Suplemento Especial da Nº 827 - 4ª edição de março de 2016
Conheça o projeto da FIESP para o Brasil Marcelo Camargo / Agencia Brasil
A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), liderada pelo empresário e político Paulo Skaf (PMDB), tem uma proposta muito clara para o trabalhador brasileiro:
Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PLC 30/2015 - Senado, PL 4302/ 998 - Câmara e PLS 87/2010 - Senado);
Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8294/2014 - Câmara);
Instituição do acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 - Câmara);
Extinção da contribuição social devida pelos empregadores ao governo federal referente ao FGTS (PLP 51/ 2007- Câmara e PLS 550/2015 - Senado);
Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 - Câmara e PL 7549/2014 - Câmara);
Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2409/2011 - Câmara);
Suspensão de contrato de trabalho (PL 1875/2015 - Câmara);
Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/2015 - Câmara).
Esses são alguns projetos que recebem o direcionamento e o apoio irrestrito de políticos ligados à bancada empresarial, que pressiona o governo federal para aprovar o retrocesso nos direitos trabalhistas e humanos conquistados duramente por meio dos movimentos sociais e sindicais brasileiros.
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Eles financiam Skaf recebeu milhões em doações de campanhas empresas investigadas políticas
Pelo site da Câmara dos Deputados, dá para acompanhar os votos de cada deputado nos projetos que tramitam. Acesse: www.camara.leg.br
Só pra complementar: o site do Uol, em 12 de setembro de 2014, mostrou que “a campanha do candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, Paulo Skaf, recebeu doações no valor de R$ 2,5 milhões de duas empresas investigadas por suspeita de participação em esquema de corrupção”. “A construtora OAS S/A ofereceu R$ 1,5 milhão, e a Queiroz Galvão R$ 1 milhão. As duas são investigadas pela Operação Lava Jato da PF (Polícia Federal) e do MPF (Ministério Público Federal) por suspeita de superfaturar obras contratadas pela Petrobras e por pagar propinas a políticos”.
José Cruz / Agencia Brasil
Paulo Skaf, presidente da FIESP, também patrocina campanhas políticas como a do deputado federal Herculano Passos (PSD), que na Câmara dos Deputados deu seu voto a favor da ampliação da terceirização do trabalho e também pelo fim dos rótulos que informam se o alimento é transgênico. O financiamento empresarial de campanha política é um investimento que o empresário ou empresa faz no político que pode alterar rumos da sociedade. Só que esse político não está representando o povo e sim uma parcela muito pequena de uma elite empresarial que visa apenas o aumento de lucros. Só para lembrar os deputados federais Vitor Lippi (PSDB) e Jefferson Campos (PSD) também votaram a favor da terceirização e do fim dos rótulos dos transgênicos. Projetos que só beneficiam as indústrias e prejudicam diretamente a população.
pela Lava Jato
A FARSA DO DISCURSO DA FIESP Os representantes da FIESP estão sempre na mídia, nos canais televisivos e nos jornais de grande circulação como porta-vozes da mudança, como os grandes ícones contra a corrupção. Em seus discursos proclamam o desejo ardente de alavancar a economia, só que não é verdade. O que está em jogo e por trás desses discursos são justamente os projetos que eles defendem e que não recebem espaço nos noticiários. São pautas conservadoras, verdadeiras bombas para todos que recebem e dependem de salários.
Quando dizem que querem alavancar a economia pode traduzir para “aumentar os lucros e os investimentos do capital da minha indústria”. Eles geram empregos sim, porque sem a mão-de-obra assalariada não conseguem produzir e faturar. Mas, o papel dos movimentos sindicais é o de cobrar um meio ambiente de trabalho digno, para que os trabalhadores não adoeçam, não percam seus membros nas máquinas, não sejam tratados como uma simples engrenagem. Esse tempo já passou e não podemos retroceder à barbárie!
Fique ligado e desconfie do ponto de vista mostrado pelos meios de comunicação e dessas pessoas que são consideradas como “heróis” nas capas das revistas.
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A coerência histórica da FIESP FIESP apoiou o golpe civil-militar e financiou torturas no Brasil Em 1964, quando o golpe de estado foi dado e se iniciou o ciclo dos generais no poder, com perseguição política, censura total aos movimentos de base, seguidos de sequestros, torturas e assassinatos cometidos contra estudantes, professores e militantes de movimentos sociais e sindicais - com o aval dos governos da época - a FIESP deu seu total apoio e financiou esse aparato de repressão. Nessa época, se proibia as associações sindicais, de bairro, estudantis e qualquer passeata ou manifestação contra a política. As violações contra os Direitos Humanos eram recorrentes e patrocinadas na época. E os documentos provam:
JORNAL O GLOBO, DE 9 DE MARÇO DE 2013 “Eram 18h30 daquela segunda-feira, 19 de abril de 1971, quando Geraldo Resende de Mattos, o “Dr. Geraldo” da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, avançou pelo corredor central do Departamento de Ordem Política e Social (Dops). No prédio ícone da arquitetura ferroviária paulistana funcionava uma falange policial do mecanismo de repressão política operado pelo 2º Exército. O tratamento de “doutor” na delegacia era reverência policial à organização dos industriais. Os livros do Dops, há pouco revelados pelo
Arquivo Público, indicam que a conexão entre o empresariado paulista e a polícia política do regime militar foi muito mais extensa do que até então se presumia. Mattos frequentava os andares do Dops, onde funcionavam as seções de Política e de Informações, três a quatro vezes por semana no final do expediente. Essa foi sua rotina durante sete anos, de 1971 a 1978. Às vezes, passava mais tempo lá do que na FIESP” (Em “O Elo da FIESP com os porões da ditadura”, jornal O Globo, de 9 de março de 2013).
CNI e FIESP falam a mesma língua pela retirada de direitos Em 2012, publicamos no portal www.smetal.org.br reportagem da Rede Brasil Atual sobre a proposta de “modernização trabalhista” da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ela inclui a flexibilização do trabalho escravo e chama os direitos trabalhistas de “irracionalidades”. A FIESP está sob o guarda-
-chuva da CNI. O pensamento de ambas é o de deixar as empresas mais “competitivas”. Isso representa prejuízos à saúde do trabalhador, pois inclui redução de investimentos no meio ambiente de trabalho e exploração da mão-de-obra ao máximo – sem a proteção da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), por exemplo.
Basta conferir que entre os itens da proposta de “modernização” da CNI/ FIESP – facilmente encontrada na internet – está a desregulamentação das leis que garantem descanso aos domingos, licença-maternidade, jornadas de trabalho estipuladas por lei, entre outros. Para os empresários alia-
dos ao industrial (sem indústria) Paulo Skaf (PMDB), as convenções coletivas devem passar por cima da CLT. Eles querem isso para poder diminuir ano a ano os direitos trabalhistas, aumentando os lucros. Esse projeto vem com o discurso de fazer “avançar o Brasil”, mas avançar para quem?
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Marcello Casal Jr. / Arquivo Agência Brasil
Por que ao invés de lutar tanto para reduzir os direitos trabalhistas a FIESP não investe em campanha de combate à sonegação de impostos para se promover mais políticas públicas essenciais como saúde, segurança, educação e infraestrutura? O sonegômetro do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), até o dia 23 de março de 2016, apontava que R$ 117 bilhões e 335 milhões não foram recolhidos aos cofres públicos do país - o que daria para construir 8 milhões de salas de aulas equipadas ou ainda mais de 1 milhão de ambulâncias equipadas. Isso é a média de quanto o Brasil está perdendo com a sonegação de impostos, só no período de 1/1/2016 a 23/3/2016. Sonegar imposto é crime e por ano o valor total passa de R$ 500 bilhões. Com esse valor daria para fechar todas as contas do Brasil no azul. É triste e ainda, boa parte desse valor passa por mecanismos de lavagem de dinheiro.
Viomundo
É preciso combater a corrupção!
De que lado, então, está a FIESP?
Os dados econômicos, sociais e históricos não negam que a FIESP tem sim um projeto para a sociedade brasileira, mas não inclui melhoria na qualidade de vida dos cidadãos (a não ser daqueles que estão no topo da pirâmide dos endinheirados). A FIESP é parceira de outros grandes empresários, como a família Marinho, da Globo, que têm concessão pública e que é a favor do impeachment. Para você ter noção, a FIESP distribui até filé mignon para os manifestantes pró-impeachment. Sim, filé mignon! Isso aconteceu na avenida Paulista, na própria sede da instituição. Deu no Valor Econômico no dia 17 de março. Assumiram-se como “a casa do impeachment da Dilma”.
"O projeto da FIESP é o de precarizar o trabalho e aumentar o lucro das elites"
Protestar é importante Combater a corrupção e reivindicar um governo melhor são atitudes nobres e merecem respeito. É preciso um país justo e soberano. É isso que move a Frente Brasil Popular, composta por dezenas de entidades, de movimentos sociais e sindicais. O que não se pode confundir é o jogo de interesses que move o movimento pró-impeachment liderado por personalidades como
Paulo Skaf e instituições como a FIESP, que ele encabeça. Uma saída para toda essa crise e uma forma de acabar com os principais problemas políticos do Brasil é fazer a reforma política e a reforma dos meios de comunicação. Isso provocaria uma mudança fundamental para que a população seja realmente bem representada pelos políticos em suas instâncias de poder.