí.

Disseminação da cultura

Ao lado, Pedro Nadaf discursa na abertura do Sesc Amazônia das Artes, no MT; abaixo: dirigentes das federações da Amazônia Legal na inauguração do Centro Cultural

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Nos dias 23 e 24 de abril Mato Grosso deu o pontapé inicial no projeto Sesc Amazônia das Artes 2015 – Rede de Intercâmbio das Artes da Amazônia Legal. Em sua oitava edição, o festival promove a integração cultural entre os Estados da Amazônia Legal, apresentando espetáculos de dança, artes visuais, música e literatura, além de cinema e teatro.

O presidente da Fecomércio-MT, Pedro Nadaf, realizou o lançamento do Festival no auditório do Sesc Arsenal, com a presença do presidente da Fecomércio-­MS, Edison Araújo, e do coordenador de Cultura do Sesc-MT, Jan Moura, além de diretores do Sesc da Amazônia Legal, coor­ denadores e técnicos de cultura.

O circuito de atividades do Sesc Amazônia das Artes deve ir até setembro, passando por todos os Estados da região. Para saber mais sobre o projeto e sobre o calendário das atividades, acesse www.sescamazoniadasartes.com.br.

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Nova unidade do Senac em Paranaguá Município histórico do Estado recebe instalações do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial que devem atender outras três cidades da região

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aranaguá, a cidade mais antiga do Paraná, ganhou uma nova unidad­e do Senac no dia 28 de maio. A inauguração foi realizada pelo presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PR, Darci Piana, com a presença do prefeito Edison de Oliveira Kersten e do diretor Regional do Senac, Vitor Monastier.

“Os valores investidos na construção desta unidade são infinitamente pequenos perto da grandiosidade do conhecimento que será proporcionado nestas salas de aula. É a oportunidade que estamos abrindo para quem quer um bom emprego, iniciar uma carreira, e também aos empresários que querem prestar um bom serviço a seus clientes”, afirmou Darci Piana.

A unidade vai atender também outros municípios da região, como Morretes, Antonina e Guaraqueçaba. São quatro salas de aula convencionais, dois laboratórios de informática, cozinha pedagógica, Confeitaria-escola, ambientes pedagógicos específicos para cursos de cabeleireiro, manicure/pedicure, maquiagem e enfermagem, além de auditório e biblioteca.

“Investir em qualificação significa investir no trabalho, na renda e no dinamismo econômico de milhares de pessoas. Nosso desejo é que por estas portas entrem milhares de pessoas e seus sonhos e que possam sair daqui muitas realizações, reforçando a base do crescimento, que é a qualificação profissional de nossos cidadãos”, afirmou Edison Kersten.

Para Vitor Monastier a cidade ganhou um novo estímulo ao seu desenvolvimento econômico. “Esta cidade centenária merece uma escola de ensino profissionalizante, e este é o jeito Senac de agradecer a quem tanto contribui para o desenvolvimento do Paraná: criar um espaço para a qualificação de pessoas e o fortalecimento das empresas do comércio”, enfatizou.

Abaixo, Darci Piana, presidente da Fecomércio-PR, discursa na cerimônia de inauguração da unidade do Senac em Paranaguá (foto maior)

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Câmara de Serviços Imobiliários em Sergipe Laércio Oliveira, ao centro, durante reunião que inaugurou os trabalhos da Câmara de Serviços Imobiliários

A Fecomércio-SE instalou, em 18 de maio, a sua Câmara Empresarial de Serviços Imobiliários, para discutir os principais entraves e desafios do setor em Sergipe. As reuniões da Câmara contarão com a atuação dos empresários do ramo e de pessoas diretamente envolvidas com

o setor de imóveis em Sergipe. Será escolhido um dos participantes para assumir os trabalhos junto com o coordenador das Câmaras Empresariais, Gildo Antônio, a fim de alinhar o plano de ação em favor da atividade imobiliária.

“Quero parabenizar a Fecomércio-SE pela busca do processo analítico do mercado imobiliário sergipano. É necessário que identifiquemos os problemas do setor, para que sejam buscadas as soluções”, disse Jorge Felizola, empresário do segmento que participou do evento.

“Fortalecer o mercado imobiliário é um desafio para a Fecomércio-SE, que trabalha diretamente com o público. Fazer esse trabalho que contribui para o crescimento do setor é importante para o desenvolvimento de nosso estado”, afirmou o presidente da federação sergipana, Laércio Oliveira.

Cultura e lazer para a população de Natal

O artista Nando do Cordel se apresenta para a população de Natal durante a realização do projeto Domingo Melhor

A Fecomércio-RN promoveu, em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto Domingo Melhor, que levou atividades culturais e de lazer à população de Natal em 31 de maio.

Entre as atrações, artistas potiguares como Nando do Cordel.

O público pôde conhecer as ações do Sesc no Estado e colaborar com o programa Mesa Brasil. “Este é um passo importante para a interação com o público natalense, quando levamos as diversas vertentes nas

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quais o Sistema atua, como lazer, gastronomia e cultura”, afirmou o presidente da Fecomércio-RN, Marcelo de Queiroz.

O Domingo Melhor foi realizado há mais de dez anos pela Fecomércio-RN, e agora retorna à agenda cultural potiguar.

“Retomamos com bastante ânimo o projeto. Para 2015, esperamos realizar duas outras edições, estando a próxima programada para o último domingo de agosto”, afirmou a diretora Regional do Sesc-RN, Jeane Amaral.

SISTEMA COMÉRCIO Crianças brincam de pular corda no Sesc Itaquera, em São Paulo, onde diversas atividades foram oferecidas gratuitamente ao público

Brasil se move no Dia do Desafio 2015 Unidades do Sesc promovem atividades físicas e esportivas para melhoria da qualidade de vida

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erca de 40 milhões de pessoas em todo o continente americano participaram, em 27 de maio, do Dia do Desafio 2015, uma iniciativa da Associação Internacional de Esporte para Todos (Tafisa), criadora do World Challenge Day. O Sesc é coordenador do evento no Brasil, em integração com o projeto Move Brasil e com apoio da Unesco, da Associação Internacional de Esporte e Cultura (Isca) e de prefeituras municipais em todo o País.

Diversas atividades foram oferecidas por unidades do Sesc em todos os Estados brasileiros com o objetivo de estimular a prática de esportes e atividades físicas, tirando milhões de pessoas do sedentarismo e proporcionando melhor qualidade de vida.

No Rio Grande do Sul, único estado do País que confirmou a participação de todos os Municípios, foram realizadas atividades desde o primeiro minuto do dia 27, com uma corrida noturna iniciada à 00h01 que teve a participação do atleta Robson Caetano.

Em Goiás, o Exército e o Corpo de Bombeiros também participaram de atividades, enfrentando-se em um cabo de guerra. Foram realizadas, ainda, gincanas com crianças e adolescentes, além de atividades ao ar livre.

Em Sergipe, 22 municípios, incluindo a capital, Aracaju, entraram na competição,

com atividades de capoeira, dança, caminhada, esportes, entre outros. Já em São Paulo o dia teve atividades como pilates, yoga, caminhadas, ginástica, dança, artes marciais, entre outros.

Mesmo quem não esteve presente em alguma unidade do Sesc foi convidado a participar do Dia do Desafio praticando atividades físicas e postando nas redes sociais a hashtag #meudesafioesportivo, compartilhando, assim, do estímulo ao movimento.

O atleta Robson Caetano se prepara para dar a largada na corrida noturna em Porto Alegre, promovida pelo Sesc-RS

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Porta-voz do comércio CNC Notícias traz a história da entidade, que, em 2015, completa 70 anos. Conheça as ações da primeira década

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início do sindicalismo no Brasil, advindo dos anseios de empregados e empregadores após a Proclamação da República, deu o pontapé inicial à criação da CNC, que há 70 anos defende o setor do comércio.

A partir da primeira Constituição republicana, em 1891, que assegurou o direito à reunião e à associação de empresas e trabalhadores com as mesmas atividades, foi possível a instauração de um cenário que culminou na aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. A Lei regulamentava a associação sindical, abrindo espaço para o agrupamento em federações e, consequentemente, em confederações.

1945 - 1955

A I Conclap A aprovação da CLT e as aspirações crescentes da população pela reformulação e pela legitimação das relações do trabalho foram o pano de fundo da I Conferência das Classes Produtoras do Brasil (I Conclap), organizada pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) em 1° de maio de 1945, em Teresópolis (RJ).

A I Conclap reuniu 183 delegações de todo o Brasil, compostas por representantes de sindicatos, associações comerciais, industriais e rurais e por federações, entre outras entidades. Conduzida por João Daud­t d’Oliveira, então presidente da ACRJ, a Conferência discutiu os principais temas ligados às atividades produtivas no Brasil do pós-Segunda Guerra Mundial e o desenvolvimento da sociedade.

Três pontos de destaque resultaram das discussões da I Conclap: a Carta Econômica de Teresópolis, uma radiografia da situação socioeconômica do País e um compromisso dos empresários com a justiça social, harmonizando os elos da cadeia produtiva; a Carta da Paz So-

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cial, que manifestava a preocupação dos empregadores com a extrema pobreza do País e a baixa capacitação profissional do trabalhador brasileiro – documento que foi o ponto de partida da criação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); e a necessidade de um órgão nacional que fosse o porta-voz oficial da classe perante o governo e a sociedade.

Criação da CNC Em 4 de setembro de 1945 foi realizada a Assembleia Constituinte da Confederação Nacional do Comércio, que foi reconhecida por decreto presidencial em 30 de novembro do mesmo ano. No mês seguinte, foi eleita a primeira diretoria da CNC, com João Daudt d’Oliveira como o primeiro presidente.

A posse da diretoria foi realizada em 10 de janeiro de 1946, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Na cerimônia, o presidente da CNC tornou pública a Carta da Paz Social e, como uma de suas primeiras medidas, determinou a criação do Senac.

O Sesc seria criado ainda em 1946, sendo reconhecido por decreto presidencial em 13 de setembro do mesmo ano.

Ações iniciais Os primeiros anos da CNC foram muito produtivos para a sociedade. Em 1953, já com Brasílio Machado Neto como president­e da Confederação, foi realizada a primeira reunião do Conselho Técnico, órgão responsável por elaborar estudos sobre temas econômicos, políticos e sociais relevantes para o comércio e para o Brasil. Em 1954, a Presidência da CNC ficou a cargo do paraibano João de Souza Vasconcelos, que, entre outras ações, criou o Conselho de Turismo da entidade, em 11 de agosto de 1955.

Especial

Entre empresários, João Daudt d’Oliveira (sentado ao centro), então presidente da CNC, assina a Carta da Paz Social, divulgada ao público na cerimônia de posse da primeira diretoria, em 10 de janeiro de 1946. “Nossa inteligência, nossa capacidade, nossa experiência, com desambição e espírito público, estão a serviço dos interesses supremos do País, e nesse caminho não conheceremos fadigas nem dificuldades”, afirmou Daudt em seu discurso.

Ao lado, matéria do jornal O Globo sobre a cerimônia e a divulgação da Carta.

Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro, de 28 a 30 de outubro.

Vamos juntos fortalecer nosso sistema sindical e garantir a defesa dos interesses de nossos representados!

Inscrições no site da CNC até 17 de julho. Participe!