Revista CNC Notícias - agosto 2011 by CNC

Agosto de 2011 n° 137, ano XI

Sindicalismo 2.0 Projeto da CNC oferecerá sites institucionais aos sindicatos ﬁliados ao Sicomércio, em mais uma ação que leva a representatividade do Sistema para o universo digital

E ainda:

REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO PÁGINA

NOVO CENÁRIO INTERNACIONAL PÁGINA

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EDITORIAL

Olhar atento O Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), lançado pela CNC no ano passado, vem se consolidando como uma iniciativa estratégica para o processo de fortalecimento sindical no âmbito do comércio de bens, serviços e turismo. Sua criação decorre da necessidade de desenvolver e promover a cultura do associativismo, ampliando a representatividade e a sustentabilidade das entidades. Já em sua segunda fase, o PDA está realizando um ciclo de palestras para apresentar os produtos e serviços às lideranças sindicais, com o objetivo de conscientizar e fundamentar ainda mais o conceito do associativismo nas entidades. E outras novidades estão a caminho. A reportagem de capa desta edição mostra a potencialidade de utilização da internet para o desenvolvimento sindical, a importância da presença na grande rede e de uma boa estratégia para o relacionamento, a captação de associados e a valorização da imagem das entidades perante os empresários e a sociedade. A CNC Notícias aborda também as mudanças nas regras de pagamento do aviso prévio, que podem prejudicar setores essenciais à economia do País. A Divisão Econômica da Confederação produziu um estudo, encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, para demonstrar, na prática, os custos adicionais que seriam gerados para o setor produtivo com as mudanças nas regras, caso o cenário médio dos últimos três anos – período contemplado pela pesquisa – se repetissem em 2011. Outro importante foco de interesse é a obrigatoriedade do uso do equipamento de Registro Eletrônico de Ponto (REP) por empresas públicas e privadas. Desde que anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o novo sistema tem causado desconﬁança. O Ministério decidiu, então, criar um grupo de trabalho de composição tripartite para discutir o assunto, com a CNC fazendo parte da composição dos empregadores. A Confederação acompanha essas questões com atenção e de forma proativa, coerente com seu compromisso histórico de atuar pela defesa do comércio de bens, serviços e turismo e pelo desenvolvimento do País. Boa leitura!

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Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-Presidentes: 1º - José Roberto Tadros; 2º - Darci Piana; 3º - José Arteiro da Silva; Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Bruno Breithaupt, José Evaristo dos Santos, José Marconi Medeiros de Souza, Laércio José de Oliveira, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Orlando Santos Diniz

Capa

Vice-Presidente Administrativo: Josias Silva de Albuquerque Vice-Presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Antônio Osório, Carlos Fernando Amaral, Carlos Marx Tonini, Edison Ferreira de Araújo, Euclides Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Hugo de Carvalho, Hugo Lima França, José Lino Sepulcri, Ladislao Pedroso Monte, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro Jamil Nadaf, Raniery Araújo Coelho, Valdir Pietrobon, Wilton Malta de Almeida, Zildo De Marchi Conselho Fiscal: Anelton Alves da Cunha, Antonio Vicente da Silva, Arnaldo Soter Braga Cardoso CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XI, nª 137, 2011 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.com.br Edição: Cristina Calmon (editora) e Luciana Rivoli Dantas (subeditora – Mtb 21622) Redação: Celso Chagas, Edson Chaves Filho, Geraldo Roque, Joanna Marini e Marcos Vinícius do Nascimento Design: Carolina Braga Revisão: DA/Secad/RJ - Érica Carvalho e Elineth Campos Impressão: Gráfica MCE Colaboradores da CNC Notícias de agosto 2011: Alain Alpin Mac Gregor (DS-CNC), Ana Paula Siqueira (AGR-CNC), Ênio Zampieri (Apel-CNC), Renata Vizin (VPF-CNC), Jacinto Corrêa (Senac-DN), Neusa Pavão (Fecomércio-MS), Giselle Norões (SESC-CE) e Priscilla Azara (Fecomércio Minas)

Sintomas da modernidade Projeto inovador da CNC vai oferecer sites institucionais a todos os sindicatos filiados ao Sicomércio, trazendo visibilidade e praticidade às ações das entidades, além de promover a inclusão digital de todo o Sistema.

Mudanças no aviso prévio podem ser prejudicais à economia Especialistas da CNC falam sobre os custos que as possibilidades de mudança nas regras do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço podem gerar para o empresariado. O assunto aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os debates para melhor análise dos magistrados.

Colaboradores especiais: Cid Heraclito de Queiroz (consultor Jurídico da CNC), Renato Rodrigues (consultor Sindical da Presidência da CNC), Patrícia Duque (consultora sindical adjunta da Presidência da CNC), Dolimar Pimentel (DS-CNC) e Fábio Bentes (DE-CNC) Créditos fotográficos: Banco de imagem – Stock.xchng (página 4), Divulgação/Apple Brasil (página 4); Cristina Bocayuva (páginas 7, 17, 25, 26, 27, 39 e 40), Divulgação/Fecomércio-MS (página 18), Divulgação/Fecomércio-BA (página 19), Divulgação/Fecomércio-GO (página 20), Acervo/Gerência de Projetos CNC (página 21), Divulgação/Sefaz-RJ (página 23), Rodolfo Stuckert (página 31), Cesar Ogata (páginas 41 e 42), Divulgação/Senac (páginas 43 e 45), Miguel Angelo (páginas 48 e 49), Acervo pessoal/Carlos Tavares (página 51), Carolina Braga (páginas 53), Erik Barros Pinto (página 54), José Luiz Pederneiras (página 56), Shigueo Murakami (página 57), Divulgação/ Senac Rio (página 58), Paulo Leitão (página 59), Maria Odília (página 60) e Nelson Almeida/AFP PHOTO (3ª capa) Ilustrações: Carolina Braga (capa, páginas 12, 14, 16, 29, 30, 31, 32, 34, 36 e 52), Beatriz Folly (páginas 8 e 10) e Greice Costa (página 47)

FIQUE POR DENTRO

BOA DICA

OPINIÃO

INSTITUCIONAL - Mudanças no aviso prévio: uma possibilidade desproporcional

- A revolução digital ao alcance do Sistema Comércio

A CNC Notícias adota a nova ortografia.

CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP.: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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PRODUTOS CNC - Empreendedores do comércio agora empreendedores digitais - PDA promove palestras sobre Produtos e Serviços para entidades associadas - Federação de Sergipe torna-se Autoridade de Registro para certiﬁcação digital - Rio de Janeiro e Brasília recebem etapas do Certforum - Incentivos à emissão da Nota Fiscal Eletrônica apostam no consumidor

Projeto Gráfico: Carolina Braga, Marcelo Almeida e Marcelo Vital

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP.: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

CAPA

PONTO DE VISTA - Carlos Thadeu de Freitas

Portas abertas para o Empreendedorismo Digital

No ano do empreendedorismo na internet, o projeto Empreendedorismo Digital, oferecido pela CNC em parceria com as federações do comércio, visa preparar os empresários do comércio de bens, serviços e turismo para o universo digital, que já é realidade em todo o mundo.

Grupo de trabalho do MTE vai discutir ponto eletrônico Entra em vigor a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que cria uma bancada tripartite para discutir a obrigatoriedade do uso de equipamento de Registro Eletrônico de Ponto (REP). A CNC compõe o grupo, que é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários.

CNC participa do Salão do Turismo 2011 Qualiﬁcação proﬁssional e os preparativos para a Copa do Mundo foram temas discutidos durante a sexta edição do Salão do Turismo. A CNC esteve presente divulgando as ações do Sistema em prol do desenvolvimento do turismo nacional.

SUMÁRIO 25

REUNIÃO DE DIRETORIA

- Empresário deve se preparar para crescimento mais lento

- CNC mobiliza comércio para Conferência do Emprego e Trabalho Decente - Fórum das MPEs debate políticas públicas de fomento ao setor - OMC deve reconhecer China como economia de mercado - Brasileiros gastam mais com impostos diretos do que com peças de vestuário - Sistema político ágil permitiria outras reformas no País

INSTITUCIONAL - CNC discute ponto eletrônico no MTE - Conselheiros da CNC debatem decisões do Carf e do Judiciário

PESQUISA NACIONAL CNC - Percepção das famílias em relação à capacidade de pagamento melhora - Intenção de Consumo das Famílias cresce 2,2% em julho - Comerciantes estão mais cautelosos e deverão ajustar estoques

ARTIGO - Ernane Galvêas: Conjuntura econômica

TURISMO - Governo lança o Plano Nacional de Turismo - Salão do Turismo debate Copa do Mundo e qualiﬁcação proﬁssional - Sistema CNC-SESC-SENAC mostra, em estande, sua atuação em prol do turismo - Senac na Copa 2014

EM FOCO

SISTEMA COMÉRCIO - Escola SESC de Ensino Médio inicia segundo semestre de aulas com convidados - Fecomércio-MS lança estudo sobre a competitividade no comércio do Estado - Inauguração do SESC Palladium abre portas para a cultura mineira - Empresários do Paraná recebem homenagem da Federação do Comércio - Senac inaugura nova unidade na Região Serrana do Rio de Janeiro - SESC-CE promove a disseminação da cultura de comunidades litorâneas - Programa Mesa Brasil SESC já beneﬁciou mais de 1,5 milhão de pessoas em 2011

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FIQUE POR DENTRO Brasileiros gastam cada vez mais em viagens ao exterior

Internet sem ﬁo de graça nos telefones públicos

Com o aumento do número de desembarques de brasileiros em terras estrangeiras, cresceu também o volume das compras desses turistas. No primeiro semestre de 2011, os brasileiros deixaram em terras estrangeiras cerca de US$ 10,2 bilhões em compras, segundo dados do Banco Central. É o maior resultado desse período desde o início da série histórica, lembrando que houve expansão nos gastos mesmo após a decisão do governo de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compras feitas no exterior com cartão de crédito. Só em junho, foi gasto US$ 1,8 bilhão em compras internacionais. Já os turistas estrangeiros no Brasil gastaram US$ 3,37 bilhões no primeiro semestre deste ano, um valor 15% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.

A empresa de telefonia Oi está estudando a possibilidade de levar internet banda larga sem ﬁo através dos telefones públicos espalhados pelo Brasil, os populares “orelhões”. A implantação se daria de forma gradativa e aproveitaria uma rede já existente de cabos metálicos que conecta as linhas telefônicas. Estima-se que no País existam cerca de 1,1 milhão de telefones públicos, sendo que 824 mil pertencem à Oi. Com o aumento do uso dos celulares, os orelhões passaram a ser usados quase exclusivamente em casos de emergência, sendo, muitas vezes, alvos de atos de vandalismo. A iniciativa revitalizaria o uso dos telefones públicos, proporcionando o acesso à internet a pedestres que possuem laptops, tablets ou celulares com conectividade wireless. A velocidade de acesso seria de até 2 megabits por segundo (Mbps), o dobro do previsto no Plano Nacional de Banda Larga. A Oi estuda o acesso gratuito à internet por meio de propaganda instalada nas cabines dos telefones públicos, em parceria com a empresa Populus Propaganda e Marketing. Caso o projeto não seja viabilizado, outro método que está sendo estudado é a utilização de cartões magnéticos pré-pagos, com senhas de acesso, que seriam vendidos aos usuários.

Computação em nuvem: um novo conceito na era da internet Armazenar os seus arquivos on-line e poder acessá-los de qualquer lugar. Este é o conceito do cloud computing, ou computação em nuvem, um sistema de armazenamento de arquivos que não requer a instalação de nenhum software especíﬁco, basta o acesso à internet – daí a alusão à nuvem. É como se o seu computador pessoal fosse um site na internet que você pode acessar de qualquer lugar, a qualquer hora. A novidade já despertou o interesse das principais empresas de informática, como a Google, cuja maioria dos serviços aplica o conceito, disponibilizando espaço virtual para armazenamento de dados como fotos, arquivos e vídeos. A Microsoft lançou a versão inteiramente on-line do Pacote Ofﬁce. Já a Apple criou um serviço, o iCloud, que proporciona ao usuário o acesso ao seu conteúdo pessoal em qualquer dispositivo, seja iPhone, iPod ou iPad.

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BOA DICA A arte de elaborar vitrines Há muito tempo as vitrines, ou vitrinas, deixaram de ser um simples veículo de exposição de mercadorias de uma loja. Elas são um importante meio de comunicação entre o cliente e o lojista, sendo o primeiro impacto direto que o consumidor recebe, ainda do lado de fora do estabelecimento. O vitrinismo, a arte de elaborar vitrinas, requer percepção e bom gosto por parte de quem o elabora. Pensando nisso, os especialistas em vitrinismo e merchandising Fátima Lourenço e José Oliveira Sam escreveram Vitrina: Veículo de Comunicação e Venda, lançado pela Editora Senac São Paulo. Destinada a estudantes, proﬁssionais e lojistas, a obra aborda os principais aspectos do trabalho, o dia a dia de quem atua na área, a comunicação visual necessária para construir uma boa vitrine, além da relação entre o consumidor e a intenção de compra. “O trabalho do vitrinismo deve discernir o que melhor convém para a criação, a elaboração e a execução. O livro se propõe a discutir justamente essa proﬁssão”, revelam os autores.

Vencedores do Prêmio SESC de Literatura 2010/2011 Em 13 de julho de 2011, foram lançados em cerimônia na Academia Brasileira de Letras os vencedores do Prêmio SESC de Literatura, inscritos em 2010 e publicados pela editora Record, por meio da parceria com o SESC. O livro Habeas Asas, Sertão de Céu! venceu na categoria Romance. Escrito por Arthur Martins Cecim, a história traz pássaros como personagens principais, mas o autor atribuiu às aves características que as humanizam, colocando-as como observadoras do sertão a partir do céu. Cecim construiu uma narrativa em prosa poética que, segundo a escritora Alice Ruiz, uma das juradas do prêmio, “se alimentou das dicções mais inovadoras, como a de Guimarães Rosa, Haroldo de Campos, Paulo Leminski, Mia Couto e da poesia de Manoel de Barros”.

O segundo vencedor do prêmio, na categoria Contos, é o livro Contos de mentira, da estudante gaúcha Luisa Gleiser, de apenas 19 anos. O trabalho é uma coletânea de pequenas mentiras do cotidiano. “Li numa reportagem que as mentiras mais faladas são ‘está tudo bem’, ‘não tem nada de errado comigo’. São coisas tão naturais que não sentimos como mentiras. Veio então a ideia de fazer um livro sobre essas mentiras simples, que têm um significado muito humano”, afirmou Luisa. São 17 textos que não trazem uma narrativa convencional, mas convidam o leitor a descobrir sozinho onde ela começa e onde ela termina. O Prêmio SESC 2010 recebeu a inscrição de 1.142 trabalhos, sendo apenas 76 os selecionados para a etapa final: 37 romances e 39 coletâneas de contos. A edição 2011/2012 já está com as inscrições abertas, que vão até 31 de agosto de 2011.

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OPINIÃO

A complexa questão do aviso prévio

Supremo Tribunal Federal está procedendo ao julgamento do Mandado de Injunção nº 943, em que alguns dos ministros, em face da alegada omissão do Congresso Nacional, já se manifestaram a favor da regulação, pelo próprio Tribunal, da norma do inciso XXI do artigo 7º da Constituição, segundo a qual constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais o “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei”. Trata-se de questão complexa, por envolver um choque de interesses entre os trabalhadores em geral, que defendem direitos sociais cada vez mais expressivos, e os empregadores em geral – empresas, associações civis, condomínios edilícios, pessoas físicas, etc. –, que reagem ao aumento imoderado dos custos incidentes sobre as folhas salariais. Acima de tudo, têm de ser considerados os interesses do País, superiores a uns e outros, no sentido do desenvolvimento econômico e social, o que envolve não só a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores, mas também a manutenção das atividades produtivas geradoras de emprego e renda, notadamente as pequenas e médias empresas. Sob os ângulos técnico e financeiro, a proporcionalidade do aviso prévio é

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questão ainda mais complexa, por envolver numerosas variáveis socioeconômicas, que ensejam a formulação das mais diferentes propostas. Atualmente, encontram-se em curso no Congresso Nacional 49 projetos de lei objetivando a regulação da citada matéria, sem que os representantes do povo encontrem a fórmula justa, que atenda aos legítimos interesses do País, dos trabalhadores e dos empregadores. Sem dúvida, a demora do Congresso Nacional em aprovar um texto para regular o supracitado dispositivo constitucional é o modo mais expressivo de decidir que este momento ainda não é o oportuno, assim evitando a radicalização das partes interessadas. Por todas essas razões, revela-se preocupante a orientação do Supremo Tribunal no sentido de proferir decisão regulando a proporcionalidade do aviso prévio, nos termos de qualquer uma das cinco propostas divulgadas pela imprensa. Com o escopo de cooperar não só com o Supremo Tribunal Federal, mas também com o Congresso Nacional, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) resolveu promover, por seus órgãos técnicos, um estudo técnico-ﬁnanceiro da matéria, em função das referidas propostas.

OPINIÃO

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Tomando por base dados constantes da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a CNC procedeu à estimativa dos custos salariais adicionais, para todo o setor produtivo, do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, em decorrência das citadas cinco propostas. Os estudos da CNC consideraram, outrossim: a) o montante de demissões de empregados, sem justa causa, nos anos de 2008, 2009 e 2010; b) a participação relativa, nessas demissões, de cada faixa de tempo de serviço; e c) a média salarial de cada faixa por atividade econômica. Assim, foi possível estimar os custos salariais adicionais, em função de cada uma das cinco propostas de regulação: a) um mês de salário para cada período de três anos de trabalho: R$ 30 bilhões; b) um mês de salário para cada período de cinco anos de trabalho: R$ 18 bilhões; c) um mês de salário para cada período de seis anos de trabalho: R$ 15 bilhões; d) dez dias de salário para cada ano de trabalho: R$ 29,9 bilhões; e e) “teto” de três meses de salário, a partir de dez anos de trabalho: R$ 21,7 bilhões. Somente no setor do comércio de bens, serviços e turismo, os custos adicionais seriam de R$ 5,2 bilhões a R$ 10,5 bilhões. Essas estimativas demonstram que a abrupta implantação da nova regulação,

nos termos em que está sendo proposta no plenário do Supremo Tribunal Federal, provocará efeitos nocivos ao mercado de trabalho e à economia nacional, merecendo destaque, entre outras, as seguintes consequências: a) desestímulo à contratação de novos empregados; b) opção dos empregadores pela alternativa da contratação de trabalho extraordinário, terceirizado ou temporário; c) reversão da atual tendência à redução da informalidade; d) desestímulo a novos investimentos, geradores de emprego e renda; e) criação de preocupante passivo trabalhista, o que havia sido eliminado pela oportuna instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em tais condições, a demora do Congresso Nacional em aprovar um projeto de lei para regular o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é, por paradoxal que possa parecer, uma modalidade de legislar, ou seja, a de legislar negativamente, em razão da complexidade da matéria e da atual conjuntura socioeconômica. A título de conclusão, vale invocar a sábia lição do eminente Ministro Gilmar Mendes, noticiada no site da nossa Suprema Corte de Justiça: “o Poder com legitimidade para regulamentar o assunto é o Congresso Nacional”.

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INSTITUCIONAL

Mudanças no aviso prévio: uma possibilidade desproporcional Como se não bastassem todas as diﬁculdades que o empresário enfrenta para manter seu negócio no Brasil, mudar as regras do aviso prévio pode prejudicar setores essenciais à economia do País

Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a possibilidade de redeﬁnir as regras do aviso prévio, previsto no artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal. O assunto é dos mais delicados. Explica-se: o aviso prévio é um direito garantido a trabalhadores e empregadores pela Carta Magna de 1988, mas, até agora, não foi regulamentado pelo Congresso Nacional via lei ordinária. De acordo com a Constituição, trabalhadores urbanos e rurais têm direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo o período mínimo de trinta dias. Na ausência de lei especíﬁca para regulamentar o dispositivo constitucional, quatro ex-funcionários da Companhia Vale do Rio Doce pediram, por meio de Mandados de Injunção (números 943, 1.010, 1.074 e 1.090), que o Supremo decidisse sobre o tema. O mandado de injunção é um processo que pede, no STF, a proclamação da ausência de uma lei ordinária que torna inviável o exercício de um direito instituído na Constituição Federal. O pedido é feito para se obter a proclamação do Supremo de que falta norma que regulamente o direito constitucionalmente estabelecido.

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Em 22 de junho, o ministro Gilmar Mendes, relator dos mandados, suspendeu o julgamento até que os magistrados tenham mais tempo e informação para examinar o assunto, partindo de três pontos básicos: a experiência de outros países; as recomendações da Organização Internacional do Trabalho, a OIT; e os Projetos em trâmite no Congresso. O pedido de Mendes foi aceito pelo Plenário do STF. Os mandados foram impetrados sob o argumento de que o Poder Legislativo se omitiu quanto à regulamentação do tema. Ao sugerir a suspensão dos debates para aprofundar os estudos sobre o aviso prévio, o ministro Gilmar Mendes observou que qualquer solução para os quatro casos acabará ganhando projeção. “As fórmulas aditivas passam também a ser objeto de questionamentos”, aﬁrmou, argumentando que o poder com legitimidade para regulamentar o assunto é o Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha o assunto de forma proativa. O presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos, assinou artigo sobre o tema no Jornal do Commercio, em 21 de julho, reproduzido nesta edição da CNC Notícias. Para o líder empresarial, a questão deve ser tratada considerando-se os interesses do País. “Sem dúvida, a demora do Congresso Nacional em aprovar um texto para

INSTITUCIONAL

Partilha do acréscimo de custos das mudanças (0% do total) Independentemente das propostas que estão no STF, recairiam sobre as atividades econômicas do comércio de bens, serviços e turismo 57% do ônus adicional que as mudanças no aviso prévio poderiam gerar

Outros setores 43 % Serviços 44 %

Comércio 13 %

Fonte: Pesquisa CNC

regular o supracitado dispositivo constitucional é o modo mais expressivo de decidir que este momento ainda não é o oportuno, assim evitando a radicalização das partes interessadas”, destacou Oliveira Santos. A Divisão Econômica da Confederação produziu um estudo, encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, demonstrando, na prática, os custos adicionais que seriam gerados para o setor produtivo com as mudanças nas regras, caso o cenário médio dos últimos três anos – período contemplado pela pesquisa – se repetissem em 2011. O trabalho utilizou informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, e considerou a média de 2008 a 2010. O número de desligamentos sem justa causa no período foi de 9,1 milhões de trabalhadores. Além disso, o levantamento avaliou cinco propostas de regulação do assunto: um mês de salário para cada período de três anos trabalhados; um mês de salário para cada cinco anos de trabalho; um mês de salário para cada seis anos; dez dias de salário para cada ano trabalhado; e, por ﬁm, proposta de um “teto” de três meses de salário, a partir de dez anos de trabalho. “Independentemente das propostas analisadas, recairiam sobre as atividades econômicas do comércio de bens, serviços e turismo 57% do ônus adicional que

as mudanças poderiam gerar, fora a incidência de encargos sociais”, afirma Fábio Bentes, da Divisão Econômica da CNC. De todas as propostas, a mais onerosa para o comércio é a que prevê a indenização de um salário inteiro para o trabalhador demitido sem justa causa a partir do terceiro ano de serviço. “Se em 2011 tivermos o mesmo número de demissões que constatamos na média dos três anos analisados, esta proposta totalizaria um custo adicional de R$ 30 bilhões de reais para todos os setores da economia”, explica Bentes. Observados somente o comércio e os serviços, a conta extra seria de mais de R$ 10,459 bilhões. “Como estes dois setores empregam muito, responderiam por uma fatia maior do gasto extra”, diz Fábio. A proposta que defende o pagamento de dez dias de salário para cada ano de trabalho assemelha-se à primeira proposta analisada, na medida em que um salário seria pago também a cada três anos. Neste caso, o rombo para todos os setores produtivos seria de R$ 29,930 bilhões, e, deste montante, comércio e serviços, de acordo com a classificação do Caged, responderiam por mais de R$ 10,443 bilhões. As demais sugestões apresentaram valores intermediários, sempre com ônus maior para os dois setores. Fábio Bentes destaca que a identificação do tempo médio no emprego, que serve de base de cálculo para fins rescisórios, foi fundamental para a análise de cada uma

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INSTITUCIONAL

das propostas. Nos últimos três anos o tempo médio de permanência do trabalhador brasileiro no emprego corrente foi de 4,53 anos. Como a distribuição dos trabalhadores em torno dessa média se mostrou heterogênea, os cálculos basearam-se na média de cada faixa de tempo de emprego. Foi possível mensurar o ônus adicional decorrente da natural valorização do empregado ao longo do tempo de permanência no emprego. De forma alternativa, a adoção dos extremos de cada classe para aferição da média da faixa de permanência apresentou um valor mínimo de 2,94 anos e máximo de 6,01 anos de permanência. As sugestões atingem de maneira homogênea todos os setores da economia. Mas, no comércio, o que gera o custo apontado no levantamento é o maior dinamismo do setor. “Embora o tempo de permanência no emprego seja menor no comércio e nos serviços, somente em 2010 esses setores criaram mais de 1,6 milhão de vagas, quase dois terços do total de empregos no ano”, contextualiza Fábio Bentes. A utilização do salário médio de admissão, ou seja, aquele estipulado na hora da contratação, tende a subestimar o efeito das propostas de mudança no aviso prévio, no sentido de que o salário naturalmente cresce na medida em que o trabalhador ganha experiência na empresa e/ou no mercado de trabalho. “Segundo as informações obtidas de 2008 a 2010, o salá-

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rio médio daqueles trabalhadores, por exemplo, com 120 ou mais meses de permanência no emprego é 160% maior que o dos trabalhadores com até 12 meses de experiência”, explica Bentes. Passivo trabalhista “As mudanças no aviso prévio importariam criar uma despesa monumental para os empregadores. Na vida contábil de uma empresa surgiria um passivo”, aﬁrma Cid Heraclito de Queiroz, consultor Jurídico da CNC. Para ele, o assunto deve ser analisado levando-se em conta outros componentes do sistema de proteção dos empregados na hora da dispensa, o que inclui, além do aviso prévio, o direito a receber o saldo dos recursos acumulados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a indenização de 40% sobre esse saldo e a fruição do seguro desemprego. “As possíveis mudanças no aviso prévio atingiriam também a pessoa física que conta com empregados e os condomínios edilícios”, complementa. “Quando o Congresso Nacional não vota determinado projeto, ele, de certa forma, está legislando por omissão: as diversas correntes políticas entendem que não há consenso

INSTITUCIONAL Aumento do salário médio segundo tempo de permanência no emprego R$ 2.765,35

R$ 3.000,00 R$ 2.500,00 R$ 2.000,00 R$ 1.500,00 R$ 1.000,00 R$ 500,00

R$ 1.062,69

R$ 1.197,28

R$ 1.343,97

R$ 1.494,58

R$ 1.705,45

R$ 0,00 Até 12 meses

12 a 23,9 meses

24 a 35,9 meses

36 a 59,9 meses

60 a 119,9 meses

120 ou mais Fonte: Pesquisa CNC

na sociedade para estabelecer regras sobre determinado tema”, aﬁrma Cid Heraclito. Mobilização Fora as ações da CNC em relação às mudanças no aviso prévio, as entidades representativas dos setores produtivos do País estão alinhadas para apresentar argumentos que justiﬁcam a parcimônia na análise da questão, cuja mudança pode trazer, conforme demonstrado pelo estudo da Divisão Econômica da entidade, prejuízos a categorias que participam ativamente da economia do País. Um dos pontos de vista mostra que uma decisão que crie regras alterando o prazo de concessão do aviso prévio, mesmo que adotada para o caso concreto dos mandados de injunção, poderá ferir o chamado princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 60, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, prejudicando a independência e a harmonia entre os poderes, com a criação de um preceito que deveria nascer por meio de lei ordinária. “O debate deveria ocorrer no âmbito legislativo, que vai construir norma de direito material que daria base para o reconhecimento do direito pleiteado, para o qual não existe norma regulamentadora”, explica Dolimar Pimentel, chefe da Divisão Sindical da CNC. Outro argumento das entidades vai no sentido de que o aviso prévio é um instituto bilateral, já que tem como objetivo

evitar os males de uma ruptura abrupta do contrato de trabalho, tanto do lado do empregado quanto do lado do empregador. Se para o empregado é a garantia do salário em certo período para a procura de nova ocupação, para o empregador pré-avisado constitui-se em um período de tempo para conseguir um novo empregado, sem prejuízo para a sequência da produção. A reciprocidade do direito ao aviso prévio é contemplada na legislação trabalhista, no sentido de garantir, para ambos os lados da relação do trabalho, tratamento igualitário, ou seja, 30 dias de aviso prévio. “Dessa forma, o Princípio da Razoabilidade não permite que a reciprocidade seja comprometida por meio de uma decisão do Supremo, causando desequilíbrio na relação entre o capital e o trabalho”, afirma Patrícia Duque, consultora sindical adjunta da Presidência da CNC. Renato Rodrigues, consultor Sindical da Presidência da CNC, destaca também que a negociação coletiva é instrumento hábil para resolução do problema, preenchendo, inclusive, lacunas da lei e administrando crises das empresas, comuns no contexto econômico atual. Em tempos de incentivo ao empresariado brasileiro, a pretensão de mudança na proporcionalidade do aviso prévio merece o tempo para a detida reflexão que o Supremo Tribunal Federal dá, com a suspensão da análise dos mandados, a fim de que o assunto seja melhor entendido por toda a sociedade. (Leia mais na página 27)

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CAPA

A revolução digital ao alcance do Sistema Comércio

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CAPA

A revolução tecnológica prevista na década de 1980 está modiﬁcando os negócios na sociedade pós-moderna, e a presença digital já não é uma iniciativa isolada de algumas empresas, mas uma realidade no mundo corporativo. Atenta a inovações que possam ampliar e fortalecer a imagem do Sistema Comércio, a CNC lança projeto para oferecer sites institucionais a todos os sindicatos ﬁliados ao Sicomércio, ampliando a exposição das iniciativas do Sistema Comércio em defesa dos direitos e interesses das empresas do comércio de bens, serviços e turismo.

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CAPA

Sites corporativos: a sede das organizações no mundo virtual Atenta a inovações que possam ampliar e fortalecer a imagem do Sistema Comércio, a CNC lança projeto para oferecer sites institucionais a todos os sindicatos ﬁliados ao Sicomércio, ampliando a visibilidade de suas ações de representatividade

e uns anos para cá, uma avalanche de novos conceitos tomou conta do mundo dos negócios. Na chamada era digital, não se fala em outra coisa a não ser na tal da web 2.0 (que prevê um uso mais atrativo e interativo para os sites na internet) e na evolução do e-commerce (que agora se vale de resenhas de consumidores para garantir sua reputação). Jornais e revistas publicam reportagens sobre a evolução dos negócios via internet, sempre com números impressionantes. Especialistas preconizam um novo tempo nas relações entre empresas e consumidores, e mostram como estes últimos passaram de agentes passivos a ativos nas negociações. Mais do que nunca, a “presença digital” tornou-se obrigatória. A rede se tornou ponto de partida, chegada e hospedagem. O mundo corporativo embarcou rapidamente nessa nova onda e partiu para a criação de seus sites, ambientes corporativos virtuais onde as empresas se apresentam aos consumidores – e, dado que a internet tem alcance global, eles podem estar em qualquer parte. “Navegar é preciso” – e nunca a frase, originalmente atribuída a Pompeu, general que viveu por volta de 70 a.C, e imortalizada em poema por Fernando Pessoa, esteve tão atual. O norte-americano Alvin Tofﬂer, escritor e futurista conhecido pelos seus escritos sobre revolução digital, revolução

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das comunicações e singularidade tecnológica (denominação dada a um evento histórico previsto para o futuro, no qual a humanidade atravessará um estágio de avanço tecnológico colossal em um curtíssimo espaço de tempo), descreveu, em seu livro A Terceira Onda, o que teria sido a marcha da civilização. Na obra, escrita na década de 1980, ele identifica os períodos mais importantes da Humanidade – e classifica a sociedade pós-moderna do século XXI como a terceira grande onda econômica mundial. Segundo o autor, a primeira onda trata da revolução agrícola, que teve uma duração de cerca de 10 mil anos e na qual o homem satisfazia suas necessidades essenciais (trabalho, lazer, convívio) em torno da cabana primitiva. A segunda onda representava a revolução industrial, um movimento que formou uma nova civilização, provocando interferências nas relações de trabalho, nas interpessoais e nas de consumo. Nessa época, o homem abandona a sua cabana primitiva e desloca-se para grandes centros industriais, onde vai trabalhar em torno da “máquina”. Na terceira onda, a sociedade viveria um momento de difusão da informação. Para Toffler, seria uma era calcada no setor dos serviços, em que a informática, os microprocessadores, as telecomunicações e a robótica ganhariam grande importân-

CAPA Diferenças entre as revoluções tecnológicas acontecidas entre os séculos XX e XXI PARÂMETROS

2ª ONDA A Revolução Industrial

3ª ONDA A Revolução Tecnológica

Fatores de produção:

Terra, trabalho, capital

Conhecimento/Informação

Capital:

Alicerçado em bens tangíveis (aço, petróleo) Recursos escassos

Alicerçado em bens intangíveis (tecnologia, software) Teoricamente sem limites

Moeda:

Ouro, papel moeda

Eletrônica/digital

Trabalho:

O trabalho físico é predominante; Mecânico e repetitivo; Horários ﬁxos; Em fábricas e escritórios.

O trabalho mental é predominante; Criativo; Fluxo contínuo, ininterrupto; Em casa, no carro, no avião, etc.

Inovação:

Intermitente

Constante

Escala:

Os grandes negócios e as grandes unidades de trabalho dominam

Pequenas empresas e unidades de trabalho são mais importantes

Infraestrutura.

Ênfase no transporte (estradas, pontes, instalações portuárias)

Ênfase na comunicação (sistema neural eletrônico com base em redes inteligentes)

Velocidade transacional: Relativamente rápida

Em tempo real Fonte: www.profcordella.com.br

cia – exatamente o movimento pelo qual o mundo passa atualmente. A criação e a expansão do mundo virtual modificaram os negócios em escala mundial, aproximando continentes, quebrando paradigmas e gerando impactos não só nas economias dos países, mas também nas relações entre empresas e fornecedores, entre consumidores e empresas. Existir no mundo virtual representa uma forma de ampliar a própria visibilidade. Para uma empresa comercial ou para uma indústria, significa alcançar novos consumidores ou ganhar mais e novos mercados; para uma entidade de classe, como os sindicatos, significa reforçar a sua representatividade e aprimorar a sua imagem como entidade representante de uma categoria econômica. O site corporativo é a sede da empresa, ou da entidade, na internet. É a fachada por meio da qual os empresários, e a sociedade, de forma geral, poderão visualizar com detalhes o que o sindicato faz por ela e, o mais importante, sentir confiança em seu trabalho de representação empresarial. O empresário Pedro Nadaf, presidente da Fecomércio-MT e diretor da CNC, acredita que o site seja uma vitrine para o sindicato, uma forma de fortalecer a sua representatividade por meio de uma ferramenta ágil e

atual. “É a possibilidade de o sindicato entrar na empresa, e não ficar esperando que a empresa vá até ele”, afirma, ressaltando a importância da proatividade nos dias atuais. “O site na internet é o canal digital oficial por meio do qual um sindicato pode demonstrar a sua atuação como defensor dos interesses dos empresários. Isso mostra a transparência de seus atos e oferece mais credibilidade à entidade perante seus associados”, afirma o chefe do Departamento de Planejamento (Deplan) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Daniel Lopez. Uma rápida olhada nas pesquisas sobre o universo digital mostra que a internet, hoje, é uma plataforma de negócios tão sólida quanto a estrutura existente no mundo real. Em outras palavras, seria um erro estratégico desconsiderar o “mundo web”. Levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) mostra que, entre janeiro e junho deste ano, foram ativadas 8,5 milhões de novas conexões de banda larga no Brasil, nas modalidades fixa (em residências) e móvel (por celulares), o que representa um novo cliente a cada dois segundos. O crescimento deve-se principalmente à expansão de celulares de terceira geração (3G) – nos últimos 12 meses, esse tipo de internet atingiu a marca de 43,7 milhões de usuários.

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CAPA

O modelo de site que será oferecido aos sindicatos prevê variações de cor, mas a estrutura de priorização das notícias sobre a atuação das entidades será a tônica em todos eles

Projeto prevê a inclusão de todo o Sistema Comércio no meio digital E foi pensando em inserir os sindicatos do comércio no universo digital, permitindo que eles usufruam de todas as suas vantagens, que a CNC desenvolveu um projeto para oferecer sites para as entidades filiadas ao Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio, o Sicomércio. Uma pesquisa realizada pelo Departamento de Planejamento da CNC mostrou que 47% dos sindicatos filiados à CNC não possuíam seus próprios sites. “Em um mundo globalizado, no qual diversas mudanças estão em curso, modificando as estruturas vigentes, é importante que as entidades sindicais acompanhem esse movimento”, afirma Lílian Barbosa, assessora do Deplan, acrescentando que os sindicatos têm o papel importante de servir de referência para os seus representados – e que, por isso, devem estar em um padrão que possa servir de modelo. A iniciativa da CNC, elaborada pelo Departamento de Planejamento e pela Assessoria de Comunicação da entidade, foi desenvolvida no âmbito do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), implementado em 2010 para ajudar as entidades do Sistema Comércio a fortalecer a marca dos sindicatos, ampliar a sua representatividade e desenvolver mecanismos internos de atração de associa-

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dos. Por meio do PDA, a CNC oferecerá uma série de ações que possibilitarão às federações e aos sindicatos obter meios de atingir a modernização e o fortalecimento esperados. Para que um sindicato possa solicitar o seu site, é necessário que a federação ao qual ele é filiado também tenha feito a adesão ao projeto. Pelo cronograma estabelecido pelo Deplan, e que será comunicado a cada entidade, os sindicatos poderão fazer a sua inscrição no final de agosto. Já a implantação do site nos sindicatos será feita de forma escalonada, para garantir o sucesso da empreitada. Como parte do projeto, as federações do comércio nomearão facilitadores – profissionais da área de comunicação com experiência no meio jornalístico para realizar o trabalho nos sindicatos. Esses profissionais participarão de um treinamento de atualização nas boas práticas do universo jornalístico digital e, então, se capacitarão para realizar o mesmo nos sindicatos. É preciso conscientizar as entidades para a necessidade de atualização constante do conteúdo publicado nos sites e para a importância da escolha correta dos assuntos a serem veiculados. Afinal, vivemos a era da web 2.0, uma época focada na interatividade, em que os sites buscam fazer com que seu público esteja diretamente ligado com a marca, criando atalhos para que ambos se “encontrem” com mais frequência.

CAPA

Com o site, os sindicatos poderão divulgar melhor suas ações de representatividade Daniel Lopez chefe do Deplan

“O site é um canal por meio do qual o sindicato poderá divulgar as suas ações de representação. Por isso, é importante que as entidades se preocupem em publicar notícias e informações relevantes e pertinentes para as empresas que representam”, afirma a jornalista Cristina Calmon, chefe da Assessoria de Comunicação da CNC. O site dará destaque às notícias sobre a atuação das entidades, permitindo que os empresários e as empresas filiadas percebam muito claramente o que é feito em defesa dos seus interesses. O modelo desenvolvido para os sindicatos foi projetado de forma a mostrar o tamanho e a força do Sistema Comércio. Por isso, privilegiará notícias enviadas pela federação à qual cada site é filiado, além de notícias setoriais, segmentadas segundo as diversas áreas abrangidas pelos sindicatos. O site contará ainda com áreas que mostrarão conteúdos do site da CNC, como a TV CNC e a Central do Conhecimento, que reúne toda a produção intelectual da CNC e onde sindicatos e empresários poderão encontrar análises jurídicas, sindicais e econômicas a respeito dos assuntos que mais afetam o dia a dia das empresas do comércio. “Os líderes sindicais já entenderam que os associados se aproximam mais das entidades quando elas correspondem às suas expectativas, que, em geral, estão relacionadas ao atendimento de necessida-

des que surgem tanto na esfera da representatividade quanto na oferta de produtos e serviços”, aﬁrma Daniel Lopez. A opinião é compartilhada por dirigentes sindicais que já utilizam a comunicação digital como mecanismo de aproximação com seus públicos. Para o presidente do Sindilojas de Recife, Frederico Penna Leal, ter um site é fundamental para a comunicação com o público e com a sociedade. “Além de ser um canal de troca de informações com os lojistas, é uma forma de dar transparência às nossas ações”, diz. O diretor Executivo do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Amazonas (Sincadam), Hermson Souza, também cita a aproximação com as empresas e os associados. “Com o nosso site, no ar há três anos, podemos dar conhecimento, sobretudo aos associados, das ações que realizamos em prol do comércio”, comenta. Como diretor da CNC, Pedro Nadaf ressalta também os benefícios que o projeto da CNC trará para todo o Sistema Comércio: “Além criar uma via de mão dupla com as empresas, os governos, as federações e a Confederação, este projeto fortalecerá o Sistema CNC, pois teremos uma rede pulverizada de informações e notícias sobre as nossas iniciativas em defesa dos direitos e interesses dos empresários do varejo, de serviços e de turismo – ações que, por conta da internet, estarão disponíveis a todos, em qualquer lugar do planeta”, ﬁnaliza.

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PRODUTOS CNC

Empreendedores do comércio, agora empreendedores digitais CNC prepara empresários do comércio de bens, serviços e turismo para as novas possibilidades – e oportunidades – que o universo digital está oferecendo

Edison Araújo, presidente da Fecomércio-MS, fala aos empresários sobre a importância do empreendedorismo digital

ano de 2011 tem tudo para entrar para a história como o ano do empreendedorismo digital, o marco da entrada do Brasil nesse universo. Uma conjunção de fatores altamente positivos embasa a premissa: de um lado, investidores atentos a boas ideias e, de outro, empresários brasileiros criativos e dispostos a transformar boas ideias em negócios lucrativos. E nunca tantas pessoas tiveram acesso às novas tecnologias: a ascensão das classes C e D, o barateamento dos equipamentos de informática e o aquecimento do mercado de telecomunicações, que provocou a expansão da banda larga, contribuem para o aquecimento dos negócios digitais. Já somos 73,9 milhões conectados à internet, segundo o Ibope – um considerável mercado consumidor. “O bom momento da economia brasileira trouxe para o País uma série de investidores”, aﬁrma o consultor Rodrigo

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Teles, da Endeavor Brasil, à revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios, em reportagem sobre empreendedorismo. A Endeavor é a principal organização não governamental de apoio ao empreendedorismo no mundo. “É preciso que os empreendedores brasileiros acordem para o fato de que estão em vantagem em relação aos americanos, por dominarem a língua, a cultura e os hábitos dos consumidores do Brasil”, afirma o americano Dave McClure, dono de um fundo que já investiu em cerca de 500 startups, termo em inglês para designar um modelo de empresa embrionária, recém-criada ou ainda em fase de implementação e organização de suas operações. Em Brasília, o governo federal, por sua vez, adotou a tônica “desburocratizar para crescer”, e vem estimulando cada vez mais o uso do meio digital pelos brasileiros, criando aplicações e, em alguns casos, obrigatoriedades, como o uso da certificação digital no relacionamento com a Receita Federal, a instituição do processo eletrônico para as transações no Judiciário e a implantação do Registro de Identidade Civil (RIC), conhecido como RG eletrônico, que está em fase de testes em alguns municípios. A revolução tecnológica, tema da reportagem de capa da Revista CNC Notícias deste mês, promete modificar por completo as

PRODUTOS CNC Roberto Duarte, Lays Cedraz (Certisign), Renata Balthazar, Natan Schiper, Lafaiete de Lima (Certisign), Cristina Maeda (Fecomércio-BA) Carlos Fernando Amaral e Nelson Daiha Filho (Fecomércio-BA)

relações entre as empresas e seus consumidores. Por sua natureza, os setores do varejo, de serviços e de turismo foram as primeiras áreas a ver seus negócios se transformarem da noite para o dia. A internet trouxe para o mercado um novo tipo de consumo, com especificidades que o varejo tradicional precisa conhecer – seja para entender a concorrência, seja para conquistar esses consumidores digitais. Uma pesquisa da Fundação Instituto de Administração (FIA) realizada em parceria com a consultoria e-Bit mostra que 88,3% dos paulistas que já fizeram pelo menos uma compra pela internet pretendem consumir bens duráveis no universo virtual entre julho e setembro deste ano. O índice é superior aos 87% registrados no mesmo período de 2010. Sistema Comércio tem projeto para estimular o associativismo no País Para estimular os empresários do comércio de bens, serviços e turismo, a CNC lançou, em 2011, o projeto Empreendedorismo Digital, que, realizado em parceria com as federações, é voltado para empresários, gestores e administradores, contadores e dirigentes sindicais, além de representantes dos poderes públicos locais que queiram se beneficiar desse novo mundo digital e otimizar as oportunidades decorrentes da transformação tecnológica no cenário empresarial brasileiro. No Ciclo 2011, ano de estreia do Projeto, o tema principal das palestras e workshops é Segurança e Sustentabilidade Empresarial.

“A inserção empresarial no mundo digital é uma das condições para garantir resultados positivos nos negócios”, afirma a gerente de projetos da CNC, Renata Balthazar, que pretende, com esses eventos, sensibilizar os empresários para a importância das transformações sociais que a internet está provocando. Outro objetivo é orientar os empresários sobre o uso da certificação digital, que, além de passar a ser obrigatória, envolve uma série de benefícios para as empresas. Além disso, a equipe da Gerência de Projetos da CNC apresenta, com o evento, o fisco digital como um processo de adequação empresarial, mostrando as possibilidades de ganhos de competitividade, redução de custos e melhoria de processos. A CNC já realizou eventos sobre empreendedorismo digital em algumas capitais e, até o final do ano, levará o projeto aos Estados de Amazônia, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Minas Gerais, Roraima, Acre, Sergipe, Espírito Santo, Ceará, Rio Grande do Sul, Pará e Pernambuco. A Fecomércio da Bahia reuniu em sua sede, em Salvador, no dia 3 de agosto, cerca de 250 empresários e dirigentes sindicais do Estado para três palestras, seguidas de debates, sobre soluções virtuais para o empreendedorismo. Para o presidente da entidade, Carlos Fernando Amaral, um dos maiores ganhos da realização do evento foi poder “oferecer novas oportunidades de negócios ao pontuar as potencialidades das novas tecnologias”. Natan Schiper, representante da CNC no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), falou soCNC Notícias Agosto 2011 n°137

PRODUTOS CNC AGENDA AGOSTO

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Em Goiás, durante evento sobre empreendedorismo digital, Natan Schiper alerta os empresários sobre os riscos da venda e do consumo de produtos piratas

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bre A Pirataria na Era Digital, alertando para os riscos e prejuízos, para empresas e consumidores, do consumo de produtos piratas. “Em 2006, 56 milhões de brasileiros praticavam a chamada pirataria – a compra de bens de consumo falsificados e sem fiscalização quanto aos riscos de sua utilização. Em 2010, o número havia saltado para cerca de 70 milhões, ou seja, um crescimento de 11%”, afirmou. A palestra foi seguida por uma rodada de negócios sobre os temas aprenda a utilizar NF-e; conheça a certificação digital; e construa blogs e utilize mídias sociais para alavancar seu negócio. O administrador Roberto Dias Duarte, diretor acadêmico da Escola de Negócios Contábeis, abordou o tema Sped: Uma Visão Empresarial, e William Caldas, comunicólogo com especialidade em Gestão do Conhecimento pela Fundação Getulio Vargas, teve como tema Motivação através da Excelência, Inovação e Atitude.

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Aproximadamente 200 empresários de Mato Grosso do Sul participaram do workshop sobre empreendedorismo digital em Campo Grande, nos dias 28 e 29 de julho. Para o presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo, o workshop foi uma oportunidade para empresários, estudantes e demais interessados no assunto saberem mais sobre possibilidades de ganho de competitividade, redução de custos e melhorias de processo. “Queremos que nossos empreendedores estejam mais orientados sobre a certiﬁcação digital e os benefícios de sua utilização. É uma realidade que está aí e que devemos encarar com proﬁssionalismo, método e responsabilidade”, disse Araújo. Em Goiânia, cerca de 100 pessoas assistiram às palestras realizadas no auditório da Fecomércio-GO, em 28 de junho. Com foco na disseminação de informações e conhecimento, todos os temas abordados foram relacionados à internet e ao papel que ela desempenha hoje em vários âmbitos das transações comerciais. O intuito foi mostrar aos empresários, dirigentes sindicais e demais interessados a variedade de ferramentas acessíveis que podem oxigenar as empresas neste momento de globalização, quando o cliente está mais exigente quanto ao produto oferecido, ao atendimento, ao pós-venda, às ofertas da concorrência e a tantos outros aspectos que envolvem o simples ato da compra.

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PDA promove palestras sobre Produtos e Serviços para entidades associadas Ciclo de palestras do Programa de Desenvolvimento Associativo apresenta os Produtos e Serviços às lideranças sindicais, com o objetivo de conscientizar e fundamentar ainda mais o conceito do associativismo nas entidades

o dia 15 de julho, o SESC Poço, em Maceió, recebeu os assessores da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para uma palestra sobre os Produtos e Serviços do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), com a presença de membros das diretorias e lideranças sindicais de Alagoas. Essa etapa fez parte do ciclo de palestras do PDA para as lideranças sindicais, um dos produtos oferecidos aos associados. Além de Alagoas, no mês de julho a equipe da Gerência de Projetos da CNC – Vivian Cunha, Miguel Nicoletti e Renata Balthazar – estiveram em Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Sergipe, Bahia e Piauí. Outros nove estados já estão realizando palestras neste mês. Nos encontros, é destacada a importância da oferta de produtos e serviços, além do estímulo à ﬁdelização dos associados, fator de grande valia para dar continuidade à contribuição sindical e ao próprio sindicato. Na palestra, a equipe mostrou que algumas ações, como visitas técnicas, a utilização do portfólio, o mapeamento de mercado, o conhecimento sobre a satisfação do cliente e a elaboração de demandas internas por meio da comunicação na própria entidade são fatores essenciais para o desenvolvimento de um quadro interessante de produtos e serviços. De acordo com Nicoletti, estar alinhado com o que a entidade pode oferecer aos clientes traz benefícios além do que normalmente é esperado. “O objetivo principal do desenvolvimento de produtos e servi-

ços é o aumento da representatividade da entidade sindical, além da possibilidade de gerar receita”, apontou Vivian Cunha. “Conhecer as forças, ameaças, fraquezas e oportunidades da empresa é um fator essencial para a elaboração e implantação de produtos e serviços. O importante é montar um bom plano de negócios”, aﬁrmou Renata Balthazar, que destacou ainda que observar as oportunidades de mercado para agregar valores também é uma medida eﬁcaz na hora de implantar um produto ou serviço. Além de Produtos e Serviços, já foram ministrados os temas A Importância do Associativismo e Defesa de Interesses do Comércio. Ainda fazem parte do programa os temas Gestão do Quadro Associativo e Comunicação em Marketing, que devem acontecer mais adiante.

Vivian Cunha e Miguel Nicoletti em Alagoas, durante apresentação da palestra Produtos e Serviços, no auditório do SESC Poço, em Maceió

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Federação de Sergipe torna-se Autoridade de Registro para certificação digital AFederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomércio-SE) tornou-se, no mês de julho, Autoridade de Registro (AR) para emissão de Certificados Digitais no Estado. Com isso, já são nove as federações do comércio ligadas à CNC que atuam como ARs em todo o País. Com o credenciamento da Fecomércio-SE, a validação e a emissão dos Certificados Digitais para empresários filiados à entidade podem ser obtidas na mesma hora, com estes já devidamente habilitados para uso. Além da Fecomércio-SE, as Federações do Comércio dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo também atuam como Autoridades de Registro. Outras oito federações (Ama-

zonas, Amapá, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte) funcionam como Pontos de Atendimento (PAs) para a emissão de Certificados Digitais. O Certificado Digital é a identidade do empresário ou pessoa física em transações na internet. Com validade de um ou três anos, conforme opção no ato da compra, seu uso é obrigatório em diversas atividades, entre elas a emissão de Nota Fiscal Eletrônica e a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal do Brasil. De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 969, de 21 de outubro de 2009, tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, a assinatura digital, disponibilizada pelo Certificado, é obrigatória.

Rio de Janeiro e Brasília recebem etapas do Certforum A 9ª edição do Certforum, um evento que visa tratar de assuntos relacionados à certiﬁcação digital e a novas tecnologias da informação, conta com o apoio institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) nas etapas Rio de Janeiro e Brasília. No Rio, o encontro aconteceu no dia 10 de agosto, com debates sobre os usos da certiﬁcação digital no Estado, além de um panorama sobre a evolução e a im-

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plantação do Registro de Identidade Civil (RIC), já que a nova carteira de identidade também vem acompanhada de uma assinatura digital. Segundo Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), este é um ano emblemático de investimentos público e privado na tecnologia da certificação digital no Brasil. “O ITI completa uma década de avanços. Um dos instrumentos para massificação do uso da certificação digital e a consequente redução do custo no Brasil é o RIC, um projeto extremamente desafiador”, afirmou. A etapa de Brasília da 9ª edição do Certforum acontece no dia 21 de setembro. Em abril, a abertura do evento aconteceu em Recife, Pernambuco, seguindo para Florianópolis em maio. O ITI é um dos parceiros institucionais da CNC no projeto Empreendedorismo Digital (leia mais na página 18).

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Incentivos à emissão da Nota Fiscal Eletrônica apostam no consumidor Prêmios e descontos nos impostos pagos pelos contribuintes estimulam os consumidores a exigir a Nota Fiscal Eletrônica no ato da compra de produtos e serviços e ajudam no combate à sonegação

objetivo principal da implantação do modelo eletrônico de emissão de notas ﬁscais foi construir um sistema que tenha validade jurídica por meio de uma assinatura digital, garantindo agilidade, rapidez e segurança nos processos. Ao mesmo tempo, proporciona acompanhamento em tempo real das operações comerciais pela Receita Federal e simpliﬁca as obrigações burocráticas dos contribuintes. Para estimular a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), alguns governos municipais e estaduais estão promovendo iniciativas para incentivar não apenas os contribuintes, mas também os consumidores. As estratégias funcionam como uma espécie de premiação para o consumidor que pedir a Nota Fiscal Eletrônica no ato da compra ou após a prestação de um serviço. Com isso, espera-se diminuir a sonegação de impostos e fomentar a emissão das notas na rotina diária. É necessário o cadastro do CPF ou do CNPJ do consumidor para participar dos programas de incentivo. No dia 1° de agosto entrou em vigor, na cidade de São Paulo, a Nota Paulistana, programa de incentivo da Prefeitura da cidade que retorna cerca de 30% dos impostos pagos em créditos para os consumidores. Esse valor pode ser descontado do IPTU do ano seguinte, transferido para a conta-corrente ou conta poupança, e só é válido para notas emitidas por empre-

sas que pagam o Imposto Sobre Serviços (ISS). O programa também dá direito a sorteio de prêmios, e apenas moradores da cidade de São Paulo podem participar. Anterior à Nota Paulistana, a Nota Paulista é uma iniciativa do governo do Estado e presta um serviço semelhante. Os créditos de 30% podem ser abatidos do IPVA e são obtidos por meio da emissão de notas fiscais de compras sobre as quais incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outro exemplo é a Nota Carioca, programa da Prefeitura do Rio de Janeiro que realiza sorteios de prêmios em dinheiro por meio dos CPFs cadastrados nas notas fiscais. Além disso, o consumidor também pode concorrer a descontos no IPTU. Para emissão da NF-e é preciso uma assinatura eletrônica por meio de uma certificação digital. A CNC, em parceria com a Certisign, facilita a emissão de certificados digitais para seus associados, por intermédio de Autoridades de Registro e Pontos de Atendimento espalhados pelo Brasil.

Campanha da Nota Carioca no Rio de Janeiro: objetivo é estimular a emissão de notas ﬁscais em todas as compras e combater a sonegação

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PONTO DE VISTA

Brasil possui bons fundamentos para enfrentar turbulências internacionais Carlos Thadeu de Freitas Chefe da Divisão Econômica da CNC

A um dia do prazo final para atingir o teto da dívida do Tesouro, o Congresso dos Estados Unidos conseguiu aprovar a elevação do limite de endividamento, colocando condicionantes na forma de um pacote fiscal. Apesar de conseguir evitar o calote, o estrago já havia sido feito. A irracionalidade política abalou os mercados, e o rebaixamento da classificação de risco dos títulos do governo norte-americano não ajudou em nada. Somando tudo isso aos dados decepcionantes para a atividade econômica e à crescente preocupação com a solvência da Europa, o resultado foi uma nova crise de confiança no mundo todo. O Federal Reserve anunciou que deverá manter as taxas de juros baixas até meados de 2013, para tentar evitar uma nova recessão. Como consequência, o processo de desalavancagem necessário para superar totalmente a crise econômica será lento. Com a perspectiva de processo longo de ajuste pela frente, esperam-se também dramas fiscais recorrentes ao redor do mundo, o que provocará grande volatilidade para os mercados financeiros globais. Quais as implicações mais relevantes para o Brasil? A mais importante é o alongamento das condições atuais de liquidez monetária, com taxas de juros baixas nos Estados Unidos por mais algum tempo e dólar fraco. Com o prolongamento da fragilidade da atividade econômica, não é descartada a possibilidade de mais intervenções quantitativas do Federal Reserve com títulos do Tesouro americano. A partir desse fato, temos dois cenários possíveis. No primeiro, e mais provável, está a manutenção de condições ainda favoráveis de financiamento externo para o Brasil, apesar da revisão das perspectivas de crescimento mundial.

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As commodities, pelo dólar desvalorizado e pelas restrições de oferta no longo prazo, apesar da perspectiva de atividade mais fraca, continuariam com cotações historicamente elevadas. Para o Brasil, isso significaria a continuidade da entrada de recursos, pois o País se favorece tanto pelo seu diferencial de juros e de crescimento como pelos termos de trocas ainda favoráveis pela exposição da economia às commodities. No entanto, no crescimento global mais fraco o Brasil também estaria incluído. Com grande incerteza pela frente, investimentos e contratações são adiados, o crédito se torna mais caro e as famílias tornam-se mais relutantes em consumir. A segunda possibilidade é um forte aumento da aversão ao risco com um novo mergulho na recessão mundial. Nesse cenário, o País não poderia mais contar com uma poupança externa abundante, seja por fuga de capitais para ativos mais seguros seja por repatriamento de recursos para cobrir perdas. Com a recessão, os preços das commodities cairiam significativamente, e, com termos de troca desfavoráveis, haveria também uma desvalorização do real, e a necessidade de financiamento externo limitaria não só o crescimento da demanda interna como também a margem para manobras da política monetária. Entretanto, o Brasil enfrenta as novas turbulências internacionais com bons fundamentos. Contamos com um colchão de reservas internacionais, um menor endividamento público e um sistema financeiro sólido. Apesar de a aversão ao risco ter impacto direto sobre os preços dos ativos, a maior desconfiança em relação à dívida soberana dos países centrais faz com que o País se beneficie desses fundamentos e continue sendo destino do capital estrangeiro.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Empresário deve se preparar para crescimento mais lento

chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, traçou, na reunião de Diretoria de julho, um panorama da economia em relação ao período que antecedeu o cenário mundial atual. Na ocasião, destacou que os países de todo o mundo caminhavam, economicamente, em ritmo mais lento. O economista enfatizou a situação na Europa e nos Estados Unidos. “As taxas de juros americanas vão continuar baixas por mais algum tempo. Aqui, as taxas de juros estão subindo, e o crédito está mais caro”, contextualizou, para explicar que, no Brasil, as atenções devem estar voltadas para o mercado de trabalho. Segundo ele, os empregadores estão dando ganhos reais de salário maiores do que poderiam, e a economia vai desacelerar um pouco, já que as taxas de juros podem continuar altas. Carlos Thadeu destacou que, em 2012, o avanço no reajuste do salário mínimo pode se tornar um obstáculo ao progresso da economia no Brasil, já que os custos empresariais vão, por consequência, aumentar. “O momento futuro vai demandar um aumento real de salário menor e uma contratação menor, apesar de estarmos ainda em uma situação muito favorável em comparação com o resto do mundo”, explicou. Na concessão de crédito, é preciso ter cuidado, alertou O chefe da Divisão Econômica da CNC. O economista aﬁrmou que, além da elevação das taxas de juros, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do depósito de compulsórios, com a Circular 3549/11, aprovada pelo Banco Central – e que exige maior reserva de capital por parte das instituições

financeiras para operações de cartão de crédito consignado com prazos longos –, fechou-se o cerco para a contenção do crédito. A decisão teve como objetivo restringir a capacidade de oferta dos bancos de fazer operações de crédito consignado e de financiamento de veículos, fazendo o consumidor redirecionar a demanda de crédito para outras operações, como, por exemplo, com cartões. Na reunião de Diretoria da CNC Carlos Thadeu de Freitas previu o resultado da última reunião do Banco Central, que redefiniu a taxa básica de juros, a Selic – o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, por unanimidade, subir os juros básicos em 0,25 ponto, para 12,5% ao ano. Foi a quinta alta seguida da Selic. “Para 2012, a expectativa é de que os juros continuem altos, devido ao aumento do salário mínimo, que está muito forte e que vai levar ao aumento de outros preços”, disse Carlos Thadeu . O chefe da Divisão Econômica frisou que o empresário deve estar preparado para uma economia que vai crescer menos. “O Brasil ainda tem uma situação fácil, porque tem dívida líquida baixa e muitas reservas. Nosso problema hoje é lidar com o excesso de recursos que estão entrando”, finalizou.

Carlos Thadeu de Freitas, da CNC: reajuste do mínimo pode frear atividade econômica em 2012

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ECOS DA DIRETORIA

Brasil não corre risco com inadimplência em outros países do mundo Euclides Carli, diretor da CNC, afirmou, na reunião de Diretoria da entidade, que a crise financeira internacional de 2008 surgiu depois de uma palavra: endividamento. “Pode ter sido feito por particular, pelo governo, pelo sistema bancário, mas foi o endividamento. Estou vendo que hoje a crise no G-20, no G-8 e também possivelmente em alguns países pouco desenvolvidos está se originando por causa do endividamento”, disse. Quanto ao Brasil, Carli questionou: existem preocupações com a dívida pública brasileira atual, em meio à crise fiscal em outros países? “Nos últimos anos, conseguimos uma coisa inédita: não só reduzimos a dívida líquida em relação ao PIB, como também eliminamos a indexação ao câmbio, e hoje o setor público brasileiro é credor líquido em dólares. Com isso, conseguimos nos livrar do fantasma da dívida dolarizada. Hoje, temos dívidas em reais”, respondeu Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da CNC.

Copas e Olimpíadas devem ser prioridades na economia do País José Roberto Tadros, então presidente em exercício da CNC, destacou que, sob o aspecto econômico, o Brasil deve atentar para os investimentos públicos relativos à Copa das Confederações, à Copa do Mundo e às Olimpíadas e para o reajuste do salário mínimo. “O compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos estertores do governo, de aumentar em 14% o salário mínimo em 2012 é o que preocupa. Há que se fazer um ajuste para não entrarmos num processo parecido com o do primeiro mundo”, destacou Tadros. “Essa é a nossa realidade e a nossa preocupação hoje. Outra coisa que temos comentado é que o processo econômico é tão dinâmico que a política não consegue acompanhar seu desenvolvimento”, complementou Tadros.

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ECOS DA DIRETORIA

Débito trabalhista não deve ser cobrado sobre valor da reclamação Francisco Valdeci de Souza Cavalcante, diretor da CNC e presidente do Sistema Fecomércio-SESC-SENAC do Piauí, abordou, na reunião de Diretoria da CNC, os reﬂexos da Lei nº 12.440/2011, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A partir de 4 de janeiro de 2012, quando entra em vigor, qualquer empresa, para contratar com o poder público ou para participar de licitações, terá que apresentar uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. “Pode-se imaginar que não seja um grande peso para o empregador, mas é. Claro que o empregador quer honrar seus compromissos na Justiça de Trabalho, mas ocorre que a Previdência Social, quando nos cobra perante a Justiça do Trabalho, aplica como base o valor da reclamação trabalhista”, alertou. “Todos temos conhecimento de que o advogado trabalhista, se o empregado tem direito a R$ 5 mil, cobra R$ 50 mil para fazer acordo pelos R$ 5 mil. O INSS quer cobrar a Previdência Social sobre os R$ 50 mil, sobre o valor da reclamação trabalhista”, apontou.

Ponto Eletrônico: entidades pedem revogação de portaria

O Registro Eletrônico de Ponto nas empresas brasileiras, exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pela Portaria nº 1.510/2009, foi um dos temas abordados na reunião de Diretoria da CNC realizada em 14 de julho, no Rio de Janeiro. Luiz Gil Siuffo Pereira, vice-presidente Financeiro da entidade, destacou que há um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 2.839/2010), do deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que susta a Portaria nº 1.510 na Câmara dos Deputados. “Ele foi aprovado na Comissão de Trabalho. Resta, agora, caminhar pelas outras comissões”, destacou. “A CNC, junto com as outras confederações, sempre defendeu e trabalhou para que essa Portaria não entrasse em vigor, daí as diversas audiências e reuniões de que participamos”, complementou Laércio Oliveira, deputado federal e vice-presidente da CNC. “A posição das confederações patronais – CNC, CNA, CNI, CNT e Consif –, que estão unidas no mesmo ponto de vista, é de revogação da Portaria. E, em último caso, que esse assunto ﬁque submetido à vigência apenas em virtude de pactos, por meio de negociação coletiva”, explicou Renato Rodrigues, consultor Sindical da Presidência da entidade. Para Ricardo Costa Garcia, presidente da Febrac, empresas amparadas por convenções coletivas poderiam usar qualquer meio de controle de ponto (folha, cartão, etc.).

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INSTITUCIONAL

CNC discute Ponto Eletrônico no MTE Ministério do Trabalho cria grupo de trabalho de composição tripartite para discutir a obrigatoriedade do uso do Registro Eletrônico de Ponto. A CNC é membro da composição dos empregadores

ntrou em vigor no dia 21 de julho a Portaria nº 1.469 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada no Diário Oficial da União, que institui a criação de bancada tripartite – governo, empregadores e trabalhadores – para estudar as Portarias 1.510/2009 e 373/2011, do mesmo Ministério, sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento de Registro Eletrônico de Ponto (REP) por empresas públicas e privadas. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) faz parte do grupo de empregadores. A ideia da criação do grupo tripartite surgiu em audiência pública realizada em abril, na Câmara dos Deputados, com o objetivo de ouvir entidades empresariais e de trabalhadores. Na ocasião, trabalhadores e empresários externaram suas preocupações com as regras das Portarias e pediram a realização de novas reuniões para esclarecimento das dúvidas. Desde que anunciado pelo Ministério, o novo sistema de registro de ponto tem causado desconfiança. Entre as questões apontadas, empregadores e trabalhadores questionaram a necessidade de substituir os atuais equipamentos utilizados, já que os aparelhos apresentados pelo MTE não têm registro na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ou seja, não há normas técnicas para sua produção – o que significa ausência de orientação do mercado e, portanto, ausência de garantias de qualidade dos produtos e serviços e de linguagem única entre o produtor e o consumidor. Em uma breve lacuna, o MTE autoriza o uso de métodos alternativos eletrônicos de controle de jornada. Entretanto, conforme destacado na Portaria MTE 373/2011, há li-

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mitação à permissão de uso dos alternativos – somente aceitos quando há acordo coletivo de trabalho. Isto é, quando a empresa conseguir ﬁrmar acordo coletivo com o sindicato laboral com relação ao seu sistema eletrônico de registro de jornada, não terá que, obrigatoriamente, utilizar-se do REP. “A CNC é a favor da revogação das Portarias. As inovações trazidas acarretarão indesejáveis impactos no dia a dia das empresas, tais como: gastos na aquisição de equipamentos novos devidamente adequados às normas da Portaria; aumento desproporcional do custo da confrontação de dados estatísticos e processamento dos registros de ponto; desestímulo à utilização de método eﬁcaz para retroceder ao uso do ponto manual e mecânico”, explica o advogado Alain Alpin Mac Gregor, representante da CNC no grupo tripartite. Da mesma forma, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) também acham desnecessária a substituição dos atuais aparelhos, levando-se em conta o custo e a burocratização, além do impacto ambiental gerado. “Esta Portaria não resolve os problemas trabalhistas. Na verdade, impõe novos custos e cria mais procedimentos burocráticos ao setor produtivo, sem falar que ainda traz vulnerabilidade para fraudes e sabotagens”, defende Paulo Skaf, presidente da Fiesp. As primeiras reuniões do grupo tripartite foram realizadas nos dias 22 e 27 de julho e 4 de agosto. Outras reuniões serão realizadas até setembro, prazo instituído pelo MTE para que as normas entrem em vigor.

INSTITUCIONAL

Caso até lá nada seja definido, é possível a ocorrência de novo adiamento do prazo. Corre ainda, em paralelo à discussão, um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 2.839/2010, do Deputado Federal Arnaldo Madeira – PSDB-SP) com vistas a sustar as Portarias. O PDC foi votado e aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e seguiu para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) O grupo de trabalho tripartite deve chegar a um acordo até o dia 1º de setembro, quando o uso do RPE vai se tornar obrigatório. Após essa data, os equipamentos eletrônicos de registro de ponto que não seguirem os requisitos estabelecidos na Portaria 1.510/2009 não poderão continuar a ser utilizados. Nos primeiros 90 dias de vigência, a fiscalização será orientativa. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o REP tem como finalidade exclusiva a marcação de ponto, possui memória das marcações de ponto que não pode ser alterada ou apagada e emite comprovante a cada marcação efetuada pelo trabalhador. O REP não poderá emitir um comprovante de marcação de ponto por dia. Será obrigatória a emissão de um comprovante a cada batida, incluindo saída e retorno de almoço. Além disso, o MTE não especificará um modelo de referência de REP. Cada fabricante deverá desenvolver seu equipamento.

Impactos De acordo com levantamentos feitos pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, com o novo sistema, que prevê a emissão de recibos, os trabalhadores perderiam cerca de 40 horas por ano nas ﬁlas de ponto. Nesse mesmo período, teriam que armazenar em casa algo entre 25 e 50 metros de papel por ano. O sistema tem sido apontado pela indústria e pelo comércio como um “retrocesso tecnológico”, visto que sua atividade signiﬁca: 1. Aumento do tempo de registro de ponto; 2. Mais custo para o empregador; 3. Mais papel para o juiz trabalhista analisar; 4. Mais insegurança para o trabalhador, se ele perder seus milhares de comprovantes de registro de ponto, e mais custo para o fabricante; 5. Mais impacto e lixo ambiental, pós-substituição das máquinas atualmente utilizadas e levando-se em conta o gasto de papel com impressões de registros emitidas todos os dias. O Brasil tem hoje 42 milhões de trabalhadores formais. Numa conta simples: 40 milhões de trabalhadores x 5 cm de papel x 4 batidas por dia = 6 mil km de papel por dia (um gasto diário de papel equivalente a 37 gramados do Maracanã).

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INSTITUCIONAL

Conselheiros da CNC debatem decisões do Carf e do Judiciário Primeiro pré-encontro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi realizado na sede da CNC, em Brasília. Outros dois pré-encontros serão realizados, com o objetivo de discutir e somar temas de interesse para um grande encontro dos conselheiros, em outubro

oi realizado em 4 de agosto, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, o primeiro pré-encontro dos conselheiros da CNC no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O objetivo das reuniões é discutir temas de interesse e ações para valorização do Conselho. O vice-presidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo, abriu o evento, ressaltando, na oportunidade, o apoio da CNC aos seus representantes. “Esta reunião é a primeira das várias reuniões que a CNC realizará com o objetivo de estabelecer diretrizes. A nossa relação é de parceria com o Poder Público, colaborando da melhor forma possível. Nosso apoio não faltará a esta representação”, aﬁrmou. Na ocasião, os conselheiros da 1ª Seção – representantes da CNC no Carf – sugeriram alguns temas relacionados

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às decisões do Carf e do Judiciário para serem discutidos no encontro de 25 de outubro, que terá por objetivo reunir todos os representantes do Conselho (Fazenda e contribuintes) e as Confederações Nacionais – CNI, CNF, CNA, CNT e CNC. A iniciativa foca a integração dos representantes. “Esses encontros são resultado de uma nova estratégia de gestão das representações, com vistas a apoiar e orientar a atuação dos representantes. Desde junho, o encontro vem sendo realizado em sistema de rodízio entre as Confederações. CNI e CNF já o sediaram. O próximo será o que realizaremos aqui, em outubro”, explica Wany Pasquarelli, chefe da Assessoria para Gestão das Representações da CNC. Antonio Lisboa, conselheiro e representante da CNC na 3ª Seção do Carf, explicou que o objetivo da realização dos

INSTITUCIONAL

Vice-presidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo, dá as “boas-vindas” aos conselheiros

encontros é criar espaço para debate de temas relevantes com repercussão para a categoria comércio, com a formação de grupos de trabalho para a discussão de temas polêmicos. O consultor tributário João Batista Gruginski, palestrante convidado, conduziu as discussões sobre a missão do conselheiro no Carf, os desaﬁos enfrentados e o Processo Administrativo Fiscal. Também no evento, os representantes da primeira sessão do Carf assistiram a um vídeo institucional do Sistema Comércio, por meio do qual puderam compreender a dimensão do trabalho da entidade em prol do comércio.

Ainda serão realizados na CNC outros dois pré-encontros, com o mesmo objetivo, que reunirão os conselheiros das 2ª e 3ª Seções e que já têm datas marcadas para o mês de agosto. As próximas reuniões a serem realizadas na CNC, em Brasília: Pré-encontros 25/08/2011: 2ª Seção 31/08/2011: 3ª Seção Encontro Nacional 25/10/2011: Conselheiros do Carf

Conselheiros da CNC na 1ª Seção do Carf se reúnem na sede da entidade, em Brasília

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PESQUISA NACIONAL CNC

Percepção das famílias em relação à capacidade de pagamento melhora Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor mostra que famílias estão com mais dívidas em atraso, mas registra também disposição maior para o pagamento das contas

s famílias brasileiras estão endividadas, mas com intenção de pagar as contas, devido ao efeito do mercado de trabalho ainda forte e da melhora da renda dos trabalhadores nos últimos meses. A conclusão parte dos resultados de julho da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), produzida pela CNC. “Os números do emprego continuam surpreendendo e isso faz com que a inadimplência ﬁque baixa. Mas os efeitos da desaceleração da economia sobre o mercado de trabalho são mais demorados. O mercado de trabalho é o último a sentir, para pior ou para melhor. É por isso que o Banco Central está monitorando os números e adotando medidas macroprudenciais”, destaca Marianne Lorena Hanson, da Divisão Econômica da CNC. De acordo com a Peic, em julho de 2011 o percentual de famílias que relatou ter dívidas entre cheques pré-datados, cartões de crédito, carnês de loja, empréstimo pessoal, prestações de carro e seguros

alcançou 63,5%, recuando em relação aos 64,1% observados em junho. O percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso alcançou 23,7% em julho, patamar acima dos 23,3% do mês anterior. Apesar do aumento do número de famílias com contas ou dívidas em atraso, a percepção em relação à capacidade de pagamento melhorou, e o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar seus débitos em atraso recuou de 8,4% em junho para 8,1% em julho. Mesmo com o recuo do percentual de famílias endividadas, a parcela que tem percepção de endividamento muito alto voltou a subir em julho, alcançando 17,8%, o maior nível da série histórica iniciada em janeiro de 2010. Em julho de 2010, o percentual de famílias que haviam declarado estar muito endividadas era de 14,8%. Ainda na comparação com o mesmo período do ano passado, a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 20,5% para 22,9%, e a parcela pouco endividada alcançou 22,7% do

Peic - Síntese dos resultados (% em relação ao total de famílias)

julho/2010 junho/2011 junho/2011

Total de endividados

Dívidas ou contas em atraso

Não terão condições de pagar

57,7% 64,1% 63,5%

22,8% 23,3% 23,7%

8,9% 8,4% 8,1% Fonte: Pesquisa CNC

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PESQUISA NACIONAL CNC Tipo de dívida/Julho de 2011 Categoria Cartão de Crédito Cheque Especial Cheque Pré-datado Crédito Consignado Crédito Pessoal Carnês Financiamento de Carro Financiamento de Casa Outras Dívidas Não sabe Não respondeu

Total 75,9% 5,7% 3,0% 4,1% 10,3% 21,8% 10,7% 3,5% 2,4% 0,2% 0,7%

Renda Familiar Mensal Até 10 SM

+ de 10 SM

75,9% 5,2% 2,8% 4,0% 10,1% 22,7% 8,7% 2,8% 2,6% 0,2% 0,7%

74,7% 9,2% 4,2% 4,6% 12,3% 15,0% 24,3% 7,9% 0,9% 0,1% 0,8% Fonte: Pesquisa CNC

total dos endividados, contra 22,5% em julho de 2010. Entre as famílias endividadas, o tempo médio de atraso foi de 60,4 dias em julho de 2011, inferior aos 61,4 dias de julho do ano passado. O tempo médio de comprometimento com dívidas foi de 6,8 meses, sendo que 25,2% das famílias endividadas estão comprometidas com contas até três meses, e 29,4%, por mais de um ano. Ainda entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas recuou na comparação anual, passando de 30,3% em julho do ano passado para 29,6% em julho deste ano. O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 75,9% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 21,8%, e, em terceiro, o financiamento de carro, para 10,7%. Para as famílias com renda de até dez salários mínimos, o cartão de crédito, por 75,9%, o carnê, por 22,7%, e o crédito pessoal, por 10,1%, são os principais tipos de dívida apontados. Já para famílias com renda acima de dez salários mínimos, os principais tipos de dívidas apontados em julho foram: cartão de crédito, para 74,7% das famílias, financiamento de carro, para 24,3%, e carnês, para 15%. A melhora na percepção quanto à capacidade de pagamento confirma que, em-

bora a inadimplência siga em trajetória de alta, a deterioração ocorre em ritmo moderado, compatível com a desaceleração gradual da economia brasileira. “Entretanto, as condições menos favoráveis para o crédito, o menor dinamismo do mercado de trabalho, em relação ao ano passado, e o patamar de endividamento bastante alto devem contribuir para a elevação da inadimplência, e o percentual da carteira de crédito às pessoas físicas com atrasos superiores a 90 dias deve alcançar entre 7% e 8,2% no ﬁnal deste ano”, explica Marianne Hanson. “A melhor disposição de pagamento do consumidor é um fato neste momento. Esse quadro pode mudar, porém, se e quando a desaceleração da atividade afetar o mercado de trabalho”, conclui Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da CNC. A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, de abrangência nacional, é apurada mensalmente pela Confederação desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18.000 consumidores. O objetivo da Peic é diagnosticar o nível de endividamento e inadimplência do consumidor. Para ter acesso aos gráﬁcos e análises da sondagem, acesse a Central do Conhecimento do site da CNC: www.cnc.org.br/central-do-conhecimento

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Intenção de Consumo das Famílias cresce 2,2% em julho Mercado de trabalho foi o principal responsável pelo resultado do indicador da CNC. Entidade prevê alta de 6,5% nas vendas para 2011 e criação de dois milhões de empregos formais no ano

s resultados de julho do índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) mostram que as condições do mercado de trabalho sustentam a intenção de consumo, mesmo a mais moderada, das famílias brasileiras. Em julho, o ICF cresceu 2,2% na comparação com o mês anterior, mas se manteve praticamente estável em relação ao mesmo mês de 2010 (+0,1%). Para Fábio Bentes, economista da CNC, embora os resultados gerais sejam positivos, a pesquisa mostrou reflexos das medidas restritivas do governo na expansão do consumo. “O crédito se tornou um empecilho para um crescimento mais vigoroso do consumo. O consumidor está mais cauteloso”, afirma Bentes. O economista lembra que o crédito está mais caro, com prazos menores em algumas modalidades, e pode até apresentar prazos mais curtos até o fim de 2011. Ainda assim, a CNC prevê um ano com números positivos tanto no mercado de trabalho quanto no consumo. “Os resultados só não vão ser tão favoráveis quanto no ano passado, que foi um ano excepcional”, disse Bentes. A previsão de aumento das vendas no ano deve ficar em 6,5%, contra 10,9% no ano passado. Já para as vendas de bens duráveis é projetada alta de 9% a 10%, abaixo dos 16% de 2010. O que tem segurado o índice é o mercado de trabalho, mostra a pesquisa. A satisfação com o emprego atual subiu 5,3% em

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julho, na comparação anual, e a perspectiva profissional, 7,3%. A Confederação estima que serão criados 2 milhões de novos empregos formais no ano, menos do que os 2,5 milhões de 2010, mas, ainda assim, um resultado considerado muito bom. Embora o ritmo de criação de postos venha sendo, em média, 20% menor do que em 2010, apenas 13,1% dos entrevistados para a ICF se mostraram menos seguros em relação ao emprego. “Sazonalmente, o mercado de trabalho melhora no segundo semestre por conta das vendas de fim de ano. A indústria começa a contratar já em junho e julho, e o comércio, em agosto, setembro e outubro”, explica Bentes. Na comparação anual, a satisfação com o emprego corrente subiu 5,3%, e a perspectiva profissional avançou 7,3%. Crédito caro impede vendas maiores Ao contrário do mercado de trabalho, as condições de crédito não têm contribuído para a ampliação do consumo. Todos os componentes da ICF diretamente relacionados ao consumo apresentaram níveis menores que aqueles verificados no mesmo mês de 2010. O índice de satisfação com o consumo atual recuou 2,7%, o das condições para as compras a prazo caiu 2,1% e a percepção do momento para a aquisição de bens duráveis cedeu 1,1%. No comércio varejista, o consumo de bens não duráveis vem se desacelerando

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Síntese dos resultados – ICF julho/2011

Variação mensal

Variação anual

Emprego atual

139,4

+2,4%

+5,3%

Perspectiva profissional

138,2

+5,9%

+7,3%

Renda atual

145,1

+2,3%

+1,0%

Compra a prazo

142,8

+1,3%

-2,1%

Nível de consumo atual

105,9

+3,3%

-2,7%

Perspectiva de consumo

134,2

+0,9%

-6,8%

Indicador

Momento para duráveis ICF

130,0

-0,6%

-1,1%

133,6

+2,2%

+0,1% Fonte: Pesquisa CNC

no acumulado do ano, em função de pressões inflacionárias, sobretudo nos ramos de hiper e supermercados, nos quais os preços praticados subiram, em média, 7,0%, e no segmento de combustíveis e lubrificantes, em que houve alta de 6,5%. Em média, os preços do varejo subiram 4,6% de janeiro a maio. Já o crescimento no consumo de bens duráveis vem mostrando menos fôlego no ano (+12,2%) do que em 2010 (+15,7%). Ao contrário do consumo de alimentos, que tem sido afetado negativamente pela inflação, os preços dos bens duráveis registraram deflação de 0,8% no primeiro semestre. Por outro lado, o consumidor já percebe condições menos favoráveis de crédito e vem reduzindo a demanda por esses recursos. A taxa média de juros, atualmente em 46,8% ao ano, é a maior em dois anos, provocando uma expansão cada vez menor das concessões de novos recursos (+13,0% no acumulado do ano). A queda na satisfação com o consumo atual, o indicador mais baixo dentre os sete componentes da ICF (105,9 pontos), deveu-se ao forte recuo do índice apurado dentre as famílias com renda acima de dez salários mínimos (-8,1%). Dentre as famílias mais pobres a queda foi significativamente menor (-2,0%). Assim como o indicador relativo ao emprego atual, a perspectiva profissional (138,2 pontos) está prestes a superar o nível mais alto da série da pesquisa (138,3 pontos regis-

trados em março deste ano). O índice das famílias com renda superior a dez salários mínimos avançou 9,6% em relação a julho do ano passado, ao passo que nos lares mais pobres houve alta de 6,8% nas expectativas profissionais. A massa de rendimentos tem crescido em ritmo menor que o constatado em 2010, quando se verificou alta de 1,8%. De acordo com Bentes, a contribuição cada vez menor dos ganhos salariais para a expansão do estoque de recursos obtidos no mercado de trabalho não deverá impedir, contudo, uma nova alta dessa variável em 2011. “Dado o natural aquecimento do mercado de trabalho nos próximos meses, o indicador de perspectiva profissional poderá acusar, ao final do ano, um nível mais elevado do que o verificado em 2010”, argumenta. Perspectiva profissional em alta Apesar da percepção favorável em relação ao mercado de trabalho, nos próximos três meses as famílias não estão dispostas a acelerar o seu ritmo de gastos. O indicador da ICF referente à perspectiva de consumo recuou 6,8%, principalmente em decorrência da queda de 9,0% nas expectativas das famílias mais ricas. Embora todas as regiões ainda estejam otimistas com relação ao consumo no futuro, o ritmo de vendas deverá ser realmente menor no corrente ano.

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Comerciantes estão mais cautelosos e deverão ajustar estoques Conjuntura geral faz com que empresários do comércio ﬁquem atentos, mas percepção é de que o setor continuará apresentando crescimento superior ao da economia como um todo, revela Icec

percepção do menor ritmo tanto da atividade econômica em geral quanto das vendas do comércio fizeram com que o Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec) registrasse, em junho, um recuo de 3,1% na comparação com maio. A pesquisa mostra que comerciantes de todo o País estiveram mais cautelosos no mês e devem ajustar seus estoques, embora continuem com perspectivas otimistas para 2011. O chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, afirma que o sentimento do empresário do comércio é de que o setor continuará apresentando crescimento superior ao da economia brasileira como um todo. “A economia brasileira vai andar mais devagar, com o custo de renda mais caro e persistência das pressões inflacionárias. Mas, por enquanto, as expectativas ainda estão mais altas porque o empresário acredita que será uma fase transitória”, diz Thadeu de Freitas. Entre os três subitens que compõem o Icec, o Índice de Investimento do Empresário do Comércio (IIEC) foi o que apresentou maior retração (-4,0%). O resultado foi fortemente influenciado pela queda de 6,3% na percepção dos empresários quanto à situação atual de seus estoques. Esse fato reflete uma desaceleração gradual nas vendas do varejo, na medida em que os fatores condicionantes da demanda parecem desacelerar.

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Em maio, 14,2% dos empresários entrevistados consideravam que seus estoques estavam abaixo do nível adequado. Já em junho, esse percentual caiu para 12,3%. Contudo, não foi só a situação dos estoques que contribuiu para a queda do índice em junho. As perspectivas de contratação de novos funcionários e de realização de novos investimentos também cederam: o percentual de empresários que pretendia aumentar o quadro de funcionários, que era de 74% em maio, diminuiu para 72,3% em junho. Apesar da menor pretensão de reposição dos estoques e de intenções de contratação e investimento, as perspectivas de contratação e de investimentos ainda são favoráveis, uma vez que ambos os índices ainda se encontram confortavelmente acima dos cem pontos. O nível geral de investimentos foi mais elevado nas regiões Norte e Nordeste (116,4 e 114,3 pontos, respectivamente), onde as vendas do varejo vêm apresentando desempenho superior à média nacional, havendo menor necessidade de ajustar os estoques. Os investimentos apresentaram evolução positiva para as empresas de maior porte (+2,2%) e negativa para as empresas menores (-4,1%). Os números podem ser explicados pelo aumento do custo do crédito, resultado do aperto monetário atualmente em curso no País, que atinge mais as empresas menores, que possuem menos garantias e pagam taxas de juros mais elevadas.

PESQUISA NACIONAL CNC Índice

junho/2011

maio/2011

Variação Mensal

Icaec

107,4

111,5

-3,7%

Economia Setor Empresa

99,1 102,9 120,1

104,6 106,6 123,2

-5,3% -3,5% -2,5%

IEEC

154,2

157,6

-2,1%

Economia Setor Empresa

142,6 154,5 165,7

147,7 157,9 167,2

-3,5% -2,2% -0,9%

IIEC

109,9

114,4

-4,0%

Funcionários Investimentos Estoques

123,6 115,6 90,3

127,9 118,8 9,4

-3,4% -2,7% -6,3% Fonte: Pesquisa CNC

Ritmo moderado O Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec) foi o que apresentou a segunda maior retração ante o mês anterior (3,7%), especialmente no que se refere à percepção da economia brasileira (-5,3%). “Esse resultado contribui para conﬁrmar a moderação no ritmo de crescimento da economia brasileira”, aﬁrma João Felipe Santoro Araújo, da Divisão Econômica da CNC. Ele destaca que, no levantamento de maio, 57,3% dos entrevistados relataram que as condições econômicas no País haviam melhorado em relação ao mesmo período do ano anterior, parcela que foi reduzida para 53,1% no levantamento atual. O recuo de 3,5% nas condições correntes do comércio sugere que a desaceleração do setor permanece em curso, mas em ritmo menor que a média da economia. No corte regional, a queda mensal do Icaec foi generalizada, com taxas que variaram de -2,2% no Norte a -3,6% no Sudeste do País, sendo as regiões Nordeste e Norte aquelas com os maiores níveis de satisfação por parte dos empresários: 114,9 e 111,2 pontos, respectivamente. Nas empresas de maior porte, ou seja, aquelas com mais de 50 funcionários, a percepção das condições correntes (131,0 pontos) é mais favorável, 24,1 pontos acima

do índice apurado entre as empresas de menor porte. Em junho, contudo, a deterioração dessa percepção foi mais acentuada nas menores empresas (-3,7% ante -2,5% de variação nas empresas com mais de 50 funcionários). Economia: expectativas menos favoráveis Após terem recuado 0,4% em maio, as expectativas dos empresários do comércio apresentaram queda mais acentuada em junho (-2,1%). Assim como o Icaec, o Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC) deteriorou-se, em função de expectativas menos favoráveis para a economia (-3,5%) e, em menor medida, para o setor comercial (-2,2%). Ainda assim, esses dois primeiros componentes do IEEC mantiveram elevado grau de otimismo no levantamento atual (142,6 e 154,5 pontos). Esse otimismo também aparece nas expectativas dos empresários em relação às suas próprias empresas. Essas apresentaram leve queda (-0,9%), mas ainda se encontram em patamares bastante elevados (165,7 pontos). Nas avaliações por porte da empresa, não houve diferença signiﬁcativa entre as empresas de menor porte e as empresas maiores. Ambas as categorias apresentaram queda das expectativas em torno de 2%.

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ARTIGO

Conjuntura econômica O consultor Econômico da CNC, Ernane Galvêas, faz uma análise dos desdobramentos da crise que atinge a economia mundial e deverá ter reﬂexos nos países emergentes

Pânico A economia mundial vive um drama de difícil solução, em que os Estados Unidos e a Europa precisam ativar o consumo e a produção e superar o desemprego para sair da crise, ao mesmo tempo em que necessitam cortar gastos públicos para impedir o agravamento do déficit fiscal. Nos Estados Unidos, a retração do consumidor endividado faz cair o investimento das empresas. O governo deveria comandar os investimentos, mas não tem recursos. Daí, a recessão e a queda no emprego, em um círculo vicioso cujo final é difícil de ser previsto. A situação na Europa é semelhante, com exceção da Alemanha. A falta de perspectivas levou pânico aos mercados mundiais nos dias 3 a 8 de agosto, com quedas fragorosas nas Bolsas de Valores. No dia 8, a Bolsa de Nova York caiu 5,55%, Londres –3,43% e a Bovespa –8,08%. Não há solução à vista e ao que tudo indica, a economia mundial deverá permanecer estagnada por vários anos. O Brasil está vivendo um momento de prosperidade causado pelo alto preço das commodities, puxado pela China. Na medida em que a China diminuir o ritmo de crescimento de sua economia, o Brasil vai sofrer as consequências. A nova “política industrial” (Plano Brasil Maior), lançada no dia 3 de agosto, destinada a compensar a sobrevalorização cambial, pode vir a ser uma decepção, na medida em que o Banco Central - na contramão da política econômica, continue comandando uma política de juros (Selic) altos, que estimula o ingresso de capitais especulativos, com todas suas consequências negativas. Analisando as medidas especificas do Plano, pode-se dizer o seguinte:

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1) A desoneração da folha de pagamentos, com isenção seletiva da contribuição previdenciária patronal e compensação mediante tributação do faturamento, é um passo errado, um retrocesso que poderá inviabilizar uma solução racional para a previdência social; 2) a solução dada aos derivativos também foi equivocada. Não se trata de tributar essas operações, mas de limitá-las sob regulação severa. Não é por essa via, que se vai corrigir a taxa de câmbio; 3) a redução do IPI para a indústria automobilística, até 2016, na expectativa de que volte a expandir a indústria nacional de peças e partes complementares, foi um excesso de favorecimento, na medida em que a produção de veículos cresceu 4,3% até julho, o licenciamento aumentou 8,6% e o valor das exportações 23,5%. A questão das importações requer outro tipo de solução. Em suma, na raiz da valorização da taxa de câmbio está a elevada taxa de juros Selic, a mais alta taxa de juros reais do mundo que, como diz o Ministro Delﬁm Neto, faz do Brasil o “mais apetitoso peru com farofa”. A conjuntura econômica mundial A irresponsabilidade dos políticos americanos está jogando o mundo no buraco. Primeiro, foi a crise do sub-prime, que se espalhou pelo resto do mundo e criou uma situação ﬁscal de insolvência na Europa. Agora, é a revelação de uma dívida descomunal, agravada, a cada ano, por governos incompetentes e políticos irresponsáveis. É compreensível que os Estados Unidos ajudem Israel, de um lado, e o Egito do outro, para proteger a Arábia Saudita da

ARTIGO

Ernane Galvêas Consultor Econômico da CNC

fúria de países vizinhos, tendo em vista sua situação de maior fornecedor de petróleo, produto estratégico e fundamental para a economia americana. Mas sabe-se, hoje, que foi um erro primário e desastroso, as intervenções no Iraque e no Afeganistão, das quais não consegue se desvincular. Os Estados Unidos têm uma economia vulnerável, provocada pelo déficit fiscal anual de US$ 700 bilhões e pelo déficit externo de US$ 600 bilhões. Nos oito anos de Governo W. Bush, a dívida pública interna aumentou US$ 6,1 trilhões e nos dois primeiros anos do Presidente Obama vai crescer US$ 2,4 trilhões. A dívida externa em dólares não preocupa pela sua dimensão, mas a dívida interna em títulos, pelos juros que devem ser pagos anualmente, cerca de US$ 200 bilhões, poderia levar ao calote, com resultados desastrosos para os Estados Unidos e para o mundo. Mas isso não vai acontecer. O resultado das Bolsas de Valores, nos dias 3 a 8 de agosto, deu uma ideia das consequências possíveis. Aliás, inexplicavelmente, a BM&F Bovespa está desabando com a maior queda mundial (só perde para a Grécia!). O Brasil está vulnerável em dois pontos capitais: 1) tem uma crescente dívida pública bruta de R$ 2.177 trilhões (56% do PIB), à qual devem ser acrescentados R$ 418,8 bilhões de depósitos compulsórios dos bancos; e 2) no 1º semestre, teve um déficit de US$ 25,4 bilhões em Transações Correntes, que foi coberto por uma massa de US$ 67,0 bilhões de capitais estrangeiros, em grande parte instáveis e de caráter especulativo, aplicados em derivativos. O Brasil está se tornando o paraíso da especulação, perdendo bilhões de dólares para os espertos especuladores. O Banco Central não vê isso, com a sua inexplicável Selic de 12,5%, que se situa na origem de todas essas distorções.

Crise sistêmica Nos Estados Unidos e na Europa, os governos queimaram todos os recursos na 1ª fase da crise e acumularam dívidas fiscais impagáveis. Agora, estão sem saída. Os Estados Unidos têm uma dívida interna que caminha para US$ 16 trilhões e no FED há uma liquidez empoçada de US$ 3 trilhões. A economia mundial entrou em um circulo vicioso: com medo do desemprego, o consumidor não consome, o empresário não investe e o governo não tem recursos para fazer uma intervenção keynesiana. A China tem muitas deficiências na área das matérias primas e está procurando superá-las com investimentos em outros continentes, principalmente na África, e também no Brasil. Os Estados Unidos não têm mais recursos orçamentários para manter a política de subsídios agrícolas. Ao que tudo indica, vem aí uma nova revolução no comércio mundial. Nada disso, porém, justifica a esdrúxula proposta da China no sentido de substituir o dólar como moeda de referência nas transações internacionais. Da mesma forma, foi simplesmente ridícula e irresponsável a ação da Standard & Poor’s de rebaixar a classificação dos Estados Unidos, quando todos os grandes investidores e os Bancos Centrais continuam aplicando suas reservas em dólares. Por uma simples razão: os Estados Unidos são a maior economia mundial, possuem uma democracia estável e oferecem a maior segurança jurídica aos contratos e investimentos. Não causaria surpresa, se os desempregados ou ameaçados de desemprego nos Estados Unidos se revoltassem contra a S&P, como os gregos, espanhóis, ingleses e chilenos vêm fazendo contra seus Governos. CNC Notícias Agosto 2011 n°137

TURISMO

Governo lança o Plano Nacional de Turismo Entre as preocupações estão a redução de desigualdades regionais e a questão da sustentabilidade, valorizando o patrimônio e a sua formatação em produto turístico

Sampaio: “turismo pode ganhar produtividade e crescer com vigor nos próximos anos”

ruto de intensas discussões ao longo de vários meses, o governo federal está lançando o Plano Nacional de Turismo (PNT) 2011-2014, ação estratégica para consolidar o papel do turismo como indutor do desenvolvimento e da inclusão social. Com metas ambiciosas, o Plano traz possibilidades “para o setor ganhar produtividade e crescer de maneira vigorosa nos próximos anos”, avalia Alexandre Sampaio, diretor da CNC e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS). O conteúdo resultou de propostas debatidas no âmbito do Conselho Nacional de Turismo – composto por 71 instituições públicas e privadas de atuação nacional. Segundo o ministro do Turismo, Pedro Novais, o PNT tem, entre suas preocupações, o incremento da geração de divisas. “É uma ação especialmente necessária, pois há um grande movimento de brasileiros viajando para o exterior, o que contribui para o desequilíbrio da balança de divisas do País”, aﬁrma o ministro. Entre as propostas do Plano, Novais destaca, ainda, a perspectiva de internacionalização de empresas turísticas nacionais, “o que vai propiciar a absorção de DESAFIOS

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parte dos gastos dos brasileiros no exterior – uma proposta inédita nos planos elaborados até o momento”, diz. Tendo como uma das suas principais preocupações o legado a ser deixado pelos megaeventos Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, o PNT se compromete com ações que facilitem o acesso formal ao trabalho, a proteção à renda dos trabalhadores e o fomento ao empreendedorismo. Dois dos grandes desaﬁos para os próximos anos têm metas ousadas. O primeiro é o incentivo ao turismo interno, com o objetivo de elevar as 186 milhões de viagens domésticas em 2010 para 260 milhões em 2015. O outro é incrementar a geração de divisas internacionais, aumentando a receita com turistas do exterior de US$ 5,92 bilhões, obtida no ano passado, para US$ 9 bilhões em 2015. “As metas são adequadas, mas são necessárias medidas práticas que ajudem a viabilizar os objetivos”, diz Sampaio. Ele cita principalmente iniciativas governamentais que diminuam o custo Brasil, como o reconhecimento do receptivo internacional como atividade exportadora, dando competitividade mundial ao nosso destino e atraindo mais turistas de outros países. METAS

Preparar o Brasil para a Copa do Mundo 2014

Cumprir 100% da Matriz de Responsabilidade do Turismo para a Copa do Mundo 2014

Incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil

Aumentar para 260 milhões o número de viagens domésticas até 2015

Incrementar a geração de divisas internacionais

Ampliar para U$ 9 bilhões a entrada de receita com turistas internacionais até 2015

Aumentar a competitividade dos destinos turísticos

Aumentar para 7.0 o Índice Geral de Competitividade Brasil até 2015

Aprimorar os processos de gestão do turismo

Aprimorar o processo de gestão dos órgãos oficiais e dos Conselhos de Políticas Públicas de Turismo

TURISMO

Salão do Turismo debate Copa do Mundo e qualificação profissional

O ministro do Turismo, Pedro Novais, acompanhado de governadores e parlamentares, realiza a abertura simbólica do Salão do Turismo 2011

Evento conta com a participação da CNC e reúne parlamentares, empresários e agentes do trade turístico em São Paulo

romover e comercializar roteiros turísticos desenvolvidos a partir do Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil. Com este objetivo, o Ministério do Turismo realizou, entre os dias 13 e 17 de julho, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, a 6ª edição do Salão do Turismo. Os ministros Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte), Garibaldi Alves (Previdência Social), Wagner Rossi (Agricultura) e Luiz Sérgio (Pesca e Aquicultura) participaram da cerimônia de abertura do evento, ressaltando, em seus discursos, a importância do turismo como vetor de desenvolvimento do País.

A mesa de abertura também foi composta pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pelos governadores da Bahia, Jaques Wagner; do Piauí, Wilson Nunes; de Mato Grosso do Sul, André Bucineli; de Rondônia, Confúcio Moura; do Tocantins, Wilson Campos; do Rio Grande do Norte, Rosalba Rosado; e pelo interino de Alagoas, José Thomaz Nonô; além da senadora Lídice da Mata (PSB-BA); do presidente da SP Turis, Caio Carvalho; do deputado Jonas Donizete (PSB-SP); do presidente do Fornatur, Domingos Leonelli; e do secretário de Turismo de São Paulo, Marcio França. O presidente do Conselho de

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TURISMO

Acompanhado de governadores e ministros de Estado na abertura do Salão do Turismo, o ministro Pedro Novais faz um balanço de sua atuação à frente da Pasta

Turismo da CNC, Alexandre Sampaio, e o seu vice, Eraldo Alves da Cruz, também participaram do evento. O ministro do Turismo, Pedro Novais, fez uma “prestação de contas” de sua pasta: falou sobre os objetivos do novo Plano Nacional de Turismo (PNT), classificando-os como “ousados, porém atingíveis”, e anunciou que em setembro entra em operação o novo Sistema Brasileiro de Cadastro de Hóspedes, totalmente eletrônico e padronizado. “Nosso comprometimento com a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos reflete todas as ações em prol do turismo no País. Com melhorias de infraestrutura e principalmente de capital humano, os visitantes levarão na bagagem as lembranças dos bons serviços prestados por nós”, afirmou. A senadora Lídice da Mata ressaltou a importância de o Brasil trabalhar a qualiﬁcação de sua mão de obra, sobretudo na atividade turística, com vistas à realização dos dois grandes eventos esportivos internacionais que o País sediará nos próximos anos: “Para mim, esta será a Copa da esperança, as Olimpíadas de

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um Brasil que cresce e se fortalece com o turismo”, disse. Jaques Wagner, governador da Bahia, falou em nome dos demais: “O País precisa refletir, na atividade turística, a convivência pacífica com a qual seu povo vive em 8,5 milhões de quilômetros de seu território. A grande vantagem do turismo nacional é que não há briga entre as várias regiões, já que possuímos tipos de turismo diversificados. O País tem que fazer crescer os circuitos nacionais para aproveitar o que cada região tem a oferecer, segundo sua geografia, cultura e hábitos”. O presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Domingos Leonelli, ressaltou a importância de se tratar o turismo como um dos principais geradores de divisas para o País: “Um em cada 8,5 empregos é gerado pela atividade turística”, disse. Leonelli também insistiu na qualificação profissional do setor como uma maneira de consolidar a atividade turística: “O maior legado que os eventos esportivos internacionais nos deixarão, sem dúvida, serão o capital humano, e esta será a nossa meta principal”.

TURISMO

Sistema CNC-SESC-SENAC mostra, em estande, sua atuação em prol do turismo Como em edições anteriores, o Sistema CNC-SESC-SENAC montou um estande no evento para divulgar a sua atuação em prol do desenvolvimento do turismo no Brasil. Um “corredor de vivências” exibia uma exposição sobre as iniciativas da CNC, do SESC e do Senac nas diversas áreas ligadas à atividade turística. O espaço contou ainda com uma área fechada, destinada à realização de contatos empresariais e políticos, para uso de convidados e executivos do Sistema Comércio. O estande também foi o palco do lança-m mento da 5ª edição da revista Turismo em mo Pauta, editada pelo Conselho de Turismo ênda CNC, e do livro Turismo de Experiência, do Senac-SP. Para o vice-presidente do Conselhoo de Turismo da CNC, Eraldo Alves da Cruz, ndo a o Sistema Comércio vem consolidando ventos sua participação nos principais eventos ro. “É de promoção do turismo brasileiro. ciações uma forma de prestigiar as associações ma CNC do trade com as quais o Sistema 5 uma mantém parceria desde 1955,

época em que pouco se falava do turismo nacional. Hoje, com a importância que a atividade conquistou, a CNC continua disbilizando todos os seus mecanismos ponibilizando para promover o setor”, aﬁrmou.

Acima, estande do Sistema CNC-SESC-SENAC na edição 2011 do Salão do Turismo, e, abaixo, a publicação do Conselho de Turismo da CNC lançada no evento

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TURISMO

Senac na Copa 2014 Sistema Comércio avança no apoio à qualiﬁcação de mão de obra para a realização da Copa do Mundo de 2014. A oferta de matrículas deve chegar a um milhão

Brasil está cada vez mais próximo de sediar o maior evento do mundo: a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Essa será a 20ª edição do evento, do qual o Brasil será o país anfitrião. Para sediar um evento desse porte, o País está ciente de que precisa investir em infraestrutura – na construção e ampliação de estádios, aeroportos, hotéis, estradas –, assim como na qualificação e capacitação de profissionais que estarão diretamente ligados ao evento, em sua maioria nos setores de comércio, serviços e turismo. Para a garantia do sucesso, conta com a parceria do Sistema CNC-SESC-SENAC. Depois de 36 anos sem sediar uma Copa – já que a última foi realizada na Argentina, em 1978 –, a zona sul-americana sediará a de 2014, que promete um espetáculo esportivo, além de um mundo de possibilidades de trabalho. O evento traz consigo inúmeras chances aos brasileiros de emplacar no mercado, driblar a concor-

rência e realizar negócios, trabalhos e investimentos. Segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas, a Copa de 2014 deve gerar cerca de 3,6 milhões de empregos em todo o Brasil. Com o objetivo de preparar profissionais para ocupá-los, diversas iniciativas já estão em andamento. A fim de colaborar na qualificação de profissionais para o evento, que, segundo expectativas do Ministério do Turismo, deve gerar investimentos da ordem de R$ 142 bilhões de reais, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) promoveu, em 29 de março 2011, o lançamento do Programa Nacional de Educação Profissional Senac na Copa, por meio de sua Rede de Teleconferência, com transmissão ao vivo para cerca de 300 pontos fixos de recepção espalhados por todo o País, com interatividade on-line. Dentro do Programa serão ofertadas cerca de um milhão de matrículas, de 2012 a 2014, nas unidades regionais

Estrutura Senac A estrutura organizacional do Sistema Senac compreende a Administração Nacional e 27 Administrações Regionais. Está presente no Distrito Federal e em todos os Estados, em cerca de 3 mil municípios. O Senac hoje conta com 527 unidades educacionais, que compreendem “unidades físicas”, como Centros de Formação Proﬁssional, que funcionam como verdadeiros laboratórios de aprendizagem, com salas-ambiente, mobiliário e equipamentos adequados, unidades especializadas por área proﬁssional (como os Centros de Informática e de Idiomas, entre muitos outros) e as Faculdades Senac; e “empresas pedagógicas”, como lanchonetes, salões de beleza/estética e até um posto de gasolina. As mais conhecidas são os hotéis e os restaurantes-escola. Além das unidades educacionais, o Senac dispõe de 74 unidades móveis (carretas-escolas) e uma balsa-escola.

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TURISMO

situadas nas 12 cidades-sede (Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo). Entre os 800 títulos do atual portfólio do Senac, estão cursos em: turismo, gastronomia, idiomas, hotelaria, comércio, saúde e segurança. Os cursos de idiomas vão contar com aproximadamente 125 mil vagas para alemão, inglês, espanhol, francês, italiano e Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), com foco na preparação de profissionais do comércio e do turismo para atender os cerca de 600 mil estrangeiros esperados no mês da Copa, segundo levantamento do Ministério do Turismo. Pesquisa Senac na Copa 2014 A pertinência dos atuais cursos do Senac foi confirmada na pesquisa Senac na Copa 2014: Demandas em educação profissional

dos segmentos de Alimentação e Hotelaria, realizada pelo Senac, em parceria com a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), que apontou as principais demandas em educação profissional nas áreas estudadas. O objetivo era identificar as atuais necessidades de capacitação/qualificação profissional por meio de entrevistas com proprietários (ou responsáveis) de 716 estabelecimentos distribuídos pelos setores de alimentação (592) e de hospedagem (124) filiados aos Sindicatos de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, das seguintes cidades: Brasília, Manaus, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro. É possível conhecer as ofertas de cursos por meio do site www.copa2014.senac.br. Entre eles, estão qualificações gratuitas do Programa Senac de Gratuidade (PSG), para quem tem renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090) por pessoa.

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EM FOCO

CNC mobiliza comércio para Conferência de Emprego e Trabalho Decente Instituição vai promover, a partir de setembro, reuniões regionais em todos os Estados e no Distrito Federal. Antes, haverá um encontro de multiplicadores em Brasília, envolvendo as confederações de empregadores

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) deu início, em agosto, à articulação nacional que mobilizará a instituição e as federações do comércio de todo o País para consolidar a posição que o setor levará à I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), a se realizar em 2012. O encontro, convocado por decreto presidencial para o período de 8 a 11 de maio, vai debater propostas e sugestões de vários segmentos da sociedade, num amplo processo de diálogo social, visando à promoção de políticas públicas de trabalho e emprego dignos. As políticas públicas que serão construídas têm por base o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, cujas prioridades são a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidade e tratamento; a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil; o fortalecimento das instituições envolvidas; e o diálogo social, como instrumento de governabilidade democrática. A Conferência será baseada em uma estrutura tripartite, com a participação das entidades sindicais de empregadores e de trabalhadores e do poder público. A CNETD será precedida por etapas preparatórias nos âmbitos municipal e/ou estadual/ distrital ao longo de 2011. Grupo de trabalho Para discutir o tema, a CNC constituiu um grupo de trabalho, coordenado pela consultora adjunta da Presidência, Patrícia Duque, com a participação de representantes das 27

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federações do comércio estaduais e do Distrito Federal e das sete nacionais que integram a Confederação: Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Privada (Fenacor), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubriﬁcantes (Fecombustíveis), Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Segurança, Vigilância e de Transporte de Valores (Fenavist), Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac). Segundo Patrícia, do total de entidades 22 já indicaram seus representantes. Os encontros começarão a ser realizados em setembro nos seguintes Estados: Amazonas, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima e no Distrito Federal. Antes das conferências estaduais, haverá um grande encontro de multiplicadores envolvendo todas as confederações de empregadores na sede da CNC, em Brasília, nos dias 1º e 2 de setembro. O objetivo, segundo a consultora, é a defesa dos interesses dos empregadores de forma homogênea. “Para tanto, as confederações patronais estão preparando um guia orientador para todos os participantes das conferências, como diretriz focada na sustentabilidade das empresas brasileiras”, aﬁrma.

EM FOCO

Eixos temáticos da I CNETD TD 1 – Princípios e Direitos • Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para jovens, ens, mulheres e população negra; • Negociação coletiva; • Saúde e segurança no trabalho; e • Política de valorização do salário mínimo. 2 – Proteção Social • Prevenção e erradicação do trabalho infantil; • Prevenção e erradicação do trabalho escravo e do tráﬁco de pessoas; • Informalidade; e • Migração para o trabalho. 3 – Trabalho e Emprego • Políticas macroeconômicas e de investimento para a geração de mais e melhores empregos; • Sistema público de emprego, trabalho e renda e educação proﬁssional; • Micros e pequenas empresas, empreendedorismo e políticas públicas de microcrédito; • Cooperativas; • Empreendimentos de economia solidária; • Emprego rural e agricultura familiar; • Empresas sustentáveis; e • Empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável. 4 – Fortalecimento dos Atores Tripartites e do Diálogo Social como instrumento da governabilidade democrática. • Mecanismos e instâncias de diálogo social.

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EM FOCO

Fórum das MPEs debate políticas públicas de fomento ao setor Governo e iniciativa privada discutem fomento às micros e pequenas empresas na sede da CNC, em Brasília. Na ocasião, foram apresentados temas relevantes das MPEs e resultados dos trabalhos do ano anterior e elaboradas metas para o próximo semestre

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sediou, em 21 de julho, em Brasília, a 19ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs), grupo presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel. O vice-presidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo Pereira, em nome do presidente Antonio Oliveira Santos, realizou a abertura do evento, que contou com a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; das Comunicações, Paulo Bernardo Silva; do Turismo, Pedro Novais Lima; e do MDIC, Fernando Pimentel; além do diretor do Sebrae, Carlos Alberto dos

Gil Siuffo (CNC) recebe o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel

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Santos; e do presidente da Frente Parlamentar Mista das MPEs, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS). Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) firmaram acordo de cooperação para simplificar o acesso de microempresas e empresas de pequeno porte a mecanismos de solução de conflitos e de recuperação das empresas – iniciativa que contou com a parceria de órgãos como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Conselho Nacional de Administração (CNA).

EM FOCO Membros do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte se reúnem na CNC, em Brasília

Na ocasião, foram lançados produtos feitos pelo fórum, como site, Cartilha de Fiscalização Orientadora para o Empregador Urbano, Cartilha de Produtos Financeiros das Agências de Fomento e fôlder de investimento.

cio Exterior, Compras Governamentais, Desoneração e Desburocratização, Investimento e Financiamento, Rede de Disseminação, Informação e Capacitação, Tecnologia e Inovação.

Fórum Permanente

Entre as atribuições do Fórum, estão:

O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi criado para ser o espaço de debates e de conjugação de esforços entre o governo e o setor privado, para o desenvolvimento de políticas públicas para o segmento. É composto por 80 entidades de apoio e de representação nacional do segmento de MPEs e 46 órgãos governamentais competentes, mediante convite da Secretaria Técnica, de Fóruns Regionais das MPEs, do Sebrae e da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A entidade possui o importante papel de defender os interesses das Micros e Pequenas Empresas (MPEs) brasileiras, bem como de congregar diversas entidades de representação empresarial que trabalhem em prol do referido setor, como a CNC. O Fórum Permanente das MPEs está estruturado em seis Comitês Temáticos, responsáveis por articular, desenvolver estudos, elaborar propostas e encaminhar temas especíﬁcos que compõem a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas: Comér-

1. Articular e promover a regulamentação necessária ao cumprimento dos aspectos não tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como acompanhar a sua efetiva implantação; 2. Assessorar, formular e acompanhar a implantação das políticas governamentais de apoio e fomento às MPEs; 3. Promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamentais e as entidades de apoio e de representação da sociedade civil organizada que atuem no segmento de MPEs; 4. Articular e acompanhar o desenvolvimento e a implementação das ações governamentais voltadas para as MPES, inclusive no campo da legislação; 5. Propor ajustes necessários à efetiva implantação da política de fortalecimento e desenvolvimento das MPEs; 6. Promover ações que levem à consolidação dos diversos programas de apoio às MPEs; 7. Incentivar e apoiar a criação dos Fóruns Regionais das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos Estados e no Distrito Federal.

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EM FOCO

OMC deve reconhecer China como economia de mercado Sob o título China na Organização Mundial do Comércio, o assessor de comércio exterior da CNC, Carlos Tavares de Oliveira, concedeu entrevista ao Diário do Povo, de Pequim, principal jornal chinês e maior tiragem mundial, de 2,5 milhões de exemplares diários. Leia abaixo a íntegra da entrevista Diário do Povo – Como senhor avalia a entrada da China na OMC? Carlos Tavares de Oliveira – A entrada da China na Organização Mundial do Comércio, a OMC, foi uma decisão excelente para todo o mundo. A China estreitou os laços de amizade e comerciais, adquirindo mais confiança dos países-membros da OMC, facilitando a expansão das suas exportações. Por seu turno, os países-membros (quase toda a comunidade mundial) lucraram economicamente com o crescimento das exportações e importações chinesas. Quais as influências da entrada da China na OMC sobre o comércio internacional e quais são significantes mudanças no comércio internacional? Para o comércio, e a própria economia internacional como um todo, foi marcante a entrada da China na OMC. Pelo lado da exportação, os produtos chineses, bons e baratos, principalmente os de uso popular (eletrodomésticos, calçados, roupas, brinquedos, etc.), ajudaram a conter os preços internos e a inflação, como ocorre nos Estados Unidos, na Europa e também no Brasil. Quanto às importações, é evidente o lucro dos países exportadores, com o crescimento maciço das compras chinesas, principalmente as chamadas commodities (minérios, grãos, etc.). Os Estados Unidos (maior exportador de grãos) lucram bastante com as exportações de

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soja, trigo, sorgo e milho para a China, ao passo que o Brasil – com o privilégio econômico de ter commodities em abundância – e a China – como maior importadora de seus produtos (principalmente petróleo, minério de ferro, soja e celulose) – mantêm em alta a economia, criando empregos em vários níveis. Assim, essas extraordinárias importações chinesas de produtos básicos, bem como a exportação de artigos domésticos, mudou claramente o quadro do mercado internacional, com a balança (exportação e importação) somando US$ 3,2 trilhões, contando com a Região de Hong Kong. A China já cumpriu todos os compromissos depois de entrar na OMC? Pelo que tenho conhecimento, a China já cumpriu os compromissos assumidos com a OMC. A China já é um país da economia de mercado? Se não, como a China vai fazer para melhorar as condições e conseguir o reconhecimento de ser uma economia de mercado, pelo Brasil e por outros países? Evidentemente que a China já é uma economia de mercado, e das melhores do quadro mundial. Basta uma simples visita à bela, moderna e trepidante Xangai – como acabo de fazer –, com suas lojas (sem controle de preços) e bancos apinhados de gente, além da Bolsa de

EM FOCO Em Pequim, Carlos Tavares de Oliveira e Chen Duqing, ex-embaixador da China no Brasil

Valores, com pregões às vezes superiores aos das Bolsas de Chicago e Nova York, para verificar como funciona a economia de mercado, semelhante à de França, Estados Unidos e Alemanha. Em artigo que recentemente publiquei, sob o título China: de fato economia de mercado, de boa repercussão, ressalto alguns itens que comprovam essa realidade. Nessa linha, com respaldo em sua convivência local, o ex-embaixador em Pequim, Luiz Castro Neves, declarou: “A China é muito mais economia de mercado do que o Brasil”. Cerca de 90 países já reconheceram a China como economia de mercado, inclusive da América Latina e vizinhos, como Uruguai, Venezuela, Colômbia, Chile, Peru, México e outros. Penso que o Brasil deveria confirmar a promessa do presidente Lula, o melhor presidente que o Brasil já teve, e registrar esse reconhecimento. Aliás, o ex-ministro da Fazenda e também ex-secretário da Unctad, embaixador Rubens Ricupero, afirmou que “o Brasil cometeria grave erro se não reconhecesse a China como economia de mercado”. É bom esclarecer que o não reconhecimento na OMC permite aos países importadores criar, arbitrariamente, tarifas extras para barrar a entrada de produtos

chineses. Com meus 60 anos de experiência em comércio exterior, dentro e fora do governo, considero até compreensível a pressão de certos setores industriais contra o reconhecimento, para evitar a concorrência das importações. Entretanto, o governo deve optar pelo que é justo e melhor para a economia do País. Para conseguir o reconhecimento como economia de mercado – que em poucos anos será conﬁrmado pela própria OMC – deverá a China barganhar com os países importadores, inclusive negociando com a entrada de produtos estrangeiros e investimentos no exterior. Naquele meu artigo, faço uma pergunta de difícil resposta. Com notável crescimento médio anual de 10%, desde 1979 – em face da abertura decretada por Deng Xiaoping –, sem esse reconhecimento não estarão os países admitindo o regime adotado na China como tão bom ou até melhor que o da economia de mercado?

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EM FOCO

Brasileiros gastam mais com impostos diretos do que com peças de vestuário Levantamento realizado pela Federação do Comércio de São Paulo mostra que os gastos mensais das famílias brasileiras com impostos cresceram 8% entre 2002 e 2008

m estudo inédito organizado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio) mostrou que os brasileiros gastaram R$ 7,7 bilhões em impostos diretos em 2008. Esse total superou o gasto das famílias com artigos como vestuário, por exemplo, que consumiu apenas R$ 7,5 bilhões no mesmo período. O levantamento levou em consideração os dados das duas últimas Pesquisas de Orçamento Familiar (POF) realizadas pelo IBGE, em 2002 e 2008 com famílias de todo o Brasil. Segundo a assessoria técnica da entidade, os gastos com IPVA, IPTU, ISS e IR cresceram 8% entre janeiro de 2002 e dezembro de 2008.

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A pesquisa também apontou que as famílias da classe A são as que mais gastam com o pagamento de impostos diretos, R$ 1.555,28 por mês. Já as famílias da classe B pagam em média R$ 334,00 por mês, ou seja, 78,52% menos que a classe A. Entre as classes C, D e E, a média de impostos pagos ﬁcou em R$ 103,48, R$ 41,55 e R$ 14,27, respectivamente. No total, as famílias da classe A gastaram R$ 3,43 bilhões em impostos em 2008. A classe B gastou R$ 2,4 bilhões, a classe C, R$ 920 milhões, e as classes D e E, R$ 705,19 milhões e R$ 322,01 milhões, respectivamente. Para fazer uma comparação, somente o gasto das famílias da classe A de São Paulo, que somou R$ 895,52 milhões, foi maior do que a despesa de todas as famílias do País com arroz naquele ano, R$ 864 milhões. As despesas com tributos diretos de todas as famílias da região Sudeste equivalem a 60% do que o governo arrecada com esses tributos, R$ 4,6 bilhões, sendo que as famílias paulistas são responsáveis por metade desse montante, R$ 2,3 bilhões. Quanto à variação dos tributos ao longo do período analisado, os estados do Norte e do Nordeste, curiosamente, foram os que apresentaram o maior aumento e a maior retração da carga de impostos diretos, sendo que no Maranhão houve aumento de 128%, na Paraíba, de 110%, e no Pará, de 97%. Por outro lado, no Acre houve queda de 53%, no Tocantins, de 55%, e no Ceará, de 56%.

EM FOCO

Sistema político ágil permitiria outras reformas no País Bernardo Cabral, consultor da Presidência da CNC, mostrou os pontos que estão em discussão no Senado para uma reestruturação da política no Brasil

consultor da Presidência da CNC Bernardo Cabral foi convidado pelo Conselho Técnico da Confederação para abordar a importância de uma reforma política no sistema eleitoral brasileiro, em reunião no dia 2 de agosto. Durante o encontro, Cabral salientou que essa deve ser uma prioridade no País, mesmo que existam outros setores da sociedade que também precisem de reestruturações. “Um sistema político, partidário e eleitoral mais ágil, e tendo como parâmetro os anseios da sociedade, seria capaz de acelerar outras reformas”, aﬁrmou. O consultor lembrou que, em 2011, tanto o Senado Federal quanto a Câmara dos Deputados instalaram comissões para estudar as propostas para uma reforma política. Bernardo Cabral enunciou os pontos estabelecidos pelo Senado para análise, como a reeleição e a ﬁdelidade partidária,

lembrando que, neste último caso, o Senado manteve a regra geral de que o candidato eleito perde o mandato caso troque de partido. “Talvez fosse melhor instituir que os candidatos eleitos nas eleições de 2012 e 2014 poderiam, três anos depois, mudar de partido. Ou, então, a qualquer tempo, dele se desfiliar, se tivesse o partido rompido ou modificado as regras estatutárias com as quais definiu ao tempo de sua criação”, disse. Bernardo Cabral concluiu sua participação no Conselho Técnico lamentando que a reforma política ainda possa levar tempo para se concretizar. “Será um descomunal prejuízo para a Nação se não houver um acordo entre as correntes partidárias e essa reforma política se converter em simples fruto da conveniência das forças políticas eventualmente majoritárias”, finalizou.

Senador Bernardo Cabral (à dir., na foto menor) discursa em reunião do Conselho Técnico da CNC

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Escola SESC de Ensino Médio inicia segundo semestre de aulas com convidados Senador Cristovam Buarque afirmou se orgulhar da instituição de ensino, que recebe alunos de todo o País. “Precisamos fazer mais escolas como esta”, afirmou. O filósofo francês Edgar Morin também participou da cerimônia

o dia 5 de agosto, estudantes da Escola SESC de Ensino Médio participaram da cerimônia que marcou o início do segundo semestre das aulas na instituição, no Rio de Janeiro. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) proferiu aula magna, cujo tema foi Viver o Diverso e Construir a Unidade para os Alunos. A diretora da Escola, Cláudia Fadel, deu as boas-vindas a todos: “Falo com convicção de que tudo

No alto, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, confraterniza com o senador Cristovam Buarque. Ao lado, apresentação musical dos alunos

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aqui emociona muito. Mais do que parceiros, vocês são imprescindíveis nesta instituição”, disse. Em seguida, o presidente do Sistema CNC-SESC-SENAC, Antonio Oliveira Santos, agradeceu a presença do filósofo francês Edgar Morin e lembrou que a Escola SESC é a segunda família dos alunos. “Durante os três anos que vocês passam aqui, constituem uma segunda família na escola, levando dela amizade, carinho, respeito e dedicação”, afirmou. “Precisamos fazer mais escolas como esta. Minha presença aqui hoje tem o propósito de pedir ao Dr. Antonio Oliveira Santos para que convide a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, para conhecer este espaço magnífico”, disse o senador Cristovam Buarque.

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Fecomércio-MS lança estudo sobre a competitividade no comércio do Estado Levantamento com dados sobre o comércio de bens, serviços e turismo no Estado tem como objetivo funcionar como ferramenta de gestão para os empresários do setor

m cerimônia realizada no dia 29 de junho, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) lançou o Estudo sobre a Competitividade nos Setores Comércio, Serviços e Turismo no Mato Grosso do Sul. O levantamento tem o objetivo de subsidiar os empresários com informações sobre o mercado na região, a ﬁm de ajudá-los na tomada de decisões. O estudo foi realizado pelo Instituto Fecomércio-MS, responsável pelas pesquisas e pelos indicadores econômicos divulgados pela Federação. O primeiro resultado mostra um cenário promissor para o setor terciário de Mato Grosso do Sul, o que corresponde a 71% do total das empresas no Estado. O setor absorve 69% do emprego formal da economia, sendo 43,67% em empresas de comércio e serviços e 24,97% na administração pública. Além dos dados atuais do setor, o estudo também apresenta projeções para os próximos nove anos, uma ferramenta importante para deﬁnir investimentos. O presidente da Fecomércio-MS, Edison de Araújo, falou sobre a importância do estudo para os empresários do Estado.

“Até agora não tínhamos um trabalho que reunisse dados do setor que representamos e que pudessem ser usados como ferramenta de gestão. Empresários e dirigentes poderão dispor das informações que vão colaborar com o planejamento, incluindo políticas públicas, de empresas e instituições”, aﬁrmou. Estiveram presentes no lançamento o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Campo Grande (Sindsuper), Adeilton Feliciano, o diretor Técnico do Sebrae-MS, Tito Estanqueiro, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Eduardo Riedel, e a gerente de Projetos da CNC, Renata Balthazar.

Capa do Estudo sobre a Competitividade nos Setoress Comércio, Serviços e Turismo noo Mato Grosso do Sul, organizadoo pelo Instituto Fecomércio-MS S

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Inauguração do

SESC Palladium abre portas para a cultura mineira Antigo cinema de Belo Horizonte é reformado pelo SESC-MG e se transforma em um amplo e moderno centro cultural a serviço das artes e da população de Minas Gerais

P José Lino Sepulcri, Márcio Lacerda, Antonio Anastasia, Lázaro Luiz Gonzaga e Maron Emile Abi-Abib inauguram as instalações do SESC Palladium

alladium Domus Artium. Um nome imponente para uma estrutura imponente. Essa é uma boa deﬁnição para o SESC Palladium, nova instalação do Serviço Social do Comércio em Minas Gerais (SESC-MG), mais precisamente no coração da capital Belo Horizonte. Inaugurado em 3 de agosto, o Palladium se apresenta para o povo mineiro como um “templo das artes”, assim como sugere o seu nome em latim. A inauguração teve a presença do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, do diretor-geral do SESC, Maron Emile Abi-Abib, e do presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, representando o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos. O prédio tem oito andares e abriga instalações com equipamentos de última

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geração, contando com uma sala de cinema e duas salas de teatro, além de espaços que serão dedicados a dança, música, artes plásticas, gastronomia e cursos de diversas artes. Para o presidente da Fecomércio Minas, Lázaro Luiz Gonzaga, o SESC Palladium terá a missão de aprofundar a inclusão cultural. “Não se trata apenas de um centro de cultura; é também um ambiente para a educação complementar, bandeira do SESC. A inspiração vem do mundo clássico grego, que cuidou de vislumbrar a necessidade de debater o ‘ideal de formação humana’”. O gerente do SESC Palladium, Fernando Penido, disse que o objetivo é oferecer uma programação de qualidade à população. “Queremos que o máximo de pessoas tenha acesso à cultura, se interesse por ela e queira participar dos nossos cursos de artes. O Palladium é um centro cultural aberto ao público que prioriza as produções locais”, garante Fernando.

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Empresários do Paraná recebem homenagem da Federação do Comércio Sexta edição do Troféu Guerreiro do Comércio premiou 51 personalidades do comércio do Paraná, em cerimônia especial que reuniu autoridades, empresários e dirigentes sindicais

Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR) realizou a sexta edição da entrega do Troféu Guerreiro do Comércio, que contempla empresários do comércio do Estado que se destacaram no ano de 2011. A cerimônia foi realizada em 15 de julho, no Paraná Clube, em Curitiba. Ao todo, 51 empresários foram homenageados com o Troféu, e, na ocasião, três prêmios especiais foram concedidos. O governador do Paraná, Beto Richa, recebeu o prêmio em reconhecimento ao incentivo às novas empresas do Estado; o cônsul-geral do Senegal para os Estados de Paraná e Santa Catarina, Ozeil Moura dos Santos, foi homenageado pela aceleração do comércio e pelo desenvolvimento do comércio internacional, especialmente com o continente africano; e a desembargadora Joeci Machado Camargo foi agraciada com a comenda Ordem do Mérito Comercial. O vice-governador do Paraná, Flávio Arns, recebeu a homenagem em nome de Beto Richa e ressaltou a importância da premiação. “Essas homenagens são de todos aqueles que trabalham para o desenvolvimento do Estado, e nós temos que sempre fazer bem a nossa parte, ou seja, dar melhores condições para que essas pessoas possam exercer ainda melhor o seu trabalho, com menos burocracia, discutir carga tributária, situações de qualiﬁcação, de tecnologia”, aﬁrmou.

Para o presidente da Fecomércio-PR, Darci Piana, o nome do troféu faz jus à personalidade de cada um dos homenageados. “Nossos guerreiros não têm armas, como revólveres ou metralhadoras, mas sim a persistência, a honradez e a luta diária. São pessoas obstinadas, que enfrentam, todo dia, diversas diﬁculdades, maus pagadores, falta de crédito, juros altos, carga tributária, mas continuam na luta. Essa homenagem é o mínimo que a Federação pode fazer para essas pessoas que lutam tanto e são os verdadeiros guerreiros do comércio”, aﬁrmou Piana.

Darci Piana, presidente da Fecomércio-PR, entrega o prêmio ao vice-governador do Estado do Paraná, Flávio Arns, representando o governador Beto Richa

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Senac inaugura nova unidade na Região Serrana do Rio de Janeiro Unidade do Senac em Petrópolis, cidade histórica do Rio de Janeiro, vai dobrar a capacidade de atendimentos a moradores da região

Palacete tombado pelo Iphan e restaurado abriga as novas instalações do Senac em Petrópolis

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio de Janeiro (Senac Rio) inaugurou, em 25 de julho, uma nova unidade em Petrópolis, município da região serrana do Estado. Com isso, a capacidade de atendimento da região vai aumentar em 100%. A solenidade de inauguração contou com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz, e o prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi. A unidade ocupa seis prédios no centro da cidade, incluindo um palacete do século XIX, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que foi inteiramente restaurado pelo Senac Rio. “Este prédio passou por uma reforma maravilhosa. Petrópolis está vivendo um momento especial, privilegiada pelos Jogos Olímpicos e pela Copa

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do Mundo. A capacitação oferecida pelo Senac vai ser fundamental no preparo dos trabalhadores para receber os turistas”, afirmou Mustrangi. Segundo Orlando Diniz, a unidade vai contribuir ainda mais para os investimentos turísticos da cidade, conhecida pelo seu patrimônio histórico. “Estamos planejando um festival de jazz em janeiro de 2012 e já contratamos o mesmo escritório americano responsável pela cenografia do Hotel Quitandinha feita nos anos 40 para restaurar os ambientes do hotel”, declarou Orlando Diniz. O Hotel Quitandinha, famoso ponto turístico da cidade, abriga, hoje, uma das unidades do SESC em Petrópolis. O número de atendimentos a alunos feitos pelo Senac na cidade deve passar de 600 para 1.200. A instituição vai oferecer 60 cursos livres, entre cursos técnicos, oficinas e workshops.

SISTEMA COMÉRCIO Encontro do SESC-CE vai disseminar a cultura de comunidades litorâneas de pescadores, indígenas, quilombolas e artesãos

SESC-CE promove a disseminação da cultura de comunidades litorâneas

cultura cearense vai ganhar um evento especial que promoverá a valorização das comunidades de pescadores que vivem no litoral do Estado. O Serviço Social do Comércio do Ceará (SESC-CE) vai promover, de 18 a 21 de agosto, o 1° Encontro SESC Povos do Mar: Socialização das Práticas e Saberes das Comunidades Litorâneas. Nos últimos três anos, uma equipe multidisciplinar formada pelos técnicos do SESC-CE, em conjunto com a ONG Aquasis, mapeou as expressões culturais e as formas de organização de diversas comunidades litorâneas. A equipe priorizou a participação de grupos sociais e indivíduos representantes e detentores de saberes, práticas e ofícios presentes no entorno da Colônia Ecológica SESC Iparana e de diversas comunidades litorâneas. O encontro vai contar com exposição temática de 44 comunidades de pescadores, artesãos e quilombolas, provenientes de 12 municípios cearenses, proporcionan-

do a interação, a vivência e o reconhecimento do patrimônio material e imaterial do Ceará. “O SESC, enquanto instituição de intervenção social, visa contribuir com o desenvolvimento e o fortalecimento das formas de organização e expressão cultural. Entendemos que o evento promove a reﬂexão, a criação e a difusão de formas sustentáveis de abrangência territorial e cultural”, ressalta Regina Leitão, diretora regional do SESC-CE. Serão oferecidas também oﬁcinas, cursos, workshops, círculos de cultura e rodas de conversas que vão priorizar as falas e expressões socioculturais de mestres e representantes das comunidades. O público poderá conhecer um pouco mais as técnicas de artesanato e culinária, a discussão ambiental e as práticas de saúde ancestrais. O Encontro ainda vai contar com a apresentação de danças típicas dessas comunidades, como a Dança de São Gonçalo, um folguedo da cultura popular tradicional.

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Programa Mesa Brasil SESC já beneficiou mais de 1,5 milhão de pessoas em 2011 Sempre com ações de combate à fome e à desnutrição em todo o País, o Mesa Brasil recebeu destaque em matéria do programa Globo Repórter, da Rede Globo, mostrando o seu trabalho contra o desperdício de alimentos

Imagens do Mesa Brasil SESC em Sergipe: exemplos de combate à fome e educação alimentar que se repetem em todo o País

ntre janeiro e junho de 2011, o Mesa Brasil SESC arrecadou mais de 18 mil toneladas de alimentos, beneﬁciando mais de 1,5 milhão de pessoas, segundo dados do programa. Com isso, já foram atingidos 49,45% da meta estipulada para este ano. Para se ter uma ideia, somente no Rio Grande do Sul o Mesa Brasil arrecadou 1,2 milhão de quilos de alimentos só nos seis primeiros meses do ano, prestando assistência a mais de 60 mil gaúchos. Os resultados deste ano são fruto da solidariedade e do envolvimento de 527 empresas e instituições doadoras, as quais beneﬁciaram, por meio do SESC, 736 instituições sociais cadastradas. Outro exemplo são as ações do programa no Piauí, que já resultaram em mais de 21 toneladas de frutas e verduras arrecadadas nos cinco primeiros meses

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do ano, em uma parceria do SESC com o Mesa Voluntária, da Central de Abastecimento do Piauí (Ceapi). No SESC Sergipe, o Encontro dos Parceiros do Mesa Brasil, que aconteceu em 30 de junho, reuniu 300 pessoas entre doadores, representantes de instituições e voluntários para o saldo do programa nos últimos seis meses. Foram quase 500 toneladas de alimentos arrecadados no período de janeiro a julho deste ano. Ainda há as ações do Mesinha Saudável, que ensina práticas de educação alimentar e de combate ao desperdício de alimentos para crianças. Fechando o mês de julho, o trabalho do Mesa Brasil SESC no combate ao desperdício de alimentos e no recolhimento destes para doações a entidades ﬁliadas foi destaque no programa Globo Repórter, da Rede Globo, veiculado no dia 22 de julho. Foi mostrado como se faz a triagem dos alimentos, o controle de qualidade para que eles cheguem em segurança às pessoas e histórias reais de quem está diretamente ligado ao Mesa Brasil, seja trabalhando, seja recebendo as doações.

HISTÓRIA EM IMAGEM (Nelson Almeida/AFP PHOTO)

(Nelson Almeida/AFP PHOTO)

O primeiro gol da Copa Ainda faltam praticamente três anos para a bola rolar no Brasil, mas a Copa Fifa 2014 já começou. O sorteio dos grupos para as eliminatórias movimentou o mundo do futebol, reunindo, no Rio de Janeiro, representantes dos cinco continentes e centenas de jornalistas de diversos países. Em seu discurso, a presidente Dilma prometeu “a melhor Copa de todos os tempos”. A capacidade do País de se coordenar e atender às demandas do Mundial, no entanto, ainda preocupa. Menos pela questão dos estádios, mais pelo ritmo dos projetos de infraestrutura, considerado lento, principalmente na área de transportes e mobilidade urbana. Ainda assim, o primeiro evento ligado à Copa no Brasil foi considerado um sucesso, com boa organização e a presença de um genuíno talento para encantar.

A missão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) não poderia ser mais clara: assegurar às empresas do setor terciário as melhores condições para gerar resultados positivos e desenvolver a sociedade. Em outras palavras, sustentabilidade. É com esse foco que a CNC oferece um conjunto completo de produtos e serviços, que auxiliam federações, sindicatos e empresários no desenvolvimento sustentável de suas atividades. Conheça mais acessando o site da Confederação.