CNC Notícias 192 by CNC

nº

192

Revista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

OUTUBRO 2016 | ANO XVI | www.cnc.org.br

Confederação promove evento com FHC pág.

Turismo em novo ciclo

Sesc comemora 70 anos de atividades pág.

Empresários demandam menos entraves e mais incentivos ao novo ministro do setor

Por uma política de Estado para o turismo O turismo brasileiro é considerado, de forma praticamente unânime, como um dos setores da economia com maior potencial de crescimento. Nos últimos anos, impulsionado pelos grandes eventos esportivos que o País sediou – a Copa do Mundo de futebol de 2014 e os Jogos Olímpicos Rio 2016 –, o turismo viveu um período de grandes expectativas, que, em muitos casos, acabaram sendo maiores do que as realizações concretas. Ao fim e ao cabo, a exposição global da imagem do Brasil e o poder de sedução do País como destino turístico internacional ainda não garantem aumentos expressivos e sustentados no número de turistas estrangeiros que por aqui desembarcam. Por quê? Todo o esforço e empenho da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, representante histórica das empresas do setor, tem sido no sentido de identificar pontos de melhoria e mobilizar os principais atores na busca de soluções que destravem os investimentos e possibilitem ao turismo crescer e gerar riquezas, empregos e renda. A reportagem de capa desta edição mostra exatamente isso. As soluções existem. Medidas de implementação relativamente rápidas produziriam resultados imediatos, beneficiando não apenas o setor, mas a economia como um todo. O que seria muito bem-vindo, principalmente neste momento difícil que o País atravessa. Apesar da frequente mudança de interlocução em áreas-chave, a CNC e seu Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) têm conseguido levar as demandas do trade às esferas de decisão competentes. É preciso, no entanto, dar continuidade aos pleitos. É preciso uma política de Estado realmente definida, alinhada com a iniciativa privada e a vocação brasileira para o turismo. E dar tempo para que os escolhidos para promover as ações no setor possam mostrar resultados. A CNC seguirá no seu papel histórico de representar o setor nas diversas instâncias, defendendo os interesses dos empresários e do País, trabalhando junto com as Federações, Sindicatos, o Sesc e o Senac, para que o turismo brasileiro concretize todo o seu potencial de crescimento. Boa leitura!

CNC NOTÍCIAS Ano XVI, n° 192, Outubro, 2016

Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º – Josias Silva de Albuquerque, 2º – José Evaristo dos Santos, 3º – Laércio José de Oliveira. Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Carlos de Souza Andrade, José Marconi Medeiros de Souza, José Roberto Tadros, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Carlos Bohn e Luiz Gastão Bittencourt da Silva Vice-presidente Administrativo: Darci Piana Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sampaio de Abreu, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Eliezir Viterbino da Silva, Euclydes Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Itelvino Pisoni, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Paulo Sérgio Ribeiro, Pedro José Maria Fernandes Wähmann, Raniery Araújo Coelho, Sebastião de Oliveira Campos e Wilton Malta de Almeida Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Souza, José Aparecido da Costa Freire e Valdemir Alves do Nascimento GABINETE DA PRESIDÊNCIA Lenoura Schmidt (Chefe) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – CNC REDAÇÃO Editora-chefe: Cristina Calmon Editor Executivo: Celso Chagas (Mtb 30683) Reportagem: Celso Chagas, Edson Chaves, Felipe Maranhão, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Projeto gráfico: Programação Visual/Ascom Diagramação e ilustração: Carolina Braga e Marcelo Vital Revisão: Luciene Gonçalves Impressão: WalPrint Gráfica e Editora

CNC - RIO DE JANEIRO Av. General Justo, 307 PABX: (21) 3804-9200

MEDIDAS PARA O TURISMO DECOLAR

As demandas dos empresários do Turismo foram apresentadas pelo presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio, ao novo ministro da pasta, Marx Beltrão. Mais uma tentativa de chamar a atenção do governo federal para medidas que já se tornaram urgentes no setor: mais investimentos para o Turismo nacional e menos entraves para que o segmento, com um potencial gigantesco no País, possa se desenvolver a todo o vapor.

CEP: 20021-130

CNC - BRASÍLIA SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501 Contatos Assessoria de Comunicação CNC Telefone: (21) 3804-9374

ERRATA

Na edição n° 191, a legenda correta da página 33: é “Da esquerda para a direita: Alberto Alves, Alexandre Sampaio e Bruno Breithaupt, durante encontro no Rio de Janeiro”.

E-mail: ascom@cnc.org.br www.cnc.org.br

ENTENDENDO NOSSOS ÍCONES

Análise conjuntural / sociedade / mundo empresarial Conteúdos socioeconômicos que gerem resultados positivos e desenvolvam a sociedade.

CÂMARAS DE COMÉRCIO

FHC DEFENDE LIMITAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS

Reunião da CBÓptica debate a necessidade de um marco regulatório para o segmento, instrumento que auxiliaria no combate à concorrência desleal. Já a CBST se reuniu durante evento do setor de serviços em Salvador e discutiu, entre outros temas, a Convenção158 da OIT.

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso abordou o tema durante o evento E Agora, Brasil?, promovido pelo jornal O Globo em parceria com a CNC. Ele defendeu ainda uma ampla reforma política que melhore a

representatividade e o sistema eleitoral.

REGULAMENTAÇÃO PARA FOOD TRUCKS

CNC participa de audiência pública em comissão na Câmara dos Deputados para debater um projeto de lei que pretende regulamentar o comércio de alimentos em espaços públicos, a exemplo dos food trucks.

VITRINE ......................................................................... 4 INTERESSE DO COMÉRCIO.......................................... 6 CAPA............................................................................. 8 REUNIÃO DE DIRETORIA ............................................ 16 INSTITUCIONAL .......................................................... 18

DIA MUNDIAL DO TURISMO

Em evento do Ministério do Turismo, CNC e entidades do trade turístico celebram a data, instituída pela Organização Mundial do Turismo em 27 de setembro e que em 2016 teve o tema Turismo para todos.

NO RADAR .................................................................. 24 ECONOMIA.................................................................. 30 TURISMO..................................................................... 36 NOTAS E FATOS.......................................................... 42 COMÉRCIO EM AÇÃO................................................. 46

70 ANOS COM MUITA HISTÓRIA PARA CONTAR

Sesc celebra aniversário de 70 anos convidando a população brasileira a compartilhar as suas histórias envolvendo a instituição. Sessão solene na Câmara dos Deputados prestou homenagem à entidade.

46 Trabalhos técnicos Pesquisas, avaliações, posicionamentos.

Representação, defesa e desenvolvimento do sistema Temas político-econômicos que influenciem a comunidade empresarial do comércio de bens, serviços e turismo para o desenvolvimento do país.

VITRINE

Imagem: Reprodução

Mais jovens têm acesso à internet, mas milhões ainda são excluídos digitais

Confederações apoiam limites aos gastos públicos Nove confederações patronais assinaram manifesto publicado em veículos da imprensa, em 7 de outubro, em defesa da aprovação do projeto que impõe limites aos gastos públicos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 estabelece um teto à expansão das despesas, que, durante 20 anos, ficará limitada à inflação do ano anterior. O documento ressalta que, com a aprovação, os parlamentares podem “apontar o rumo correto para o País superar seus problemas e retornar ao caminho do desenvolvimento”. A PEC foi aprovada na madrugada de 11 de outubro e precisa ainda passar por mais uma votação dos deputados antes de seguir para o Senado. Além da CNC, assinaram o documento a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP), a Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCS), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), a Confederação Nacional de Saúde (CNS) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). Veja a íntegra do documento no site da CNC.

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Um levantamento mostrou que 80% dos brasileiros entre 9 e 17 anos acessam a internet, sendo 83% pelo celular. A pesquisa TIC Kids Online mostra como a popularização dos smartphones e o acesso mais amplo à internet revolucionaram o acesso à informação e a novas formas de aprendizado a essa parcela da população. No entanto, o estudo mostra ainda que 5,9 milhões de crianças e adolescentes ainda estão fora do mundo digital, sendo o perfil socioeconômico determinante para essa exclusão. O número de excluídos digitalmente nessa faixa etária aumenta em zonas rurais e entre as famílias das classes D e E. LIVRO As redes sociais vieram para ficar e, mesmo que as plataformas mudem, elas já estão integradas ao cotidiano das pessoas em diversos hábitos, entre eles o consumo. Para mostrar o melhor caminho para lidar com o marketing na era das mídias sociais, os autores Fernando e Juan Luis Polo escreveram o livro #socialholic – Tudo o que você precisa saber sobre marketing nas mídias sociais, publicado no Brasil pela Editora Senac. A obra descreve, em uma linguagem clara e objetiva, o novo marketing na era do consumidor final, mostrando como é e será o comportamento dos socialholics nos próximos anos. A publicação apresenta ainda novos movimentos, como o crescimento da influência dos usuários do Instagram ou mesmo a web social.

VITRINE

Limite maior para participação no Simples A Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de outubro, o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar n° 25/07, que aumenta o limite máximo de receita bruta para pequenas empresas participarem do regime especial de tributação do Simples Nacional, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. A matéria será enviada à sanção presidencial.Além desse limite, o substitutivo altera o enquadramento de vários setores nas três tabelas de serviços. Essas duas mudanças entram em vigor a partir de 2018. O texto da Câmara previa limites maiores de enquadramento, mas, devido às dificuldades econômicas e fiscais, prevaleceram os limites menores. Leia mais na página 29 e no site da CNC, pelo link http://bit.ly/simples16.

Seminário debateu oportunidades de negócios em Hong Kong

Imagem: Reprodução

COMUNICAÇÃO

Imagem: Celso Chagas

A Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE) realizou, em 6 de outubro, o seminário Hong Kong – Caminho para o Sucesso, em parceria com o Hong Kong Trade Development Council (HKTDC), na sede da CNC, no Rio de Janeiro. “O evento foi uma oportunidade para que empresários de diversas áreas pudessem conhecer informações sobre o desenvolvimento de um dos maiores centros financeiros do mundo”, afirmou Paulo Marcondes Ferraz, presidente da FCCE. Veja a cobertura do evento em http://bit.ly/fcce_hongkong

O Facebook lançou, em 10 de outubro, uma versão da rede social para empresas. O Workplace tem a mesma estrutura do Facebook, mas é voltado exclusivamente para a comunicação corporativa, com a possibilidade de troca de mensagens entre os funcionários, feed de notícias direcionado para a comunicação interna e uma ferramenta para transmissão de vídeos ao vivo de apresentações de executivos e reuniões. Diferentemente da rede social, no entanto, o Workplace é um produto por assinatura, com as empresas pagando entre US$ 1 e US$ 3 por usuário, dependendo do número de funcionários da empresa. A plataforma ainda não tem data de chegada ao Brasil.

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INTERESSE DO COMÉRCIO

As reformas que o Brasil precisa Passado o traumático processo de impeachment, as reformas necessárias ao desenvolvimento do País assumem o papel de protagonistas na agenda nacional. Elas são essenciais para o crescimento econômico e a consequente geração de empregos Reforma constitucional Mais ampla de todas as reformas, é a que possui mais entraves para ser viabilizada. Em nossa opinião, ela poderia se dar fora do Congresso Nacional, ou seja, seria extracongressual. Os constituintes seriam eleitos especialmente para a tarefa, com mandato extinto quando da promulgação da nova Carta. Eles representariam todos os segmentos da sociedade e iriam estabelecer a normatização da sociedade, com a definição dos poderes e direitos e deveres dos cidadãos.

Reforma tributária O Sistema Tributário Brasileiro é complexo, burocrático e extremamente oneroso. A coexistência de inúmeros tributos que recaem sobre a mesma base, com peculiaridades e legislações distintas, sujeitas a constantes alterações, tem gerado insegurança jurídica e elevado o custo Brasil. O ICMS retrata o caos tributário e a guerra fiscal em que o País está mergulhado, seja pela existência de 27 legislações distintas, quantidade elevada de alíquotas e regimes e sistemas diferenciados de tributação.

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A criação de um único Imposto sobre o Valor Agregado – IVA, com a junção do ICMS, PIS e COFINS, de per si, regido por legislação federal, poderá simplificar e conferir eficácia ao Sistema Tributário Nacional. Tal medida poderá ser complementada por outras, como a cobrança do imposto na origem, nas operações e prestações interestaduais, com a partilha do imposto entre estado remetente e destinatário (câmara de compensação); desoneração integral e imediata dos bens de capital; redução da quantidade de alíquotas; instituição de cesta básica nacional, que inclua alimentação, medicamentos e material escolar.

Reforma previdenciária A exigência da reforma previdenciária no País vem de muito tempo. O topo da pirâmide, hoje representada pela população aposentada, está rapidamente engrossando. Como resultado, no futuro próximo, a parte que vai sustentar o sistema será menor do que a população que desfrutará dele. A causa está no aumento da idade média, fenômeno que já vem sendo sentido nos países do primeiro mundo. Nas próximas décadas, os

Imagem: Christina Bocayuva

INTERESSE DO COMÉRCIO

A atual legislação trabalhista trava o aumento dos empregos formais por ser rigorosa, regulada por uma consolidação de leis em vigor há mais de 70 anos” DARCI PIANA é Vice-Presidente da CNC e Presidente da Fecomércio-PR

aposentados brasileiros vão passar de 11% para mais de 30% da população. Se nada for feito, será a falência da estrutura. Para evitá-la, mostra-se premente a necessidade de enfrentar o desafio de promover sistemas de proteção social, pautados nos princípios da isonomia, da idade mínima e do tempo de contribuição. Em termos específicos, 65 anos como idade mínima para ambos os sexos, regras especiais para quem já contribui para o sistema, extinção de regimes previdenciários diferenciados.

Reforma político-eleitoral O sistema político brasileiro, definido pela Constituição de 1988, demonstrou sua inviabilidade, ao estabelecer um sistema de coalizão típico dos sistemas parlamentares em um sistema presidencialista. Não foi por outro motivo que em menos de 30 anos dois presidentes foram excluídos por falta de condições políticas para governar. Existe muito para ser feito em relação à reeleição, à judicialização dos processos eleitorais – efeito da falta de interesse do Poder Legislativo em legislar matérias que o afetam diretamente –, à implantação do voto distrital, em suas distintas modalidades e outras questões.

Reforma trabalhista Problema recorrente que trava o aumento dos empregos formais por conta da legislação rigorosa, regulada por uma consolidação de leis em vigor há mais de 70 anos. A burocracia e as exigências assustam os investidores e afastam os trabalhadores dos empregos. Caso não tenhamos uma liberalização das normas trabalhistas, a retomada do desenvolvimento estará comprometida de forma inapelável.

Reforma do Judiciário O Poder Judiciário, frente aos milhões de processos que entopem os tribunais brasileiros, acaba por atuar com morosidade. São muitas as causas, desde a vontade de processar alguém até a repetição de recursos, que sobrecarregam os tribunais superiores. É preciso uma nova legislação que privilegie mediações e acordos, assim como o investimento no sistema de processo eletrônico.

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CAPA

Turismo quer efetividade para movimentar a economia

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CAPA

O vaivém na pasta do Ministério do Turismo faz com que o empresariado do setor novamente se manifeste em defesa de ações – e posturas – mais eficazes por parte dos entes públicos

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CAPA

Oportunidade de reafirmar bandeiras Entra ministro, sai ministro, e o trade do Turismo – formado por empresas de todas as atividades comerciais ligadas direta ou indiretamente ao segmento – já tem decorada a lista de demandas necessárias para que o setor se desenvolva. No dia 5 de outubro, o Ministério do Turismo ganhou um novo titular, tomou posse o deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL). O atual ministro é o sétimo a responder pela pasta nos últimos seis anos. E as trocas ocorreram mesmo no período que compreendeu a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, dois eventos vistos como essenciais pelo segmento para ampliar a demanda de turistas estrangeiros no Brasil.

Constantes mudanças A iniciativa de buscar o ministério já se tornou uma prática entre as lideranças do Turismo, que veem na descontinuidade um entrave, ou no mínimo um obstáculo para o desenvolvimento de propostas que melhorem o dia a dia das atividades produtivas. “Por mais que tivessem engajamento e vontade política, os ministros que passaram pelo cargo não tiveram tempo para colocar em prática ações planejadas na própria gestão”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Edmar Bull. O desejo do trade é que a pasta do Turismo seja orientada sob o ponto de vista técnico e econômico, com o mínimo viés político, afinal a equipe técnica do ministério, do segundo e terceiro escalões, é que tem garantido alguma continuidade às propostas

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apresentadas. “Mas, como o processo decisório é das autoridades, a gente nunca teve tempo de ir até o final do trabalho e eliminar os gargalos. É desalentador, mas não vamos perder a esperança, vamos continuar batalhando para que pelo menos os grandes obstáculos sejam removidos”, defende Alain Baldacci, presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat). Para o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, a cada mudança o trade precisa estar presente e reafirmar suas demandas. Antes de o novo ministro completar uma semana à frente da pasta, em 11 de outubro, o presidente do Cetur pediu audiência para apresentar as ações do Conselho e demandas das entidades empresariais. “O atual ministro, Marx Beltrão, é um congressista com grande potencial para solucionar muitos de nossos entraves e atender a várias demandas”, acredita Sampaio.

Lei Geral do Turismo Um dos assuntos abordados pelo presidente do Cetur com o ministro Beltrão foi a necessidade de atualização da Lei nº 11.771/08, conhecida como Lei Geral do Turismo (LGT). Sampaio informou que o Cetur/CNC, com o apoio do Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (Cevec) da Fecomércio-SP, está coordenando um grupo de trabalho com

CAPA

Hoje, a Lei Geral do Turismo é um microssistema que se comunica com as demais legislações, como o Código de Defesa do Consumidor, mas muitas vezes existem conflitos entre normas que geram extrema insegurança jurídica. As mudanças propostas querem que o marco regulatório do turismo preveja normas de outros ramos do direito para resolver conflitos que os prestadores de serviços turísticos enfrentam. “É necessário que tenhamos regras claras e transparentes quanto a questões como: possibilidade de cobrança antecipada da reserva; fixação de um patamar razoável para a taxa de comissionamento praticada pelas OTAs (Online Travel Agencies); submissão do AirBnB às mesmas regras de licenciamento e tributação suportadas pelos hotéis; disciplina da

taxa de serviço (gorjeta); possibilidade de suspensão do contrato de trabalho na baixa temporada; entre outras questões que vivemos no dia a dia e para as quais queremos regras claras”, afirma Sampaio. Imagem: Gustavo Messina/Ascom MTur

entidades do trade para entregar uma proposta de revisão dessa lei para que seja submetida aos devidos Poderes Executivo e Legislativo.

Da esquerda para a direita: o secretário executivo do MTur, Alberto Alves, o ministro Marx Beltrão e o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio, em audiência

Entra e sai no Ministério do Turismo nos últimos seis anos Ministro

Entrada

Saída

Presidente

Pedro Novais

01/01/2011

14/09/2011

Dilma Rousseff

Gastão Vieira

14/09/2011

17/03/2014

Dilma Rousseff

Vinicius Lages

17/03/2014

16/04/2015

Dilma Rousseff

Henrique Eduardo Alves

16/04/2015

28/03/2016

Dilma Rousseff

Alberto Alves (interino)

29/03/2016

21/04/2016

Dilma Rousseff

Alessandro Teixeira

22/04/2016

12/05/2016

Dilma Rousseff

Henrique Eduardo Alves

12/05/2016

16/06/2016

Michel Temer

Alberto Alves (interino)

17/06/2016

05/10/2016

Michel Temer

Marx Beltrão

05/10/2016

Até os dias atuais

Michel Temer

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CAPA

Crise impõe urgência às ações O Turismo engloba cerca de 50 atividades econômicas, é responsável por 8% da mão de obra empregada formalmente no País e por cerca de 6% do PIB, considerando atividades direta e indiretamente relacionadas ao turismo, segundo a Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Mas o setor sente a crise mais fortemente por envolver atividades que não são vistas como de primeira necessidade – como o lazer, as viagens e a alimentação fora do lar – e, por esse mesmo motivo, o segmento é um dos últimos a se recuperar. Entre os meses de janeiro e julho de 2016, foram fechados mais de 66 mil postos de trabalho entre as principais atividades relacionadas ao Turismo. Os setores de alojamento e alimentação foram os mais afetados, com menos 46 mil postos de trabalho. Para o economista da CNC Fabio Bentes, a recuperação do segmento depende da recuperação da economia como um todo. “Em momentos em que o orçamento das famílias está sacrificado, os gastos com lazer e turismo são cortados”, avalia Bentes.

Trabalho conjunto As entidades patronais estão interagindo e trabalhando unidas para ajudar o empresário a resistir diante da crise. Além da proposta de alteração da Lei Geral do Turismo, o segmento identifica a necessidade de se unir contra

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elementos que geram insegurança jurídica, buscar soluções para gargalos históricos do setor e promover as pautas que podem gerar investimentos, emprego e renda. “Nesse momento o qual o País passa, é preciso um esforço nacional. A hotelaria está vivendo uma situação crítica, hotéis pequenos estão fechando diariamente”, alerta o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Dilson Jatahi, durante congresso do setor. Por isso, o Turismo identifica a necessidade de avanço na flexibilização da legislação trabalhista e apoia projetos de lei como o de nº 3.785/2012, que estipula o trabalho intermitente, entre outras propostas que buscam viabilizar a contratação legal de profissionais em atividades que são sazonais e a regulamentação do trabalho de curta duração, todos sem perda de direitos trabalhistas. Atualmente, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o menor período para contratação temporária são 14 dias, mas existem feiras e eventos com duração de duas horas, por exemplo, e uma contratação para o profissional atuar especificamente no evento fica impossibilitada ou é ilegal. “O turismo funciona baseado na sazonalidade, o que torna inviável a manutenção das leis trabalhistas vigentes, que não permitem contratações sazonais, periódicas e em outras modalidades, necessárias ao atendimento do público”, afirma Luigi Rotunno, presidente da Associação Brasileira de Resorts (ABR).

CAPA

Outras flexibilizações da legislação trabalhista relacionadas ao dia a dia das empresas são vistas como necessárias, como a obrigatoriedade de folga aos domingos. “Em um parque aquático, por exemplo, existem períodos de funcionamento sazonal, já que alguns fecham no inverno. Mas, se meu público em um fim de semana pode chegar a seis mil pessoas, preciso ter funcionários para atender a essa demanda. Mesmo que durante a semana esse funcionário não trabalhe na segunda, terça ou quarta-feira, ele terá que tirar folga no domingo. Nossa legislação é muito restritiva”, afirma Alain Baldacci, presidente do Sindepat.

País mais aberto ao turismo... Outro tema prioritário que conta com o apoio do setor é a ampliação da flexibilização do visto para turistas estrangeiros dos principais países emissores – EUA, Canadá, Japão e Austrália –, conforme foi adotada durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. “A medida facilitará os investimentos e os negócios no País, com maior arrecadação tributária e resultados de crescimento para o turismo nacional”, disse Edmar Bull. Segundo dados do Ministério do Turismo, dos 156.132 estrangeiros que entraram no Brasil, em relação aos países que tiveram isenção de vistos, 75% usaram a dispensa do visto. “Esses estrangeiros deixaram US$ 142.102.446 na economia nacional”, explica o ministro Marx Beltrão, que está dialogando com os Ministérios das Relações

Exteriores, da Justiça e do Planejamento, para estender essa medida ou torná-la permanente.

...E aos investimentos no setor? O setor também acompanha o projeto de criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT), que estabelece uma legislação específica em áreas com vocação para o turismo – áreas de orla, patrimônio histórico-cultural material ou imaterial reconhecido ou unidades de conservação ambiental –, com a criação de incentivos fiscais e licenciamento ambiental para a instalação de novos negócios. A criação das áreas é um antigo pleito do setor que pode facilitar a atração de investimentos públicos e privados. “As AEIT vão mudar a dinâmica do turismo brasileiro”, acredita Alain Baldacci. Outra proposta que conta com o apoio do Turismo e pode ajudar a atrair investimentos para o País é a liberação dos jogos. Em pauta no Congresso Nacional – com o Projeto de Lei (PL) nº 442/91 e apensados na Câmara dos Deputados e o PLS 186/2014 no Senado Federal. O setor se preocupa que a amplitude das propostas que abarcam jogos como bingos, jogo do bicho, caça-níqueis e apostas eletrônicas pode atrapalhar a regulamentação dos cassinos, vistos como uma atividade capaz de impulsionar o turismo e a economia, e que deve contar com investimentos estrangeiros. “Os cassinos vão incrementar o fluxo de turistas pelo Brasil, tornando-se mais um atrativo, aliado às nossas ricas belezas naturais”, aposta o presidente da ABR, favorável à liberação dos cassinos.

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CAPA

Ministro quer fortalecer Turismo como vetor econômico Em entrevista, Marx Beltrão afirma que Olimpíada foi ponto de partida para mudança de postura CNC Notícias: Como estão os trâmites para a criação das Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT)? O Ministério do Turismo trabalhou na elaboração de um projeto de lei para a criação das Áreas Especiais de Interesse Turístico, regiões que contariam com regime jurídico especial, benefícios fiscais, tributários e ambientais diferenciados. O documento foi entregue à Casa Civil, e vou acompanhar de perto esse tema. De nada adianta sermos considerados o número 1 em atrativos naturais se nossos parques nacionais e orlas não puderem ser explorados de forma sustentável. Temos que construir um modelo que garanta a preservação da natureza, mas não impeça o investimento. Com um ambiente de negócios mais amigável, seremos capazes de atrair investimentos, gerar empregos e renda em todo o País. CNC Notícias: Existem planos para aumentar a vinda de turistas estrangeiros ao Brasil?

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A realização de um ciclo de grandes eventos no Brasil colocou o País na vitrine do mundo. Somente nos Jogos Olímpicos, mostramos para cinco bilhões de espectadores os lindos cenários que temos. Mais de 83% dos estrangeiros que vieram ao País aprovaram a experiência. Acredito que o legado de imagem deixado por esses eventos vai nos impulsionar para atrair ainda mais turistas para o País. A Olimpíada foi o ponto de partida para fortalecer ainda mais o Turismo como um vetor do desenvolvimento econômico do Brasil, uma ferramenta importante de geração de emprego, renda e inclusão social. Já demos alguns passos importantes nessa direção. CNC Notícias: Como o Ministério vê a isenção de vistos para facilitar a entrada de turistas estrangeiros no País? A isenção de visto em caráter excepcional para a Olimpíada e a Paralimpíada foi usada por quase 75% dos turistas internacionais dos países beneficiados e mais de 82% deles afirmaram que

Imagem: Gustavo Messina/Ascom MTur

CAPA

MARX BELTRÃO é ministro do Turismo

a medida facilitaria um retorno ao Brasil. Estamos dialogando com os Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Planejamento, nossos parceiros nesse projeto piloto, para tentar estender essa medida ou até torná-la permanente. Acredito que essa medida deveria ser estendida por um período de um ano para avaliarmos os impactos reais nos números de turistas internacionais e na economia. Só assim teremos elementos concretos para discutir a isenção de forma permanente e uma possível ampliação de países beneficiados. CNC Notícias: Como avalia os projetos de liberação dos jogos de azar que tramitam na Câmara e no Senado? Entendo que essa é uma discussão que deve ser feita e que os jogos poderiam ser uma fonte de receita para o governo. A demanda do trade turístico é pela liberação específica de cassinos em resorts integrados de forma regulamentada. Essa é uma proposta que, a princípio, parece positiva para a economia e responsável do ponto de vista social, além de atrair investimentos e gerar empregos. Mas é preciso aprofundar o debate. CNC Notícias: Como o Ministério vai trabalhar a questão das parcerias público-privadas nos parques nacionais?

Acredito que as parcerias são fundamentais para conseguirmos gerar mais empregos e renda para o País, explorando de forma sustentável os parques, orlas e outros recursos naturais que temos no Brasil. O governo criou, inclusive, a Secretaria de Parceria de Programas de Investimentos, comandada pelo ministro Moreira Franco, para justamente ampliar e fortalecer a relação entre o Estado e a iniciativa privada. CNC Notícias: Uma das demandas do setor é que os equipamentos de parques temáticos sem similares nacionais tenham a importação facilitada. O Ministério pode apoiar essa demanda? Sim, vamos auxiliar no que for necessário para conseguir melhorar o ambiente de negócios e tornar o segmento ainda mais competitivo. Atualmente, os 30 parques associados do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat) recebem cerca de 17 milhões de visitantes ao ano. Este ano, alguns dos nossos parques temáticos registraram crescimento de até 18%. Acredito que, vencidos os gargalos, o segmento consiga atrair cada vez mais visitantes, gerando emprego e renda para o País.

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Chegadas e partidas Empresários lamentam perda de diretor e recebem José Pastore como colaborador da Confederação

Uma homenagem marcou a reunião de Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada dia 22 de setembro, no Rio de Janeiro – diretores e o presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos, lamentaram a morte de Antonio Airton Oliveira Dias, diretor da CNC e presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Roraima. Airton Dias faleceu dia 21 de setembro, aos 67 anos, vítima de um infarto (Leia mais na página 56). “Todos nós ficamos chocados com o falecimento de Antonio Airton Oliveira Dias. E nos solidarizamos com a família pela passagem do nosso companheiro”, afirmou Oliveira Santos. Também na reunião de Diretoria, Antonio Oliveira Santos deu as boas-vindas ao professor José Pastore, que vai colaborar com a CNC para assuntos pertinentes às relações de trabalho, área em que Pastore é especialista. “Tenho grande admiração por esta Confederação e pelo setor de Comércio e Serviços que, afinal, é o maior empregador do País e responde por milhões de empregados e por muitas contratações indiretas, tornando o setor o mais importante no campo do trabalho no Brasil. Estarei aqui à disposição de todos”, afirmou Pastore. “Sabemos que o País caminha, hoje sob orientação

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Imagem: Christina Bocayuva

REUNIÃO DE DIRETORIA

do novo governo, para reformas necessárias, principalmente as reformas política, previdenciária e trabalhista”, contextualizou o presidente da CNC sobre o cenário atual do País.

Viagem à Argentina Os membros da Diretoria da CNC também avaliaram a possibilidade de uma visita colegiada de presidentes de federação e representantes do comércio brasileiro à Argentina, para incremento de comércio exterior com o Brasil. Darci Piana, vice-presidente Administrativo da CNC e representante da entidade no Fórum do Mercosul, será o coordenador da iniciativa. Piana informou que já contatou o representante da Confederação do Comércio da Argentina para agendamento de datas. “Vamos ajustar e encaminhar a data para montarmos um grupo e ter a contrapartida na Argentina. Estamos no caminho certo”, comemorou Piana.

Outros temas Outro assunto tratado na reunião de Diretoria da CNC foi a movimentação no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a Ação Direta de

Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.625, que questiona o Decreto nº 2.100/1996, em que o presidente da República tornou pública a denúncia à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador e veda a dispensa injustificada. Patricia Duque, chefe da Divisão Sindical da CNC, abordou os detalhes do tema. Já Marco Aurélio Sprovieri, 2º diretor tesoureiro, informou sobre a reunião com a Caixa Econômica Federal, no dia 31 de agosto, para tratar da Circular Bacen nº 3.598, que institui as novas formas de pagamento dos boletos bancários. A Caixa apresentou esclarecimentos sobre as duas modalidades de boleto existentes: o de cobrança e o de proposta. Sprovieri explicou que a contribuição sindical tratase de um boleto de cobrança e deverá ser registrado na Central Interbancária de Pagamentos, que está sendo criada pelas grandes instituições financeiras para administrar os sistemas de pagamento das instituições que aderirem à central. E acrescentou ainda a importância de os sindicatos procederem à atualização dos seus cadastros para que as cobranças sejam realizadas de forma efetiva, evitando problemas com o pagamento.

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INSTITUCIONAL

Marco regulatório para combater concorrência desleal A necessidade de um marco regulatório para o setor óptico foi um dos temas mais debatidos pelos membros da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), reunidos dia 5 de outubro no edifício da Confederação, no Centro do Rio de Janeiro. Para os representantes dos Sindicatos do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico (Sindiópticas) de vários estados do País, um arcabouço legal limitaria a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas empresas, bem como combateria a concorrência desleal e a informalidade no setor, cada vez maiores. “É importante debatermos aqui uma legislação nacional, e a atuação em nível estadual é, atualmente, a alternativa possível para combater a concorrência desleal, já que existem comércios ilegais que já fabricam óculos, por exemplo, sem cumprimento de nenhuma especificação”, afirmou Manoel Procópio da Silva Filho, do Sindióptica-MT. “O comércio paralelo às óticas regulamentadas cresce em todo o Brasil. Temos o

Representantes dos Sindiópticas de vários estados se reúnem no Rio de Janeiro para avaliar, entre outros temas, medidas que evitem a informalidade

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dever de fortalecer nossa atuação estadual por meio de nossas entidades”, complementou André Luiz Roncatto, coordenador da Câmara e presidente do Sindióptica-RS. Sobre o assunto, representantes do grupo vão analisar um esboço de projeto de lei já produzido pela CBÓptica, para atualizações e encaminhamento.

Representatividade para mais resultados Wany Pasquarelli e Rita de Cássia Marques, chefe e assessora da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), e Douglas Pinheiro, da Assessoria Legislativa (Apel), ambas da CNC, abordaram matérias regulatórias e legislativas, como a participação da Confederação como gestora de um Grupo de Trabalho ou Comissão de Estudo na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para modernizar normas do setor, e sobre o andamento dos Projetos de Lei nº 5.554/2015 e nº 4.008/2015. Rita de Cássia Marques informou que, em reunião realizada em junho deste ano, a Comissão de Estudos de Óculos de Proteção Solar da Anvisa

Imagens: Christina Bocayuva

INSTITUCIONAL A reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos da CNC: mobilização em defesa dos interesses do segmento perante a ABNT e a Anvisa

aprovou o Projeto 40.000.05-004 (Norma ISO 12311), sobre métodos de ensaio para óculos de proteção solar e relacionados.

Pasquarelli informou que, com a definição de um nome, a AGR pode levantar as informações acerca dos requisitos necessários para possível candidatura.

Segundo ela, a Anvisa encaminhou o texto base do projeto para pré-consulta da ABNT e, em seguida, deverá ser submetido à consulta pública por 30 dias, momento propício para o encaminhamento de sugestões, em que serão oportunas as contribuições. “Quando entrar nesta fase, é a hora de encaminharmos contribuições”, afirmou Rita.

Atuação parlamentar

Presente à reunião, Nilton Martins Guilherme, coordenador do Comitê Brasileiro de Óptica e Instrumentos Ópticos-49 (CB-49) da ABNT, se comprometeu a informar à CBÓptica o andamento do assunto. Nilton também explicou a metodologia de funcionamento das Comissões da Associação que tratam dos assuntos de interesse da Câmara. São elas: de lentes oftálmicas; de lentes de contato; de armações para óculos; de óculos para proteção solar; e de instrumentação óptica, da qual é coordenador. “O que precisamos fazer nestes grupos é construir bases técnicas e científicas para possibilitar, mediante testes de conformidade, a chegada de novos produtos ao mercado”, disse Nilton. Silvino Souza, do Sindióptica Niterói (RJ), destacou que a participação de um representante do comércio na coordenadoria dos grupos de trabalho da ABNT possibilitaria oferecer a visão e as necessidades do setor para a associação. Sobre a ideia, Wany

Douglas Pinheiro, da Apel, falou sobre o Projeto de Lei nº 5.534/2005, que torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol. Douglas explicou que a atuação parlamentar da CNC se deu no sentido de suprimir os artigos 3º e 6º do projeto. De acordo com o assessor, foi entregue ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposição, nota técnica com subsídios necessários para a retirada dos artigos 3º e 6º do substitutivo do parlamentar, que apresentou novo substitutivo, sem os artigos mencionados. Agora, a Apel atua pela aprovação deste novo texto. A figura do Microempreendedor Individual no varejo óptico foi um dos temas abordados por Cácito Esteves, da Divisão Jurídica da Confederação. “O tratamento tributário diferenciado previsto pelo MEI não exime o cumprimento de outras obrigações do ordenamento jurídico para o exercício das atividades empresariais do segmento óptico”, esclareceu. O especialista também falou sobre a Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa, que trata da classificação de risco para atividades econômicas sujeitas a vigilância.

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Imagem: Celso Chagas/CNC

INSTITUCIONAL Câmara de Serviços Terceirizáveis da CNC se reuniu durante a edição 2016 do Eneac, na Bahia

Convenção 158 da OIT preocupa setor de serviços terceirizáveis As consequências para o setor de serviços terceirizáveis para o caso de procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.625, sobre o Decreto nº 2.100/1996, que denunciou a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão imotivada do trabalhador, foram uma das pautas debatidas por membros da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que se reuniram dia 23 de setembro no Iberostar Bahia. A reunião da CBST aconteceu durante a edição 2016 do Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac), realizado pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) no resort baiano, entre os dias 21 e 25 de setembro (Leia mais na página 54). “Nossa preocupação não se resume aos setores aqui representados, mas também com o futuro da economia e das relações de trabalho em nosso país”, apontou Jerfferson Simões, coordenador da CBST. “O efeito da Convenção 158 é brutal. Se querem acabar com a economia do País, este é um dos caminhos”, complementou Odair Conceição, diretor da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist).

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A Convenção 158 entrou em vigor no Brasil em janeiro de 1996, após aprovação do Congresso Nacional. No fim do mesmo ano, o presidente Fernando Henrique Cardoso “denunciou” a convenção por meio do Decreto Presidencial nº 2.100/1996, significando, na prática, que a medida não seria mais adotada pelo governo brasileiro. Atualmente, o assunto está para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A preocupação dos empresários se baseia no fato de que, caso volte a vigorar, a Convenção 158 pode permitir uma enxurrada de processos trabalhistas, já que todas as justificativas das demissões poderiam ser questionadas na Justiça, inclusive de forma retroativa, atingindo a saúde financeira de milhões de empresas em todo o País. Alain Mac Gregor, da Divisão Sindical da CNC, atualizou os membros da CBST com o andamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 39, ajuizada pela Confederação no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual defende a constitucionalidade do Decreto nº 2.100/96. O mesmo decreto é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.625, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag). Na ação, a CNC elenca argumentos no sentido de que a denúncia nada mais é do que um ato unilateral, no qual o Estado manifesta sua vontade de deixar de ser signatário do acordo internacional.

INSTITUCIONAL

Jornada 12x36 e Lei de Cotas Alain Mac Gregor abordou ainda durante a reunião as questões relativas à contratação de aprendizes, no contexto da Lei de Cotas, e sobre a chamada jornada 12x36 horas (quando o empregado trabalha 12 horas e descansa 36 horas), característica de empresas de vigilância e segurança privada. Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Súmula 444, segundo a qual a jornada diferenciada será válida quando prevista em lei ou firmada exclusivamente por acordo coletivo, sendo que o empregado não fará jus a adicional de hora extra pelo trabalho na 11ª e 12ª horas. Alain falou sobre a Reclamação nº 15.065, ajuizada pela CNC no Supremo, que questiona essa Súmula, além de outras editadas pelo TST. Também foi analisada durante a reunião da CBST a realização, em 2017, da 2ª edição da Pesquisa sobre o Setor de Serviços Terceirizáveis. O coordenador da Câmara, Jerfferson Simões, pediu aos membros do grupo que encaminhem sugestões para o aprimoramento metodológico da pesquisa. “Precisamos identificar os subsídios necessários para termos um levantamento de dados dos segmentos representados”, disse Simões.

Eneac

Matérias legislativas Reiner Leite, da Assessoria junto ao Poder Legislativo da CNC, apresentou os andamentos dos Projetos de Lei de interesse dos segmentos representados na CBST: PL 4.238/2012, que institui o Estatuto da Segurança Privada; PL 5.140/2005, que dispõe sobre a penhora on-line nas execuções trabalhistas e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica; PL 4.152/2008, que revoga a modalidade de penhora por meio eletrônico; PL 6.144/2013, que regulamenta a aplicação das cotas para pessoas com deficiência nas empresas privadas de segurança; PL 4.330/2004 e PLC 30/2015, que regulamentam os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes; PLS 559/2013, que moderniza a Lei de Licitações e Contratos. Também foram analisadas, durante a reunião da CBST, a criação de uma comissão instalada na Câmara dos Deputados para alterar a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e a proposta de modificação do PIS/Cofins e os impactos sobre o Setor de Serviços.

Imagem: GS2 Eventos

O coordenador Jerfferson Simões também saudou o fato de a reunião da Câmara ser realizada durante o Encontro Nacional das Empresas de Asseio e

Conservação (Eneac). “Os assuntos debatidos são estratégicos. Precisamos de união e trabalho para enfrentarmos os desafios característicos de nossos segmentos”, afirmou. Presente à reunião, Edgar Segato Neto, presidente da Febrac, entidade realizadora do Eneac, comentou: “Para nós, é um prestígio ter uma reunião da Câmara em nosso evento”.

Membros da CBST e representantes da CNC durante a reunião da Câmara: apoio técnico às demandas do segmento

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INSTITUCIONAL

Regulamentação de food trucks em pauta na Câmara A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou de audiência pública realizada, no dia 4 de outubro, pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, que reuniu também outras associações representativas dos empresários de bares e restaurantes e de representantes do comércio dos chamados Food Trucks, além da Agência Nacional de Fiscalização Sanitária (Anvisa), a fim de debater o Projeto de Lei (PL) nº 3.954/2015, de autoria do deputado Marcelo Belinati (PP-PR). O Projeto de Lei pretende disciplinar as normas gerais para comercialização de alimentos em espaços públicos e qualquer outro que apresente mobilidade, ainda que se encontre estático. O texto da nova proposição altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos. O assessor Jurídico do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio), Julio Cezar Vieira de Mello, participou da audiência representando a CNC e preocupou-se em ressaltar a importância da previsão de zonas para que não haja competição

desleal. Segundo ele, a Confederação considera oportuna a regulamentação da nova matéria apresentada por esse Projeto de Lei, lembrando que até mesmo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) elaborou recentemente uma publicação intitulada Food Truck: Modelo de Negócio e Regulamentação, para ajudar e orientar o empresário interessado em implantar esse tipo de negócio, abordando basicamente três principais pontos: o modelo de negócio; a regulamentação; e a relação entre ambulantes e restaurantes.

Análise regional Entre as principais sugestões, a Confederação, como representante dos sindicatos de bares e restaurantes, defende que o tema merece ser tratado de acordo com cada realidade local ou região, para que não haja desequilíbrio no atual modelo comercial. “É preciso ter cuidado para que a iniciativa não desequilibre o modelo concorrencial em cada cidade, no comércio de alimentação preparada e bebidas a varejo, através da instituição de concorrência desleal (free rider)”, explicou Julio Cezar Vieira de Mello.

Imagem: Joanna Marini/CNC

Julio Cezar Vieira de Mello (ao microfone), do SindRio, representou a CNC em audiência pública: importância da previsão de zonas para que não haja competição desleal

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INSTITUCIONAL

Imagem: Isac Nóbrega/PR

CNC participa do Fórum de Desenvolvimento Produtivo

Representantes de empresários e trabalhadores definem estratégias visando ao desenvolvimento dos setores produtivos

Criado pelo governo federal, o Fórum Nacional do Desenvolvimento Produtivo teve sua primeira reunião realizada em Brasília, no dia 4 de outubro. O encontro foi aberto pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e coordenado pelo assessor da Presidência da República Sandro Mabel. O objetivo do fórum é propor medidas que contribuam para a volta do crescimento econômico, do emprego e da renda no País. Participaram da reunião representantes das centrais sindicais e de confederações patronais, dentre as quais a CNC, na pessoa do consultor da Presidência da entidade, Roberto Nogueira Ferreira. Foram eleitos três temas para debate e atuação no primeiro momento: exportação, ambiente de negócios e infraestrutura. Em relação à exportação, Nogueira se posicionou favoravelmente à necessidade da desoneração completa, pois a mercadoria exportada carrega, desde a origem, tributos que oneram o produto final e reduzem a competitividade. Ele defendeu que o cronograma do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que prevê a volta da alíquota para 2% em 1º de janeiro de 2017, seja respeitado. “O ideal seria que a alíquota voltasse

aos 3% originais no início de 2017 e não em 2018, como definido no Decreto nº 8.415/2016”, afirmou. Quanto à melhoria do ambiente de negócios, o ponto principal, na sua avaliação, passa pela retomada da confiança interna e externa, a redução dos gastos e dos juros, com consequente redução da dívida pública, de modo a atrair capital produtivo para o País.

Acordos de leniência precisam avançar O tema de maior consenso do fórum foi o que trata da infraestrutura. Representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores defenderam a necessidade de a proposta de “acordo de leniência” avançar, de modo que as empresas possam voltar a investir e empregar. “Esse é o principal foco dos trabalhos. Há uma concordância de que nós devemos identificar as principais dificuldades para avançar nesse tema”, disse o ministro Marcos Pereira. Segundo ele, há também o consenso de que o País tem um enorme déficit de infraestrutura. Para Roberto Nogueira, além da ausência de recursos para mitigar os problemas decorrentes do baixo nível de investimento em infraestrutura, há considerável burocracia que atrasa a aprovação de projetos e liberação de recursos por bancos oficiais. CNC NOTÍCIAS | OUTUBRO 2016 | ANO XVI

Imagens: Paulo Nicolella

NO RADAR

Fernando Henrique defende reformas e controle de gastos

Em sua terceira edição, o projeto E Agora, Brasil?, parceria entre O Globo e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), teve como convidado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que falou, em 14 de outubro, para uma plateia de empresários, jornalistas e executivos sobre o atual cenário político e econômico do Brasil. Fernando Henrique defendeu a necessidade de uma ampla reforma política que melhore a representatividade e o sistema eleitoral. Também elogiou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um limite aos gastos do governo e vincula sua expansão à inflação do ano anterior. Mas disse que são necessárias medidas complementares, como a reforma da Previdência, para que o País possa voltar a crescer. “O que assusta os investidores, os empresários é a falta de rumo, a falta de segurança jurídica para investir”, disse o ex-presidente. “Cabe ao governo restabelecer a confiança, e a PEC 241 é um sinal positivo do ponto de vista das expectativas”, completou. O sucesso dessa medida, na avaliação de Fernando Henrique, depende da continuidade de ações como a reforma da Previdência e uma política transparente e bem formulada nas concessões dos setores de infraestrutura. Segundo o ex-presidente, a volta dos investimentos é fundamental para que o País possa superar o atual momento. “A austeridade é importante porque dá ao governo a capacidade de

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NO RADAR O ex-presidente FHC (na página ao lado) na terceira edição do “E Agora, Brasil?”. Bernardo Cabral, ao lado de Adelmir Santana, lembrou o trabalho conjunto na Constituinte

reinvestimento”, avalia Fernando Henrique, observando que, com medidas de equilíbrio fiscal, o próprio Banco Central poderá baixar os juros, não por imposição, mas como sinal de uma política coordenada que terá reflexos benéficos no setor produtivo.

que o Congresso, movido pela sociedade, haverá de fazer a reforma política. “O País, nas condições em que está, é ingovernável. É preciso buscar uma solução. Alguns vão perder, não há dúvida, mas é preciso que todos nós tenhamos consciência da importância desta reforma”, ressaltou Santana.

Outra reforma que Fernando Henrique Cardoso vê como fundamental é a política. O atual sistema político-partidário precisa ser rediscutido, para ampliar a representatividade dos diversos segmentos da sociedade e avançar na questão dos financiamentos de campanha, ainda uma questão pendente de melhor solução, assim como a chamada “cláusula de barreira”, que poderia permitir uma desejável reorganização dos partidos brasileiros.

Bernardo Cabral, relator da Constituição da República de 1988 e consultor da Presidência da CNC, argumentou que é preciso difundir na sociedade as propostas da reforma política, para que ganhem força em Brasília. “Sem uma massificação da compreensão de que as reformas são necessárias, não iremos a lugar algum.”

Liderança e credibilidade Fernando Henrique disse acreditar que o País possa superar as atuais dificuldades desde que haja liderança e credibilidade. “É possível governar com uma baixa popularidade, mas não sem credibilidade. E é preciso explicar ao País o que se pretende, comunicar-se com a sociedade, transformar as ações e os objetivos em expectativa nacional”, disse o ex-presidente, lembrando as inúmeras entrevistas e pronunciamentos que fez por ocasião do lançamento do Plano Real. A importância das reformas para o futuro do Brasil foi um consenso entre os presentes ao encontro. O vice-presidente da CNC Adelmir Santana avalia

O ex-ministro da Fazenda e consultor Econômico da Presidência da CNC, Ernane Galvêas, destacou a importância de todos os atores políticos e sociais no processo. “Fernando Henrique trouxe uma experiência muito construtiva. Com apoio do Congresso e da sociedade, é possível tomar medidas importantes, duras”, afirmou Galvêas. O projeto E Agora, Brasil? é uma parceria da CNC com o jornal O Globo. As edições anteriores foram com o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e com o consultor do Trabalho José Pastore. Os debates, com a participação de empresários, executivos e do time de colunistas e editores de O Globo, são realizados na Maison de France, espaço cultural do Consulado francês no Rio de Janeiro, sob a mediação de Míriam Leitão e Merval Pereira. CNC NOTÍCIAS | OUTUBRO 2016 | ANO XVI

NO RADAR

Imagem: Carolina Braga/CNC

Política precisa de renovação, afirma relator da Constituinte

Bernardo Cabral, durante palestra na Fundação Getulio Vargas, sobre a realidade brasileira: falta objetivo e grandeza histórica no cenário político

O atual cenário político do País carece de novas lideranças e de oxigenação. E a atual crise de representatividade brasileira seria resolvida se o presidente da República liderasse uma profunda reforma política, com o envolvimento de toda a sociedade.

afirmou o professor da FGV e membro do Conselho Técnico da Confederação Rubens Penha Cysne, ao apresentar o palestrante convidado, que também é consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A opinião é do ex-ministro da Justiça e relator da Constituinte Bernardo Cabral e foi exposta durante a palestra A realidade brasileira atual e a imensidão do problema, apresentada por ele na Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE) da Fundação Getulio Vargas (FGV), no dia 26 de setembro, no Rio de Janeiro.

Reforma política

“Cabral possui uma trajetória de contribuição ao País”,

Para Cabral, uma reforma política corrigiria distorções decorrentes

“Em qualquer âmbito, a situação brasileira é imprevisível. Falta objetivo, grandeza histórica”, disse Cabral, ao analisar os fatos recentes da política. “Nossos governantes não vislumbraram o tamanho do problema, cuja base se assenta em um brutal desequilíbrio fiscal”, ponderou.

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do fato de que a Constituição Federal de 1988 foi elaborada com a expectativa da aprovação do sistema parlamentarista de governo, e o sistema escolhido foi o Presidencialismo. “Nosso sistema político está esgotado. Podemos melhorar a Constituição, adaptando-a às novas necessidades e realidades, mas sem demagogia”, advertiu. “O que falta aos comandantes de nosso país é espírito público. Primeiro os interesses do Brasil”, complementou, sendo muito aplaudido pela plateia, na qual estavam, entre outros, o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, o vice-presidente da instituição, Sergio Quintella, além do ex-ministro da Fazenda Ernane Galvêas e o ex-diretor do Banco Central Carlos Thadeu de Freitas.

NO RADAR

Carf premia atuação de conselheiro indicado pela CNC

Carlos Pierre é formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará, com especialização em Gestão Tributária, e está encerrando seu mandato no Carf. Tem longa experiência no exercício da advocacia tributária e integra, atualmente, a Primeira Turma da Segunda Câmara da Segunda Seção do Conselho. “É uma imensa satisfação ter sido agraciado com o Prêmio Mérito Funcional Leopoldo Bulhões. Devo esclarecer que a CNC é parte importante deste prêmio. Agradeço a todos que compõem a Gestão das Representações na Confederação pela atenção que sempre dedicaram aos conselheiros”, afirmou Carlos Pierre.

A cerimônia de entrega da medalha e do diploma aos ganhadores do prêmio foi realizada com a presença do presidente em exercício do Conselho, Rodrigo da Costa Pôssas. O Carf é uma instância fundamental para dirimir litígios administrativos tributários, tendo completado 90 anos de existência em 2015. É um órgão colegiado, vinculado à estrutura do Ministério da Fazenda e composto por representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes. A CNC é uma das entidades que participam da indicação dos conselheiros, entre os quais está o advogado Carlos Pierre. “A premiação é um reconhecimento da sua dedicação, da sua competência e postura na função de Conselheiro e a confirmação do acerto de sua indicação”, afirmou Wany Pasquarelli, chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC. Imagem: Paulo Negreiros

Reconhecimento máximo para os servidores, conselheiros e colaboradores que se destacam pelo trabalho realizado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi entregue no dia 16 de setembro, em Brasília, o Prêmio Mérito Funcional Ministro Leopoldo de Bulhões. Entre os agraciados está o conselheiro dos contribuintes Carlos César Quadros Pierre, que participa do Conselho por indicação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Dedicação e competência O Prêmio Mérito Funcional Ministro Leopoldo de Bulhões foi instituído em abril de 2016, como forma de distinguir os servidores, conselheiros e colaboradores “que se destacam no exercício de suas funções, por relevantes serviços prestados ao órgão”. É, ao mesmo tempo, uma homenagem ao ex-ministro da Fazenda José Leopoldo de Bulhões Jardim, uma das figuras emblemáticas da economia e da política brasileiras no início do século passado. A escolha dos premiados é por votação realizada em ambiente virtual diretamente pelo corpo funcional e conselheiros do Carf.

À esquerda, Carlos Pierre recebe diploma das mãos de Luiz Eduardo Santos, presidente da 3ª Câmara da Segunda Seção do Carf

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NO RADAR

Imagem: Celso Chagas/CNC

Políticas monetária e fiscal precisam estar cadenciadas À direita, Carlos Thadeu de Freitas junto a economistas e estudiosos dos temas de interesse do Brasil, durante o Fórum Nacional: ajuste fiscal é corrida contra o tempo

A tarefa de promover um ajuste que permita trazer a relação dívida líquida/PIB a uma condição sustentável em longo prazo é um dos grandes desafios do governo, em função de dois fatores: além do crescimento da dívida em si, o déficit primário – resultado negativo nas contas do governo fora o pagamento de juros – cresce sem parar, impedindo o pagamento dos juros da própria dívida. À medida que ela cresce em relação ao PIB, maior é o esforço para reverter sua trajetória, pois a conta de juros sobe e é agravada pelo aumento dos prêmios de risco. Se o governo terminar 2016 sem implementar o ajuste fiscal, o esforço adicional para implantá-lo no primeiro trimestre de 2017 seria de 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 21,06 bilhões, em relação ao que teria sido necessário em junho de 2016. “Ou aumenta tributo, ou corta despesa”, diagnosticou Carlos Thadeu de Freitas, economistachefe da CNC, durante sua participação, em 15 de setembro, na Sessão Especial do Fórum Nacional, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae) e organizado pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso no IBGE, no Rio de Janeiro. Para o economista-chefe da CNC, que apresentou o estudo junto ao professor Rubens Penha Cysne, da

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Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (EPGE/FGV), é preciso mais ritmo entre as políticas monetária e fiscal.

Previdência: País pode envelhecer e empobrecer rápido sem estar preparado para isso Também participou do painel da Sessão Especial do Fórum – intitulado O verdadeiro Ajuste Fiscal – Questão de vida ou morte para o Brasil – o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, e o chefe da Assessoria do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes. De acordo com Mansueto, o Brasil vai se tornar um país com população envelhecida antes de se tornar um país rico. E isso pode acontecer em um prazo médio de três décadas. Com base nisso, não há que se falar em uma reforma da Previdência “suave”. “O período de transição tem que ser rápido. O Brasil vai se tornar um país com maior proporção de idosos sem se tornar rico”, disse. Já Marcos Mendes, do Ministério da Fazenda, foi taxativo: não há mais que se falar em ajuste fiscal via aumento de impostos (receita), mas pelas despesas.

NO RADAR

Ampliação do Supersimples é comemorada no dia das MPEs

Pelas mudanças, a partir de 2018, o limite de faturamento para que uma empresa permaneça no Supersimples sobe de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Em relação aos microempreendedores individuais, o limite será elevado de R$ 60 mil para R$ 81 mil ao ano. Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif, o País precisa de um Simples para todos e não apenas para as micro e pequenas empresas, “porque a burocracia nos massacra no dia a dia, principalmente na legislação estadual”. Ele anunciou que o Sebrae está começando uma campanha nacional para renegociação dos débitos tributários das MPEs, a partir das janelas abertas pela legislação. Hoje, são 700 mil empresas ameaçadas de serem jogadas no que Afif chamou de “inferno tributário”, que é o regime fora do Simples.

A opinião do comércio Presente à solenidade e falando em nome da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o vice-presidente Adelmir Santana afirmou que existem motivos para comemorar, devido aos avanços conquistados nos últimos anos, mas existem também preocupações. “Em certos estados, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa não está sendo respeitada, pois secretários de Fazenda insistem em legislar sobre matéria tributária, quando a Lei já define claramente o

tratamento diferenciado”, afirmou Adelmir. Já para o diretor-secretário da Confederação, Bruno Breithaupt, também presente ao evento, é essencial criar e aperfeiçoar medidas de estímulo ao segmento, de importância estratégica para a economia. Além de Adelmir Santana e Bruno Breithaupt, estiveram presentes pela CNC o vice-presidente Laércio Oliveira, o consultor da Presidência Roberto Nogueira e o chefe da Assessoria Legislativa da entidade, Roberto Velloso. Imagem: Edson Chaves/CNC

A sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (MPE), realizada pela Câmara dos Deputados, dia 5 de outubro, no plenário Ulysses Guimarães, teve sabor especial: a aprovação pelo Plenário da Casa, na véspera, do Projeto de Lei nº 125/2015, que amplia o Supersimples, programa de tributação reduzida para micro e pequenas empresas.

Deputado Jorginho Mello discursa no café da manhã que antecedeu a solenidade do Dia da Micro e Pequena Empresa na Câmara dos Deputados

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ECONOMIA

O retrato da burocracia Programa de Parceria de Investimentos (PPI) é relevante, mas já nasce em meio ao gigantismo administrativo oficial

Quem lê habitualmente o Diário Oficial da União fica perplexo e alarmado com a burocracia oficial no Brasil. Nos meios empresariais, ouve-se dizer, frequentemente, que a economia nacional é assolada por três “pragas bíblicas”: a carga tributária, a legislação trabalhista e a burocracia oficial. O D.O.U. de 13/09/2016 contém três pérolas burocráticas: cria o PPI – Programa de Parceria de Investimentos –, cria o CPPI – Conselho do Programa – e a SPPI – Secretaria do Programa. O PPI será regulamentado por meio de decretos, que definirão: as políticas federais de longo prazo para os investimentos; os empreendimentos públicos qualificados para o Programa; as políticas de parcerias com a infraestrutura dos Estados, Distrito Federal e Municípios. O Conselho (CPPI) terá um Secretário e os seguintes membros: Ministro Chefe da Casa Civil, Ministro

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Imagem: Christina Bocayuva

ECONOMIA

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Apesar do ranço burocrático, o programa constitui a medida mais positiva do novo governo” ERNANE GALVÊAS é Consultor Econômico da CNC

de Estado da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento e Gestão dos Transportes, Portos, Aviação Civil e do Meio Ambiente, os presidentes do BNDES e da Caixa Econômica Federal. A Empresa de Planejamento e Logística – EPL fica vinculada à SPPI, e as reuniões do Conselho serão presididas pelo Presidente da República. O PPI é um relevante programa para o desenvolvimento econômico do País, mas nasce envolvido pela burocracia do gigantismo administrativo. Mas, apesar do ranço da burocracia, o Programa – contemplado pela Lei nº 13.334, de 13/09/2016 – constitui, sem dúvida, a medida mais positiva e eficaz do novo Governo, ao materializar antiga expectativa dos investidores nacionais e estrangeiros, na expansão da infraestrutura, incluindo Estados, Distrito Federal e Municípios.

Política monetária Em diversas oportunidades anteriores, temos expressado nossa opinião contrária à decisão do Banco Central de manter a taxa de juros SELIC em 14,25%, a mais alta taxa de juros real do mundo. Discordamos da política do Banco Central porque entendemos ser ela, de um lado, contrária ao objetivo de controlar a inflação e, de outro lado, responsável, em grande parte, pelo desequilíbrio fiscal expresso em termos da relação dívida pública/PIB. Essa relação deve fechar este ano em nível assustador de 70%, caminhando para 80% em 2017. Não dá para entender como o Governo aceita conviver com essa política do Banco Central, em total contradição com a política do Ministério da Fazenda.

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ECONOMIA

Em busca do equilíbrio Difícil prever como o comércio deverá chegar ao fim de 2016. As pesquisas da CNC mostram que a intenção de consumo e a confiança do varejo também cresceram em setembro, mas famílias ainda estão lidando com dívidas e com o pagamento (ou não) delas. Em relação ao Natal, a Confederação estima recuo de 3,5% no varejo, o equivalente à movimentação de R$ 32,1 bilhões até dezembro. Se confirmado, deverá também atingir a contratação temporária, com menos 2,4% de postos ofertados em relação a 2015. Por falar no ano passado, outra pesquisa da CNC mostra que o varejo empregou 7,92 milhões de pessoas. O número reflete uma queda de 2,1% ante 2014 e equivale ao corte de 171.969 vagas formais de trabalho. Todos os dados estão disponíveis no site da entidade. Em resumo e por ora, o comércio deve ter cautela e otimismo, em doses equilibradas.

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ECONOMIA

Perspectiva de consumo puxa a maior alta da ICF desde 2010 A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou em setembro a maior alta mensal desde 2010, com aumento de 4,1% na comparação com agosto. Os sete componentes da pesquisa apresentaram variação positiva no mês, totalizando um índice geral de 72,1 pontos, numa escala de 0 a 200. Com o maior desempenho mensal da série histórica, iniciada em 2010, o item Perspectiva de Consumo apresentou elevação de 8,5% e ficou em 58,1 pontos. Na comparação anual, houve recuo de 8,6%. Já em relação a setembro do ano passado, todos os itens tiveram forte queda, resultando em recuo de 9,6%. “A comparação com agosto mostra que existe uma percepção de que a crise vem lentamente perdendo força, com suave desaceleração da inflação e retomada gradual da confiança de consumidores e empresários”, avalia Juliana Serapio, assessora Econômica da CNC. A especialista destaca, no entanto, que o índice ainda permanece num nível abaixo da zona de indiferença, de 100 pontos, o que indica uma percepção de insatisfação com a situação atual. O único componente na zona positiva foi o Emprego Atual, que ficou em 104,8 pontos. O resultado mostra um crescimento de 2,5% em relação ao mês anterior, mas permanece em queda, de 2%, na comparação com setembro de 2015. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao trabalho é de 30,3%. A Perspectiva Profissional aumentou 3,6% na comparação mensal. Contudo, houve recuo de 1,3% em relação a setembro de 2015.

Com 46,4 pontos, o subitem Nível de Consumo Atual subiu 4,9% em setembro, em comparação a agosto. Já ante o mesmo período do ano passado, recuou 22,5%. A maior parte das famílias, 64%, declarou estar com o nível de consumo menor do que em 2015. No que diz respeito à Renda Atual, houve aumento de 3,6% em relação a agosto. Com 88,3 pontos, o componente, no entanto, caiu 10,7% na comparação anual. Já o item Compras a Prazo aumentou 2,2% na comparação mensal, mas caiu 16,5% ante o mesmo período do ano passado. O componente ficou com 65,4 pontos. O Momento para Duráveis, que ficou em 44,5 pontos, cresceu 6,3% em relação a agosto, porém recuou 15,1% na comparação anual. A alta taxa de juros faz com que 74,7% das famílias considerem o momento atual desfavorável para a aquisição de duráveis.

Manutenção do emprego preocupa Do total de famílias entrevistadas, 47,1% consideram negativo o cenário de emprego para os próximos seis meses

Renda melhora em relação a agosto

47,1%

Fonte: CNC

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ECONOMIA

Comerciantes estão mais esperançosos, porém... O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 93,5 pontos em setembro, ante os 90,0 pontos observados em agosto. Na série com ajuste sazonal, o índice aumentou 1,5%, quinto aumento consecutivo, influenciado pela melhora na avaliação das condições correntes (+6,3%), nas expectativas de curto prazo (+1,0%) e nas intenções de investimentos (+0,5%). Em relação a setembro de 2015, o Icec aumentou 14,8%, terceira taxa positiva nesta base de comparação desde julho de 2013 e a maior já registrada. O índice, no entanto, ainda se encontra na zona negativa, abaixo do nível de indiferença (100 pontos), reflexo da contínua redução das vendas e da atividade do comércio. “Ainda não é possível afirmar que a recuperação do comércio ocorrerá em breve. O ritmo da queda nas vendas vem diminuindo, mas ainda não indica um aquecimento do varejo. As condições do mercado de trabalho e o crédito caro ainda são um entrave para a retomada do consumo e consequentemente das vendas”, pondera a economista da Confederação Izis Ferreira. O único componente do Icec acima da zona de indiferença é o que mede as Expectativas, que chegou a 144 pontos em setembro. O avanço do IEEC se deu em todos os itens, tanto na comparação mensal quanto na anual. Melhoraram em setembro as expectativas de curto prazo relativas ao desempenho da economia (+1,3%), do setor (+1,2%) e à própria empresa (+0,6%). Na comparação com setembro de 2015, destacou-se a avaliação do futuro da economia, que registrou elevação de 32,7%. Para 76,4%, a economia vai melhorar nos meses à frente. Devagar e sempre Percepção do varejista sobre:

+11,6%

Economia Setor varejista

+5,1%

+4,6%

Empresa varejista

Na passagem mensal, a percepção dos varejistas melhorou em relação à economia (+11,6%), ao setor (+5,1%) e à empresa (+4,6%). Fonte: CNC

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Investimentos e estoques O componente do Icec que mede as condições de Investimento registrou 83,4 pontos sem setembro, influenciado pelo aumento na intenção de contratar funcionários (+0,6%), aumentar os investimentos na própria empresa (+0,8%) e uma ligeira melhora na avaliação do nível dos estoques (+0,1%). O resultado positivo do mês – com aumento de 0,5% ante agosto e 3,9% ante o mesmo período do ano passado – já captura as intenções de contratação de funcionários temporários para as festas de fim de ano. Na comparação anual, no entanto, evidencia-se uma retração nas intenções de investir na empresa (-1,2%) e nos estoques (-3,7%), o que reflete a evolução negativa do setor este ano. Para 71,7% dos empresários consultados, as intenções de investir no capital social das empresas são menores. Do total de varejistas, 30,9% acreditam que os estoques estão acima do adequado.

ECONOMIA

...Mais da metade das famílias tinham dívidas em setembro A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que, em setembro, 58,2% das famílias brasileiras estão endividadas. Embora maior do que no mês anterior, quando o percentual era de 58%, o resultado é menor do que o registrado há um ano, quando era de 63,5%. “A retração do consumo, em virtude da persistência da inflação e da contração da renda, além do elevado custo do crédito, explica essa redução na comparação anual”, avalia o economista Bruno Fernandes. A análise da Confederação, no entanto, indica que a manutenção de altas taxas de juros e a instabilidade do mercado de trabalho ampliaram o percentual das famílias com contas ou dívidas em atraso, tanto na comparação mensal como na anual. Em setembro de 2015, este percentual era de 23,1% e agora é de 24,6%. No mês passado, esse total foi de 24,4%. Do total das famílias, 9,6% disseram não ter como pagar as dívidas adquiridas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro. O percentual de inadimplência é maior tanto na comparação mensal (em agosto era de 9,4%) quanto na anual (em setembro de 2015 era de 8,6%). A proporção dos que se dizem muito endividados diminuiu de agosto para setembro – de 14,6% para 14,4% do total. Na comparação anual, no entanto, houve aumento de 0,5 ponto percentual.

Eternos vilões 76,3% cartão de crédito

14,8%

Tipos de dívida Entre os grupos de renda pesquisados na Peic, abaixo e acima de dez salários mínimos, o aumento do percentual de famílias endividadas foi observado em ambos os grupos de renda, na comparação mensal. Na comparação anual, houve queda em ambos os grupos pesquisados. Entre as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual daquelas com dívidas foi de 59,9% em setembro de 2016, ante 59,5% em agosto de 2016 e 65,1% em setembro de 2015. Já entre as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual daquelas endividadas passou de 50,6%, em agosto de 2016, para 49,8%, em setembro de 2016. Em setembro de 2015, o percentual de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 55,6%.

carnês

10,9% financiamento de carro

O cartão de crédito é o principal tipo de dívida para 76,3% das famílias endividadas, seguido de carnês (14,8%) e financiamento de carro (10,9%). Fonte: CNC

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TURISMO

Gastronomia como diferencial competitivo no negócio

A diretora de Educação Profissional do Senac-DN, Anna Beatriz Waehneldt, falou sobre a oferta de cursos na área pela instituição. “O Senac entende a importância da gastronomia e da hotelaria e, para dar conta da diversidade que os segmentos representam, trabalha em parceria com o setor produtivo. Nenhum curso do Senac é criado sem escuta do mercado, temos fóruns com empresas e entidades do setor que nos ajudam a definir o perfil dos cursos”, afirmou. Já o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC, Alexandre Sampaio, destacou que a representação patronal do comércio de bens, serviços e turismo do País está atenta às necessidades das empresas, incentivando a capacitação para

a sustentabilidade e longevidade das empresas do setor. “No Brasil, está mudando a ideia de que os hóspedes não utilizam ou aproveitam os restaurantes dos hotéis, essa é uma oportunidade para o segmento. Os restaurantes dos hotéis também podem receber clientes que não são hóspedes, aproveitando a expertise e a boa localização. Por isso, a ideia aqui é discutir cada vez mais a importância da boa gestão de alimentos e bebidas para a hotelaria se desenvolver junto com a gastronomia”, afirmou.

Entre os temas abordados no Seminário Saberes e Sabores, o chef do restaurante Fasano Al Mare, do hotel Fasano, no Rio de Janeiro, o italiano Paolo Lavezzini, falou sobre a gastronomia como produto turístico e a alta gastronomia como vetor de atração de clientes para os hotéis. O debate teve mediação do chef Graco Terceiro, que é presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa (PB). Imagem: Divulgação Sirha

O Senac, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e com o apoio da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), realizou no Rio de Janeiro, em 6 de outubro, o Seminário Senac de Gastronomia Saberes e Sabores: A hotelaria põe a mesa, no Sirha Rio, um dos maiores eventos de gastronomia, hotelaria e food service do mundo.

No alto, Alexandre Sampaio (Cetur-CNC) e Anna Waehneldt (Senac-DN); acima, os chefs Graco Terceiro e Paolo Lavezzini: identificação de oportunidades

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TURISMO

Imagem: Eraldo Alves da Cruz/CNC

Embratur comemora 50 anos

Alexandre Sampaio (de pé), presidente do Cetur da CNC, representou a entidade em evento no Rio de Janeiro

O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio, participou do evento comemorativo dos 50 anos do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), realizado dia 15 de setembro, no Auditório da Casa Brasil, no Píer Mauá, na revitalizada região portuária do Rio de Janeiro. Na ocasião, Vinicius Lummertz, presidente da Embratur, destacou a necessidade de valorização do turismo entre os órgãos e entidades do setor e também em outros segmentos integrados ao desenvolvimento nacional. Ele reafirmou o papel da Embratur nesse processo, anunciou o lançamento de uma nova logomarca e a realização de um seminário para discutir o futuro da entidade. “Agora apresentamos uma Embratur renovada e cada vez mais relevante, pautada no modelo das organizações internacionais responsáveis por elevar seus países a líderes no mercado de turismo”, disse. O então ministro interino do Turismo, Alberto Alves, participou da solenidade. “Atualmente, o turismo é o sétimo item da balança de exportações brasileiras. São quase US$ 6 bilhões. Esse é o resultado do esforço de toda essa

equipe comprometida que faz da Embratur uma instituição sólida”, declarou Alberto Alves. Já Alexandre Sampaio enfatizou a importância da Embratur na promoção do Brasil no exterior, no momento em que o Brasil vive a euforia pela realização da Olimpíada. Sampaio, que também é presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), agradeceu a parceria da Embratur e do Ministério do Turismo com o empresariado e reconheceu a importância de o setor acompanhar essa nova perspectiva do instituto. “Estamos juntos para alcançar os objetivos que o Brasil quer e precisa no turismo”, afirmou Sampaio. Os secretários estadual e municipal do Rio de Janeiro, Nilo Sérgio e Antonio Pedro, respectivamente, definiram o cinquentenário como um momento emblemático. “O instituto se consolidou pelo trabalho de todos que estão aqui e criaram oportunidades para o nosso desenvolvimento”, reconheceu Nilo Sérgio, ex-funcionário da Embratur. Já Antonio Pedro ressaltou que é necessário aproveitar a nova fase do País para dar agilidade à promoção do setor. “É fundamental que o turismo seja visto como matéria de fomento”, disse.

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TURISMO

Economia criativa em alta O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Fecomércio-CE, promoveu, dia 4 de agosto, a palestra Aumente a competitividade dos destinos: Caio Carvalho explica como a economia criativa pode ajudar, no Centro de Eventos do Ceará.

Imagem: Fecomércio-CE

Caio Luiz de Carvalho reúne em seu currículo experiências como ministro do Esporte e do Turismo, presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de

Durante palestra, Caio Luiz de Carvalho falou sobre possibilidades que a economia criativa oferece no setor de turismo

Turismo) e presidente do Conselho Executivo da Organização Mundial de Turismo (OMT). Para ele, a criatividade é um tema que permeia diversos debates no segmento, permitindo diferenciação e também uma alternativa para alavancar os negócios em momentos de crise. Na abertura, o presidente da Fecomércio-CE, Luiz Gastão Bittencourt, detalhou os objetivos do Conselho de Turismo da Federação e, após a palestra, houve debate com a participação do secretário de Turismo do Estado, Arialdo Pinho; do presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio; da presidente do Cetur-CE, Circe Jane; do professor Fabio Perdigão, representando o meio acadêmico; do presidente da Abih-CE, Eliseu Barros; e do superintendente do Sebrae-CE, Joaquim Cartaxo. O Cetur também tratou do Barômetro Turístico, sondagem que terá foco nos dados macroeconômicos do turismo no Estado.

Cetur-MS aprova Convention Bureau

A partir de agora, a comissão designada vai elaborar uma minuta de estatuto, fazer o levantamento de custos mínimos. O Cetur-MS, composto por 26 instituições do trade turístico, será o órgão consultivo do Convention e também vai validar a Diretoria da entidade. Outro tema discutido na reunião foi a definição da missão que irá a Maiorca, na Espanha, no período de 20 a 27 de novembro. A participação da caravana

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com 15 empresários será possível graças ao apoio do Cetur-MS e do governo estadual. “É o momento de buscar conhecimento em várias áreas, seja na área de hotelaria, agência, organizadores de eventos, conventions. É uma missão bastante técnica, com programação intensa, o que permitirá absorver o máximo possível de conhecimento”, disse Nilde Brun. Imagem: Infinito Comunicação

O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-MS (Cetur-MS) aprovou, no dia 19 de setembro, a criação da Associação Convention e Visitors Bureau de Campo Grande. “Os empresários acreditam na importância de ter uma instituição forte de captação de eventos para Campo Grande”, disse a secretária-geral da Fecomércio-MS e gestora do Cetur, Nilde Brun.

Nilde Brun, na reunião que aprovou a criação do Convention Bureau de Campo Grande

TURISMO

Frente Parlamentar em Brasília

Imagem: Fecomércio-DF

A Câmara Temática de Turismo da FecomércioDF teve oportunidade de detalhar suas iniciativas durante o lançamento da Frente Parlamentar do Turismo na Câmara Legislativa, dia 6 de outubro. Uma ação apresentada foi o concurso Marca Brasília, que vai fazer com que a população escolha uma marca que represente a cidade e os seus atributos.

Claudia Maldonado, da ADVB, apresenta o Marca Brasília, observada por Adelmir Santana (ao fundo)

O projeto foi apresentado pela presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do DF (ADVB/DF), Cláudia Maldonado. “A capital do País é cheia de potencialidade, mas ainda não conseguimos identificar qual a nossa vocação”, disse Cláudia. O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, ressaltou o papel da câmara da Federação e da frente parlamentar recém-criada. “Nossa expectativa é que possamos alinhar nossos programas e trabalhar juntos, o setor privado e o público, para vendermos bem a nossa cidade”, disse. “Mas, para isso, devemos melhorar os equipamentos de Brasília. Precisamos do poder público, já que não cabe a nós fazer a manutenção desse verdadeiro museu a céu aberto”, completou. Para a subsecretária de Turismo do DF, Caetana Alves Pimenta, a Frente Parlamentar representa um marco para a história do segmento da cidade.

Planejamento em Santa Catarina da Fronteira, Caminhos do Alto Vale, Costa Verde & Mar, Encantos do Sul, Grande Florianópolis, Grande Oeste, Serra Catarinense, Vale das Águas, Vale do Contestado e Vale Europeu. E a expectativa é pautar as atividades em dois pilares: destino turístico inteligente e benefícios desses destinos. Imagem: Fecomércio-SC

Com foco no potencial de cada região e alinhado às tendências mundiais, o planejamento estratégico do turismo em Santa Catarina até 2022 foi apresentado por entidades da economia local, dia 26 de setembro, em Florianópolis. A Rota Estratégica, estudo desenvolvido pela Fecomércio-SC, Fiesc e Sebrae, busca consolidar Santa Catarina como destino turístico inteligente. “É hora de criar um ambiente favorável para que a atividade se consolide de forma sustentável e competitiva. Temos doze regiões turísticas com vocações e particularidades diferentes para dinamizar nossa economia”, afirma o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt. O estudo defende a valorização e o fortalecimento de doze regiões turísticas catarinenses: Caminho dos Canyons, Caminho dos Príncipes, Caminhos

Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio-SC, durante lançamento da Rota Estratégica para o turismo catarinense

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TURISMO

Dia Internacional do Turismo Turismo para todos

MTur e CNC celebram Turismo como um direito universal Para celebrar o Dia Mundial do Turismo em 2016, a Organização Mundial do Turismo (OMT) elegeu o tema Turismo para Todos a fim de conscientizar sobre a importância do turismo como atividade de integração e transformação social. O tema foi celebrado pelo Ministério do Turismo (MTur) brasileiro em conjunto com entidades do trade turístico em uma cerimônia no dia 27 de setembro. Alexandre Sampaio, diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da entidade, representou a CNC na cerimônia. No evento, o ministério abordou a importância da promoção de políticas de incentivo e projetos de inclusão de pessoas com deficiência em programas turísticos de todas as regiões do País. “Uma demanda já debatida há algum tempo pelo Conselho Nacional de Turismo, a fim de fomentar a atividade turística no Brasil”, afirmou Alexandre Sampaio. O Conselho é um órgão colegiado com a atribuição de assessorar o MTur na formulação e aplicação da Política Nacional de Turismo, consolidada pelo Plano Nacional de Turismo, que, por sua vez, apresenta as orientações estratégicas para o desenvolvimento da atividade no Brasil.

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O então ministro interino do Turismo, Alberto Alves, ressaltou a importância da participação de todo o trade turístico no diálogo com a sociedade; na geração de oportunidades de emprego e empreendedorismo; no incentivo à inovação e ao conhecimento; e na regionalização como abordagem territorial e institucional para o planejamento. “A acessibilidade tem sido uma preocupação constante do MTur. Acredito que estamos no caminho certo e o nosso planejamento para os próximos anos terá a acessibilidade como premissa. Mas precisamos trabalhar com empresários, parceiros e trade para alcançar o objetivo final de garantir que o turismo esteja ao alcance de todos”, afirmou Alves. O Sistema CNC-Sesc-Senac realiza a inclusão social de milhares de brasileiros com o programa Turismo Social, do Sesc, que facilita não apenas o acesso a esse direito, mas também a formação cultural e individual do cidadão. Já o Senac promove a capacitação profissional de milhares de brasileiros no segmento de Turismo e Hospitalidade, oferecendo cursos gratuitos por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG) e atuando com base nas diretrizes do Programa Senac de Acessibilidade.

TURISMO

Sistema presente na Equipotel Imagem: Carla Zigon

O Sistema CNC-Sesc-Senac esteve presente na Equipotel, a maior feira da América Latina de equipamentos, produtos e serviços para meios de hospedagem e estabelecimentos de alimentação. A feira foi realizada entre os dias 19 e 22 de setembro, no São Paulo Expo, na capital paulista. O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC e da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio, participou da abertura oficial do evento. Quem esteve presente no estande do Sistema

Além da exibição de produtos, a Equipotel é referência também pelas oportunidades de imersão para todos os níveis de profissionais, de áreas técnicas a gerenciais, possibilitando conhecimento de entidades que são referências em suas áreas de atuação.

CNC-Sesc-Senac pôde conhecer as ações das três entidades, além de adquirir títulos da Editora Senac

Cetur lança publicação na Abav A CNC lançou a publicação Turismo – Cenários em Debate durante a 44ª edição da Abav Expo Internacional de Turismo, realizada entre 28 e 30 de setembro, em São Paulo. Reunindo os principais temas debatidos, ao longo do ano, pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da entidade, a publicação traz à tona tópicos relevantes para o desenvolvimento do setor, como a legalização dos jogos no Brasil, o potencial do segmento após a Rio 2016 e o combate ao vírus Zika. “Todos esses assuntos foram tratados com conhecimento de causa por especialistas, autoridades e executivos do setor, em uma conjunção de conhecimentos e esforços que estão resumidos nesta publicação”, afirmou Alexandre Sampaio, presidente do Conselho.

Turismo – Cenários em Debate disponível pelo link http://bit.ly/TurismoemDebate.

Também foi lançada no evento a edição nº 28 da revista Turismo em Pauta, com artigo de José Gustavo Santos, ministro do Turismo da Argentina.

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Imagem: Fecomércio-PE

NOTAS & FATOS

Visita institucional I “Essa aproximação é natural e só vai trazer benefícios para os dois lados.” Josias Albuquerque, presidente da Fecomércio-

Imagem: Fecomércio-SC

PE, durante uma visita institucional ao novo superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, Geovane Freitas, dia 10 de outubro.

Não à bitributação “É necessário extinguir a incidência da substituição tributária para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional, pois a cobrança provoca uma bitributação.” Bruno Breithaupt, presidente da

Imagem: Fecomércio-CE

Fecomércio-SC, durante sessão na Câmara em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, dia 5 de setembro.

Turismo ganha força no Ceará “O papel do Cetur-CE é unificar as empresas para consolidarmos ações e alavancarmos o segmento em nosso estado.” Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Fecomércio-CE, sobre os objetivos do Conselho Empresarial de Turismo (Cetur-CE) da Federação.

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Imagem: CNC

NOTAS & FATOS

Atuação inquestionável “Temos indeclinável confiança de que o Sesc e o Senac estão a serviço de nossa pátria.” José Roberto Tadros, presidente da Fecomércio-AM,

Imagem: Fecomércio-PA

sobre o trabalho do Sesc e do Senac.

Rumos para o varejo paraense “A realização de mais uma SuperNorte demonstra os rumos que os setores varejistas querem seguir, que é da superação, da inovação e do crescimento.” Sebastião Campos, presidente da

Imagem: CNC

Fecomércio-PA, durante a 19ª SuperNorte 2016, Convenção de Supermercados e Fornecedores da Região Norte do País, realizada em outubro.

Adaptação necessária “Necessitamos flexibilizar as relações trabalhistas para que elas se adaptem ao século XXI.” Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS, sobre as mudanças estruturais aguardadas pelos empresários por parte do governo.

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Imagem: Fecomércio-RR

NOTAS & FATOS

Visita institucional II “Estamos à disposição da Superintendência para colaborar em ações e eventos que serão feitos para a população.” Ademir dos Santos, presidente da Fecomércio-RR, durante reunião com o novo superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Roraima, Magno Pillon Della-Flora, em 30 de setembro.

Infraestrutura é o básico

Na ponta do lápis

“O Brasil ainda enfrenta o desafio adicional de romper a transmissão da desigualdade entre as gerações por meio da melhoria dos serviços básicos e da infraestrutura urbana.”

“O fundamental é ter consciência e buscar um equilíbrio entre renda e gastos.”

Imagem: CNC

Abram Szajman, presidente da Fecomércio-SP, em artigo publicado na imprensa, sobre o cenário brasileiro.

José Arteiro, presidente da Fecomércio-MA, sobre consumo e inadimplência.

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Imagem: Fecombustíveis

Imagem: Marcio Rocha/Fecomércio-SE

NOTAS & FATOS

Marcação dura para combustíveis

Incentivo ao trabalho no Congresso

“A revenda de combustíveis é, sem dúvida alguma, o setor do comércio mais fiscalizado do País.”

“Essa é mais uma das ações que me motivam a continuar me dedicando com afinco ao trabalho legislativo em favor da classe empresarial e empreendedora.”

Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis,

Imagem: Bruno Tadashi

sobre o volume de regulamentações, leis e normas que os postos têm de cumprir e são alvo de fiscalizações por diferentes órgãos, como ANP, Ministério do Trabalho, Secretaria de Fazenda e Procon, entre outros.

Laércio Oliveira, presidente da FecomércioSE e deputado federal, ao receber homenagem do Shopping Jardins, em Aracaju (SE).

Sustentabilidade como meta “A questão da sustentabilidade é uma preocupação que temos não só com o Senac Portão, mas com todas as unidades.” Darci Piana, presidente da Fecomércio-PR, sobre a nova unidade de Educação Profissional do Senac-PR, Senac Portão. O espaço aplica conceitos sustentáveis que contribuem para o meio ambiente.

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Imagens: Instagram/@sescbrasil

COMÉRCIO EM AÇÃO

Sesc completa 70 anos com muitas histórias para compartilhar O Serviço Social do Comércio (Sesc) faz parte da história de milhões de brasileiros. Com presença em todo o território nacional, a instituição vai além de sua missão ao transformar a vida das pessoas. Para comemorar o seu aniversário de 70 anos, completados em 13 de setembro, o Sesc convidou as pessoas a contarem suas histórias e como a entidade faz parte do seu dia a dia. Os usuários foram estimulados a postar fotos na rede social Instagram com o tema O Sesc que eu vejo, representando cinco subtemas: #Sesc_Abraça, #Sesc_Une, #Sesc_Ativa, #Sesc_Inspira e #Sesc_Transforma. As melhores fotos foram exibidas no perfil do Sesc no Instagram (@sescbrasil) e vão fazer parte de um livro comemorativo dos 70 anos da instituição. O Sesc também lançou uma campanha nas redes sociais e no site www.sesc70anos.com.br para compartilhar outras histórias inspiradoras de usuários e trabalhadores das unidades. Com o tema Pessoas transformam pessoas, a campanha trouxe ainda vídeos que mostram o poder da interação entre os indivíduos, explorando atividades desenvolvidas pelo Sesc.

História composta de histórias Nesses 70 anos, o Sesc montou uma grande estrutura física em todo o País que possibilita a

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oferta de seus diversos serviços com excelência. São 532 unidades fixas e 155 unidades móveis. No comando desta rede, existem aproximadamente 35 mil colaboradores, profissionais que se aprimoram em suas áreas de atuação, de forma a acompanhar a evolução da sociedade e as demandas do público. A instituição detém as maiores redes de teatro e biblioteca do País e é referência em bancos de alimentos. Na área educacional, atende a todos os segmentos, desde a Educação Infantil à Educação de Jovens e Adultos, tendo ainda lançado em 2008 a Escola Sesc de Ensino Médio. Localizada no Rio de Janeiro, a escola-residência oferece um conceito inovador de educação, recebendo alunos de todos os estados. A Estância Ecológica Sesc Pantanal é seu principal braço ambiental. A maior Reserva Particular de Patrimônio Natural do País protege e preserva um dos estuários mais ricos do planeta. São muitas as histórias que o Sesc tem para contar nesses 70 anos. Os protagonistas são os brasileiros que descobriram a leitura nas bibliotecas; conseguiram um sorriso mais bonito no OdontoSesc; se emocionaram nos teatros; superaram as próprias expectativas nas corridas de rua; aprenderam as primeiras palavras no Sesc Ler; curtiram férias com o Turismo Social; ou se sentiram úteis como voluntários do Mesa Brasil.

COMÉRCIO EM AÇÃO

Homenagem ao Sesc na Câmara dos Deputados Os 70 anos do Serviço Social do Comércio (Sesc), comemorados neste ano, foram lembrados dia 18 de outubro pela Câmara dos Deputados, em sessão solene no auditório Ulysses Guimarães. O autor do requerimento foi o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Federação do Comércio de Sergipe.

Imagem: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

“O Sesc imprime a suas ações um caráter transformador e propositivo, de modo a assegurar aos brasileiros qualidade de vida e desenvolvimento pessoal”, afirmou o vicepresidente da CNC e presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, que representou o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos.

O diretor-geral do Departamento Nacional do Sesc, Carlos Artexes Simões, destacou que a sociedade brasileira precisa conhecer melhor a instituição e valorizar o trabalho desenvolvido até mesmo em locais muito distantes dos grandes centros. Informou que são mais de 40 mil trabalhadores em 532 unidades fixas e 155 unidades móveis. “É uma instituição que se preocupa e investe nas comunidades onde está inserida”, apontou. Artexes observou ainda que a atuação do Sesc baseia-se na garantia do bem-estar dos trabalhadores do comércio, de seus familiares e da comunidade em geral. Autor do requerimento de homenagem, Laércio Oliveira disse que o sucesso do trabalho do Sesc está refletido

na emoção, na alegria, no comportamento e na atitude dos funcionários do Sistema: “É uma instituição honrada e respeitada em todo o Brasil”. A aluna Aline Ferreira, do grupo Mais Vividos, do Sesc Guará, no Distrito Federal, subiu à tribuna para falar em nome dos servidores e estudantes da instituição. E, entre os vários parlamentares que discursaram, o deputado Simão Sessim (PP-RJ) enfatizou que o Sesc é uma instituição de natureza privada, mas com finalidades públicas e sem fins lucrativos. Também representando a CNC estavam o presidente da FecomércioGO, José Evaristo dos Santos, e o chefe da Assessoria Legislativa da Confederação, Roberto Velloso. Representantes do Sesc e da CNC na mesa da sessão solene da Câmara dos Deputados que homenageou os 70 anos da instituição

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Novos rumos para a educação em debate na Escola Sesc

A palestra de abertura foi realizada pela secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães, que defendeu a Medida Provisória nº 746/2016, conhecida como MP do Ensino Médio, que pretende fazer uma reforma na grade curricular da modalidade a partir de 2018. Segundo ela, a MP atende a uma necessidade urgente de reverter o fracasso desse segmento escolar. “O ensino médio brasileiro é o único do mundo engessado com 13 disciplinas obrigatórias, e o jovem precisa ter a possibilidade de se aprofundar em áreas de conhecimento”, explicou Maria Helena. “Se no ano que vem algum colégio decidir flexibilizar e criar uma área de aprofundamento em uma das diretrizes, ele pode, contanto que cumpra toda a grade curricular atual do ensino médio”, continuou a secretária. Em outra palestra, o professor e reitor honorário da Universidade de Lisboa, António Nóvoa, criticou alguns pontos da proposta, afirmando que a escola deve oferecer uma visão ampla de mundo, o que não se consegue reduzindo a importância de artes, filosofia, sociologia e educação física. “Precisamos de um currículo que abranja toda a Humanidade. No momento em que diminuímos as filosofias, as artes, a sociologia ou a educação física, perdemos uma parte da humanidade e não conseguiremos educar visando a uma inteligência que nos permita interligar o todo e não currículos especializados”, disse Nóvoa.

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Protagonismo do aluno Em um dos debates, a pedagoga Cleuza Repulho, ex-presidente da Undime Nacional, e o educador português José Pacheco, referência internacional em educação e idealizador da Escola da Ponte, em Portugal, discutiram ideias inovadoras para a educação que colocam o aluno como protagonista e garantem o desenvolvimento de projetos que contribuam para a sua formação. “Estamos possuídos por um modelo educacional que está em vigor há 200 anos e não é substituído. Com tantos bons projetos e bons professores, o problema da educação brasileira é ser conduzida por burocratas. É preciso formar boas equipes e reconfigurar a prática educacional”, afirmou José Pacheco. O Educação 360 teve outras palestras e mesas de debates, além de oficinas e apresentações de cases voltados para o ensino e a inclusão digital. Para saber mais, confira a cobertura completa do jornal O Globo pelo link http://bit.ly/Sesc-ed360. Imagem: Divulgação/O Globo

Pelo terceiro ano consecutivo, a Escola Sesc de Ensino Médio, no Rio de Janeiro, foi palco do Educação 360, evento realizado pelos jornais O Globo e Extra em parceria com o Sesc nos dias 23 e 24 de setembro. O encontro debateu os rumos da educação no Brasil e no mundo, inovações tecnológicas e tendências pedagógicas.

Referência em educação gratuita de qualidade, a Escola Sesc de Ensino Médio foi mais uma vez palco do Educação 360

COMÉRCIO EM AÇÃO

Parlamentarismo em debate A Fecomércio-SP, por meio do seu Conselho Superior de Direito, e a Academia Internacional de Direito e Economia (AIDE) promoveram, dia 19 de setembro, o 33º Seminário intitulado Parlamentarismo no Brasil: utopia ou possibilidade?. A abertura do evento foi realizada pelo presidente de honra da AIDE e do Conselho da Federação, Ives Gandra da Silva Martins. “Estamos em um momento que precisamos pensar um novo sistema político para o País, pois o presidencialismo já se mostrou ineficiente. De quatro presidentes eleitos no Brasil, dois foram impedidos”, apontou Gandra. Para Manoel Gonçalves Ferreira Filho, acadêmico da AIDE e professor, o presidencialismo brasileiro se transformou em um sistema de proliferação de partidos políticos sem ideologias que existem para manter o poder.

Controle do Executivo “A principal vantagem desse sistema é o mútuo processo de controle do Executivo, pois a consequência de poder perder o mandato, caso assim deseje o Legislativo, exigiria que o primeiroministro trabalhasse em consonância com as aspirações da maioria. E o sistema também permite um certo controle do Poder Executivo porque, em caso de discordância com o parlamento, o primeiroministro pode dissolver o Legislativo. Então, o parlamentarismo é um sistema seguro de controle”, apontou Prado. Ainda segundo ele, é preciso fazer uma completa reflexão para identificar o melhor modelo de parlamentarismo para adotar no País, com debates que envolvam a sociedade em geral.

Imagens: Fecomércio-SP

O segundo painel do evento foi presidido pelo senador e ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral, que também é consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e teve como tema o parlamentarismo como antídoto contra a crise atual do presidencialismo.

Entre as vantagens do parlamentarismo, o desembargador e presidente da AIDE, Ney Prado, destacou a dissolução de poderes entre o chefe de Estado, que tem poder figurativo (presidente eleito ou monarca), e o chefe de governo, eleito pelo parlamento e responsável pela administração do país.

Evento realizado em São Paulo contou com mediação de Bernardo Cabral, relator da Constituinte e consultor da CNC (acima, ao centro)

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COMÉRCIO EM AÇÃO

IBGE busca Fecomércio-SE para parceria

O superintendente da Federação, Alexandre Wendel, se comprometeu em colocar a estrutura da entidade à disposição para colaborar com o desenvolvimento das pesquisas. “Nosso presidente, Laércio Oliveira, reconhece a importância que o IBGE tem na identificação dos problemas econômicos”, disse Wendel.

A reunião contou também com a presença de representantes do Fórum Empresarial, da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (Fies) e do Banco do Nordeste do Brasil, que também atuarão como parceiros na iniciativa. Imagem: Marcio Rocha/Fecomércio-SE

Representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estiveram na sede da FecomércioSE no dia 14 de setembro para apresentar as pesquisas realizadas para medição estatística do setor produtivo no Brasil e em Sergipe. A ação faz parte de uma proposta de integração do instituto com as entidades empresariais. “A participação da Fecomércio é importante para que consigamos agir mais profundamente e melhor no setor empresarial”, afirmou Rosângela Moranto, do instituto.

Objetivo das entidades empresariais sergipanas e do instituto é ampliar a integração na área de pesquisas econômicas

Fecomércio-BA cria Câmara de Assuntos Tributários

A nova Câmara terá como coordenador o presidente do CRC Bahia, Antônio Carlos Nogueira Cerqueira. “Sua função principal será estudar o sistema tributário e subsidiar e defender as empresas baianas no que diz respeito às suas obrigações tributárias”, declarou o presidente da Federação baiana, Carlos Andrade.

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Imagem: César Vilas Boas

A Fecomércio-BA criou, no dia 18 de outubro, a Câmara de Assuntos Tributários (CAT). O anúncio foi feito pelo presidente da Federação, Carlos de Souza Andrade, na abertura do III Seminário Debatendo as Organizações Contábeis no Brasil, promovido pelo CRC (Conselho Regional de Contabilidade) Bahia e Sescap, realizado na sede da Federação.

Antônio Carlos Cerqueira e Carlos Andrade, durante assinatura de criação da Câmara, na sede da Federação, em Salvador

COMÉRCIO EM AÇÃO

Guia do Estudante certifica cursos da Faculdade Senac

Imagem: Rede Comunicação de Resultado

Os cursos da Faculdade Senac – Unidade Contagem, em Minas Gerais, acabam de receber a certificação de qualidade do Guia do Estudante, uma das mais tradicionais publicações do meio estudantil nacional. O periódico avalia e relaciona, anualmente, os

Ciências Contábeis

Faculdade Senac Minas-Unidade Contagem Contagem

melhores cursos de bacharelado do País através da classificação com cinco estrelas – maior patamar que pode ser atingido por um curso. O bacharelado em Ciências Contábeis foi avaliado como quatro estrelas e o curso de Administração recebeu três e, por esses excelentes resultados, ambos os cursos vão constar no Guia do Estudante Profissões Vestibular 2017. O Guia do Estudante é produzido pela Editora Abril há 20 anos. Para receber a qualificação, as instituições passam por uma avaliação criteriosa que abrange corpo docente, projetos de pesquisa, infraestrutura, dentre outros, que vão indicar o grau de excelência de cada curso.

Fecomércio Minas mensura nível de inovação no comércio de BH Com o intuito de conhecer o nível de adesão à inovação, a Fecomércio-MG elaborou uma pesquisa com empresários do comércio de Belo Horizonte. Em sua primeira edição, ela revela que 42,1% das empresas varejistas da capital tiveram alguma ação considerada inovadora nos últimos doze meses. Mais da metade (55,3%) pretende fazer isso em um ano. As principais iniciativas foram relacionadas à inclusão ou melhoria de produtos/serviços ao mix ofertado pela empresa (32,4%). Outros 26,1% focaram em mudanças estruturais ou de marketing; enquanto 16,1%, nos processos. O estudo da entidade mostra ainda que a inovação nas empresas permitiu aumentar a satisfação dos clientes (69,7%), melhorar a imagem da organização (64,7%), ampliar a participação no mercado (58%) e a produtividade dos funcionários

(53,8%), entre outras vantagens. Todavia, 51,4% dos empresários alegaram que as iniciativas implementadas não impactaram diretamente o faturamento da loja, reflexo que pode acontecer no futuro ou apenas não foi percebido ainda pelo gestor. Em relação ao perfil das empresas inovadoras, destacam-se aquelas com mais de nove funcionários (53,1%) e o grupo com mais de 50 anos de mercado (71,4%). Por segmentos, lideram a lista artigos de uso pessoal e doméstico (64,3%), que contam com joalheria, produtos esportivos, lojas de departamento, entre outros; móveis e eletrodomésticos (60%); e tecidos, vestuário e calçados (55,7%). Por sua vez, quem não investe em inovação alega que o processo é muito caro (45,5%), falta pessoal qualificado (11,3%) e informação (9,7%); ou acredita que isso não é necessário (9,2%). CNC NOTÍCIAS | OUTUBRO 2016 | ANO XVI

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Sesc inaugura em São Paulo sua terceira reserva natural

Imagem: Lúcio Érico/Sesc-SP

O Sesc implantou no Estado de São Paulo sua terceira Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), a primeira dentro de uma área urbana. A RPPN fica em Bertioga, na Baixada Santista, e foi apresentada à comunidade no dia 21 de setembro. Mais de 100 pessoas estiveram presentes, entre elas os diretores dos Departamentos Regionais do Sesc de todo o Brasil

Reserva terá trilha acessível para pessoas com deficiência

e autoridades locais. Com área de aproximadamente 60 hectares, a reserva abriga 589 espécies de plantas e animais, algumas em estado de vulnerabilidade de extinção. Além do trabalho de preservação ambiental, a RPPN tem caráter educativo e desenvolve projetos na comunidade. “Essa reserva é uma conquista extraordinária para o Sesc, para a cidade de Bertioga e para todo o País, no que diz respeito ao cuidado com a natureza. É a primeira reserva que o Sesc tem dentro de uma cidade, portanto tem um significado sensacional para a educação ambiental”, afirmou o diretor regional do Sesc-SP, Danilo Miranda. As outras reservas naturais da instituição são o Sesc Pantanal, em Mato Grosso, criado em 1997, e o Sesc Tepequém, em Roraima, reconhecido em 2001.

MS Competitivo aborda boas práticas em workshop

O presidente do MS Competitivo, comandado atualmente pela Fecomércio-MS, Edison Araújo, afirmou que o objetivo foi disseminar o conhecimento por meio de exemplos de excelência. “Muitas vezes, é o emprego de práticas gerenciais que promove a eficiência dos serviços, o alto desempenho de um negócio, a eliminação de perdas de produção e o equilíbrio financeiro”, ressaltou Edison.

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Imagem: Infinito Comunicação

Empresários, gerentes, administradores privados e públicos participaram, nos dias 13 e 14 de setembro, do 2º Workshop de Boas Práticas de Gestão, promovido pelo Movimento MS Competitivo em parceria com o Sebrae, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Edison Araújo, presidente da Fecomércio-MS, durante o encontro: conhecimento compartilhado

Imagem: Ascom Fecomércio-RN

COMÉRCIO EM AÇÃO

Inauguração contou com uma solenidade e um “domingo de lazer” com programação especial e presença de toda a comunidade

Inaugurado Sesc Zona Norte Com investimentos de mais de R$ 8 milhões, o Sistema Fecomércio-RN acaba de inaugurar uma nova unidade do Sesc na Zona Norte de Natal, capital do Estado. Depois de 16 meses de obras, o local onde funcionava o Sesc Ler teve sua área construída quase triplicada, passando de 1.025 m² para mais de 2.800 m², oferecendo muito mais conforto e serviços aos comerciários e à população em geral. “Preciso registrar o meu agradecimento especial ao presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos. Foi ele o grande responsável pela viabilização, por meio do Departamento Nacional do Sesc, desta iniciativa. A ele e ao diretor nacional do Sesc, Carlos Artexes, meu abraço de profunda gratidão”, disse o presidente do Sistema Fecomércio-RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, durante a solenidade de inauguração para convidados, que aconteceu no dia 14 de outubro. Já no domingo, dia 16, a unidade recebeu a população com diversas atividades. Presente à cerimônia, o governador do Estado, Robinson Faria, parabenizou o Sistema

Fecomércio-RN. “À frente da Fecomércio, Marcelo Queiroz tem demonstrado que se preocupa com a sociedade”, declarou.

Espaço com acessibilidade e sustentabilidade O Sesc Zona Norte ganhou uma escola com salas de aula climatizadas, novo ginásio poliesportivo, campo de futebol e piscinas adulto e infantil. A obra também modernizou a estrutura que já havia no local, com a ampliação da cozinha e da biblioteca. Foram construídas salas de informática, sala multiuso, áreas para preparo e lavagem de alimentos e um novo bloco, com vestiários, comedoria e anexo para o setor administrativo e central de atendimento. Para atender a normas de acessibilidade e com conceito alinhado à sustentabilidade, a unidade também dispõe de uma estação de tratamento de esgoto e um sistema de reúso pluvial, no qual a água da chuva servirá para irrigação da área verde e do campo de futebol.

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Eneac marca união das empresas de asseio e conservação do País A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) promoveu, entre os dias 21 e 25 de setembro, o Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac) no Iberostar Praia do Forte, Bahia, com o objetivo de aprimorar o conhecimento, de valorizar e reconhecer as empresas. E conseguiu: o evento mostrou a força de um setor atento aos desafios e às demandas de seu interesse com os rumos do País. O Eneac, que já é considerado o principal evento do setor de limpeza no Brasil, reuniu convidados de reconhecido talento e capacidade intelectual, que levaram aos participantes informações atualizadas sobre temas políticos, econômicos, sociais, jurídicos, tributários, entre outros.

Além de Segato, a mesa de abertura do Eneac contou com outros representantes do Sistema Comércio: o deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira; Jeferson Nazário, presidente da Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist); Jerfferson Simões, coordenador da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis da CNC; Carlos de Souza Andrade, presidente da Fecomércio-BA e vice-presidente da CNC; Luiz Gastão Bittencourt da Silva, presidente da Fecomércio-CE e vicepresidente da Confederação; Antônio Henrique Borges Paula, assessor de Relações Institucionais do Senac Nacional e representando o diretor-geral da entidade, Sidney Cunha, além de autoridades do estado e do município.

Imagem: GS2 Eventos

“Somos responsáveis pela geração de milhares de empregos, exemplo de responsabilidade social, e somos os maiores empregadores de mão de obra feminina de baixa escolaridade”, destaca o presidente da Febrac, Edgar Segato Neto. “O governo precisa avançar em três importantes medidas que vão dar fôlego ao setor de serviços: o ajuste fiscal, a modernização da Consolidação das

Leis do Trabalho (CLT) e a aprovação do Projeto de Terceirização. Acredito que ele terá condições de fazer essas reformas, atuando com os parlamentares para promover o retorno da produtibilidade e da empregabilidade nos mais diversos setores. O Brasil precisa valorizar o empreendedorismo, a inovação, o investimento e o crescimento do setor privado”, disse, durante o evento.

Edgar Segato Neto, na abertura do Eneac: segmento defende as bandeiras do ajuste fiscal, da reforma da CLT e da terceirização

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COMÉRCIO EM AÇÃO Imagem: GS2 Eventos

Douglas Alencar Rodrigues, ministro do TST, palestrando no Eneac: negociação coletiva serve para resgatar equilíbrios

Participações estratégicas O Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac) contou com palestras especialmente selecionadas para seu público. O primeiro dia de palestras do evento, 22 de setembro, foi marcado pelas apresentações dos jornalistas Kennedy Alencar e Fernando Rocha e pelas palestras técnicas com Thomas Boscher, Abílio Cêpera e Cassia Almeida. Já o destaque do segundo dia (23) foi a palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, que falou, dentre outros assuntos, sobre a reforma trabalhista com a possibilidade da flexibilização das relações entre empregador e trabalhador. Para o ministro, no âmbito da Justiça do Trabalho, a negociação coletiva será mais valorizada quando demonstrado nos autos dos processos que houve legitimidade no acordo entre empregados e empregadores. Segundo Douglas, o TST tem uma visão restritiva da negociação porque, em muitos casos, não enxerga legitimidade substantiva ou de representatividade nos processos em trâmite. “Respeitamos os sindicatos, os empresários e os trabalhadores, mas a forma como as relações estão colocadas precisa ser repensada”, disse. “Nas negociações, exijam as provas de convocações, atas de assembleia, listas de presença”, complementou. O ministro Douglas Rodrigues falou ainda para

uma plateia lotada de empresários das áreas de asseio, conservação e segurança privada sobre outros temas controvertidos, como a cota para aprendizes e portadores de deficiência. Ao fim da palestra, Edgar Segato Neto, presidente da Febrac, fez um resumo das dificuldades que os empresários dos setores representados enfrentam em suas atividades. “Agradeço ao ministro por ouvir nossos anseios”, afirmou. Entre as demandas, Segato destacou a necessidade de que os entes públicos, principais contratantes dos segmentos, cumpram com suas obrigações contratuais. “Quando uma empresa de nossa área de atuação fecha as portas e deixa de gerar renda e emprego, não é porque queremos. Muitas vezes, a responsabilidade é do contratante”, apontou. No terceiro dia do evento, os participantes acompanharam as palestras conduzidas pelo italiano Toni D’Andrea e pelo professor e consultor em gestão empresarial Waldez Luiz Ludwig. Toni D’Andrea, diretor executivo da Afidamp Servizi e, atualmente, também diretor do FORUM Pulire, Congresso Nacional da Indústria de Limpeza, na Itália, trouxe à tona uma visão diferente do conceito de limpeza na palestra Limpeza Absoluta. Já Waldez Luiz Ludwig abordou como as empresas devem competir no mercado, que muda a cada dia, com as constantes inovações das tecnologias de informação

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Fecomércio-RR se despede de um grande líder empresarial

Empreendedor nas áreas de turismo, máquinas, equipamentos e veículos, Antonio Airton era natural de Cornélio Procópio-PR e foi para Roraima havia 37 anos. Participou ativamente da criação da Fundação do Meio Ambiente e Tecnologia de Roraima (Ambtec), da Câmara VenezuelanoBrasileira de Comércio e Indústria, do Sindiveículos e da Fundação Transparência Roraima. Dias era proprietário do Eco Park, um dos maiores investimentos de turismo ecológico de Roraima. Sua trajetória foi marcada pela intensa atuação no Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Roraima, presidindo por 25 anos a instituição. Em sua gestão, desenvolveu diversas ações, obras e atividades que contribuíram diretamente para o desenvolvimento do Estado, com ações de capacitação profissional, educação, saúde, assistência, lazer, esporte e cultura. Já foi presidente do Conselho Deliberativo do SebraeRR e secretário estadual de Cultura do Estado de Roraima. Fazia parte da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), membro da Câmara de Comércio Latina dos Estados Unidos da América e da Associação IberoAmericana de Câmara de Comércio.

“

Sempre acreditei que a Educação é a única forma de transformarmos a nossa sociedade” Antonio Airton Oliveira Dias (1949-2016)

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Na vida política, foi vice-governador do Estado de Roraima, presidente do PDT e atualmente concorria ao cargo de vereador de Boa Vista pelo PSB. O empresário deixa esposa, filhos e netos, além de amigos que teve ao longo dos seus 67 anos.

Nova Diretoria A Fecomércio-RR realizou, na tarde do dia 26 de setembro, na sede da instituição, a solenidade de posse de sua Diretoria. Ademir dos Santos assumiu a Presidência do Sistema Fecomércio-Sesc-SenacRR, em decorrência do falecimento de Antonio Airton Oliveira Dias. Como impõe o estatuto da Fecomércio-RR, para complementar o mandato até 21 de junho de 2018, é necessário o preenchimento do cargo vago por substituição com a assunção pelo 1º vice-presidente e dos demais diretores. Ademir dos Santos tem bacharelado em Administração e MBA em Gestão Empresarial. É representante comercial há 26 anos. Faz parte da Federação há 22 e, durante 16 anos, foi tesoureiro, assumindo na última gestão a Vice-Presidência. “O propósito de Airton Dias será o nosso propósito também. Vamos continuar trabalhando para fazer o melhor”, disse. Imagem: Fecomércio-RR

O Sistema Comércio lamenta profundamente a perda de um de seus líderes: Antonio Airton Oliveira Dias, presidente do Sistema FecomércioSesc-Senac de Roraima. Antonio Airton Oliveira Dias faleceu na manhã do dia 21 de setembro, aos 67 anos, vítima de um infarto.

Imagem: REUTERS/China Daily China Daily Information Corp - CDIC

HISTÓRIA EM IMAGEM

O comércio que mudou o mundo A busca de especiarias na Ásia redesenhou o mapa do mundo nos tempos do mercantilismo e produtos como a pimenta-do-reino ajudaram a mudar o rumo da História. O tempo passou, o peso econômico desses produtos já não é o mesmo, mas a tradição culinária em países como Índia e China continua valorizando a pimenta como um de seus principais componentes. Na foto, grandes quantidades de pimenta vermelha recém-colhidas são espalhadas para secarem ao sol na China, país que inclui o ingrediente em quase todos os seus pratos.

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