Jornal Solidariedade - Fevereiro de 2013 by Jornal solidariedade

Director Padre Lino Maia Director-Adjunto Eleutério Alves

Autorizado pelos CTT a circular em invólucro fechado de plástico. Autorização DEO/415/204004/DCN Mensário da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

Mensal |Fevereiro 2013 Preço: 1 euro | 2.ª Série | N.º 166

RELATÓRIO SOBRE REDE DE CANTINAS SOCIAIS

IPSS associadas da CNIS fornecem 20 mil refeições por dia

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO

1300 dirigentes e técnicos na sessão de Fátima

CASCI, ÍLHAVO

Temporal causa prejuízos muito avultados LINHA DE CRÉDITO II

IMPV, PÓVOA DE VARZIM

Parcerias potenciam projectos para a infância

CS CANDAL-MARCO, V.N. GAIA

Equilíbrio financeiro está posto em causa

Apresentação de candidaturas até 20 de Fevereiro

Notícias da CNIS

Relatório de actividades de Janeiro No dia 7 de Janeiro, em Fátima, reuniu a Direcção da CNIS. Entre outros assuntos, a Direcção apreciou a avaliação sobre Cantinas Sociais; aprovou a celebração de um Protocolo com o Grupo Jerónimo Martins de apoio aos trabalhadores mais carenciados do Grupo; aprovou o organigrama da CNIS e actualizou as suas representações; considerou inoportuno integrar o grupo de fundadores da RECIIS; valorizou a experiência do Sector Solidário na defesa e promoção do Estado Social e ponderou colaborar no debate sobre o tema a partir da mesma experiência. No dia 10 de Janeiro, no número 7, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 6/2013 do Ministério das Finanças, que aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e as respectivas instruções de preenchimento e revoga a Portaria n.º 426-C/2012, de 28 de Dezembro. No dia 11 de Janeiro, no número 8, Série II, do Diário da República foi publicado o Despacho n.º 684/2013, da Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que prorroga por seis meses o prazo previsto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 24/2012, de 9 de Julho, que aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil. No dia 12 de Janeiro, no Entroncamento, o representante da CNIS, Eduardo Mourinha, assistiu à cerimónia solene da tomada de posse dos novos corpos sociais da Associação dos Lares Ferroviários, que será liderada no triénio 2013-2015 pelo novo presidente, Carlos Jorge dos Santos Marques. No dia 14 de Janeiro, no número 9, 2.º Suplemento, Série II, do Diário da República foi publicado o Despacho n.º 796-B/2013 do Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro, que aprova as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013. No dia 15 de Janeiro, o Fórum sobre

os Direitos das Crianças e Jovens promoveu uma tertúlia sobre o tema “Educação Não Formal enquanto promotora da Inclusão”, a que assistiu a representante da CNIS, Lúcia Saraiva. No dia 15 de Janeiro, no número 10, Série I, do Diário da República, foi publicado o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2013, do Supremo Tribunal de Justiça, que procede à alteração que a Lei nº 23/2010, de 30 de Agosto, introduziu na Lei nº 7/2001, de 11 de Maio, sobre o regime de prestações sociais em caso de óbito de um dos elementos da união de facto beneficiário de sistema de Segurança Social, é aplicável também às situações em que o óbito do beneficiário ocorreu antes da entrada em vigor do novo regime. No dia 15 de Janeiro, no número 10, Série I, do Diário da República foi publicado o Despacho n.º 819/2013 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Gabinete do Ministro, que procede à aprovação dos modelos de requerimento de prestações de desemprego e declaração de situação de desemprego. No dia 16 de Janeiro, no auditório do CDSS de Vila Real, decorreu a cerimónia de tomada de posse dos novos Órgãos Sociais da UDIPSS-Vila Real. Compareceram a este acto, representantes de 18 IPSS associadas, Eleutério Alves, em nome da CNIS e ainda o Director do CDSS de Vila Real, Dr. José Rebelo. No dia 18 de Janeiro, decorreu no Centro de Congressos do LNE, Lisboa, o Seminário de apresentação resultados preliminares do projecto “Ambiente e saúde em creches e infantários”. Para além da divulgação dos resultados, que têm como objectivo contribuir para a criação de espaços mais saudáveis e a consequente melhoria da qualidade de vida das crianças, o programa do seminário foi complementado por contribuições de especialistas

nas áreas da saúde respiratória e qualidade do ambiente e por um painel de discussão, procurando desta forma fomentar o contacto entre os diversos sectores da sociedade ligados ao tema. A CNIS fez-se representar por Lúcia Saraiva. No dia 19 de Janeiro, no auditório do Centro Pastoral Paulo VI, em Fátima, decorreu um importante encontro de IPSS, orientado pelo ISS, pelos serviços de Fiscalização e IEFP para apresentação do Protocolo de Cooperação de 2013-2014, Impulso Jovem e Fiscalização. Participaram cerca de 1300 dirigentes e técnicos. No dia 22 de Janeiro, no Largo do Rato em Lisboa, foram retomadas as reuniões do Grupo de Trabalho com a missão de analisar a legislação que enquadra as respostas sociais previstas no PES, na qual a CNIS esteve representada por José Casaleiro. A resposta social Centro de Apoio Familiar e Acolhimento Parental (CAFAP) foi objecto de discussão/análise nesta reunião. No dia 24 de Janeiro, em Castelo Branco, decorreu a cerimónia de tomada de posse dos novos Corpos Sociais da APPACDM de Castelo Branco, tendo sido reconduzida como presidente, Maria de Lurdes Pombo. No dia 25 de Janeiro, no número 18, Série I, do Diário da República foi publicado o Decreto-Lei n.º 12/2013 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que estabelece o regime jurídico de protecção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com actividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas colectivas. No dia 25 de Janeiro, no número 18, Série I, do Diário da República foi publicado o Decreto-Lei n.º 13/2013 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que altera os regimes jurídicos de protecção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento

solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social. No dia 28 de Janeiro, no número 19, Série I, do Diário da República foi publicada a Lei n.º 11/2013 da Assembleia da República, que estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013. No dia 28 de Janeiro, no número 19, Série I, do Diário da República foi publicado o Decreto-Lei n.º 14/2013 do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro, procede à sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal e revoga o Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de Novembro. No dia 28 de Janeiro, no número 19, Série I, do Diário da República foi publicada a Lei n.º 11-A/2013. D.R. n.º 19, Suplemento, Série I de 2013-01-28 da Assembleia da República, que reorganização administrativa do território das freguesias. No dia 28 de Janeiro, nas instalações da UNICEF em Lisboa, e com a presença da CNIS na pessoa de José Casaleiro, o Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens promoveu um encontro com o Presidente do Parlamento Infantil da Guiné-Bissau. No dia 28 de Janeiro, em Beja, num encontro presidido pelo respectivo bispo diocesano, a CNIS (representada pelo seu presidente e pelo assessor jurídico) deu o seu contributo para encontrar encaminhamentos futuros de instituições da/próximas da Igreja. No dia 30 de Janeiro, no número 21, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 38/2013 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário, e revoga o Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de Novembro.

Editorial

Fevereiro 2013 3

Cantinas sociais

2. Numa avaliação feita pela CNIS, constata-se que das actuais 595 IPSS com cantina social, 324 (54,45%) são suas associadas e distribuem quase 20 000 refeições/dia. A grande maioria das IPSS considera a cantina social como uma medida que, de forma ágil e muito positiva, responde a um grupo cada vez maior de pessoas com carências alimentares, minorando o impacto da actual crise económica. Apreciaram esta medida com impacto valioso, a 3 níveis: Para os beneficiários, considerados tanto ao nível individual, garantindo o suprimento das necessidades básicas alimentares, como ao nível familiar, prevenindo situações de ruptura familiar, especialmente em famílias com crianças/ jovens a cargo, que poderiam ser objecto de intervenção de promoção e protecção, por falta de condições socioeconómicas capazes de garantir o acesso a refeições equilibradas e conducentes ao seu pleno desenvolvimento; Para a comunidade: a informação e o esclarecimento da natureza desta medida junto das comunidades favoreceram o compromisso na sua concretização, passando de um estado de juízos de valor para um estado de colaboração; Para as Instituições: a cantina social é mais um instrumento de acção para as IPSS que, olhando e vendo o que se passa com os indivíduos e famílias, não podem ignorar a realidade e têm de agir. Por outro lado, permitiu a optimização de recursos e o estabelecimento de reais parcerias interinstitucionais; reais, porque se constituíram para resolver situações

sociofamiliares concretas a exigirem uma intervenção articulada. Por outro lado, ainda, porque fez reconhecer o papel das IPSS no trabalho social de proximidade e as suas competências na acção. Algumas dificuldades encontradas prendem-se com a dispersão geográfica, especialmente em zonas rurais, e a dificuldade de acesso para os beneficiários. Foi referida a preocupação de não se estar a conseguir abranger os “novos pobres”, pois, receiam que estejam a ser apoiados os agregados que já estavam referenciados, já conhecidos do “sistema” e que a medida não responda às pessoas/famílias com novas situações de pobreza, à “pobreza envergonhada”. Esta preocupação de responder à “pobreza envergonhada” exigirá um esforço de maior articulação entre todos os que, pela sua implantação de proximidade, conhecem a realidade e podem referenciar as situações. Urge tecer uma rede de malha fina, que possa apoiar todos quantos estão a viver situações sociais necessitadas de uma intervenção de emergência. O envolvimento das IPSS na análise das situações sociais apresentadas pelos serviços distritais da Segurança Social e o reconhecimento das situações por elas sinalizadas são uma das mais importantes condições para o sucesso do desenvolvimento desta medida. O respeito entre os parceiros e a consciência da gravidade da situação de emergência social tem proporcionado práticas articuladas de sucesso, que certamente importa replicar em toda a cooperação. O facto de, na quase totalidade dos casos, os serviços distritais da Segurança Social considerarem as situações sociais que as IPSS sinalizam, reflecte a qualidade técnica e humana da análise que as Instituições fazem da realidade social e económica. Esta confiança e reconhecimento acarretam ainda maior responsabilidade às Instituições e aos serviços distritais da Segurança Social. 3. Centradas na organização e funcionamento da medida, apontam-se como propostas: Abranger as famílias beneficiárias do PCAAC e do Banco Alimentar, pois estes programas não respondem às necessidades de famílias altamente carenciadas;

linomaia@gmail.com

Foto: D.R.

1. Na concretização do Programa de Emergência Social e do Protocolo de Cooperação de 2011/2012 entre o Estado e as entidades representativas do sector social (CNIS, União das Misericórdias e União das Mutualidades) foi criado um Programa de Emergência Alimentar, o qual se insere numa Rede Solidária de Cantinas Sociais, que permite assegurar às famílias que mais necessitam o acesso a refeições diárias gratuitas no sentido de garantir a todas as pessoas uma segunda refeição. Entrou em vigor no mês de Março de 2012 e vigorou, numa primeira fase, até Dezembro, renovandose sucessivamente pelo período de um ano.

Padre Lino Maia Presidente da CNIS

Abranger, no fim-de-semana e férias, as crianças que durante a semana beneficiam da cantina escolar; Corresponder à solicitação da disponibilização de géneros alimentares para o pequeno-almoço por parte de famílias com pessoas com problemas de saúde e com crianças/jovens em desenvolvimento e crescimento. Centradas na articulação com a Segurança Social, apontam-se como propostas: Maior divulgação desta resposta social na comunidade; Alargamento a mais famílias, adequando o perfil de acesso à realidade e procurando responder aos “novos pobres”; A referenciação das situações pela Segurança Social ser acompanhada por um diagnóstico social e que haja acompanhamento/avaliação dos casos apoiados de modo a evitar a dependência; Integração de outras abordagens, numa perspectiva integrada, que contemplassem necessidades diversas (habitação, vestuário, saúde, educação de base, formação, inserção na vida activa…);

Acompanhamento técnico no terreno com o objectivo de medir o impacto da medida e capacitar os beneficiários enquanto agentes da sua própria mudança. Centradas na articulação interinstitucional, apontam-se como propostas: Pensar como é que as IPSS podem aumentar as suas receitas, que não por via das comparticipações do Estado, de modo a poderem prosseguir a sua acção; Maior envolvimento de todas as entidades na sinalização das famílias, avaliação das necessidades e acompanhamento; Reforço das parcerias, nomeadamente no meio rural, para que as refeições cheguem a quem delas necessita; Melhorar a articulação entre as instituições na sinalização das situações individuais e familiares, de modo a ser apoiada a “pobreza envergonhada”; Sensibilizar as IPSS inseridas no meio rural a trabalhar em rede para dar resposta a um maior número de pessoas/famílias que vivem isoladas nas pequenas aldeias e que vivem com muitas dificuldades; Reuniões entre as IPSS que desenvolvem esta medida.

Notícias da CNIS

LINHA DE CRÉDITO II

Candidaturas abertas até 20 de Fevereiro cada instituição é de 100 mil euros.

Quem pode candidatar-se?

O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS) criou uma nova Linha de Crédito de Apoio à Economia Social II, para apoiar as entidades de Economia Social que se encontrem em desequilíbrio financeiro, a qual será implementada em parceria com a CNIS, a União das Mutualidades Portuguesas, a União das Misericórdias Portuguesas e a Caixa Económica Montepio

Geral. A linha de crédito apoiada pelo MSSS, no montante global de 12,5 milhões de Euros, prevê uma taxa de juro bonificada (EUR3M+3,75 pontos percentuais), e um prazo de vigência até 27 de Dezembro de 2019, o qual enquadra um período inicial que pode ir até dois anos de carência de capital. O montante máximo de financiamento concedido a

Podem-se candidatar todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social, as Misericórdias, as Fundações, as Mutualidades e os Centros Sociais das igrejas e equiparadas (i.e. Entidades de Economia Social EES) que, cumulativamente, se encontrem numa situação de desequilíbrio financeiro; Se encontrem regularmente constituídas e registadas; Disponham de licenciamento e outros requisitos legais para o exercício da actividade ou apresentem comprovativo de ter iniciado o respectivo processo; Tenham a situação regularizada perante a autoridade tributária aduaneira e a segurança social; Disponham de contabilidade organizada e contas de 2010 e 2011 submetidas na aplicação OCIP, ou à Direcção Geral da Segurança Social (DGSS), até ao termo do prazo das candidaturas; Não tenham registo de incidentes no sistema bancário, no sistema de garantia mútua ou na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, salvo justificação

aceite pelo Conselho Executivo; Não tenham sido beneficiárias da Linha de Crédito I; Demonstrem ter capacidade financeira e gestionária para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da linha de crédito; Não pretendam utilizar o financiamento para arbitragem financeira ou amortização de outros créditos bancários existentes.

Como formalizar a candidatura

As Entidades de Economia Social podem formalizar a candidatura através do preenchimento do formulário, disponível no menu Documentos e Formulários/ Formulários, designado: Candidatura à Linha de Crédito II de Apoio à Economia Social. (Consultar www. cnis.pt) Após preenchimento o formulário deve ser remetido, em formato Excel, com os devidos anexos obrigatórios, para o endereço electrónico: IPSSLinhacredito2@seg-social.pt. Para qualquer esclarecimento encontra-se disponível, entre as 9h00 e as 18h00, as seguintes linhas de apoio: 220 908 231 /2 /4.

LINHA DE CRÉDITO

Montepio disponibiliza mais 25 milhões para IPSS O ministro da Solidariedade e Segurança Social anunciou o lançamento da II linha de crédito de 12,5 milhões de euros para “reequilíbrio financeiro» das instituições sociais, e o Montepio adicionou 25 milhões. No total, são 37,5 milhões de euros de apoios aos quais as instituições se podem candidatar até ao limite de 100 mil euros por instituição,

disse Pedro Mota Soares na cerimónia de contratualização da nova linha de crédito para a Economia Social entre o Governo e o Montepio Geral, em Lisboa. Para assegurar “a transparência, rigor e justa atribuição” destes créditos bonificados, o Governo conta com o apoio da Confederação Nacional das Instituições

de Solidariedade (CNIS), da União das Misericórdias e das Mutualidades. “Serão estes nossos parceiros sociais que, em estreita articulação com o Instituto de Segurança Social, irão priorizar as instituições beneficiárias até ao limite de 100 mil euros por instituição”, disse o ministro. O presidente da Caixa Económica Montepio Geral, António

Tomás Ribeiro, anunciou que o Montepio Geral vai disponibilizar 25 milhões de euros. “Isto é absolutamente essencial, tendo em conta o êxito da utilização da linha de crédito anterior”, disse António Tomás Ribeiro, adiantando que da linha de crédito dos 100 milhões de euros do Montepio, já estão disponibilizados 68 milhões.

CNIS JURÍDICA

Sim à Terça-feira de Carnaval não ao aumento do período de férias Várias Instituições têm solicitado o parecer da CNIS quanto a duas questões decorrentes da comparação das disposições do Código do Trabalho, após as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei nº 23/2012, de 25 de Junho, com as Cláusulas dos CCT celebrados pela CNIS com as três Frentes Sindicais: a questão de saber se, nas IPSS, deverá ser gozado o feriado de Terça-feira de Carnaval e a de saber se, no ano civil de 2013, haverá lugar ao aumento da duração do período de férias, por motivo de assiduidade, como se estabelece nos CCT em vigor. A resposta é afirmativa no primeiro caso e negativa no segundo. Quanto à Terça-Feira de Carnaval, a sua consagração como

feriado obrigatório encontra-se consagrada na Cláusula 40ª,1 do CCT com a FNE (B.T.E. nº 6, de 15.2.2012) e com a FNSFP (BTE, nº 15, de 22.4.2011) e na Cláusula 42º, 1. do CCT com a FEPCES/FENPROF (BTE, nº 11, de 22.3.2009). Tal consagração não foi afectada pelas alterações ao Código do Trabalho, introduzidas pela Lei nº 23/2012, de 25 de Junho. Na verdade, as alterações ao art.º 234º, 1. do Código do Trabalho aboliram os feriados do Corpo de Deus, do 5 de Outubro, do 1º de Novembro e do 1º de Dezembro. Mas o art.º 235º, 1. do mesmo Código manteve-se incólume e dispõe o seguinte: “Além dos feriados obrigatórios, podem ser observados, a título de feriado, mediante instrumentos de

regulamentação colectiva de trabalho … a Terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade.” É o caso dos instrumentos de regulamentação colectiva que vigoram para as IPSS, que, como se referiu, estabelecem o gozo deste feriado, em disposições que mantêm integral validade. Quanto à chamada majoração dos dias de férias, o elemento interpretativo central corresponde à questão da data do vencimento do direito a férias. Na subsistência do contrato de trabalho - isto é, relativamente aos contratos de trabalho que se não encontrem no ano inicial -, tal direito vence-se no dia 1 de Janeiro de cada ano, relativamente ao trabalho realizado no ano civil anterior. Ora, em 1 de Janeiro de 2013,

data em que se venceu, quanto à generalidade dos trabalhadores, o direito a férias relativo ao trabalho em 2012, já se encontrava em vigor a Lei nº 23/2012, de 25 de Junho, cujo art.º 7º, 3. reduziu as majorações previstas até então no art.º 238º, 3. do Código do Trabalho. Isto é, quando se venceu o direito, o mesmo direito já se encontrava comprimido pelo art.º 7º, 3 da Lei nº 23/2012, que vigora desde 1 de Agosto de 2012. Não há, assim, lugar ao gozo, em 2013, de quaisquer majorações de dias de férias, para além de 22 dias, nos termos da actual redacção do art.º 238º do Código do Trabalho, em articulação com o disposto no art.º. 7º, 3. da Lei nº 23/2012, de 25 de Junho.

Notícias da CNIS

Fevereiro 2013 5

PES

Grupo de trabalho analisa legislação No dia 28 de Janeiro, em Lisboa, reuniu o Grupo de Trabalho com a missão de analisar a legislação que enquadra as respostas sociais previstas no PES, na qual a CNIS esteve representada por José Casaleiro e Filomena Bordalo. Foram objecto de análise/discussão, os seguintes pontos: Ponto de situação sobre o processo de legislação das respostas sociais, centro de noite, centro de dia, centro de convívio e famílias de acolhimento de idosos e deficientes; Foram agendadas as próximas reuniões do Grupo de Trabalho que estudará a alteração da Circular nº 3 da DGAS “Modelos de Regulamento das Comparticipações dos Utentes e seus Familiares pela Utilização de Serviços e Equipamentos Sociais das IPSS”;

Operacionalização do Grupo de Trabalho previsto na 14ª cláusula - Sustentabilidade -, nº1 (“Tendo em conta o princípio da sustentabilidade e gestão flexível. Com base nas sinergias das economias de escala, no âmbito do presente Protocolo será criado um Grupo de Trabalho, que no prazo de quatro meses avaliará os impactos de uma maximização dos recursos humanos nas várias respostas sociais, propondo um modelo que, mantendo os níveis de qualidade, possibilite uma gestão mais eficaz e sustentada”) do Protocolo de Cooperação 2013-2014; A Comissão Nacional analisou a operacionalização do que está previsto na Cláusula 6ª Lares de Infância e Juventude - do Protocolo de Cooperação 2013-2014.

FAS3

Projecto vai funcionar em 81 IPSS No âmbito da candidatura apresentada pela CNIS em parceria com UCP/CRP, ao Programa Formação Acção do POPH, Tipologia 3.1.2, foi aprovado o projecto “FAS – Formação/Acção Solidária, que funcionará em 81 IPSS (35 no Norte, 38

no Centro, 27 no Alentejo e 14 no Algarve). O Projecto FAS3 tem como principais objectivos implementar as medidas de gestão necessárias com vista à sustentabilidade das IPSS, capacitar dirigentes e técnicos, nas competências de gestão

estratégica e operacional e desenvolver as capacidades de inovação e eficiência para melhorar a qualidade dos serviços prestados. O projecto FAS3 teve início em Janeiro e terminará a 30 de Junho de 2014 e

abrangerá 1.424 formandos, 136 acções de formação (56 no Norte, 44 no Centro, 29 no Alentejo e 7 no Algarve) num total de 14.230 horas, com um volume global de formação de 142 275 horas e num total de 4.068 horas de consultoria.

UDIPSS-VILA REAL

CONSELHO FISCAL Presidente - Valdemar Mota (Casa do Povo de Godim); 1º Vogal - Irmã Rosa Teles (Patronato P. Alberto Teixeira Carvalho); 2º Vogal - Ademar Sena Rodrigues (Centro de Bem Estar Santo Estêvão); Vogal Suplente César Duque Rodrigues (Lar Bom Caminho de Calvão); Vogal Suplente - Fernando João Carvalho Gonçalves (Centro Comum. Planalto de Jales)

(Fundação Mariana Seixas); Tesoureiro – António José dos Santos Silva (Centro Social Paroquial S. Salvador); Secretária – Maria Salete Lourenço Pereira (Centro Social Maria José); Vogal – Manuel Lopes Laranjo (Internato Viseense de Santa Teresinha); Vogal – José Francisco Cardoso Caldeira (Centro Social da Paróquia de Mundão)

- Nuno Alexandre Gomes Campos Rodrigues (MACUR)

No dia 7 de Janeiro de 2013, no auditório do CDSS de Vila Real, decorrereu a Assembleia Geral eleitoral para os Órgãos Sociais da UDIPSS-Vila Real. Uma única lista se apresentou a sufrágio: ASSEMBLEIA GERAL Presidente - Luís Fernando de Carvalho Leite (Infantário de Vila Real); Secretária - Célia Eugénia Mesquita Quintas; (Associação Cultural e Social do Amieiro); Secretária - Mª da Gloria de Carvalho da Veiga (G. Social Recreativo e Cultural Favaios) DIRECÇÃO Presidente - Luís Manuel Dinis Correia (APPACDM Vila Real); Secretário - Manuel Agostinho Borges Machado (Centro Social Nª Sª Extremo); Tesoureiro Normando Teixeira Alves (Casa do Povo de Vilarandelo); 1º Vogal - António José Martins Ribeiro (Associação 2000); 2º Vogal - Pe. Joaquim Albertino da Costa (Santa Casa Misericórdia Cerva); Vogal Suplente - João Manuel Peixoto Fontes (C. S. Paroquial Tomé do Castelo); Vogal Suplente - Eugénio Barroso de Sequeira Varejão (Lar de Nª Sª das Dores)

UDIPSS- VISEU

No dia 29 de Janeiro, na sede da Cáritas de Viseu, teve lugar a sessão de tomada de posse dos Corpos Sociais da UDIPSS-Viseu eleitos no dia 22 de Janeiro. As 21 instituições presentes elegeram a única lista que se apresentou a sufrágio: Mesa da Assembleia-Geral Presidente - Leonor do Céu Rodrigues Nascimento Teixeira (APCV- Viseu) Secretário - Duarte José C. Coelho (As sociação Solidariedade Social Farminhão); Secretário - Carlos Tavares Rodrigues (ASSOL) DIRECÇÃO Presidente – José Maria Gonçalves da Costa

UDIPSS-AVEIRO

Direcção Presidente – Marco Paulo Marques Pereira (Associação Quinta do Rezende); Presidente Adjunto - Álvaro O. Gomes (Fundação P. Manuel Pinho Pereira e Irmã); Secretário – Dario Rocha Martins (Centro Social Paroquial de Santo António de Vagos); Tesoureira – Melania A. N. Pinto de Figueiredo (Associação Melhoramentos Eixo); Vogal – Fernando Martins Pereira (Associação Pró Cidadão Deficiente Integrado ); Vogal – Saul Pires Duarte (Centro de Assistência Paroquial de Pardilhó); Vogal – Marco António Castro Azevedo (Centro Social Cultural Recreativa de Carregosa)

Mesa da Assembleia-Geral Presidente - Adélia Janela Nogueira Fernandes (Centro Social de Azurva); Secretário - Maria Madalena Henrique Cerveira (APPACDM – Anadia); Secretário

Conselho Fiscal Presidente – Acácio de Almeida Oliveira (Associação Batista de Águeda Shalom); Vogal – Luís Moreira da Costa (Associação Reformados Pensionistas e Idosos de Pedorido); Vogal – João Albino Marques da Cruz Pericão (Fundação Padre Félix); Vogal Suplente – João da Silva Natária (Centro de Promoção Social do Furadouro).

Conselho Fiscal Presidente – José de Figueiredo Loureiro (Confraria Santo António); Secretário – António Martinho Teixeira (Associação Coutoense); Secretário – José Ernesto P. Silva (Associação Cultural R. D. Freguesia de Vila Chã de Sá)

No dia 18 de Janeiro, em Aveiro, decorreu o acto eleitoral para os Órgãos Sociais da UDIPSS-Aveiro. Uma única lista se apresentou a votos:

Notícias da CNIS CNIS

Protocolo de Cooperação debatido em Fátima

Devido à intempérie que se abateu sobre Portugal não foi fácil chegar ao encontro de trabalho promovido pela CNIS, no passado dia 19 de Janeiro e que decorreu durante todo o dia em Fátima. No entanto, e a avaliar pelas intervenções da plateia durante o período de debate, ninguém deu por mal empregue a viagem até ao Centro Pastoral Paulo VI, mesmo que debaixo de uma atroz intempérie. Documento estruturante na relação entre o Estado e as IPSS, o Protocolo de Cooperação 2013-2014 é, como referiu na abertura dos trabalhos o presidente da CNIS, padre Lino Maia, a materialização da “filosofia das parcerias”. Para apresentar o Protocolo de Cooperação 2013-2014 e prestar esclarecimentos em especial sobre o acompanhamento e a fiscalização das IPSS, o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, fez-se acompanhar do vice -presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Miguel Coelho, do presidente do IEFP, Octávio Oliveira, e ainda de Vítor Pinheiro, do Impulso Jovem, Zélia Brito, do Departamento de Fiscalização, e Sónia Gonçalves, do ISS, que apresentou as linhas gerais do documento. “Gostamos do ambiente de comunhão e diálogo que existe com o Governo… Por vezes não há solução, mas há esperança e esta parceria abre horizontes de esperança no sector solidário”, sublinhou o presidente da CNIS, para quem a adesão maciça de dirigentes e técnicos à sessão de esclarecimento não foi surpresa, “porque os responsáveis pelas instituições estão bastante empenhados na sua missão”. “Já contava com isto, porque as IPSS são do melhor que há neste País, e viu-se que há um bom ambiente, que há uma grande vontade de colaborar, de enfrentar os desafios, por isso fiquei muito contente com a adesão dos dirigentes e técnicos, mas já contava com isto”, sustentou à saída do encontro o presidente da CNIS, que sublinhou ainda: “Isto dá

um sinal ao País, que é todos de mãos dadas é que ultrapassaremos os problemas, não é a viver cada um na sua quinta ou a vermo-nos como adversários que encontramos a solução para o País”. A ainda perante a numerosa plateia no Centro Pastoral Paulo VI, o padre Lino Maia sustentou: “No ano passado dizia que o novo nome da solidariedade era a sustentabilidade, mas agora quero dizer-vos que o novo nome da solidariedade é a resiliência”. Já o secretário de Estado, na sua primeira intervenção, começou por enaltecer “a oportunidade de poder conviver com quem está no terreno e que, com o seu trabalho silencioso, torna possível o País viver em paz social” e, lembrando que “este será um ano mais difícil”, garantiu aos presentes estar ali para “trabalhar”. “Vim aqui para trabalhar, não vim aqui para falar do que está bem, mas para reconhecer o que está a correr mal e vermos o que se pode fazer para o corrigir”, sustentou Marco António Costa, frisando: “2013 será um ano de pedagogia estre o ISS e as IPSS”. Após referir alguns dos pontos que considera mais significativos no documento em apreciação, o governante enfatizou que “o apoio às famílias será central em 2013” e, dirigindo-se à plateia rematou: “Vocês são o grande esteio da paz social do País”. Em jeito de balanço, Marco António Costa, referiu-se ao encontro de Fátima como algo de bastante positivo. “Foi um dia muito frutuoso para mim e para a equipa da Segurança Social, porque tivemos a oportunidade de, não só transmitir uma informação mais detalhada sobre um conjunto de projectos e de iniciativas e também de desfazer algumas dúvidas que existiam sobre algumas actuações da Segurança Social em algumas matérias, mas também recolhemos muita informação que é indispensável para agora, em conjunto com a CNIS, a União das Misericórdias e a União das

Mutualidades, construir soluções para os problemas que nos foram colocados”, defendeu o secretário de Estado, que frisou ainda: “Este contacto directo, a percepção de que as pessoas tiveram a possibilidade de directamente nos colocarem as questões sem restrições e de nós respondermos a tudo, ponto por ponto, cultiva e fomenta uma imagem de proximidade dos dirigentes nacionais, quer sejam políticos ou não políticos, com as instituições sociais que na base prestam um serviço extraordinário às populações. Foi um encontro muito frutuoso e acho que é uma experiência que deve ser repetida no futuro ”. O encontro, devido às inúmeras

intervenções de dirigentes e técnicos das IPSS, que colocaram as mais diversas situações e dúvidas aos responsáveis estatais – refira-se que na sala estavam ainda presentes altos representantes de todos os Centros Regionais da Segurança Social (CRSS) –, estendeu-se um pouco para além do previsto, mas tal não foi impeditivo de que todos os que o quiseram fazer colocassem as suas questões aos representantes do Estado. Para além da reunião em Fátima, a CNIS tem já agendadas três reuniões regionais a ter lugar em Lisboa, Porto e Castelo Branco. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

Notícias da CNIS

Fevereiro 2013 7

Reunião informal com estruturas intermédias da CNIS

O encontro promovido pela CNIS com as estruturas do Estado e que de manhã teve uma proveitosa jornada de trabalho com centenas de dirigentes e técnicos de IPPS de todo o País, prosseguiu da parte da tarde, mas apenas com dirigentes da CNIS, das Uniões Distritais e Regionais, das Federações e alguns delegados distritais da Confederação. No Hotel Cinquentenário, o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa e diversos responsáveis do Instituto da Segurança Social (ISS) e dos Centros Regionais da Segurança Social (CRSS) prosseguiram a troca de ideias sobre as relações entre o Estado e as instituições sociais que de manhã tivera lugar no Centro Pastoral Paulo VI. Numa reunião (quase) informal – a própria organização da sala, a pedido do governante, foi alterada, decorrendo a reunião de trabalho com os presentes dispostos em círculo – foram levantadas diversas questões pelos responsáveis pelas Uniões Distritais e

Regionais e outros dirigentes da CNIS que o secretário de Estado tratou de esclarecer, solicitando, quando necessário, esclarecimentos adicionais aos diversos representantes dos organismos estatais presentes ou ainda sugerindo reuniões de trabalho entre o ISS e a CNIS para discutir determinados assuntos e situações que merecem mais estudo e rápidas soluções. Manuela Mendonça, presidente da Mesa da Assembleia Geral da CNIS, destacou a singularidade do encontro. “Esta é a primeira vez que nos encontramos todos e espero que seja um sinal para o futuro”, sustentou, sublinhando: “Hoje, aqui, vivemos solidariedade”. Por seu turno, no encerramento do encontro, o presidente-adjunto da CNIS, João Dias, defendeu que o encontro de trabalho vespertino “é um alento para o trabalho do dia-a-dia nas nossas instituições”, acrescentando: “Hoje podemos estar convencidos que estamos perante uma verdadeira parceria”.

O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social começou por “agradecer a disponibilidade das instituições sociais para o trabalho do dia-a-dia”, referindo que o dia de trabalho que decorreu em Fátima “acontece naturalmente” e que “hoje se criou um sentimento de equipa no Ministério para estarmos juntos”, sublinhando: “Esta tarde,

Carta Social para optimizar equipamentos

Dos muitos assuntos debatidos na jornada de trabalho de Fátima, houve um que foi alvo de especial enfâse por parte do secretário de Estado Marco António Costa. “O que me parece importante realçar é que o País precisa de uma Carta Social que faça a conjugação de todas as respostas sociais que o Estado oferece, quer através das autarquias, quer da rede social e solidária, quer através dos diferentes organismos do Poder Central, para que haja uma correcta coordenação de meios e que se evite, muitas das vezes, a sobreposição e até o conflito de respostas. Isto não é um País rico, portanto, tem que saber gerir convenientemente os

seus meios e este Protocolo de Cooperação traz uma novidade que é a possibilidade de converter respostas sociais garantido que instituições sociais, que sintam que estão a perder espaço de actuação em determinadas áreas, se possam reinventar do ponto de vista das respostas sociais e que não se percam as capacidades instaladas e que sejam colocadas ao serviço de outras populações com outro tipo de respostas”, defendeu o governante, acrescentando: “Mas é preciso um trabalho de aproximação, que sei que já tem sido feito entre o Poder Local e a rede social e solidária, no sentido de se criar um caminho conjunto para as respostas sociais

serem fixadas numa Carta Social que junte todas as respostas para que se faça uma racionalização de meios e se evite a concorrência desleal entre parceiros que estão a trabalhar no mesmo sentido”. Sobre a Carta Social, Marco António Costa esclareceu ainda: “A Carta Social está permanentemente em actualização, porque temos bases de dados em que actualizamos e cartografamos permanentemente dos equipamentos que vão sendo desenvolvidos sobre a nossa égide. O que precisamos é que haja um envolvimento mais amplo de outros organismos e instituições, quer do Poder Central quer do Local,

“Uma jovem senhora com enorme virtude” A propósito dos 32 anos de vida da CNIS, assinalados no passado dia 15 de Janeiro, o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, em declarações exclusivas ao SOLIDARIEDADE, disse: “A CNIS, assim como as uniões das Misericórdias e das Mutualidades, são hoje as instituições chave da paz social do País. Primeiro, porque exercem uma interlocução junto do Governo muito incisiva e muito exigente que nos leva a ter uma proactividade e uma postura de termos que responder às questões que a CNIS permanentemente nos coloca, não deixando que as situações fiquem esquecidas ou por resolver e, por outro lado, é também transmissora e difusora de uma mensagem de proximidade com as instituições que no terreno tratam e apoiam as pessoas”. Marco António Costa, que assistiu ainda à entrega por parte da Associação Unitária dos Reformados de Miratejo, na pessoa do seu presidente Belizário Martins, de uma lembrança ao padre Lino Maia alusiva da data, acrescentou ainda: “Diria que a CNIS nestes seus 32 anos é uma jovem senhora com uma enorme virtude e que tem pela frente um papel fundamental para continuar a prestar na sociedade portuguesa esse desempenho estruturante de trabalho social e também de pilar representativo da paz social do País”.

de uma forma mais estruturada e institucionalizada, debatemos temas concretos que nos farão já de seguida tomar algumas decisões que foram aqui discutidas e que urgem respostas da nossa parte. Levamos daqui notas de trabalho para os nossos gabinetes”. P.V.O.

que garanta que haja esta harmonização de informação. Hoje temos equipamentos a ser construídos por auto-financiamento, com apoio do Poder Local, através de programas operacionais regionais, até através do PRODER, sendo que a Segurança Social, a determinados momentos, é confrontada com a necessidade de financiar respostas sociais para funcionamento desses equipamentos que lhe fogem completamente ao controlo de informação e que não estão no plano de criação de novos acordos de cooperação”. P.V.O.

Actualidade

IMIGRAÇÃO

Falta de acesso ao subsídio de desemprego atira muitos imigrantes para extrema pobreza O presidente da Associação Solidarie dade Imigrante afirmou que há vários casos de imigrantes em situação de “extrema pobreza”, por falta de acesso ao subsídio de desemprego, devido à morosidade dos serviços públicos em renovarem a autorização de residência. As declarações de Timóteo Macedo surgem na sequência de uma notícia, segundo a qual o Observatório dos Direitos Humanos (ODH) acusou o Instituto de Segurança Social (ISS) de violação de direitos humanos, ao não conceder o subsídio de desemprego a dois imigrantes brasileiros, que estavam a renovar a autorização de residência. Os imigrantes, residentes na Maia, apresentaram pedidos de renovação de autorização de residência, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mas ficaram desempregados “na pendência do procedimento administrativo”. “Como consequência, não conseguiram aceder ao subsídio de desemprego”,

porque não puderam comprovar ao ISS que estavam em situação regular no país, lê-se no relatório do observatório publicado no site, acrescentando que, por falta de meios de subsistência, abandonaram o país. Segundo o observatório, esta situação repete-se “com outros imigrantes”, que, confrontados com a informação que lhes é dada, nem dão entrada do pedido de subsídio, perdendo a possibilidade de “impugnar qualquer decisão que viesse a ser tomada no subsequente procedimento administrativo”. Assim, “ficam privados de meios de subsistência e impossibilitados de obter a renovação da sua autorização de residência”, sendo convidados a abandonar o país ou serem expulsos, acrescenta. Timóteo Macedo disse que tem conhecimento destes casos, que “provam a qualidade do serviço público que existe em Portugal”. Muitas vezes, os serviços do ISS não fornecem as informações adequadas,

disse, advogando que, “qualquer cidadão, que está à espera da renovação de autorização de residência e que tenha pedido subsídio de desemprego tem direito a essa prestação”, não podendo “ser culpabilizado pela morosidade que, muitas vezes, o SEF tem em renovar a residência”. Na actual conjuntura, o subsídio de desemprego faz “prova mais do que suficiente dos meios de subsistência para renovar a autorização de residência”, disse, considerando que o SEF “não tem o direito de exigir outros meios de subsistência”, além dos que as pessoas dispõem no momento. “Em situação de desemprego têm direito ao subsídio”, defendeu, acrescentando: “Os imigrantes não podem ser só bons para pagarem os seus impostos” e já não servirem na altura de beneficiarem do sistema de segurança social. A falta de atribuição desta prestação conduz, muitas vezes, a situações de “extrema pobreza e penúria”, porque as pessoas

“não têm meios suficientes para suprir as suas necessidades básicas”. O relatório do ODH analisou uma denúncia da Comissão Nacional de Legalização de Imigrantes, organismo da Atlas -Cooperativa Cultural, sobre “factos que poderiam constituir uma violação dos direitos humanos”. O observatório concluiu que, relativamente ao SEF, não existem elementos na denúncia que permitam imputar “qualquer prática ilícita”. O SEF tem o dever jurídico de apurar os meios de subsistência dos requerentes e, neste caso, não tinham esse meios exigidos pela lei. Sobre o ISS, o ODH considerou que “violou claramente os direitos humanos”: “A Segurança Social terá actuado de forma ilegal, pondo em causa o direito constitucional destes cidadãos à protecção no desemprego”. O ISS recusou qualquer discriminação, justificando que o problema foi estarem ilegais desde novembro de 2011.

COMBATE AO DESEMPREGO

Governo reforça Contratos Locais de Desenvolvimento Social O Governo vai reforçar as verbas dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) para os utilizar na criação de postos de trabalho, segundo anunciou o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS). Em comunicado, o MSSS revelou que foi publicado, em Diário da República, um despacho do Governo que contempla não só o reforço das verbas dos

CLDS como também das parcerias com as autarquias e com o Instituto do Emprego e Formação Profissional. O documento define que poderão ser atribuídos CLDS até 300 mil euros a “territórios que sejam afectados por desemprego elevado ou com situações críticas de pobreza” e 200 mil euros a “territórios envelhecidos ou que sejam atingidos por alguma

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CHAVES

calamidade”. “Tendo por base os CLDS este reforço passa a ser feito através do apoio ao emprego, formação e qualificação, com gabinetes de atendimento na área da empregabilidade que funcionarão em estreita parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP)”, explica o comunicado. O Governo adianta que pretende dinamizar acções de formação

dirigidas a desempregados e jovens à procura do primeiro emprego. «Vão ser criadas acções que fomentem uma real ligação entre empregadores e potenciais empregados, escolas profissionais e centros de formação, que promovam a sensibilização e informação dirigidas aos agentes económicos locais, com vista à criação e manutenção de postos de trabalho “.

Crianças e seniores cumprem a tradição do cântico de Reis As crianças e os idosos da Santa Casa da Misericórdia de Chaves cumpriram uma das tradições associadas à época natalícia, o cantar de Reis. Os idosos da Santa Casa da Misericórdia de Chaves deslocaram-se à Câmara Municipal de Chaves para brindar o edil e todos os presentes com as suas cantigas de reis, deixando uma mensagem de feliz ano novo. O presidente da Junta de freguesia também recebeu a visita do grupo constituído por utentes de todos os equipamentos sociais da instituição. “A maior riqueza deste concelho são vocês e os jovens”, referiu. O grupo levou ainda boa disposição ao

restantes idosos que se encontravam no lar . No dia anterior, as crianças da creche e pré escolar do Centro Social de Casas dos Montes e de Nossa Senhora da Conceição cumpriram, igualmente, a tradição. Com as coroas de rei mago que eles próprios fizeram, acompanhados pelos respetivos educadores, auxiliares e professor de música, cantaram os reis aos idosos, aos pais de alguns meninos e a todo o corpo técnico do Centro Social de Casas dos Montes. Em Vidago, as crianças percorreram as ruas da vila levando a boa disposição e os desejos de um bom ano ao comércio tradicional e serviços locais.

Actualidade

Fevereiro 2013 9

FIS

Constituída a Federação das IPSS da Saúde Uma assembleia participada por algumas dezenas de IPSS com Finalidades de Saúde decidiu a criação da FIS Federação das IPSS da Saúde. O encontro realizou-se no auditório da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, em Lisboa, no dia 19 de Outubro. Nesta assembleia foram aprovados os estatutos desta nova federação e foi designada uma Comissão Instaladora que terá como principal função, a breve prazo, constituir legalmente a FIS. São consideradas Instituições Particulares de Solidariedade Social com Finalidades de Saúde Saúde, as IPSS que desenvolvem a sua atividade principal na área da saúde. Em Portugal, mais de 3 centenas de IPSS da Saúde assumem um papel essencial na promoção da Saúde, numa perspectiva de continuidade e

de complementaridade com o Serviço Nacional de Saúde, promovendo programas, projetos e atividades nos campos da educação para a saúde, prevenção, tratamento, reabilitação, acompanhamento e apoio psicossocial de utentes, apoio a grupos mais vulneráveis, apoio aos cuidadores, estudos diagnósticos e formação de profissionais de saúde entre outros. A FIS surge no seguimento de um movimento iniciado em 2010, participado por mais de 50 IPSS com Finalidades de Saúde e tem como principal objetivo “a coordenação das ações comuns às instituições associadas, relativamente a quaisquer entidades públicas ou privadas e, em especial, junto dos ministérios de tutela, a organização de serviços de interesse e intervenção comuns e a representação dos interesses comuns das instituições

associada”. Na assembleia fundadora da FIS foi consensual a ideia desta nova estrutura cooperar ativamente com as outras plataformas do sector social, nomeadamente com a CNIS.

Em Março de 2011 e Junho de 2012 realizaram-se o 1º e 2º Encontro Nacional das IPSS da Saúde tendo como pano de fundo as dificuldades e problemas específicos que este segmento do 3º Sector atualmente atravessa.

Actualidade

SECTOR SOCIAL

Sindicatos acusam Governo de não fiscalizar verbas atribuídas às IPSS e Misericórdias Os representantes dos trabalhadores das instituições de solidariedade social e das misericórdias acusam o Governo de não fiscalizar o dinheiro que atribui a estas organizações e queixam-se dos baixos salários, sem actualizações há três anos. Numa conferência de imprensa em Lisboa, Luís Pesca, da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) lamenta que o Estado não esteja a controlar como são usadas e aplicadas as verbas transferidas para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e para as misericórdias. Também Graça Sousa, da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), sublinhou que ser desconhecem auditorias ou fiscalizações a estas instituições. “Não sabemos como é que o dinheiro é empregue na prática. É mais um caso de dinheiro que sai do Orçamento do Estado e que os

portugueses não sabem como é utilizado”, afirmou a sindicalista. Os sindicatos recordam que o último protocolo de cooperação assinado entre o Estado e as instituições de apoio social envolve cerca de 1500 milhões de euros, um aumento em relação ao acordo anterior, sem que tenha havido actualização salarial para os trabalhadores. “Dizem-nos todos os anos que não há dinheiro. Não podemos pactuar novamente com a prática de aumentos zero. Os trabalhadores não aguentam que, pelo quarto ano consecutivo, não haja verbas para aumentos salariais”, referiu Luís Pesca. Em causa estão cerca de 250 mil trabalhadores de milhares de IPSS e de mais de 300 Misericórdias que prestam apoio em creches, infantários, lares ou serviços de saúde. Assim, as três estruturas sindicais que representam os funcionários destas instituições vão apresentar em breve propostas

para garantir, pelo menos, quatro por cento de aumento salarial, para que nenhum ordenado seja inferior a 515 euros. Para expor estas preocupações, os sindicatos pediram já uma reunião com caráter de urgência ao ministro da Solidariedade e Segurança Social, avisando que “estes trabalhadores não podem esperar mais”.

18 mil auditorias e inspecções a instituições sociais

O Instituto da Segurança Social (ISS) esclareceu que analisa anualmente as contas das instituições com as quais tem acordos e que foram feitos, nos últimos dois anos, cerca de 18 mil acompanhamentos, auditorias, fiscalizações e inspecções. O esclarecimento, em comunicado, surge depois de sindicatos representativos dos trabalhadores das instituições de solidariedade social e das misericórdias terem acusado o Governo de não fiscalizar o

dinheiro que atribui a estas organizações. Na nota, o ISS refere que a Segurança Social “analisa anualmente as contas das instituições sociais com as quais tem acordos de cooperação”, tendo os serviços do instituto e da Inspecção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social efectuado, em 2011 e 2012, “cerca de 18 mil acompanhamentos, auditorias, fiscalizações e inspecções a instituições sociais”. O ISS salienta que “todas as instituições protocoladas enviam anualmente as suas contas para a Segurança Social, até 30 de Abril, as quais são posteriormente visadas”. A nota adianta que a InspecçãoGeral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social “audita os procedimentos dos vários organismos tutelados, nomeadamente quanto aos apoios sociais atribuídos directamente ou através das instituições sociais”.

Actualidade

Fevereiro 2013 11

SOLIDÃO

GNR e PSP vão cooperar com Segurança Social para sinalizar idosos isolados As forças de segurança GNR e PSP vão passar a ter, em cada distrito, um elemento em contacto com a Segurança Social, de modo a passar informação sobre os casos de idosos isolados que possam merecer ser sinalizados. A cooperação entre os ministérios da Solidariedade e Segurança Social e da Administração Interna foi formalizada em protocolo, assinado pelos ministros Pedro Mota Soares e Miguel Macedo, com o objetivo de unir esforços no combate ao isolamento e solidão dos mais idosos. “Com este protocolo, promoveremos uma maior articulação destas forças de segurança com os serviços da segurança social - no caso de Lisboa, uma articulação com a Santa Casa da Misericórdia -, e queremos fortalecer as parcerias locais para que a acção seja mais fluente e direta”, adiantou o ministro da Solidariedade. De acordo com Pedro Mota Soares, a partilha de informação entre a GNR e PSP e os serviços da segurança social irá permitir “aos intervenientes acompanhar e encaminhar, para quem de direito, os casos que se venham a sinalizar”. “Por distrito, as forças de segurança passam a ter um elemento que faça a ponte com a segurança social, em Lisboa com a Santa Casa da Misericórdia e, em conjunto, passam também a ser apoiados pela linha de

emergência 144”, explicou Mota Soares. O ministro da Solidariedade acrescentou ainda que, de seis em seis meses, será feito um relatório dos casos de idosos sinalizados em situação de isolamento, abandono ou risco. O ministro da Solidariedade aproveitou para lembrar que o Governo tem tentado encontrar soluções para os mais idosos que preferem ficar em casa, e deu conta das recentes alterações ao funcionamento do serviço de apoio domiciliário (SAD). “Uma resposta social que agora conta com um novo leque de cuidados e serviços, que vão dos tradicionais apoios à higiene pessoal, habitacional e nas refeições, até aos inovadores serviços de teleassistência, apoio psicossocial ou realização de pequenas modificações ou reparações no domicílio”, apontou Mota Soares. O ministro da Solidariedade frisou que o país está a passar por um “envelhecimento demográfico acentuado”, ideia também destacada pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que salientou que Portugal está perante um novo “paradigma demográfico”. Miguel Macedo defendeu que o “Estado não pode deixar de assumir o protagonismo que dele se espera” perante o “infeliz drama social da solidão, que afecta a população mais idosa”. Na opinião do ministro da Administração

Interna, este protocolo significa “um trabalho muito importante de atenuar um sentimento de insegurança em muitos destes teores vulneráveis da sociedade portuguesa”. “Esse trabalho não é evidentemente possível sem a determinação dos comandos das duas forças de segurança e sem o empenho, a determinação, o acompanhamento e a especial proximidade que os agentes de uma força de segurança e os militares da outra força de segurança desenvolvem todos os dias no terreno”, defendeu Miguel Macedo. O ministro da Administração Interna aproveitou para lembrar alguns dados

estatísticos, nomeadamente as operações da GNR “Idosos em Segurança”, iniciativa que, em 2011, realizou 2298 acções de sensibilização, abrangendo 53.274 pessoas idosas, e os Censos Sénior que, em 2012, sinalizou mais de 23 mil idosos a residir sozinhos. Já a operação “A solidariedade não tem idade”, da PSP, nos últimos sete meses, controlou 6.621 idosos e sinalizou outros 1.522. De acordo com Miguel Macedo, isso significa que, por mês, foram controlados, em média, 974 idosos e sinalizados cerca de 217, ou seja, “foram, em cada dia útil, contactados 45 idosos e sinalizados 10”.

EUROSTAT

Foto: D.R.

Desemprego subiu para 16,5% em Dezembro

A taxa de desemprego em Portugal situou-se nos 16,5% em Dezembro de 2012, ligeiramente acima do valor observado no mês anterior (16,3%) e superior

aos 14,6% registados um ano antes, segundo dados divulgados pelo Eurostat. Segundo dados do gabinete oficial de estatísticas da União Europeia (UE), a

taxa de desemprego na zona euro manteve-se nos 11,7% em Dezembro e na UE permaneceu também estável nos 10,7%, o que acontece pelo terceiro mês consecutivo em ambos os casos. Entre os Estados-membros, Portugal continua a ter a terceira taxa de desemprego mais elevada, apenas atrás da Grécia (26,8%, valor referente a Outubro) e da Espanha (26,1%), enquanto Áustria (4,3%), Alemanha e Luxemburgo (5,3% cada) apresentam as taxas mais baixas. Entre Dezembro de 2011 e de 2012, a taxa de desemprego subiu de 10,7% para 11,7% na zona euro, e de 10% para 10,7% na UE a 27. Entre os jovens (com menos de 25 anos), Portugal registou uma taxa de desemprego

de 38,3 em dezembro, ligeiramente inferior aos 38,7% em Novembro de 2012, mantendo a tendência de ligeiro recuo, dado que em Outubro era de 39%, mas acima dos 35,1% verificados em Novembro de 2011. De acordo com as estimativas do Eurostat, gabinete oficial de estatísticas da União, em Dezembro de 2012, existiam 25,926 milhões de pessoas desempregadas na União a 27, das quais 18,715 milhões na zona euro. O Eurostat calcula mensalmente uma taxa harmonizada de desemprego para todos os países da UE. Esta taxa utiliza uma metodologia comum a todos os 27 para permitir comparações. Os resultados do Eurostat não são necessariamente iguais aos obtidos pelo Instituto Nacional de Estatística.

Em Foco

RELATÓRIO SOBRE REDE DE CANTINAS SOCIAIS

IPSS associadas da CNIS fornecem 20 mil refeições por dia Cerca de 600 cantinas sociais estavam em funcionamento em todo o território nacional, em Dezembro de 2012. Na maior parte dos distritos verificava-se a necessidade de reforço da capacidade instalada tanto em número de refeições, como em novas cantinas. É uma das principais conclusões do estudo elaborado pela CNIS que pretendeu avaliar a participação das suas associadas na concretização desta medida do Programa de Emergência Alimentar. A Rede Solidária de Cantinas Sociais permite o acesso de pessoas e famílias a refeições diárias gratuitas. Segundo informação do Instituto de Segurança Social, em Dezembro de 2012, havia 595 IPSS com cantina social e dessas, 324 eram associadas da CNIS, o que representava 54,28 % do total nacional. Foi elaborado um questionário e enviado a todas as associadas da CNIS. A Confederação pretendia saber das condições de funcionamento, conhecer o relacionamento com a Segurança Social, impacto da cantina social e recolher sugestões de melhoria. A recolha de elementos, por parte deste estudo da CNIS, teve em conta os elementos disponíveis em Outubro de 2012, em que havia 428 cantinas sociais. Dessas, 207 pertenciam à CNIS. Responderam ao inquérito 124 o que correspondeu a 59,9%, uma amostra que foi considerada representativa. Tendo por base o presente estudo, em média, por dia, em Outubro, as 207 cantinas sociais das IPSS associadas da CNIS disponibilizavam cerca de 12 500 refeições no âmbito do Programa de Emergência Social. Em Dezembro de 2012 esse número já rondava as 20 mil refeições. No relatório de avaliação os distritos em que se sente que as refeições são insuficientes são os de Braga, Faro, Leiria e Porto. Tendo, entretanto a Segurança Social já celebrado novos acordos e reforçado para um máximo de 100 nos protocolos em vigor nas IPSS que assim o solicitaram. Em seis distritos (Bragança, Castelo Branco, Évora, Setúbal, Vila Real, Viseu) não houve IPSS que mencionaram a existência de listas de espera, o que significa que as refeições contratualizadas, aparentemente, eram, à data, suficientes. Outra conclusão diz respeito às

IPSS com cantina social IPSS com Cantina Social na listagem recebida em Outubro 2012

IPSS com Cantina Social na listagem recebida em Dezembro 2012

Total

IPSS associadas da CNIS

Total

428

207 (48,36%)

595

IPSS associadas da CNIS 324 (54,45%)

Distribuição das cantinas sociais desenvolvidas por IPSS associadas/Distrito

IPSS com cantina social (Outubro) Distrito

N.º total

N.º associadas

IPSS com cantina social (Dezembro) N.º total

N.º associadas

AVEIRO

21 11 21

BEJA

40 21 41

BRAGA

29 11 53

BRAGANÇA 13 7 13

CASTELO BRANCO 22 8 22

COIMBRA 26 17 30

ÉVORA

21 7 21

FARO

34 11 37

GUARDA 20 6 21

LEIRIA

18 7 27

LISBOA

44 31 71

PORTALEGRE 20 5 28

PORTO

26 14 26

SANTARÉM 16 13 77

SETÚBAL 7 3 36

VIANA DO CASTELO

VILA REAL 20 11 20

VISEU

40 21 40

TOTAL

428 207 595

324

necessidades que são sentidas tanto em territórios urbanos como nos distritos mais rurais. Em território essencialmente rural a dispersão habitacional coloca algumas dificuldades às IPSS, já que os beneficiários devem levantar as refeições e consumi-las em casa. Houve nalgumas localidades iniciativas de parceria entre instituições para que ninguém ficasse sem refeição e houve instituições que combinaram rotas para

entrega de refeições. Da amostra do estudo resulta que 82,3% das IPSS consideram que o perfil definido para os beneficiários da cantina social está adequado à realidade social e económica. Nas sugestões algumas IPSS referiram situações de desadequação, concretamente “famílias abrangidas pelo Banco Alimentar e PCAAC, em situação de extrema necessidade” uma vez que o

cabaz fornecido por aqueles programas não é regular nem suficiente; famílias a viver sem gás, água e electricidade; indivíduos sem capacidade física e psíquica para confeccionarem refeições; Imigrantes em situação irregular, desempregados e sem apoios sociais; e crianças que frequentam a escola que não jantam nem têm refeições garantidas ao fim de semana e férias.

Em Foco

Fevereiro 2013 13

Foto: D.R.

Os resultados demonstram também que há uma articulação efectiva entre as IPSS e os serviços de Segurança Social. Tanto na análise das situações candidatas à cantina social como na validação das situações sinalizadas sinalização. O estudo refere que “o respeito entre os parceiros e a consciência da gravidade da situaçãoo de emergência social tem proporcionado práticas articuladas de sucesso que certamente importa replicar em toda a cooperação”. As IPSS sublinham que, tendo em conta a natureza da medida, nestes protocolos consideram positivo a ausência de exigências técnicas em recursos humanos, condições de espaço e de funcionamento e tabelas de comparticipação. Ao invés, era apontado como negativo a exigência de factura ou nota de débito para o pagamento das refeições, aspecto que entretanto

já foi alterado. Na maior parte das IPSS o pagamento das refeições fornecidas estava em dia ou então registava um atraso pouco significativo. A avaliação é francamente positiva. A grande maioria das IPSS afirma que a medida “responde de forma ágil e muito positiva”. Pedese maior abrangência no apoio global às famílias para que a situação social possa ser alterada, procurando a “autonomia, reinserção no mercado de trabalho, melhoria das condições habitacionais e elevação dos níveis de auto-estima”. Outra preocupação é a pobreza envergonhada. Segundo algumas IPSS, a medida pode deixar de fora quem não esteja já no sistema. Para isso propõese que haja um esforço de maior articulação entre todos os que, “pela sua implantação de proximidade, conhecem a realidade e podem referenciar as situações.” Para isso é importante uma maior divulgação do programa e reforço das parcerias sobretudo no meio rural onde a dispersão geográfica pode deixar famílias a descoberto.

Suficiência/insuficiência das refeições contratualizadas e existência, ou não, de lista de espera/meio abrangido Distrito

Abrangência em meio maioritariamente

AVEIRO BEJA BRAGA BRAGANÇA CASTELO BRANCO COIMBRA ÉVORA FARO GUARDA LEIRIA LISBOA PORTALEGRE PORTO SANTARÉM SETÚBAL VIANA DO CASTELO VILA REAL VISEU

Rural Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Urbano Urbana Urbano Urbano Rural Urbano Rural Urbano Urbano Rural Rural

Suficiência/insuficiência das refeições Suficiente

71% 29% Sim 57% 43% Sim 33% 67% Sim 100% --- --100% --- --75% 25% Sim 100% --- --17% 83% Sim 67% 33% Sim 25% 75% Sim 52% 48% Sim 50% 50% Sim 43% 57% Sim 62,5% 37,5% Sim 100% --- ----- 100% Sim 100% --- --100% --- ---

“O facto de, na quase totalidade dos casos, os serviços distritais da Segurança Social considerar as situações sociais que as IPSS sinalizam, reflecte a qualidade técnica e humana da análise que as Instituições fazem da realidade social e económica. Esta confiança e reconhecimento acarretam ainda maior responsabilidade às Instituições e aos serviços distritais da Segurança Social.”

Segurança Social. Durante o mês de Janeiro foram assinados novos protocolos, alargado o número de refeições por cantina e permitido que IPSS com vários pólos possam ter mais do que uma cantina social. Tanto no Porto como em Vila Real há algumas IPSS que denunciaram os protocolos por falta de utentes, mas foram

Foto: D.R.

Vila Real e Porto reforçam refeições nas cantinas sociais Os distritos de Porto e Vila Real reforçaram em cerca de 20% o número de refeições que podem ser servidas nas cantinas sociais. No distrito do Porto agora a capacidade instalada é de mais de 2.500 refeições por dia e em Vila Real passou para cerca de 1.600 por dia, segundo dados dos Centros Distritais da

Insuficiente

Lista de espera

muitos mais os casos de reforço por existência de listas de espera. As cantinas sociais são uma medida incluída no Programa de Emergência Alimentar (PEA). Por cada refeição servida o Estado paga 2,5 euros.

Marco António Costa - Secretário de Estado da Solidariedade

“O relatório da CNIS sublinha a importância e o sucesso que está a ser esta iniciativa, sob o ponto de vista de resposta social. O estudo sinaliza aquilo que já nos tinha sido dito em reuniões de trabalho e que nós já estamos a resolver. Por um lado, acabar o limite de uma cantina social por instituição, pois há instituições que têm quatro ou cinco pólos que respondem

no território de uma forma alargada e que, portanto, têm condições para ter quatro ou cinco cantinas e não haver um limite de refeições por instituição, mas sim por cantina. Isto para evitar que haja uma sobrelotação de procura e que haja uma distribuição espacial mais adequada. O que iremos fazer com a CNIS e as uniões das Misericórdias e das Mutualidades é

alargar o número de instituições que estão no Programa de Emergência Alimentar, aumentar o número de refeições e as dotações para essas instituições responderem e, simultaneamente, melhorar a resposta que hoje é feita, não só com o PEA e os 50 milhões de euros que disponibilizámos para esse efeito, mas também que é fruto da iniciativa própria das instituições.”

(PUBLICAR QUADROS 1, 2 e 5 do doc anexo )

Opinião

António José da Silva

Padre José Maia

O mesmo conflito, novos contornos

maia@paroquia-areosa.pt

Riscos de “não ter noção” Já vai sendo tempo de avaliar, com muita atenção e um apurado sentido crítico, as malfeitorias que a aplicação do chamado memorando da troika têm vindo a infligir aos portugueses. E se, numa primeira fase, as pessoas compreenderam que o país precisava mesmo de se ajustar a medidas de austeridade, a poupanças públicas e privadas que, a prazo, pudessem ajudar-nos a equilibras as contas do Estado e os orçamentos de cada família e empresa, aceitando de forma resignada (lá tem de ser!) cortes e mais cortes impostos pelo inefável Ministro Gaspar… num segundo momento, e em face da constatação de que tantos sacrifícios pedidos não estavam a repercutir-se em resultados visíveis, a atitude e a conversa começou a ser outra! Nas últimas semanas assistimos no país a um desnorte inqualificável , a vários níveis, entre as nossas forças políticas, que veio semear ventos de preocupação e profundas incertezas e inseguranças para alguns milhões de portugueses que co-

Após alguns anos de impasse, reacendeu-se o conflito israelo-palestiniano, centrado desta

meçam a sentir-se incompreendidos e injustamente maltratados pela classe política,

vez, na chamada Faixa de Gaza. Não se trata, propriamente, de um confronto entre o go-

tanto no parlamento, como o governo e nas oposições!

verno de Israel e a Autoridade Palestiniana, mas de uma nova batalha entre o executivo de

E se o regresso aos mercados foi trunfo para o Governo (e bom para a credibili-

Telavive e os líderes radicais do Hamas que passaram a dominar aquele território palesti-

dade do país), já as imensas trapalhadas à volta da reforma do Estado, as intrigas

niano, depois da guerra civil travada contra os seus “irmãos” da Fatah em 2006.

palacianas entre partidos e a as estatísticas aterradoras dos níveis de desemprego,

Esta nova batalha, que tudo indica estar para durar, teve um início violento: já fez dezenas

de empresas em insolvência, de demasiada gente a sentir-se espoliada de elemen-

de vítimas entre mortos e feridos e provocou um rasto de destruição, nomeadamente no

tares direitos de cidadania garantidos pela Constituição da República começam a

lado palestiniano. Alegando ter sido atacado primeiro e inesperadamente por mísseis do Hamas lançados sobre o seu território, Israel respondeu com um primeiro raide da sua força aérea, atingindo e matando o chefe militar daquele movimento que seguia num carro pela cidade de Gaza. O ataque israelita provocou uma reacção extremamente emotiva e violenta do Hamas que deixou no ar uma ameaça muito séria de levar o inferno ao território israelita. Estava criado o clima propício a uma guerra que se vem juntar a outras que principiaram mais ou menos do mesmo modo, e que não levaram a qualquer solução política, susceptí-

assustar-nos! Fica-nos a impressão de que muita, demasiada gente do mundo da política e dos interesses financeiros “não tem noção” das consequências que muitas das suas decisões e afirmações provocam nos seus concidadãos! Andamos já na fronteira de muitas INDIGNIDADES, de brutais atentados a elementares direitos de cidadania que podem preparar a opinião pública para responder à anunciada reforma do Estado Social com um movimento de instauração de um “novo sistema político” (em que a democracia prevaleça sobre a partidocracia) que nos dê garantias de que só poderá ter acesso ao PODER quem puder provar que não aceitará ser forte com fracos, comprometendo-se, isso sim, a enfrentar “interes-

vel de trazer a paz e a estabilidade àquela região. Tudo isto acontece numa altura em que

ses instalados” que colocaram Portugal como campeão das “desigualdades sociais”!

a Autoridade Palestiniana anuncia o seu propósito de levar à ONU um requerimento que

BASTA.

visa a aceitação da Palestina como membro das Nações Unidas, embora, para já, com o estatuto de Observador. Para evitar que o próximo passo seja o requerimento do estatuto de membro de pleno direito, o governo de Telavive já tornou clara sua oposição a uma tal pretensão da Autoridade Palestiniana, fazendo realçar ainda que tudo fará para garantir, nesta altura, a segurança dos seus cidadãos. E todos sabemos o que isso significa na linguagem judaica. Aparentemente, o governo israelita está convencido da sua capacidade de responder a todas as ameaças, quer do ponto de vista militar, quer político. Do seu lado, conta sempre com o apoio dos Estados Unidos e de quase todas as potências ocidentais, embora em graus diferentes. O problema é que o Egipto já tornou público o seu propósito de afirmar a sua independência face à política americana quanto a este e outros problemas. Nem Washington nem Telavive podem contar com a compreensão ou com o receio que Mubarak foi demonstrando ao longo de todas as crises do Médio Oriente. E isto muda muita coisa.

Opinião

Fevereiro 2013 15

Portugal, meu avozinho Quando eu andava na escola primária – como então se chamava -, na transição dos anos 50 para os anos 60 do século passado, a parede junto do estrado onde se situava a secretária do professor – de frente para os alunos, portanto –, além das inevitáveis fotografias do Presidente da República e do Presidente do Conselho, respectivamente Américo Tomas e Oliveira Salazar, tinha igualmente pendurada uma espécie de quadro, com os dizeres: “Chamamo-nos Portugal e nascemos há 8 séculos.” Havia, espalhados pelas paredes da sala, outros ícones gráficos: por exemplo, um mapa-mundi, onde se assinalavam com a mesma cor os territórios sob o domínio português, para dar com clareza a noção da extensão e da dimensão pluricontinental do Império, bem como um dístico com os mandamentos civis hierarquizados: “Deus, Pátria, Família”. Toda essa parafernália iconográfica tinha a função de fazer nascer ou reforçar nos catraios o patriotismo acrítico que constitui ingrediente de todos os regimes autoritários, como era então o regime em Portugal. Para tanto, realçava-se o que, da nossa história, podia ser apresentado como sucesso, dando aos miúdos que então aprendiam a ler, a escrever e a contar, a ilusão de que o país pelintra, injusto e pobre que conheciam de sua casa e da sua vida era afinal uma potência no concerto das nações. Mas alguma verdade existia por trás da propaganda. Na verdade, então era já de mais de 8 séculos o passado de Portugal como Estado independente – iniciado pelo fundador, Afonso Henriques, em data todavia incerta: para uns, a Batalha de S. Mamede, em 1128, em que o Rei Fundador afrontou a sua Mãe, a Condessa D. Teresa; para outros, o Tratado de Zamora, entre D. Afonso Henriques e o primo, D. Afonso VII de Leão e Castela, em 1143; para outros, finalmente, a outorga, pelo Papa Alexandre III, da Bula “Manifestis probatum”, reconhecendo a independência do novo Estado, em 1179. Era verdade a propaganda: já tínhamos mais de 8 séculos. E hoje já vamos em quase 900 anos de vida como Estado, a celebrar dentro de 15

ou 30 anos. É incerto, como vimos, o ano da Fundação. Mas já não o é o da Refundação, do início de uma nova era. Esse será o ano de 2013 – este mesmo, em que nos encontramos. 2 – Não creio que D. Afonso Henriques, o Rei Fundador, tenha então conscientemente pensado que o seu acto inaugural iria prolongar o País durante tanto tempo. Mas seguramente não terá configurado que um seu sucessor tardio viria a afirmar fruste e tíbio esse acto fundador, considerando que o Estado Português estava mal fundado, que os seus alicerces eram ilusões e quimeras – e que era preciso, portanto, fundá-lo de novo. Quer dizer, refundá-lo. Podíamos bastar-nos com uma simples Restauração, como com D. João IV e os 40 conjurados do 1º de Dezembro. Isto é, limitarmo-nos a uma reparação, a um conserto, a uns melhoramentos … a um restauro! Restaurar é, com efeito, pegar no mesmo e pô-lo melhor, mais apresentável. Mas era pouco para tão vasta ambição: e a ambição é mesmo a da epopeia de fundar um outro País. Não sei é se haverá bons soldados para tal combate. Não vejo, na verdade, nas hostes do novo exército das Quinas, equivalentes contemporâneos de Egas Moniz, de Soeiro e Gonçalo Mendes da Maia, de Giraldo

Henrique Rodrigues Presidente do Centro Social de Ermesinde

Geraldes, o Sem Pavor. Soldados que construam um País – se País houver a construir – como um País deve ser: um território de coesão e de inclusão, onde caibam todos e todos sejam cidadãos de direito. Um País que seja Portugal, como tão bem o caracterizou o poeta brasileiro Manuel Bandeira: “Como foi que temperaste/Portugal, meu avozinho/Esse gosto misturado/De saudade e de carinho?/ … / Ai Portugal de Camões,/Do bom trigo e do bom vinho/Que nos deste, ai avozinho/Esse gosto misturado/ Que é saudade e que é carinho.” 3 – Os sinais que anunciam os novos amanhãs não são prometedores. Não são só os bons soldados que não se vêem no horizonte. Falta também quem cante a epopeia. Um exemplo de um desses aedos da nova Cruzada: vem lavrando nas redes sociais um incêndio crescente de revolta e de desprezo, ateado por um deputado da maioria, Carlos Peixoto – é justo pôrlhe o nome! -, que, do alto das suas funções de Pai da Pátria, achou apropriado, numa crónica publicada no ionline, que colocou no facebook e que fez publicar no jornal lá da terra, proclamar que a nossa Pátria tinha sido contaminada pela “peste grisalha”. (“Peste”, certamente para se aproximar do espírito dos tempos iniciais, em que a peste dizimava reis e vassalos – embora

nos tempos medievais a peste matasse as pessoas e para o nosso deputado a peste “sejam” as pessoas.) Trata-se de um jovem deputado, que tem feito o seu percurso profissional e político entre fundações municipais e a Assembleia da República e que intuiu que o ar do tempo está de feição para proclamações fracturantes, de eugenia das gerações mais velhas, dos “avozinhos” de Manuel Bandeira – que são, segundo a propaganda oficial, um peso para o orçamento e um ónus para as novas gerações, com os seus “direitos adquiridos”. Crónica, ademais, escrita em mau português, a fazer-nos recear que a refundação do País, com tais obreiros, venha a ser acompanhada também da refundação da língua. (E podem fazê-lo. Na verdade, segundo a versão vigente, o poder de legislar não deve conhecer limites, nada estando vedado à vertigem refundadora. Já assim sucedeu com o incompetente Acordo Ortográfico, que nos quer obrigar a escrever à brasileira. E, como o ministro Miguel Relvas prefere a inovadora forma “ouvisto” - “visto e ouvisto” - para o particípio passado do verbo ouvir, que nós estávamos habituados a formular pela forma, talvez grisalha, de “ouvido” – “visto e ouvido” -, ainda se lembram de fazer uma lei a mudar as regras da flexão verbal – já que a gramática constitui certamente uma obsolescência desse mundo antigo a exterminar!) 4 – Carlos Peixoto – é nome a reter, já que percorre caminhos de futuro. Há-de chegar longe. Ainda pensei se assim o devia apresentar, nominalmente, à admiração dos meus leitores. Entendi que sim, e que ele merece a nitidez do nome na brancura da página. Lembrei-me do O’Neill, no poema com que termino a crónica: “Podes …, /pôr umas asas brancas, arvorar /um ar contrito, /dizer que não, que não foi contigo, /disfarçar-te de andorinha, de sobreiro ou de velhinha, /podes mudar de nome, de vila ou de cidade /- és como um percevejo num lençol.”

IPSS em notícia

CASCI

Deficiência e Terceira Idade ganham espaço Tudo começou no ido ano de 1980, com a constatação da falta de respostas sociais na área da infância. Maria José Fonseca, mentora e grande obreira do CASCI – Centro de Acção Social do Concelho de Ílhavo, que antes já trabalhara numa outra IPSS ilhavense, deitou mãos à obra e criou um jardim-de-infância na Praia da Barra, lugar da freguesia da Gafanha da Nazaré. A partir daí, a obra não mais parou de crescer, alargando a sua acção às diversas áreas em que a sua fundadora identificava carências a nível concelhio. Por isso, da Infância à Terceira Idade, da Deficiência à Formação Profissional, o CASCI, mais de três décadas depois da fundação, oferece respostas em todas as áreas tipificadas, constituindo-se mesmo como uma referência nacional em muitas delas. Se foi através do apoio à infância que tudo começou, hoje as áreas da Deficiência e da Terceira Idade são as que ganham mais espaço na instituição, até porque são aquelas que o concelho é mais carenciado. “O CASCI está a trilhar um caminho em que, não descurando a área da infância, que é muito importante para a instituição, notamos que a nossa missão e maior apetência é para a área da Deficiência e da Terceira Idade, mais até para a área da Deficiência”, defende a directora-geral Mafalda Cunha, explicando: “As respostas são insuficientes para as solicitações que temos. O CASCI é tutor de muitos meninos que não têm nenhuma rectaguarda familiar. Há imensos casos desses no concelho, pelo que a Deficiência é um sério candidato a ser a preferência do CASCI… Já o é, mas poderá sê-lo de uma forma mais vincada”.

Os colaboradores/clientes

Dispersa por seis centros, onde funcionam diversas e diferentes respostas sociais, o CASCI tem no Centro de Reabilitação Profissional da Colónia Agrícola, em Ílhavo, aquele que será o seu caso de maior sucesso. Ali funcionam um centro de Formação Profissional e um outro de Emprego Protegido, um dos nove existentes no País, nas áreas da costura e lavandaria, carpintaria e marcenaria e ainda agro-pecuária. Neste centro de Emprego Protegido, quatro dezenas de colaboradores/utentes desenvolvem actividades cuja produção é, posteriormente, vendida, contribuindo de forma decisiva para a sustentabilidade da instituição. A produção de produtos hortícolas é, aliás, o grande motor do centro, pois, para além de fornecer a instituição-mãe – que serve cerca de mil refeições diárias –, conta ainda como clientes a Santa Casa da Misericórdia de

Vagos, a Casa do Professor e duas valências da IPSS vizinha Património dos Pobres, nomeadamente, o Lar de S. José e o infantário do Centro Paroquial de Ílhavo, e ainda uma vasta série de clientes directos que diariamente ali se abastecem de legumes frescos. A venda dos produtos hortícolas, mas também dos trabalhos de marcenaria e de costura contribuiu para o equilíbrio das contas da instituição que gostaria de alargá-la a outros produtos que ali são produzidos, mas para o que tarda a autorização estatal. “Gostaríamos de abrir duas novas áreas no Emprego Protegido, que são a olaria e a doçaria, duas áreas que estão projectadas e aprovadas e que, há seis meses, carecem de uma assinatura do IEFP em Lisboa”, lamenta Mafalda Cunha, que recorda que as 40 pessoas que frequentam, para já, o Emprego Protegido são “funcionários/clientes, pois são colaboradores que se regem pelo mesmo código laboral que qualquer outro dos trabalhadores da instituição, mas são simultaneamente clientes”.

Temporal pára produção

Mas a desgraça bateu recentemente à porta deste Centro… O temporal do passado dia 19 de Janeiro que se abateu sobre Portugal não deixou de castigar o CASCI e, no seu Centro da Colónia Agrícola, cinco das oito estufas ficaram por terra, sendo que as culturas ficaram igualmente perdidas. As cinco estufas mais afectadas estão perdidas, sendo avaliado o prejuízo em cerca

de 30 mil euros, mas incontabilizáveis, para já, são as perdas a nível das culturas que estavam no seu interior e que se perderam totalmente, estando agora a instituição impossibilitada de cumprir os compromissos assumidos com os referidos clientes. No sentido de recuperar o mais rapidamente possível desta situação, o CASCI criou uma conta solidária (CGD – 0035 0372 00014997430 71) na qual espera contar com

a solidariedade de todos. Para além disto, a instituição já se candidatou aos apoios do Ministério da Agricultura, Pescas e Ordenamento do Território, no sentido de rapidamente recuperar a capacidade de produção perdida. No Centro da Colónia Agrícola, a instituição dá ainda formação profissional a 46 utentes, sendo que no seu interior funcionam umas pequenas quintas arrendadas a

IPSS em notícia

Fevereiro 2013 17

moradores do concelho, que ali desenvolvem o seu gosto pela agricultura.

Um polvo de acção social

Desde a criação da pequena estrutura de apoio à infância na Praia da Barra, o CASCI foi-se desenvolvendo de forma tentacular e hoje, 33 anos volvidos, é um autêntico polvo de respostas sociais, a funcionar em diversos locais de Ílhavo e que dissemina a sua acção por todo o território do concelho, empregando 230 pessoas. Na Praia da Barra o jardim-de-infância continua a funcionar – agora já não nuns barracões sem uso após a construção do paredão, infra-estrutura de protecção do aglomerado urbano e da entrada do Porto de Aveiro, mas numas instalações construídas de raiz –, e acolhe 43 crianças em creche e mais 66 em pré-escolar. Na vizinha, praia da Costa Nova, existe um infantário, que recebe e cuida 35 petizes em creche e ainda 50 em pré-escolar, e dois CAO – Centro de Actividades Ocupacionais, para um total de 40 utentes. Na cidade de Ílhavo, no edifício-mãe, que alberga ainda a sede da instituição e a partir de onde, na verdade, o CASCI tomou a forma e a dimensão que tem hoje, funciona outra estrutura para a infância, com 68 crianças em pré-escolar. Refira-se que aquando da decisão de encerrar o ATL, o CASCI “mandou embora 200 clientes”, recorda a directora-geral. Na sede funciona ainda a unidade de Ensino Especial, com 12 utentes. Ainda na cidade, o CASCI tem mais dois equipamentos: um alberga a ERI 1 - Estrutura Residencial de Idosos (53 utentes), o Lar Residencial (32 utentes com deficiência) e um CAO para 10 utentes. No outro espaço, denominado Ílhavo Social, funcionam a ERI 2, com 28 utentes, em que cerca de metade sofre de demência, uma creche, que cuida 49 bebés, e ainda o Centro Comunitário de Acção Social, que presta apoio de toda a espécie a mais de 300 famílias, das freguesias de S. Salvador (Ílhavo) e Gafanha da Encarnação, e onde, desde Maio de 2011, funciona a Cantina

Social criada no âmbito do Programa de Emergência Alimentar. No dia em que o SOLIDARIEDADE esteve no CASCI, os seus dirigentes assinaram um protocolo com a Segurança Social para passarem de 65 refeições diárias para 100, num reforço que a responsável pela instituição disse ser urgente. “Vendo o aumento de famílias que chegavam ao nosso Centro Comunitário, com necessidades a nível de alimentação, e como não as podíamos integrar todas nos programas que tinham acesso, o CASCI propôs candidatar-se à Cantina Social. Esta abrange o todo concelho de Ílhavo e os utentes sãonos enviados pelas outras instituições do concelho, portanto, uma resposta que funciona verdadeiramente com base numa rede social. Este é o protótipo do que é uma resposta social a trabalhar em rede”, refere com satisfação Mafalda Cunha, que assinala ainda que, apesar do preço limite de 1 euro por refeição, “cerca de 50% das famílias não paga nada”. O aumento para a centena de refeições diárias deveu-se ao conhecimento de “que já há listas de espera”. “Já informámos as outras instituições parceiras do CLAS (Conselho Local de Acção Social) que vamos aumentar as refeições e que, portanto, nos façam chegar as pessoas”, revela a dirigente.

Reorganização interna

“A história do CASCI não pode ser nunca dissociada do nome da doutora Maria

José Fonseca, porque foi ela que deu alma, construiu tudo isto e tentou tornar isto o melhor possível. Depois com o desaparecimento dela, houve aqui uma fase complicada, porque esta casa tinha uma gestão muito centralizada na Dra. Maria José e criou-se uma espécie de vazio”, conta Mafalda Cunha, prosseguindo: “Nessa altura, teve que haver uma série de reformas no interior da própria instituição, o repensar formas de trabalhar, de serviços prestados, todo um trabalho para torná-la sustentável. E também o virarmo-nos um bocadinho para o exterior, pois éramos uma organização muito fechada”. Se a desagregação chegou a pairar, o tempo mostrou que a instituição estava assente em bases sólidas e que necessitava apenas de se reorganizar. “A sustentabilidade é uma questão que nos preocupa a todos e que está sempre em cima da mesa, mas o CASCI, e ainda bem que optou por esse caminho, já encetou uma racionalização dos serviços e dos custos”, revela a directora-geral, exemplificando: “O CASCI tinha uma cozinha por cada pólo, imagine-se só o que é isso em custos com pessoal, então, passou a ter duas cozinhas para servir todos os centros. É claro que foi necessário apetrecharmo-nos com meios de transporte, mas feitas as contas é uma poupança significativa”. Financeiramente, o CASCI vive das comparticipações feitas pela Segurança Social, pelas famílias, pelo IEFP, na formação

profissional e no Emprego Protegido, e ainda pelo Ministério da Educação, no Ensino Especial, mas também da venda dos produtos que produz no Centro da Colónia Agrícola. Para Mafalda Cunha, “apesar de todas as convulsões, o CASCI ainda pode dizer que tem uma situação estável”. E se o trabalho de reorganização, que passou e passa também pela reconversão de pessoal em detrimento do despedimento, foi exigente, “o CASCI não deixou de olhar para as suas respostas e está a fazer uma grande intervenção na ERI 1”, sustenta, concretizando: “A cozinha era uma grande necessidade, pois perante a concentração das cozinhas tínhamos que criar ali um novo layout. Na ERI 2 estamos a aumentar a capacidade do lar para o que tivemos que fazer algumas obras de adaptação e o alargamento de uma sala de estar. Pensamos poder ainda este ano proceder a alguma intervenção no Centro da Costa Nova. Não queremos estagnar, queremos continuar a melhorar e a preservar o património que temos”. E o futuro é olhado pela instituição com ambição. “Há muitos projectos, porque não deixamos de sonhar, agora temos que esperar pela oportunidade”, sustenta Mafalda Cunha. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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DOCUMENTAL

Ipss em Notícia

Fevereiro 2013 19

CENTRO SOCIAL DO CANDAL-MARCO

Arranjámos um vírus que pode alastrar Em Setembro de 2012, e com um ano de atraso, o Centro Social do Candal-Marco, em Vila Nova de Gaia, inaugurava uma nova creche, o Jardim da Régia, adaptando um edifício devoluto, a escassas centenas de metros do edifício-sede da instituição, o Jardim das Camélias. Na nova creche a instituição acolhe 33 bebés, do total 78 que frequentam esta valência. No sentido de dar continuarem a acolher as crianças que chegadas aos três anos necessitam de resposta em pré-escolar, o Centro do Candal criou mais duas salas no Jardim das Camélias, estando uma já em pleno funcionamento. Só que os responsáveis pela instituição deparam-se actualmente com um problema, para o qual não têm para já uma resposta, vendo o equilíbrio financeiro da instituição posto em causa, pela falta de Acordo de Cooperação com a Segurança Social e DREN para estas duas novas salas. “Na planificação que fizemos e orçamentámos a médio prazo, estaríamos seguros e a sustentabilidade também seria conseguida com essa comparticipação estatal, mas, neste momento, essa parcela não existe e temos uma perna manca que desequilibra a mesa… Agora, quando é que a mesa tomba é que não sei”, lamenta Manuel Santos, presidente da instituição há mais de três décadas, que recorda como decorreu todo este processo de crescimento do Centro: “Foi através do PARES e do Programa de Alargamento da Rede do Pré-escolar que construímos a nova creche, que é o Jardim da Régia e ao mesmo tempo criámos mais duas novas salas para o pré-escolar. Este alargamento tem que ver com o plano de gestão, porque como abrimos uma nova valência de creche ao fim de três anos teremos um grupo de crianças a precisar de um novo espaço. Como não tínhamos, e pensando a médio prazo, criámos esse novo espaço de duas salas de pré-escolar para receber as crianças da nova creche. O que nos está a preocupar é o que se vai passar com o pré-escolar, porque neste Protocolo a Segurança Social diz que não mexe nesta resposta, mas não faz referência nenhuma ao que pretende fazer”. O líder da instituição esclarece que a aposta de crescimento nunca descurou a sustentabilidade da mesma, mas o atraso na conclusão da obra, primeiro, e a falta de apoio estatal, antes e agora, está a colocar obstáculos a que a mesma se concretize. “A dificuldade que temos em mãos, neste momento, é criarmos a sustentabilidade na instituição. Primeiro, tivemos diversos problemas com a construção da nova creche, pois o empreiteiro está em pré-falência, o

que atrasou a obra em um ano. Ora, com a previsão que tínhamos de as obras ficarem prontas em Setembro de 2011, fomos admitindo crianças e quando chegou a altura de abrir a obra não estava pronta. A solução encontrada passou por utilizar espaços que tínhamos aqui no Jardim das Camélias, mas durante quase um ano não recebemos o subsídio, apesar das entidades oficiais saberem que tínhamos efectuado esta espécie de remendo. Como não tínhamos o novo edifício não podiam fazer o Acordo de Cooperação, pelo que tivemos que suportar os custos inerentes a essas crianças durante um ano. Só que agora temos um novo problema com o pré-escolar… Já tínhamos as duas novas salas concluídas e colocámos as crianças que transitaram da creche numa dessas salas. Só que, apesar de a obra estar vistoriada e com todos os requisitos necessários, não há acordos de cooperação, o que nos levanta uma nova dificuldade. Não havendo protocolos não existe nenhuma espécie de comparticipação, nem da Segurança Social, nem da DREN, e isto é um peso muito grande que a instituição está com dificuldades em suportar”. É grande a preocupação dos dirigentes do Centro Social do Candal, porque, neste momento, são mais de cinco mil euros/ mês que a instituição está a suportar pelas 22 crianças da nova sala, uma despesa não prevista. A instituição, que se dedica exclusivamente ao apoio à infância, acolhe no Jardim das Camélias, 45 crianças em creche, 88 em pré-escolar e ainda 57 em ATL, laborando com um corpo de meia centena de funcionários. Foi no ido ano de 1975 que a instituição nasceu, ainda sem a actual designação, por

acção de uma comissão de moradores que ocupou a devoluta Quinta das Camélias e onde, ao longo dos anos, a instituição foi crescendo, servindo uma população bastante heterógenea e fiel. “Já temos aqui um neto de uma antiga utente”, refere o líder do Centro. “As dificuldades foram tremendas até 1982, altura em que conseguimos o acordo com a Segurança Social, legalizámo-nos e, a partir daí, passámos a ter subsídios, a ter os recursos humanos devidos e a fazer o percurso de crescimento”, recorda Manuel Santos, sublinhando: “Agora estamos nestas instalações, mas isto era uma antiga quinta que estava abandonada e que teve que ser toda recuperada. Esses custos é que foram a situação mais difícil. Entretanto, a Junta de Freguesia e a Câmara foram apercebendose do trabalho que íamos aqui fazendo e foram-nos auxiliando. Fomos crescendo com uma gestão muito rigorosa e que tem a qualidade como grande objectivo”. O presidente sustenta que a vida da instituição nunca foi fácil, mas o futuro apresenta-se como uma grande incógnita. “Dificuldades durante estes períodos houve sempre, porque foram tudo obras sempre a contar tostões, pois nestas casas nunca sobra nada”, recorda, apontando, agora, a crise que o País atravessa para renovadas dificuldades: “Nas reuniões semanais de Direcção somos sempre confrontados com pedidos de reanálise das mensalidades”. Ainda sobre o problema que têm em mãos, Manuel Santos frisa que não foi por luxo que criaram os novos espaços, mas porque a procura assim o exige. “Assim que abrimos vagas a creche encheu e foi de tal forma que, quando a creche não ficou pronta, tivemos que colocar as

crianças aqui no edifício-mãe. A nova creche nasceu da necessidade”, sustenta, lançando um repto: “As instituições tiveram a possibilidade de criar novos espaços, com acordos de parceria com o Estado, mas, para além desse apoio estatal à construção, contavase que haveria um suporte do Estado para o seu funcionamento. O que aconteceu foi uma descapitalização das instituições, co -responsabilizada pelo Estado. O que fizemos foi o que nunca se faz, um investimento numa área que não ia ter qualquer rentabilidade. A instituição criou um espaço para dar uma resposta social, porque em termos de mercado ninguém entra numa descapitalização sabendo que não vai ter rentabilidade, nem segurança, nem sustentabilidade. E, pelo menos, era muito importante que essas instituições fossem vistas com mais atenção e se não houver a possibilidade de receber o subsídio da Segurança Social e da DREN, pelo menos que houvesse comparticipação de uma das partes. Neste momento arranjámos um vírus que pode alastrar para o resto da instituição”. A rematar, Manuel dos Santos diz que “o que era suposto trazer uma maior sustentabilidade à instituição, apresenta-se agora como algo que pode desequilibrar as contas”. Por isso é que, olhando o futuro, os responsáveis pelo Centro Social do CandalMarco, apesar de terem sonhos, não entram em aventuras: “Neste momento quereremos assegurar a sustentabilidade das respostas que temos e só então poderemos ponderar avançar com outras respostas. Primeiro queremos garantir o equilíbrio económicofinanceiro e só depois avançar com novos projectos”. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

IPSS em notícia

INSTITUTO MARIA DA PAZ VARZIM

As nossas crianças estão em risco não foram riscadas Nasceu da vontade de cinco pessoas da paróquia da Igreja Matriz, da Póvoa de Varzim, perante o cenário de pobreza, nomeadamente, associada à prostituição. Com o forte impulso do padre Manuel Fonte, cinco paroquianos decidiram fundar o Instituto Maria da Paz Varzim, que recebeu o nome de uma poveira que durante toda a sua vida teve na ajuda ao próximo o seu grande princípio de vida. “Na altura, mais não era do que uma sala no cartório paroquial e algumas crianças, que entretanto vieram para esta casa, onde apenas eram ocupadas duas ou três salas. Era algo muito rudimentar, não tinha protocolos com ninguém, funcionava por caridade pura”, conta a actual presidente da instituição, Odete Costa, que sublinha: “Entretanto, as coisas foram evoluindo, contrataram-se educadoras de infância e isto começou a crescer”. Porém, nem tudo foram rosas… “Por volta de 1995 surgiu um problema, que foi o não acompanhamento das mudanças exigidas a nível de Segurança Social e da DREN… Tudo o que fosse necessário fazer para que fosse reconhecida como uma IPSS à altura das exigências, a instituição já estava com dificuldade em acompanhar”, recorda a dirigente, que identifica o maior problema de todos: “O pior factor foi a dificuldade financeira para suportar a instituição. É preciso não esquecer que esta instituição só recebe crianças encaminhadas pelo Tribunal de Menores, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, Segurança Social, hospitais, escolas, paróquias. São todas crianças em risco”. Odete Costa reforça esta característica, porque, perante as dificuldades, tempos houve que a mesma esteve ela própria em risco. “É isso que caracteriza esta instituição, só recebemos crianças em risco e que não pagam para cá andar. Com o tempo as pessoas acabam por achar que é complicado manter uma instituição sem recursos financeiros e com tanta criança problemática. O senhor padre Fonte sempre entendeu que esta era uma obra para os que mais precisavam e não a meio termo”, argumenta, explicando o ideal do fundador: “O senhor padre, pela experiência de serem famílias muito complicadas de lidar, achou muito arriscado ter o chamado «utilizador pagador», porque considerava que era uma questão de tempo até que os que pagavam empurrassem os outros para fora. E, com as dificuldades financeiras que as instituições têm que enfrentar, por uma questão de facilidade de resolver esses problemas vai-se alargando

aos que podem pagar e diminuindo aos que não podem”.

Ameaça de fecho E o percurso de vida da instituição acabaria por sofrer, em 2008, um inesperado revés que colocou a sua continuidade em causa. Odete Costa recorda que, com o inesperado falecimento do padre Manuel Fonte, foi decretado um prazo de três meses para que o Instituto Maria da Paz Varzim (IMPV) fechasse portas. “A instituição que literalmente vivia nas costas do senhor padre Fonte ficou sem rumo, sem projectos, pois era completamente dependente dele”, relembra. Está-se em 2009 e Odete Costa é convidada a assumir a liderança da instituição, o que só aceitou por estar “confrontada com o iminente fecho da instituição”. “Graças à colaboração dos restantes directores, a instituição não só não fechou, como está a transformar-se numa referência a nível nacional de um trabalho bem estruturado, que depende da comunidade e não do erário público, uma instituição que conseguiu bater o pé a muitas exigências que estavam a ser feitas e que não conseguia cumprir”, afirma, com orgulho e satisfação, sustentando

ainda: “Tive muitos problemas, mas insisti que algumas coisas não tinham razão de ser e, para já, venci. E a crise deu-me uma ajuda, porque deixaram de ter manias, muitas vezes inaceitáveis, e começaram a ver que algumas exigências que estavam a ser feitas não eram possíveis de implementar”. A presidente do IMPV deixa mesmo uma crítica com destinatários diversos: “a grande responsabilidade por alguns dos problemas que temos hoje foi ter-se permitido que algumas pessoas se auto-promovessem à custa da pobreza dos outros e criassem instituições a torto e a direito só para terem a sua placa e o bispo a benzer, sem saber se iam

conseguir sustentá-las; e ainda as exigências brutais e muitas vezes completamente descontextualizadas, sem o mínimo de sensibilidade para o trabalho social, que deve ser rigoroso, mas sem luxos… E estávamos a chegar a um ponto em que já eram luxos que nos exigiam”.

No coração da comunidade

O IMPV acolhe entre 55 a 65 crianças, dos três aos 17 anos, e emprega oito funcionárias e uma assistente social, contando ainda com a prestimosa colaboração de cerca de uma centena de voluntários, dos quais cerca de 30 são professores de apoio ao

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estudo. É muito disto que vive uma instituição que sem recursos próprios, que não pode contar com comparticipações familiares, consegue manter as portas abertas, num edifício antigo, preparado para ser habitação, mas que reconvertido e muito boa-vontade serve com

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grande qualidade os seus utentes. “A instituição sobrevive porque fizemos com que ela fosse da comunidade. Conseguimos colocar o IMPV no coração das pessoas e quando tudo falha, a instituição, que está no coração da comunidade, não cai”, afirma com um largo sorriso Odete Costa, que não deixa de referir que a população que serve “vive problemas graves, como todas as outras terras, de prostituição, alcoolismo, droga, e as dificuldades da classe piscatória acrescentam sempre um problema maior, para além de que é uma profissão de risco, e temos ainda muita indústria a fechar portas… Esta é uma terra difícil nesse sentido”. Da comunidade vem muito daquilo com que a instituição vive, pois com a Segurança Social estão protocoladas 20 crianças em jardim-de-infância e 20 em ATL, pelo que cerca de um terço dos utentes “é totalmente suportado pela instituição”, destaca, relembrando: “Enquanto as outras instituições têm as compartipações familiares, nós não temos mensalidades, temos uma taxa de responsabilidade, que seria a comparticipação

familiar, mas que a maior parte não paga, porque estão isentos de acordo com os estatutos e as nossas regras. E esta é uma taxa que no máximo não pode ultrapassar os cinco euros por criança”. As instalações são, de facto, exíguas, pouco adequadas para os padrões actuais – no entanto, as crianças, que como a presidente da instituição acentua “estão em risco mas não foram riscadas”, no IMPV têm o melhor tratamento possível e todo o tipo de actividades extra-curriculares, como ioga, informática, música, viagens de estudo e de divertimento, etc. –, pelo que uma nova casa não deixa de ser um objectivo, mas “primeiro estão as pessoas”. “Não tenho isto como sonho, mas como um objectivo que será atingido, e que é uma nova resposta física para a instituição, porque não temos condições a nível de casa à altura do trabalho que aqui fazemos. Precisamos de uma casa nova! Ao contrário de outras instituições que começaram pela casa, nós começámos pelas pessoas”, defende Odete Costa, acrescentando: “A instituição já vai no terceiro projecto e ainda não tem a casa nova”. É que as solicitações ao Instituto “aumentaram drasticamente e a lista de espera tem aumentado e este é um problema sério”, mas o crescimento, em nova casa, não está no horizonte. “Não, sou contra isso, senão acabamos como uma fábrica e vou acabar por ter que montar uma resposta financeira para a suportar. Isso leva sempre o desmembramento de projectos”, argumenta.

Política de parcerias

A política seguida pela Direcção de Odete Costa tem sido no sentido de criar parcerias com quem também está no terreno. “Temos um protocolo com a Junta de Freguesia de A-Ver-o-Mar, onde existe um

espaço família e, então, nós disponibilizamos vagas e eles dão apoio jurídico e psicológico às nossas famílias, porque nós temos muitas situações de violência doméstica”. Aliás o trabalho sobre a Não Violência é uma das bandeiras da instituição, precisamente pelo ambiente familiar e social dos seus utentes. Nesse sentido, o IMPV já criou algumas parcerias, como, por exemplo, com o Projector Criar, cuja a acção incide sobre a Não Violência. “Ao abrigo do Programa Escolhas temos o Projecto Arrisca. O Programa Escolhas vai agora para a quinta geração e já nos tínhamos candidatado à quarta geração com esse Arrisca, que durou três anos e agora fomos novamente contemplados. Nesse projecto estão mais de 450 miúdos de bairro, onde têm informática e desporto, entre outras actividades, completamente gratuitas”, revela Odete Costa, que encontrou no ciclista Rui Costa e na atleta de fundo Jéssica Augusto os embaixadores ideais para o projecto vencedor. Quanto ao futuro, a presidente do IMPV apela ao que de melhor o ser humano pode ter: “Confio nas pessoas e na comunidade, a solidariedade é fundamental, mas quando tudo falha a caridade é que surge, pelo que procuro ter o que de melhor traz a solidariedade e o amor incondicional da caridade. Quando faço solidariedade é um valor que não se discute, mas faz-se perguntas, na caridade já esgotei as perguntas todas e o importante é salvar o meu irmão. É com este sentimento que o Instituto Maria da Paz Varzim tem penetrado no coração da comunidade e o trabalho começa a ser reconhecido a nível nacional”. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

Pescadores financiam projecto Corvo É sabida a dificuldade e o risco que a vida de pescador acarreta, cada dia de trabalho é uma incógnita face aos elementos… Para além disso, é também conhecida a crise que há muito afecta o sector piscatório, com grande reflexo no rendimento dos homens que tiram do mar o seu sustento. Atentos a isso, e perante o grande receio que as famílias que vivem da pesca têm em perder os seus filhos face às carências vividas, os responsáveis do Instituto Maria da Paz Varzim (IMPV) estabeleceram um protocolo com a Associação Pró Maior Segurança dos Homens do Mar, de Vila do Conde,

para que, em situações de acidentes de mar, de viuvez, ou outros, a instituição “dá resposta imediata de vaga e integração das crianças e jovens nestes projectos, cujas actividades são gratuitas para os filhos desses pescadores”, sustenta, revelando: “E os pescadores em sinal de reconhecimento financiaram o Projecto Corvo. Já recebi dinheiro da Gafanha da Nazaré, de pessoas que não conheço”. O Projecto Corvo vai funcionar num edifício pré-fabricado e é uma acção assente na Não Violência, em que o ténis de mesa é a actividade motora. “É uma modalidade que os miúdos

adoram, mas quem quiser lá andar tem que dizer Não à Violência, Não à Droga, Não ao Alcoolismo. Onde funciona o Projecto Arrisca há um pequeno espaço onde cabe um simples préfabricado, que iremos utilizar. E quem financiou isto foram os pescadores, da Associação Pró Maior Segurança dos Homens do Mar. A Associação Cultural do Bairro da Matriz cedeu o espaço e os pescadores pagaram a construção”, resume Odete Costa, que sublinha o reconhecimento e agradecimento dos homens do mar. P.V.O.

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Victor M. Pinto

Passa ou não passa? Ficha Técnica

Propriedade: CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) - Rua Júlio Dinis, 931-3.º Esquerdo - 4050-327 Porto - NIF: 501 146 253 - Telefone: 22 606 59 32 Fax: 22 600 17 74 e-mail: jornal.solidariedade@gmail.com Director: Padre Lino Maia Editor: V.M. Pinto Redacção: Milene Câmara, Pedro Vasco Oliveira, Rodrigo Ferreira - Colaboradores: Fernando Martins, Henrique Rodrigues, José Silva e Padre José Maia Paginação: Lídia Cavadas - Impressão: Unipress - R. Anselmo Braancamp, 220 - Granja 4410-359 Arcozelo - Gaia Tiragem: 5.000 exemplares Depósito Legal n.º 11753/86, ICS-111333

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LEPRA NO MUNDO

Doença afecta mais de 200 mil pessoas por ano apesar de tratamento eficaz e gratuito

Foto: D.R.

A lepra, considerada a mais antiga doença do mundo, afectou em 2011 mais de 200 mil pessoas a nível mundial, apesar da existência de um tratamento eficaz e gratuito. Por ocasião do 60.º Dia Mundial dos Leprosos, assinalado sempre no último domingo do mês de Janeiro, a comunidade científica, organizações internacionais e o Vaticano assinalam os progressos alcançados no tratamento e no controlo da doença, mas também alertam que a incidência da lepra em alguns países, incluindo os novos casos, ainda é significativa. Entre os países mais afectados está a Índia, onde existem mais casos, Brasil, Angola, Moçambique, Bangladesh, República Centro Africana, República Democrática do Congo, Indonésia, Madagáscar, Nepal e Tanzânia. A lepra, um “mal” que o homem conhece há mais de 3.500 anos - os registos remontam aos papiros do antigo Egipto -, é uma infecção crónica, contagiosa, provocada por uma micobactéria, a hanseníase, que ataca os nervos e os músculos, originando paralisia e lesões cutâneas definitivas, se não for tratada a tempo. O microbiologista britânico, Stewart Cole, especialista em lepra, reconhece que foram alcançados “enormes progressos no tratamento e no controlo” da epidemia. “Seis milhões de doentes foram tratados por poliquimioterapia (PQT) e foram curados”, realçou. Este tratamento composto por três

antibióticos, desenvolvido na década de 1980, é distribuído gratuitamente nos países mais pobres pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 1995. O tratamento mata a bactéria e cura o doente num período que oscila entre os seis e os 12 meses. Em 1985, existiam em todo o mundo cerca de 5,2 milhões de pessoas com lepra, de acordo com a OMS. Apesar da existência do tratamento PQT e de várias campanhas de despistagem, a OMS pede agora um “último esforço” contra a doença, uma vez que a diminuição de novas infecções parece estar estagnada. Em 2004, foram registados perto de 400 mil casos, número que caiu, em 2010, para 228.474 mil casos. Em 2011, a OMS contabilizou 219.075 mil novos casos de lepra. “Durante os últimos cinco, quatro anos, o número de novos casos manteve-se relativamente estável, com mais de 200 mil casos”, afirmou Stewart Cole, que dirige o Instituto de Saúde Global da Escola Politécnica de Lausanne, Suíça. “A OMS começa a colocar algumas questões. Se estamos a aplicar durante estes anos o PQT, o impacto da doença devia descer gradualmente até zero, mas não é isso que está acontecer e estamos preocupados”, indicou o especialista, que também preside a comissão médica e científica da Fundação Follereau (jornalista e poeta francês que dedicou a sua vida à causa dos doentes com lepra).

Outro especialista em lepra, o médico Roch Christian Johnson, do Benim, sublinhou que a lepra em África continua “endémica onde os sistemas de saúde são frágeis, com os centros de saúde muito distantes das populações”. Nas regiões remotas, a despistagem precoce é difícil, reforçou o médico. Resultado final, segundo Johnson, perto de 12 mil pessoas são diagnosticadas anualmente numa fase avançada da doença e as sequelas são irreversíveis. Uma equipa norte-americana, de Seattle, está a trabalhar actualmente no projecto de uma vacina e vai pedir a autorização para realizar um primeiro ensaio clínico, indicou Stewart Cole. “A ideia da

vacinação poderá ser muito útil nas áreas mais remotas para imunizar a população. Mas é um processo longo”, concluiu o microbiologista britânico. Para o Vaticano, a integração social das vítimas de lepra e das respetivas famílias é uma prioridade. Numa mensagem divulgada por ocasião do dia mundial, o presidente do Conselho Pontifício para a Saúde, o arcebispo Zygmunt Zimowski, pediu aos fiéis e às instituições de solidariedade para reforçarem a ajuda às vítimas e para impulsionarem a reinserção social destas pessoas, “que apresentam mutilações inconfundíveis”. O Dia Mundial dos Leprosos foi instituído pelas Nações Unidas em 1954.