Jornal Solidariedade Maio de 2013

Director Padre Lino Maia Director-Adjunto Eleutério Alves

Autorizado pelos CTT a circular em invólucro fechado de plástico.

Autorização DEO/415/204004/DCN Mensário da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

Mensal |Maio 2013 Preço: 1 euro | 2.ª Série | N.º 169

EDUARDO GRAÇA, PRESIDENTE DA CASES

Conta satélite contraria a ideia feita de que Economia Social é subsidiodependente GUARDA, 29 DE JUNHO

Festa da Solidariedade já tem programa FUND. Dª LAURA DOS SANTOS, MOIMENTA DA SERRA

Unidade de Demências é o sonho a realizar CASA DA FREGUESIA DE ESCALHÃO

Acolher bem quem está velho e tem a família longe ASSOL, OLIVEIRA DE FRADES

BISPO DA GUARDA

Há que criar modos de vida para as pessoas do interior

Inclusão social dos deficientes é um sucesso em Lafões

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Notícias da CNIS

Relatório de actividades de Abril

No dia 2 de Abril, no número 64, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 139/2013, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que estabelece a forma de intervenção, organização e funcionamento dos Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental.

No dia 3 de Abril, no número 65, Série I, do Diário da República foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 39/2013, da Assembleia da República que procede a uma recomendação relativa à adopção por entidades públicas e privadas da expressão universalista para referenciar os direitos humanos.

No dia 3 de Abril, no número 65, Série I, do Diário da República foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 41/2013, da Assembleia da República sobre a promoção da igualdade laboral entre homens e mulheres.

No dia 4 de Abril, no número 66, Série I, do Diário da República foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 45/2013, da Assembleia da República sobre o combate às discriminações salariais, directas e indirectas.

No dia 4 de Abril, no número 66, Série I, do Diário da República foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 46/2013, da Assembleia da República pela não discriminação laboral de mulheres.

No dia 4 de Abril, no número 66, Série I, do Diário da República foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 47/2013, da Assembleia da República pelo combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres.

No dia 4 de Abril, no número 66, Série I, do Diário da República foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 48/2013, da Assembleia da República sobre a defesa e valorização efectiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho.

No dia 8 de Abril, no número 68, Série II, do Diário da República foi publicado a Despacho n.º 4818/2013 dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social, que procede à criação de um Grupo de Trabalho com a missão de analisar e identificar os impactos da implementação e os procedimentos inerentes do actual Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

No dia 10 de Abril, nas instalações do Lar Nª Sª do Carmo – Associação S. Gonçalo, realizou-se a 1ª reunião da Comissão Distrital de Acompanhamento e Disseminação de Boas Práticas do Projecto FAS3, que contou com a presença da Palmira Macedo, da

UDIPSS-Lisboa e da Consultora. Foi uma vez mais reforçada a ideia da necessidade de práticas de complementaridade entre as IPSS e da diversificação das fontes de receita, para que as IPSS possam enfrentar as dificuldades com que presentemente se confrontam.

No dia 10 de Abril, no auditório da Biblioteca Almeida Garrett, no Porto, inserido nas comemorações do 25º aniversário, a Obra Social Nossa Senhora da Boa Viagem organizou as IV Jornadas subordinadas ao tema “Solidariedade em Tempo de Crise”. A CNIS associou-se a esta iniciativa, na pessoa de Maria José Gamboa.

No dia 10 de Abril, no número 70, Série II, do Diário da República foi publicado o Despacho n.º 4910/2013, dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar, do Ensino Básico e Secundário e da Solidariedade e da Segurança Social que procede à criação de um Grupo de Trabalho com a missão de analisar e identificar os impactos da regulamentação e dos procedimentos inerentes ao actual regime do Subsídio de Educação Especial.

No dia 11 de Abril, em Terrugem (Elvas) e Santiago de Escoural (Montemor-o-Novo) decorreram as primeiras reuniões distritais com os 12 representantes das 7 instituições destinatárias do Projecto FAS3, nos distritos de Portalegre e Évora. As IPSS devem divulgar o que fazem junto da sociedade civil, sendo o módulo de marketing social do curso para dirigentes, uma mais-valia.

No dia 11 de Abril, com um almoço de confraternização entre Convidados, Utentes, Amigos, Directores e Trabalhadores, Os Inválidos do Comercio comemoraram o seu 84º Aniversário, tendo a CNIS, na pessoa de José Casaleiro, estado presente nesta comemoração.

No dia 11 de Abril, no Centro D. Abílio em Macedo de Cavaleiros, por iniciativa da respectiva União Distrital de Bragança e com a presença de Filomena Bordalo, assessora da CNIS, realizou-se a sessão de esclarecimento do Protocolo de Cooperação 2013 – 2014, tendo reunido 75 representantes das IPSS associadas. Após uma apresentação global, seguiu-se um debate muito participativo e alargado a todos os participantes, nomeadamente com esclarecimentos sobre o SAD, ERPI (vagas reservadas à Segurança Social), LIJ… No dia 12 de Abril, em S. Bartolomeu de Messines e Beja, os representantes das 3 IPSS dos distritos de Faro e Beja, reuniram com a Comissão Distrital de Acompanhamento e Disseminação do Projecto FAS3. Mais consistência e, redução

de custos, deixar as IPSS habilitadas a saberem candidatar--se a novos projectos e obter novos formas de receita e ainda, ficarem munidas de know-how, é o objectivo último do FAS3 em cada uma das 81 IPSS destinatárias. Para tal, irão ter216 horas de formação -acção e 80 horas de consultoria.

No dia 13 de Abril a Associação dos Familiares e Amigos dos Utentes da Casa de Saúde S. João de Deus em Barcelos, promoveu uma Exposição de Artes Plásticas para a «Recovery» em Saúde Mental. Álvaro de Andrade Carvalho (Director do Programa Nacional para a Saúde Mental), António Lauschner (Presidente do Concelho Nacional para a Saúde Mental), o director da”Casa das Artes de Famalicão”, Álvaro Santos e Joaquim Vale, em representação da CNIS, associaram-se a este evento.

No dia 16 de Abril, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, a Plataforma Portuguesa das ONGD organizou um seminário intitulado “Pobreza e Direitos Humanos”. O Presidente da CNIS foi um dos oradores convidados para a sessão de abertura. O programa do seminário contemplou três painéis que analisaram os temas: “A pobreza enquanto violação dos direitos humanos”, “O direito ao desenvolvimento” e “Os sucessores dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”.

No dia 16 de Abril, realizou-se a Assembleia Geral da UDIPSS-Bragança, que contou com a participação dos representantes de 25 IPSS associadas, tendo sido aprovado por unanimidade o Relatório de Actividades e Conta de Gerência do ano 2012.

No dia 17 de Abril, no número 75, Série II, do Diário da República foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, da Presidência do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020).

No dia 17 de Abril, no número 75, Série II, do Diário da República foi publicado o Despacho n.º 5166/2013 da Presidência da República - Gabinete do Presidente, que nomeia presidente da comissão organizadora das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas o Dr. José Albino da Silva Peneda.

No dia 17 de Abril, em Barcelos, realizouse uma conferência/conversa, promovida pela Associação dos Familiares e Amigos dos Utentes da Casa de Saúde S. João de Deus que contou com o representante da CNIS, Joaquim Vale, que dissertou sobre a Lei de Bases da Economia Social, tendo feito a devida referência à importância e pertinência da Instituição e sobretudo, à problemática (Saúde Mental) que abraça.

No dia 18 de Abril, o Instituto Nacional

de Estatística (INE) e a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) promoveram a sessão de apresentação dos resultados da Conta Satélite da Economia Social para 2010 e do inquérito ao trabalho voluntário 2012.

No dia 18 de Abril, no número 76, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 156/2013, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à primeira alteração ao Regulamento Específico Passaportes Emprego 3i, aprovado pela Portaria n.º 408/2012, de 14 de Dezembro.

No dia 19 de Abril, em Lisboa, realizouse mais uma reunião da CNAAPAC, que contou com a participação de José Casaleiro e Filomena Bordalo. Da ordem de trabalhos definida para esta sessão destaca-se a apreciação da proposta de indicadores de avaliação dos LIJ (SERE+) e ainda a questão das comparticipações da segurança social em SAD. No dia 20 de Abril, num auditório da Estação Zootécnica Nacional, em Vale de Santarém, decorreu a cerimónia de tomada de posse dos novos Corpos Sociais da UDIPSS-Santarém, eleitos no pretérito dia 16 de Março de 2013.

No dia 22 de Abril na sede do Porto da RedeMut – Associação Portuguesa de Mutualidades - realizou-se a cerimónia de inauguração das instalações e também a tomada de posse dos órgãos associativos para o triénio 2013-2015. A CNIS esteve presente na pessoa de Maria José Gamboa.

No dia 23 de Abril, no número 79, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 161/2013 do Ministério das Finanças, que regulamenta o modo de cumprimento das obrigações de comunicação dos elementos dos documentos de transporte, previstas no regime de bens em circulação.

No dia 24 de Abril, no número 80, Série I, do Diário da República foi publicado o Despacho n.º 5482/2013 do Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, que aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção n.º 6.15 “Educação para a cidadania - projectos inovadores” do eixo n.º 6 “Cidadania, inclusão e desenvolvimento social” do Programa Operacional Potencial Humano.

No dia 30 de Abril, no número 83, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 168/2013 do Ministério da Saúde, que procede à segunda alteração ao Regulamento do Programa Modelar, aprovado pela Portaria n.º 376/2008, de 23 de Maio.

Editorial

Maio 2013 3

Ano Europeu dos cidadãos 1. Assinalando o vigésimo aniversário da introdução da cidadania da União pelo Tratado de Maastricht (em 1 de Novembro de 1993), a Comissão Europeia decidiu designar este ano de 2013 como o “Ano Europeu dos Cidadãos”.

A celebração tem como objectivo geral sensibilizar e fomentar o conhecimento em relação aos direitos e responsabilidades associados à cidadania da União a fim de permitir a todos os cidadãos fazer pleno uso do seu direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados Membros. Aumentar a sensibilização para a forma como podem beneficiar dos direitos e políticas da UE, apoiar a sua participação activa no processo de elaboração das políticas da União e promover e estimular o debate sobre o impacto e o potencial do direito de livre circulação, em especial em termos de reforço da coesão e da compreensão mútua são outros tantos objectivos que a celebração do Ano Europeu visa concretizar e que decorrem do objectivo geral.

Neste sentido, para além de continuar a ser patrocinada a assunção dos direitos associados à cidadania sensibilizando a sociedade para as vantagens, benefícios e desafios associados à condição de cidadão europeu, também são apoiadas iniciativas que favoreçam a promoção de uma consciência colectiva de construção comum.

2. O ano de 1945 pode ser considerado o ano zero de uma “Europa unida”, como a conhecemos hoje. A Europa estava a sair da guerra e propunha-se assegurar uma paz sólida e duradoura. Iniciava-se um tempo de reconstrução, anunciava-se um período de prosperidade e erigia-se um modelo social.

Do Tratado de Roma (1957), considerado constitutivo, ao Tratado de Lisboa (2007), tido como reformador, há um longo caminho percorrido que alterou o quadro jurídico da União permitindo-lhe funcionar num mundo globalizado. A União Europeia cresceu com uma política de “pequenos passos”, ensaiados a partir de uma componente predominantemente económica.

Passos em frente, entremeados, certamente, por alguns passos de regressão.

Padre Lino Maia Presidente da CNIS linomaia@gmail.com

A União Europeia é hoje um espaço de paz, onde ódios antigos e sequelas graves de um período marcado por horrores e calamidades parecem esbatidos ou mesmo sanados. Propicia a diversidade e, embora os valores dominantes sejam os da civilização ocidental (greco-romana e judaicocristã), a pluralidade de valores está hoje mais do que presente.

Fraternidade, igualdade, justiça, liberdade e solidariedade são valores comuns e basilares para quem acredita que a Europa pode recompor-se, não só através de poupanças orçamentais, mas antes, e acima de tudo,

Hoje, confrontando-se com enormes desafios, a Europa parece querer ensaiar um retraído passo de regressão.

Irreversível?

São os momentos que

com a capacidade de aceitar que é mais fácil sobreviver com a sabedoria do equilíbrio, num esforço comum de encontrar esse ponto, para o qual todas as nações europeias poderão trabalhar, afirmando-se perante o mundo, com firmeza e determinação.

Entre os principais desafios, ressaltam a criação de emprego, a harmonização entre as gerações, a responsabilidade social, o aprofundamento da coesão social e a solidariedade entre as nações, as regiões e os povos. Ressalta, ainda, a assunção de uma filosofia humanista em que o global da União não dilua o particular da Região ou Nação nem o particular dilua o colectivo.

parecem de retrocesso, que, uma vez ultrapassados com determinação e vontade colectiva, consolidam as grandes metas como, a consciência de pertença comum a um espaço cultural identitário, europeu, cuja unidade e matriz devem ser preservadas e defendidas para o seu bem comum e para uma paz perpétua.

Temos responsabilidades num contexto civilizacional. Partilhamos uma construção comum alicerçada em valores perenes, liberdade de circulação (espaço Schengen) e residência, podemos participar no sufrágio autárquico e europeu do lugar onde residirmos, temos um mercado

único, uma moeda única, um programa Erasmus que permite a estudantes do ensino superior beneficiar de um período de formação noutro país.

Porém, pairam nuvens sobre a Europa. E a falta de entusiasmo com que se está a celebrar o Ano Europeu dos Cidadãos é bem significativa.

3. A crise actual é relativa! É como tudo na vida. Um mal nunca vem só.

Muito mais importante que as dívidas e os défices são as pessoas. Não permitir que caiam em depressão, que destruam a esperança, que percam os seus empregos, que nasça uma espiral de pobreza que leva a uma espiral de violência que em breve não controlamos e que desencadeará uma “crise” muito real. Um desastre, que temos que evitar!

M a i s assustador que a própria crise económica é o facto de a classe política não conseguir ultrapassar os egoísmos regressivos ou de sobranceria rácica e os condicionalismos que criou e pensar a economia de uma forma realista e personalista e que ajude a encontrar soluções para os problemas.

A resolução de uma crise exige firmeza nos objectivos, capacidade e audácia para procurar soluções novas e inovadoras.

Aliás, a procura de soluções para resolver as crises tem sido a força motriz do desenvolvimento ao longo da História da Humanidade.

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Notícias da CNIS

PRÉ-ESCOLAR

CNIS integra grupo de trabalho O Governo criou um grupo de trabalho com o objectivo de “ponderar futuros desenvolvimentos do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar”, e que terá 60 dias para apresentar um relatório que analise o impacto do programa. A decisão consta do despacho conjunto do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, e do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, em representação, respectivamente, do Ministério da Educação e Ciência, e do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social,

publicado na em Diário da República.

De acordo com o despacho, a missão do grupo de trabalho agora criado será a de “analisar e identificar os impactos da implementação e os procedimentos inerentes do actual Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação PréEscolar, promovendo a audição da As­ sociação Nacional de Municípios Portugueses, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, da União das Misericórdias Portuguesas, da União das Mutualidades Portuguesas e de outros organismos que se entendam indispensáveis”.

O texto legal publicado em Diário da

República sublinha a cooperação entre os dois ministérios “fundamental à necessária expansão e desenvolvimento da rede nacional de educação pré-escolar”, mas reconhece que “também os municípios têm vindo a representar um papel relevante, designadamente, no que concerne a recursos materiais para uma melhor operacionalização” do programa em causa. O grupo de trabalho tem 60 dias, a contar da data de publicação do despacho, para apresentar um relatório com “análise de impactos” deste programa.

O representante do Instituto da Segurança Social será o coordenador

do grupo de trabalho, composto por mais dois elementos, um em representação da Direcção-Geral da Segurança Social, e outro da Direcção-Geral dos Esta­ belecimentos Escolares. “O Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar [...] visa apoiar as famílias na tarefa da educação da criança, proporcionando-lhe oportunidades de autonomia e socialização, tendo em vista a sua integração equilibrada na vida em sociedade e preparando -a para uma escolaridade bem-sucedida, nomeadamente, através da compreensão da escola como local de aprendizagens múltiplas”, explica-se no texto do despacho.

CASA 2012

Há mais de 8500 crianças e jovens ao cuidado do Estado Um total de 8.557 crianças e jovens estavam em 2012 em instituições de acolhimento ao cuidado do Estado, a maioria entre os 12 e os 17 anos, e 6.268 iniciaram o acolhimento em anos anteriores, segundo o relatório anual da Segurança Social entregue na Assembleia da República, no passado dia 5 de Abril.

Um total de 2.289 crianças e jovens iniciou o acolhimento em 2012, mais 177 que em 2011 o que representa um aumento de entradas de 7,7% no sistema de acolhimento.

O relatório indica que o número global de crianças institucionalizadas em Portugal reduziu 4,3 por cento em relação a 2011, ano em que estavam 8.938 a cargo do Estado.

O número de crianças e jovens que entraram no sistema de acolhimento foi inferior ao número dos que saíram do sistema.

Em 2012 deixaram de estar institucionalizadas 2.590 crianças e jovens dos quais 872 cessaram o acolhimento no mesmo ano em que o iniciaram.

49% das crianças que estiveram em situação de acolhimento menos de um ano têm até 11 anos de idade.

Ainda segundo o relatório, em 47,6% dos casos as crianças e jovens regressaram à família nuclear, 17% foram integrados em família candidata à adopção, 16% teve reintegração junto de outros

TRANSPORTES

CNIS e Fundação TRANSDEV assinam protocolo

familiares, 7,1% foi viver sozinho e 4% teve integração em agregado familiar considerado idóneo.

Numa análise comparada dos anos 2006 a 2012, o relatório revela uma diminuição de 30,1% do número de crianças e jovens em situação de acolhimento.

Em 2006 estavam em instituições de acolhimento 12.245 crianças e jovens, em 2007 o número desceu para os 11.362, em 2008 para 9.956, em 2009 para 9.563, em 2010 para 9.136, em 2011 para 8.938 e em 2012 para 8557. É o 10.º ano consecutivo que é elaborado o Relatório de Caracterização da

Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens. O Governo envia-o para a Assembleia da República, “visando conhecer a existência e evolução dos respetivos projectos de vida, processo que, por inerência, permite também diagnosticar as potencialidades e fragilidades do actual sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo, nomeadamente, daqueles que se encontram separados das respectivas famílias e residem nas diversas respostas de acolhimento.”

A CNIS estabeleceu um protocolo com a Fundação Transdev em que esta se compromete a apoiar as Associadas da CNIS na realização do transporte em autocarro de passageiros de utentes das associadas da CNIS para a realização de actividades de colónias de férias, encontros que promovam o desenvolvimento pedagógico e cultural. Ficou também estabelecido que a Transdev apoia, através da rede de transporte público de passageiros, o transporte de utentes e de um acompanhante se a situação clínica do utente o exigir, das associadas da CNIS para estabelecimentos hospitalares centrais.

A Fundação Transdev poderá ainda apoiar a realização de mais actividades a desenvolver pelas associadas da CNIS mediante a apresentação por parte destas de proposta devidamente fundamentada. Todos os pedidos devem ser remetidos por mail para a CNIS (cnis.porto@mail.telepac.pt).

Notícias da CNIS

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VOLUNTARIADO

Governo aprova Plano Nacional O Governo aprovou o Plano Nacional de Voluntariado para os anos de 20132015, que inclui várias medidas para o objectivo de “valorizar e reconhecer” as acções de voluntariado e promover a responsabilidade social da Administração Pública.

O PNV define três eixos estratégicos:

“Sensibilizar e Divulgar”, “Promover e Formar” e “Agir e Desenvolver”, sobre os quais são desenvolvidas 39 medidas, que visam «o reconhecimento das actividades de voluntariado, a sensibilização dos cidadãos para a importância e valor do voluntariado e a necessidade de dar meios aos organizadores de actividades de voluntariado

para melhorar a qualidade das mesmas, promovendo a criação de um ambiente propício ao exercício do voluntariado».

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), 1,4 milhões de portugueses com 15 ou mais anos realizou em 2012 trabalho voluntário, dedicando, em média, 29 horas por mês a esta actividade.

LINHA DE CRÉDITO II

Medida vai apoiar 142 Entidades de Economia Social Encontra-se finalizado o processo de análise, avaliação e hierarquização de candidaturas à Linha de Crédito II de Apoio à Economia Social, criada pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS), no montante de 12,5 milhões de euros.

Esta medida vai permitir apoiar 142

Entidades de Economia Social (Instituições Particulares de Solidariedade Social, Mi­ sericórdias, Fundações, Mutualidades e os Centros Sociais das igrejas e equiparadas) em situação de desequilíbrio financeiro.

Salienta-se que esta Linha de Crédito de Apoio à Economia Social II será implementada em parceria com a Confederação

Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Mutualidades Portuguesas, a União das Misericórdias Portuguesas e a Caixa Económica Montepio Geral.

A linha de crédito apoiada pelo MSSS, no montante global de 12,5 milhões de Euros, prevê uma taxa de juro bonificada (EUR3M+3,75 pontos percentuais), e um

prazo de vigência até 27/12/2019, o qual enquadra um período inicial que pode ir até dois anos de carência de capital.

O montante máximo de financiamento concedido a cada instituição é de 100mil euros.

Finalizado o processo de avaliação vai-se iniciar a fase de contratação do financiamento.

25 MILHÕES DE EUROS

Governo e Instituições criam rede nacional de intervenção social O Governo está a preparar, em conjunto com as instituições sociais, uma rede nacional de intervenção para promover a autonomia financeira dos mais desfavorecidos.

“Estamos neste momento a trabalhar para implementar, quanto antes – isto tem iniciativa do Governo e o apoio da CNIS – uma rede nacional de intervenção social, para que haja acções não apenas de ajuda no imediato, mas também de promoção para a autonomia. Foi já destinada uma verba para este plano de 25 milhões de euros”, revelou à Renascença o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS).

O programa vai dispor, no imediato, de 25 milhões de euros e pretende incentivar a activação de serviços há muito suspensos, levar as pessoas a serem agentes do seu futuro e promover o regresso à terra.

No Porto, a junta metropolitana disponibiliza dois milhões de euros para o lançamento de um plano de emergência social, a breve prazo.

Os destinatários são “os mais carenciados, pessoas desempregadas, pessoas com rendimentos muito baixos”, refere o padre Lino Maia, acrescentando que se pretende agir “em duas áreas: apoio à educação e apoio à saúde”.

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IPSS em notícia FUNDAÇÃO Dª LAURA DOS SANTOS, MOIMENTA DA SERRA

Está cada vez mais perto mais uma edição da Festa da Solidariedade, que a Guarda acolherá no próximo dia 29 de Junho.

Em dois dias, a Chama e a Festa serão as bandeiras da Solidariedade desfraldadas na cidade mais alta de Portugal.

Nos dias 28 e 29 de Junho, a Praça Velha, junto à Sé Catedral, o Parque da Cidade e o Estádio Municipal serão os pontos de convergência da luz, da festa e da alegria de todos aqueles que sentem o apelo da Solidariedade.

A Festa terá lugar no dia 29, com o Parque da Cidade a ser o ponto de encontro das IPSS, vindas de todo o País, e onde haverá muita animação e convívio. Mesmo ao lado, da parte da manhã, o Estádio Municipal receberá actividades desportivas especialmente dedicadas aos jovens.

Pretende-se que seja um grande encontro inter-geracional e inter-institucional em que o lema será… a Solidariedade.

Como acção de motivação e divulgação, está previsto um acontecimento, denominado «Exaltação da Luz», que mais não é que fazer a festa em torno da chegada da Chama da Solidariedade à Praça Velha, junto à Sé Catedral da Guarda, onde será recebida pelas entidades oficiais e eclesiásticas, prosseguindo com um espectáculo musical, entre outras surpresas.

Do algarve à guarda

Recorde-se que a Chama da Solidariedade inicia o seu percurso desde o Algarve cinco dias antes. Assim, partirá do extremo Sul do território nacional para pernoitar em Setúbal nesse dia 24. No dia seguinte irá para Lisboa, no dia 26 a Chama iluminará Leiria e no dia seguinte passará a noite em Coimbra. Já no dia 28 e do Parque Urbano do Rio Diz, na Guarda-Gare, em clima de festa a Chama atravessará a cidade até à Praça Velha.

No Parque Urbano do Rio Diz é o local de concentração dos acompanhantes da Chama, que partirá pela VICEG – Via de Cintura Externa da Guarda até à Rotunda do G (num percurso de veículos). A partir da Rotunda do G integram-se no cortejo os atletas a pé e a cavalo, que serão portadores da chama, seguindo o cortejo pala Av. Rainha D. Amélia, Jardim José de Lemos, Largo Frei Pedro, Rua do Comércio e Praça Velha, junto à Sé Catedral.

Para mais informações, visitar: www. udipss-guarda.org.

Do apoio social ao futebol feminino de alta competição Aos 80 anos de idade, o arquitecto Francisco dos Santos decide criar uma fundação com o nome da esposa, falecida nove anos antes, e à qual legou a fortuna e espólio artístico e literário, «em prol dos idosos, das crianças e do desenvolvimento cultural dos seus conterrâneos de Moimenta da Serra».

Porém, seria apenas já após a sua morte e um século sobre o ano do seu nascimento que “os denominados homens bons da freguesia” fazem nascer a Fundação Dona Laura dos Santos, como conta o seu actual presidente, Rui Reis: “O falecimento do arquitecto Francisco dos Santos é anterior à fundação da obra. Os homens bons da freguesia, cumprindo escrupulosamente o testamento, é que dão origem à obra, no ano de 1982”.

Moimenta da Serra é uma freguesia do concelho de Gouveia, que fica na sub -região da Serra da Estrela, no extremo Oeste do distrito da Guarda, e que já foi um dinâmico pólo de produção têxtil.

Cumprindo os desejos do benemérito arquitecto, a instituição abre portas em 1982, com duas valências do que já é hoje uma excelente Unidade Geriátrica.

“A primeira resposta social, logo em 1982, foi o lar de idosos, que na altura, como se poderá perceber, há mais de 30 anos, era um dos pioneiros a nível distrital. Esta resposta social foi implementada e não era algo muito habitual na altura, ao contrário do que acontece hoje no concelho de Gouveia e até por todo o distrito da Guarda”, sublinha Rui Reis, explicando o que se seguiu: “Depois o lar foi vindo a ser complementado. Volvidos quatro anos criou-se uma unidade de acamados e, mais tarde, com mais algumas obras de beneficiação, um salão para os idosos.

Portanto, foi uma Unidade que foi crescendo ao longo do tempo”.

Hoje, a Unidade Geriátrica acolhe 50 idosos em Lar e mais 10 em Centro de Dia. No outro extremo oposto da escada etária, a Unidade de Apoio à Infância, criada em 2001, a instituição apoia um universo de mais de 120 petizes (35 crianças em creche, meia centena em ATL e ainda 40 em CAF).

O corpo de 60 funcionários presta ainda serviço directo a dois equipamentos, o CAT – Centro de Acolhimento Temporário e

IPSS em notícia

Maio 2013 7

na creche”, esclarece Jorge Pina, ao que o presidente da Direcção acrescenta: “A mais-valia da Unidade Desportiva é uma contrapartida em termos de conhecimento da Fundação, não só no País, como no estrangeiro. Se formos à internet e procurarmos Ana Borges, o resultado é uma jogadora que passou pela Fundação durante sete anos e que neste momento está a jogar em Espanha. E podemos falar de muitas outras. Podemos falar, por exemplo, da Sílvia Rebelo, que agora trabalha também na Fundação, e que é uma das jogadoras internacionais portuguesas… É esta a riqueza!... E temos outros miúdos que passaram ali pelo professor Jorge Pina, como o caso de um que hoje está no Sporting, entre outros casos. Tem havido alguma saída de jogadores”.

Em termos culturais, apesar do Museu estar de certa forma desactivado, o espólio da Fundação conta com 20 mil livros, 200 pinturas e 600 peças decorativas. próprios colaboradores da instituição não se sentirem capacitados para lidar com essas situações”.

O pioneirismo das acções da Fundação tem mais um marco que o seu presidente faz questão de sublinhar: “Seguimos uma linha estratégica de intervenção no social, traçada há cerca de 13 anos, que levou em 2003 à certificação de qualidade, naquilo que foi a primeira instituição a consegui-lo em Portugal. Fomos a primeira a ser certificada, em Março de 2003, pela ISO 9001, numa altura em que ainda ninguém sabia muito bem o que isso era. Hoje, e desde 2006, temos todas as respostas certificadas”. a Comunidade de Inserção. No âmbito do Projecto Mãos Abertas, a Fundação acolhe 20 crianças em CAT e ainda 12 mães em risco na Comunidade de Inserção.

Este é o primeiro projecto lançado pela instituição que abrange todo o território nacional, pois as demais respostas circunscrevem-se a Moimenta da Serra e freguesias vizinhas.

“No que respeita à creche e lar de idosos abrange todo o concelho Gouveia e o Projecto Mãos Abertas é de âmbito nacional”, indica Rui Reis, que explica como surgiu um projecto destes «à sombra» da Serra da Estrela: “Na altura foi ideia nossa. Tinham aberto candidaturas para respostas sociais e, indo beber a algumas fontes, mais fora do País do que propriamente cá de dentro, apresentámos a nossa candidatura”.

Esta postura proactiva da Fundação Dª Laura dos Santos é marca da instituição e um outro projecto que os seus responsáveis ponderam pôr em prática, volta a ser pioneiro, como constata o presidente da Direcção, que se fez acompanhar na entrevista pelos colegas de Direcção

Jorge Pina e Orlando Ferreira.

“Ao longo do tempo tem-se procurado inovar e hoje discute-se aqui à nossa mesa a criação de uma Unidade de Demências, para o Alzheimer e o Parkinson. É algo que não há aqui, não há na Guarda, não há em Coimbra, não há em Viseu”, lamenta Rui Reis, acrescentando: “A Unidade de Demências é o nosso sonho. É a próxima menina dos nossos olhos. Estamos a fazer o projecto, para quando alguma candidatura a fundos surgir podermos estar preparados. Poderá ser uma nova realidade aqui na Fundação”.

A constatação de que as demências são um problema cada vez maior “na nossa sociedade”, leva Rui Reis a considerar que, “o desenvolvimento das respostas sociais Lar, Centro de Dia e Apoio Domiciliário enferma, já há algum tempo, de um problema que é a questão de poder ter utentes e não ter capacidade de os ajudar”.

Para este responsável, “há aqui um pedido de intervenção por parte da família, que na maioria das vezes, e quando estão em Lar, há a dificuldade de os

Sucesso além-fronteiras

As respostas sociais da Fundação têm ainda mais um ramo, por vezes descurado em muitas outras IPSS, que é a Unidade Desportiva.

Natação e futebol são as modalidades de eleição e os resultados são palpáveis.

Se a natação é de aprendizagem e o futebol assenta na formação, a verdade é que a equipa sénior feminina de futebol disputa, actualmente, o Campeonato Nacional da I Divisão, emprestando diversas atletas à Selecção Portuguesa e «exportando» outras para campeonatos estrangeiros.

“As atletas da equipa sénior são todas do distrito da Guarda”, diz com orgulho Jorge Pina, responsável pela Unidade Desportiva, que movimenta um universo de 180 pagantes.

“A Unidade Desportiva é um chamariz a nível do concelho. O facto de termos a natação e o futebol faz com que tenhamos aqui mais crianças na creche. A natação é desde os quatro meses e há crianças que vêm para a natação e acabam por ficar

Ruptura seria inevitável

Sobre a importância do trabalho desenvolvido pela Fundação, Rui Reis é claro: “O que seria de Moimenta e das freguesias limítrofes sem a Fundação?

Não tanto Gouveia, mas Vinhó, Passos da Serra e outras sem a Fundação? Seria, no fundo, aquilo que somos conhecedores de outras freguesias que, como Passos da Serra, assumiram protagonismo ligado aos têxteis… Portanto, seria um cenário como o de Passos da Serra, que é paradigmático, em que há persistência das pessoas, mas de ruptura total em termos daquilo que é a capacitação, a empregabilidade, a sustentabilidade das famílias que é nula”.

Apesar de não nadar em dinheiro, “e ter ao longo do tempo criado infra-estruturas” para assegurar a sustentabilidade da casa, Rui Reis sublinha: “A Fundação é uma instituição aberta a todos. Não é politicamente correcto dizê-lo, mas toda a gente sabe que há IPSS que selecionam os utentes, se tem dinheiro, «venha lá», se tem uma reforma de 300 euros, não entra. A Fundação não discrimina ninguém, temos responsabilidade social nas admissões.

Temos aí um utente, o Zé da Magnólia, que vem buscar a comida aqui e não paga nada. É um dos pobres da aldeia. Noutro dia fomos buscar um idoso a casa em completo desleixo, porque não tinha mais para onde ir. Temos aqui com bastante relevância e evidência a responsabilidade social nas decisões que tomamos”.

A Fundação Dª laura dos Santos terá um papel de grande relevo na manhã desportiva da Festa da Solidariedade, algo em que ninguém vai querer deixar de participar…

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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Festa da Solidariedade

D. MANUEL FELÍCIO, BISPO DA GUARDA

Temos que passar da assistência à promoção “A nota da hospitalidade é marcante nas gentes da Beira Alta, que liga à Beira Baixa e à Cova da Beira, e é uma honra para estas gentes receber a Festa da Solidariedade”, começa por dizer D. Manuel Felício, bispo da Guarda, ciente de que o evento, que nos dias 28 e 29 de Junho vai assentar arraias na cidade mais alta de Portugal, será “uma grande oportunidade para a cidade e para a região”.

O líder da Diocese da Guarda recorda a experiência da Chama da Solidariedade que, há dois anos, atravessou o distrito numa grande festa e participação dos beirões.

“Já tive a oportunidade de participar na passagem da Chama da Solidariedade, que seguia rumo a Castelo Branco, e mesmo só essa passagem já suscitou muito interesse e algum entusiasmo”, relembra, mostrandose muito optimista quanto ao evento deste ano: “Estou convencido que o facto de sermos o ponto de convergência de todo o movimento, que vai trazer pessoas e preocupações de vários quadrantes, também nos motiva a nós. E diz-nos que a nossa responsabilidade cresce, em termos de viver a solidariedade e de viver esta proximidade com as pessoas, que é o que temos que construir cada vez mais. Por isso, quando soube que íamos ter a Festa da Solidariedade fiquei muito contente e estou com muita esperança, quer na recepção à Chama, quer na vivência do dia da Solidariedade, que é também o dia de S. Pedro, com significado para esta terra”.

SOLIDARIEDADE - Como caracteriza o distrito da Guarda em termos sociais?

D. MANUEL FELÍCIO – Por infelicidade, é um distrito onde a população diminuiu 20 mil pessoas em 10 anos e em todos os concelhos. Isto significa que há aqui um défice de criação de condições para que as pessoas tenham possibilidade por optar por estes lugares de excelência em termos de ambiente, mas que não são de excelência em termos de condições para as pessoas viverem.

Daí que as pessoas também cedem à tentação de procurar noutros lugares aquilo que tinham direito a ter aqui, nomeadamente a um modo de vida. E não é só ter um emprego, é ter um trabalho, que é diferente. E isto tem acontecido porque arrasta-se há décadas uma indecisão, ou melhor, uma não vontade de criar às nossas terras as condições objectivas que outras têm. Por isso as pessoas fogem… e depois quem fica?

Os idosos. Estamos num distrito e talvez

o concelho do País com a percentagem de idosos mais elevada.

Um estudo recente coloca a Guarda em terceiro lugar na lista de distritos com mais idosos que vivem sozinhos…

As nossas terras, desde muito cedo, tomaram a iniciativa de criar Centros de Dia, mesmo sem apoio das entidades estatais.

As pessoas muito cedo começaram a criar condições. Depois, os mais novos saíram para a emigração, porque viam que os pais e familiares ficavam bem acomodados. As pessoas não se acomodam só ao não ter fome e ao não ter frio, mas ao sentiremse acolhidas, ao sentirem-se em casa, em família. É preciso criar condições para que estas pessoas se sintam em casa. Como muitas vezes os familiares não podem marcar presença, que nós, a rede da caridade, as vá acolhendo, visitando e fazendo sentir que não estão sozinhas.

Diz-me com isso que o distrito da Guarda é solidário?

Penso que sim… Há uma solidariedade tal que as pessoas nas terras não se sentem estranhos. Claro que têm pena dos filhos e dos netos, mas não se sentem estranhos, sentem-se acompanhados. A rede existe. O nosso problema aqui é que há poucas condições para se criarem empregos. As pessoas ficam fora do emprego e depois não fazem nada… E a dificuldade é dizer-lhes que, mesmo sem emprego, há que ver se há algo para fazer… Uma

pessoa, mesmo estando fora do emprego, fazendo qualquer coisa, sente-se melhor, mais feliz. Temos tido alguma dificuldade em ajudar as pessoas a perceberem que se não podem fazer aquilo de que gostam, vamos tentar que façam qualquer outra coisa. Isto é o que chamo de passagem da assistência à promoção. E nisso, as instâncias de Administração Pública poderiam ajudar mais. Continuávamos a dar os mesmos subsídios a todos, mas com mais algum dinheiro, colocar as pessoas a fazer qualquer coisa. Era um bem social, porque assim contribuem para uma sociedade melhor, mas também um bem pessoal, porque a pessoa sente-se melhor. As pessoas têm o seu apoio, mas se fizerem alguma coisa, não só não o perdem, como são valorizadas.

Mas os apoios sociais são contraproducentes?

Não sou contra os apoios, defendo que as pessoas devem ser apoiadas, mas deve ser-lhes dada oportunidade de fazer qualquer coisa. Deus queira que me engane, mas qualquer dia temos o drama dos incêndios. Em matéria de limpeza de matas e de prevenção, podíamos dar que fazer a muita gente, dando-lhes mais algum apoio.

Gasta-se imenso no combate aos incêndios, mas se se gastasse a montante uma décima parte, resolvíamos dois problemas.

Mas pode perguntar-me: E as pessoas querem? Temos que as motivar. Também é uma questão de formação permanente das

pessoas. E a Natureza é o maior potencial que temos nesta região! Isto entronca naquilo que já lhe disse que é a passagem da assistência à promoção”.

Qual é e qual tem sido o papel da Igreja nesta promoção?

Não lhe escondi que essa está a ser a nossa grande dificuldade, não lhe escondi que há muitas pessoas que vêm ter connosco, não para pedir trabalho, mas porque precisam de medicamentos, de pagar a luz, ou o gás… Agora, essa é a dificuldade e tinha que ser a prioridade das IPSS em diálogo com as instituições públicas. Estas deviam promover o diálogo, e nós estamos abertos a isso, para encontrarmos caminhos e programas que levem as pessoas que estão encostadas a começar a fazer qualquer coisa. Equacionando uma formação inicial, um acompanhamento nas iniciativas e aqueles indispensáveis apoios, mesmo materiais, como o Microcrédito, para as pessoas avançarem. E em resposta à sua pergunta, o que quero dizer é que estamos disponíveis para encetar cooperações com as instituições públicas para podermos ajudar as pessoas a saírem, muitas vezes, do marasmo em que se encontram. E ajudarmos a sociedade, porque todos ganhamos em ter as pessoas activas. É que metade da população activa em Portugal está de braços cruzados. Ora, isto não pode estar bem!.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

Centro de Estudos

Maio 2013 9

A emigração condiciona o futuro de Portugal Eugénio Fonseca Presidente do Centro de Estudos da CNIS

A busca de um futuro melhor tem sido a principal explicação dos fluxos migratórios que têm acompanhado a história da humanidade. A falta de horizontes de esperança de que melhores condições de bem-estar surjam a curto e a médio prazo, ontem como hoje, levam milhões de seres humanos a deixar a sua pátria.

Poucas devem ser as famílias portuguesas que não tenham familiares ou amigos na diáspora. A história lusa está marcada, desde os seus primórdios, por gente capaz de transpor fronteiras, na procura de meios de subsistência que

dê dignidade às suas vidas e às dos seus familiares. Depois de ter visto partir, principalmente durante a década de sessenta do século passado, milhares e milhares de cidadãos e cidadãs, Portugal julgava não voltar a forçá-los a demandar outras paragens para alcançarem o que o seu país não lhes conseguiria proporcionar. A Revolução de Abril era uma garantia para a construção de uma sociedade de maior progresso.

Infelizmente, estamos a assistir, de novo, a fluxos migratórios nunca antes vistos.

A causa próxima é a crise financeira e económica, cuja gravidade se deve à debilidade do desenvolvimento do nosso país. Não é só preocupante a quantidade, mas também o perfil dos que se sentem empurrados para a emigração. Partem os que não encontram emprego por deficientes habilitações profissionais ou idade “avançada” para o mercado de trabalho nacional, assim como os que, apesar de qualificados e ainda jovens, não conseguem ingressar no mundo laboral.

Num mundo globalizado, diz-se que os fluxos migratórios são inevitáveis e até são um enriquecimento para os que optam por essa decisão. Será, para os que, livremente, a escolhem, mas não para os que não encontram outras alternativas. Portugal também nada ganha ao permitir que partam, alguns dos seus melhores, do seu solo pátrio.

Atente-se, apenas, em alguns dos constrangimentos que condicionam a sociedade portuguesa, com os actuais fluxos migratórios: a opção por emigrar é a resposta individual ou familiar ao contexto desfavorável em que se vive e à descrença nas possibilidades de desenvolvimento do país; uma visão fatalista sobre este fenómeno revela uma condição de inferioridade perante os países de acolhimento; dividem-se famílias, repartem-se os filhos por familiares, adoptam-se novos costumes; o país perde capacidades, porque com as partidas, se empobrecem os sectores mais formados ou mais empreendedores do

desenvolvimento nacional.

Tratando-se de um problema de tão grande complexidade, pode-se julgar que a sua solução só está ao alcance do Estado. Sem dúvida que as medidas estruturantes são da sua responsabilidade mas, a sociedade civil, nomeadamente as Instituições Particulares de Solidariedade Social, têm um papel a desempenhar. Em primeiro lugar, colaborar para que ninguém decida partir sem antes conhecer, com realismo, os riscos de tal decisão. É uma preciosa ajuda, pois obviará a formas de exploração horrorosas e a condições de vida desumanas. Em seguida, as IPSS, enquanto instâncias de desenvolvimento local, poderão intervir nas realidades locais que provocam a emigração.

A prevenção da emigração oferece numerosas oportunidades, no âmbito do trabalho social e na cooperação para o desenvolvimento local. Investir nessas práticas, contribuirá para investir num modelo de desenvolvimento mais sustentável.

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Ipss em notícia

ENGENHO, FAMALICÃO, TEM NOVOS ORGÃOS SOCIAIS

As mesmas causas, o mesmo compromisso, novos desafios A cerimónia pública da tomada de posse dos órgãos sociais da Engenho, para o triénio 2013-2016, realizada no dia 20 de Abril, no Centro de Apoio Comunitário, foi mais um momento de afirmação da identidade da Engenho, Associação de Desenvolvimento Local.

Na presença do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Famalicão, Paulo Cunha, representante da CNIS, Joaquim Vale, Presidente da UDIPSS, Manuel Lomba, autarcas, dirigentes associativos, associados e colaboradores, o presidente da Direção, Manuel Augusto de Araújo, assumiu um compromisso, sempre renovado, baseado em princípios, valores e práticas orientados para a defesa do bem comum. Um bem comum sempre focalizado nas pessoas e nas comunidades locais.

Este dirigente associativo, que renova o seu mandato, está determinado a defender sempre a mesma causa solidária, cívica, social e mobilizadora, nos domínios da solidariedade e da ação social, promotores da coesão social e da sustentabilidade territorial das comunidades.

Para o efeito, Manuel de Araújo, lançou fortes apelos à mobilização do governo, autarquias, segurança social, orgãos descentralizados da administração pública, universidades, escolas, movimentos cívicos e cidadãos, para o reforço do trabalho em rede e para o fortalecimento de parcerias privilegiadas, como forma de resolver problemas de vária ordem e natureza que

as comunidades, as famílias e as pessoas enfrentam, principalmente as mais vulneráveis, necessitadas e frágeis, neste tempo de crise e de emergência nacional.

Lar concluído em outubro

Este é o grande desafio que a Direção da Engenho tem pela frente. Neste sentido, e tendo em conta que é um equipamento social destinado a pessoas com fracos recursos, extremamente carenciados e sem retaguarda familiar, mais uma vez Manuel de Araújo reivindicou, por parte do governo, uma majoração da comparticipação do POPH para as obras em curso, bem como o apoio da segurança social em sede de celebração de Protocolos de Cooperação, até porque, a Engenho tem que conciliar este esforço

financeiro com a sustentabilidade económica, financeira e organizacional da Associação, uma Associação que não tem heranças nem legados pios. Referiu ainda que os apoios do Estado às IPSS são considerados boa despesa, pois os recursos são aplicados com maior eficácia, critério e prontidão na resolução de problemas que compete ao Estado resolver. As IPSS são, neste tempo em que vivemos, a única amarra de salvação para pessoas aflitas e desesperadas pela tormenta. Mais disse que, para a Engenho, um pobre e uma pessoa frágil de forma alguma pode ficar abandonada na valeta do caminho.

Novos desafios

Para além da questão social, a Direção

da Engenho quer dar um forte contributo no desenvolvimento local das comunidades que serve, numa lógica de glocalização – pensar global e agir local. Neste sentido, como actores e parceiros do desenvolvimento local que se quer multidimensional, integrado e integrador, Manuel Araújo lança para o terreno novas ideias e projectos relacionados com o aproveitamento e valorização dos recursos endógenos, como pessoas, ambiente, paisagem, património e biodiversidade, através da criação de um novo paradigma museológico, assente na arquitectura de um museu vivo e aberto deste território/espaço, com Rotas Temáticas e Centros de Interpretação. Esta é uma questão que tem merecido todo o interesse e apoio por parte da Câmara Municipal de V.N. de Famalicão, no sentido de complementar e fechar da Rede Museológica Municipal, extremamente rica e variada.

Mas, para a Engenho é fundamental que as comunidades locais que serve tenham condições que proporcionem mais qualidade de vida e bem-estar, criando-se mecanismos de atractividade capazes de fixar pessoas nestas comunidades, nomeadamente emprego de proximidade, tendo em conta a importância e a natureza das organizações da economia social como a Engenho. Um outro aspecto reivindicado pela Direção, junto da Câmara Municipal de V.N. de Famalicão e da Segurança Social, foi implementação do Contrato Local de Desenvolvimento Social, nos seus diferentes eixos de intervenção.

MONTE PEDRAL, PORTO, FAZ 85 ANOS

Obras da Casa Jesus, Maria e José é prenda de aniversário A Associação das Escolas Jesus, Maria, José, confrontada com a crescente diminuição de alunos - decorrente de vários acontecimentos, tais como a saída das Irmãs Religiosas da Casa-Convento, o encerramento da catequese na Capela da Comunidade, o acumular sucessivo de prejuízos, etc. - tomou, em finais de 2011, a decisão de encerrar a acção social de ensinar a ler, a escrever e dar os primeiros passos na fé, no final do respectivo ano lectivo.

Em inícios de 2012, esta decisão foi comunicada à Autoridade Eclesiástica Diocesana que exortou a centenária Associação de Leigos a abraçar e desenvolver outros projectos adaptados às circunstâncias sociais actuais. Perante esse desafio, e com o apoio do Delegado Episcopal na Associação - Cónego Orlando Costa - e do Grupo de Jovens da Comunidade do Monte Pedral - Cativarte -, a Direção preparou o

encerramento desta valência e começou a desenvolver ideias e projectos.

Depois de um tempo de maturação, tendo por base o funcionamento provisório desde 2010 do convívio e cantina social nas casas contíguas à Capela, e analisadas as circunstâncias e necessidades sociais, locais e populacionais, chegou-se à ideia de uma casa comunitária ao lado da Capela que albergasse as valências de convívio, apoio e formação para crianças, jovens, idosos e carenciados e que cedo foi “batizada” como Casa Jesus, Maria e José do Monte Pedral. Este projecto aberto e fraterno recolheu, desde logo, o agrado e o apoio de toda a Comunidade Cristã que há quase 85 anos se reúne à volta da Capela contígua à Associação, bem como a disponibilidade de colaboração a vários níveis de particulares, empresas, instituições e ONG’s.

Em Junho, pela mão de um ex-aluno, agora arquitecto Mário Ramos, apareceram os primeiros traços do projecto. Na primeira semana de Abril de 2013 tiveram

início as obras adjudicadas à empresa Plansedra de Castelo de Paiva. É uma espécie de prenda no ano do 85º aniversário da Comunidade do Monte Pedral.

Actualidade

Maio 2013 11

CONTA SATÉLITE DO INE

Cerca de 5 mil IPSS representam metade do VAB e mais de 40% dos salários da Economia Social As Instituições Particulares de Solida­ riedade Social, em 2010, representaram 50,1% do Valor Acrescentado Bruto (VAB), 42,6% das remunerações e 38,2% da necessidade líquida de financiamento da economia social. A revelação consta da Conta Satélite do sector divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística. Em 2010, existiam 5022 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

O Valor Acrescentado Bruto (VAB) da economia social representou 2,8% do VAB nacional total e 5,5% do emprego remunerado, refere a Conta Satélite, elaborada pelo INE e pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES). A caracterização da economia social em Portugal baseou-se na análise, por tipo de actividade, do número de entidades e dos agregados macroeconómicos das organizações da economia social (OES).

Das 55.383 unidades consideradas no âmbito da economia social, as associações e outras OES representavam 94%, sendo responsáveis por 54,1% do VAB e 64,9% do emprego remunerado. As misericórdias eram responsáveis por 14,3% do emprego remunerado, as cooperativas por 14%, as fundações 4,7% e as mutualidades 2,0%.

Perto de metade (48,4%) das OES exerciam actividades na área da cultura, desporto e recreio, mas o seu peso em termos de VAB e emprego remunerado era relativamente diminuto (6,8% e 5,4%, respectivamente).

Em 2010, o sector registou uma necessidade líquida de financiamento de 570,7 milhões de euros. Contudo, as cooperativas, as mutualidades e fundações apresentaram capacidade líquida de financiamento.

Os recursos da economia social estimaram-se em 14.177,9 milhões de euros, provenientes, principalmente da produção

(62,8%), transferências correntes e subsídios (23,8%) e rendimentos de propriedade (10,3%).

O documento estima que as despesas tenham ascendido a 14.748,6 milhões de euros e consistiram, fundamentalmente, em consumo intermédio (31,4%), remunerações (26,8%) e transferências sociais (24,3%).

O emprego gerado por estas entidades do sector social “revela-se muito importante” na União Europeia: mais de 14 milhões de pessoas (7,5% do total da economia europeia). Os países com maior peso relativo são a Bélgica (12,3%) e a Suécia (12%).

Portugal encontra-se em 14.º lugar, com 5,6%, abaixo da média da UE.

impossível ignorar a força da economia social

o secretário de Estado da Solidariedade

e Segurança Social, presente na divulgação da Conta Satélite, afirmou que estes dados revelam “a importância estratégica” do sector na economia e na sociedade portuguesa. “Estamos a descobrir a força da sociedade portuguesa que se manifesta via este sector. Força essa que tem uma dimensão múltipla: social, solidária, humanista e económica”, adiantou Marco António Costa, afirmando que a economia social é uma “alavanca importante” para o progresso do país.

A partir de hoje, não será mais possível “ignorar a força da economia social, a sua importância estratégica e determinação para o desenvolvimento económico completo do país”. “Esta conta satélite veio revelar, de forma inequívoca, factos extraordinários”, que servirão de apoio à negociação do futuro fundo europeu de investimento, frisou.

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Grande Entrevista

Eduardo graça, presidente da cases

CASES serve mais para a confluência do que para a evidência dos actores Três anos depois de ter sido criada, a CASES, Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, renova a equipa directiva. À cabeça, Eduardo Graça que recebeu, por parte do governo, a confiança necessária para continuar a gerir os destinos da Cooperativa. Os restantes órgãos sociais foram eleitos em Assembleia Geral.

Eduardo Graça nasceu em Faro; é Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCEF/Lisboa; exerceu funções técnicas no GEBEI e INE; desempenhou funções de coordenador da equipa de projecto das escolas profissionais, do Ministério da Educação; foi adjunto de Jorge Sampaio, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e de Eduardo Ferro Rodrigues, Ministro da Solidariedade e Segurança Social; foi presidente do INATEL. Em 2009, Eduardo Graça foi Presidente do INSCOOP e, desde Fevereiro de 2010, é Presidente da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.

SOLIDARIEDADE - Este é um momento interessante para fazer o balanço de três anos, depois da transformação do INSCOOP em CASES. Acha que resultou?

EDUARDO GRAÇA – Sim. No fundo, neste caso concreto desta transformação do INSCOOP, que era um instituto público vocacionado somente para o sector cooperativo, foi o de criar um espaço de confluência do Estado com as organizações da economia social e as organizações entre si.

Um espaço de diálogo, um espaço de debate, de encontro entre o Estado e as organizações e entre as organizações. Acho que é um processo bem sucedido que se pode sintetizar quase que numa palavra: Reconhecimento. O sector passou a reconhecer-se a si próprio. Até ao momento da criação da CASES, e no início da sua actividade, o que se verificava é que mesmo os próprios dirigentes das diversas organizações não se conheciam. Com o desenvolvimento da CASES vieram progressivamente a conhecer-se e foi sendo possível fazer-se um caminho de criação de um sector que engloba o chamado sector mercantil, cooperativo e mutualidades, e o sector não mercantil onde estão todas as outras organizações associativas, desde as misericórdias, IPSS, e organizações de

desenvolvimento local e regional. Penso que o sucesso da CASES se pode medir por esta capacidade de aproximar estas diversas organizações e actores.

Não há uma só voz… Neste segundo mandato será um dos objectivos? Haver um porta-voz...

Não. Acho que não será desejável.

Provavelmente, o objectivo estratégico é manter e aprofundar esta relação de partilha de projectos, de desenvolvimento, de iniciativas em que possam co-fundir as diversas famílias, mantendo a sua diversidade e a sua autonomia, o que é próprio da natureza das organizações que integram este movimento. Aquilo a que se pode aspirar, será caminhar para a criação de uma confederação da economia social, um organismo que funcionasse como um espaço de união das organizações de uma economia social sem o Estado, autónomas do Estado, aliás, como existe em Espanha.

Parece-lhe que falta esta dimensão política?

Na minha maneira de ver a CASES, e a sua intervenção, ela serve mais para a confluência dos actores do que para a evidência dos actores. Porque cada um deles tem o seu próprio espaço de afirmação pública.

A CASES não se deve substituir, do meu ponto de vista, aos actores na sua relação com a sociedade porque são eles que estão no terreno, são eles que estão a desenvolver as actividades.

Quais foram os trabalhos concretos mais interessantes que a CASES promoveu?

Existem vários níveis e dois grandes projectos que foram concretizados: um em que a CASES teve uma participação indirecta, porque é uma iniciativa da Assembleia da República, que é a lei de bases da economia social. Um passo de gigante no que respeita à afirmação da economia social no âmbito mais geral da economia e da sociedade portuguesa. É a primeira vez que a designação de economia social surge num diploma legal. Há uma consagração constitucional, sob a designação sector cooperativo e social, mas a designação economia social é a primeira vez que surge numa lei consagrando o sector enquanto tal. Definindo quais são as várias famílias que o integram, estabelecendo um quadro legal de desenvolvimento para o sector e estabelecendo metas para a reforma legal da legislação do enquadramento.

Isso é um passo de gigante. A lei de bases foi aprovada na Assembleia da República

por unanimidade, ou seja, conseguiu-se fazer um acordo, um consenso em torno duma lei num ambiente de tensão, de elevada crispação política, como são os ambientes próprios destes períodos de crise. É muito significativo.

Um outro projecto, que julgo que tem muito importância no presente e no futuro, é a conta satélite da economia social em que, pela primeira vez, se criou um dispositivo estatístico que permite ter uma fotografia real do que é que representa a economia social do nosso país. Estamos conduzindo um processo que vai conformando uma realidade e permitir que ela venha a ser reconhecida pela sociedade e pelos poderes de uma forma diferente do que era antes.

Havia o reconhecimento empírico, que se percebia que era importante, mas era um conjunto disperso de organizações. Com a lei de bases e com a conta satélite criou-se um rosto e conformou-se um corpo.

Ficou surpreendido com os números e resultados da conta satélite?

Sim. Fiquei surpreendido com alguns resultados. Dois ou três elementos dessa observação dos resultados… O peso da economia social no seu conjunto no emprego remunerado: 5,5 %. É um sector que tem um peso relativamente elevado no emprego

Grande Entrevista remunerado. Para ter uma ideia da dimensão: representa o dobro do emprego remunerado no sector financeiro e segurador ao nível nacional, e de muitos outros ramos relevantes e, curiosamente, também foi possível comparar o peso do emprego remunerado médio da economia social na União Europeia, que é de 7%. É fácil retirar, sem grande aprofundamentos, que existe aqui em Portugal uma margem de crescimento e que a economia social é uma realidade que tem potencial para criar emprego. Além de que a remuneração média praticada na economia social em Portugal está acerca de 17% abaixo da remuneração média nacional em termos portugueses e, portanto, é simultaneamente um sector de actividade que está abaixo da média do emprego remunerado da União Europeia. Ou seja, pode mesmo assim gerir o seu crescimento num patamar de remunerações que já está muito ajustado àquilo que se vislumbre poder ser um ajustamento do ponto de vista salarial. Já não se pode descer mais. Ainda se pode aspirar a que as remunerações que se praticam no sector da economia social melhorem, mesmo assim, ficando competitivas.

Surpreendeu-o, o facto de haver alguns sectores, cooperativo e misericórdias, que têm capacidade de auto-financiamento?

Maio 2013 13

Acho que não. Os resultados correspondem à intuição. No conjunto dos sectores, a principal fonte de financiamento resulta da produção. O estudo da conta satélite contraria bastante a ideia feita de que o sector é subsidiodependente porque, na verdade, a maior parte dos recursos que o sector gera resultam da sua própria actividade, são da sua produção, da sua responsabilidade.

E aí não dá a fotografia de um sector que depende absolutamente do erário público.

Os apoios públicos não são mais do que uma contrapartida para as actividades que algumas das famílias dos sectores desempenham. No conjunto é uma situação bastante positiva.

partir do momento que a lei seja publicada, ir-se-ão desenvolver os trabalhos, certamente com o INE, no sentido de realizar uma nova conta satélite. Julgo que deverá ser de dois em dois anos.

A conta satélite respeita a 2010. Acha que nestes dois anos mudou muita coisa?

Não me parece. Acho que o ano 2010 é, aliás, como ano base para uma conta satélite, muito próximo. 2010 já era um ano de crise. Imagino que tenha havido algumas situações de agravamento desde 2010 para 2012 mas, provavelmente terá havido outras que compensaram. A lei de bases tem um dos seus artigos que estabelece a obrigatoriedade de elaborar uma conta satélite e eu suponho que irá ser elaborada uma nova conta satélite homóloga, tendo como base o ano 2012. A lei consagra isso e, a

Normalmente a ideia que se tem de uma IPSS é que ela é financiada pelo Estado... Olhando para os dados não se entende por que é que estão com tantas dificuldades?

Mas isso entende-se. Fora do estudo é fácil de encontrar uma explicação. Com o efeito da crise, até pela sua própria natureza, as organizações que estão próximas das comunidades e no terreno não podem e não ficam indiferentes às necessidades que são suscitadas pelos problemas das pessoas. Aumenta a procura dos seus serviços de uma forma inversamente proporcional aos recursos de que dispõem. E elas, entre aspas, esticam as capacidades aos limites para poderem dar as respostas, na maioria esmagadora dos casos. E daqui vem essa percepção de que elas estarão a depender muito, muito condicionadas pela dependência dos subsídios, mas eu julgo que se deve ver as coisas do outro lado. Elas estão muito pressionadas pelas necessidades das populações, quer por imperativos de ordem ético-moral, quer pelo seu posicionamento no terreno. Muitas vezes, as respostas que dão estão para além das suas próprias disponibilidades.

Os últimos dados da conta satélite revelam o universo das IPSS… Há 5022 IPSS. Elas representam metade do VAB, 42,6% de remunerações. O que me surpreende são valores muito elevados no contexto geral da economia social, ou seja, as organizações de economia que tem o estatuto de IPSS, representam metade da riqueza criada pelo sector, o que é muito interessante e muito significativo.

Este instrumento é também fundamental, para os agentes, representantes e para os parceiros da economia social, nas difíceis negociações que têm com o Estado. O Secretário de Estado afirmou que agora é impossível ignorar a força que tem a economia social. Considera que os números da conta satélite devem ser colocados em cima da mesa?

Este instrumento estatístico é validado pela autoridade de estatística nacional.

Independentemente da curiosidade dos números, ou de ter definido os contornos do corpo do sector, vai com certeza acompanhar o processo de negociação entre o Estado e as diversas famílias do sector.

Como dizem os franceses, sans chifres, pas de politique. É praticamente impossível estabelecer e definir uma política pública para um sector se não se conhecer a realidade. Se soubermos exactamente qual é a realidade do sector, existem dados que

são incontornáveis. É preciso considerá-los para definir as políticas. E podem aprofundar-se. Aquilo que está hoje disponível em termos de resultados da conta satélite é explorável, pode-se aprofundar, podem-se fazer estudos parciais, pode-se promover um melhor conhecimento do próprio estudo. E tudo isto são elementos positivos para a decisão política e para as próprias direcções das organizações da economia social.

Como vê a economia social, parecelhe uma realidade homogénea?

Não. Há diversíssimos modelos de organização, uns modelos mais próximos do modelo empresarial, como é o caso das cooperativas, outros mais próximos do modelo assistencial tradicional, uns mais avançados do ponto de vista da organização, outros mais atrasados do ponto de vista da organização, uns mais equipados, outros menos equipados, uns com respostas mais eficientes, mas a génese deste movimento tem profundas raízes históricas. Resulta em geral de processos de auto organização dos cidadãos para encontrarem as respostas para os seus próprios problemas. É, no fundo, a raiz do movimento cooperativo, mutualista e associativo. É um mosaico de organizações, todas diferentes, mas que têm princípios, valores, que são, na sua maior parte, comuns. É a sua riqueza.

São sempre organizações com autonomia, com capacidade de se auto determinarem, mantendo os rumos que os seus dirigentes considerem os mais desejáveis e o Estado deverá ser uma entidade atenta e dialogante no sentido de as apoiar para prosseguirem os objectivos que são os objectivos da comunidade nacional.

O que é que gostaria de fazer ou promover durante estes próximos três anos?

Consolidar as bases que já foram lançadas para que o movimento ganhe um corpo mais sólido, promover a relação do movimento com as autarquias, com o poder local. Já existe uma relação muito forte de muitas dessas organizações com o poder local, mas pode ser mais potenciada, criando uma rede mais sólida para dar respostas sociais, a favor da coesão social. Também fazer uma coisa que não está suficientemente desenvolvida em relação a outros países que é estabelecer a relação entre o movimento e a academia, entre o movimento e a escola, a todos os níveis, desde o nível superior até ao nível escolar, desde o básico até ao superior, particularmente em termos do aprofundamento do estudo do sector, envolvimento da academia no sector, enraizamento destas matérias nos currículos, nas práticas de escolas. Isto acontece em muitos países e nós não temos essa tradição.

V.M. Pinto – Texto e fotos

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Opinião

António José da Silva

Padre José Maia

maia@paroquia-areosa.pt

Poder e insegurança Foto: D.R.

A democracia estará doente?

A recente evocação do dia 25 de Abril veio confrontar-nos com um conjunto de sinais premonitórios de uma democracia que se tem afastado das garantias de liberdade, progresso e bem-estar social, consubstanciados nos 3 DDD (descolonização, democracia, desenvolvimento).

Como se já não bastasse a austeridade que a troika nos carregou aos ombros, que tem vindo a destruir empregos, pisar direitos sociais, lançar em situações de extrema pobreza centenas de milhares de famílias, começam a emergir sintomas de conflitualidade entre Órgãos de Soberania, entre Sindicatos e Governo, entre forças partidárias e movimentos sociais que dão sinais de pretenderem uma intervenção cívica mais actuante e organizada no resgate da “democracia” à “partidocracia”.

Onde nos levará esta “espiral de agressividade” na forma de vivermos a nossa convivência democrática que, por um lado, terá de ver acautelados todos os nossos direitos e acolhidos os nossos anseios e clamores por mais justiça social, e, por ou-

O atentado cometido no final da maratona de Boston provocou uma intensa emoção nos Estados Unidos e teve uma grande repercussão em todo o mundo. Antes de mais, pelo número de mortos e feridos que causou. Depois, porque os seus autores escolheram como palco privilegiado para o seu acto de terror e ódio um acontecimento desportivo de grande impacto e participação, como é sempre uma maratona. Finalmente, porque está ainda viva, sobretudo entre os americanos, a memória do 11 de Setembro.

Desta vez, as diversas forças policiais foram rápidas na descoberta dos autores do atentado e na sua neutralização. O presidente Obama fez questão de elogiar publicamente o trabalho de todos os agentes, e o povo que se juntou nas imediações do local onde se tinha refugiado o segundo dos irmãos Tsarnaev saudou efusivamente a sua captura, não faltando mesmo muitas bandeiras do país a festejar uma “vitória contra o terrorismo”.

Embora satisfeito com o êxito do trabalho policial, Barak Obama lembrou que há ainda questões em aberto e para as quais é precioso encontrar resposta. Nomeadamente as que dizem respeito aos motivos que podem levar dois jovens chechenos oriundos do Daguestão e acolhidos nos Estados Unidos, onde aparentemente levavam uma vida normal, a prepararem e executarem um atentado terrorista desta dimensão.

O presidente teve o cuidado de não apontar de imediato para a pista islâmica, que é sempre a mais comum e da mais fácil aceitação, até porque que os dois irmãos eram muçul-

tro, não poderá enveredar por comportamentos que começam a tipificar indícios de anarquia e insensatez na forma de nos relacionarmos numa sociedade democrática?

Parecemos uma sociedade com papéis trocados: o governo questiona as competências do Tribunal Constitucional; o Tribunal Constitucional considera suas competências zelar pelo cumprimento da Constituição, indo ao ponto de fazer alterar um orçamento de Estado. Alguns sindicatos pedem, em directo, a demissão do Governo e, a seguir, do Presidente da República.

O juiz do Tribunal de Contas na Madeira questiona a actuação dos magistrados, não compreendendo como não deram sequência a processos de responsabilização de alguns políticos por actos considerados danosos à gestão da coisa pública!

Será desta forma que restituiremos à DEMOCRACIA o valor que ela representa como forma de organização e interpretação da nossa cidadania?

manos. E fez bem em não ir por aí, até porque alguns dos episódios mais violentos que abalaram a América nos últimos anos tiveram como autores cidadãos nascidos e criados no país. Basta recordar a matança do liceu de Columbine, no Colorado, que ocorreu precisamente no dia 20 de Abril de 1999, ou a tragédia de Waco, no Texas, também em Abril, mas de 1993.

Uma coisa parece certa: apesar de todo o seu poder tecnológico e militar, os Estados Unidos nunca poderão garantir a segurança total dos seus cidadãos. Nem os Estados Unidos, nem qualquer outra potência. Uma panela de pressão, umas dezenas de pregos e desportivo. E, mais grave ainda, foram suficientes para ressuscitar o medo colectivo.

Uma boa dose de conhecimentos rudimentares e, sobretudo, ódio quanto baste chegam para abalar a segurança de uma potência.

Foto: D.R.

um telemóvel foram suficientes para estragar irremediavelmente um grande acontecimento

Opinião

Maio 2013 15

O visto familiar 1 – O Programa do Governo apresentado pela actual maioria na Assembleia da República, após as últimas eleições legislativas, incluía uma medida inédita, a que chamou o “visto familiar”.

Segundo o Programa – que, recordese, foi então aprovado no Parlamento, constituindo, de alguma sorte, o título de legitimação das políticas desde então prosseguidas -, “qualquer iniciativa que seja aprovada em Conselho de Ministros requer a prévia aposição do “visto familiar”, ou seja, uma avaliação quanto ao impacto que tem sobre a vida familiar e o estímulo à natalidade.”

O texto do Programa de Governo, que constitui o ponto de encontro dos projectos do PSD e do CDS para nos regerem durante os 4,5 anos da legislatura, baseava a introdução dessa medida no Programa no entendimento comum de “que as preocupações das famílias são transversais e estão presentes em todas as áreas da governação.”

Ora, o que é o “visto”, para que serve, que função tem?

As IPSS, como sabemos, todos os anos enviam para os serviços da Segurança Social os seus Orçamentos, em Dezembro, e as respectivas Contas, em Abril de cada ano, para verificação da regularidade e do rigor dos lançamentos dos valores recebidos por acordos de cooperação, como se encontra estabelecido na lei.

A tais documentos, a Segurança Social apõe o “visto”, como que a significar que nada há de irregular que se lhes aponte.

Também constitui um “visto” o “nihil obstat” que traduz a licença eclesiástica para publicação de livros ou obras semelhantes, significando que em tais obras a autoridade eclesiástica não lobriga desvios à sã doutrina nem sinais de heresia.

Quem viveu antes do 25 de Abril ainda se lembra da Comissão de Censura, a cujo “visto prévio” estavam sujeitas as publicações periódicas, apenas autorizadas nos respectivos textos após o expurgo destes pelo “lápis azul” dos censores.

Era o “visto” que constituía como que a caução da legitimação de tais textos.

(Também se chamava “visto” a coluna que Francisco Sá Carneiro mantinha no semanário Expresso, desde antes do 25 de Abril de 1974.)

O “visto” é, assim, um selo, uma

caução, um carimbo.

Carimbo, muitas vezes, em sentido próprio, material, já que é mesmo um carimbo a deixar escrita a palavra “visto” no documento a ele submetido.

2 – Era também nesse sentido, da consagração de um “droit de regard”, que o Programa do actual Governo estabelecia a prevalência do “visto familiar” sobre as medidas, legislativas ou outras, em que se desdobraria o exercício da função governativa.

Em resumo, a mensagem que se pretendia apresentar no Programa era a de que medida que perturbasse a coesão e a estabilidade familiar – não passaria.

Estou em crer que terá vindo da contribuição do CDS para o Programa de Governo essa inovação, na medida em que se trata de um partido com uma componente ideológica mais marcada, tendo o PSD, até pela sua continuada e duradoura presença nos sucessivos Governos, uma linguagem mais pragmática e difusa.

Por ocasião do debate parlamentar que conduziu à aprovação do Programa de Governo, foi muito saudada esta novidade do “visto familiar”.

Ela procurava, num certo sentido, constituir um contraponto e representar uma diferença frontal às medidas fracturantes que, durante o segundo Governo de José Sócrates, marcaram as políticas familiares: nomeadamente, as alterações ao Código Civil, no sentido da banalização

Henrique Rodrigues Presidente do Centro Social de Ermesinde

do divórcio, no reconhecimento do casamento homossexual ou no indiferentismo social perante a importância da instituição familiar clássica na coesão social e comunitária.

A medida do “visto familiar” foi então muito saudada, como referi.

Mas depois, e até agora, nunca mais ninguém ouviu falar dela, nem consta que nenhum diploma ou resolução governamental tenha sido levada ao exame prévio do “visto familiar.”

Pelo contrário: percorre-se o itinerário legislativo de então até hoje e dá-se facilmente a gente conta de que não é só na subida dos impostos ou nos cortes nas pensões que a prática governamental se afasta de forma tão nítida das promessas eleitorais ou mesmo do Programa do Governo.

Tomemos como exemplo deste divórcio as alterações da legislação laboral: o tom geral da reforma consiste na chamada “flexibilização” das relações entre trabalhadores – colaboradores, na semântica mansa dos dias de hoje – e patrões – aos quais se chama agora, umas vezes empreendedores, outras empregadores.

Esta palavra – flexibilização – foi certamente escolhida pela conotação positiva que a marca, associada que anda à oposição à burocracia.

Mas os direitos dos trabalhadores a um emprego estável e duradouro, a um ambiente de trabalho amigável, à constituição de uma família que viva em comunhão de

mesa e habitação, como é de regra, ou à integração dessa família na respectiva comunidade, não são uma burocracia, para merecerem agora ser flexibilizados.

São antes o resultado de muitos anos de luta, que acabou por transformar a exploração desenfreada e sem direitos do tempo da revolução industrial no que é hoje – ou era - o nosso modelo de sociedade – onde esses direitos se inscrevem no próprio coração da democracia e constituem um importante avanço da civilização.

Sem dúvida que quem não cumpre os contratos – sejam os contratos de trabalho, sejam outros, como os contratos que o Estado mantém com os reformados e os pensionistas – deve ser penalizado.

Quem não trabalha, ou apenas faz de conta que trabalha, ou quem falta ao trabalho por falsas doenças, não merece a protecção da sociedade e do Estado na manutenção e estabilidade do emprego.

Agora, pegar nos trabalhadores diligentes e cumpridores e exportá-los do Minho para o Algarve, e qualquer dia para a China ou para Angola, a pretexto de que a mobilidade dos trabalhadores deverá acompanhar as – como agora se diz – “deslocalizações” das empresas, nada tem que ver com o modelo de sociedade onde queremos viver.

O mesmo se diga da facilitação dos despedimentos individuais, do aumento do arbítrio na selecção dos trabalhadores atingidos por despedimentos colectivos ou por inadaptação.

Também não foi certamente submetido ao “visto familiar” o convite aos jovens sem emprego – 40% dos jovens portugueses – para emigrarem para outros países, reproduzindo o êxodo que esvaziou o País no século XIX e nas décadas de 50, 60 e 70 do século passado.

Como disse, desde a aprovação do Programa, nunca mais se vislumbrou sinal do “visto familiar”.

Até ontem.

Data em que o Presidente do CDS veio fazer, em contraciclo, uma vibrante afirmação de fé no modelo social europeu, construído pela democracia cristã e pela socialdemocracia na segunda metade do século passado, preocupando-se em salientar especificamente o papel dos reformados na coesão familiar e social.

Os tempos estão perigosos …

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IPSS em notícia

ASSOL, OLIVEIRA DE FRADES

Integração escolar é vitória na região de Lafões Nasceu Associação de Solidariedade Social de Oliveira de Frades, em 1987, mas ainda antes de iniciar actividade, em 1989, alterou a denominação para ASSOL – Associação de Solidariedade Social de Lafões, envolvendo assim os concelhos de Oliveira de Frades, Vouzela e S. Pedro do Sul. Trabalhar a promoção das pessoas com deficiência destes três concelhos é o objectivo primeiro da instituição e, desde início, a aposta foi em metodologias inovadoras e que não fazem muita tradição no panorama nacional.

“A inclusão social ainda é entendida como algo que damos às pessoas e não como um direito que essas pessoas têm. E muitas das nossas organizações não acreditam nisto e optam por criar serviços para as retirar da sociedade em vez de criarem serviços para elas estarem na comunidade”, sustenta o director-executivo Mário Pereira, explicando: “A ASSOL não assenta tanto em equipamentos físicos, mas mais em ideias e em parcerias”.

E porque Oliveira de Frades não tinha, nem tem, uma população que justificasse “um projecto autónomo nesta área e desta dimensão”, a instituição decidiu abranger aqueles três concelhos, estendendo ainda alguma da sua acção aos vizinhos de Castro Daire e de Tondela, onde desenvolve alguns projectos específicos em núcleos da instituição.

Do berço à velhice

O arranque de actividade deu-se em 1989 com a Formação Profissional, que hoje toca um universo de 100 formandos.

Seguiu-se, em 1991, o “grande orgulho” dos responsáveis da ASSOL, o Projecto Integrado, que abrange um total de 250 crianças e todas as escolas dos três concelhos abrangidos. E ainda o primeiro CAO, em Oliveira de Frades, denominado Alexandre Correia. Um ano depois, abria o primeiro centro em S. Pedro do Sul, e, em 1995, nascia o Lar de Apoio José Pedro, que hoje acolhe oito utentes. ”O Lar funciona numa aldeia e inicialmente era para funcionar apenas de segunda a sexta, mas a falta de rectaguarda familiar obriga a que funcione todos os dias”, explica Mário Pereira.

Em 1997, a ASSOL cria a primeira rede de Famílias de Acolhimento, hoje “ainda são oito”, algo que a instituição gostaria de ver mais apoiado em alternativa aos lares residenciais: “Não posso querer que uma família fique com uma pessoa com

deficiência profunda por 200 ou 300 euros, mas depois dou mil para ela ir para um lar!”.

Dois anos volvidos é criado o primeiro Fórum Sócio-Ocupacional, actualmente com 45 utentes, que é uma resposta que se destina a pessoas com doença psiquiátrica crónica incapacitante, isto é, pessoas com esquizofrenias e que ficaram incapacitadas”, explana o director-geral, que acrescenta: “Fomos desafiados para criar esta resposta que, no fundo, é um Centro de Dia para pessoas com doença psiquiátrica crónica”.

Em 2002 foi criado um novo centro em S. Pedro do Sul e em 2007 iniciou-se a resposta de Intervenção precoce, actualmente com quatro utentes.

Hoje, em CAO, a ASSOL tem 88 utentes, 18 dos quais fora dos acordos de cooperação, faz ainda o acompanhamento pós-colocação (laboral) a 34 pessoas com deficiência, com um universo de cerca de seis dezenas de funcionários e técnicos.

“A ASSOL tem nestes três concelhos uma rede de apoio que vai desde a intervenção precoce, portanto desde os 0, até aos 60 e tal anos. E, neste momento, utilizamos todos os programas de apoio que há”, revela Mário Pereira, que sobre o Projecto Integrado, a grande bandeira da instituição e das metodologias que defende, refere: “Fruto desse apoio à integração

escolar das crianças com deficiência, na nossa região, não há ninguém com menos de 30 anos que não tenha tido colegas com deficiência na escola. E mesmo a montante, quando contactamos as empresas por causa de integrar uma pessoa com deficiência a resposta nunca é um não. As pessoas ganharam uma habituação que hoje é um ganho enorme para as pessoas com deficiência, que podem andar à vontade e não têm problemas”.

Projecto integrado

Este ganho do projecto lançado em 1991, leva Mário Pereira a defender as metodologias adoptadas há mais de duas décadas, apesar de ciente das críticas que as mesmas provocam.

“Este é um processo muito contestado, há muitas organizações que não acreditam nisto, mas nós acreditamos e notamos que acabou por ocorrer uma transformação que é muito fruto disso. Muitas pessoas alegam que a integração das pessoas com deficiência prejudica os outros, mas a avaliação que, neste momento, podemos fazer é que na nossa região não há nenhum abandono escolar. As escolas, aprendendo a dar atenção às crianças com deficiência, aprenderam a dar atenção aos outros.

Isso, hoje, é um ganho absolutamente notável das escolas da região”, argumenta, concluindo: “Este é um dos projectos em

que temos mais orgulho, porque em toda a região as crianças, independentemente da deficiência que tiverem, vão à escola”.

A Escola Inclusiva era um projecto da tutela, mas, Mário Pereira mostra-se céptico: “Neste momento não sei, foi um objectivo, mas agora não sei. As políticas do Ministério da Educação apontam para um retrocesso. A integração escolar é uma área ainda delicada”.

Porém, na ASSOL o objectivo da “promoção da inclusão social das pessoas com deficiência”, passa pela “inclusão escolar que é um dos caminhos mais importantes para conseguir isso”. Aos críticos, Mário Pereira deixa ainda mais um dado: “Um deficiente profundo não vai aprender mais para a escola, mas vai ganhar em socialização”.

E esta postura da ASSOL reflecte-se em tudo o resto, fruto de uma vasta rede de parcerias no tecido empresarial e em toda a comunidade.

“Em todas as actividades que fazemos o trabalho é voltado para a comunidade e para isso temos uma rede de parcerias muito alargada. Neste momento, são mais de 240 parceiros na comunidade que colaboram connosco e que suportam essa colaboração. Os nossos utentes andam todos por aí espalhados por todas essas parcerias. E a ASSOL fez e faz isso por uma questão de convicção. Nunca foi

IPSS em notícia

Maio 2013 17

um caminho fácil, não é um caminho fácil agora, mas reconhecemos também que a comunidade olha para estas pessoas com «saudável indiferença». Hoje, as pessoas não estranham a presença das pessoas com deficiência e isso é um ganho importante para essas pessoas e para os seus familiares”.

Estabelecer ligações

Todo este trabalho prende-se com os lemas da ASSOL, que são o «conectar pessoas» e o «dar mundos maiores».

“O nosso trabalho é criar apoios para as pessoas com deficiência poderem aceder às coisas comuns. Costumamos dizer que, mais do que um sítio que tem muitos serviços, nós somos uma plataforma logística, em que apoiamos as pessoas para a elas acederem. Isso faz com que o nosso trabalho na prática seja o de ligar as pessoas com o mundo. Alargar o mundo às pessoas, proporcionando que, em vez de ficarem num CAO, possam cumprir sonhos. Esta socialização é a rede de segurança das pessoas com deficiência. O nosso objectivo é, efectivamente, alargarlhes o mundo e ligar as pessoas com esse mundo”, explica Mário Pereira.

E há ainda uma terceira premissa que guia a acção na ASSOL, que passa por «lidar com os sonhos» de cada um.

“Isso tem que ver com as metodologias que fomos adoptando. No Planeamento Centrado na Pessoa partimos dos desejos e sonhos das pessoas, da sua visão do futuro. Tradicionalmente planeia-se a partir do passado e das capacidades presentes… Mas, desde 2003, começámos sistematicamente a tentar ajudar as pessoas a realizarem a visão que elas próprias criam para o seu futuro. Não nos interessa tanto o que a pessoa já fez ou do que é capaz, mas sim os seus desejos ou sonhos. O que fazemos é criar apoios para a pessoa possa ir construindo essa sua ideia de futuro e do que gostava de fazer”, sustenta Mário Pereira, advertindo: “Uma coisa é apoiar a pessoa, outra é impor-se à pessoa, e este é muitas vezes o problema do técnico. A tendência é para que os técnicos imponham a sua vontade, mas aqui defendemos que cada um é que sabe o que é melhor para si. Pode não saber ler, não ter lido os mesmos livros que nós, mas dele, ele é que sabe. E a nós compete-nos ajudá-lo a realizar isso. Os sonhos funcionam como a estrela polar, a gente não a agarra, mas sabemos que ela está lá, é uma guia”.

Para além do Planeamento Centrado na Pessoa, outra metodologia adoptada na ASSOL é a Pedagogia da Interdependência, conhecida por «Gentle Teaching» (ensino gentil), cujo mentor foi John McGee. Nesse âmbito, a instituição já traduziu e publicou algumas das obras de John

McGee. “Este ensino assenta essencialmente na igualdade entre as pessoas e em que todas as pessoas têm o mesmo valor, seja a pessoa com um grau elevado de deficiência ou o técnico mais inteligente. Isto baseia-se muito em tentar levar as pessoas a fazer o que é preciso sem nunca lhe dar ordens, o que faz baixar muito a intensidade dos ambientes. Isto é uma corrente que ajuda a criar um bom ambiente entre as pessoas”, esclarece Mário Pereira, autor de muitas das traduções.

As actividades de CAO versam essencialmente a encadernação, a feitura de sabonetes e velas e trabalhos de serralharia.

Estes produtos são todos para venda ou utilização na instituição, para além de que há outras actividades que têm como destino empresas exterior à ASSOL.

Qualidade = excelência

Com o mês de Maio chegou também à ASSOL a certificação de qualidade de nível Excellence, do EQUASS, o que, para o presidente da instituição, Carlos Rodrigues não é mais do que a confirmação da qualidade do trabalho que ali se desenvolve.

“Para além de ser uma marca, porque a ASSOL é uma marca, ela fica tanto mais valorizada quanto mais for reconhecida. E o facto de termos sido certificados com o grau de Excelência pelo EQUASS vem dizer que a ASSOL é altamente credível para cuidar das pessoas que tem a seu cargo.

As pessoas sabem que esta é uma casa com qualidade. A certificação não é para nós, mas para as pessoas que são apoiadas. Pelo facto de sermos uma instituição certificada, portanto, altamente credível, as pessoas que gostam de ser solidárias com quem é solidário ficam muito mais vocacionadas para nos ajudar”.

E como se sabe, toda a ajuda é necessária nas instituições sociais. No caso da ASSOL, em termos de saúde financeira, Carlos Rodrigues é peremptório: “Nem febre tem”.

“A instituição está numa situação estável, mas também fazemos por isso, pois trabalhamos com objectivos económicos.

Os responsáveis directos são altamente cuidadosos e funcionamos num mecanismo de contenção de despesas já há alguns

anos e de não quebrar os financiamentos, que vamos conseguindo das diversas entidades. Depois, aproveitamos todos os programas que surgem, fazendo candidaturas as esses apoios. Não nadamos em dinheiro, mas aos nossos utentes nada é negado. Temos estabilidade financeira para todos vivermos com dignidade”, esclarece o presidente da instituição.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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Ipss em Notícia

Maio 2013 19

AUSTERIDADE

Reformados e pensionistas ficaram “transtornados” com a declaração do primeiro-ministro ao país, acham que foram escolhidos como alvo preferencial do Governo e prometem lutar contra as medidas anunciadas.

A presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!), Maria do Rosário Gama, disse estar ainda transtornada. “De facto vêm outra vez para aí cortes brutais para os pensionistas, com a taxa de sustentabilidade, que eu não percebi se vai ser aplicada sobre a contribuiçäo extraordinária de solidariedade ou se é para ser aplicada em 2014 para substituir a contribuição extraordinária de solidariedade. Não percebi muito bem”, disse Maria do Rosário Gama, momentos depois do anúncio das novas medidas de austeridade.

Maria do Rosário Gama disse não ter percebido se o Governo pretende agora fazer o “recálculo” das pensões, com base nas regras do sector privado, tendo em conta que os reformados recebem uma pensão calculada através de regras

definidas quando se reformaram. “Eu acho que isto é de loucos. Estamos num país de loucura, onde tudo é permitido. Isto tem de ter algum fim. Näo podemos continuar a viver nesta situação”, defendeu Maria do Rosário Gama.

Já em relação ao aumento da idade da reforma, que o Governo definiu para os 66 anos sem penalizações, para garantir a sustentabilidade da Segurança Social, a dirigente disse tratar-se de uma “coisa horrível”. “Isto é o descalabro na função pública. É o descalabro a questão da mobilidade, a questão dos despedimentos, o aumento da comparticipação para a ADSE. Tudo isto é uma situação terrível para o país”, considerou.

Por outro lado, o presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (Murpi), Casimiro Menezes, disse que o que o primeiro-ministro anunciou para os pensionistas e reformados “é calamitoso”, porque “vai tirar fatias importantes dos rendimentos dos reformados, que já estão a sofrer com as

Foto: D.R.

Pensionistas e reformados prometem lutar contra medidas anunciadas pelo Governo

medidas de austeridade”. “Vão acrescentar mais austeridade à austeridade que os reformados já estäo a viver e isso vai tornar um inferno a vida dos reformados”, defendeu Casimiro Menezes. O líder do Murpi garantiu, por isso, que os reformados estão dispostos a lutar contra as medidas impostas pelo Governo.

Pedro Passos Coelho, anunciou um

pacote de medidas para poupança de 4,8 mil milhões de euros, nas despesas do Estado, até 2015, que inclui, entre outras, o aumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as 40 horas, a redução de 30 mil funcionários públicos, o aumento da idade da reforma para os 66 anos e a criação de uma contribuição sobre as pensões.

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IPSS em notícia

CASA DA FREGUESIA DE ESCALHÃO, FIG. CASTELO RODRIGO

Apoiar quem fica para combater a desertificação Fica no Nordeste do distrito da Guarda, dista menos de 10 quilómetros da sede de concelho, Figueira de Castelo Rodrigo, e fica em pleno Parque Natural do Douro Internacional, com Espanha ali mesmo ao lado. A curta viagem entre Figueira, como por lá se diz, e a aldeia de Escalhão, freguesia que até início do século XIX foi vila e sede de concelho, faz-se por um cenário austero, onde da terra apenas parece brotar rocha… e mais rocha!

Porém, o pão, o vinho e o azeite são os produtos que orgulham todos os que ali moram e deliciam os que por lá passam e os provam.

Segundo o último Censos, Escalhão não atinge os 800 habitantes, mas nem assim a assistência aos que mais precisam é descurada.

A Casa da Freguesia de Escalhão, instituição modelo na região, não só acolhe e apoia idosos, que são cada vez mais numa região muito desertificada, mas igualmente crianças, para além de que é, no concelho, o segundo maior empregador, com 32 funcionários, logo a seguir à Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo.

«Nascemos duma pequenina semente esquecida pelo tempo... em gestação...

Alguém a plantou no ventre da Amizade e da Solidariedade... e floriu! Hoje é árvore frondosa e tem um nome – Casa da Freguesia de Escalhão. À sua sombra albergam-se os frutos nascidos da cooperação, da boa vontade, da entreajuda e da entrega de muitos, geradores do bem-estar a que toda a gente tem direito: Creche, Jardim de Infância, ATL, Ludoteca, Lar de Idosos, Centro de Dia e Apoio Domiciliário.

Esta é a tua e a nossa Casa». Ao acedermos ao sítio na Internet da instituição raiana, esta é a mensagem que nos recebe e que dá logo conta do propósito e do que está por detrás da sua fundação.

Na génese do que hoje é uma instituição que apoia mais de 120 pessoas, entre crianças e idosos, está Francisco Távora, que empresta o nome ao novo Lar de idosos e ao Museu de Artes e Ofícios, da Casa da Freguesia de Escalhão.

“A história da instituição começou em 1974, com uma ex-Casa do Povo, que o foi até 1992, onde inclusive eu ainda trabalhei”, começa por contar Maria Alice Pacheco, presidente da Direcção, prosseguindo: “Depois estas foram extintas e, ao contrário das outras Casas do Povo, esta manteve-se. Tudo o que era da Casa do Povo ficou, mais a vertente social, que neste momento tem a creche,

jardim-de-infância, ATL, Ludoteca, Lar, Centro de Dia e Apoio Domiciliário”. É, então, em 1992 que a instituição assume a designação de Casa da Freguesia de Escalhão. A sua actividade arrancou com um lar de idosos, “que nasceu numa casa que foi doada, mas depois isto é como uma bola de neve, que cresce, cresce, cresce e agora temos um lar construído de raiz e onde já estamos há sete anos”.

Foi em 2007 que o novo edifício, com excelentes condições, se abriu aos utentes. Foi encerrado o lar antigo e transferidos os utentes para o novo equipamento.

Actualmente, a Casa da Freguesia de Escalhão acolhe em Lar 46 utentes, seis deles fora dos acordos de cooperação com a Segurança Social, assiste 12 utentes

através do Serviço de Apoio Domiciliário e outros tantos frequentam o Centro de Dia. Face às condições climatéricas da região, com Invernos muito rigorosos, a frequência das diversas valências, à excepção do Lar, é variável, como disse, ao SOLIDARIEDADE, Ana Isabel Lima, directora-técnica do Lar Francisco Távora.

“O Apoio Domiciliário varia de mês para mês e no Verão até somos capazes de ter mais utentes, porque alguns vêm de férias.

Temos, por exemplo, um senhor que vem do Brasil e que recorre aos nossos serviços”, revela, constatando que em sentido inverso: “O Centro de Dia, ao contrário do Apoio Domiciliário, tem mais utentes no Inverno do que de Verão, por causa do frio”.

Para esta técnica, que é assistente social de formação, o grande problema da região prende-se com a emigração e a falta de rectaguarda familiar que muitos idosos vivem.

“O grande problema da nossa região é mesmo a falta de familiares, de apoio familiar, e é por isso que estas pessoas recorrem mais à valência de lar do que às outras. A maior parte tem os filhos fora e o Inverno aqui é muito complicado, é muito longo e muito frio, pelo que recorrem mais ao Lar, pois sentem que têm mais apoio”, explica, adiantando que a lista de espera para a resposta lar é composta por cerca de 500 pessoas.

“Temos uma lista de espera de Lar muito grande. Este lar foi aberto com mais

IPSS em notícia quartos e camas, mas os idosos do lar velho vieram para cá. Alguns dos que estavam na lista de espera já entraram, outros estão noutras valências, mas inscrevemse na mesma, porque querem salvaguardar vaga. Por exemplo, alguns estão no Lar de Figueira, mas são aqui de Escalhão, pelo que se tivessem uma vaga viriam para aqui para a sua terra”.

Mas não é apenas o apelo da terra Natal que se faz sentir… “A lista de espera não é composta apenas por pessoas do concelho, temos inscrições de todo o País.

Ultimamente até tivemos mais inscrições, por exemplo, de Coimbra e do Porto, do que propriamente aqui da zona. E se algumas destas pessoas até têm raízes na região, outras não. Muitas destas passam em turismo, conhecem a instituição e gostam… E temos algumas inscrições de pessoas com pouco mais de 40 anos, que o fazem para salvaguardar uma vaga no futuro”, sustenta Ana Isabel Lima.

Dinamizador cultural

Apesar de situada num local remoto e isolado do Interior, por Escalhão passam muitos turistas, que ali, para além da imponente e emblemática Igreja Matriz, podem visitar o Museu de Artes e Ofícios Francisco Távora.

Através dos utensílios utilizados nas principais actividades agrícolas da região, que se baseava na produção de pão, vinho e azeite, o Museu da instituição é uma espécie de fotografia histórica dos tempos em que a actividade agrícola prendia as pessoas à sua terra.

O percurso expositivo apresenta os objectos contextualizados nas diferentes cenas da vida quotidiana das gentes de Escalhão e, ao mesmo tempo, integrados nas diferentes estruturas arquitectónicas, como o lagar de vinho e a cozinha.

O visitante pode seguir dois percursos: um correspondente à Cozinha e a todas as

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actividades associadas a esse espaço doméstico; e um outro que integra todas as actividades da vida rural da freguesia de Escalhão, como a cultura do azeite e do vinho, a lavoura, a eira, as oficinas do ferreiro, do carpinteiro e do sapateiro, a festa e o lazer, a religião e o traje.

Ainda nesta vertente cultural, e porque ser do Interior profundo não exclui, ou não devia excluir, ninguém da Cultura, a instituição alberga uma biblioteca, com milhares de títulos, na esmagadora maioria oferecidos, e ainda uma ludoteca.

Contas equilibradas

Relativamente à situação financeira da Casa da Freguesia de Escalhão, a sua presidente é taxativa: “Nunca houve sobras e nunca houve faltas, tentamos equilibrar as coisas. Todos os cêntimos que entram têm que ser justificados e os que saem também. É uma dificuldade muito grande, mas tem que haver equilíbrio, afinal como tudo na vida”.

Assim, a instituição conta por receitas as comparticipações da Segurança Social e as dos utentes, “e não é de todos, porque a Segurança Social tem muito por quem dividir o bolo, pelo que não estão todos abrangidos pelos acordos de cooperação”, sublinha Maria Alice Pacheco, lamentando: “Depois, os utentes têm magras reformas, pelo que algumas mensalidades são diminutas, mas o que podemos nós pedir a quem não tem?

E da mensalidade tem que se comprar os medicamentos, as fraldas, etc”.

Mas, a este propósito, ainda há razões para sorrir em Escalhão, com algo cada vez mais em desuso, mas que por aqueles lados ainda vai existindo, que são as doações, tal como o edifício onde tudo começou e hoje funciona a sede: “Felizmente essas doações foram a alavanca para muito do que é hoje a Casa da Freguesia… Ainda hoje temos alguns donativos importantes… Acho que toda a

gente reconhece o valor da instituição e a sua inserção na comunidade, pelo que vamos recebendo alguns donativos. Quer a esse nível, quer em géneros, as pessoas na altura das batatas, levam batatas para o Lar… É uma casa que consome tudo e em grande quantidade… Ainda temos pessoas generosas”.

E como seria Escalhão sem a Casa da Freguesia? A resposta sai pronta da boca da presidente: “Seria como todas as aldeias que há por aí, com os idosos a irem para outros lares e a ficarem mais desertificadas… Temos muitos idosos, mas temos

a preocupação de que ainda temos escola primária e muitos dos funcionários têm os filhos na creche ou no jardim-de-infância…

E isso ainda vai sendo a alma da freguesia e acaba por ser o combate que fazemos à desertificação e ao isolamento”.

E neste momento, em termos de infância, a instituição acolhe 12 petizes em creche, mais 26 em pré-escolar e duas dezenas em ATL, o que de alguma forma vai garantindo um certo futuro. Assim haja o que os prenda à terra!

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

HORÁCIA TEIXEIRA

Aos 102 anos já nada me faz novidade

“Já não tenho idade de andar por cá e já nada me faz novidade”, começa por dizer Horácia Teixeira, 102 anos de idade, feitos no último dia 9 de Outubro, acrescentando: “Mas graças a Deus tenho ainda muito boa cabeça e tenho trabalhado muito, mas agora já não faço nada. Agora

já nem crochet posso fazer, porque está a faltar-me a vista. Tenho cataratas e nesta idade já não me querem operar”.

Tem alguma dificuldade em andar e em ouvir, mas o seu discurso é escorreito e perfeitamente lúcido, o que é corroborado pela directora-técnica do Lar da Casa da Freguesia de Escalhão, Ana Isabel Lima: “Ainda lê, deixou de fazer crochet por causa de uma alergia que apanhou nas mãos e até comenta os noticiários”.

Horácia Teixeira nasceu na vizinha Almofala e toda a vida foi doméstica.

“Vivi aqui em Escalhão quando me

casei, durante 11 anos, e tive cá três filhas. Depois o meu marido, que era primeiro-sargento, foi transferido e fomos para o Porto e lá tiraram o curso as minhas filhas”, recorda, adiantando: “Depois ele reformou-se e é que viemos outra vez para a terra”.

Das três filhas só duas ainda são vivas, contando ainda com dois netos e quatro bisnetos no agregado familiar mais directo.

Está há 15 anos no Lar de Escalhão e diz-se muito satisfeita, sem deixar de brincar com a responsável pelo equipamento, ao mesmo tempo que sorri: “Gosto muito

de aqui estar, mas já estou cheia dela [Ana Isabel Lima] até aos olhos”.

Sobre o passado, e o de Dona Horácia é já bem longo, não tem queixas: “Sei lá se houve crises piores… Durante todo o tempo a minha vida foi muito boa, o marido era muito bom, ele para mim e eu para ele, e criámos bem as filhas… Tinha dinheiro, nunca me fazia falta… Tinha um homem que quando vinha para casa com o ordenado me dizia: “Tens lá o dinheiro na gaveta”. Eu é que o governava, ele não queria saber do dinheiro. Felizmente nunca fez falta”.

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V.M. Pinto

Fotolegenda

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Está mau para o negócio...

Ficha Técnica

Propriedade: CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) - Rua Júlio Dinis, 931-3.º Esquerdo - 4050-327 Porto - NIF: 501 146 253 - Telefone: 22 606 59 32 Fax: 22 600 17 74 e-mail: jornal.solidariedade@gmail.com Director: Padre Lino Maia Editor: V.M. Pinto Redacção: Milene Câmara, Pedro Vasco Oliveira, Rodrigo Ferreira - Colaboradores: Fernando Martins, Henrique Rodrigues, José Silva e Padre José Maia Paginação: Carmo Oliveira - Impressão: Unipress - R. Anselmo Braancamp, 220 - Granja 4410-359 Arcozelo - Gaia Tiragem: 5.000 exemplares Depósito Legal n.º 11753/86, ICS-111333

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A fechar

APAV

Número de idosos vítimas de violência doméstica aumenta todos os anos Em apenas três anos, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima identificou um aumento de quase 76 por cento dos casos de violência doméstica contra idosos.

Em 2010 a APAV registou 356 crimes de violência doméstica contra idosos, número que subiu para 1.479 em 2012.

O relatório estatístico, publicado no site da associação refere que, entre 2000 e 2012, foram registados 14.139 factos criminosos contra idosos, que levaram à abertura de 7.058 processos de "apoio de pessoas idosas vítimas de crime e de violência", um crescimento de 179% em 12 anos.

Os dados da APAV indicam que 11.334 idosos foram vítimas de violência doméstica (80,2%), 1.733 foram alvo de "crimes contra as pessoas (12,3%) e 946 vítimas de crimes contra o património (6,7%).

Em 39% das situações de violência doméstica reportadas à APAV, os agressores eram os próprios filhos, e em 26,9% dos casos existia uma relação conjugal (cônjuge ou companheiro).

Dos 14.139 factos criminosos, 3.625 referem-se a maus-tratos psíquicos contra idosos, seguindo-se os maus-tratos físicos (3.210), as ameaças ou coação (2.191) e a difamação e injúrias (1.367).

A APAV registou ainda 120 casos de violação no domicílio, 42 situações de violação, 28 de abuso sexual, 17 casos de homicídio tentado e cinco homicídios.

As mulheres têm vindo a representar a maior percentagem de pessoas idosas vítimas de crime neste período: 82,2%.

A maioria (53,3%) tinha idades entre os 65 e os 75 anos e 28,6% entre os 76 e os 85 anos.