Relatorio gttma 3reuniao web by CNC

3ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente

Relatório Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Assessoria de Gestão das Representações (AGR) Brasília, outubro de 2011

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Relat贸rio Bras铆lia, outubro de 2011

Presidente Antonio Oliveira Santos Chefe do Gabinete da Presidência Lenoura Schmidt Produção: Assessoria de Gestão das Representações (AGR) 3ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente - Relatório Coordenação Administrativa Wany Liete Pasquarelli Assessora para Gestão das Representações Coordenação do Grupo Técnico de Trabalho Evandro Costa Colaboração Técnica Cristiane Soares

Disponível também em: http://www.cnc.org.br/central-do-conhecimento/trabalhos-tecnicos/3-relatoriodo-grupo-tecnico-de-trabalho-de-meio-ambiente ________________________________________________________________________ Tels.: (61) 3329-9539/66/47/81/40 Fax : (61) 3329-8292 E-mail: sgr@cnc.org.br www.cnc.org.br

Programação visual e diagramação Assessoria de Comunicação Revisão Secad/RJ

Relatório Terceira Reunião do GTT-MA CNC

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1. SIGLAS

2. INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO

3. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

4. ABERTURA

5. PALESTRAS E DEBATES

5.1 PALESTRA: VISÃO DO GOVERNO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO COMÉRCIO NA IMPLANTAÇÃO DA PNRS, POR MIRTES BORALLI, MMA

5.2 PALESTRA: EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO NA BAHIA – IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DA COLETA SELETIVA E INCLUSÃO SOCIAL, OS BENEFÍCIOS AMBIENTAIS E AS CARACTERÍSTICAS DA ADESÃO DO CONSUMIDOR, POR MARIA DIAS CAVALCANTE, CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE DO CEARÁ

5.3 PALESTRA: LOGÍSTICA REVERSA NO SETOR DE EMBALAGENS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, POR BERNARDO RODRIGUES SOUTO, FECOMBUSTÍVEIS

5.4 DEBATE

5.5 PALESTRA: MINAS GERAIS E A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, POR JOSÉ CLÁUDIO JUNQUEIRA RIBEIRO

5.6 PALESTRA: LOGÍSTICA REVERSA NO SETOR ELETROELETRÔNICO – CONSTRUINDO A SUSTENTABILIDADE A PARTIR DA LOGÍSTICA REVERSA DOS RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS (REEs) E O IMPACTO SOCIOAMBIENTAL DESSA AÇÃO, POR ANDRÉ LUIZ SARAIVA, ABINEE

5.7 PALESTRA: AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR WALDECY FERREIRA FARIAS FILHO

5.8 PALESTRA: NOVO SISTEMA DE COLETA SELETIVA – A EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANOAS, POR SAULO FELIPE BASSO

5.9 PALESTRA: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MATO GROSSO, POR SOLANGE DE OLIVEIRA CRUZ

5.10 DEBATE

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO

7. AVALIAÇÃO DOS PARTICIPANTES

ANEXO - RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES

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SUMÁRIO

SIGLAS

Abema - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica Abras - Associação Brasileira de Supermercados ACCMC - Associação dos Carroceiros e Catadores de Material de Canoas Anamma - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente Aprece - Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará Arbas - Associação de Reciclagem de Lixo Amigas Solidárias Arce - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ATOs - Arranjos Territoriais Ótimos Atremag - Associação de Triagem e Reciclagem Mato Grande CD - Centro de Distribuição CGRS - Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos CMRR - Centro Mineiro de Referência de Resíduos CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo CNCP - Conselho Nacional de Combate à Pirataria CNI - Confederação Nacional da Indústria Coelce - Companhia Energética do Estado do Ceará Conpam - Conselho de Políticas de Gestão do Meio Ambiente Coopagres - Cooperativa de Agentes de Gestão de Resíduos Sólidos Cori - Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos CRB - Conselho Regional de Biologia CRT – Cathode Ray Tube CTF - Cadastro Técnico Federal CTMAS - Câmara Temática Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade EEE - Equipamento Elétrico e Eletrônico Feam - Fundação Estadual do Meio Ambiente

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Fecombustíveis - Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes Fecomércio - Federação do Comércio Ferp - Fundação Educacional Rosemar Pimentel FNS - Fundo Nacional de Saúde Fumec - Fundação Mineira de educação e Cultura Funasa - Fundação Nacional de Saúde GIA - Global Intelligence Alliance Girsu - Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos GTA - Grupo Técnico de Assessoramento Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBMR - Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

IDH - Índice de Desenvolvimento Humano Ipece - Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará Ipog - Instituto de Pós-Graduação LO - Licenciamento de Operações LR - Logística Reversa Mapa - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia MDA - Ministério de Desenvolvimento Agrário MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MMA - Ministério do Meio Ambiente MTur- Ministério do Turismo OMS - Organização Mundial da Saúde Opas - Organização Pan-Americana da Saúde PAC - Programa de Aceleração do Crescimento Pecs - Plano Estadual de Coleta Seletiva PERS - Política Estadual de Resíduos Sólidos PEV - Ponto de Entrega Voluntária PGIRSU - Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PIB - Produto Interno Bruto PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos Prac - Programa de Responsabilidade Ambiental Compartilhada PRE-RSU- Plano Preliminar de Regionalização para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos Prointec - Programa Municipal de Incubação Avançada de Empresas de Base Tecnológica PUC - Pontifícia Universidade Católica RMR - Região Metropolitana do Recife RSS - Resíduos de Serviços de Saúde

Sedru - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Sema - Secretaria de Estado do Meio Ambiente Semace – Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SESC - Serviço Social do Comércio Sindicom - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes Sisema - Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Soma - Secretaria da Ouvidoria-Geral do Meio Ambiente SRI - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso

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Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Unilasalle - Centro Universitário La Salle UTC - Usina de Triagem e Compostagem

2. INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO Local de Realização: Estância Ecológica SESC Pantanal - Poconé, MT Data: 26 DE OUTUBRO DE 2011 Programação Cumprida: Das 9h30 às 10h10 - Abertura e instalação dos trabalhos Das 10h10 às 10h30 - Palestra: Visão do Governo sobre a participação do comércio na implantação da PNRS, por Mirtes Boralli, MMA Das 10h30 às 11 horas - Palestra: Experiências de sucesso no Ceará - Implementação e operação da coleta seletiva e inclusão social, os benefícios ambientais e as características da adesão do consumidor, por Maria Dias Cavalcante, Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Ceará Das 11 horas às 11h30- Palestra: Logística reversa no setor de Embalagens de Óleos Lubrificantes, por Bernardo Rodrigues Souto, Fecombustíveis Das 11h30 às 12h20 - Debate Das 12h20 às 14 horas – Almoço Das 14 horas às 14h30 - Palestra: Minas Gerais e a política de resíduos sólidos, por José Claudio Junqueira Ribeiro, Sema-MG Das 14h30 às 15 horas - Palestra: Logística reversa no setor Eletroeletrônico – Construindo a sustentabilidade a partir da logística reversa dos Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEs) , por André Luiz Saraiva, Abinee Das 15 horas às 15h30 - Palestra: Agência de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, por Waldecy Ferreira Farias Filho, Agência Estadual de Meio Ambiente - PE Das 15h30 às 16 horas - Palestra: Novo sistema de coleta seletiva – A experiência do Município de Canoas, por Saulo Felipe Basso, Sema-RS

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Das 16h20 às 17h10 - Debate

Das 17h10 às 17h30 - Palestra: Gestão de resíduos sólidos em Mato Grosso, por Solange de Oliveira, Sema-MT Das 17h10 às 17h25 – Avaliação do evento Realização: Sistema CNC-SESC-SENAC Equipe de Facilitação e Relatoria: Valor, Liderança e Estratégia (Vallie), Elise Dalmaso e Paula Ramponi Serrão Dalla Corte.

3. CONSIDERAÇÕES INICIAIS No dia 26 de outubro de 2011, em continuidade à atuação do Sistema CNC-SESC-SENAC no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), foi realizada a Terceira Reunião do GTT-MA, com o objetivo de esclarecer sobre a PNRS (Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 7.404/2010) e conhecer as experiências referentes à coleta seletiva nos Estados. Participaram do evento 46 representantes do Sistema CNC-SESC-SENAC e convidados, que, por meio de cases e práticas de sucesso em diversos estados, trocaram experiências e debateram os procedimentos adotados em relação à coleta seletiva e à logística reversa no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos. As apresentações foram feitas por representantes do Ministério do Meio Ambiente; da Secretaria de Meio Ambiente dos Estados de Ceará, Pernambuco, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Minas Gerais; da Abinee e do GTT-Embalagens de Óleos Lubrificantes. A metodologia da reunião consistiu de palestras e debates sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em especial o processo de logística reversa.

4. ABERTURA

Pedro Nadaf, Diretor-Secretário da CNC, abriu o evento declarando satisfação em receber todos os presentes e explicando a ausência do Presidente, Antonio Oliveira Santos. Nadaf destacou também a importância do intercâmbio e da troca de conhecimentos que as reuniões do GTT-MA têm proporcionado, informando que neste encontro seriam apresentados cases de diversos estados no que tange à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O diretor ressaltou que a CNC almeja ser pioneira na busca da visibilidade empresarial para a preservação do desenvolvimento sustentável do planeta, além de afirmar que o GTT é um laboratório de estudos e troca de experiências altamente especializado que, conhecedor das necessidades e dificuldades da sociedade, trabalha para inseri-la no contexto da preservação ambiental, “além de criar uma consciência empresarial da necessidade de eliminarmos cada vez mais os resíduos sólidos que agridem o meio ambiente e a sociedade”. A mesa de honra foi descomposta, e os presentes realizaram uma rápida apresentação para o início efetivo dos trabalhos. A facilitadora explicou a programação e a metodologia dos trabalhos a serem realizados ao longo do dia.

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A abertura do evento foi realizada com a composição da mesa de autoridades, constituída por Pedro Jamil Nadaf (CNC), Mirtes Boralli (MMA), Bernardo Rodrigues Souto (GTT de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes), Maria Dias Calvalcante (Sema-CE), José Cláudio Junqueira (Sema-MG), Saulo Felipe Basso (Sema-RS), André Luis Saraiva (Abinee) e Waldecy Ferreira Farias Filho (Agência Estadual de Meio Ambiente PE).

5. PALESTRAS E DEBATES 5.1 PALESTRA: VISÃO DO GOVERNO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO COMÉRCIO NA IMPLANTAÇÃO DA PNRS, POR MIRTES BORALLI, MMA

Mirtes Boralli

Mirtes Boralli, técnica especializada do Ministério do Meio Ambiente e química com pós-graduação em Gestão Ambiental, iniciou sua explanação informando que a Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem adotados pela União, isoladamente, ou em parceria com estados, municípios, Distrito Federal e particulares, visando à gestão integrada dos resíduos sólidos e seu gerenciamento ambientalmente adequado. Lembrou o artigo 9º da Lei nº 12.305, o qual determina a hierarquia das ações do manejo de resíduos sólidos: não geração, redução, reúso, reciclagem, tratamento e disposição final dos rejeitos.

Também foram esclarecidos alguns conceitos necessários ao entendimento da matéria: • Diferença entre resíduo e rejeito: o resíduo tem um potencial de uso com ou sem tratamento. Já o rejeito não apresenta possibilidade técnica ou econômica de uso, devendo ser tratado para descarte final; • Diferença entre destinação e disposição: destinação final ambientalmente adequada inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes para os resíduos. Já a disposição final ambientalmente adequada consiste na distribuição ordenada de rejeitos em aterros também, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

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• Diferença entre reciclagem e reutilização: na reciclagem, o produto inicial é submetido a um processo de transformação, podendo este ser artesanal ou industrial. Já na reutilização o produto é reaproveitado sem qualquer alteração física, modificando ou não o seu uso original;

• Logística Reversa: é um instrumento de desenvolvimento econômico e social que reúne um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para o reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Mirtes informou que, de acordo com o Decreto nº 7.404, artigo 33, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. E citou os produtos obrigados à logística reversa: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; pneus; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; pilhas e baterias; produtos eletrônicos e seus componentes. Para alguns produtos já existe uma regulamentação do Conama obrigando à logística reversa. No entanto, o MMA está trabalhando para regulamentar a logística reversa de lâmpadas, eletroeletrônicos e resíduos de embalagens de eletroeletrônicos. Os sistemas de logística reversa serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro e aos demais produtos e embalagens, considerando-se, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados, bem como sua viabilidade técnica e econômica.

Para implementação da logística reversa, foram estabelecidas três formas de atuação: Termo de Compromisso, Acordo Setorial e Regulamento (decreto). O Governo está priorizando os Acordos Setoriais, buscando estabelecer diálogos com todos os setores e promover ações factíveis. Mirtes falou sobre o Termo de Compromisso proveniente do Regulamento, informando que o Poder Público poderá celebrá-lo com empresas ou entidades representativas do setor empresarial com vistas à logística reversa quando: não houver, na mesma área de abrangência, acordo setorial ou para a fixação de metas e compromissos mais exigentes que o previsto em acordo setorial ou regulamento. A técnica do MMA enfatizou também a necessidade de responsabilidade compartilhada, ou seja, um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas entre os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, visando à minimização da geração de resíduos sólidos e à redução dos impactos à saúde humana e à qualidade ambiental decorrente do ciclo de vida dos produtos. Em relação ao Acordo Setorial, foi esclarecido tratar-se de ser um ato de natureza contratual entre o Poder Público e fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. O conteúdo mínimo dos Acordos Setoriais foi estabelecido pelo artigo 23 do Decreto n° 7.404/2010. Os Acordos Setoriais iniciados pelo Poder Público serão precedidos de editais de chamamento. A publicação do Edital de Chamamento será precedida da aprovação, pelo Comitê Orientador, da avaliação da viabilidade técnica e econômica da logística reversa. Os Acordos Setoriais iniciados por fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes serão precedidos da apresentação de proposta formal pelos interessados ao Ministério do Meio Ambiente. Poderão participar da elaboração dos Acordos Setoriais representantes: do Poder Público, de fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores dos produtos e embalagens, de cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis, das indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos, bem como das entidades de representação dos consumidores, entre outros. Finalmente, acerca do Decreto promulgado pelo Poder Público, Mirtes esclareceu que, previamente, deverá haver a avaliação da viabilidade técnica e econômica da logística reversa, além de consulta pública, cujo procedimento será estabelecido pelo Comitê Orientador. Ela ressaltou que esta é a última opção, pois o Governo está trabalhando para que sejam firmados os Acordos Setoriais.

LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAS

Reutilização Reciclagem Tratamento Retorno ao mercado

COMÉRCIO

Consumidor

Retorno ao mercado

Reutilização Reciclagem Tratamento Aterro

DISPOSIÇÃO FINAL

Logística Reversa

Fornecedor (componentes e matérias-primas)

Indústria Logística Reversa

Responsabilidade Compartilhada

Responsabilidade compartilhada

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A representante do MMA mostrou também o fluxo da logística reversa com responsabilidade compartilhada e acordos setoriais:

ACORDO SETORIAL

Quanto aos planos de resíduos sólidos que a lei impôs, ressaltou-se o seguinte: • Plano Nacional de Resíduos Sólidos: a versão preliminar foi submetida a consulta pública em 05.09.2011 por 60 dias e as Audiências Públicas estão ocorrendo no 2º semestre de 2011 nas cinco regiões no País, sendo que haverá uma nacional, em Brasília; • Plano Estadual de Resíduos Sólidos: é condição para que os Estados tenham acesso a recursos da União relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para que sejam beneficiados por incentivos ou financiamentos. O MMA está desenvolvendo duas ações: produção de um guia para orientar os Estados (e Municípios) a elaborar seus planos e sua capacitação; e edital de chamamento para os Estados e Municípios interessados em preparar seus planos. O PGRS atenderá ao disposto no plano Municipal de Resíduos Sólidos e fará parte do licenciamento ambiental, assegurada a oitiva pelo Município (nos casos não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do PGRS cabe à autoridade municipal). A Sra. Boralli destacou que, a partir de 02.08.2012 o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos passou a ser exigência para acesso aos recursos, incentivos e financiamentos pela União para ações relativas a resíduos sólidos, com prioridade para os Municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outra forma de associação de catadores ou consórcios intermunicipais. Quando houver cooperativas ou associações de catadores capazes técnica e operacionalmente de realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos, ou quando a utilização destas no gerenciamento dos resíduos sólidos for economicamente viável, ou não houver conflito com a segurança operacional do empreendimento, o PGRS poderá dispor sobre atuação dessas organizações. Devem fazer parte do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos os geradores de resíduos sólidos dos serviços públicos de saneamento básico, de resíduos industriais, de serviços de saúde e dos resíduos de mineração; os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos e resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal; as empresas de construção civil; os responsáveis pelos resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira e os responsáveis por atividades agrossilvopastoris. Mirtes explicou o fluxo do Acordo Setorial e decreto para a Logística: não

Há viabilidade técnica e econômica?

INÍCIO

sim não

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sim

Fazer edital?

sim

Fazer decreto? não

Criação de grupo de acordo setorial

Edital

sim

Já houve consulta pública?

Encerramento do grupo de trabalho de acordo setorial

Foi apresentada proposta?

Proposta de decreto

não

não não

A proposta foi alterada?

sim

Recepção das Contribuições de Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais

não

sim

A nova proposta foi aceita?

Realização de consulta pública

sim

Realização de consulta pública Assinatura do acordo setorial

não

Sistematização das contribuições

A Proposta foi aceita?

Publicação

sim

FIM

sim

Boralli esclareceu, ainda, que as decisões referentes à implantação de sistemas de logística reversa são tomadas por um Comitê Orientador (instalado em 17.02.2011) composto por um conselho de ministros de Estado, o qual é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e do qual participam os Ministérios da Saúde; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Fazenda, entre outros, além de membros e convidados. Para desenvolvimento das ações, o Comitê Orientador se apoia em um Grupo Técnico de Assessoramento (GTA), o qual tem os seguintes critérios de prioridade para lançamento de editais de chamamento de acordos setoriais, aprovados pelo Cori: 1º – Cadeias de produtos sujeitas a dispositivo legal que determina a logística reversa para as quais não existem normas; 2º – Grau e extensão dos impactos gerados para a saúde pública e para o meio ambiente e viabilidade técnica e econômica da logística reversa; 3º – Existência de iniciativas dos setores empresariais, via propostas formais e espontânea de logística reversa; 4º – Cadeias de produtos para as quais já existam normas com vistas à logística reversa, mas têm necessidade de revisão. A principal deliberação do GTA foi a criação de cinco grupos temáticos, que têm por objetivo elaborar a proposta de modelagem da logística reversa e oferecer subsídios para a elaboração de edital para o estudo de viabilidade técnica e econômica e acordo setorial, com o propósito de subsidiar o GTA do Comitê Orientador quanto aos temas: 1º – GTT - Descarte de Medicamentos - Coordenação: Ministério da Saúde; 2º – GTT - Embalagens em Geral - Coordenação: Ministério do Meio Ambiente; 3º – GTT - Resíduos e Embalagens de Óleos Lubrificantes - Coordenação: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 4º – GTT - Lâmpadas Fluorescentes, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista - Coordenação: Ministério do Meio Ambiente;

Por fim, foi definida a finalidade do Comitê Interministerial, qual seja a de apoiar a estruturação e a implementação da PNRS, por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, de modo a possibilitar o cumprimento das determinações e metas previstas. O Comitê é composto por dez Ministérios, além da Casa Civil e do SRI - Presidência da República e possui cinco grupos de trabalho: GT-1 – Planos e Outros Aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos; GT-2 – Recuperação Energética dos RSUs; GT-3 – Desoneração e Incentivos; GT-4 – Resíduos Sólidos Perigosos; GT-5 – Sistema de Informações.

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5º – GTT - Resíduos Eletroeletrônicos - Coordenação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

5.2 PALESTRA: EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO NO CEARÁ – IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DA COLETA SELETIVA E INCLUSÃO SOCIAL, OS BENEFÍCIOS AMBIENTAIS E AS CARACTERÍSTICAS DA ADESÃO DO CONSUMIDOR, POR MARIA DIAS CAVALCANTE, CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE DO CEARÁ Maria Dias Cavalcante é Coordenadora de Desenvolvimento Sustentável do Ceará, engenheira civil e Mestre em Saneamento Ambiental. A Coordenadora iniciou sua explanação apresentando o Conselho de Políticas e Gestão do Meio ambiente do Ceará, onde é discutida a política com viés ambiental, traçando, em seguida, um panorama dos resíduos sólidos naquele estado ao demonstrar a disposição dos resíduos sólidos, sendo aterros sanitários, aterros controlados e lixões. Maria Cavalcante mostrou também a caracterização média dos Municípios cearenses quanto aos resíduos nos ambientes urbanos, como mostra o gráfico abaixo:

Maria Dias Cavalcante

9% 4%

8% 12%

Plásticos moles Plásticos duros

Vidros Metais 55%

Orgânico Material da construção civil

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Papel e papelão

Foi informado que apenas 9% dos Municípios cearenses realizam a coleta seletiva. O processo iniciou-se em Fortaleza, sendo que, atualmente, 16 bairros da capital participam com associações e grupos de catadores cadastrados pela Cáritas. Destacou-se que a parceria público-privada revela-se um instrumento importante para implementar as ações de coleta seletiva. A Coordenadora disse, ainda, que uma das políticas mais efetivas adotadas na implementação da PNRS foi o ICMS socioambiental, implementado pela Lei nº 14.026, de 7 de setembro de 2007, o qual condiciona 2% do seu repasse ao atendimento de um indicador ambiental – hoje, resíduos sólidos. Foi mencionado o avanço do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRSU) no Ceará. Em 2003 havia 173 municípios com Plano, e em 2011 o número é de 177. Informou-se que a política está se consolidando e, atualmente, existem consórcios públicos municipais constituídos com recursos do Tesouro do Estado e com tesouros municipais. O primeiro indicador de avanço foi a elaboração dos planos e, em seguida, a coleta sistemática e a coleta seletiva. Além disso, enfatizou a importância do Programa Selo Município Verde, implantado pela Lei nº 13.304, de 19 de maio de 2003, o qual propõe incentivar as municipalidades a implementar políticas públicas ambientais, visando à sustentabilidade do seu desenvolvimento e à qualidade de vida da população. É coordenado pela Soma e gerenciado por um Comitê Gestor formado por 21 instituições. O Selo Município Verde é uma certificação que será entregue aos Municípios aprovados em três sistemas de avaliação (Gestão, Mobilização e Desempenho Ambientais) nas ações de qualidade ambiental. Cogita-se a possibilidade de o programa Selo Município Verde ser um indicador para o repasse do ICMS.

Outro importante programa é o Certificação Praia Limpa, criado pela Lei Estadual nº 13.892/2007 e que tem o objetivo de incentivar os Municípios a adotar medidas efetivas de proteção do seu litoral, de forma a garantir a conservação e a restauração do patrimônio natural. Ao se inscrever para receber o certificado, cada prefeitura fornece dados que são verificados presencialmente, a fim de constatar se a documentação enviada condiz com a situação real. A ação faz parte do Projeto Orla, uma iniciativa do Governo Federal que promove a gestão integrada dos espaços litorâneos com participação das entidades locais para o disciplinamento de uso e ocupação da orla marítima. No Ceará, o projeto é coordenado pelo Conpam e tem o apoio técnico da Semace. Relativo às ações do Ceará, foi implementado o programa Ceará Carbono Zero, que consiste na redução e na potencial compensação de gases de efeito estufa (GEEs), que causam o aquecimento do planetas. Neste foi realizado um inventário estadual de emissão de GEEs, no qual foi identificado que os maiores geradores desses gases são os lixões. O Programa prevê um Plano de Ação para a Implementação de Projetos Prioritários de Compensação para quem fizer adesão. Maria destacou a A3P, a Agenda Ambiental na Administração Pública do Ceará, criada pelo Decreto nº 29.773, de 5 de junho de 2009, que estabelece critérios ambientais nos órgãos governamentais, desde os pequenos cuidados nas rotinas de trabalho, como o uso racional dos bens duráveis e do material de consumo, na economia responsável de insumos como água e energia, passando pela gestão adequada dos resíduos gerados e também com relação aos investimentos, ao custeio e à contratação de serviços, ações que visam estabelecer, além da diminuição dos referidos impactos ambientais, uma melhoria na qualidade de vida no próprio ambiente de trabalho.

Maria Cavalcante declarou que o Ceará identificou um quadro preocupante, mas que a coleta seletiva tem trazido pontos positivos, mesmo ainda sem a participação efetiva do Estado. Apresentou também o programa executado nos Municípios de Crato e Juazeiro para coleta seletiva, uma experiência de uma região metropolitana do Estado, demonstrando a forma de trabalho e as definições de responsabilidade no processo. Dentre as ações estão distribuição de panfletos, coleta porta a porta, triagem, pesagem e comercialização. Alguns resultados qualitativos já foram obtidos. De acordo com pesquisa realizada, 73% da população dessa região identificou que a coleta seletiva gera resultados na limpeza, no emprego e na renda, na limpeza das ruas, na qualidade de vida e na consciência ecológica. Foi apresentada também a experiência no Município de Cruz Postos, onde foram criados pontos de coleta estratégicos, confeccionado o folder Pequenas Ações fazem a Diferença, realizados o Projeto Kits Coletores para moradores, o Projeto para mobilização da Cooperativa de Reciclagem, o Projeto Recolhimento de Resíduos Eletrônicos (em parceria com a empresa Ecoletas Ambiental – destina os resíduos) e desenvolvidas ações da iniciativa privada em supermercados. Finalizando sua explanação, a Coordenadora elencou as principais ações e parcerias governamentais do Estado do Ceará incidentes sobre a gestão de resíduos sólidos: Principais Ações: •

Acesso ao ICMS (Copam, Semace, Ipece);

•

Agência Reguladora (Arce);

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A A3P tem como diretriz primordial a sensibilização não só dos gestores, mas de todos os colaboradores do serviço público, em todas as suas esferas, para as questões socioambientais, buscando o equilíbrio responsável entre o homem e o ambiente. A Coordenado explicou os passos para a implantação do A3P: 1. Assinatura do Termo de Adesão; 2. Criação e regulamentação da comissão A3P; 3. Diagnóstico Situacional; 4. Planejamento Integrado; 5. Definição de projetos e atividades; 6. Implantação das ações; 7. Avaliação e monitoramento; 8. Melhoria contínua.

• Projeto Ecoelce (Coelce); • Estudo de viabilidade do programa para tratamento e disposição de resíduos sólidos do Estado do Ceará. Brasil – Prointec/2005 (Sec. Cidades); • Ações voltadas aos consórcios na área dos resíduos sólidos (Sec. Cidades); • Investimentos da Saúde no Saneamento - Obras do PAC – (Funasa). Principais Instituições Envolvidas •

Conselho de Políticas e Gestão de Meio Ambiente (Conpam);

•

Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará (Semace);

•

Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece);

•

Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece);

•

Fórum Lixo e Cidadania;

•

Companhia de Energia Elétrica do Estado do Ceará (Coelce);

•

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce);

•

Secretaria das Cidades;

•

Secretaria de Saúde (Sesa);

•

Fundação Nacional de Saúde (Funasa);

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5.3 PALESTRA: LOGÍSTICA REVERSA NO SETOR DE EMBALAGENS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, POR BERNARDO RODRIGUES SOUTO, FECOMBUSTÍVEIS

Bernardo Rodrigues Souto

Bernardo Souto, representante da CNC no GT de Logística Reversa de Embalagens de Óleos Lubrificantes e advogado da Fecombustíveis, apresentou a síntese do artigo 1º da PNRS, que reúne Princípios, Objetivos, Instrumentos, Diretrizes, Metas e Ações a serem adotados pela União (isoladamente) ou por Estados, Distrito Federal, Municípios e particulares, para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Foi esclarecido que os responsáveis pela logística reversa são os particulares, fabricantes e importadores, obrigados a receber e dar a destinação ambiental adequada, e os distribuidores e comerciantes, com a obrigação de devolver.

Bernardo informou que a logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (Decreto nº 7.404/2010, art. 13), e declarou que o consumidor não está obrigado a implantar a logística reversa, mas que a Lei nº 12.305 o insere como agente participante da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (da produção até a destinação do produto). A seguir, o representante da CNC citou os produtos obrigados à logística reversa: pilhas e baterias, produtos eletrônicos, pneus, agrotóxicos (seus resíduos e embalagens), óleos lubrificantes (seus resíduos e embalagens), lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio, de mercúrio e de luz mista. Além disso, apresentou uma pesquisa realizada pelo Sindicom (2011) demonstrando que os maiores responsáveis pela revenda de óleos lubrificantes embalados são oficinas mecânicas (33%), postos de combustíveis (26%) e concessionárias (18%), tal como mostra a figura seguinte:

Locais de revenda de lubrificantes embalados 3% 1%

9% 33% 10%

Hipermercados Centros Automotivos Lojas Autopeças

18%

Centros de troca de óleo

26%

Concessionárias Posto de Combustível Oficinas Mecânicas

Foram apresentados dados sobre as estimativas de embalagens pós-consumo geradas: 46% são de refrigerantes e 20% são de cosméticos. Os óleos lubrificantes representam somente 2%. Estimativas de embalagens pós-consumo geradas 2%

30%

40%

Outros Cosméticos 20%

Higiene Refrigerantes

Bernardo apresentou também o Programa Jogue Limpo – sistema de logística reversa de embalagens plásticas de lubrificantes pós-consumo estruturado e disponibilizado pelos fabricantes, importadores e distribuidores de lubrificantes. As embalagens devolvidas pelos consumidores aos canais de revenda, assim como aquelas por estes geradas, são entregues pelos comerciantes diretamente às Centrais ou aos Caminhões de Recebimento, dotados da mais moderna tecnologia embarcada, que também as direcionam para esses centros de recebimento, nos quais as embalagens plásticas recebem um tratamento inicial, possibilitando seu encaminhamento para as empresas recicladoras licenciadas. Visando à movimentação desse volume, é necessária uma gerenciadora operacional por Estado, responsável pela administração das diversas Centrais de Recebimento, bem como pelo suporte a uma frota de caminhões de recebimento especializados com alta tecnologia de controle. Esses caminhões são dotados de sistema de monitoramento e transmissão de dados on-line, por meio de tecnologia GPS e GPRS, respectivamente, o que permite o acompanhamento dos veículos em suas rotas e as informações relativas às quantidades de plástico recebidas dos comerciantes visitados. Ao lado, segue o desenho do fluxo desse processo:

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Óleos Lubrificantes

Após a devolução pelo consumidor, as embalagens plásticas poderão ser devolvidas diretamente nas Centrais de Recebimento ou aos caminhões especializados, que visitam de forma programada pontos précadastrados. Os sacos de embalagens plásticas de lubrificantes que lhes forem disponibilizados serão eletronicamente pesados, e os dados, automaticamente transferidos para o site Jogue Limpo. No ato da pesagem, é emitido um comprovante, que poderá ser exigido pelo órgão ambiental por ocasião do processo de licenciamento. Os frascos recolhidos são levados para as Centrais de Recebimento, onde o material é prensado, armazenado e, posteriormente, remetido a uma recicladora. Na recicladora, o material é triturado e, depois de submetido a um processo de descontaminação do óleo lubrificante residual, passa por extrusão, para ser transformado em matéria-prima de novas embalagens e outros produtos plásticos, retornando à cadeia de produção. Desse modo, cria-se um ciclo virtuoso, que evita o desperdício de um material plástico derivado do petróleo e que, se fosse jogado na natureza, teria um período de degradação de cerca de 400 anos. Foram mostrados, ainda, os resultados do Programa Jogue Limpo, com um total de embalagens recicladas de aproximadamente 100 milhões.

(milhões)

Números de embalagens plásticas

45 40 35 30 25 20 15 10 5 0

40 23 12

2008

2009

2010

2011

O Sr. Bernardo finalizou sua explanação elencando as etapas do Acordo Setorial para o GTT - Embalagens Lubrificantes, do MMA, informando que as três primeiras etapas foram cumpridas no início de setembro de 2011, e que, agora, o GTT aguarda a publicação do Edital de Chamamento pelo MMA.

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• Etapa 1 - Definição do Edital de Convocação (finalizada e apresentada em final de agosto de 2011 ao GTA);

• Etapa 2 - Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica (realizado pela Fundação Getulio Vargas, abordou o planejamento estratégico de expansão aprovado pelo MMA, pela Abema e pela Anamma. Abrange a base geográfica de 90% dos postos revendedores de combustíveis) • Etapa 3 - Documento de Modelagem e Governança (houve divergências, mas esta foi encaminhada ao GTA, que, por sua vez, encaminhou ao Cori. As metas são regionais – geográficas e uma meta quantitativa de 20%. No entanto, o Cori não as aceitou, solicitando uma meta quantitativa de 65% para 2020. Esse documento é interno do Cori e não foi divulgado para CNC e CNI; e existem dúvidas sobre o questionamento, pois a meta proposta é bastante ousada.); • Etapa 4 - Proposta de Acordo Setorial (será submetida ao Cori, que pode aceitá-la, pedir complemento da proposta ou arquivá-la, sendo que, se isso ocorrer, a regulamentação será feita por decreto); • Etapa 5 - Submeter ao Cori; • Etapa 6 - Assinatura do Acordo (desde que aprovado pelo Cori).

5.4

DEBATE

Após a explanação, a moderadora do evento abriu o debate para a plenária. Os palestrantes Mirtes Boralli, Maria Dias Calvalcante e Bernardo Rodrigues Souto responderam aos questionamentos e fizeram os esclarecimentos a seguir resumidos. • Foi esclarecido que os centros de recebimento da logística reversa devem ter a articulação do Governo do Estado, de forma regionalizada, reunindo os produtos em um único local. O centro deveria ser autossustentável pelo próprio produto. • O grupo ponderou que, desde 5 de maio, quando foram instalados os GTTs, a proposta era de construção do processo de logística reversa em parceria. No entanto, houve mudança de postura do Governo, especialmente na questão da colocação da necessidade de estabelecer metas quantitativas. A preocupação foi manifestada, inclusive com a sensibilização da Casa Civil. Foi enfatizado que a criação de metas é um instrumento de cobrança. Entretanto, o processo de logística reversa no Brasil ainda está em fase de construção. Mencionou-se que a meta quantitativa poderia ser estabelecida em um segundo momento, com base nas experiências, mas, no momento inicial, o importante seria implementar o sistema e fazê-lo funcionar. Considerou-se que, se o Edital previr metas quantitativas, haverá um risco de não haver a apresentação do Acordo, pois, de fato, não houve acordo, e sim imposição ao setor produtivo. Foi comentado também que a questão das metas é importante para que o processo possa ser mensurado. No entanto, isso não deve estar vinculado a punições. • A representante do Ministério do Meio Ambiente informou que a imposição de metas quantitativas tem sido objeto de um questionamento reincidente entre todos os GTTs, que sugerem apenas metas geográficas, e informou sobre a necessidade de os GTTs realizarem um pedido oficial ao MMA. • Em relação às metas propostas para os resíduos de embalagens de óleos lubrificantes, foi esclarecido que as oficinas mecânicas, que representam 33% do total, não foram consideradas no Programa Jogue Limpo. Cabe destacar que estas estão consideradas no Acordo Setorial, já que a meta geográfica visa contemplar todos, com implantação gradual. A proposta encaminhada ao Cori previa o amadurecimento de toda a cadeia produtiva. Foi mencionado também que o critério de proporcionalidade é bem-vindo para a adequação dos comerciantes. • Em relação ao questionamento da baixa participação da sociedade civil no Cori, informou-se que o Decreto regulamentador da PNRS estabelece a criação de instrumentos para implementá-lo, e que a participação da sociedade pode se dar por meio das consultas e audiências públicas que estão sendo realizadas. Além disso, estão acontecendo audiências públicas em todas as regiões.

• A plenária considerou obrigação do poder público a questão da coleta e destinação do lixo, inclusive o problema dos lixões. No entanto, é fato que, atualmente, a coleta e a destinação dos resíduos são deficientes. Durante as discussões foi sugerido que o Governo pretende imputar ao comércio e às empresas uma responsabilidade que lhe pertence; e se isso não puder ser feito via acordo setorial, será feito via decreto. • O MMA se pronunciou quanto ao prazo de 2014, imposto pela lei, para que não haja mais lixões e para que todo rejeito seja encaminhado para aterros. Esse prazo foi considerado pequeno, mas ressaltouse que todo o processo envolve a responsabilidade compartilhada, o que abrange todas as esferas do Governo. • Foi solicitado que as propostas existentes sejam encaminhadas ao Estado do Amapá, já que este estado tem dificuldades em contribuir e participar, devido ao alto custo das passagens aéreas e à indisponibilidade de banda larga.

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• Foi informado que os Estados que desejarem a realização de outra audiência pública deverão solicitála ao Ministério, e, se este considerar justificável, o pleito será atendido. Os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro já estão em processo de realização das audiências. O grupo comentou também que a sociedade deve se organizar e participar efetivamente para que os resultados das Audiências Públicas não sejam filtrados e manipulados de forma a atender a interesses específicos.

• O Acordo Setorial de resíduos de embalagens de óleos lubrificantes foi desenhado contemplando metas progressivas e uma primeira meta estruturante para implementação. O estudo realizado englobou

apenas Minas Gerais, Distrito Federal e estados litorâneos do Nordeste (com exceção de Piauí e Maranhão). Não foi realizado estudo para as regiões Norte e Centro-Oeste – Maranhão e Piauí – devido as suas peculiaridades geográficas. • A plenária sugeriu que, após o fechamento da proposta e o encaminhamento ao Cori, fosse realizada nova sabatina com o setor correspondente como forma de legitimar a decisão do Cori. • Sobre o Estado do Ceará foi informado que a política consorciada é para que o Estado tenha 30 aterros sanitários para atender a todos os Municípios, sem perder a regionalização. O sistema de coleta utilizado hoje é o tradicional, e o Ceará trabalha com um processo de construção da realidade de cada município. São experiências nos bairros com foco nos resíduos sólidos. A companhia de limpeza é municipal, e a separação dos resíduos não é feita pela companhia, mas sim por associações individuais. Não existe uma coleta sistemática para resíduos recicláveis. • O grupo informou que a Portaria 409/2011, com data do dia 26 de outubro de 2011, entrou em consulta pública com a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. As contribuições e propostas poderão ser encaminhadas em um prazo de 60 dias. • Foi enfatizado também pelo grupo que o documento mais importante, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi elaborado. Entretanto, se tivesse havido maior discussão, alguns problemas teriam sido evitados. Paralelamente, ocorre o Acordo Setorial. É preciso um grande alinhamento de diretrizes para que o processo tenha o sucesso esperado. Os Planos de Gerenciamento também precisam ser bastante discutidos e poderiam ser divididos em portes: pequeno, médio e grande.

5.5 PALESTRA: MINAS GERAIS E A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, POR JOSÉ CLÁUDIO JUNQUEIRA RIBEIRO

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Cláudio Junqueira é Engenheiro Civil e Sanitarista pela UFMG, Mestre em Saneamento pela Escola Nacional de Saúde Pública da França, Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG, Professor Titular de Gestão Ambiental da Universidade Fumec e Presidente da Feam-MG. A palestra versou sobre a Lei nº 18.031, de 12.01.2009, e, para tratar do assunto, foi necessário definir alguns conceitos. A gestão de resíduos sólidos compreende o conjunto de ações sob responsabilidade do gerador, José Cláudio Junqueira aplicadas aos processos de segregação, coleta, manipulação, manejo, acondicionamento, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos A valorização de resíduos sólidos é uma operação que permite a requalificação do resíduo sólido como material secundário ou subproduto, agregando-lhe valor por meio de reaproveitamento, reciclagem, reúso, valorização energética ou tratamento para outras aplicações. Em janeiro de 2009 foi publicada a Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 18.031), que define a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos como o “conjunto articulado de ações políticas, normativas, operacionais, financeiras, de educação ambiental e de planejamento desenvolvidas e aplicadas aos processos de geração, segregação, coleta, manuseio, acondicionamento, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos”. Foram elencados os princípios da Política Estadual de Resíduos Sólidos: I - a prevenção da geração de resíduos sólidos;

II - a não geração de resíduos sólidos; III - a redução da geração de resíduos sólidos; IV - a reutilização dos resíduos sólidos; V - a reciclagem; VI - o tratamento dos resíduos sólidos; VII - a disposição final ambientalmente adequada. E informadas as diretrizes da Política Estadual de Resíduos Sólidos: • participação da sociedade no planejamento, na formulação e na implementação das políticas públicas; na regulação, na fiscalização, na avaliação e na prestação de serviços por meio das instâncias de controle social; • universalidade, regularidade, continuidade e funcionalidade dos serviços públicos de manejo integrado dos resíduos sólidos; • incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados, bem como o desenvolvimento de novos produtos e processos, com a utilização das tecnologias ambientalmente saudáveis; • responsabilidade socioambiental compartilhada entre poder público, geradores, transportadores, distribuidores e consumidores no fluxo de resíduos sólidos; •

integração dos catadores nas ações que envolvam o fluxo de resíduos sólidos, como forma de garantir condições dignas de trabalho;

•

consumo sustentável e princípio do poluidor pagador.

Como instrumentos econômicos e financeiros, a PERS utiliza incentivos fiscais, financeiros ou creditícios para indústrias e instituições que trabalhem com reciclados. A unidade recicladora gozará de benefícios fiscais e tributários, nos termos de normas específicas editadas pelo Poder Executivo. Os benefícios serão concedidos sob a forma de créditos especiais, deduções, isenções de impostos, tarifas diferenciadas, prêmios, empréstimos e demais modalidades especificamente estabelecidas na legislação pertinente. Em relação às proibições da PERS, José Cláudio citou o artigo 17 – São proibidas as seguintes formas de destinação dos resíduos sólidos: I - lançamento in natura a céu aberto, sem tratamento prévio, em áreas urbanas e rurais;

III - lançamento ou disposição em lagoa, curso d’água, área de várzea, cavidade subterrânea ou dolina, terreno baldio, poço, cacimba, rede de drenagem de águas pluviais, galeria de esgoto, duto condutor de eletricidade ou telefone, mesmo que abandonados, em área sujeita a inundação e em área de proteção ambiental integral. O professor Cláudio elencou também as Penalidades da PERS: •

advertência;

•

multa de R$ 50 a R$ 50 milhões;

•

multa diária;

•

embargo;

•

suspensão de atividade;

•

apreensão.

Foi informado que Minas Gerais é um estado de transição, com regiões muito ricas e outras muito pobres. A diversidade econômica, cultural e social não permite uma uniformidade de abordagem da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A situação de tratamento e disposição final dos resíduos urbanos em 2010 foi apresentada de acordo com o quadro a seguir:

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II - queima a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não licenciados para essa finalidade, salvo em caso de decretação de emergência sanitária e desde que autorizada pelo órgão competente;

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Também foi apresentada a evolução do tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos em Minas Gerais no período de 2001 a 2010. Em 2001, 27,26% dos Municípios eram regularizados. Em 2010 esse número aumentou para 52,63%, tal como mostra o gráfico abaixo:

A partir de 2007, os Prefeitos de municípios mineiros começaram a se organizar para formar consórcios como uma forma de fazer o Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos. A Lei nº 18.031 aponta o consorciamento para esse fim. A fim de formalizar o consórcio, os Prefeitos têm o suporte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru). O suporte da Secretaria consiste em estruturação jurídica, assistência técnica em consórcios de resíduos sólidos e captação de recursos. É nesse cenário que foi desenvolvido este Plano Preliminar de Regionalização para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PRE-RSU). O Estado de Minas Gerais foi dividido em Arranjos Territoriais Ótimos (ATOs), ou seja, uma sugestão de agrupamento que servirá como referência para a formação de consórcios. O consorciamento é visto como uma forma eficiente de garantir a viabilidade da gestão, que compreende, além da disposição final adequada, sistemas complementares, coleta seletiva, compostagem, reciclagem, comercialização de recicláveis, educação ambiental e planejamento constante. Dessa forma, a expectativa é que haja sistemas para diversos momentos da gestão e que, com maior participação efetiva de toda a sociedade, a produção de resíduos seja reduzida, de forma a aumentar a vida útil dos aterros sanitários. Os Arranjos Territoriais Ótimos são uma proposta do Governo do Estado de Minas Gerais por meio do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos. Diferentemente dos consórcios municipais, que consistem em um contrato regulamentado pela Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e formado de acordo com a decisão dos Municípios, o ATO é formado a partir de critérios técnicos, sendo feito com base em dados ambientais, socioeconômicos, de transporte e logística e de resíduos. A formação do ATO não obedece a uma única lógica, mas aos interesses e disponibilidades de uma dada região, conformando diversos modos de atuação e permitindo o seu aprimoramento, inclusão ou não de municípios, agrupamento de municípios que, pela lógica da distância, podem não pertencer ao Estado sede do consórcio. Da mesma forma, podem assumir objetivos diversos, ou seja, formar, prover ou melhorar condições de estradas, saneamento de regiões, como a viabilização de sistemas de gestão de RSU de determinadas regiões.

Cláudio informou também sobre o Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos para a Bacia do São Francisco, que teve a segunda fase concluída em Dezembro de 2009 e tratou do aprofundamento de análise, coleta de dados primários, entrevistas com 189 municípios, percepção das lideranças e análise gravimétrica dos resíduos. Foram apresentados os resultados das entrevistas com os 189 Municípios para a caracterização ambiental da Bacia do São Francisco: 62% dos Municípios não têm programas de educação ambiental; em 45% dos Municípios não existe associação de catadores; 76% dos Municípios não realizam coleta seletiva; 74% dos Municípios não sabiam qual porcentagem do orçamento municipal é direcionada para os serviços de limpeza urbana. Sobre a percepção das lideranças das dez unidades de planejamento da Bacia do São Francisco, Junqueira esclareceu que há um desconhecimento sobre o tema resíduos quanto a questões quantitativas e qualitativas. A grande diversidade socioeconômica e cultural interfere nas políticas de incentivo para a Girsu, e há um grande desnível de informação e infraestrutura para a gestão dos resíduos. Em nenhuma das regiões analisadas as práticas de Girsu são suficientes. Nesse aspecto, Junqueira enfatizou que o consórcio pode trazer benefícios para todas as regiões.

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Para a formação dos 285 agrupamentos em Minas Gerais, verificou-se que a distância entre os Municípios e a cidade sede deve ser em torno de 30 km, se as vias estiverem em boas condições. Os Municípios com mais de uma possibilidade de agrupamento devem permanecer na microrregião de origem. Além disso, foi considerado que os Municípios de dinâmica econômica frágil deveriam estar arranjados com municípios de dinâmica econômica forte. Foram formados 51 ATOs, sendo cada um com pelo menos uma cidade-polo e, preferencialmente, com uma população de no mínimo cem mil habitantes.

Os resultados do diagnóstico da composição gravimétrica apresentaram significativas diferenças na composição dos RSUs: Orgânico: 19% a 73%; Recicláveis: 18% a 75%; Rejeito: 2% a 33%. Além disso, observouse aumento da geração de recicláveis e redução de rejeitos, ausência de balança e funcionários e a importância de promover a capacitação desses funcionários. Ainda sobre o Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos para a Bacia do São Francisco, Cláudio Junqueira demonstrou o seguinte prognóstico: • Espera-se um incremento de 43% na geração de resíduos sólidos urbanos até 2030; • Viabilidade para Usinas de Triagem e Compostagem UTCs: (resíduos potencialmente recicláveis: 34%; e resíduos potencialmente compostáveis: 57%); • As melhores alternativas serão ditadas por condicionantes locais e particulares dos Municípios (dimensões: ambiental, sociocultural, política, econômica e financeira); • Centralidades diferenciadas; • Realização de 8 oficinas e uma extra com participação do MMA. Resumo da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos: • Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos com Plano de Regionalização para a Gestão Integrada de RSU em Minas Gerais – ATOs; trabalho integrado com a Sedru para apoio à formação de consórcios intermunicipais; atualização do Inventário Estadual de RSU e Elaboração do Plano Estadual de Resíduos; • Monitoramento do ICMS Ecológico/Saneamento ambiental; • Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) com ensino a distância: elaboração do PGIRS municipal; • Coleta Seletiva: Plano Estadual de Coleta Seletiva (Pecs); apoio técnico às ações desenvolvidas pelo CMRR – valorização das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. • Definição da Gestão de Resíduos Especiais: • Implantação da Logística Reversa: Grupo de Trabalho Resíduos Eletroeletrônicos e Lâmpadas – Conama; Termo de Cooperação Técnica Embalagens de Óleos Lubrificantes – Sindicom/Feam; • Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde: avaliação das 31 unidades de tratamento e disposição final de RSS de MG; Termo de Referência para Plano de Gerenciamento de RSS – PGRSS e Capacitação dos profissionais da área de saúde; • Resíduos de Construção Civil: proposição e acompanhamento da legislação estadual e Grupo de Trabalho – Conama. Contextualização do Projeto Estruturador Resíduos Sólidos: Relatório Terceira Reunião do GTT-MA CNC

• Metas de disposição adequada de RSU – 60% em 2011; • Metas de implantação de coleta seletiva em 15 municípios/ano – 90 municípios em 2011; • 110 Usinas de Triagem e Compostagem; • 40 aterros sanitários licenciados; • 12 consórcios com 125 municípios; • 9 consórcios em formação com 120 municípios; • AmbientAÇÃO – coleta seletiva em 90 prédios públicos e na Cidade Administrativa; • Projeto Rondon Resíduos, realizado em parceria com a PUC Minas para ação em 30 municípios. Informações sobre o Centro Mineiro de Referência em Resíduos: • Organização de 140 associações/cooperativas de catadores de recicláveis em redes; • Capacitação e treinamento técnico e na linha do empreendedorismo; • Verticalização da produção e do empreendedorismo;

• Pagamento por serviço público de coleta; • Pagamento por prestação de serviço ambiental. Finalizando sua apresentação, Junqueira definiu as responsabilidades na logística reversa no Estado de Minas Gerais: • Consumidor: entregar os resíduos em: Pontos de coleta (no entanto, quem define o local é o sistema), Pontos de Revenda, Rede Varejista (comprovante nota fiscal) ou serviço de coleta domiciliar e empresarial para grandes EEEs e grandes quantidades; • Rede Varejista: Receber EEEs comercializados por ela a serem descartados, encaminhar para recondicionamento, revenda ou doação e encaminhar REEEs para recicladora; • Transporte: parte do Ponto Coleta ou do Ponto Revenda ou do Serviço de Coleta e leva para a Recicladora; • Recicladora: Comercializar recicláveis e disposição final dos Rejeitos.

A Abinee foi fundada em setembro de 1963, e, em 2010, já possuía 577 empresas associadas, sendo elas indústrias e inteAndré Luiz Saraiva gradores de sistemas divididos em dez áreas setoriais que incorporam mais de 1.200 NCMs reunidos em 22 grupos setoriais. O setor emprega mais de 180 mil trabalhadores diretos e responde por mais de 15% da produção industrial no País, com um faturamento que representa 3,5% do PIB. Saraiva informou que Equipamentos Elétricos e Eletrônicos, ou EEEs, são equipamentos de uso doméstico, industrial, comercial e de serviços cujo adequado funcionamento depende de correntes elétricas ou campos eletromagnéticos, bem como os equipamentos para geração, transferência e medição dessas correntes e campos e concebidos para utilização com uma tensão nominal não superior a 1.000 V para corrente alternada e 1.500 V para corrente contínua. Explicou também que os Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos, ou REEEs, são equipamentos elétricos e/ou eletrônicos que estão em desuso e submetidos ao descarte, incluindo todas as partes, peças e subconjuntos necessários ao seu pleno funcionamento.

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André Saraiva, Diretor de Responsabilidade Socioambiental da Abinee e Diretor do Programa de Responsabilidade Ambiental Compartilhada, iniciou sua explanação contextualizando a Abinee, uma entidade representativa do setor eletroeletrônico no Brasil que tem como missão assegurar o desenvolvimento competitivo no complexo eletroeletrônico no País, a defesa dos seus legítimos interesses e sua integração com a sociedade.

A legislação para logística reversa de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos tem o seguinte fluxo:

PNRS Lei nº 12.305 03.08.2010

Decreto nº 7.404 23.12.2010

Artigo 23

VIII – metas a serem alcançadas no âmbito do sistema de logística a ser implantado; IX – cronograma para a implantação da logística reversa, contendo a previsão de evolução até o cumprimento da meta ﬁnal estabelecida

Foi destacada a divisão de obrigações na forma da Lei nº 12.305/2010: • Consumidor: deverá efetuar a devolução dos produtos em fim de vida e embalagens ao Distribuidor/ Comerciante; • Distribuidor/Comerciante: deverá efetuar a devolução dos produtos em fim de vida e embalagens aos Fabricantes ou Importadores; sugere-se um recadastramento com selo da CNC para todos os estabelecimentos, de forma que sejam identificados como procedentes; • Fabricantes ou Importadores: darão destinação ambientalmente adequada aos produtos em fim de vida e às embalagens devolvidas, sendo o rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada. Saraiva enfatizou que são necessárias duas políticas: uma para tratar o passado e a outra para tratar o futuro dos resíduos eletroeletrônicos. E apresentou uma tipificação do segmento eletroeletrônico: da linha branca (geladeiras, fogões, lavaroupas e aparelhos condicionadores de ar domésticos); linha verde (desktops, laptops, impressoras e aparelhos celulares); linha marrom (televisores, DVDs, aparelhos de áudio) e linha azul (batedeiras, liquidificadores e outros eletroportáteis). O segmento representa 4,8% do PIB Nacional, correspondendo, atualmente, a 15% da produção industrial do País, gerando, de forma direta, mais de 170 mil empregos. Foram elencados os principais problemas dos eletroeletrônicos no Brasil: • Lei do “Sacoleiro”: a abertura do limite de 120 mil reais/ano para que os “sacoleiros” tragam produtos de fora do País. Isso é considerado importação; logo, não está clara a forma de controle de entrada do produto nessa situação (Lei nº 11.898, de 08.01.2009, e Decreto nº 6.956, de 09.09.2011);

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• Cultura do Repasse/Reúso: o segmento de eletroeletrônicos tem uma particularidade. O brasileiro acredita que há valor agregado no produto e estende a vida útil deste, dificultando, assim, o controle de quando ele será descartado. O consumidor tem a faculdade de entregar ou não o produto à destinação final e também de escolher o momento e para quem gostaria de entregá-lo. Em função dessa cultura de repasse/reúso, a vida útil do produto acaba sendo maior do que a projetada pelo fabricante/importador; Comportamento do consumidor

Destino do lixo eletrônico

Consumidor 7% 35%

Vendem Doam

19% 29%

Outros

10%

Guardam Jogam no lixo

• Rastreabilidade: dificuldade quanto à rastreabilidade dos produtos, em função da quantidade colocada no mercado versus a quantidade que retornará do consumidor; • Diferenças regionais: concentração de renda (PIB) nas regiões Sul e Sudeste; a capilaridade dos recicladores se dá em função da distribuição de renda atual; o consumo de bens em determinadas regiões consiste em consumo primário; restrições e dificuldades logísticas em determinadas regiões; a cultura do repasse/reúso é mais acentuada em determinadas regiões; • Resíduo x Produto: existe a preocupação quanto à supervalorização do resíduo, o que seria estimulado por metas quantitativas, uma vez que haveria um estímulo negativo, sendo o custo do resíduo desproporcional em relação ao do produto. Assim, essa supervalorização gerará, consequentemente, um aumento no custo do produto, para que, assim, seja possível pagar os custos da estrutura da logística reversa. Uma pesquisa realizada em 2006 pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), em parceria com o Instituto Ipsos, indica que 42% dos brasileiros assumiram que compraram produtos piratas.

Penetração do mercado informal por produto Laptop Desktop

Linha Verde

Celular Impressora Áudio TV LCD/Plasma

Linha Marrom

DVD/VHS TV de tubo

Ar-condicionado

Linha Branca

Lava-roupas Fogão Geladeira Furadeira Batedeira Ferro elétrico 0

30%

Em Março de 2011 mais de sete milhões de produtos ilegais foram apreendidos no Shopping 25 de Março, em São Paulo, quando teve início uma grande operação de combate à pirataria, ao contrabando e à sonegação fiscal coordenada pela Secretaria de Segurança Urbana de São Paulo, com a participação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), do Ministério da Justiça. Saraiva apresentou também dados sobre as vendas por região geográfica no Brasil, ou seja, o quanto cada região compra do total da linha:

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Linha Azul

Liquidificador

O Diretor apresentou a proposta de acordo setorial que está sendo debatida nas reuniões do GTT - Eletroeletrônicos, informando que alguns aspectos ainda serão revistos. A proposta é baseada na Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Decreto nº 7.404, de 23.12.2010. Os incisos II e III do artigo 23 regulamentam a necessidade de descrição das etapas do ciclo de vida em que o sistema de logística reversa se insere, bem como a descrição da forma de operacionalização da LR, esquematizada na figura abaixo para o Acordo em discussão:

PNRS Lei nº 12.305 03.08.2010

Decreto nº 7.404 23.12.2010

Artigo 23

Etapas do ciclo de vida

Fabricante / Importador

CD Fabricante / Importador

CD Distribuidor / Comerciante

Loja física e virtual

Residência

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Cooperativa de Catadores?

Municipalidade? Embalagem

GTT Embalagem Distribuidor/Comerciante

Fabricante/Importador

Consumidor

Centro de armazenagem Produtos em fim de vida

Distribuidor / Comerciante

Triagem

Recicladora Fabricante / Importador Disposição final adequada

André Saraiva também mostrou o fluxograma abaixo, com vistas a atender aos incisos VIII - metas a serem alcançadas no âmbito do sistema de logística reversa a ser implantado; e IX - cronograma para a implantação da logística reversa, contendo a previsão de evolução até o cumprimento da meta final estabelecida:

Reúso/Doação

Pontos de entrega

Fabricante/ Importador

Canais de venda

Reciclador Formal

Indústria de transformação

Programas municipais

Reciclador Informal

Outros destinos

Programas sazonais

Produto retido sem uso

Recebimento Voluntário

Fluxo não gerenciado pelo fabricante/importador Fluxos financeiros gerenciados pelo fabricante/importador

Foram citados alguns entraves para a consolidação do Acordo Setorial: 1. Inexistência de uma política fiscal simplificada para a movimentação de REE; 2. Falta de empresas para a reciclagem técnica e legalmente adequadas; 3. Indefinições quanto à necessidade ou não de licenciamento dos postos/centros de recebimento e homologação do contentor; 4. Inexistência de uma tratativa para manuseio, movimentação, transporte e armazenamento dos produtos em fim de vida (resíduos); 6. Criação de leis divergentes nos Municípios e nos Estados; 7. Complexidade de alguns pontos em função de tamanho, tecnologia e embalagem; 8. Dificuldade atual de dispor os rejeitos de forma ambientalmente adequada em determinadas regiões do Brasil; 9. Ausência de uma política federal para a definição de balanço financeiro quanto à provisão de recursos para custear o processo de retorno; 10. Unificação das informações/sistemas ambientais estaduais no CTF Ibama. André Saraiva apresentou dados do relatório GIA: Global Intelligence Alliance sobre as recicladoras de resíduos eletroeletrônicos e fez as seguintes considerações:

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5. Dificuldades de transporte em algumas regiões e licenciamento único para transitar no País;

• Foram identificadas 16 recicladoras como as que mais procuram a indústria de eletroeletrônicos para a atividade de reciclagem, tal como mostra o mapa ao lado (a metodologia do estudo não determinou que fosse verificado se as recicladoras possuem LO ou as demais especificações necessárias):

Recicladoras de Resíduos Eletro-Eletrônicos

• Não foram identificadas no Brasil empresas com tecnologia para reciclar placas de circuito impresso, monitores e TVs CRT, entre outros componentes; • A maioria das empresas do País apenas separa os materiais para revendê-los no exterior; o material de menor valor agregado, como plástico e vidro, fica no Brasil; • O baixo número de recicladoras capacitadas a processar eletroeletrônicos e que estejam presentes nas várias regiões do País encarece a logística reversa; • Em outros estados além dos indicados, as recicladoras possuem apenas escritórios de representação ou postos de recebimento; • O setor sofre com falta de fiscalização, estando sujeito a dezenas de empresas que atuam alheias a qualquer legislação ambiental. Finalizando, o Diretor André Saraiva fez a avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa (inciso XII do artigo 23), destacando que este tem sido um ponto de reflexão do GTT . O quadro a seguir resume esses impactos: Impacto Socioambiental

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Fomentação de recicladoras por parte do Governo;

Recuperação dos materiais;

Geração de emprego;

Diminuição dos resíduos eletroeletrônicos remetidos a lixões;

Desenvolvimento de novas tecnologias para reciclagem, o que atrairá novos investimentos para este setor;

Diminuição do uso de matéria-prima e recursos naturais;

Atual tratamento fiscal quanto à movimentação;

Conscientização dos consumidores quanto ao correto destino dos produtos/embalagens;

Análise da movimentação interestadual de resíduos (produto em fim de vida) quanto a licenças ambientais;

Desenvolvimento de produtos visando maior reciclabilidade e também maior quantidade de materiais reciclados;

Desoneração das matérias-primas recicladas (evitando bitributação). Criação de uma política fiscal simplificada para devolução de produtos em fim de vida; Estabelecimento de uma política federal para definição de balanço financeiro quanto à provisão de recursos para custear o processo de retorno; Ambiguidade das leis federais/estaduais/ municipais quanto à logística reversa, necessitando haver harmonização entre elas.

Preocupações

Possibilitar à sociedade uma forma de descarte adequado dos eletroeletrônicos;

Positivo

Impacto Econômico

5.7 PALESTRA: AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR WALDECY FERREIRA FARIAS FILHO Waldecy Ferreira Farias Filho é Diretor de Controle de Fontes Poluidoras da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) do Estado de Pernambuco. Engenheiro Agrônomo, Mestre em Políticas de Gestão Ambiental pela Universidade Federal de Pernambuco, representante da Abema no Grupo de Trabalho de Logística Reversa de Embalagens do MMA. Sua explanação versou sobre a CPRH, órgão executor da Política de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco. O Diretor informou que a Política Estadual de Waldecy Ferreira Farias Filho Resíduos Sólidos (criada pela Lei nº 14. 236, de 13 de dezembro de 2010) estabelece como objetivos: a promoção da gestão integrada, regionalizada e consorciada dos resíduos sólidos entre o Poder Público e os demais segmentos da sociedade civil; o estímulo e o apoio à implantação de consórcios públicos intermunicipais e/ou interestaduais, com vistas à viabilização de soluções conjuntas das questões dos resíduos sólidos; a promoção de modelo de gestão de resíduos sólidos com visão sistêmica, que leve em consideração as variáveis ambientais, sociais, culturais, econômicas, tecnológicas e de saúde pública; além de fomentar a implantação do sistema de coleta seletiva nos Municípios. A ideia do Consórcio Metropolitano surgiu da necessidade de os Municípios da Região Metropolitana do Recife se agruparem para apresentar propostas com critérios e definições estruturantes para investimentos do PAC, com planejamento e gestão integrada dessas ações.

Nesse sentido, o estabelecimento do Consórcio é parte integrante do Programa de Metas Todos por Pernambuco, no seu componente equilíbrio regional, com geração de conhecimento e responsabilidade ambiental, cujo objetivo é estruturar e modernizar a base científica e tecnológica e priorizar a proteção ambiental, estando inserido nas metas prioritárias o desenvolvimento do Programa de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos para a Região Metropolitana e a implantação do Consórcio Metropolitano. Pretende-se, com isso, uma gestão integrada dos resíduos realizada por meio de consórcios para a Região Metropolitana do Recife que potencialize os esforços para a resolução dos problemas advindos da geração dos resíduos sólidos. Adicionalmente, busca-se uma economia de escala e de escopo, agrupando os processos de planejamento e gestão para a melhoria dos serviços de resíduos sólidos na RMR. A maior dificuldade para os Municípios está em manter e operar seus aterros sanitários e outros equipamentos de gestão.

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Dessa forma, tornou-se consenso no Estado que a questão dos resíduos sólidos desses municípios deve ser vista como uma questão metropolitana, corroborando as ações do Estado de Pernambuco desenvolvidas por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e da Secretaria das Cidades, com apoio do Ministério do Meio Ambiente: o Plano Estadual de Gestão Consorciada e Integrada de Resíduos Sólidos de Pernambuco, que tem como foco a gestão regionalizada e consorciada dos resíduos sólidos, adequando-se à Lei do Saneamento Básico e dos Consórcios.

Waldecy Filho mostrou que, no Estado, dos 185 Municípios 31 são beneficiados por 20 aterros sanitários, tal como mostra o quadro abaixo:

2002

2006

2009

2 aterros

11 aterros (19 municípios)

20 aterros (22 municípios)

Houve um crescimento na destinação final a partir da instituição da Política Estadual de Resíduos Sólidos E apresentou o avanço dos aterros sanitários no Estado – de dois aterros, em 2002, aumentou para 20 em 2009: MUNICÍPIOS

ATERROS SANITÁRIOS

PERCENTUAL EM RELAÇÃO AO ESTADO

31 municípios beneficiados

20 aterros (18 públicos + 2 privados)

16% (185 municípios)

•

20 municípios com aterros sanitários licenciados (maioria na região do Agreste) • 10 municípios com Licença prévia ou instalação • 1 município por compostagem.

O Programa de Coleta Seletiva teve início em 2010, no Recife. Foi dividido em bairros pré-selecionados (dias alternados), com Pontos de Entrega Voluntária. A média de geração de lixo no Recife gira em torno de 700 a 900 toneladas/dia. Foi informado que, atualmente, dos 75 Bairros do Recife 44 fazem uso da Coleta Seletiva (58%). Os Pontos de Entrega Voluntária são em parceria com a iniciativa privada e em vias públicas. Os PEVs, em parceria com a iniciativa privada, são distribuídos em postos de combustíveis: Rede Dislub (seis coletores) e supermercados: Rede Grupo Pão de Açúcar (dois coletores), Rede Extra (cinco coletores) e Walmart (três coletores). Os resíduos coletados nos PEVs são destinados às organizações de catadores, que, atualmente, são divididas nos seguintes grupos: • Cooperativa Coopagres - Cooperativa de Agentes de Gestão de Resíduos Sólidos; • Cooperativa Esperança Viva; • Associação Verde é a Nossa Vida;

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• Núcleo de Triagem de Catadores e Catadoras do Gusmão;

• Núcleo de Triagem da Vila de Santa Luzia; • Cooperativa Pró-Recife.

5.8 PALESTRA: NOVO SISTEMA DE COLETA SELETIVA – A EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANOAS, POR SAULO FELIPE BASSO Saulo Basso é Diretor Técnico da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, administrador, contador e Mestre em Saneamento. Em sua explanação, apresentou o novo Sistema de Coleta Seletiva, uma experiência do Município de Canoas. A Sema-RS está acompanhando essa experiência e tem como objetivo replicá-la nos demais Municípios do Estado. Saulo Basso declarou que os problemas relativos aos resíduos sólidos, especificamente os relacionados à geração e ao destino final, constituem, sem dúvida alguma, os grandes desafios a serem equacionados pelas sociedades modernas.

Saulo Felipe Basso

E contextualizou o Município de Canoas, localizado na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O Município tem população de 330 mil habitantes e PIB de R$ 12 bilhões (2º maior PIB do Estado). O IDH de Canoas é de 0,815, e, em relação à economia, apresenta 68% na indústria, 23% no comércio, 8% em serviços e 1% em outros. O Diretor enfatizou que, na medida em que as cidades se desenvolvem, crescem os problemas ambientais, os quais, em geral, estão associados a falta de planejamento em relação à ocupação do território, alta densidade demográfica e consumo excessivo. Com vistas à inclusão na Política Nacional de Saneamento Básico, o Prefeito de Canoas julgou importante estruturar as cooperativas de catadores, considerando-os agentes inovadores. Assim, a contratação de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis passou a ser efetuada por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda (catadores). Como objetivo, o projeto promoveu ações geradoras de ocupação e renda, universalização do acesso aos serviços de coleta seletiva e qualificação como agentes ambientais (os antigos “garis”).

• Associação de Reciclagem de Lixo Amigas Solidárias (Arlas) – Obteve reconhecimento internacional por meio de intercâmbios com Canadá/EUA; maioria dos cooperados é de mulheres; • Associação de Triagem e Reciclagem Mato Grande (Atremag) – originário de um grande grupo de moradores desempregados que se organizaram a partir do apoio institucional da Secretaria Municipal de Transportes; • Coopmat: originou-se da Associação dos Carroceiros e Catadores de Material de Canoas (ACCMC). O nome deve-se ao grande número de carroças que eram utilizadas para transporte do bairro Matias Velho ao Centro; • Renascer: grupo de pessoas que trabalhavam no aterro sanitário de Guajuviras, separando o lixo de forma individual, onde disputavam os resíduos recicláveis com animais em busca de matéria orgânica. A cidade de Canoas está dividida em quatro quadrantes, de acordo com as áreas de atuação da Coleta Seletiva:

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Atualmente, Canoas tem quatro associações/cooperativas que compõem/atuam como recicladores:

• Região Nordeste: Arlas • Região Sudeste: Renascer

• Região Sudoeste: Atremag • Região Noroeste: Coopmat Fica a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por intermédio do Departamento de Educação Ambiental, capacitar os futuros agentes ambientais. Para isso, foi firmado Convênio entre a Prefeitura e a Unilasalle, no qual a Universidade teria a atribuição de qualificar todos os agentes ambientais. Além disso, foi criada uma identificação visual para aqueles estabelecimentos que apresentaram comprovantes mensais de destinação adequada de resíduos – o selo Amigo dos Recicladores. Para a implementação do projeto foi criado o Comitê Executivo de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Recicláveis, composto pelas seguintes entidades: SMMA, SMDE, SMSU, SMDS, Gabinete do Prefeito Universidade e Representantes Legais das Associações/Cooperativas. A mobilização social ficou a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que desenvolve um trabalho de divulgação entre a população de cada quadrante da cidade, articulando reuniões com os moradores, a sociedade civil organizada e o setor produtivo, visando o aumento dos percentuais dos resíduos recolhidos. A operacionalização da Coleta Porta a Porta é feita por equipes formadas de cinco agentes trabalhando devidamente uniformizados e identificados, sendo dois de cada lado da via pública, e o quinto, o responsável pela disposição temporária dos resíduos coletados. Concluindo-se a coleta do setor (área), o caminhão fará o carregamento e o transporte junto com a equipe até a Unidade de Triagem. A implantação da Nova Coleta Seletiva Compartilhada de Resíduos Recicláveis tem como ênfase o aumento do volume coletado e triado de resíduos recicláveis. Para finalizar a apresentação da Coleta Seletiva no Município de Canoas, Basso concluiu que a implementação do projeto inseriu no mercado de trabalho uma parcela da população até então excluída, aproximou a Universidade do Setor Público, além de ter diminuído consideravelmente os custos da administração municipal, prestando, ainda, um serviço de melhor qualidade na coleta de resíduos sólidos. Saulo Basso também fez uma breve contextualização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), que está sendo elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos, e tendo como conteúdo mínimo: I - diagnóstico, incluída a identificação dos principais fluxos de resíduos no Estado e seus impactos socioeconômicos e ambientais;

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II - proposição de cenários; III - metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; IV - metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos; V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; VI - programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas; VII - normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos do Estado, para a obtenção de seu aval ou para o acesso de recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade estadual, quando destinados às ações e programas de interesse dos resíduos sólidos; VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos;

IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; X - normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos, respeitadas as disposições estabelecidas em âmbito nacional; XI - previsão, em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial, especialmente o zoneamento ecológico-econômico e o zoneamento costeiro, de: a) zonas favoráveis para a localização de unidades de tratamento de resíduos sólidos ou de disposição final de rejeitos; b) áreas degradadas em razão de disposição inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos a serem objeto de recuperação ambiental; XII - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito estadual, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social. § 1º Além do plano estadual de resíduos sólidos, os Estados poderão elaborar planos microrregionais de resíduos sólidos, bem como planos específicos direcionados às regiões metropolitanas ou às aglomerações urbanas. § 2º A elaboração e a implementação pelos Estados de planos microrregionais de resíduos sólidos, ou de planos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, em consonância com o previsto no § 1º, dar-se-ão obrigatoriamente com a participação dos Municípios envolvidos e não excluem nem substituem qualquer das prerrogativas a cargo dos Municípios previstas por esta Lei. § 3º Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei, o plano microrregional de resíduos sólidos deve atender ao previsto para o plano estadual e estabelecer soluções integradas para a coleta seletiva, a recuperação e a reciclagem, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos e, consideradas as peculiaridades microrregionais, outros tipos de resíduos. E elencou as ações propostas para o Plano Estadual de Resíduos Sólidos: • Implantação da coleta seletiva em todos os Municípios; • Implantação de Unidades de Triagem em todos os Municípios, visando a recuperação de material para beneficiamento e a redução de volume de rejeitos para o aterro, com a consequente redução de transporte desses rejeitos;

• Incentivo para a implantação de indústrias que utilizam os resíduos beneficiados em seus processos produtivos, visando a sua instalação em municípios com necessidade de geração de emprego/renda; • Contato com os Municípios que ainda dispõem seus resíduos em lixões para encerramento dessas áreas e o correto destino dos resíduos gerados; • Encerramento e/ou readequação dos aterros controlados ainda em operação; • Remediação das áreas a serem encerradas dos lixões e aterros controlados atualmente em operação; • Remediação e/ou monitoramento das áreas já encerradas de disposição de resíduos; • Controle e fiscalização dos aterros sanitários; • Proposta de implantação de novos aterros sanitários (centrais) para sanar a falta de áreas de disposição final em algumas regiões do Estado; • Contato com os Municípios para cadastrar informações atualizadas em relação a coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos urbanos;

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• Implantação de Beneficiamento dos resíduos em alguns municípios previamente determinados, com base na necessidade de geração de emprego/renda;

• Contato com os Municípios para cadastrar todas as áreas impactadas pela disposição de resíduos sólidos urbanos; • Coleta de informações relacionadas a cooperativas de catadores, associações, entre outros, existentes no Estado; •

Coleta de informações sobre tecnologias existentes no Estado para coprocessamento dos resíduos em processos produtivos;

• Implantação da coleta seletiva por meio de capacitação dos Municípios, treinamento dos operadores e cadastramento de recebedores e pontos de coleta de material reciclável; • Viabilidade de novas tecnologias de reaproveitamento dos resíduos gerados, visando destinar somente o rejeito para aterro sanitário. • Contato com os Municípios para cadastrar informações atualizadas em relação ao número de unidades geradoras de resíduos de serviços de saúde no Estado; •

Coleta de informações referentes às quantidades de resíduos dos serviços de saúde gerados;

• Coleta de informações referentes à falta de tecnologia implantada no Estado para tratamento de algumas tipologias de resíduos dos serviços de saúde, como, por exemplo, medicamentos (Grupo B – Risco Químico) e resíduos líquidos; •

Coleta de informações relativas à geração de resíduos da construção civil no Estado;

• Coleta de informações relacionadas às áreas de disposição de resíduos da construção civil existentes no Estado, licenciadas e irregulares; •

Diagnóstico da deficiência de tecnologias para reaproveitamento desses resíduos no Estado;

•

Diagnostico da necessidade de implantação de áreas para a disposição final desses resíduos no Estado.

Finalizando, o Diretor Saulo Basso demonstrou a Composição gravimétrica dos resíduos sólidos coletados no Rio Grande do Sul:

17%

13%

Metais

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14%

Papéis Plásticos

51%

Vidros

Matéria orgânica Outros

5.9 PALESTRA: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MATO GROSSO, POR SOLANGE DE OLIVEIRA CRUZ Solange de Oliveira Cruz é Coordenadora de Gestão de Resíduos Sólidos da CGRS/Sema-MT, Bióloga, com Mestrado em Ecologia e Conservação da Biodiversidade – UFMT. Especializações em: Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental – Ipog//Oswaldo Cruz; Saúde Pública - FSC-SP; Entomologia em Saúde Pública e Controle de vetores -OMS/OPAS/FNS-AM; Ciências Ambientais Ferp-RJ; Biologia de Ambientes Inundáveis - Pantanal Mato-grossense UFMT; Docência Superior - IBMR-RJ; e Ecologia – CRBio-01. Solange contextualizou Mato Grosso informando que o Estado possui área de 901.420 km2, população de 2.800.000 habitantes, 141 municípios e densidade demográfica de 2,78 hab/km2. Mato Grosso possui três biomas: Pantanal, Cerrado e Floresta Amazônica.

Solange de Oliveira Cruz

Foi informado que, em recente levantamento realizado pela Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos, da Sema, foi obtido o seguinte quadro: 04 (quatro) municípios com licença de operação de aterro sanitário, ou seja, com autorização para operação conforme normas técnicas e sujeita a monitoramento periódico; 11 (onze) municípios com licença de instalação, ou seja, estão em estágio de implantação de aterro sanitário; e 13 (treze) municípios com licença prévia, ou seja, já com parecer favorável da Sema quanto à escolha da área. Segundo a palestrante, o Aterro Sanitário é considerado a forma adequada de disposição final do lixo pelo confinamento dos resíduos em camadas cobertas com material inerte, geralmente solo, segundo normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e ao meio ambiente. O Aterro sanitário é impermeabilizado e possui sistemas de drenagem de gases e tratamento de chorume. Pelo levantamento realizado, foi constatado um quadro preocupante em relação à destinação dos resíduos sólidos no Estado, com apenas 28 municípios efetivamente tomando providências técnicas para destinação adequada dos seus resíduos. Em Mato Grosso, a coleta seletiva e a reciclagem de resíduos atua com programas municipais de coleta seletiva. Cuiabá possui a Cooperativa de Catadores de Lixo da Central de Triagem (que recicla aproximadamente 20% dos materiais que são destinados ao aterro sanitário). Existem empresas de reciclagem/triagem/compostagem, incluindo os Postos e Centrais de Recebimento de embalagens de agrotóxicos tríplice lavadas – 90 (sendo 32 de reciclagem e comércio de sucatas). Além disso, o Estado conta com: • 17 indústrias de reciclagem com processo de licenciamento/município; • 15 comércios de sucatas com processo de licenciamento/município;

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A missão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente é garantir o uso ordenado dos recursos naturais, visando o desenvolvimento socioeconômico com qualidade ambiental. O grande desafio do processo de desenvolvimento é compatibilizar a necessidade de gerar riqueza econômica com preservação ambiental e equidade social. A Lei nº 214, de 23 de junho de 2005, criou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e o Decreto 6.721, de 31 de outubro de 2005, criou Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos.

• 6 usinas de compostagem – resíduos industriais.

Diante dessa nova realidade, a Sema tem se reestruturado e vem definindo fortes articulações com a sociedade, promovendo ações inovadoras de manejo e conservação dos ativos ambientais e revertendo índices históricos adversos. A gestão de resíduos sólidos passou, efetivamente, a ser considerada como prioridade em nível de política pública, o que é comprovado pela criação de uma coordenadoria para tratar exclusivamente do assunto, assim como pelas diversas ações que estão sendo realizadas em parceria ou cooperação técnica. A Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos da Sema tem como ações estratégicas: • Estudo de Regionalização, Elaboração do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Implantação de um Consórcio Intermunicipal; • Implantação da Central de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; • Implantação da Central de Atendimento a Acidentes Ambientais; • Estímulo aos consórcios intermunicipais, como forma de viabilizar a implantação de aterros sanitários que venham a atender vários municípios de uma mesma região (Lei Federal nº 11.107); constituído por contrato cuja celebração dependerá de prévia subscrição de protocolo de intenções; elaboração de um PGRS conjunto, para realizar levantamento quantitativo e qualitativo do lixo, definir estratégia do processo de coleta, do sistema de tratamento e de destinação final; • Licenciamento ambiental: aterros sanitários; usinas de triagem, reciclagem e compostagem; indústrias de reciclagem; cemitérios; autoclaves; incineradores; transportadoras de resíduos; coleta, tratamento e transporte de resíduos; centrais e postos de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos; planos de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, industriais, agrícolas e de serviços de saúde; • Instalação de comissões executivas nos Municípios para elaboração e implementação de Planos de gerenciamento de resíduos sólidos, envolvendo todos os segmentos do Município para discussão de coleta seletiva, tratamento e destinação final dos resíduos;

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Solange Oliveira concluiu informando que, mesmo em um período relativamente curto de tempo, muitos desafios estão sendo superados, desde a questão cultural, que perpassa a valorização econômica do lixo, assim como as relações historicamente verticalizadas que eram impostas entre o Estado e os Municípios. No entanto, a palestrante acredita que, com a execução das ações propostas, associada à dedicação incansável da equipe técnica e ao compromisso e à sensibilidade deste governo com a gestão e o manejo sustentável dos ativos e passivos ambientais, será possível, em médio prazo, reverter o quadro de inércia que até então prevalecia, passando-se a colher frutos em benefício da qualidade de vida do povo mato-grossense.

5.10

DEBATE

• Os processos para licenciamento ambiental seguem um extenso roteiro de etapas, e seria possível desenvolver um protocolo simplificado para agilizar a implantação dos Postos de Entrega Voluntária, já que não são passíveis de licenciamento ambiental. • Em relação à transferência da titularidade do bem devolvido, os pontos de entrega de Minas Gerais não têm tido dificuldades para receber material de todos os fornecedores. Após certo acúmulo, é acertado com os recicladores para o recebimento do material. No Rio Grande do Sul, o Estado fez uma campanha que captou acima de 300 toneladas de equipamentos, e não houve preocupação com a transferência de titularidade. • Foi levantada a necessidade de avaliação da questão tributária para inserir o bem no patrimônio devolvido. • No caso de descarte do celular, fica difícil para o consumidor saber como tratar os dados armazenados na memória. A responsabilidade das informações deve ser do reciclador. • Indicadores de sustentabilidade devem ser apresentados para convencimento dos consumidores, e isso é papel da indústria. • Foi esclarecido que o Ministério do Meio Ambiente está produzindo um manual para auxílio na elaboração de políticas e edital para auxílio aos Estados; estes devem ficar prontos no início de 2012. O MMA vai propor também cursos a distância; • Foi esclarecido que a proposta do GTT - Eletroeletrônicos apresentada ainda está sendo discutida, e os conhecimentos estão sendo angariados, para, ao final, produzir o Edital com critérios favoráveis à equalização da logística reversa de equipamentos. • O transporte de alguns resíduos, especialmente os eletroeletrônicos, demandará ajustes nas políticas fiscais e tributárias, pois estes serão transportados não descaracterizados, o que poderá ser interpretado como material de reúso, em que incidiria no ICMS. O licenciamento de transportes interestaduais perigosos não segue um processo unificado; ou seja, do ponto de coleta até a recicladora seria necessário formalizar o processo de licenciamento em cada estado da Federação por onde os resíduos transitassem. É necessário um procedimento único com legislação nacional. Assim, é preciso haver um entendimento entre os Estados, para se unificar e simplificar esse processo. Atualmente, cada estado tem sua legislação. A proposta é que haja um sistema simplificado que dispense o licenciamento; mas os Estados podem ser restritivos.

• Foi aprovado um modelo de declaração para que os órgãos ambientais tenham acesso a todas as informações. O importador declara a origem e a rota. Seria um sistema nacional. Foi discutido na câmara, reprovado no Conama e devolvido à Câmara. O processo terá de ser reaberto na Câmara. • Os produtos que estão relacionados na Lei Federal nº 12.305/2010 como sendo obrigatórios para a realização da logística reversa terão um plano de comunicação apropriado para orientação do consumidor. No entanto, é preciso um esforço maior para sensibilizar e conscientizar o consumidor. O Ministério do Meio Ambiente, no Departamento de Educação Ambiental, está trabalhando para elaborar um plano estratégico de comunicação e educação de resíduos. Em meados do ano que vem estará pronto. Nesse sentido, a plenária questionou se seria possível uma articulação com as Secretarias de Educação para que se formem futuros consumidores mais conscientes. • O setor público é um grande consumidor de produtos, mas apenas as municipalidades das grandes cidades têm um movimento para melhorar a qualidade do seu descarte dando uma destinação correta aos resíduos.

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• Obsolescência programada ocorre quando há indução de redução da vida útil de um determinado produto para que este seja substituído em um período de tempo mais curto. Em outras palavras, o produto é criado para que seja “jogado fora”. Assim, há um grande volume de vendas sucessivas. Já o final de vida útil ocorre quando o produto pode ter seus componentes aproveitados total ou parcialmente, podendo ser reciclados, ou quando não tem mais condições de utilização.

• O Estado de Minas Gerais pretende sensibilizar os Municípios, a fim de que estes implantem a coleta seletiva com um programa em todos os 853 Municípios; e a integração é feita primeiramente com diag-

nóstico, agentes municipais, intervenção com os catadores para discutir a integração, como convencêlos a sair do lixão, a se organizar em cooperativas, etc. Tudo isso está apoiado em um sistema de sensibilização que foi produzido. Existe uma proposta em nível estadual envolvendo um grande evento em Belo Horizonte e vários eventos regionais. • O grupo ponderou que uma solução seria, no futuro, vender serviços, e não equipamentos. Ex.: vender o serviço de uso de um notebook. Quando terminar a vida útil do produto, a empresa o recolhe e o troca por outro mais atual – trabalhar com leasing para tudo. • Sobre estudos para a tributação dos equipamentos que retornam para o mercado, foi informado que a Secretaria de estado do Meio Ambiente entende que é necessário unificar as leis regionalmente. Entretanto, para que se conheça a quantidade de material reciclado em algum produto, é necessário uma norma técnica que determine as devidas especificações. O Ministério não aceita pedido de isenção tributária sem embasamento legal; e essa é uma grande dificuldade. • É preciso que haja consumidores para o reciclado. Houve sugestão para que uma das ações dos GTTs seja o fomento de pequenas indústrias, pois, quando atingirmos toda a meta proposta, o gargalo será o que fazer com o reciclado. O Ipea realizou estudo sobre o potencial de demanda do País para material reciclado. Existe uma concentração de empresas recicladoras na região Sudeste, particularmente no Estado de São Paulo,

Relatório Terceira Reunião do GTT-MA CNC

• A formação de consórcios intermunicipais para implantação e gestão de aterros sanitários já é uma realidade consolidada. No entanto, com a nova política para gestão de resíduos sólidos, será necessário introduzir uma nova etapa no fluxo desses resíduos, que são os centros de triagem, os quais receberão o material do sistema de coleta seletiva.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO Adriano Silva Pinto, representante da Secretaria do Meio Ambiente do Tocantins colocou o Estado à disposição para sediar o próximo evento da CNC e trocar experiências sobre o tema da construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Wany Pasquarelli informou que a Assessoria de Representações da CNC está localizada em Brasília e coordena 11 eixos temáticos, dentre os quais o do Meio Ambiente. Para cumprir sua missão de assegurar melhores condições para o empresariado do comércio brasileiro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se faz representar em órgãos de jurisdição e consultivos, tanto públicos como privados, no Brasil e no restante do mundo.

Wany Pasquarelli

Evandro Costa, Coordenador Técnico do projeto, encerrou os trabalhos agradecendo ao grupo, aos palestrantes e aos Secretários, que contribuíram para o aprofundamento do assunto, e lembrando que a periodicidade de reuniões promove amplo debate sobre os temas e permite uma grande integração do comércio brasileiro.

Relatório Terceira Reunião do GTT-MA/CNC

Evandro Costa

7. AVALIAÇÃO DOS PARTICIPANTES Os participantes foram convidados a refletir sobre os resultados da Terceira Reunião do GTT-MA, tendo como base três perguntas orientadoras: • Quais aspectos foram positivos na reunião do GTT-MA? • Em que aspectos avançamos para o cumprimento do objetivo do GTT? • Quais aspectos devem ser melhorados nas próximas reuniões do GTT? Vinte e seis participantes responderam às perguntas formuladas. A análise realizada permitiu concluir que o objetivo da terceira reunião foi alcançado e obtidos os seguintes resultados: maior confiança, por acreditarem que estão seguindo o caminho correto para a tomada de posições unificadas; segurança e motivação para atuação conjunta entre o Sistema CNC-SESC-SENAC e o Governo, no sentido da construção de mecanismos de governança da Política Nacional de Resíduos Sólidos; clareza de que há um longo e complexo caminho a ser percorrido. Para melhor compreensão da avaliação, as respostas obtidas estão a seguir descritas, com a frequência de suas ocorrências expressa entre parênteses.

Quais aspectos foram positivos na reunião do GTT-MA? • O local de realização (11); • Estrutura/organização do evento (6); • Logística perfeita (2); • Acolhida elegante; • Aprendizado; • Material fornecido; • Cumprimento do horário/pontualidade (2); • Bom tempo para apresentação; • Programação; • O fato de estarmos juntos, trocando informações e provocando um diálogo transversal; • Troca de experiências com outros estados (4);

Relatório Terceira Reunião do GTT-MA CNC

• Oportuna troca de informações e experiências que fortalecerão o movimento em prol da gestão eficiente dos resíduos; • Oportunidade de conhecer novas experiências; • Conteúdo/qualidade das exposições (2); • Nível dos debates (4); • Debates francos; • Debate de ideias; • As mesas-redondas dos debates; • Alto nível dos palestrantes; • Dados dos palestrantes que agregam valor ao nosso conhecimento; • Conteúdo apresentado; • Pontuação das dificuldades e formas de atenuá-las; • As palestras foram bem direcionadas ao tema objeto do evento;

• Abordagem clara dos temas propostos; • Escolha dos temas das propostas; • Coerência na escolha das palestras, o que permite percebermos avanços neste processo complexo; • Enfoque objetivo dos aspectos diversos da coleta seletiva, expondo experiências de implantação em diversos estados e municípios; • Esclarecimento de demandas; • Esclarecimentos de situações ainda confusas; •

Melhoria do conhecimento acerca do assunto resíduos sólidos, para levar ao Estado do Tocantins;

• As discussões foram mais conclusivas; • A integração do grupo foi maior (2); • Atenção de todos; • Desenvolvimento da metodologia e conclusão dos produtos discutidos. • Apresentação dos Estados e projetos; • A participação dos representantes estaduais de meio ambiente, principalmente aqueles que contribuíram; • O envolvimento das Secretarias Estaduais ampliou os conhecimentos e procedimentos adotados nas diferentes regiões; • Foram de suma importância as apresentações das experiências das Secretarias de Estado, de forma que só veio a contribuir para que possamos criar e implementar nossas políticas de resíduos sólidos; • Discussão e os pontos de vista de todos os entes que integram a cadeia de logística reversa; • Integração entre os setores público e privado; • A presença de especialistas tanto do setor público como das empresas contribui imensamente para a compreensão do tema;

Avanços obtidos • Acrescentar a presença dos Estados trazendo suas experiências foi muito positivo. Precisamos avançar nesse sentido para conhecermos e permitir as trocas, ficando o GTT-MA como um fórum importante para a visão do Brasil; • Avançamos em todos os aspectos, considerando-se que conseguimos reunir vários setores técnicos para discutir e apresentar as nossas visões da PNRS; • No amadurecimento das propostas; • Ao expor aspectos legais ligados à descontaminação e à reciclagem, tivemos um panorama mais claro sobre a realidade nacional; • As apresentações foram de ótima qualidade, esclarecedoras e nos incentivaram a buscar formas alternativas de enfrentar os obstáculos e dificuldades na implantação da PNRS, respeitando as diferenças regionais de nosso país; • Avançamos na compreensão das experiências dos Estados no assunto resíduos sólidos. Vou levar as experiências dos Estados para a construção da política e do plano estadual de resíduos sólidos; • Na escolha dos expositores, em que pese a ausência dos Secretários; • Qualidade das ações desenvolvidas nos Estados expostas; • No aprofundamento da visão do tema; • As discussões abertas, as falas, a coleta seletiva em si de vários estados;

Relatório Terceira Reunião do GTT-MA/CNC

• No compartilhamento dos saberes adquiridos por meio das práticas apresentadas;

• Com relação às discussões mais participativas e conclusivas, o grupo interagiu melhor;

• Mais trocas de experiências; • Conhecer melhor as metas, diretrizes e objetivos da PNRS; • Avançamos na aproximação com os Estados e ganhamos em conhecimento; • GTT - Eletroeletrônicos; • GTT - Óleos lubrificantes; • Participação de todos; • No aspecto da discussão e do aprofundamento da logística reversa, que, sem sombra de dúvida, tem que ser executada de forma integrada; • As informações passadas na reunião foram fundamentais para que o Sistema CNC-SESC-SENAC possa alinhar seu discurso com os interesses do comércio; • Ainda temos um longo caminho. Avançamos nos projetos importantes, como óleo; • Avançamos no quesito do nível de instruções; • Avante sempre. Estamos no caminho; • A reunião com os demais foi bastante proveitosa e contribuiu na questão a que se propôs, agregando muitos conhecimentos; • Aproximação com os poderes públicos e estaduais; • Primeira vez que participo. Quebra de paradigmas combinando os setores diversos da sociedade; • Estabelecer propostas com dez pontos; • Na discussão das diversidades dos temas, os quais possibilitaram conhecer as problemáticas comuns e buscar construir soluções integradas; • Apesar de haver discordâncias nos debates, avançamos na elaboração de propostas; • Como o conhecimento da realidade dos órgãos públicos pode ser considerado nas diretrizes da CNC para participar da PNRS; • Amadurecimento de ideias e troca de conhecimentos; • Foram consolidados diversos pontos e esclarecidos outros que ajudarão o GTT-MA (nacional e estaduais).

Aspectos a serem melhorados nas próximas reuniões • Criar a possibilidade de um workshop, com os trabalhos divididos por temas; • O modelo da reunião, com sua organização impecável, deve continuar;

Relatório Terceira Reunião do GTT-MA CNC

• Devemos ter a participação de mais representantes da iniciativa privada (empresários). Existem muitos representantes do poder público e poucos da iniciativa privada;

• Identificar as dificuldades apontadas, especialmente na região Norte; • Acredito que deveríamos ter os encaminhamentos em face dos pontos de externalidades que foram relatados da PNRS; • Discussão de modelos de logística reversa com vantagens e desvantagens na participação do comércio; • Disponibilização das apresentações no dia do evento; • Ao final do evento, deveria ser elaborado um documento; • Maior diversidade nas representações dos participantes; • Criar uma rede de comunicação – Facebook; • Por ser um GTT-MA, nos próximos eventos poderíamos debater outros aspectos na diversidade de problemas ligados ao meio ambiente; • Criar uma pauta deliberativa para os componentes representantes do comércio; • Foi perfeito em todos os aspectos; • Acredito que o objetivo está sendo atingido; • A fim de preservar ainda mais a entidade e os grupos, sempre enviar um relatório aos Presidentes das Federações; • Envolvimento maior dos Secretários Estaduais e Municipais; • Boa idéia ter sido feito no Pantanal. Deveria ser realizado em outros estados nos próximos; • Não há aspectos a serem melhorados; • Penso que a metodologia adotada está perfeita; • Apresentar os avanços dos GTTs Embalagens; • Nada a declarar. Vocês estão de parabéns pela pré-produção, pela produção e pela pós-produção das reuniões (o Relatório está maravilhoso); • O local pode ser mais central; • Mais tempo para discutir e debater os diferentes tipos de resíduos (saúde, construção civil, industriais, portos e aeroportos, entre outros); • Que sejam expostos avanços nos Estados pelas Federações. Não vejo como difundir este tema nos Estados sem que estabeleçamos metas de seminários ou criação de GTTs meio ambiente regionais; • Falar de maiores experiências nos Estados e Municípios, priorizar experiências com filmes, VTs, fotos contar detalhes; • Nada a acrescentar; • Aumentar o tempo das palestras, para melhorar a compreensão do assunto.

Relatório Terceira Reunião do GTT-MA/CNC

• Nada a comentar e a considerar, haja visto o sucesso e o êxito de todas as reuniões;

ANEXO - RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES

Relatório Terceira Reunião do GTT-MA CNC

No.

PARTICIPANTES

EMPRESA/ENTIDADE

ADRIANO SILVA PINTO

SECRET. DE MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL DO TOCANTINS

ANA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA

FECOMÉRCIO-AM

ANA PAULA SIQUEIRA

CNC/DF

ANDRÉ LUIZ SARAIVA

ABINEE

BERANGER ARAÚJO

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DA PARAÍBA

BERNARDO SOUTO

FECOMBUSTÍVEIS

DENISE BORGES

CNC/DF

EDGLEY LUIS SANTOS

FECOMÉRCIO-PB

EDSON CHAVES FILHO

CNC/DF

EDUARDO LUIZ GABARDO MARTINS

FECOMÉRCIO-PR

ELISE DALMASO

MODERADORA DA 3ª REUNIÃO DO GTT

EVANDRO AMÉRICO COSTA

CNC/RJ

FABIANA SILVA BARROS

FECOMÉRCIO-AL

HELEN FERREIRA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE MT

IVÃ DE FRANÇA VILELA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE AL

JOÃO VIEIRA DE ALMEIDA NETO

FECOMÉRCIO-MS

JOAREZ MIGUEL VENÇO

FECOMÉRCIO-RS

JOSÉ ALMEIDA DE QUEIROZ

FECOMÉRCIO-PE

JOSÉ CLÁUDIO JUNQUEIRA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE MG

JOSE DA SILVA

CNC/DF

KÁTIA MARIA DE LUCENA

FECOMÉRCIO-BA

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE MT

MARCIA BORGES DA SILVA

FECOMÉRCIO-RJ/SIMERJ

PARTICIPANTES

EMPRESA/ENTIDADE

MARCIO MILAN

ABRAS

MARCUS BARROS PINTO

FECOMÉRCIO DE SÃO PAULO

MARIA DIAS CAVALCANTE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO CE

MÁRIO HENRIQUES SALADINI

SESC/DN

MIGUEL ANGELO DE SOUZA

FECOMÉRCIO-AP

MIRTES BORALLI

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

NEWTON MARCELO N. DOS SANTOS

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO AP

NILMA TAQUES

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE MT

PATRÍCIA SCHERER

FECOMÉRCIO-SC

PAULA RAMPONI

RELATORA DA 3ª REUNIÃO DO GTT

PEDRO JAMIL NADAF

CNC e FECOMÉRCIO-MT

RITA SIMONE BARBOSA LIBERATO

FECOMÉRCIO-SE

SAULO FELIPE PASSO

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO RS

SERGIO BASTOS GUIMARÃES JUNIOR

FECOMERCIO-RJ/SIMERJ

SOLANGE FÁTIMA DE OLIVEIRA CRUZ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE MT

SUELY DE FÁTIMA MENEGON

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE MT

VALÉRIA MENDONÇA

SENAC/DN

WALDECY FERREIRA FARIAS

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PE

WANDERLEY BAPTISTA

CNI/DF

WANY LIETE PASQUARELLI

CNC/DF

JOSÉ FERRER KALIX

SEMA-MT

FÁBIO FRANCIS SAZUZA

SEMA-MT

SEVERINO PAULO

SEMA-MT

Relatório Terceira Reunião do GTT-MA/CNC

No.

Relatório Terceira Reunião do GTT-MA CNC

ANOTAÇÕES

Relat贸rio Terceira Reuni茫o do GTT-MA/CNC

http://www.cnc.org.br

www.cnc.org.br

Brasília, outubro de 2011

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Assessoria de Gestão das Representações (AGR)

Relatório

Meio Ambiente

3ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho