CNC Notícias 179 by CNC

Julho de 2015 n° 179, ano XV

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Ligação firme e sustentável Saiba o que a CNC já oferece a entidades sindicais para viabilizar a prestação de serviços às empresas, gerando autossuficiência e sucesso na gestão, e o que apresentará no Congresso Nacional do Sicomércio 2015 para fortalecer ainda mais essa frente

E mais:

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Workshop Renalegis página 24

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Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro, de 28 a 30 de outubro.

Vamos juntos fortalecer nosso sistema sindical e garantir a defesa dos interesses de nossos representados!

EDITORIAL

Entidades sustentáveis A aplicação do conceito de sustentabilidade no universo empresarial tem gerado casos de sucesso que envolvem desde a reformulação de processos produtivos até a própria reinserção das organizações no mercado e nas comunidades em que atuam. Não é apenas uma questão de sobrevivência, mas de achar uma razão para sobreviver, crescer e gerar lucros, cumprindo papel econômico e social relevante, sem comprometer o meio ambiente. As práticas vinculadas ao conceito de sustentabilidade podem ser adotadas por organizações de todos os tipos, inclusive as sindicais. Entidades que cumprem um papel social importante, de representação de interesses legítimos das diversas categorias profissionais e empresariais, os sindicatos de forma geral, e os do comércio em particular, enfrentam um cenário desafiador. A reportagem de capa desta edição da revista CNC Notícias mostra isso e antecipa um dos temas do Congresso Nacional do Sicomércio, a ser realizado em outubro: é preciso ampliar a base da representatividade, trazer o maior número de empresas para o dia a dia dos sindicatos, torná-los cada vez mais relevantes para os empresários e, dessa forma, reforçar sua legitimidade. Há variadas formas de atrair os empresários para a composição de sindicatos patronais do comércio fortes. Oferecer produtos e serviços é uma delas. A CNC, junto com as federações, empenha-se nesse sentido, colocando à disposição um portfólio completo voltado às necessidades das entidades e dos empresários. Mas, sem dúvida, é indispensável que os líderes sindicais do comércio entendam a importância do papel que desempenham à frente de uma entidade de representação patronal, o que envolve, fundamentalmente, o comprometimento com a defesa dos interesses do setor e de quem atua nele, além da contribuição para o crescimento dos negócios. Tudo o mais vem daí: o fortalecimento da atuação das entidades; a adesão dos empresários aos propósitos de um sindicato que, de fato, é importante para eles; o respeito e a relevância social que conquistam; e, não menos importante, a almejada autonomia financeira. Em suma, a sustentabilidade da atuação sindical. Boa leitura!

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Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ Josias Silva de Albuquerque, 2º ‑ José Evaristo dos Santos e 3º ‑ Laércio José de Oliveira. Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Carlos de Souza Andrade, José Marconi Medeiros de Souza, José Roberto Tadros, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Carlos Bohn e Pedro Jamil Nadaf.

Fortalecer para crescer

Vice-presidente Administrativo: Darci Piana Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sam‑ paio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Eliezir Viterbino da Silva, Euclydes Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Itelvino Pisoni, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro José Maria Fernan‑ des Wähmann, Raniery Araújo Coelho, Sebastião de Oliveira Campos e Wilton Malta de Almeida. Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Souza, José Apa‑ recido da Costa Freire e Valdemir Alves do Nascimento. CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XV, nº 179, 2015 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor Executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Elineth Campos Impressão: WalPrint Gráfica e Editora Colaboradores da CNC Notícias de julho de 2015: Mariana Casanova (SDI/CNC), Marco Maciel e Délia Coutinho (FecomércioBA), Marcio Rocha (Fecomércio-SE), Paulo Gramado (Sesc-Rio), Iraê Mota (Sindloja Caruaru), Bianca Backes (Adjori/SC) e Rita de Cássia Lombardi (Adjori/SC). Créditos fotográficos: Divulgação/Sesc-SC (página 4), Christina Bocayuva (páginas 7, 10, 12, 15, 16, 17, 19, 24, 25 e 33), Mafalda Press (página 13), Paulo Negreiros (páginas 18 e 21), Carlos Terra (página 20), Roberto Stuckert Filho/Presidência da República (página 22), Carla Passos (página 23), Divulgação/FecomércioSE (página 26), Marcelle Martins/ACRJ (página 27), Gabriel Machado/Especial Agência Adjori (páginas 28 e 29), Hélio Melo (página 31) e Roberto Castro/Ministério do Esporte (página 31), César Villas Boas (página 40), Divulgação/Fecomércio-AL (página 41), Divulgação/Fecomércio-MA (página 42), Divulgação/Sesc-PA (página 42), Prefeitura de Paraty (página 43), Phelipe Paraense (página 43) e Acervo SDI/CNC (Especial 70 anos). Ilustrações: Carolina Braga (capa e páginas 8, 9, 10, 11, 12, 13, 34, 35, 36, 37, 38 e 39), Diesporte/Ministério do Esporte (página 30) e Reprodução Fecomércio-PE (página 41). Projeto Gráfico: Programação Visual/Ascom-CNC A CNC Notícias adota a nova ortografia. CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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Capa

Tema do próximo Congresso Nacional do Sicomércio, autossustentação das entidades do Sistema Comércio é a base das ações da CNC, que trabalha com foco na oferta de produtos e serviços de qualidade.

Setores do comércio em pauta nas Câmaras da CNC Reuniões das Câmaras setoriais de Tecnologia da Informação, Materiais de Construção e Comércio e Serviços Imobiliários avaliam questões de interesse dos empresários desses segmentos. Em uma delas, o secretário do MDIC, Marcelo Maia, declarou o interesse do governo em apoiar o setor de comércio e serviços.

Errata: Na edição nº 178 (junho de 2015), a data correta de criação do Conselho de Turismo é 10 de agosto de 1955.

FIQUE POR DENTRO

BOA DICA

OPINIÃO

- O Projeto de Lei da terceirização

8 CAPA

- Foco na excelência de serviços

REUNIÃO DE DIRETORIA

- Defesa de interesses além das fronteiras do País

Workshop Renalegis reúne assessores no Rio Membros da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis) conheceram, no Rio de Janeiro, as funcionalidades do novo Sistema Renalegis, criado para acompanhar proposições de forma colaborativa.

Perfil da prática de esportes dos brasileiros Em parceria com o Sesc, o Ministério do Esporte realiza o lançamento do Diagnóstico Nacional do Esporte (Diesporte) e destaca o papel da entidade na implantação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer. “Um projeto em que você tem a infraestrutura, a prática e a manutenção desses programas é tudo o que nós queremos no Brasil”, afirmou o ministro George Hilton.

Especial 70 anos Continuando a série especial sobre os 70 anos da Confederação, a CNC Notícias destaca a atuação da entidade no período de 1956 a 1965, época de fundação das duas sedes, no Rio de Janeiro e em Brasília. Destaque também para a ampliação dos serviços do Sesc e do Senac, com foco na educação dos brasileiros em projetos como o ensino de jovens e adultos e unidades móveis.

SUMÁRIO 18

INSTITUCIONAL

- Seminário discute inserção de imigrantes no mercado de trabalho - CBTI debate influência da tecnologia no comércio - CBMC recebe representante do MDIC - CBCSI aborda contrato profissional entre corretor associado e imobiliária - Brasil alcança 5 milhões de empreendedores individuais - CNC defende Código Comercial em audiência na Câmara dos Deputados - Renalegis conhece novidades do sistema de acompanhamento legislativo - Terceirização em pauta na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ)

CONJUNTURA ECONÔMICA

PESQUISAS NACIONAIS CNC

SISTEMA COMÉRCIO

ESPECIAL CNC 70 ANOS

EM FOCO

- Situação do mercado de trabalho é tema do congresso da Adjori/SC - CNC defende sustentabilidade das empresas de comunicação em congresso da área - Pesquisa mapeia relação do brasileiro com o esporte

- Ernane Galvêas: Inflação versus crescimento econômico

- ICF: Consumo tem quinta queda consecutiva - Peic: Endividamento recua em junho - Icec: Confiança do empresário interrompe sequência de quedas

- Fecomércio-BA quer atrair investimentos para a capital baiana - Prêmio Fecomércio-PE de Jornalismo abre inscrições - Fecomércio-AL realiza evento de boas práticas ambientais - Fecomércio-MA debate perspectivas econômicas no Estado - Sesc reinaugura Restaurante do Comerciário no Pará - Sesc participa da 13ª Festa Literária Internacional de Paraty

- Avanços de mãos dadas com o Brasil (1956-1965)

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FIQUE POR DENTRO Sesc-SC entrega agasalhos a mais de 100 mil pessoas A Campanha do Agasalho 2015, realizada pelo Sesc em Santa Catarina, em parceria com a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), arrecadou 226.169 peças de roupa de inverno, calçados, cobertores e mantas. A ação teve como tema Deixe a sua solidariedade aquecer quem precisa e foi realizada entre 8 de maio e 30 de junho. As doações foram destinadas a 184 instituições sociais, beneficiando 112.699 pessoas. Para alcançar esses resultados, o Sesc SC mobilizou novamente uma grande rede de parceiros, voluntários e comunidade em geral em prol do bem comum e da solidariedade. Na foto, a arrecadação em Joinville.

Pronatec permitirá que MPEs contratem aprendizes As micros e pequenas empresas brasileiras poderão contratar jovens aprendizes. A medida faz parte da ampliação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), anunciada no dia 14 de julho. Segundo informações do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o programa deve custear o treinamento dos menores aprendizes, com capacitação a ser realizada pelas entidades do Sistema S, como o Senac. A ação é um esforço do governo que envolve, ainda, os Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Segundo o MEC, a nova versão do Pronatec deve atender jovens a partir dos 14 anos matriculados no ensino regular. Durante o programa, o aprendiz deve receber salário pelo expediente de 4 a 6 horas diárias, fora do horário escolar. Em junho, durante cerimônia para comemorar a marca de 5 milhões de microempreen dedores individuais (leia mais na página 22), a presidente Dilma Rousseff defendeu o acesso dos adolescentes ao mercado de trabalho como forma de afastá-los da violência.

Segmento de pet shops tem crescimento de 11% ao ano Um levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) estima que o gasto mensal dos brasileiros com produtos e serviços para cães fique, em média, em R$ 315 para raças de grande porte, enquanto gatos custam, em média, R$ 84 mensais. Os dados mostram que o setor faturou R$ 16,7 bilhões em 2014 – 10% a mais que em 2013. Para este ano a Associação mantém projeções otimistas e espera que o setor mantenha o mesmo ritmo de crescimento. “O segmento cresce 11% ao ano, acumulando 52% de crescimento nos últimos cinco anos”, afirma José Edson Galvão, presidente da Abinpet.

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BOA DICA

Como manter as vendas na crise Os tempos difíceis na economia estão exigindo malabarismos de comerciantes, que precisam manter as vendas aquecidas pelo bem do negócio. Em Vendas em tempos de crise, publicado no Brasil pela editora Best Business, o guru americano das vendas Tom Hopkins compartilha sua experiência concreta por meio de um plano para reverter a dinâmica dos tempos de crise. Segundo o autor, os verdadeiros profissionais de vendas compreendem que a única maneira de lidar com a adversidade é enfrentá-la. Os ciclos vêm e vão, mas os princípios permanecem sólidos, independentemente do ramo de negócios.

Processos de trabalho com materiais sustentáveis O livro Materiais sustentáveis, processos e produção, da Editora Senac São Paulo, pretende ser uma fonte de inspiração no processo de design sustentável. O publicitário Martin Thompson e o designer Rob Thompson abordam os ciclos de vida de materiais e produtos, incluindo a produção, a manufatura e a vida útil das matérias-primas. Muitos processos são explorados em detalhe, entre eles produção em larga escala e artesanal e novas tecnologias. Os estudos de caso demonstram os principais exemplos de práticas sustentáveis e destacam as oportunidades para designers.

Foco na felicidade Em Felicidade construída, da editora Objetiva, o professor e economista Paul Dolan combina as mais recentes pesquisas da ciência comportamental com suas experiências pessoais e desenvolve um novo conceito de felicidade. Ao contrário das teorias que sugerem uma mudança em nossa maneira de pensar, o livro foca em como agimos no dia a dia. Segundo Dolan, é preciso saber focar no que de fato nos faz felizes. Os mesmos estímulos – dinheiro, casamento, sexo, peso, tamanho de nossa casa – podem afetar muito ou pouco nossa felicidade: o que importa é a atenção que damos a cada um deles.

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OPINIÃO

O Projeto de Lei da terceirização Em artigo, presidente da CNC aponta quais mudanças na proposição, que atualmente tramita no Senado Federal, afetam de forma preocupante os empresários do País

Câmara do Deputados aprovou, depois de longos debates, o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que regulou, em 28 artigos e 101 normas, “os contratos de terceirização e as relações de trabalho delas decorrentes”. O Projeto está, agora, no Senado Federal (PLC nº 30, de 2015), onde serão renovadas as discussões sobre os pontos mais relevantes. Em artigo publicado no Jornal do Commercio de 14/10/2013, sob o título Terceirização no mercado de trabalho, destacamos que “o processo produtivo é um sistema em rede no qual cada empresa contribui com uma parcela de valor agregado – que são insumos da produção –, formando um todo, que é o produto final. A terceirização no setor produtivo representa um exemplo concreto do real benefício decorrente da especialização”. Nos debates sobre o citado projeto de lei surgiram discussões acaloradas sobre a questão central, ou seja, a limitação da terceirização às chamadas “atividades-meio” – conforme jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 331) –, ou a ampla abrangência das cha-

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madas “atividades-fim”, como indispensável à maior produtividade na indústria e no comércio em geral. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei aprovado definiu a terceirização como “a transferência feita pela contratant e da execução de parcela de qualquer de suas atividades à contratada para que esta a rea lize na forma prevista nesta lei”. Em outras palavras, a terceirização pode abranger tanto as atividades-meio como as atividades fim. Na mesma linha, a contratante está definida como “a pessoa jurídica que celebra contrato de prestação de serviços determinados, específicos e relacionados a parcela de qualquer de suas atividades com empresa especializada na prestação dos serviços contratados, nos locais determinados no contrato ou em seus aditivos”. Entretanto, o Projeto de Lei em foco, sob a alegação de proteger os trabalhadores das empresas de terceirização, estabeleceu várias regras que envolvem, para as empresas contratantes, novos encargos fiscais e burocráticos. Conforme o Artigo 16 do Projeto de Lei, “a contratante terá de “exigir mensalmente da contratada a com-

OPINIÃO Ao regular as relações entre contratantes e contratadas dos serviços terceirizados, se, por um lado, afasta as restrições demagógicas à terceirização das atividades-fim, por outro, atribui à contratante encargos administrativos e fiscais absurdos

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

provação” de “obrigações relacionadas aos empregados desta, que efetivamente participem da execução dos serviços terceirizados, durante o período e nos limites da execução dos serviços contratados”, sendo relacionados: I) o pagamento de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário; II) a concessão de férias remuneradas e o pagamento do respectivo adicional; III) a concessão de vale-transporte, quando for devido; IV) os depósitos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço; V) o pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data da extinção do contrato de terceirização; e VI) o recolhimento de obrigações previdenciárias. No caso de falta de comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, a contratante terá de comunicar o fato à contratada e reter o pagamento da fatura mensal, em valor proporcional ao inadimplemento. Em consequência, a empresa contratante terá de montar um departamento especializado para controle de todas essas obrigações da empresa de terceirização, numa absurda

duplicação de tarefas. Enfim, uma imensa burocracia, com aumento de custos para a empresa contratante. Além disso, o Projeto de Lei atribui à empresa contratante a extravagante obrigação de “reter, sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço, a título de”: I) imposto de renda na fonte à alíquota de 1,5%; II) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) à alíquota de 0,65%; III) Contribuição para o PIS/Pasep à alíquota de 0,65%; e IV) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) à alíquota de 3%. Estranhamente, o Projeto silencia sobre o destino das retenções. Caberia à contratante recolher à Receita Federal os tributos retidos? Ou a retenção funcionaria como uma garantia a ser liberada, uma vez recolhidos os tributos ao fisco pela contratada? Em suma, o Projeto de Lei em foco, ao regular as relações entre contratantes e contratadas dos serviços terceirizados, se, por um lado, afasta as restrições demagógicas à terceirização das atividades-fim, por outro, atribui à contratante encargos administrativos e fiscais absurdos. Artigo publicado no Jornal do Commercio-RJ em 22 de junho de 2015

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CAPA

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CAPA

Foco na excelência de serviços A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) trabalha para que federações e sindicatos patronais do comércio sejam autossuficientes, administrativa e financeiramente. O foco é na excelência de serviços oferecidos às empresas. Esse será um dos destaques do Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), que se realizará de 28 a 30 de outubro, no Rio de Janeiro. Entre outros temas, estarão em debate a terceirização e a modernização das relações do trabalho.

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CAPA

Sustentabilidade pra valer Saiba quais ações, projetos e conceitos a CNC oferece para que as empresas garantam longevidade, responsabilidade social e lucro em suas atividades

aruaru, principal município do interior de Pernambuco, tem aquela que é considerada a maior feira ao ar livre do mundo. Ali estão instalados 8.600 lojistas cadastrados, que, por uma iniciativa pioneira do Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindloja), estão se tornando pessoas jurídicas. “Eles estão migrando para o Microempreendedor Individual (MEI), e, nessa condição, abrimos a possibilidade de se associarem ao sindicato e usufruírem dos benefícios e serviços oferecidos”, revela o presidente do Sindloja Caruaru, Alberes Lopes. A estratégia, bem-sucedida, dinamizou o segundo maior polo de confecção do Brasil (atrás apenas de São Paulo). E está atraindo, além de novos empresários, uma receita importante para o Sindicato. A iniciativa é apenas mais uma de uma extensa oferta de serviços, muitos deles espelhados em ações da Fecomércio-PE e da Confederação Nacional do Comércio de bens, Serviços e Turismo (CNC). Na Sala do Empreendedor, em parceria com a Prefeitura, é oferecido suporte tanto para quem pretende abrir um negócio quanto para empresas à procura dos mais variados serviços, como capacitação de executivos (gestão) e funcionários da área de atendimento e orientação para encaminhamento de solicitação de crédito. O mais novo serviço é a Câmara de Mediação e Arbitragem, integrada por advogados especializados, para solucionar conflitos e problemas como contratos e vendas.

O Sindloja Caruaru é exemplo prático de um processo em permanente evolução desenvolvido no Sistema Comércio, que, capitaneado pela CNC, investe no aperfeiçoamento da estrutura sindical e na excelência na prestação de serviços, “essência de sua existência”, define o 1º vice-presidente da Confederação, Josias Albuquerque. Foco na independência Com esse foco, a atuação da CNC está voltada, atualmente, para a sustentabilidade das federações e dos sindicatos. Há muitos anos a entidade começou a desenvolver um projeto cuja meta era se tornar autossuficiente, ou seja, não ficar dependente exclusivamente de receitas compulsórias. “Hoje, posso afirmar que a Confederação sobrevive sem os recursos da contribuição sindical”, garante o vice-presidente Financeiro, Gil Siuffo. “Temos programas para ajudar as Federações a trabalhar na mesma direção e a mobilizar os sindicatos, a fim de que estes se preparem para viver uma nova realidade. A legislação brasileira que nos contempla com a arrecadação compulsória é única no mundo e pode mudar. Temos que estruturar os sindicatos para que prestem serviços e, com isso, atraiam associados”, complementa Siuffo. “Atualmente, ou os sindicatos prestam serviços ou eles desaparecem”, alerta Josias Albuquerque. Segundo ele, o empenho da Confederação é no sentido de oferecer os instrumentos para que os sindicatos possam sobreviver e, fortalecidos, representar com eficiência os segmentos aos quais estão ligados. A

Os sindicatos têm que ser representativos, e não apenas existir por concessão do Ministério do Trabalho e Emprego, visando arrecadar contribuição compulsória

Gil Siuffo Vice-presidente Financeiro da CNC

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CAPA Implementação e Comercialização

Planejamento

- Adequação de estrutura, recursos e processos - Treinamentos - Divulgação e captação de clientes - Atendimento ao cliente

- Análise de viabilidade - Plano de Marketing - Plano de implementação

Diagnóstico - Segmentação do mercado - Pesquisa de necessidades - Definição de Produtos e Serviços

Gestão de produtos e serviços Monitoramento e controle - Pós-venda - Análise de indicadores de P&S - Planejamento de melhorias

Aprendizado e Disseminação - Implementação de melhorias - Fidelização de clientes - Registro e disseminação de aprendizado

CNC tem várias iniciativas significativas, diz o dirigente. Uma delas é o Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), que se realizará de 28 a 30 de outubro de 2015, no Rio de Janeiro, tendo como tema a Atuação Sindical. Oportunidade de intercâmbio de ideias e boas práticas, o Congresso do Sicomércio reunirá presidentes e executivos das 34 federações nacionais e estaduais e de cerca de mil sindicatos filiados ao Sistema. Os participantes vão debater as principais questões do sindicalismo patronal do comércio e assuntos de interesse, como relações do trabalho, terceirização, negociação coletiva e sustentabilidade das entidades, além de “definir como a CNC deve conduzir o seu trabalho. Isso é muito importante, porque, quando há participação, há o compromisso”, afirma Josias Albuquerque (veja a programação completa em: http://www. cnc.org.br/cnc/eventos/sistema-comercio/ congresso-nacional-do-sicomercio). “Somos uma instituição que foca seu trabalho na qualificação e na capacitação dos dirigentes sindicais”, corrobora o vice presidente da CNC Laércio Oliveira. Instrumentos para inovação Com esse espírito inovador, destaca Laér cio, surgiu o Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), programa cujas técnicas e ferramentas são voltadas para resultados, permitindo um avanço expressivo e promovendo uma nova cultura para um conceito de outrora, o da prestação de serviços. “Temos uma equipe técnica qualificada e comprometida com a missão de fortalecer os sindicatos, orientando sobre planejamento estratégico e

sobre como agir em situações complexas, estruturar um crescimento sustentável e, principalmente – e essa é a nossa visão principal –, atingir a autossuficiência.” De fato, há oito anos a CNC oferece às Federações estaduais e Nacionais e aos sindicatos a oportunidade de realizar uma avaliação anual de sua gestão interna com base nos critérios e fundamentos do Modelo de Excelência em Gestão (MEG) da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) – referência principal do Segs. Trata-se de um diagnóstico de atuação e seus reflexos nos principais resultados das entidades, tanto individuais como em termos de sistema, entre eles a sustentabilidade financeira, a representatividade e a imagem institucional. Por sua eficiência, o Segs atingiu grande número de adesões. Sua abrangência nacional favorece a troca de experiências e promove o desenvolvimento sistêmico. O oitavo ciclo de avaliações da gestão foi concluído em meados de julho de 2015 e já tem a participação efetiva de quase 500 entidades, o que equivale à metade dos integrantes do Sicomércio. De forma complementar às avaliações de gestão, a CNC oferece capacitações para apoiar as entidades na modernização de suas práticas gerenciais. As técnicas pedagógicas, desenvolvidas em parceria com o Senac, utilizam tecnologias para um aprendizado mais eficiente e produtivo, com ambientes virtuais e videoconferências. Entre outras, há capacitações em Planejamento Estratégico, Gestão de Processos e Gestão de Produtos e Serviços. Esta última foi lançada recentemente na FecomércioSP, com seus sindicatos, atendendo à necessidade de prestação de serviços de excelência às empresas (veja figura no alto da página). CNC Notícias Julho 2015 n°179

CAPA

Marketing Associativo para as entidades Projeto é um dos que integram portfólio que a CNC disponibiliza para federações e sindicatos de todo o País

inda no mês de julho, a CNC abre para a adesão de federações e sindicatos o projeto Marketing Associativo. A nova ferramenta oferecerá um pacote de peças para divulgar as ações, os produtos e os serviços dos sindicatos para as empresas. O Marketing Associativo integra o portfólio do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), outra importante ação realizada pela entidade com o objetivo de ampliar a representatividade e a sustentabilidade dos sindicatos por meio de uma atuação integrada entre as instituições do Sistema. Os projetos desenvolvidos no âmbito do PDA visam modernizar os sindicatos e fortalecer sua capacidade de oferecer produtos e serviços que proporcionem ganhos de competitividade às empresas. A nova iniciativa vai capacitar profissionais dos sindicatos a desenvolver um plano de marketing para pensar de forma estratégica a divulgação institucional e de produtos e serviços. Os treinamentos serão realizados entre setembro e outubro. Josias Albuquerque entende que a CNC está no caminho certo ao introduzir novos programas de apoio às bases do Sistema. Dentre eles, destaca a parceria com a Certsign, que oferece o certificado digital, ferramenta que garante validade

jurídica aos documentos assin ados eletronicamente e permite que as transações na internet sejam realizadas com segurança. As empresas podem obter a certificação por meio das federações que atuam como Autoridades de Registro (ARs) – 16 já estão autorizadas. Reconhecimento O trabalho da Confederação tem sido reconhecido também fora do segmento do comércio. Dentre as Confederações patronais, a CNC é uma das que mais se preocupam com a solidificação da estrutura da organização sindical, elogia o consultor sindical patronal Fernando Oliveira, profissional que há 40 anos acompanha o comportamento da área. Para ele, a entidade “tem mostrado isso, ainda que de forma recente, mas em bom tempo, com a inclusão de profissionais entusiastas e afinados com a ideia de que é chegada a hora da real profissionalização do processo evolutivo sindical patronal”. Mais cauteloso, o professor José Pastore, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fecomércio-SP, considera o caminho muito longo. O sistema sindical patronal, a seu ver, ainda tem baixa representatividade. São raros os empresários que despontam como líderes reais dos seus pares. “Poucos são os que se mantêm

A solução é o associativismo, que vai aumentar a sustentabilidade. Os sindicatos precisam de fontes alternativas para a sua sobrevivência

Renato Rodrigues Consultor Sindical da CNC

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CAPA

O Congresso do Sicomércio permite uma articulação bastante saudável entre a base e o topo da administração dos sindicatos, mas a preparação dos dirigentes precisa avançar mais

José Pastore

Presidente do Conselho de RT da Fecomércio-SP

bem informados em relação aos assuntos do mundo do trabalho. Menos ainda os que têm ações estratégicas para orientar a sua conduta de líder”, observa. Mas ele também destaca a CNC em sua avaliação, ressaltando que a entidade conseguiu organizar um bom sistema, o Sicomércio, o qual “permite uma articulação bastante saudável entre a base e o topo da administração dos sindicatos”. Mas a preparação dos dirigentes precisa avançar muito mais, sustenta Pastore. “Há falta de informação sobre questões decididas fora das empresas (Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência, Congresso, Justiça do Trabalho, etc.), com enorme impacto no desempenho corporativo. Penso que os sindicalistas patronais precisam vestir mais a camisa dos empresários.” Fontes alternativas “O problema maior do sindicalismo patronal permanece concentrado na reduzida participação de sua coletividade nas atividades de seu sindicato, em decorrência de restrito interesse pelas coisas da vida associativa”, complementa Fernando Oliveira. O consultor Sindical da CNC, Renato Rodrigues, concorda: “A solução é o associativismo, que vai aumentar a sustentabilidade”. Os sindicatos precisam de fontes alternativas para a sobrevivência; têm que oferecer produtos e serviços para garantir que o maior número possível de empresários se associe e participe do seu cotidiano. Com isso, acredita Rodrigues, as entidades passam a ter mais representatividade e, em consequência, legitimidade. Mas a prestação de serviços, lembra o consultor Sindical da CNC, depende da organização dos sindicatos. É o mesmo conceito de Fernando Oliveira, que define: “A organização da base é o pilar

mestre de anteparo da estrutura patronal. A base da pirâmide exige a existência de sindicatos patronais fortes e verdadeiramente representativos”. Para José Pastore, o empresário é motivado por aquilo que aperta o seu sapato. Segundo ele, convém estudar melhor a rea lidade das empresas e oferecer serviços e apoio relevantes para reduzir as dores dos empresários. É preciso também encontrar maneiras de envolvê-los nas campanhas perante os governos e os sindicatos laborais. Atrair e valorizar O secretário-geral da Confederação, Marcos Arzua, considera fundamental atrair e valorizar a presença do empresário no mundo associativo, seja em eventos promovidos pelas entidades nos diversos fóruns, câmaras e conselhos, seja dandolhe acesso aos inúmeros canais de comunicação em que o Sistema está presente. “Além de compreender a relevância e o papel social da atuação associativa para bem representar a coletividade empresarial, é necessário que ele perceba a importância da sua participação nesse sistema.” Modelo de boas práticas no Sistema, a Fecomércio-MS passou, a partir de 2010, a adotar uma nova postura político administrativa. A prioridade são os sindicatos da base, aos quais é levado um portfólio de ações e programas do Sistema FecomércioSesc-Senac/Instituto-MS de forma integrada, buscando dar a eles melhor estrutura, com o auxílio de ferramentas disponibilizadas pela CNC, como o Segs. “Trabalhamos com as bases ainda não organizadas, atendendo os empresários que representamos”, diz o presidente, Edison Araújo. CNC Notícias Julho 2015 n°179

REUNIÃO DE DIRETORIA

Defesa de interesses além das fronteiras do País

presença da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em diferentes esferas de atuação – para defesa dos empresários dos setores representados pela entidade – ultrapassa as fronteiras do País, e o assunto ganhou espaço na reunião de Diretoria da Confederação realizada em 25 de junho, no Rio de Janeiro. O vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, apresentou relatório de participação da Confederação na 104ª Conferência da Organização Internacional do trabalho (OIT), realizada em Genebra, na Suíça, no período de 1º a 13 de junho de 2015. Piana destacou a participação ativa dos integrantes da comitiva da Confederação, composta pelos vice-presidentes Josias Silva de Albuquerque, Laércio Oliveira, Darci Piana, Gil Siuffo e Pedro Nadaf, pelos diretores Bruno Breithaupt e Alexandre Sampaio de Abreu, pela chefe da Divisão Sindical da entidade, Patrícia Duque, e pela advogada Lidiane Duarte Nogueira. “Na OIT foram discutidos assuntos referentes à transição da economia informal para a formalidade; às pequenas e médias empresas e a criação de emprego; à proteção social dos trabalhadores; à economia rural; e à aplicação das Convenções e Recomendações da Organização”, elencou Piana. Mercosul e comércio exterior O vice-presidente Administrativo abordou também a complicada situação

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atual do Mercosul, devida, principalmente, aos entraves a acordos bilaterais independentes do bloco, cenário que se agravou com o acordo firmado entre a Argentina e a China e com a entrada da Bolívia no grupo, à qual o Paraguai se opõe, em razão de conflitos de fronteira no passado. Na opinião de Piana, que representa a CNC no Foro Consultivo Econômico Social do Mercosul (FCES), o caminho para aliviar as tensões no bloco é a retomada das negociações para o acordo do Mercosul com a União Europeia, assunto pendente de definição desde 2004. “O Mercosul ajudou muito o Brasil, nossas exportações cresceram, mas, a nosso ver, tem sido um verdadeiro entrave ao desenvolvimento, que o mundo inteiro está sentindo no comércio exterior”, afirmou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos. Mudança de mentalidade Para o presidente da CNC, é necessário expandir o entendimento da posição do Brasil no comércio internacional. “É preciso perder a mentalidade de que o Brasil só exporta café. O Brasil exporta o que ele tiver condições de colocar no mercado internacional. Mas para isso ele precisa de condições adequadas e favoráveis, e o Mercosul, no momento, está sendo um empecilho para o desenvolvimento do País”, apontou. Segundo Oliveira Santos, é importante que cada fe-

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deração se dedique ao assunto. “É preciso que todo comerciante esteja envolvido, não só os que estão no Rio Grande do Sul, no Paraná, em Santa Catarina, mas também quem está no Pará, no Amazonas, no Centro-Oeste, no Nordeste. Todos temos interesse no desenvolvimento do País e precisamos tirar essas amarras no sentido de que o Brasil só pode fazer acordo bilateral se estiver de acordo com as condições do Mercosul”, complementou. Arrecadação sindical O 2º diretor-secretário da CNC, Bruno Breithaupt, informou sobre o comportamento da arrecadação da contribuição sindical em 2015, com base nas informações coletadas no Banco de Dados da Contribuição Sindical (BDCS) ano-base 2010. “Continuamos trabalhando no aprimoramento da ferramenta, que vai permitir, de forma analítica, visualizar o comportamento da arrecadação sindical por estado, por região e por segmentos representados”, disse Breithaupt. De acordo com o secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, que detalhou a análise da arrecadação nacional e por regiões, esse é um trabalho inicial do BDCS, com base em dados coletados em algumas federações, objetivando demonstrar as possibilidades da ferramenta. O sistema está sendo ampliado a partir de uma modificação na coleta de informações com a Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de possibilitar uma análise mais refinada.

Convenção 158 da OIT A Chefe da Divisão Sindical da CNC, Patrícia Duque, apresentou um relato histórico acerca da Convenção nº 158 da OIT, assinada em Genebra em 22 de junho de 1982, que disciplina o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, determinando que a demissão imotivada do trabalhador poderá ocorrer apenas se a empresa comprovar crise financeira; em situações de mudanças tecnológicas; ou se o demissionário não tiver mais condições de exercer suas funções. Patrícia Duque informou que o Grupo Interconfederativo Empregador (Giemp), do qual a CNC participa, está acompanhando a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.625, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Supremo Tribunal Federal (STF), a qual visa à declaração de inconstitucionalidade do Decreto nº 2.100, de 20 de dezembro de 1996, que denunciou a Convenção 158 da OIT, sob o fundamento de que o Congresso Nacional não se pronunciou sobre a denúncia, como determinaria a Constituição Federal. Segundo a Chefe da Divisão Sindical, quatro ministros do STF já se posicionaram oficialmente sobre a matéria, sendo que três deles se pronunciaram no sentido de que o Ato de denúncia da Convenção 158 deveria ter passado pelo Congresso Nacional.

Ao microfone, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos: do Mercosul à OIT, passando pelo comércio exterior

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ECOS DA DIRETORIA

Convenção 158 da OIT prejudica empresariado Laércio Oliveira, 3º vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-SE, abordou a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A partir da ratificação da Convenção 158, todos os senhores empresários aqui presentes, para demitir um funcionário, não poderão fazê-lo à sua vontade: terão que comunicar antes e aguardar uma autorização para saber se demitem ou não. Ou seja, é extremamente absurdo”, afirmou Laércio.

União fortalece empreendedorismo Eliezir Viterbino da Silva, diretor da CNC e presidente da Fecomércio-AP, falou das iniciativas em torno do fortalecimento da representatividade em seu estado. “Um dos pontos que trabalhamos no Amapá foi a união de todas as entidades do setor produtivo. Hoje, conseguimos criar um bloco empreendedor do Estado, com 60 entidades. Na minha gestão, há um ano, a FecomércioAP tomou para si essa responsabilidade, e temos colhido muitas vitórias, porque decidimos unir e dar representatividade ao setor empresarial”, afirmou Eliezir.

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ECOS DA DIRETORIA

Sicomércio 2015: atento às mudanças do sindicalismo Bruno Breithaupt, 2º diretor-secretário da CNC e presidente da Fecomércio-SC, falou do Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), que será realizado pela Confederação no Rio de Janeiro, em outubro. “Queremos discutir os assuntos que nos interessam. Vivemos uma época de mudanças e temos que procurar trazê-las para a CNC. Solicitamos que as federações levem o maior número de sindicatos, para termos a maior representatividade possível nas discussões dos assuntos que nos interessam”, disse.

Pela melhoria da relação entre capital e trabalho Luiz Gastão Bittencourt, diretor da CNC e presidente da Fecomércio-CE, também abordou a importância da representatividade sindical. “A criação das entidades do Sistema S, das federações e do sindicalismo teve como base a relação entre capital e trabalho. Devemos buscar, além de representar os empresários, um meio de fazer com que essa relação capital-trabalho seja otimizada e, por intermédio das entidades, tanto Sesc como Senac, oferecer aos trabalhadores esporte, lazer, cultura, educação e uma série de outras ações”, afirmou Bittencourt.

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INSTITUCIONAL

Setor privado busca inclusão de imigrantes CNC sediou seminário do Mercosul que tratou da inserção de imigrantes no mercado de trabalho, com foco no trabalho decente e na discussão sobre direitos humanos

Ao centro, o ministro do Trabalho e Emprego explica ações ante a migração de trabalhadores para o Brasil

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoveu, em 23 de junho, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o seminário Inserção de Imigrantes no Mercado de Trabalho, para discutir ações com foco nos direitos humanos. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, esteve na abertura e declarou avanços já obtidos pelo País em relação a acordos internacionais tratados na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo Dias, o MTE tem se preocupado em buscar uma legislação que ampare avanços na organização da recepção dos trabalhadores migrantes para a cooperação internacional. “Objetivamos facilitar a vinda de trabalhadores que queiram colaborar com o desenvolvimento do País”, afirmou o ministro. A abertura do evento foi realizada por Marjolaine Canto, representante da Confederação no Conselho Nacional de Imigração (CNIg), do MTE. Ela manifestou a preocupação do setor privado com a inserção dos imigrantes no mercado de trabalho, considerando-se principalmente a questão imigratória no Mercosul: “Há hoje,

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no mundo inteiro, preocupação em relação à imigração em busca de melhores condições de vida. O Brasil tem trabalhado para receber esses imigrantes, fugitivos de guerra ou de situações de miséria em seus paí ses, e inseri-los no mercado de trabalho”. O presidente do CNIg, Paulo Sérgio de Almeida, declarou que atualmente o Brasil e a Argentina são os países que mais recebem trabalhadores imigrantes. “O Mercosul tem mais políticas inclusivas que a Europa. E no CNIg trabalhamos para facilitar essa circulação de trabalhadores no Mercosul, porque acreditamos que essa seja uma ação positiva, na medida em que os principais imigrantes que vêm em busca de trabalho ocupam postos já não mais desejados pelo trabalhador brasileiro”. Projeto de Cooperação Sul-Sul O ministro Manoel Dias citou como exemplo de avanço o programa desenvolvido entre o Brasil e a OIT para promover a Cooperação Sul-Sul e triangular, que canalizou mais de US$ 20 milhões em uma década, principalmente para países da África e da América Latina, conforme o relatório apresentado na 104ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada este ano em Genebra, na Suíça. Esse valor inclui US$ 6,8 milhões da nova iniciativa de cooperação horizontal, também anunciada em Genebra num encontro que reuniu o ministro do Trabalho e Emprego do Brasil e representantes de organizações de empregadores e de trabalhadores do País, como a CNC. Participaram do seminário na CNC representantes dos serviços públicos dos paísesmembros do Mercosul, especialistas, organizações não governamentais e entidades sindicais.

INSTITUCIONAL

Influência da tecnologia no comércio Em sua primeira reunião, Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação traçou metas para o ano e também avaliou a legislação do segmento

A Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizou sua primeira reunião em 18 de junho, no Rio de Janeiro, para debater as mudanças que as tecnologias promovem no comércio, os avanços na legislação do segmento e incentivos para o setor. Segundo o coordenador da CBTI, Francisco Saboya, em 2015 a Câmara vai discutir os impactos das tecnologias de informação e comunicação (TICs) na atividade do comércio e propor recomendações para a expansão do uso dessas TICs no setor, com ênfase no comércio eletrônico e nas ferramentas de redução de riscos de cadastro, crédito e outras fontes de perda para o setor. Saboya, que é diretor-presidente do parque tecnológico Porto Digital, em Recife (PE), abordou o acesso e o uso da internet no País, apresentando dados do Comitê Gestor da Internet (CGI) que mostram que cerca de 40% dos domicílios brasileiros estão conectados, o que equivale a 86 milhões de pessoas. Para ele, o comerciante não pode mais estar fora desse processo, e hoje apenas 13% das empresas realizam comércio eletrônico. “As TICs e o comércio eletrônico requerem novas estratégias comerciais para compra e venda de produtos e serviços on-line”, disse o coordenador. A TI para o comércio A CBTI abordou a forma como a tecnologia influencia e promove mudanças no comércio, discutindo temas como comércio eletrônico, crimes eletrônicos, eSocial e sistema eletrônico de licitações (pregões on-line).

O presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edgar Segato Neto, mencionou o eSocial, projeto do governo federal que unifica o envio por meio eletrônico, pelo empregador, de informações em relação aos seus empregados. “Num país do tamanho do Brasil e com as dificuldades de acesso à internet que enfrentamos, não sei como será possível cumprir as exigências do eSocial”, disse. Durante a reunião, destacou-se a necessidade de orientar o empresário do comércio em relação a como utilizar as TICs para gerar mais lucros e melhorar o trabalho. Outra reivindicação apresentada na reunião da Câmara foi pensar a TI como um setor estratégico, não apenas em razão das contribuições que ela oferece ao comércio, mas também como negócio. Nesse sentido, a CBTI abordou a necessidade de se avançar na legislação do segmento, aumentando a proteção aos dados pessoais e promovendo incentivos para o mercado.

Diversos temas foram debatidos por empresários de TI na CNC no Rio de Janeiro

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INSTITUCIONAL

Empresários avaliam competitividade Câmara Brasileira de Materiais de Construção recebeu Marcelo de Araújo, secretário do MDIC

Marcos Arzua, da CNC, com Marcelo de Araújo, do MDIC: aproximação

secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcelo Maia Tavares de Araújo, participou, em 17 de junho, da reunião da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC), em que declarou o total interesse do Ministério em apoiar o setor de comércio e serviços. A construção de uma Agenda de Competitividade do Varejo entre a Secretaria e o setor do comércio é foco da aproximação do governo com a iniciativa privada e tem como objetivo alavancar a competitividade do setor. A reunião foi aberta pelo secretário geral da CNC, Marcos Arzua, e conduzida pelo coordenador da CBMC, Cláudio Conz, também presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Segundo o secretário do MDIC, “uma das prioridades da Secretaria é estarmos próximos da CNC, trabalhando em conjunto, pois o comércio é nosso ramo”.

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Para esse propósito, o MDIC criou o Fórum Permanente de Competitividade, composto por entidades representativas do varejo, que vai justamente tratar da Agenda de Competitividade do Varejo. “Uma agenda comum permitirá a condução das questões consideradas estratégicas para o setor, como a simplificação dos tributos e a desburocratização.” Marcelo Maia afirmou também que o fórum será um meio dinâmico para desenvolver ações sem que sejam necessárias novas legislações. “Queremos promover um plano de ação dinâmico para conduzir as ações de interesse do varejo, trabalhando com associações representantes para a retomada do crescimento do setor e da economia”, explicou. Desenvolvimento econômico De interesse do varejo, o cenário econômico atual e as previsões para o fim do ano foi outro tema debatido na reunião, com abordagem do economista Antonio Everton, da Divisão Econômica da CNC. O secretário de Comércio pontuou os três grandes pilares com os quais o governo trabalha visando à retomada do crescimento da economia: o Plano de Concessões; o Plano Safra; e o Plano Nacional de Exportações, que objetiva estimular o comércio externo brasileiro. Segundo Maia, a chave para a alavancagem da economia é a interação entre público e privado. “Sabemos que precisamos de um comércio fortalecido para fazer uma política industrial. O setor tem destacada importância para o desenvolvimento econômico e social do País, e o ministro Armando Monteiro estabeleceu como prioridade conduzirmos um modelo de trabalho que contemple a aproximação com a CNC e as entidades ligadas a ela.”

INSTITUCIONAL Ao microfone, deputado Edinho Bez declara apoio aos empresários do setor imobiliário

Contrato para corretores associados em pauta Reunião da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários também marcou os dez anos de funcionamento do órgão

o completar dez anos de atuação, a Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) reuniu-se na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília, em 2 de julho, para tratar de questões relacionadas a locação de imóveis e a Lei do Inquilinato; condomínios; contrato do corretor associado; dados e indicadores imobiliários, entre outros. O encontro teve a participação do secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, e a visita do deputado Edinho Bez (PMDB SC), que se declarou disposto a colaborar com os empresários do setor imobiliário para desenvolvimento dos serviços prestados pelo segmento. O coordenador da CBCSI, Pedro Wähmann, destacou que “A Câmara está completando dez anos de atuação, realizando um trabalho de união, de forma que nos permitiu enfrentar dificuldades e criar inovações.” O corretor associado A CBCSI discutiu o melhor formato de contrato do corretor associado, além da melhor forma de monitorar a aplicação unificada desse contrato em todos os Estados do País, com o objetivo de adaptar a realidade das imobiliárias ao comando da

Lei nº 13.097, que regulamenta o regime de trabalho do corretor de imóveis. A partir da Lei, criada em janeiro de 2015, o corretor poderá operar em sistema de associação com as imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem que se configure qualquer vínculo empregatício ou previdenciário. O contrato que regerá a relação entre o profissional e a imobiliária será específico e deverá ser registrado no sindicato da categoria. O documento deve prever que a empresa e o corretor coordenem entre si o desempenho das funções e das responsabilidades de cada um no exercício da intermediação imobiliária. Chave Fácil em smartphone Outro tema tratado foi o novo formato do Chave Fácil, portal de imóveis dos Secovis do Brasil, com a participação das principais imobiliárias do País. No início de julho começou a operar o site responsivo Chave fácil, que se adequa à tela do usuário e reposiciona os elementos do site, a fim de mantê-lo com uma rolagem vertical apenas. “Essa é uma inovação dos Secovis, acompanhando o mercado atual”, disse Pedro Wähmann. A próxima reunião da câmara foi agendada para o dia 2 de dezembro. CNC Notícias Julho 2015 n°179

INSTITUCIONAL

Brasil já tem 5 milhões de microempreendedores CNC participa de cerimônia em Brasília para comemorar marca; intenção do governo é dobrar o número em cinco anos

Brasil atingiu a marca de 5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) seis anos depois da criação do Simples Nacional, programa instituído como alternativa à informalidade e que unifica a cobrança e a fiscalização de tributos para microempresários. O governo celebrou os números em solenidade no Palácio do Planalto, em 17 de junho, da qual participaram centenas de empresários, entre os quais três vice-presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com dados do governo, a região Sudeste é a que apresenta o maior número de empreendedores – cerca de 50% do total –, seguida da Nordeste e da Sul. Hoje o número de MEIs, cujo faturamento não pode passar de R$ 60 mil por ano, só perde para o de micros e pequenas empresas, que é próximo de 6,5 milhões. Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff destacou que o MEI é a porta de entrada para a atividade econômica, para o cidadão ter seu próprio negócio e melhorar sua renda. “Essa atividade produtiva é, junto com o Bolsa Família, a política mais forte de inclusão social no Brasil”, acrescentou. Convidado para a solenidade, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos,

Presidente Dilma Rousseff: MEI é a porta de entrada para a atividade econômica

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foi representado pelo vice-presidente Adelmir Santana. “A informalidade ainda é muito grande. O arcabouço para legalizar por meio do Supersimples tem que ser estimulado, por ser uma proteção que o Estado dá. A comunicação precisa mostrar as inúmeras vantagens de ter um negócio formal”, disse Santana, que também é presidente da Fecomércio-DF. Já o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou que o sucesso do programa mostrou o quanto é preciso estar sempre criando mecanismos atrativos para acabar com a informalidade. Ele disse que a meta é, nos próximos cinco anos, chegar a 10 milhões de MEIs. Para se chegar a esse número, é preciso uma ação proativa do Sebrae, todos os esforços do governo e principalmente a permanente simplificação da legislação, sustentou o vice-presidente da Confederação Luiz Carlos Bohn, também presidente da Fecomércio-RS. “Até agora, esses elementos foram decisivos para o grande número de formalizações no período, mas a desoneração é fundamental.” Também participou do evento o vicepresidente da CNC Laércio Oliveira, presidente da Fecomércio-SE.

INSTITUCIONAL

Código Comercial é prioridade Representantes da CNC defendem em audiências os benefícios da nova legislação para o País

epresentantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) seguem participando de audiências e encontros para defender os benefícios do Projeto de Lei 1.572/2011, que institui o Código Comercial, para toda a sociedade. O mais recente evento foi realizado em 2 de julho, quando a Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer sobre o Projeto se reuniu em Brasília para ouvir propostas e receber contribuições de juristas de vários segmentos econômicos. No encontro, foram avaliados e debatidos os pareceres dos deputados Décio Lima (PT-SC), relator parcial do Livro I (Empresa), e Augusto Coutinho (SD PE), relator do Livro II (Sociedades Empresariais). A Comissão realizará ainda outras reuniões. De acordo com a estrutura montada, relatores parciais debruçaram-se sobre os seis livros (capítulos) do Código: Empresa, Sociedades Empresariais, Agronegócio, Direito Marítimo, Obrigações dos Empresários e Crise das Empresas. Os parlamentares apresentaram, no final de junho, o seu parecer, que agora será consolidado pelo relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). “A intenção é que nestes encontros os deputados membros do colegiado possam aprofundar o debate sobre os relatórios parciais”, disse o presidente da Comissão de juristas, que trabalhou junto com os parlamentares, professor Fábio Ulhoa. O consultor Jurídico da Presidência da Confederação, Marcelo Barreto, também apresentou contribuições visando ao aperfeiçoamento do Código Comercial. Entre elas, a preservação do escopo dos princípios que defendem a empresa e

o enquadramento da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) como subespécie da Sociedade Limitada (Ltda.). Barreto sugeriu, ainda, que a locação em shopping centers seja regida por lei especial, retirando-se a matéria do texto do Código Comercial, em face das controvérsias que o tema provoca.

Marcelo Barreto, consultor Jurídico da Presidência da CNC, durante audiência na Câmara

Grupo de trabalho As sugestões de Barreto apresentadas na Audiência são resultado do Grupo de Trabalho instituído pela CNC para subsidiar a Comissão Especial que avalia o Projeto do novo Código. O grupo subdividiu-se em dois – o jurídico, coordenado por Marcelo Barreto, e o legislativo, coordenado pelo chefe da Assessoria Legislativa da Confederação, Roberto Velloso. De posse dos pareceres parciais e das novas contribuições de juristas, caberá ao relator-geral, Paes Landim, elaborar o relatório final, que será votado na Comissão antes de ser levado ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. CNC Notícias Julho 2015 n°179

INSTITUCIONAL

Workshop Renalegis reúne assessores no Rio

Membros da Rede Nacional de Assessorias Legislativas conheceram novidades do sistema criado para acompanhar proposições de forma colaborativa

Assessoria Legislativa (Apel) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, em 26 de junho, no Rio de Janeiro, o Workshop Sistema Renalegis, com participação dos assessores legislativos das Federações do Comércio de todo o País que compõem a Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC Sesc-Senac (Renalegis). O evento foi voltado para a apresentação das novidades do Sistema Renalegis – rede de relacionamentos, informações e serviços para atuação nos Poderes Legislativos estaduais e federal. Com as mudanças, o Sistema passa a ter caráter mais colaborativo, democrático e de compartilhamento, com resultados diretos na unificação do conhecimento coletivo e na implementação de ações cada vez mais integradas. Na abertura, o vice-presidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo, destacou

Acima, o professor da USP Fernando Coelho e Felipe Oliveira, da CNC; ao lado, a participação dos assessores legislativos

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a importância do trabalho de defesa institucional. “Temos estrutura e experiência. Defender interesses legítimos não constitui um problema, e não temos nada para defender que não seja ético”, disse Gil Siuffo, ao enfatizar a importância da troca de informações entre os assessores das federações e a Assessoria Legislativa da Confederação. O vice-presidente da CNC pediu também aos participantes um levantamento dos parlamentares que, em cada estado, têm boas relações com o setor, suas causas e demandas, para otimizar o trabalho na Capital federal. Gil Siuffo citou, ainda, os encontros com parlamentares estaduais que as Federações do Comércio têm promovido na CNC em Brasília. “Estamos prontos para receber todos”, convidou. Roberto Velloso, chefe da Apel, destacou a importância cada vez maior do trabalho realizado nos Estados pelos assessores legislativos. O início dos trabalhos da Renalegis e de todo o esforço – inclusive tecnológico – para que a iniciativa chegasse aos dias de hoje com sucesso foi abordado por Lenoura Schmidt, chefe do Gabinete da Presidência da entidade. “Velocidade de ação é muito importante nessa área, para que tenhamos uma atuação conjunta e prática, linear, harmônica e positiva”, pontuou. Já Marcos Arzua, secretário-geral da Confederação, definiu o encontro como uma reunião de trabalho. “Esta fase depende, essencialmente, de uma postura colaborativa. Vamos interagir nas duas pontas, das bases para a CNC e da Confederação para as bases”, afirmou Arzua, ele mesmo um ex-membro da Rede. Na parte da manhã, os participantes do workshop ainda contaram com a palestra Defesa Institucional no Poder Legislativo no Brasil – Importância, estratégias integradas e modelos de ação, do professor Fernando S. Coelho, da USP. “A agenda

INSTITUCIONAL Lenoura Schmidt, Roberto Velloso, Gil Siuffo e Marcos Arzua: atuação da Renalegis deve ser cada vez mais prática e participativa

governamental é um jogo social do qual todos participamos”, disse Coelho, ao explicar as bases da legitimidade da defesa institucional nos poderes instituídos. Ferramentas para otimizar o trabalho de defesa institucional Felipe Oliveira, da Assessoria Legislativa da Confederação, apresentou as novidades do Sistema Renalegis, para oferecer às entidades aderidas a possibilidade de ampliar e fortalecer a base de interlocução com o Poder Legislativo, objetivando resultados efetivos nas três esferas de atuação institucional: nacional, estadual e municipal. “A CNC acompanha mil projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional”, disse Felipe, ao apresentar as inovações que o Sistema de Informação Parlamentar (SIP), ferramenta de TI voltada à Rede, proporcionará. “As federações é que demandaram o aprimoramento do Sistema”, complementou. Felipe anunciou que, para implementação do Sistema nas federações ainda não participantes, são necessários a assinatura do termo de adesão ao projeto e o cumprimento de alguns requisitos que a própria Apel se encarrega de conduzir (indicação dos assessores pela federação, capacitação, instalação da ferramenta, plano anual de ações, etc.). Na parte da tarde, foi apresentado o Sistema Renalegis na prática, com os assessores trabalhando em grupos no novo sistema, que poderá ser acessado pelos integrantes da Rede por meio de login e senha. Também haverá uma área disponível ao público externo. O novo sistema contará com notícias, uma seção com o Perfil Parlamentar mais completo, projetos de interesse do Sistema CNC, com os devidos posicionamentos, e

ainda a possibilidade de construção colaborativa da pauta das próximas reuniões da Renalegis. “O novo sistema é vivo, dinâmico e colaborativo”, afirmou Iury Cavalcante, da Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) da CNC. Enio Zampieri, da Apel, destacou como um dos pontos de inovação do Sistema o Perfil Parlamentar, mais completo e que será montado gradativamente, a partir da adição de informações. “O novo Perfil Parlamentar vai nos permitir uma avaliação muito mais objetiva do que o anterior. A partir do cruzamento de dados, teremos uma análise mais profunda do parlamentar, com posicionamentos mais alinhados, o que nos proporciona uma ação política mais bem direcionada”, afirmou.

Encontros em Brasília fortalecem trabalho O convite feito pelo vice-presidente da Confederação Gil Siuffo para que as Federações do Comércio conduzam visitas à entidade em Brasília para fortalecer a representação institucional já é uma realidade. Em 11 de junho a CNC recebeu membros da bancada paranaense no Congresso Nacional e da Frente Parlamentar Mista da Educação. Antes disso, em 29 de abril, o presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, conduziu visita de deputados federais e senadores da bancada potiguar à Confederação. Os encontros têm o objetivo de apresentar o trabalho de acompanhamento dos temas de interesse do setor de comércio e serviços realizado pela CNC no Congresso. CNC Notícias Julho 2015 n°179

INSTITUCIONAL

Senado pode aprimorar projeto de terceirização Laércio Oliveira defende trabalho realizado na Câmara sobre o PLC 30/2015 e destaca que sugestões de melhorias dos senadores serão bem-vindas

Laércio Oliveira na Associação Comercial de Sergipe: “Continuo na mesma cruzada”

deputado federal (SD-SE) e vice presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira, afirmou, durante palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), que o Senado Federal tem plenas condições de aprimorar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta os serviços terceirizáveis. “Precisamos de um projeto forte, de uma lei que tenha qualidade e conteúdo; uma lei que realmente promova para todos segurança jurídica e modernização das relações do trabalho”, disse Laércio. A palestra foi realizada em 22 de junho. Na ocasião, o deputado destacou que espera também que pontos como a responsabilidade solidária das empresas quanto às obrigações trabalhistas, que oneram sobremaneira as empresas contratantes, possam ser revistos pelos senadores. E se não o fizerem, o assunto poderá voltar à pauta quando do retorno à Câmara dos Deputados. Laércio destacou, no entanto, que há pontos inegociáveis, como a ampliação da terceirização das atividades meio e fim, que permite às empresas terceirizar

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mais operações no seu negócio. De forma prática, o deputado desmistificou o argumento de que as empresas poderiam, com essa possibilidade, terceirizar todas as suas atividades. “Não existirá uma empresa sem empregados, e o Projeto não vai acabar com o emprego. Tenho certeza de que nenhuma empresa vai terceirizar todas as suas atividades”, disse. Atualmente, o Projeto tramita no Senado Federal. Cabe à Casa apreciar a proposição, que, em caso de alterações, voltará à Câmara para nova análise dos deputados. Exemplos práticos Exemplos de produtos como aparelhos celulares fabricados com componentes produzidos por diferentes empresas foram apresentados por Laércio Oliveira. Segundo ele, uma empresa líder do mercado de smartphones realiza, hoje em dia, apenas as etapas de design e desenvolvimento do produto. Quanto à fabricação de insumo, são terceirizadas a tela, as câmeras, a estrutura física (chassis), os dispositivos de memória, a tecnologia de fingerprint, a tecnologia e os sensores touch e o painel de exibição. Além disso, as etapas de mon-

INSTITUCIONAL O deputado e vice-presidente da Confederação na ACRJ: empresas não vão terceirizar todas as atividades

tagem, manufatura e distribuição do aparelho são terceirizadas. “Esse é o melhor exemplo de como a terceirização garante a inserção dos países no mercado mundial. O Brasil não pode perder seu espaço, e regulamentar a terceirização garante o espaço do País e das empresas brasileiras com competitividade no cenário internacional”, apontou. Ao combater o que classificou como “mitos”, Laércio enfatizou, ainda, que o Projeto não retira direitos dos trabalhadores; não gera condições análogas ao trabalho escravo; não aumenta os acidentes de trabalho nem a rotatividade nas empresas; e não vai acarretar diminuição de salários. Segundo ele, regulamentar a terceirização vai promover a especialização das empresas e de seus funcionários, o que estimula a competição saudável de mercado. O deputado federal classificou como ponto negativo o fato de o Projeto não alcançar a administração direta, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Setor apoia iniciativa Antenor Barros Leal, presidente da Associação Comercial, elogiou a iniciativa. “O Brasil precisa se modernizar, se quer ser competitivo. A legislação trabalhista é um impeditivo para isso”, disse, ao destacar os benefícios que a nova legislação pode gerar. Ricardo Garcia, ex-presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), atual conselheiro Consultivo da entidade e presidente do Conselho Empresarial de Serviços Terceirizáveis da ACRJ, participou da palestra. “Acredito que em breve teremos um importante marco regulatório para o nosso

segmento. O Projeto representa uma modernização nas relações do trabalho, o que, ao fim, beneficia o consumidor; e todos somos consumidores”, afirmou. O atual presidente da Febrac, Edgar Segato Neto, também participou da palestra, bem como o presidente do Conselho Empresarial de Relações do Trabalho da ACRJ, Laudelino da Costa Mendes Neto. Representatividade Antes da palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro, Laércio Oliveira discursou na Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), em 19 de junho. O evento contou com a presença de centenas de empresários e membros do setor produtivo sergipano, que compareceram para acompanhar os argumentos do deputado sobre o tema da terceirização. “Continuo na mesma cruzada desde que me elegi. Defender a terceirização é lutar em favor do setor produtivo nacional, defender a geração de emprego e renda para os trabalhadores e garantir cidadania para a população que trabalha nas empresas de terceirização”, afirmou o deputado. Segundo ele, quem se opõe ao Projeto o faz de forma gratuita, sem compreender o real sentido da regularização da terceirização. “As centrais sindicais brigaram contra o Projeto por apenas um motivo. Eles perdem representatividade com a legalização dos trabalhadores terceirizados. As centrais só têm interesse em se fortalecer e pouco se importam com a real condição dos trabalhadores, sua cidadania e seu ganho de qualidade de vida. Por isso, também defendo a reforma sindical. É preciso fazer os sindicatos funcionarem de forma adequada para o trabalhador”, disse Laércio. CNC Notícias Julho 2015 n°179

EM FOCO

Para imprensa brasileira, crise é oportunidade Empresários e profissionais de jornais, rádios e TVs do interior debatem situação do mercado em evento da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina

Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas (C), destacou a importância dos jornais do interior na divulgação de temas sensíveis

erca de 600 empresários de comunicação e jornalistas participaram, em Florianópolis, da 43ª edição do Congresso da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori/SC) e do V Encontro Nacional de Jornais do Interior, de 19 a 21 de junho. Os dois eventos tiveram o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No discurso de abertura, o presidente da Adjori Brasil e da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, destacou as constantes mudanças que vêm ocorrendo no mercado. “Para muitos essa revolução é sinônimo de crise. Para nós, jornais do interior, ela deve significar oportunidade.” Também falando na abertura, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, destacou a importância dos jornais do interior na divulgação de temas sensíveis para a população, como é o caso das mudanças na aposentadoria. São essas publicações que, como disse, “conversam com os moradores das cidades, porque nem todo mundo tem acesso aos grandes jornais”.

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Ainda na cerimônia, a Adjori homenageou o ex-senador Luiz Henrique da Silveira. Em agradecimento pela valorização que ele deu aos jornais do interior, a premiação anual dos profissionais de comunicação passará a se chamar Prêmio Adjori de Jornalismo – Troféu Luiz Henrique da Silveira. A viúva, Ivete Appel da Silveira, recebeu um buquê de flores. À noite, centenas de profissionais participaram da entrega do Prêmio Adjori de Jornalismo para os destaques nas categorias Área Acadêmica, Publicidade e Propaganda e Jornalismo. O secretário Executivo da CNC, Marco Arzua, entregou à equipe do jornal Metas, da cidade de Gaspar, a Pena de Ouro pela conquista do primeiro lugar em Novas Mídias. Entre outros, foram palestrantes a superintendente de Agências e Novas Mídias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Denize Bacoccina, e o especialista em educação corporativa Eugênio Mussak, que falou sobre Desafios da mudança, como ir além: Metacompetência.

EM FOCO

Pequenos jornais devem continuar crescendo Darci Piana, vice-presidente Administrativo da CNC, defende a sustentabilidade dos veículos de comunicação em evento de profissionais da área

“É

importante para o Brasil que os pequenos jornais continuem crescendo e se tornem instituições sólidas. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e as Federações estaduais do Comércio têm responsabilidade fundamental nesse processo, porque integram o alicerce que dá sustentação às empresas de comunicação.” Com essas palavras, o vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, defendeu a sustentabilidade dos veículos de comunicação do interior, cujos empresários classificou como “guerreiros do jornalismo”, por sobreviverem às inúmeras adversidades que afetam o setor. Ele falou para cerca de 600 pessoas sobre o tema Como o Brasil vê o seu interior, na palestra de abertura do 43º Congresso da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori/SC) e V Encontro Nacional de Jornais do Interior. Estiveram presentes na solenidade autoridades do Estado, parlamentares, o secretário-geral da Confederação, Marcos Arzua, e o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. Os eventos, realizados de 19 a 21 de junho, em Florianópolis, tiveram o apoio da CNC. Segundo Piana, que também preside a Fecomércio-PR, a CNC, as Federações do Comércio e os sindicatos empresariais consideram relevante a parceria em prol da sustentabilidade da imprensa do interior. “Comércio e comunicação andam juntos e em harmonia, ou seja, o comércio tem necessidade de divulgar seus produtos, e a mídia, de ter o anunciante.” O empresário estabelecido no interior, seja do comércio, seja da indústria, tem necessidade de informação, de conhecimento sobre a realidade do local onde tem seu

negócio, para vender o seu produto e impulsionar o crescimento de sua empresa, argumentou Piana. Apesar do surgimento cada vez mais rápido de novos canais de comunicação – disse ele –, os veículos impressos têm um papel fundamental nas comunidades onde atuam. “As informações confiáveis de sua região não são produzidas pelos grandes veículos, mas por aqueles instalados nas cidades de menor porte.” Na avaliação do vice-presidente Administrativo da CNC, o encontro, promovido pela Adjori, permitiu debater com profundidade o papel dos veículos impressos diante das cada vez mais usadas plataformas digitais, com suas informações instantâneas no celular ou tablet. O evento – concluiu – incentivou os participantes a uma discussão franca, além de oferecer a oportunidade de assistir a palestras de profissionais com visão ampla desse processo.

Comércio e comunicação andam juntos e em harmonia, afirmou o vice-presidente da CNC Darci Piana na abertura do evento

CNC Notícias Julho 2015 n°179

EM FOCO

Pesquisa mapeia relação do brasileiro com o esporte Ministro do Esporte lança Diagnóstico Nacional do Esporte, em parceria com o Sesc, e destaca o papel da entidade na implantação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer

om a intenção de mapear a relação dos brasileiros com a prática de atividades físicas e gerar informações sobre a cultura esportiva no País, o Ministério do Esporte lançou, em 22 de junho, no Sesc Tijuca, no Rio de Janeiro, o Diagnóstico Nacional do Esporte (Diesporte). A pesquisa, inédita na América do Sul, tem parceria estratégica com o Sesc Nacional e investiga quatro variáveis: o perfil do praticante de esporte e do sedentário, a infraestrutura, o financiamento e a legislação esportiva. O ministro do Esporte, George Hilton, apresentou a parte do Diagnóstico que apresenta informações sobre o praticante e o não praticante de atividades esportivas. De acordo com o estudo, 45,9% dos brasileiros entre 14 e 75 anos não praticam atividades físicas, o que corresponde a 67 milhões de sedentários. “O Diagnóstico Nacional do Esporte é uma ferramenta imprescindível para nortear as políticas

Motivos para abandono de esportes em 2013 12,5% Problemas de saúde ou de idade

1,4%

públicas e também para subsidiar as ações da iniciativa privada que lida com a prática esportiva no Brasil”, afirmou George Hilton. O ministro lembrou que o País vem sediando os principais eventos mundiais do esporte e que é preciso aproveitar a ocasião dos Jogos Olímpicos de 2016 para incentivar a prática de diferentes modalidades no Brasil. “Chamou-nos a atenção que as modalidades esportivas são pouco desenvolvidas. Destaca-se o futebol, mas o maior ganho das Olimpíadas será imaterial, o incentivo a outros esportes e à prática de atividades físicas”, afirmou. Parceria estratégica com o Sesc O diretor-geral do Sesc Nacional, Maron Emile Abi-Abib, representou o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Conselho Nacional do Sesc, Antonio Oliveira Santos, no lançamento. Para ele, o estudo apresenta informações

6,1% Problemas na prática, falta de resultados e socialização

69,8% Faltou tempo, outras prioridades (estudo, trabalho, família)

Motivos econômicos

3,2% Falta de espaços (instalações) para praticar

7% Cansaço, preguiça, desmotivação

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Fonte: Ministério do Esporte

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que vão ajudar a aprimorar as ações e os projetos da entidade. “Esse estudo vem ao encontro de nossos anseios e se consolida como importante instrumento de informação, que permitirá o planejamento e a elaboração de diversas ações de integração e inclusão social por meio de atividades esportivas”, disse Maron na abertura do evento. Para ele, os dados da pesquisa permitirão ao Sesc aprimorar sua atuação. “Nosso trabalho ganha esforço significativo. Poderemos analisar nossos projetos e elaborar atividades que sejam mais eficientes e de maior impacto perante o público”, concluiu Maron. O ministro do Esporte afirmou que o Sesc tem papel importante na implantação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer – proposta do governo que vai definir as responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios na promoção da prática esportiva no País e que, segundo ele, deve ser apresentada ao Congresso até setembro. “O Sesc, além de ser um grande parceiro do Ministério do Esporte, já desenvolve, desde a sua criação, o apoio integral a várias modalidades esportivas e com várias estruturas no País inteiro. Um projeto em que você tem a infraestrutura, a prática e a manutenção desses programas é tudo o que nós queremos no Brasil. Algo que tenha infraestrutura, prática, mas que seja de continuidade. O Sesc é isso. Ele reúne essas qualidades e é fundamental no Sistema Nacional que queremos aprovar no Brasil.” Hilton ressaltou que o Ministério do Esporte quer contar com o Sesc para ser “um dos braços operacionais no combate ao sedentarismo” no País.

Perfil do praticante e do não prati- Da esquerda para a direita: Maron cante de esportes

Abi-Abib, do Sesc,

O Diesporte identificou que dos 45,9% e o ministro George no lançamento de sedentários no Brasil as mulheres são Hilton, da pesquisa a maioria, com um índice de 50,4%, ante 41,2% entre os homens. O futebol se destaca como o principal esporte, citado por 49,8% da população, seguido pelo voleibol, que tem a preferência de 21,4% dos brasileiros. A academia fica em terceiro lugar – opção de 4,5% da população. O Diagnóstico também identificou que o sedentarismo começa na faixa etária entre 15 e 16 anos (32,7%) e vai se acentuando, atingindo 38% dos brasileiros entre 20 e 24 anos, 40,7% entre 25 e 34 anos e assim até chegar a 64,4% entre 65 e74 anos. O estudo mostrou que a entrada no mercado de trabalho é uma das maiores razões para o abandono das atividades físicas. A faixa etária de 20 a 24 anos indica o fim da relação da população com o esporte, com 45% de abandono de atividades físicas. E a escola ainda pode ser vista como o principal incentivador dessas práticas. “O desporto escolar tem que criar na população a vontade de continuar ativa”, lembrou o ministro, que foi ovacionado ao defender a volta da obrigatoriedade da prática esportiva nas escolas. A pesquisa revelou, ainda, que quase 90% dos brasileiros abandonam a prática esportiva até os 34 anos, e 48% começam a prática esportiva na escola, com a orientação de um professor. Além disso, o maior contingente de sedentários está na região Sudeste, com um índice de 54,4%. A menor concentração é no Norte do País, com 37,4%. Todas as informações do Diagnóstico Nacional do Esporte estão disponíveis no site http://www.esporte.gov.br/diesporte/. CNC Notícias Julho 2015 n°179

CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

Inflação versus crescimento econômico Para Ernane Galvêas, a economia brasileira poderia crescer mais, porém é preciso que o governo federal contribua efetivamente para isso

evidente que o objetivo maior da política econômica é alcançar uma alta taxa de crescimento, com baixo nível de desemprego, segurança e estabilidade. Ocorrendo uma inflação que prejudique esse objetivo, é óbvio que se devem procurar as causas dessa inflação e controlá-las, a fim de garantir o crescimento. Uma coisa é a atividade-meio, as medidas de controle da inflação; a outra é a atividade-fim, o crescimento econômico. Quando há uma inflação de demanda, ou seja, quando a propensão a consumir e a investir excede a oferta global de bens e serviços, provocando a alta dos preços, é imperioso usar os instrumentos adequados das políticas monetária e fiscal para garantir a necessária estabilidade. O Brasil convive, neste momento, com uma persistente inflação, que tem várias causas: inflação de oferta (redução de alimentos por razões climáticas), inflação de custos, inflação de salários, inflação fiscal, inflação inercial, mas não inflação de demanda. A economia brasileira está crescendo aquém de suas possibilidades naturais. Da equivocada ação regulatória do governo surgiu o excesso de gastos do setor público, a política de subsidiar o consumo generalizado, com o objetivo de promover o crescimento econômico, inclusive por meio da exagerada expansão do crédito. O resultado dessa política foi a geração de

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um clima de desconfiança do empresário privado, a distorção dos investimentos, especialmente nos projetos da infraestrutura. A contração artificial da inflação não durou muito tempo e logo se converteu na atual inflação corretiva. Em face do exposto, indaga-se: há algum fundamento prático ou teórico para o Banco Central impor ao governo e à sociedade civil as taxas de juros mais altas do mundo? A crise fiscal O setor público atingiu um ponto de quase insolvência, na medida em que não consegue parar de gastar, continua perdendo arrecadação, tem um déficit anual na Previdência Social de mais de R$ 100 bilhões e acumula juros anuais de R$ 400 bilhões sobre a dívida pública, que chega a 61,7% do PIB. A ideia heroica do ministro Joaquim Levy é economizar R$ 65 bilhões (1,2% do PIB) para pagar os juros da dívida, de 6,7% do PIB. Esse esforço inaudito do ministro mal chega para cobrir 20% dos juros. Um trabalho típico de “enxugar gelo”, pois quanto mais bem-sucedido, pior vai ficar. Ao que tudo indica, a medida mais necessária e urgente será o contingenciamento das verbas orçamentárias, a partir do Orçamento de 2013, que deveria ser repetido, sem aumentos, com algumas res-

CONJUNTURA ECONÔMICA Alguém acredita que juros estratosféricos possam resolver o problema de preços dos alimentos ou neutralizar as medidas de inflação corretiva no setor energético, dos combustíveis ou dos transportes urbanos?

Ernane Galvêas Consultor Econômico da Presidência da CNC

postas específicas nas áreas da educação e da saúde. O Congresso precisa se mostrar à altura de suas responsabilidades e procurar uma forma de ajudar o ministro da Fazenda em seu programa para corrigir o descalabro fiscal. Surpreendentemente, registrou-se um superávit de R$ 32,5 bilhões no 1º quadrimestre para pagar R$ 146,1 bilhões de juros, resultando em um déficit nominal de R$ 113,6 bilhões e criando a ilusão de que a situação fiscal estaria melhorando. Ao computar, porém, o resultado acumulado em 12 meses até abril, verifica-se que o que houve foi um déficit de R$ 42,6 bilhões, contra juros de R$ 377,3 bilhões, acumulando um déficit nominal de R$ 419,9 bilhões – uma alta de 22% em quatro meses. Seguir nesse ritmo seria uma tragédia. Daí que não há outra saída senão o modesto ajuste fiscal de Joaquim Levy. Por todas essas razões, é importante cerrar fileira com o ministro da Fazenda e lhe emprestar um voto de confiança. Atividades econômicas A julgar pelos depoimentos de empresários da indústria e do comércio, o nível das atividades econômicas continua caindo lentamente, puxado principalmente pela falta de investimentos, tanto no setor público como no privado.

A política monetária do Banco Central, fixando uma taxa de juros básica (Selic) muito acima dos padrões internacionais, está confundindo o mercado e criando incertezas em relação às possibilidades do ajuste proposto pelo ministro da Fazenda. Com essa taxa de juros, ao Tesouro Nacional não sobrarão recursos para os investimentos públicos. Restam as possibilidades de ingresso de recursos externos, principalmente para financiar os projetos recém-anunciados na infraestrutura dos transportes. Nesse meio tempo, na contramão do Ministério da Fazenda, o Planalto incentiva o consumo e a Caixa Econômica expande o crédito, em total contradição com a política de alta dos juros obstinadamente praticada pelo Banco Central. A nosso ver, o Banco Central está cometendo o maior erro em termos de política econômica. Alguém acredita que juros estratosféricos possam resolver o problema de preços dos alimentos ou neutralizar as medidas de inflação corretiva no setor energético, dos combustíveis ou dos transportes urbanos? Sobre tudo isso pairam as ameaças de elevação dos tributos, tese acalentada pelo PT para aumentar a carga tributária sobre as classes de rendas mais elevadas (o “andar de cima”). Os mais visados são os bancos, as maiores empresas e os grandes proprietários, de um modo geral. CNC Notícias Julho 2015 n°179

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Consumo na quinta queda consecutiva Todos os quesitos da Intenção de Consumo das Famílias permaneceram, em junho, nos menores valores de suas séries, iniciadas em janeiro de 2010

Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou 91,7 pontos em junho – quedas de 23,8% na comparação com o mesmo período de 2014 e 4,8% em relação a maio. O índice ficou, pelo segundo mês consecutivo, na zona negativa – abaixo de 100 pontos. A análise mensal de 18 mil questionários mostrou que todos os indicadores ligados ao consumo (Compra a Prazo, Nível de Consumo Atual, Perspectiva de Consumo e Momento para Duráveis) ficaram na zona negativa. Os subitens relacionados à satisfação com o emprego (Emprego Atual, Perspectiva Profissional e Renda Atual) também tiveram quedas nos comparativos mensais e anuais, mas ainda permanecem acima dos 100 pontos.

Faixas de renda O nível de confiança das famílias com renda abaixo de dez salários mínimos mostrou queda de 5,1% na comparação mensal. As famílias com renda acima de dez salários mínimos também apresentaram recuo, de 3,6%. O índice das famílias mais ricas está em 91,1 pontos, e o das demais, em 92 pontos. Os índices abertos por faixa de renda também continuam abaixo dos 100 pontos. Na mesma base comparativa, os dados regionais revelaram que a maior retração ocorreu na região Norte – 5,9% –, em que o índice permanece abaixo de 100 pontos, em conjunto com as regiões Sul e Sudeste, e que a avaliação menos desfavorável ocorreu na região Centro-Oeste, com queda de 2,9%. Emprego recou em junho O componente Emprego Atual registrou quedas de 2,2% em relação a maio

Segurança menor com o emprego 37,2%

maio

36,4%

junho

A segurança das famílias com o emprego atual vem diminuindo: passou de 37,2%, em maio, para 36,4% em junho Fonte: CNC

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e 11,6% na comparação com o mesmo período do ano passado. A ICF mostrou que o percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao Emprego Atual – quesito que vem diminuindo a cada mês e que no mês anterior estava em 37,2% – é de 36,4%. Nível de consumo menor O componente Nível de Consumo Atual apresentou quedas de 4,5% em relação a maio e 28,3% comparativamente ao mesmo período do ano passado. A maior parte das famílias declararam estar com o nível de consumo menor que o do ano passado (49,1%, ante 46,8% em maio). O índice está em 70,3 pontos – abaixo do nível de indiferença. “O elevado custo do crédito e o alto nível de endividamento permanecem como os principais motivadores do enfraquecimento na intenção de compras a prazo”, afirma Juliana Serapio, assessora Econômica da CNC. O componente Acesso ao Crédito registrou novamente quedas mensais e anuais, de 7,9% e 29%, respectivamente, atingindo o menor nível da série, com 91,4 pontos e abaixo do nível de indiferença. O item Momento para Duráveis apresentou queda de 7,2% na comparação mensal. Em relação a 2014, o componente mostrou recuo de 38,4%. O índice segue

abaixo da zona de indiferença e no menor nível da série. A taxa de juros para o consumidor, representada pela taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres para pessoas físicas e divulgada pelo Banco Central, está em um patamar bastante elevado. A taxa estava em 54,4% ao ano na divulgação referente a março, e em abril registrou 56,13% – maior valor da série até o momento. A maior parte das famílias – 62,9%, ante 60,1% em maio – consideram o momento atual desfavorável para aquisição de duráveis. Mercado de trabalho fraco Em junho as famílias mostraram piora nas perspectivas em relação ao mercado de trabalho na comparação mensal, com queda de 2,7%. Em relação ao mesmo período do ano passado o componente registrou recuo de 9,3%. A maior parte das famílias (49,3%, ante 50,8% em maio) ainda consideram positivo o cenário para os próximos seis meses. No entanto, esse indicador vem caindo a cada mês. O índice ficou em 107,6, registrando um nível ainda favorável de satisfação (acima de 100 pontos). Por fim, o item Perspectiva de Consumo registrou queda de 5,6% em relação a maio. Na comparação anual o índice apresentou recuo de 34%, com 83 pontos. CNC Notícias Julho 2015 n°179

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Primeiro recuo de endividados em quatro meses Após altas consecutivas, percentual de famílias endividadas diminuiu em junho. Houve queda também em relação ao patamar observado no mesmo período do ano anterior

Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que em junho o percentual de famílias endividadas registrou queda pela primeira vez em quatro meses, caindo também na comparação anual. O índice alcançou 62,0% – recuo em relação aos 62,4% registrados no mês de maio e ante os 62,5% verificados no mesmo período do ano passado. Houve aumento, porém, em ambas as bases de comparação, no percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso e entre aquelas que relataram não ter condições de pagar suas contas atrasadas. A proporção de famílias com dívidas ou contas em atraso alcançou 21,3%, ante 21,1% em maio e 19,8% em junho de 2014. O percen-

tual daquelas que permanecerão inadimplentes atingiu 7,9% em junho, ante 7,4% em maio e 6,6% em junho do ano passado. Esse foi o maior patamar já registrado desde outubro de 2011. Faixas de renda O percentual de famílias com contas em atraso apresentou tendências distintas entre as faixas de renda pesquisadas na comparação mensal. Na faixa de menor renda o índice de famílias com contas ou dívidas em atraso ficou em 23,8% em junho de 2015, ante 23,4% no mês anterior. Em junho de 2014, 22,1% das famílias nessa faixa de renda declararam ter contas em atraso. Já no grupo com renda superior a dez salários mínimos o percentual de inadimplentes alcançou 10,4% em junho de 2015, ante

Tempo médio de atraso no pagamento das dívidas

59,6 dias

Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 59,6 dias em junho

junho Fonte: CNC

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10,5% em maio de 2015 e 9,8% em junho de 2014. A análise por faixa de renda do percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso mostrou comportamento semelhante entre os grupos pesquisados. Na faixa de maior renda o indicador alcançou 3,1% em junho de 2015, ante 2,7% em maio de 2015 e 2,3% em junho de 2014. No grupo com renda até dez salários mínimos o percentual de famílias sem condições de quitar seus débitos aumentou de 8,6%, em maio de 2015, para 9,1% em junho de 2015. Em relação a junho de 2014 houve aumento de 1,3 ponto percentual. Tempo médio de atraso A proporção das famílias que se declararam muito endividadas ficou estável entre os meses de maio de 2015 e junho de 2015 – em 12,5% do total. O percentual de famílias muito endividadas registrou aumento em relação ao patamar observado em junho de 2014 (11,9%). Na comparação entre junho de 2014 e junho de 2015 a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 23,4% para 23,2%, e a parcela pouco endividada passou de 27,3% para 26,2% do total de famílias. Entre as famílias com contas ou dívidas atrasadas, o tempo médio de atraso foi de 59,6 dias em junho de 2015 – abaixo dos 60,8 dias de junho de 2014. O tempo

médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 7,1 meses, sendo que 25,5% estão comprometidas com dívidas até três meses, e 33,1%, por mais de um ano. Ainda entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas aumentou na comparação anual, passando de 30,3% para 30,5%; e 22,9% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com pagamento de dívidas. Modalidades de dívida O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 77,2% das famílias endividadas, seguido de carnês, por 16,3%, e, em terceiro, de financiamento de carro, por 13,4%. Entre as famílias com renda até dez salários mínimos, cartão de crédito, por 78,3%, carnês, por 17,5%, e financiamento de carro, por 10,4%, são os principais tipos de dívida apontados. Já entre aquelas com renda acima de dez salários mínimos, os principais tipos de dívida registrados em junho de 2015 foram: cartão de crédito, por 72,6%, financiamento de carro, por 27,4%, e financiamento de casa, por 16,9%. “Apesar da moderação no crescimento do crédito, a alta das taxas de juros e o cenário menos favorável no mercado de trabalho, com queda na renda real do trabalhador, provocaram impactos negativos nos indicadores de inadimplência”, afirma Marianne Hanson, economista da Confederação. CNC Notícias Julho 2015 n°179

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Confiança interrompe sequência de queda Perspectiva de uma segunda metade de ano melhor para determinados segmentos do varejo influenciou as expectativas para os próximos meses

pós acumular oito quedas consecutivas, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou em junho variação de +0,6% em relação ao último mês de maio, já descontados os aspectos sazonais. O resultado positivo nessa base comparativa foi particularmente influenciado pela revisão das expectativas, que avançaram pela segunda vez seguida (+3,8%), e pela variação na intenção de investimentos (+0,6%). Já a avaliação das condições correntes oscilou -1,6% e manteve a tendência de deterioração observada nos últimos dez meses, embora com menor intensidade. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o índice registrou a 23ª queda seguida (-21,1%), resultado fortemente impactado pela deterioração na percepção

das condições correntes (-42,4%). Com quedas recorde nas vendas em 2015, o percentual de empresários reportando níveis dos estoques elevados está no segundo maior patamar da série histórica. Insatisfação com a economia Ao contrário dos demais componentes do Icec, o Índice de Condições Atuais do Empresário do comércio (Icaec) registrou nova queda na comparação mensal (-1,6%). Embora menos acentuada, a retração desse subíndice ainda revela um elevado grau de insatisfação com as condições econômicas atuais, especialmente na região Sudeste, cujo índice médio (44,2 pontos) está abaixo da média nacional (48,0 pontos). Apesar da alta de 0,9% em relação a junho, a avaliação das condições correntes da economia permanece o item com pior

Estoques em alta, vendas em baixa

29%

29% dos empresários do comércio estão com altos níveis de estoque

Fonte: CNC

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

avaliação em todo o Icec (26,1 pontos). Em comparação com junho de 2014 esse indicador cedeu 59,8%. Para 93,1% dos consultados houve piora no cenário econômico nos últimos 12 meses. Na opinião de 64,5% dos empresários a deterioração do cenário ocorreu de forma acentuada. Um ano atrás, 70,2% dos entrevistados relatavam piora, sendo que 33,9% a percebiam de forma mais intensa. Expectativas Ao registrar sua primeira alta mensal desde setembro de 2014 na pesquisa de maio (+1,0%), o Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC) voltou a dar sinais de recuperação em junho, desta vez de forma mais intensa (+3,8%). Ainda assim, em relação ao nível das expectativas de um ano atrás o grau de otimismo dos empresários do comércio registrou recuo de 9,3%. A região Norte ainda concentra as expectativas mais favoráveis para os próximos meses (140,4 pontos, ante 126,3 pontos da média nacional). A reação de junho foi predominantemente influenciada pelo avanço das expectativas em relação à economia (+7,7% sobre maio). No comparativo anual, o menor grau de otimismo com a economia (-26,8%) ainda se mantém alinhado às revisões das expectativas em relação ao PIB capturadas semanalmente pelo Banco

Central. Ao final de junho, a mediana das expectativas quanto ao PIB de 2015 apontava para uma queda de -1,49%. Estoques A perspectiva de queda no volume de vendas do setor, associada à elevação nos custos de captação de recursos nos últimos meses, fez com que os empresários revisassem seus planos de investimentos. Os três componentes avaliados levaram o Índice de Investimento do Empresário do Comércio (IIEC) a registrar queda na comparação anual (-19,7%). Em termos regionais, a menor propensão a investir no setor está no Sudeste (82,0 pontos, ante 85,2 pontos da média nacional), região que nos últimos 12 meses apura queda (-0,1%) no volume de vendas, ao contrário da média do País (+0,2% no mesmo período). O nível dos estoques, modalidade de investimento de curtíssimo prazo, está acima do adequado na opinião de 29,0% dos empresários – segundo patamar mais elevado da série histórica desse indicador. A concentração de estoques mais elevados se dá, atualmente, nas empresas voltadas à comercialização de bens de consumo duráveis (33,6%) e reflete a queda nas vendas, verificada principalmente nos segmentos automotivo e de móveis e eletrodomésticos. CNC Notícias Julho 2015 n°179

SISTEMA COMÉRCIO

Parceria para estimular negócios em Salvador Fecomércio-BA firma parceria com a Prefeitura de Salvador e a Fieb para a criação da Salvador Negócios, agência para atrair investimentos para a capital baiana

ma iniciativa da Prefeitura de Salvador em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) vai atrair investimentos para a capital baiana. A agência Salvador Negócios foi lançada no dia 6 de julho, na Casa do Comércio, sede da Fecomércio-BA. Participaram do lançamento da agência o prefeito ACM Neto e os presidentes da Fecomércio, Carlos Andrade, da Fieb, Ricardo Alban, e da Associação Baiana para Gestão Competitiva (ABGC), Jorge Cajazeira. Segundo ACM Neto, a Salvador Negócios terá todo o apoio da gestão pública, mas terá forte participação da iniciativa privada, principalmente no trabalho de prospecção. “A cidade vai oferecer todas as condições que forem necessárias para empresários comprometidos em investir no nosso município”, afirmou o prefeito. “Diante da fase de insegurança político econômica instalada no País, encontramos neste projeto uma oportunidade de resgate da autoestima empresarial e de estímulo à

Ao microfone, presidente da Fecomércio-BA na apresentação da Salvador Negócios; ao seu lado direito, o prefeito ACM Neto

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realização de novos investimentos”, complementou o presidente da Fecomércio BA, acreditando que a união de forças entre poder municipal e setor produtivo é o passo inicial para ajudar Salvador. Responsável pela formatação do projeto, a secretária de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego de Salvador, Andrea Mendonça, apontou, entre as áreas promissoras para a atração de investimentos, a economia criativa, a tecnologia e a inovação e a indústria limpa. “Vamos ser um balcão para trazer o empresário para Salvador”, disse Andrea. A Salvador Negócios tem o objetivo de melhorar o ambiente de mercado na cidade, promovendo, articulando e ampliando oportunidades de investimentos nacionais e estrangeiros. Um convênio foi firmado entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), e a ABGC para instituição da unidade de negócios, que funcionará na própria associação. A Prefeitura será o braço do poder público na entidade, apoiando medidas que atraiam novos negócios, gerando emprego e renda para a população local.

SISTEMA COMÉRCIO

Prêmio Fecomércio-PE de Jornalismo abre inscrições A Fecomércio-PE está com as inscrições abertas para a segunda edição do Prêmio Sistema Fecomércio-PE de Jornalismo. Em 2015 a premiação será entre matérias e reportagens veiculadas nas mídias impressa, on-line, televisiva, radiofônica e fotográfica. O prazo para inscrição vai até o dia 10 de dezembro de 2015, e cada profissional ou equipe de profissionais (em caso de matéria ou série de reportagens assinada por mais de um jornalista) poderá inscrever até três trabalhos. Serão premiados cinco participantes – um para cada tipo de mídia –, além de alguns contemplados com o Troféu Menção Honrosa Fecomércio-PE. Serão aceitos trabalhos com os temas Práticas Inovadoras, Responsabilidade Social, Educação, Sustentabilidade e Políticas Públicas e Legislação Setorial.

2º

5 Com a criação prêmio, a FecomérA segunda edição do do Prêmio Sistema Fecomércio PE de Jornalismo vai cio-PE estimula debate em matérias torno veiculadas do premiar (com R$ 20 miloreais!) as melhores na imprensa comércio depernambucana bens, serviços e turismo dotemas: que abordem os seguintes Estado de Pernambuco e a produção de PRÁTICAS conteúdo sobre o tema. EDUCAÇÃO INOVADORAS As inscrições podem ser feitas pelo site http://www.fecomercio-pe.com.br/ SUSTENTABILIDADE RESPONSABILIDADE premio-de-jornalismo. SOCIAL

Fecomércio-AL debate boas práticas ambientais

POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO SETORIAL

INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ

A Fecomércio- AL promoveu, no dia 8 de junho, o I Workshop Boas Práticas Ambientais, ministrado pelo engenheiro Ismar Macário e direcionado aos colaboradores e à Diretoria da entidade. Realizado no âmbito do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), o Workshop se alinhou ao Mapa Estratégico da Fecomércio-AL. Um dos itens do Mapa é atuar em prol das causas do Sistema e da sociedade, além de garantir colaboradores qualificados, comprometidos e satisfeitos. Em sua palestra, o consultor abordou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a escassez de água e a reciclagem no Brasil. Entre os passos para implantar boas práticas ambientais, Ismar sugeriu a criação de uma comissão de coordenação das ações, a realização de um diagnóstico ambiental da instituição, a discussão de

10 DE DEZEMBRO

MAIS INFORMAÇÕES TEL.: (81) 3231 5393

projetos e atividades a serem realizadas e a mobilização, entredaoutras ações. na sede Fecomércio PE oudo noSegs site na FecomérA multiplicadora Rua do Sossego, 264 www.fecomercio-pe.com.br cio-AL, Yara Freire, destacou algumasBoa Vista, Recife-PE práticas já adotas, como a parceria com a Workshop realizado Cooperativa de Recicladores de Lixo Ur- para colaboradores bano de Maceió (Cooplum) e o monitora- e diretores da Fecomércio-AL: mento de dados para acompanhar a redu- debate para promover ção de consumo de energia elétrica. a sustentabilidade

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SISTEMA COMÉRCIO

Perspectivas econômicas para o Maranhão A Federação do Comércio do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) promoveu um ciclo de debates com o tema Perspectivas econômicas para o Maranhão e para o Brasil em 2015. O economista da CNC Bruno Fernandes foi um dos palestrantes convidados do evento, que reuniu empresários, dirigentes e representantes de sindicatos, entidades empresariais, órgãos governamentais, entre outros. “Vivemos um momento desafiador na economia, não somente no Maranhão, mas em todo o Brasil. Por isso realizamos este evento, para discutirmos estratégias que reduzam esses impactos negativos nas nossas empresas”, explicou o presidente da Fecomércio-MA, José Arteiro da Silva.

Em sua palestra, Bruno Fernandes fez uma comparação entre a situação no Maranhão e no Brasil. “O Maranhão seguiu um ritmo muito parecido em relação ao País. Estima-se um crescimento de 1,6% no volume de vendas no varejo maranhense em 2015. A expectativa é que em 2016 a situação comece a melhorar, já que estamos em um cenário deteriorado, porém de ajustes”, afirmou Fernandes.

José Arteiro da Silva, presidente da Fecomércio-MA: evento discutiu estratégias para reduzir os impactos da crise econômica

Sesc reinaugura Restaurante do Comerciário no Pará O Serviço Social do Comércio no Pará (Sesc-PA) reinaugurou, após dois anos do fechamento, o Restaurante do Comerciário, no centro da capital, Belém. O restaurante, que foi inaugurado em 1975, entregará mil refeições por dia, com um cardápio balanceado, supervisionado por nutricionistas. Para o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PA, Sebastião Campos, a reinauguração é uma forma de prestigiar os comerciários do local. “Há um cardápio diferenciado para o comerciário que precisa de uma dieta especial. Isso faz com que ele se sinta feliz por poder saborear uma comida de qualidade a preço módico”, afirmou.

Fachada do novo Restaurante do Comerciário do Sesc, em Belém

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A reinauguração foi prestigiada por representantes de sindicatos, instituições e associações comerciais e por dirigentes do Sesc, do Senac e da Fecomércio-PA. A necessidade da reabertura do restaurante foi identificada em uma pesquisa do Sesc com os comerciários da região, que apontaram a importância de ter um local para almoço acessível e próximo ao trabalho.

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Sesc consolida presença em Paraty durante a Flip Com programação gratuita na Festa Literária Internacional de Paraty, Sesc firma parceria com a Prefeitura para ampliar oferta cultural

á é tradição a participação do Sesc na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), que este ano chegou à sua 13ª edição. A programação foi realizada em dois espaços da entidade na histórica cidade, entre os dias 30 de junho e 5 de julho. Durante a Flip, o prefeito de Paraty, Carlos Miranda, visitou as novas instalações do Sesc no Largo de Santa Rita. Na ocasião, Miranda e o diretor-geral do Sesc Nacional, Maron Emile Abi-Abib, assinaram um termo de cooperação para a revitalização da Biblioteca Municipal, instalada no prédio da antiga cadeia, no mesmo Largo. “Estamos assinando um protocolo de ações conjuntas para favorecer o acesso da população a bens culturais, especialmente no campo da literatura”, afirmou Maron. Para o diretor-geral do Sesc, a unidade fortalece a atuação da entidade em Paraty. “Vamos trazer novas iniciativas aos poucos, focar nas escolas do Município, viabilizar um segundo período dos estudantes no centro cultural”, complementou. O prefeito de Paraty agradeceu o apoio da instituição para ampliar o acesso à cultura no Município e ressaltou que a restauração do casarão do Largo de Santa Rita já foi uma grande conquista para a cidade. “Esta parceria que estamos firmando é muito importante e complementa os nossos investimentos em educação”, disse Carlos Miranda. Na programação oferecida pelo Sesc na Flip 2015, oficinas, peças de teatro, bate-papo com escritores, exibição de filmes, exposições, intervenções urbanas, entre outras atrações, fizeram a alegria dos amantes da literatura. O homenageado da Flip 2015, o escritor Mário de Andrade, também foi tema da programação da entidade, com a participação da escritora Ana Luisa Escorel no Café

Literário, que falou sobre a troca de correspondências entre Andrade e o fazendeiro Pio Lourenço Corrêa entre 1917 e 1945. Além disso, foi exibido o filme Pesquisas folclóricas e etnográficas, encomendado por Mário de Andrade, então chefe do Departamento de Cultura de São Paulo. O Sesc também realizou um bate-papo com as vencedoras do Prêmio Sesc de Literatura, Marta Barcellos e Sheyla Smanioto, além do lançamento da edição 2015 da revista Palavra.

Maron Emile Abi-Abib e Carlos Miranda assinam termo de compromisso no Sesc Paraty. Mais abaixo, atividade musical realizada na Flip

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Avanços de mãos dadas com o Brasil

1956-1965

Em sua segunda década de existência, CNC multiplica o trabalho em defesa do comércio e prioriza o turismo e a educação dos brasileiros, por meio do Sesc e do Senac

trajetória da CNC, iniciada em 1945, avançou com o desenvolvimento do Brasil. Em 1956, Brasílio Machado Neto foi eleito para seu segundo mandato à frente da Confederação e deixou dois legados que permanecem até hoje: as primeiras sedes próprias da CNC no Rio de Janeiro e em Brasília. A sede do Rio de Janeiro, então capital federal, na Avenida General Justo, 307 – Centro, foi construída durante o mandato de Machado Neto, com a inauguração oficial em 7 de outubro de 1960. Na mesma data, foi realizada a primeira reunião da Diretoria da CNC no novo local, com a eleição de Charles Moritz para o mandato 1959-1964. Machado Neto também realizou a compra do terreno onde se instalaria a CNC em Brasília, antecipando-se à fundação do novo Distrito Federal, em abril de 1961. Um mês antes foi criada a Delegacia da CNC para tratar dos interesses da entidade e acompanhar o andamento, no Congresso Nacional, dos Projetos de Lei relevantes para o comércio brasileiro. Foi também nessa época que surgiram os primeiros órgãos da CNC dedicados a produzir estudos econômicos e fiscais. Turismo como tema prioritário A atuação da CNC no período também passou a dar mais atenção ao turismo. Após a criação do Conselho de Turismo, em 1955, o setor passou a ser uma das prioridades da Confederação, com a atualização do estatuto da entidade, em 1958. Alguns anos depois essa preocupação com o turismo se transformaria em ação, com a fundação dos primeiros hotéis-escola do Senac e dos projetos de turismo social do Sesc.

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Sesc e Senac: foco em educação Ainda em 1960, Sesc e Senac ampliaram suas atuações no cenário nacional. Foi nesse ano que o Senac passou a investir na educação para jovens e adultos (EJA), cumprindo, assim, uma das finalidades da Carta da Paz Social – a de levar educação e instrução aos brasileiros. Também em 1960 o Sesc elegeu a educação social como instrumento de transformação da sociedade, com investimento nas primeiras Unidades Móveis de Orientação Social (Unimos). Dessa forma, as atividades do Sesc poderiam alcançar localidades de várias partes do Brasil que ainda não contavam com um dos centros sociais da unidade. Troféu O Mascate Em 1964, o potiguar Jessé Pinto Freire foi eleito para a Presidência da CNC para o mandato 1964-1980. Em sua gestão destacam-se a ampliação do Sesc e do Senac e a organização de missões comerciais a vários países. No dia 16 de julho de 1964 – Dia do Comerciante – foi realizada a primeira edição do Troféu O Mascate, criado pela CNC para premiar personalidades de destaque no comércio. O primeiro a receber o troféu foi Giulite Coutinho, presidente da Associação dos Exportadores Brasileiros e ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O evento foi prestigiado por embaixadores da Turquia, do Japão, da Alemanha e de Israel. Outras personalidades receberam o troféu ao longo dos anos, como o empresário Adolpho Bloch, da Bloch Editores, João Havelange, ex-presidente da Fifa, e Maurício Dinepi, presidente do Jornal do Commercio (RJ).

Especial

Na foto maior, Jessé Pinto Freire discursa durante a cerimônia de sua posse no cargo de presidente da CNC, em 1964. O evento teve a presença de convidados ilustres, como o então ministro do Trabalho, Júlio Barata, e o então presidente do Senado Federal, Petrônio Portela. Na foto à direita, a construção, em 1958, do edifício Visconde de Cayru, onde funciona, desde 1960, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Rio de Janeiro.

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