Jornal Solidariedade - Janeiro 2013 by Jornal solidariedade

Director Padre Lino Maia Director-Adjunto Eleutério Alves

Autorizado pelos CTT a circular em invólucro fechado de plástico. Autorização DEO/415/204004/DCN Mensário da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

Mensal |Janeiro 2013 Preço: 1 euro | 2.ª Série | N.º 165

RESULTADOS PRELIMINARES DA CONTA SATÉLITE DA ECONOMIA SOCIAL

Quem somos Quantos somos Quanto valemos

DIA DA CNIS

Encontro de IPSS, em Fátima, para celebrar os 32 anos da CNIS MANUEL DE LEMOS, PRESIDENTE DA UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS

Dar um corpo à alma das Misericórdias A entrada do ano de 2013 corresponde ao início do terceiro mandato de Manuel de Lemos à frente da União das Misericórdias Portuguesas. A equipa liderada por ele foi reeleita para estar à frente da UMP durante o triénio 2013-2015, tendo sido a eleição mais participada de sempre, com 238 Misericórdias a votar: 226 votos a favor e 12 em branco. E sem qualquer oposição. Manuel de Lemos sente que a participação recorde é o reconhecimento pelo trabalho feito. Os anteriores presidentes encontraram a alma da União. Manuel de Lemos limitou-se a construir-lhe um corpo. É assim que define o êxito do trabalho que tem desempenhado, quando, segundo diz, se prepara para a retirada. Ler nas centrais a Grande Entrevista com o presidente da UMP.

ALZHEIMER PORTUGAL

É necessário um Plano Nacional para as Demências

PROSALIS

Fazem falta políticas para a família

COOPERATIVA DO POVO PORTUENSE

Nova Direcção aposta em história secular

Notícias da CNIS

Relatório de actividades de Dezembro No dia 1 de Dezembro, no Auditório do Centro de Apoio a Deficientes João Paulo II, em Fátima, com a presença do Ministro e Secretário de Estado da Segurança Social e o representante do Ministro da Saúde, realizou-se a eleição seguida do acto de posse dos Órgãos Sociais da União das Misericórdias Portuguesas. A equipa liderada por Manuel de Lemos foi reeleita para estar à frente da UMP durante o triénio 20132015, tendo sido a eleição mais participada de sempre, com 238 Misericórdias a votar: 226 votos a favor e 12 em branco. A CNIS esteve representada por Eduardo Mourinha. No dia 3 de Dezembro, no seguimento das Comemorações do seu 50º Aniversário, a APPACDM de Lisboa procedeu à inauguração do Lar Residencial e CAO “Casas de Alpraia” para 12 adultos, elevando assim a capacidade institucional para 91 camas. O representante da CNIS (José Casaleiro) esteve presente. No dia 4 de Dezembro, no número 234, Série II, do Diário da República foi publicada a Resolução n.º 47/2012, da Presidência do Conselho de Ministros Conselho de Ministros que nomeia o presidente da Comissão de Normalização Contabilística. No dia 4 de Dezembro, no número 234, Série II, do Diário da República foi publicado o Despacho n.º 15432/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, sobre a criação da Comissão ENDEF II com o objectivo de propor uma Estratégia Nacional para a Deficiência 2014-2020 (ENDEF II) No dia 5 de Dezembro, na sede da Cruz Vermelha Portuguesa, com a presença da CNIS representada por João Dias, realizou-se a AssembleiaGeral da Confederação Portuguesa do Voluntariado, a que se seguiu pelo seu 4º ano consecutivo, a entrega do Troféu Português do Voluntariado, este ano à Fundação PT, que é gestora de projectos, na área da Educação e Saúde. No dia 7 de Dezembro, no número 237, Série I, do Diário da República foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2012 da Presidência do Conselho de Ministros, que revê a composição e o funcionamento do Conselho Nacional para a Economia Social, alterando a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2010, de 4 de Agosto. No dia 7 de Dezembro, no Auditório

Portugal Maior, na FIL e com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro), a Cáritas Portuguesa em parceria com o Encontro Internacional Portugal Maior – AIP, levou a efeito o Encontro “Envelhecimento Activo e Diálogo Inter-geracional em Contexto Prisional”. No dia 9 de Dezembro, o Centro Social e Paroquial de Santa Eulália de Crespos, inaugurou as suas novas instalações. As cerimónias foram presididas pelo Senhor Arcebispo Primaz de Braga D. Jorge Ortiga. Estiveram presentes representantes da Câmara Municipal, Centro Distrital da Segurança Social, Autarcas, pessoas ligadas ao Projecto e a Comunidade de Crespos. A CNIS fez-se representar por Joaquim Vale. As novas instalações do Centro Social e Paroquial de Santa Eulália contemplam uma creche para 36 utentes, um centro de dia para 20 utentes e o serviço de apoio domiciliário, também para 20 utentes. No dia 10 de Dezembro, no Salão Nobre da Assembleia da República, a Cáritas Portuguesa recebeu o Prémio Direitos Humanos 2012, por decisão da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República. No dia 11 de Dezembro, em Lisboa, decorreu mais uma reunião entre os representantes da Comissão Paritária da CNIS - João Dias, José Casaleiro e Henrique Rodrigues – e a FEPCES. No dia 14 de Dezembro, em Lisboa, decorreu uma reunião nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), entre esta entidade e os representantes da CNIS, Joaquim Vale e Filomena Bordalo. Os assuntos versados na reunião prenderam-se com a articulação entre as IPSS e o Sistema Nacional de Saúde. Futuramente, irão ser definidos e posteriormente divulgados os procedimentos resultantes da articulação entre estas duas instituições. No dia 14 de Dezembro, no número 242, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 411/2012, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de Agosto que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches. No dia 15 de Dezembro, no Centro Social e Cultural da Portela em Lisboa, com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro), decorreu a

cerimónia da tomada de posse dos novos órgão sociais da UDIPSS-Lisboa. No dia 16 de Dezembro, no Palácio da Bolsa, no Porto, a Fundação Manuel António da Mota em parceria com a TSF atribuiu o Prémio Manuel António da Mota à Associação Alzheimer, com o projecto “Envelhecimento Activo nas Demências”. Esta instituição tem como objectivo apoiar o desenvolvimento de formas de apoio às pessoas com doença de Alzheimer, ou outra forma de demência, e aos seus cuidadores, bem como o estudo e investigação das suas causas, efeitos e tratamento. A 3ª edição deste prémio, entre muitos convidados, contou com a presença do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, o chairman da Mota-Engil, António Mota e do presidente da CNIS. No dia 19 de Dezembro, em Baião, num ambiente animado e festivo, decorreu o almoço de Natal que congregou toda a Direcção da CNIS, assessores, colaboradores e funcionários. No dia 19 de Dezembro, no número 245, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria nº 417/2012, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social que aprova os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. No dia 19 de Dezembro, no número 245, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria nº 418/2012, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que fixa as normas regulamentares necessárias à repartição das verbas dos jogos sociais afectas ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. No dia 20 de Dezembro, no número 246, Série I, do Diário da República foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 77/2012, da Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, que rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2012, de 7 de Dezembro, que revê a composição e o funcionamento do Conselho Nacional para a Economia Social, alterando a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2010, de 4 de Agosto, publicada a 7 de Dezembro no Diário da República n.º 237, I Série, de 7 de Dezembro de 2012. No dia 21 de Dezembro, no número 247, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 421/2012 do Ministério das Finanças, que aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código

do IRS. No dia 21 de Dezembro, no número 247, Série I, do Diário da República foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 39/2012/M da Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa, que adapta à Região Autónoma da Madeira as alterações ao actual Código do Trabalho. No dia 21 de Dezembro, no número 247, Série I, do Diário da República foi publicado o Despacho n.º 16313/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., com a lista de produtos de apoio. No dia 27 de Dezembro, no número 250, Série II, do Diário da República foi publicada a Deliberação n.º 2116/2012 do Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., que procede à alteração do despacho n.º 10011/2007, de 28 de Março de 2007, que estabelece as condições e procedimentos de reconhecimento das entidades formadoras e dos cursos de formação de motoristas de transporte colectivo de crianças. No dia 31 de Dezembro, no número 252, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 428/2012 dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social, que aprova o Regulamento do Fundo de Socorro Social e o modelo de requerimento para formalização do pedido de apoio ao FSS. No dia 31 de Dezembro, no número 252, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 432/2012 do Ministério da Economia e do Emprego, que cria a medida de Apoio à Contratação de Trabalhadores por Empresas Startups. (Artigo 3.ºRequisitos do empregador 1 — Pode candidatar -se à Medida a pessoa singular ou colectiva de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, que reúna os seguintes requisitos...). No dia 31 de Dezembro, no número 252, Suplemento, Série I, do Diário da República foi publicada a Lei n.º 66A/2012 da Assembleia da República, que aprova as Grandes Opções do Plano para 2013. No dia 31 de Dezembro, no número 252, Suplemento, Série I, do Diário da República foi publicada a Lei n.º 66B/2012 da Assembleia da República, que aprova o Orçamento do Estado para 2013.

Editorial

Janeiro 2013 3

Estado Social 1. É consensual: o Estado Social é um muito bom modelo europeu. Começou a ganhar conteúdo e consistência quando a Europa se refazia da segunda guerra mundial. Quase toda ela estava voltada para a reconstrução, para os direitos humanos e para a prosperidade. Metodicamente, eram reconhecidos direitos sociais e ia sendo assegurado um conjunto de serviços colectivos relacionados com educação, cultura, recreio, habitação, protecção social e saúde. Adoptando um determinado ideal de homem e com o objectivo de respeitar todos os homens. Corrigiam-se as assimetrias enquanto a igualdade e a dignidade eram associadas entre si. Em tempos de crescimento económico, o financiamento dos direitos sociais parecia indefinidamente assegurado, pelo que a universalidade de direitos ia sendo conjugada, tendencialmente, com a gratuidade. Hoje, há significativas mudanças. Com o abrandamento da prosperidade, cuja agulha parece estar a mudar de sentido arrastando consigo bons quadros, e com uma progressiva “des-sintonia” entre população activa, que progressivamente baixa (há uma preocupante diminuição de natalidade), e população passiva que, comparativamente, cresce (felizmente, a esperança de vida é cada vez maior), a Europa confronta-se com outros ventos e com dúvidas crescentes sobre a viabilidade de financiamento do Estado Social. Estará o Estado Social a correr perigo? É uma questão recente, mas ganha acuidade. Também, e sobretudo em Portugal que acostou ao modelo social europeu quando já na Europa começavam a pairar algumas sombras. No nosso caso, tratou-se mais de um envolvimento comunitário do que de um exacto despertar do Estado para todas as suas funções sociais. Paralelamente, começa a ser evidente que sobre o povo português já pesa uma carga fiscal excessivamente onerosa, pelo que adensam-se ameaças sobre o próximo financiamento dos direitos sociais. E sem financiamento, os direitos correm perigos. O Estado Social parece ameaçado. 2. Ao Estado compete assegurar os direitos sociais e a existência de serviços que os ministrem, conhecendo, reconhecendo e apoiando quem os promove e

quem os serve, coordenando os seus promotores, regulando, estabelecendo metas a atingir e suprindo quando necessário. Se o Estado não servir para promover uma melhor justiça social e um futuro melhor e mais harmonioso para todos, não serve para nada. É preciso salvar o Estado Social. E as vias de salvação do Estado Social - e de um Estado Social mais justo - passam necessariamente pelo criativo testemunho de como o global não pode diluir o particular nem o particular pode diluir o colectivo. Também passam por uma filosofia perfilhada em que solidariedade e subsidiariedade, cruzando-se ambas com sobriedade, mutuamente se requeiram. 3. Há direitos sociais estruturantes e direitos sociais coadjuvantes e assistenciais. Enquanto direitos, todos eles são universais: de todos e para todos os humanos. A alguns direitos todos e todas recorrerão para que o seu ser cresça

Padre Lino Maia Presidente da CNIS linomaia@gmail.com

harmónico numa sociedade mais justa, enquanto o acesso a outros direitos, não podendo ser vedado a ninguém, cada um e cada uma recorrerá conforme o seu ser e a dissemelhança das circunstâncias em que vive. Uns (os estruturantes) serão gratuitos e outros (coadjuvantes ou assistenciais) poderão ser comparticipados. Serão direitos estruturantes quantos na área da promoção da cidadania se situam. A educação é um deles. Para um crescimento harmónico e integral de todos. Educação para todos e educação gratuita é um objectivo inalienável de um Estado Social. Indissociável, provavelmente, da cultura. Física e mental. Para assegurar uma “mente sã em corpo sadio”. Também para garantir igualdade de oportunidades e promover a coesão social. Os direitos sociais relacionados com a saúde poderão ser estruturantes quando a previnem e, aí, universalidade conjuga-se com gratuidade. Noutros casos poderão

ser direitos coadjuvantes ou assistenciais, como no que se relaciona com habitação, protecção social e crescimento, da e na comunidade local. Cada um e todos os cidadãos devem poder ascender à sua fruição e ao seu exercício. Provavelmente com o seu contributo. Moderado e adequado às suas circunstâncias, às suas capacidades e àquilo que têm, sem que ninguém dos mesmos direitos fique arredado ou para trás. Aí, universalidade de direitos não será necessariamente sinónima de gratuidade universal. Talvez a universalidade de direitos se conforme melhor com comparticipação moderada e adequada. Em sintonia com a comunidade, o Estado define uma Carta de Direitos Sociais, afecta recursos disponíveis, assegura uma justiça redistributiva – enquanto a comunidade, moderada e adequadamente, se envolve. E o Estado Social funciona com uma sociedade solidária. Sustentável e progressivo.

Notícias da CNIS

WWW.SOLIDARIEDADE.PT

Site do jornal teve 800 mil acessos em 2012 O site do jornal Solidariedade, www. solidariedade.pt, registou durante o ano de 2012 um total de cerca de 800 mil acessos. Inaugurado em 2004, depois de relançado o mensário, o site tem conseguido cumprir a função de complementaridade relativamente ao suporte em papel. Por mês há uma média de visitas de cerca de 65 mil utilizadores, por dia são à volta de 2 mil. Para além de replicar as matérias publicadas mensalmente no jornal

Solidariedade, republicando as reportagens às IPSS, as entrevistas aos protagonistas, a opinião dos cronistas convidados, o site acompanha diariamente a realidade da solidariedade em Portugal, dando especial enfoque às notícias e aos eventos sobre o Terceiro Sector que dizem directamente respeito à actividade da CNIS, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, proprietária do órgão de comunicação social.

Nas estatísticas do site merece especial referência o número daqueles que se inscrevem para acederem à newsletter que tem uma periodicidade, pelo menos, semanal. Ao longo do ano de 2012 mais 500 utilizadores registaram-se no site. Ao todo há cerca de 7 mil membros que recebem de forma regular as notícias da Solidariedade. No site é possível consultar, ler e fazer cópia da edição impressa, uma funcionalidade disponível em http://issuu.com/

solidariedade/docs, desde o início deste ano, e aceder a todas as primeiras páginas do jornal desde 2004. É possível fazer a consulta ao notícias à sexta e aceder aos principais documentos da Economia Social. O www.solidariedade.pt constitui também uma memória de uma década com relatos de factos, registos de personalidades, reportagens de muitas instituições e situações, fotos, filmes, documentos.

RESPONSABILIDADE SOCIAL

GALP ENERGIA quer apoiar Instituições Sociais

ALMOÇO DE NATAL 2012

CNIS foi a Baião celebrar o Natal Para celebrar o Natal, a CNIS juntou os dirigentes, os funcionários, os assessores, colaboradores e o presidente da União Distrital do Porto, padre José Baptista, num almoço de confraternização realizado em Santa Cruz do Douro, Baião, no dia 19 de Dezembro. A Casa do Lavrador, um projecto de turismo rural e social, dinamizado por Artur Borges, ex- presidente da UDIPSS-Porto acolheu o grupo de quase três dezenas de pessoas, num repasto agradável onde os sabores se misturaram com as memórias, numa evocação da ruralidade de há 50 anos atrás.

COMISSÃO EUROPEIA

2013 Ano Europeu dos Cidadãos A Comissão Europeia propõe que 2013 seja designado o “Ano Europeu dos Cidadãos”, 20 anos após a introdução da cidadania da União Europeia (UE) pelo Tratado de Maastricht, a 1 de Novembro de 1993. O objectivo prioritário do Ano Europeu dos Cidadãos é facilitar aos cidadãos da União o exercício do seu direito de circular e residir livremente no território da UE, assegurando um fácil acesso às informações sobre os seus direitos. São os seguintes os objectivos

específicos do Ano Europeu: - Aumentar a sensibilização dos cidadãos para o seu direito de residir livremente na União Europeia; - Aumentar a sensibilização para a forma como os cidadãos podem beneficiar dos direitos e políticas da UE e estimular a sua participação activa no processo de elaboração das políticas da União; - Estimular o debate sobre o impacto e o potencial do direito de livre circulação, em especial em termos de reforço da coesão e de compreensão mútua.

A CNIS, conjuntamente com a União das Misericórdias e a União das Mutualidades, e com a participação activa do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, reuniu com a Administração da GALP. Na reunião, o presidente da GALP manifestou total disponibilidade para colaborar com as Instituições da Área Social. Para aprofundar modalidades de eventuais apoios, as Instituições

interessadas deverão preparar e remeter para o correio electrónico da CNIS (cnis. porto@mail.telepac.pt) até 19 de Janeiro de 2013 os seguintes elementos: - Número de veículos, por tipo e combustível, para se saber o número de cartões de desconto a atribuir pela Galp Energia. - Eventual interesse no apoio da Galp Energia em matéria de eficiência energética e, bem assim, da Galp Voluntária, nomeadamente no apoio à formação do seu pessoal.

Notícias da CNIS

Janeiro 2013 5

DIA DA CNIS

Encontro de IPSS, em Fátima, para celebrar os 32 anos da CNIS

No dia 15 de janeiro de 2013 a CNIS, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, faz 32 anos. Num tempo em que a crise se entranha em todas as áreas da sociedade portuguesa, é um momento importante para a Confederação que congrega a maioria das IPSS portuguesas, responsáveis por minimizarem os efeitos devastadores das políticas de austeridade. O padre Lino Maia, presidente da CNIS, aproveita esta data para relembrar o “papel primordial das instituições no trabalho permanente da solidariedade”. Lino Maia refere que “não há razões para festejos, nem motivos de festa porque os tempos são de muitas dificuldades a todos os níveis, mas temos que enaltecer a função social solidária de todas as IPSS, de todo o país. São um exemplo da esperança e perseverança que não se vê noutros sectores da vida pública portuguesa. As IPSS, os dirigentes, os trabalhadores, os colaboradores, os voluntários, são gente do melhor que a sociedade tem. A CNIS, que abraça no seu seio perto de três mil dessas instituições, orgulha-se do seu passado e acredita no futuro.” Não há comemorações do 32º aniversário, mas para assinalar a data, a CNIS organiza no próximo dia 19 de Janeiro, no auditório do Centro Pastoral Paulo VI, em Fátima, um importante encontro de IPSS. Com a participação do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, em parceria com o Instituto da Segurança Social e dos Serviços de Fiscalização, será feita a apresentação do Protocolo de Cooperação de 2013-2014 e também uma reflexão sobre acompanhamento e fiscalização das IPSS. O padre Lino Maia sublinha que “é importante a presença dos dirigentes das IPSS, que poderão fazer-se acompanhar por técnicos.” Na tarde daquele mesmo dia 19 de Janeiro, o Secretário de Estado reúne com todos os dirigentes da CNIS, das Uniões distritais ou regionais, federações e delegações da CNIS.

Cnis nasceu em 1981

No dia 15 de Janeiro de 1981, meio ano depois do Congresso, compareceram, na rua Costa Cabral, no Porto, 41 representantes de IPSS para rubricarem o documento fundador do que é hoje a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade. No ponto um das finalidades e atribuições, da então nomeada União das Instituições Privadas de Solidariedade Social, ficou plasmada a

matriz da acção a desenvolver: “Assumir a representação e defesa dos interesses comuns das Instituições Unidas perante o Estado, os Tribunais, as Autarquias e quaisquer outras entidades públicas ou privadas”. 30 anos depois, a Direcção da CNIS, liderada pelo padre Lino Maia, decidiu escolher esse dia para festejar o nascimento da organização social. “É importante que haja um dia especial que seja oportunidade para reconhecer a importância da CNIS, a sua dimensão e a sua força. O facto da escritura da constituição da UIPSS ter sido no dia 15 de Janeiro de 1981 dá-nos um pretexto histórico muito forte. Podíamos ter optado pela data da realização do II Congresso, mas considerámos que a deliberação aí tomada pelas instituições foi o primeiro passo que teve o seu epílogo no dia 15 de Janeiro de 1981 com a formalização da escritura. É aí, de facto, o princípio da actual CNIS.” “No dia quinze de Janeiro de mil novecentos e oitenta e um, na cidade do Porto e na Rua de Costa Cabral, número cento e vinte e oito, perante mim, José Cabral de Matos, Notário no Terceiro Cartório Notarial do Porto, compareceram como outorgantes: (…)” Assim começa o documento histórico da constituição formal da União das Instituições Privadas de Solidariedade Social. Foram 43 os outorgantes que representavam 45 instituições, todas do Norte e, em grande maioria, do Porto. Duas acabaram por faltar à escritura. O documento notarial, com

30 páginas, define o quadro legal em que se inscreve a União, as finalidades e atribuições, as obrigações dos órgãos directivos, o regime financeiro e obrigava à criação imediata de uma comissão administrativa com o prazo de um ano para convocar eleições. O padre Marinho Cia, falecido em Agosto de 2007, Director-Fundador do Centro de Caridade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Caridade foi um dos grandes impulsionadores do II Congresso, momento fundador da actual CNIS: A escolha do local respeitou a origem do movimento. O I Congresso tinha sido realizado no Porto em 1903. “O Porto foi sempre rico alfobre de obras de assistência privada e de caridade”, justificava o padre Marinho Cia, na carta de

apresentação do Congresso de 1980. O sítio seleccionado foi o Cinema Estúdio, do Centro de, nos dias 14 e 15 de Junho. Para o Congresso inscreveram-se, ao todo, 298 Instituições de Solidariedade Social. Eleito em 1981, em Assembleia Geral, o Cónego Orlando Mota e Costa foi o primeiro presidente da UIPSS, tendo sido substituído em 1984 por Ernesto Campo. Em 1988 o padre José Maia assumiu a presidência, tendo cumprido 14 anos de uma liderança carismática. A transição da UIPSS para a CNIS foi gerida pelo Cónego Francisco Crespo, durante três anos. Em Janeiro de 2006 o padre Lino Maia assumiu o comando dos desígnios da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.

Actualidade

RESULTADOS PRELIMINARES DA CONTA SATÉLITE DA ECONOMIA SOCIAL

O indesmentível peso do Terceiro Sector

Agora já se sabe do que se está a falar quando se usam as designações Economia Social ou Terceiro Sector. Fala-se de mais de 55 mil organizações, espalhadas por mais de uma dezena de actividades económicas. Fala-se de 2,8% de Valor Acrescentado Bruto, mais do que a Electricidade, Agricultura, Agroindústria, Telecomunicações ou Indústria Têxtil. Fala-se de 5,5% de peso no emprego remunerado na Economia Nacional, 226 mil pessoas, mais do que a Saúde, Indústria Têxtil, Transportes e Actividades Financeiras e Seguros, entre muitas outras. O retrato foi tirado pela Conta Satélite da Economia Social, do INE, em parceria com a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social. É um retrato preliminar, referente a 2010, mas onde se pode ver, pela primeira vez, o peso que o Terceiro Sector tem na economia portuguesa. Em relação ao emprego mais de um terço concentra-se nos serviços de acção social e solidariedade. Os salários médios mais elevados são pagos pelas mutualidades, sendo as misericórdias as que pior pagam. De uma maneira geral, os trabalhadores da Economia Social são pior remunerados do que a média nacional. Em 2010 o valor médio representava 83,4%. Por estranho que pareça, estes resultados preliminares não referem as IPSS. “Como não são uma personalidade jurídica, é um estatuto que é transversal a todas as famílias. Há cooperativas, mutualidades, misericórdias que são IPSS. Ora, fizemos um trabalho por famílias, mas este destaque das IPSS ainda falta fazer e vai aparecer na publicação final.” A explicação é de Lurdes Barata, chefe de equipa dos programas de apoio à Economia Social, da CASES. Para já percebem-se os

contornos da dimensão económica e das principais características da Economia Social em Portugal, fixando conceitos e princípios que permitem não só comparar com outros sectores de actividade nacionais, mas também cotejar com outros países. O presidente da CNIS destaca a importância deste estudo, mas aguarda pelos resultados finais esperançado que revelem a importância das IPSS, aspecto que nos resultados preliminares não foi tido em conta. Lino Maia refere ainda que os protagonistas do Sector Solidário, como gosta de lhe chamar, já intuíam esta realidade e tentavam, muitas vezes sem sucesso, explicá-la aos decisores políticos.”A grande vantagem deste trabalho é que agora temos provas concretas do que já sabíamos.” Em relação ao facto destes dados serem relativos a 2010, Lino Maia está convencido que a crise não fez diminuir nem o número de organizações nem o de trabalhadores remunerados. Opinião semelhante tem o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social. Marco António Costa afirma ao JN que estes indicadores “têm a importância de deixarmos

de trabalhar com base em palpites e passarmos a trabalhar com estatísticas certificadas pelo INE. Provavelmente é a única conta satélite da economia social a nível mundial que congrega as actividades mercantis e não mercantis [sector cooperativo, mutualidades, misericórdias, IPSS, fundações, associações de cultura, recreio e lazer] que promovem o

bem-estar e a acção social e participam activamente no desenvolvimento económico e no emprego do país.” Os resultados finais da Conta Satélite da Economia Social, que incluirão a classificação das IPSS e tratarão o trabalho voluntário, vão ser apresentados no final do primeiro trimestre deste ano.

Actualidade

Janeiro 2013 7

LURDES BARATA, CHEFE DE EQUIPA DOS PROGRAMAS DE APOIO À ECONOMIA SOCIAL

Agora sabemos quanto valemos O que é a Conta Satélite da Economia Social? É um projecto, que nasceu em simultâneo com a cooperativa António Sérgio, em 2009. Tínhamos um conhecimento bastante alargado relativamente às cooperativas, mas não tínhamos em relação às outras áreas da Economia Social. A partir do momento em que a intervenção da Cooperativa se alargou, trabalhando com todas as famílias, pensamos avançar com um projecto que desse a real dimensão da Economia Social. Nas pesquisas que se faziam percebia-se que a informação estava dispersa. À presidência do Conselho de Ministros ia-se buscar a informação relativa às Fundações, à Segurança Social sobre as IPSS, enfim, andávamos a juntar as peças.

Havia mesmo uma dificuldade em nomear esse sector… Nunca se sabia de que se falava quando se falava de Economia Social ou Terceiro Sector. De acordo com a metodologia e os conceitos definidos agora sabemos. É muito significativo o trabalho desenvolvido por uma parcela muito grande das organizações que compõem a Economia Social, sobretudo em épocas em que é necessário haver uma solidariedade maior. Neste tempo de crise o protagonismo dessas organizações é maior mas, na prática, passa sempre despercebido a nível global porque quem as sente são as pessoas tocadas localmente. O projecto nasceu dessa necessidade de se perceber o que significava esse protagonismo a nível local, mas também a nível nacional.

Ficou surpreendida com os resultados preliminares? Não fiquei surpreendida. É certo que acompanhámos o projecto desde o início, definindo o âmbito e a conceptualização da própria Economia Social. Como tínhamos valores de contas satélites feitas noutros países, na área das cooperativas e mutualidades, havia uma perspectiva. O INE publicou em Junho de 2011 a conta satélite das instituições sem finalidade lucrativa e tínhamos um ponto de partida. Expurgámos a parte da administração pública e juntámos as cooperativas e as mutualidades que são o segmento de mercado da própria Economia Social. Com este projecto em mente tivemos que ir interlocutar com o INE que é quem tem capacidade para constituir contas nacionais. Qual foi a principal dificuldade? O mais difícil foi a perimetrização, definir o perímetro da Economia Social. E a definição do conceito? Não é um conceito fechado. Em termos estatísticos nós tínhamos que o encerrar de qualquer forma. Fizemos uma pesquisa, relativamente à conceptualização do Terceiro Sector e Economia Social e apoiámo-nos muito no manual das contas satélite das cooperativas e mutualidades. O nosso objectivo era não só promover a dimensão da Economia Social em Portugal, mas também poder compará-la a nível internacional. Pensámos que os conceitos devessem ser semelhantes aos que os outros países, que estão a construir contas satélite, têm. Para podermos comparar temos que ter os mesmos parâmetros de avaliação. Utilizamos o conceito que está no manual “The Social Economy in the European Union” para a Comissão Europeia que, de forma resumida, define a Economia Social, como um conjunto de organizações, umas que actuam na área mercantil e outras na área não mercantil, de apoio às famílias, sem finalidade lucrativa, que têm uma gestão democrática. O conceito baseou-se também na Carta de Princípios da Economia Social, trabalhada e produzida pela Plataforma Conferência Europeia das Fundações, Asso ciações, Cooperativas

e Mutualidades que fizeram um conjunto de princípios que nos permitem delimitar até que ponto é que as organizações poderão estar abrangidas. É um conceito que continua a em aberto e ninguém terá a coragem de o fechar porque há sempre realidades novas a aparecer que precisam de ser sistematicamente avaliadas. O que destacaria destes resultados preliminares? Convém dizer que são mesmo muito preliminares, a conta não está encerrada. É uma espécie de aperitivo que nos permite ter uma ideia do Valor Acrescentado Bruto que representa cerca de 55 mil organizações que estão envolvidas na Economia Social. Relativamente ao emprego, tínhamos algumas previsões do sector cooperativo, que rondavam os 1,6%, 1,7%. Ir para 5,5% no total da Economia Social representa quatro vezes mais do que o sector que conhecíamos. É um valor significativo porque estas organizações têm uma tipologia de funcionamento muito à base daquilo que é a prestação personalizada aos seus utentes, sobretudo as que trabalham na acção social. É muito representativo e se compararmos com outros sectores importantes da economia portuguesa verificamos que se encontra bem acima. Ter um Valor Acrescentado Bruto Nacional de 2,8% deve ser enfatizado. Representar como entidade empregadora global 5,5% penso que é meritório, é de relevar e dizer que estamos cá, que estamos presentes num sector que vale a pena trabalhar junto porque separadamente cada um vale muito menos. Esse é o grande valor desta conta satélite da Economia Social... Aquilo de que não se fala não existe. Ninguém sabe. É necessário ter bases objectivas. Temos isto para oferecer, mas queremos contrapartidas para o trabalho que fazemos e para aquilo que representamos. Isso fará com que não se deixem cair organizações que merecem continuar de pé, por questões de tesouraria ou dificuldades conjunturais, quando representam por vezes, em termos locais as únicas entidades empregadoras. E neste momento são imprescindíveis para manter a rede capilar que vai aguentando a parte da coesão social na crise em que nós estamos. V.M. Pinto (textos e fotos)

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COOPERATIVA DO POVO PORTUENSE

Futuro passa por retomar princípios do passado Como Cooperativa de Solidariedade Social do Povo Portuense já entrou no 113.º ano de vida, mas a sua génese é anterior e radica no Instituto Antero de Quental, fundado em 1893. “A Cooperativa com esta designação social nasceu em 1900, pelo que temos 112 anos, mas se falarmos em termos do que é a raiz da Cooperativa, ou seja, o Instituto Antero de Quental, este ano de 2013 vamos celebrar 120 anos de existência”, explica Paulo Jorge Teixeira, novel presidente da instituição, eleito no final do ano passado e empossado no dia 2 de Janeiro. O novo líder da Cooperativa pretende impulsionar a acção da cooperativa através de uma espécie de regresso às origens. “A Cooperativa nasce fruto de uma vontade sentida sobretudo por operários em poder responder a algumas carências sociais, mas também pelas necessidades sentidas por esses jovens em incrementar a alfabetização, em ter novas visões e em formar pessoas”, recorda o presidente. “A questão da mutualidade, que ainda hoje existe, como é o caso do nosso subsídio de funeral, algo que no final do século XIX preocupava bastante as pessoas” é um dos serviços que atravessa toda a história da instituição. Porém, a vida da Cooperativa do Povo Portuense, como é mais conhecida, nem sempre seguiu aqueles princípios fundadores. “Esse caminho, pelo menos, nos últimos anos não tem sido muito seguido, mas é o caminho que fez nascer a Cooperativa. Era essa ambivalência de uma intervenção social e de uma intervenção pessoal, no sentido de melhorar a qualidade de vida dos associados, como dizem os estatutos”, sustenta, acrescentando: “A cooperativa durante o século XX teve uns períodos melhores e outros piores, também fruto do País e da situação do cooperativismo”. Recorde-se que por altura do 25 de Abril de 1974, a Cooperativa tinha entre outros negócios, uma funerária, uma gráfica e lojas de vestuário, que nos anos quentes do pós-Revolução foram tomados pelos trabalhadores, acabando a maior parte por falir e fechar pouco anos depois ou por ser comprada por valores irrisórios. Estes reflexos dos tempos conturbados que se viveram acabaram por determinar muito do que foi, entretanto, a vida da Cooperativa. “Nos últimos anos, mercê do que tem sido a nossa sociedade, sentimos que tem havido alguma dissociação com a cidade e até entre alguns sócios e a própria

cooperativa”, afirma Paulo Jorge Teixeira, que, nos próximos quatro anos, pretende alterar este estado de coisas. “Por isso respondi ao desafio de liderar uma equipa directiva bastante renovada... Vamos tentar buscar algumas raízes da Cooperativa, como a intervenção cívica, a velhinha cooperação e a intervenção que queremos junto dos nossos associados para melhorar a nossa comunicação com eles, para que a cooperativa não se esgote naquilo que hoje lhes dá, que é um subsídio de funeral e consultas médicas a preços muito mais baratos… A essência da cooperativa não se esgota aqui. Queremos e teremos objectivamente que fazer mais”, assevera. Actualmente, a acção da Cooperativa do Povo Portuense resume-se a assegurar um subsídio de funeral e facultar consultas nas suas quatro clínicas médicas a preços mais baratos do que a actual Taxa Moderadora do Serviço Nacional de Saúde (SNS). “Não podemos ser um mero prestador de serviços, porque aí vamos estar a competir com outras áreas e serviços que estão muito melhor organizados, como seja o SNS, outras Mutualidades ou as companhias de seguros, mas gostamos e queremos intervir com mais coisas”, defende, explicando: “Queremos retomar coisas que foram perdidas… A intervenção social das pessoas nas instituições de que fazem parte é importante e a cooperativa demitiu-se disso nos últimos 20, 30, 40 anos. Tal como dizem os estatutos, temos que melhorar as condições de vida dos nossos associados e isso não passa só pelas questões materiais”.

Cooperantes envelhecidos

Actualmente a Cooperativa tem cerca de 18.000 associados e a primeira acção da nova Direcção é a angariação de novos sócios. “Um dos problemas que hoje enfrentamos é uma média de idades muito elevada dos associados e que ronda os 60 anos. Por isso, vamos lançar uma campanha já em Janeiro que se chama «4 Meses, 400 Sócios», com a qual pretendemos nestes quatro anos de mandato conseguir mil sócios por ano, tentando ainda que eles sejam mais novos”, revela o presidente, acrescentando: “Queremos que os nossos sócios se sintam motivados a trazer de novo as famílias, porque essa visão familiar da cooperativa perdeu-se um bocado”. O clima de crise que hoje se vive, mais do que potenciador da angariação de associados, é visto por Paulo Jorge Teixeira como “potenciador de novas formas de relacionamento social entre as pessoas”. E quanto ao aumento do número de sócios, o novo presidente é muito pragmático: “Novos sócios só virão se a Cooperativa fizer coisas e lhes for útil. Hoje tem-se uma visão muito utilitarista e as pessoas que fundaram esta casa viviam em tempos em que a cooperação entre as pessoas e o sentido de comunidade eram muito grandes e sentido por todos os estratos sociais, algo que nada tem que ver com o que se vive hoje, em que as pessoas não se identificam, nem têm vectores comuns. E a Cooperativa tem que ser um vector comum que lhes diga algo na sua vida”.

Centro de dia em dois anos

Sem deixar de referir que “esta é provavelmente a única instituição da cidade que nunca foi apoiada em 112 anos de história”, Paulo Jorge Teixeira deixa ainda alguns dos projectos que a Cooperativa do Povo Portuense pretende implementar. “Também fruto da média etária, vamos pensar em diferentes serviços e cuidados a prestar aos nossos associados”, sustenta, referindo que parte dessa acção deverá passar pela interacção com outras organizações, como o “plano pensado com uma associação de jovens no sentido de criar uma linha de solidão”. Outros projectos ligados à Terceira Idade e à Infância estão também em mente, porque “o Estado não pode e não deve fazer tudo e não irá, de certeza, fazer tudo, pelo que temos projectos, como o de um Centro de Dia dentro de dois anos”. Outro aspecto importante é a formação das pessoas mais velhas, para que “possam aprender novas valências, conhecer a sua cidade, etc…”. Sita no cruzamento entre as ruas de Camões e do Paraíso, a sede é um edifício emblemático, que há muitos anos alberga a companhia de teatro Seiva Trupe, à qual está ainda arrendado a pequena sala de espectáculos, que hoje não é utilizada. Mas muitas outras entidades por ali estão ou passaram, constituindo-se a sede, ao longo de décadas, como casa comum de muitas associações e colectividades. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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FUNDAÇÃO “O SÉCULO”

Mais de 450 refeições diárias a pessoas carenciadas A Fundação “O Século» serve mais de 450 refeições diárias a pessoas carenciadas no concelho de Cascais, mais uma centena por dia que no ano passado, revelou hoje o presidente da entidade, Emanuel Martins. O responsável indicou que em dezembro a Fundação “O Século” assinou um protocolo com a Segurança Social para fornecer mais 80 refeições diárias a pessoas carenciadas. “Devido à crise a carência aumentou, há mais pessoas desempregadas e sem possibilidade de pagar alimentos. Este protocolo dá hipótese às pessoas desfavorecidas de levarem as refeições para casa ou de as comerem no nosso refeitório”, indicou Emanuel Martins. A Fundação “O Século”, com estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), foi instituída em 1998 para prosseguir a obra social do jornal “O

Século”, iniciada em 1927, com a criação de uma Colónia Balnear Infantil. As colónias de férias para crianças carenciadas continuam a funcionar, mas de acordo com o presidente, a Fundação tem várias valências de apoio

social a carenciados. O fornecimento de refeições é feito a idosos, a crianças, e a pessoas desfavorecidas que façam prova da sua situação aos serviços da entidade. Emanuel Martins indicou que em

2011 foram distribuídas 33.206 refeições só a idosos: “Há muitos que se não lhes for levada a refeição não têm nada para comer”, apontou. As 80 refeições fornecidas na cantina da sede, em São Pedro do Estoril, resultam de um protocolo assinado com a Segurança Social, ao abrigo do Programa de Emergência Alimentar (cantinas sociais). “Se for necessário ainda é possível alargar esse fornecimento de refeições na nossa cantina. Neste momento há uma situação de carência muito grande em Portugal”, alertou o presidente da entidade. A Fundação “O Século” possui protocolos semelhantes com outras entidades, entre elas a Câmara Municipal de Cascais e a Misericórdia de Cascais, no âmbito dos quais fornece ainda 120 refeições diárias ao domicílio de idosos em situação de carência.

Actualidade PRÉMIO DIREITOS HUMANOS 2012

Cáritas quer juntar “exércitos” para combater pobreza A Cáritas Portuguesa recebeu, no dia 10 de Dezembro, o Prémio Direitos Humanos 2012, por decisão da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República. No seu discurso, o presidente da Cáritas disse aceitar o prémio em nome do grande “exército” que todos os dias trabalham localmente nos muitos grupos de acção social, tendo deixado um apelo para a congregação de esforços por parte de todos os que estão envolvidos no combate à pobreza. Eugénio Fonseca, destacou a necessidade de defender e promover a justiça social no país. “A Cáritas acolhe este prémio como sinal de reconhecimento pelo trabalho de animação de diversos organismos eclesiais presentes na operatividade dos Direitos Humanos, sobretudo na salvaguarda concreta de direitos sociais”, disse Eugénio Fonseca, no discurso que proferiu após aceitar o galardão. O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que promoveu a cerimónia, apresentou a organização católica de solidariedade como uma “instituição com

inquebrantável e reconhecida actividade na defesa da dignidade do ser humano”. Fernando Negrão elogiou o papel de “denúncia audível da pobreza e exclusão social e de combate feroz ao estigma da emergente pobreza envergonhada e invisível” da Cáritas, “colocando as pessoas no núcleo de todas as suas acções” e não “buscando o reconhecimento fácil, imediato ou mediático”. Eugénio Fonseca apelou à superação da dicotomia entre “caridade e justiça, assistência e direitos, acção pontual e desenvolvimento económico-social”. Segundo o líder da Cáritas Portuguesa, estas oposições “muito difundidas” têm tido como efeito “prejudicar a acção social integral”. Este responsável alertou para os “crescentes focos de instabilidade” em todo o mundo e a “insegurança geral sobre o futuro”, sem deixar uma mensagem de esperança para “alimentar o sonho de felicidade que existe em cada português”. Eugénio Fonseca concluiu a sua intervenção com um “compromisso e um apelo”, para que as entidades envolvidas no combate à pobreza, “violentamente agravada

na hora que passa”, congreguem os seus esforços. “Mediante esta cooperação, teremos sempre presentes as situações de pobreza e exclusão, transmitidas directamente por quem as vive no dia a dia”, precisou, antes de pedir aos membros do Parlamento a criação de leis que “superem as escandalosas desigualdades existentes e combatam outras injustiças sociais”. O Prémio Direitos Humanos 2012 foi atribuído à Cáritas Portuguesa pela sua intervenção de “resposta sempre presente

aos pedidos de assistência dos cidadãos que não têm possibilidades de garantir as suas necessidades básicas”, em especial na presente situação de “emergência social”. Antes da Cáritas, em 2011, foi a CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – que foi distinguida com o Prémio Direitos Humanos, atribuído pela sua intervenção no apoio, defesa, congregação e representação das Instituições Particulares de Solidariedade Social em Portugal.

Actualidade

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2013

Um ano para fazer muito mais com muito menos O ano 2013 será de grandes desafios para o sector social, com os seus representantes a temerem que continue a onda de austeridade, se agravem as condições de pobreza e a capacidade de resposta das instituições fique ameaçada. O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, assume que as perspectivas “não são nada animadoras”. O padre Lino Maia considera que o povo chegou ao limite da capacidade de aguentar mais austeridade e anseia que 2013 traga sinais de esperança, de que todos os sacrifícios já feitos hão-de valer a pena. A pobreza e a exclusão são alguns dos efeitos destas “políticas de máquina de calcular, preocupados com números em vez de pessoas”. O presidente da CNIS afirma que “são precisos sinais de esperança que impeçam os cidadãos de concluírem que já nada interessa, que já nada têm a perder, que já não vale a pena.” O líder da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade dá algumas sugestões: “Espero que haja um estancar do aumento da pobreza e, para isso, devia investir-se mais na economia e na criação de postos de trabalho, com serviços de proximidade, particularmente nas zonas mais deprimidas no interior”. Lino Maia refere ainda que deviam ser aproveitados equipamentos que estão devolutos nestas zonas para instalar serviços de proximidade, o que geraria mais emprego e “uma maior esperança para as populações”. Lino Maia está também preocupado com as IPSS que nos tempos de crise sentem que a sua natureza e existência ficam mais evidentes e justificadas, com um exponencial aumento das solicitações de respostas sociais, mas que, por outro lado estão mais frágeis e também elas feridas gravemente na sua capacidade de cuidar dos mais frágeis. “São tempos estranhos, estes, em que as instituições sentem o reconhecimento pelo seu trabalho, mas têm que fazer muito mais com muito menos. Este é o mote para 2013. E vamos conseguir.” Em editorial publicado nesta edição, o presidente da CNIS aborda o Estado Social, um dos temas de fundo que vai atravessar todo o ano de 2013. “Ao Estado compete assegurar os direitos sociais e a existência de serviços que os ministrem, conhecendo, reconhecendo e apoiando quem os promove e quem os serve, coordenando os seus promotores, regulando, estabelecendo metas a atingir e suprindo quando necessário. Se o Estado não servir para promover uma melhor justiça social e um futuro melhor e mais harmonioso para todos, não serve para nada”. Lino Maia conclui que é preciso salvar o Estado Social.

O ano da solidariedade

Após um ano marcado pelo “aumento crescente das situações de carência” e pela “falta de esperança em melhores dias”, o presidente da Cáritas receia que 2013 “confirme as agruras sentidas em 2012, mas ainda pior”. Eugénio Fonseca considera “preocupante” o desânimo dos portugueses: “se estivessem a fazer os sacrifícios tendo uma meta como limite, mas a questão é que ninguém sabe quando vão terminar, porque cada vez estão a ser pedidos mais e novos sacrifícios”. “O que eu temo para 2013 é que não pare esta onda de austeridade e tudo indica [segundo o Orçamento do Estado] que tal aconteça”. Eugénio Fonseca alerta para o facto de muitas organizações de solidariedade já não terem capacidade para responder aos “inúmeros pedidos”, uma situação que poderá agravar-se com as medidas orçamentais: “Há bens de consumo que vão aumentar, há reflexos nos salários dos colaboradores, o que vai incidir na vida das instituições”. Lembrou ainda que há instituições que vivem exclusivamente da solidariedade das pessoas, que receia que venha a enfraquecer devido às dificuldades que todos os portugueses atravessam. Para a presidente da Federação Portuguesa de Bancos Alimentares contra a Fome, Isabel Jonet, 2013 será “um grande desafio para as instituições”, que terão de ser “ainda mais eficazes, porque vão ter menos recursos e m a i s pedidos”, resultantes do aumento do desemprego e do endivida-

mento das famílias. “As instituições vão ter que continuar a acolher as crianças nas creches, mesmo que as famílias não tenham capacidade de pagar as mensalidades”, disse Isabel Jonet. Apesar de considerar que será “um ano especialmente difícil”, está convicta de que “as instituições estarão à medida de corresponder àquilo que é necessário”. “Serão a maior almofada de segurança para atender às situações de maior carência”, sustenta, acrescentando: “Além de uma

ajuda real, levam uma componente afectiva e de esperança, que é fundamental neste momento”. Já o presidente da União das Misericórdias Portuguesas afirma que “o que está em cima da mesa para 2013 é o agudizar da situação” da pobreza. “Vamos assistir a um aumento generalizado da pobreza”, refere Manuel Lemos, desejando que não haja convulsões sociais, já que “não é bom para ninguém”. Na área do desenvolvimento económico, espera que o Governo seja capaz de “inverter a tendência depressiva” em que Portugal vai de “passo em passo”. “Parece que não há vida para além do défice, mas há”, sublinha Manuel Lemos, receando que a capacidade de resposta das instituições fique ameaçada se a situação se agudizar: “Somos capazes de responder, mas ficamos completamente esticados”.

Grande Entrevista

MANUEL DE LEMOS, PRESIDENTE DA UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS

Misericórdias revêem-se na UMP para cumprirem a sua missão Manuel Augusto Lopes de Lemos tem 63 anos, é natural do Porto e é licenciado em direito. Foi Deputado, Presidente da Administração Regional de Saúde do Porto, chefe de gabinete da Ministra da Saúde, Leonor Beleza, Comissário Regional do Norte da Luta Contra a Pobreza, VicePresidente do Comité “Poverty Alleviation” das Nações Unidas, representante de Portugal no Comité Para os Assuntos Sociais da União Europeia. Desempenhou muitas funções em Instituições do Sector Social, como, por exemplo, Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, Presidente da Comissão de Saúde da União das Misericórdias Portuguesas e Presidente do Grupo Misericórdias Saúde, entre muitas outras. Manuel de Lemos foi eleito pela primeira vez presidente da União das Misericórdias Portuguesas em Novembro de 2006, sucedendo ao padre Vítor Melícias, que cumpriu 15 anos à frente da Instituição. Manuel de Lemos é o terceiro presidente. Garante, nesta grande entrevista ao Solidariedade, que é o último mandato na UMP. SOLIDARIEDADE – Foi eleito para o terceiro mandato à frente da União das Misericórdias com a maior votação de sempre, apesar de não ter oposição eleitoral. É um reconhecimento do seu trabalho? MANUEL DE LEMOS – Eu leio isso de duas formas. Uma, de facto, como o reconhecimento do meu trabalho, da minha dedicação a esta causa, mas também a consciência de que o sector social tem, e as Misericórdias em particular, de que este é um momento de união e, juntos, conseguiremos fazer muita coisa pelos portugueses, cumprindo a nossa missão. A União é, neste momento, um instrumento em que as Misericórdias se revêem para cumprir a sua missão. Escolhia esse como o principal objectivo cumprido no conjunto dos seus mandatos? A União tem perto de 40 anos e teve três presidentes, dois que fizeram dois ciclos de trinta anos e eu vou para o terceiro mandato, fazendo nove anos de liderança. O primeiro foi um mandato de sobrevivência. No pós-25 de Abril, como muitas vezes já tinha acontecido na história, criou-se a ideia de

que as Misericórdias tinham cumprido a sua missão e eram para arrumar no baú e fechar. A equipa que fundou a União, e agregou as Misericórdias à sua volta, sobreviveu, cumpriu o seu objectivo. Seguiram-se os quinze anos do padre Vítor Melícias, em que foi feita a afirmação das Misericórdias, dando-lhes uma identidade e uma natureza. Isto é, uma alma. Se o trabalho do padre Vítor Melícias foi arranjar uma alma, o meu foi dar-lhe um corpo onde pudesse viver. Era mais prosaico, mas necessário. É isso que eu tenho feito. Um corpo que tem recuperado algum do fulgor perdido… Verifiquei que as Misericórdias tinham crescido muito. Fenómenos vários que têm que ver com o acesso das pessoas à Educação, à Saúde, à Segurança Social, às políticas sociais do Estado, a circunstância do Estado ter optado, na área da cooperação, pela fórmula do menos Estado, melhor Estado, recorrendo progressivamente ao sector social, fez as Misericórdias crescerem muito. A tradição da dedicação, boavontade, ternura, caridade, era importante preservar, mas já não chegava. O lado profissional da gestão, da sustentabilidade, quando as Misericórdias passaram também a ser agentes de desenvolvimento local, sendo nos concelhos médios e pequenos o primeiro, segundo ou terceiro maior empregador, criou outras responsabilidades que vão para além da missão tradicional. Paralelamente, o Estado fez um movimento contrário, de centralização. O que era susceptível de se resolver no distrito, com o governador civil, com o deputado, com o director da segurança social, o presidente da ARS, deixou de acontecer. A centralização do Estado afastou os provedores dos centros de poder, que se transferiu para Lisboa. O aumento de questões à volta da União, nestes últimos seis anos tornou-se muito maior porque passaram a ser resolvidas nos gabinetes da capital e não nos locais. Foi por isso que veio para Lisboa? Eu não vim para Lisboa por causa da União das Misericórdias, mas por causa da minha vida pessoal e profissional. Quando passei a ser presidente achei que dava jeito viver em Lisboa. Temos que estar o centro do furacão. Com a estrutura que nós demos à União das Misericórdias não é possível

vir aqui como quem vai à pesca. É preciso estar aqui. Quanto do seu tempo dedica à União das Misericórdias? Todo, e claramente não chega. A figura do presidente dissolveu-se na União. Nestes últimos seis anos deixou de ser uma figura carismática e emblemática como normalmente era. A minha ideia foi empurrar as Misericórdias como um todo e a União como a face desse todo. Não interessa o Manuel de Lemos o que importa são as Misericórdias de Portugal. E depois de mim

é importante que esse movimento continue. O nosso rigor, a nossa gestão, a nossa competência a nossa presença constante nas coisas tem levado o Estado a acreditar no que nós fazemos e como nós fazemos, o que nos transforma num interlocutor cada vez mais claro no desenvolvimento das políticas sociais. Este é último mandato? Sim, garanto-lhe que sim. Quando cheguei à liderança da União propus-me fazer dois mandatos e eventualmente um terceiro. Num momento muito grave do nosso

Grande Entrevista

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país, com a minha experiência e conhecimento, e o apelo de muitíssimos provedores, eu traía-me a mim mesmo se me tivesse ido agora embora. Mas a renovação é positiva e, por isso, quero preparar a minha saída. Este é o último mandato. Há pouco dizia que a sua função é dar corpo à alma das Misericórdias… Os projectos ligados à área da Saúde são o esqueleto, a parte mais importante? Não. É o conjunto. Nós organizámos a União. Criámos serviços jurídicos, serviços de documentação, serviços de imagem, de comunicação, criámos um departamento de acção social, construímos o grupo Misericórdias Saúde e, ao mesmo tempo, a presença e a competência das nossas intervenções, na recuperação do património, na rede dos museus, na formação onde fizemos milhões de horas, na certificação de lares, de creches, de hospitais, de unidades de cuidados continuados. Fizemos qualidade, formação na área da gestão, criámos até um departamento de lazer, entendendo que os novos tempos podiam deixar mais tempo livre às pessoas… Tudo isto fizemos para dar corpo às Misericórdias, evitando erros do passado, que levaram a fazer, por exemplo, creches em terras onde não havia crianças… Tentámos criar parcerias. A União é como um cimento que liga tudo isto. O Estado entretanto começou a entregar-nos coisas. Fala-se muito na devolução dos hospitais. Porquê? O Estado pensa: aquele parceiro serve-me. Tem uma natureza para-pública, é privado mas não lucrativo, integra o sector social, com uma natureza diferente. As comunidades gostam de nós. A nossa presença é muito forte. Parece-me que consigo na presidência da UMP há um reforço da presença das Misericórdias na área da Saúde… Já há bastante tempo que se sabia que com o aumento da esperança de vida, com as taxas de envelhecimento era asneira separar o que é Segurança Social e Saúde. Costumo dizer que nada adianta ter razão antes do tempo. Estamos a chegar ao momento em que se está a perceber isso. Em 2030 Portugal vai ter 32 por cento de pessoas com mais de 65 anos. Vai aumentar muito o número de pessoas com mais de 75 e 80 anos e, sobretudo, o número de pessoas dependentes. Quando trabalhei com a ministra Leonor Beleza, cerca de 15 por cento dos gastos do ministério eram com os idosos crónicos. Hoje esse número deve andar nos 70 por cento, a passar. Ora, tomando nós, Misericórdias, conta dos mais velhos era inevitável que fôssemos parar à Saúde. Ainda estamos a dar os primeiros passos. Veja por exemplo as demências. O país continua de costas voltadas para esse problema quando temos cerca de 150 mil

e a Educação públicas a todo o custo. O sector social tem um potencial brutal e o futuro é de cooperação. Estou a falar das Misericórdias, mas também das cooperativas, das IPSS, das ONG’s, etc. Como se justifica que o Estado continue a fazer funções, nas políticas sociais, que o sector social consegue fazer melhor e mais barato?

pessoas com Alzheimer. Ainda temos isso debaixo do tapete. O fenómeno do envelhecimento ainda não foi encarado devidamente. Como estive em tempos ligado à Saúde, para mim foi uma vantagem. Sempre acarinhei a necessidade das Misericórdias estarem ligadas à Saúde. Estivemos desde a origem na criação da Rede de Cuidados Continuados, acarinho muito os hospitais de proximidade, porque sei que as novas tecnologias recomendam a centralização, mas também permitem numa série de cirurgias e serviços clínicos, a localização e a proximidade. Quando eu advogo a devolução dos hospitais não é para fazer coisas complexas é para coisas simples. Que objectivos tem para este mandato? Continuar a ajudar as Misericórdias a aguentarem-se, a servir o país e os portugueses. A palavra de ordem em 2013 vai ser aguentar. Pode ser que 2014 seja um pouco melhor e depois em 2015 veremos… Nós vivemos uma situação social muito complexa, temos uma taxa de desemprego altíssima que poderá agravarse; nós trabalhamos em contraciclo, abrindo as cantinas para dar de comer ainda a mais gente, temos muitas pessoas em dificuldades e temos que as atender bem, os idosos, as crianças, os deficientes. Na maneira como foi concebida a cooperação, tendo em conta um financiamento tripartido (Estado, utentes, Instituições) e um modelo de desenvolvimento razoável, muitas instituições estão em dificuldades porque as famílias estão exauridas, estão no osso. Vamos ter que repensar a nossa função. De acordo com as políticas actuais de cooperação, afirmou recentemente que enquanto houver Misericórdias não

haverá fome em Portugal… Digo isso como um todo. Enquanto houver Misericórdias e IPSS não haverá fome em Portugal. Haverá sempre famílias que passam fome ou situações mais dramáticas. Neste momento digo que há gente que não come porque está fora do sistema. Já estava antes. O que eu disse ao governo é que não era preciso construir mais nenhum equipamento. Temos muitas cantinas a funcionar, que podem fazer ciclos, temos os lares, centros de dia, onde se cozinha, que podem ser reforçados. O Estado arranjou uma verba para isso e ainda há cantinas sociais que estão abaixo da capacidade. Isso é cooperação. Falar de fome é um exagero. Falar de casos de fome é outra coisa. São pessoas que estão fora do sistema. Os tempos que correm justificam a refundação do Estado Social? Claro que sim. Os idosos são cada vez mais, com períodos de reforma quase tão grandes como os períodos contributivos. Os nascimentos são cada vez menos. Não há substituição de gerações. Os que podiam contribuir estão a ser convidados a emigrar, vão-se embora. Não temos quem pague e temos cada vez mais quem receba e durante mais tempo. É insustentável. Temos que encontrar solução e refundar o Estado Social. Mas a refundação só se justifica pela questão financeira? O Estado é empurrado para isso por causa da situação financeira, não é uma opção ideológica. Qualquer que fosse o governo teria que pensar na reformulação das funções do Estado. Há grupos e partidos que têm um pressuposto ideológico inultrapassável, defendendo a Saúde

Tem havido uma grande sintonia entre a UMP e a CNIS… A visibilidade do sector social foi um trabalho que eu e o padre Lino Maia, presidente da CNIS, fizemos ao longo destes últimos anos. Fomos eleitos para as nossas organizações na mesma altura e temos uma grande estima recíproca. Sentimos muito a necessidade de trabalharmos em conjunto e de nos afirmarmos junto dos diferentes governos. Essa aproximação entre a CNIS e a União das Misericórdias era defendida por ambos. Hoje somos verdadeiros parceiros e não existe nenhuma acrimónia entre as duas organizações, bem como, o clima entre as Misericórdias e as IPSS é cada vez mais de colaboração. E esse é o futuro. Vamos ter que trabalhar em conjunto, dar as mãos. Não somos alternativa somos complementares. Há mesmo quem diga, criticando, que vocês influenciam grande parte da política da área social… Não. Quem define as políticas são os políticos. Agora, eles perceberam que era importante ouvirem-nos. Já com o anterior governo estava a ser assim. Estamos num processo de viragem, as coisas estão mais maduras. O governo tem um problema entre mãos e tem que o resolver. Os políticos perceberam que têm na área social parceiros que são sérios, competentes e cooperantes. Só dignifica quem procede dessa forma. Desse ponto de vista, os dois últimos Protocolos de Cooperação são bons exemplos dessa relação? São a imagem possível. Todas as instituições sociais estão com dificuldades, mas não foi possível ir mais além, como gostaríamos. O que se fez, por exemplo, por sugestão da CNIS, que nós agarrámos, porque também temos esse problema, com a questão das crianças em risco é um bom exemplo. Aumentou-se consideravelmente a comparticipação. E, no próximo, temos que aumentar ainda mais do que o acordo global e fazer o mesmo em relação aos deficientes profundos, cuja comparticipação estatal está muito aquém dos valores reais. Tudo isso é a consciência de uma realidade. A União das Misericórdias, e julgo que também a CNIS, revê-se nestes acordos possíveis. V. M. Pinto (texto e fotos)

Opinião

António José da Silva

Padre José Maia

maia@paroquia-areosa.pt

A estratégia do orgulho patriótico A Coreia do Norte acaba de lançar, desta vez com êxito, o seu tão ambicionado satélite, conseguindo esse objectivo com um foguetão de longo alcance, que parece ter funcionado

Da ganância à partilha: um desafio à Europa

na perfeição. Muitos países, nomeadamente a Coreia do Sul, o Japão e os Estados Unidos, regiram mal a esta notícia, convencidos de que este êxito científico e militar constitui um passo importante para a afirmação e consolidação do regime estalinista que controla o país desde a chegada ao poder da dinastia dos Kim: Kim Il Sung, Kim Jung Il e Kim Jung Un. Mais ainda, temem que este êxito funcione como etapa decisiva no caminho do seu projecto nuclear. A gigantesca praça de Pyongyang, a capital norte-coreana, encheu-se de uma multidão tão entusiasmada como disciplinada, para louvar os seus líderes por mais esta conquista. À frente desta imensa multidão lá estavam os militares, pilares do regime, garbosos e absolutamente irrepreensíveis, numa espécie de liturgia inúmeras vezes repetida, e cuja grandiosidade pretende demonstrar a felicidade do povo e garantir a sua fidelidade. Apesar da conquista militar e científica que representa o lançamento de um satélite transportado por um foguetão próprio, a Coreia do Norte continua a ter um nível de vida extremamente baixo. É verdade que o período mais duro da fome que atingiu a sua população há alguns anos atrás, já foi ultrapassado, mercê das ajudas que chegaram de muitos países, entre os quais os Estados Unidos, mas a situação alimentar continua problemática. Seja como for, a História ensina que, na maior parte dos casos, é possível controlar as reacções negativas de um povo, através da manipulação do seu espírito patriótico. O orgulho pelas “conquistas” de um país, sejam elas de que tipo forem, faz esquecer os problemas e as dificuldades por que passam os seus cidadãos, sobretudo quando estes vivem fechados ao mundo exterior, como é o caso da Coreia do Norte. O facto é que o povo deste país continua a participar, aparentemente com grande entusiasmo, nas grandes manifestações de louvor aos seus líderes. Foi assim no tempo de Kim Il Sung e foi assim no tempo do seu filho Kim Jong Il, e o mesmo se passa com o neto, Kim Jong Un. Os três são heróis de uma dinastia que promete resistir à passagem dos anos, agora com a ajuda de um foguetão e de um satélite…

Muita gente se interrogou sobre o “porquê” da atribuição do “nobel da paz” à União Europeia no ano que agora findou. Num tempo em que a linguagem atrevida e provocadora de alguns políticos da nossa praça nos quer habituar a valorizar mais a nossa condição de contribuintes fiscais do que a identidade de cidadãos com direitos e deveres, é tempo de dizer: NÃO! A quem nos vier apelar para nos “oferecermos” como cidadãos mansos e bons soldados disponíveis para nos deixarmos mobilizar para conter a rebelião de dezenas de milhões de europeus que, graças a uma globalização da riqueza que se foi acumulando nos cofres de alguns, se estão a ver atirados para o desemprego e uma imensa pobreza e desamparo social, diante da completa e vergonhosa INDIFERENÇA de países que nos admitiram no clube da União Europeia enquanto lhes fomos úteis para alargar os seus mercados de venda…respondamos: NÃO! Neste contexto, faz sentido interpretar a atribuição do “nobel da paz” à União Europeia como uma “interpelação ao sentido humanista e social” dos líderes europeus a quem cabe a responsabilidade de prevenir, enquanto é tempo, uma desunião de países e povos que se estão a ver defraudados com o projecto europeu! Os insaciáveis mercados financeiros, ao serviço das bolsas da especulação que lavam dinheiro de quem trabalha e produz para o “sujar” e desviar para contas bancárias de “paraísos fiscais”, não podem continuar a matar empregos de quem quer trabalhar e não consegue e a roubar reformas de milhões de cidadãos que, após uma vida inteira de descontos, se estão a ver espoliados dos seus direitos para pagarem despesas de Estados comandados por gananciosos interesses económicos, em nome de um interesse que se afirma como desígnio nacional, a saber: o “equilíbrio das contas públicas”! Que o “nobel da paz”, concedido à União Europeia, ajude os líderes europeus a saber ouvir e temer o “grito de revolta social” que pode comprometer um projecto que se anunciou como um “projecto de paz e solidariedade entre povos”, mas se está a revelar cada vez mais como um “projecto gerador de desigualdades sociais e de empobrecimento de pessoas e empresas”!

Opinião

Janeiro 2013 15

Les Bons Esprits 1 - Tenho com a Constituição da República uma forte ligação afectiva. Respeito-a e procuro cumpri-la, naturalmente, como qualquer cidadão – mas é mais do que isso: trata-se mesmo de uma relação sentimental. Tive o privilégio de assistir a várias sessões da Assembleia Constituinte e aos debates parlamentares sobre a nossa Constituição no seu conturbado processo de nascimento – in loco. O meu sogro foi deputado à Assembleia Constituinte, pelo círculo do Porto, e levou-me várias vezes a Lisboa, nesses tempos de brasa, a assistir às sessões. (Só havia auto-estrada do Porto aos Carvalhos e de Lisboa a Vila Franca de Xira, a viagem até à capital demorava 6 horas …) A evolução dos trabalhos da Assembleia e os episódios relativos ao lento e sempre ameaçado processo de elaboração da Lei fundadora do Regime constituía também o tema central da conversa do almoço familiar, aos domingos. Acompanhei, deste modo, de uma forma tão próxima quanto as circunstâncias o permitiam, o processo de construção dos alicerces constitucionais da nossa democracia. Eu tinha 23 anos; e a esperança – aos 23 anos têm-se todas as esperanças – de que a alegria desses tempos inaugurais do regime democrático iria marcar o futuro para sempre. Não foi assim que sucedeu … Mas também não há que estranhar, já que só muito raramente a realidade se acomoda aos nossos projectos e sonhos. No entanto, a Constituição, embora sujeita a várias alterações que, ao longo dos últimos 35 anos, foram modificando profundamente o seu texto e os seus valores, manteve sempre os traços essenciais que definem, por um lado, uma democracia liberal de modelo ocidental; e que, por outro lado, a enriquecem com uma fortíssima preocupação social. Ainda hoje ela regula, como pode, segundo os princípios democráticos, a nossa vida colectiva. “A Constituição não está suspensa”, como referiu, com imprevista assertividade, o Presidente da República, numa entrevista ao “Expresso” do último fim-de-semana, a propósito do envio da Lei do Orçamento de Estado para o Tribunal Constitucional.

(Não era assim na ditadura de Salazar e Caetano, em que o artº 8º da Constituição de 1933 garantia aos portugueses liberdade de expressão, fazendo de conta de que se tratava de uma democracia; direito que, todavia, leis especiais desde sempre suspendiam. Então, os direitos constitucionais estavam, na verdade, suspensos, e estiveram-no durante 40 anos. Mas era uma ditadura!) Cavaco Silva, que é meticuloso, sabia para quem falava, quando assegurou que a Constituição se não encontra suspensa. Há, na verdade, muito quem por aí defenda que existe um direito de crise – e que estamos sob o seu império, como se o Memorando de Entendimento, a troyka e o regime de protectorado internacional em que nos encontramos pudessem pôr como que entre parêntesis a Constituição, comprimindo os direitos e as liberdades. 2 – A afirmação presidencial da plena vigência da Constituição nos dias de hoje veio a propósito do processo de fiscalização da conformidade à Lei Fundamental do Orçamento de Estado para 2013, operação a cargo do Tribunal Constitucional, a pedido do mesmo Presidente da República. O exercício dessa competência foi mal recebido pela maioria que suporta o Governo. Mas sem razão. Os Estados democráticos caracterizamse, entre outros aspectos, pelo princípio da separação dos poderes, o que significa que cada poder do Estado – o poder legislativo, o poder executivo, o poder judicial e o poder

Henrique Rodrigues Presidente do Centro Social de Ermesinde

moderador, quando o haja – dispõe de competências distintas e limitadas, cabendo aos vários poderes entre si controlarem o exercício das competências dos outros. Trata-se de um sistema de pesos e contra -pesos, de freios e de balanceamentos, que nasce desta ideia simples, mas verdadeira: quem exerce poderes de autoridade tem a natural tendência para exorbitar dos poderes que lhe estão atribuídos, para ignorar os seus próprios limites – e tal representa uma ameaça efectiva para a liberdade e os direitos dos cidadãos. As sociedades políticas deverão, portanto, organizar-se de forma a limitar os poderes de quem manda – e, em primeiro lugar, de quem governa, pois é no exercício do poder executivo que a tendência para o excesso e para o arbítrio historicamente mais se manifesta. O Tribunal Constitucional tem também esta importante função: a de impedir a vigência das leis – quer decretos-lei do Governo, quer leis da Assembleia da República – que violem os princípios constitucionais ou os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assim limitando e travando as pulsões mais fundamentalistas do poder executivo. Se for esse o caso do Orçamento de Estado para 2013, e o Tribunal entender que ofende a Constituição, devolve-o à procedência. Não há outro caminho. 3 – Não se trata de uma idiossincrasia da nossa Constituição, a previsão da existência de uma instância judicial de julgamento da constitucionalidade dos diplomas e, nessa

medida, de controlo da legalidade da acção governativa. Todos estarão lembrados que, há cerca de dois meses, as instâncias da União Europeia se encontravam aflitas, à espera do veredicto do Tribunal Constitucional da Alemanha, que iria ou não autorizar o Governo de Ângela Merkl a entrar no fundo de auxílio à Grécia. A própria definição do montante financeiro da ajuda à Grécia constituía competência do Tribunal Constitucional. (Se até a chanceler alemã se curva, com modéstia e respeito, perante as decisões do seu próprio Tribunal Constitucional, a que propósito os discípulos lusos do novo Sol na Terra se abespinham com a mera hipótese de o nosso idêntico Tribunal lhes cortar as voltas?) No mesmo sentido, na semana passada, a Comissão Constitucional francesa, que tem uma natureza idêntica a um Tribunal Constitucional, impediu François Hollande de manter o seu projecto de tributação em 75% das grandes fortunas – no que constituía uma das medidas mais emblemáticas do programa de ajustamento francês. Ninguém se lembrou, na Alemanha ou na França – como cá logo pretenderam alguns – de rever as Constituições, para remover essa maçada de haver quem possa impor limites a quem governa. Para remover as forças de bloqueio, para recordar uma curiosa expressão de há 20 anos. 4 – Dentre as várias mensagens de Ano Novo que, nos últimos dias, nos entraram em casa, ainda prefiro a do Papa. Alemão, conservador, não esteve com rodeios na análise das origens da crise que vivemos, que atribuiu ao nefasto papel do capitalismo financeiro internacional e à impiedade das políticas económicas ultraliberais, lembrando a essencialidade da dignidade humana, o papel central do trabalho e do emprego, a estabilidade da família e os direitos do homem como os principais valores a que apelar para a organização do mundo em que nos coube viver. São mesmo estas, e assim indignadas e justas, as palavras do Papa. Creio que o Congresso das Alternativas não se supunha em tão boa companhia.

IPSS em notícia

PROSALIS – PROJECTO DE SAÚDE EM LISBOA

Do combate à toxicodependência a uma vasta acção social A PROSALIS é uma IPSS promotora de saúde, no sentido de dar continuidade a todo o trabalho que tem vindo a desenvolver na área da inserção sócio-profissional de toxicodependentes, reclusos e populações desfavorecidas, inicialmente apenas em Lisboa, mas que rapidamente se estendeu ao País inteiro, especialmente no que toca a levar a sua acção aos diversos estabelecimentos prisionais espalhados pelo território nacional. “A PROSALIS nasceu para ajudar no combate à toxicodependência, numa altura em que havia pouca resposta nessa área. Nasceu na Clínica Universitária do Hospital de Santa Maria e pretendia dar resposta ao tratamento. Nesse caso eram consultas para toxicodependentes”, começa por recordar Maria Helena Paes, fundadora e presidente desde há 23 anos, tempo de vida que a instituição conta. Como, entretanto, o problema da toxicodependência ganhou as próprias valências promovidas pelo Estado, como os CAT – Centros de Atendimento a Toxicodependentes, “a PROSALIS virou-se mais para a parte da reinserção social”. “Foi nessa altura que se tornou entidade formadora e começou a ministrar formação certificada, tendo concorrido a projectos transnacionais. Tivemos alguns parceiros que trabalhavam em contexto prisional. Pedimos à Direcção Nacional dos Serviços Prisionais uma parceria que nos foi concedida, num primeiro momento num trabalho fora das prisões e depois, noutro momento, demos formação em contexto prisional. Neste contexto introduzimos toda uma componente comportamental, que na altura não se usava, dinâmicas de grupo, dinâmica de partilha, desenvolvimento pessoal, etc.”, explica a presidente, acrescentando: “Começámos a trabalhar a nível nacional, com intervenção em 29 estabelecimentos prisionais, sempre com parcerias com outras prisões de diversos pontos de Espanha, Bélgica e outros países, e ainda a desenvolver um trabalho com mães com filhos em contexto prisional”. Para Maria Helena Paes, o propósito da instituição sempre esteve focado na prevenção, pelo que, entretanto, se constituiu como associação de família. “Preocupámo-nos sempre muito com o público com que trabalhamos, seja em contexto prisional, seja a população toxicodependente… A nossa ideia foi sempre prevenir, cada vez mais cedo e em família, e foi nesse sentido que nos tornámos associação de família e organizámos o

primeiro congresso sobre o que falta em políticas de família”, explica. Essa preocupação com a prevenção em contexto familiar, levou a instituição a criar um ATL, uma creche e um jardim-de -infância, a efectuar distribuição alimentar, a ministrar muita formação fora do contexto prisional e ainda realizar diversos projectos no âmbito da inclusão. “Hoje, a PROSALIS é secretária do Comité para a Família das ONG da Organização das Nações Unidas e passou a ter sempre uma intervenção com uma visão mais global”, sustenta a presidente, adiantando: “Por outro lado, foram-nos surgindo situações e pedidos de ajuda de pessoas com alguma idade e aí surge a PROSALIS, que numa primeira fase não estava vocacionada para essa área, a intervir na área dos idosos. Com a diminuição da taxa de natalidade e o aumento da esperança de vida, passou também a ser uma das nossas preocupações e sentimos que também era nossa obrigação colaborarmos a esse nível. Começámos, então, a ministrar formação aos cuidadores formais e informais, que tinham uma necessidade de formação muito grande”.

Formar cuidadores

É neste âmbito que surge a candidatura ao Prémio Manuel António da Mota, que foi escolhido para os 10 finalistas, tendo

recebido uma Menção Honrosa e os respectivos cinco mil euros de prémio. “O que fizemos foi desenvolver conteúdos programáticos específicos de formação aos cuidadores formais e informais”, explica a presidente, que remete para Dora Pinto, responsável pela área de Formação da PROSALIS, uma explicação mais detalhada do projecto candidato: “Tem por base os cuidadores, as pessoas que estão a cuidar de idosos, sejam cuidadores formais ou informais. A nossa experiência diz-nos que cuidar de idosos traz uma carga de stress e grande esforço físico e emocional pelo que é preciso cuidar de quem cuida. Esta formação tem uma componente para os cuidadores formais, portanto pessoas ligadas ao contexto institucional, e que acaba por ser uma formação mais técnica… Estas pessoas já têm alguma formação, mas há sempre conhecimentos novos, actualizações e novas doenças, pelo que é preciso investir na reciclagem. Por outro lado, também apostamos na formação dos cuidadores informais, pessoas que estão no mesmo contexto familiar do idoso e que precisam de uma rectaguarda e de alguns conhecimentos técnicos para que possam ajudar melhor o seu idoso”. O projecto pretendia abarcar a formação três centenas de cuidadores, mas a não vitória vai obrigar a redimensionar a sua aplicação prática.

“Inicialmente, o projecto pretendia abranger 300 cuidadores, mas agora terão que ser forçosamente menos”, argumenta Dora Pinto, ao que a presidente da instituição acrescenta: “Isto não invalida que se surgir algum projecto de financiamento não possamos concorrer, seja no Fundo Social Europeu, ou outro”.

Políticas para a família

Numa primeira fase, a PROSALIS dedicava-se só à problemática da toxicodependência, ou seja à área da saúde, mas depois abriu-se à acção social e tornou-se associação de família. “A PROSALIS está inserida na comunidade e sente os seus problemas… A primeira acção que fizemos foi o nosso primeiro congresso internacional subordinado ao tema estilos de vida e comportamentos aditivos, uma acção que mantemos até hoje, tendo realizado o último congresso no Parlamento, dedicado à questão da Emigração. Estando no terreno sentimos os problemas e como entidade formadora temos facilidade em debatê-los”, sustenta Maria Helena Paes, que sublinha: “Não queremos mudar o Mundo, mas queremos melhorá-lo, se possível… Queremos dar algum contributo para que as coisas evoluam de um modo positivo, tanto a nível dos idosos, que estão inseridos numa família, que hoje estão confrontadas com

IPSS em notícia muitos problemas”. As questões da família são estruturantes para os responsáveis da PROSALIS, de tal maneira que após dois congressos internacionais dedicados ao que falta em políticas de família, este ano de 2013 terá o terceiro capítulo. Maria Helena Paes é mesmo bastante crítica perante a ausência de políticas para a família, destacando, por exemplo, a falta de políticas de natalidade em Portugal. “Quando nos tornámos associação de família realizámos o nosso primeiro congresso para debater o que faltava em políticas de família… Pelos papéis que desempenhamos também a nível internacional, temos obrigação de seguir algumas directrizes da ONU… No nosso modesto entender, como as famílias estão a passar uma crise muito grande e por muitas dificuldades, achamos que era o momento ideal para voltarmos a pegar nas Políticas para a Família e chamar a atenção para elas… Sabemos que é algo difícil, mas já temos diversas pessoas que querem colaborar, lutar por e dar voz às famílias e, neste momento, isso é uma preocupação enorme”, explica a presidente da PROSALIS, acusando: “Há muitas situações menos justas que afectam as famílias, como o desemprego, a baixa natalidade, a habitação e até o aumento das taxas moderadoras… E temos também que chamar a atenção para as questões da natalidade, o que é que está a ser feito em prol da natalidade? Neste momento, tudo é feito contra o aumento da natalidade… Não se faz nada, pelo menos, que eu tenha conhecimento. Há países que têm o Ministério da Família,

Janeiro 2013 17

desconheço que ele exista em Portugal”. Para a responsável da PROSALIS, “neste momento, com a Troika e as preocupações de financiamento, as famílias estão a ser esquecidas e são elas que seguram o País economicamente”, mas isso não pode fazer com que se deixe de olhar e de investir nas famílias, pelo que reforça: “Não queremos mudar o Mundo, mas queremos chamar a atenção para as coisas que poderiam ser melhoradas e é nesse sentido que voltamos a pegar no tema das políticas de família”. Quanto ao futuro, Maria Helena Paes não espera facilidades, mas também assegura quer a instituição não vai virar a cara às dificuldades: “Vem aí uma luta grande e a luta é para continuar em muitas frentes… Não se avizinham tempos fáceis e sentimos isso na pele com todos os cortes que as instituições sofrem… Por isso, temos que ver um dia de cada vez, porque se queremos pensar a longo prazo o futuro assusta-nos”. A PROSALIS, associada da CNIS, integra alguns fóruns internacionais tais como: Comité para a Família das ONG na ONU (secretária); Membro do ICAA – International Council on Alcohol and Addictions (Conselho Internacional para o Álcool e Adicções); FPAT –Federação Portuguesa das Instituições Sociais Afectas à Prevenção da Toxicodependência (presidência); Rede Europeia Anti-Pobreza; e EOEF – European Offenders Employment Forum (Fórum Europeu do Emprego Delinquentes). Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

PRÉMIO

O reconhecimento aumenta a auto-estima

SOLIDARIEDADE - Para além do valor monetário, a menção honrosa DO Prémio Manuel António da Mota em que é que fortalece a PROSALIS? Maria Helena Paes (MHP) – O nosso trabalho, no dia-a-dia, é muito árduo e a nossa auto-estima, por vezes, parece que anda pelas ruas da amargura, diria mesmo que parece que estamos deitados… Só problemas

e problemas e, de repente, sermos nomeados para os 10 finalistas, o estarmos num lugar em que de algum modo somos reconhecidos, fez aumentar um pouco a nossa auto-estima. Não é que andemos aqui a lutar pelo reconhecimento, porque não é verdade, mas para uma instituição que atravessa dificuldades foi muito bom sermos distinguidos e dá-nos força para lutar mais e para continuar. Depois, criou-nos um pouco a esperança de que é possível, mesmo estando o País numa situação difícil. Ficámos extremamente agradecidos à Fundação Manuel António da Mota, não só pelo apoio financeiro, que para nós também é importante, mas, sobretudo, por terem organizado a cerimónia e fazerem este reconhecimento público das instituições que estão no terreno. E é importante para a divulgação do trabalho que as instituições desenvolvem? MHP – Sem dúvida, pois nós fazemos muito trabalho que não é divulgado. Não vamos falar do que fazemos ao nível dos idosos, porque normalmente fazemo-lo

por uma questão humanitária. E isso fica entre nós… E vir alguém de fora que reconhece isso é muito bom. Infelizmente, quando a PROSALIS nasceu fui a Bruxelas e lá disseram-me que a instituição nascera para a área da toxicodependência devia ficar sempre por essa área… Mas a vida dá muitas voltas e as necessidades estão em constante mutação. Nós procuramos estar onde fazemos falta. Habituámo-nos como entidade formadora a dar respostas e como temos tido muitos projectos transnacionais e vamos falando com colegas de toda a parte do Mundo e sentindo as dificuldades de outros países, sentimo-nos aptos a intervir. Recordo o que me disseram uma vez que para uma pessoa crescer internamente tem que crescer externamente também e é isso que temos procurado fazer. Ou seja, externamente, temos cultivado as boas relações com outros países. E como estamos integrados na União Europeia temos, forçosamente, que ter uma visão mais global das coisas. Por vezes, essa visão talvez nos dificulte o trabalho do dia-a-dia, porque vemos as coisas de outra perspectiva…

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Ipss em Notícia

Janeiro 2013 19

PRÉMIO MANUEL ANTÓNIO DA MOTA

Terceira edição premiou trabalho nas demências A Alzheimer Portugal venceu a terceira edição do Prémio Manuel António da Mota, tendo o júri escolhido esta associação “pelos projectos que desenvolve no âmbito da promoção do envelhecimento activo e da solidariedade entre gerações”. A cerimónia de entrega do Prémio decorreu no Palácio da Bolsa, no Porto, e contou com a presença do ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, do chairman da Mota-Engil, António Mota, e do presidente da CNIS, padre Lino Maia, entre muitos convidados. A entrega do prémio à Alzheimer Portugal, no valor de 50 mil euros, foi decidida de forma unânime pelo júri devido aos projectos que a associação “desenvolve no âmbito da promoção do envelhecimento activo e da solidariedade entre gerações”. A presidente da Alzheimer Portugal, Maria Rosário dos Reis, afirmou, ao receber a distinção, que era “um orgulho imenso” ver o trabalho da instituição reconhecido, acrescentando que aquilo que havia pretendido com a candidatura era que os ajudassem “a fazer mais e melhor”. O ministro Mota Soares, que anunciou o vencedor, enalteceu a associação premiada e a responsabilidade social das empresas, TSF e Mota-Engil, que promovem o prémio como “extraordinário exemplo de ajuda a quem ajuda os outros” e citou os Beatles para falar de envelhecimento activo. Recordando os versos que Paul McCartney escreveu em 1966 para «When I’m 64» – «Will you still feed me/Will you still need me/When I’m 64” [Ainda me alimentarás/Ainda precisarás de mim/quando eu tiver 64], o ministro aproveitou para falar de envelhecimento ativo e a solidariedade entre gerações, que durante 2012 teve o seu Ano Europeu e serviu de mote à edição deste ano do Prémio Manuel António da Mota. “Em Portugal, nos anos 1960, a esperança de vida situava-se nos 63 anos o que, de alguma forma, dá sentido à letra do Paul McCartney”, sustentou o ministro, contrapondo que actualmente “esse número está nos 79 anos de idade”. Hoje, com 71 anos, Paul McCartney, lembrou o ministro, “como tantas pessoas pelo Mundo, como em Portugal hoje, está activo” e uma “grande maioria das preocupações que inscreveu na sua música está hoje alcançada, e a Humanidade, nesse sentido, tem feito uma evolução

que é magnífica”. Por seu turno, o presidente da MotaEngil, que começou por enumerar algumas das obras sociais que a empresa desenvolve em outros países onde tem actividade, sublinhou a qualidade das 10 instituições finalistas, anunciando o aumento o valor pecuniário a entregar às menções honrosas de 1.000 para 5.000

euros, o que deixou os contemplados bastante surpreendidos e… satisfeitos. A associação premiada tem-se destacado, nos últimos anos, “ao nível da divulgação de conhecimentos sobre a doença de Alzheimer, a promoção do seu estudo e investigação das suas causas, efeitos e tratamento, bem como no desenvolvimento de formas de apoio às pessoas com doença

de Alzheimer, ou outra forma de demência, e aos seus cuidadores”, podia ler-se no comunicado do júri. A Fundação Manuel António da Mota instituiu, em 2010, o Prémio Manuel António da Mota com o objectivo de reconhecer anualmente organizações e personalidades que se destaquem no âmbito da acção social.

FINALISTAS Vencedor ALZHEIMER PORTUGAL Menções honrosas ACASO – Associação Cultural e de Apoio Social de Olhão Associação Teatro Construção (Joane) Câmara Municipal de Évora Centro Social de Valado de Frades (Nazaré) Fundação de Serralves (Porto) GNR – Guarda Nacional Republicana PROSALIS – Projecto de Saúde em Lisboa Santa Casa da Misericórdia de Bragança UNIFAI - Unidade de Investigação e Formação sobre Adultos e Idosos (Universidade do Porto)

IPSS em notícia

ALZHEIMER PORTUGAL

Prémio de 50 mil euros potencia acção da associação «Envelhecimento Activo nas Demências», da associação Alzheimer Portugal, foi o projecto vencedor da terceira edição do Prémio Manuel António da Mota e visa, de uma forma generalizada, a promoção do envelhecimento activo das pessoas com demência, a formação e a informação dos cuidadores e da sociedade em geral. No fundo, o projecto não é mais do que a actividade quotidiana da associação, que há 24 anos cuida e forma cuidadores de pessoas com a doença de Alzheimer e outras formas de demência. “A aposta é sempre nas pessoas, a ocupação e o envolvimento social e a formação dos cuidadores”, começa por referir Maria do Rosário dos Reis, presidente da Alzheimer Portugal, acerca do projecto ganhador, acrescentando: “É imprescindível para tudo o resto, pois para termos cuidados de qualidade temos que ter formação. Depois, é a aposta na estimulação cognitiva, nos nossos diversos centros, e as actividades de envolvimento social, como as visitas aos museus, passeios pela zona histórica da cidade, ou seja, a promoção de actividades lúdicas estimulantes”. Quanto ao triunfo e ao prémio de 50 mil euros, a líder em fim de mandato, no passado dia 6 de Janeiro cedeu o cargo ao recém-eleito presidente Carneiro da Silva, a reacção é naturalmente positiva: “Ficámos muito contentes porque o que colocámos na nossa candidatura é aquilo que fazemos diariamente. Claro que queremos ir um pouco mais longe, renovar o site, apostar nos vídeos pedagógicos, porque é mais fácil aprender com a imagem e é algo que queremos apostar num futuro próximo. Queremos apostar nas novas tecnologias para transmitir conhecimento às pessoas”.

Formação é fundamental

Para além de cuidar de alguns doentes nos diversos Centros espalhados pelo País, a Alzheimer Portugal tem uma acção estruturante no que à doença diz respeito e que passa pela formação dos cuidadores, pois, como defende Maria do Rosário dos Reis, só assim se pode cuidar melhor dos doentes: “Entendemos a formação como uma forma muito eficaz de disseminar boas práticas. Para nós a formação é, essencialmente, prática, ou seja, como lidar, como tornear situações que, por vezes, se levantam, no fundo, são práticas muito úteis para as pessoas. Já somos entidade formadora certificada há alguns anos e formamos, mais ou menos, três mil pessoas

por ano, o que já é qualquer coisa… Nascemos, mas não existimos apenas em Lisboa, pois temos uma delegação no Norte, em Matosinhos, e outra em Pombal, Região Centro, e ainda outra no Funchal (Madeira). E temos ainda um núcleo no Ribatejo… Em todos esses sítios temos técnicos que prestam apoio aos familiares e às pessoas com demência e que estão também habilitados a dar formação”. E se a formação é muito importante, prioritária mesmo na acção da associação, outras áreas não são descuradas, como as questões jurídicas, “porque é muito importante falar dos direitos que estas pessoas têm, dos processos de interdição, etc.”, refere a presidente cessante, sublinhando ainda outra área fundamental que é a da prestação de serviços. “Os cuidados têm que ser prestados por pessoas que estejam especialmente formadas para o efeito e, por essa razão, para além deste Centro de Dia aqui em Lisboa, já temos outro a funcionar em Matosinhos e estamos prestes a inaugurar um outro em Pombal. E no dia 6 de Janeiro inaugurámos a nossa primeira unidade residencial em Cascais, que vai ser Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário”, revela, ressalvando: “Não temos a pretensão de criar todo o conjunto de serviços necessários, porque é impensável…

Economicamente, para prestarmos serviços de qualidade a preços acessíveis a quem deles precisa é muito complicado, porque não é um negócio rentável. É algo que fazemos porque achamos que vale a pena e faz a diferença. O que queremos é que a comunidade em geral e os decisores políticos percebam que estas unidades são precisas e que tenham qualidade, principalmente a nível dos recursos humanos. E estes pólos que criámos têm como missão funcionar como exemplo e escola para serem replicados por outros”.

Longo caminho

Maria do Rosário dos Reis olha o futuro com apreensão, apesar dos progressos que têm sido feitos, especialmente na percepção que a sociedade tem da doença e dos doentes… “Ainda há um longo caminho a percorrer e esta é uma questão necessariamente morosa, porque demora até as pessoas perceberem e interiorizarem, mas acho que já se deu um salto qualitativo bastante grande nos últimos 10 anos. As pessoas estão mais sensibilizadas… Pelo aumento dos casos, mas também já há mais informação. O drama das pessoas é não encontrarem locais adequados e de haver alguma dificuldade em os doentes permanecerem no seu domicílio e aí receberem

cuidados adequados. Penso que uma das grandes apostas a nível de decisão política devia ser a aposta forte no domicílio, porque este é onde a pessoa se sente bem, e estas pessoas são muito sensíveis a isso. Sempre que possível a pessoa deve permanecer na sua própria casa e os cuidados é que devem ir até lá”, defende. Considerando que em Portugal se está “um bocadinho abaixo da média” do que se faz lá fora, “há países como nós, mas há outros que estão muito mais à frente”, a dirigente deixa um alerta: “Os próximos tempos vão ser muito difíceis, pois dificilmente vamos conseguir aquilo pelo que estamos a batalhar há muito tempo e que é que as demências se tornem uma prioridade reconhecida de saúde pública. Consideramos que devia haver um Plano Nacional para as Demências, com políticas integradas nas várias áreas importantes, os direitos, os cuidados, a formação… Esta tem sido a tendência europeia e a que defendemos há muito”. A falta de atenção dos decisores políticos cria outros problemas e obstáculos. O número 90.000 foi bastante veiculado na Comunicação Social como o número de diagnósticos de Alzheimer em Portugal. Maria do Rosário dos Reis é peremptória: “Não sabemos quantas pessoas estão diagnosticadas, podemos estimar, mas

IPSS em notícia

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HISTÓRIA

Fundada por acção do neurologista Carlos Garcia

dizer que há 90.000 diagnosticadas tenho as minhas dúvidas… Em Portugal nunca foi feito um estudo epidemiológico a nível nacional, pelo que ao certo não sabemos quantas pessoas existem em Portugal com a doença de Alzheimer ou outra forma de demência. Há três, quatro anos havia seis milhões de pessoas com demência na Europa, hoje já se ultrapassaram os oito milhões e todas as previsões apontam para a duplicação do número até 2040”.

Um dia-a-dia melhor

Para um doente de Alzheimer os cuidados com a alimentação e a higiene são importantes, mas a ocupação é fundamental. Cuidar bem de uma pessoa com demência implica combater o isolamento… “Tive a oportunidade de há pouco tempo ouvir os testemunhos de algumas pessoas estrangeiras com demência e o que mais falta lhes faz é o envolvimento

social, o sentirem que ainda fazem parte da sociedade e de estarem ocupadas, ir ao cinema, andar nos transportes públicos, ir a um museu, ir tomar um café”, conta a dirigente, que ao mesmo tempo reconhece: “Apesar de não ser algo difícil de lhes permitir, um cuidador familiar, já está exausto com o seu próprio trabalho, não tem distanciamento suficiente para poder proporcionar essas coisas”. E é por aqui passam muitas das actividades levadas a efeito nos centros da associação, com passeios históricos pelas cidades, algo muito incrementado e apreciado. Tentar proporcionar aos doentes com Alzheimer um dia-a-dia o mais normal e integrado possível é o grande desafio, de uma doença que é bastante castradora, não apenas para os doentes, mas igualmente para os seus familiares. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

A Alzheimer Portugal nasceu por iniciativa do neurologista Carlos Garcia, no ano de 1988, médico que se interessou muito pela área das demências e que trabalhou alguns anos nos Estados Unidos. “O Professor Carlos Garcia ficou especialmente sensibilizado com o problema dos cuidadores e o que estes passam ao acompanhar o seu familiar doente”, conta Maria do Rosário dos Reis, recordando: “Ele também ficou sensibilizado ao verificar que nos Estados Unidos, há 20 e muitos anos, já havia pessoas com demência que, pelo seu próprio pé, iam frequentar Centros de Dia. Uma realidade completamente desconhecida para nós e isto acontecia há cerca de 25 anos”. Para dar conta da situação que se vivia em Portugal há cerca de duas décadas, a presidente da associação dá mesmo o seu exemplo pessoal: “Tive a minha mãe mais de 20 anos com a doença e ela nunca conheceu o diagnóstico e nem nós sabíamos o que ela tinha, porque o desconhecimento era enorme. Nem sequer sabíamos da existência da associação, que era um pequeno grupo que girava em torno do Professor Carlos Garcia e com meia dúzia de voluntários que iam organizando reuniões de cuidadores, que inicialmente aconteciam no Hospital de Santa Maria”. Com o decorrer do tempo e o aumento de casos diagnosticados, a associação arranjou uma pequena sede junto à Alameda D. Afonso Henriques, em Lisboa. Já no ano 2000, coincidindo com a primeira eleição para a presidência de Maria do Rosário dos Reis, a Câmara Municipal de Lisboa cedeu um espaço na Avenida de Ceuta, onde ainda hoje funciona a sede da associação e onde foi criado, dois anos mais tarde, o primeiro Centro de Dia para os doentes com Alzheimer. “Esta era uma luta antiga dos meus antecessores, para a qual não contribui, pois entrei para a presidência e a Câmara cedeu o espaço, sem que eu tivesse que fazer algo”, lembra a presidente que esteve 12 anos à frente da associação. “A abertura do Centro de Dia fez toda a diferença… Foi o primeiro centro criado especificamente para pessoas com a doença de Alzheimer e com outra forma de demência. Não havia mais nada… No dia 6 de Janeiro fez 10 anos que inaugurámos o Centro de Apoio Diurno, a que demos o nome de Professor Doutor Carlos Garcia, e a partir daí a associação conseguiu aumentar a sua projecção, passando a ser mais conhecida”, explica, acrescentando: “Passámos a prestar cuidados específicos às pessoas e já não nos limitávamos apenas às vertentes, também muito importantes, de informação, sensibilização e formação, especialmente a cuidadores, tanto familiares, como técnicos e auxiliares”. Posteriormente, a associação abriu delegações no Norte (Matosinhos), no Centro (Pombal), na Madeira (Funchal) e ainda um núcleo no Ribatejo. Já no arranque deste ano de 2013, a Alzheimer Portugal inaugurou a primeira unidade residencial, em Cascais, que integra ainda um Centro de Dia e acolherá um Serviço de Apoio Domiciliário. P.V.O.

Fotolegenda

Victor M. Pinto

Bom ano de 2013. Havemos de sobreviver... Ficha Técnica

Propriedade: CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) - Rua Júlio Dinis, 931-3.º Esquerdo - 4050-327 Porto - NIF: 501 146 253 - Telefone: 22 606 59 32 Fax: 22 600 17 74 e-mail: jornal.solidariedade@gmail.com Director: Padre Lino Maia Editor: V.M. Pinto Redacção: Milene Câmara, Pedro Vasco Oliveira, Rodrigo Ferreira - Colaboradores: Fernando Martins, Henrique Rodrigues, José Silva e Padre José Maia Paginação: Lídia Cavadas - Impressão: Unipress - R. Anselmo Braancamp, 220 - Granja 4410-359 Arcozelo - Gaia Tiragem: 5.000 exemplares Depósito Legal n.º 11753/86, ICS-111333

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A fechar

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

Aprovado regime jurídico para pequenos empresários e trabalhadores independentes O Governo aprovou em Conselho de Ministros, em Dezembro, o regime jurídico da protecção social de desemprego para os trabalhadores independentes e empresários em nome individual. “Esta protecção é especialmente importante numa altura em que o nosso tecido económico se encontra com grandes dificuldades”, afirmou o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares. Antes da sua aprovação, o Governo enviou aos parceiros sociais uma proposta de decreto-lei que vai permitir a atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes com actividade empresarial e aos sócios gerentes de empresas. De acordo com a proposta, para que

os empresários possam usufruir desta protecção social, “é considerado desemprego toda a situação de perda de rendimentos decorrentes de encerramento de empresa ou cessação de atividade profissional de forma involuntária”. Vão ser abrangidos pela nova lei os sócios gerentes de empresas, os empresários em nome individual com rendimentos de actividade comercial ou industrial, os titulares de estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada e os cônjuges dos trabalhadores independentes que com eles exerçam atividade profissional regular. Não serão abrangidos os produtores agrícolas porque estão enquadrados num regime próprio. A proposta de

decreto-lei prevê a atribuição de subsídio de desemprego aos empresários que cessem actividade de forma involuntária, que tenham cumprido o prazo de garantia, que tenham a situação contributiva regularizada com a segurança social e que estejam inscritos nos centros de emprego. O prazo de garantia exigido é de 720 dias, ou seja, o candidato ao subsídio tem de ter cerca de dois anos de descontos para aceder à prestação social, que será correspondente a 65% da remuneração de referência. O decreto-lei entra em vigor este ano, no entanto, a atribuição do subsídio de desemprego só será efetuada em 2015 porque a lei exige um período de garantia de dois anos. De acordo com o que

está previsto no Orçamento do Estado para 2013, “a medida deve entrar em vigor em Janeiro de 2013, tendo de existir 24 meses de descontos para que estes trabalhadores possam usufruir da medida, à semelhança do que foi feito para os trabalhadores independentes”. Relativamente aos descontos que cada trabalhador terá de efectuar, ao passo que até aqui a taxa contributiva era escalonada de acordo com os rendimentos, a partir de 2013 esta será uniformizada para 34,75%. O universo de empresários em nome individual, comerciantes e pequenos empresários que irão beneficiar desta prestação social é de 257.158, de acordo com os números facultados pelo governo.