Jornal Solidariedade Janeiro de 2014 by Jornal solidariedade

Director Padre Lino Maia Director-Adjunto Eleutério Alves

Autorizado pelos CTT a circular em invólucro fechado de plástico. Autorização DEO/415/204004/DCN Mensário da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

Mensal |Janeiro 2014 Preço: 1 euro | 2.ª Série | N.º 177

MANUELA MENDONÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL DA CNIS

A solidariedade acaba por disfarçar a miséria real

UDIPSS CASTELO BRANCO

Trabalho de proximidade com as instituições FUNDAÇÃO ANITA PINA CALADO

Aposta na agro-pecuária pela sustentabilidade

APPACDM CASTELO BRANCO

Quatro décadas de desenvolvimento BICHO-DA-SEDA

Projecto serícola ocupa jovens deficientes

Notícias da CNIS

Relatório de actividades de Dezembro No dia 2 de Dezembro, em Fátima, reuniu a Direção da CNIS. Entre outros assuntos, a Direcção da Confederação nacional das Instituições de Solidariedade analisou o desenvolvimento do FAS3; aprovou o manifesto e compromisso da CNIS/IPSS amigas do envelhecimento activo; aprovou o modelo de “Regulamento Interno do Centro de Noite”; criou um grupo de trabalho para apresentação do contributo da CNIS sobre o Estado; estabeleceu algumas coordenadas para o próximo Congresso temático e para a Festa da Solidariedade; pronunciou-se favoravelmente sobre os protocolos Galp e Gos e estabeleceu formas de disponibilização. No dia 4 de Dezembro, o presidente da Cáritas Portuguesa, Eugénio Fonseca, foi um dos vencedores dos prémios Socialgest / Ação Social 2013, na área “Melhor Dirigente/Personalidade Social”. No dia 5 de Dezembro, em Lisboa, o representante da CNIS (José Casaleiro) participou na AssembleiaGeral do Instituto do Território, que visava a discussão, aprovação do Plano e Actividades e Orçamento, bem como a eleição da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Cientifico. No dia 5 de Dezembro, o Centro Social e Paroquial Padre Ricardo Gameiro, na Cova da Piedade, lançou a primeira edição de uma revista a que chama ‘+Social’. Um instrumento de comunicação institucional que, de acordo com o presidente do Centro, Padre José Pinheiro, se apresenta também como uma mais-valia na promoção da justiça e paz social para Almada e para a Diocese de Setúbal, através do testemunho vivo de pessoas concretas que cuidam e são cuidadas diariamente. Nascida da necessidade de criar meios de comunicação que permitam aos mais de mil e trezentos utentes, cerca de trezentos trabalhadores e incontáveis voluntários conhecerem melhor o Centro Paroquial, a ‘+Social’ pretende também partilhar com os outros o viver e respirar da instituição, apresentando os seus projectos e boas práticas. No dia 6 de Dezembro, terminaram os trabalhos do V Fórum Social de Palmela, uma organização da Câmara Municipal de Palmela, o ISS, I.P. – CDSS de Setúbal e a União Concelhia das Instituições Particulares de Solidariedade Social. A Directora do CDSS de Setúbal, durante a sua intervenção, revelou que uma IPSS do concelho de Palmela aceitou o desafio

para uma nova valência distrital, que será instalada em quatro apartamentos com capacidade para cerca de 16 pessoas em situações de emergência no distrito, sejam casos de violência doméstica, retirada de crianças, idosos, etc., sendo o custo deste tipo de resposta de “230/250 euros mensais por pessoa” e anunciou ainda, a intenção de disponibilizar a mesma valência, alojamento, na zona do Seixal e do Alentejo Litoral, através de parcerias a estabelecer com outras IPSS. Adiantou também, que o Secretário de Estado da Segurança Social já exarou um despacho que permite utilizar, em 2014, uma verba de 325 mil euros, não utilizada no ano em curso, que vai permitir celebrar acordos de cooperação com algumas IPSS da Península de Setúbal, que já têm em curso projectos que não beneficiavam de qualquer apoio da Segurança Social. Acrescentou, “mais valia fazê-lo com as IPSS, que têm um conhecimento técnico para poder dar algum apoio, em vez de colocarmos as pessoas em hotéis ou pensões, às vezes com menores condições e que podem, até, causar uma maior fragilidade emocional dessas pessoas”. Este fórum contou com a participação do representante da CNIS, Florindo Paliotes (presidente da UDIPSS-Setúbal). No dia 6 de Dezembro, no auditório da Faculdade das Ciências Sociais, em Braga, a Comissão Arquidiocesana para a Pastoral Social e Mobilidade, com o apoio da Faculdade das Ciências Sociais e da UDIPSS-Braga, promove o V Fórum das Instituições Sociais. Este será um dia dedicado à reflexão sobre o “Projeto educativo de Matriz Cristã” e no período da tarde, sobre os “Protocolos e Acordos de Cooperação: normas, dúvidas e dificuldades”, sentidas pelas IPSS. No dia 7 de Dezembro, em Fátima, a União das Misericórdias inaugurou a 1ª Unidade de Cuidados Continuados Bento XVI do país, com capacidade para 60 utentes e é direccionada para pessoas com demência, entre elas o Alzheimer. A cerimónia foi presidida pelo Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo acompanhado pelo Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. Agostinho Branquinho. Estiveram também presentes, o Senhor Bispo de Leiria-Fátima, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, e a Cnis, representada por Eduardo Mourinha. No dia 9 de Dezembro, na Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros, realizou-se a Assembleia

Geral da UIPSS-Bragança. Os representantes das 26 Instituições associadas aprovaram, por unanimidade, o Plano de Actividades e Orçamento Previsional para o ano 2014. No dia 9 de Dezembro, em Lisboa, com a presença de José Casaleiro em representação da CNIS, realizou-se a primeira reunião da Plataforma Social do Território, onde foi analisado o plano de actividades e respetivas ações a levar à prática. Esta plataforma é fundada com o propósito assumido de levar o Terceiro Sector ao lugar destacado que lhe cabe no território, seja em matéria de articulação local das valências da função social do Estado (saúde, educação e assuntos sociais), seja em termos de potencial repositório de competências públicas nos territórios de baixa densidade, desde logo nestas mesmas áreas. No dia 10 de Dezembro, a Assembleia da República distinguiu a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (FENACERCI), com o Prémio Direitos Humanos 2013. Esta Federação representa 54 Cercis que se encontram espalhadas por todo o país e que contam com 3.500 funcionários para acompanharem 12 mil pessoas com deficiência intelectual ou multideficiência. A Cnis fez-se representar na cerimónia por José Casaleiro. No dia 12 de Dezembro, em Lisboa reuniu a Comissão Nacional de Acompanhamento e avaliação dos Protocolos e Acordos de Cooperação que procedeu à validação dos acordos de cooperação no âmbito do Plano Sere+. A Cnis esteve representada nesta reunião por José Casaleiro e Filomena Bordalo. No dia 13 de Dezembro, com a presença de Nuno Rodrigues em representação da CNIS, realizou-se o I Congresso do SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências sob o tema “na coesão o futuro”. João Goulão disse que as crianças e jovens com consumos dependentes vão passar a integrar a rede nacional de referenciação de comportamentos aditivos, previsto no novo plano de combate às toxicodependências e outras dependências. O consumo precoce na infância e na adolescência é uma das prioridades do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 20132020, cuja versão definitiva foi remetida para o Governo para aprovação. No dia 13 de Dezembro com a presença do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social e da

CNIS, a APPACDM de Vila Nova de Gaia inaugurou o seu novo Lar Residencial. No dia 14 de Dezembro, no Centro de Apoio Comunitário da Associação, a “Engenho – Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este” decorreu a sua “Ceia” de Natal, que contou com a participação da CNIS, na pessoa de Joaquim Vale. Aproveitando a presença do Presidente da Câmara Municipal, do Director Distrital do ISS, bem como do Director do Centro de Emprego do Baixo Ave, o Presidente da Direcção da Engenho, a propósito da do Lar que está em fase de conclusão e que será inaugurado nos primeiros meses do próximo ano, ano comemorativo do 20º aniversário desta associação, afirmou que a maior prenda com que podiam brindar a Engenho seria a imprescindível celebração dos acordos de cooperação que favoreçam os seus utentes e condição fundamental para garantir a sustentabilidade e viabilidade deste equipamento social que as comunidades locais há muitos anos anseiam. No dia 15 de Dezembro, no Palácio da Bolsa no Porto, inserido na Conferência “Portugal Cidadão”, decorreu a entrega do Prémio Manuel António da Mota 2013, à instituição vencedora - Fundação Mata do Buçaco, galardão que premiou o trabalho desenvolvido por reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra na Mata Nacional do Buçaco. No dia 16 de Dezembro, em Castelo Branco, em clima de alegre convívio, realizou-se o tradicional almoço da Natal que congregou toda a Direcção da CNIS, assessores, colaboradores e funcionários da CNIS. No dia 18 de Dezembro, a Cáritas Portuguesa lançou o site “In Spira – Rede de Competências Cáritas” com o objectivo de servir de ponto de encontro entre pessoas que procuram emprego e empresas que precisam de experiência. Na ocasião, Maria do Rosário Carneiro, coordenadora da Rede de Competências da Cáritas, fez um aviso: «A In Spira não é um centro de emprego. É uma rede facilitadora que ajuda pessoas com mais de 45 anos a encontrarem empresas que têm postos de trabalho por ocupar». José Casaleiro representou a CNIS neste evento. No dia 26 de Dezembro, a Confederação Portuguesa do Voluntariado dá inicio ao processo eleitoral para os Órgãos Sociais, terminando a 20 de Janeiro de 2014 com a Assembleia-Geral efectiva.

Editorial

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1. Com a intenção de que sejam tomadas decisões importantes na resolução do problema do desperdício alimentar que existe na Europa, o Parlamento Europeu declarou 2014 como o “Ano Europeu contra o Desperdício Alimentar”. Segundo um estudo publicado pela Comissão Europeia, antes da entrada da Croácia na EU, a produção anual de resíduos alimentares nos 27 Estados-Membros rondava os 89 milhões de toneladas, podendo mesmo chegar aos 126 milhões de toneladas em 2020, caso não sejam tomadas medidas urgentes. Ainda, em Portugal, e de acordo com dados de 2012, cerca de um milhão de toneladas de alimentos por ano, cerca de 17% do que é produzido, vai para o lixo. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) estima que o desperdício alimentar nos países industrializados ascende a 1,3 mil milhões de toneladas. Um terço dos alimentos produzidos “desaparece” ou vai para o lixo!. Na Europa, o desperdício de produtos hortofrutícolas próprios para consumo ronda os 30%. Certamente também porque muitas vezes, a pretexto da segurança alimentar que urge garantir, a legislação rende-se a uma espiral de exigências sucessivas que quase ninguém sabe a quem interessam mas que, parecendo preferenciar o aspecto do que se produz ao humano a quem se destinam, muito provavelmente servirão alguns interesses. Simultaneamente, parece ser ignorada a degradação de muitos humanos a quem não chega aquilo que foi produzido para os humanos e que seria essencial para uma vida com dignidade. Trata-se de um problema de consequência grave no âmbito ético-social e não menos grave no âmbito ambiental e económico – a produção destes alimentos envolve gastos em terrenos, energia e água, recursos humanos, etc. 2. Segundo José Graziano da Silva, diretor-geral da FAO, “cada um de nós tem um papel a cumprir. A começar com o ridículo fenómeno, nos países ricos, de não comprar vegetais imperfeitos… e o excesso de zelo na observação dos prazos de validade também contribui para o desperdício de grandes quantidades de alimentos.” Um dado curioso é o de que os países ricos desperdiçam na fase do consumo, enquanto os países em desenvolvimento

desperdiçam durante a produção, pelo que no caso dos primeiros, onde Portugal se inclui, o principal comportamento de mudança está nas mãos dos consumidores. No entanto, a sociedade, as empresas e o sector solidário vão encontrado soluções para reduzir este desperdício aliando à cadeia de produção, inclusivamente, soluções inovadoras, como, por exemplo, convertendo aquilo que pelo seu aspecto seria rejeitado em produtos saudáveis e atractivos ou contribuindo para a desmistificação da equação do bom aspecto a igualdade de boa qualidade. A valorização dos resíduos orgânicos em casa, através da compostagem, o cultivo doméstico de alimentos, a procura de uma alimentação saudável e sustentável, a promoção do consumo responsável ou até mesmo criatividade na alimentação são contributos para o combate ao desperdício alimentar. E há Instituições de Solidariedade que já estão a percorrer tais vias. A problemática do desperdício deve ser encarada pelos impactos económicos, pois todos os anos a produção destes alimentos que acabam no lixo exerce pressões enormes em recursos naturais como a água, o solo, ou no consumo de energia, na manutenção da biodiversidade ou na qualidade do ar. Mas, fundamentalmente, deve ser

linomaia@gmail.com

encarada pelos seus impactos sociais: 925 milhões de pessoas no mundo estão em risco de subnutrição, flagelo que seria vencido com a adopção de medidas eficazes contra o desperdício. 3. O sector produtivo primário, o sector agrícola, tem a vocação vital de cultivar e guardar os recursos naturais para alimentar a humanidade. A persistente vergonha da fome no mundo deve fazer pensar sobre o modo como usamos os recursos da terra. Como refere o papa Francisco na sua mensagem para o dia mundial da paz (1 de Janeiro de 2014) “as sociedades actuais devem reflectir sobre a hierarquia das prioridades no destino da produção”. De facto, “é um dever impelente que se utilizem de tal modo os recursos da terra, que todos se vejam livres da fome”. As iniciativas e as soluções possíveis são muitas, e não se limitam ao aumento da produção. É mais que sabido que a produção actual é suficiente, e todavia há milhões de pessoas que sofrem e morrem de fome, o que constitui um verdadeiro escândalo. Por isso, “é necessário encontrar o modo para que todos possam beneficiar dos frutos da terra, não só para evitar que se alargue o fosso entre aqueles

que têm mais e os que devem contentar-se com as migalhas”, mas também e sobretudo por uma exigência de justiça e equidade e de respeito por cada ser humano. “A família humana recebeu, do Criador, um dom em comum: a natureza. A visão cristã da criação apresenta um juízo positivo sobre a licitude das intervenções na natureza para dela tirar benefício, contanto que se actue responsavelmente, isto é, reconhecendo aquela «gramática» que está inscrita nela e utilizando, com sabedoria, os recursos para proveito de todos, respeitando a beleza, a finalidade e a utilidade dos diferentes seres vivos e a sua função no ecossistema”. Em suma, a natureza está à nossa disposição, mas somos chamados a administrá-la responsavelmente. Em vez disso, “muitas vezes deixamo-nos guiar pela ganância, pela soberba de dominar, possuir, manipular, desfrutar; não guardamos a natureza, não a respeitamos, nem a consideramos como um dom gratuito de que devemos cuidar e colocar ao serviço dos irmãos, incluindo as gerações futuras”. Fiscalizar para prevenir o oportunismo e a especulação é uma das obrigações do Estado de Direito; garantir o destino universal dos bens para que tudo quanto seja produzido esteja ao serviço de cada um e de todos é uma das funções do Estado Social. Foto: D.R.

Contra o desperdício alimentar

Padre Lino Maia Presidente da CNIS

Notícias da CNIS

FAZ 33 ANOS

15 de Janeiro é dia da CNIS No dia 15 de Janeiro a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade comemora o trigésimo terceiro aniversário. A CNIS foi oficialmente criada no dia quinze de Janeiro de mil novecentos e oitenta e um, na cidade do Porto. Segundo o documento histórico da constituição formal da União das Instituições Privadas de Solidariedade Social, foram 43 os outorgantes que representavam 45 instituições, todas do Norte e, em grande maioria, do Porto. Duas acabaram por faltar à escritura. O documento notarial, com 30 páginas, define o quadro legal em que se inscreve a União, as finalidades e atribuições, as obrigações dos órgãos directivos, o regime financeiro e obrigava à criação imediata de uma comissão administrativa com o prazo de um ano para convocar eleições. O I Congresso tinha sido realizado no Porto em 1903. “O Porto foi sempre rico alfobre de obras de assistência privada e de caridade”,

justificava o padre Marinho Cia, na carta de apresentação do Congresso de 1980 que se realizou no Cinema Estúdio, do Centro de Caridade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, nos dias 14 e 15 de Junho com a presença de 298 Instituições de Solidariedade Social. Foram estas Instituições que aprovaram as conclusões do II Congresso onde, logo no ponto primeiro, era referido que as instituições “deliberaram a criação da União das Instituições Privadas de Solidariedade Social, elegendo desde já uma comissão encarregada de praticar todos os actos necessários à institucionalização jurídica da União…”. E assim, no dia 15 de Janeiro de 1981, meio ano depois do Congresso, compareceram, na rua Costa Cabral, no Porto, 41 representantes de IPSS para rubricarem o documento fundador do que é hoje a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.

30 MILHÕES DE EUROS

Fundo de instituições de solidariedade constituído com 0,5% das transferências das próprias entidades O Governo aprovou a atribuição de um montante de 30 milhões de euros para o financiamento inicial do Fundo de Reestruturação do Sector Solidário (FRSS), mecanismo apresentado pelo executivo em Novembro. Em comunicado no final da reunião do Conselho de Ministros, é realçado que a decisão agora tomada “insere-se no reforço do modelo de parceria entre o Governo e as entidades do sector social e solidário, de forma a munir as referidas instituições de mecanismos capazes de fortalecer as respostas sociais existentes, desenvolver novas acções e proceder ao alargamento de medidas de apoio social”. Em Novembro, o Governo havia aprovado a criação do fundo, constituído por 0,5% das transferências do Estado para estas entidades, com esta percentagem a ser revista anualmente. “Estas entidades contribuirão anualmente com uma percentagem dos apoios que recebem do Estado para a constituição deste fundo. O objectivo deste fundo é depois ser utilizado para a reestruturação ou a resolução de problemas de sustentabilidade financeira em que algumas das entidades do sector social possam estar colocadas”, declarou então o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes. Segundo o ministro, “trata-se de um

fundo, portanto, privado e sem quaisquer encargos na sua própria gestão”, que será feita pela União das Misericórdias Portuguesas, pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e pela União das Mutualidades Portuguesas e pelo presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, em representação do Estado. No comunicado do Conselho de Ministros lê-se que o fundo “tem como objectivo fortalecer a actuação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas no desenvolvimento de respostas e programas potenciadores da economia social, através do acesso criterioso a instrumentos de reestruturação financeira que permitam o equilíbrio e a sustentabilidade económica das referidas entidades”.

Transporte de crianças e transporte de outros utentes

No que diz respeito às questões mais frequentes relativas a transporte de utentes nas IPSS, há que distinguir entre transporte de crianças e transporte de outros utentes, nomeadamente idosos. Quanto às crianças, rege a Lei nº 13/2006, de 17 de Abril, que consagra, com efeito, o dever de os motoristas frequentarem, pelo menos, uma ação de formação, nos termos regulamentados pelo Governo. Tal dever encontra-se estabelecido no art.º 6º, 1, alínea e) e 2 da Lei em questão. Mesmo relativamente ao transporte de crianças, tal dever apenas abrange as entidades cuja atividade principal é justamente constituída pelo mesmo serviço de transportes, isto é, que têm o transporte de crianças como ramo principal de negócio. Não é o caso das IPSS, cujo serviço de transportes, seja de crianças, seja de outros utentes, constitui em regra uma atividade secundária, ao serviço da atividade principal. Com efeito, o art.º 26º da referida Lei nº 13/2006 estabelece o seguinte: “No transporte de crianças a título acessório, às pessoas coletivas sem fins lucrativos, cujo objeto social é a promoção de atividades culturais, recreativas, sociais e desportivas, não são aplicáveis os artigos 6º ..., desde que o automóvel utilizado não tenha uma lotação superior a nove lugares, incluindo

o do motorista.” Donde se conclui que o transporte de crianças, utentes de uma IPSS, em que o serviço de transporte seja instrumental da atividade de solidariedade social, pode ser assegurado por viaturas, até 9 lugares, cujo motorista não tenha a formação específica a que se refere o art.º 6º, e) da Lei nº 13/2006. Quanto aos outros utentes, nomeadamente idosos, podemos configurar duas situações: ou se trata de transporte em ambulância, de doentes; ou não se trata desse específico transporte. - Se não for transporte em ambulância, não existem disposições legais a exigir formação específica ao respetivo motorista. - Se o transporte for realizado em ambulância da IPSS, relativamente a doentes, regem o art.º 1º da Lei nº 14/2013, que isenta as Instituições Particulares de Solidariedade Social de requerer o alvará para o exercício da atividade de transporte de doentes; e a Portaria nº 1147/2001, que impõe a frequência de formação específica para os condutores de ambulâncias de transporte, nos termos do nº 27 da mesma Portaria. Mas, reitera-se, trata-se de um dever para os condutores de ambulâncias, não para os condutores das demais viaturas.

Notícias da CNIS

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CNIS

Almoço de Natal reuniu dirigentes e colaboradores Como é tradição na época natalícia, a Direcção da CNIS reuniu-se em volta da mesa para um almoço de Natal, que desta feita decorreu em Castelo Branco, nas instalações da APPACDM local. Marcaram presença membros da Direcção e ainda de alguns dos colaboradores da Confederação, que assim partilharam o espírito da época em clima de descontracção e sem as pressões dos muitos assuntos que sempre há para tratar em torno do trabalho desenvolvido pela CNIS e suas associadas. “Acho que estes encontros fazemnos muito bem, pois não pode ser só encontrarmo-nos para falar de coisas chatas, por isso estas coisas fazem-nos bem”, referiu o padre Lino Maia, num breve discurso em que agradeceu a presença de todos em Castelo Branco: “Estou um bocado habituado a percorrer o País e isso faz-nos bem, para termos um pouco mais a noção do que é o País, que é plural, tal como as instituições que servem este País. Agradeço-vos terem vindo a este almoço, pois não medimos

o bem que sentimos pelo esforço que fazemos, mas acho que é muito bom estarmos aqui. Agradeço a todos os colaboradores e aos membros dos Órgãos Sociais terem vindo”. A terminar as breves palavras que dirigiu aos presentes, findo o almoço servido por alguns formandos do curso de hotelaria e restauração ministrado na APPACDM de Castelo Branco, o líder da CNIS recuperou uma ideia já lançada no final do ano de 2012: “Há um ano eu dizia que 2013 ia ser um bocadinho pior do que 2012 e 2014 não vai ser melhor do que 2013… Vai ser mais um ano de trabalho e dedicação, mas é nisso que nós nos sentimos bem, não queremos facilidades, queremos determinação”. O repasto foi composto por bucho e maranho e ainda cabrito assado, iguarias da região, regadas com vinhos branco e tinto produzidos pela própria APPACDM de Castelo Branco. Findo o almoço, foram trocadas algumas lembranças entre os presentes.

REFORMA DO ESTADO

CNIS convidada a melhorar documento governamental

”Há muito que a CNIS já está a trabalhar no sentido de dar contributos no sentido de melhorar o Guião para a Reforma do Estado”, apresentado pelo Governo há cerca de dois meses. Nesse sentido, a Direcção da CNIS, juntamente com os seus assessores, tem vindo a desenvolver um trabalho, especialmente no que diz respeito à protecção social, saúde, educação e desenvolvimento local e ordenamento do território, áreas para que está mais vocacionada e em que o trabalho das suas associadas mais se faz sentir. Em meados de Dezembro de 2013, o vice-primeiro-ministro Paulo Portas convocou a Direcção da CNIS para uma reunião de trabalho, no sentido de solicitar à Confederação os seus contributos para melhorar o dito Guião, que nesta fase não passa ainda de uma série de enunciados que necessitam de medidas concretas para que a Reforma do Estado se possa efectuar e efectivar verdadeiramente. Na reunião os dois mais altos representantes da CNIS, o presidente padre Lino Maia e o presidente-adjunto João Dias. À saída da reunião, o padre Lino

Maia revelou que foram pedidos à CNIS contributos para “melhorar” o documento. “Já estamos a estudar e a tentar dar o nosso contributo, mas apenas nas áreas para as quais estamos mais qualificados”, concretamente “nas áreas da protecção social, da saúde, da educação e do desenvolvimento local e ordenamento do território, que ainda não está feito”, defendeu o presidente da CNIS, acrescentando: “Temos um País com zonas bastante deprimidas, desertificadas. Temos um Interior desertificado e ainda há zonas de acumulação de bairros sociais. Com um bom ordenamento do território, poderemos criar alguma riqueza”. Para o padre Lino Maia “o Estado não se pode alhear disso e daí a contratualização com o sector solidário”, porém “as instituições não podem substituir o Estado”, defendendo que este tem de assumir as suas responsabilidades na área social. “Até meados de Janeiro” a CNIS entregará os seus contributos para o Guião da Reforma do Estado, revelou, relembrando que “as instituições fazem muito

e muito bem onde fazem, mas não chegam a todos e não são responsáveis pelas políticas”, sublinhando: “Sou absolutamente contra uma demissão do Estado nesta área. Sou absolutamente a favor da contratualização”. Por outro lado, e perante a situação em que se encontra o País e muitas franjas da população, o padre Lino Maia foi

peremptório: “Está na hora de pôr um stop na austeridade e de se apontar um caminho de sobriedade. Dados recentes vêm mostrar que no Estado ainda não há suficiente sobriedade”. Para o padre Lino Maia, é importante que “se opte pela sobriedade e se inverta o discurso de austeridade”, pois “não é possível já cortar mais”.

IPSS em notícia

APPACDM DE CASTELO BRANCO

Quatro décadas de crescimento contínuo Quando em Novembro de 1973 abriu a delegação da APPACDM de Castelo Branco, a instituição começou a trabalhar com sete crianças. Quatro décadas volvidas são 442 os utentes a que presta serviço, disponibilizando diversas valências a muitos que no distrito são portadores de deficiência intelectual. Para Maria de Lurdes Pombo, presidente da instituição, o grande êxito de 40 anos de história, feitos de dificuldades mas de muitas vitórias e grande crescimento, é o descanso que a APPACDM proporciona aos pais, que sabem que, quando partirem definitivamente da vida, os seus filhos estão bem entregues e terão quem cuide deles até à morte. “Foram 40 anos difíceis, tivemos momentos de dificuldade, mas conseguimos sempre ultrapassá-los”, conta a presidente e co-fundadora da instituição albicastrense, sublinhando: “O maior sucesso desta instituição é o apoio aos pais. Enquanto cá estão fazem connosco este percurso e depois sabem que podem morrer em paz porque a instituição continua a cuidar dos seus filhos até à morte destes. Esse é o maior sucesso da instituição”. Onze anos depois do aparecimento da primeira Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM), que aconteceu em 1962, pela mão de Alice Tavares Melo, a delegação de Castelo Branco foi a primeira a surgir no Interior de Portugal e a quarta no País, a seguir a Lisboa (sede), Porto e Coimbra. “Em 1972 só havia delegações no Litoral, o Interior não tinha nenhuma. Então, a doutora Alice Tavares Melo fezme um desafio quando soube que eu vinha para Castelo Branco e que passava por conseguir juntar uma equipa para constituir uma delegação aqui”, recorda Maria de Lurdes Pombo, que juntamente com o pediatra e a Cruz Vermelha, e “já com o apoio da Câmara Municipal e muitas boasvontades da zona industrial e comercial”, em finais de Novembro abria a delegação de Castelo Branco. “Começámos numa casa que era da Câmara, onde não tínhamos que pagar nada, e num tempo em que a Polícia Judiciária transportava os meninos para a escola que ainda era um bocadinho longe”, relembra a fundadora, ao mesmo tempo que relata um pouco do que foi o caminho percorrido pela instituição: “Claro que passámos algumas situações difíceis a seguir, porque as APPACDM ficaram ali a ser um bocadinho olhadas de lado, mas felizmente com a nossa insistência ultrapassámos

isso e conseguimos, então, mudar para uma casa maior. Talvez tenha sido a primeira grande sede no País, num terreno oferecido pela Câmara Municipal e cuja construção teve o apoio do PIDDAC”. A dirigente refere ainda os importantes apoios da Fundação Calouste Gulbenkian e de diversos privados na edificação da sede, em lugar central na cidade, mesmo em frente ao Hospital distrital. Quando referiu que o grande sucesso da APPACDM é a segurança futura dos filhos que consegue proporcionar aos pais, Maria de Lurdes Pombo recorda: “Havia um problema complicado na comunidade, porque os pais estavam muito contentes por os seus filhos estarem aqui, terem escola e actividades, mas a grande preocupação deles era o que aconteceria quando eles morressem”. Ou seja, a grande questão era a criação de um Lar Residencial, “o que na altura não era fácil”.

Quinta da carapalha

Porém, as coisas compuseram-se de forma favorável, devido à transferência do Centro de Saúde Mental, que ocupava as antigas instalações do Albergue Distrital de Mendicidade, sito na Quinta da Carapalha. “Isso veio facilitar-nos a possibilidade de termos um Lar Residencial mais cedo”, realça a presidente da instituição, contando

os contornos do acordo com a Segurança Social para que a instituição explorasse a Quinta da Carapalha em regime de comodato: “Quando se dá a saída do Centro de Saúde Mental para um edifício construído de raiz, a quinta ficou desaproveitada, mas havia lá alguns casos sociais de utentes que a Saúde não quis levar porque não eram bem do foro psiquiátrico. Eram indigentes que vinham do tempo do albergue. Então, estabelecemos um protocolo com a Segurança Social, em que ficávamos com a quinta por comodato, mas também com aqueles casos sociais que não eram casos

psiquiátricos”. Desde 1991, altura em que a instituição ocupou e recuperou a propriedade e o edifício, “que estava muito degradado”, que a instituição tem desenvolvido vários projectos na Quinta da Carapalha. “Temos feito muitos projectos na área da agricultura, junto do Centro de Emprego e Formação Profissional, da Segurança Social e de algumas fundações… E chegámos onde estamos hoje, em que atendemos 442 portadores de deficiência, porque fazemos cobertura a oito dos 11 concelhos do distrito”, explica, acrescentando: “E

IPSS em notícia ainda vamos além do distrito numa valência ou noutra, porque nos lares residenciais a Norte ainda não há resposta suficiente”. Para além do edifício-sede e da Quinta da Carapalha, em Castelo Branco, a APPACDM tem uma delegação no concelho vizinho da Sertã, onde funciona um CAO – Centro de Actividades Ocupacionais e um Lar Residencial, contando a instituição nos equipamentos da cidade com dois CAO, mais três lares residenciais, uma escola de ensino especial e um Centro de Recursos para a Inclusão (CRI), em parceria com o Ministério da Educação. As respostas da instituição à comunidade dos portadores de deficiência intelectual estendem-se a todo o território do distrito no que toca à intervenção precoce, uma parceria com a Saúde e a Educação. Com o apoio da autarquia de Castelo Branco, que cedeu mais uma parcela de terreno junto ao edifício-sede da APPACDM, a instituição abriu um Centro de Recursos para a Reabilitação, com o qual consegue dar mais apoio ao CRI e às crianças que frequentam a instituição. Esta é uma valência que está aberta ao exterior, condição requerida por algumas das entidades que cederam os equipamentos.

Criar sustentabilidade

Financeiramente a instituição é estável, fruto de uma gestão criteriosa e de uma aposta na diversificação das receitas. Para além dos apoios camarários, a instituição tem apostado em “arranjar maneiras de criar sustentabilidade”, argumenta a dirigente, explicando o que tem sido feito: “Temos o nosso projecto do Bichoda-seda, o da agricultura biológica e temo-nos candidatado a vários projectos na área agrícola. De um desses conseguimos criar uma zona dos cheiros, que vendemos em saquinhas, seja de alfazema, alecrim ou outras plantas, nas Aldeias de Xisto; criámos um percurso pedagógico, com um tractor-comboio, que puxa umas carruagens e que faz visitas à quinta; e tratamos e cultivamos pequenas propriedades que nos vão sendo deixadas”. Os terrenos agrícolas, e o da Quinta da Carapalha em especial, com os seus 22 hectares, são uma mais-valia para as contas da instituição. “Como este ano a azeitona foi boa, quase conseguimos ficar com azeite suficiente para a instituição. Temos a preocupação de rentabilizar a quinta”, afirma com ar satisfeito, revelando ainda: “E esperamos em 2014 conseguir já uma outra fonte de receita que é o Museu da Seda. A Câmara Municipal está a construir o Museu da Seda, para integrar num conjunto de museus da cidade, especialmente voltado para o bordado de Castelo Branco. Nós fazemos a seda e teremos o museu, que está a ser construído na Quinta da

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Carapalha, para completar o que se passa em torno do bordado de Castelo Branco, que é muito afamado e singular”. A este projecto, a ver nascer em 2014, a instituição junta igualmente uma outra aposta em termos de resposta social. “Estabelecemos recentemente o protocolo para a implementação de um Serviço de Apoio Domiciliário especializado. É especializado e para todas as idades, porque até aqui, era apenas para pessoas idosas, mas há aqui uma faixa da população que está muito desprotegida… As crianças, jovens e adultos que por qualquer razão a determinado momento, prolongado ou não, fiquem com alguma dependência e necessitem de ficar em casa, precisam de apoio e este serviço estará lá. Mas aqui trata-se essencialmente de apoios especializados”, revela Maria de Lurdes Pombo, explicando o tipo de sinergias criadas: “Como temos o equipamento e técnicos do nosso Centro de Recursos de Reabilitação, vamos abrir o serviço a pessoas nessas condições que necessitem ser apoiadas. Estabelecemos o Acordo de Cooperação com a Segurança Social e vai ser implementado em 2014”. Também aqui terá que haver uma capitação dos custos, porque o serviço implica despesas, no entanto, para a dirigente da APPACDM o conceito é apenas um: “Não é um serviço a prestar só a quem pode, mas essencialmente a quem precisa. E, para já, apenas na cidade, mas depois se verá”.

Dar voz aos pais

Para além de todos os serviços e apoios que a APPACDM de Castelo Branco presta no distrito, um dos principais vectores de actuação e grande preocupação ao longo dos tempos passa por dar voz aos pais. “Nós lutamos muito para que os pais sejam ouvidos. Trouxemos até aqui o ministro Nuno Crato para lhe dizer que os pais têm que ser ouvidos… Há um tempo houve uma situação que, penso, ser até contra a Constituição Portuguesa, porque não ouviram os pais e estes também têm uma palavra a dizer sobre o que querem para a educação dos seus filhos. Para a nossa escola só vêm crianças que os pais querem que venham, obviamente depois a equipa multidisciplinar vai avaliar se este é o lugar para a criança”, defende a líder da instituição, a propósito da escola inclusiva e do fim de algumas escolas de ensino especial. E a preocupação com os pais estende-se para além da manutenção de um canal de comunicação: “Sempre ouvimos os pais, sempre quisemos fazer o trabalho ao lado dos pais e ajudá-los, porque a ajuda aos pais não se cinge às valências que temos… Também temos que estar ao lado deles e compreender que lhes é pedido muito pela vida fora. Todos os dias ter que

lidar com um filho com problemas, alguns deles com problemas profundos, é muito complicado”. É esta realidade que leva a instituição a criar programas dedicados aos pais: “Também temos que nos preocupar e ajudar esses pais, que até podem ter os filhos em casa ou na escola, mas que depois precisam de alguns dias para descansar… Gostamos de dar férias aos pais e temo-lo feito, para que também possam descansar um pouco”. Ainda a propósito da escola inclusiva, Maria de Lurdes Pombo é muito clara sobre a posição da instituição: “Nós também somos a favor da inclusão, de tal maneira que também temos ligação com os Agrupamentos para termos os CRI. Agora, sempre tivemos a preocupação de que as crianças devem estar onde estão melhor e devem ser estudadas por uma equipa multi-disciplinar para avaliar onde é que devem estar. Porque se há crianças que estão muito bem nas escolas do ensino regular, sem precisarem de mais nada, e outras com o ensino regular e com o CRI também estão muito bem, há crianças que só devem estar em escola de ensino

especial, porque são casos tão profundos, tão difíceis que as escolas de ensino regular não têm condições, nem lhes deve ser exigido fazer esse trabalho”. Proporcionar a todos aqueles a que a escola regular não consegue dotar das competências necessárias uma possibilidade de construção de um futuro é o grande propósito da área de Formação Profissional da instituição. “Dantes a colocação no mercado de trabalho era muito boa, chegámos a colocar 93% dos formandos e tínhamos até pedidos de fábricas, mas, agora, com a crise de emprego tem sido muito difícil colocá-los”, lamenta. Carpintaria, têxteis e confecção, ajudantes de cozinha e jardinagem são os cursos actualmente ministrados e quando terminados dão equivalência ao 9º Ano. Continuar a apoiar os portadores de deficiência intelectual e os seus pais e familiares é o grande propósito e a grande aposta da instituição, que olha o futuro com optimismo e vontade de investir mais… nas pessoas! Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

UDIPSS em notícia

UDIPSS CASTELO BRANCO

Aposta na descentralização para uma maior união O distrito de Castelo Branco é o quarto maior do País, com uma área de 6.675 quilómetros quadrados e uma população residente de 225.916 habitantes, segundo o Censos de 2011. Actualmente, as associadas da União Distrital de Castelo Branco são 92 IPSS, um número que tem crescido ao longo dos últimos anos, fruto de um trabalho de fundo levado a efeito pela actual Direcção, liderada por Maria de Lurdes Pombo, e que vai no segundo mandato. A grande aposta dos dirigentes da União Distrital tem passado pela descentralização, com o propósito de manter as instituições, espalhadas pelas diversas localidades em actividade e cativar novas associadas, o que, segundo a presidente, tem sido um sucesso até ao momento. SOLIDARIEDADE - Qual tem sido a grande acção da UDIPSS junto das instituições do distrito de Castelo Branco? Mª Lurdes Pombo - A UDIPSS teve como prioridade a sua sustentabilidade e que neste momento está assegurada, tendo depois começado por prestar serviços às associadas. Já temos um jurista para que as nossas associadas possam ter um mais rápido apoio jurídico. Tem sido muito útil, porque as pequenas instituições não têm capacidade para ter apoio jurídico próprio, ao contrário das maiores, pelo que prestamos apoio jurídico e ainda apoio em questões laborais. Outra grande acção que temos realizado, e que vamos concluir em 2014, é a descentralização das reuniões de Direcção nas sedes de concelho, com a presença dos senhores presidentes de Câmara. Queremos envolver as nossas associadas e captar cada vez mais novas associadas para a nossa União, por isso começámos a fazer essas reuniões descentralizadas, em que as instituições desse concelho são convidadas, tal como o presidente da Câmara local. Isto tem sido um sucesso e a presença do autarca tem sido muito importante, porque tem levado à resolução de problemas, por vezes pequenas questões burocráticas, mas que acabam por ser questões muito importantes para as instituições. E nessas reuniões tem sido possível resolver muitas dessas questões. Como caracteriza o Terceiro Sector no distrito de Castelo Branco? É um sector extremamente importante, porque temos comunidades em que se não fossem as instituições não havia gente nova, pois apenas lá habitam os

mais velhos. Para além disto, os únicos postos de trabalho que existem são os do Terceiro Sector. A maior parte das freguesias nas zonas mais interiores do distrito, junto à raia, nas freguesias do pinhal e nas áreas mais afastadas das cidades, as instituições, juntamente com as Juntas de Freguesia, são as únicas coisas que existem. Neste momento, todas as freguesias estão cobertas com, pelo menos, um equipamento social, uns com mais valências outros com menos, mas praticamente em todas as freguesias há um equipamento social. O Terceiro Sector é que faz mexer a pequena economia local, que gira em volta das IPSS. Para além de todo o apoio social que presta? Obviamente, pois se não fosse isso as pessoas estariam num puro abandono… Estamos numa região desertificada, com forte poder de emigração, onde os filhos e familiares não estão e restam simplesmente os idosos… A terceira idade é a faixa etária que pesa mais na acção das IPSS do distrito? Este é considerado um dos distritos mais idosos do País! É verdade que já há uma cobertura considerada satisfatória, mas também é verdade que este é um distrito bastante envelhecido. Com a esperança de vida a aumentar, os idosos vão sendo cada vez mais idosos, mas felizmente a assistência na saúde também tem melhorado. Fruto de um bom relacionamento com os Centros de Saúde, o que tem sido um factor de sucesso, temos conseguido prestar um apoio muito bom junto da população idosa. Qual a resposta social a que as pessoas mais recorrem, o Serviço de Apoio Domiciliário ou o Lar Residencial? Ora bem, as pessoas gostam muito da sua casa, mas nesta área temos que ver duas situações diferentes. Há idosos que têm condições em casa, e sabemos como é o clima por aqui, mas há muitos idosos que não têm essas condições necessárias nas suas habitações e, nessa altura, são eles próprios que recorrem ao lar. Temos idosos que são eles que fazem a opção pelo Lar e isso deixa-me satisfeita, porque a escolha é feita por opção e não por obrigação. E isto acontece muito por causa do isolamento. Vamos agora implementar o Lar de Noite, que até aqui não existia, e

as pessoas que ainda gostam de ir à sua horta, espreitar a sua casa podem fazê-lo durante o dia, mas o facto de saberem que regressam a um local onde passam a noite e onde têm quem cuide delas é uma grande segurança para elas. Agora, em zonas isoladas as pessoas recorrem ao Lar porque têm medo. Nas cidades as pessoas procuram muito o Apoio Domiciliário, nas comunidades pequenas também o têm, mas por vezes quando a aldeia está muito despovoada, a escolha é mais pelo Lar. Que mais projectos tem a UDIPSS em marcha ou em mente? A prioridade é chegar a todas as IPSS. O nosso objectivo número um, e porque achamos que a informação é muito importante e o estar informado é uma vantagem, é trabalharmos para que todas as instituições sejam nossas associadas. Não pela quota, que também é importante, mas pelas vantagens que dá às próprias instituições. A UDIPSS pode ajudar e é a melhor forma de levar a informação a essas instituições, especialmente, as que estão mais distantes e são pequenas. Felizmente, podemos dizer que não temos desistências entre os associados, bem pelo contrário, temos crescido. Estamos a implementar o FAS3, mas, para além deste programa, já habitualmente fazemos formação junto das nossas associadas. E vamos dar prioridade à formação a nível do Código de Trabalho. Privilegiar e manter um canal interno de comunicação e recorrer a novos tipos de redes sociais na internet é outro objectivo do plano de acção. Por outro lado, vamos preparar, em 2014, as comemorações do Ano Internacional da Agricultura Familiar. Vamos apostar forte neste programa.

A disseminação da informação, num distrito tão grande e de localidades dispersas é fundamental? Muitas vezes as instituições têm dificuldade em lidar com a informação. A CNIS envia muita e boa informação, mas, por vezes, as instituições perdem-se no meio dessa informação toda e nós estamos aqui para lhes facilitar a tarefa, direcionando-lhes a informação mais útil. A UDIPSS tem que ter um papel de muita proximidade com as instituições. É a grande vantagem da União Distrital, pois ela tem que ser a representação da CNIS no distrito, mas tem que ter a preocupação de fazer no distrito aquilo que a CNIS não pode, que é o tal serviço de proximidade, independentemente da grande quantidade e muito rica informação que vem da Confederação. Nesse trabalho de proximidade é igualmente importante que as IPSS façam chegar à UDIPSS os seus problemas? Numa terra do Interior a UDIPSS tem que estar sempre atenta e as instituições devem comunicarmos situações que tenham que ser resolvidas e que nós possamos interferir, situações que muitas vezes estão a outros níveis. As boas relações com as entidades oficiais faz com que as instituições sintam que a UDIPSS defende os seus interesses e ao interferirmos para aproximar as instituições pequenas e mais distantes dessas entidades, ao nível da saúde, da educação e da acção social e até com os Centros de Emprego e Formação Profissional estamos a ajudá-las a resolver problemas que de outra forma seria quase impossível e muito mais demorado. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

Actualidade

Janeiro 2014 9

MIGRAÇÕES

Portugal é placa giratória de migrantes na Europa Portugal é uma “placa giratória” de migrantes na Europa, com cidadãos imigrantes a procurar melhores condições de vida noutros países europeus, mas deixando cá as suas famílias, segundo defendem alguns especialistas. Portugal “tem um papel estrutural na Europa: no último século, é origem, destino e placa giratória”, sustentou o sociólogo Pedro Góis. “A ideia de que Portugal foi, na última década, um país apenas de imigração encontra-se contrariada quer pela emigração portuguesa quer por o país não ter sido um destino final para parte dos fluxos migratórios que acolheu”, referiu o especialista do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Pedro Góis apontou os exemplos de imigrantes que entretanto adquiriram nacionalidade portuguesa e re-emigraram - casos de ucranianos que foram para Espanha ou Alemanha, cabo-verdianos que vivem

hoje na Holanda, Espanha ou Itália, ou angolanos que estão em Inglaterra, mas, sublinhou, estes migrantes são ainda “invisíveis”. “São portugueses, mas não são nacionais nascidos em Portugal, porque têm origens noutros países. O caso das naturalizações e da re-emigração com passaporte português será detectado no médio prazo, quando essas pessoas começarem a recorrer aos serviços portugueses no estrangeiro ou a virem a Portugal renovar os seus documentos, necessitando para isso de dar uma nova morada”, explicou. A crise que atingiu simultaneamente vários países na Europa pode ter desincentivado alguma desta re-emigração, mas, por outro lado, o desenvolvimento económico de países como Angola ou Brasil “tem potenciado o regresso de uma parte substancial dos seus imigrantes em Portugal”. O Alto Comissariado para a Imigração e

Diálogo Intercultural (ACIDI) não dispõe de números sobre as saídas de imigrantes para outros países, mas os dados empíricos mostram que, numa altura em que Portugal atravessa uma crise, “aqueles imigrantes que vieram com o grande objectivo de encontrarem trabalho e melhores condições de vida têm tendência a re-emigrar, tal como os portugueses”, disse a responsável, Rosário Farmhouse. A alta comissária explicou que, em muitos destes casos, as famílias mantêm-se em Portugal: “Há uma tentativa de encontrar melhores condições, mas deixando aqui a família para o seu retorno, quando as condições estiverem melhores”, referiu. Rosário Farmhouse revelou que os fluxos migratórios “estão mais ou menos estáveis, tem havido uma ligeira descida, que já se vem sentindo desde 2009, mas não é muito grande”.

Para imigrantes oriundos da Ásia, “Portugal sempre foi uma porta de entrada para a Europa, bem como uma porta de saída para os que tiveram que escapar à Europa”, afirma Constantino Xavier, especialista em Estudos Asiáticos da universidade norte-americana Johns Hopkins. “A nossa lei da nacionalidade tem em conta as especificidades da nossa história colonial e é natural que agora haja muitos indianos e chineses que procurem tirar vantagem disso”, defende, considerando que Portugal deve “olhar para estes novos portugueses como uma imensa vantagem, uma potencial ponte de contacto com as novas economias asiáticas”, salienta o investigador. Quase 3.800 estrangeiros pedem nacionalidade portuguesa todos os meses, sendo o Brasil o país que mais solicita esta concessão, seguido de outros países, entre os quais China, Índia, Paquistão e Bangladesh.

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MAIS AUSTERIDADE

Governo alarga contribuição extraordinária sobre pensões e aumenta descontos para a ADSE O Governo vai alargar a base de incidência Contribuição Extraordinária de Solidariedade e aumentar as contribuições dos beneficiários da ADSE, até aprovar uma “alteração duradoura” às pensões da Caixa Geral de Aposentações em pagamento. Esta decisão foi anunciada na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros pelo ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, que acentuou o entendimento do executivo de que a solução para o chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações não deve passar pelo aumento de impostos. Depois de referir que o Governo irá “trabalhar numa solução de natureza duradoura” para reduzir as pensões em pagamento, o ministro da Presidência afirmou: “Vemo-nos forçados a adoptar medidas transitórias até à aprovação da alteração duradoura já referida. O Governo entende que essas medidas não devem passar pelo aumento de impostos, de modo a não fazer perigar a recuperação económica já em marcha”. “Teremos de colmatar o problema orçamental agora aberto através de medidas que visam recalibrar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e alargar nomeadamente a sua base de incidência para o ano de 2014 e acelerar o processo de autofinanciamento da ADSE, implicando a progressiva diminuição da comparticipação pública e o correspondente agravamento da contribuição dos beneficiários. Os documentos legislativos que vão enformar estas medidas substitutivas estão em fase de conclusão para rápida aprovação no Conselho de Ministros e eventual remessa à Assembleia da República”, acrescentou. De acordo com o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, estas medidas vão ser adoptadas para “não colocar em causa a execução das metas orçamentais para 2014”, que apontou como essencial para a conclusão do programa de resgate a que Portugal está sujeito. Actualmente, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade aplica-se às pensões a partir de 1350 euros, com uma taxa de 3,5%. Os descontos para a ADSE são, desde Agosto de 2013, de 2,25% e estava previsto que aumentassem

para 2,5% a 1 de Janeiro deste ano. Este aumento, somado aos aumentos das contribuições dos subsistemas dos militares e dos polícias, representa 132 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2014. No início desta conferência de imprensa, Luís Marques Guedes alegou que o Tribunal Constitucional deixou “claro que não é inconstitucional reduzir pensões em pagamento, indiciando que uma medida desse tipo terá de ocorrer no quadro de uma alteração duradoura que abranja todos os sistemas de Segurança Social”. “Essa alteração é justificada pela insustentabilidade em particular da Caixa Geral de Aposentações, pelo que o Governo irá necessariamente trabalhar numa solução de natureza duradoura tendo em atenção nomeadamente os critérios e os limites que são apontados pelo próprio acórdão do Tribunal Constitucional”, adiantou. Marques Guedes assinalou que “o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade apenas da norma que incide sobre as pensões em pagamento, não colocando em causa, assim, a aplicação para futuro da convergência prevista no diploma” da convergência de pensões da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral da Segurança Social. “O Governo, apesar de não partilhar da conclusão expressa pelo tribunal, respeitará, como é óbvio, a decisão do mesmo tribunal e solicitará o expurgo da norma julgada desconforme com a Constituição, de modo a fazer seguir em frente esta reforma estrutural que o parlamento já aprovara”, disse.

“Vingança sobre reformados”

As associações de representantes de pensionistas criticaram a medida do Governo de alargar a base da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, considerando-a uma “forma ardilosa” de contornar a decisão do Tribunal Constitucional e “uma vingança” sobre os reformados. “O Governo continua com a obsessão de ir buscar o dinheiro que falta para o orçamento sempre aos mesmos: aos reformados e funcionários públicos. Esta medida que o Governo agora decidiu é uma forma ardilosa de contornar a decisão do Tribunal Constitucional “, disse à Lusa Maria do Rosário Gama,

presidente da direcção da associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados (Apre!). Já Casimiro Menezes, da Confederação Nacional Reformados, Pensionistas e Idosos, considerou que as medidas anunciadas são “uma vingança” do Governo contra os reformados, uma vez que, acusou, todos os reformados atingidos por esta medida são da função pública e da segurança social. O ministro da Presidência anunciou que o Governo decidiu alargar a base da Contribuição Extraordinária de Solidariedade - uma taxa progressiva entre 3,5% e 10% actualmente aplicada às pensões a partir de 1350 euros - e o aumento dos descontos para a ADSE, subsistema de saúde dos funcionários públicos, para resolver “o problema orçamental na ordem dos 390 milhões de euros aberto pela decisão do Tribunal Constitucional” de declarar inconstitucionais os cortes nas pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações.

De acordo com Maria do Rosário Gama o “espírito e a letra” do recente acórdão do Tribunal Constitucional “não vão no sentido das medidas agora decididas”, acusando o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de estar “cada vez mais à vontade para afrontar a Constituição do país”. “Esta decisão provoca um sobressalto constante aos reformados que vivem na angústia de não saber o que vai ser o dia seguinte”, sublinhou Maria do Rosário Gama, adiantando que os aposentados, pensionistas e reformados vivem “permanentemente preocupados” desde que o Governou tomou posse e “decidiu afrontar deste modo” os pensionistas. Casimiro Menezes apelou por seu lado aos reformados e pensionistas que “tomem consciência deste ataque” do executivo, considerando que as medidas anunciadas no Orçamento do Estado “visam espoliar os reformados e sugeriu que “protestem, exigindo a demissão do Governo e eleições antecipadas”.

Actualidade

Janeiro 2014 11

CARTA SOCIAL 2012

Mais vagas para lares e creches e menos utentes

O número de vagas em lares e creches tem aumentado na última década, ao mesmo tempo que o número de utentes tem diminuído, apesar de estas serem das áreas onde o Estado mais investe, revela a Carta Social 2012. A Carta Social é uma análise, feita anualmente, à Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES), com vista a dar a conhecer as respostas sociais tuteladas pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), em funcionamento no Continente. De acordo com o relatório recentemente publicado e relativo ao ano passado, a taxa de cobertura das respostas para crianças e jovens “tem registado um crescimento assinalável”, principalmente ao nível das creches. São precisamente as creches que, entre 2000 e 2012, sentem um aumento de 51 mil lugares, dos quais 6.200 criados em 2012, havendo nesse ano mais de 108 mil lugares para acolhimento de crianças dos zero aos três anos em creches. “A taxa de cobertura das respostas sociais de apoio à primeira infância (creche e ama) tem apresentado um aumento significativo ao longo da última década, registando-se no período 2006-2012 um crescimento de 57% aproximadamente”, lê-se no documento. Acrescenta que em 2012, a taxa de cobertura em respostas sociais para o grupo etário dos zero aos três anos atingiu os 41,8% em Portugal Continental, o que representa um aumento de cerca de 6.200 novos lugares em creche e ama, “para além da diminuição progressiva da população residente até aos três anos de idade”. Já quando se olha para a taxa de utilização e para o número de utentes, o movimento faz-se no sentido inverso e “a utilização das respostas sociais para as crianças e jovens tem registado uma quebra desde 2000”. Apesar de ser a creche a resposta social que regista os maiores níveis de utilização (83,4%), a verdade é que “a redução do ritmo de crescimento de utentes destas respostas não tem acompanhado o aumento do número de lugares disponíveis”. Segundo o relatório, as amas e as creches sentiram em 2012 uma diminuição do número de utentes na ordem dos 5% em relação a 2011, “traduzindo uma diminuição do ritmo de crescimento” no número de crianças até três anos, “para além da actual conjuntura económica com efeitos no poder de compra das famílias”. A mesma tendência tem sido verificada ao nível dos lares e de outras respostas previstas para as pessoas mais idosas,

que sentiram um crescimento de 42% entre 2000 e 2012, ao mesmo tempo que houve um aumento de 47% no número de lugares disponíveis, o equivalente a 84 mil lugares em dez anos. Apesar da evolução positiva da taxa de cobertura e do “importante” crescimento no número de lugares, “este não acompanha o aumento crescente do peso da população idosa”. “Em 2012, a taxa de cobertura média das principais respostas para este grupo alvo situou-se nos 12,2%, sendo visíveis assimetrias ao longo do território continental”, lê-se no relatório. No entanto, desde 2000, que se tem verificado uma “tendência de decréscimo da taxa de utilização das respostas”, “resultado, entre outros factores do aumento do número de lugares e, provavelmente, de alguma retracção das famílias”. Segundo a Carta Social, a taxa média de utilização em 2012 rondou os 80,9%, “valor que regista uma descida em relação a 2011”. Já as respostas dirigidas às crianças, jovens e adultos com deficiência registaram um aumento de cerca de 51% entre 2000 e 2012, apesar da taxa de cobertura para esta população rondar os 3,2%. Olhando para a despesa com os serviços e os equipamentos sociais, o relatório revela que sofreu “um crescimento muito significativo” nos últimos dez anos, na ordem dos 56%, fruto quer da actualização dos valores de comparticipação da

Segurança Social, quer do aumento de utentes abrangidos pelos acordos de cooperação. “Em 2012, 84% das despesas de

funcionamento respeitaram a respostas no âmbito do apoio às crianças e jovens e às pessoas idosas”, refere o documento.

Grande Entrevista

MANUELA MENDONÇA, PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL DA CNIS

Vivemos num mundo onde ganhou a economia e desapareceu a Pessoa

Manuela Mendonça chegou à CNIS durante o primeiro mandato do padre Lino Maia. Integrou a direcção durante um ano; no segundo mandato fez parte da Mesa da Assembleia Geral em lugar discreto; no terceiro e actual mandato aceitou o convite para ser a Presidente do mesmo orgão. Manuela Mendonça diz que é demasiado “incómoda” para estar numa direcção. Apesar disso, lidera a vetusta e dinâmica Academia Portuguesa de História desde 2006, sendo a primeira mulher a desempenhar esse papel; e há décadas que é um dos rostos do Secretariado Diocesano de Lisboa da Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos. Desde muito jovem entregou-se ao trabalho social nesta IPSS, que lida com gente desfavorecida de sete dos piores bairros lisboetas, com o propósito de ajudar cada um a “encontrar-se como Pessoa”, lema cada vez mais em vigor na sua vida. Manuela Mendonça costuma dizer que trabalha “com a fina flor da miséria”. Professora da Faculdade de Letras de Lisboa, aposentada desde o ano passado, mas ainda colaboradora na Universidade, está ligada aos mestrados e aos doutoramentos enquanto aguarda pela jubilação: “Agora dão-nos uns rebuçados... continuo a colaborar, dou umas aulas sem receber. É uma coisa agradável.”

Chega à CNIS através da Pastoral dos Ciganos.... Eu sou muito incómoda e dei um bocado nas vistas porque estava sempre a reivindicar. Nós temos na Pastoral um trabalho muito difícil porque trabalhamos com gente que vive nos piores bairros de Lisboa. O nome Pastoral dos Ciganos é abrangente, mas não tanto quanto o trabalho que se faz. É um trabalho social, muito mais do que evangelização directa. Estamos nos locais para fazer trabalho social. É um chavão, mas verdadeiro: não se pode pregar a estômagos vazios. Nós ajudamos as pessoas a serem Pessoas, valorizando-as enquanto Pessoas, buscando as suas próprias soluções e através dessa presença e desse sentir do Ser Pessoa, hoje tão assumido pelo Papa Francisco, ser presença do evangelho. Sendo uma instituição confessional, claramente ligada a pessoas comprometidas em Igreja, neste caso na Igreja Católica, foi desde muito cedo essa a opção por este caminho social. Nós contactamos com estas imensas dificuldades, insuspeitas para

os políticos a quem não passa pela cabeça a miséria que vai neste país. Este contacto directo com as populações e as suas dificuldades levam-nos a ser mais reivindicativos. E por isso eu sempre apareci na CNIS com uma presença reivindicativa. Desempenhou vários papéis... Cheguei à direcção no primeiro mandato do Padre Lino, mas como sou muito incómoda no segundo mandato fiquei como terceira secretária da Assembleia Geral. E agora o padre Lino desafiou-me para liderar a AG e eu aceitei. E, a partir da Mesa da Assembleia Geral da CNIS, como é que vê o mundo social solidário? Eu, de facto, só vejo a Assembleia (Risos...). É uma questão difícil. Quando aceitei este convite levava como mote pôr ordem nas reuniões. Neste momento acho que as pessoas entenderam o que é uma Assembleia Geral e acho que tem corrido muito bem. Julgo que a presença dos associados continua a ser muito significativa o que dá um sinal de grande vitalidade. Acho que a CNIS é ainda um pólo aglutinador,

muito mais do que as UDIPSS, com a consciência das variadas tendências que ali estão dentro, procurando de facto responder a todos. Nesse aspecto acho que o padre Lino tem feito um trabalho notável. É uma liderança tranquila... Sim, até acho que é demasiado tranquila. Ele não é uma homem de conflitos. Em linguagem popular... ele não é um homem de pegar o touro pelos cornos, é mais de cernelha. Mas devo admitir que tem conseguido bons resultados. Se fosse comigo teria feito as coisas mais à bruta, mas seguramente de forma menos eficaz. Às vezes digo-lhe que respeito a forma de luta que ele usa, mas considero que em certas ocasiões devia ser mais agressivo. Vou dar-lhe um exemplo: nesta coisa dos 0,5% para o fundo de solidariedade, que não tem pés nem cabeça, eu teria partido a loiça toda se estivesse no lugar dele. Ele partiu apenas parte da loiça, conseguiu os resultados possíveis e diminuiu os danos. Mas, volto a falar da minha instituição, que tem tão pouco, não é justo que participe solidariamente num fundo ao qual depois vai ter que concorrer para subsistir, sendo obrigada a uma

burocracia para a qual não está preparada. E a CNIS, tem-se afirmado? Sim, transformou-se num verdadeiro parceiro social. Há quem diga que se tem afirmado até demais. Eu não acho. Penso que pode e deve ainda ir mais longe. Hoje é reconhecida, é solicitada e é sobretudo respeitada. A CNIS é um parceiro social de topo. O padre Lino tem feito um excelente trabalho e tem tido um óptimo colaborador que é o João Dias. Julga que deviam continuar nas próximas eleições? Diz-se que em equipa que ganha não se mexe, mas a permanência prolongada pode ser prejudicial. Devia haver alguma remodelação, não tendo que ser a do presidente. Tem havido rotatividade nas equipas, mas a escolha ainda pode ser melhor.

A solidariedade Como avalia a solidariedade organizada e a acção das IPSS? Nós vivemos num país de faz de conta. E nesta sociedade e nesta organização

Grande Entrevista

é assim que funcionamos. Nós temos ao mesmo nível instituições que trabalham com gente pobre, com toda a espécie de dificuldades, temos outras assim-assim e temos outras muito boas. Todas são IPSS e quando se candidatam a protocolos todos recebem os mesmos valores de acordo com as actividades que fazem. Sou muito sensível a isto, estou no terreno há muito tempo. Nós metemos tudo no mesmo saco. Instituições que vivem muito bem e instituições que vivem muito mal. E depois o financiamento é todo igual. Veja só... Ando em luta com um Fundo de Compensação Sócio-económica... há três anos que não nos pagam. Como é que nos podemos aguentar? O Estado não faz diferenciação? A discriminação positiva e a solidariedade estão todas metidas no mesmo saco, não resulta. O que é uma instituição particular de solidariedade social? Devia haver um grande debate sobre isso, eu posso estar errada, mas acho que a solidariedade social é uma acção que se exerce onde ela faz falta. Não é para aguentar um colégio com metade dos meninos ricos, que podem pagar, e acrescentada de alguns meninos carenciados que depois justificam o financiamento... Isso é solidariedade? Tenho dúvidas. E podia dar exemplos noutros sectores como nos idosos. Eu acho que há aqui um saco muito grande todo atado da mesma forma. Queremos dar a ideia de um país em que a miséria não é assim tanta. E a solidariedade acaba por disfarçar a miséria real. A relação com o Estado evoluiu. Porventura continua a tratar como

igual aquilo que é muito diferente, mas reconhece que há muito maior transparência... Não ponho isso em causa. Às vezes não há equilíbrio. Dantes as instituições tinham acesso àquilo que se convencionou chamar de contratos atípicos. Nós procuramos ir de encontro à dimensão da Pessoa nas suas diferentes realidades. Esses contratos tinham isso em conta. Eu podia dizer em determinado contexto que para trabalhar dez crianças precisava de uma educadora porque têm muito mais dificuldades que outras e o contrato atípico ia dar resposta àquela realidade concreta. Ou no trabalho com família-comunidade. Costumo dizer que é um trabalho individualizado que não corresponde aos padrões da Segurança Social no que toca às assistentes sociais, por exemplo. Dantas havia essa diferença. Ao desaparecer isso com ideia da discriminação positiva deixaram-se cair os casos muito difíceis. Tem-se falado muito da necessidade de sustentabilidade das instituições. Como encara essa realidade? Compreendo que por causa da crise se fale da necessidade da sustentabilidade das IPSS... mas com o exagero desse discurso, andamos a fazer um favor ao Estado. Estamos a preparar o caminho para que o Estado se retire das suas obrigações. Há cada vez mais chavões e novos conceitos. Voluntariado... Apesar de estar muito na moda o voluntariado, os prémios do voluntariado, os congressos do voluntariado... eu acho uma coisa horrível esta profissionalização do voluntariado. Os bancos de voluntariado, na

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sua grande maioria, estão à procura de emprego. É uma moda terrível. Responsabilidade Social... Não quero ser injusta na medida em que, de vez em quando, aparece uma ou outra empresa que dá uma ajuda, mas na base o que está em causa é o interesse da própria empresa e não o das instituições sociais. Há um desvirtuamento original que me incomoda. Muito resumidamente digo que eles dão um chouriço a quem lhes dá um porco. E o porco é a publicidade, a notoriedade, os protocolos, e não a dádiva. No mesmo saco coloco a mania das fundações... Dantes a gente pedia uma ajuda a uma empresa e vinha ou não vinha um apoio mecenático. Agora tudo passa pelas fundações que têm normas muito específicas que obrigam, a quem quer obter um apoio, a preencher dez mil papéis, projectos muito complexos, e nós precisamos de ter – nós não, que não podemos –, quem se candidata precisa de ter ao seu serviço pessoas especialistas para fazerem projectos de candidatura.

O país e o futuro Na sua qualidade de especialista em História, presidente da Academia Portuguesa de História, como analisa este momento que o país vive? Como é que isto vai ficar para a História de Portugal? (Risos...) Isso não sei. Nós não adivinhamos. Costumo dizer aos meus alunos que o mal que se passa connosco é que os nossos políticos não sabem História. De facto, a História não se repete nem se adivinha, mas há situações similares em momentos diferentes. Bastava conhecer

os contextos e podiam-se evitar muitos disparates. É a chamada História Prospectiva que esteve muito na moda e de que hoje se fala pouco. O futuro eu não sei. Quando ao presente, apresenta-se como uma realidade dupla. Por um lado percebemos que são precisas medidas que nos criam dificuldades, mas não pode ser de outra maneira, mas por outro lado perguntamos se há direito em aplicá-las. Mas eu coloco-me noutra perspectiva: preocupa-me o estado miserável a que este mundo chegou e a Europa muito em concreto. Em tempos falou-se da revolução industrial, nas atrocidades cometidas e na exploração das pessoas que deu origem a todos os movimentos que a gente conhece. Estaremos melhor hoje? O Papa Francisco é para mim neste momento o modelo máximo, o farol. Ele disse muitas coisas que eu sentia, só que se fosse eu a dizê-las ninguém me ligava. O principal é ele dizer que nós vivemos num mundo onde ganhou a economia e a finança e desapareceu a Pessoa. Num século civilizado como o século XXI há direito que haja gente a passar fome? Qual é a moeda da fortuna, a sorte, de alguns? Quantos sacrificados, atirados para a sarjeta? Onde está a noção da Pessoa? A Pessoa desapareceu... Haverá alguma coisa mais importante? Por isso preocupa-me menos o que se passa em Portugal do que o estado a que este mundo chegou e sobretudo esta Europa. Eu acho, por exemplo, que a Alemanha está a ganhar a terceira guerra mundial e ninguém dá por isso... É a vitória de um liberalismo furioso, selvagem, em que tão poucos têm tanto e tantos não têm nada. Isto é o mais sensível, para mim. Devíamos ser capazes de liderar um movimento em que conseguíssemos convencer toda a gente de que somos todos Pessoas. Onde é que está a dignidade humana? Há um calcamento indigno. É quase uma ideia de revolução marxista... É evangélico. Um dia na faculdade, para minha surpresa, um colega marxista convidou-me para uma lista para o Conselho Pedagógico explicando o convite com o facto de eu ser uma católica progressista. Eu disse-lhe que estava enganado: Eu sou só uma católica, cristã. No evangelho está lá tudo. Ainda falta cumprir Portugal? Ao longo da História Portugal teve muitas crises. Esta não é a única que Portugal atravessou nem é a pior. É a nossa. Fomos capazes de superar as crises noutros tempos e nós hoje também seremos capazes de superar a nossa. Acredito que Portugal vai vencer. Vamos ultrapassar esta fase. Ainda vamos cumprir Portugal. V. M. Pinto – Texto e Fotos

Opinião

António José da Silva

Padre José Maia

maia@paroquia-areosa.pt

Tempestades no Pacífico Foto: D.R.

O Serviço: Alma da Fraternidade Há 47 anos que o dia 01 de Janeiro de cada ano, por iniciativa do Papa Paulo VI, começou a ser dedicado à CAUSA DA PAZ. E, em cada ano, crentes e homens de boa vontade, independentemente dos seus credos religiosos ou opções ideológico/ políticas, são convidados a reflectir sobre uma mensagem pontifícia do Papa, normalmente marcada por temáticas sociais que, directa ou indirectamente, abordam o tema PAZ. Assim foi também neste ano 2014, o primeiro ano em que a cadeira de S. Pedro foi confiada ao Papa Francisco. Havia, naturalmente, uma grande expectativa em relação ao lema que ele iria escolher! E, mais uma vez, confirmou que o nome Francisco que escolheu para sinalizar o seu pontificado se viria a manifestar tam-

Não falta quem diga que a chamada “Guerra Fria” se transferiu para o Pacífico. A

bém em todo o seu magistério e actividade pastoral, designadamente ao eleger

afirmação pode conter algum exagero, mas não se podem ignorar ou desvalorizar as

como lema para a evocação do Dia Mundial da Paz em 2014 a seguinte mensagem:

ameaças de tempestade que vão surgindo repetidamente neste mar imenso. A última

“fraternidade: fundamento e caminho para a paz”.

teve origem na discussão sobre a propriedade de um pequeno grupo de ilhas desertas,

Sabendo nós que as IPSS representam uma expressão organizada, permanente e

disputadas pelo Japão e pela China, uma discussão que se agravou a partir do mo-

ajustada às necessidades de cada comunidade envolvente, dá para entender que os

mento em que cresceram os indícios da existência de petróleo naquela região.

milhares de voluntários/as e trabalhadores que, no seu dia-a-dia, encontrarão nesta

Conhecidas como ilhas Senkaku pelo Japão, e por ilhas Diaoyn pela China, este arqui-

mensagem do Papa Francisco uma maior consciência e valorização do seu trabalho

pélago de ilhéus despovoados, foi entregue à administração japonesa pelo tratado de

como um “serviço que, por sua vez, é a alma da fraternidade”!

S. Francisco, em 1945, contra a vontade de Pequim. Um pouco inesperadamente, o

Como se lê nesta mensagem, “…nos dinamismos da história - independentemen-

governo chinês incluiu agora essas ilhas na sua “zona de identificação aérea” impedin-

te da diversidade de etnias, das sociedades e das culturas -, vemos semeada a

do-as pois de serem sobrevoadas sem sua autorização. Alguns países, entre os quais

vocação a formar uma comunidade feita de irmãos que se acolhem mutuamente e

o Japão, os Estados Unidos e a Coreia do Sul, reagiram de imediato a esta decisão,

cuidam uns dos outros”.

tornando claro o seu propósito de não a cumprir.

O actual Papa, citando o seu predecessor Bento XVI, acrescenta ainda: “ a glo-

Este diferendo veio agravar ainda mais as já difíceis relações entre a China e o Japão.

balização torna-nos vizinhos, mas não nos faz irmãos…As inúmeras situações de

O pico da tensão entre os dois países aconteceu em 2005, por ocasião das grandes

desigualdade, pobreza e injustiça indicam não só uma profunda carência de fraterni-

manifestações estudantis anti-nipónicas de Pequim, a pretexto da publicação de alguns

dade, mas também a ausência de uma cultura de solidariedade”.

dos manuais escolares japoneses e da perspectiva sobre o comportamento dos seus Por coincidência ou não, o primeiro ministro japonês, Shinzo Abe, fez, há dias, uma inesperada visita oficial ao santuário xintoísta de Yasukun, consagrado às vítimas dessas guerras, mas onde também se faz memória de “heróis” que chineses e coreanos consideram criminosos de guerra. Apesar de todas as explicações, estes interpretam o gesto como uma provocação e uma falta de respeito pelas vítimas da guerra e pelos seus países. Ainda por coincidência ou não, o governo de Shinzo Abe dá sinais de querer abrandar o espírito antimilitarista que caracteriza a constituição japonesa. Sobretudo no seu artigo nove, que impede o país de recorrer ao uso de meios militares para resolver problemas externos, embora nestes últimos anos os seus soldados já tenham participado em missões internacionais, ainda que, oficialmente, sem carácter bélico. Uma coisa é certa: o orçamento japonês para a Defesa está a crescer a um ritmo cada vez menos consentâneo com o espírito pacifista da sua constituição. Se a tudo isto juntarmos o agravamento das relações entre as duas Coreias, bem se pode falar de ameaças de tempestade no Pacífico…

Foto: D.R.

militares nas guerras do século vinte, cujas grandes vítimas foram a China e a Coreia.

Opinião

Janeiro 2014 15

Henrique Rodrigues Presidente do Centro Social de Ermesinde

As palavras 1 - “… Já gastámos as palavras./Quando agora digo: meu amor …,/já não se passa absolutamente nada./E no entanto, antes das palavras gastas,/tenho a certeza/de que todas as coisas estremeciam/só de murmurar o teu nome/no silêncio do meu coração.// Não temos já nada para dar./Dentro de ti/não há nada que me peça água./O passado é inútil como um trapo./E já te disse: as palavras estão gastas…”. Regresso a Eugénio de Andrade - “Os Amantes sem Dinheiro” -, a propósito do tema do valor das palavras e da erosão do valor e do sentido delas, erosão normalmente provocada por um seu uso intensivo, que as banalize, ou por uma utilização desviada do seu conteúdo semântico típico, que as degrade. A relação entre as palavras que nomeiam e as coisas que são por elas nomeadas constitui, de resto, um tema caro, não só à linguagem poética, mas igualmente à filosofia. Há muito quem entenda, aliás, como se sabe, que as coisas só existem quando nomeadas, isto é, quando se lhes dá um nome – não existindo fora dessa nomeação. Não há coisa sem nome agarrado. Se pensarmos nas coisas imateriais, intangíveis – no amor, por exemplo, para de novo nos acolhermos no excerto do poema de Eugénio de Andrade -, perceberemos melhor essa evidência: a de que tais coisas são apenas o nome que lhes damos, com o conteúdo que as respectivas palavras adquiriram. O amor – não, evidentemente enquanto emoção, ou estado de alma, mas enquanto conceito – não corresponde a uma realidade física, corpórea, não existe fora do nome que lhe é dado. (Não podemos ir a uma montra e dizer: vejam ali o amor, como está barato!…) Mas esse nome como que vai enfraquecendo no seu valor de nomeação, na sua intensidade, dizendo hoje menos, pela enunciação de uma palavra, do que a enunciação pretérita e inicial da mesma palavra. Se, nuns momentos iniciais, todo o universo estremecia, incorporando-se ao autor só de ouvi-lo sussurrar para dentro de si a

palavra amor, num momento posterior já a enunciação da mesma palavra não possuía força para convocar a cumplicidade da natureza com as emoções do poeta. A palavra era a mesma – mas fora-se gastando, com o uso, erodindo-se a sua força de enunciação.

2 – Não creio que este registo lírico seja o mais adequado para enquadrar o que hoje me traz aos meus leitores – que todavia tem como tema a utilização das palavras, o seu uso e o seu abuso. Servir-lhe-á, no entanto, de contraponto. O tema vem a propósito de mais uma incursão pela novilíngua levada a cabo pelo Governo, desta vez pela mão inesperada do ministro Marques Guedes – que, não tendo chegado ao Governo vindo directamente das jotas nem dos blogues de contra-informação e tendo uma imagem a que associamos características de gravidade e sensatez dignas de um membro do Governo de Portugal, não víamos a repetir recados destes -, ao nomear as diligências que o Executivo iria levar a cabo para tornear o chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma da impropriamente chamada “convergência” das pensões dos funcionários públicos aposentados com os reformados abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social. Já aqui, nestas crónicas, tratei desse tema, tendo então defendido a inconstitucionalidade de tal “convergência”, por violação do princípio da confiança, merecendo especial censura, a meu ver, o facto de nela se ter proposto, pela primeira vez em democracia, eficácia retroactiva aos cortes decididos para as pensões já em pagamento, em 10% do seu valor bruto. Como todos os constitucionalistas mais imparciais e de maior credibilidade tinham prenunciado, o Tribunal veio a acolher as razões daqueles que se opunham à consistência democrática e jurídica da medida, decretando a sua inconstitucionalidade. Tratava-se de mais uma medida do elenco que vem sendo seguido, de colocar os funcionários públicos e os aposentados da Caixa Geral de Aposentações – e também,

embora em menor escala, os reformados do Centro Nacional de Pensões – a pagar a parte mais substancial do processo do chamado “ajustamento”, através de cortes nos salários e pensões, num processo que vem já desde 2010. Com o chumbo do Tribunal Cons titu cional, estima o Governo que deixará de cobrar dos aposentados do Estado cerca de 330 milhões de euros, a título da pretensa “convergência” – pelo que resolveu cobrar o mesmo valor, alargando o universo dos contribuintes aos quais tinha previsto aplicar a taxa da CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade), ela própria de duvidosa constitucionalidade, inicialmente prevista relativamente a pensões brutas acima de 1.350 euros e que parece ir aplicar-se, como explicou o ministro Marques Guedes, a todas as pensões, quer da CGA, quer do CNP, acima de 900 ou 1.000 euros.

3 – Isto é, os cortes nas pensões de aposentação e reforma vão aplicar-se a mais contribuintes, e titulares de pensões mais baixas, do que aqueles que estavam inicialmente previstos. A estes novos cortes, para não lhes dar o nome que lhes cabe – a palavra verdadeira é “cortes” - chamou o ministro Marques Guedes recalibragem da CES. Mas por más razões. É certo que a palavra “cortes” tem tido muito uso nos tempos mais recentes. Uso – e abuso. Não só na nomeação – também nos efeitos práticos, na realidade material. Mas ainda não perdeu a força enunciativa: não parece haver maneira de a palavra se gastar. Pelo contrário: sucede que, relativamente a noções de conteúdo positivo – como o amor, a que acima me refiro -, a repetição do nome das coisas acaba por as banalizar, por lhes enfraquecer o sentido, por as gastar. Mas tal já não acontece com noções de conteúdo negativo: como cortes em salários e pensões. Aqui até se afigura que o efeito de reiteração – aliás adequado e conforme à

persistência dos cortes em causa –, por reforçar a indignação das vítimas, aumentaria a eficácia da nomeação. Não haveria o risco de, chamando-lhes o ministro cortes, os destinatários, os mesmos de sempre, não perceberem do que se trata. Percebem, por experiência própria.

4 – Mas recalibragem não me parece semanticamente conforme à natureza da medida – foi vocábulo mal escolhido. Recalibragem faço eu aos pneus do meu carro, quando estão descalibrados: isto é, quando uns pneus têm menos pressão do que outros. Como sabem todos os condutores, a descalibragem afecta as condições de segurança da condução. Costuma demorar a acontecer: quando atestamos de ar os pneus, eles mantêm-se calibrados durante algum tempo. A CES estaria descalibrada? Não é provável: essa Contribuição – ou essa taxa, ou imposto – consta do Orçamento de Estado para 2014, ainda fresco da aprovação três dias antes da “recalibragem”. Não tivera tempo para descalibrar. A razão da escolha de um vocábulo de substituição não se deveu, portanto, a uma dúvida legítima sobre a diluição semântica da palavra “cortes” – mas a uma tentativa de disfarçar uma medida desagradável debaixo de um nome falso. Para “tromper l’oeil”, em suma. Ao registo lírico de Eugénio de Andrade, prefiro, como mais apropriado a esta substituição de falsa sinonímia de “cortes” por “recalibragem”, o registo mais contundente de José Carlos Ary dos Santos, no poema “O Objecto”, do livro “Adereços, Endereços”: “Há que dizer-se das coisas/o somenos que elas são./Se for um copo é um copo/se for um cão é um cão./Mas quando o copo se parte/e quando o cão faz ão ão?/Então o copo é um caco e um cão não passa de um cão…” Para terminar, como o Poeta: Assim se chamam as coisas/pelos nomes que elas são.”

IPSS em notícia

FUNDAÇÃO ANITA PINA CALADO

Vasto património tem ajudado à sustentabilidade Foi como Centro de Assistência Anita Pina Calado que a instituição nasceu em 1952, na freguesia de Teixoso, concelho da Covilhã, quando o Conselheiro Joaquim Ferreira Pina Calado decidiu doar o seu património imóvel, composto por diversos prédios rústicos e urbanos, à Junta de Freguesia local. No entanto, só depois do 25 de Abril de 1974 é que a instituição, que em 1982 se transformou em Fundação Anita Pina Calado, começou a desenvolver de forma permanente a sua acção social junto da população local. Durante décadas a instituição mais não fez do que distribuir sopa e cobertores aos pobres, sendo que o património, então administrado pela Junta de Freguesia, estava votado ao abandono e dele nenhum rendimento se tirava. A constituição da instituição foi a forma que o Conselheiro encontrou para perpetuar a memória da filha, Ana Emília Pina Calado, falecida muito nova devido à pneumónica. “A filha, à morte, pediu que ele deixasse algo para as crianças mais pobres da vila. Ele, para perpetuar a memória da filha, criou a fundação que recebeu o património e que lhe deram o nome de Anita Pina Calado, que era o nome por que ela era tratada”, conta Arménio Saraiva, referindo o ponto de viragem na vida da instituição: “Nesses anos a instituição não estava muito virada para a comunidade, mas em 1976, nesta casa onde agora estamos, que era de António Pina Calado, sobrinho do Conselheiro, deixou em testamento que, se à morte dele não houvesse nenhum infantário na vila, isto revertia a favor do IOS – Instituto de Obras Sociais para que aqui fosse criado um infantário. No entanto, como à morte dele, em 1978, já existia um infantário, e como isso fazia parte do testamento, tudo isto passou para o património da Segurança Social”. Arménio Saraiva recorda a confusão que durante muito tempo envolveu a instituição, a Junta de Freguesia e todo o vasto património legado. “A Fundação começou com o património que ele tinha, que eram algumas terras e quintas, algumas que ainda existem e fazem parte do património da Fundação, mas nessa altura quem administrava isso tudo era a Junta de Freguesia, o que era uma grande confusão… O património era da instituição, mas quem geria era a Junta de Freguesia. Após o 25 de Abril, tentei reorganizar e legalizar a instituição e foi quando o património foi registado em

nome da Fundação, porque o Ministério da Segurança Social obrigou a que isso acontecesse. Depois foram alterados os estatutos e a instituição foi reconhecida como IPSS”, recorda o presidente da instituição, no cargo desde meados dos anos 70 do século passado.

Centro de dia no arranque

É a partir desta altura que a acção social junto da comunidade de Teixoso e de algumas localidades vizinhas passou a concretizar-se, inicialmente com a criação de um Centro de Dia, uma vez que o desejo de António Pina Calado, o sobrinho do Conselheiro, já não fazia sentido face à existência de um jardim-de-infância na freguesia. “Como já havia o tal infantário, pedimos à Segurança Social para nos ceder estas instalações para aqui criarmos um Centro de Dia”, relembra Arménio Saraiva, que resume o crescimento da instituição e a diversificação das valências, essencialmente, em torno do apoio à Terceira Idade: “Começámos a desenvolver aqui a instituição e em 1999 arrancámos com as obras de um lar, com algum apoio da Banca, mas especialmente com fundos da instituição. Criámos, então, um lar com 37 camas”. Na área da infância, a acção da Fundação Anita Pina Calado resume-se

actualmente a um ATL. De resto, a instituição tem actuado mais na área da Terceira Idade, que é a grande necessidade da região, face ao envelhecimento da população e a crescente desertificação do Interior. “Há muitas pessoas idosas e sozinhas. Esse é um problema que sentimos, há necessidade de camas, mas os lares não foram feitos só para aqueles que podem pagar, os que não podem também têm direito e nós temos tido o cuidado de acolher aqueles que não têm ninguém e que têm

reformas de apenas 200 e 300 euros”, sustenta o presidente da instituição, explicando: “A nossa política desde que criámos o Lar tem sido a de necessitarmos de pessoas que podem pagar, e não temos mensalidades superiores a 700 euros, porque temos cá gente a pagar apenas 200 euros, pessoas que não têm ninguém e não podem ser abandonados. Os que podem pagar mais alguma coisa têm que o fazer para aqueles que não podem e é o que temos feito ao longo destes anos. E temo-nos dado bem com isso… As pessoas vivem com

IPSS em notícia alegria na instituição e a Fundação tem grande procura, porque temos sido exigente com a qualidade do serviço. Depois, temos sido muito criteriosos na escolha do pessoal, que gosta de lidar com os idosos, o que é muito importante. É fundamental os idosos sentirem-se bem no Lar e é isso que procuramos proporcionar-lhes”.

Melhorar o bem-estar

Nesse sentido, a Fundação está a proceder a obras profundas de remodelação do edifício que cresceu nas traseiras da antiga casa de habitação de António Pina Calado, e onde funcionam todas as valências dedicadas aos idosos. “Há cerca de três meses iniciámos uma obra de ampliação das zonas de convívio e da sala de jantar e a criação de uma enfermaria no Lar, que importa em cerca de 500 mil euros e é totalmente financiada pela instituição”, revela Arménio Saraiva, sublinhando que o momento da intervenção se prender directamente com “a necessidade de melhorar o bem-estar dos utentes”. A decisão de não ampliar a capacidade do lar, mas sim melhorar a infra-estrutura prende-se com uma visão de futuro que a actual Direcção tem e pretende evitar: “Não nos interessava ampliar o Lar, ou seja, criar mais camas, porque penso que na nossa região daqui a meia-dúzia de anos haverá camas a mais”. Habitualmente, ouve-se falar destas situações relativamente a equipamentos dedicados à infância, principalmente devido à forte quebra da taxa de natalidade. No entanto, Arménio Saraiva retrata a situação da região para justificar a opção da instituição e de alguma forma o pensamento que expôs. “Digo isto porque até há pouco tínhamos uma lista de espera grande e constante. É certo que temos as vagas do Lar sempre todas preenchidas, mas já tivemos lista de espera com 20, 30 e 40 pessoas e hoje não a temos”, argumenta, explicando: “Criaram-se muitos lares aqui na região, houve muita construção de lares, tanto de IPSS como de privados, e penso que haverá uma altura em que isso vai ser de mais para as necessidades”. Ainda na perspectiva de melhorar o bem-estar dos utentes do Lar e dos frequentadores do Centro de Dia, a Direcção tem ainda mais um projecto de construção na área do edifício-sede: “Para já queremos concretizar o projecto em curso, mas depois, se financeiramente pudermos, queremos realizar a ampliação de uma zona do lar, onde queremos fazer uma capela”. Actualmente, a Fundação acolhe 40 idosos em Centro de Dia e 50 em Lar Residencial, apoia 25 utentes no Apoio Domiciliário e ocupa 30 crianças em ATL,

Janeiro 2014 17

que funciona na casa onde a instituição iniciou actividade nos idos anos de 1950 e onde está ainda instalada a Loja Social, através da qual apoia cerca de 96 famílias, com distribuição de bens alimentares, roupas e outros artigos para o lar. Para além disto, a instituição criou uma Cantina Social, no âmbito do Programa de Emergência Social, em que serve 20 refeições por dia.

Gestão rigorosa

Algo que salta à vista observando o número de utentes e os que estão cobertos pelos Acordos de Cooperação com a Segurança Social é o grande desfasamento na maioria das valências. Se no Centro de Dia todos os utentes estão abrangidos, já nas demais respostas sociais as diferenças são substanciais: em SAD apenas 15 abrangidos pelo Acordo de Cooperação; no Lar Residencial apenas 35; e no ATL somente 15 crianças. Mesmo assim, a saúde financeira da instituição é estável. Isto apesar de a comunidade que serve ter uma população de parcos recursos. “São pessoas com rendimentos baixos, com rendimentos médio-baixos, de uma população que vivia essencialmente da agricultura e da indústria têxtil. Hoje também já há lares privados, com outras condições e mais luxuosos, mas com mensalidades de 1500, 1200 euros que as pessoas que aqui estão não têm condição financeira para suportar”, explica Arménio Saraiva. Mesmo assim, a Fundação Anita Pina Calado não tem sentido de forma drástica a crise que o País atravessa, porque como explica o director de serviços António Rodrigues, a instituição preparou-se para os tempos difíceis. “Também estávamos preparados para esta situação, porque já há bastante tempo que temos abordado esta situação, expectantes que, mais tarde ou mais cedo, algo como isto podia acontecer. E temos tido alguma contenção nos gastos”, argumenta, ao que o presidente acrescenta: “Sentimos um bocadinho a crise, mas as pessoas têm que se esforçar para que as coisas corram pelo melhor, tanto quem administra, como os funcionários. Se todos colaborarem em conjunto as coisas ultrapassam-se com menos problemas. Temos sentido alguma crise, mas não temos tido graves problemas financeiros”. Esta situação tem sido facilitada pela exploração do vasto património da Fundação. “Temos ao longo destes últimos 10 anos desenvolvido esta parte agrícola e os investimentos que temos feito têm sido consoante aquilo que vamos realizando e podemos investir”, começa por referir

Arménio Saraiva, explicando: “As propriedades estavam todas abandonadas e começámos por recuperar algumas quintas. Há uma que já está recuperada e em funcionamento, onde fazemos diversas culturas agrícolas e onde construímos um pavilhão de apoio. No capítulo das fruto-hortícolas a instituição já é quase autónoma. Este ano começámos a produzir alguma cereja, maçã e ainda alguma castanha”. No aproveitamento do património, a Fundação tem outro projecto em marcha, em que a vertente agro-pecuária se associa a uma vertente turística: “Estamos já a recuperar outra quinta onde vamos apostar no turismo rural. Havia casas de granito abandonadas e em ruína. Já recuperámos uma dessas casas e estamos a vedar toda a propriedade. Aí vamos plantar castanheiros e desenvolver alguma actividade pecuária, para também nessa área nos tornarmos autónomos. Vamos apostar na criação de porcos, aves e ovelhas”. Tem sido uma preocupação dos responsáveis pela Fundação, ao longo dos últimos anos, a diversificação das fontes de receita, “para que a instituição não venha a ter problemas mais tarde em termos de financiamento”, refere o presidente,

que adianta que esta aposta na produção pecuária e fruto-hortícola não se cinge ao abastecimento da instituição. “Começámos agora um projecto agrícola com a plantação de cerca de duas mil cerejeiras, para que a comercialização da cereja seja mais um meio de financiamento da instituição. Estamos mesmo em consonância com outras instituições do distrito que também têm produção agrícola para criarmos uma espécie de banco alimentar, no qual as produtoras de determinados produtos levam para lá os seus excedentes e as outras instituições podem ali abastecer-se. Não sei se isto avançará, mas seria importante porque poderia haver um intercâmbio de produtos o que era bastante bom para as IPSS da região”. No auxílio à população, a instituição ainda cede algumas das propriedades em regime de comodato, tendo ainda disponibilizado alguns terrenos para famílias que as desejem cultivar, numa espécie de horta social. “São terrenos que estamos a emprestar para as pessoas cultivarem e já o fazemos há muito tempo”, afirma Arménio Saraiva. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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Actualidade

Janeiro 2014 19

PRÉMIO MANUEL ANTÓNIO DA MOTA

Fundação Mata do Bussaco recebe 50 mil euros A Fundação Mata do Bussaco venceu o Prémio Manuel António da Mota, no valor de 50 mil euros, devido aos seus projectos de “ressocialização integrada e corresponsável de reclusos”. A entrega do prémio decorreu no Palácio da Bolsa, no Porto, com a participação do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, do presidente da Mota-Engil, António Mota, do ex-comissário europeu António Vitorino, e da presidente do Conselho de Curadores da Fundação Manuel António da Mota, Manuela Eanes. A Fundação Mata do Bussaco dedica-se à gestão de todo o património natural e edificado da mata nacional e nos últimos anos destacou-se pela sua “actuação ao nível da conservação da biodiversidade do património natural sob a sua gestão e pela sua política de responsabilidade social”. Essa política envolve “diversos públicos” e promove o “voluntariado nas actividades de conservação” e a sensibilização para a importância do património da Fundação Mata do Bussaco no contexto regional e nacional. O organismo visa a recuperação, requalificação e revitalização, gestão, exploração e conservação de todo o património, natural e

edificado da Mata Nacional do Buçaco, que actualmente ocupa 105 hectares e possui cerca de 250 espécies de árvores e arbustos. No seu perímetro encontram-se, nomeadamente, o conhecido Palace Hotel do Bussaco e o Convento de Santa Cruz. A Fundação Mata do Bussaco considerou que a atribuição do Prémio Manuel António da Mota é um “reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos cidadãos reclusos em prol daquele espaço único”. Para o presidente, António Jorge Franco, “este é um reconhecimento do trabalho desenvolvido pela fundação, pelos seus administradores e colaboradores, nomeadamente os cidadãos reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra que têm realizado um percurso notório” desde 2010, quando se iniciou o trabalho entre a fundação e aquela prisão. “Quero aproveitar para agradecer também a todos os colaboradores da fundação que receberam estes cidadãos reclusos de braços abertos, tratando-os sempre como amigos e não enquanto apenas colegas”, sublinhou. O responsável destacou ainda que os estabelecimentos prisionais, “nomeadamente o de Coimbra, conseguem formar cidadãos reclusos, dando-lhes oportunidade para que

possam pensar num futuro mais risonho e na sua reintegração na sociedade”. A Fundação Mata do Bussaco tem actualmente sete reclusos a trabalhar, providenciando desde 2010 trabalho no âmbito da manutenção, protecção, preservação e conservação do património natural e histórico-artístico, numa parceria com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Foram distinguidas também a Associação CAIS, a Associação Portuguesa de Música nos Hospitais e Instituições de Solidariedade, a Câmara de Odivelas, o Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira, a Fundação Odemira, a Liga Portuguesa Contra o Cancro, a RUTIS - Associação Rede de Universidades da Terceira Idade, a Startup X - Associação e a Universidade de Aveiro.

O administrador executivo da Fundação Manuel António da Mora, Rui Pedroto, elogiou “as inúmeras iniciativas nacionais empenhadas na difusão do conceito de cidadania europeia e na promoção de projectos nas áreas da educação, emprego, luta contra a exclusão social e nos domínios da inovação e empreendedorismo social”. A quarta edição do Prémio Manuel António da Mota associou-se às iniciativas que concorrem para “impulsionar o debate sobre a cidadania europeia e a divulgação dos direitos de cada um enquanto cidadão europeu”. A Fundação Manuel António da Mota instituiu em 2010 o prémio com o objectivo de reconhecer anualmente organizações e personalidades que se destaquem nos vários domínios de atividade.

IPSS em Notícia

BICHO-DA-SEDA

Actividade ocupacional que é fonte de receita Crê-se que, por volta do ano 2700 a.C., a imperatriz chinesa Si Ling Chi descobriu a seda quando um casulo de bicho-da-seda caiu de uma amoreira dentro de sua xícara de chá. Após algumas tentativas, conseguiu finalmente tecer o filamento da seda em tecido. Hoje a produção de seda é universal, mas foi um segredo de Estado para os chineses, durante quase três mil anos, pois no ano 300 d.C. a sua manufactura já era conhecida na Índia. Tudo começa num pequenino ponto negro, que cresce e se torna numa larva, engorda e quando está para se transformar em borboleta… a sua metamorfose é interrompida, aproveitando-se, então, os casulos para se retirar o fio de seda. Em Castelo Branco há reminiscências muito antigas à tradição de produção de seda, se bem que há muito praticamente abandonada, especialmente na zona de Orvalho. Então, nos anos 1990, Dias Carvalho, então presidente da APPACDM de Castelo Branco e natural daquela zona, decidiu avançar com um projecto de criação de bichos-da-seda, na perspectiva de o mesmo ser uma actividade ocupacional para os jovens da instituição. “Este projecto nasceu para dar uma resposta social na ocupação dos nossos jovens com deficiência. Era necessário criar actividades que fossem interessantes, bonitas, que não ocupassem muito tempo e que fossem ao mesmo tempo aliciantes”, recorda Armando Fernandes, responsável pela Quinta da Carapalha e que com o ex-presidente desenvolveu o projecto serícola da instituição, que teve sempre em mente a ocupação dos utentes. O engenheiro agrícola relembra que foi necessário a instituição dotar-se de competências para levar avante o projecto: “Como disse isto nasceu como resposta social, mas depois houve todo um conjunto de trabalhos necessários fazer. Eu próprio não estava muito metido no assunto e teve que haver uma pesquisa de modo a conseguirmos pôr de pé o projecto”. Na vertente ocupacional do projecto estão envolvidos quase todos os utentes do Centro Oficinal da Quinta da Carapalha, sendo que directamente são apenas 20 pessoas. “No entanto, pode envolver todos os formandos da Formação Profissional numa época de colheita intensiva de folhas”, avança o responsável pelo projecto, que

tem actividade durante quase todo o ano. Mesmo não havendo criação do bicho-da-seda, “há um conjunto de jovens que têm uma série de trabalhos a desenvolver dentro do pavilhão, como seja limpar e selecionar os casulos para depois se proceder desenrolamento destes”, esclarece Armando Fernandes. A Primavera, o Verão e o Outono são dedicados à criação os bichos-da-seda, mas durante o Inverno é que a produção de seda e demais trabalhos são realizados. “Fazemos três criações por ano. A primeira de Maio a Junho, depois Julho a Agosto e outra a Setembro e Outubro. Fazemos três criações efectivas do bichoda-seda, sendo que em cada uma delas criamos 60 mil bichos”, revela o responsável, acrescentando: “Como não temos matéria-prima para trabalhar durante o ano inteiro, na Primavera, Verão e Outono produzimos matéria-prima e no Inverno fazemos a extracção da seda”.

Amoreiras japonesas

Importante para o desenvolvimento do projecto serícola em todas as suas vertentes foi a plantação do pomar de amoreiras japonesas, uma variedade mais rica em folha. “Um dos factores muito importante foi plantar o pomar das amoreiras. É cerca de um hectare e meio de amoreiras que

agora temos, cujo grande objectivo é a folha e não o fruto, as amoras”, explica Armando Fernandes, sublinhando: “Este pomar também teve em vista a mão-de -obra, daí ser um pomar super-intensivo, de alta densidade e de árvores arbustivas, isto é, os jovens não necessitam de subir às amoreiras para colher as folhas, pois são sempre podadas a nível da cintura”. Desta forma os utentes não correm perigos na apanha da folha. E tem alturas em que essa apanha é bastante intensa, pois em cada criação de 60

mil bichos-da-seda são necessários 1.500 quilos de folhas para os alimentar. Curioso é que 80% desse consumo de folha acontece na última semana de desenvolvimento, sendo que o ciclo de vida do bicho-da-seda é de 36 a 38 dias. Reforçando a vertente sócio-ocupacional do projecto serícola da APPACDM de Castelo Branco, o seu responsável máximo refere que a comercialização da seda e de uma série de artigos produzidos com a seda pela instituição é um vector que tem importância no desenvolvimento do projecto.

IPSS em Notícia “É claro que tentamos recuperar o que é possível em termos económicos, aproveitando a seda e comercializando-a”, começa por referir Armando Fernandes, revelando que actualmente a instituição consegue produzir cerca de 25 quilos de seda por ano. Mas nem sempre foi assim… O projecto de climatização das instalações de criação do bicho-da-seda, financiado pelo programa EDP Barragens Solidárias, incrementou a criação e respectiva produção de seda. Até aí a instituição produzia cerca de 10 quilos de seda, porque as amplitudes térmicas e a falta de controlo da temperatura e humidade fazia com que só conseguisse fazer uma boa criação na Primavera, pois a de Verão e Outono não correspondiam igualmente. “A partir da climatização das instalações conseguimos fazer três criações por ano sensivelmente iguais. E agora produzimos cerca de 25 quilos de seda. E estamos como que a forçar a criação dos bichos fora de época, pelo que o desenvolvimento na segunda e terceira criações não é tão eficaz como na primeira”, esclarece. Entre o nascimento, o crescimento, a engorda, a feitura do casulo, a colheita do casulo, a sua secagem, limpeza, preparação e desinfecção para iniciar uma nova criação medeiam cerca de dois meses, em que um grupo de utentes está envolvido. Aliás, os utentes só não intervêem no processo de finalização do tratamento da seda e da manufactura de produtos com a mesma. O principal meio de comercialização da seda é a venda em meadas de 10 gramas e ainda a utilização nos célebres bordados de Castelo Branco. “Nós produzimos a seda, preparamo -la para receber o tingimento, mas não o fazemos. É no exterior, numa empresa

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em Vila Nova de Famalicão, que a seda recebe o tinto, que é colorida segundo as nossas indicações, retornando aqui já colorida e, então, fazemos meadas de 10 gramas, etiquetamo-las, rotulamo-las e comercializamo-las no mercado”. O aproveitamento do projecto é tal que tudo é reutilizável, pois enquanto os excrementos são utilizados na agricultura biológica praticada na quinta, já as crisálidas servem para alimentar os peixes, “porque têm uma proteína superior à carne de vaca”. A cereja em cima do bolo do projecto serícola da APPACDM de Castelo Branco é a construção do Museu da Seda, no qual a instituição espera poder mostrar durante todo o ano a criação do bicho-da-seda e todo o trabalho que tem desenvolvido até ao momento. Pedro Vasco Oliveira (texto)

SABIA QUE… Cada casulo tem, em média, entre 1.000 a 1.500 metros de fio contínuo? Dantes o tingimento da seda era feito com corantes naturais, como a abóbora, a cebola ou a folha de videira? A borboleta do bicho-da-seda é a Bombyx Mori e que cada uma põe entre 200 e 300 ovos? A criação de bicho-da-seda pode ser feita alimentando-o com folhas de amoreira ou com ração? As primeiras amoreiras japonesas vieram de França para Freixo de Espada à Cinta? Nos primeiros oito dias o bicho-da-seda requer 80% de humidade e 26 graus de temperatura, mas na fase final da criação requer apenas cerca de 50% de humidade e 22 graus de temperatura? Que a anafaia está para a seda, como a estopa está para o linho?

Da maternidade ao pescoço de uma donzela Os bichos-da-seda crescem na maternidade durante os primeiros 15 dias, seguindo depois para a zona de criação intensiva. Aí, passam pela engorda e a determinada altura vão procurar um sítio para fazerem o ninho nos chamados encabanamentos, porque o bicho precisa de três pontos distantes cerca de oito centímetros para fazer ninho. O processo é interrompido no momento da metamorfose, de passagem de crisálida a borboleta. Então, o casulo é desidratado e a sua evolução parada. A extracção da seda é feita com água quente e vapor de água, o que dá uma textura gelatinosa aos casulos sem os desfazer. Estes depois seguem para outra máquina de água corrente a fim de se encontrar o início do fio, para depois serem desfiados. Segue-se o desenrolamento dos casulos, o tingimento e, finalmente, a manufactura dos mais diversos artigos, entre outros, toalhas, lenços ou cachecóis…

V.M. Pinto

Fotolegenda

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Música a metro

Ficha Técnica

Propriedade: CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) - Rua Júlio Dinis, 931-3.º Esquerdo - 4050-327 Porto - NIF: 501 146 253 - Telefone: 22 606 59 32 Fax: 22 600 17 74 e-mail: jornal.solidariedade@gmail.com Director: Padre Lino Maia Editor: V.M. Pinto Redacção: Milene Câmara, Pedro Vasco Oliveira, Rodrigo Ferreira - Colaboradores: Fernando Martins, Henrique Rodrigues, José Silva e Padre José Maia Paginação: Carmo Oliveira - Impressão: Unipress - R. Anselmo Braancamp, 220 - Granja 4410-359 Arcozelo - Gaia Tiragem: 5.000 exemplares Depósito Legal n.º 11753/86, ICS-111333

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PATRIARCA DE LISBOA INSPIRADO PELO PAPA

Manuel Clemente diz que é necessário não deixar cair ninguém “por descuido ou omissão” O patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, disse que é necessário não deixar “cair ninguém por descuido ou omissão” e apontou a fraternidade como o caminho para a paz, na homilia do primeiro dia do ano. “O mais necessário é que não deixemos cair ninguém por descuido ou omissão”, disse Manuel Clemente, acrescentando que o exercício da fraternidade se deve alargar à “sociedade inteira” que, só assim, “fará jus a esse nome”. “O melhor que as comunidades cristãs e outras comunidades crentes[...] podem e devem fazer neste momento complexo e mesmo trágico da História

mundial é serem escolas de fraternidade, escolas de solidariedade entre os seus membros e para com todos, concretizando um desígnio universal de[...] justiça e paz entre pessoas, povos e culturas”, prosseguiu Manuel Clemente. Manuel Clemente presidiu à missa na igreja paroquial de Moscavide, uma celebração que assinalou a solenidade de Santa Maria Mãe de Deus e o Dia Mundial da Paz. Inspirado pela mensagem do papa Francisco para o Dia Mundial da Paz, intitulada “Fraternidade, fundamento e caminho para a paz”, Manuel Clemente alertou para a” gravidade de uma

globalização” que proporciona “proximidades inéditas”, mas que nem sempre significa “vizinhança e fraternidade universais”. Adiantou que esta globalização “exige um compromisso reforçado tanto pelos problemas a resolver como pelos meios de que dispomos para tal”. Por isso, recomenda o patriarca de Lisboa, é preciso começar a agir “pouco a pouco, exemplo a exemplo” porque o “bom contágio alargará” e acabaremos por ser “surpreendidos pelo alcance dos pequenos gestos”. “A crise actual, com pesadas consequências na vida das pessoas, pode ser também uma ocasião propícia para

recuperar as virtudes da prudência, temperança e justiça e fortaleza. Elas podem ajudar-nos a superar os momentos difíceis e a redescobrir os laços fraternos que nos unem”, disse Manuel Clemente, citando a mensagem do papa Francisco. “As referidas virtudes são necessárias para construir e manter uma sociedade à medida da dignidade humana”, prosseguiu na citação. Manuel Clemente sublinhou o facto de o papa mencionar a virtude da temperança imediatamente a seguir à prudência, considerando que hoje “precisamos de ser mais módicos nos gastos individuais para que tudo chegue a todos”.