Jornal Solidariedade Fevereiro 2012 by Jornal solidariedade

Mensal | Preço: 1 euro 2.ª Série | N.º 154

Fevereiro 2012 Director Padre Lino Maia Director-Adjunto Eleutério Alves

Autorizado pelos CTT a circular em invólucro fechado de plástico. Autorização DEO/415/204004/DCN Mensário da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

PADRE LINO MAIA VENCE ELEIÇÕES PARA A CNIS

Juntos na Solidariedade Perto de mil IPSS na maior votação de sempre

EDITORIAL

Manter um rumo solidário EQUASS

Novo ano novas regras APPACDM, LISBOA

50 anos a criar sorrisos APC DE COIMBRA

Reabilitar, habilitar e integrar A.V.S. TOUÇA, V. N. FOZ CÔA

Pela saúde e contra a interioridade C.S. SERRA DO ALECRIM, SANTARÉM

Assembleia de Compartes é motor social

Editorial Padre Lino Maia Presidente da CNIS linomaia@gmail.com

Manter um rumo solidário 1. Convocado o Congresso Eleitoral, apresentaram-se duas listas a sufrágio: a institucional (A), que apresentava como seu lema “manter um rumo solidário” e a lista B, sob o lema “juntos pela solidariedade solidária”. Aberto o Congresso, 954 IPSS exerceram o seu direito de voto naquela que foi a maior votação de sempre na organização. Votaram Instituições de todos os distritos e das duas Regiões Autónomas, com destaque para Porto, Braga e Lisboa, distritos em que foi mais elevada a percentagem de adesão. A lista institucional foi escolhida por 597 Instituições. Apresentara um programa em que se destacavam ideias como as da defesa da autonomia e da sustentabilidade das Instituições, a promoção dos valores como o da cidadania e o da solidariedade, a corresponsabilização na contratação colectiva, a persistência na formação, na educação, na acção social, na saúde e no desenvolvimento local, a dinamização do voluntariado, a descentralização e a conjugação de esforços com os parceiros. Concluído o acto eleitoral, tomaram posse os novos órgãos sociais da CNIS para um mandato de três anos. Foram legitimamente eleitos e podem contar com a lealdade de um verdadeiro senhor como o mostrou ser o Padre Arsénio Isidoro, que pode fazer-se acompanhar de ideias, também muito válidas, que defendeu no seu programa. Tudo normal e, parafraseando uma distinta figura pública, “não se fala mais nisso”, isto é, está encerrado o processo eleitoral. Impõe-se, agora, que tudo continue a ser feito para rumar por um Portugal mais feliz e, portanto, ainda mais solidário porque há desafios de todo um mundo de homens e mulheres, voluntários e empreendedores, tanto no ontem, como no hoje e no amanhã, que assumem as causas da conversão de lágrimas em sorrisos, de sofrimentos em afectos, de obstáculos em fulgores, de desilusões em fervores. São desafios apenas defrontáveis com todos juntos,

de mãos dadas pela solidariedade. Nada nem ninguém pode fazer deter este Sector em querelas inúteis: há muita gente que o desafia a ser mais determinado ainda na construção de uma fraternidade autêntica e mais ousado para um devir de esperança. É a comunidade e são as famílias que olham para este Sector e o vêem como a verdadeira plataforma social que minora algumas das suas dificuldades e nele encontram a esperança de mais empreendedorismo, de mais emprego, de mais justiça, de mais inclusão, de maior igualdade de oportunidades, de um futuro melhor para si próprios e para os seus vindouros. 2. Nos próximos anos, a situação de crise em que o País se encontra não vai melhorar. Pelo contrário, as previsões para os tempos que aí vêm apontam para um agravamento das condições de vida de muitos dos nossos concidadãos, já que a austeridade que se vai sofrer em nome da consolidação orçamental vai conduzir à continuação do aumento do desemprego e ao congelamento ou diminuição dos salários, enquanto a diminuição das prestações sociais (subsídio de desemprego, pensões, RSI, prestações familiares) vai colocar em crise o próprio modelo de Estado Social em que temos vivido e para cuja equidade, justiça e equilíbrio as Instituições

Particulares de Solidariedade Social são uma componente insubstituível. As épocas de crise social e de aumento da pobreza são sempre tempos de crescimento das necessidades de apoio social por parte dos mais vulneráveis e desfavorecidos (que são cada vez mais), a que só as IPSS podem responder com humanidade e competência, esbatendo os efeitos nefastos desses fenómenos na vida, no bemestar, na segurança e na felicidade das pessoas e das famílias. São, nessa medida, tempos de expansão da missão e das actividades das IPSS. Na verdade, bem se pode deixar, com justiça, a interrogação sobre o que seria, hoje, o estado social do nosso País, sem as IPSS. Nos anos mais próximos, haverá que compatibilizar essas exigências de apoio cada vez maior e cada vez mais amplo com a escassez de recursos financeiros públicos, que vai necessariamente acompanhar os tempos de austeridade que nos esperam. 3. Há 3 anos, afirmava-se a consistência dos princípios da proximidade, da subsidiariedade e da descentralização como o verdadeiro cimento e fundamento da acção das IPSS, que à CNIS cabia promover e defender. Esses princípios, de par com a au-

tonomia e a independência, continuam a constituir o núcleo identitário das Instituições. A prevista reforma administrativa, que irá ocorrer no ano de 2012 e que se traduzirá na concentração da escala do nível da freguesia e na consequente diminuição do seu número e aumento do seu território, evidenciará, de forma ainda mais expressiva, a rede das Instituições solidárias e dos grupos de voluntariado social como o sistema de proximidade mais radiculado e mais denso. Em praticamente todas as actuais freguesias existe pelo menos uma Instituição Particular de Solidariedade Social: hábil a envolver a comunidade a que pertence no exercício diário da solidariedade; competente na procura dos recursos disponíveis para a sustentabilidade da sua missão; próxima das pessoas, das famílias, dos pobres, de quem precisa de um porto de abrigo e de um acolhimento humano; pertinaz na defesa intransigente da sua independência e autonomia e na resistência às ameaças que, umas vezes mais, outras menos, as têm por alvo. A CNIS não defende a fusão de instituições, para ganhar escala, como agora se diz - porque o que se ganharia aí, perder-se-ia na escala pessoa a pessoa. É essa a nossa escala! Para manter um rumo solidário…

Notícias da CNIS

Fevereiro 2012

Relatório de actividades de Janeiro No dia 3 de Janeiro, no número 2, Série I, do Diário da República, foi publicada a Lei nº 1/2012, da Assembleia da República que determina a realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder a uma avaliação do respectivo custo/ benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção. No dia 5 de Janeiro, em Lisboa, com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro e Filomena Bordalo) reuniu o Grupo de trabalho com a missão de analisar a legislação que enquadra as respostas sociais previstas no PES. O encontro foi marcado por avanços significativos na análise e discussão sobre a resposta social “Apoio Domiciliário”. No dia 6 de Janeiro, no número 5, Série II, do Diário da República, foi publicado o Despacho nº 130/2012, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social, relativo à fixação do financiamento dos produtos de apoio às pessoas com deficiência, para o ano de 2011a Assembleia de República que aprova O Orçamento de Estado para 2012. No dia 6 de Janeiro, nas instalações do Gabinete de Apoio a Programas em Lisboa, com a participação da CNIS (representada por José Casaleiro), teve lugar uma reunião no âmbito do Programa PCAAC 2012 (Programa de Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados). Esta reunião teve como objectivo a elaboração de uma proposta a ser apresentada ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P, que teve como base uma análise e a identificação de novos produtos alimentares, a incluir na distribuição aos beneficiários do PCAAC 2012. No dia 7 de Janeiro, o Centro Social Paroquial de Freixianda inaugurou as novas respostas sociais de lar de idosos e creche, comparticipado pelo Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), pelo Município de Ourém e por parceiros desta IPSS. O lar de idosos tem capacidade para 42 utentes e a creche para 45 crianças dos 3 meses aos 3 anos de idade. A cerimónia oficial decorreu com a bênção dos novos equipamentos, com

um momento solene de discursos das entidades presentes, Dra. Paula Morais em representação do Director do CDSS de Santarém e do Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca. A UDIPSS-Santarém esteve representada pelo seu presidente, Eduardo Mourinha. No dia 9 de Janeiro, no número 6, Série I, do Diário da República, foi publicada a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 1/2012/A, da Assembleia Legislativa, que resolve promover o voluntariado na Região Autónoma dos Açores. No dia 10 de Janeiro, no número 7, Série I, do Diário da República, foi publicada a Lei n.º 3/2012, da Assembleia da República que estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação. No dia 13 de Janeiro, no número 10, Série II, do Diário da República, foi publicado o Aviso (extracto) n.º 568/2012 da Presidência do Conselho de Ministros - Academia Portuguesa da História, relativo à eleição do conselho académico da Academia Portuguesa da História para o triénio 2012-2014. No dia 13 de Janeiro, no número 10, Série II, do Diário da República, foi publicado o Despacho n.º 405/2012, do Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social, que cria uma comissão de coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI). No dia 17 de Janeiro, no número 12, Série II, do Diário da República, foi publicado o Despacho n.º 653/2012, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Ministro que nomeia, sem direito a remuneração, a licenciada Maria Joaquina Ruas Madeira para o cargo de presidente do Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (AEEASG). No dia 20 de Janeiro, no Centro Pastoral de Viseu, com a presença da CNIS (representada por Eugénio Fonseca e Palmira Macedo) teve lugar o Encontro de IPSS sob o tema “Sustentabilidade em Território de Baixa Densidade”, numa ini-

ciativa conjunta entre a CNIS e a UDIPSSViseu, que contou com a participação de 80 representantes de 40 IPSS associadas. No dia 20 de Janeiro, no Porto, numa sessão de reconhecimento de mérito de personalidades desta cidade, o Senhor Presidente da República, Dr. Aníbal Cavaco Silva, condecorou diversas personalidades, entre as quais o Engenheiro Francisco Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa, presidente de duas ilustres instituições, Centro Social do Barreto e do Lar Nª Sª do Livramento, que estiveram na génese da ex-UIPSS. No dia 20 de Janeiro, em Lisboa, com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro e Filomena Bordalo) reuniu o Grupo de trabalho com a missão de analisar a legislação que enquadra as respostas sociais previstas no PES. Os trabalhos sobre a resposta social “Centro de Dia” estão numa fase muito adiantada. No dia 23 de Janeiro, no nº 16, Série II, do Diário da República, foi publicado o Despacho n.º 894/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P, que aprova e publica as normas reguladoras de execução do Despacho nº 17059/2011, nomeadamente, a definição de procedimentos das entidades prescritoras e financiadoras de produtos de apoio para pessoas com deficiência (Ajudas Técnicas). No dia 20 de Janeiro, em Lisboa, com a presença do representante da CNIS, Nuno Rodrigues, reuniu pela primeira vez a Comissão Nacional de Acompanhamento ao Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações (AEEASG), sob a presidência da Dra. Joaquina Madeira. Esta reunião teve como principal objectivo delinear o plano de acção das diversas iniciativas para o corrente ano. No dia 24 de Janeiro, no nº 17, Série II, do Diário da República, foi publicada a Recomendação n.º 1/2012, do Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação sobre Educação para a Cidadania. No dia 26 de Janeiro teve início o Consultório Técnico no seguimento do protocolo assinado entre a CNIS e a Crowe Horwath, de que resulta como benefício a emissão de parecer semanal sobre questões colocadas, consideradas

como oportunas. Respostas e textos de enquadramento, já estão on-line. No dia 27 de Janeiro, nas instalações do Centro de Formação e Assistência da Guarda, com a presença da CNIS (representada por Lino Maia, Eugénio Fonseca e Palmira Macedo), promovido pela UDIPSS-Guarda, realizou-se o Encontro subordinado ao tema “Sustentabilidade em Território de Baixa Densidade”. Sob a presidência do presidente e a participação de outros membros da UDIPSS-Guarda, participaram no Encontro o Senhor Bispo da Guarda, o Senhor Director do Centro Distrital da Guarda da Segurança Social e a Vereadora da Acção Social e Inserção social da Câmara Municipal da Guarda e marcaram presença 32 IPSS, que se fizeram representarem por 60 pessoas. No dia 27 e Janeiro, no nº 20, Série I, do Diário da República, foi publicada a Portaria n.º 26/2012 do Ministério das Finanças, que aprova os novos modelos da folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada (IES) e do anexo referente aos elementos contabilísticos e fiscais do imposto do selo. No dia 30 de Janeiro, numa sala do CDSS de Vila Real, com a presença da CNIS (representada por Lino Maia, Eleutério Alves, Nuno Rodrigues, Goreti Moreira e Palmira Macedo), promovido pela UDIPSS-Vila Real, realizou-se o Encontro intitulado “Sustentabilidade em Território de Baixa Densidade” que contou com a presença de 38 pessoas, entre dirigentes e técnicos, de 24 Instituições associadas. A UDIPSS-Vila Real esteve presente, na pessoa do seu presidente, Dr. Luís Correia. No dia 30 de Janeiro, no nº 21, Série II, do Diário da República, foi publicada a Recomendação n.º 2/2012, do Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação sobre Educação, a Recomendação sobre o Estado da Educação 2011 - A Qualificação dos Portugueses No dia 31 de Janeiro, em Lisboa, com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro e Filomena Bordalo), reuniu o Grupo de trabalho com a missão de analisar a legislação que enquadra as respostas sociais previstas no PES. O Grupo de Trabalho concluiu a sua missão no que se refere a Centro de Dia para Idosos. O “Centro de Noite” será a próxima resposta social a ser objecto de análise.

Notícias da CNIS

CENSO ÀS FUNDAÇÔES E IPSS

Prazo foi dilatado até 24 de Fevereiro O prazo para a resposta obrigatória ao censo às fundações e IPSS, através do sítio https://fundacoes.gov.pt/ foi alargado até 24 de Fevereiro. O governo determinou a realização de um censo dirigido às fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a avaliar o respectivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção, tratando-se de fundações públicas, sobre a continuação, redução ou cessação dos apoios financeiros concedidos, bem como sobre a manutenção ou cancelamento do estatuto de utilidade pública, designadamente às IPSS. O presente processo integra o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), visando garantir o levantamento e conhecimento integrado das áreas de intervenção e actividades desenvolvidas por fundações, com o objectivo de alcançar ganhos de eficiência e eficácia na prestação de melhores serviços aos cidadãos. Neste contexto e respeitando os princípios da transparência e cooperação no relacionamento entre o Estado, as Regiões Autónomas e as autarquias locais e as fundações financeiramente apoiadas por aqueles, este sítio elec-

trónico possibilita às fundações públicas de direito público ou de direito privado e às fundações privadas, todas abrangidas pela Lei n.º 1/2012, de 3 de Janeiro, o acesso a um questionário e a apresentação de respostas ao mesmo, bem como a disponibilização de documentação, conferindo-lhes um papel activo na avaliação a efectuar. A participação no censo é obrigatória para as fundações, devendo as respostas ao questionário e a disponibilização de documentação ocorrer até ao dia 24 de Fevereiro de 2012, exclusivamente através deste portal electrónico. Até ao dia 24 de Fevereiro de 2012, também as entidades públicas estão obrigadas a disponibilizar, através deste sítio electrónico, todos os elementos de que disponham sobre as fundações por si criadas ou reconhecidas, as fundações a que tenham concedido bens públicos ou apoios financeiros e as fundações relativamente às quais tenham adoptado qualquer decisão ou deliberação, ou celebrado contratos, acordos ou protocolos que envolvam bens públicos ou apoios financeiros. A data limite para resposta ao questionário e disponibilização de documentação é prorrogada para o dia 24 de Fevereiro de 2012.

TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE

IPSS têm direito a comparticipação O sinal analógico de televisão já começou a ser desligado, numa operação que teve início a12 de Janeiro e se prolonga até 26 de Abril. Para garantir que as instituições continuem a ver televisão gratuitamente como até aqui, se não possuem um televisor compatível com a TDT, terão que comprar um descodificador. Assim, as instituições têm direito a uma comparticipação correspondente a 50% do preço do descodificador que comprarem, até ao limite de 22 euros, que será atribuído uma única vez por instituição e desde que não tenham televisão paga. São elegíveis as instituições de comprovada valia social e sem fins lucrativos, que se insiram nas seguintes categorias: Hospitais públicos; Centros de saúde; Bibliotecas; Instituições com actividades de investigação e desenvolvimento; Instituições de solidariedade social; Escolas públicas. No caso de instituições com vários televisores, poderá ser analisada, caso a caso, a hipótese de comparticipação de um descodificador TDT por cada um dos canais televisivos disponíveis (RTP1, RTP2, SIC e TVI, bem como, nas Regiões Autónomas, a RTP Açores ou a RTP Madeira). Para solicitar a comparticipação as instituições devem contactar a ANACOM, através do 800 200 838, e fornecer os elementos que forem necessários. Para mais informações: Ligue 800 200 838 (número gratuito). Vá a www.tdt.telecom.pt. Consulte o Guia TDT.

URIPSS-AÇORES

Novos órgãos sociais eleitos No dia 2 de Janeiro decorreu a assembleia eleitoral da União Regional dos Açores das Instituições Particulares de Solidariedade Social. Os novos órgãos sociais da URIPSS-Açores ficam assim constituídos:

Assembleia-Geral Presidente - João Maria Borges da Costa de Sousa Mendes (Cozinha Económica Angrense) 1º Secretário - Tânia Marisa Ferreira Cordeiro (Grupo Social Santo Agostinho) 2º Secretário - Bruno Frias Leonardo (Lar das Criancinhas da Horta) Direcção Presidente - Paulo Dias de Almeida (Centro Infantil de Angra do Heroísmo) Vice-Presidente - Eduardo Manuel Machado Ferreira (Lar Augusto César Ferreira Cabido) Tesoureiro - Celeste Maria Catulo Ferreira Poeira (Centro Infantil de Angra do Heroísmo)

Secretário – M. Manuela Amarante Pacheco Pereira (Confederação Operária Terceirense) Vogal - Maria Luísa Silva Rocha (Mãe de Deus - Associação de Solidariedade Social) 1º Suplente - Maria Emília Martins Vale Paiva Dias (Confederação Operária Terceirense) 2º Suplente - Arlete Maria B. Macieira Cordeiro (Centro Infantil de Angra do Heroísmo) Conselho Fiscal Presidente - Maria Catarina da Silva Ávila (Obra Social Madre Maria Clara) 1º Vogal - Anabela Rafael Borba (Cáritas Ilha Terceira) 2º Vogal - Carlos Alberto Pereira de Couto (Centro de Bem Estar Juvenil J Ferreira Cabido) 1º Suplente - Celso José Rodrigues (Cáritas da Ilha Terceira) 2º Suplente - Maria Livramento Cunha Leite Carvalhal Silveira (Cáritas da Ilha Terceira)

Notícias da CNIS BRAGA

VOLUNTARIADO

Confederação Portuguesa comemora cinco anos de vida

No auditório da sede nacional do CNE, no dia 19 de Janeiro com a presença do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, decorreu a sessão comemorativa do 5º ani-

Fevereiro 2012

versário da Confederação Portuguesa do Voluntariado (CPV). Na sua intervenção, o Ministro anunciou a intenção do Estado de “desburocratizar” o voluntariado, permitindo que mais instituições possam usufruir do “valor acrescentado” que estas pessoas representam. Criada em 2007, a CPV “resultou da vontade de instituições, de voluntariado ou que o integram, de âmbito nacional, na prossecução das suas actividades por sentirem, entre outras razões, a necessidade de aprofundar a cooperação entre as organizações de voluntariado e entre estas e outras entidades.

UDIPSS assina protocolo com F3M A União Distrital das IPSS de Braga e a empresa F3M assinaram um Protocolo de Cooperação no âmbito do «Projecto Empresas Solidárias», promovido pela CNIS, em parceria com a Associação Industrial do Minho e a UDIPSS de Braga. A sessão realizou-se nas instalações da F3M e contou com a presença do presidente da CNIS, padre Lino Maia, e de Manuel Antunes Lomba, presidente da UDIPSS Braga, para além de Mário Vaz e Palmira Macedo, também da CNIS. Pela F3M, assinou o protocolo o administrador Pedro Fraga. Na ocasião, o padre Lino Maia afirmou estar “encantado com o pioneirismo deste protocolo”. A responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável são uma das principias

agora reforçar a posição da empresa neste âmbito e a forte ligação à Economia Social. Assim, ao abrigo do acordo, a F3M oferecerá às IPSS do distrito de Braga, associadas da UDIPSS, material informático e de escritório, resultante de eventuais melhorias e substituições que venha a fazer nas suas instalações. Por outro lado, a tecnológica bracarense passará a informar a UDIPSS Braga sobre o tipo de material que pretende oferecer, para que esta escolha e indique a IPSS que o vai receber. Outra das acções previstas no Protocolo de Cooperação consiste no apoio às instituições na área da inicialização à informática. Para o efeito, e consciente da sensibilidade dos colaboradores para o voluntariado, a F3M disponibiliza-se para

estratégias da F3M, fazendo parte integrante da política de actuação da empresa. Orientada para o cumprimento de normas e princípios de responsabilidade social, a F3M tem implementado, ao longo dos anos, várias acções neste âmbito, desde voluntariado, apoio e suporte de iniciativas de bem-fazer, distribuição de roupas e de alimentos, bem como a doação de material informático e de escritório para diversas instituições de solidariedade. O protocolo vem

apoiar as entidades da Economia Social que solicitem formação neste âmbito, prestada pelos colaboradores da empresa. A trabalhar com mais de duas mil entidades nacionais da Economia Social, a F3M é líder nacional no fornecimento de software e de serviços de tecnologias de informação para o Terceiro Sector. De registar que a empresa integra o grupo das Melhores Empresas para Trabalhar em Portugal 2011.

CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO

Plenário da Comissão debate relatório de avaliação No dia 27 de Janeiro, em Lisboa, com a presença da CNIS (representada por Lúcia Saraiva), decorreu a reunião do Plenário da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco que, entre outros pontos, debateu o relatório de avaliação das actividades das CPCJ’s e os Encontros Regionais, com o Senhor Ministro e Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social. A representante da CNIS informou os Senhores Comissários que face à aproximação de novo acto eleitoral, desejava agradecer ao Presidente da CNPCJ a disponibilidade e amizade que sempre o caracterizou, face às diversas solicitações da CNIS e o interesse e respeito que sempre demonstrou pelo trabalho das IPSS’s do terreno; A missão da CNIS foi cumprida, na medida em que viu reconhecida recentemente a sua empenhada luta na valorização das acções das IPSS’s, no Direito das Famílias (crianças e jovens) e na promoção sistemática ao longo de dois mandatos dos Direitos Humanos Fundamentais, facto comprovado pelo prémio que recebeu da Assembleia da República.

FAS2

Reunião com representantes de IPPS em Lisboa A propósito do princípio da livre escolha no que respeita aos ATL´s, consagrado no Protocolo de Cooperação 2011-2012, Léon Dujardin- Presidente da ESAN, não se cansa de repetir que este princípio respeita o Direito das Crianças na medida em que os considera “actores e co-actores do seu próprio destino”. E por último, Lúcia Saraiva agradeceu a todos o respeito que sempre demonstraram pelas posições assumidas pela CNIS através da sua pessoa.

No dia 24 de Janeiro, nas instalações da APECI, a Comissão de Acompanhamento e Disseminação de Boas Práticas do Projecto FAS2 reuniu com os 12 representantes das 2 IPSS do distrito de Lisboa. Foi opinião unânime dos participantes que a implementação de um sistema de gestão de qualidade nas suas IPSS torna-se uma ferramenta poderosa para responder de forma estratégica e conhecer o seu posicionamento face à concorrência e aos mais variados desafios que se

colocam, principalmente nestes momentos de crise económica. Para além disso, as instituições ainda que não tenham como objectivo o lucro, têm de assegurar a sua sustentabilidade. O reforço e divulgação da imagem da instituição, ainda possibilita monitorizar os resultados e os impactos no desempenho. Outro aspecto de relevo, foi a criação de cultura de partilha, envolvimento e incentivo de todos, potenciado uma mais forte liderança e explicitação da sua missão, princípios e valores.

Notícias da CNIS

PADRE LINO MAIA VENCE ELEIÇÕES PARA CNIS

Juntos na Solidariedade Por volta do meio-dia, o parque frontal da Casa do Verbo Divino, em Fátima, estava praticamente deserto. A desfazer a placidez, a equipa de televisão da TVI entrevistava o padre Lino Maia, na qualidade de líder da Lista A, candidata às eleições da CNIS. O padre Arsénio Isidoro, que encabeçava a lista B, também candidata ao mesmo acto eleitoral que decorria, nessa manhã de sábado, dia 04 de Fevereiro, foi descendo as escadas da frontaria enquanto tentava perceber se seria adequado aproximar-se do adversário. Durante toda a semana os órgãos de comunicação social falaram de uma “guerra de padres” na conquista pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade. Os caminhos de Deus nunca tinham cruzado os dois párocos: Lino Maia, de Aldoar, no Porto, presidente há seis anos da CNIS, e Arsénio Isidoro, da diocese de Lisboa, de Ramada e Famões, em Odivelas, presidente da Casa do Gaiato. A “guerra de padres”, segundo a imprensa, tinha tido origem no Patriarcado, estendiase à causa regionalista do Norte contra o Sul, ou Porto versus Lisboa, e até os partidos políticos eram exércitos de apoiantes das listas em contenda. Devia ser em tudo isto que pensava Arsénio Isidoro à medida que se abeirava timidamente de Lino Maia. A entrevista tinha acabado e o ainda Presidente da CNIS recebeu o opositor de mão aberta estendida. Apresentaram-se reciprocamente e trocaram as primeiras impressões sem intermediários, numa conversa agradável e bem disposta. O repórter de imagem aproveitou o momento, de todos os ângulos e perspectivas. Os dois homens falavam como se estivessem sozinhos, dirimindo mal-entendidos, esclarecendo declarações, aclarando equívocos, trocando ideias. Despediram-se com um abraço e uma pose para a fotografia para que não restassem dúvidas de que os padres não estavam em guerra, nem separados por dioceses, regiões, cidades ou partidos. Apesar de liderarem duas listas, com pessoas e ideias diferentes para a CNIS, ambos estavam juntos na Solidariedade. Essa foi a imagem simbólica do dia do V Congresso eleitoral da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade. E muitos mais abraços haveriam de trocar antes e depois de serem conhecidos os resultados que deram a vitória ao

padre Lino Maia, para mais três anos de mandato.

A maior votação de sempre Com 954 votantes, entre presenças e procurações, o Congresso Eleitoral registou a maior afluência de sempre às urnas. A votação iniciou-se às 11 horas da manhã e foi precisamente antes do almoço que as filas para o voto atingiram maior congestionamento, abrandando o ritmo de votação à medida que se caminhava para o fecho das urnas, marcado para as 15 horas. Num ambiente cordial, a enorme expectativa em torno do acto eleitoral teve uma verdadeira correspondência na afluência às urnas, com representantes das instituições de solidariedade de todo o país, incluindo ilhas. O resultado foi conhecido por volta das 16 horas. A Lista A, encabeçada pelo padre Lino Maia, teve uma vitória clara nas eleições para os Órgãos Sociais da CNIS para o triénio 2012-2015, vencendo a Lista B, liderada pelo padre Arsénio Isidoro, por 247 votos, na maior participação eleitoral de sempre. “Se fosse uma derrota teria sido pessoal, mas esta é uma vitória das instituições”, afirmou o reeleito presidente da CNIS, assim que os resultados finais foram anunciados. Dos 954 votos expressos, a Lista A recolheu 597, enquanto a Lista B 350, tendo ainda sido registados dois votos nulos e cinco em branco. Por seu turno, o líder da Lista B encarou o resultado com naturalidade, disponibilizando-se para colaborar no futuro da Confederação. “Acho que ganha a soli-

dariedade e que o caminho tem que ser bem feito e solidariamente por esta lista que venceu as eleições”, referiu o padre Arsénio Isidoro, acrescentando, relativamente ao futuro: “Não são horas de combate, são horas de nos juntarmos pelo bem... O futuro nunca será de oposição”. Os novos corpos sociais da CNIS foram empossados logo após o conhecimento dos resultados eleitorais. A tomada de posse contou com a presença do ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e com o Presidente da União das Misericórdias, Manuel Lemos. O governante voltou a salientar a importância para o país do trabalho desempenhado pelas instituições de solidariedade, principalmente no actual contexto socioeconómico. De referir que das 2700 associadas da CNIS, perto de 2100 estavam em condições estatutárias para exercer o direito de voto, sendo que nas últimas eleições apenas votaram cerca de 600 IPSS.

Apelo à união A cerimónia de tomada de posse começou à hora marcada. O presidente da Assembleia Geral, Mário Dias, deu posse à sucessora, Manuela Mendonça, e desejou-lhe felicidades para o mandato. Os novos elementos dos órgãos sociais foram chamados ao palco e, ainda antes da chegada do ministro Pedro Mota Soares, o reeleito presidente da CNIS desfiou um discurso improvisado, assente no elogio à solidariedade sempre carregado de uma afectividade que o caracteriza. Ao padre

Arsénio Isidoro, o rosto da lista B, que entretanto foi chamado para a mesa de honra, Lino Maia enalteceu a nobreza do gesto e disse que gostava de o ter por perto. “A minha primeira palavra é de enorme apreço pelo padre Isidoro e, se fosse hoje, teria muito gosto em tê-lo incluído na minha lista, logo em segundo lugar”, sustentou o padre Lino Maia, acrescentando, a propósito de mais um acto eleitoral, o último em que concorre para a liderança das Confederação: “Ninguém andava atrás de protagonismo, nem de poder, mas apenas de serviço. Na causa solidária não há bairrismos, nem Norte nem Sul, mas pessoas, especialmente as mais desfavorecidas. Batemo-nos, não por prestígio ou poder, mas porque achamos que é o melhor para todos”. O líder da CNIS, que vai para o terceiro e derradeiro mandato, dirigiu-se de seguida aos que com ele estiveram na Direcção e deixaram de estar, afirmando que “a resiliência e serenidade” demonstradas “darão frutos”, deixando, depois, uma palavra, para os novos membros dos órgãos sociais: “Vamos fazer um caminho e hoje já somos amigos. Se não nos amarmos seremos incapazes de ajudar os outros”. A primeira fase do discurso terminou com uma palavra para os funcionários da CNIS: “Não estou distraído da vossa dedicação”. De seguida, o padre Lino Maia dirigiuse aos muitos representantes de IPSS que fizeram questão de marcar presença na cerimónia de tomada de posse, voltando a colocar tónica na união de todos: “A todos vós dirigentes de instituições quero dizer, e perdoem-me a expressão, que estou-me nas tintas se votaram na Lista A ou na Lista B, mas já não sou indiferente ao facto de estarem dedicados aos outros… É mais o que nos une do que o que nos separa, por isso peço a todos que dêmos as mãos, porque os desafios são

Notícias da CNIS muitos e o País precisa de nós. É de nós que, nestes tempos, o País mais precisa”.

Diálogo, cooperação e lealdade O discurso foi interrompido pela chegada do ministro, que irrompeu pelo meio da sala. Pedro Mota Soares ainda foi a tempo de ouvir o presidente da CNIS abordar a relação com o Governo, revelando ter já recebido um telefonema de felicitações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. “Tenho sido pouco popular por dialogar e dizer bem do Governo, mas garanto-vos que quando tiver que dizer «Basta», di-loei”, começou por referir, acrescentando: “Tem havido um bom diálogo e, dando as mãos, temos encontrado boas soluções para o País”. Considerando que o Protocolo de Cooperação recentemente assinado é “óptimo”, qualificando-o mesmo de “o melhor de todos”, o presidente da CNIS, num tom firme, sustentou: “Seremos sempre intransigentes no diálogo, na cooperação e na lealdade. É este o caminho para o País”. A terminar, o padre Lino Maia disse não agradecer os votos que recebeu, mas deixou um apelo: “Vou pedir apenas para darmos as mãos e nos ajudemos, para nos momentos difíceis possamos saborear os sorrisos daqueles a quem nos damos”.

Aposta na continuidade De forma genérica, a nova equipa que dirige os destinos da CNIS é uma aposta na continuidade. A salientar a saída de Mário Dias do cargo de presidente da Assembleia Geral para presidente do Conselho Fiscal. A substituí-lo encontra-se Manuela Mendonça. Outra das alterações verifica-se no cargo de Presidente-adjunto da direcção com a entrada de João Carlos Dias. A nova presidente da Assembleia Geral acredita que foi “feita justiça ao trabalho

desempenhado pela antiga direcção” e quanto ao novo cargo que ocupa, Manuela Mendonça garante que vai “procurar cumprir da melhor maneira que souber e puder”. O novo Presidente-adjunto da CNIS diz que a direcção agora eleita não pode esquecer que existiram cerca de 30% de votantes a optar pelo outro projecto eleitoral. “Quem protagoniza este projecto que ganhou vai ter que encontrar pontos de encontro com esses 30% e vai ter que arranjar uma forma de criar pontes, de ver o que é que une e depois partir para a análise e discussão daquilo que possa separar” afirma o dirigente. João Dias alerta ainda para a dificuldade dos desafios vindouros. “Os tempos são diferentes, os desafios são diferentes, a margem que existe para tomada de decisão é menor, pelo que, apesar do caminho ser idêntico, temos que nos adaptar aos tempos que se vivem”. Outro dos membros da equipa salienta o trabalho desempenhado no mandato anterior e acredita que a vitória demonstra a confiança das instituições de solidariedade no projecto adoptado. “Efectivamente esperava que houvesse uma diferença muitíssimo menor. Isto é a reacção das pessoas ao trabalho de uma equipa coesa, que trabalhou bastante, daí as instituições terem reconhecido esse esforço”, diz Eduardo Mourinha, vogal da Direcção. A mesma opinião é partilhada por Lúcia Saraiva, secretária da Assembleiageral, que sublinha a importância do padre Lino Maia estimular o diálogo com o ministro que tutela o sector social. “É uma vitória expressiva na confiança na continuação dos trabalhos que têm sido feitos até agora, parece-me uma escolha inteligente das IPSS, que sabem que o melhor é o caminho que tem sido traçado”. Milene Câmara/Pedro Vasco Oliveira/V.M.Pinto Textos e fotosa

Fevereiro 2012

Resultados Eleitorais distribuídos por Distritos:

Total................................. 243 votos Lista A.........................................221 Lista B..........................................20 Brancos..........................................1 Nulos..............................................1

Aveiro, Bragança, Castelo Branco, Portalegre e Santarém: Total................................. 240 votos Lista A.........................................131 Lista B........................................106 Brancos..........................................3 Nulos..............................................0

Beja, Braga, Faro, Viana do Castelo e Vila Real: Total................................. 209 votos Lista A.........................................159 Lista B..........................................49 Brancos..........................................1 Nulos..............................................0

Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Setúbal e Viseu: Total................................. 110 votos Lista A...........................................55 Lista B..........................................54 Brancos..........................................0 Nulos..............................................1

Porto, Madeira e Açores:

Lisboa: Total................................. 152 votos Lista A...........................................31 Lista B........................................121 Brancos..........................................0 Nulos..............................................0

REACÇÕES Pedro Mota Soares Ministro da Solidariedade e da Segurança Social

“Para o Governo é muito importante conseguir manter sempre esta capacidade de diálogo com as instituições sociais e, especialmente, com a CNIS. Foi essa capacidade de diálogo que conseguiu fazer o que acho um grande Protocolo de Cooperação com as instituições sociais. Permanentemente, nós tentámos dialogar, falar, explicar as dificuldades que o Governo tinha e, ao mesmo tempo, perceber as dificuldades das instituições. Acho que o Protocolo que foi assinado é absolutamente inovador, histórico até em muitas matérias, que vai ao coração de muitos problemas que as instituições sociais tinham e isso só foi possível com esta postura de diálogo que sempre conseguimos manter com o senhor padre Lino Maia e que, certamente, agora vamos continuar a manter… Porque o papel das instituições sociais, neste momento, é absolutamente fundamental. Elas são sempre muito importantes, mas numa altura de crise são imprescindíveis. O diálogo, a cooperação e a lealdade para nós são muito importantes… O Governo não se intromete na vida interna das instituições e das associações, mas é muito importante termos sempre esta capacidade de conseguir ir dialogando com elas e, felizmente, temos encontrado nos representantes das várias uniões das IPSS, das Misericórdias e Mutualidades uma enorme capacidade de diálogo e o País precisa disso. Nós precisamos de uma coligação entre o Estado, a nível Central e Local, e as instituições sociais”.

Manuel Lemos,

Presidente da União das Misericórdias Portuguesas

“Por tudo o que o padre Lino Maia disse no seu discurso, pela amizade pessoal que me liga a ele, que nestas coisas é fundamental, mas sobretudo pelo trabalho fantástico que ele tem feito e por vivermos um momento tão difícil e a cooperação ser, nesta altura, única, faz todo o sentido para nós a sua reeleição. Estou muito feliz do ponto de vista pessoal, estou feliz do ponto de vista institucional, estou feliz pelo País e estou feliz pela Economia Social”.

Notícias da CNIS

REACÇÕES LISTA B

O caminho não é de oposição mas de solidariedade Conhecido o resultado do Congresso Eleitoral para os Órgãos Sociais da CNIS para o triénio 2012-2015, e que deu a vitória à Lista A, liderada pelo padre Lino Maia, o candidato a presidente pela Lista B, padre Arsénio Isidoro, era um homem tranquilo e conformado com a votação, demonstrando mesmo boadisposição, apesar de não ter vencido. Sobre o acto eleitoral, o presidente do Centro Comunitário Paroquial da Ramada, de Lisboa, recusou liminarmente qualquer postura de oposição, argumentando que essa não é a sua forma de estar na vida e, muito menos, na solidariedade. Defendendo que o seu combate “nunca foi o de querer liderar o que quer que seja”, o padre Arsénio Isidoro explicou que a sua entrada na corrida eleitoral teve razões mais nobres: “O meu combate é pelo Bem, é pelas nossas instituições, pela nossa subsistência, pela nossa autonomia e pela valorização do nosso trabalho, esse é que é o caminho certo a percorrer, não é o de oposição… Até porque na solidariedade não pode haver opositores, não concordo com essa perspectiva! Concordo com o desejo de mudança, com o desejo de fazer um bocadinho mais e um bocadinho melhor, mas nunca numa postura de oposição, essa não é a linguagem do nosso reino, a nossa é a linguagem da solidariedade”. E, nesse sentido, o líder da Lista B demonstrou, desde logo, disponibilidade para colaborar com a novel Direcção nos combates de futuro em prol da solidariedade com os mais desfavorecidos. “Estou solidário com esta Direcção, com as pessoas que com ela colaboram, até porque nós somos todos colaboradores da solidariedade”, frisou, apontando um caminho para o futuro: “O País reclama pelo Bem, bem feito… Tanto para esta Direcção, como para as nossas instituições, a mensagem que quero deixar é que o Bem seja bem feito”. Acerca do resultado, o padre Arsénio Isidoro, para além da sua “inexperiência”, afirmou não se atrever naquele momento a ter uma leitura sobre os mesmos, referindo, no entanto, que os vê como “uma aposta na continuidade e no apoio ao padre Lino Maia e à sua Direcção”.

“nos Meios de Comunicação Social não houve o mesmo tratamento face às duas candidaturas.”

Não há linha de acção

Críticas ao processo eleitoral Por seu turno, José Carlos Batalha, do Centro Social Paroquial da Azambuja e um dos principais promotores do movimento «Juntos pela Solidariedade Solidária», que esteve na génese da candidatura da Lista B, aponta “a clara abstenção das instituições de Lisboa” como uma das razões para o “resultado tão desnivelado” que se verificou e que o surpreendeu. “Não encontro nenhuma razão para a ausência das instituições de Lisboa, não sei explicar o porquê, mas é importante dizer que estas eleições e tudo o que se gerou em torno delas foram seguramente muito prejudiciais para este ambiente e para as instituições”, sustentou José Carlos Batalha, referindo-se ao que, considerou, comportamentos pouco éticos da parte “da actual Direcção da CNIS e, sobretudo, dos seus assessores”, que “muito antes de abrir o processo eleitoral já andavam a extorquir os votos de alguns distritos do Norte”. Questionando-se “se é legítima a vitória?”, Fausto Ferreira, candidato a presidente da Mesa da Assembleia Geral na lista B, argumenta: “Creio que sim, mesmo que um bocadinho maculada pela falta de igualdade de circunstâncias”. Para os dois dirigentes, a colagem que se fez da Lista B ao Partido Socialista, “a guerra dos bispos” e a “guerra Norte-Sul” que alguns elementos ligados à cessante

Direcção da CNIS fizeram passar “prejudicou claramente todo o ambiente eleitoral”, em geral, e a Lista B, em particular. José Carlos Batalha deixa mesmo a acusação de que “pessoas ligadas à Lista A e o próprio padre Lino ajudaram, de alguma maneira, a incendiar este ambiente”, acrescentando: “E mais, já nas outras eleições o padre Lino disse que se soubesse que era outro padre que não se candidatava”. Visivelmente insatisfeito com a diferença de 247 votos que ditou a vitória do padre Lino Maia, o candidato a presidente da Mesa da Assembleia Geral pela Lista B deixa, também ele, um conjunto de acusações ao processo eleitoral, escusando-se, porém, a concretizá-las: “Penso que há um conjunto de irregularidades que agora não interessam, mas que inclusivamente passam pela violação do direito de igualdade”. Neste particular, Fausto Ferreira acusa o jornal Solidariedade de, em Outubro, dar à estampa a disponibilidade do padre Lino Maia para um novo mandato, que “no fundo, a apresentação da candidatura” e “depois quando aparece o padre Arsénio não há o mesmo tratamento”. O presidente do Centro Juvenil de Campanhã estende mesmo a acusação de falta de imparcialidade a todos os Órgãos de Comunicação Social nacionais, afirmando haver “uma manipulação efectiva de determinados dados”, porque

No rol de acusações destes dois dirigentes do movimento «Juntos pela Solidariedade Solidária» surge ainda o Protocolo de Cooperação para 2011-2012, considerado por todos os signatários como “histórico”. José Carlos Batalha considera que o mesmo foi utilizado para fazer campanha – “Não sei se isto é muito ético e ponho em causa essa atitude e postura” –, enquanto Fausto Ferreira menoriza os ganhos da CNIS junto do Estado, ao mesmo tempo que exige “uma linha de acção clara” por parte da CNIS e “sufragada claramente, em relação a determinadas matérias e acordos, pelos associados a cada momento”. O líder do Centro Juvenil de Campanhã afirma que “o movimento social português está fragilizado e não é pela guerra, porque não houve guerra nenhuma, isto foi uma manobra que não sei quem tem interesse nela”, argumentando: “Olho para o que o Sector Social tem perdido de há 10 anos a esta parte, quando faz um serviço por metade do valor do que o Estado faz e ainda anda de saco na mão. Tenho dúvidas que o Sector Social tenha ganho alguma coisa a mais do que teria direito”. Por outro lado, ambos os dirigentes da Lista B reafirmaram a crítica antiga de o acto eleitoral decorrer, como sempre aconteceu, em Fátima. Sobre o futuro e a relação com a Direcção agora eleita, os dois dirigentes dizem-se prontos a colaborar. “Sempre colaborei, embora com alguns problemas pelo meio”, refere José Carlos Batalha, adiantando que, nos últimos três anos, no seio do movimento «Juntos pela Solidariedade Solidária», “um conjunto de pessoas vem falando, discutindo, avaliando e analisando o comportamento e a gestão da CNIS e vai continuar a fazê-lo. Por seu turno, Fausto Ferreira esclarece que não será uma força de bloqueio, mas, a sua participação “será mais ou menos colaborante dependendo da atitude que a nova Direcção tenha”. Milene Câmara/Pedro Vasco Oliveira/V.M.Pinto Textos e fotos

Ficha Técnica

Fevereiro 2012

Propriedade: CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) - Rua Júlio Dinis, 931-3.º Esquerdo - 4050-327 Porto - NIF: 501 146 253 - Telefone: 22 606 59 32 Fax: 22 600 17 74 - e-mail: jornal.solidariedade@gmail.com Director: Padre Lino Maia Editor: V.M. Pinto Redacção: Milene Câmara, Pedro Vasco Oliveira, Rodrigo Ferreira - Colaboradores: Fernando Martins, Henrique Rodrigues, José Silva e Padre José Maia Paginação: Lídia Cavadas - Impressão: Unipress - R. Anselmo Braancamp, 220 - Granja 4410-359 Arcozelo - Gaia Tiragem: 5.000 exemplares Depósito Legal n.º 11753/86, ICS-111333

IPSS em notícia

APPACDM LISBOA

Um ano de comemorações por «50 anos a criar sorrisos» No passado dia 2 de Fevereiro, em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, no Restelo, foram lançados 50 molhos de 50 balões cada no sentido de assinalar o 50.º aniversário da APPACDM de Lisboa. Foi no segundo dia do segundo mês de 1962 que a pedopsiquiatra Alice de Mello Tavares e Sheila Stilwell, uma mãe preocupada com a inexistência de estruturas de apoio para o seu filho portador da Síndrome de Down, fundaram a, hoje denominada, APPACDM de Lisboa, no sentido de dar resposta às necessidades de crianças e jovens portadores de deficiência mental, apoiando, simultaneamente, as famílias. O deserto de oferta de respostas na área da deficiência mental e a sua grande necessidade levou estas duas mulheres de boa vontade a dinamizarem a comunidade, envolvendo pais, técnicos e muitos voluntários, fazendo, assim, nascer uma instituição que ao longo dos anos foi crescendo e alargando as suas respostas e que este ano completa cinco décadas de vida. Inicialmente, a instituição denominava-se Associação de Pais e Amigos das Crianças Mongolóides, mas em 1969, face aos novos desafios, a designação foi alterada para Associação Portuguesa de Pais e Amigos das Crianças Diminuídas Mentais, que herdou todo o legado da instituição criada em 1962. Foi já no ano 2000 que a instituição assumiu a designação que tem actualmente: Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM). É meio século de vida em que, não apenas alargou e diversificou as respostas na sua área de acção, que actualmente se estende aos concelhos de Lisboa, Cascais e Almada, mas que teve o enorme mérito de se disseminar por todo o País. Hoje são mais 30 instituições congéneres (APPACDM), independentes, mas todas elas filiadas na Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental. Assim, em 50 anos de actividade, a APPACDM de Lisboa foi o motor de uma vasta oferta de respostas às necessidades das pessoas portadoras de deficiência mental, não apenas no seu raio de acção, como por todo o País, servindo

de exemplo ao nascimento de instituições similares, que ao longo do tempo têm assegurado o apoio às pessoas portadoras de deficiência mental, mas também aos seus familiares. Isso mesmo foi evidenciado por Alice de Mello Tavares, fundadora e primeira presidente da instituição, que na celebração dos 25 anos da instituição, altura que também deixou a presidência, ao referir, na dita cerimónia os enormes progressos da instituição de Norte a Sul do País, com a abertura de delegações, a integração dos utentes em creches, jardins-de-infância, escolas e no mundo do trabalho, uma acção sempre desenvolvida sob espírito técnico.

Festa nos Jerónimos O dia de aniversário, para além da largada de balões, foi ainda assinalado com uma missa de acção de graças pe-

los valores e solidariedade da organização, no Mosteiro dos Jerónimos, celebrada pelo Bispo de Lisboa, D. Nuno Brás, tendo a Banda Filarmónica da GNR acompanhado musicalmente o momento em que os muitos presentes cantaram os «Parabéns a você» à instituição. Estava prevista a presença de um balão de ar quente, no espaço fronteiro ao monumento nacional, para proporcionar experiência da sensação de subir às alturas, mas as condições do vento não o permitiram. Assinalado o dia da fundação da APPACDM de Lisboa, as comemorações do primeiro meio século de vida da instituição vão estender-se por todo o ano de 2012, porque 50 anos de vida é uma marca que exige uma celebração à altura. Assim, os responsáveis pela instituição elaboraram um programa que se prolonga por todo o ano de 2012, estando o seu términos previsto para 3 de Dezembro, Dia Mundial da Pessoa Portadora de Deficiência.

Como referiu o actual presidente da Direcção, António Cortesão, na cerimónia de apresentação do programa de comemorações, que decorreu no Centro de Actividades Ocupacionais, na Rua do Guarda Jóias, na Ajuda, “a celebração do 50.º aniversário constitui uma janela de oportunidades para evidenciar o trabalho da instituição e incentivar todos aqueles que prosseguem os mesmos objectivos e o reconhecimento da sociedade, dignificando o deficiente intelectual e a sua integração de pleno direito na sociedade”.

Apresentação das comemorações A sala no Centro de Actividades Ocupacionais da Ajuda da APPACDM de Lisboa que acolheu a cerimónia de apresentação das comemorações do 50.º aniversário da instituição, em meados de Janeiro, foi pequena face a todos os que se quiseram associar ao acto. Perante utentes, amigos, pais, colaboradores, técnicos e parceiros foi anunciado um vasto programa de comemorações, que, como foi dito, arrancou a 2 de Fe-

IPSS em notícia

Fevereiro 2012

vereiro, dia em que a instituição completou 50 anos de vida. O vasto e diversificado programa de comemorações prossegue a 18 de Abril, dia em que será inaugurado o Lar residencial da Alapraia, em S. João do Estoril, com capacidade para 12 utentes. No mês de Maio realizam-se as Olimpíadas de Equitação Adaptada, em parceria com o Centro Equestre João Cardiga, em Barcarena (Oeiras), durante as quais todos os interessados, mesmo os que não são portadores de deficiência, poderão experimentar a arte de montar a cavalo. Este evento servirá ainda para assinalar os 20 anos daquele centro equestre, há muito parceiro da APPACDM de Lisboa.

Acampamento Nacional

Mural de azulejos

No dia 2 de Setembro, em parceira com o Centro Nacional de Escutas, terá início um acampamento de três dias no qual está prevista a participação de todas as APPACDM do País, mas também de outras instituições de Lisboa que trabalham na área da deficiência mental. São esperados cerca de duas centenas de campistas, numa acção que pretende ser uma grande confraternização. Em Setembro vai para a estrada um Rally Paper que contará com 50 equipas repartidas por outras tantas viaturas, todas com o n.º 50, que percorrerão uma distância de 50 quilómetros, nos quais os participantes terão 50 desafios para superar, nos dois blocos de 50 minutos em que se dividirá a prova. No final, serão entregues 50 prémios por outros tantos jovens, seguindo-se um brinde de 230 cálices. O propósito é que a soma de todos estes números seja igual a 718, ou seja, o número de crianças, jovens e adultos que frequentam a instituição, mais os 12 que irão habitar no novel Lar da Alapraia. Para o mês de Outubro estão previstas duas iniciativas: uma Exposição de Pintura e uma Exposição de Fotografia, ambas no Palácio Nacional da Ajuda. Se a primeira viverá dos trabalhos criados pelos utentes da associação, já a segunda pretende dar conta dos 50 anos da APPACDM de Lisboa, pelo que os organizadores contam com o material de arquivo da própria instituição, mas igualmente com registos de familiares e colaboradores que têm feito parte da vida da associação ao longo deste meio século de existência da mesma. Haverá ainda a participação de alguns fotógrafos reconhecidos, com a qual se pretende mostrar o olhar destes sobre a instituição no presente momento… para mais tarde recordar!

Com o propósito de juntar num único local e evento o máximo de amigos e parceiros, em Novembro, realizar-se-á um Jantar de Gala, em local e dia ainda a designar. As comemorações encerram a 3 de Dezembro, quando se assinala o Dia Mundial da Pessoa Portadora de Deficiência, com a inauguração de um Mural de Azulejos, em lugar ainda a designar, que pretende perpetuar a assinatura de todos os que fazem parte da vida da instituição, ou seja, da família APPACDM de Lisboa. Em paralelo realizam-se ainda outras actividades que se prolongam ao longo do ano de 2012, como as Jornadas Temáticas. A primeira, a realizar em Março, não é propriamente uma jornada temática, mas é uma iniciativa em que se pretende

congregar vontades e competências para a vida associativa, com o propósito de rejuvenescer a associação, designada de «Encontro de Irmãos». No mês de Julho, «Associativismo e Voluntariado» é o tema em debate, enquanto, em Novembro, os participantes da jornada temática abordarão o conceito de «Economia Solidária».

Registo para a posteridade Ao longo de todo o ano será realizado um filme documentário, com base em depoimentos passados e presentes, não deixando de perspectivar o futuro da APPACDM de Lisboa, com especial enfoque nas diversas iniciativas das comemorações. Para além disto, será ainda realizado um vídeo, que será construído ao longo do ano, sendo parcialmente apresentado nos diversos eventos comemorativos, e ainda um diaporama com fotogra-

fias do quotidiano da instituição e que terá por base o lema das comemorações, «50 anos a criar sorrisos». Revelador da importância da instituição nascida em 1962, são os nomes da Comissão de Honra das comemorações encabeçada pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e composta ainda, entre outros, pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, pelo presidente da CNIS, padre Lino Maia, e Nuno Aleixo e Helena Isabel, utentes da instituição, que assim representam todos aqueles, e são muitos, que têm beneficiado da acção da APPACDM de Lisboa. Na cerimónia foram ainda apresentados o logótipo criado para as comemorações, e que tem por base o lema «50 anos a criar sorrisos», e o renovado sítio na Internet da APPACDM de Lisboa (www. appacdm-lisboa.org). “Iniciamos agora as comemorações do 50.º aniversário com um programa ambicioso, que constitui uma oportunidade para cimentarmos o trabalho iniciado por voluntários dotados de grande espírito empreendedor em prol do engrandecimento e valorização nas diferentes áreas de reabilitação da pessoa com deficiência”, referiu António Cortesão, na cerimónia de apresentação do programa de comemorações, não deixando de destacar o papel de todos os que, ao longo dos anos, têm colaborado e apoiado a instituição, em especial o corpo de trabalhadores. Pedro Vasco Oliveira (texto)

Fortalecer a missão no futuro No discurso que proferiu na cerimónia de apresentação do programa de comemorações do 50.º aniversário da APPACDM de Lisboa, o presidente da Direcção, António Cortesão, para além de uma breve resenha histórica que fez dos 50 anos de actividade da instituição, aproveitou a ocasião para, alicerçado no frutuoso passado da instituição, lançar as bases do futuro que os responsáveis pretendem seguir e para o qual tem objectivos muitos claros: “Garantir a qualidade dos serviços prestados; aumentar o número de atendimentos; adequar os custos às receitas previstas em sede orçamental; aumentar a participação associativa; e alargar o número de parceiras”. O crescimento pretendido pelo presidente da instituição não é alheio aos tempos que Portugal atravessa, mas também não se sente acanhado pelo mesmo. “Temos perfeita consciência das dificuldades que o País e os cidadãos atravessam, mas estamos fortemente empenhados e motivados em fortalecer a missão desde a primeira hora assumida pela instituição e que tem vindo a ser consolidada ao longo dos anos, pelo que não nos pouparemos a esforços para

promover a inclusão das pessoas portadoras de deficiência intelectual/incapacidade”, referiu António Cortesão, lançando um apelo: “Para tal continuaremos a contar com o apoio de todas as entidades públicas que, ao longo dos anos, estabeleceram connosco acordos de cooperação que têm permitido a sustentabilidade da instituição e demais parcerias indispensáveis à concretização dos nossos objectivos”. Neste rol de parcerias, o presidente da APPACDM de Lisboa não deixou de fora os “parceiros, mecenas e muitos mais que têm acarinhado a instituição”, nem tampouco “as famílias”, sublinhando “a sua relação com os técnicos, com os utentes e no apoio aos órgãos sociais e na sua disponibilidade para integrar os mesmos”.

Reportagem

Novo ano novas regras Aliar a vertente de negócio às preocupações e enfoque social é a filosofia do EQUASS e, nesse sentido, após 11 anos de aplicação e contínuo estudo e evolução, o ano de 2012 marca mais uma alteração ao sistema de qualidade europeu dos serviços sociais. A grande mudança que entrou em vigor em Janeiro deste novo ano passa pelo reconhecimento da importância da equipa de colaboradores (funcionários e voluntários) em todo o processo. Considerando-se o staff fundamental na qualidade da instituição, o EQUASS [ver caixa], a partir de agora, rege-se por 10 princípios quando até aqui eram apenas nove. Assim, a partir deste ano, Recursos Humanos passa a ser o segundo princípio a observar pelas instituições que procuram a certificação por este modelo europeu. A partir de Janeiro de 2012, os princípios base do nível II (Excellence) são os mesmos para o nível I (Assurance). Aliás, para além da introdução do princípio dos Recursos Humanos, as grandes alterações acontecem no nível II do EQUASS, que é substancialmente diferente da última versão introduzida em 2007.

Os 10 princípios Muitas das diferenças existentes na certificação pelo nível Assurance ou pelo Excellence ficam agora esbatidas. Com uma base única, ambos os níveis de qualidade devem, a partir de agora, seguir 10 princípios, 24 dimensões, 50 critérios e uma centena de indicadores. Comecemos, então, por identificar e caracterizar os 10 princípios: 1.º LIDERANÇA - As organizações que prestam serviços sociais evidenciam liderança dentro do sector social, internamente através de boa governação e dentro da comunidade através da projecção de uma imagem positiva, contribuindo para a criação de uma sociedade mais aberta e inclusiva. Neste princípio as alterações são ligeiras, procedendo-se à introdução

3.º DIREITOS - As instituições comprometem-se com a promoção e a defesa dos direitos dos clientes, em termos de igualdade de oportunidades, de tratamento e de liberdade de escolha, auto-determinação e participação equitativa. A novidade está na dimensão da Auto-determinação, em que a liberdade de escolha das próprias acções por parte dos clientes é avaliada pela evidência e pela eficácia. Avaliar anualmente a forma como se vai assegurando este direito e o seu registo são elementos essenciais.

do Planeamento Anual e a transferência da Inovação para o princípio da Melhoria Contínua. Pretende-se que haja uma real contribuição para a sociedade, avaliando-se a interacção e mais-valias que a instituição tem com e para a comunidade. 2.º RECURSOS HUMANOS – As instituições sociais lideram e gerem os seus colaboradores e o respectivo desempenho de forma a alcançar os objectivos organizacionais e assegurar uma prestação de serviços centrada no cliente. Estão comprometidas com o recrutamento e promoção de pessoal qualificado, baseando-se nos conhecimentos, capacidades e competências requeridas. Promovem uma cultura de envolvimento, desenvolvimento e aprendizagem contínua dos seus colaboradores para benefício das pessoas servidas e outras partes interessadas. A organização promove a saúde, segurança e bem-estar dos seus co-

laboradores, proporcionando condições de trabalho apropriadas. É a grande novidade do EQUASS 2012. Com tudo ser documentado e cumprindo a legislação laboral, as instituições devem implementar uma política de recrutamento, mas também de retenção, ou seja, não basta recrutar profissionais qualificados, é fundamental segurá-los na instituição. Com a introdução deste princípio pretende-se relevar e reconhecer a importância da participação de todos os colaboradores (funcionários e voluntários), promovendo o seu envolvimento e a sua formação (planeada, registada e avaliada também pelos stakeholders), medindo a sua satisfação e motivação, utilizando o seu feedback na elaboração dos planos estratégico e anual e, essencial, instituindo o reconhecimento, premiando e distinguindo. Os colaboradores devem ser sempre olhados como importantes fontes de informação sobre a instituição e o seu funcionamento.

4.º ÉTICA - As instituições funcionam com base num Código de Ética que respeita a dignidade dos clientes, suas famílias e cuidadores, protegendo-os de riscos indevidos e que promove a justiça social.

5.º PARCERIAS - As instituições actuam em parceria com entidades públicas e privadas do sector, empregadores e representantes dos trabalhadores, entidades financiadoras e clientes, organizações representativas, grupos locais, famílias e prestadores de cuidados, para criar um contínuo de serviços, alcançando níveis mais eficazes de impacto dos serviços e uma

Reportagem

Fevereiro 2012

se para resultados, em termos de como são percebidos e que benefícios proporcionam aos clientes, familiares, cuidadores e comunidade em geral. 10.º MELHORIA CONTÍNUA - As instituições são proactivas face às necessidades do mercado, utilizando os recursos de forma mais eficaz, desenvolvendo e melhorando os serviços, promovendo a investigação e desenvolvimento para obter inovação. Desenvolvem estratégias eficazes de marketing e comunicação e implementam sistemas de melhoria contínua da qualidade.

sociedade mais aberta e inclusiva. 6.º PARTICIPAÇÃO - As instituições promovem a participação e inclusão dos seus clientes em todos os níveis da organização e dentro da comunidade. Com vista ao aumento da participação e inclusão equitativa, as organizações devem facilitar o empowerment dos clientes. 7.º ABORDAGEM CENTRADA NO CLIENTE - As instituições sociais implementam processos com vista à melhoria da qualidade de vida dos clientes, baseados nas necessidades destes e de outros potenciais beneficiários. Respeitam o seu contributo individual envolvendo-os na sua auto-avaliação e na avaliação dos serviços. O Plano Individual passa a ser acordado com o cliente ou família.

Assurance vs excellence Apesar da base dos dois níveis ser agora a mesma, a grande novidade com estas mudanças para se alcançar o nível II do EQUASS reside na obrigatoriedade em se definir para cada um dos 50 critérios um indicador-chave de desempenho (KPI – key performance indicator), ou seja, traçar resultados e tendências para cada critério. Para o nível Excellence é agora necessário comunicar o programa de intenções, ou seja, a política para cada princípio. A partir de agora é necessário integrar na candidatura as 10 políticas de implementação de cada um dos princípios idealizadas, que depois servirão de base à avaliação da auditoria externa. Relativamente ao nível II há uma outra novidade que se prende com as pontuações e níveis de certificação. Assim, pode ser logo atingido o EQUASS Excellence, mas a inovação está no nível intermédio criado, o Committed to EQUASS Excellence, e que é válido por 18 meses. Pretende-se com este nível intermédio dar possibilidade às instituições de preencherem lacunas encontradas durante a auditoria, mas que não comprometem todo o processo desenvolvido.

Metodologia 8.º ABRANGÊNCIA - As instituições asseguram aos clientes o acesso contínuo a serviços holísticos (qualidade de vida como fim) e baseados na comunidade, valorizando a contribuição de todos os clientes e potenciais parceiros, incluindo a comunidade local. 9.º ORIENTAÇÃO PARA OS RESULTADOS - As instituições orientam-

Fundamental para alcançar o EQUASS Excellence é a metodologia, que observa uns procedimentos específicos e determinantes. Para se conseguir a certificação válida por três anos, que será aprovada por uma auditoria externa (equipa de auditores internacionais, com um elemento nacional), é necessário avaliar os 50 critérios a implementar segundo três

perspectivas: Abordagem (approach), Implementação/desenvolvimento (deployment) e Resultados (results). Para além disto, é necessária a elaboração de um relatório de auto-avaliação (Self Evaluation Report), cujo perfil da instituição tem que atingir, pelo menos, os 60%. Na Abordagem (teoria/intenção) deve abordar-se ideias, planos, metas, objectivos, métodos e sistemas; na Implementação (prática) o desenvolvimento, disseminação, comunicação, aplicação, partilha e informação; e nos Resultados (o que se atinge) incide-se nas realizações (informação quantitativa e qualitativa baseada em resultados e indicadores de desempenho), tendências (ao longo dos três anos) e benchmarking (comparação de informação com outros).

A metodologia (baseada nestas três perspectivas) e os indicadores-chave de desempenho (KPI) são, agora, a grande diferença entre os níveis Assurance e Excellence. Alcançar a excelência na prestação dos serviços sociais é um objectivo que todas as IPSS procuram, apesar de ainda serem poucas as receberam esta certificação pelo EQUASS. Em Portugal, apenas o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, APPACDM de Gaia e a AFID - Associação Nacional de Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente estão certificadas com o nível II (Excellence) do EQUASS, sendo vasta a lista de instituições que já receberam a certificação pelo Nível I (Assurance). Pedro Vasco Oliveira (texto)

O EQUASS é… O EQUASS é um sistema de reconhecimento, garantia e certificação da qualidade dirigido às organizações que actuam no âmbito dos serviços sociais, tais como reabilitação, formação profissional, assistência e cuidados às pessoas em situação de fragilidade social e outros do domínio dos serviços pessoais de interesse geral. Trata-se de um sistema que foi aprovado e é monitorizado por um Comité Europeu da Qualidade, concebido e gerido pela EPR – European Platform for Rehabilitation, inspirado nos sistemas de qualidade total, nos modelos de excelência, instituindo uma abordagem integrada, através da qual as organizações se comprometem com os referenciais da excelência do desempenho, num processo de certificação externo que tem como eixos fundamentais a auto-avaliação e a aprendizagem organizacional. Recorde-se que o conceito de qualidade do EQUASS é não prescritivo, tem uma abordagem multi-stakeholder (cliente/ família), é mensurável, está sujeito a uma contínua auto-avaliação, segue os requisitos de qualidade europeus e está ainda sob alçada de verificação externa. O EQUASS integra três níveis de reconhecimento da qualidade nas organizações: Certificação da Qualidade nos Serviços Sociais (nível I/Assurance); Certificação da Excelência nos Serviços Sociais (nível II/Excellence); Prémio Europeu da Qualidade nos Serviços Sociais (nível III).

IPSS em notícia

A.V.S. TOUÇA, V. N. FOZ CÔA

Pela saúde combatendo a solidão “A atribuição deste prémio ficará na nossa memória para sempre... Agradecemos aos voluntários, utentes, toucenses, fozcoenses e a todas as pessoas que nos apoiaram desde o início e que nos ajudaram a chegar a este patamar tão elevado”. Foi desta forma que Dina Belo, presidente da Direcção da Associação de Voluntários em Saúde de Touça, concelho de Vila Nova de Foz Côa, agradeceu a menção honrosa atribuída pela Fundação Manuel António da Mota, no âmbito do prémio com o mesmo nome, entregue, juntamente com um cheque de cinco mil euros, na cerimónia Portugal Voluntário, em Dezembro último. “Sinceramente, não estávamos à espera e é um enorme reconhecimento. O facto de estarmos nas 10 finalistas foi uma lufada de ar fresco para a Associação e já foi como se tivéssemos ganho”, diz, ao SOLIDARIEDADE, Dina Belo, presidente e uma dos 18 voluntários que compõem a Direcção da instituição. Esta farmacêutica que exerce em Foz Côa está na génese da instituição cuja “ideia começou em 2009, através do presidente da Junta de Freguesia, João Belo, que lançou o repto para se formar uma associação que trouxesse para a Touça uma mais-valia em termos de cuidados primários”, recorda, explicando que de imediato pensou “em cuidados de saúde”, por ser a sua área de formação. Refira-se que, em termos de cuidados de saúde, a freguesia de Touça não tem nada. “Para se ir a um médico de família tem que se ir a Freixo de Numão ou a Foz Côa e para uma especialidade só no Hospital da Guarda”, refere.

Promoção da saúde Surge, então, a 29 de Janeiro de 2010 a Associação de Voluntariado em Saúde de Touça, que tem como objectivo promover a saúde e providenciar, a título gratuito, cuidados de saúde primários aos associados naturais e residentes da freguesia de Touça, assim como aos seus familiares em primeiro grau, disponibilizando para isso as suas instalações a todos os voluntários a título individual ou através de entidades,

associações parceiras e protocoladas. “Começámos a partir do nada... Não tínhamos sede, não tínhamos sócios, não tínhamos voluntários”, recorda Dina Belo, que destaca o apoio do Município de Foz Côa, “que foi um dos grandes impulsionadores da Associação, porque acreditou desde início no projecto”. Os cuidados que a AVS de Touça presta traduzem-se num conjunto de acções multidisciplinares, realizadas de forma desinteressada, expressando o verdadeiro trabalho voluntário, que, para além de tentar melhorar a qualidade de vida dessas pessoas que estão mais envelhecidas e têm problemas de saúde, pretende agir na prevenção. “Há muitas pessoas que vêm aqui apenas pela atenção que lhes é dada”, refere Dina Belo, que olha para a sede da Associação como uma espécie de Centro de Dia vocacionado para a saúde e o social, “porque isto funciona como um ponto de encontro para as pessoas

de mais idade”. Contando com cinco dezenas de voluntários, sem contar com os 18 dirigentes, a AVS de Touça conta com 165 sócios, mais de metade da população da freguesia, que, segundo o último Censos, tem 237 habitantes. “É uma das associações com maior número de sócios activos do concelho de Foz Côa”, sublinha a presidente da instituição, que é peremptória: “A Associação não é uma extensão de saúde de todo”.

Caminhadas inter-geracionais A acção da AVS de Touça é diversa, mas sempre com o fito na prevenção, não esquecendo a vertente de sociabilização fundamental num meio pequeno e isolado como aquele em que está sediada. “Nós temos o que chamamos de Serviço Permanente, que é o que temos todas as semanas, ou seja, à terça-feira

temos o médico de medicina tradicional chinesa, à quarta ginástica para maiores de 55 anos e à quinta-feira, através de uma parceria com a Cruz Vermelha Portuguesa e o município de Foz Côa, temos o projecto «Saúde sobre rodas», em que vem aqui uma equipa de um enfermeiro, um psicólogo e um animador sócio-cultural”, explica Dina Belo, que acrescenta: “Depois, por vezes a pedido dos próprios utentes, e mediante a disponibilidade dos médicos, vamos marcando algumas consultas. O psiquiatra vem mensalmente, o de clínica geral vem regularmente também, a psicóloga vem quando há duas ou três pessoas que precisam, ainda temos o osteopata”. Em 2011, a Associação promoveu a «I Caminhada Inter-geracional pela Saúde», que contou com 80 participantes, dos 6 aos 80 anos. “A actividade suscitou muito interesse nos participantes, porque foi um convívio muito agradável, com grande troca de experiências e o caminho era bastante interessante, pois também incluiu um percurso pela serra”, sustenta Dina Belo, que recorda ainda a outra actividade de cariz mais lúdico e que já vai na segunda edição, que é a Noite Cultural. “Com esta iniciativa, para além de incentivarmos o convívio entre as pessoas, tirando-as da sua solidão, também é uma forma de angariarmos receitas, porque cobramos um valor simbólico de dois euros pela entrada na Noite Cultural. E vem muita gente…”, argumenta a líder da instituição, que está neste momento tentar conseguir o estatuto de IPSS. “Burocraticamente, já está em andamento a nossa equiparação a IPSS e com isso talvez consigamos um apoio maior da Segurança Social, para depois podermos avançar para o primeiro Centro de Convívio do concelho de Vila Nova de Foz Côa, aqui na Touça”, revela Dina Belo, que fala ainda de um outro projecto: “Temos ainda o objectivo, mas para já parado por falta de verbas, de criar uma espécie de centro de reabilitação física, um pequeno ginásio, em que a população em geral também poderia utilizar, não na perspectiva de reabilitação mas de manutenção”. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

IPSS em notícia

Fevereiro 2012

CENTRO SOCIAL SERRA DO ALECRIM, SANTARÉM

Pela causa das populações Integram a freguesia de Alcanede, concelho de Santarém, mas não era essa a vontade das populações de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira. A revolta e protesto perante a tentativa de apropriação ilegítima dos terrenos baldios por parte da Junta de Freguesia de Alcanede (através de escrituras usucapião), logo após o 25 de Abril de 1974, conduziram à união do povo destas localidades e à sua organização. Reivindicava-se igualmente a criação da Freguesia da Serra do Alecrim! Sentindo que tentavam passar por cima dos direitos das populações, e após um processo jurídico que se arrastou nos tribunais durante 15 anos, no ano de 1990 nascia Assembleia de Compartes dos Baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira. A acção de uma Assembleia de Compartes é visível pela mão do seu Conselho Directivo que tinha como objectivos bem definidos a constituição da Associação Centro Social Serra do Alecrim, IPSS, e ainda apoiar a construção da respectiva obra de apoio social. “Foi um grupo de amigos que se juntou e pensou em organizar este Centro Social, já lá vão uns anos”, recorda Manuel João Inácio, presidente da instituição, acrescentando: “Fundámos a instituição e depois fizemos este projecto, que ficou na gaveta durante alguns anos”. Está-se no ano 2000 e 11 anos passados, a 7 de Novembro, o Centro Social da Serra do Alecrim era inaugurado, depois de uma primeira candidatura falhada. “O nosso projecto inicial incluía Serviço de Apoio Domiciliário, até começámos a fazer umas obras num edifico que pertence aos Compartes, pois eram eles que nos estavam a subsidiar, tal como fizeram com esta obra”, revela Manuel João Inácio, que integrou o grupo de 22 pessoas que fundaram o Centro Social, relembrando que perante a não aprovação, o grupo decidiu avançar com a candidatura do “projecto grande”. “Não foi aprovado no PARES I, foi aprovado no PARES II”, destaca orgulhoso da obra edificada.

Centro De Dia Ambulante O facto de a obra não ter avançado logo à primeira, não fez com que a ainda Associação não desenvolvesse a sua missão estatutária de apoio a crianças e jovens e na promoção e protecção dos ci-

dadãos na velhice e na invalidez. “A instituição inaugurou este novo equipamento no passado dia 7 de Novembro, mas está a funcionar há mais de três anos”, sublinha o presidente que vai no segundo mandato à frente do Centro Social Serra do Alecrim, que começou, então, a realizar actividades de animação para idosos e reformados, a promover o exercício físico para maiores de 55 anos, a alfabetização de adultos e os trabalhos manuais. “Já tivemos a escola sénior, ginástica e os trabalhos manuais que realizávamos nas casas recreativas de Pé da Pedreira, Valverde Barreirinhas e Murteira”, conta o presidente do Centro, sublinhando que transporte das pessoas era feito pela instituição. Uma espécie de Centro de Dia ambulante… Como o responsável pela instituição faz questão de sublinhar, “como em todos os lados, as pessoas da freguesia estão muito envelhecidas, por isso é que a principal preocupação da instituição sempre foi o apoio à terceira idade”, pelo que era fundamental intervir, mesmo que as condições não fossem as ideais. Curiosamente, com a inauguração do novo equipamento, estas actividades, que

de início ainda funcionaram nuns anexos e numa garagem, foram temporariamente suspensas, devido ao processo de instalação e aos custos que agora acarretavam. Contudo, o presidente do Centro garante que vão voltar, até porque “muitas dessas pessoas ainda não têm idade para ir para um Centro de Dia, pois são actividades para pessoas desde os 55 anos”. O novel edifício do Centro Social Serra do Alecrim, que custou cerca de 1,2 milhões de euros, começou a ser construído em Maio de 2009, com uma comparticipação da Segurança Social de 77%, enquanto “o Conselho Directivo dos Baldios subsidiou com quase meio milhão de euros”. É com grande satisfação que Manuel João Inácio diz, ao SOLIDARIEDADE, que “a obra social arranca com zero dívidas”.

Lar de idosos e creche O novo edifício alberga um Lar de Idosos com capacidade para 30 utentes, o Centro de Dia que é frequentado por 25 pessoas, uma creche com capacidade para 33 crianças e ainda o Serviço de Apoio Domiciliário, interrompido por falta de pessoal e por uma questão de adaptação.

Este serviço está pensado para apoiar 15 utentes em suas casas. Quando a instituição iniciou actividade no novo equipamento só a valência de Centro de Dia estava completa, mas em termos físicos tudo está pronto para funcionar na plenitude. E se na creche a lotação é a que estava inicialmente pensada, no caso do Lar as coisas não são bem assim, podendo a instituição aproveitar a possibilidade de aumento de vagas no âmbito do PES Programa de Emergência Social. “Temos área para integrar mais utentes na actual capacidade do lar, porque há oito quatros individuais com área para levar mais uma pessoa”, explica. Em termos da equipa de colaboradores, o Centro Social conta, para já, com 16 funcionários, a que se junta uma enfermeira e um médico em part-time, mas o líder da instituição está ciente de que vai ser necessário contratar mais gente, pois mais postos de trabalho vão surgir. “Conforme forem entrando pessoas para o Lar e crianças para a creche, à medida que essas valências forem ficando completas, teremos que contratar mais pessoal, até porque a lei assim o exige”, argumenta. Apesar de o equipamento ter poucos meses de actividade, os responsáveis pelo Centro Social Serra do Alecrim não se acomodam, estando já a burilar um projecto futuro. “Para já queremos completar as valências, mas, posteriormente, há a intenção de alargar o lar de idosos. Já estamos a trabalhar nesse sentido, tal como a Segurança Social, porque ainda não está tudo aprovado”, sustenta Manuel João Inácio, que revela ter já mais 15 pessoas para entrar de imediato no Lar, caso houvesse capacidade. E para que se perceba melhor a acção de uma Assembleia de Compartes de Baldios, para além dos objectivos referidos, prossegue fins como a electrificação, o alcatroamento e a reparação de algumas estradas, desenvolver projectos de florestação, apoiar as escolas e jardinsde-infância locais, financiar de passeios a idosos, apoiar grupos de jovens, recreativos e de centros locais e associações humanitárias. Pedro Vasco Oliveira (Texto e fotos)

Opinião

António José da Silva

Padre José Maia

maia@paroquia-areosa.pt

O “perigo” das eleições Os tumultos que se seguem muitas vezes às consultas populares que se realizam em países africanos levaram já observadores internacionais a falar do perigo das eleições, uma expressão que põe em causa um princípio generalizado e dogmático: o da necessidade imperiosa do recurso a eleições como factor indispensável e sinal visível do progresso democrático no continente africano. Para além de outros motivos, as tensões provocadas na África pelos resultados eleitorais têm, quase sempre, origem nas divisões étnicas e religiosas que caracterizam a maior parte desses países. Mas o chamado perigo das eleições pode ter outras causas e outras expressões, como se constata no processo de democratização resultante da chamada “primavera árabe”. A enorme maioria dos países, e particularmente dos países ditos ocidentais, exultaram com as surpreendentes mudanças que, no espaço de menos de um ano, aconteceram no mundo árabe, e particularmente no norte de África. O fim dos regimes ditatoriais que dominavam esses estados só poderia ser ratificado e coroado pela realização de eleições livres e é isso que está a acontecer. O Egipto, por exemplo, não poderia escapar a esta regra. E falamos particularmente do Egipto, por se tratar de uma potência que mantém, há anos, uma forte relação política com o mundo ocidental, incluindo o estado de Israel. Nos últimos cinquenta anos, e não obstante a emergência de algumas crises, o governo do Cairo sempre se portou como aliado fiel dos Estados Unidos. Era pois com grande expectativa que se aguardavam os resultados das últimas eleições, sobretudo porque participava no escrutínio o conhecido movimento dos “irmãos muçulmanos”, um grupo cuja ideologia tem a marca do extremismo religioso e político muçulmano. Como se esperava e se temia, os “irmãos muçulmanos” venceram o escrutínio por maioria absoluta, o que coloca nas suas mãos a aprovação da nova constituição do país. Por outras palavras, as potências que tanto aplaudiram o processo democrático do mundo árabe têm razões para temer que o novo Egipto, nascido desta “primavera” não seja tão compreensivo para com o Ocidente, como foi Mubarak. Por uma questão de coerência, os governos ocidentais têm de aceitar os resultados e até mesmo de se congratular com o clima de ordem e liberdade em que decorreram as eleições. Além disso, não devem estar esquecidos ainda do que aconteceu na Argélia, quando, nos anos noventa, os extremistas ganharam as eleições gerais realizadas na Argélia. Uma coisa parece certa: o argumento de que os extremistas não podem chegar ao poder por via eleitoral já não tem hoje pernas para andar.

Solidão e isolamento dos idosos: Um desafio ao país! O que era já uma intuição por quem acompanha o itinerário social dos milhares de pessoas idosas atendidas em centros de convívio, centros de dia, apoio domiciliário acabou agora por ser apresentado como estatística actualizada pelo INE, com base no último Censos: 400 mil idosos vivem em situação de solidão. E se à solidão acrescentarmos o abandono, o isolamento, a pobreza e a doença (situações que, desgraçadamente, coincidem nas mesmas pessoas) então o “retrato” fica mais negro e reclama das famílias (quando existem), do Estado (central, regional e local), das comunidades de vizinhança e das instituições de solidariedade, entre outras Entidades, um sobressalto cívico e um compromisso ético que, através de um reordenamento social inovador que acrescente à vasta rede de equipamentos sociais das IPSS (vocacionada e apetrechada para respostas sociais mais estruturadas) uma nova geração de “equipamentos de proximidade” geridos pelas comunidades de vizinhança especialmente atentas a quem vive em solidão e isolamento! Agora que está na agenda política nova legislação sobre o arrendamento e a reabilitação urbana, seria imperdoável que a chamada sociedade civil, através, designadamente, das suas Instituições de Solidariedade, não se batesse pela reabilitação de tantas casas devolutas nas nossas cidades, elegendo as que, ao nível do résdo-chão, possam permitir boas acessibilidades a pessoas idosas e portadoras de deficiências físicas. Os tempos não estão de feição para grandes investimentos públicos. Porém, a fazer fé nas declarações de dirigentes europeus, no novo quadro de apoio da União Europeia, serão afectas verbas que poderão ser direccionadas para reabilitação de prédios devolutos, transformando-os em equipamentos sociais de proximidade. É sempre grande a tentação da utilização destas verbas em turboprojectos de mega visibilidade e, muitas vezes, de invisível interesse público! Felizmente, o Programa de Emergência Social (PES) prevê medidas que podem ajudar a concretizar este objectivo. As reiteradas referências a esta temática dos idosos em solidão por parte do presidente da CNIS, agora reeleito com uma histórica maioria de participação de instituições e de votos favoráveis à sua continuação nestas funções (a quem felicito cordialmente), dão-nos a garantia de que, para além de outras boas CAUSAS que continuará a defender, este “ano europeu do envelhecimento activo e solidariedade entre gerações” ficará marcado por boas surpresas e oportunas iniciativas!

Opinião

Fevereiro 2012

A Duqueza de Mântua 1 - Não havia intervenção pública do Dr. Álvaro Cunhal, como estarão ainda lembrados os meus leitores, que não invocasse e proclamasse os direitos e os interesses “da nossa pátria e do nosso povo.” Infelizmente, já não o temos entre nós – nem quem o substitua nessa invocação continuada da pátria como efeito retórico e como categoria política. A ideia de pátria passou de moda – e é em vão que procuramos nos discursos de quem nos pastoreia apelos à nossa história de quase 9 séculos, às nossas marcas de identidade, à nossa autonomia e independência. Trata-se de uma ausência estranha. Na verdade, em alturas de crise profunda, como a que vivemos, que nos tem conduzido a um profundo retrocesso – em qualidade de vida, em rendimentos, em trabalho, em perspectivas airosas para a gente nova -, em suma, em tempos de escassez material, em que nos parece fugir por entre os dedos qualquer coisa a que nos agarremos com esperança, é preciso empunharmos pelo menos uma ideia, um ideal que nos seja comum, a todos os portugueses, e que nos sirva de bandeira para a frente de combate – e para vencer esta crise que tarda em desoprimir-nos o peito. A pátria servia. (Hoje, o que temos de aproximado é apenas um simulacro pífio desse ideal, de que o emblema da bandeira vermelha e verde, colocada nas lapelas dos casacos dos governantes e deputados, como se fosse uma camélia, numa moda importada da América de Bush e da França conservadora, constitui a caricatura.) Houve tempos em que, para além do Partido Comunista, também o CDS evocava a história de Portugal e a nossa multissecular autonomia para alicerçar as suas convicções eurocépticas, remetendo, deste modo, para ambos os extremos do espectro partidário a persistência dessa ideia antiga da independência pátria. “Pelo pão/ e pela paz/ e pela nossa terra/ … Independência nacional”, como cantava o refrão do José Mário Branco, nos idos de Abril. Mas veio o acesso ao poder e ao pragmatismo que o acompanha – e breve o

CDS acabou a engrossar a amálgama e o indiferentismo do grande bloco central, onde as ideias variam e valem pouco e as tácticas absorvem todos os princípios. 2 – Por outro lado, muitos dos actuais lideres políticos pertencem a uma geração que já estudou história pelos manuais que, desde há décadas, vêm marcando e perpetuando alegremente a ignorância. Não puderam decorar, como eu decorei, no meu tempo, as linhas do caminhode-ferro – embora suspeite que, com o ritmo com que CP e a REFER as vêm encerrando, qualquer dia já o seu estudo pode voltar aos livros do liceu. Quando só sobrar uma. Nem puderam conhecer os nomes, os percursos e os afluentes dos rios que nos fazem a paisagem tão diversa. Estudar e decorar as datas, ainda pior – só serviriam para encher de conhecimentos inúteis as louras cabecinhas. Creio que é também por isso que se acabou com tanta naturalidade com o feriado do 1º de Dezembro. Talvez não soubessem que com ele se comemora a Restauração da Independência, em 1640, quando pela segunda e última vez nos libertamos do jugo espanhol. Não teria sido dada na escola essa matéria … É certo que Portugal, entre 1580 e

Henrique Rodrigues Presidente do Centro Social de Ermesinde 1640, não perdeu formalmente a sua independência, do ponto de vista jurídico-constitucional. Tratou-se de uma união real, em que o Rei de Portugal era também o Rei de Espanha - primeiro, Filipe I de Portugal, depois Filipe II e, finalmente, Filipe III – mas os dois reinos se mantiveram separados. Não houve uma integração de Portugal em Espanha, ao contrário do que aconteceu, por exemplo, com Aragão e a Catalunha, que perderam pela mesma altura a sua independência. O Rei vivia em Madrid, no entanto, pelo que nomeava um vice-rei que, em seu nome e segundo as suas instruções, o representava no nosso País e, em seu nome, governava Portugal. Não é coisa diferente do que a Alemanha pretendia fazer à Grécia – e, de caminho, a Portugal, parente dos gregos no carácter periférico, pobre e falido. Segundo a proposta alemã que, por estes dias, se discutia na União Europeia, a Grécia bem poderia manter um governo a fazer que governava e um parlamento a fingir que legislava. Mas quem verdadeiramente mandaria seria um vice-rei residente, um controleiro enviado para Atenas por Bruxelas, que poderia vetar quaisquer medidas tomadas pelos órgãos de poder na Grécia e que teria poderes para lhes definir orientações. Como a Duquesa de Mântua, vice-raínha

de Portugal sob Filipe III e que exercia o cargo em 1640, quando os conjurados lhe perguntaram se queria sair pela janela, já que se mostrava reticente a abandonar pela porta o Paço da Ribeira. 3 – Prefiro a explicação da ignorância sobre a Restauração da Independência, para justificar a abolição do feriado do 1º de Dezembro, do que pensar que se trata de programado – ou indiferente – apagamento dos símbolos da Pátria, num caminho inexorável para a diluição do nosso País no caldeirão europeu. Para mais Europa, que é o que nos dizem, no bloco central, ser a saída para a crise em que penamos, numa vertigem federalista onde, pela amostra da falta de solidariedade no seio da Europa, nos espera o papel de lacaio. A conjura dos 40 fidalgos que restauraram a Independência, em 1640, tem esse sentido de renovação da declaração da independência face a Castela, no século XII: o talento de um pequeno País da periferia, não só da Europa, como da Península, que a Geografia e a História pareciam empurrar para a união ibérica, mas que, apenas pela vontade dos seus habitantes, forjou uma identidade e uma nação e a manteve independente ao longo de quase 900 anos. Os tempos de crise que vamos passando, se há coisa que nos ensinam, é que os egoísmos nacionais estão bem vivos na Europa – e que os interesses que prevalecem são sempre os dos mais fortes. O que recomenda reforço das independências nacionais, ao contrário do pretendido e proclamado aprofundamento da integração. De modo que, se nos quiserem mandar outra vez um vice-rei, agora a mando de Berlim ou de Bruxelas, teremos com ele a cortesia que os fidalgos de 1640 tiveram com a Duquesa de Mântua, convidando-o a regressar à sua terra em santa paz. Mas, a quem sacrificar os nossos interesses ao novo Império, faremos o que os mesmos conjurados fizeram a Miguel de Vasconcelos, Secretário do Governo da Duquesa – e sairão mesmo, como ele, pela janela.

Actualidade

Fevereiro 2012

SOLIDARIEDADE

Governo vai criar linha de crédito de 50 ME para instituições sociais O Governo vai criar uma linha de crédito de 50 milhões de euros para ajudar instituições sociais com dificuldades financeiras, permitindo-lhes uma resposta social “muito mais abrangente”, anunciou o ministro da Solidariedade e da Segurança Social. A linha de crédito, que estará disponível “em breve”, dirige-se “a instituições sociais, que têm hoje, muitas vezes, dificuldades na sua tesouraria a curto prazo, porque investiram num conjunto de obras”, disse Pedro Mota Soares. O Governo quer que a linha de crédito, “preferencialmente, possa ajudar estas instituições sociais a transformarem dívidas de curto prazo em dívidas de longo prazo, permitindo-lhes uma res-

posta social muito mais abrangente”, explicou. Pedro Mota Soares falava aos jornalistas após ter inaugurado a nova sede da Cáritas Diocesana de Beja, que resultou da requalificação do edifício do antigo Paço Episcopal e implicou um investimento de 1,3 milhões de euros. Segundo o ministro, o Governo está a “finalizar” a criação da linha de crédito com as instituições bancárias, a quem já pediu para, através de representantes, participarem num conselho executivo, que irá fazer “a triagem de todas as situações”. A linha de crédito será criada no âmbito do protocolo de cooperação já assinado entre o Estado e as instituições sociais, disse o ministro.

Através do protocolo de cooperação e do Programa de Emergência Social (PES), o Governo quer criar e contratualizar “novas respostas sociais”, como uma rede de cantinas sociais, para a qual o Executivo prevê “alocar” uma verba de 50 milhões de euros. Através da criação da rede de cantinas sociais, o Governo “não quer construir mais equipamentos, mas rentabilizar e maximizar os que já existem nas instituições sociais” e, desta forma, “permitir que possam fornecer um conjunto de refeições a famílias que necessitam”, explicou. Pedro Mota Soares disse também que o Governo irá fazer “em meados deste ano” a primeira avaliação do

PES, que foi lançado no passado mês de Agosto, entrou em vigor “no final de 2011” e será sujeito a avaliações semestrais. Através da primeira avaliação do PES, que conta com o apoio de vários parceiros sociais e tem uma verba de “630 milhões de euros” para este ano, o Governo quer “perceber se é preciso encontrar respostas novas ou aprofundar as que já estão no terreno”, explicou. O PES, que irá vigorar, pelo menos, até Dezembro de 2014 e deverá chegar a três milhões de pessoas, inclui medidas em cinco áreas consideradas “essenciais” pelo Governo, ou seja, famílias, idosos, deficientes, voluntariado e instituições sociais.

IPSS em notícia

APC DE COIMBRA

Reabilitar, habilitar e integrar O ano de 2011 marcou o início de um novo ciclo na vida da Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra (APCC), que este ano celebra o 37.º aniversário. E tal aconteceu pela pior das razões, ou seja, devido ao falecimento, em Junho último, de José Mendes Barros, fundador e único presidente da instituição desde 1975, data da criação do, então, Núcleo Regional do Centro da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral. Porém, e porque a gestão da instituição nunca esteve apenas dependente de uma só pessoa, e apesar da importância que José Mendes Barros sempre teve na criação e crescimento da associação, a APCC, para além das questões emocionais, não sentiu a mudança de líder, o que é explicado pelo novo presidente, Antonino Silvestre, de forma elucidativa: “Costumo dizer que vim encontrar uma estrutura altamente profissionalizada composta por gente muito profissional”. Antonino Silvestre, que está ligado à APCC desde a primeira hora, apesar de nunca ter integrado nenhum dos Órgãos Sociais, explica como tem sido este início de ciclo: “As dificuldades que sinto são as naturais de uma casa com a dimensão desta, mas são dificuldades inerentes à minha entrada para o cargo e não da estrutura da instituição, que essa está bem montada e a funcionar. Agora, há que simplesmente saber dar continuidade ao trabalho feito, sempre na perspectiva do interesse dos utentes”.

De Núcleo Regional a associação Quando em 1975, um grupo de pais, amigos e técnicos meteram mãos à obra e fundaram uma instituição que desse resposta às necessidades das pessoas com paralisia cerebral e suas famílias, não apenas de Coimbra, mas de toda a Região Centro, apenas existia a lisboeta Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (APPC), que levava já 15 anos de actividade. Como em 1975 surgiu o Núcleo Regional do Centro da APPC, posteriormente e ao longo dos anos outros núcleos foram surgindo por todo o País, até que em 2005 se dá a definitiva autonomização destas estruturas, que na

prática já o eram, e com o NRC a dar lugar à Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra, filiada na FAPPC - Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, formalizada em Maio de 2006. Aquando da fundação do Núcleo Regional do Centro da APPC, a primeira acção da nova instituição foi a criação do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Coimbra (CRPCC), direccionado para a reabilitação de crianças com paralisia cerebral, numa perspectiva essencialmente preventiva. Em Setembro de 1977, o CRPCC foi oficializado, passando a ter gestão própria. Seis anos volvidos, e com o propósito de dar continuidade ao processo de reabilitação dos utentes mediante a préprofissionalização, a instituição recebe das mãos da Segurança Social a Quinta da Conraria, onde em 1989 arrancou a valência da formação profissional. “No ano de 1983, que foi o Ano Internacional da Pessoa com Deficiência, foi-nos lançado um desafio, pelo Centro Regional da Segurança Social, para criarmos no espaço da Quinta da

Conraria respostas para pessoas com deficiência na área da formação profissional, que na altura se designava por preparação profissional”, relembra Fátima Januário, vice-presidente da APCC, acrescentando: “Numa casa muito degradada e com muitos problemas, criámos logo esse tipo de respostas e percebemos de imediato que o trabalho em parceria era o mais importante para alcançarmos os nossos objectivos”. Hoje, a APCC divide-se, essencialmente, por três infra-estruturas, o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Coimbra, a Quinta da Conraria e a Lar Residencial da Rua de Eça de Queirós, equipamentos que no seu conjunto empregam um total de 318 funcionários.

Cereja em cima do bolo No sentido de dar resposta a uma das maiores angústias dos pais com filhos deficientes, com paralisia cerebral ou portadores de uma outra qualquer deficiência neurológica ou física, a associação conimbricense está a construir um

equipamento a que, carinhosamente, vai dar o nome de «Envelhecer Juntos». “Está em construção um Lar Integrado cujo nome é «Envelhecer Juntos». Este projecto nasceu da constatação que fizemos da preocupação das famílias face ao seu natural processo de envelhecimento e que se consubstancia na pergunta: «Quando eu morrer o que vai ser do meu filho?». Este equipamento cria condições para que a família possa continuar unida mesmo quando pais e filhos necessitam de cuidados”, revela Antonino Silvestre, que sublinha com satisfação: “Esta é a finalidade deste lar integrado e que é o ponto final de um longo percurso, que começou na primeira casinha alugada e que hoje é um dos nossos lares residenciais”. O novo equipamento, construído de raiz na zona de Montes Claros, uma zona residencial no coração da cidade de Coimbra, está dimensionado para 40 pessoas e integra uma zona residencial, com quartos, sala de estar comuns e demais valências adequadas ao seu propósito, estando a inauguração prevista para o próximo dia 26 de Junho.

IPSS em notícia

Fevereiro 2012

Actividade abrangente E se na génese da instituição esteve a paralisia cerebral, a verdade é que ao longo dos anos e à medida que foi crescendo, a APCC foi alargando o seu raio de acção a outras áreas da deficiência. “Inicialmente, a instituição apoiava apenas pessoas com paralisia cerebral, mais tarde é que houve um alargamento face à experiência adquirida e também porque começaram a aparecer outros Centros de Reabilitação. Essa diversificação, em termos de apoio à paralisia cerebral, permitiu dar apoio a outras deficiências neurológicas e, por isso, hoje a nossa missão é, não só a área da paralisia cerebral, mas também as doenças neurológicas afins e outras situações similares. A abrangência é fruto da maior capacidade e disponibilidade de resposta que foram criadas, embora «ab initio» tenha sido criada apenas para a paralisia cerebral”, esclarece o presidente da APCC. Fátima Januário, que é a responsável directa pelas valências sediadas na Quinta da Conraria, acrescenta que “a instituição envolveu logo a comunidade na sua actividade e, a partir daí, foi sempre crescendo em relação às actividades e a todas as pessoas com deficiência, fosse ela qual fosse”. Nesse sentido, a APCC tentou rodearse de parceiros que pudessem ajudar a alcançar mais facilmente o grande propósito da associação, que passa, sobretudo, pela reabilitação, habilitação e integração das pessoas portadoras de deficiência. “Construímos um projecto em conjunto

com algumas organizações e criámos diversas actividades que na altura tinham saídas profissionais. Depois candidatámo-nos à formação profissional e fomos adequando a nossa formação às necessidades do mercado de emprego com vista à integração no mercado normal de trabalho. No espaço da Quinta da Conraria também temos um Centro de Actividades Ocupacionais (CAO) para pessoas que não podem integrar a formação profissional, porque têm deficiências mentais ou motoras graves”.

Integrar no mercado de emprego Reabilitar, habilitar e integrar é o percurso que se pretende que os utentes percorram e, em termos de integração no mercado de trabalho os números são animadores, sendo certo que a crise que o País atravessa não ajuda. Mesmo assim… “A integração no mercado de emprego decresceu, mas entre 1989 e 1992 tín-

hamos uma taxa de 85% de integração. Depois tivemos períodos de 70% e agora andamos numa base de 60%, mas é preciso ver que as pessoas que andam na formação são indivíduos que têm condições para integrar o mercado normal de trabalho”, sustenta Fátima Januário, exemplificando: “Alguns dos portadores de deficiência que aqui temos são pessoas que tiveram acidentes vertebro-medulares e mesmo que tenham deficiências mentais ou associadas são pessoas com condições para estar no mercado de trabalho”. Fátima Januário destaca que “a abertura à comunidade é uma das grandes vitórias da instituição”, nomeadamente desde que a instituição passou a explorar a Quinta da Conraria, “onde se podem desenvolver actividades formativas para o cidadão dos mais variados tipos, como agricultura, pecuária, jardinagem, informática, etc.”. “No fundo é um espaço aberto, onde es-

tão também pessoas a fazer formação ao longo do trabalho… Agora, nunca descuramos a base da nossa intervenção, que é na paralisia cerebral, e o complemento importante que é a reabilitação e habilitação dessas pessoas para o mundo”, sustenta a vice-presidente da APCC. Neste particular, há que destacar a forte componente de Desporto Adaptado da APCC, que tem no seu interior uma série de campeões em diversas modalidades, especialmente no Boccia, e sempre bastante representada nos Jogos Paralímpicos. Importante na vida da instituição é a qualidade. A primeira certificação alcançada foi a do Centro de Formação Profissional, pelos referenciais ISO 9001, e, posteriormente, a do Centro de Reabilitação com o Nível I do EQUASS (Assurance), sendo que a instituição já está a trabalhar na candidatura para a certificação de excelência (Nível II). Num País em que se estima haver cerca de 15 mil pessoas com paralisia cerebral, para além do projecto do Lar Integrado que está em marcha, o grande anseio dos responsáveis pela APCC passa por “manter a qualidade, dando continuidade e melhorando”, refere Antonino Silvestre, acrescentando: “É bom recebermos essas certificações, mas também nós próprios sentirmos que estamos a corresponder, quer nacional, quer internacionalmente. Em algumas coisas não vamos mais além porque as dificuldades são muitas, mas pessoalmente sinto um orgulho muito grande pelo trabalho feito”.

Equipamentos e valências No Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Coimbra, sito na Rua Garcia d’Orta, no Vale das Flores, onde também funciona a sede da instituição, são efectuados 2 mil atendimentos. No Centro há uma série de serviços médicos, com especial incidência na terapia da fala, terapia ocupacional, fisioterapia, psicologia, serviço social, psicomotricidade, musicoterapia, hipoterapia, hidroterapia e snoezelen. Existe ainda uma Ludoteca, um espaço organizado em função da criança e que possui uma grande variedade de materiais entre brinquedos, jogos, livros e outros materiais lúdicos, e um Centro de Recursos de materiais lúdicos adaptados que promovam a interacção e a socialização das crianças com e sem deficiência. Apesar da crescente integração no meio escolar regular – “a paralisia cerebral em Portugal foi pioneira na integração no meio escolar regular e na sociedade”, recorda Fátima Januário –, o Centro está dotado de um Jardim-de-infância para crianças dos 2 aos 6-8 anos, com o intuito de desenvolver a autonomia, a cognição, a linguagem, a motricidade e a socialização; de uma Escola do 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico, cujo lema é desenvolver todas as capacidades que permitam fazer evoluir os aspectos cognitivos, a autonomia e a sociabilização dos alunos; e de zonas dedicadas à EVT - Educação Visual e Tecnológica, uma área muito querida dos portadores de deficiência. No Lar Residencial da Rua de Eça de Queirós vivem 28 pessoas portadoras de deficiência, sendo que a APCC ainda presta Serviço de Apoio Domiciliário a 35 pessoas com paralisia cerebral.

Na Quinta da Conraria há uma residência que aloja 53 utentes, um CAO frequentado por 135 pessoas portadoras de deficiência, um Centro de Formação Profissional, no qual cursam 120 formandos, e ainda um Centro de Novas Oportunidades, um dos cinco inclusivos que existem no País, actualmente com 191 alunos, mas por onde já passaram 1034 desde que abriu portas. Em todo o trabalho de integração realizado pela APCC, a Quinta da Conraria, com os seus 80ha, 13 dos quais aráveis e o resto edificados, desempenha um papel fulcral, pois a sua vasta área e seu aproveitamento, não só serve os utentes da instituição, como ainda a comunidade em geral, sendo frequente a visita de escolas, mas não só. A Quinta Pedagógica, a Quinta Aventura, a Quinta Biológica e o Picadeiro, um coberto e outro descoberto, apoiado por cerca de 40 boxes, que albergam cavalos da instituição, mas também de particulares, o que acaba por ser uma fonte de receita.

V. M. Pinto

Fotolegenda

Tempos de crise...

Fevereiro 2012

A fechar

INE

Mais de 1,2 milhões de idosos vivem sozinhos ou em companhia de outros idosos Mais de 1,2 milhões de idosos vivem sozinhos ou em companhia de outros idosos, fenómeno que aumentou 28 por cento na última década, revelou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE). Segundo os resultados dos Censos de 2011, 400.964 idosos vivem sozinhos e 804.577 na companhia exclusiva de outras pessoas com 65 ou mais anos, representando cerca de 60% da população idosa a viver nestas condições. Na última década, os idosos a viver sós ou em companhia com outros idosos aumentou 28%, passando de 942.594 em 2001 para 1,2 milhões em 2011, adiantam os dados do INE. Os resultados dos Censos indicam também que o número de idosos a viver sozinhos aumentou 29% em Portugal nos últimos dez anos, uma subida idêntica (28%) à que se registou nos idosos que vivem exclusivamente com outros. O INE refere que este aumento se verificou em todo o país, embora os crescimentos superiores à média nacional tenham ocorrido, nos últimos dez anos, na Região Autónoma da Madeira, Lisboa, Norte e Algarve. No entanto e de acordo com o INE,

é nas regiões de Lisboa (22%), Alentejo (22%) e Algarve (21%) que se verificaram as mais elevadas percentagens de idosos a viver sós, enquanto as mais baixas taxas encontram-se nas regiões do Norte e Açores, com 17% cada. Os resultados dos Censos de 2011 mostram que a população idosa, com 65 ou mais anos, residente em Portugal é de 2,023 milhões de pessoas, representando cerca de 19 por cento da população total. Na última década o número de idosos cresceu cerca de 19%. Na região Norte encontra-se 31% do total da população idosa, seguindo-se as regiões Centro e Lisboa, ambas com cerca de 26%, seguindo-se Alentejo (9,1%), Algarve (4,4%), Madeira (2%) e Açores (1,6%). Segundo o Instituto Nacional de Estatística, cerca de 20 por cento dos alojamentos familiares (797.851) são exclusivamente habitados por pessoas idosas, o que representa um acréscimo de 28,3% na última década. O INE indica também que 10 por cento dos alojamentos familiares são habitados por uma só pessoa idosa. Os 15 municípios mais populosos do país apresentam, na generalidade, per-

centagens mais baixas de alojamentos familiares habitados por uma pessoa idosa a viver só. O peso relativo destes alojamentos varia entre 14,9 por cento em Lisboa, 13,2% no Porto e 5,6% em Braga e em Guimarães. Em Sintra, Vila Nova de Gaia, Odivelas, Gondomar, Seixal e Matosinhos o peso dos alojamentos familiares habitados por apenas uma pessoa idosa situa-se entre 6,7 por cento e 8,1 por cento, abaixo da média nacional. A PSP registou, durante o ano passado, 2.872 casos de idosos encontrados mortos em casa. Os casos dizem respeito a pessoas com 60 ou mais anos, que morreram em casa sem qualquer tipo de assistência médica e que foram descobertas pela PSP, muitas vezes em conjunto com outras autoridades. O distrito de Lisboa é o que regista

mais casos - 1.299, cerca de 45% do total. Apesar dos números registados na capital, a PSP de Lisboa tem actualmente 259 equipas de proximidade e apoio a vítimas no terreno, que têm sinalizados quase quatro mil idosos em risco. Depois de Lisboa, segue-se o distrito do Porto, com 414 casos, a ilha da Madeira, com 232, e Setúbal, com 220 casos. Os restantes distritos não chegam a um número com três dígitos. Ainda assim, destaque para Coimbra, com 99, Aveiro, com 90, e Braga, com 76 casos. Nas contas da PSP, as regiões com menos ocorrências deste tipo, em 2011, foram a ilha do Pico, nos Açores, com um só caso, Évora, com dois, a ilha açoriana da Graciosa, com cinco, e a Guarda e o Faial, com 13 casos cada.