CNC Notícias 180

Page 1

Agosto de 2015 n° 180, ano XV

Atenção aos sinais para vencer barreiras O momento não é dos melhores para o comércio, mas, ultrapassados os obstáculos deste ano com cautela, o cenário pode melhorar para um setor de participação indispensável na economia do País

E mais:

Novo Código Comercial segue em pauta página 18

Câmaras do Comércio alinham ações página 20

w w w . cnc. o r g . b r


Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro, de 28 a 30 de outubro.

Vamos juntos fortalecer nosso sistema sindical e garantir a defesa dos interesses de nossos representados!


EDITORIAL

Transição e cautela Não há como negar que o Brasil atravessa um período de turbulências. É possível acompanhar pela imprensa os solavancos na economia e seus reflexos na sociedade. Passamos por um momento de transição, e é nessas horas que surgem desafios e possibilidades de mudanças. A reportagem de capa da CNC Notícias de agosto aborda justamente este momento, no qual o empresário do comércio de bens, serviços e turismo precisa ter cautela e resiliência para chegar ao fim do ano com seu negócio incólume. E mais, adentrar 2016 com, no mínimo, perspectivas esperançosas. Obviamente que o caminho até lá não é fácil, mas trata-se de um setor que mesmo em tempos difíceis consegue contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento do País. A hora não é de esmorecer, e sim de adotar estratégias que levem em conta o cenário atual de imprecisão. Planos que adaptem à realidade preços, mão de obra, prazos e logística, entre inúmeros outros fatores. Nem tudo está perdido. A expectativa é que as famílias brasileiras cheguem ao fim de 2015 com um orçamento menos apertado, por conta de um possível arrefecimento da inflação. O cenário também não é de reajustes de preços que impactam diretamente a atividade comercial, como o custo da energia elétrica, já que a maioria desses preços, administrados, já passaram por atualizações. E o segundo semestre do ano sinaliza para uma possível melhora no elemento que mais influencia as vendas reais do varejo: o preço. Defender e dar voz ao empresariado constitui uma das frentes de trabalho constantes da CNC. Na reportagem de capa desta edição, saiba também o que pensam os presidentes de federação do comércio e como eles encaram o grande desafio de fazer negócios em um país como o Brasil. E por falar em frentes positivas, a edição deste mês aborda também o andament­o dos trabalhos do grupo criado pela Confederação para acompanhar o Projeto de Lei (PL) nº 1.572/2011, que institui o novo Código Comercial, instrumento indispensável para a otimização das relações entre empresas. E com empresas competitivas, o Brasil avança em meio à crise. Conheça, ainda, os eixos que vão nortear o Congresso Nacional do Sicomércio, que, em outubro, vai debater a importância de oferecer bons produtos e serviços e também de comunicar as ações dos sindicatos aos seus associados. E na terceira matéria sobre os 70 anos da Confederação, a CNC Notícias mostra que, por meio do trabalho de representatividade que exerce há décadas, a entidade teve sua atuação internacionalmente reconhecida. Com cautela e otimismo, com base no passado e visando o futuro, é o momento de o comércio mostrar a força de sua atuação, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil, no momento em que o País precisa de trabalho e otimismo. Boa leitura!

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

1


Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ Josias Silva de Albuquerque, 2º ‑ José Evaristo dos Santos e 3º ‑ Laércio José de Oliveira. Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Carlos de Souza Andrade, José Marconi Medeiros de Souza, José Roberto Tadros, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Carlos Bohn e Pedro Jamil Nadaf. Vice-presidente Administrativo: Darci Piana Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sam‑ paio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Eliezir Viterbino da Silva, Euclydes Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Itelvino Pisoni, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro José Maria Fernan‑ des Wähmann, Raniery Araújo Coelho, Sebastião de Oliveira Campos e Wilton Malta de Almeida. Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Souza, José Apa‑ recido da Costa Freire e Valdemir Alves do Nascimento. CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XV, nº 180, 2015 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor Executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Elineth Campos Impressão: WalPrint Gráfica e Editora Colaboradores da CNC Notícias de agosto de 2015: Reiner Leite (Apel/CNC), Ana Paula Tomazzetti (DJ/CNC), Mariana Casanova (SDI/CNC), Rejane Leite (Senac-DN), Diego Recena (FecomércioDF), Délia Coutinho (Fecomércio-BA), Lucila Nastassia e Juliana Araújo (Fecomércio-PE). Créditos fotográficos: Divulgação/Fecomércio-SE (página 4), Reprodução/Twitter Inc. (página 4), Christina Bocayuva (páginas 7, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 24, 25 e 35), Adriana Medeiros (páginas 14 e 15), Felipe Maranhão (páginas 22 e 23), Paulo Negreiros (página 26), Divulgação/CNC (página 27), Marcos Nascimento (páginas 28 e 29), Sérgio Amaral (página 30), Edgar Marra (página 31), Joanna Marini (página 32), Divulgação/FecomércioSC (página 33), Divulgação/Fecomércio-DF (página 42), Divulgação/Fecomércio-PE (página 43), Divulgação/FecomércioBA (página 44), Divulgação/Fecomércio-MG (página 44), Divulgação/Fecomércio-RS (página 45), Divulgação/Sindilojas Goiás (página 47), Divulgação Sindilojas Gravataí (página 47), Acervo SDI/CNC (Especial 70 anos).

Precaução no comércio

Os sinais da economia brasileira não são nada animadores, mas ainda há uma luz no fim do túnel. Cautela é a palavra de ordem para o comércio, que aposta em alternativas para não sufocar com a crise.

22

Sistema CNC mobiliza-se pelo Código Comercial Grupo de Trabalho da CNC constituído por representantes da Confederação e de federações do comércio deu continuidade à análise do Código Comercial e ao planejamento das ações de defesa institucional. Além disso, a aproximação de entidades interessadas no tema, como a OAB/SC, reforça a articulação do Sistema.

4

FIQUE POR DENTRO

5

BOA DICA

6

OPINIÃO - Investimento e logística

8 CAPA

- Comércio deve ter cautela até o fim do ano - Tendências de consumo e e-commerce: Alternativas na crise - A voz de quem trabalha, produz e vende - Carlos Thadeu de Freitas: Perspectivas para o comércio

Ilustrações: Carolina Braga (capa e páginas 2, 8, 9, 10, 11, 12,13, 14, 15,16, 17, 29, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 46 e 47) e Fecomércio-PR (página 45). Projeto Gráfico: Programação Visual/Ascom-CNC A CNC Notícias adota a nova ortografia. CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

2

CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

08

Capa

18

REUNIÃO DE DIRETORIA

- Cuidados para chegar ao fim do ano sem sustos


30

Governo lança Pronatec Aprendiz para MPEs O governo federal lançou, no dia 28 de julho, o Pronatec Aprendiz, que vai capacitar jovens para atuar em micros e pequenas empresas. “O Senac é parceiro do governo e fará a sua parte, porque considera o Programa importantíssimo para o País”, disse o diretor-geral do Senac, Sidney Cunha.

46

Excelência em produtos, serviços e comunicação Entre os seis eixos principais da atuação sindical, o Congresso Nacional do Sicomércio, que será realizado em outubro, vai debater a importância de oferecer bons produtos e serviços e também de comunicar as ações dos sindicatos aos seus associados. Para garantir a excelência é preciso não apenas vender bons produtos, mas também saber como vendê-los.

48

Crescimento da representatividade Na terceira matéria especial sobre os 70 anos da Confederação, a CNC Notícias mostra como o reconhecimento internacional da entidade como representante do comércio ganhou força a partir da década de 1960. A expansão do Sesc e do Senac pelo Brasil e a mudança definitiva da CNC para Brasília também são destaque.

SUMÁRIO 22

INSTITUCIONAL

30

EM FOCO

- Mobilização em torno do novo Código Comercial - Saúde visual tem impacto no comércio - Varejistas debatem dificuldades do setor - Atenção aos acordos sobre logística reversa - Multiplicadores do Segs conhecem dados de 2015

-

Governo lança Pronatec Aprendiz para MPEs Comércio contribui para projeto de aprendizagem Ministro da Fazenda declara abertas as atividades do Carf Fecomércio-SC lança braço estadual da Renalegis

34

CONJUNTURA ECONÔMICA

36

PESQUISAS NACIONAIS CNC

42

SISTEMA COMÉRCIO

46

SICOMÉRCIO 2015

48

ESPECIAL CNC 70 ANOS

- Mérito Mercador Candango homenageia empreendedores - Novos espaços do Senac em Caruaru - Fecomércio-BA reúne parlamentares em Brasília - Inovação no varejo em debate em Minas Gerais - Fecomércio-PR lança cartão de crédito recarregável - Solidariedade às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul

- Excelência em prestação de serviços e informação

- Crescimento da representatividade

- Ernane Galvêas: O tamanho da crise

- ICF: Momento para duráveis registra pior pontuação - Peic: Dívidas caem, mas inadimplência aumenta - Icec: Confiança é a mais baixa desde 2011

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

3


FIQUE POR DENTRO Fecomércio-SE conhece novo método da Renalegis Em 3 de julho, representantes da Assessoria Legislativa (Apel) da CNC reuniram-se com os representantes da Renalegis em Sergipe, na sede da Fecomércio-SE. Reiner Leite e Felipe Oliveira, da Apel, apresentaram o novo Sistema Renalegis ao president­e da Federação, Laércio Oliveira, e aos demais assessores da entidade. “Defender e representar o setor terciário nos dá mais força, devido à credibilidade do Sistema”, afirmou Laércio. “Agimos como indutores de políticas públicas, no sentido de adequar as normas desenvolvidas no Parlamento, em consonância com os anseios do Sistema Comércio”, afirmou Reiner Leite (veja mais sobre a Renalegis na pág. 29).

CNC apoia realização do 13° CertForum - Etapa Brasília Brasília receberá, nos dias 23 e 24 de setembro, no Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), etapa do 13º CertForum – Fórum de Certificação Digital, maior evento sobre certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O CertForum tem o apoio institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e as inscrições são gratuitas. O 13º CertForum – Etapa Brasília é realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid). O evento conta com o patrocínio da Boa Vista Serviços, da Caixa Econômica Federal, da Certisign, da Digitalsign, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), da Serasa Experian, da Soluti Certificação Digital e da Valid Certificadora Digital. O formulário de inscrição e outras informações podem ser obtidas no site www. certforum.iti.gov.br.

Twitter lança plataforma de anúncios para MPEs O Twitter anunciou mudanças em sua plataforma de anúncios, o Twitter Ads, e agora também favorece micros e pequenas empresas que queiram explorar a ferramenta como estratégia de marketing. Anteriormente, o Twitter exigia um investimento mínimo de US$ 7 mil por trimestre em alguns tipos de anúncio. Segundo a diretora de Vendas para MPEs do Twitter Brasil, Gabriela Comazzetto, a ferramenta é intuitiva e deve atender todos os públicos. “Ela é simples de gerenciar e criar campanhas. A plataforma permite a seleção dos objetivos e a segmentação de público, algo muito importante para as MPEs, que são muito sensíveis a resultados e têm o orçamento limitado”, afirmou Gabriela. Segundo o Twitter, mais de 9 milhões de pequenas e médias empresas estão na rede social.

4

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180


BOA DICA Para sobreviver à crise Os tempos de crise são inevitáveis. Marcam o fim de uma era e trazem as transformações necessárias ao início da próxima. Os filósofos Edgar Morin e Patrick Viveret mostram no livro Como viver em tempo de crise?, da editora Bertrand Brasil, que todos precisam se unir em uma coletividade planetária para usar a crise de forma positiva e construir uma nova fase, de mais solidariedade e compreensão, para a humanidade. “Seria um incrível desperdício ver-se diante de improváveis positivos sem saber como aproveitá-los, já que estamos tão formatados para enfrentar o pior que não sabemos mais trabalhar a partir do melhor”, diz um trecho da obra.

Evolução das cozinhas profissionais O livro Cozinhas Profissionais, da editora Senac São Paulo, descreve as etapas da evolução do processo de cozinhar, da celebração do convívio social em banquetes, na Antiguidade, à oferta de refeições em albergues, séculos mais tarde, e em hotéis e restaurantes, na era contemporânea. A autora, Renata Zambon Monteiro, conta como a história dos serviços de alimentação percorreu várias etapas de evolução. O livro ilustra a transformação desse segmento e discute sua constituição hoje, abordando as necessidades inerentes ao projeto e à operação de diferentes tipos de cozinhas profissionais.

A invenção do conforto A pesquisadora Joan DeJean revela, em O século do conforto, a origem do conceito de conforto na sociedade ocidental, ao analisar uma série de inovações surgidas na França durante os reinados de Luís XIV e Luís XV. No livro, publicado pela editora Civilização Brasileira, a autora mostra como a vida voltada para o conforto é um fenômeno com poucos precedentes na história ocidental. A autora relata como o lar moderno tomou forma, com a atual disposição dos cômodos, a invenção do sofá, da água corrente, entre outros. Segundo ela, arquitetos, artesãos e os habitantes da capital francesa dos séculos XVII e XVIII criaram a planta baixa das residências e projetaram nosso atual modo de viver nelas.

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

5


OPINIÃO

Investimento e logística Em artigo, Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC, aborda o novo Programa de Investimento em Logística (PIL), do governo federal, voltado para rodovias, ferrovias, portos e aeroportos

P

ara sair do imobilismo em que se encontra em face de um ambiente de economia estagnada e desemprego em alta, o Executivo federal propõe, agora, um novo Programa de Investimento em Logística (PIL). Esse programa retoma em parte o anterior, de 2012, centrado em rodovias e ferrovias, iniciativa que, infelizmente, quase nada avançou. O Programa, agora ampliado, prevê que os investimentos a serem levados a cabo por meio do instituto das concessões estão avaliados em R$ 198 bilhões. Tais recursos serão orientados para construção e reforma de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Desse montante a preços constantes, isto é, descontada a inflação, 35% devem ser utilizados entre 2015 e 2018, e os 65% remanescentes, investidos a partir de 2019. São numerosos os estudos que tratam da relação causal entre o investimento em infraestrutura e o crescimento econômico. Percebe-se, intuitivamente, que os serviços que fluem da infraestrutura econômica geram, na linguagem dos economistas, em maior ou menor grau, “externalidades”

6

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

para a agricultura, a indústria, o comércio e os serviços. Em outras palavras, esse tipo de investimento gera aumento de produtividade para todos os setores da produção direta de bens e serviços. É claro que, sem um bom sistema viário, as safras agrícolas no trajeto entre a fazenda e o porto de embarque perdem competitividade, sem falar nos custos implícitos na fila dos navios que se forma ao largo, à espera de facilidades de atracação. Na realidade, segundo o World Economic Forum, entidade que promove o importante encontro anual em Davos, na Suíça, nossa deficiente infraestrutura econômica, num ranking qualitativo entre 144 países, coloca-nos na 120ª posição – classificação incompatível com a importância econômica do nosso país, refletindo atraso que vem de longe e que resulta da má gestão governamental implícita na formulação de suas políticas. Seja como for, o anúncio do Programa de Investimento em Logística, em sua segunda fase, aponta na direção certa. Contudo, a intenção de agir sobre as expectativas dos agentes econômicos não são favas


OPINIÃO Percebe-se, intuitivamente, que os serviços que fluem da infraestrutura econômica geram, na linguagem dos economistas, em maior ou menor grau, ‘externalidades’ para a agricultura, a indústria, o comércio e os serviços

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

contadas, visto que não há reações imediatas dos comportamentos que baseiam as decisões de natureza econômica, diante de um programa que se desdobra no tempo, por vários anos. Mas há mais. É preciso lembrar que o histórico gerencial das grandes obras públicas em nosso país não é dos melhores. Os Programas de Aceleração do Crescimento (PACs) ficaram sempre aquém do prometido, assim como o PIL de 2012 ficou a meio caminho. O recurso às concessões como forma de mobilizar o setor privado ante a limitação de recursos do Estado é a solução possível para sanar os estrangulamentos que afloram das deficiências da infraestrutura. Será preciso, contudo, que o modelo ou modelos de concessão não tenham a marca do voluntarismo do governante, ao impor taxas de retorno que desencorajem os eventuais participantes dos leilões. As grandes obras públicas são, em sua maioria e por definição, projetos de investimento bastante complexos. O estudo de viabilidade econômica está fundamentado em projeto básico. Entretanto, entre este e

o projeto executivo podem surgir importantes diferenças de ordem técnica. Em nosso caso, há inúmeros registros de atrasos no início e na execução dos trabalhos, seja porque a licença ambiental demora a ser concedida, seja porque a obra em questão passa necessariamente por terras indígenas ou, ainda, por obstáculos de ordem técnica, como seria, por exemplo, a adversa natureza do solo. Do leque de projetos que formam o PIL 2, a maioria – vale insistir – se desdobra no tempo, e pode haver reticência dos investidores em aceitar riscos numa perspectiva de longo prazo. Contudo, é possível identificar alguns projetos, especialmente os rodoviários com concessões em andamento ou licitações aprovadas, que podem ter um tempo de maturação mais rápido, com reflexos mais imediatos sobre a atividade econômica. Seja como for, será preciso bem mais do que o anúncio de um novo programa de investimentos em infraestrutura para induzir à reversão de expectativas e acender o espírito animal do empresário privado, capaz de impulsionar uma nova fase de expansão da economia nacional. Artigo publicado no Jornal do Commercio-RJ em 7 de agosto de 2015

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

7


CAPA

8

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180


CAPA

Todo cuidado é pouco Apesar de a atividade econômica ainda não mostrar sinais de estabilização e de indicadores sugerirem uma nova contração no terceiro trimestre do ano, ainda é possível enxergar uma melhora para 2016. Até lá, cautela volta a ser palavra de ordem para o comércio, acostumado a ter presença significativa na economia, seja na geração de empregos, seja na movimentação de mercadorias e serviços. Com desequilíbrios sendo reduzidos, surgem novos desafios, como a manutenção do crescimento do e-commerce e a aposta em novas tendências de consumo. A atividade econômica ainda não mostra sinais de estabilização, e indicadores sugerem uma nova contração no terceiro trimestre do ano. A CNC revisou de -1,9% para -2,4% sua expectativa em relação às vendas do varejo restrito para 2015.

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

9


CAPA

Comércio deve ter cautela até o fim do ano Imprecisão quanto ao cenário econômico acende o alerta para o setor, mas reversão das expectativas poderá reanimar a economia em 2016

D

ciamento acumulado de R$ 79,4 bilhões nos gastos entre todos os Poderes no ano. “Esse é um quadro que já era esperado, mas não com essa queda tão vertiginosa do saldo primário, podendo, inclusive, não haver saldo”, destacou Thadeu. “Nesse nível de saldo que temos hoje e que vamos ter para o próximo ano, isso vai levar a dívida bruta do Brasil a subir para 66%, podendo chegar a 70%, eventualmente, se não tivermos o saldo primário esperado no ano que vem de 0,7%. Para 2016 é de 0,7%; a expectativa seria de 2%”, apontou. Na prática, isso quer dizer que, no início da gestão do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, a dívida bruta era equivalente a 50% do PIB. “Os investidores externos, as empresas de rating, olham muito para a dívida bruta, que mostra se o País é sustentável ou não ao longo do tempo. E essa dívida aumentou muito nos últimos anos, em razão dos juros mais altos, de operações que foram feitas, dos subsídios do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E há também o fato de que a arrecadação caiu muito. Este ano, caiu inesperadamente”, complementa Thadeu. “Alguns esperavam ainda um crescimento do PIB, no ano que vem, de 0,5%. Hoje, a expectativa é de resultado negativo. Este ano, provavelmente, vai cair de 2% a

iante de uma audiência formada por empresários, presidentes de federação do comércio, economistas, advogados e assessores, o chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, durante a reunião da Diretoria da entidade em 23 de julho, narrou a conversa que teve semanas antes com o ministro do Planejamento, Joaquim Levy, sobre o cenário macroeconômico. “Já existia, por parte do ministro Levy, a expectativa de que o saldo primário de 1,2% do PIB não seria alcançado. Ele não quis, naquele momento, dar declarações públicas, porque o Congresso ainda tinha que aprovar algumas medidas. Então, ele esperou o momento mais adequado, que foi ontem, para anunciar as mudanças”, disse o ex-diretor do Banco Central. Carlos Thadeu se referiu ao anúncio feito pelo governo no dia 22 de julho, um dia antes da reunião da Diretoria da CNC, sobre a decisão de revisar a meta de economia para pagar os juros da dívida – o chamado superávit primário – para R$ 8,747 bilhões em 2015, o equivalente a 0,15% do PIB, ante previsão anterior de R$ 66,3 bilhões (1,19% do PIB). Foi anunciado também um corte adicional de R$ 8,6 bilhões no Orçamento de 2015, totalizando um contingen-

Projeção de dívida bruta em % do PIB 55,5

2006

56,8

2007

56,0

2008

59,3 51,8

2009

2010

51,3

2011

54,8

2012

64,7

66,4

66,3

65,6

2015

2016

2017

2018

58,9 53,3

2013

2014

Fonte: BC/Projeções:STN

10 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180


CAPA Desvalorização do real é a maior entre as mais negociadas Cesta das principais moedas - Var. % acum. ano (22/07/2015) Real -17,6 Lira turca -13,8 Euro -9,8 Peso mexicano -8,5 Peso argentino -7,6 Peso chileno -7,3 Iene -3,4 Renminbi chinês -0,1 0,2 Libra esterlina 5,7

Rublo russo Fonte: Bloomberg

2,5% ou mais. No ano que vem poderá cair também 0,5%, 1% ou até mais.” Reação ruim O mercado financeiro reagiu com nervosismo às mudanças na meta fiscal anunciadas. No mesmo dia 23 o dólar fechou em alta de 1,98%, a R$ 3,291 – a cotação mais elevada desde 19 de março. O Ibovespa, principal termômetro do mercado acionário, recuou 2,18%, aos 49.806,62 pontos – menor nível desde 16 de março. Para o mercado, a mudança no cenário fiscal fez aumentar o risco de a economia brasileira ser rebaixada pelas agências de classificação de risco. Para Thadeu, o ajuste, que seria mais rápido, vai ser mais longo. Ele destacou, ainda, que o déficit em conta-corrente tem diminuído, e a balança comercial voltou a apresentar superávit na primeira metade do ano. E a taxa de câmbio vem se mantendo pressionada, possibilitando uma recuperação mais rápida da Balança Comercial. “Os preços administrados defasados foram reajustados. As expectativas de inflação de longo prazo vêm convergindo para o centro da meta, e o BC indicou que o ciclo de alta de juros está próximo do fim”, diz Carlos Thadeu de Freitas. Moody’s A decisão da agência de classificação de risco Moody’s de reduzir a nota do Brasil de Baa2 para Baa3, rebaixando a avaliação de crédito do País, também foi analisada por Carlos Thadeu. Para ele, a preocupação das agências não é tanto com a inflação, mas com o aumento da dívida pública. “Para evitar que isso aconteça, não há outro caminho,

a não ser a aprovação de medidas que melhorem o resultado fiscal”, explicou. “Todos estão percebendo o tamanho do problema, com uma boa ajuda das agências”, afirmou. O economista não espera mudanças estruturais, como uma reforma previdenciária, mas fez a ressalva de que a aprovação de medidas que aumentem a arrecadação tributária e reduzam algumas despesas já serão vistas como sinais alvissareiros. Saídas “Há ainda esperança, enquanto tivermos uma racionalidade na área econômica. Mas todo cuidado é pouco”, afirma Carlos Thadeu de Freitas. “Não vamos ter datas favoráveis para o comércio este ano, a não ser, eventualmente, datas específicas. O comércio está começando a desempregar maciçamente, assim como o setor de serviços. A renda real está caindo e, por sua vez, está corrigindo a balança comercial. O País fica mais competitivo, porque importa menos também. Por que a balança comercial está melhorando? Porque não estamos importando praticamente nada”, explicou. Como a atividade econômica não mostra sinais de estabilização, os indicadores antecedentes sugerem nova contração da economia no terceiro trimestre. Entretanto, há sinais de que a economia começa a caminhar para um equilíbrio condizente com os ajustes que vêm sendo implementados. Ou seja, os desequilíbrios vêm sendo reduzidos, mas ainda há muitos desafios à frente. Em particular, o ajuste fiscal se tornou mais difícil de atingir, devido ao enfraquecimento da economia. CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

11


CAPA

Tendências de consumo e e-commerce: alternativas na crise Incorporação ao que está fora do orçamento e vendas on-line podem ser remédios para a melhora da saúde dos negócios

A

despeito do cenário econômico, há possibilidades, no médio e no longo prazo, de recuperação. “Apesar de tudo, a expectativa de inflação é de queda. Este ano, ela deve fechar na faixa entre 9,5% e 10%. No ano que vem deve cair para a faixa de 5%. Está caindo muito rapidamente, pelo fato de o ajuste da renda real estar acontecendo também de forma rápida. O desemprego está aumentando, e as pessoas estão consumindo menos. E também não vai haver mais reajuste de preços administrados. Com serviços caindo e o dólar não subindo, como já subiu, a inflação vai cair. Isso é o que vai ajudar; acho que vai minimizar uma crise maior da atividade mais à frente”, afirma Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da CNC. De acordo com algumas tendências de mercado noticiadas pela imprensa, renda, emprego e crédito podem promover um ciclo de consumo no Brasil, levando o País a gastar, em 2020, R$ 5 trilhões. A revista Exame dedicou capa ao assunto, destacando que especialistas tentam decifrar como se dará a expansão da cesta de compras. Há três tendências: uma delas diz que o anseio é melhorar o que já foi conquistado e incorporar o que está fora do orçamento, e isso engloba desde os consumidores remediados até os mais abastados.

12 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

Segundo a consultoria BCG, 26% dos consumidores aceitam gastar mais para comprar produtos melhores. Outra tendência destaca que investimentos em educação e acesso à internet e à TV a cabo são beneficiados pela vontade de “saber mais”. Para os emergentes, estar mais preparado significa conseguir um emprego melhor no futuro. E ainda há aqueles que desejam “experimentar mais” – impulso que motiva boa parte dos consumidores emergentes a viajar de avião pela primeira vez, a conhecer um restaurante ou a passar a frequentar cinemas e teatros. E não é só: 34 milhões de pessoas encorparam as classes A, B e C no Brasil. Segundo projeções da consultoria LCA, em 2020 os lares brasileiros vão gastar R$ 5 trilhões – 130% mais do que atualmente. Estreantes nas compras on-line Não há no Brasil dados tão precisos, mas em 2014 as vendas do Varejo Eletrônico, segundo dados do E-bit, atingiram R$ 35,8 bilhões, e o resultado de toda a atividade de varejo é estimado em R$ 1 trilhão. Ou seja, o varejo, por meio do e-comm­erce no Brasil, já pode ser estimado em 3,5%. Esse valor representa um crescimento nominal de 24% em relação a 2013, quando a receita total atingiu R$ 28,8 bilhões.


CAPA

Veja mais em http://bit.ly/TVCNC_ecommerce

Já o número de pedidos feitos via internet em 2014 foi de 103,4 milhões – uma quantidade 17% maior que a registrada no ano anterior (88,3 milhões). Ao todo, 51,5 milhões de pessoas fizeram pelo menos uma compra on-line no ano de 2014, sendo 10,2 milhões de estrean­tes. Considerando-se o total de pedidos, chega-se a uma média de duas compras por consumidor. As transações realizadas por meio de aparelhos móveis corresponderam a 9,7% de todas as vendas de bens de consumo pela internet. No primeiro semestre, a participação chegava a 7%. Em dezembro de 2014, 65% dessas compras foram originadas por smartphones, e 35%, por tablets, o que mostra uma inversão em relação a janeiro de 2014, quando este último era responsável por 67% das transações do mobile commerce. “Ou seja, tudo isso vem motivando o crescimento do comércio eletrônico a taxas tão positivas, mesmo no cenário atual da economia”, afirma Luiz Cláudio de Pinho de Almeida, economista da CNC. Expectativa de crescimento Como todo o comércio, as vendas on-line também são influenciadas pe-

las datas festivas. Mas a grande novidade é que o segmento criou uma nova data própria de consumo, a Blac­k Friday, a partir da adaptação de um marco norte-americano. Em 2014 a Black Friday brasileira teve o faturamento recorde de R$ 1,16 bilhão em um único dia. A E-bit prevê que o comércio eletrônico termine 2015 com um faturamento de R$ 43 bilhões, ou seja, 20% maior que no ano anterior. “Muita gente não se dá conta de quão pequena é a participação do e-commerce no faturamento geral do comércio. É um segmento que acreditamos que tenha espaço para crescer até chegar a seu ponto de equilíbrio”, complementa Luiz Cláudio. Uma das edições da TV CNC aborda justamente essa possibilidade de crescimento, contando com a participação de Pedro Guasti, presidente do Conselho de Interação e e-commerce da Fecomércio­-SP. No programa, Guasti explica que a interação entre lojas físicas e virtuais já é uma realidade, bem como a internet como ferramenta usada pelo consumidor para consultar preços e opções de pagamento (confira no link acima).

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

13


CAPA

A voz de quem entende Defender os interesses do empresariado é uma bandeira constante da CNC. Saiba o que pensam os presidentes de federação do comércio sobre o desafio de fazer negócios no Brasil Moody’s, rebaixamento da nota “Evidentemente, o rebaixamento da nota é ruim, mas o Brasil ainda mantém o grau de investimento, principalmente devido as nossas reservas internacionais, que garantem uma ampla cobertura para os pagamentos da dívida externa. O caminho, agora, é melhorar o resultado fiscal e frear a dívida pública.” – Adelmir Santana, presidente da Fecomércio-DF

Mais prazos e opções “O empresário, nesses períodos de dificuldade econômica, deve buscar inovar, diversificar seu mix de produtos e também, na medida do possível, procurar estender os prazos de pagamentos e oferecer novas condições que se adequem à nova situação do consumidor.” – Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio-SC

Inflação: mau sinal “A inflação é sintoma de que há algo de errado na economia. Em um ambiente de desaquecimento econômico como o atual, a inflação elevada mostra que há desequilíbrios macroeconômicos sérios no País.” – Abram Szajman, presidente da Fecomércio-SP

Postura flexível diante da crise “A economia no Espírito Santo passa por uma fase nebulosa, em que segue a passos lentos. A sensação do empresário é de retrocesso. Porém, o setor permanece numa postura flexível, isto é, preparado para suportar eventuais adversidades sem apatia, mas sem desespero também.” – José Lino Sepulcri, presidente da Fecomércio-ES

Hora de promoções e treinamento “As pesquisas desenvolvidas pela Fecomércio­ MA mostram que as promoções e uma equipe de atendimento bem treinada, além dos preços competitivos, serão os diferenciais primordiais que os consumidores buscarão nesse período.” – José Arteiro, presidente da Fecomércio-MA

14 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180


CAPA

Planejamento para seguir adiante “Atuo no segmento de utilidades domésticas e produtos para bares e restaurantes. Primeiramente, tivemos que rever nossa gestão operacional, estabelecendo maior planejamento, desde o procedimento de compras e reposição de estoque até a contratação de pessoal.” – Raniery Araújo Coelho, presidente da Fecomércio-RO

Esperança em 2016 “O Estado da Bahia deve perder cerca de 10% do faturamento real neste ano, e não haverá recuperação no curto prazo. A expectativa é que em 2016 as vendas possam começar a se recuperar, ainda que gradativamente.” – Carlos de Souza Andrade, presidente da Fecomércio-BA

Olho na concorrência “É fundamental que o empresariado compreenda que, em um mercado que não cresce, existe acirramento da concorrência, com tendência de ganho de market share por parte das empresas bem estruturadas, com lucratividade e liquidez.” – Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS

Menos postos de trabalho “Somente no primeiro semestre tivemos uma redução de aproximadamente 10 mil postos de trabalho no setor de segurança privada. Se a economia continuar nesse passo, pode gerar ainda mais demissões.” – Jeferson Furlan Nazário, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Segurança, Vigilância e de Transporte de Valores (Fenavist)

Aumentos impactam atividades “Os escritórios de despachantes aduaneiros e as empresas que atuam no setor estão sentindo o impacto dos aumentos da energia, dos encargos com pessoal e dos preços dos combustíveis, embora em menor escala, em relação a empresas comerciais de maior vulto.” – Daniel Mansano, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros)

Veja mais declarações dos presidentes de federação no site da CNC, em http://bit.ly/declaracoesCNC

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

15


CAPA

Perspectivas para o comércio Em artigo, o ex-diretor do Banco Central e economistachefe da CNC afirma que o segundo semestre de 2015 pode trazer melhorias com base em um fator preponderante para os negócios: o preço

A

deterioração do mercado de trabalho, que ocorre com maior aceleração neste ano, é mais um dos elementos que contribuem para o enfraquecimento das vendas do varejo. No último mês, comércio e serviços foram responsáveis por 70% das demissões apuradas pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE – ou 209 mil posições. A taxa de desemprego ficou em 6,9% – maior valor desde junho de 2010. Os juros reais elevados inibem a tomada de crédito para o consumo, e as restrições de emprego e renda fazem com que as despesas familiares se concentrem nos artigos mais básicos e necessários. Em maio as vendas no varejo restrito, apuradas pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), também do IBGE, cederam 4,5% ante maio de 2014 – a maior queda desde agosto de 2003 (-5,7%). No varejo ampliado, que inclui veículos e materiais de construção, a queda de 1,8% em maio ante abril, além de ser a sexta consecutiva, é a mais intensa para o mês desde o início da série, em 2003. Nessas condições, as vendas de duráveis são intensamente atingidas, pois são as que mais dependem dos juros, do crédito e de renda adicional disponível.

16 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

O setor de móveis e eletrodomésticos, por exemplo, costumava ser beneficiado pelo Dia das Mães. Em 2015, porém, a restrição de crédito e renda dos brasileiros não favoreceu a data. O setor de veí­ culos é um espelho significativo dessa situação. As vendas de automóveis novos recuaram 22,4% em julho de 2015 ante julho de 2014. Foi a queda mais intensa entre os segmentos do varejo ampliado e a 12ª taxa negativa consecutiva para o setor. Poucos segmentos resistiram às quedas, a exemplo dos artigos farmacêuticos, em que a alta de preços sustenta a receita de vendas. Ao desempenho desfavorável das vendas soma-se a elevação de custos e despesas do setor, tais como gastos com energia elétrica, combustíveis, pessoa­l, etc. Nesse sentido, os varejistas têm buscado adaptar o quadro de funcionários à nova realidade do setor. No períod­o de 2004 a 2012, quando as vendas do varejo cresceram a uma média anual de 8,5%, o comércio foi responsável por 26% das vagas formais criadas no País, atrás apenas do setor de serviços, com 42% do total. Naquele momento, o emprego no comércio avançou 89% (7% ao ano), ante 5% ao ano do restante da


CAPA

Há a expectativa de que o orçamento das famílias esteja menos apertado na segunda metade do ano, por conta de um possível alívio na inflação. São esperadas menos elevações daqui para frente

Carlos Thadeu de Freitas, Chefe da Divisão Econômica da CNC

economia. A partir de 2013 o ritmo de vendas do setor iniciou um novo ciclo, marcado por forte desaceleração. O volume de vendas no varejo ampliado, que cresceu 8% em 2012, avançou 3,6% no ano seguinte. Em 2014 a crise no setor automotivo levou as vendas agregadas do varejo ao seu primeiro resultado negativo em dez anos (-1,6%). Um dos principais entraves à retomad­a das vendas no varejo é o nível de preços atual. A inflação já está longe da meta há diversos períodos e ainda se mostra elevada mesmo com o desaquecimento da demanda. A principal barreira à sua queda é o reajuste dos preços administrados. No último relatório de inflação o Banco Central declarou esperar que ela atinja 9% ao final de 2015. A última previsão para o IPCA, de março deste ano, estava em 7,9%. No Relatório Trimestral de Inflação (RTI) o Copom também atribui a alta dos preços ao processo de realinhamento dos administrados e dos preços livres. Adicionalmente, o RTI ressaltou que o real se depreciou significativamente nos últimos três anos em relação a outras moedas relevantes, e, por isso, já ocorre realinhamento entre preços domésticos e preços internacionais.

Há a expectativa de que o orçament­o das famílias esteja menos apertado na segunda metade do ano, por conta de um possível alívio na inflação. Nesse sentido, são esperadas menos elevações daqui para frente, já que a maior parte dos preços administrados já foi ajustada, e, assim, deve ocorrer menor impacto sobre a inflação ao consumidor no segundo semestre. Em sua mais recente decisão, na última semana de julho, o Copom elevou, de forma unânime, a taxa Selic em 0,50 p.p. – para 14,25% ao ano –, o que deve prejudicar ainda mais o orçamento das famílias. No entanto, no comunicado emitido após a reunião, a instituição indicou que esse foi o último aumento de juros do ciclo atua­l, que foi iniciado com a Selic em 7,25%. A taxa é uma das peças fundamentais de previsibilidade, ancoragem e expectativas. Nesse sentido, uma sinalização de diminuição na taxa poderá auxiliar numa perspectiva de melhores condições para o ambiente de negócios. O segundo semestre sinaliza uma possível melhora no elemento que mais influencia as vendas reais do comércio varejista: o preço, embora ainda esteja distante uma recuperação real da atividade de forma mais ampla. Artigo publicado no Correio Braziliense em 7 de agosto de 2015

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

17


REUNIÃO DE DIRETORIA

Cuidados para chegar ao fim do ano sem sustos

A

reunião de julho da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada dia 23, no Rio de Janeiro, contou com um alerta do presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos, já no início do encontro. “Estamos vivendo uma situação bastante complexa. A atividade do comércio tem caído. Percebemos uma redução na atividade do varejo que nunca houve nos últimos dez anos; não com a mesma intensidade que está havendo agora. Mas isso todos os senhores, presidentes de federação, diretores, empresários estão sentindo diretamente”, afirmou Oliveira Santos. O presidente da CNC destacou que a crise já atingiu há mais tempo a indústria nacional. “Estamos, agora, caminhando para o final do ano. Pelas informações que temos, esperamos que até o final do ano a situação se normalize. Mas isso significa a necessidade de uma recomendação dos técnicos da Confederação para que nos próximos meses o comércio tenha bastante cuidado na aquisição dos estoques para o final do ano, especialmente aqueles que fazem um varejo muito ligado às épocas de Natal, Dia das Mães, etc. Para esses comerciantes, vale a pena um cuidado maior que nos anos anteriores”, disse o presidente da CNC. Programa de Proteção ao Emprego A Medida Provisória (MP) nº 680/2015, que institui o Programa de

18 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

Proteção ao Emprego (PPE), foi muito debatida também pelos diretores da CNC. A MP, de 6 de julho de 2015, permite às empresas que aderirem ao Programa a redução temporária, em até 30%, da jornada de trabalho de seus empregados, com a redução proporcional do salário condicionada à celebração de acordo coletivo de trabalho específico com o sindicato de trabalhadores representativo da categoria da atividade econômica preponderante, conforme disposto em ato do Poder Executivo. De acordo com Josias Albuquerque, é responsabilidade das lideranças sindicais recomendar às empresas cautela e análise detalhada caso a caso, visto que a medida determina que as empresas que aderirem ao PPE ficarão proibidas de dispensar arbitrariamente ou sem justa causa os empregados que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a adesão ao Programa e, após o seu término, durante o equivalente a um terço do período de adesão. Ou seja, o empregador que não tiver condições de cumprir essas obrigações poderá ter sua situação agravada, pois o nível alto e crescente de inflação do País atualmente prejudica a empregabilidade e a capacidade econômica das empresas, seja para a manutenção dos postos de trabalho, seja para a sua própria sustentabilidade. “Devemos ter muita precaução em relação a isso, porque reduzir o trabalho do


REUNIÃO DE DIRETORIA

empregado e pagar a parte dele, e não dispensar quando você tem necessidade, cria uma dificuldade muito grande para a empresa, porque, além de assegurar o emprego, mesmo sendo reduzidos o salário e a jornada de trabalho, ela fica obrigada a dar estabilidade ao empregado por um período quando ele voltar para a atividade normal”, explicou. “A palavra certa é cautela, como o Josias recomendou”, complementou Gil Siuffo, vice-presidente Financeiro da Confederação. Segs e Mercosul A conclusão do Ciclo de Avaliação 2015 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) foi um dos temas abordados por Darci Piana, vice­presidente Administrativo da CNC. Piana informou que este ano foi inserido no programa o Sistema de Gestão de Desempenho (SGD), que permite a mensuração da efetividade das ações e o desempenho dos sindicatos e federações aderidos. Representando as entidades que realizaram a Avaliação 2015, o diretor da CNC e vice-presidente da Fecomércio-SP, Euclydes Carli, recebeu de Darci Piana o Certificado de Reconhecimento do Segs à Federação (veja mais na página 28). Piana, que representa a Confederação no Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul (FCES), apresentou, ainda, relatório das atividades do fórum na Presidência Pro Tempore Brasileira. “Ao

longo dos anos, o FCES tem apresentado importantes recomendações. Como dissemos, fazemos as Recomendações ao Mercosul sobre desenvolvimento econômico, inclusão social, negociações extrarregionais, imigração, entre outros”, afirmou.

A análise da economia foi um dos temas mais debatidos durante a reunião da Diretoria da Confederação

Economia e Renalegis O Chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, falou sobre a conjuntura econômica ­atual, apontando para um dilema: não há espaço para o País voltar a crescer. “Então, teremos que ficar patinando com crescimentos negativos. Estamos vivendo, hoje, uma situação em que o comércio está vendo as vendas desabarem. O comércio emprega muita gente, mas está começando a demitir. E quando comércio e serviços começam a demitir, a cris­e se aprofunda ainda mais”, disse Thadeu (leia mais na matéria de capa). As novidades do Sistema Renalegis, ferramenta da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc­ Senac (Renalegis) que oferece às entidades aderidas a possibilidade de ampliar e fortalecer a base de interlocução com o Poder Legislativo, foi o tema da participação do assistente Técnico da Assessoria Legislativa (Apel) da CNC Felipe de Miranda Oliveira na reunião. “Atualmente, a CNC acompanha mil projetos prioritários que impactam diretamente o nosso sistema”, informou Felipe.

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

19


ECOS DA DIRETORIA

Comércio deve ter cautela na adesão ao PPE Josias Albuquerque, vice-presidente da CNC, manifestou preocupação com a Medida Provisória (MP) nº 680, de 6 de julho de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). “Nossa posição em relação a isso é de cautela. Precisamos analisar caso a caso. Lembrem-se de que vocês assumem uma responsabilidade muito grande com a adesão a esse programa do governo de manutenção do emprego, o PPE”, afirmou.

Proteção ao emprego não atinge todos os setores Adelmir Santana, vice-presidente da Confederação, também falou sobre o PPE: “Gostaria de chamar a atenção para o fato de que se trata de uma medida ainda em evolução. Certamente, vai haver rejeição de alguns setores do País, porque ela não é democrática. Ela já diz que vai atingir setores a serem escolhidos. Que setores são esses? Há empresas do varejo e de outros segmentos que têm um forte contingente de mão de obra e que, certamente, não serão contempladas”, apontou.

20 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180


ECOS DA DIRETORIA

Estagnação à vista no setor de automóveis O diretor da Confederação, Leandro Domingos Teixeira Pinto, afirmou sobre o Programa de Proteção ao Emprego: “Acredito que o objetivo principal do PPE é proteger o emprego, visando, principalmente, a indústria automobilística, já que a queda tem sido substancial no volume de negócios neste ano de 2015 e não temos nenhuma perspectiva; não sabemos até quando essa situação vai durar. As vendas continuam despencando, e não estamos vislumbrando sequer uma estagnação dessa queda”.

MP do emprego não beneficia setor de serviços Para Edgar Segato Neto, presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), a Medida Provisória 680 não atende todos os setores. “O setor de serviços, por exemplo, no caso de asseio, conservação e segurança, não tem a mínima chance. Se perdermos um contrato de 500 funcionários, não teremos o que fazer com eles, a não ser demiti-los”, explicou durante a reunião da Diretoria.

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

21


INSTITUCIONAL

Mobilização em torno do novo Código Comercial

O

Na foto superior, assessores jurídicos estudam os sub-relatórios do novo Código; abaixo, assessores legislativos planejam ações

Atividades do Grupo de Trabalho da CNC e aproximação com outras entidades interessadas no tema, como a OAB/SC, mostram esforço de articulação nacional sobre o assunto

Grupo de Trabalho (GT) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) constituído para acompanhar o Projeto de Lei (PL) nº 1.572/2011, que institui o novo Código Comercial, reuniu-se em Brasília, nos dias 29 e 30 de julho, para dar continuidade à análise dos relatórios parciais do PL. Os assessores Jurídicos examinaram os sub-relatórios que tratam dos Livros III (Das obrigações das Empresas), IV (Da Crise da Empresa) e V (Das Disposições Finais e Transitórias), e os assessores Legislativos seguem com o planejamento das ações de defesa institucional nos Estados. O encontro anterior do Grupo foi rea lizado em Brasília, de 15 a 16 de julho,

quando o objetivo foi avaliar o relatório parcial do deputado Décio Lima (PT-SC) para o Livro I do Código (Das Empresas). Participaram assessores jurídicos e legislativos de Pernambuco, Maranhão, São Paulo, Piauí, Bahia, Ceará, Goiás, Santa Catarina e Sergipe. Ações via Renalegis Na abertura da reunião do dia 29, o secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, informou ao grupo que, ao final do ciclo de trabalhos, um relatório com as sugestões dos representantes das federações será entregue ao deputado (SD-DE) e vice­ presidente da CNC, Laércio Oliveira, que preside os trabalhos da Comissão Especial que avalia o PL na Câmara. Segundo Arzua, também será encaminhada publicação com posicionamentos a todas as Federações do Comércio do País, para subsidiar a atuação local dos assessores Parlamentares da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis). “É fundamental a realização dessas ações, dada a importância da iniciativa de construção de um novo Código Comercial. Mais do que legítimo, nosso trabalho está sendo efetivo”, afirmou Arzua. Criado no âmbito da Renalegis, o Grupo de Trabalho analisa as atividades da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia o Projeto do Código, cujo autor é o deputado Vicente Candido (PT­-SP). “A Renalegis é fundamental para a atuação legislativa de nossos representantes”, enfatizou Marcelo Barreto, consultor Jurídico da Presidência da CNC e coordenador do GT. Momento para atuação institucional Roberto Velloso, chefe da Assessoria Legislativa (Apel) da CNC, afirmou que

22 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180


INSTITUCIONAL Parte do Grupo de Trabalho do Código Comercial reunido em Brasília

é o momento de o comércio mostrar a força de sua atuação, no sentido de contribuir para o desenvolvimento do Brasil, quando o País atravessa dificuldades em diversos aspectos. “Estamos aplicando uma fórmula de trabalho que integra nossas áreas técnicas e representantes de nosso sistema, fortalecendo os alicerces de nossa atuação. Temos que trabalhar no Congresso Nacional para fazermos parte da melhoria que o País merece”, disse Velloso. Sistematizar para gerar resultados A atuação sistêmica e inclusiva do Grupo de Trabalho foi endossada pelos participantes do encontro como ponto positivo para fortalecer a atuação local das entidades do Sistema Comércio. “Trabalhando de forma participativa, os frutos do trabalho estão sendo rapidamente cultivados e colhidos”, apontou Nelson Daiha Filho, gerente Jurídico da Fecomércio-BA. “A experiência de convergir pontos de vista é fantástica e permite pluralizar o trabalho do Grupo na CNC e nas federações”, apontou Cláudia Brilhante, membro da Renalegis e diretora Institucional da Fecomércio-CE. A participação dos Estados no alinhamento das conclusões quanto ao Projeto de Lei do Código foi mencionada por João Torres, também membro da Renalegis e superintendente da Fecomércio-MA. “O Nordeste precisa desse tipo de trabalho, que se reflete localmente, pois perpassa pelos interesses das Federações do Comércio, dos sindicatos e dos empresários de diversas regiões brasileiras”, pontuou. “Fomentar a atividade comercial é fomentar o emprego”, disse Maurício Prazak, presidente da Comissão de Direito Empresarial do Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP, ao elencar os benefícios do novo Código Comercial.

Também participaram da reunião Romeu Bueno de Camargo, da Assessoria Jurídica da Fecomércio-SP; Hermann Dantas do Nascimento, assessor Jurídico da Fecomércio-PE; e Ângela Lemes, assessora Legislativa da Fecomércio-GO. Os próximos encontros tratarão dos temas Agronegócio e Direito Marítimo. Parcerias O presidente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho, esteve, em 3 de agosto, na CNC em Brasília para uma visita técnica. Na ocasião, foi recebido pelo chefe da Assessoria Legislativa da entidade, Roberto Velloso, que explicou o trabalho de representação institucional da CNC e as iniciativas da entidade em relação o novo Código Comercial. “A centralização dos temas no novo Código gera uma facilidade conceitual e prática para as relações comerciais”, observou Tullo. Segundo ele, a sistematização em livros facilita a vida dos operadores do Direito e das empresas. “Desburocratizar o registro de empresas, por exemplo, é algo básico e necessário”, disse. Confira a íntegra da matéria com o presidente da OAB/SC no site da Confederação: http://bit.ly/codigocomercial.

Da esquerda para a direta, Roberto Velloso e Tullo Cavallazzi Filho

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

23


INSTITUCIONAL

Saúde visual tem impacto no comércio Projeto do Sesc que realiza atendimentos oftalmológicos gera debate na CBÓptica sobre a importância da saúde visual no Brasil e como isso se reflete no comércio do segmento óptico

U

Projeto Ver para Aprender, apresentado na CBÓptica, beneficiou 14 mil pessoas em 2014

ma iniciativa do Serviço Social do Comércio (Sesc) para promover a saúde visual dos brasileiros, especialmente dos comerciários, e estimular o varejo óptico foi apresentada na reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) realizada em 20 de julho na CNC no Rio de Janeiro. O projeto Ver para Aprender leva atendimento oftalmológico a comunidades em 13 estados brasileiros, além da Estância Ecológica Sesc Pantanal (MT), que apresentam maior deficiência em relação a profissionais de oftalmologia. “O atendimento é realizado em crianças, adultos e idosos. Todos os públicos que frequentam as unidades do Sesc são orientados”, afirmou o gerente de Saúde do Departamento Nacional do Sesc, Irlando Tenório. Só em 2014 a iniciativa beneficiou 14 mil pessoas com 5.500 consultas oftalmológicas realizadas. Além disso, o projeto distribuiu 4.500 óculos e realizou mais de 400 ações educativas, com a geração de 18 mil atendimentos. “Temos uma equi-

24 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

pe capacitada para realizar a triagem nos atendimentos e encaminhar as pessoas para o profissional de oftalmologia do Sesc”, diz Anderson Dalbone, da Gerência de Saúde e Ação Social do Sesc. Com isso, a instituição cumpre uma função importante para o comércio varejista do segmento óptico: ao realizar esses atendimentos, oftalmologistas do Sesc fornecem a prescrição médica para a produção e a compra de óculos. Muitas pessoas deixam de tratar de problemas oftalmológicos por não terem condições de realizar uma consulta – consequentemente, o setor óptico perde em faturamento. Com o debate, a ideia é ampliar o escopo de atuação do Sesc, resgatando um antigo projeto da CBÓptica, o Opto Sesc Visão Brasil. “Em 2008, quando foi criada a Câmara, nós sugerimos esse projeto, pois o setor esbarra nesse gargalo. Nós já sabíamos o quanto o projeto impactaria, via Sesc, a saúde visual da sociedade”, completou André Roncatto. O secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, reforçou a importância da atuação


INSTITUCIONAL À esq., André Roncatto, coordenador da CBÓptica; à dir., Anderson Dalbone, gerente de Saúde e Ação Social do Sesc

do Sesc, destacando o trabalho sistêmico para o desenvolvimento do comércio. “Nós – CNC, federações e sindicatos – somos o Sesc, pertencemos ao mesmo sistema. Essa presença permanente do Sesc e do Senac nas ações das Câmaras do Comércio é fundamental para que se faça o diagnóstico correto do setor e também para que o comércio óptico seja estimulado”, disse Arzua. Outra iniciativa do Sesc, mas ainda em fase piloto, é a unidade móvel Sesc Saúde Visão, que, atualmente, está prestando serviços oftalmológicos em Goiás. RDC perante a Anvisa Os integrantes da CBÓptica debateram sobre o encaminhamento de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) visando à criação de um grupo de trabalho para discutir a regulação da qualidade e as funcionalidades técnicas de produtos ópticos, em especial óculos de proteção solar. O encaminhamento foi aprovado pelos integrantes, que aproveitaram para ressaltar a importância de uma legislação específica para tratar do assunto. “É preciso levar essa frente para o ambiente legislativo e discutir a revisão do marco regulatório do setor”, afirmou Wany Pasquarelli, chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC. Nova norma da ABNT Também foi discutida uma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que trata dos filtros necessários em óculos de proteção solar para a

segurança da saúde do usuário. A norma estabelece 400 nanômetros de filtro, mas conflita com uma resolução internacional ISO que estabelece apenas 380 nanômetros. “Tivemos o depoimento de oftalmologistas, e, naquele período, foi votado 400 nanômetros como o filtro necessário à preservação da saúde do usuário. É de conhecimento da classe científica que um filtro de 380 nanômetros potencializa os efeitos nocivos da radiação na saúde vi­ sual”, informou André Roncatto. A Assessoria de Gestão das Representações da CNC afirmou que vai discutir o assunto em reunião a ser agendada com representantes da ABNT, para que haja uma definição correta sobre o assunto, adequando a norma aos padrões brasileiros. Pauta prioritária Elielson Gonçalves, da Assessoria Legislativa (Apel) da CNC, sugeriu a realização de um levantamento dos Projetos de Lei relacionados ao setor para elaborar uma pauta prioritária com as reivindicações do segmento óptico. “Podemos também ver o que na legislação atual pode ser melhorado ou aprimorado. A ideia é trabalhar cada vez mais de forma efetiva no Congresso Nacional”, disse Elielson. Marcos Arzua reforçou a importância de se estreitar o relacionamento com o Legislativo, sugerindo, inclusive, convidar parlamentares para as reuniões da Câmara, a fim de fortalecer esse relacionamento. Veja mais em http://bit.ly/projetoSesc

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

25


INSTITUCIONAL

A

Deputado Alceu Moreira (ao microfone) conversa com os empresários sobre o trabalho no Congresso Nacional

Varejistas debatem dificuldades do setor

Câmara Brasileira de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) realizou sua primeira reunião do ano em Brasília, em 4 de agosto, a fim de dar continuidade às discussões e aos debates acerca dos problemas e limitações que o setor vem enfrentando. Conduzida pelo presidente do Sindigêneros-RS e coordenador da Câmara, João Francisco Micelli Vieira, e acompanhada pelo secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, a reunião tratou de temas sensíveis do ponto de vista dos empresários do setor varejista do segmento alimentício. A última versão da NR 12 está entre as principais preocupações do setor. A revisão da norma, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos – realizada em razão das novas tecnologias incorporadas aos maquinários –, deu nova redação à NR 12, aumentando de 40 para mais de 300 o número de exigências de dispositivos de segurança em maquinários e equipamentos, inclusive os utilizados no segmento de gêneros alimentícios. Os empresários varejistas preocupam-se em como se adequar às novas exigências. “Em Brasília estamos tendo problemas com a substituição do maquinário, com as exigências da NR 12. Hoje o comércio varejista não está em condições de substituir seus equipamentos por máquinas mais caras. Queremos modernizar, mas não é possível fazê-lo como o governo deseja. É preciso pensar no micro e no pequeno empresário, que não têm condição de realizar todas as modificações”, disse Franklin de Oliveira, do Sindigêneros-DF.

26 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

Dentre as outras questões tratadas na reunião, destacam-se proposições legislativas, como o PL nº 7.293/2014, que institui regras para o funcionamento dos guichês de caixas direcionados ao atendimento do público no interior de supermercados e estabelecimentos similares. Esse tópico foi examinado pelo advogad­o da CNC Cácito Esteves, que apresentou parecer jurídico defendendo a tese do tratamento desigual, beneficiando as empresas financeiras em detrimento das varejistas. “Além disso, gera ônus, seja financeiro, seja de desconforto”, disse Cácito. A Assessoria Legislativa (Apel) da CNC abordou o PL 4.330/2014 (atual PLC 30/2015), aprovado na Câmara e em discussão no Senado. A proposição trata da terceirização da atividade-meio e da atividade­ fim, além da fiscalização, pela contratante, do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores das empresas contratadas. Entretanto, a preocupação, hoje, é com o PLS 300/2015, que pretende funcionar como alternativa ao PL 4.330/2014 (PLC 30/2015). Ele altera a estrutura normativa, limitando, por exemplo, terceirização de mão de obra à atividade-fim, entre outras alterações que prejudicam as atividades e o desenvolvimento econômico do comércio varejista, para o qual a terceirização é necessidade ímpar. Apoio do Poder Legislativo O evento foi prestigiado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que ofereceu apoio ao segmento. “O supermercado está dentro das mais diversas cadeias produtivas. Vai desde a produção até a boca do consumidor, influi decisivamente na vida das pessoas em todos os sentidos – onde elas moram, onde trabalham, como se abastecem, com que conforto, qualidade e segurança –, e, portanto, precisa ter outro tratamento”, afirmou. A próxima reunião será realizada em 8 de outubro.


INSTITUCIONAL

Atenção aos acordos sobre logística reversa Videoconferência promovida pela CNC esclarece pontos da Política Nacional de Resíduos Sólidos que impactam o comércio

A

CNC realizou, no dia 13 de julho, uma videoconferência com executivos das Federações do Comércio em todo o País para debater o tema Logística Reversa. O assunto foi abordado por Cristiane Soares, da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC, e por Janilton Lima, advogado da Divisão Jurídica da entidade. A transmissão foi realizada a partir do Departamento Nacional do Sesc, no Rio de Janeiro. Cristiane explicou como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) afeta o comércio de bens, serviços e turismo, especificamente o que diz o Artigo 30 da Lei, que trata da responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes na questão da logística reversa. Segundo a assessora, é preciso que os executivos nas federações estejam atentos a projetos de lei, resoluções ou medidas regionais que apenas responsabilizam o comércio. “Isso fere diretamente o Artigo 30. Para projetos de lei ou órgãos públicos que não estejam citando ou convidando todos os atores mencionados na PNRS, a recomendação é que nem seja aceito negociar nesses termos”, explicou Cristiane. Conforme esclareceu a assessora da CNC, a organização dos sistemas de logística reversa deve ser estruturada pelos quatro atores definidos na PNRS. “Temos orientado as federações a que estendam a discussão aos demais elos da cadeia. A negociação não pode ser simplesmente deixar que o comércio assuma todo o papel, desde a conscientização do consumidor e a coleta do material até a destinação final”, complementou Cristiane Soares. Também foram abordadas as inovações sobre o assunto, como a assinatura de acor-

dos setoriais (publicados e em andamento) e termos de compromisso (acordos regionais). No entanto, Cristiane fez uma ressalva em relação aos acordos por estado. “Assinar termos de compromisso que não estão em concordância com os Acordos Setoriais acabam causando um risco maior, pois eles podem estabelecer mais obrigações para o setor do que o próprio Acordo Setorial nacional definiu”, afirmou.

Cristiane Soares e Janilton Lima durante a videoconferência: participaram 44 pessoas entre executivos e membros do Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente, da CNC

O que é logística reversa? É um conjunto de ações para viabilizar a coleta e a restituição de produtos pós-consumo ao setor empresarial, para reciclagem, visando eliminar ou reduzir potenciais impactos ambientais em toda a cadeia produtiva e de consumo. A CNC atua em negociações de acordos setoriais que envolvem poder público, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes e, por meio desses acordos, pretende estruturar a implantação do sistema de forma eficaz para os setores do comércio. CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

27


INSTITUCIONAL

Multiplicadores do Segs conhecem dados de 2015 Após melhorias no processo, Sistema de Excelência em Gestão Sindical encerra o ciclo 2015 com mais foco nos resultados das entidades sindicais

O

ano de 2015 foi estratégico para o Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), programa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que capacita líderes e executivos sindicais para melhor atuarem em prol das empresas que representam. O Segs recebeu inovações com foco nos resultados das entidades e na simplificação do processo, adequando-se aos anseios das lideranças sindicais. Nos dias 28 e 29 de julho, durante o 17° Encontro de Multiplicadores do Segs, os resultados dessas melhorias foram divulgadas para os multiplicadores, representantes das Federações do Comércio esta­duais e nacionais que atuam como ponto de contato entre a CNC, a própria federação e os sindicatos que aderiram ao programa. O Encontro foi realizado por meio de videoconferência, contando com a participação de multiplicadores de 24 federações e colaboradores da CNC, no Rio de Janeiro e em Brasília. Abrindo a reunião, o chefe do Departamento de Planejamento (Deplan) da CNC, Daniel Lopez, ressaltou a evolução do Segs ao longo dos últimos anos. “Ações que pensamos lá em 2008, quando começamos o programa, estão se

Com transmissão do Rio de Janeiro, Encontro de Multiplicadores teve a participação de colaboradores do Deplan/CNC

28 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

concretizando, e é gratificante acompanhar essa evolução”, afirmou Lopez. A videoconferência foi conduzida pelo gerente de Programas Externos, Rodrigo Wepster, e pelo assessor Leonardo Fonseca, que apresentaram os resultados do Ciclo 2015, encerrado em julho. Os dados foram compilados a partir do novo Sistema de Gestão de Desempenho (SGD), que permitiu que as entidades enviassem seus resultados por um sistema informatizado. No Ciclo 2015, 448 entidades realizaram as Avaliações de Consenso, que permite a certificação no Segs. Além disso, 512 avaliadores concluíram a Capacitação EAD, que os torna aptos a realizar a Avaliação de Consenso. Indicadores prioritários Este ano, uma das novidades do Segs foi a padronização da medição de indicadores prioritários para monitorar o desempenho das entidades, o que permite enfocar a melhoria da atuação onde ela é crítica. Os indicadores, definidos em um trabalho conjunto com as federações, foram Autossustentação, Imagem Institucional, Ações de Representação, Associativismo e Adimplência da Contribuição Sindical.


INSTITUCIONAL Fechamento do Ciclo de Avaliação 2015 16%

Compromisso com a excelência (73 entidades)

74% Construindo a excelência

Participação das entidades nos modelos de avaliação

10% Rumo à excelência

(42 entidades)

(333 entidades)

Segundo informações das próprias entidades nas avaliações, observa-se que apenas 18% delas são autossustentáveis, ou seja, podem assegurar sua sobrevivência financeira com receitas próprias. Já em relação às Ações de Representação, 14% das entidades realizaram mais de 120 ações em 2014. “O Segs está ganhando novos contornos a partir desses dados, passando a refletir a realidade do Sistema. Desse modo, podemos perceber as melhores formas de aprimorar a nossa representatividade ante as necessidades dos empresários”, afirmou Wepster. A partir da interpretação dos dados, serão estabelecidos metas e planos de ação para o segundo semestre de 2015 em diante, visando à melhoria desses indicadores. Sinergia entre áreas No dia 28 os assessores Ênio Zampieri e Elielson Gonçalves, da Assessoria Le-

gislativa da CNC, falaram sobre como a Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis) pode colaborar para a melhoria dos resultados das entidades. “O ambiente legislativo é um campo enorme para as entidades exercerem a sua representação, sem falar em ganhos com a imagem institucional. Com o devido acompanhamento, esse trabalho legitima as entidades como verdadeiras representantes do comércio”, afirmou Zampieri. Já no dia 29 foi a vez de Cristiano Costa, da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC, explicar como o trabalho da Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar) pode auxiliar no desenvolvimento de ações de representação e na integração de iniciativas entre as diversas frentes em que as entidades podem atuar, melhorando os resultados relativos à representatividade.

Multiplicadores em todo o Brasil participaram do Encontro via videoconferência

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

29


EM FOCO Dilma durante anúncio do Pronatec Aprendiz: programa oferecerá 15 mil vagas em 81 municípios destacados no Mapa da Violência

Governo lança Pronatec Aprendiz para MPEs

O

A presidente Dilma Rousseff conclamou as entidades que integram o chamado Sistema S a participar do novo programa

Sistema CNC-Sesc-Senac tem sido parceiro do governo em projetos educacionais e dará seu apoio ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Aprendiz na Micro e Pequena Empresa. O anúncio é do 2º vice-presidente da Confederação, José Evaristo dos Santos, que, ao lado de outros dirigentes do Sistema, participou, em 28 de julho, do lançamento do novo programa. Evaristo dos Santos elogiou a expansão do Pronatec para o micro e pequeno empresário, mas observou que “a manutenção da confiabilidade do Programa exige que o governo cumpra o que está pactuado. O setor privado vem fazendo a sua parte, mantendo os cursos em funcionamento em todo o Brasil”, disse Evaristo, que também é presidente da Fecomércio-GO. Na mesma linha, o vice-presidente da Confederação José Marconi de Souza, que preside a Fecomércio-PB, enfatizou o valor para o País de ter um programa como o Pronatec Aprendiz. “É preciso apoiar e incentivar seu crescimento”, afirmou. O diretor-geral do Departamento Nacional do Senac, Sidney Cunha, disse que a aprendizagem está na gênese da instituição. “Nascemos com ela, e se tornou um compromisso, que foi fortalecido com o programa de gratuidade. Começamos 2009 com 40 mil aprendizes e chegamos a 200 mil com contrato de trabalho no ano passado.” Em 2015 – informou – esse número vai se repetir.

30 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

“O Senac é parceiro do governo e fará a sua parte, porque considera o Programa importantíssimo para o País e para os que serão com ele beneficiados”, concluiu. Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff afirmou que os aprendizes terão oportunidade num processo mais rico de formação profissional, “e as empresas serão beneficiadas, pois contarão, no seu quadro funcional, com aquilo que caracteriza os jovens: potencial para aprender, imensa curiosidade e, bem motivados, a capacidade transformadora, que caracteriza o ser humano na juventude”. O Pronatec Aprendiz disponibilizará, numa primeira etapa, 15 mil vagas nos 81 Municípios considerados os mais violentos pelo Mapa da Violência, com o objetivo de conter o aliciamento de jovens para a criminalidade. O Programa será coordenado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), com a participação dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Além de Evaristo e Marconi, a CNC foi representada pelos vice-presidentes Laércio Oliveira e Carlos Andrade; pelo vice-presidente Administrativo, Darci Piana; pelo 2º diretor-secretário, Bruno Breithaupt; pelo secretário-geral, Marcos Arzua; pelo chefe da Assessoria Legislativa, Roberto Velloso; e pelo consultor da Presidência Roberto Nogueira. Também estavam presentes diretores Regionais do Senac.


EM FOCO

Comércio contribui para projeto de aprendizagem CNC e Senac enviaram ao Ministério do Trabalho e Emprego proposta importante tanto para entidades de aprendizagem como para instituições sem fins lucrativos

A

CNC e o Senac estão apoiando o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre Aprendizagem na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e encaminharam contribuição visando ao aperfeiçoamento da proposta. A minuta do Anteprojeto foi entregue em 12 de agosto ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no evento Dia A da Aprendizagem Profissional, promovido pelo Ministério, em Brasília. O Anteprojeto é fruto do trabalho do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP), explicou a gerente de Implementação e Integração Educacional da Diretoria de Educação Profissional do Senac Nacional, Rejane Leite. São integrantes do órgão, entre outros, o próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério da Educação, as Confederações patronais do Sistema S, como a CNC, e as instituições formadoras, como o Senac. Atualmente, a contratação de aprendizes é regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005, que não prevê a contratação pela Administração Pública. O PL, segundo Rejane, dará maior segurança jurídica ao Senac, que atua como uma das entidades incluídas no Artigo 429 da CLT, com competência pra executar o curso de formação técnico-profissional metódica. A contribuição da CNC e do Senac, de acordo com Rejane, é de grande importância, tanto para os Serviços Nacionais de Aprendizagem (SNAs) como para as instituições sem fins lucrativos. Pela sugestão, o texto do Artigo 9º passaria a ter a seguinte redação, com inclusão do 4º parágrafo: “Art. 9º Os programas de aprendizagem desenvolvidos com base nesta lei serão executados por entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica elencadas nos artigos 429 e no art. 430 da CLT.

§ 4º - Ocorrendo a contratação do aprendiz por meio das entidades sem fins lucrativos, a formação técnico-profissional metódica também deverá ser de responsabilidade da mesma.” O ministro Manoel Dias se disse um entusiasta do Projeto. Ele projetou que só os órgãos do governo federal teriam a capacidade de absorver em torno de 400 mil jovens com idade entre 14 e 18 anos incompletos, a partir da aprovação do PL. “Imaginem, então, como seria expressivo o número de adolescentes que poderiam ser aproveitados com a adesão de outras unidades da Federação”, desafiou. Na véspera do Dia A, durante a 2ª Reunião Ordinária do FNAP, especialistas do Senac Paraná, que coordena nacionalmente o programa Senac Educação a Distância (EAD), fizeram uma apresentação da plataforma. Ariete Terezinha Murbach, analista de Educação Profissional, e Andressa Walczak Machado, analista da Coordenadoria de Educação, mostraram os benefícios do ensino a distância tanto para os profissionais como para as empresas.

Ministro Manoel Dias (de pé): só os órgãos do governo federal teriam a capacidade de absorver cerca de 400 mil jovens, se aprovado o Projeto

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

31


EM FOCO

Ministro da Fazenda declara abertas as atividades do Carf

O

CNC representa contribuintes na cerimônia no Ministério da Fazenda que marca o retorno das atividades de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e deputado federal (SD-SE), Laércio Oliveira, representou a entidade na sessão inaugural de retorno das atividades de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que contou com a presença do ministro Fazenda, Joaquim Levy, na tarde de 28 de julho, no Plenário da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em Brasília. Após passar por positivas alterações estratégicas e de composição, o Carf retoma, repaginado, as sessões de julgamento. “A transformação do Carf é de extrema importância. Reorganizamos as Câmaras, diminuímos o número de conselheiros, implantamos novos mecanismos, como o processo eletrônico, tudo para assegurar à sociedade a imparcialidade, a transparência e a celeridade na solução de litígios tributários”, disse Joaquim Levy. O ministro falou também da importância da manutenção do equilíbrio no pro-

Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, posa ao lado do vicepresidente da CNC Laércio Oliveira na cerimônia do Carf

32 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

cesso de arrecadação, não deixando de favorecer o contribuinte. Ele destacou a participação das Confederações, que representam os contribuintes, como fator essencial nos julgamentos do Conselho. Levy agradeceu a colaboração da OAB no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC), que, segundo ele, “trouxe transparência, credibilidade e eficiência ao Carf”. Estiveram presentes o presidente do Conselho, Carlos Alberto Barreto, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e representantes das demais confederações: CNI, CNA, CNT e CNF. O Carf É órgão colegiado vinculado à estrutura do Ministério da Fazenda e composto por 120 membros representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes. Com o objetivo de contribuir para a segurança jurídica na área tributária, o aperfeiçoamento da legislação tributária e a redução dos litígios judiciais e administrativos, o Carf tem por finalidade julgar recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial que versem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. “Sua missão é assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução de litígios tributários”, afirmou o presidente do Conselho, Carlos Alberto Barreto.


EM FOCO

Atuação legislativa em nível estadual Fecomércio-SC lança braço estadual da Renalegis, com objetivo de intensificar o relacionamento com o Poder Legislativo no Estado

A

Fecomércio-SC lançou, no dia 6 de julho, a Renalegis SC, uma rede de relacionamento, monitoramento e atuação da Federação e dos sindicatos a ela afiliados no Poder Legislativo de dez municípios catarinenses. Os Municípios de Balneário Camboriú, Itajaí e Blumenau foram os primeiros contemplados. “Com esta ferramenta, nos propomos a um diálogo franco e transparente com o poder público, sempre com o objetivo de defender os interesses do setor e desenvolver a economia, para gerar emprego e renda para a sociedade catarinense”, afirmou José Agenor de Aragão, diretor Executivo Adjunto da Fecomércio-SC. O lançamento do dia 6 de julho foi rea­lizado simultanea­mente nas três cidades e contou com a presença de presidentes de sindicatos, representantes da federação catarinense e vereadores. Além dos três citados, já foi feito o lançamento nas cidades de Chapecó, Joaçaba, Criciúma, Lages, Joinville, Jaraguá do Sul e Florianópolis. De acordo com o assessor de Relações Institucionais da Fecomércio-SC, Elder Arceno, nos Municípios foram analisadas 4.859 proposições, entre projetos e requerimentos, das quais 488 foram selecionadas para acompanhamento e estudos por parte da Renalegis SC, por impactarem, de alguma maneira, o comércio de bens, serviços e turismo de Santa Catarina, bem como o Sesc e o Senac. “O projeto visa jogar luz sobre aquilo que a gente já faz no dia a dia dentro do sistema confederativo, que é estabelecer um diálogo frequente com o poder público”, explicou Arceno. “A federação e os sindicatos têm um relacionamento mais próximo com os

parlamentares em suas bases. E o pioneirismo da Fecomércio-SC, de envolver os sindicatos a ela afiliados nesse acompanhamento legislativo, por intermédio da Renalegis SC, é uma ideia que está sendo levada às Federações do Comércio dos outros estados para ser copiada”, disse Felipe Oliveira, da Assessoria Legislativa (Apel) da CNC. Coordenada pela Apel, a Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis) é um model­o de ação integrada, constituída como um fórum de discussão de proposições legislativas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, do qual participam integrantes da CNC, das federações filiadas, do Sesc e do Senac Nacionais, com o objetivo de ampliar e fortalecer a base de interlocução com o Poder Legislativo, assegurando resultados positivos na defesa e na afirmação institucional.

O assessor da Fecomércio-SC Elder Arceno apresenta a Renalegis SC em Balneário Camboriú

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

33


CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

O tamanho da crise Para o ex-ministro da Fazenda, é alarmante o fato de que a soma dos impostos e contribuições no Brasil – a carga tributária – chegue a 40% do PIB

A

crise econômica atual começou com o agravamento crescente do déficit fiscal, responsável pelo au­ mento espantoso da dívida pública, que su­ biu de 54,7% do PIB, em 2010, para 62,5% em 2015. E vai continuar crescendo. Ao lado do déficit fiscal, temos a retra­ ção do comércio exterior, com a perspec­ tiva de queda de 15% das exportações e de 20% das importações. O déficit anual em contas-correntes chega a US$ 90 bi­ lhões, o que significa US$ 360 bilhões em quatro anos, igual ao volume atual de nos­ sas reservas cambiais. Com a queda do consumo e da ren­ da das famílias, o aumento do desem­ prego e a falta de investimentos públi­ cos e privados, a própria recessão vai puxar os preços para baixo e reduzir a inflação. Ao que tudo indica, a persis­ tente elevação das taxas de juros, lide­ rada pela Selic do Banco Central, será a responsável pelo aprofundamento da re­ cessão econômica. É um caso típico do medicamento que mata o doente, como dizia Keynes, há 80 anos. É isso que se deseja? Em consequência desse e de outros fa­ tores negativos, a taxa de desemprego vem aumentando assustadoramente e, de 4,8% em junho/2014, já chegou a 6,9%. Se a presidente Dilma não der um “basta” nessa

34 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

taxa de juros, vai anular grande parte do es­ forço do ministro Joaquim Levy. Instabilidade e incerteza É notório e alarmante o fato de que a soma dos impostos e das contribuições no Brasil – a carga tributária – chega quase a 40% do PIB, ou seja, de tudo que o País produz em bens e serviços. É de quanto o governo se apropria para sustentar um Executivo inoperante, com 39 ministérios, 128 autarquias, 34 fun­ dações e 141 empresas estatais federais, desdobrados em centenas de conselhos, comissões, secretarias, superintendên­ cias, delegacias, etc. É impressionante, ademais, constatar a grande quantidade de projetos de lei por meio dos quais, a todo momento, burocra­ tas do Executivo e inconsequentes deputa­ dos e senadores se esmeram em imaginar novas formas de aumentar ainda mais a carga tributária. Diariamente, os jornais publicam as ameaças de novos impostos e contribui­ ções para cobrir os “buracos” do gover­ no, sem imaginar que o simples anúncio dessas iniciativas aumentam ainda mais o elevado grau de instabilidade e o clima de incertezas em que vive hoje a sociedade brasileira – de um lado, os trabalhadores, amedrontados ante a perspectiva de per­


CONJUNTURA ECONÔMICA Uma atitude coerente dos nossos governantes deveria, antes de mais nada, encampar a ideia de que chegamos ao limite da irresponsabilidade, e, agora, só nos cabe desafogar o contribuinte, pessoa física ou jurídica

Ernane Galvêas Consultor Econômico da Presidência da CNC

der seus empregos, e, de outro lado, os empresários, nacionais e estrangeiros, re­ freando seus planos de investimento ante a ameaça de crise econômica e de pers­ pectivas negativas em relação à taxa de retorno de seus negócios. Há propostas enganadoras, que se anun­ ciam como medidas destinadas a uma refor­ ma tributária, que tanto têm de sonhadoras como de ameaçadoras. É o caso típico do “imposto sobre grandes fortunas”, que ali­ menta os sonhos de alguns estados e muni­ cípios e da própria União, todos mergulha­ dos em sérias dificuldades financeiras. Uma atitude coerente dos nossos go­ vernantes deveria, antes de mais nada, en­ campar a ideia de que chegamos ao limite da irresponsabilidade, e, agora, só nos cabe desafogar o contribuinte, pessoa física ou jurídica, para que possa refazer seus planos consistentes de consumo e de investimentos. Conjuntura vai mal Vai mal a conjuntura econômica bra­ sileira, ainda mais sob a ameaça de rebai­ xamento, pelas empresas internacionais, de rating do grau estável para negativo. Dados do Banco Central revelaram que a economia brasileira encolheu 2,64% neste ano ante maio. O PIB nacional deve cair mais de 2,0% em 2015, podendo chegar a -2,4%, conforme estimativa da CNC.

Uma série de fatores contribuem para essa situação. Além da recessão econômi­ ca, há um clima de forte inquietação pro­ vocado pelas manifestações do presidente da Câmara dos Deputados em relação à proposta de ajuste fiscal apresentada pelo Executivo. Isso pode levar o Brasil a perder o grau de investimento, com consequên­ cias desastrosas e imprevisíveis. Em verdade, a crise política equivale à crise econômica. Mas a decisão do Banco Central de elevar a taxa de juros Selic para 14,25% é tão desastrosa quanto o compor­ tamento do Legislativo. E estima-se que vai custar R$ 7 bilhões ao anêmico Tesou­ ro Nacional. Inflação pressionada A inflação foi muito pressionada pelos reajustes tarifários no início do ano e de­ verá chegar a dezembro entre 9% e 10%. Mas a tendência é de queda e, segundo estimativas do governo, pode até chegar a 4,5% – o centro da meta – em 2016. Esse resultado é pouco viável, dependendo da profundidade e da duração da recessão. A meu ver, estão completamente equi­ vocados os economistas do Banco Central que propõem combater com a mais alta taxa real de juros uma inflação que não vem do excesso de consumo nem do baixo nível atual dos investimentos. CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

35


PESQUISAS NACIONAIS CNC

Momento para duráveis registra pior pontuação Recuos foram registrados tanto na comparação mensal quanto na anual. Percentual de famílias que consideram o momento atual desfavorável para compras alcançou 66%

A

Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou 86,9 pontos em julho – recuos de 5,3% em re­ lação a junho e de 27,9% na comparação com o mesmo mês do ano passado. A ICF mantém o ritmo de queda pelo sexto mês consecutivo, permanecendo abai­ xo dos 100 pontos, o que indica uma per­ cepção de insatisfação com a situação atual. O nível de confiança das famílias com renda abaixo de dez salários mínimos mos­ trou redução de 5,1% na comparação men­ sal. As famílias com renda acima de dez salários mínimos também apresentaram recuo, de 6,5%. O índice das famílias mais ricas está em 85,1 pontos, e o das demais, em 87,4 pontos. Os índices abertos por faixa de renda também continuam abaixo dos 100 pon­ tos. Na mesma base comparativa, os dados

regionais revelaram que a maior retração ocorreu na região Centro-Oeste – 7,9% –, em que o índice permanece abaixo de 100 pontos, em conjunto com todas as regiões, com exceção da Nordeste, que está com 104,5 pontos. A avaliação menos desfa­ vorável ocorreu na região Norte, com au­ mento de 0,2%. Emprego segue em queda O componente Emprego Atual regis­ trou quedas de 2,9% em relação ao mês anterior e 13,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. O percentual de famílias que se sen­ tem mais seguras em relação ao Emprego Atual – quesito que vem diminuindo a cada mês e que no mês anterior estava em 36,4% – é de 35,2%. Em relação às regiões pesquisadas, Centro Oeste, Nordeste e Norte têm as famílias mais confiantes em relação ao

Menos intenção de consumir

32,5% foi o recuo na comparação com julho de 2014

Em julho, o nível de consumo atual recuou 4,4% ante junho e 32,5% ante julho do ano passado Fonte: CNC

36 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180


PESQUISAS NACIONAIS CNC

Emprego Atual (131,7, 119,5 e 117,9 pontos, respectivamente), com variações mensais de -3,9%, -1,1% e 0,2%, na or­ dem respectiva. Por outro lado, as regiões Sul e Sudes­ te registraram menor nível de confiança, contabilizando 115,9 e 101,8 pontos, res­ pectivamente. Apesar do enfraquecimen­ to contínuo do componente, o índice geral e os regionais ainda estão acima da zona de indiferença, de 100 pontos. Consumo: Menores valores da série O componente Nível de Consumo Atua­l apresentou recuos de 4,4% em relação ao mês anterior e de 32,5% ante o mesmo mês de 2014. A maior parte das famílias (51,5%) declararam estar com o nível de consumo menor que o do ano passado. Em junho esse percentual era de 49,1%. O ín­ dice está em 67,2 pontos – abaixo do nível de indiferença. O elevado custo do crédito e o alto nível de endividamento permanecem os princi­ pais motivadores do enfraqueciment­o na intenção de compras a prazo. O componen­ te Acesso ao Crédito registrou novamente quedas mensais e anuais, de 7% e 34,4%, respectivamente, atingindo o menor nível da série, com 85 pontos e abaixo do nível de indiferença.

Já o item Momento para Duráveis apre­ sentou queda de 8,4% na comparação mensal. Em relação a 2014 o componente mostrou re­ cuo de 43,4%. O índice segue abaixo da zona de indiferença e no menor nível da série. A maior parte das famílias – 66% ante 62,9% em junho – consideram o momento atual des­ favorável para aquisição de duráveis. Por corte de renda, tanto as famílias com renda até dez salários mínimos como aquelas com renda acima desse patamar re­ gistraram queda no quesito Momento para Duráveis na comparação mensal – de 8,7% e 7,1%, respectivamente. Regionalmente, esse indicador variou de 80,5 pontos (Sul) a 48,5 pontos (Norte). As famílias mostraram piora nas pers­ pectivas em relação ao mercado de traba­ lho na comparação mensal, com queda de 3,6%. Em relação ao mesmo período do ano passado o componente registrou recuo de 12%. A maior parte das famílias (48% ante 49,3% em junho) ainda consideram positi­ vo o cenário para os próximos seis meses. No entanto, esse indicador vem caindo a cada mês. O índice ficou em 103,7, regis­ trando um nível ainda favorável de satisfa­ ção (acima de 100 pontos). As regiões Nor­ deste (104,1 pontos) e Norte (98,1 pontos) lideram o ranking regional de otimismo em relação ao consumo.

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

37


PESQUISAS NACIONAIS CNC

Dívidas caem, mas inadimplência aumenta Percentual de famílias brasileiras que permaneceram com pagamentos atrasados chegou a 8,1% em julho – maior patamar desde outubro de 2011

D

ados da Pesquisa de Endividamen­ to e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que o percentual de fa­ mílias que relataram ter dívidas alcançou 61,9% em julho – um recuo em relação aos 62,0% observados em junho de 2015, como também em relação aos 63,0% de ju­ lho de 2014. Apesar da redução do percentual de fa­ mílias endividadas, a proporção daquelas com dívidas ou contas em atraso aumentou na comparação mensal, passando de 21,3%, em junho, para 21,5% do total em julho. Também houve alta no percentual de famílias inadimplentes em relação a julho de 2014, quando esse indicador alcançou 18,9% do total. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes também aumentou em ambas as bases de

comparação, alcançando 8,1% em julho de 2015, ante 7,9% em junho de 2015 e 6,6% em julho de 2014. A queda do número de famílias endi­ vidadas na comparação com junho foi ob­ servada apenas entre as famílias que ga­ nham até dez salários mínimos, enquanto na comparação anual ambas as faixas de renda mostraram redução. Entre as famí­ lias que ganham até dez salários mínimos o percentual daquelas com dívidas foi de 63,3% em julho de 2015, ante 63,5% em junho de 2015 e 64,3% em julho de 2014. No grupo com renda acima de dez salários mínimos o percentual de famílias endivi­ dadas passou de 55,2%, em junho deste ano, para 55,4% em julho. Em julho de 2014 o percentual de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 57,0%. Renda maior com menos dívidas O percentual de famílias com contas em atraso apresentou tendências distintas

Principais tipos de dívida

77,4%

16,3%

13,5%

Cartão de crédito

O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida pelas famílias, seguido de carnês e financiamento de carro

Carnês

Financiamento de carro

Fonte: CNC

38 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180


PESQUISAS NACIONAIS CNC

entre as faixas de renda pesquisadas na comparação mensal. Na faixa de menor renda o percentual de famílias com con­ tas ou dívidas em atraso ficou em 24,1% em julho de 2015, ante 23,8% no mês anterior. Em julho de 2014, 20,9% das famílias nessa faixa de renda declararam ter contas em atraso. Já no grupo com renda superior a dez salários mínimos o percentual de inadimplentes alcançou 9,8% em julho de 2015, ante 10,4% em junho de 2015 e 9,5% em julho de 2014. A análise por faixa de renda do percen­ tual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso também mostrou comportamento distinto entre os grupos pesquisados. Na faixa de maior renda o indicador alcançou 2,8% em julho de 2015, ante 3,1% em junho de 2015 e 2,7% em julho de 2014. No gru­ po com renda até dez salários mínimos o percentual de famílias sem condições de quitar seus débitos aumentou de 9,1%, em junho de 2015, para 9,5% em julho de 2015. Em relação a julho de 2014 houve aumento de 1,9 ponto percentual. Muito endividados A proporção das famílias que se de­ clararam muito endividadas aumentou entre os meses de junho e julho, para 12,9% do total. O percentual dos muito endividados também registrou aumento

ante julho de 2014 (11,9%). Na compara­ ção entre julho de 2014 e julho de 2015 a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 24,5% para 23,3%, e a parcela pouco endividada passou de 26,6% para 25,7% do total de famílias. Entre aquelas com contas ou dívidas em atraso o tempo médio de atraso foi de 59,8 dias em julho de 2015 – abaixo dos 61,3 dias de julho de 2014. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 7,1 meses, sendo que 25,2% estão compro­ metidas com dívidas até três meses, e 33,7%, por mais de um ano. Cartão lidera dívidas O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 77,4% das famílias endividadas, seguid­o de carnês, por 16,3%, e, em terceiro, de financiamento de carro, por 13,5%. No grupo de famílias com renda até dez sa­ lários mínimos, cartão de crédito, por 77,9%, carnês, por 17,7%, e financia­ mento de carro, por 10,6%, são os prin­ cipais tipos de dívida apontados. Já entre aquelas com renda acima de dez salários mínimos, os principais tipos de dívida apontados em julho de 2015 foram: car­ tão de crédito, por 74,7%, financiamento de carro, por 27,7%, e financiamento de casa, por 17,2%.

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

39


PESQUISAS NACIONAIS CNC

Confiança é a mais baixa desde 2011 Queda na percepção das condições atuais revela alto grau de insatisfação dos empresários do comércio, especialmente na região Sudeste, cujo índice médio está abaixo da média nacional

O

Índice de Confiança do Empresá­ rio do Comércio (Icec) voltou a registrar variação negativa em ju­ lho em relação ao último mês, de -1,7%. O resultado negativo nessa base comparativa foi particularmente influenciado pela varia­ ção na intenção de investimentos (-1,6%) e pelas condições correntes, que recuaram pela terceira vez seguida (-5,0%). Já a ava­ liação das expectativas oscilou -0,6%, re­ tornando à tendência de deterioração após dois meses de crescimento. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o índice geral registrou a 24ª queda seguida (-21,6%) – resultado impactado pela deterioração na percepção das condições correntes (-45,0%). Com expectativa de recuo nas vendas em 2015, o percentual de empresários reportando níveis dos estoques elevados está no quar­ to maior patamar da série histórica. Assim como os demais componentes do Icec, o subíndice que mede a percep­

ção das condições correntes (Icaec) regis­ trou nova queda na comparação mensal (-5,0%). Embora mais acentuada que no mês anterior, a retração do subíndice re­ vela um elevado grau de insatisfação com as condições econômicas atuais, espe­ cialmente na região Sudeste, cujo índice médio (41,8 pontos) está abaixo da média nacional (45,6 pontos). Com a redução de 6,1% em relação a junho, a avaliação das condições corren­ tes da economia continua sendo o item com pior avaliação em todo o Icec (24,5 pontos). Em comparação com julho de 2014, esse indicador cedeu 61,9%. Para 92,8% dos empresários consultados houve piora no cenário econômico nos últimos 12 meses. Na opinião de 66,3% dos empresários a deterioração do cená­ rio ocorreu de forma acentuada. Um ano atrás 70,0% dos entrevistados relatavam piora, sendo que 35,4% a percebiam de forma mais intensa.

Estoques em excesso

28,5%

O nível dos estoques está acima do adequado na opinião de 28,5% dos empresários

Fonte: CNC

40 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180


PESQUISAS NACIONAIS CNC

Piora na expectativa Após registrar duas altas consecutivas, o Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC) voltou a dar sinal de retração em julho, com queda de 0,6%. Em relação ao nível das expectativas de um ano atrás, o grau de otimismo dos em­ presários do comércio registrou recuo de 8,5%. A região Norte ainda concentra as expectativas mais favoráveis para os pró­ ximos meses (137,1 pontos, ante 125,5 pontos da média nacional). O resultado de julho foi predominante­ mente influenciado pela queda das expec­ tativas em relação à empresa (-1,1% sobre junho). No comparativo anual, o menor grau de otimismo com a economia (-13,8%) ainda se mantém alinhado às revisões das expectativas em relação ao PIB capturadas semanalmente pelo Banco Central. Investimentos menores A perspectiva de recuo no volume de vendas do setor, associada à elevação nos custos de captação de recursos nos últimos meses, vem fazendo com que os empresá­ rios do setor revisem seus planos de inves­ timentos. Os três componentes avaliados levaram o IIEC a registrar queda na com­ paração anual (-20,2%). Em termos regio­ nais, a menor propensão a investir no setor está no Sudeste (80,1 pontos, ante 83,8

pontos da média nacional), região que nos últimos 12 meses apura queda (-0,6%) no volume de vendas, assim como a média do País (-0,5% no mesmo período). Estoques ainda em alta O nível dos estoques – modalidade de in­ vestimento de curtíssimo prazo – está acima do adequado na opinião de 28,5% dos em­ presários – terceiro patamar mais elevado da série histórica desse indicador. A concentra­ ção de estoques mais elevados se dá, atual­ mente, nas empresas voltadas à comerciali­ zação de bens de consumo duráveis (33,9%) e reflete a queda nas vendas, verificada prin­ cipalmente nos segmentos automotivo e de móveis e eletrodomésticos. O encarecimento do crédito às pes­ soas jurídicas também tem se mostrado um inibidor adicional da materialização dos investimentos. A taxa média de juros para operações com recursos livres volta­ dos às empresas está, atualmente, no ní­ vel mais alto em mais de quatro anos. Já a intensão de contratação de funcionários recuou 24,8% ante julho do ano passado. A perspectiva de manutenção de um cenário econômico ainda desfavorável no segundo semestre e a menor disposição ao consu­ mo por parte das famílias vêm impedindo uma melhora na confiança do empresário do setor.

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

41


SISTEMA COMÉRCIO Os homenageados, na noite da premiação

Mérito Mercador Candango homenageia empreendedores Em sua oitava edição, prêmio anual da Fecomércio-DF valorizou empreendedorismo no Distrito Federal

A

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) promo­ veu, na noite de 15 de julho, a oitava edi­ ção do Mérito Mercador Candango, ho­ menageando 15 empresários da Capital. A cerimônia foi realizada no Hípica Hall, com a presença de 900 convidados, entre os quais o governador, Rodrigo Rollem­ berg. O presidente da CNC foi represen­ tado pelo vice-presidente Financeiro da entidade, Luiz Gil Siuffo. Segundo o presidente da Fecomércio­ DF e vice-presidente da Confederação, Adelmir Santana, “o prêmio é um reco­ nhecimento ao trabalho dos empresários que acreditam no desenvolvimento de Brasília. Desde a sua criação, em 2003, 97 personalidades já receberam o Mérito”. Santana ressaltou que o Mérito Merca­ dor Candango valoriza os empresários que ajudam a gerar emprego e renda na Capital do País e afirmou ser necessário manter as empresas da cidade em evidência.

42 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

Ele destacou a dificuldade do em­ preendedor para manter o negócio ativo. “Gerir um negócio no Brasil é um desafio diário. Por isso, é de gran­ de importância valorizar esses heróis que batalham diariamente para man­ ter a economia local aquecida e gerar emprego mesmo em tempos de crise”, disse Adelmir. Foram homenageados: Akihiko Oka­ da (Tókio Supermercados), Avaldir Oliveira (CTIS), Carlos Recch (Posto Nenen’s), Cecin Sarkis Simão (Cecin Sar­kis), Cleuza Ferreira (Magrella), Cristina Boner (Grupo Globalweb Corp), José Carlos Daher (Hospital Daher), José Celso Gontijo (JC Gontijo), Julio Cesar Peres (Incorporadora IPE-Omni), Luiz Cesar Cunha Sales (Unicom), Moema Leão (Casa Cor), Nilton Alves Ferreira (Centro Educacional Delta), Ramez Lut­ falla (São Geraldo), Stephanny Oliveira (Stephanny’s Haute Coiffure) e Wlanir Santana (WS Modas).


SISTEMA COMÉRCIO

Novos espaços do Senac em Caruaru Um dos mais importantes polos econômicos de Pernambuco ganhou unidade profissional e um centro de convenções – o primeiro da cidade

A

cidade de Caruaru, em Pernam­ buco, ganhou dois novos espa­ ços do Senac na noite de 29 de julho. Trata-se da Unidade de Educa­ ção Profissional Professor Luiz Pessoa e do Centro de Convenções Empresário Djalma Farias Cintra, inaugurados pelo presidente do Sistema Fecomércio-Sesc­ Senac-PE e vice-presidente da CNC, Jo­ sias Albuquerque. “Este é o resultado de um trabalho de equipe que começou em 1988, quando a unidade funcionava em cima de uma ofi­ cina, e culminou com a inauguração deste empreendimento moderno, que vai con­ tribuir imensamente com o desenvolvi­ mento do Município”, disse Josias. Em seus 3.656 metros quadrados de área construída, a Unidade de Educação Profissional Professor Luiz Pessoa atende aos conceitos de acessibilidade e inovação. São 29 ambientes educacionais, com 12 salas de aula, 13 laboratórios, biblioteca, espaço para exposições, além de uma em­ presa pedagógica. Já o Centro de Convenções Empresá­ rio Djalma Farias Cintra ocupa uma área de mais de 4 mil metros quadrados e conta com um auditório principal com capacida­ de para 700 pessoas, dois miniauditórios com cem lugares cada e um auditório com 200 assentos. Um dos homenageados, o empresário Djalma Cintra, afirmou que o empreen­ dimento vai contribuir para o desenvolvi­ mento da região. “Este novo equipamento vai fazer a diferença na vida das pessoas e no seu futuro, num município que é co­ nhecido por sua vocação empreendedora, criando um círculo virtuoso de crescimen­ to”, afirmou. O outro homenageado, o pro­ fessor Luiz Pessoa, é referência na história

da educação em Caruaru, tendo atuado em diversas frentes pela causa. Ele faleceu em 1985 e foi representado pela irmã, Luzine­ te Pessoa. Além dos homenageados, participa­ ram da inauguração o prefeito de Ca­ ruaru, José Queiroz, o vice-presidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo, o vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-SE, Laércio Oliveira, e o ex­governador de Pernambuco João Lyra Neto, entre outras autoridades. Caruaru se destaca como o mais impor­ tante polo econômico, médico-hospitalar, acadêmico, cultural e turístico do Agreste Pernambucano. Segundo o IBGE, a eco­ nomia da região é centrada no comércio, especialmente nas feiras livres.

João Lyra Neto, José Queiroz, Luzinete Pessoa, Josias Albuquerque e Luiz Gil Siuffo descerram a placa de inauguração. Na foto abaixo, a fachada do Centro de Convenções

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

43


SISTEMA COMÉRCIO

Fecomércio-BA reúne parlamentares em Brasília Carlos Andrade (ao centro) recepcionou os parlamentares da bancada baiana no Restaurante Senac

A Fecomércio-BA promoveu, em 9 de julho, o Café da Manhã Comércio & Parlamento: Fazendo a Economia Girar e a Sociedade se Desenvolver, reunindo a ban­ cada federal baiana no Restaurante Senac da Câmara dos Deputados, em Brasília. No evento, o presidente da Federação, Carlos de Souza Andrade, apresentou aos

deputados os Projetos de Lei considerados prioritários para o comércio e as ações rea­ lizadas pelo Sesc e pelo Senac da Bahia em 2014. Para Andrade, o diálogo ético e trans­ parente com o Poder Legislativo é de gran­ de importância para superar o moment­o de dificuldades que o Brasil enfrenta. Estiveram presentes os deputados fede­ rais Alice Portugal (PCdoB), Antonio Brito (PTB), Caetano (PT), Daniel Almeida (PC do B), Davidson Magalhães (PCdoB), Fe­ lix Mendonça Júnior (PDT), Irmão Lazaro (PSC), José Carlos Araújo (PSD), José Ro­ cha (PR), Moema Gramacho (PT), Paulo Azi (DEM) e Laércio Oliveira (SD-SE). Também participaram o diretor-secretário da CNC, Bruno Breithaupt, o secretário­ geral da entidade, Marcos Arzua, o chefe da Assessoria Legislativa da Confedera­ ção, Roberto Velloso, e diretores do Senac e da Fecomércio-BA.

Inovação no varejo em debate em Minas Gerais O Senac-MG, com o apoio da Feco­ mércio-MG, realizou, em 28 de julho, o seminário Senac Varejo 2015, para pro­ mover o debate sobre aspectos que têm impactado o mercado atual, como as mu­ danças no comportamento do consumi­ dor, o e-commerce, as novas tecnologias, as adequações de lojas físicas e a integra­ ção de canais de venda – o popular omnichannel –, entre outros temas que influenciam diretamente a compe­ titividade das empresas varejistas. O seminário foi conduzido pelos especialistas em Gestão, Comércio e Inovação do Senac, Tiago da Costa e André Carvalho. Eles abordaram o significado da inovação no mundo dos negócios Thiago da Costa durante palestra no Senac em Belo Horizonte

44 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

e sua importância para a sobrevivência das organizações, além de casos, exemplos e novidades aplicadas no comércio de pro­ dutos e serviços por grandes varejistas do Brasil e do mundo. O evento foi direcionado aos empre­ sários mineiros do comércio varejista e contou também com a presença de alunos do Senac.


SISTEMA COMÉRCIO

Fecomércio-PR lança cartão de crédito recarregável

A Fecomércio-PR lançou um cartão de crédito pré-pago para compras nacionais e internacionais, sem a necessidade de ter conta bancária. O Fecomércio-PR Card é uma iniciativa em parceria com a Acesso Soluções de Pagamento e a W Teixeira Corretora de Seguros. O cartão permite compras à vista em lojas físicas e on-line, além de saques emergenciais e recargas de celular. Além disso, é possível o pagamento de salários para empregados domésticos, mesada com acompanhamento de gastos pelos pais e pagamentos em viagens internacionais.

De acordo com o presidente da Feco­ mércio-PR, Darci Piana, o cartão possibi­ litará a inclusão e a educação financeira de milhares de consumidores. “Esse cartão dará mais segurança e controle financeiro ao consumidor. Considerando-se que o Pa­ raná tem o maior índice de endividados do País, por ser pré-pago, vai ajudar os para­ naenses a alcançarem o equilíbrio financei­ ro, ao permitir maior controle dos gastos”, afirmou Piana. O cartão está disponível para aquisição por qualquer consumidor em diversos pontos de venda no comércio varejista do Paraná.

Solidariedade às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul Mais de 17 toneladas de alimentos, pe­ ças de roupas e produtos de limpeza foram arrecadadas pelo Sistema Fecomércio­ Sesc-Senac-RS por meio da campanha Prato Cheio, parte do Mesa Brasil Sesc. As doações foram destinadas às víti­ mas das enchentes que, no mês de julho, atingiram mais de 50 mil pessoas em 64 municípios do Rio Grande do Sul. A campanha foi realizada por meio de uma rede de solidariedade, com pontos de arrecadação na Fecomércio-RS, nas unidades do Sesc e do Senac no Estado e nos sindicatos filiados à federação gaúcha. “Disponibilizamos a estrutura do Sistema Fecomércio-RS como forma de criar um canal receptor para aquelas pessoas que querem ajudar”, explicou o presidente da federação, Luiz Carlos Bohn. Nas redes

sociais, o Sistema Fecomércio-RS tam­ bém estimulou os gaúchos a participarem da rede de solidariedade, compartilhando a hashtag #TodosPeloRioGrande.

Caminhão do Mesa Brasil Sesc foi utilizado para a coleta e a distribuição dos donativos em vários pontos do Estado

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

45


ESPECIAL ESPECIAL

Excelência em prestação de serviços e informação O impacto da comunicação e a importância de oferecer bons produtos e serviços serão temas em discussão no Congresso do Sicomércio 2015

C

liente satisfeito sempre retorna. Não apenas retorna, como também fala bem para os amigos e fami­ liares. Essa máxima é mais do que conhe­ cida por comerciantes em todo o Brasil, um lema a ser seguido à risca. Mas para satisfazer e fidelizar os clientes, é preciso entender bem o negócio e oferecer sempre os melhores serviços. Mais do que isso: é preciso ser visto, relacionar-se com o cliente e comunicar suas ações, promoções e novidades. Essa dinâmica, tão conhecida do co­ mércio, não é diferente na atuação sindi­ cal. A defesa dos empresários do setor pas­ sa por elementos que, juntos, compõem a imagem das entidades sindicais patronais. Esses assuntos serão discutidos no Con­ gresso Nacional do Sicomércio 2015, que vai reunir, no Rio de Janeiro, as entidades do Sistema Confederativo da Representa­ ção Sindical do Comércio. O Congresso vai abordar seis eixos da atuação sindical: Comunicação, Pro­ dutos e Serviços, Relações Sindicais, Atuação Legislativa, Representações e Atuação Gerencial. Comunicação Sindicatos que utilizam a comunicação de forma estratégica podem marcar pre­ sença e ampliar a sua base de representa­ ção. Para a CNC, esse é um aspecto fun­ damental na sua relação com as entidades

46 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

do Sistema e com os empresários. É o que mostram várias iniciativas, como o projeto Marketing Associativo, o desenvolviment­o de sites para sindicatos e a produção de pesquisas econômicas relevantes para o empresariado, entre outras ações. “Estabe­ lecer uma comunicação mais eficiente en­ tre as entidades do Sistema Comércio e as empresas é essencial para o trabalho de representação. A comunicação constante das ações realizadas pela Confederação, pelas federações e pelos sindicatos gera um maior grau de satisfação entre os re­ presentados, o que reforça a imagem ins­ titucional das entidades”, afirma Cristina Calmon, chefe da Assessoria de Comuni­ cação da CNC. Um exemplo do bom uso da comunica­ ção vem do Sindilojas Goiás, que busca estreitar o relacionamento com seus asso­ ciados por meio da imprensa, entre outros meios. “Investimos em pesquisas e divul­ gamos informações, como a atuação legis­ lativa e a participação em órgãos públicos, e temos obtido ótimos retornos”, diz a assessora de Comunicação do Sindilojas Goiás, Silvana Fonseca. O sindicato também tem um espaço na programação da Rádio CBN e da TV Anhanguera, afiliada da Rede Globo no Estado, o Momento Sindilojas, com dicas e informações relevantes para os comercian­ tes. Com o título Inovação que gera notícia, esse trabalho do sindicato goiano foi


ESPECIAL Na foto superior: Silvana Araújo, assessora do Sindilojas Goiás, durante o 31° CNSP; na foto inferior, uma das aulas da Escola do Varejo, iniciativa do Sindilojas Gravataí

o vencedor do prêmio principal do Painel de Comunicação e Marketing do 31° Con­ gresso Nacional de Sindicatos Patronais (CNSP), realizado em abril, em Maceió. Produtos e Serviços Oferecer produtos e serviços de quali­ dade pode ampliar a base de representação das entidades sindicais e levá-las não ape­ nas à fidelização de seus associados, que reconhecem a entidade como uma parceira nos negócios, mas também ao caminho da autossustentação. “Isso tem sido cada vez mais necessá­ rio pelo impacto que gera nos resultados das entidades, tanto na sustentabilidade fi­ nanceira como no associativismo. A oferta de produtos e serviços que sejam repre­ sentativos é uma maneira de a entidade apresentar valor aos empresários”, diz Rodrigo Wepster, gerente de Programas Externos da CNC. O Sindilojas Gravataí, no Rio Grande do Sul, é um dos diversos sindicatos espa­ lhados pelo Brasil que estruturaram a sua oferta de produtos e serviços para melhor atender os associados. Entre os benefícios disponíveis estão venda de certificados di­

gitais, planos de saúde empresariais (fruto de parceria com a Unimed Porto Alegre e o Centro Clínico Gaúcho) e orientação ju­ rídica aos empresários, entre outros. A entidade também criou a Escola do Varejo, que oferece, em parceria com o Se­ nac-RS, treinamentos exclusivos voltados à área de gestão e técnicas profissionais, como vendas e vitrinismo. O projeto surgiu após uma pesquisa realizada com os asso­ ciados do sindicato que mostrou as suas reais necessidades. “Identificamos uma oportunidade de os empresários nos vi­ rem como parceiros e se lembrarem de nós como aqueles que os ajudaram a qualifi­car sua gestão. Com isso, ganhamos em asso­ ciativismo, representatividade e com a ima­ gem do sindicato”, afirma Rodrigo Silva, executivo do Sindilojas Gravataí. A aplicabilidade desse modelo em qualquer entidade sindical e a importân­ cia de trocar experiências entre sindicatos é fundamental para a construção de um sistema forte e unido. “Queremos mul­ tiplicar essa iniciativa, que é altamente aplicável em qualquer cenário. Com isso, ganha todo o Sistema CNC-Sesc-Senac”, completa Silva.

Nas próximas edições da CNC Notícias serão abordados os de­ mais eixos a serem discutidos no evento. O Congresso Nacional do Sicomércio 2015 será realizado nos dias 28, 29 e 30 de outubro. Para mais informações, acesse www.cnc.org.br.

CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

47


Crescimento da representatividade

O

A terceira década da CNC foi marcada pela chegada definitiva a Brasília, com reconhecimento internacional, além da expansão do Sesc e do Senac pelo Brasil

s anos entre 1966 e 1975 foram um período de mudanças no panorama brasileiro. Entre essas mudanças, os efeitos do chamado Milagre Econômico trouxeram uma expansão nunca antes vista na história da República – o crescimento econômico médio foi de 11% ao ano, tendo atingido 12,1% em 1972 e 14% em 1973, segundo dados do IBGE.Os investimentos do governo na indústria, na siderurgia, no setor petroquímico, entre outros, tiveram efeitos também no comércio, especialmen­ te pela alta produção de bens de consumo. Nesse período, marcado pela gestão de Jessé Pinto Freire (1964-1980), a atividad­e da CNC como representante máxima do comércio ganhou corpo e já era reconhe­ cida dentro e fora do Brasil. Diversas mis­ sões internacionais foram recebidas na sede da Confederação, como as de Itália, Turquia, Japão e Índia. Da mesma forma, a CNC capitaneou diversas missões empre­ sariais a países como Grécia e Bélgica e a países do Oriente Médio.

1966-1975

Atuação na OIT A representação internacional também se mostrava nas Conferências Interna­ cionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919 para asse­ gurar as melhores condições de trabalho a homens e mulheres em todo o mundo – em 1946, a OIT passou a integrar a Organiza­ ção das Nações Unidas. A CNC participa­ ou das reuniões como representante dos empregadores brasileiros, em uma comis­ são tripartite que englobava, ainda, repre­ sentantes dos trabalhadores e do governo. Sesc e Senac ganham o País A expansão do Sesc e do Senac conso­ lidou as instituições como patrimônios do

48 CNC Notícias

Agosto 2015 n°180

Brasil, com a abertura de novas unidades em vários estados. Em 1968 foi inaugu­ rado o primeiro Hotel-Escola do Senac (e da América Latina), o hotel Grogotó, em Barbacena (MG). No ano seguin­ te foi a vez do Grande Hotel Águas de São Pedro, hotel-­escola do Senac em São Paulo. Com recursos do Fundo Nacional de Investimentos, em 1969 foi criado o Pla­ no de Expansão da Rede Escolar do Se­ nac (Peres). Até 1974, mais de 25 centros de educação profissional foram construí­ dos no Brasil. Na mesma época, o lazer se tornou o foco do Sesc em uma política pioneira no País, que transformou o tempo de lazer, até então visto como “descanso”, em um agente de mudança social. As Colônias de Férias do Sesc deixaram de ser um local de repouso e abriram suas portas para a comunidade, transformando-se em cen­ tros de esporte e cultura. Foi nesse período que cresceram as atividades do Sesc liga­ das a música, cinema, fotografia, dança e artes plásticas. Jubileu e transferência para Brasília De mãos dadas, CNC, Sesc e Senac completaram 25 anos em 1971, com di­ reito a uma missa em celebração ao Jubi­ leu de Prata das instituições na então Ca­ tedral Metropolitana do Rio de Janeiro. Também em 1971 foi criada a Co­ missão Especial de Transferência, com a missão de instalar de vez a CNC na nova capital federal. Em julho de 1973 a Confe­ deração passou a funcionar em sede pró­ pria, em Brasília, o que potencializou os trabalhos de acompanhamento legislativo e a representação nos órgãos públicos.


Especial

Acima, a comitiva brasileira na Conferência Internacional da OIT, realizada em Genebra, na Suíça, em 1970. O então presidente da CNC, Jessé Pinto Freire (de óculos escuros), liderou a delegação como representante dos empregadores, proferindo discurso em plenário e afirmando a representatividade da Confederação perante o comércio brasileiro e o compromisso com as melhores condições de trabalho no setor. Ao lado, missa de Ação de Graças pelo Jubileu de Prata do Sistema CNC-Sesc-Senac, em 19 de outubro de 1971, na então Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro, atual Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé, no centro da capital fluminense.



Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.