Relatório da 9ª Reunião do GTTMA by CNC

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente

Relatório Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Assessoria de Gestão das Representações - AGR Salvador, 21 de março de 2014

Salvador, 21 de marรงo de 2014

Presidente Antonio Oliveira Santos Chefe do Gabinete da Presidência Lenoura Schmidt Produção: Assessoria de Gestão das Representações (AGR) 9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente - Relatório Coordenação Administrativa Wany Liete Pasquarelli Chefe da Assessoria de Gestão das Representações Coordenação Executiva Evandro Costa Coordenação Técnica Cristiane Soares

Disponível também em: http://www.cnc.org.br/central-do-conhecimento/xxxxxxxxxx ________________________________________________________________________ Tels.: (61) 3329-9582 Fax: (61) 3329-8292 E-mail: agr@cnc.org.br www.cnc.org.br

Programação visual e diagramação Assessoria de Comunicação Revisão: Luciana Pereira

Brasília SBN Q.01 Bloco “B” Nº 14 - 15º ao 18º andar Edifício Confederação Nacional do Comércio CEP: 70401-902 – Brasília PABX (61) 3329-9500 | 3329-9501 cncdf@cnc.org.br

Rio de Janeiro Avenida General Justo, 307 - Centro CEP: 20021-130 – Rio de Janeiro PABX (21) 3804-9200 cncrj@cnc.org.br www.cnc.org.br

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente

Salvador, 21 de março de 2014

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2. ABERTURA E INSTALAÇÃO DO EVENTO

3. CICLO DE PALESTRAS

3.1 A POLÍTICA AMBIENTAL DO ESTADO DA BAHIA E SUAS DIRETRIZES PARA A LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS PÓS-CONSUMO – MATEUS ALMEIDA CUNHA

3.2 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SUA APLICAÇÃO NAS EMPRESAS – CRISTIANE SOARES

3.3 PROGRAMA JOGUE LIMPO: LOGÍSTICA REVERSA NO SETOR DE EMBALAGENS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES – BERNARDO SOUTO

3.4 EMBALAGENS EM GERAL – EDMILSON SELARIN JUNIOR

3.5 LÂMPADAS MERCURIAIS E SIMILARES – O SISTEMA DE DESTINAÇÃO AMBIENTAL A SER ADOTADO – EVANDRO COSTA

3.6 O DESCARTE DOS RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS PÓS-CONSUMO E A IMPLANTAÇÃO DA PNRS – FERNANDA VIEIRA

3.7 RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS: RESPONSABILIDADES DE COMERCIANTES E DISTRIBUIDORES – CRISTIANE SOARES

3.8 A EXPERIÊNCIA DO SESC EM MINAS GERAIS NA GESTÃO DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS DO SESC – CARLOS VIEIRA

3.9 PESQUISA IBGE SOBRE O MERCADO DE ELETROELETRÔNICOS – RESULTADOS PRELIMINARES – CRISTIANE SOARES

4. CONSIDERAÇÕES E QUESTIONAMENTOS DOS INTEGRANTES DO GTT-MA

5. ENCERRAMENTO

6. INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO

7. PARTICIPANTES

8. SIGLAS

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

SUMÁRIO

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), viabilizou novos instrumentos para o enfrentamento de graves problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Entre as inovações introduzidas pela Lei está a responsabilidade compartilhada pela gestão dos resíduos, no entanto, para que seja implementada, será necessária a criação e ajuste de diversos instrumentos, como estudos de viabilidade técnica-econômica, acordos setoriais, entre outros que envolvem os setores de Comércio, Serviços e outros atores. O processo de implantação da PNRS demanda, ainda, capacitar e informar os principais setores atuantes sobre a forma de atuar, esclarecendo dúvidas e recebendo contribuições. No dia 21 de setembro de 2013 foi realizada em Salvador (BA), a 9ª Reunião do GTT-MA. O evento realizou-se em continuidade ao trabalho que vem sendo executado pela Assessoria de Gestão das Representações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com integrantes do Sistema CNC-Sesc-Senac e suas Federações filiadas. A pauta do GTT-MA busca incorporar temas que internalizem princípios e conceitos da sustentabilidade socioambiental, sem perder o foco na competitividade e a viabilidade comercial das cadeias de negócios do comércio de bens, serviços e turismo. O objetivo da 9ª Reunião foi apresentar as iniciativas sustentáveis dos segmentos representados pela CNC, além do andamento das negociações para elaborar os Acordos Setoriais para a implantação da Logística Reversa e de evidenciar aos representantes do poder público local o empenho do segmento para viabilizar a implantação nacional da PNRS. Este documento reúne as discussões apresentadas e os pontos dos debates realizados na 9ª Reunião do GTT-MA. O evento contou com a participação de 192 pessoas. Além dos integrantes do GTT, estiveram presentes representantes do governo do estado da Bahia, da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad) e do Serviço Social do Comércio de Minas Gerais (Sesc-MG).

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

Os participantes tiveram a oportunidade de ouvir e debater com os palestrantes a respeito dos impactos da PNRS para os empresários do comércio varejista, do setor de serviços e dos negócios ligados ao Turismo, bem como do andamento das negociações para a implantação da logística reversa de Grupos de Trabalho – de: lâmpadas fluorescentes e similares; resíduos de equipamentos eletroeletrônicos; embalagens em geral; e resíduos de medicamentos –, além da experiência de sucesso do Sesc-MG.

2. ABERTURA E INSTALAÇÃO DO EVENTO

Mesa de abertura A abertura do evento foi realizada pelo sr. Carlos de Souza Andrade, primeiro vice-presidente da Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), que destacou a importância das discussões sobre o tema de resíduos sólidos não só para os segmentos que compõem o setor do comércio de bens, serviços e turismo, mas para toda a sociedade. Em seguida, a palavra foi cedida para a representante do governo do estado da Bahia, sra. Célia Bandeira, que evidenciou os esforços de diferentes secretarias para dar celeridade e transparência ao texto do decreto estadual que regulamentará a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Célia esclareceu que, assim que o processo tiver início, deverão ser convidadas diferentes representações da sociedade, para que possam debater ações, dificuldades e soluções que viabilizem a implantação da logística reversa. Finalizou informando que todo o processo de discussão será pautado pela organização de audiências públicas.

A representante da CNC enfatizou o empenho dedicado pela entidade no sentido de conduzir as negociações em termos que viabilizem a implantação, pelo Comércio, da logística reversa das cinco cadeias de produtos que foram eleitas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como sendo prioritárias para o equilíbrio ambiental e o bem-estar da sociedade. Nesse sentido, justificou-se a criação do Grupo de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA), com a perspectiva de orientar e informar as Federações sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assumindo ainda o papel na formação de multiplicadores, disseminando informações, além de discutir outros temas associados à temática ambiental.

Célia Bandeira

Em seguida, Wany assumiu a coordenação do evento, dando início às apresentações, conforme a programação.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

Imediatamente a sra. Wany Pasquarelli, chefe da Assessoria de Gestão das Representações da CNC, agradeceu a hospitalidade da Fecomércio-BA e o empenho de todos no desenvolvimento dos trabalhos, parabenizando as Federações pela atuação por meio dos seus representantes.

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente

3. CICLO DE PALESTRAS PALESTRA 1: A POLÍTICA AMBIENTAL DO ESTADO DA BAHIA E SUAS DIRETRIZES PARA A LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS PÓS-CONSUMO Mateus Cunha, coordenador de resíduos sólidos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) Mateus iniciou apresentando o panorama da situação dos resíduos sólidos no estado da Bahia. De acordo com o levantamento realizado pela Sedur, o estado conta com 417 unidades de destinação final (Quadro 1).

Mateus Cunha QUADRO 1. Quantidade de unidades de destinação final na Bahia Tipo de destinação final

Nº de unidades

Unidade de Compostagem e Reciclagem

Nº de municípios atendidos

Aterro Sanitário Convencional ¹

Aterro Sanitário Simplificado

Vazadouro a Céu Aberto (Lixão) ²

359

343

Total

417

¹ Nos municípios de São Francisco do Conde e Feira de Santana foram implantados dois aterros sanitários convencionais privados, totalizando 22 aterros sanitários convencionais, beneficiando 35 municípios no Estado. ² Totalizando 343 municípios no Estado, com disposição final dos resíduos em vazadouros a céu aberto nas sedes municipais.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

Fonte: Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do estado da Bahia, 2012.

Em sua explanação foi apresentado o processo de elaboração da Lei Estadual nº 12.932/2014 (Política Estadual de Resíduos Sólidos – Pers), que contou com reuniões de alinhamento entre representantes do MMA, grupo de trabalho, seminários, audiências públicas e consulta pública do anteprojeto que recebeu quase 190 contribuições de diversos setores da sociedade. A Pers adotou princípios equivalentes à PNRS, que são: I - da prevenção e da precaução; II - do poluidor-pagador e do protetor-recebedor; III - da participação e do controle social; IV - da educação ambiental; V - da universalização do acesso aos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; VI - do respeito às diversidades locais e regionais e aos valores histórico-culturais;

VII - do direito da sociedade ao acesso à informação; VIII - da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, especialmente a ambiental; IX - do desenvolvimento sustentável; X - da inclusão social nos serviços de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos; XI - da cooperação interinstitucional entre setor publico, setor empresarial e demais segmentos da sociedade civil; XII - do respeito à ordem de prioridade estabelecida nessa lei para o gerenciamento de resíduos sólidos; XIII - da visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, considerando as variáveis ambientais, sociais, culturais, econômicas, tecnológicas e de saúde pública. De acordo com Mateus, o Sistema Estadual de Informações de Resíduos Sólidos (Figura 1) deverá ser integrado aos demais sistemas de informações ambientais existentes na Bahia, que, por sua vez, se interligará com o Sistema Nacional sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Sinisa). FIGURA 1. Integração do Sistema Estadual de Informações do estado da Bahia

SEIA

Sistema Estadual de Informação

SMIRS SMISB

Sistema Declaratório

SEISB

Sistema Declaratório

Sinir - Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos Sinisa - Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico Seia - Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos Smirs - Sistema Municipal de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

SINIR SINISA

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente A Pers também irá prever benefícios ou incentivos fiscais, financeiros ou creditícios para: •• Empresas e entidades dedicadas a triagem, redução, reciclagem, tratamento, aproveitamento e recuperação energética de resíduos sólidos; •• Projetos com responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos; •• Empresas dedicadas à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. O atendimento de tais benefícios e incentivos deverá atender prioritariamente a: consórcios públicos (gestão associada); municípios com Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMGRS) validados; municípios com implantação da coleta seletiva e da logística reversa; municípios com implantação da Educação Ambiental e Mobilização Social; entidades que desenvolvam pesquisas voltadas para tecnologias mais limpas; e responsáveis pela descontaminação de áreas, incluindo áreas órfãs contaminadas. O palestrante apresentou os sistemas de logística reversa que estão em funcionamento no estado, a saber: •• Pilhas e baterias; •• Pneus; •• Embalagens plásticas, metálicas ou de vidro; •• Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio; •• Produtos eletroeletrônicos e seus componentes; •• Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; e •• Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens. O mais recente, que se encontra em fase de implantação, é a logística reversa de embalagens de óleos lubrificantes pós-consumo, com Termo de Compromisso assinado no início do mês de março de 2014, entre o governo do estado e as entidades que compõem o Programa Jogue Limpo. Para finalizar, foram apresentadas as etapas para elaboração do decreto que irá regulamentar a Pers (Figura 2).

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

FIGURA 2. Processo para elaboração do Decreto Regulamentador da Pers do estado da Bahia.

Minuta do decreto

Portaria Sedur/Sema para criação da Comissão Técnica (CT)

Consulta pública

Reunião interinstitucional

Análise e compilação das sugestões

Audiência pública

Análise ProcuradoriaGeral do Estado (PGE)

Homologação Casa Civil

O Decretado Regulamentador tem o prazo limite de 180 dias, que se encerra no dia 7 de julho de 2014, para que entre em vigor.

PALESTRA 2: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SUA APLICAÇÃO NAS EMPRESAS Cristiane Soares, assessora da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Cristiane situou a PNRS em um panorama mundial de acordos e protocolos internacionais que versam sobre o assunto. Assim, a construção de uma política de resíduos pode ser entendida como reflexo de um cenário onde o Brasil passou a ser signatário de acordos como a Convenção de Basileia, Montreal, Kyoto, Estocolmo e sobre Mudanças Climáticas.

Cristiane Soares De acordo com a palestrante, a PNRS tem dois fortes apelos: ambiental e social. Em relação ao ambiental, destacam-se a poluição das reservas de água doce, dos solos, e a marinha, assim como atribuem-se ao lixo a morte de animais e o comprometimento da saúde pública, decorrente da proliferação dos vetores de doenças. Em seguida, foi exibido vídeo que aborda a PNRS em alguns dos seus aspectos. No que tange ao apelo social, foi exibido trecho de filme contendo o depoimento de uma catadora de material reciclável, que demonstrou a urgência na solução de um gerenciamento mais adequado dos resíduos, viabilizando que seja capaz de tirar quase um milhão de trabalhadores de um modo laboral degradante. Em princípio, a PNRS pode ser entendida como um instrumento para a gestão dos resíduos sólidos que inclui a consolidação da responsabilidade compartilhada entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade, sendo destacadas as seguintes inovações: •• Acordo Setorial, que se constitui como um instrumento contratual regulador das atribuições dentro dos parâmetros da responsabilidade compartilhada entre indústria, importadores, distribuidores, comércio e poder público; •• Inclusão das experiências existentes de atividades de Logística Reversa em cadeias de produtos que vinham sendo discutidas e reguladas mediante a edição das Resoluções do Conama; •• Adoção de Termo de Compromisso como instrumento regulador entre as partes signatárias dos acordos setoriais estaduais e o poder público regional; •• Instituição do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) também para os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Em seguida, foram destacadas as obrigações do setor empresarial, como: •• Orientar os consumidores dentro das prerrogativas dos planos de comunicação; •• Entregar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), quando solicitado. Em relação ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), foi informado que estão dispensadas as microempresas e as empresas de pequeno porte que gerem apenas resíduos sólidos domiciliares ou equiparados pelo poder público municipal; entretanto, existe a possibilidade de que sejam exigidos de qualquer empresa, por meio de formulário simplificado. No entanto, tal exigência carece de regulamentação municipal ou estadual.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

•• Assumir as responsabilidades designadas por Acordos Setoriais e Termos de Compromissos;

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente Ainda sobre o PGRS, destacam-se seis pontos para a elaboração do documento, que são: 1. Preparação do diagnóstico tipificando os resíduos sólidos; 2. Descritivo de procedimentos e atividades produtivas que geram resíduos; 3. Identificação das soluções, que podem ser individuais, consorciadas ou compartilhadas com outros geradores; 4. Estabelecer metas e procedimentos para minimizar a geração de resíduos sólidos; 5. Construir o Plano de Contingenciamento de Acidentes; e 6. Elaborar o Plano para Gerenciamento do Passivo Ambiental. Na sequência, Cristiane discorreu sobre a logística reversa pós-consumo, destacando aquelas que já se encontram em funcionamento. Pneus inservíveis Foi apresentado o ciclo do produto, indicando a responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. O consumidor, quando substitui o produto inservível por outro novo, tem a opção, nos estabelecimentos comerciais especializados, de descartar, sem ônus, o produto. O programa, coordenado pela Reciclanip1, foi criado em março de 2007 pelos fabricantes de pneus novos Bridgestone, Goodyear, Michelin e Pirelli; em 2010, a Continental juntou-se à entidade, que dispõe de 743 pontos de coleta e, até o momento, já destinou 270 milhões de unidades, o equivalente a 1,3 milhão de toneladas. Pilhas e baterias O programa de coleta pós-consumo está destinado ao recolhimento de pilhas comuns de zinco-manganês, alcalinas, recarregáveis e baterias portáteis, sob a coordenação da Associação Brasileira da Indústria de Eletroeletrônicos (Abinee), e dispõe atualmente de 1.282 estabelecimentos revendedores, assistências técnicas ou postos de recebimento credenciados. Até o momento, já foram destinados 573.334kg de pilhas e baterias, descontaminadas e destinadas de forma segura, ressaltando que o País conta com uma única empresa, no interior do estado de São Paulo, para realizar a atividade. Embalagens de agrotóxicos O Sistema Campo Limpo é coordenado pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), que implantou, até o momento, 414 unidades de recebimento distribuídas em 25 estados da Federação, mais o Distrito Federal. De acordo com o sítio eletrônico da entidade, desde o início do programa, em 2002, foi retirado do meio ambiente o quantitativo de 272.274 toneladas de embalagens.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

Óleo lubrificante usado e contaminado O Programa Jogue Limpo foi criado no estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de atender à legislação local, visando recolher o óleo lubrificante usado e contaminado, resultado da substituição programada em veículos automotores. Disseminou-se por todo o país a partir da publicação da Resolução Conama nº 362/2005. O balanço do ano de 2013 registrou 4.328 municípios atendidos por postos de coleta. Em 2012, o programa passou a recolher também as embalagens usadas de óleos lubrificantes.

Entidade ligada a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP.

Equipamentos de telefonia O programa de coleta surgiu liderado pelas operadoras de telefonia móvel, que, mediante negociação, instituíram os postos de coleta – incialmente nas lojas próprias, posteriormente, estendeu-se aos estabelecimentos comerciais revendedores do produto. Atualmente, são 5.714 postos de recebimento espalhados pelo país, sem ônus para o consumidor. Foi destacado que o Brasil não tem tecnologia para a recuperação de metais nobres e o tratamento dos componentes perigosos, sendo a totalidade do material recolhido exportada para os Estados Unidos da América (EUA). Cristiane informou que, além das citadas, entrou em discussão a logística reversa para: lâmpadas fluorescentes e similares; resíduos de equipamentos eletroeletrônicos; embalagens em geral; embalagens usadas de óleo lubrificante; e medicamentos pós-consumo. Em relação aos processos de logística reversa, destacou-se que o papel essencial seria: •• Destinar adequadamente os produtos descartados pelo consumidor; •• Recuperar matérias-primas para reinserir na cadeia produtiva; •• Viabilizar, quando possível, a inserção de catadores de materiais recicláveis. Definiu-se que os sistemas reversos não se prestariam a: •• Recuperar peças para inserção no mercado de recondicionados; •• Remanufaturar equipamentos; •• Identificar equipamentos aptos ao reuso. A representante da CNC ponderou que a execução da PNRS esbarra em: •• Disponibilidade tecnológica; •• Baixo investimento em pesquisa e inovação; •• Bitributação; •• Limitada capacidade operacional de empresas e cooperativas; •• Regulamentação.

Finalizando, ponderou que desafio é grande, pois diz respeito à erradicação de 2.906 lixões, distribuídos por 2.810 municípios (1.598 equivalem a 89% do total de cidades da região Nordeste), bem como as prefeituras têm dificuldades em avançar na implantação da coleta seletiva. Com relação à logística reversa, também são necessários investimentos na ampliação da cobertura geográfica das empresas recicladoras, desoneração do custeio dos Sistemas de Logística Reversa (SLR), além da simplificação dos processos de regulamentação municipal e estadual. Por fim, destacou que deverá ser previsto maciço investimento em campanhas de educação ambiental, a fim de sensibilizar o consumidor a aderir ao descarte correto dos produtos pós-consumo.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

Na mesma medida, muitas das fases de implantação podem constituir oportunidades, pois os processos de reciclagem podem injetar na economia algo em torno de R$ 8 bilhões (Ipea, 2012), assim como novas cadeias de negócios podem ser formadas a partir da instalação da logística reversa. E, ainda, linhas diferenciadas de capacitação profissional podem ser desenvolvidas.

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente PALESTRA 3: PROGRAMA JOGUE LIMPO: LOGÍSTICA REVERSA NO SETOR DE EMBALAGENS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES Bernardo Souto, advogado da Fecombustíveis A apresentação foi iniciada com algumas considerações sobre os aspectos legais da PNRS, Bernardo destacou a participação do consumidor em relação aos sistemas de logística reversa e informou que não existe o papel de implantação como é imputado às empresas, mas que a Lei nº 12.305/2010 o insere como agente participante da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Bernardo Souto

Bernardo informou que todas as etapas para a elaboração do Acordo Setorial para a logística de embalagens de óleos foram cumpridas, com a efetivação de sua assinatura em 19 de novembro de 2012. E, ainda, que o processo de Logística Reversa para Óleos Lubrificantes encontra-se na última etapa do Acordo Setorial: monitoramento. Essa etapa é dinâmica e contínua, possuindo uma implantação gradual de acordo com as metas estruturantes geográficas e os setores empresariais específicos. O histórico do Programa Jogue Limpo foi iniciado em 2005, no Rio Grande do Sul. Ele está regulamentado pela Portaria Sema/Fepam nº 01/2003, sendo uma iniciativa do Sindicato Nacional dos Distribuidores dos Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). Em 2008, foi implementado nos estados de Santa Catarina e Paraná; em 2010, nos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro; e, no ano de 2012, em Minas Gerais e no Distrito Federal. O Programa Jogue Limpo é o sistema de logística reversa de embalagens plásticas de lubrificantes pós-consumo, estruturado e disponibilizado pelos fabricantes, importadores e distribuidores de lubrificantes, dotado de alta tecnologia de controle das informações. Os resultados do programa mostram um total aproximado de 266.306.200 milhões de embalagens recicladas. Souto apresentou o diagrama que identifica os locais de revenda e sua importância distributiva no mercado consumidor (Figura 3). FIGURA 3. Participação de vendas dos estabelecimentos comerciais por segmento de atuação Centros de trocas de óleo 10%

Centros automotivos 3%

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

Postos de combustíveis 26%

Concessionárias 18%

Hipermercados 1%

Lojas autopeças 9% Oficinas mecânicas 33%

Fonte: Sindicom, 2011

Informou, ainda, que o programa foi iniciado pela rede de postos de combustíveis e vem recebendo a adesão das concessionárias automotivas. Estudos estão sendo organizados para verificar a ampliação da coleta para os demais estabelecimentos que atuam com o produto. Também foi apresentada a participação das embalagens de óleos lubrificantes em relação à totalidade produzida no Brasil (Figura 4). FIGURA 4. Participação das embalagens de óleos lubrificantes no total de embalagens plásticas produzidas no país Refrigerantes 40%

Óleo lubrificantes 2%

Cosméticos 20%

Outros 8% Higiene 30%

Fonte: SINDICOM, 2011

Em seguida, foi apresentado o mapa com a atual abrangência do programa (Figura 5), demonstrando que, no estado da Bahia, os postos de coleta do sistema começaram a implantação no final de 2013, tendo previsão (ainda para o ano de 2014) de expansão para os estados de Goiás e Mato Grosso.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

FIGURA 5. Participação das embalagens de óleos lubrificantes no total de embalagens plásticas produzidas no País

Fonte: SINDICOM, 2014

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente Bernardo explicou o funcionamento do Programa Jogue Limpo pontuando o passo a passo do fluxo. As embalagens usadas são armazenadas nos postos de combustíveis em sacos plásticos transparentes, cujo recolhimento é realizado pela frota de caminhões identificados. No momento do recolhimento, o posto de combustíveis recebe um comprovante de entrega que serve como justificativa da participação do estabelecimento. Todo o material é conduzido para a central de triagem, onde é separado por cores, descontaminado, picotado e enfardado para retorno como insumo no ciclo de produção de novas embalagens (Figura 6). FIGURA 6. Fluxo de funcionamento

Foram apresentadas duas novas ferramentas no monitoramento dos resíduos coletados. Uma diz respeito ao monitoramento via Sistema de Posicionamento Global (GPS), que realiza o rastreamento dos veículos em suas rotas de recolhimento, e o Serviço Geral de Pacote por Rádio (GPRS), que realiza a transmissão, para o escritório do programa, das informações de peso e quantidade de resíduos coletados em cada um dos postos de recebimento (Figura 7).

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

FIGURA 7. Fluxo de funcionamento

Por fim, foram apresentadas as ferramentas de acesso às informações onde cada posto de recebimento cadastrado no programa, a partir de uma senha de acesso, consegue emitir o relatório de entregas dos resíduos do seu estabelecimento. FIGURA 8. Acesso e acompanhamento

Souto encerra apresentando três principais desafios a serem vencidos para maior eficiência do programa: •• Unificação de regras e procedimentos nos estados; •• Otimização e desburocratização da logística de transporte;

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

•• Incentivos fiscais e tributários.

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente PALESTRA 4: EMBALAGENS EM GERAL Edmilson Selarin, gerente executivo da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) Edmilson Selarin deu início à sua explanação apresentando o funcionamento da instituição e sua importância na cadeia de abastecimento nacional. Segundo dados do ranking da entidade (2013), o varejo alimentar independente, ou seja, o pequeno e médio negócio do ramo alimentício, responde por quase um terço do segmento de atacado e distribuição (Figura 9).

Edmilson Selarin

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

FIGURA 9. Ranking Abad (2013)2

Edmilson destacou as principais responsabilidades do setor privado, demonstrando pelo diagrama da Figura 10.

Base de dados 2012.

FIGURA 10. Responsabilidades do setor privado (Sistema Nacional de Informações sobre Reciclagem)

A discussão sobre a logística reversa de embalagens em geral, dada a diversidade de produtos representados por 20 associações, adotou a condução da negociação estruturada, com base na formação de uma Coalizão Empresarial (Figura 11). O grupo Coalizão entregou uma proposta coordenada pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) ao Ministério do Meio Ambiente no dia 19 de dezembro de 2012. Após seis meses de análise, o MMA devolveu a proposta informando não atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos e solicitou a revisão do documento.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

FIGURA 11. Coalizão empresarial

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente O Acordo Setorial, com suas associações representadas, terá as empresas como signatárias; as seguintes entidades assinarão como intervenientes anuentes: •• Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre); •• Associação Brasileira de Embalagem (Abre); •• Associação Brasileira de Recicladores (Recibras); •• Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap); •• Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata não Ferrosa e de Ferro e Aço (Inesfa); •• Associação Nacional dos Carroceiros e Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat);Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Selarim pontuou as ações e metas que estão previstas para a primeira fase (2012 – 2015) de implantação do Sistema (Quadro 2).

QUADRO 2. Quantidade de unidades de destinação final na Bahia AÇÕES Triplicar o número ou a capacidade das cooperativas de catadores de materiais recicláveis Adquirir máquinas e equipamentos para as cooperativas Capacitar para os catadores das cooperativas participantes Triplicar e consolidar os Pontos de Entrega Voluntária de Materiais Recicláveis (PEV) Viabilizar a compra direta ou indireta, a preço de mercado, das embalagens recicláveis triadas pelas cooperativas Atuar, preferencialmente, em parceria com cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis, incluindo centrais de triagens Instalar PEV em lojas do atacado e do varejo e em outros locais Investir em campanhas de conscientização para sensibilizar a população/o consumidor quanto à correta separação e destinação do material seco e úmido Atuar, prioritariamente, nas cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014 e em regiões metropolitanas

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

Atingir a taxa de recuperação da fração seca em 20% até 2015, correspondente a, no mínimo, 22% de redução das embalagens dispostas em aterros sanitários

O processo negocial resultou na identificação de um conjunto de responsabilidades distribuídas por segmento (Figura 12).

FIGURA 12. Coalizão empresarial

Indústria

Comércio Abad e Abras

Fabricantes de embalagens

• • • •

Investir em cooperativas de catadores de materiais recicláveis Capacitar catadores de materiais recicláveis Investir em Pontos de Entrega Voluntária de Materiais Recicláveis (PEV) Divulgar junto aos consumidores instruções de como separar e devolver as embalagens

• • • •

Ceder espaços nas lojas para a instalação dos PEV Disponibilizar as embalagens às insdústrias Divulgar junto aos consumidores instruções de como separar e devolver as embalagens Participar, por meio de suas associações, de ações que sensibilizem e estimulem a cadeia de abastecimento a implantar e realizar a LR

• Comprar direta ou indiretamente, a preço de mercado, por meio do comércio atacadista de materiais recicláveis triadas pelas cooperativas • Identificar cooperativas, comércio atacadista de materiais recicláveis e recicladoras em nível nacional, de forma a facilitar o Sistema de Logística Reversa • Divulgar junto aos consumidores instruções de como separar e devolver as embalagens

De acordo com Edmilson, o consumidor tem participação fundamental para que haja sucesso na implantação do sistema. Caberá aos consumidores: separar os resíduos sólidos, na origem, em secos e úmidos; devolver, a seu cargo e ônus, as embalagens após o uso para os sistemas de coleta disponíveis, quais sejam: coleta seletiva municipal, pontos de entrega voluntária de materiais recicláveis (PEV) ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis; serem agentes de disseminação de informações e multiplicadores da educação ambiental. De forma simplificada, o fluxo do sistema contará com: separação; descarte; transporte; triagem; classificação; destinação; e medição de resultados.

O projeto coordenado pela Abad (Figura 13) tem por objetivo contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) por meio da instalação de Pontos de Entrega Voluntária de Materiais Recicláveis (PEV e Super PEV) nas lojas do atacado distribuidor e em seus clientes varejistas, além de outros locais, como praças públicas (Figura 14), universidades e escolas, sensibilizando e mobilizando a sociedade, por meio da informação (Figura 15), para uma nova cultura ambiental de descarte, reciclagem, reaproveitamento e manutenção do planeta.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

Projeto Aprendendo a Reciclar - uma experiência de sucesso

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

FIGURA 13. Projeto aprendendo a reciclar

Os materiais depositados nos PEV são recolhidos por cooperativas de reciclagem local, gerando trabalho e renda para os cooperados – o que também está previsto na PNRS atualmente em vigor. O projeto também promove a atuação conjunta da cadeia produtiva do segmento, envolvendo indústria e varejo, além do próprio atacado distribuidor.

FIGURA 14. Ponto ecológico

Em suas considerações finais, o representante da Abad sinalizou que o Acordo Setorial terá vigência de três anos, a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). E, ainda, que caberá ao poder público, independentemente da implantação da logística reversa, a organização e a prestação, direta ou indiretamente, dos serviços públicos de limpeza urbana, do manejo de resíduos sólidos, e da coleta seletiva. Em relação ao empresariado, ressaltou a possibilidade do desenvolvimento de iniciativas e projetos próprios, desde que seja apresentada a comprovação técnica da efetividade destes. Distribuidores e comerciantes que não têm estabelecimentos comerciais – inclusive os que atuam em plataforma eletrônica, venda a distância e venda por catálogo –, também têm responsabilidades. Por fim, fez um alerta às empresas que descumprirem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o enquadramento na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multas de R$ 500 a R$ 50.000.000 e/ou reclusão.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

FIGURA 15. Peças de comunicação do projeto

Encerrado o primeiro bloco de apresentações, tiveram início as perguntas da plateia.

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente CONSIDERAÇÕES E QUESTIONAMENTOS Para Mateus Almeida Cunha

No planejamento de ações da Secretaria de Meio Ambiente e de outros órgãos do governo da Bahia existe a previsão de empresas para o descarte de lâmpadas fluorescentes? Esse assunto vem sendo discutido há bastante tempo, mas ficou aguardando a finalização dos acordos setoriais; vêm sendo discutidas as próximas ações, não somente para lâmpadas fluorescentes, mas também para pneus inservíveis, medicamentos pós-consumo e, posteriormente, para pilhas e baterias. Na Pers, assim como no decreto regulamentador, estão previstos incentivos fiscais e creditícios para o protetor recebedor, que se constituem como inciativas do governo do estado para estimular empresas dos segmento que porventura venham a instalar-se no estado da Bahia. Complementando a pergunta.

Atualmente, o estado está fazendo descarte dessas lâmpadas? O descarte desse produto está sendo coordenado pela Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), assim como há uma iniciativa para a reciclagem de papéis por meio do Programa Recicle Já Bahia, que tem 14 anos de existência e é aplicado em mais de 83 repartições federais e estaduais situadas em Salvador.

Qual é o contato para as contribuições ao Decreto Regulamentador? Em relação às contribuições, cabe reafirmar que o Grupo de Trabalho ainda não foi formalizado, mas a consulta pública está prevista para ter início a partir do dia 31 de março de 2014. Será possível mandar sugestões por meio do site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur – www.sedur.ba.gov.br).

Quando começa a coleta seletiva na Bahia?

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

Em relação à coleta seletiva, é preciso esclarecer que o gerenciamento dos resíduos sólidos é de responsabilidade dos municípios; isso foi previsto pela Lei Federal nº 11.145/2007, que estabeleceu as diretrizes para o saneamento básico. As iniciativas do governo do estado são no sentido de incluir os seus órgãos e autarquias nos programas da Sucab e da Sedur, recolhendo, especialmente, papéis e destinando às cooperativas de materiais recicláveis cadastradas no sistema.

Perguntas do público

Para Bernardo Souto

Quais são os locais para o descarte de embalagens de óleos lubrificantes? De acordo com o Acordo Setorial, em um primeiro momento, todo posto de combustíveis e toda concessionária são pontos de recebimento. No entanto, à medida que o programa for avançando e amadurecendo, esperamos que todo gerador – ou seja, oficinas mecânicas, postos de serviço, entre outros – deverá disponibilizar ao consumidor um ponto de recolhimento. Recomendo acessar o sítio eletrônico do programa (www.joguelimpo.com.br) ou entrar em contato com Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Bahia (Sindipostos–BA) para verificar os postos de combustíveis que já estão integrados ao programa.

Para Cristiane Soares

Quais são os meios de divulgação dos postos de recebimento para pneus inservíveis, pilhas, baterias e celulares? Todos os postos de recebimento são identificados por banners, displays, e os coletores são colocados em lugares de grande visibilidade e acesso ao público. As coordenações de cada uma das cadeias reversas dos produtos citados disponibilizam a relação de endereços; assim, no sítio eletrônico da Reciclanip estão os endereços para o descarte dos pneus inservíveis e no sítio eletrônico da Abinee estão os endereços para o descarte de pilhas, baterias e celulares. Nas discussões dos novos Acordos Setoriais estão sendo contemplados planos de comunicação, onde são consideradas campanhas e peças publicitárias a serem veiculadas em meios de comunicação de massa. Como apresentado, a logística reversa de pneus inservíveis está voltada para o consumidor doméstico. No entanto, os terminais portuários guardam grande quantidade de pneus de avião que foram usados como defensa, mas que por estarem contaminados por água salgada são recusados pelas recicladoras. Eu gostaria de uma orientação: existe alguma destinação possível para esse resíduo?

Para Edmilson Selarin Junior

Qual a quantidade de papelão que foi descartada no Projeto Aprendendo a Reciclar – campanha em Porto Velho (RO)? Na época do projeto, o rendimento ficou em torno de 20 toneladas, mas essa quantidade, apesar de ser expressiva, não era economicamente viável.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

De fato, a logística reversa para pneus inservíveis é destinada aos consumidores domésticos; esses pneus especiais, como os de aviões e tratores, deveriam ter um tratamento diferenciado. Desconheço que exista isso dentro da Reciclanip, acredito que não. Podemos encaminhar essa questão à Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que está com a CNC do Fórum das Confederações, pois a CNT participa da discussão do Grupo de Trabalho do Conama, que discute o gerenciamento de resíduos de terminais de portos, aeroportos e rodoviárias.

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente PALESTRA 5: LÂMPADAS MERCURIAIS E SIMILARES – O SISTEMA DE DESTINAÇÃO AMBIENTAL A SER ADOTADO Evandro Costa, assessor econômico da CNC Evandro Costa deu início à sua apresentação discutindo o mito da periculosidade das lâmpadas fluorescentes. De acordo com dados extraídos dos relatórios do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama), a importação brasileira de mercúrio metálico vem decrescendo ano a ano; de forma complementar, foram demonstradas as diferentes finalidades do mercúrio e constatou-se que em menos de 10% dos casos a motivação para importação foi o uso em produção de lâmpadas fluorescentes, conforme Figura 16.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

FIGURA 16. Os números do mercúrio no Brasil

Evandro Costa

Foi relembrado que, em decorrência da crise energética ocorrida em 1999/2000, houve um grande estímulo à substituição das lâmpadas incandescentes pelas fluorescentes, devido a sua eficiência energética e economicidade. Ao longo dos anos, com o avanço tecnológico dos produtos, não somente a quantidade de mercúrio foi sendo reduzida, mas outras opções de iluminação foram sendo incorporadas ao mercado brasileiro, como as halógenas e as lâmpadas tipo Light Emitting Diode (LED). O questionamento foi: “qual é o problema das lâmpadas?”. A resposta está na destinação incorreta após o uso. A discussão sobre o risco potencial das lâmpadas fluorescentes inservíveis é necessária para caracterizar as exigências legais em cada etapa dos canais do fluxo reverso. Assim, o produto inservível, enquanto de posse do consumidor e nos postos de recebimento credenciados, é caracterizado de baixo potencial de risco. Na etapa seguinte, o transporte, o risco passa ao grau médio, por elevar a concentração de produtos inservíveis em um ambiente confinado. Nas unidades de descontaminação é que o risco passa a ser alto, por haver a descaracterização do produto e a liberação do mercúrio interno. O acordo setorial para lâmpadas exclui os tipos: incandescentes, halógenas e LED. A proposta de funcionamento para essa cadeia reversa está estruturada com base na criação de uma Entidade Gestora, ainda com nome provisório de Lux Brasil. A Entidade Gestora constitui-se em associação civil, sem fins lucrativos, a ser criada de comum acordo pelas empresas signatárias que atuam no mercado dos produtos objetos do acordo setorial. Tal associação deverá encarregar-se das seguintes atividades: •• Desenvolver os modelos de coletores; •• Elaboração do cronograma de implantação dos postos de recebimento; •• Seleção, homologação e contratação de transportadoras e recicladoras aptas para atuação no Sistema; •• Estabelecimento de padrões de qualidade e controle; •• Gestão dos termos de adesão das empresas não signatárias; •• Articulação dos termos de compromisso nos estados; •• Realização da interlocução com o MMA e demais órgãos de fiscalização; •• Desenvolvimento de manuais e documentos técnicos; •• Promoção de pesquisas e estudos; •• Organização de treinamentos e capacitações; •• Elaboração do plano de comunicação: •• Sítio eletrônico; •• Folheteria e banner disponíveis no PDV; •• Campanhas; •• Peças publicitárias para diferentes veículos de comunicação; •• Promoção de eventos para formadores de opinião. Segundo Evandro, a implantação da logística reversa para lâmpadas mercuriais e similares irá beneficiar diretamente usuários domiciliares, condomínios residenciais e comerciais, micro e pequenas empresas, unidades de ensino e de saúde da rede privada, e entidades sem fins lucrativos. Por outro lado, o sistema não fornecerá cobertura para o descarte das empresas obrigadas ao PGRS; órgãos, autarquias e fundações da administração pública, unidades de ensino e de saúde da rede pública, distribuidoras de energia e empresas de iluminação pública.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

•• Orientação aos consumidores;

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente Quanto ao fluxo contemplado na modelagem do sistema, foram apresentadas duas possiblidades: a primeira, para usuários que irão descartar até cinco unidades por vez (Figura 17). Informou-se ainda que, para esse modelo, está prevista a instalação, até o 5º ano do programa, de 8.369 coletores em estabelecimentos comerciais, assistências técnicas ou postos credenciados, possibilitando a cobertura para uma população aproximada de 130 milhões de habitantes. Entre os critérios adotados para a instalação de coletores, destacam-se: •• Municípios cuja área urbana tenha mais que 25.000 habitantes; •• Postos de Coleta a cada 4km2 de distância um do outro; •• Cessão não onerosa de espaço; •• Integração das coletas das campanhas itinerantes ao sistema, de acordo com a disponibilidade técnica local. Tal associação deverá encarregar-se das seguintes atividades: •• Desenvolver os modelos de coletores; •• Elaborar o cronograma de implantação dos postos de recebimento; •• Selecionar, homologar e contratar transportadoras e recicladoras aptas para atuação no Sistema; •• Estabelecer padrões de qualidade e controle; •• Gerir os Termos de Adesão das empresas não signatárias; •• Articular os Termos de Compromisso nos Estados; •• Realizar a interlocução com o MMA e demais órgãos de fiscalização; •• Desenvolver manuais e documentos técnicos; •• Promover pesquisas e estudos; •• Organizar treinamentos e capacitações; •• Elaborar o plano de comunicação: •• Sítio eletrônico; •• Folheteria, banner à disponíveis no PDV; •• Orientação aos consumidores; •• Campanhas; •• Peças publicitárias para diferentes veículos de comunicação;

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

•• Promover eventos para formadores de opinião.

Segundo Evandro, a implantação da logística reversa para lâmpadas mercuriais e similares irá beneficiardiretamente os usuários domiciliares; condomínios residenciais e comerciais; micro e pequenas empresas; unidades de ensino e de saúde da rede privada; e entidades sem fins lucrativos. Por outro lado, o Sistema não fornecerá cobertura para o descarte das empresas obrigadas ao PGRS; órgãos, autarquias e fundações da administração pública; unidades de ensino e de saúde da rede pública; distribuidoras de energia; e empresas de iluminação pública. Quanto ao fluxo contemplado na modelagem do Sistema, foi apresentada duas possiblidades. A primeira para usuários que irão descartar até 5 unidades por vez (Figura 17). Informou ainda que para este modelo está prevista a instalação, até o 5o ano do programa, 8.369 coletores em estabelecimentos comerciais, assistências técnicas ou postos credenciados, possibilitando a cobertura para uma população aproximada de 130 milhões de habitantes.

Dentre os critérios adotados para a instalação de coletores destacam-se: •• Municípios cuja área urbana possua mais que 25.000 hab.; •• Posto de Coleta a cada 4km2 de distância um do outro; •• Cessão não onerosa de espaço; •• As coletas das campanhas itinerantes deverão ser integradas ao Sistema, de acordo com a disponibilidade técnica local. Tal associação deverá encarregar-se das seguintes atividades: •• Desenvolver os modelos de coletores; •• Elaborar o cronograma de implantação dos postos de recebimento; •• Selecionar, homologar e contratar transportadoras e recicladoras aptas para atuação no Sistema; •• Estabelecer padrões de qualidade e controle; •• Gerir os Termos de Adesão das empresas não signatárias; •• Articular os Termos de Compromisso nos Estados; •• Realizar a interlocução com o MMA e demais órgãos de fiscalização; •• Desenvolver manuais e documentos técnicos; •• Promover pesquisas e estudos; •• Organizar treinamentos e capacitações; •• Elaborar o plano de comunicação: •• Sítio eletrônico; •• Folheteria, banner à disponíveis no PDV; •• Orientação aos consumidores; •• Campanhas; •• Peças publicitárias para diferentes veículos de comunicação; •• Promover eventos para formadores de opinião.

Quanto ao fluxo contemplado na modelagem do Sistema, foi apresentada duas possiblidades. A primeira para usuários que irão descartar até 5 unidades por vez (Figura 17). Informou ainda que para este modelo está prevista a instalação, até o 5o ano do programa, 8.369 coletores em estabelecimentos comerciais, assistências técnicas ou postos credenciados, possibilitando a cobertura para uma população aproximada de 130 milhões de habitantes. Dentre os critérios adotados para a instalação de coletores destacam-se: •• Municípios cuja área urbana possua mais que 25.000 hab.; •• Posto de Coleta a cada 4km2 de distância um do outro; •• Cessão não onerosa de espaço; •• As coletas das campanhas itinerantes deverão ser integradas ao Sistema, de acordo com a disponibilidade técnica local.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente FIGURA 17. Modelagem para o fluxo para descarte de até unidades por vez

Também foi demonstrada modelagem para o fluxo que deve ser adotado para requerer coletores dedicados (Figura 18). Nestes casos, a iniciativa deverá ser do requerente, que deverá proceder à consulta junto à entidade gestora, que irá verificar a viabilidade operacional e logística para a instalação do coletor.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

FIGURA 18. Modelagem para o fluxo para descarte acima de unidades por vez

Costa apresentou os critérios que foram considerados para a elaboração do cronograma de implantação, que foram: •• Capitais dos estados e Distrito Federal; •• Cidades das regiões metropolitanas; •• Quantitativo da distribuição do produto; •• Presença de empresa de transporte licenciada para resíduos perigosos; •• Presença de empresa descontaminadora homologada pela entidade gestora; •• Dispensa de licenciamento ambiental para postos de coleta; e •• Parceria com estados e municípios. No mapa de instalação do programa (Figura 19) foi destacada a concentração de postos nas capitais e nas principais regiões metropolitanas do País, ressaltando que se trata de postos fixos – mas estão sendo considerados postos itinerantes – e campanhas cuja frequência poderá ser de uma a duas vezes ao ano.

Em seguida, deu-se destaque para os impactos que deverão ser absorvidos pelos comerciantes pontuados, como: •• Aumento de atividades na rotina operacional; •• Incorporação de controles sobre o quantitativo de produtos inservíveis; •• Cessão de espaço não oneroso (loja e/ou estoque); •• Disposição de h/t de funcionário; •• Orientação do consumidor quanto a cuidados e procedimentos para a entrega de produtos pós-consumo; •• Execução da parcela cabível dentro do plano de comunicação elaborado pela Entidade Gestora. Também foram relacionados os possíveis benefícios para os comerciantes que aderissem ao sistema: associação ao ganho de imagem como posto de coleta; divulgação da marca (endereços e contatos) nas peças publicitárias da entidade gestora; possibilidade de fidelização do cliente; e benefícios fiscais proporcionais.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

FIGURA 19. Regiões de implantação do programa

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente PALESTRA 6: O DESCARTE DOS RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS PÓS-CONSUMO E A IMPLANTAÇÃO DA PNRS Fernanda Vieira, advogada da Fecomércio-MG A advogada iniciou sua explanação contextualizando a PNRS em seus princípios e diretrizes, destacando os fundamentos legais dos Acordos Setoriais e as partes que podem ser envolvidas em sua elaboração. Foram apresentados alguns propósitos da logística reversa, conforme Figura 20. FIGURA 20. Objetivos da logística reversa

Fernanda Vieira

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

Especificamente sobre o descarte de equipamentos, foi informado que a coordenação da fase de Grupo de Trabalho foi conduzida conjuntamente entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o MMA.

O cenário nacional para o descarte de medicamentos pós-consumo ainda carece de regulamentação específica, no âmbito do gerenciamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de medicamentos gerados nos domicílios dos consumidores. Destacou-se que, entre as maiores dificuldades para chegar a um consenso entre as partes que serão signatárias do Acordo Setorial, está a diversidade de regulamentações, normativas, instruções e iniciativas de regulamentação nos estados e municípios para recolhimento, devolução, doação e descarte de resíduos de medicamentos pela população. Fernanda citou as principais legislações de resíduos de medicamentos no Quadro 3.

QUADRO 3. Legislação sobre resíduos sólidos Legislações específicas Resolução Conama nº 358, de 29 de abril de 2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 - Estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 - Regulamenta a Lei nº 12.305/2010. Portaria nº 344/98 e Instrução Normativa n° 06/2009 - Regulamento Técnico de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 306/2004 - Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº. 56/2008 - Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados. Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº. 81/2008 – Regulamento Técnico de bens e produtos importados. Seguindo a construção do panorama dos resíduos sólidos, deu-se visibilidade ao volume de resíduos sólidos perigosos produzidos nas cinco regiões do País (Figura 21).

Em relação aos resíduos dos serviços de saúde, foi apresentada a proporcionalidade de cada item que compõe a fração seca (Quadro 4).

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

FIGURA 21. Volume de resíduos sólidos produzidos no País, por região

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente QUADRO 4. Objetivos da logística reversa Item

Período seco

Período chuvoso

Aerossóis/Purificadores

Inseticidas

11%

Materiais RSS (Agulhas)

Tintas, Esmaltes e Vernizes

11%

Colas

Lâmpadas fluorescentes

Baterias

Pilhas

25%

45%

Medicamentos

52%

19%

Fontes: Estudo de caso do município de São Carlos (SP); Elaboração Própria.

Com a criação do Grupo de Trabalho, em março de 2011, o objetivo foi elaborar a proposta de logística reversa de medicamentos dentro dos parâmetros estabelecidos pela PNRS. Para isso foram promovidos painéis sobre o descarte de medicamentos. O Grupo também realizou o mapeamento de experiências nacionais e internacionais; o inventário volumétrico preliminar proveniente das associações setoriais, o Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica (EVTE), elaborado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI/Unicamp), e por fim, a minuta do Edital de Chamamento para o Acordo Setorial.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

De acordo com o EVTE, os programas de coleta existentes – Rede Panvel, Farmácia Popular, Pontifícia Universidade Católica (PUC), Indústria Eurofarma e Hospital das Clínicas-SP, Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Programa Descarte Consciente da Brasil Health Service (BHS) – coletam entre 5 e 34 mil toneladas de resíduos de medicamentos por ano. Vieira informou que as associações setoriais questionaram tais valores por inconsistências na metodologia de coleta de dados.

Além de todas as dificuldades que persistem em termos de custeio e distribuição de responsabilidades em cada um das etapas, a proliferação de projetos de lei buscando regulamentar o descarte de medicamentos em posse do consumidor vem frequentemente desviando a atenção e os esforços das entidades que compõem o Grupo de Trabalho para elaborar o acordo setorial para a logística reversa de medicamentos inservíveis; entre eles: Projeto de Lei nº 1.377/2012 (município de Belo Horizonte); Projeto de Lei nº 88/2013 (município de Alfenas); intenção de publicação de Edital de Chamamento para o estado de Minas Gerais; publicação do Edital de Chamamento para o estado de São Paulo. Fernanda completou que tramitam na Câmara Federal ao menos 11 proposições que abordam o tema (PLC n° 595/2011; PLS n° 148/2011; PL n° 396/2011; PLS n° 229/2010; PLS n° 8044/2010; PL n° 5.087/2009; PLS n° 259/2008; PL n° 718/2007; PL n° 7.029/2006; PL n° 1.564/2003; PL n° 3.125/2000). Publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2013, o Edital de Chamamento do MMA estabeleceu o prazo de 120 dias para entrega de propostas para o texto do acordo setorial. A pedido da categoria, o prazo foi estendido para 06 de abril de 2014. Até o momento, estão sendo delineadas algumas possibilidades, propostas pelos três setores envolvidos. Proposta da Indústria: Dar destinação ambiental adequada aos resíduos de medicamentos coletados que forem entregues em suas plantas, ou seja, a indústria não arcará com o transporte dos resíduos coletados.

Proposta da Distribuição: Auxílio nas campanhas de educação ambiental, porém não tem condições de realizar o transporte dos resíduos devido à ausência de frota de veículos adequada nos termos das resoluções do Conama. Proposta do Varejo: Instalação voluntária de coletores nos pontos de venda, mas NÃO se responsabiliza pelo transporte do resíduo coletado até a indústria.

RESPONSABILIDADES DO VAREJO NA PNRS •• Cessão de espaço da loja para coleta de resíduos. •• Os custos (locação, manutenção, tributos) são altos e extremamente variáveis, conforme localização comercial; •• Disponibilização de profissionais habilitados para esclarecer eventuais dúvidas dos consumidores, ou seja, o comércio arcará com o custo hora/homem integralmente; •• Contato direto e contínuo com o consumidor no ponto de venda. O contato direto com o consumidor final é crucial para o êxito da logística reversa; • • Instalação e distribuição de panfletos, fôlderes, cartazes, entre outros materiais educativos e informativos. Em seguida, Fernanda apresentou as primeiras concepções para instituir a logística reversa de medicamentos (Figura 22). FIGURA 22. Fluxo proposto para logística reversa deste grupo de produtos

Consumidor

• Receber informações no ato da compra sobre o descarte adequado de medicamentos; • Separar os medicamentos vencidos em sua residência; • Dirigir-se até o ponto de coleta para descarte dos resíduos de medicamentos.

Farmácias e Drogarias

• • • • •

Indústria Farmacêutica

• Atuação conjunta com a indústria farmacêutica na reavaliação de legislações ambientais com fito a obter autorização para transportar resíduos de medicamentos coletados por farmácias e drogarias; • Auxílio na rota de mapeamento e construção dos centros de armazenagem temporária dos resíduos de medicamentos; • Realização de ações de educação ambiental.

• Retira os resíduos de medicamentos coletados por farmácias e drogarias; • Transporta os resíduos para o centro de armazenagem temporária; • Providencia destinação ambientalmente adequada (aterros controlados e encineradores); • Investe na fabricação de medicamentos fracionados; • Realiza ações de educação ambiental.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

Distribuidora Farmacêutica

Orientação aos clientes no ato da compra de medicamentos; Divulgação através de cartazes, planfetos, fôlderes e impressos comerciais; Cessão de espaço no ponto de venda para instalação de urna coletora; Recebimento de resíduos de medicamentos dos consumidores, dirimindo dúvidas; Realização de ações de educação ambiental.

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente Desafios Para o sucesso da Logística Reversa de Medicamentos será necessária a harmonização de legislações ambientais e sanitárias, evitando que acordos sejam quebrados e o setor empresarial, penalizado. Evoluir não é fácil e somente com a integração e sinergia de todos os atores será possível a construção de um modelo eficiente de gestão focado no viés ambiental, social e econômico. O desafio posto é tangível, porém irá carecer de um novo olhar sobre as demandas atuais e futuras de gestão e de saneamento ambiental, a fim de fazer frente às necessidades e aos desafios que se apresentam.

INTERVENÇÃO José Almeida Queiroz, Fecomércio-PE

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

Eu gostaria de dar meu testemunho, porque nós temos passado exatamente por esse problema relatado pela dra. Fernanda. O Grupo de Trabalho da CNC já vinha nos alertando sobre estarmos atentos às tentativas de câmaras municipais e assembleias legislativas no sentindo de instituir legislações que regulamentem a criação de logísticas reversas, antecipando-se à assinatura dos Acordos Setoriais. Isso vem ocorrendo para lâmpadas, eletroeletrônicos e medicamentos. Somente no mês de março, a Federação participou de duas audiências públicas e convocações para comparecer em comissões de Justiça e de consumidores. Esta é uma grande preocupação: conter os projetos de lei que venham a distorcer a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criando incompatibilidades com os Acordos Setoriais que estão sendo negociados.

PALESTRA 7: RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS: RESPONSABILIDADES DOS COMERCIANTES E DISTRIBUIDORES Cristiane Soares, assessora da CNC Cristiane informou que o ponto de partida está baseado no recolhimento de equipamentos com voltagem até 220V, das linhas marrom (televisores, DVD/VHS, produtos de áudio, câmeras e filmadoras), verde (desktops, notebooks, impressoras, celulares, monitores), azul (batedeiras, liquidificadores, fornos elétricos, furadeiras) e branca (freezer, geladeiras, fogões, micro-ondas, lavadoras de roupa, condicionadores de ar). Foram excluídos do acordo os equipamentos com voltagem acima de 220V, equipamentos médicos e odontológicos, instrumentos musicais e equipamentos de uso corporativo exclusivo.

Cristiane Soares

Foram apresentadas as responsabilidades das partes. Consumidores •• Avaliar a viabilidade do uso do equipamento; •• Devolver os equipamentos pós-consumo nos postos de coleta ou equivalentes; •• Retirar dados e informações pessoais dos equipamentos. Comércio •• Orientar os consumidores; •• Identificar os locais para postos de recolhimento/entrega; •• Manter a guarda e a segurança dos REEE; •• Disponibilizar um colaborador como interlocutor da entidade gestora; •• Disponibilizar dados e informações requeridos pela entidade gestora. Indústria •• Retirar os equipamentos dos postos de recebimento •• Promover o aproveitamento dos materiais de peças e componentes •• Destinar adequadamente os rejeitos dos equipamentos Poder público •• Simplificar os procedimentos fiscais, tributários e legais •• Harmonizar as exigências para o transporte intermunicipal e estadual de resíduos Entidade gestora •• Identificar os locais para instalação dos pontos de transbordo •• Homologar a qualidade técnica e legal de empresas e cooperativas de recicladoras •• Gerenciar os termos de adesão das empresas do varejo •• Fornecer relatórios ao MMA •• Realizar o gerenciamento financeiro do sistema

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

•• Incentivar e prover os meios para a instalação de empresas recicladoras

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente Cristiane apresentou a modelagem que está sendo considerada como rota de descarte para os equipamentos de pequeno e médio porte (Figura 23). Em sua explicação foi enfatizado que a primeira decisão é do consumidor, pois a avaliação em relação à viabilidade da extensão do ciclo de vida do equipamento precisa partir dele. Quando o consumidor, em um primeiro momento, acredita que o equipamento pode ser encaminhado ao reuso, devem ser identificadas instituições ou projetos beneficentes que possam assumir a responsabilidade sobre esse produto. Considerando que o equipamento não tenha ciclo de vida extensível em sua funcionalidade original, o consumidor deve dirigir-se aos postos de recebimento credenciados e descartá-lo. Os estabelecimentos receptores devem orientar os consumidores quanto às condições para o descarte. Quando do atingimento da capacidade dos coletores, os responsáveis devem contatar os operadores logísticos para proceder à retirada dos equipamentos descartados. Tais operadores deverão fazer a entrega da carga nas centrais de transbordo ou nas empresas de desmanufatura que irão proceder quanto ao desmonte, ao aproveitamento das matérias-primas e à destinação dos rejeitos aos aterros sanitários. FIGURA 23. Fluxo proposto para logística reversa para produtos pós-consumo de pequeno e médio porte

A rota para os equipamentos de grande porte diferencia-se pela possibilidade de o consumidor optar pela retirada do equipamento diretamente da sua residência. Esta etapa deverá viabilizada mediante acesso ao sítio eletrônico da entidade gestora ou do serviço de atendimento ao consumidor (SAC); o serviço deverá ser custeado pelo requerente (Figura 24).

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

FIGURA 24. Fluxo proposto para logística reversa para produtos pós-consumo de grande porte

Em suas considerações finais, foram apresentadas as principais dificuldades para implantação do programa, que são: •• Concentração de empresas recicladoras no sul-sudeste; •• Uso de logística rodoviária; •• Emaranhado de legislações municipais, estaduais e federais, que incluem interpretações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a renúncia da titularidade do bem; •• Bitributação, principalmente nos estados.

OS DESAFIOS •• A diversidade nas características dos produtos e a carência tecnológica para a destinação de cada um deles; •• Cálculo do custeio para cada produto; •• Os custos logísticos ultrapassam o valor do material a ser reciclado; •• Isenção da incidência de impostos sobre a fração do custeio da logística reversa.

O MAIOR de todos os desafios: O CONSUMIDOR OS PRÓXIMOS PASSOS •• Entrega do estudo sobre os custos da cadeia reversa dos equipamentos pela equipe portuguesa contratada •• Finalização da proposta com os ajustes dos procedimentos •• Avaliação do MMA •• Validação jurídica •• Aprovação do Conselho Interministerial •• Consulta pública

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

•• Assinatura

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente PALESTRA 8: A EXPERIÊNCIA DO SESC EM MINAS GERAIS NA GESTÃO DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS Carlos Augusto Machado Vieira, assessor de qualidade da Assessoria de Qualidade Departamento Regional Minas Gerais Carlos Vieira explicou que o motivo que levou o Sesc-MG a envolver-se neste tipo de projeto está relacionado diretamente à Missão da instituição e ai consumidor, pela avaliação em relação à viabilidade da extensão do ciclo de vida do equipamento.. Desenvolver ações que contribuam para o bem-estar do trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo e seus dependentes, por meio da prestação de serviços de excelência, nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer, turismo social e meio ambiente.

Carlos Vieira

Para desenvolver as ações relacionadas ao meio ambiente foram adotados seis princípios (Figura 25).

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

FIGURA 25. Princípios sustentáveis do Sesc-MG.

A instituição desenvolveu o Programa de Gestão com Ênfase em Meio Ambiente e Sustentabilidade (Gemas), que busca sensibilizar o público mediante dicas sustentáveis. O Sesc-MG também adota um programa de coleta seletiva (Figura 26) que inclui destinação a lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, óleo comestível usado e resíduos eletrônicos.

FIGURA 26. Peças de comunicação das campanhas de educação ambiental

O programa para a coleta de resíduos estabeleceu parcerias com empresas privadas para não somente dar a destinação final, mas também para a etapa logística e estímulo da adesão do consumidor. Vieira considerou como fatores fundamentais, para o sucesso do programa de recolhimento de equipamentos eletroeletrônicos pós-consumo relacionados à disponibilidade com pontos fixos de recolhimento nas unidades do SESC-MG (Figura 27), a facilidade para armazenamento temporário, a parceria logística e para divulgação.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

FIGURA 27. Distribuição dos postos de recolhimento fixos

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente Foi demonstrada a expressiva evolução de recolhimento quando o modelo mudou de campanha para coleta mediante pontos fixos. Na primeira campanha em 2012, foram recolhidas 14 toneladas. Em 2013, no lançamento da segunda campanha concomitante à implantação dos pontos fixos ,foram coletadas 376 toneladas, sendo 276 toneladas provenientes dos postos fixos (Figura 28). FIGURA 28. Equipamentos eletrônicos recolhidos (em toneladas)

Os resultados foram considerados animadores e demonstraram a capacidade de resposta da população quando passa a identificar um posto de recebimento dentro de uma referência geográfica. A gestão do programa considerou, ainda, que a instituição, além de promover benefícios ambientais, sociais, obteve considerável ganho de imagem, com muitas inserções espontâneas na mídia local e matérias jornalísticas. Por fim, Carlos pontuou os desafios que precisam ser vencidos: •• Manter as campanhas de educação ambiental para conscientização e sensibilização da população; •• Aprimorar a infraestrutura e a facilitação da logística; •• Apurar as informações sobre a demanda;

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

•• Investir em processos de reciclagem que sejam economicamente viáveis.

PALESTRA 9: PESQUISA IBGE SOBRE O MERCADO DE ELETROELETRÔNICOS – RESULTADOS PRELIMINARES Cristiane Soares, assessora da CNC Cristiane Soares apresentou os dados preliminares de uma pesquisa encomendada pela instituição ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2013, na 6ª Reunião do GTT-MA, foi discutida por seus integrantes a necessidade de conhecer e mapear o perfil do varejo especializado no comércio de equipamentos eletroeletrônicos. O objetivo da pesquisa foi identificar as características e a distribuição nacional dos estabelecimentos comerciais que atuam no mercado de equipamentos eletroeletrônicos. Para isso foi solicitada uma tabulação especial de dados levantados pela Pesquisa Anual do Comércio (IBGE), por unidade da Federação e grupamento conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Cnae, referente aos anos de 2007 e 2011. As variáveis disponibilizadas foram: •• Pessoal ocupado em 31/12; •• Salários, retirada e outras remunerações; •• Número de unidades locais; •• Receita bruta de revenda; e •• Margem de comercialização. O segmento do varejo de equipamentos eletroeletrônicos está tipificado em 19 categorias. Para efeito de representatividade, foram considerados 4 tipos, sendo os demais somados e enquadrados como “Outros”. Em números absolutos, foram levantados os seguintes números (Quadro 5): QUADRO 5. Tipos de comércio mais representativos do segmento varejista de equipamentos eletroeletrônicos Nº de estabelecimentos

Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

3.190.867.951

Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática

549.191.708

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

151.538.458

Outros Total

512.491 3.892.110.608

Este segmento do varejo, com referência aos dados da população formalmente empregada em 2011 (IBGE), representou a fatia de 11,5%, equivalente a 3.302.357 de empregos formais. Associando os números do IBGE ao estudo de viabilidade técnica-econômica produzido pela ABDI e ao estudo sobre o ciclo de vida dos eletroeletrônicos – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) /Market Analysis –, foi possível discutir algumas possibilidades sobre a expectativa de descarte do consumidor. De acordo com a pesquisa Idec, a rotatividade dos equipamentos entre os consumidores é expressiva, considerando que os respondentes apontaram que não utilizam os mesmos celulares, televisores, geladeiras, fogões, computadores, câmeras fotográficas, DVDs e lavadoras de roupas. Quando perguntado sobre o tempo que o equipamento anterior levou para ser descartado, a resposta foi: em média dois anos e meio,

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

Tipo

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente para celulares; três anos, para máquinas fotográficas, computadores e impressoras; e de quatro a seis anos para DVDs, micro-ondas, televisores, lava-roupas, fogões e geladeiras. De acordo com a pesquisa, a compra de um novo equipamento significa a substituição do anterior e, quanto à forma de descarte, 56% da população com mais de 50 anos mantêm os seus celulares fora de uso guardados em casa. Em relação aos eletrodomésticos, as mulheres tendem a adotar o descarte com maior frequência, assim como para os eletrônicos o repasse para terceiros por doação ou venda pode chegar a 70%. Ainda sobre as formas de descarte do equipamento antigo, apenas 3% declararam que devolvem seus celulares e equipamentos digitais à loja onde adquiriram e 8% declararam que devolvem os eletroeletrônicos na loja em que compraram. Considerando o estudo da ABDI, a expectativa é que até o ano de 2018 haja um crescente aumento no descarte, justificado pela demanda reprimida (estoque nas casas dos consumidores), pela substituição de equipamentos por novas tecnologias e pela dissolução do armazenamento de equipamentos sob a guarda das empresas de assistência técnica. Em suas considerações finais, Cristiane pontuou que o comportamento do consumidor com relação ao ciclo de substituição de equipamentos deverá, no âmbito da logística reversa, pressionar os postos de recebimento do comércio. Isso porque há uma demanda retida, na residência dos consumidores, de equipamentos em desuso, o que é reforçado pelo comportamento de consumo da população, que em 70% dos casos adquire novos equipamentos em substituição aos antigos. Além da defasagem tecnológica, outro fator deverá pressionar o aumento no descarte de smartphones e tablets: o início do funcionamento do bloqueio via satélite de equipamentos “piratas”. Tal medida reduzirá a funcionalidade do equipamento, levando-o ao possível descarte. Na amostra pesquisada pelo Idec, a devolução nas lojas do varejo ainda é bastante tímida. E isso nos leva a entender alguns desafios. •• Quais são as características do comércio especializado em cada estado da Federação? •• Qual é a distribuição geográfica dos estabelecimentos comerciais? •• Qual a capacidade dos estabelecimentos comerciais do interior em atender a demanda de descarte dos consumidores? •• Quais impactos comerciais (concorrencial, operacional, fiscal, etc.) irão ocorrer com a implantação das cadeias reversas?

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

A limitação dos dados oficiais dificulta a caraterização mais detalhada dos diferentes segmentos do comércio. É preciso produzir mais informações para elaborar o perfil de atuação do comércio.

4. CONSIDERAÇÕES E QUESTIONAMENTOS DOS INTEGRANTES DO GTT-MA Laércio Furtado Ferreira, Fecomércio-RR Deixo registradas as minhas congratulações à excepcional organização do evento, parabenizando aos palestrantes pelo domínio dos assuntos tratados. Gostaria de dizer que nós estamos lá na ponta do Brasil, na fronteira com a Venezuela e a Guiana. Registro que saímos daqui com bagagem suficiente para amparar as discussões, sediadas na Fecomércio, sobre revisão da lei ambiental do estado de Roraima, que vem sendo conduzida pela Assembleia Legislativa do estado e pelo Ministério Público local, incluindo ainda representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de todos os órgãos ambientais, estaduais e federais. Nós estamos em nossa 5ª reunião e, quando nos deparamos com o capítulo de resíduos sólidos e logística reversa, resolvi recorrer à expertise da CNC e às demais Federações do Comércio, que estão atuando ativamente junto ao tema. Depois do que vi e ouvi, sinto-me mais confortável e seguro para levar adiante nosso desafio, porque tenho certeza de que estamos amparados e subsidiados por esta Confederação. O estado de Roraima tem pessoas capacitadas e disposição para enfrentar as dificuldades e propor sistemas de logística reversa capazes de funcionar nas condições locais. Mais uma vez agradeço ao estado da Bahia por nos receber e à CNC por investir no tema. Aviso que nós nos aproximaremos cada vez mais, para que possamos ser orientados e guiados nos melhores passos do que vem sendo discutido e orientado. Muito obrigado! João Vieira Neto, Fecomércio-MS Só para lembrar que o formato da nossa reunião é voltado para ser de um grupo fechado que debate os temas que se autoavalia e autocritica, que busca soluções, que ouve diferentes setores, entendendo que o assunto dos resíduos sólidos não tem solução isolada, mas conjunta com diferentes setores da sociedade.

Eu gostaria de deixar uma reflexão para todos os setores do Comércio, da Indústria e para todos os consumidores: é preciso rever nossos padrões de consumo para patamares mais sustentáveis. As pessoas estão em um processo acumulativo e desnecessário. E a indústria precisa rever a questão da quantidade de embalagens que vem colocando no mercado, pois o excesso vem produzindo lixo. Gostaria, ainda, de falar-lhes que nós estamos fazendo a lição de casa, nós iremos fazer esses Sistemas funcionarem. Há três anos estamos elaborando formas de não somente cumprir a lei, mas de contribuir para a solução desse problema socioambiental. Muitos avanços ocorreram para que os acordos setoriais fossem implantados sem que haja a judicialização; se o processo de discussão pode parecer longo, é porque nós queremos que seja adotado um modelo que funcione. A negociação ultrapassa barreiras políticas e atinge resultados concretos, entre estes três elos: consumidor, empresariado e poder público. Nós podemos garantir que, a nossa parte, nós estamos fazendo.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

Nossa autocrítica é muito forte e nós temos discutido isso dentro dos Sistemas Federativos do Comércio. O setor empresarial discute e tem ações em relação aos resíduos há mais de 20 anos, antes mesmo de a Câmara Federal discutir a PNRS, e o marco foi a criação do Cempre. Essa instituição já nos dava diferentes subsídios para implantar processos de reciclagem, ou seja, a indústria já havia percebido que não seria possível continuar sem abordar a problemática do lixo.

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente A mensagem final que deixo é: o consumo precisa ser repensado; não existe solução mágica e reduzir a produção do lixo é parte dela. Muito obrigado! Miguel Angelo de Souza Martins, Fecomércio-AP Gostaria de falar um pouco mais sobre o viés educacional, pois imagino que a maior parte das pessoas aqui presentes estejam envolvidas com a temática ambiental. Digo isso porque nossas preocupações precisam voltar-se para a população. Quando discutimos a logística reversa, um assunto bastante técnico, temos que lembrar que precisamos intensificar a questão da educação ambiental. Eu vou me incluir como exemplo: a minha empresa busca adotar os princípios socioambientais, mas, a partir do meu ingresso neste GTT, eu pude refletir sobre questões maiores, entre elas está como irei sensibilizar o consumidor, sendo eu representante de uma Federação de um estado brasileiro que está geograficamente isolado, que é o Amapá – nós temos muitas dificuldades logísticas, o distanciamento dos grandes centros, as dificuldades tecnológicas, ou seja, tudo compromete. Assim, a Federação do Comércio em meu estado assumiu a liderança junto ao poder público e passou a disseminar as informações que eram passadas pelo GTT, assim como também passou a desenvolver atividades junto aos Sindicatos filiados. A primeira oportunidade veio a partir dos Fóruns de discussões; nós, da Federação, tivemos a oportunidade de acompanhar as conferências municipais preparatórias para a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, que ocorreu em Brasília, em outubro de 2013. Nessas participações pude perceber que a sociedade civil clama por soluções, por mais eficácia e envolvimento do poder público. A IV CNMA culminou em propostas, e esperamos que sejam implantadas, voltadas para quatro eixos temáticos, e um deles é o Produção e Consumo Sustentável, como citado pelo João Vieira. Outro eixo foi a Redução dos Impactos Ambientais, a Geração do Trabalho, emprego e renda, que trata da questão social dos catadores de materiais recicláveis e, por fim, a Educação Ambiental. Um ponto que foi aprovado e está descrito no item 5 do caderno final da Conferência é tornar obrigatória a disciplina Educação Ambiental ou do Meio Ambiente no regimento escolar público e privado do ensino convencional, iniciando-se nos primeiros anos de formação, fundamental, médio e superior, no âmbito municipal, no estadual e no federal, priorizando a formação dos futuros cidadãos. Então, se queremos resolver um problema que é gargalo mundial, a educação deve ser o primeiro passo a ser dado, para que possamos melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da população. Obrigado!

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

José Almeida Queiroz, Fecomércio-PE

Eu gostaria de fazer o registro: há dois anos nós apresentamos junto aos nossos filiados a proposta de criação do Grupo de Trabalho Técnico de Meio Ambiente da Federação do Comércio de Pernambuco, formado por técnicos da Federação, do Sesc e Senac, cujo grande objetivo era verticalizar o processo. E de que forma? Envolvendo todos os sindicatos. Recentemente ampliamos nosso objetivo buscando também sensibilizar a sociedade e as empresas. E foi atingido, exatamente, no novo eldorado de Pernambuco, que é o Distrito Industrial de Goiana. O evento foi de total sucesso, com a presença de mais de 600 pessoas no auditório do Senac, além de de representantes de Fiat, Vivix e Hemobras. Acredito que esse é o nosso papel é disseminar as informações entre os sindicatos, as empresas e a sociedade. Obrigado!

5. ENCERRAMENTO Wany Pasquarelli agradeceu a todos os participantes que estiveram presentes, aos membros integrantes, à Federação da Bahia pela organização. E ressaltou que o caráter do GTT-MA é internalizar ações socioambientais dentro dos Sistemas do Comércio, incluindo seus sindicatos e empresas. Ainda assim, quando ocorrem essas convocações extraordinárias que possibilitam o acesso de um público mais abrangente, a CNC sempre atenderá, pois traduz-se em uma oportunidade de demonstrar os esforços e o trabalho que a instituição vem desenvolvendo em favor da sustentatbilidade. Wany ratificou a intenção da CNC em colaborar dentro daquilo que é possível e colocou o endereço eletrônico da Assessoria à disposição de todos (agr@cnc.org.br). Ela registrou mais uma vez a organização e o carinho com que a Federação da Bahia realizou o evento. Para finalizar o evento foram feitos alguns informes referentes à próxima reunião, que, por conta dos eventos internacionais, somente ocorrerá em 30 de outubro, em Brasília (DF).

Encerramento do evento, com o superintendente da Fecomércio-BA, Paulo Studart

Representantes das Federações do Comércio de Rondônia, Mato Grosso do Sul, Amapá e Pernambuco

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

Paulo Studart, superintendente da Fecomércio-BA, em nome do presidente da instituição, agradeceu à CNC por ter acreditado no projeto que se traduziu em um grande sucesso, chegando ao ponto de termos que suspender as inscrições na véspera do evento, pois já ultrapassavam a capacidade do nosso auditório – o que demonstra a carência por esse tipo de evento. Agradeceu, ainda, a presença de todas as Federações que prestigiaram o evento da Bahia e destacou que a Federação está sempre atenta e aberta a defender os interesses do comércio, colocando a Federação para esclarecer qualquer dúvida que exista.

Integrantes do GTT-MA

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente

Após o evento, o presidente da Fecomércio-BA, sr. Carlos Amaral, recebeu: a chefe da AGR/CNC, Wany Pasquarelli; o coordenador do GTT-MA, Evandro Costa; e a assessora da CNC, Cristiane Soares, quando foi possível agradecer pessoalmente pelo convite para a realização do GTT-MA no estado da Bahia e parabenizar pelo sucesso da reunião.

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

Evandro Costa, Wany Pasquarelli, Carlos Amaral e Cristiane Soares

João Vieira Neto e Miguel Angelo Martins

Elder Alceno, Laércio Furtado, Evandro Costa e Célia Bandeira

6. INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO Data: 21 de março de 2014 Horário: das 9h às 17h Local de realização: Av. Tancredo Neves, 1.109 - Ed. Casa do Comércio – 3º andar, Salvador (BA) Objetivo: Orientar o Comércio Varejista e o Setor de Serviços acerca da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Coordenação do Evento: Wany Liete Pasquarelli, Cristiane Soares e Evandro Costa. Total de participantes: 192 inscritos

Credenciamento

10h15

Abertura

10h45

A política ambiental do estado da Bahia e suas diretrizes para a logística reversa de resíduos pós-consumo

11h15

Impactos da PNRS – O que o empresário precisa saber. Cristiane Soares, assessora/CNC.

11h45

Programa Jogue Limpo. Bernardo Souto, advogado/Fecombustíveis

12h15

A negociação das embalagens em geral. Edmilson Selarin, gerente executivo/Abad

12h45

Almoço

14h

Lâmpadas mercuriais e similares – o sistema de destinação ambiental a ser adotado. Evandro Costa, assessor econômico/CNC

14h30

Logística reversa de medicamentos – as propostas para implantação. Fernanda Vieira, advogada/Fecomércio-MG

15h

Resíduos de eletroeletrônicos e a responsabilidade de varejistas e distribuidores. Cristiane Soares, assessora/CNC

15h30

O apoio para a implantação da logística reversa – a experiência do Sesc. Carlos Vieira, diretor regional/Sesc-MG

16h

Apresentação da pesquisa IBGE sobre o mercado de eletroeletrônicos. Cristiane Soares, assessora/CNC

16h30

Informes gerais

17h

Encerramento

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

Programação:

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente

7. PARTICIPANTES

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

No.

NOME

EMPRESA/ENTIDADE

Ana Cristina Ribeiro

Fecomércio-AM

Antonio Florêncio

Fecomércio-RJ

Bernardo Rodrigues Souto

Fecombustíveis

Carlos Vieira

Sesc-MG

Cristiane Soares

CNC

Douglas Pinheiro

CNC

Edgley Luis Santos

Fecomércio-PB

Edimilson Selarin

Abad

Eduardo Braga

FBHA

10.

Eduardo Luiz Gabardo Martins

Fecomércio-PR

11.

Elder Alceno

Fecomércio-SC

12.

Evandro Américo Costa

CNC

13.

Fernanda Vieira

Fecomércio-MG

14.

Isaías Oliveira

Fecomércio-AC

15.

Janilton Lima

CNC

16.

João Vieira de Almeida Neto

Fecomércio-MS

17.

Joarez Miguel Venço

Fecomércio-RS

18.

José Almeida Queiroz

Fecomércio-PE

19.

José Ramalho de Lima

Fecomércio-RO

20.

Jurandir da Silva Lisboa

Feduaneiros

21.

Kelly Teixeira

Senac-DN

22.

Laércio Furtado

Fecomércio-RR

23.

Luciana Neto

CNC

24.

Mário Henriques Saladini

Sesc-DN

25.

Miguel Angelo de Souza Martins

Fecomércio-AP

26.

Paulo Studart

Fecomércio-BA

27.

Rita Simone Barbosa Liberato

Fecomércio-SE

28.

Rogério de Campos Borges

Fecomércio-GO

29.

Wany Pasquarelli

CNC

8. SIGLAS •• Abad - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores •• ABDI - Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial •• Abre - Associação Brasileira de Embalagem •• Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica •• Abras - Associação Brasileira de Supermercados •• Anap - Associação Nacional dos Aparistas de Papel •• Ancat - Associação Nacional dos Carroceiros e Catadores de Materiais Recicláveis •• Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária •• BHS - Brasil Health Service •• Cempre - Compromisso Empresarial para Reciclagem •• Cnae - Classificação Nacional de Atividades Econômicas •• CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo •• CNI - Confederação Nacional da Indústria •• Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente •• EVTE - Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica •• GTT - Grupo Técnico de Trabalho •• IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística •• Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor •• Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada •• Inesfa - Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata não Ferrosa e de Ferro e Aço •• LED - Light Emitting Diode •• MMA - Ministério do Meio Ambiente •• PDV - Ponto de Venda •• Pers - Política Estadual de Resíduos Sólidos •• PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos •• PMGRS - Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos •• PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos •• PUC - Pontifícia Universidade Católica •• Sedur - Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia •• Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial •• Sesc - Serviço Social do Comércio, Departamento Nacional •• Sindicom - Sindicato Nacional dos Distribuidores dos Combustíveis e Lubrificantes •• Sinir - Sistema Nacional sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos •• Sinisa - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico •• Sisnama - Sistema Nacional do Meio Ambiente •• SLR - Sistemas De Logística Reversa •• Sindipostos-BA - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no estado da Bahia •• Sucab - Superintendência de Construções Administrativas da Bahia

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

•• Recibras - Associação Brasileira de Recicladores

•• UFF - Universidade Federal Fluminense •• Unicamp - Universidade Estadual de Campinas

9ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente

Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

ANOTAÇÕES