Jornal Solidariedade Junho 2013

Director Padre Lino Maia Director-Adjunto Eleutério Alves

Autorizado pelos CTT a circular em invólucro fechado de plástico.

Autorização DEO/415/204004/DCN Mensário da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

Mensal |Junho 2013 Preço: 1 euro | 2.ª Série | N.º 170

FEDERAÇÃO DOS BANCOS ALIMENTARES

Situações de fome estão a aumentar

ELSA FERNANDES, C.M. GUARDA

A Câmara quer ser a ponte entre as IPSS CFAD, GUARDA

Energias renováveis ajudam à sustentabilidade

ASTA, ALMEIDA

Viver a diferença num espaço de ruralidade

28 e 29 DE JUNHO

Guarda quer mostrar a Solidariedade ao país

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Notícias da CNIS

Relatório de actividades de Maio

No dia 2 de Maio (prolongando-se pelo dia imediato) no Instituto de Leuven para a Irlanda na Europa, em Bruxelas (Bélgica), organizada pela Presidência Irlandesa do Conselho da União Europeia, realizou-se a Conferência sobre “Pacote de Investimento Social – investimento, inovação e envolvimento”. Esteve presente uma delegação Portuguesa, composta por representantes do Instituto de Segurança Social, do Instituto de Emprego e Formação Profissional da União das Misericórdias, do Gabinete de Estratégia e Planeamento e da CNIS (representada por Lurdes Pombo).

No dia 2 de Maio, o Governo aprovou o Plano Nacional de Voluntariado para os anos de 2013-2015, que inclui várias medidas para o objectivo de "valorizar e reconhecer" as acções de voluntariado e promover a responsabilidade social da Administração Pública.

No dia 6 de Maio, reuniu em Fátima, a Direcção da CNIS. No dia 7 de Maio, no Centro Social do Bom Pastor, em Gaia, decorreu a cerimónia de tomada de posse dos novos Órgãos Sociais da Associação das Escolas do Torne e Prado, que contou com a presença do Presidente da CNIS. No dia 7 de Maio, no número 87, Série I, do Diário da República foi publicada a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2013/M, da Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa, que cria o Observatório da Criança.

No dia 7 de Maio, em Lisboa, a CNIS, representada por Joaquim Vale e Filomena Bordalo, reuniu na Administração Central do Sistema de Saúde a fim de dar sequência ao trabalho que está a ser desenvolvido com o Ministério da Saúde.

No dia 7 de Maio, em Lisboa, reuniram os membros do Centro de Estudos Sociais da CNIS, tendo o enfoque dos trabalhos sido centrado na reflexão do texto do Dr. Acácio Catarino “CNIS e promoção do emprego-formação – sugestões para uma estratégica”.

No dia 7 de Maio, com a presença do representante da CNIS, José Casaleiro, e de acordo com o previsto no protocolo de Cooperação 2013-2014, reuniu o Grupo que procedeu a uma primeira abordagem, relativamente à tipificação das respostas sociais actualmente comparticipadas sob acordos de cooperação atípicos, com vista à sua gradual convergência e correcção.

No dia 8 de Maio, no número 88, Série I, do Diário da República foi publicada a Lei n.º 30/2013, da Assembleia da República, sobre a Lei de Bases da Economia Social.

No dia 8 de Maio, no número 88, Série II, do Diário da República foi publicado o Despacho n.º 5978/2013 do Ministério da Solidariedade e

da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, que define o primeiro grupo de territórios abrangidos pelo Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social +.

Dia 8 de Maio, nas instalações da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Castelo Branco, decorreu uma reunião da UDIPSSCastelo Branco com todas as IPSS associadas do concelho de Castelo Branco.

No dia 10 de Maio, no número 90, Série I, do Diário da República foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 24/2013, da Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, que rectifica a Portaria n.º 120/2013, de 26 de Março, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 92/2011 de 28 de Fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais, publicada no Diário da República n.º 60, 1.ª Série, de 26 de Março de 2013.

No dia 10 de Maio, no Palácio de Desportos em Torres Novas, realizou-se mais uma edição da Feira para comemorar o Dia da Europa, uma realização da Europe Direct de Santarém e Câmara Municipal de Torres Novas em parceria com diversas entidades, entre as quais, a UDIPSS-Santarém.

No dia 11 de Maio e seguinte, no âmbito do Programa da Semana da Educação, Igualdade e Cidadania, realizou-se a 1ª Feira Social de Abrantes, em que a autarquia foi a promotora principal, tendo a UDIPSSSantarém sido parceira.

No dia 13 de Maio, no número 91, Série I, do Diário da República foi publicado o Decreto-Lei n.º 64/2013 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março, que aprova os regimes da normalização contabilística para microentidades e para as entidades do sector não lucrativo e transpõe a Directiva n.º 2009/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, e a Directiva n.º 2010/66/UE, do Conselho, de 14 de Outubro.

No dia 13 de Maio, no número 91, Série I, do Diário da República foi publicado o Decreto-Lei n.º 65/2013, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98/98, de 18 de Abril, clarificando a forma como o apoio logístico, administrativo e financeiro é prestado pelo Instituto da Segurança Social, I.P., à Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco.

No dia 13 de Maio, a representante da CNIS (Lúcia Saraiva) participou numa reunião da CNPCJR. No dia 13 de Maio, na DGS, José Casaleiro, representando a CNIS, participou

numa reunião de apresentação do Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas 2013 – Módulo Calor.

No dia 14 de Maio, no número 92, Série I, do Diário da República foi publicada a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2013/M, da Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa, que Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre os Direitos da Criança e a situação da infância em Portugal.

No dia 15 de Maio, com a presença do representante da CNIS (Eugénio Fonseca), teve lugar nas instalações do CES, uma reunião entre uma delegação do Governo e conselheiros do CES para análise e discussão do “Acordo de Parceria” a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020.

No dia 15 de Maio, no número 93, Série I, do Diário da República foi publicado o Despacho n.º 6319/2013, do Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, que procede à alteração ao regulamento aprovado pelo Despacho n.º 4749/2009, de 9 de Fevereiro, da Tipologia de Intervenção nº 6.12 "Apoio ao investimento a Respostas Integradas de Apoio Social" do POPH. No dia 16 de Maio, em Lisboa, decorreu uma reunião do Grupo de Trabalho – Educação, para definição conjunta de procedimentos sobre o Estatuto do Aluno, onde esteve presente a CNIS, representada por Lúcia Saraiva.

No dia 16 de Maio, no número 94, Série II, do Diário da República foi publicado o Despacho n.º 6378/2013, do Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, que no âmbito do Ministério da Saúde, cria um modelo de intervenção integrada sobre a violência interpessoal ao longo do ciclo de vida, com a designação de Acção de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida (ASGVCV), e uma comissão de acompanhamento.

No dia 16 de Maio, nas instalações da Humanitas em Lisboa, os dois representantes da CNIS, José Casaleiro e Henrique Rodrigues, reuniram com a FECPCES, no âmbito da Comissão Paritária.

No dia 16 de Maio, no Centro de Bem Estar Social de Vale de Figueira, a União Distrital de Santarém levou a efeito uma sessão de esclarecimento sobre um potencial lançamento de uma Central de Compras no distrito.

No dia 17 de Maio, prolongando-se pelo dia seguinte, na Faculdade de Ciências Sociais da Católica - Braga, iniciaram-se os trabalhos das IV Jornadas de Gerontologia Social: "Qualidade do cuidado na intervenção

gerontológica", em que se pretendeu, fundamentalmente, discutir o tema do cuidado gerontológico e sua qualidade, de forma a compreender as suas especificidades, uma vez que a prestação de cuidados aos idosos apresenta-se hoje em moldes bem diferentes daqueles do passado. As exigências dos próprios idosos, e também dos organismos do Estado, evoluíram para padrões de maior qualidade. “Avaliação da qualidade das respostas sociais para a pessoa idosa” foi o tema desenvolvido por Filomena Bordalo, em representação da CNIS. No dia 20 de Maio, no número 96, Série I, do Diário da República foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2013 da Presidência do Conselho de Ministros, que determina a execução a nível nacional de actividades associadas ao Ano Europeu dos Cidadãos.

No dia 25 de Maio, na Casa das Artes de V.N. de Famalicão, foi levado a efeito o 5º Encontro Nacional do Voluntariado em Saúde, uma iniciativa da Associação de Voluntariado do Hospital S. João de Deus.

Foram vários os temas versados, alguns dos quais, direccionados para a utilidade, formação e competências do Voluntariado. A CNIS fez-se representar por Joaquim Vale.

No dia 25 de Maio, para a realização de eventos, foi aberta à comunidade a Quinta da Carapalha da APPACDM de Castelo Branco.

No dia 26 de Maio, com a presença da CNIS, representada por Joaquim Vale, a Associação Engenho comemorou o seu 19º Aniversário.

No dia 28 de Maio, o Centro Social Paroquial do Entroncamento viu concluída com sucesso a 2ª fase da auditoria externa realizada pela APCER, nas respostas sociais no âmbito “Prestação de serviços de planeamento e acompanhamento das actividades pedagógicas e lectivas, de Creche, Préescolar e 1º Ciclo do Ensino Básico – Escola Rumo ao Futuro”, segundo todos os requisitos das normas de referência ISO 9001-2008 e MRS CRH Nível C. No dia 28 de Maio, prolongando-se pelo dia seguinte, no auditório Casa das Históricas Paula Rego, decorreu um seminário intitulado “Pelo Superior Interesse da Criança Diferentes práticas, um mesmo olhar”, promovido pela instituição “Aldeias SOS”. Abordar o superior interesse da criança através de boas práticas de intervenção foi o objectivo primeiro deste seminário.A CNIS fez-se representar por Lúcia Saraiva.

No dia 28 de Maio, a CNIS na pessoa de José Casaleiro, participou numa reunião coma FENACERCEI, INR E PSP, com o intuito de analisar um protocolo a ser firmado na área da segurança para deficientes intelectuais.

Editorial

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Padre Lino Maia Presidente da CNIS linomaia@gmail.com

Violências sobre os idosos 1. Os profissionais e os militantes da área do direito, da assistência social e da saúde têm conhecimento de maus tratos, de agressões e de outras formas de violência contra os idosos, que muitas vezes são vistas como formas de um agir “normal” e “natural”, ficando as “dores” ocultas por entre as lágrimas dos usos, costumes e relações inter-pessoais.

Sendo esse problema sério é também quase desconhecido – ou que se tem preferido desconhecer. Oportuno e importante foi, portanto, um relatório recente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) referido no Solidariedade de Maio. Aí se refere que mais de 11.300 idosos, a grande maioria mulheres, foram vítimas de violência doméstica nos últimos 12 meses, um número que tem vindo a aumentar todos os anos. Os agressores são maioritariamente homens (68%) e em 39% das situações de violência doméstica os agressores eram os próprios filhos.

Aquele relatório no meio de uma outra manifestação de violência, não menos preocupante, e que vem ganhando palco, forma e dimensão: são responsáveis políticos a considerá-los “peste grisalha” e é o próprio Estado a admitir espoliá-los de parte das suas parcas reformas, tirando assim a vez a uma geração que perde voz e a condená-la a um “cisma grisalho”. Idosos que pugnaram com fundadas expectativas e a quem foram dadas garantias e que, em tempos que teimam em ser difíceis, são muitas vezes o último sustentáculo das respectivas famílias, nem sempre solidárias ou gratas.

A violência contra os mais velhos é preocupante e expressa-se nas formas como se organizam as relações entre os ricos e os pobres, entre géneros, as raças e os grupos de idade nas várias esferas de poder político, institucional e familiar.

2. Num sistema com inspiração capitalista, temos o factor económico a ditar regras, onde o humano que deveria ser, simultaneamente, fim e sagrado em si mesmo, passa a ser meio de uma economia

desumanizada, transformando cada um de nós em produtos, portanto, descartáveis.

Vai sendo favorecida a ideia de que quem não produz, quem não domina os avanços da tecnologia... logo é excluído e taxado de ignorante, inútil ou estorvo.

Incentivados por uma comunicação social que aquece o sistema económico, fixando e impregnando o pensamento de todos nós, sugerindo a cada dia que a velhice não tem lugar existencial no mundo, não é difícil iniciarmos um processo profundo de rejeição aos idosos, sem sequer notarmos os equívocos praticados e por isso mesmo, nem sentimos vergonha, como se nós, praticantes de tais actos, nunca houvéramos de envelhecer.

Desde o mundo corporativo, com seus cruéis processos selectivos, que excluem os seniores, ao progressivo abandono ou carência na área da protecção social e demais serviços que deveriam estar disponíveis e em pleno funcionamento, constatamos a inabilidade, tanto no universo privado quanto público, para acolher o idoso, e propiciar-lhe, não só

infra-estruturas necessárias, mas também a valoração e a dignidade pertinente a cada vida.

Como resultado de todo um processo educacional omisso, que não trabalha na formação de uma consciência política, social, económica e familiar para se viver com maior qualidade esta fase tão prevista na história dos humanos, é frequente a sua subalternização e insuficiente o auxílio nesta etapa avançada da vida. Tanto o próprio idoso, como os que estão à sua volta, sentem-se sem recursos nesta fase para enfrentar os desafios da vida com qualidade e com esperança.

3. A nossa sociedade deve saber encarar as suas contradições, pois quanto maior o número de contradições menor a qualidade de tudo o que empreendemos.

Como uma grande catalisadora, pensar em formas criativas de abrir canais receptivos para que também o idoso contribua efectivamente com as gerações mais novas por meio de seu maior património:

suas experiências e vivências adquiridas durante a sua caminhada existencial. O idoso, com a sua sabedoria adquirida nos seus muitos anos de vida, torna-se o transmissor dos valores da cultura tradicional herdada dos seus antepassados e a progressiva harmonia inter-geracional apenas com o contributo de todos é possível.

Preservar a autonomia, independência e dignidade do idoso, promover o conceito de comunidades e instituições amigas dos idosos, implica em sabermos usufruir da beleza que é a vida, em todas as fases da sua natural evolução, com seus desafios, encantamentos, limitações e possibilidades. Qualidade de vida pode ser alcançada a partir de todas as áreas acima relacionadas, mas, acima de tudo, implica na preservação e na partilha do prazer em todos os seus aspectos.

Uma família ou uma sociedade que não enaltece os idosos ou os abandona e maltrata não merece viver o seu presente porque desvaloriza a ciência e a serenidade da experiência, ignora o seu próprio passado e não constrói o seu porvir…

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Notícias da CNIS

CONGRESSO da UNIÃO DAS IPSS DOS AÇORES

Governo Regional promete novo modelo de financiamento O presidente da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), Paulo Almeida, disse, estar “descansado” com o apoio do Governo Regional na implementação do novo modelo de financiamento.

“Continuamos sem conhecer certas medidas que irão ser aplicadas, no entanto, foi-nos dada a garantia de todo o apoio necessário neste processo de transição que se prevê de dois anos”, frisou, referindo-se à implementação de um novo modelo de financiamento das IPSS. Paulo Almeida falava no final do congresso da URIPSSA, que se realizou no início do mês, em Angra do Heroísmo.

A secretária regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, participou no congresso, falando sobre o novo modelo de financiamento. De acordo com uma nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

Novos critérios para as entidades do sector não lucrativo As instituições particulares de solidariedade social e equiparadas abrangidas pelo Protocolo de Cooperação celebrado pela Confederação Nacio ­n al das Instituições de Solidariedade, pela União das Misericórdias Por­­t u­ g uesas e pela União das Mutualidades Portuguesas com o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, apenas devem ficar sujeitas a certificação legal de contas quando, durante dois anos consecutivos, ultrapassem dois dos três limites estabelecidos no artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais multiplicados por um factor de 1,70, Em síntese, passam a ter de contratar os serviços de um Revisor Oficial de Contas, as IPSS que ultrapassem 2 dos 3 limites dos seguintes itens: Total do balanço - 2 550 000,00 €; Total das Vendas líquidas e outros Proveitos - 5 100 000,00 €; Nº de trabalhadores – 85.

do Governo Regional dos Açores, Piedade Lalanda considerou que o novo modelo de funcionamento promove “justiça e responsabilidade”, alegando que se passa de um modelo “que assegurava o pagamento de salários e de funcionamento das IPSS” nas diversas valências, para outro que “tem por base a prestação de serviços que essas valências asseguram, tendo em conta o tipo de serviço que prestam”.

O decreto legislativo regulamentar que aprova o novo regulamento ainda está a ser preparado, pelo que não existe ainda uma data para a sua entrada em funcionamento, mas Paulo Almeida acredita que só se verifique “no segundo semestre de 2013”.

O presidente da URIPSSA reconheceu que o actual modelo “contempla muitas diferenças em termos de financiamento entre instituições que prestam o mesmo

serviço social”, mas alertou para a necessidade de se ter em conta as especificidades de cada ilha. “Nós reivindicamos um modelo que seja justo, mas não podemos ter unicamente um custo unitário por utente, porque somos nove ilhas com realidades distintas”, salientou, defendendo que sejam previstas “cláusulas de excepção devidamente legisladas, para que o modelo seja completamente transparente”.

Na abertura do congresso da URISSA, o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), disse estar a favor de um novo modelo de financiamento que promova a autonomia das Instituições Particulares de Solidariedade Social, apelando a que seja tida em conta a realidade dos Açores. “Este novo modelo deve ter em atenção a especificidade, a insularidade, a

capilaridade, a dimensão e a dispersão”, frisou.

Os Açores têm 234 Instituições Particulares de Solidariedade Social, espalhadas por todas as ilhas.

22 ANOS DEPOIS

Revista Cáritas volta a ser publicada No Auditório da Fundação Montepio Geral, no dia 16 de Maio, em Lisboa, decorreu a cerimónia de (re)lançamento a revista Cáritas, após 22 anos de interrupção, e que contou com a presença da CNIS, na pessoa de José Casaleiro. A revista Cáritas foi lançada pela primeira vez em 1981 numa altura em que despontava o interesse pelas comunicações sociais.

Nessa altura havia necessidade de divulgar o pensamento, os objectivos e, também, as preocupações e interrogações de muitas pessoas responsáveis e colaboradoras de instituições de solidariedade. Terminou em 1991, no número 100.

Após 22 anos, a revista Cáritas regressa agora com o mesmo objectivo inicial de difusão da acção social da Igreja, mas também como uma oportunidade para a partilha de experiências, troca de ideias e anunciadora de uma “nova terra em que habite a justiça e a paz”.

Notícias da CNIS

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2005-2012

Avaliação do Plano Nacional Contra a Droga e as Toxicodependências Foi recentemente feita a avaliação do Plano Nacional Contra a Droga e as toxicodependências (PNCDT). Esta avaliação deixa claro que os resultados são muito satisfatórios. Há uma clara redução de cidadãos envolvidos nesta problemática. O cumprimento dos objectivos no impacto do plano e a avaliação económica do custo-benefício das implementação das respostas integradas, merecem destaque neste relatório. É igualmente destacada a eficácia e a qualidade das intervenções específicas, no domínio dos vetores dos eixos estratégicos da redução da procura e da redução da oferta.

O relatório feito por uma entidade externa que “analisando cada um dos vetores da área de missão da redução da procura RRMD, reflete que, o tratamento e reinserção foram globalmente conseguidas tendose configurado uma rede de intervenção integral e integrada, com base em respostas de proximidade, que coloca o indivíduo no centro das intervenções independentemente da sua situação face ao consumo de drogas e que permitiu estabelecer as bases para um sistemas global de gestão de qualidade”.

Aquela entidade destaca ainda que “a

avaliação da construção de uma rede global de respostas integradas com parceiros públicos e privados recebe nota positiva, em particular pela percentagem de encaminhamentos para uma diversidade de serviços de saúde e de apoio psicossocial assegurando respostas em rede adequadas às necessidades dos utentes. Por outro lado, foi implementada uma vasta rede de parceiros, essencialmente Instituição(ões) Particular(es)de Solidariedade Social (IPSS), o que permitiu chegar a franjas mais alargadas da população, assim como proporcionar uma vasta rede de serviços aos utentes, algo praticamente inexistente antes do PNCDT 2005-2012. Adicionalmente foi assegurada a complementaridade na intervenção entre os prestadores de serviços em RRND, através da integração do vetor de RRMD nos Centros de Respostas Integradas (CRI) e da criação da figura do interlocutor em RRMD nestes Centros.

O trabalho desenvolvido nos EP ao nível do Programa Experimental de Troca de Seringas e as acções de sensibilização realizadas nestes espaços, também confirma o alcance da intervenção desejada.”.

A CNIS esteve presente à quase da totalidade das reuniões do Conselho Nacional

da Estrutura da Coordenação para os problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool – I.D.T. que entretanto foi extinto dando lugar ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências – SICAD – conforme Decreto-Lei nº 17/2012 de 26 de Janeiro. A CNIS está igualmente representada no Conselho Nacional pelo Prof. Nuno Rodrigues.

A entidade responsável pela avaliação concluiu que “o desenvolvimento das intervenções previstas no PNCDT possibilitou obter em 2012 uma rede de respostas e de actores que configuram um sistema: Que coloca o indivíduo no centro das intervenções; Que é integral e integrado entre os diferentes sectores e níveis de intervenção, assegurando uma intervenção contínua e coerente; Que assenta no respeito pelos direitos humanos, não marginalizando ou estigmatizando os consumidores mas sim apoiando-os e fomentando a sua participação na interrupção da escalada para consumos problemáticos de substâncias psicoativas ilícitas e na diminuição de práticas de risco; Que privilegia os ganhos em saúde, individual e pública. Embora Portugal tenha implementado estratégias de RRMD 10 a

LISBOA

CRIANÇAS E JOVENS

Câmara esclarece sobre “Apoios Financeiros para a área social”

Sistema de protecção em revisão Foto: D.R.

A Câmara Municipal de Lisboa organizou uma Sessão de Capacitação sobre “Apoios Financeiros para a área social”, no dia 27 de Maio, no auditório da União de Associações do Comércio e Serviços em Lisboa, Foram apresentadas as características, formas e prazos de candidatura dos três fundos da autarquia: FES - Fundo de Emergência Social de Lisboa - IPSS e Famílias; RAAML - Regulamento de Atribuição de Apoio pelo Município de Lisboa e o Programa BIP-ZIP – Bairros de Intervenção Prioritária/Zonas de Intervenção Prioritárias.

No período da manhã foram apresentados programas de apoio financeiro de outras entidades (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; Fundação Calouste Gulbenkian e CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, após o que teve lugar um animado debate.

15 anos após o fenómeno de consumo de heroína ter despontado, o intenso trabalho desenvolvido permitiu alcançar resultados muito positivos em termos de redução do contágio de doenças infeciosas; Que encetou intervenções para o aumento da segurança dos indivíduos e da população, através da prevenção e combate à pequena criminalidade e à criminalidade organizada; Que apostou no planeamento e na alocação dos recursos com base nas necessidades identificadas, bem como na criação de recursos em áreas lacunares de intervenção prioritária; Que diversificou os modelos e áreas de intervenção (e.g., intervenção em meio laboral, grupos específicos); Que apostou no reforço da coordenação e cooperação intra e interinstitucional no território nacional e que promoveu a constituição de redes de actores locais, favorecendo a congregação de esforços do nível macro ao micro com vista a obtenção dos resultados definidos pelo PNCDT; Que concentrou esforços na implementação de uma cultura de registo, monitorização e avaliação dos resultados; Que constitui as bases de um sistema de gestão global baseado na qualidade; Que promoveu a formação contínua e a investigação.

No Centro Pastoral Paulo VI, em Fátima, no dia 30 de Maio prolongando-se pelo dia imediato, decorreu a o Encontro Nacional de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens no ano de 2012, com o tema “O Direito da Criança a um Sistema Integrado de Promoção e Defesa dos seus Direitos. Exigências de Articulação entre Promoção e Protecção, intervenção Tutelar Educativa e actuação Tutelar Cível”.

O ministro da Solidariedade e Segurança Social anunciou, a criação de duas novas comissões que vão trabalhar na revisão do sistema de protecção de crianças e jovens em risco e defendeu que, tanto a actual lei de protecção das crianças e jovens em risco como a legislação que levou à criação da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens deverão ser actualizadas, já que,

decorridos mais de dez anos sobre a sua aprovação, «e perante novos fenómenos e novas problemáticas, os mecanismos previstos na lei deverão adequar-se». As duas comissões serão compostas por especialistas e representantes do Estado e vão pronunciar-se sobre as questões do acolhimento, protecção e adopção.

Lúcia Saraiva representou a CNIS neste Encontro.

Recorde-se que nesse mesmo dia, o Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que determina a abertura do debate público tendente à revisão do sistema de protecção de crianças e jovens em perigo, bem como do regime jurídico da adopção. Com esta resolução o Governo pretende promover a participação de todas as entidades e personalidades relevantes na melhoria do sistema de promoção e protecção das crianças e jovens em perigo.

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Notícias da CNIS

FESTA DA SOLIDARIEDADE

Chama da Solidariedade brilha muito mais alto na cidade da Guarda Este ano a Festa da Solidariedade realiza-se na Guarda, no dia 28 e 29 de Junho. É a sétima edição da iniciativa anual da CNIS que começou em Lisboa, em Setembro de 2007, seguiu para Barcelos, passou por Viseu, Castelo Branco, Santarém e, no ano passado, chegou a Faro, a capital do Algarve. O encontro anual de representantes das Instituições Particulares de Solidariedade Social vai decorrer durante a noite de sexta, com um serão musical, e durante todo o dia de sábado, com a manhã sob o signo do desporto e a tarde com a habitual animação solidária.

A primeira parte da festa é a costumeira iniciativa da Chama da Solidariedade que estabelece a ligação entre o último local da festa, Faro, e o destino deste ano: Guarda.

O facho solidário é aceso no dia 24 de Junho, no Algarve e durante toda a semana atravessa, com iniciativas locais, os distritos de Setúbal, Lisboa, Leiria e Coimbra, até chegar à Guarda, no dia 28 de Junho.

Eleutério Alves é mais uma vez o coordenador da Festa da Solidariedade.

O dirigente da CNIS sublinha que “a caminhada da Chama da Solidariedade tem um carácter simbólico muito forte. É uma forma de chamar a atenção para o trabalho inestimável que as IPSS de todo o país estão a fazer nestes tempos de crise.” Para acompanhar o fogo solidário as IPSS, Uniões distritais e colectividades desdobram-se em esforços criativos que se transformam em caminhadas, passeios de barco, a cavalo, de motards, cortejos automóveis, enfim, tudo vale para animar a travessia desde o Algarve até à cidade da Guarda.

Eleutério Alves tem estado na liderança da equipa que há seis anos consecutivos leva a efeito esta organização. “Seria normal que tanto a CNIS, as Uniões, como as próprias IPSS alegassem dificuldades de contexto económico para suspenderem esta iniciativa. O que verificamos é que o designado espírito solidário parece ter energias inesgotáveis. O que mais impressiona é a disponibilidade, a boa vontade, a criatividade e a participação de utentes, funcionários, familiares, amigos, dirigentes e populações que se envolvem e dão sentido a esta Festa.”

A União distrital da Guarda assumiu a responsabilidade de organizar localmente a Festa deste ano. Eleutério Alves sublinha

o empenho dos dirigentes distritais e a participação das IPSS do distrito. “A partir da cidade da Guarda vai ser possível mostrar ao país a face da solidariedade que, nos tempos que correm, não vira a cara às dificuldades das pessoas em crise”.

Três mil participantes

A União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social (UDIPSS) da Guarda espera reunir cerca de três mil participantes de todo o País, na Festa da Solidariedade, a realizar, naquela cidade, nos dias 28 e 29 de Junho. “Será um programa interessante, leve, agradável e diversificado”, anunciou Virgílio Ardérius, presidente da UDIPSS da Guarda, entidade que vai promover o evento, em estreita colaboração com a CNIS. “Ainda temos razões para fazer a Festa da Solidariedade e para chamarmos a atenção de Portugal inteiro” para o facto de a instituições sociais serem “um contributo para minorar as dificuldades” sentidas pelas famílias e pelos

mais desfavorecidos em tempo de crise, sustentou o responsável.

Na conferência de imprensa de apresentação do evento, Virgílio Ardérius lembrou que devido à situação económica que o País atravessa “as IPSS estão a fazer um esforço muito grande” para manter as respostas sociais, mas “ainda estão a prestar o apoio necessário”. “Temos que fazer festa para animar o espírito e ganhar coragem para enfrentar o futuro”, declarou.

“Pretendemos, este ano, dar-lhe uma dimensão inter-geracional e inter-institucional, juntando em clima de festa os mais novos e os mais velhos e quantos por diversas formas e movimentos se dedicam à nobre e gratificante causa da solidariedade”, disse o dirigente da UDIPSS Guarda.

O evento começa no dia 28 de Junho, pelas 20h00, no Parque Urbano do Rio Diz (Parque da Cidade), na área urbana da Guarda, com a concentração dos participantes que acompanharão a Chama da Solidariedade até ao largo da Sé Catedral,

onde será recebida pelas entidades oficiais. Haverá ainda animação nocturna, naquilo a que Virgílio Ardérius apelida de “Festa da Luz”, numa referência directa à “exultação da Chama”.

O programa prossegue no dia seguinte, no Parque da Cidade e no Estádio Municipal da Guarda, com animação e actividades desportivas.

Um dos destaques daquele dia será um jogo de futebol feminino entre uma equipa da Fundação Dª Laura Santos, de Moimenta da Serra, e uma outra de cariz nacional que incluirá atletas da Selecção Nacional.

O acesso ao jogo será feito através da oferta de produtos alimentares que reverterão a favor de instituições de cariz social do distrito da Guarda.

A direcção da UDIPSS da Guarda referiu que foram convidados a participar no evento o ministro da Solidariedade e da Segurança Social e respectivo secretário de Estado.

Notícias da CNIS

Junho 2013 7

ELSA FERNANDES, CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA

A autarquia promove a partilha entre as instituições É um dos maiores concelhos de Portugal, com um total de 55 freguesias.

Para além disto, a Guarda é a cidade mais alta de Portugal, tendo uma vasta oferta turística em torno da Natureza. Aliás, ainda recentemente foi novamente brindada com o estatuto de cidade com o melhor ar, o que poderá ser também uma saída em termos económicos para uma região que está a despovoar-se, fruto do pouco emprego.

No entanto há sinais positivos, como sublinha nesta entrevista ao SOLIDARIEDADE, a vereadora da Acção Social da Câmara Municipal da Guarda, Elsa Fernandes, que começa por caracterizar socialmente a região.

“O concelho da Guarda está perfeitamente identificado nas suas virtudes e desvirtudes sociais”, começa por dizer Elsa Fernandes, especificando: “É um território com um índice elevado de população idosa e redução de pessoas mais jovens, pelo que temos notado que estamos num concelho com um nível de envelhecimento elevado”.

Mesmo assim, a autarca considera que não é dos mais elevados, “mas começa a dar algumas preocupações” nesse sentido.

“Não é nada que seja atípico, até porque a média de vida tem tendência a ficar mais elevada. Costumo dizer que o envelhecimento dos territórios tem um lado bom que é o facto de a investigação na área da saúde ter evoluído o suficiente para nos dar médias de vida maiores, daí que temos um envelhecimento activo também maior”.

SOLIDARIEDADE - O envelhecimento da população é o único problema social no concelho?

ELSA FERNANDES - Temos outras preocupações, como o desemprego, já com um número grande, mas não é o número que nos preocupa, mas sim esse número associado à faixa etária em questão.

Estamos a falar de um desemprego com idade acima dos 45 anos, com propensão para ser mais difícil encontrar novo emprego. Obviamente, isto cria-nos outras dificuldades sociais para gerir, como sejam carências de toda a ordem, de cumprimento dos compromissos financeiros pelas famílias, dificuldades de continuação dos estudos por parte dos jovens. Ao desemprego e ao envelhecimento juntam-se outras carência sociais que advêm naturalmente daí. E a questão não é tão grave na Guarda como os territórios do litoral, mas é preocupante em qualquer lado e aqui também o é.

Mas é uma situação com tendência para se agravar, ou tem sido atenuada de alguma forma?

O que é que temos na Guarda que nos permite, de alguma forma, fazer uma transição mais suave nestes processos é o facto de como estamos a falar de territórios com elevado número de proximidade não temos um envelhecimento tão isolado como provavelmente têm outras zonas no País. Por exemplo, não temos uma carência alimentar tão acentuada como noutros locais, pois as pessoas vão tendo as suas hortas e terrenos. E nota-se algum regresso a esse tipo de subsistência. Isso permite-nos dizer que não tenhamos sem-abrigo na Guarda. Temos uma carência minimamente controlada, as famílias mais carenciadas, aquelas que estão no limiar da pobreza, estão identificadas e são acompanhadas, pelo que vamos dando respostas, sejam elas governamentais ou a nível local. Nós avançámos com um programa de excedentes alimentares muito antes de o Governo avançar com as suas medidas no apoio à alimentação e isso foi-nos dando capacidade para resolver amiúde problemas de algumas famílias.

Esse é um retrato que pode estender-se ao distrito?

Guarda é um concelho grande, com 40 mil habitantes, capital de distrito, pelo que não sofre tanto com a despovoação como o resto dos concelhos do distrito. Tem havido um grande regresso às origens, com muita gente a migrar entre os territórios do distrito e o concelho da Guarda ganha população fruto da despovoação dos concelhos vizinhos.

D. Manuel Clemente disse ao Solidariedade que desde cedo a sociedade civil da região recomeçou a agir, garantindo o bem-estar dos seus familiares e, então, muitos emigraram. É uma marca distintiva destas gentes?

Sem dúvida. Guarda e o distrito é feito de pessoas muito solidárias. As regras da boa vizinhança praticam-se muito naturalmente e a população reage, de facto, a situações de carência e antecipa-se.

Olhando à situação económica, este nunca foi um território de mega-indústrias, é tipicamente uma cidade de serviços e de comércio, eventualmente por ter sido sempre assim nunca sentiu de forma tão drástica aquilo que é ficar com um problema grave com o encerramento de fábricas. Isto quer dizer que a população sempre foi tendo margem de tempo para se adaptar… As nossas aldeias acabam por se organizar em pequenos núcleos de entre-ajuda, o que chamamos de boa vizinhança.

E a Rede Social funciona? É uma rede social muito activa, que funciona muito bem, com algumas nuances porque é uma rede grande, com muitas IPSS, muitas freguesias e muitas associações a funcionarem no mesmo território. É uma rede de entre-ajuda, uma rede que ao longo dos anos tem promovido uma partilha muito grande entre as instituições e a própria rede social promove acções. Neste momento é uma rede que responde de pronto e cabalmente na área da Terceira Idade, seja em resposta lar ou apoio domiciliário, mas também temos uma resposta de qualidade à deficiência e à juventude.

Com a sociedade civil a funcionar, qual tem sido o papel da Câmara na área da Acção Social?

Neste mandato em especial, achámos que a Câmara, mais do que a entidade parceira, devia ser o provocador da ligação e das inter-ligações entre as instituições.

Começámos em 2009 com uma iniciativa a que chamamos Encontro Sol que culmina num grande encontro entre todos os utentes das instituições, mas o grande objectivo foi desde sempre fazer a inter-ligação. Ao longo de quase dois meses cria-se uma agenda de partilha de experiências, de problemas, de conhecimentos, mas também o intercâmbio de utilizadores. A Câmara quis puxar esse papel para si, porque nem sempre as instituições partilham entre si, e muitas vezes em proximidade, aquilo que estão a fazer, nem sempre partilham as dificuldades que têm e nem partilham sequer aquilo que fazem melhor. Nós vamos avançar em Junho com uma plataforma de boas práticas das nossas instituições da Rede Social.

Criar esta plataforma é promover a partilha.

Que significado tem a Festa da Solidariedade ser na Guarda?

Olhamos sempre para estes eventos que nos são propostos, e a Festa da Solidariedade foi-nos de facto proposta, por dois caminhos: o de satisfação e de orgulho e o da responsabilização para sermos anfitriões de um evento que tem uma transversalidade de território como este.

Sabemos que ficamos responsáveis por corresponder àquilo que simbolicamente nos estão a dar. É o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e por um conjunto de capacidades que conseguimos granjear ao longo dos anos, mas também achamos que nos estão a responsabilizar.

Que mais-valia em termos de Terceiro Sector pode o evento trazer para esta região?

A primeira é logo a de encontrarmos um pretexto e as festas acabam por sê-lo, mesmo as familiares, de encontro entre instituições e entre cidadãos. Penso que a maior mais-valia é darmos um espaço para que as instituições se possam encontrar de forma tranquila e serena. Já quando recebemos a Chama da Solidariedade, há dois anos, foi um momento de emoções e quando se vê uma grande moldura humana associada a gestos simbólicos, esse é um lado positivo que tem que ser destacado.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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Notícias da CNIS

CNIS

Protocolo assinado com o Montepio Geral Cerca de quatro meses volvidos sobre o primeiro encontro preparatório, o protocolo entre a CNIS e o Montepio Geral (MG) está assinado. O padre Lino Maia, pela Direcção da CNIS, e António Tomás Correia, pela administração do MG, selaram o acordo, acto testemunhado por alguns membros das respectivas instituições.

Proferindo algumas palavras a propósito do protocolo, antes de lhe colocarem a chancela, o líder da CNIS mostrou-se agradado com o mesmo, considerando-o um instrumento muito útil para as IPSS, enquanto Tomás Correia sustentou que o documento corporiza a natureza da instituição a que preside, também ela um agente da Economia Social.

“Este protocolo define um conjunto de produtos e serviços financeiros, em condições vantajosas, que o Montepio vai colocar à disposição de todas as associadas da CNIS”, clarificou o responsável pelo MG, que justificou: “Nós estamos em muito melhores condições de perceber o sentimento que se desenvolve nas instituições sociais que, como nós, são formadas por pessoas que emanam da sociedade civil, que funcionam de acordo com regras básicas que são próprias deste tipo de instituições, portanto o facto de assinarmos este protocolo é mais um elemento de afirmação do Montepio como instituição da Economia Social, como instituição de pessoas, que quer ser referência e parceira de todas as instituições que fazem parte deste segmento”.

Para o presidente do MG, “pela sua natureza, o Montepio não pode deixar de aspirar a ser o grande banco da Economia Social em Portugal e de todas as instituições da Economia Social, das IPSS, das Misericórdias, das Mutualidades, das colectividades de Cultura e Recreio, etc”.

Do lado das instituições sociais, o agrado é grande com este novo protocolo, como referiu, ao SOLIDARIEDADE, o padre Lino Maia: “Estou muito satisfeito com este protocolo, porque o Montepio é uma instituição que se situa na área da Economia Social. Penso que, muito embora haja muitas famílias neste sector, que é muito importante e está numa fase de franca expansão e afirmação, termos uma instituição bancária nesta área que está a apostar muito no Sector Solidário é mutuamente vantajoso. Temos a garantia que falamos a mesma linguagem, embora haja preocupações diferentes,

mas não opostas. Certamente que será um caminho muito bom este que vamos percorrer e de que auferirão vantagens as IPSS que vivem com muitas dificuldades. Para estas, ter uma instituição bancária em que possam confiar é muito importante”.

Para o presidente da CNIS “é importante e vantajoso” para as IPSS o Montepio ser “um parceiro da família”, argumentando: “Temos linguagens semelhantes e afins, temos preocupações comuns, temos mais intervenções condizentes e convergentes, pelo que há muita coisa que nos aproxima”.

Tomás Correia partilha desta opinião, sublinhando: “O Montepio tem um olhar diferente sobre as instituições da Economia Social e vai reforçar esse olhar diferente.

E quanto mais perto estiver das instituições, melhor entende o papel de todas elas e melhor será o serviço e os produtos disponibilizados”.

Antevendo que a parceria agora firmada “se estenda pela eternidade”, Tomás Correia afirmou: “O Montepio nada mais pretende do que desenvolver produtos e serviços que sejam disponibilizados e que funcionem à dimensão humana.

Não faz sentido que organizações, como o Montepio, quando desenvolvem

produtos e serviços para as instituições da Economia Social, estes não sejam mais favoráveis do que as alternativas disponíveis no mercado”.

Com a assinatura do protocolo com o Montepio Geral, a CNIS termina um acordo que durava há seis anos com outra instituição bancária.

“Gostava de sublinhar que foi importante o acordo que tivemos com o BES e que até podia prolongar-se, pois esteve em

vigor durante seis anos. Genericamente as IPSS beneficiaram, mas tudo tem o seu tempo e esse acordo chegou ao seu fim”, referiu o padre Lino Maia, que, no entanto, não deixou de apontar uma lacuna: “Ao mesmo tempo também fiquei algo desagradado, porque a exclusividade que existia devia comprometer ambas as partes e aí houve uma falha”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

Centro de Estudos

Junho 2013 9

Novos tempos para a economia social Manuel Canaveira de Campos Centro de Estudos da CNIS

Este ano de 2013 fica marcado por dois documentos importantes para a afirmação do sector da economia social: a publicação da Lei de Bases da Economia Social e a apresentação da Conta Satélite da Economia Social (2010).

A Lei de Bases da Economia Social define o sentido e a razão de ser desta forma de economia, que tem por base o primado da pessoa e por finalidade a prossecução do interesse geral, procurado directamente, ou pela resposta aos interesses dos membros, utilizadores e beneficiários das organizações envolvidas. Numa época em que os interesses, individuais e da sociedade

em geral, se orientam quase sempre por valores materiais, a afirmação desta outra forma de economia, é fundamental para nos questionarmos sobre os interesses que nos propomos e a forma como os procuramos alcançar, quando trabalhamos na economia social. E é igualmente importante para dar a conhecer e incentivar outras formas de empreender e de fomentar o trabalho humano, com vista a um mais justo e solidário relacionamento social.

A Conta Satélite da Economia Social, na sua primeira edição relativa a 2010, manifesta a capacidade e a força efectiva das organizações da economia social (55.383 organizações), ao indicar o seu peso de 2,8% no VAB nacional e a sua quota de 5,5% no total do emprego remunerado do país. O subsector das IPSS, com 5.022 organizações, representa, por sua parte, dentro do sector da economia social, 50,1% do VAB, e 42,6% do emprego remunerado. É um trabalho que merece uma leitura atenta para tomarmos consciência da força da economia social e

de cada uma das suas famílias, e assumirmos as consequentes responsabilidades.

Os tempos actuais são tempos novos para a economia social. Novos pela publicação dos dois documentos que acabámos de referir e que apresentam a identidade da economia social, definindo os seus valores e princípios, identificando as suas diversas formas organizativas, marcando a autonomia e o espaço em que cada família se situa e se relaciona com o Estado e com outras áreas da sociedade. A Lei de Bases, ao apresentar a economia social, pode abrir novas perspectivas a uma sociedade algo confusa na escolha dos caminhos de futuro.

Tempos novos também pela prestação de contas que a Conta Satélite apresenta de todo o trabalho feito, por vezes algo esquecido e pouco valorizado. Conhecer o universo da economia social com a diversidade das suas famílias e organizações, saber discriminadamente quais as áreas de actividade e a quantidade dos produtos e serviços aí realizados, é importante para um trabalho

mais consciente e uma responsabilidade mais efectiva, mas é igualmente importante quando se torna necessário comparar esses dados com os de outros sectores, para uma maior força nas parcerias e uma maior justificação para direitos e regimes mais ajustados.

Por serem novos, estes tempos retomam um desafio que em toda a sua história se tem apresentado à economia social – o trabalho de cooperação entre todas as famílias e organizações. O que está realizado e o que se quer continuar a desenvolver não pode resultar dum simples somatório de organizações e de dados sociais e económicos. O trabalho que a economia social se propõe é o do desenvolvimento humano em todas as suas vertentes. E o desenvolvimento que se pretende, exige a conjugação de capacidades e de esforços por parte de todos os que ao desenvolvimento se dedicam. Conhecer quem somos e saber o que fazemos dá-nos novas responsabilidades para um trabalho conjunto, de apoio e colaboração.

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Actualidade

BRUTO DA COSTA, PRESIDENTE DA CNJP

Combate à pobreza não é objectivo actual em Portugal Foto: D.R.

O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz afirmou que o combate à pobreza “não é um objectivo” actual da política em Portugal, que acusa de estar interessada apenas nos “números” da “contabilidade orçamental”. “Tudo quanto não seja uma contabilidade orçamental não conta. A pobreza é uma consequência que vem ou não vem e, se vier, mal, mas lá por isso não deixa de vir. Se não vier, melhor. Mas não é uma preocupação [o seu combate], um objectivo da política nacional neste momento”, afirmou Alfredo Bruto da Costa, à margem de um seminário sobre a família, realizado em Viana do Castelo. O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) afirma que a própria economia, “que também tem os seus números, não é uma grande preocupação” atualmente. “O que interessa são aqueles indicadores que não só numéricos, são menos do que numéricos porque são monetários, orçamentais e financeiros”, criticou.

Bruto da Costa confessou especial “preocupação” com o número de desempregados que em Portugal já integram um nível que classifica como de pobreza, mas realça que a verdadeira dimensão do problema ainda não está quantificada. “Nós não temos, neste momento, a informação que seria necessária para sabermos qual

foi o verdadeiro impacto da crise e das políticas contra a crise no agravamento da pobreza e na alteração do perfil da pobreza”, disse ainda.

Defendeu a necessidade de estabelecer apoios para quem está em situação de

pobreza, mas que não passam apenas pela “política social” e de “alimentar e vestir”, tendo em conta que o objectivo de quem está desempregado deve ser voltar ao trabalho. “E isto é um problema económico, não é um problema de política social. Mas

há gente que pensa que a pobreza se resolve apenas com política social”, garantiu, enfatizando: “A noção de que a pobreza se não ataca apenas com políticas sociais é fundamental. Se não, não podemos dar o salto qualitativo nesta matéria”.

MOVIMENTO PARA O EMPREGO

Cinco mil novos estágios para jovens até 2014 Foto: D.R.

A Fundação Calouste Gulbenkian e a COTEC Portugal, em parceria com o IEFP, lançaram o Movimento para o Emprego, que prevê a criação de 5.000 novos estágios este ano e em 2014 para jovens licenciados, mestres ou doutores. Na sessão do lançamento da iniciativa, 108 empresas já tinham aderido ao movimento, com a oferta de mais de 3.200 estágios profissionais com uma remuneração mensal de 800 euros (com subsídio de refeição), sendo 80% comparticipado por fundos públicos, essencialmente de programas comunitários, e o restante pela empresa. O público-alvo são jovens até 30 anos com licenciatura, mestrado ou doutoramento, que têm que estar inscritos no IEFP. O presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Artur Santos Silva, explicou que o objectivo é “assegurar que os jovens qualificados venham a ter mais oportunidades de estágio profissional em empresas de referência”. “É uma demonstração de

responsabilidade social da sociedade civil para com as gerações mais novas. Só

venceremos se formos capazes de prosseguir os esforços para manter a trabalhar

no país aqueles que mais podem contribuir para o seu desenvolvimento”, declarou o também presidente do Conselho de Administração do BPI. TAP, ANA, EDP, Efacec, Ikea, Microsoft e REN são algumas das empresas que já aderiram à iniciativa. A Nokia Siemens foi a que se comprometeu com um maior número de estágios, ao abrir 350 vagas. Na sessão de lançamento do Movimento para o Emprego, que se realizou na Fundação Calouste Gulbenkian, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, elogiou a iniciativa da sociedade civil para “dar resposta ao problema mais grave em mãos”, referindo-se ao desemprego jovem. “O futuro dos nossos filhos deve ser cá e não serem forçados a procurar emprego fora de portas e fora do seu país”, defendeu o governante, realçando que “Portugal é um país melhor quando a sociedade civil se organiza e dá repostas que o Estado não consegue dar”.

Actualidade

Junho 2013 11

FEDERAÇÃO DOS BANCOS ALIMENTARES

Situações de fome estão a aumentar Foto: D.R.

Quase 40% dos participantes num inquérito da Federação dos Bancos Alimentares Contra a Fome confessaram ter passado um dia sem comer por falta de dinheiro e mais de metade disseram que o rendimento familiar “nunca é suficiente para viver”. A Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome e a ENTRAJUDA retomaram em 2012 o estudo iniciado em 2010, em parceria com a Universidade Católica, com o objectivo de conhecer melhor a situação das pessoas apoiadas pelas instituições de solidariedade social.

Entre Setembro de 2012 e Janeiro de 2013 foram enviados inquéritos para 3.880 pessoas carenciadas, através das 388 instituições que as apoiam, tendo sido validados 2.209 inquéritos. Cerca de 60% dos inquiridos disseram que o rendimento da família nunca é suficiente para viver, 29% afirmaram que às vezes é suficiente. Apenas 12% referiram que o rendimento familiar é sempre suficiente para viver.

Cerca de 26% disseram ter falta de alimentos ou ter sentido fome alguns dias por semana nos seis meses que antecederam o inquérito, mais 10 % do que em 2010, e 14% referiram que lhes aconteceu isso, pelo menos, um dia por semana, mais 3% face a 2010.

Segundo o estudo, a maioria dos indivíduos que disseram receber ajuda alimentar foram os que mais referiram ter sentido fome ou falta de alimentos nos seis meses prévios à inquirição.

O inquérito constatou uma tendência para o aumento das carências alimentares: em 2013, 39% contaram que tinham passado um dia inteiro sem comer por falta de dinheiro, enquanto em 2010 foram 27% os que referiram estar um dia inteiro sem comer muitas vezes ou “uma vez ou outra”.

Em 2013, apenas 23% disseram ter dinheiro para comprar comida até ao final do mês, mais 26% comparativamente a 2010.

“O que se constata é que há um deteriorar muito grande da situação, porque há mais famílias que não têm todo o rendimento que necessitariam” para viver, disse à agência Lusa a presidente da federação. Isabel Jonet adiantou que “muitos dos inquiridos têm bastante menos do que o rendimento mínimo e 40% dos utentes das instituições de solidariedade social são idosos”. “Um dos aspectos a ressaltar é o facto de haver famílias (mais 10% do que em 2010) que tiveram fome nos últimos dois meses”, frisou, comentando: “É nas necessidades mais básicas que se registam um deteriorar muito grave da situação”.

Em cerca de 52% dos agregados familiares o valor total auferido por mês é inferior ao salário mínimo nacional: 23% auferem menos

de 250 euros, 29% entre 351 e 400 euros e 26% mais de 500 euros. “Os agregados familiares com menores rendimentos correspondem a respondentes mais velhos, com menos escolaridade e com agregados familiares mais pequenos”, uma caracterização semelhante à verificada em 2010. Em 32% dos casos o rendimento provém do trabalho, o que não invalida a existência de outros apoios sociais, e em 40% resulta de reformas/pensões.

A casa (69%), a alimentação (66%) e a saúde (39%) são as três maiores despesas das famílias, situação idêntica a 2010.

Mais de metade dos respondentes (53%) gasta, por mês, com a casa, até 250 euros, enquanto cerca de um quarto gasta entre 251 euros e 400 euros. Cerca de 24% dos respondentes referiram ter pelo menos um empréstimo.

Isabel Jonet sublinhou que as instituições de solidariedade social “têm sido a almofada de segurança da sociedade portuguesa”.

“Sem as instituições de solidariedade social, que todos os dias no terreno, com muito afeto e muito calor humano, procuram dar a atenção que essas famílias necessitam, a situação era muito mais gravosa”, salientou.

Este inquérito dos Bancos Alimentares Contra a Fome revela ainda que mais de metade das pessoas que procuram apoio nas instituições de solidariedade social fazem-no há menos de dois anos e a maioria dos utentes procura ajuda alimentar. Cerca de 59% dos inquiridos dizem que pedem apoio há

menos de dois anos, “o que vem demonstrar que muitos dos utentes destas instituições são relativamente recentes, denotando, possivelmente, novas situações de carências”, refere o inquérito.

É preciso acabar com a austeridade

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social afirmou que “é muito importante” que se pare de insistir na austeridade para evitar o agravamento das situações de pobreza.

O padre Lino Maia comentava um inquérito divulgado pela Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome, segundo o qual 39% dos participantes disse ter passado um dia sem comer por falta de dinheiro e mais de metade referiu que o rendimento familiar “nunca é suficiente para viver”. “Os dados infelizmente não surpreendem”, disse o presidente da CNIS, explicando que o universo deste estudo não são só as instituições particulares de solidariedade social.

Segundo o padre Lino Maia, são também grupos sócio-caritativos que vão apoiando as pessoas na comunidade, como os vicentinos ou a Cáritas, e que têm registado um aumento de pedidos de apoio “constante e muito significativo”.

Nas IPSS, que têm acordos de cooperação, também há acréscimo do número de pedidos, “mas sobretudo há um aumento de famílias a solicitar compreensão por parte das

instituições” por não conseguirem honrar os seus compromissos, adiantou. “Com o desemprego e o aumento das dificuldades há muitas famílias que não conseguem comparticipar nas despesas das instituições”, explicou Lino Maia.

As IPSS vão compreendendo, mas também estão “a lutar com imensas dificuldades porque vivem permanentemente no fio da navalha”, comentou.

Esta situação deve-se ao facto das comparticipações dos utentes terem diminuído na ordem dos 30 por cento, ao mesmo tempo que não há um aumento da comparticipação do Estado, justificou. E as perspetivas, sublinhou, “não são de modo nenhum animadoras”, lamentou. Para Lino Maia, “é muito importante que se pare a insistência na austeridade e haja uma aposta na promoção da actividade económica e na promoção de serviços de proximidade”, o que ajudaria à criação de emprego e à resolução de algumas situações de pobreza. “Parece que há uma obsessão pela austeridade e isto leva a que a situação se agrave”, alertou, reiterando: “Não pode haver futuro para este país sem aliarmos uma aposta na actividade económica à sobriedade. É importante que se comece um ciclo novo”.

Perto de dois milhões de pessoas vivem em Portugal em situação de pobreza, das quais cerca de 160.000 não tinham, em 2012, capacidade financeira para uma refeição de carne ou peixe, pelo menos, de dois em dois dias.

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Em Foco

FESTA DA SOLIDARIEDADE

Unir gerações e instituições na alegria da partilha Pelo sétimo ano consecutivo, a Festa da Solidariedade vai assentar arraiais numa cidade portuguesa, desta feita na mais alta e mais fria de Portugal, mas também a que tem o ar de melhor qualidade.

Depois de Faro, no Algarve, extremo sul do País, o evento promovido pela CNIS vai até à Beira Interior, com a Chama da Solidariedade a percorrer meio Portugal para anunciá-la.

Dia 29 de Junho, um dia depois da Chama chegar à cidade e da celebração de S. Pedro, a Festa da Solidariedade animará os espírito solidários que se esperam cheguem de todos os pontos do País e Ilhas.

A UDIPSS da Guarda, que organiza o evento em parceria com a CNIS, espera congregar cerca de três mil pessoas num dia dedicado em exclusivo à Solidariedade e que terá na inter-geracionalidade e inter -institucionalidade os grandes motes do encontro das IPSS nacionais.

“Pretendemos que a Festa na Guarda tenha uma dimensão inter-geracional e inter-institucional, reunindo em clima de festa as diversas gerações de utentes das IPSS e todos os que se dedicam à causa da solidariedade”, sustenta o padre Virgílio Ardérius, presidente da UDIPSS da Guarda e das instituições Centro de Formação, Assistência e Desenvolvimento e Fundação Frei Pedro.

Manhã desportiva

Pela primeira vez na história da Festa da Solidariedade, que já vai para a sétima edição, haverá uma manhã dedicada ao desporto, na busca do ideal «mente sã em corpo são», onde se espera uma grande jornada de convívio, mas voltada para a infância e juventude, mas na qual todos, independentemente da idade, estão convidados a participar.

Com a manhã desportiva, pretendese potenciar a partilhar entre gerações, através da realização de diversas provas e jogos, a realizar no Estádio Municipal da Guarda.

O grande ponto de atracção da manhã desportiva é o jogo de futebol feminino, a disputar por uma equipa formada por algumas das melhores jogadoras nacionais, vindas de diversos clubes e pontos do País, e a equipa da Fundação Dª Laura dos Santos, de Moimenta da Serra, uma IPSS com respostas na área da terceira Idade, Infância e família.

A turma da instituição de Moimenta

da Serra, que disputa o Nacional da I Divisão de futebol feminino, fornece diversas jogadoras à Selecção Nacional e é formada por atletas exclusivamente da região. Aliás, Sílvia Rebelo, não só é uma das mais proeminentes figuras da equipa, sendo também ela internacional por Portugal, como é igualmente funcionária da instituição.

O acesso ao jogo de futebol será feito através da oferta de produtos alimentares que reverterão a favor de instituições de matriz social do distrito da Guarda.

Cerimónia e espectáculos

O espírito de inter-institucionalidade que o padre Virgílio Ardérius quer imprimir ao dia dedicado à Solidariedade terá maior expressão na tarde do dia 29.

No Parque Urbano do Rio Diz, e após o almoço, as diversas instituições vindas dos mais diversos pontos do País terão oportunidade de confraternizar entre si, em torno do palco por onde grupos representativos das IPSS actuarão, animando, assim, uma tarde, que à semelhança dos anos anteriores, muito agrada a miúdos e graúdos.

Tudo terá início com a entrega da Chama da Solidariedade ao presidente da CNIS, que a entregará simbolicamente ao presidente da Câmara Municipal da Guarda, que, então, acenderá a pira solidária, onde a chama iluminará todos os presentes. Às boas-vindas e discursos oficiais seguir-se-ão, então, as diversas representações e apresentações dos grupos das IPSS inscritas para tal, com muita música, cor, alegria e espectáculo, afinal, os ingredientes que sempre fazem a Festa da Solidariedade.

Para a VII Festa da Solidariedade estão convidados, entre outras entidades, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, e secretário de Estado Marco António Costa.

Exaltação da luz

E se a Festa irá ocupar todo o dia de sábado, na sexta-feira com a chegada da Chama da Solidariedade à Guarda, a UDIPSS pretende que, após um percurso que começará na rotunda do «G», na Praça Velha, junto à Sé Catedral se faça a «exaltação da luz», com a participação de vários grupos de jovens, num momento musical, de alegria e confraternização em torno da Solidariedade.

“Pretendemos ter, na chamada Praça

Velha, em frente da Sé Catedral da Guarda, uma festa da luz especialmente dedicada à juventude. Iremos ter muita música, animação e participação de jovens. A Chama vai chegar a esse local precisamente para darmos início à Festa da Luz… Teremos um serão musical e de exaltação da luz”, anunciou o padre Virgílio Ardérius.

A Chama da Solidariedade sairá do

Algarve no dia 20, pernoitando sucessivamente em Setúbal, Lisboa, Leiria e Coimbra, até chegar à Guarda, no dia 28.

A primeira edição da Festa da Solidariedade teve lugar em Lisboa, passando depois por Braga, Famalicão, Viseu, Castelo Branco, Santarém e Faro.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

Em Foco

Junho 2013 13

GUARDA

Tradição e qualidade espalham-se pela cidade

A Guarda é conhecida pela cidade dos cinco «F» cuja origem tem várias explicações. As mais conhecida e consensual é a que significam Forte, Farta, Fria, Fiel e Formosa.

A cidade sabe receber e acolhe bem os que a visitam, tal como fará com todos os que até ela se deslocarem para participar na Festa da Solidariedade, no próximo dia 29.

A Guarda fica sobranceira ao Vale do Mondego, insere-se no último contraforte Norte da Serra da Estrela, e é a cidade mais alta de Portugal, com altitude máxima de 1.056 metros.

Com o melhor ar que se respira em Portugal, a cidade da Guarda espera receber muitos agentes e utentes da solidariedade que se pratica em Portugal.

Onde Ficar

E pela região não faltam pontos de interesse para visitar, seja paisagens naturais, monumentos, ou centro histórico, mas também a variada e rica gastronomia ou a variedade de produtos artesanais.

Assim, para quem quiser pernoitar no concelho a oferta é grande e variada, como hotéis, pensões, Alojamento Local ou em turismo rural.

Assim, na cidade pode pernoitar no Hotel Pombeira, Hotel Lusitânia Parque ou Hotel Vanguarda e, em Alojamento Local, na Pensão Aliança, Residência Filipe, Residencial Beira Serra, Pensão Moreira, Residencial Pinto, Residencial Santos, Residencial Ferrinho.

Em turismo de habitação, tem o Solar de Alarcão, enquanto em Turismo Espaço Rural pode escolher entre a Quinta do Pinheiro (Cavadoude), a Quinta da Ponte (Faia), a Quinta do Moinho (Aldeia Viçosa), a Casa da Glória (Trinta), a Casa do Cipreste (Fernão Joanes) ou a Quinta do Tendeiro (Chãos – Maçainhas), entre outros locais.

Onde comer

Forte e Farta como a cidade é assim que se caracteriza a gastronomia do concelho da Guarda. A somar à história da cidade com mais de oito séculos, ao belíssimo património cultural e natural, o concelho oferece uma variada e rica gastronomia na tradição beirã.

A maioria dos pratos tradicionais são confecionados com produtos agrícolas criados nos férteis vales que circundam a cidade.

O caldo de grão, a sopa de castanha, as trutas, o bacalhau à Conde da Guarda, o bacalhau assado à lagareiro, bem regado com azeite novo; as morcelas, os torresmos, o bucho com grelos e cabrito assado em forno de lenha. As cerejas, maçãs, e pêssegos, ainda hoje produzidas nos vales e de sabor inigualável.

Para rematar a refeição deliciosas sobremesas: arroz doce, leite creme, paparote, filhoses, requeijão com doce de abóbora e, claro, queijo da serra.

Fica a sugestão de alguns restaurantes onde poderá provar os pratos típicos da Guarda: Adega do Pinhel (especialidades: Grelhados de carne e Feijoada), Adega Regional (Feijoada e Carne de vitela estufada), Restaurante Alegria (Arroz de polvo e Cabrito assado), Restaurante Alfacinha (Filetes de pescada com molho de camarão e Lombo assado no forno com puré de maçã e ameixas), Restaurante Aliança (Ensopado tamboril e Costeletas de javali com castanhas), Restaurante Aquarius (Grelhada mista de peixe com gambas e Medalhões de veado com redução de vinho tinto), Restaurante Beirão (Bacalhau à beirã e Vitela estufada com enchidos), Restaurante Cantinho da Avó (Bacalhau à transmontana e cataplana), Restaurante Charro (Arroz de pato e Bacalhau assado na brasa com batata a murro), Restaurante Cidália (Ensopado de veado e Cabrito assado na brasa), entre muitos, muitos outros.

O que visitar

Dentre o vasto património cultural – a cidade tem mais de 800 anos de história, mas a ocupação humana daqueles territórios sobreiros à Serra da Estrela é milenar –, destaque, na cidade, para a Igreja da Misericórdia, templo de características arquitetónicas Barrocas e fachada Joanina, que no seu interior tem uma nave única, altares em talha dourada, púlpito e cobertura de madeira.

Onde está esta Igreja, esteve outrora a segunda Sé da Guarda, mandada erguer por D. Sancho II e derrubada por D. Fernando por se localizar fora do perímetro muralhado da cidade. Só no reinado de D. João I foi edificada a actual Sé Catedral, onde decorrerá a Festa da Luz. A Torre dos Ferreiros, uma das antigas portas de entrada na cidade, que se julga ser do séc. XIII, é um dos baluartes mais significativos da cidade. No seu interior: três portas, uma delas de guilhotina, que quando encerrada, a tornava inexpugnável.

Já na Rua dos Ferreiros, a única loja de artesanato certificada na Guarda. No seu interior há uma antiga oficina de execução de trabalhos em folha de Flandres e latoaria.

Na Praça Luís Camões ou Praça Velha, a Sé Catedral da Guarda, construída entre os séculos XIV e XVI, com os seus estilos Românico, Manuelino e Renascentista, todos incorporados harmoniosamente. No seu interior, está o retábulo de João de Ruão, fiel representante da vida Cristã, e

a Capela dos Pinas, imbuída de elementos Renascentistas por excelência, de que são exemplo os motivos florais e animais.

Mas na cidade pode ainda visitar a Igreja de S. Vicente, de traça Barroca datado do século XVIII, a antiga Judiaria, com as suas características Medievais, como a calçada, as portas pequenas e ogivais e um casario térreo.

Pode ainda visitar a Torre de Menagem do antigo Castelo da Guarda e todo o seu centro histórico.

Em torno da cidade destaque para o Castro de Jarmelo e para a Anta de Pêro de Maçã, marcos de que o Homem há muito habita na região, mas também para o Museu de Tecelagem de Meios, uma antiga fábrica de tecelagem, localizada numa freguesia rural da Guarda, que possui um espólio ligado à tecelagem constituído por teares manuais para elaboração de mantas de farrapos e cobertores de papa.

Depois, todo um vasto património natural, em que a qualidade excelente do ar está no topo, não sendo necessário grandes deslocações para dele se poder usufruir.

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Opinião

António José da Silva

Padre José Maia

maia@paroquia-areosa.pt

Drones: uma arma controversa Foto: D.R.

Como foi possível, ao longo de tantos anos e com tanta gente com responsabilidade política, institucional e tecnicamente habilitada para preparar, debater, votar e monitorizar orçamentos anuais na Assembleia de República, sem alertar e se opor à monstruosidade e desnorte total das nossas contas públicas? Muita da gente que aparece nas fotografias e imagens televisivas a denunciar a austeridade e a chacina fiscal que nos estão a ser impostas, há muitos anos que anda pela Assembleia da República e apoiou sucessivos governos que nos conduziram à bancarrota em que nos encontramos. Como é que é?

Quem usou e abusou do slogan: “andámos durante muito tempo a viver acima das nossas possibilidades”, a quem se refere? pessoas singulares, a famílias, a empresas? Se assim for, em muitos casos, até pode ser verdade. Porém, quem se distraiu na gestão das suas economias, já está a pagar, há muito, com língua de palmo, créditos contraídos sem capacidade financeira para os restituir. O pior é que, quem cravou o país com um colossal endividamento que nos manterá como reféns nos próximos 20 anos, foram os decisores políticos que abusaram da procuração recebida através de votos para, em nosso nome, facturarem despesas com obras faraónicas, deixando às gerações vindouras o encargo de hipotecarem o direito que tinham ao seu presente e futuro para poderem amortizar dívidas (muitas delas absolutamente inúteis) que não contraíram. Muita dessa gente anda por aí, está mesmo a perfilar-se para novas eleições (da esquerda à direita) para prometer aquilo que já sabe (ou não saberá…o que é pior!) que não vai poder cumprir, a menos que na Europa se consiga introduzir o mecanismo da “mutualização da dívida” e na Constituição se acautele o “limite máximo de contração de dívidas”. Há garantias de isto vir a acontecer?

E como se isto não bastasse para confundir os cidadãos, chegou a moda de ex -políticos contratados para comentadores televisivos e, mais recentemente, altas figuras da nossa democracia, com especial destaque para conselheiros de Estado, estão a induzir a opinião pública para um “golpe palaciano” na “democracia da República”.

O povo a quem disseram que “é quem mais ordena”…que pensará de tudo isto e como irá responder, em próximas eleições, a todas estas provocações?

Foto: D.R.

O presidente norte-americano fez, há dias, uma importante comunicação sobre a política de defesa dos Estados Unidos, tendo nomeadamente em conta os desafios levantados pelo terrorismo. No seu discurso, feito numa academia superior das forças armadas, e ainda no rescaldo da maratona de Boston, Barak Obama abordou frontalmente algumas das questões que, nesta matéria, dividem a sociedade norte-americana. Entre essas questões, ocupou um lugar importante nessa comunicação o problema ético da utilização dos famosos “drones” na luta contra o terrorismo.

Em resumo, e não obstante admitir a necessidade de um controlo rigoroso da sua utilização, o presidente acabou por concordar com as linhas gerais que o novo director da CIA defendeu, há pouco tempo, no processo de audição a que foi submetido no Senado, e que antecede, obrigatoriamente, a tomada de posse deste cargo. John Breman - assim se chama o novo responsável por aqueles serviços de espionagem - é um homem da casa e da total confiança de Barak Obama, já que vinha chefiando, desde 2009, a estratégia oficial da luta contra terrorismo Os “drones” são também conhecidos como VANTS, veículos aéreos não tripulados, ou veículos aéreos tripulados remotamente. Só por si, esta característica não levantaria qualquer problema ético ou jurídico, se não fosse o caso da sua utilização como arma de guerra. Durante algum tempo, as notícias de que os norte-americanos estariam a utilizar estes aviões para eliminar terroristas, ou alegados terroristas, bem longe dos Estados Unidos, não perturbaram muito a opinião pública em geral e a da América em particular.

O sentimento mais abrangente era mesmo o de alguma satisfação, face a este novo êxito da tecnologia militar norte-americana. Esta iria permitir combater o terrorismo de uma forma muito mais barata e mais segura do que o recurso a outros planos que envolvem a movimentação de grandes recursos humanos. Até que a notícia de que um cidadão norte-americano, embora de origem muçulmana, fora morto por um desses aviões veio abalar a relativa tranquilidade com que a opinião pública vinha assistindo aos sucessos dos já famosos “drones”.

No senado, o novo director da CIA recusou liminarmente a acusação de que se trata de uma arma para assassínios planeados e defendeu abertamente a sua utilização, com o argumento de que este recurso pode eliminar muitas e sérias ameaças à segurança da América, e ainda de que pode poupar imensas vidas. Este argumento acabou por ser invocado também por Barak Obama num discurso em que pretendeu conciliar necessidades operacionais de defesa com critérios de moralidade, o que não é nada fácil acrescente-se. Apesar do seu esforço, muita gente, nos Estados Unidos e fora dos Estados Unidos, não terá ficado muito convencida da legitimidade e da legalidade de operações militares que podem escapar a todas as regras internacionais.

Perguntar não ofende

Opinião

Junho 2013 15

“Entre duas memórias”

Foto: D.R.

Na mensagem dirigida a Mário Soares e enviada à reunião da Aula Magna da Universidade de Lisboa, do fim-de-semana passado, reunião essa organizada e dinamizada pelo antigo Presidente da República, com a ambição de federar todas as esquerdas – parlamentares, sociais, sindicais, ou partidárias em geral – na oposição ao actual Governo, José Pacheco Pereira, em determinado passo do seu depoimento escrito, que constitui a sua participação no debate, suscita, entre outras, a interessante e “vexata” questão de saber se o PSD pode ou deve ser classificado como um partido da direita.

A questão é posta nos seguintes termos: “A ideia de que para alguém do PSD, para um social-democrata, lhe caem os parentes na lama por estar aqui, só tem sentido para quem esqueceu, contrariando o que sempre explicitamente, insisto, explicitamente, Sá Carneiro disse: que os sociais-democratas em Portugal não são a direita.”

Mais adiante, prosseguindo no mesmo registo, José Pacheco Pereira salienta: “Para um social-democrata poucas coisas mais ofensivas existem do que esta desvalorização da dignidade do trabalho, tratado como uma culpa e um custo, não como uma condição, um direito e um valor.”

Esta arrumação do PSD segundo os cânones da tradicional divisão direita/esquerda constitui o fulcro de um debate que já vem praticamente desde a fundação daquele Partido.

Balizam esse debate as palavras fundadoras de Francisco Sá Carneiro, que remetiam para uma construção ideológica tributária da doutrina social da Igreja – recorde-se o papel determinante de Francisco Sá Carneiro no processo que, na fase inicial do marcelismo, conduziu ao termo do exílio do Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes e ao seu regresso à Diocese -, de um certo reviralhismo republicano, vindo da Oposição à ditadura, nomeadamente do Porto e também da burguesia liberal que desde há muito tempo constitui a mais vera face do Porto e dos portuenses.

(Convém lembrar a genuína radicação de Sá Carneiro na burguesia liberal do Porto e do Norte.)

Neste sentido, é interessante assinalar que uma parte significativa dessa

Henrique Rodrigues Presidente do Centro Social de Ermesinde

burguesia portuense, que constituiu a iniciativa e o impulso inicial, determinante da candidatura do General Humberto Delgado à Presidência da República, em 1958, tenha aderido ao PSD logo em 1974 – como foi o caso de Artur Santos Silva, Artur Andrade, Olívio França, Jaime Vilhena de Andrade, Amadeu Morais, acompanhados de outros antifascistas apoiantes de relevo do General, como os então exilados Emídio Guerreiro ou José Augusto Seabra – constituindo, nesses tempos agitados de 1974, uma espécie de caução de legitimação revolucionária do Partido.

Data desses tempos iniciais e fundadores o pedido de Sá Carneiro para a filiação do PSD na Internacional Socialista, recusado por via da oposição de Mário Soares, que pretendia dispor – como veio a suceder - do exclusivo dessa pertença ideológico-formal, como ainda agora o próprio confessou, com o jeito travesso que mantém – e perante a benevolência geral de que sempre dispôs.

Sá Carneiro, Emídio Guerreiro – revolucionário romântico em várias intentonas contra Salazar e Marcelo –, Nuno Rodrigues dos Santos – republicano antifascista, jacobino, mação antigo e aceite: nenhum dos dirigentes do período inicial do Partido é compatível com a profissão de um alinhamento à direita.

Nem Mota Pinto, líder fugaz e meu saudoso professor em Coimbra, uns largos anos antes.

Mesmo Cavaco Silva, que lhe sucedeu, e de quem se não conhecia passado que permitisse a sua arrumação no lado esquerdo da tabela que nos tem servido de critério, sempre deixou permanecer uma grande ambivalência quanto a estes alinhamentos.

A este respeito, é interessante lembrar – privilégio que só os velhos dispõem – que foi com Cavaco Silva que José Pacheco Pereira entrou como deputado do PSD, em 1987 – vindo directamente do Clube da Esquerda Liberal, que fundara uns anos antes.

Ainda me lembro de que o cavaquismo, também talvez para buscar, como em 1974, uma legitimação e pergaminhos fora de si próprio, se classificava nos seus tempos de afirmação inicial com o partido da esquerda moderna.

Mas tanto faz esquerda moderna, como esquerda liberal – noções aliás equivalentes: o que aqui se pretende relevar é a imagem que o Partido quer representar de si próprio para o exterior.

Um partido de esquerda.

Esta ambivalência do cavaquismo quanto ao tema de que venho tratando hoje permanece até ao presente.

Ainda agora, sempre que os analistas e comentadores procuram evidenciar – e não precisam de grande esforço para isso – crispações e fissuras entre o Presidente da República e o Governo, a interpretação linear é a de que o Presidente representa uma sensibilidade mais atenta aos desfavorecidos e aos pobres, à justiça social e ao emprego – mais situada do lado esquerdo, o do coração -, por contraponto à invocada estratégia de empobrecimento geral que o Governo prossegue, com a proletarização da classe média, o alargamento das camadas “lumpen” da população e a explosão do desemprego, para embaratecer os custos do trabalho e desse modo servir os interesses do capitalismo financeiro – para caracterizar o que hoje é genericamente

chamado o neo-liberalismo.

Tanto quanto me lembro – e lembro-me de muito - creio que foi Durão Barroso o primeiro líder do PSD a assumir a classificação do Partido como sendo de direita.

Essa classificação era provavelmente verdadeira, correspondendo à emergência de uma elite “sulista, elitista e liberal” - para recorrer às melhores fontes …

E essa convicção andava de par com o ar do tempo – embora ao arrepio da imagem que o Partido sempre dera de si próprio.

No princípio do século XXI, e até hoje, tem prevalecido na Europa a que pertencemos uma vulgata ideológica, comum a partidos sociais-democratas e conservadores, que consiste fundamentalmente em tonsurar os direitos dos cidadãos, transferindo das pessoas para o grande capital os recursos e os bens, empobrecendo e desempregando.

(A polémica da TSU, há uns meses, era bem um emblema dessa vulgata.) É, na verdade, essa a receita que nos tem sido aplicada nos últimos 10 anos.

Mas parece que começa finalmente a perceber-se, nessa Europa a que, pelo que temos visto, não sei se vale a pena pertencermos, que, a partir de certo ponto – a que já chegámos -, a pobreza e o desemprego constituem um risco real para a subsistência da democracia política.

E para a própria acumulação do capital.

E que haverá que voltar a apresentar aos povos da Europa uma escolha verdadeira: uma opção conservadora; ou uma opção progressista.

Após tão largo excurso, voltámos ao ponto de partida, de onde nunca deveríamos ter saído: : “Para um social-democrata poucas coisas mais ofensivas existem do que esta desvalorização da dignidade do trabalho, tratado como uma culpa e um custo, não como uma condição, um direito e um valor.”

Para que lado vai pender, nesse próximo futuro, a social-democracia à portuguesa?

(Peço desculpa a Carlos de Oliveira, por roubar o título de um livro seu, de poemas, para título de crónica de assunto de prosa tão rasteira.

Mas, para não sair do espaço, nem do livro, nem do Autor, “como dormir /com estas flechas/ brancas na memória?”

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IPSS em notícia

ASTA – ASSOCIAÇÃO SÓCIO-TERAPÊUTICA DE ALMEIDA, GUARDA

Ter uma deficiência é diferente de ser deficiente “Terra profunda/Mãe!/Com as mãos te trabalhamos/Com o coração te amamos/ Com a boca te saboreamos/Abrimos-te em sulcos/Semeamos-te a vida/Damoste de beber/Tu dás-nos as cores e afagas as dores/Dás-nos o alimento que ajuda a crescer/E ensina a viver/Ó Terra, sê nosso sustento”. Com este ode à Terra, Maria José Fonseca, mentora e grande obreira da ASTA – Associação SócioTerapêutica de Almeida, louva e agradece à Mãe Natureza, ao mesmo tempo que plasma grande parte da essência da instituição que criou no ido ano de 1998, mas cuja a actividade apenas se iniciaria dois anos depois.

A ASTA, que há dois anos foi distinguida com o Prémio Manuel António da Mota, é uma instituição muito singular que trabalha na área da deficiência. Sedeada no remoto concelho de Almeida, mais concretamente na aldeia de Cabreira, onde actualmente a maioria da população são os “companheiros”, nome dado aos utentes, a instituição faz da integração e utilização do meio rural as suas ferramentas de trabalho com uma população maioritariamente da região, mas não só.

“Consideramos que há três pilares fundamentais para que os cidadãos se sintam cidadãos na sociedade: a família, o trabalho e o grupo social. Isto quer dizer que qualquer cidadão precisa de ter, de alguma forma, subjacente à sua vida estes três pilares, para que possa existir e se possa sentir cidadão de pleno direito”, começa por explicar a presidente da ASTA, especificando: “Quando falamos em família queremos dizer que qualquer cidadão precisa de uma família, mesmo que não seja a biológica. Quero com isto dizer que precisa de uma estrutura de afecto, de co-responsabilização conjunta, de um projecto de vida, principalmente dos afectos que as famílias criam. Então, mesmo que não seja a família biológica, e sabemos que as rectaguardas familiares ou são deficientes ou não existem, é fundamental que lhes seja dado esse espírito de família que o vai ajudar a nível dos afectos e até de responsabilidade.

Os núcleos familiares são pequenos grupos em que cada um tem as suas responsabilidades. Depois, o trabalho é algo que consideramos, não um peso social, mas algo de fundamental para participarmos e nos responsabilizarmos socialmente. E aqui consideramos que, seja qual for a idiossincrasia ou deficiência, o

trabalho é algo de fundamental para que todos os cidadãos possam sentir e dizer que também estão a trabalhar para a sociedade. Qualquer pessoa, numa cadeira de rodas ou com paralisia cerebral, pode participar activamente na comunidade.

Qualquer ser pode ter um trabalho como contributo para a comunidade. As nossas intenções são sempre descobrir as potencialidades de cada um e aproveitá -las para que sejam postas ao serviço da comunidade, do grupo. Os nossos trabalhos de carpintaria, tecelagem, olaria e agricultura não são meros CAO, que tradicionalmente são vistos como espaços onde eles passam o tempo… Aqui, recusamos essa imagem de entretenimento através do CAO, este é um espaço de aprendizagem, de satisfação pessoal, de criação estética e sempre de produção de coisas utilitárias. O grupo social é algo que os companheiros, como aqui lhes chamamos, têm como concreto… Esta é uma comunidade terapêutica dentro de uma aldeia à qual pertencemos, na qual temos responsabilidades cívicas e na qual participamos, dizem os nossos companheiros... Essa visão tradicional de instituição, recusámo-la desde o início”.

Movimento

camphill

Neste espírito, a integração em meio

rural é algo muito vincado na instituição, o que leva Maria José Fonseca a sublinhá-lo como “algo muito importante”.

“Karl Konig, fundador do Movimento Camphill, era um médico pediatra que fundou, depois da II Guerra Mundial, na Escócia, a primeira aldeia Camphill, precisamente baseado na filosofia em que quem quisesse unir-se em comunidade e viver com estes jovens, num espaço em que houvesse terra, porque a natureza, por si só, constitui um elemento terapêutico fundamental, podia fazê-lo ali.

E a sócio-terapia se puder ser feita num espaço integrado na natureza é muito importante. Na sócio-terapia, em vez de um medicamento ou uma injecção, quando alguém tem uma crise, leva-se a pessoa sair de braço dado para um passeio no pinhal, para sentir o vento e a chuva, ou através de uma dança, do canto, da arte, que são uma constante na sócio-terapia e na pedagogia curativa”.

A este propósito, refira-se que um dos projectos muito acarinhado na ASTA é o grupo musical «Pé Coxinho», formado

IPSS em notícia

Junho 2013 17

Não vivemos em redomas de vidro SOLIDARIEDADE - Qual a grande mais-valia desta instituição?

Mª JOSÉ FONSECA - Somos diferentes, porque aceitamos que o ser humano é falível e que nenhum projecto é perfeito.

Por isso, não vivemos em redomas de vidro, que é o que se tenta fazer em muitas instituições, onde os meninos estão intocáveis. Eles aqui aprendem a vida de uma forma autêntica e isso é fantástico.

E qual a grande mais-valia destes 15 pelos companheiros, no qual interpretam músicas tradicionais.

Para a obreira da ASTA, “a importância da ruralidade prende-se com o facto de a sócio-terapia ser muito melhor desenvolvida num espaço rural, em que a natureza, a terra e o ecossistema ainda estejam respeitados do que um espaço cidade”.

A ruralidade é que deu, desde início, as ferramentas para a ASTA começar a desenvolver-se com características comunitárias, defende Maria José Fonseca: “Numa aldeia, pequena, rural, no interior do País, que devido à sua característica de desertificação e às suas casas abandonadas, foi-nos permitido recuperar as casas abandonadas e em ruínas, tratar das terras abandonadas e criar os núcleos familiares dentro da própria aldeia.

E permitiu-nos ainda fazer o retorno à terra e à terapia da terra, cultivando aquilo que comemos, não ainda o suficiente, mas é algo que queremos fomentar.

Depois, a inserção social faz-se muito mais espontaneamente dentro de um espírito de ruralidade do que em qualquer outro urbano. E descobrimos que em termos económicos é mais fácil, pois é mais económico em termos sociais… E mais do que tudo, os companheiros podem deambular pelas ruas, porque este espaço pertence-nos e nós pertencemos-lhe também”.

Mais

uma casa a crescer

A ASTA tem, neste momento, quatro casas a funcionar, edifícios recuperados na aldeia de Cabreira, onde pequenos núcleos de “companheiros” vivem em comunidade, partilhando espaços, sentimentos, responsabilidades e, muito importante, afectos. Dos 36 “companheiros” da ASTA, 22 residem nestas casas da instituição: Casa da Oliveira (criada em 2002), Casa Cristalina (2003), Casa da Fonte (2004 e sedeada na aldeia vizinha de Amoreira) e ainda a Casa S.

Miguel (2010).

Na aldeia da Cabreira funciona ainda o atelier «3 Ofícios» e o atelier «Encanto», onde os companheiros desenvolvem algumas das actividades promovidas pela ASTA. Em fase de ultimação está um novo equipamento, a Casa S. Francisco, também no interior da Cabreira, edifício doado pelo padre Manuel Domingues, onde fruto de uma candidatura ao PRODER, a instituição espera inaugurar em Julho uma cozinha pedagógica, onde serão feitas compotas e outros produtos naturais e tradicionais. Neste espaço irá nascer ainda uma nova cozinha, onde serão confeccionadas todas as refeições da instituição, que, actualmente, tem ainda um corpo de 30 colaboradores.

No sentido de alcançar uma produção agrícola em continuidade e que assegure a auto-suficiência da ASTA, a instituição apresentou um projecto para uma estufa à Fundação EDP. Outro projecto que está na calha e que passa pela recuperação de uma casa na Cabreira, que actualmente apenas tem três paredes de pé, é o espaço

«Trocas», onde, numa espécie de regresso ao passado, a instituição pretende criar um local de partilha e troca de produtos com os demais habitantes e eventuais visitantes.

Espaço

de inovação

Maria José Fonseca é uma idealista, mas quem consegue fazer o que quer que seja sem ideais e, até mesmo, sem um pouco de utopia? A verdade é que, com poucos apoios – a instituição começou a funcionar em 2000 na sua própria casa com seis “companheiros” –, a ASTA tem vindo a desenvolver-se e é já hoje uma referência, apesar de localizada numa remota e pequenina aldeia do Portugal profundo.

“Um País que seja digno socialmente deve criar respostas para os seus cidadãos. As pessoas com deficiência são uma camada da população, logo também para elas temos que criar respostas com a mesma dignidade com que se criam respostas para os outros cidadãos…

Estas pessoas não são franjas sociais, mas cidadãos que tendo a particularidade de uma deficiência não são, por

anos de vida da ASTA? A grande mais-valia é isto que aqui se criou, num espaço escondido do interior do País, quase em Espanha… Criou-se um pólo de bem-estar, de criação, de harmonia com a natureza, um pólo de esperança, no meio destes barrocos ancestrais, onde por entre eles se ouve um eco de futuro. Sinto intuitivamente que aqui há um pronúncio de futuro, uma outra hipótese de vida que há 15 anos não existia e que eu antevia. Bem, na altura chamaram-me louca!.

isso, deficientes. Ter uma deficiência é diferente de ser deficiente. Ter uma deficiência, não implica que não se tenha capacidades”, sustenta a presidente da ASTA, criticando o «status quo»: “O País tem que arranjar respostas para estas pessoas, onde elas possam dar o seu melhor como cidadãos, como seres humanos, onde possamos também dar-lhes alimento para que o melhor que neles exista possa sair. E tem que ser esse o espaço e não um reduto onde as franjas sociais se escondem. É politicamente correcto dizer que há espaços para os idosos e para os deficientes, mas para quê? Para os guardar, para os esconder, para não incomodarem no nosso modo de vida? Não, a ASTA tem um espaço onde pretende criar, inovar e viver com essas pessoas. É um privilégio para os colaboradores viverem neste tipo de comunidade terapêutica, porque enriquecem como seres humanos. Logo estes seres são valores, são uma mais-valia que nos ensinam muitos valores sociais e que não podemos menosprezar”.

Pedro Vasco Oliveira (texto

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Fotos: D.R.

Ipss em Notícia

Junho 2013 19

ASSOCIAÇÃO LUÍS PEREIRA DA MOTA, LOURES

Inaugurado centro social que vai apoiar mais de 700 utentes A Associação Luís Pereira da Mota inaugurou no início do mês o Centro de Apoio Integrado de Loures, equipamento social que vai servir mais de 700 utentes nas valências de creche, pré-escolar, lar, centro de dia, apoio domiciliário e cantina social. O novo equipamento social, que representa um investimento total de cerca de oito milhões de euros, foi construído ao abrigo do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), tendo ainda apoio da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal de Loures.

O presidente da Associação Luís Pereira da Mota, José Maria Lourenço, disse que este equipamento “surgiu para dar resposta às crescentes solicitações” da população do concelho. “Nós sentimos que já não tínhamos capacidade

de resposta para as solicitações da comunidade local e, como a nossa postura sempre foi adaptar a oferta às necessidades do momento, decidimos avançar com esta obra”, justificou.

O responsável destacou, também, que com este novo equipamento será possível prestar apoio alimentar a mais 40 pessoas. “Na nossa cantina social tínhamos apenas capacidade para servir 80 refeições diárias, mas agora passaremos a poder servir 120”, apontou.

A Associação Luís Pereira da Mota, inaugurada em 1915, é uma instituição particular de solidariedade social de Loures, que alberga vários equipamentos sociais, como creches, centro de dia, centros de apoio à toxicodependência, e um centro de acolhimento temporário de crianças.

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IPSS em notícia

CENTRO DE FORMAÇÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO, GUARDA

Aposta nas energias renováveis visa a sustentabilidade

Perguntar-se-á, porventura, o leitor o que terá passado pela cabeça do fotógrafo para registar em foto a torre de menagem do castelo da Guarda através de uma janela fechada. Na verdade, não enlouqueceu, nem tão pouco pretende que a fotografia seja uma obra de arte. Não, a intenção é tão-só a de demonstrar como pode uma IPSS ser energeticamente eficiente, com todas as vantagens económico-financeiras que daí advêm.

De facto, o que se trata aqui é de mostrar como o Centro de Formação, Assistência e Desenvolvimento (CFAD) aposta forte na eficiência energética, até no simples pormenor de as janelas de todo o Lar Santa Clara, que acolhe três dezenas de idosos, reterem o calor do Sol, o que serve para aquecer o ambiente. E estamos a falar de uma instituição sedeada na Guarda, não só a cidade mais alta de Portugal, como seguramente uma das mais frias, senão a mais gélida mesmo.

Explicada a estranha fotografia que ilustra o início desta reportagem, é bom que se diga, até pelo excelente exemplo, que o CFAD é, provavelmente, a IPSS do País que, até ao momento, mais apostou nas energias renováveis, uma forma de diversificar as suas receitas e, dessa forma, garantir uma melhor sustentabilidade financeira.

Os responsáveis pelo CFAD não se contentaram com a colocação de uns quantos painéis solar-térmicos e/ou fotovoltaicos, como acontece, e bem, já em muitas instituições espalhadas pelo País.

Na Guarda, sob a batuta e visão estratégica do padre Virgílio Ardérius, presidente do CFAD, a aposta foi mais longe e requereu

um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros.

“Apostando na rentabilidade e igualmente num projecto de longo prazo, temos uma iniciativa, porventura caso único no País, que é um projecto que recebeu o nome de «Utilização Racional de Energia e Eficiência Energética Ambiental em Equipamentos Colectivos»”, começa por referir o padre Virgílio Ardérius, recordando que no início eram poucos os que acreditavam no projecto: “Houve quem dissesse que eu estava louco por me meter numa coisa destas, mas, como acredito na tecnologia, nos projectos e nos técnicos, avancei com uma candidatura, em 2007, para poder montar centrais fotovoltaicas com produção a 5kW/h. As condicionantes para este projecto eram que as centrais fotovoltaicas fossem instaladas em escolas e com uma dupla finalidade: a sensibilização das camadas mais jovens para a utilização das energias renováveis e a promoção de medidas de solidariedade social. Portanto, era necessário ser uma IPSS a concorrer e escolas a receberem as centrais, para formação das crianças. O projecto esteve a hibernar cerca de dois anos e só em 2009 foi desencadeado o processo. Tive a colaboração da Câmara da Guarda, porque as escolas são na maioria pertença da autarquia, que aderiu de imediato à iniciativa.

A rentabilidade, soubemos depois, não tem sido a que deveria ser, porque há escolas que não têm as melhores condições para receber uma central deste género”.

Actualmente, instaladas e espalhadas pelo concelho da Guarda estão a funcionar 45 centrais fotovoltaicas, em outras tantas escolas.

“Estamos agora a tentar valorizar a produção, porque isto requereu um investimento de quase 1,5 milhões de euros, a cargo do Centro. É um projecto para estar pago em 10 anos e na esperança de que em cada ano já sobre algo para o apoio social, o que, diga-se, já tem acontecido. O projecto está a pagar-se a si próprio e num futuro breve esperamos que seja uma fonte de receita para a instituição”, assegura o presidente do CFAD, que lembra ser este um projecto com uma vida útil de 25 anos.

Firmes na intenção de aproveitar ao máximo a energia do Astro-Rei, os responsáveis da instituição têm ainda mais duas centrais a produzir energia para se pagarem a elas próprias em cinco anos. “Para além disto, temos um outro projecto aprovado, que estamos agora a implementar, que é o MaisCentro, e que tem três finalidades essenciais: a produção de energia eléctrica para consumo próprio; a implementação do solar-térmico, ou seja, painéis solares para aquecimento de água; e ainda a eficiência energética, como a troca de lâmpadas de filamento por LED e toda uma outra série de medidas. Esta é uma forma de reduzirmos os consumos energéticos, o que tem grande impacto na sustentabilidade da instituição”, argumenta Virgílio Ardérius.

Mas a aposta nas energias renováveis não se ficou por aqui. Situado numa região em que a Natureza é pródiga, desde a qualidade do ar, à força do vento e ao calor do Sol, entre muitas outras mais-valias naturais, o CFAD adquiriu a Quinta das Fórnias, que o presidente considera ser “um paraíso natural às portas da cidade” e onde pretende instalar um parque eólico.

“É uma quinta com cerca de 120 hectares, que surgiu por causa da energia eólica. Temos um protocolo com o grupo GERNERG e espero ver por lá alguns aerogeradores a produzir energia dentro em breve, aproveitando os recursos endógenos que temos”, revela Virgílio Ardérius, que tem ainda outra intenção para aquele espaço, sempre com a saúde financeira da instituição debaixo de olho: “Já estamos também a cultivar a quinta, onde já produzimos batata, melância, courgetes e outras verduras, de harmonia com a capacidade de armazenagem de água que temos. No ano passado já produzimos produtos que consumimos na instituição. É mais uma forma de rentabilizarmos a quinta e darmos mais sustentabilidade à instituição. Estamos ainda a pensar instalar na quinta uma carreira de tiro para profissionais, ou caçadores, e para lazer. Aliás, a recuperação da casa da quinta foi feita com alguns apoios e será para receber um centro de cultura, desporto e lazer. E também se recuperou a capela que estava a servir de vacaria”.

O exemplo de boas práticas aqui plasmado teve sempre como finalidade a sustentabilidade financeira da instituição, como o seu responsável máximo o defende, com a aposta forte na diversificação das receitas: “Se assim não fosse não tínhamos crescido como temos feito, nem teríamos o desenvolvimento que sofremos. Isto é um desafio permanente e estou a trabalhar para que os meus continuadores possam ter a vida mais facilitada”.

Produção eléctrica para consumo próprio, produção de energia solar-térmica para aquecimento de águas e eficiência

IPSS em notícia energética são três apostas ganhadoras por parte do CFAD, que tem proporcionado à instituição um crescimento e desenvolvimento que de outra forma talvez não tivesse.

Mas, como refere o padre Virgílio Ardérius, “a sustentabilidade é sempre relativa”, pelo que o rigor na gestão é fundamental.

“O Centro tem tido um desenvolvimento permanente, mas sustentável. Temos crédito nos bancos e temos bens ao Sol que nos permitem recorrer aos bancos para financiarmos o empreendimento”, sustenta, acrescentando: “O património aumentou e já está a contribuir para a instituição. Com o rendimento bem administrado e fruto das sinergias dentro da instituição podemos continuar desenvolver outras actividades, como alargar a frota de veículos e a fazer novas candidaturas, entre outras. Temos uma previsão de médio-longo prazo para a realização destas melhorias. O edifício é da instituição, mas as dificuldades são inerentes a todas as instituições que viram subir os preços da electricidade, do gás, da água, etc., pelo que tem que haver uma gestão muito rigorosa”.

Pessoa global

O rigor na gestão do CFAD tem-lhe permitido um crescimento e desenvolvimento contínuo, com a criação sucessiva de respostas aos problemas sociais que vão surgindo na comunidade do concelho da Guarda.

Quando em Dezembro de 1988, por acção dos padres Virgílio Ardérius e José Cabral e da assistente social Maria da Graça Andrade Salvador, nasceu o CFAD, o propósito foi, desde logo, “o de ir ao encontro das pessoas da cidade e não só, vendo-as na sua globalidade, em especial as famílias”.

“O lema deste Centro foi, desde início, a formação integral do ser humano. A ideia de abarcarmos a família em todas as dimensões, para que faça uma progressão e para que, porventura, em situações de carência possam ter o apoio necessário a todos os níveis da própria família. E por isso é que surgiu o Centro com a primeira resposta social a ser o apoio às famílias no domicílio.

Vendo a necessidade de pessoas que pela idade e pelas circunstâncias estavam sós, começámos pelo apoio ao domicílio, para um grupo de 30 idosos”, recorda o padre Virgílio Ardérius.

Após a criação do Serviço de Apoio Domiciliário, o CFAD, “pela necessidade de alguns idosos, ainda com capacidade de estarem em casa, mas com necessidade de conviver com outras pessoas”, foi instituído o Centro de Dia, desde sempre com 30 idosos.

Entretanto, a instituição criou o Lar Santa Clara, fechando um ciclo de apoio à terceira idade. Neste particular, o CFAD tem um projecto, ao qual faltam apenas as licenças camarárias, para ampliação do equipamento, criando, assim, mais 20 vagas.

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“Esperamos apenas a licença de obra, para fazermos a candidatura, provavelmente ao PRODER, mas queria ver se arrancávamos com as obras ainda este ano”, revela o padre Virgílio Ardérius, explicando que a intenção é requalificar o terceiro piso do edifício do CFAD já vago, passando o lar a ocupar três andares (do terceiro ao quinto).

“Quase desde o início também olhámos para as crianças, para os casais que trabalhavam e precisavam de quem recebesse as crianças. E por essa razão surgiu o ATL, neste momento com 81 crianças”, explica o presidente da instituição, prosseguindo: “Para além do ATL, temos a Ludoteca «Branca de Neve» para 60 crianças instalada no Parque da Cidade, para lhes permitir um espaço em que se desse lugar à imaginação, à fantasia e à criatividade, porque é um bom contributo para o desenvolvimento escolar”.

Ainda na área da infância, o CFAD dá resposta a outras necessidades da comunidade, como as das famílias que tinham crianças a precisar de apoio a nível psicológico, psico-social e fisioterapia, entre outras, uma valência denominada como Terapias, que a instituição mantém, apesar de não ter nenhum apoio da Segurança Social.

Na matriz do CFAD está a pessoa em todas as suas dimensões, pelo que a Formação sempre foi algo muito acarinhado e incentivado.

“A Formação é uma área a que nos dedicamos bastante. Ao longo dos anos temos feito muita formação profissional, de harmonia com as candidaturas que iam surgindo e lançadas pelo Governo e também pela União Europeia. O Centro é uma entidade acreditada para a Formação. Estamos em fase de renovação para continuarmos esta dimensão e tarefa. A formação profissional está praticamente parada e, neste momento, temos apenas unidades modulares

certificadas. Até ao dia 31 de Março, e desde há sete anos, desenvolvemos um Centro de Novas Oportunidades (CNO), tendo certificado cerca de 1500 adultos, o que para eles foi uma segunda oportunidade, não só para a auto-estima, mas também para enriquecimento pessoal em várias áreas, nomeadamente nas novas tecnologias”, sublinha o padre Virgílio Ardérius, referindo ainda que a instituição que lidera tem “sido a entidade gestora do PIEF” na Guarda.

Para além destas respostas, no CFAD, que tem um corpo de 49 funcionários e ainda oito com Contrato Emprego Inserção, funciona um Núcleo de Apoio à Vítima de Violência Doméstica. Paralelamente está ainda a implementar o projecto «Mais Igualdade – Menos Violência».

Singular a nível nacional é o facto de a instituição deter uma estação de rádio, a Rádio Sátão, no concelho do mesmo nome e que pertence ao distrito vizinho de Viseu.

Para Virgílio Ardérius, “é uma voz que tem um cariz de ordem social e pugna pela solidariedade”.

Com o fim dos CNO, no CFAD espera-se

apenas a abertura de candidaturas para novos centros mais virados educação e qualificação profissional.

“Já estamos a dar os primeiros passos, novamente virados para um sector em que não há nenhuma instituição que tenha esta tradição e traquejo nesta área. É uma evolução um pouco diferente, mas muito semelhante em vários sectores. Terá sempre em conta a valorização das pessoas e da experiência de vida que elas vão ganhando.

Já estamos a trabalhar no sentido de nos candidatarmos a este novo centro, virado para dois segmentos: os portadores de deficiência e as instituições sociais”, explica o padre Virgílio Ardérius.

Refira-se, em jeito de remate, que de 1989 até 2006, em parceria com a vizinha Fundação Frei Pedro, funcionou nas instalações do CFAD um estabelecimento de ensino superior, o ISACE – Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa, de onde saíram mais de mil licenciados e alguns bacharéis.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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V.M. Pinto

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É assim a vida...

Ficha Técnica

Propriedade: CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) - Rua Júlio Dinis, 931-3.º Esquerdo - 4050-327 Porto - NIF: 501 146 253 - Telefone: 22 606 59 32 Fax: 22 600 17 74 e-mail: jornal.solidariedade@gmail.com Director: Padre Lino Maia Editor: V.M. Pinto Redacção: Milene Câmara, Pedro Vasco Oliveira, Rodrigo Ferreira - Colaboradores: Fernando Martins, Henrique Rodrigues, José Silva e Padre José Maia Paginação: Carmo Oliveira - Impressão: Unipress - R. Anselmo Braancamp, 220 - Granja 4410-359 Arcozelo - Gaia Tiragem: 5.000 exemplares Depósito Legal n.º 11753/86, ICS-111333

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A fechar

CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO

Banco de Inovação Social recebeu mais de 700 candidaturas Mais de 700 candidaturas para a criação de emprego próprio e negócios sociais foram apresentadas ao Banco de Inovação Social, um número que “superou amplamente” as expectativas, disse a responsável pelo projeto da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Há um mês a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e uma rede de 25 parceiros lançaram uma plataforma que visa apoiar 50 projectos de criação de negócios próprios apresentados por desempregados, pessoas em situação precária ou à procura do primeiro emprego, mas também negócios sociais.

A fase de candidaturas decorreu durante todo o mês de Maio. Foram apresentados 764 projectos, mais do dobro das estimativas iniciais da SCML. A directora do Departamento de

Em­preen­dedorismo e Economia Social da SCML afirmou que os mentores do projecto estão “muito satisfeitos” com a participação dos portugueses, que “supera amplamente aquilo que tinha sido previsto”. Maria do Carmo Marques Pinto adiantou que, durante o período de candidaturas, o BIS respondeu a cerca de 2.000 pedidos de esclarecimentos de pessoas interessadas em candidataremse. “O balanço é muito positivo no que diz respeito à participação”, mas também a nível “geográfico, que excedeu muito a região de Lisboa”, disse a responsável. “O Banco de Inovação Social é de âmbito nacional, mas estava fora das nossas expectativas chegar tão longe”, explicou, avançando que houve muitas candidaturas do Porto, do Algarve, da zona Centro, do Alentejo e das

ilhas da Madeira e dos Açores.

A responsável adiantou que metade das candidaturas é para criação de negócios próprios e a outra metade para negócios sociais, que devem responder a quatro necessidades identificadas pela plataforma: a promoção do envelhecimento activo, o combate ao abandono escolar, o combate ao desperdício e o combate ao desemprego.

“Estávamos à espera de mais candidaturas para a criação da própria empresa do que negócios sociais”, disse Maria do Carmo Marques Pinto, adiantando que na área dos negócios sociais houve mais pessoas singulares do que colectivas a candidatarem-se.

O Banco de Inovação Social já começou a analisar os projectos e verificou que “há uma grande participação feminina” e de muitos

jovens à procura do primeiro emprego, que “arriscam a criar a sua própria empresa”, revelando “um grande espírito empreendedor”, sublinhou.

Os 50 seleccionados irão agora ser convocados para fazer uma apresentação do seu projeto e no próprio dia o Conselho Operacional do BIS divulgará os vencedores.

Maria do Carmo Marques Pinto avançou que, “dadas as circunstâncias e o número de candidaturas apresentadas, é possível haver uma decisão no sentido de apoiar mais projectos”.

O BIS criou “o primeiro fundo de investimento social do país”, no qual participa a SCML e o Montepio, que se destina a apoiar “negócios de excelência, facilitar o acesso ao crédito e investir em negócios sociais”.