Jornal Solidariedade - Agosto 2012

Director Padre Lino Maia Director-Adjunto Eleutério Alves

Autorizado pelos CTT a circular em invólucro fechado de plástico.

Autorização DEO/415/204004/DCN Mensário da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

Mensal | Agosto 2012 Preço: 1 euro | 2.ª Série | N.º 160

PARQUE BIOLÓGICO DA SERRA DA LOUSÃ

Prémios reconhecem trabalho de integração social

PJ DESMANTELOU REDE QUE BURLAVA ESTADO

43 mil electrodomésticos vão ser entregues a IPSS GOVERNO AVALIOU 190

Extinção de muitas fundações e redução nos subsídios IAC, VILA FRANCA DE XIRA

Instituição em risco de falência pede ajuda à CNIS FLORINDO PALIOTES, PRESIDENTE DA UDIPSS-SETÚBAL

Concorrência desleal no pré-escolar põe em risco IPSS ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE LISBOA

Ordem de Mérito distingue meio século de vida CASA DO MENINO JESUS, MIRANDELA

Quase 100 anos a proteger crianças e jovens

CASA DO POVO DE GODIM, RÉGUA

Centro de Convívio é a grande mais-valia

2

Notícias da CNIS

Relatório de actividades de Agosto No dia 2 de Julho no Auditório 3 da Fundação Calouste Gulbenkian, o Parque Biológico da Serra da Lousã, da Fundação ADFP, em Miranda do Corvo, recebeu o I Prémio Damião de Góis de Empreendedorismo Social, no valor de 10 mil euros. A Fundação ADFP é superiormente presidida por Jaime Ramos, vice-presidente da Mesa da Assembleia-geral da CNIS. No dia 3 de Julho, no Auditório da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, com a participação da CNIS (representada por José Casaleiro), decorreu uma conferência denominada “Uma nova geração de voluntariado “, dinamizado pela My Social Project. A My Social Project é uma rede social fundada em Março de 20122, que tem como objectivo promover o voluntariado e a solidariedade, mobilizando as pessoas através das redes sociais.

No dia 3 de Julho a CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género irá realizar o Seminário Final do Projecto “Género, Envelhecimento: preparar o futuro começa agora!”, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República. A CIG pretende com este projecto, contribuir para enriquecer as abordagens sobre o Envelhecimento e contribuir para potenciar as mudanças que urge introduzir na sociedade portuguesa.

Este Seminário contará com a participação de Maria Joaquina Madeira, Coordenadora do Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações.

No dia 4 de Julho, no número 128, Série II, do Diário da República, foi publicado o Despacho n.º 9016/2012, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, que procede à criação do Plano SERE + (Sensibilizar, Envolver, Renovar, Esperança, MAIS), no âmbito da rede de lares de infância e juventude.

No dia 5 de Julho, no número 129, Série II, do Diário da República, foi publicado o Despacho n.º 9097/2012, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Gabinete do Ministro, que cria um grupo de trabalho com a missão de avaliar a aplicação das medidas legislativas de protecção no desemprego.

No dia 5 de Julho, em Lisboa, a CNIS (representada por Lúcia Saraiva) participou nos trabalhos do Grupo da Saúde Mental da CNPCJR – Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. Foi consensualizado elaborar um documento que terá como objectivo apresentar as razões urgentes para uma intervenção ao nível da disponibilidade de recursos com qualidade para apoio à comunidade, nomeadamente com vista a apoiar as equipas técnico-pedagógicos

dos LIJ’s e Cat´s, mas também, as equipas dos Centros Educativos.Em consequência, a DGRS – Direcção-Geral de Reinserção Social, irá apresentar um documento, até meados de Agosto, com dados relevantes semelhantes aos do Relatório Casa em relação a esta problemática específica da saúde mental e alterações de comportamento.

No dia 6 de Julho, nas instalações da empresa municipal de Águas e Parque Biológico de Gaia, em parceria com o Agrupamento de Escolas Costa Matos “Gaia, Terra com Futuro”, a APPACDM de Vila Nova de Gaia realizou-se o 1º Seminário Internacional de EDUCAÇÂO ESPECIAL – Desafios na Educação Especial: Diferentes Olhares sobre o Amanhã.

No dia 6 de Julho, no número 130, Série I, do Diário da República, foi publicada a Portaria n.º 207/2012, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social que cria a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego.

No dia 9 de Julho, no auditório do CNE, decorreu a Sessão Comemorativa dos 25 anos do CNE - Conselho Nacional de Educação, dedicada ao tema “A concertação educativa e o processo de decisão política”, na qual participaram o ministro da Educação e Ciência, antigos presidentes do CNE, autarcas e representantes dos principais grupos parlamentares, bem como a CNIS. No dia 9 de Julho, no número 131, Série I, do Diário da República, foi publicada a Lei n.º 24/2012 da Assembleia da República, que aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966.

No dia 10 de Julho, em Lisboa, com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro), reuniu a Subcomissão Nacional de Arbitragem em Situação de Conflito na área da institucionalização de crianças e jovens, que abordou o funcionamento deste grupo e a calendarização das próximas reuniões.

No dia 10 de Julho, no número 132, Série I, do Diário da República foi publicada a I Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2012/A, da Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa que recomenda ao Governo Regional dos Açores a contabilização do tempo de serviço prestado em creche e ateliers de tempos livres para efeitos de cálculo da graduação profissional em processo de concurso do pessoal docente.

No dia 11 de Julho, no número 133, Série I, do Diário da República foi publicado o Decreto-Lei n.º 141/2012. da Presidência do Conselho de Ministros que altera o DecretoLei n.º 48/2011, de 1 de Abril, no respeitante à implementação do «Balcão do empreendedor.

No dia 11 de Julho, no número 133, Série I, do Diário da República foi publicado o Decreto-Lei n.º 143/2012, do Ministério da Economia e do Emprego que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. No dia 12 de Julho, em Lisboa, com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro), decorreu a última reunião dos CAFAP’s – Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental – que discutiu e aprovou o documento a ser enviado ao ISS, sobre o funcionamento destes Centros de Apoio.

No dia 13 de Julho, no número 135, Série I, do Diário da República foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 36/2012 da Presidência do Conselho de Ministros Secretaria-Geral, que rectifica a Portaria n.º 142-A/2012, de 15 de Maio, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, suplemento, de 15 de Maio de 2012.

No dia 16 de Julho, no número 136, Série I, do Diário da República foi publicada a Lei n.º 25/2012 da Assembleia da República que regula as directivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV).

No dia 19 de Julho, no auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, decorreu a Sessão Comemorativa do Dia Internacional das Cooperativas. A sessão comemorativa contou com a presença do Vice-Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, com o Presidente da Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, José Manuel Canavarro e ainda com o representante da CNIS, José Casaleiro.

No dia 20 de Julho, no número 140, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 220/2012 dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social que aprova os estatutos do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e revoga a Portaria n.º 641/2007, de 30 de Maio.

No dia 23 de Julho, no número 141, Série I, do Diário da República foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 38/2012 da Assembleia da República, que rectifica a Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, «Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Junho de 2012.

No dia 23 de Julho, no número 141, Série I, do Diário da República foi publicada a Recomendação n.º 3/2012 do Ministério da

Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação, que recomendação sobre o prolongamento da escolaridade universal e obrigatória até ao 12.º ano ou até aos 18 anos.

No dia 23 de Julho, no número 143, Série II, do Diário da República foi publicado o Despacho n.º 10016/2012 do Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde que cria um grupo de trabalho no âmbito da devolução às misericórdias das unidades de saúde e estabelece a sua composição e respectivas atribuições.

No dia 23 de Julho, reuniu em Fátima, a Direcção da CNIS. Entre outros assuntos, a Direcção: Analisou o processo de candidaturas à Linha de Crédito; Apreciou possíveis parcerias com a Associação Nocional dos Municípios; Fez um balanço do último Conselho Geral e das relações interorganizacionais.

No dia 26 de Julho, o Conselho de Ministros aprovou a “5.ª Geração” do programa Escolhas, virado para criar igualdade de oportunidades para crianças e jovens desfavorecidos, e que vigorará entre 2013 e 2015.

Os projectos da “5.ª Geração” envolvem entidades da sociedade civil, como câmaras municipais, e empresas, para “promover a empregabilidade dos jovens”, sendo um dos principais destinatários, os descendentes de imigrantes e minorias étnicas, que promovem actividades como expressão artística, desporto, ocupação de tempos livres ou combate ao insucesso escolar. Entre os argumentos para a continuidade do programa estão “o reconhecimento internacional extremamente positivo”, nomeadamente em relação à integração de imigrantes e prevenção de delinquência.

No dia 27 de Julho, nas Caldas da Rainha e com a presença da CNIS (representada por Eduardo Mourinha), decorreu a cerimónia oficial de atribuição à INFANCOOP – Cooperativa de pais Trabalhadores para Apoio à Infância, Crl, da certificação do Sistema de Gestão implementado para creche, pré-escolar e 1.º ciclo com ATL integrado de acordo com a norma ISO 9001:2008 e em simultâneo da creche nos serviços de alimentação, cuidados pessoais, transporte, actividades lúdicas e pedagógicas e actividades destinadas ao desenvolvimento individual da Criança de acordo com o referencial MAQRS (Modelo de Avaliação da Qualidade das Repostas Sociais do Instituto de Segurança Social) para creche, nível B. Desde há 2 anos que a equipa da Infancoop investe na implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade com o objectivo de melhorar cada vez mais o seu desempenho e de ser reconhecida como Instituição de excelência na área da Educação e do Apoio à Infância.

Editorial

Agosto 2012 3

Reflexões sobre TSU 1. O trabalho é um bem do homem.

E se este bem traz em si a marca de um “bem árduo”, isso não impede que, como tal, ele seja um bem do homem. E mais: é não só um bem “útil” ou de que se pode usufruir, pessoal e socialmente, como também é um bem “digno”, ou seja, que corresponde à dignidade do homem, um bem que é expressão de dignidade e que faz com que não só cada pessoa cresça mais plenamente e se desenvolva nas suas potencialidades como também atinja maior visibilidade. Como pessoa e na comunidade.

2. Medidas que diminuam os custos de trabalho para segmentos identificados do mercado laboral têm vindo a ser adoptadas, nomeadamente no âmbito do código laboral, com novas regras que vão desde a diminuição das indemnizações e dos feriados, até ao pagamento pela metade das horas extraordinárias e à eliminação de três dias de férias.

Outras se perfilarão, porquanto parece estar em vias de ser retomada a questão da diminuição da taxa social única (TSU), que é uma medida contributiva para a Segurança Social prevista no Orçamento do Estado Português e aplicada a trabalhadores e empresas. Porque é uma taxa que afecta maioritariamente as empresas, com a possível diminuição pensase contribuir para a reactivação da economia portuguesa, tão carecida ela tem andado de verdadeiros estímulos que a arranquem tanto da estagnação como da recessão para ser gerado melhor e mais sustentável desenvolvimento com maior e melhor emprego para todos.

Talvez fossem inevitáveis algumas das novas medidas do código laboral, mas, certamente, estas vão gerar maior flexibilidade e maior precariedade. Contribuirão para inverter a curva do desemprego?

Estarão ao serviço da centralidade da pessoa e de todas as pessoas? As dúvidas são legítimas e pertinentes.

Diferente é a medida da diminuição da taxa social única. Com ela parece aliviarse a já tão carregada carga fiscal. À primeira vista, sem dúvida que é sedutora.

Sem detectáveis riscos de aumentar a precariedade e a insegurança no emprego, com tal opção parece que baixam os custos do trabalho. Mas como não há bela sem senão e quando se estica a manta para um lado ela deixa o outro

Padre Lino Maia Presidente da CNIS linomaia@gmail.com

a descoberto, baixando a TSU aumenta a descapitalização da Segurança Social, defraudando-se as expectativas de quantos para ela contribuíram ao longo da vida e engrossando as já grandes dúvidas sobre o futuro das novas gerações.

3. Recentemente foi anunciada a obrigatoriedade do Trabalho Socialmente Útil (TSU). À sua prestação serão obrigados alguns (muitos) dos actuais beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). Locais para a sua prestação serão Autarquias e Instituições sociais. Com algumas horas semanais e com algumas garantias sociais.

Habitualmente, se uma pessoa trabalha para uma empresa, para o Estado ou qualquer outra instituição, considerase que faz um trabalho socialmente útil.

Porém, se uma pessoa tem aptidões e deseja produzir coisas para si mesma e/ ou satisfazer as necessidades de outras pessoas, sem intenção de vender ou trocar o produto de sua actividade, então o que esta pessoa faz já não é considerado um trabalho socialmente útil. Esta pessoa corre o risco de não conseguir sobreviver porque o que ela faz não é útil para o capital. À primeira vista, a medida do TSU (trabalho socialmente útil) para os beneficiários do rendimento social de inserção pode parecer uma medida contaminada por alguma velada tentação penalizadora de um grupo muito frágil e muitas vezes associado à acomodação, ao oportunismo e à

dependência, com generalizações indevidas e injustas. Mas pode não ser nem deve ser.

Há beneficiários do rendimento social de inserção que o serão quase para sempre e justamente; também há beneficiários que, quando e enquanto as circunstâncias o permitirem, o deverão ser circunstancialmente. Alguns, entre estes últimos, nem têm trabalho para executar nem, provavelmente, capacitações para o desenvolver.

As Instituições de Solidariedade e as Autarquias, entre nós, cada uma a seu modo, são os principais promotores da coesão social. Porém, não devem ser vistas como uma espécie de “panaceia” para todos os males: este serviço de acolhimento que lhes é pedido tem custos que o Estado, com obrigações sociais, terá de enfrentar.

Ali, os beneficiários do rendimento social de inserção nem serão uma força de trabalho explorado nem eles usurparão postos de trabalho. Ali, provavelmente em muitas situações, eles encontrarão as primeiras ou “novas oportunidades” que os habilitarão para vias de esperançosa e dinâmica autonomia.

4

Notícias da CNIS

PJ DESMANTELOU REDE QUE BURLAVA ESTADO

43 mil electrodomésticos vão ser entregues a IPSS

Cerca de 43 mil electrodomésticos, apreendidos pela Polícia Judiciária, na sequência de uma operação que desmantelou

uma rede criminosa, serão entregues a Instituições Particulares de Solidariedade Social, através da CNIS. O Prof. Nuno Rodrigues, da Direcção da Confederação, disse ao Solidariedade que a distribuição será feita pelas Uniões Distritais que já foram informadas das quantidades de electrodomésticos a serem doados.

Nuno Rodrigues esclareceu que “há ainda alguma tramitação legal em curso e só depois do processo estar concluído é que será efectuada oficialmente a entrega efectiva à CNIS dos aparelhos apreendidos. Nessa altura as Uniões Distritais serão imediatamente informadas para que possam fazer o levantamento, dos materiais que lhes estão destinados, no armazém onde estão depositados”.

A Polícia Judiciária desmantelou uma rede que negociava electrodomésticos e terá lesado o Estado em dez milhões de euros.

De acordo com um comunicado divulgado pela PJ, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção iniciou em 2010 a “Operação linha branca”, destinada a investigar uma rede que importava electrodomésticos para vender em Portugal.

Os negociantes liquidavam o IVA que deveria ser entregue ao Estado, mas que nunca entregaram: a rede fazia “constar falsamente da sua contabilidade facturas de empresas do grupo, respeitantes à aquisição de mercadoria e a valores de IVA que, efectivamente, não suportaram (por forma a absorver o valor do IVA liquidado aos seus clientes nacionais - fraude na aquisição)”.

Depois de 31 buscas, que envolveram 100 investigadores, a investigação terminou com a detenção de cinco pessoas, por suspeita da prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, associação

criminosa e branqueamento. Segundo a PJ, a rede organizada, com carácter transnacional, emitiu facturação falsa, “utilizando empresas de fachada e testas de ferro”. “Em três anos, lesaram o Estado Português em mais de dez milhões de euros”, acrescenta.

Durante a operação, foram apreendidos cerca de quarenta e três mil eletrodomésticos, desde cinescópios a máquinas de lavar loiça e roupa, de aparelhos de ar condicionado a termos, fritadeiras, máquinas de café, aspiradores, irradiadores eléctricos, máquinas de barbear, picadoras, torradeiras, termos INOX e varinhas mágicas, frigoríficos e arcas frigoríficas, fogões e micro-ondas, fornos a gás, secadores de cabelo, serviços de jantar e leitores/gravadores de CD e DVD. No total, os eletrodomésticos estäo avaliados em mais de um milhão de euros.

6 DE OUTUBRO

Festa da Solidariedade em Faro A Festa começou em Lisboa em Setembro de 2007. No ano seguinte mudou-se para Barcelos. Em 2009 chegou a Viseu. Castelo Branco cumpriu a tradição em 2010. No ano passado, em Santarém, a Festa prolongou-se por dois dias de Maio e incluiu o encerramento do congresso “Rumo Solidário para Portugal” que decorreu em paralelo.

Depois de Lisboa, Barcelos, Viseu, Castelo Branco e Santarém a sexta edição da Festa da Solidariedade vai realizar-se no Jardim Manuel Bívar, em Faro, no dia 6 de Outubro.

O encontro anual de representantes das Instituições Particulares de So­li­dariedade

Social vai decorrer durante a tarde de sábado, num regresso ao figurino tradicional, mostrando, quer na plateia quer no palco, a natureza espontânea do trabalho solidário. A recepção a todos os convidados será feita às 14 horas, antecipando em meia hora a chegada da Chama da Solidariedade. Depois das intervenções e da aclamação da tocha solidária seguir-se-á a animação musical até às 19 horas.

Eleutério Alves é mais uma vez o coordenador da Festa da Solidariedade.

O dirigente da CNIS apela à participação das IPSS: “É certo que este ano as instituições do Norte vão ter que vencer

maiores distâncias para chegarem ao convívio. Sabemos que é um esforço complicado tendo em conta os tempos difíceis que estamos a atravessar. Mas, é fundamental que as instituições se juntem à Festa. Para mostrar ao país a Solidariedade.”

A Chama da Solidariedade, depois de, no ano transacto, ter navegado nas águas do Tejo, vai até ao Algarve num percurso de três dias. No dia 2 faz a ligação entre Santarém e Évora. No dia 4 de Outubro o facho atravessa o Alentejo entre Évora e Beja. No dia 5 cumpre a última etapa pernoitando já em Faro para ser estrela principal no palco da Festa.

ENCONTROS COM UNIÕES DISTRITAIS

CNIS faz volta a Portugal Na sequência da aprovação pela Direcção da CNIS, está a ser cumprido o programa apresentado por Eduardo Mourinha, o elemento da Direcção para área da Relação Interorganizacional, no que concerne às reuniões com os Órgãos Sociais das Uniões Distritais/Federações.

Assim, nos dias 27e 28 de Junho e nos dias 2, 12, 16, 17 e 26 de Julho realizaram-se reuniões com as UDIPSS

de Guarda, Porto, Portalegre, Braga, Coimbra, Setúbal e Viseu respetivamente.

Nesses encontros foram apresentadas, aos elementos da Direcção da CNIS presentes, sugestões, opiniões e outros assuntos para uma melhor cooperação entre as UDIPSS e a CNIS. Ao Solidariedade Eduardo Mourinho afirmou que será preparado um relatório e “as principais questões serão presentes oportunamente em

reunião da Direcção da Confederação para tomadas de posição/decisão”. O dirigente adiantou ainda que, depois da auscultação das sete Uniões, ficou no ar, por proposta de algumas, a possibilidade de se vir a realizar um Encontro Nacional de representantes dos diversos Órgãos Sociais das Uniões/Federações com a CNIS. Na prossecução deste périplo estão já

agendados encontros a 11, 21, 25 e 27 de Setembro e 10, 11, 17 e 18 de Outubro com as UDIPSS de Lisboa, Évora, Leiria, Santarém, Viana do Castelo, Aveiro, Vila Real e Bragança, respectivamente. Oportunamente serão marcadas as reuniões para as restantes Uniões/ Federações.

O Conselho Geral da CNIS tomou conhecimento da metodologia destas reuniões.

Notícias da CNIS

Agosto 2012 5

ACORDO CNIS-IEFP

Parceria por mais um ano Dando seguimento ao trabalho iniciado e efetuado em anteriores acordos de cooperação celebrados entre a CNIS e o IEFP, em 2012 procedeu-se a renovação por mais um ano da mesma parceria, a qual visa a manutenção e capacitação permanente das estruturas já criadas no sentido de colocar ao dispor das organizações de economia social, um conjunto de serviços (informação, coordenação e acompanhamento) que visam servir de pilar de apoio das mesmas instituições.

O Acordo de Cooperação CNISIEFP celebrado para o ano 2012 mantém como pressuposto principal o apoio permanente das instituições sociais, no sentido de capacitá-las com mecanismos e formas de atuação sustentáveis para que assim, consigam fazer face às dificuldades com as quais se deparam diariamente.

Nas ações do acordo para este ano

aposta-se, predominantemente, na área da produção/reformulação e manutenção de websites das instituições associadas, como instrumento dinamizador das próprias instituições.

A par das ações definidas nas atividades A, B e C, as quais se tem vindo a manter apesar de algumas alterações e ajustamentos realizados, nomeadamente no nome e número de ações de cada atividade, a CNIS procedeu à reformulação das ações estipuladas na atividade D-i9SOCIAL-, sendo esta considerada a atividade arrojada deste novo acordo, a qual abrange a par da manutenção e dinamização do Centro de Recursos da CNIS, do Gabinete de Comunicação e do Centro de Estudos Sociais, a criação de Contas-Satélites de emprego por distrito no sentido de obter indicadores concretos os quais resultarão da análise da variante “mercado-emprego”.

Neste âmbito pretende realizar-se um

estudo subordinado à capacidade de empregabilidade tida pelas organizações de economia social em cada distrito de Portugal e aferir, através dos resultados e extrapolações alcançadas, a importância destas instituições no desenvolvimento económico e social do país. Este estudo está a ser realizado in loco pelos técnicos afetos ao acordo, nas regiões onde se encontram localizadas as instituições, tendo já sido efectuados contactos em vários distritos com vista à prossecução dos objectivos do referido estudo.

Há a salientar, ainda, a criação de uma newsletter mensal com as atividades do acordo que poderá ser consultada no portal na CNIS, no separador “divulgação de atividades”.

Do ponto de vista quantitativo no que concerne às ações do acordo destacamse, até esta data e entre várias ações, as seguintes:

Realização de 3 Sessões de informação relativas ao Protocolo de Cooperação 2011/12 realizadas em diferentes locais do país; Várias centenas de atendimentos/es­ clarecimentos às instituições e Uniões Distritais; Criação do espaço “Consultório Téc­ nico – Fiscalidade”, com a inclusão e esclarecimento de várias questões neste âmbito, em parceria com a Crowe Horwath; Realização de 3 Encontros relativos à Tabela Conversora SNC, realizados em diferentes locais do país; Contacto in loco com várias instituições pertencentes a 4 distritos, no âmbito do suporte ao estudo “Empregabilidade nas Organizações de Economia Social”; Inclusão de 70 boas práticas/atividades de várias instituições no portal da CNIS. Reativação e atualização de sites de Uniões Distritais.

TORRES VEDRAS

LISBOA

No dia 3 de Julho, em Torres Vedras, a Comissão de Acompanhamento e Disseminação de Boas Práticas do Projecto FAS2, reuniu com os dirigentes e trabalhadores das duas IPSS abrangidas, para avaliação final, com o propósito de fazer a avaliação da implementação do sistema de gestão da qualidade. Um maior conhecimento e competências dos profissionais e das direcções têm sido identificados por todos, como um capital valioso e diferenciador. O reforço da relação entre colaboradores e dirigentes, a mudança de mentalidades, foram outro dos factores que tem contribuído para o sucesso do projecto.

Como resultado das evidências do FAS2, foram criados os seguintes grupos de trabalho: FASAUDE, FASINFÂNCIA e o grupo da SUSTENTABILIDADE. Foi sugerido por uma das IPSS presentes (APECI) que fosse criado um grupo de trabalho sobre o envelhecimento das pessoas com deficiência, que tantas e tantas vezes é esquecido por todos, mas que muito preocupa os dirigentes com as valências de CAO, Lar Residencial e Lar de Apoio.

Em Marvila, Lisboa, no dia 5 de Julho, a CNIS representada por José Casaleiro, participou na tertúlia “Tempos Livres – O Direito a Brincar”, uma iniciativa do “Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens. O “Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens” nasceu da Plataforma Comemorativa dos 50 anos da Declaração dos Direitos da Criança e dos 20 anos da Convenção sobre os Direitos das Crianças, criada em 2009 por organizações, essencialmente da sociedade civil, com competência em matéria de infância e juventude, defensoras e promotoras dos direitos das crianças e dos jovens, que quer assim potenciar o trabalho em rede, através da criação de um espaço de diálogo, intercâmbio de ideias, saberes e pontos de vista entre organizações que trabalham com crianças e jovens.

Actualmente composto por 20 membros, entre eles a Amnistia Internacional – Portugal, a AMI, a APAV, o Comité Português para a UNICEF e a Cruz Vermelha.

FAS2 em avaliação final

Tertúlia “Tempos Livres – O Direito a Brincar”

OFAP ALERTA

Oferta tem diminuídona rede pública do pré-escolar O relatório anual do Observatório das Famílias e das Políticas de Família (OFAP) alerta para importância da jornada de trabalho contínua, na conciliação entre vida profissional e familiar, assim como para a elevada percentagem de crianças a ficar cerca de 30 horas semanais em infantários.

A maioria dos espaços de acolhimento para crianças dos zero aos três anos (84 %) abre «entre as 7h00 e as 8h00, encerrando entre as 18h00 e as 19h00», destacando que 13% dos espaços abrem «antes das 7h00» e 35,6 % «encerram após as 19h00».

O OFAP refere que «os dados disponíveis sobre as taxas de cobertura de creches e amas» para crianças entre os zero e os três anos «indicam uma evolução muito

positiva», tendo registado um aumento de 32,6 % em 2009.

Já em 2010, «passaram a estar disponíveis mais sete mil lugares em creche», o que corresponde a um «aumento de 7,9 % da capacidade instalada face ao ano anterior».

No que toca ao pré-escolar, destinado a crianças entre os três e os cinco anos, em 2009/2010 existiam 6.979 estabelecimentos, dos quais 4.525 pertenciam à rede pública e 2.454 à rede privada.

Assim, verifica-se que a rede nacional cresceu entre nos últimos dez anos «sobretudo devido ao aumento dos estabelecimentos privados».

O OFAP nota que «a oferta da rede

pública tem vindo a diminuir», particularmente em algumas regiões, nomeadamente nos Açores, Madeira e região Centro, onde houve menos 2.176 crianças inscritas entre os anos lectivos de 2008/2009 e 2009/2010.

Por outro lado, registam-se «situações de sobrelotação» e, de acordo com o relatório do CNE relativo a 2011, «em todas as regiões, os jardins-de-infância continuam a não admitir crianças por falta de vaga», confirmando os dados do ano anterior que apontavam que «a oferta da rede ainda ficava aquém da procura».

«A discrepância entre a oferta e procura para os quatro anos é maior em Lisboa e Vale do Tejo (70 % de crianças não admitidas) e Algarve (48 %)», acrescenta o OFAP.

Assim, o observatório cita as recomendações da CNE relativas à «equidade no acesso» à educação pré-escolar, que afirma que «avaliações internacionais recentes alertam para o perigo de serem as crianças de meios mais desfavorecidos as que têm menos acesso à educação pré-escolar».

«Há ainda a considerar que, nos últimos anos, se tem registado alguma retracção da oferta pública, que desloca a pressão da procura para o sector privado e solidário (IPSS), podendo ser geradora de desigualdade de oportunidades no acesso à educação de infância, em regiões onde a rede privada não tem compensado a quebra que se verifica na rede pública», escreve o CNE.

6

IPSS em notícia

ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE LISBOA

Ordem de Mérito reconhece 52 anos de luta Nasceu Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, em 1960, mas, tal como «o vento leva a flor», a iniciativa dos 10 progenitores fundadores disseminou-se pelo País e hoje é simplesmente Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa (APCL). E os 52 anos de história de luta em prol de quem sofre de paralisia cerebral foram, no passado dia 10 de Junho, reconhecidos pela Presidência da República, que atribuiu à APCL a distinção de Membro Honorário da Ordem de Mérito.

Sem exageradas vaidades, José Antelo, presidente e um dos pais fundadores da Associação, olha para a distinção de uma forma muito pragmática: “Em termos de funcionamento, não muda nada, porque continua a funcionar de forma normal. Do ponto de vista de visibilidade, passou a ter mais visibilidade do que a que tinha… mas penso que acaba por ser uma retribuição mais para os utentes e seus familiares, porque vêem reconhecido o papel da Associação ao longo dos anos na sua luta, que como sabe não é nada fácil”.

A, então, Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral nasceu da iniciativa de um grupo de pais que, juntamente com alguns técnicos, arrancou com uma primeira resposta às necessidades que identificaram na educação e formação dos seus filhos, na altura com poucos anos de vida.

“Eu fiz parte dos 10 pais, cinco casais, que fundaram a Associação e, digo-lhe, era impensável há 52 anos o desenvolvimento que uma instituição destas poderia atingir e a multiplicação que conseguiria pelo País”, diz José Antelo, que de seguida recorda a reunião com o ministro da Saúde, nomeado há pouco tempo, aquando da audiência com o grupo de pais que estaria na génese da fundação da, hoje, APCL. “O ministro da Saúde quando a Associação se quis criar era Henrique Martins de Carvalho, a quem pedimos uma audiência, onde fomos os 10… Estamos em 1958.

O ministro não queria receber mais do que dois pais, mas nós dissemos que ou eram todos ou não era nenhum… Segundo o próprio Ministério da Saúde, estas crianças não tinham cura, pelo que era melhor ficarem em casa e não aparecerem. Então dissemos-lhe que não era bem assim, até porque lá fora já havia centros de reabilitação… Então o ministro contou-nos uma história: «Havia uma criança que estava junto a uma grande muralha na China, onde não havia porta nenhuma, e passou uma caravana na Rota da Seda e perguntaram-lhe o que fazia ali. A criança respondeu que estava à espera de poder passar para o outro lado. Disseram-lhe que bem podia esperar… Os anos passaram e a criança tornou-se num velho de barbas muito longas

capacidade é de 30), que por ter sido construído ao abrigo do PARES II não tem qualquer Acordo de Cooperação; e ainda apoia, no Serviço de Apoio Domiciliário, em Lisboa até 60 pessoas com deficiência, mas o número é variável, e presta ainda um apoio mais alargado a 100 pessoas com deficiência, com necessidades especiais e idosos para 100, nas Casas da Granja (Centro Azeredo Perdigão), e que está ainda a ser preenchido.

“Este é o apoio a que chamamos 3G, Terceira Geração, porque já não é o Apoio Domiciliário clássico, mas que inclui uma vigilância da saúde das pessoas”, explica José Antelo, que adianta ainda que a APCL acolhe mais 10 utentes em residências autónomas. combate à dívida e ao deficit

e, um dia, um outro velho também de barbas muito longas perguntou-lhe o que fazia ali…

Ele respondeu que estava à espera de passar para o outro lado». Como vêem, disse o ministro, é preciso muita paciência porque é preciso contar com o tempo. Eu, naquela altura, tinha o sangue na guelra e disse-lhe que aquilo tinha muita graça se não se tratasse dos nossos filhos. O ministro caiu em si, pediu desculpa, levantou-se, foi ao telefone, falou com o provedor da Misericórdia e arranjou-nos uma casa para criarmos um centro e um subsídio para começarmos a funcionar”, relembra o presidente da instituição.

“Esta Associação foi criada em 1960 por um grupo de pais e técnicos que se juntaram para tentar a reabilitação de crianças que eram muito pequeninas na altura, todas com um, dois anos… Todos filhos de pais muito jovens… Nessa altura a Fundação Calouste Gulbenkian tinha sido fundada há muito pouco tempo e foi esta instituição que apadrinhou a criação da Associação, patrocinando a construção de todo este Centro e, para além disso, todo o equipamento e formação do pessoal, que naquela altura tinha que ser feito no estrangeiro”, conta José Antelo, explicando que à medida que as necessidades das crianças eram identificadas, a Associação encontrava uma resposta. Por isso, seguiuse uma escola de ensino especial, o primeiro Centro de Actividades Ocupacionais e a formação profissional, aproveitando os apoios comunitários da altura. “Isto em desenvolvimento cronológico com a idade das crianças”, sublinha o presidente da

instituição, continuando: “Os pais envelheceram, alguns desapareceram e foram, então, criados lares residenciais… E agora fechámos o ciclo, tendo voltado às crianças, dos zero aos três anos, porque pensamos que dos zero aos três anos é possível ter intervenções e desenvolvimentos nas crianças. A Associação foi sempre desenvolvendo-se em função das necessidades efectivas que acompanharam este grupo etário de pessoas que foi sendo alargado… Portanto, não foi por um planeamento estratégico feito de forma filosófica, mas através das necessidades do dia-a-dia que foram sendo identificadas”.

Hoje, a APCL congrega um vasto leque de respostas dadas em vários centros espalhados pelo concelho de Lisboa, mas não só, registando um crescimento exponencial em pouco mais de uma década.

“Há 12 anos tínhamos apenas 23 pessoas como residentes, mas uma lista de espera de quase 200, agora como que quintuplicámos a capacidade instalada”, revela José Antelo.

Em termos de equipamentos e respostas sociais, a APCL, que conta com 200 funcionários, acolhe 29 utentes, em Lar residencial, no Centro Nuno Belmar da Costa, em Oeiras, mais sete na Casa do Tejo e outros tantos na Casa Benfica, mais 24 no da Alta de Lisboa e ainda mais 24 no Centro José Azeredo Perdigão; ocupa, em Centro de Actividades Ocupacionais, 25 utentes no Espaço 7 Ofícios, mais 12 no Centro Nuno Krus Abecassis (onde a capacidade é de 24), mais 29 e 23 nos dois CAO de Oeiras e ainda mais 15 no Centro José Azeredo Perdigão (onde a

Em termos financeiros, as receitas da instituição provêm em 66,7% da comparticipação do Estado, entre 10 e 12% da dos utentes e o restante é o que o presidente da APCL chama de milagre.

“O milagre é arranjar fundos não se sabe como, seja através de programas, concursos, prémios… Já fomos bafejados duas vezes com o prémio da EDP Solidária, uma com o BPI Capacitar e outros”, esclarece.

Directamente ligado à sustentabilidade da instituição está um dos dois projectos em marcha na Associação.

“Há dois projectos em marcha neste momento… O primeiro é sermos certificados com o grau de Excelência pelo EQUASS, embora em relação a Lisboa e Vale do Tejo tenha deixado de haver comparticipações, pelo que vamos ter que o fazer por meios próprios. E o outro projecto que estamos a implementar é aquilo a que chamo de Pequeno Portugal”, afirma José Antelo, explicando: “Somos um Pequeno Portugal porque temos um elevado endividamento e um deficit estrutural. O endividamento precisa de ser reduzido e o deficit estrutural mudado. Então, fomos buscar uma troika, que se chama Deloitte, que nos fez um estudo bastante aprofundado e agora estamos a seguir a receita dessa troika. Estamos a cortar as unhas a tudo quanto é sítio”.

Para o presidente da APCL, que entre as demais respostas que dá, do desporto às terapias, apoia um universo de 500 a 600 pessoas, “acabou a fase de crescimento, uma nova fase destas só daqui a quatro, cinco anos, agora o grande programa é a fase das duas consolidações, a do deficit e a do endividamento”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

UDIPSS em notícia

Agosto 2012 7

UDIPSS SETÚBAL

Área da infância coloca em risco muitas instituições Florindo Paliotes é o novo presidente da UDIPSS Setúbal, cargo que assumiu depois de ter desempenhado funções como vicepresidente da União Distrital que tem filiadas 128 IPSS, de um total de 167 que existem em Setúbal. Sobre o momento do País e das IPSS, Florindo Paliotes mostra-se preocupado e sustenta que esta é a pior crise por que Portugal passou desde que vive em Democracia.

Que retrato traça da situação das IPSS no distrito de Setúbal?

Falar sobre as instituições do distrito de Setúbal é também dar uma imagem das instituições a nível nacional. As dificuldades neste momento são imensas e, de uma forma geral, em todas as instituições. O estudo nacional, encomendado pela CNIS, e que indica os dados que temos em relação às instituições do distrito comprova-o. As dificuldades financeiras, advindas essencialmente das dificuldades das famílias, muito ligadas ao aumento do desemprego. E aqui há duas componentes, ou seja, as dificuldades das famílias originadas pela crise que se vive e também as questões próprias de cada uma das instituições.

Temos que ter presente que estamos num território com uma taxa de desemprego muito elevada. Este é um território, a Península de Setúbal, que era altamente industrializado e onde a indústria está a desaparecer e também a parte do Litoral Alentejano com todas as dificuldades igualmente provocadas pelos números do desemprego, menores mas significativos. E as instituições não estão imunes a estas dificuldades. Costumo dizer que as instituições não são uma ilha que esteja imune ao tsunami que se vive no País.

Quais são as instituições que mais dificuldades vivem?

São aquelas que têm apenas como valências a área da infância, porque, por um lado, o facto de as mães estarem desempregadas e não necessitarem deste apoio das IPSS e, por outro, mesmo aqueles pais que têm trabalho, e embora não seja algo muito falado, é um facto que os salários no seu conjunto têm baixado. Naturalmente, a componente familiar de comparticipação diminui substancialmente.

O que levanta grandes problemas?...

Naturalmente e, depois, estamos a viver uma fase de transformação social, pois não estamos num momento de continuidade do emprego e do desenvolvimento económico da região, ou seja, estamos a viver um momento de dificuldades. E a área da infância

tem depois uma outra componente, que é o facto do alargamento da rede do pré-escolar, com a nova estrutura do sistema nacional de ensino, levar a que todas estas instituições que eram a base do apoio às famílias estejam agora confrontadas com aquilo a que chamo, e que será o sentimento de todos os dirigentes, a concorrência desleal pelo sistema nacional de ensino. As instituições avançaram seriamente e cheias de boas intenções para um alargamento da rede do pré-escolar e agora são confrontadas com uma situação de desigualdade, porque não está a ser cumprido por parte do Poder Local e por parte de quem tem que cumprir as comparticipações familiares para esta área do Despacho nº 397. Este é o cerne da questão. Na área dos idosos há também uma transformação, por um lado, porque as famílias estão em dificuldades e, por outro, pelo aumento das necessidades no apoio aos idosos, seja em Lar, Centros de Dia ou Cuidados Continuados. As necessidades mantêm-se, mas as famílias esforçam-se por ficar com os idosos o mais tempo possível em casa… E há muitas situações em que as famílias retiram os idosos do lar, para que a pouca reforma que têm seja parte do orçamento da família. Se juntarmos todas estas dificuldades resultantes da crise, financeira e social, o facto de muitas instituições terem feito obras, ao abrigo do POPH, do PARES e do alargamento do pré-escolar, assumindo determinados compromissos com as entidades bancárias, as dificuldades são ainda maiores.

pontual e que não é a solução. É-o momentaneamente, mas não o é a médio e longo prazo… A UDIPSS de Setúbal preconiza algumas ideias fundamentais, como a que o Poder Autárquico disponibilize 0,5% do seu orçamento para apoiar as IPSS; que o Poder Central, face aos atrasos que muitas IPSS registam nos pagamentos à Segurança Social, atribua uma componente social aos juros pagos pelas instituições; a necessidade de sensibilização do poder financeiro, e neste caso faz-se um apelo muito concreto ao Montepio Geral, à Caixa de Crédito Agrícola e à Caixa Geral de Depósitos; e penso que é igualmente importante que seja revista a legislação e que tenha um efeito muito profundo sobre as empresas que fazem da responsabilidade social a sua bandeira. Aqui, cabe ao Estado definir uma alteração à Lei do Mecenato. E tornase fundamental criar e definir a Lei de Bases da Economia Social, que deve ser aprovada e regulamentada. Não podemos esquecer que as instituições emanam da comunidade e prestam apoio à comunidade e isso tem que ser reconhecido pelos poderes instituídos.

Não pode ser esquecido que este é um sector determinante no momento de crise que vivemos, e aqui presto a minha justa homenagem ao padre Lino Maia que está constantemente a chamar a atenção para isto. Não estamos a falar de uma empresa que a determinado momento deixa de ter mercado e fecha as portas, estas instituições prestam um serviço essencial para que as pessoas desenvolvam as suas actividades.

A linha de crédito criada pelo Governo, em parceria com o Montepio Geral, é solução?

Saúdo a CNIS e o Ministério da Solidariedade por esse protocolo, por ser uma medida com mérito, mas é uma resposta

A crise de finais dos anos 1980 e a actual são semelhantes, e recordo que a Península de Setúbal foi uma das mais afectadas então?

Estamos a falar de duas realidades distintas… No final dos anos 80 início dos anos 90,

do século passado, a Economia funcionava e, independentemente, de nesse momento as taxas de desemprego terem aumentado, era um período em que no horizonte se vislumbrava o desenvolvimento da Economia e das empresas… As famílias sentiram, mas, como havia mais disponibilidade financeira e material, houve outra capacidade de resposta por parte do Estado. Neste momento, a crise que, se calhar, não começou em 2009, mas se agudizou a partir daí, é bem mais profunda. E o que se apontava, em 2009, como uma crise para três, quatro anos, chegados a 2012 aponta-se para mais quatro anos… Se pensarmos que entre 2009 e 2012 a situação económica do País se degradou, sabemos que o Estado deixou de ter capacidade financeira para responder às questões sociais, a situação é mais difícil. Neste quadro actual, a crise é distinta e mais grave do que a do final dos anos 1980… Neste momento, a crise é muito mais complicada do que todas as anteriores, seja a de 1982, 1989, 1992… Esta é de longe a pior, porque as instituições deixaram de ter capacidade de resposta, porque as famílias e quem ajudava as IPSS deixou de ter capacidade financeira.

Que mensagem gostaria de deixar, neste momento complicado, às IPSS de Setúbal.

Arrepio-me todo quando tento transmitir um alento às instituições, até porque na minha posição acho que o devo transmitir, mas arrepio-me todo porque estou a pedir mais esforço a quem já faz muito esforço. De qualquer forma, é o meu sentimento e a minha convicção, e aqui falamos de todos os dirigentes da Economia Social, que os dirigentes tenham mais força e, neste momento de dificuldades, sejamos ainda mais solidários. Mais solidários com quem precisa, mas também com quem tem a responsabilidade de nos ajudar, Estado central, Poder Local e sector financeiro… E esta mensagem para que sejamos mais solidários destina-se aos dirigentes, aos trabalhadores e aos utentes das IPSS, mas igualmente ao Governo e ao sector privado para que assuma a sua responsabilidade social neste momento de dificuldades. Aos trabalhadores peço que compreendam as dificuldades das instituições, que são também as das famílias, mas também as deles próprios para com a sua família. Quando se rema em conjunto todos têm que se remar com a mesma cadência e para o mesmo lado, senão não se chega a lado nenhum. Só na guerra é que se mata para não morrer, neste sector todos temos que sobreviver…

Pedro Vasco Oliveira (texto e foto)

8

IPSS em notícia

VILA FRANCA DE XIRA

Instituto de Apoio à Comunidade em risco de falência A CNIS foi oficialmente contactada pelo Instituto de Apoio à Comunidade (IAC) do Forte da Casa em meados de Abril, já depois da grave situação económica da Instituição, de Vila Franca de Xira, ter sido relatada ao Ministro e Secretário de Estado da Solidariedade. António José Inácio, fundador do IAC, presidente da direcção e presidente da Junta de Freguesia do Forte da Casa, solicitava o apoio da CNIS para “tentar encontrar uma solução para viabilizar a continuidade da instituição”.

A intervenção da CNIS começou por ser de análise profunda. Para tanto encomendou um estudo à Universidade Católica do Porto que chegou à conclusão que o IAC tem condições para gerar os meios necessários à sua actividade corrente, mas não para amortizar as dívidas acumuladas. Os técnicos da Católica vaticinam a morte da instituição a curto prazo se continuar a funcionar nos moldes em curso nos derradeiros tempos. No relatório é taxativamente afirmado que “uma intervenção financeira imediata, na ordem dos 2,5 milhões de euros, seria a forma mais eficiente de resolução dos actuais problemas e de prevenção de problemas futuros” O Instituto de Apoio à Comunidade acumulou dívidas na ordem dos 2,7 milhões de euros, entre as quais mais 1,2 milhões são débitos às Finanças e à Segurança Social e mais de 700 mil euros a fornecedores. Os cerca de 170 funcionários têm recebido os ordenados apesar de haver atrasos nos pagamentos mensais e ameaças de corte dos subsídios de férias e Natal.

Impunha-se uma mudança. De imediato, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade propôs um plano de recuperação que previa também uma alteração na estrutura social da IPSS. A direcção presidida por António José Inácio, a quem é imputada parte da responsabilidade por esta débil situação, não estaria em condições de levar a cabo o projecto de salvação que obriga “medidas de controlo de gastos”

e, eventualmente, a dispensa de pessoal por via da provável redução do número de utentes nas valências de pré-escolar e ATL. A realização de uma assembleia-geral foi obrigatória. Realizada em fins de Julho, juntou mais de uma centena de sócios e muitos trabalhadores preocupados com o futuro da instituição. Com 102 votos a favor, seis contra e um nulo a assembleia elegeu uma comissão administrativa composta por Cidália Ângelo, pelo economista Manuel Martins e por Anabela Gama, a presidente da AG, que vai ficar em funções durante nove meses, data em que serão promovidas novas eleições. A direcção do IAC foi obrigada a apresentar a demissão.

Anabela Gama, coordenadora da comissão administrativa, foi avisando que as medidas de poupança que foram tomadas são insuficientes. Lembrou que a renegociação das dívidas ao Estado é prioritária, tendo havido já, por parte do Secretário de Estado, Marco

António Costa, a disponibilidade para refazer planos de pagamento. Subsiste, de qualquer forma, o grave problema do passivo acumulado que requer uma injecção financeira imediata de 2, 5 milhões de euros. Durante o próximo mês o plano completo de reestruturação deve ser apresentado.

direcção do IAC decidiu não transferir para o Estado retenções na fonte de IRS feitas aos trabalhadores, alegando prioridade no pagamento aos funcionários. Do processo consequente resultou a condenação do IAC, do presidente António José Inácio e o vicepresidente Armando Pascoal por abuso de confiança fiscal.

erros de gestão

A situação de ruptura a que chegou o IAC, no Forte da Casa, Vila Franca de Xira, terá sido potenciada pela assumpção da gestão das piscinas do Forte da Casa e pela obra da Unidade dos Cuidados Continuados, lançada em Novembro de 2010. Com financiamento de 1,2 milhões de euros garantidos pelo Governo e Câmara Municipal, a obra exige mais 4 milhões de financiamento bancário. Agora vai ter que ficar a meio.

Segundo o jornal o Mirante, em 2011 a

iac tem

25 anos

O Instituto de Apoio à Comunidade (IAC) é a segunda maior instituição particular de solidariedade social do concelho de Vila Franca de Xira e nasceu há 25 anos. Tem como objectivo auxiliar e promover as áreas da educação, saúde e acção social no concelho. Presta serviços a cerca de 800 utentes em valências como a creche, pré-escolar, ATL, residência de idosos, centro de dia e apoio domiciliário.

Emprega 170 pessoas.

PORTO

Associação CASA pede ajuda à sociedade civil para evitar encerramento O presidente da associação CASA Centro Avançado de Sexualidade e Afetos, Manuel Damas, apelou à ajuda financeira da sociedade civil, uma vez que a viabilidade e continuidade das instalações daquela organização está risco devido a dificuldades económicas. Criada em 2009, a CASA trabalha com mulheres e homens vítimas de violência doméstica, jovens vítimas de abuso sexual, transsexuais em processo de mudança de

género, prostitutas/os com dificuldade de aceitação pública ou seropositivos com problemas de integração, tendo em 2011 dado 211 consultas gratuitas e feito 210 atividades, como conferências, sessões de poesia, teatro ou sessões de cinema mensais.

Com profissionais a trabalhar de forma totalmente voluntária e gratuita, as despesas da instituição prendem-se, fundamentalmente, com a renda e as contas de água e

eletricidade da sede da CASA, localizada na Rua de Santa Catarina, no Porto.

Conforme avançou o jornal i, a instituição está em risco de fechar as portas. O presidente da instituição explicou que tem “cerca de 3 mil euros por mês de custos fixos” e que está neste momento com dois meses em atraso.

Com um peditório online a decorrer “contra o encerramento das instalações da CASA”, Manuel Damas confessa que já

bateu a todas as portas institucionais - teve uma reunião com a Câmara do Porto e enviou o comunicado com o pedido de ajuda para o Ministério da Solidariedade e Segurança Social e para todos os grupos parlamentares da Assembleia da República - e por isso voltase agora para a sociedade civil. “O projeto está vivo. Fechando a CASA, para onde é que esta gente toda que ajudamos vai? Apelo a que ajudem a CASA a continuar a ajuda”.

Centro de Estudos CNIS

Agosto 2012 9

Medidas políticas de baixo custo

Criou-se, há muito, a ideia de que as políticas sociais se devem caracterizar pela abundância de recursos financeiros; quanto mais abundantes eles forem, mais válidas se consideram as políticas. Esta mentalidade «financeirista» observa-se em todos os partidos políticos, em todas as correntes de opinião e nas forças sociais. Os grandes meios de comunicação social alimentam, diariamente, o novoriquismo apoiando-o e contestando sistematicamente todos os governos por não disporem de recursos infinitos para o solução de todos os problemas.

O Governo actual seguiu, até agora, o exemplo dos anteriores; dá continuidade ao novo-riquismo, procede como gestor de fundos, selecciona beneficiários e abandona - exclui - quem fica de fora; para cúmulo, dá continuidade ao menosprezo da entreajuda local, do voluntariado social de proximidade e,

consequentemente, das pessoas que aí vão encontrando a expressão de solidariedade mais presente. Tudo porém seria diferente se o Governo pudesse adoptar duas linhas de rumo bastante simples: respeitar e cooperar com a entreajuda básica; e reconhecer, efectivamente, que o financiamento não é o critério fundamental de validação das políticas sociais. Verificase que será muito difícil a adopção destas linhas: porque, provavelmente, o Governo não está disponível para agir assim; e porque todas as forças sociais se rebelariam contra ele. Apesar dessa quase impossibilidade, justifica-se tomarmos consciência de medidas políticas de baixo custo, na expectativa de que um dia venham a ser assumidas por governos e por outras forças político-sociais. Talvez mereçam especial relevo as seguintes (que poderão ser objecto de abordagem autónoma noutras oportunidades): o reconhecimento e qualificação dos grupos de voluntariado

social de proximidade; a facilitação do atendimento social nas IPSS, alargado a todos os problemas; a articulação regular entre os referidos grupos de proximidade, as IPSS e os serviços públicos de acção social; a elaboração e difusão de estatísticas dos casos sociais atendidos por todas as entidades, particulares e públicas, que trabalham no domínio social; o funcionamento de comissões sociais, nas freguesias, e dos conselhos locais de acção social, nos concelhos, conforme previsto na lei sobre a «Rede Social»; a aplicação efectiva do princípio da subsidiariedade, a partir da freguesia e passando pelo concelho até ao nível nacional, particularmente a favor dos problemas sem solução com os meios disponíveis em cada nível; a avaliação periódica da situação social, em cada freguesia, concelho e no país, e a consequente partilha de responsabilidades; a inserção da solução dos problemas sociais nos processos de desenvolvimento local; o tratamento

Acácio F. Catarino Membro do Centro de Estudos da CNIS

político, pelo menos anual, dos problemas sociais - envolvendo as assembleias de freguesia, as assembleias municipais, o Governo (em cooperação com representantes das autarquias locais, das IPSS e da Confederação Portuguesa do Voluntariado) e a Assembleia da República (tendo em conta as resoluções que ela própria adoptou, em 2008, sobre este assunto).

Considerando as enormes omissões verificadas, quase se pode afirmar que o país continua muito longe de fazer - com ou sem dinheiro - o que lhe é possível a favor de quem vive os problemas de maior gravidade e de quem presta os apoios mais directos e permanentes.

10

IPSS em notícia

SANTA MARIA DA FEIRA

Inaugurado lar de idosos de Sanfins O secretário de Estado da Soli­darie­ dade esteve na inauguração do lar de idosos da Associação de Apoio Social de Sanfins, em Santa Maria da Feira, município que apontou como “um exemplo” do trabalho autárquico desenvolvido a nível nacional em matéria solidária.

Marco António Costa começou por visitar as instalações da instituição que servia já 20 utentes no seu centro de dia e de apoio domiciliário, e que agora, após um investimento de 600.000 euros comparticipado em 258.000 pelo programa PARES, passa também a estar equipada com 12 camas em regime de internamento.

Em seguida, o governante declarou que o seu papel, “para além de ajudar a resolver problemas do dia-adia relacionados com a máquina que a Segurança Social tem no terreno, é também o de incentivar e ouvir quem faz

este trabalho”. Marco António Costa elogiou especificamente o vice-presidente da Câmara da Feira pelo “trabalho extraordinário” que tem feito no concelho e, reconhecendo que nas autarquias do país é generalizado “o empenho por todas as causas socais”, acrescentou que “a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira é um exemplo neste domínio”.

Emídio Sousa, o autarca a quem o secretário de Estado se dirigia, admitiu que a Câmara da Feira conta fazer várias inaugurações nos próximos tempos: “Temos agora uma série de projectos a concluir e, só no âmbito do PARES, tivemos 17 candidaturas aprovadas”.

Alberto Tavares, presidente da As­ sociação de Apoio Social de Sanfins, afirmou, por sua vez, que a criação do lar de idosos foi uma consequência da actividade que já vinha sendo desenvolvida pela instituição. “Urgia apostar num

lar”, revela, “e temos aqui uma casa pequena, mas bonita e muito, muito acolhedora”.

O dirigente da instituiçäo admite que houve “obstáculos” a superar relacionados com a necessidade de remodelar o centro de dia, “que já não cumpria as

exigências emanadas da Segurança Social, e que se verificaram também alguns imprevistos relacionados com “a morfologia do terreno” onde nasceu o edifício. Mas, apesar dessa “luta tremenda”, Alberto Tavares garante: “A obra está de pé e pronta a ser ocupada”.

Actualidade

Agosto 2012 11

SEGURANÇA SOCIAL

Mais pessoas com RSI apesar das mudanças das regras O número de beneficiários do Rendi­ mento Social de Inserção (RSI) continua a aumentar e alcança quase as 339 mil pessoas, apesar das regras de atribuição terem mudado. Os dados mais recentes da Segurança Social dão conta de até ao final do mês de Junho existirem 338.725 beneficiários do RSI, um aumento de cerca de um por cento em relação ao mês de Maio, quando havia 335.079 pessoas a receber esta prestação social. Este número representa também um aumento de 6,4 por cento em relação ao mês de Janeiro, quando estavam registados 318.463 beneficiários. Olhando

para o mês de Junho de 2011, o aumento é de 4,5 por cento, uma vez que nessa altura havia 324.051 pessoas a receber o Rendimento Social de Inserção.

O ano de 2011 fechou com 317.558 a receberem o RSI, número que tem vindo a aumentar mês a mês, registando-se 318.463 em Janeiro, 323.275 em Fevereiro, 329.491 em Março, 331.835 em Abril, 335.079 em Maio e agora 338.725 em Junho.

De acordo com os dados da Segurança Social, o valor médio da prestação em Junho era de 92,62 euros. Também o número de famílias com direito ao RSI tem vindo a aumentar, somando agora 127.886, depois de em Maio serem 126.330. No total das 127.886 famílias, 12.356 têm rendimentos superiores a 700 euros mensais, enquanto 19.076 têm rendimentos mensais inferiores a 50 euros.

A maioria, no entanto, 39.903, não tem qualquer rendimento mensal.

A maioria das famílias (54.744) recebe uma prestação entre 100 e 200 euros, havendo 5.093 que recebe menos de 25 euros e 4.237 que tem direito a mais de 600 euros por mês de RSI. As novas regras de atribuição de prestações do sistema de segurança social, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção ou os subsídios de maternidade, paternidade e adopção, entraram em vigor a 01 de julho.

Com os novos regimes jurídicos das prestações sociais, todas as pessoas que tenham mais de 25 mil euros em depósitos bancários ficam de fora do Rendimento Social de Inserção. Por outro lado, o Governo estima que as alterações ao RSI coloquem mais cerca de 60 mil beneficiários do subsídio inscritos

nos centros de emprego, desde que tenham idade e capacidade activa para trabalhar.

Ao abrigo das novas regras, a atribuição do RSI vai passar pela assinatura de um contrato anual, com obrigações que envolvem todos os membros do agregado familiar beneficiário.

O contrato de inserção terá uma duração de 12 meses e se no fim deste prazo o beneficiário quiser continuar a auferir desta prestação, tem de apresentar um novo requerimento com indicação dos seus rendimentos e com novo contrato de inserção, adequado à realidade.

O ministro da Solidariedade e da Segu­ rança Social revelou que o maior controlo e combate à fraude, relativamente ao Rendimento Social de Inserção, permitirá poupar 70 milhões de euros.

DESEMPREGO

Apenas 43,5% dos desempregados recebem subsídio Apenas 43,5 por cento dos desempregados em Portugal recebiam subsídio de desemprego em Junho, segundo dados divulgados pela Segurança Social, e tendo em conta os últimos dados do desemprego divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Em junho existiam 356.549 beneficiários de prestações de desemprego, menos 18.691 pessoas do que em Maio, mas mais 70.778 do que em Junho de 2011. Já os últimos dados divulgados pelo INE contabilizavam no fim do primeiro trimestre deste ano um total de 819,3 mil desempregados, o que fez

elevar a taxa de desemprego para os 12,9 por cento, o nível mais alto de sempre.

Cruzando os valores do INE com os dados da Segurança Social, verifica-se, assim, que um total de 463 mil desempregados não recebia em Junho qualquer prestação de desemprego, ou seja, apenas 43,5 por cento recebiam apoio do Estado. Estes dados serão, no entanto, atualizados a 14 de agosto, data em que o INE prevê divulgar as estatísticas de emprego relativas ao segundo trimestre do ano.

Os números da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego (cujo

valor médio em junho foi de 531,35 euros), subsídio social de desemprego inicial (346,88 euros), subsídio social de desemprego subsequente (366,70 euros) e prolongamento do subsídio social de desemprego (335,41 euros).

Durante o mês de Junho foram deferidos 17.217 subsídios de desemprego. Do total de beneficiários inscritos na Segurança Social com prestações de desemprego, 128.140 são da região Norte, com destaque para o distrito do Porto, onde foram atribuídos subsídios a 79.350 pessoas. Lisboa e Vale do Tejo,

por sua vez, tinha em Junho 112.154 desempregados a receber prestações, dos quais 65.898 em Lisboa. No Centro, a Segurança Social conferiu 65.981 beneficiários de subsídios de desemprego, com Aveiro a destacar-se, com 20.807 pessoas. No Algarve, por sua vez, existiam 18.577 beneficiários a receber prestações de desemprego, enquanto no Alentejo foram contabilizadas 13.202 pessoas na mesma situação. Na Madeira, o número de beneficiários de prestações de desemprego alcançou os 10.318, enquanto nos Açores foi de 6.921.

ABONO DE FAMÍLIA

Número de beneficiários subiu no primeiro semestre O número de crianças que recebeu abono de família subiu ligeiramente nos seis primeiros meses do ano, tendo sido processados, em Junho, 1.186.779 apoios, mais 1,2 por cento relativamente a

Janeiro, segundo dados da Segurança Social. Contudo, é um valor inferior ao registado em Junho de 2011, altura em que foram atribuídas 1.192.061 prestações.

Em termos de centros distritais, é no Porto que se concentra o maior número de beneficiários (234.349), logo seguido de Lisboa (226.638) e de Braga (118.021). Do lado oposto, o centro distrital de segurança social de Bragança é onde há menos beneficiários (12.303), seguido de Portalegre (12.223). Os mesmos dados indicam que houve um aumento do número de requerentes

ao abono de família, em 2012, que passaram de 778.323 em Janeiro, para 786.393 em Junho. O maior número de requerentes registou-se no centro distrital do Porto (160.252), seguido de Lisboa (146.495) e Braga (77.918).

Os dados do Instituto de Segurança Social indicam que também tem vindo a crescer o número de famílias estrangeiras que beneficiam deste apoio, tendo aumentado de 75.001 em Janeiro para 77.736 em Junho. As famílias oriundas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) são as que recebem o maior número de apoios (27.562), seguidas das do Brasil (23.073) e de

imigrantes de países da União Europeia (11.138).

O montante do abono de família varia de acordo com a idade da criança ou jovem, e com o nível de rendimentos de referência do respetivo agregado familiar.

O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Segundo o ISS, também aumentou o número de apoio a crianças e jovens deficientes no primeiro semestre do ano. Em Janeiro, eram 71.005 crianças e jovens a receber este apoio, número que subiu para 73.750 em Junho, mais 2.253 em relação ao mês homólogo de 2011.

12

Grande Reportagem

PARQUE BIOLÓGICO DA SERRA DA LOUSÃ

Prémios são reconhecimento pelo trabalho feito Em parte dos seus 12 hectares, o Parque Biológico da Serra da Lousã, em Miranda do Corvo, concentra a mais vasta colecção de animais selvagens autóctones de Portugal, tem o único labirinto de árvores de fruto do Mundo e integra ainda um Museu Vivo de Artes e Ofícios Tradicionais (olaria, tapeçaria, cestaria e vime)… Mas a grande maisvalia deste espaço, que nasceu de uma parceria entre a Fundação ADFP (Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional) e a autarquia de Miranda do Corvo, está na criação de emprego e de actividades ocupacionais para pessoas vítimas de exclusão laboral, como desempregados de longa duração, deficientes ou doentes crónicos, integrando, promovendo a igualdade e a dignidade humana e incentivando a biofilia e a paixão pela protecção da Natureza.

Isso mesmo tem sido reconhecido por variadíssimas entidades e, nos três anos de existência o Parque Biológico da Serra da Lousão tem sido agraciado com diversos prémios.

Este ano mais três distinções voltaram a relevar a importância do trabalho desenvolvido na outrora chamada Quinta da Paiva. O mais recente foi o Prémio Damião de Góis de Empreendedorismo Social, uma iniciativa do Instituto Português de Corporate Governance, em parceria com a Embaixada do Reino dos Países Baixos em Lisboa, e que atribuiu ao Parque uma verba de 10 mil euros.

“O Prémio Damião de Góis é muito importante, para nós, fundamentalmente pelo reconhecimento, porque foi a primeira vez que foi atribuído em Portugal, o que nos deixa muito satisfeitos”, começa por afirmar Jaime Ramos, presidente da Fundação ADFP, destacando: “E acabámos por competir com outros belíssimos projectos, na sua maioria de Lisboa, com algumas dessas candidaturas a serem patrocinadas por grandes empresas nacionais”.

Antes, a EDP Solidária já havia premiado o novo projecto de Queijaria e Fumeiro, com 75 mil euros, e o INR – Instituto Nacional de Reabilitação o do Museu do Doce, ao qual atribuiu cinco mil euros, duas estruturas que irão ocupar áreas desactivadas da quinta, criando ainda mais alguns postos de trabalho para pessoas com deficiência ou em situação de exclusão.

Neste último, os trabalhadores produzirão, colherão e confeccionarão produtos (das compotas às geleias) a partir de frutos cultivados no Parque e que, depois, serão vendidos na loja do Parque, onde já é vendido tudo o que é produzido no Museu Vivo de

Artes e Ofícios Tradicionais.

“Em primeiro lugar, a grande importância é o facto de haver um reconhecimento nacional pelo trabalho que uma instituição local desenvolve na Região Centro e esse reconhecimento é importante… Em segundo lugar, o aspecto económico também é…

O prémio da EDP Solidário tem algum significado, que nos vai permitir criar no Parque este centro interpretativo ligado à produção do queijo e do fumeiro tradicional, que é importante para os visitantes, que ficam a conhecer como é que estas duas actividades tradicionais aconteciam e acontecem, nas quintas e nas casas das aldeias, e, claro, porque também nos permite desenvolver mais algumas actividades ocupacionais que são realizadas por pessoas com deficiência mental”, sustenta Jaime Ramos, para quem a grande mais-valia daquele espaço é a oportunidade laboral dada a quem está em risco ou mesmo em exclusão: “O aspecto mais saliente do Parque é destinar-se a criar postos de trabalho e actividades ocupacionais para pessoas vítimas de exclusão laboral, sejam desempregados de longa duração, sejam deficientes ou doentes mentais, mas também não podemos esquecer o outro aspecto muito relevante, que está ligado

Grande Reportagem à biofilia e à protecção da Natureza e de hoje já ser, talvez, a melhor colecção de vida selvagem que há em Portugal. Qualquer pessoa, nacional ou estrangeira, que queira conhecer a vida selvagem do território português deve vir a Miranda do Corvo visitar o Parque Biológico”.

Como explica Sofia Santos, terapeuta ocupacional e responsável operacional do Projeto da Queijaria e Fumeiro, “há duas palavras-chave associadas ao Parque Biológico da Serra da Lousã, que são a biofilia, que passa pelo incentivo da paixão pela Natureza, tanto aos visitantes como às pessoas que aqui trabalham, e a ecobiótica, que é tentar retirar da Natureza o maior partido terapêutico”.

O lançamento do projecto do Parque Biológico, que abriu portas em 2009, “surgiu pela necessidade evidente de integrar estas pessoas”, afirma Sofia Santos que revela com orgulho que “80% das pessoas que trabalham no Parque, cerca de 60 pessoas, têm problemáticas a nível de doença mental, incapacidades ou vítimas de exclusão laboral”.

A Fundação ADFP está à beira de celebrar um quarto de século de vida de trabalho em prol da reabilitação e integração de pessoas com deficiência, tendo vindo a realizar, igualmente, um trabalho extraordinário junto dos doentes mentais graves.

Jaime Ramos não quer olhar para estes três prémios como prendas pelos 25 anos de existência da instituição, mas sente-se muito realizado: “Para uma instituição, que, ainda por cima, está fora de um grande centro, é muito importante para ela e para os seus colaboradores sentirem que o seu trabalho é reconhecido em termos nacionais. De facto, já tivemos outros prémios nacionais ligados ao Parque, mas gosto sempre de recordar que a primeira vez que Portugal esteve representado nos Jogos Paralímpicos em Equitação Adaptada foi com um cavaleiro do Centro Hípico do Parque Biológico da Serra da Lousã, de seu nome Carlos Baptista, e foi na Grécia”.

Em períodos de férias escolares, o Parque promove diversas actividades para crianças dos 7 aos 13 anos, que começam sempre por uma visita-guiada ao espaço, uma breve explicação sobre os animais e depois segue-se um variado conjunto de actividades, “como fazer compotas a partir dos frutos das árvores do labirinto, pintar t-shirts, alimentar os animais, construção de ninhos artificiais, sempre actividades relacionadas com o Parque”, explica Rita Travasso, bióloga a estagiar na instituição, e para quem, ou não fosse a sua formação na área, “a protecção das espécies é a grande mais-valia do Parque, pois, caso contrário, algumas já estariam extintas”.

Lobos, ursos pardos, raposas, veados, lontras, cágados-mediterrânicos, esquilos, furões, javalis, milhafres, peneireiros, açores,

águias ou corujas podem ser obsercvados de bem perto no Parque Selvagem, mas também diversos tipos de vacas, porcos, galináceos, cabras, ovelhas, cavalos e burros, na área dedicada aos animais domésticos de raças tradicionais portuguesas!

Uma autêntica viagem ao mundo rural, com a possibilidade de fazer uma incursão ao mundo dos animais selvagens que povoam o território português e que tantas vezes habitam na órbitra das nossas aldeias e quintas.

Isso mesmo releva o presidente da instituição, que, no entanto, salienta o aspecto inclusivo que sempre esteve na génese do projecto: “Esta é uma forma de alertar as pessoas para as questões ambientais e da protecção da Natureza e ainda da necessidade que temos de investir nas pessoas e criar condições para que pessoas com deficiência mental também possam ser úteis à sociedade”.

Para além de todas estas mais-valias sociais, os novos projectos a lançar, e que serão patrocinados pelos prémios ganhos, contribuirão ainda para a sustentabilidade do próprio Parque.

“No projecto da Queijaria e do Fumeiro vamos aproveitar infra-estruturas já existentes e ainda a carne e o leite produzidos aqui no Parque… Os produtos serão para venda na nossa loja, mas como temos que tornar o projecto o mais sustentável possível, por certo iremos vender a nível nacional e, certamente no futuro, talvez para o estrangeiro”, defende Sofia Santos, que acrescenta: “O Parque ainda não é auto-sustentável, mas está no caminho certo. O objectivo é não depender de fundos”.

O espaço acolhe o que é designado por Museu de Miranda, que integra o Museu da Tanoaria, instalado num edifício que foi a primeira casa da, então, Quinta da Paiva, onde habitava o caseiro Paiva, daí o nome da quinta! A este espaço junta-se todo o ecomuseu ao ar livre, onde é possível ver diversos mecanismos de rega e transformação de produtos agrícolas musealizados, como o açude no rio, a levada com muros em xisto, a nora, o moinho de farinha movido a água, o moinho em madeira movido pelo vento, engenhos de água movidos com animais, uma picota e uma bomba de extracção de água com energia humana…

O Parque Biológico da Serra da Lousã, para além do trabalho inclusivo com uma comunidade em exclusão laboral, é um espaço que dinamiza o turismo em Portugal, do que realmente é português, integrando ainda o Restaurante Museu da Chanfana, que é uma homenagem à gastronomia tradicional da região, e que assenta na carne de cabra velha, de porco e ainda na caça e pesca.

Uma visita ao espaço, não apenas enriquece o visitante como ajuda quem precisa…

Pedro Vasco Oliveira (fotos e texto)

Agosto 2012 13

14

Opinião

António José da Silva

Padre José Maia

maia@paroquia-areosa.pt

Os Jogos e a Televisão

Iniquidades

A cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos veio confirmar que poucas cidades no

O barómetro social vai emitindo para a opinião pública sinais preocupantes de

mundo podem organizar um evento desta natureza. Não se trata apenas dos custos da

apreensão pela forma como se está a desenvolver a convivência democrática, cada

festa, mas só esses chegam para reduzir visivelmente o número de candidatos à sua

vez mais inquinada por gestos e práticas que deixam percecionar um conjunto de

realização.

“iniquidades” ( o contrário de equidade)que, como se sabe, atentam contra um

Há certamente muitas

princípio basilar de consciência ética e organização política de um povo! A forma

cidades com capacidade

como, nos últimos tempos, têm sido tratados os mais pobres e frágeis, através

financeira suficiente

de certas expressões menos abonatórias da sua dignidade e de medidas políticas

para gastar 32 milhões

eivadas de subtil segregação, é pólvora capaz de incendiar até os mais resignados e

de euros na festa de

temerosos, ao mais pequeno rastilho! Convém não esquecer o adágio popular, hoje

abertura de umas olimpía-

mais presente que nunca na sociedade portuguesa: “quem semeia ventos, colhe

das, que terá sido quanto

tempestades”!

custou a cerimónia de

Quando pousar a poeira do acórdão do Tribunal Constitucional e formos confron-

Londres, mas já não se

tados com as saídas encontradas pelo Governo para o fazer cumprir, através da

poderá dizer o mes-

proposta de orçamento a apresentar na Assembleia da República, ninguém perdoará

mo, quando se fala

ao Governo e ao Parlamento que não saibam interpretar o povo que representam,

das centenas de milhões

preferindo jogadas de ilusionismo político ao DEVER de, juntos, saberem prevenir

indispensáveis à criação de

o “terramoto social” que um orçamento manchado por INJUSTIÇAS poderá fazer

todas as condições neces-

eclodir!

sárias à sua realização.

Agora que muitas empresas vão entrar de férias, centenas e centenas de trabalha-

Não apenas de condições

dores ficam com um nó na garganta, com receio de, no regresso ao trabalho, encon-

materiais, mas também de

trarem num qualquer portão da empresa o temido anúncio: “encerrado”! O drama do

condições históricas, políticas,

desemprego, sobretudo o desemprego selvagem (sem justificação) é também uma

culturais e desportivas suficientes para fazerem de uma cidade, pelo espaço de alguns

iniquidade a que governantes, partidos políticos, empresários e sindicalistas terão

dias, o centro do mundo. Por isso, e embora os Jogos tenham sempre o nome de uma

de prestar muito mais atenção! Mais do que as “vaias” que já vão fazendo parte dos

cidade, os governos é que assumem a responsabilidade pela sua execução.

“cortejos ministeriais” devem os governantes tentar ouvir o clamor de “maiorias silen-

A partir dos anos setenta do século passado, as cerimónias de abertura dos Jogos

ciosas” que pedem apenas pão, trabalho, saúde e educação!

assumiram um relevo verdadeiramente extraordinário. É verdade que cada olimpíada ficará na História pelos recordes, mais ou menos extraordinários, que forem batidos durante as provas, nomeadamente de atletismo e de natação, mas o esplendor da cerimónia de abertura ficará para sempre na memória de milhões de pessoas. A cerimónia de abertura é pois a primeira grande competição dos Jogos. A rivalidade entre cidades organizadoras começa precisamente aí, embora se possa dizer que já não há muito espaço de manobra para se fazer mais do que já foi feito. Quer do ponto de vista da tecnologia, quer do ponto de vista da criatividade.

Os responsáveis pelos Jogos de Londres fizeram questão de promover, na cerimónia de abertura, a identidade histórica do seu país. É discutível se este cunho nacionalista terá sido o mais adequado ao carácter universalista de uma celebração olímpica. Muita gente poderá pensar que a cerimónia serviu, sobretudo, para exaltar o sentimento de superioridade de que os britânicos são acusados muitas vezes. É também discutível se a história foi correcta e se foi bem construída, mas ninguém poderá pôr em causa o seu mérito televisivo. Afinal, nos tempos actuais, os Jogos fazem-se para a Televisão…

Opinião

Agosto 2012 15

Henrique Rodrigues Presidente do Centro Social de Ermesinde

O princípio da incerteza 1 - A primeira impressão deixada pelo acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a inconstitucionalidade das disposições da Lei do Orçamento de Estado de 2012 que confiscavam os subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores no exercício de funções públicas e aos pensionistas, quer do regime geral de Segurança Social, quer da Caixa Geral de Aposentações, é uma impressão favorável.

Aqueles que, como é o meu caso, têm da democracia liberal uma noção mais ligada ao respeito pelos procedimentos e pelas formalidades do que à consideração pela substância, não podem deixar de sentir uma certa e justa euforia pela constatação de que, na realidade, em Portugal funciona o sistema de freios e contrapesos que, neste tipo de regime, se destina a limitar o poder dos governos e a sua tendência para o arbítrio.

Como diziam os clássicos, se é certo que todo o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente.

Neste sentido, corrupção não é apenas a venalidade: é também o excesso, isto é, o exercício do poder que ultrapassa os limites do mandato conferido pelo Povo.

O voto não legitima tudo limita-se a habilitar o Governo a governar dentro dos limites da Constituição e no respeito pela lei.

Por isso, quando uma instituição que integre o acervo constitucional surge a impor ao poder executivo limites às suas decisões, ao ponto de as revogar, este simples facto, independentemente da razão substancial da sindicância, representa só por si um sinal de saúde democrática.

No nosso regime, de privilégio e exclusividade dos partidos quanto à representação política, não é de esperar que essa vigilância actuante seja exercida pelo Parlamento, refém que se encontra este, nomeadamente em situações de maioria absoluta, das direcções partidárias que igualmente comandam o Governo.

Ao contrário da lógica constitucional, entre nós é o Governo que manda no Parlamento, e não, como deveria ser, este a impor-se àquele.

Do Presidente da República, que se colocou da banda do Governo quanto às

opções fundamentais da política de austeridade, também não é de esperar nenhum travão de fundo às decisões do executivo.

Mesmo quando discorda ou diverge - o que, a crer nas suas palavras, tem sucedido algumas vezes -, a intervenção presidencial tem-se pautado mais por um registo cifrado, à Eanes, do que pelo exercício pleno das atribuições e competências que integram o seu poder moderador.

Por exemplo, e no que aqui nos traz - a Lei do Orçamento de Estado para 2012 -, as discordância afloradas pelo Presidente da República, que iam no mesmo sentido dos fundamentos da decisão do Tribunal Constitucional, não o levaram a vetar o diploma, nem a suscitar a apreciação prévia da sua constitucionalidade.

Restam, assim, os tribunais, para colocar o Governo no seu exacto lugar e não o deixar crescer para alturas que a Constituição não admite.

Por isso esta primeira impressão como disse, favorável.

2 - Já quanto à substância, ou quanto ao fundo, a decisão do Tribunal ficou aquém do devido.

Foi amplamente dissecado, na imprensa, ao longo dos últimos tempos, o texto do acórdão e debatidos os seus fundamentos.

Toda a gente hoje sabe o que é o princípio da igualdade e em que medida o Tribunal Constitucional o considerou violado pela Lei do Orçamento: quer pelo tratamento desproporcionado dos trabalhadores que desempenham funções públicas, quer pelo facto de o Governo ter optado, mais uma vez, pelo sacrifício dos rendimentos do trabalho, deixando de fora do esforço de consolidação orçamental os rendimentos e a acumulação do capital.

Não vou, portanto, voltar a esse tema.

Porém, o pedido efectuado por um grupo de deputados, suscitando junto do Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade do confisco, para além da referida violação do princípio da igualdade, invocava igualmente a violação do princípio da confiança, também consagrado na Constituição Portuguesa.

Na lógica da petição, a Lei do Orça­ mento violara esse princípio, ao impor o corte dos subsídios de férias e de Natal

aos reformados e pensionistas.

Na verdade, aqui a violação dos direitos individuais é mais funda, na medida em que quem já se encontra reformado pagou, quer à Caixa Geral de Aposentações - no caso dos trabalhadores do Estado -, quer ao Centro Nacional de Pensões - nos casos dos trabalhadores do sector privado -, durante 36 ou 40 anos de vida activa, as contribuições devidas pela lei, quer sobre vencimentos e salários, quer sobre o montante dos subsídios de férias e Natal.

E se, em abstracto, sempre se pode dizer que quem não está bem que se mude e que, portanto, se os trabalhadores do Estado no activo considerarem ferido no seu núcleo essencial o sistema retributivo do seu trabalho podem mudar para o sector privado, tal não pode passar-se com os reformados, que já não estão a tempo nem em idade de iniciar uma nova carreira no activo, descontando as suas contribuições para uma entidade mais séria e cumpridora do que o Estado.

Os juízes do Tribunal Constitucional não avançaram na apreciação da violação deste princípio.

Fizeram mal, na minha perspectiva, nomeadamente porque a apreciação desse ponto poderia conduzir a uma decisão do Tribunal que conferisse efeitos à declaração de inconstitucionalidade já em 2012, sendo aliás certo que o Tribunal deixou no texto do acórdão uma nota en passant, considerando ser essa uma situação na realidade distinta e mais complexa do que o confisco dos subsídios aos trabalhadores do Estado no activo.

Como já aqui disse várias vezes nestas crónicas, a situação do confisco aos reformados é idêntica à dos tomadores de seguros, que, sempre tendo pagado pontualmente o prémio anual exigido pela companhia de seguros, vissem esta, uma vez verificado o evento - o acidente de viação, o incêndio, a morte - pagar-lhes apenas parte do montante contratado.

3 - Não obstante, como disse, todo o debate já havido a propósito dos cortes dos subsídios aos trabalhadores do Estado e do acórdão do Tribunal Constitucional, há, todavia, um ponto do argumentário do Governo e dos seus ideólogos e

companheiros de percurso que merece análise crítica. É o argumento dos “privilégios” de que beneficiariam, comparativamente aos do sector privado, os trabalhadores do Estado, no que lembra irresistivelmente o aparato retórico de José Sócrates, de má memória, relativamente a juízes, professores ou outros sectores, de acordo com a velha técnica de desqualificação de um segmento ou sector da população, antes de o atacar nos seus direitos e estatuto, a fim de lograr apoio popular do resto da população para esse ataque.

Nessa perspectiva, foi emblemática a prestação, na televisão de que é agora comentador e visita assídua, do Dr. Eduardo Catroga - que, do alto do seu salário mensal, no sector privado, de 45.000 euros, que deve ao actual Governo e que acumula com uma pensão de 9.600 euros, veio atacar o Tribunal Constitucional e defender que Governo deve manter as baterias assestadas nos trabalhadores do Estado, pelos privilégios de que estes gozam relativamente ao sector privado.

A crónica vai longa, pelo que voltarei a este ponto em próxima ocasião, demonstrando que são falsas e pouco sérias - ou devidas a ignorância - as razões que Eduardo Catroga veio debitar à televisão.

Até a OCDE o veio desmentir.

Mas o que choca é, num Governo que tem de ser exemplar na lealdade da comunicação, o retorno à velha habilidade de voltar uns grupos sociais contra os outros, para melhor os atacar.

Há que não ir nesse canto.

Como Bertold Brecht escreveu, a seu tempo: “Primeiro, levaram os negros/Mas não me importei com isso/Eu não era negro/ Em seguida levaram alguns operários/ Mas não me importei com isso/Eu também não era operário/ Depois prenderam os miseráveis/Mas não me importei com isso/Porque eu não sou miserável/ Depois agarraram uns desempregados/Mas como tenho o meu emprego/ Também não me importei/ Agora levam-me a mim/Mas já é tarde./Como eu não importei com ninguém/ Ninguém se importa comigo.”

16

IPSS em notícia

CASA DO POVO DE GODIM, PESO DA RÉGUA

Sem dinheiro, mas também sem dívidas Elemento primário da organização corporativa do trabalho rural durante o regime do Estado Novo, em Portugal, as casas do povo ganharam estatuto jurídico em 1933 e tinham como objectivo colaborar no desenvolvimento económico-social e cultural das comunidades locais, assegurar a representação profissional e a defesa dos interesses dos agricultores e ainda realizar a previdência social aos habitantes da sua área de influência.

Foi assim que, em 1936, surgiu a Casa do Povo de Godim, freguesia do concelho do Peso da Régua, que hoje, juntamente com a freguesia com o mesmo nome da sede, forma o núcleo mais urbano do mesmo.

E se noutros tempos as funções das casas do povo eram as acima descritas, hoje, alterado o seu estatuto jurídico, estas entidades transformaram-se essencialmente em associações com fins sociais e culturais, como muitas delas a ganharem o estatuto de IPSS. Sendo a região duriense, da qual o Peso da Régua é um símbolo incontornável, essencialmente rural, onde a vinha é, e sempre foi, o principal elemento da paisagem e o grande dinamizador económico, é natural que cedo ali tenha sido criada uma casa do Povo.

Hoje, com mais de 75 anos de história, a Casa do Povo de Godim é o grande centro de dinamização cultural e de apoio social à população do centro urbano da Régua.

Durante várias décadas, a Casa do Povo de Godim cumpriu os objectivos estatutários, mas como à época o apoio social era inexistente, foi por acção de um dos fundadores, o médico Mesquita Montes, que as primeiras iniciativas de carácter social foram postas em prática.

“Como naquele tempo não havia o apoio social que há hoje, na altura, um grupo de pessoas fundou esta casa, então liderados pelo médico Mesquita Montes, que dava consultas e arranjava medicamentos de forma praticamente gratuita, recebendo em troca umas ofertas dos lavradores. Tempos, que para bem de toda a sociedade, já passaram”, recorda Valdemar Mota, presidente da instituição há quase uma década.

Com a alteração estatutária, a Casa do Povo de Godim começou a vocacionar a sua actuação para o trabalho social, junto de uma população maioritariamente pouco abonada financeiramente, até porque, como refere Valdemar Mota, “esta é uma região onde se ganha pouco,

vive do vinho e este, como se sabe, está em baixa, pois, apesar de termos vinhos de muita qualidade, os custos são muito elevados”.

Então, no ano de 1989, são criadas as primeiras valências sociais.

“Começámos a criar as nossas valências sociais, inicialmente apenas com sete utentes no Centro de Dia e mais quatro no Serviço de Apoio Domiciliário”, conta o presidente da instituição, acrescentando: “Fomos evoluindo, porque as necessidades são cada vez maiores e, neste momento, temos muita gente em lista de espera”.

Actualmente, a Casa do Povo de Godim, que cobre essencialmente a área urbana do concelho do Peso da Régua, proporciona três respostas sociais, as quais são asseguradas por 25 funcionários, que são o Centro de Dia, que acolhe 25 utentes, o Serviço de Apoio Domiciliário, que conta com 45 utentes e mais quatro em apoio nocturno, e ainda dinamiza um Centro de Convívio, frequentado por cerca de 30 pessoas.

“O Centro de Convívio é o que faz a diferença entre a nossa instituição e outras congéneres aqui da região e que nos ajuda muito”, começa por referir Valdemar Mota, explicando: “A maioria dos frequentadores são casais que ainda são autónomos e vivem nas suas casas e, essencialmente, viúvas, que vivem só, porque aqui os homens morrem cedo por andarem com os cestos carregados de uvas às costas”.

A prova da importância do Centro de Convívio para esta população é o facto de haver pessoas do concelho de Lamego que também o frequentam. Funcionando, primordialmente, no salão de festas do palacete que alberga a Casa do Povo de Godim, ali são desenvolvidas as mais variadas actividades, em que a dança, as festas e os passeios são as mais concorridas.

Para além da ocupação dos utentes, o Centro de Convívio contribui ainda para a saúde financeira da instituição, fruto das actividades no exterior que os seus frequentadores desenvolvem.

“O Centro de Convívio, fruto das suas actividades no exterior, vai angariando alguns fundos, que servem, por exemplo, para suportar os custos dos passeios mensais que fazemos com os utentes”, explica o presidente, revelando que a

solidão é a principal razão pela qual as pessoas tão bem aderem: “No Centro de Convívio há muitas pessoas que vêm pela falta de carinho e de afecto que sentem, pois há uma grande percentagem de viúvas que vivem sós”.

Outro elemento muito importante para a Casa do Povo de Godim e para os seus frequentadores é o Rancho Folclórico, criado em 1980, que “é um dos mais fidedignos representantes etno-folclórico da região do Alto Douro”, e que muito ajuda à visibilidade da instituição, dentro e fora de portas.

A vocação cultural desta Casa está-lhe no ADN, e se o rancho folclórico, pode-se dizer, já joga noutro campeonato, a instituição não se esquece dos locais.

“Para além de todo o trabalho social, ainda prestamos um grande apoio cultural à população. No nosso salão de festas

IPSS em notícia

realizamos muitas actividades, para além de cedermos o espaço gratuitamente a outras entidades e associações, pois essa também é uma das nossas missões”, assevera Valdemar Mota, que dá ainda conta do grande apoio da comunidade local às iniciativas da instituição: “Temos a particularidade, e se calhar isso não se nota tanto nas grandes cidades, de a sociedade civil estar muito connosco, especialmente pelo apoio moral e incentivo que nos dão. As pessoas também não estão em grandes condições de nos darem apoio monetário, mas esse apoio moral já é muito importante para nós. Normalmente, fazemos uma pequena festa mensal e temos sempre aqui as autoridades e toda a sociedade civil a acompanhar as nossas iniciativas, pois sabem o sacrifício que fazemos para assegurar o apoio a quem mais precisa, principalmente, aos idosos que são muito necessitados”.

Inserida numa região em que a população idosa aufere baixas pensões de reforma, fruto de uma vida ligada ao trabalho agrícola, e sem aumento das comparticipações da Segurança Social há bastante tempo, a situação financeira da instituição está no limite.

Valdemar Mota sustenta que a instituição “não tem dinheiro, mas também não tem dívidas”, mas avisa que as coisas poderão complicar-se dentro em breve por razões externas à mesma: “A situação por aqui vai agravar-se, porque o Hospital vai fechar e é necessário transportar as pessoas do Apoio Domiciliário ao Centro de Saúde e, por vezes, ao Hospital de Vila Real para consultas, sendo pessoas que não podem pagar. Pelo que até nesse campo as coisas estão a ficar mais complicadas”.

Para prestar um melhor auxílio à população, um dos últimos investimentos da casa do Povo de Godim foi na frota automóvel, tendo adquirido quatro carrinhas.

“Nos últimos dois anos duplicámos a nossa frota automóvel e isto é muito importante devido ao relevo da região. Foi uma necessidade devido a termos utentes que vivem a alguma distância aqui da

Agosto 2012 17

instituição, apesar de apenas servirmos as freguesias de Godim, Peso da Régua e Covelinhas”, afirma o líder da instituição, explicando que foi com o apoio da comunidade que tal foi possível: “Há três anos que recebemos o mesmo apoio financeiro da Segurança Social. Das quatro carrinhas que adquirimos, duas foi a sociedade civil que nos ofereceu e as outras duas comprámo-las com verbas próprias”.

O responsável máximo pela Casa do Povo de Godim esclarece que o aumento da frota automóvel era uma necessidade premente, especialmente por causa do Serviço de Apoio Domiciliário: “Temos que ter várias equipas no terreno, porque o Apoio Domiciliário, que há uns anos era mais ligeiro, pois era praticamente, levar a comida e fazer uma limpeza à casa, hoje é bem mais complexo. Como a população está muito envelhecida, e as famílias também não podem ou nem sequer estão presentes, as pessoas ficam muito sozinhas, o que obriga a terem um acompanhamento diário… E, depois, temos alguns utentes acamados! Há algumas pessoas em situações muito difíceis à espera que chegue a equipa da Casa do Povo de Godim, pelo menos uma vez por dia, para lhes levar algum apoio”.

A directora técnica da instituição, Isabel Duarte, explica ainda que “o Apoio Nocturno consiste numa vigilância dos idosos, mas também na administração da medicação, fornecimento de algo quente, especialmente no Inverno ou num simples aconchegar da roupa”, concluindo: “No fundo, é dizer-lhes que estamos ali e que eles não estão sós”.

Um outro problema com que a instituição se depara é com a exiguidade das instalações onde funciona.

“As nossas instalações já estão no limite e para podermos atender a mais pessoas necessitaríamos de outras instalações. Este é um palacete muito lindo, uma casa senhorial, mas já pouco prático e hoje não é fácil, principalmente com os apoios que existem, adquirir novas instalações. Dentro do que podemos,

tentamos garantir a sustentabilidade desta casa e isso deve-se muito à Dra. Isabel Duarte que reuniu um grupo de trabalho fantástico e que trabalha muito. Esta casa só fecha três vezes por ano, no Natal, na Páscoa e no dia de Ano Novo”, sublinha Valdemar Mota.

Olhando o futuro, os responsáveis pela instituição lançaram há uns anos um projecto de construção de um lar de idosos, mas face à pouca viabilidade do mesmo foi abandonado.

“Em tempos tivemos o projecto de construção de um mini-lar, no qual ainda gastámos mais de 15 mil euros só no projecto, mas chegou-se à conclusão de que não era viável para a dimensão que queríamos, que era apenas para 10 quartos”, explica Valdemar Mota, esclarecendo: “Não tinha hipótese nenhuma de sobrevivência, porque para 10 quartos eram necessários nove funcionários. Isso era impossível, especialmente numa região como esta em que as pessoas não têm rendimentos para pagar uma mensalidade que assegure a sustentabilidade do equipamento. Portanto, esse projecto foi para a gaveta e na Segurança Social também nos disseram que não seria viável.

Agora, em termos de projecto, na cabeça não há nenhum, porque o nosso grande projecto, actualmente, é a sustentabilidade da instituição. Precisávamos de acudir a mais gente e até de empregar mais gente, mas não temos dinheiro para isso”.

Mesmo assim, e no âmbito do FAS 2, a Casa do Povo de Godim lançou-se no processo de certificação da qualidade, através da Norma ISO:9001. Porém, este parece não ser um projecto pacífico para os responsáveis da instituição que consideram que aquela norma não tem muito em conta as especificidades daquela casa, que no seu entender são muitas e bem diferentes das de outras instituições.

“Esse processo é para acabar ainda este ano… Mas esta é uma Casa diferente de qualquer instituição do género.

A equipa da Universidade Católica que

está a acompanhar o processo de implementação da qualidade está a fazer um bom trabalho, mas de início não conheciam o sistema em que funcionamos…

Ou seja, apresentaram-nos um sistema rígido e até certo ponto concordámos, mas chegámos a um ponto em que a própria chefe da equipa da Católica reconheceu as nossas diferenças e foi adaptando o sistema à nossa realidade.

Tivemos que contratar uma licenciada que domina a informática e que já tinha alguns conhecimentos do assunto… Os conhecimentos práticos a directora técnica e mais algumas funcionárias têm-nos, mas transformar isso em mapas e em dados estatísticos informatizados é mais complicado”, sublinha Valdemar Mota, ao que Isabel Duarte acrescenta, de forma bastante crítica: “E depois quando é que tínhamos tempo para isso!... Até porque este é um processo que não se adequa minimamente à realidade portuguesa e muito menos à nossa. Aquilo são processos copiados, provavelmente, do modelo nórdico, onde há quase um funcionário por cada idoso e nós somos 23 para 247 utentes. A minha opinião é que aquilo não se adapta minimamente à realidade nacional e numa instituição como a nossa, que tem muitas actividades, era preciso parar com o trabalho que fazemos para nos dedicarmos aos papéis…

E os papéis são um exagero, porque isso acarreta muitos custos… Por exemplo, por vezes há idosos que acedem à instituição por um mês, porque até acaba por falecer, e é uma quantidade enorme de papéis que vão para o lixo!”.

Os dirigentes da instituição esperam que em Setembro todo o processo esteja concluído com êxito, mas mesmo assim, a directora técnica volta a questionar a eficácia do processo: “Não sinto vantagens nenhumas, porque o que querem que façamos, nós já fazíamos. Muitos dos papéis nós já os tínhamos, agora aquilo é mais paleio para a frente, mais paleio para trás, até porque continuamos com o mesmo sistema”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

18

Publicidade RESTAURAÇÃO COLECTIVA • TICKETS DE SERVIÇOS • REPRESENTAÇÕES E LOGÍSTICA • RESTAURAÇÃO PÚBLICA E CATERING DE EVENTOS LIMPEZA

•

SEGURANÇA

HUMANA

E

ELECTRÓNICA

•

GESTÃO

Qualidade em Multiserviços e Soluções Individualizadas

TRIVALOR SGPS, S.A. - Av. Infante Santo, 21-A, 1350-177 Lisboa Telef.: 21 042 00 55 / 21 042 08 08 - Fax: 21 418 82 70 / 21 042 94 88

www.trivalor.pt - email: trivalor@trivalor.pt

DOCUMENTAL

Actualidade

Agosto 2012 19

GOVERNO AVALIOU 190

Extinção de muitas fundações e redução de 30 por cento nos subsídios O Governo vai dar mais tempo às 37 fundações que não foram avaliadas por “insuficiência de informação disponibilizada” para que entreguem os elementos em falta.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, explicou que 37 das fundações que responderam ao censo da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) não foram alvo de avaliação por não terem disponibilizado toda a informação necessária para permitir “a aplicação da metodologia de avaliação definida pela IGF para o efeito”. “Estas fundações serão convidadas a completar a informação necessária para que possam, em tempo, ser ainda avaliadas”, lê-se no esclarecimento. O relatório das avaliações das fundações refere que “as decisões finais serão tomadas no prazo máximo de 30 dias após a publicação da presente avaliação”.

Sobre as notícias que dão conta de erros e imprecisões na avaliação do Governo às fundações, o secretário de Estado garantiu que, até ao momento, não foram apurados quaisquer casos, e que, a acontecer, “apenas poderão ser imputáveis a deficiências ao nível do reporte [pelas fundações] de informação exigível”. À Fundação Calouste Gulbenkian tinha sido atribuída na ficha de avaliação a tipologia de “fundação pública de direito privado”, tendo sido alterada hoje para fundação privada. Fonte da fundação explicou ainda à agência Lusa que os 13,4 milhões de euros que recebeu de apoio financeiro público não foram usados para gestão da instituição, mas para aplicação em projectos nos quais o Estado esteve presente.

No caso da Fundação Caixa Geral de Depósitos - Culturgest, fonte da secretaria de Estado da Administração Pública referiu que o organismo “já reconheceu o erro que cometeu no preenchimento da informação para o censo e solicitou a correcção dos dados, que será obviamente concretizada”.

Já a “Fundação PortoGaia respondeu ao censo e foi avaliada, constando do conjunto de informação publicada no portal do Governo”, disse.

avaliações negativas

Das 190 fundações avaliadas pelo Governo, numa escala de 0 a 100, 96 tiveram uma pontuação abaixo dos 50 pontos e as restantes 94 situaram-se acima desse valor. A fundação com maior pontuação (78,1 pontos) foi a Casa de Mateus, uma instituição privada com sede em Vila Real que trabalha nas áreas de artes e cultura, ciência e preservação histórica. Entre 2008 e 2010, a fundação recebeu 86.377 euros de apoios financeiros públicos.

A Fundação Focus Assistência Humanitária Europa é a segunda instituição mais bem posicionada (77,9 pontos), uma organização privada de ajuda humanitária que entre 2008 e 2010 não recebeu qualquer apoio estatal, seguindo-se a Fundação Abel e João de Lacerda (73,1 pontos), uma entidade privada que se dedica às artes e cultura e que naquele período ganhou 119.250 euros dos cofres públicos.

Em quarto lugar surge a Fundação Minerva -- Cultura e Investigação Cien­ tífica (72,7 pontos), instituto privado que arrecadou 429.391 euros do Estado

entre 2008 e 2010, e em quinto lugar está a Fundação de Assistência Médica Internacional (AMI), com 72,3 pontos, uma organização privada que recebeu 7.097.189 euros nos anos considerados.

Por oposição, o pior lugar é partilhado, com 6 pontos cada, pela Fundação Associação Académica da Universidade do Minho, destinada à promoção de artes cultura, desenvolvimento social e económico e de apoio à infância e juventude, pela Fundação José Cardoso, que presta ajuda humanitária e serviços educativos, e pela Fundação Hermínia Ester Lopes Tassara, de ajuda humanitária. Todas são privadas e não receberam apoios públicos entre 2008 e 2010.

A quarta pior classificada é a Fundação Gramaxo de Oliveira (7,3 pontos), uma organização privada que se dedica ao desenvolvimento social económico e ao combate à pobreza e que não acedeu a fundos estatais.

A Fundação da Universidade de Lisboa, uma entidade pública de direito privado que encaixou 12.617.733 euros de financiamento público entre 2008 e 2010, é a quinta com pior nota (7,8 pontos).

Entre as instituições com posições acima dos 50 pontos estão fundações como a Millennium BCP (67,9 pontos), a Portugal Telecom (66,3 pontos), a José Saramago (65,1 pontos), Centro Cultural de Belém (63,5 pontos), a Mário Soares (61,5), a Calouste Gulbenkian (53,5 pontos) e a Fundação de Arte Moderna e contemporânea - Colecção Berardo (50,6).

Abaixo dos 50 pontos estão fundações como a da Caixa Geral de Depósitos (39,8 pontos), Cidade Guimarães (45,1 pontos), Paula Rego (40,8 pontos) e Inatel (46,8 pontos).

Das 190 fundações avaliadas, 106 são exclusivamente privadas, 73 são públicas de direito privado e 11 públicoprivadas. Nestas últimas o Estado não tem “influência dominante” definida pela ”afectação exclusiva ou maioritária dos bens que integram o património inicial da fundação”, bem como não pode exercer o “direito de designar ou destituir a maioria dos titulares dos órgãos de administração ou fiscalização da fundação”.

O resultado da avaliação governamental às fundações sujeitas a um censo obrigatório, lançado no início do ano, foi publicado no Portal do Governo, em fins de Julho, visando, este trabalho, servir de base à extinção de “algumas dezenas de fundações”, segundo o Governo, que remete para mais tarde o número certo ou os nomes das fundações visadas.

Das 401 fundações avaliadas, não foi concluída a análise de 174 instituições de solidariedade social, não tendo sido por isso consideradas. Das 227 restantes, 37 também não foram escrutinadas por falta de informação, tendo sido concluído o estudo de 190 fundações.

A avaliação do Governo teve como base três critérios aos quais foram atribuídas diferentes ponderações, sendo que o critério da sustentabilidade - que “visa determinar em que medida está assegurada a viabilidade económica e qual o nível de dependência dos apoios financeiros públicos das fundações” - era o que valia mais (50 por cento). O critério da eficácia/eficiência tinha uma ponderação de 30 por cento do total, ao passo que o da pertinência/relevância valia 20 por cento.

20

IPSS em notícia

CASA DO MENINO JESUS, MIRANDELA

Dar futuro a crianças e bem-estar aos idosos «Mas o grande símbolo de Pereira é, sem dúvida, a Casa do Menino Jesus, obra social notável e rara, até pela sua persistência em servir de refúgio e amparo para raparigas em situação económica e familiar difícil. O próprio poder judicial não tem hesitado em recorrer a esta casa, sempre que é confrontado com crianças em situação de desamparo. Além de servir de internato para dezenas de meninas, a Casa do Menino Jesus funciona ainda como centro de dia para a terceira idade, conseguindo uma curiosa junção entre juventude e terceira idade, por cuja fundação trabalharam Dona Maria Augusta e a Irmã São João». É desta forma que na Internet, a busca pela freguesia de Pereira, concelho de Mirandela, o site Wikipédia se refere à Casa do Menino Jesus, instituição fundada em 1917 e que 11 anos depois acolhia as primeiras crianças desvalidas, nesta fase ainda apenas da própria aldeia.

Pereira é uma pequena aldeia do interior transmontano, com pouco menos de 200 habitantes, mas com uma obra social de grande mérito, pela resistência que tem demonstrado, mas principalmente pelo trabalho com crianças e jovens carenciados e em risco de exclusão social.

“Esta Casa já tem uma história muito longa, pois tudo começou em 1917. No entanto, foi em 7 de Dezembro de 1928 que recebeu as primeiras crianças”, refere a Irmã Nascimento, directora da instituição, contando, de seguida, como a mesma surgiu: “Isto nasceu por acção de duas senhoras cá da aldeia em que uma, a Dª Maria Augusta Martins, ofereceu a casa dela para a instituição… Pereira, nessa altura, não era pobre era paupérrima!...

E essas senhoras com o seu espírito de caridade, que hoje é de solidariedade, começaram por acolher crianças pobres. A Dª Maria Augusta Martins ofereceu a sua habitação para internato e começou a receber as crianças pobres da aldeia. Ela tinha uma casa muito farta e sortia o povo com bens, era ela que praticamente matava a fome às pessoas, que pagavam com trabalho, e ainda pagava as festividades religiosas que se realizavam nas aldeias vizinhas”.

Paralelamente, à fundação da instituição, que na altura se denominava Asilo Florinhas do Sacrário, as duas fundadoras tinham o desejo de constituir uma congregação religiosa, aproveitando o profundo sentimento religioso vivido na região.

“Havia também o anseio muito grande

de criar uma instituição religiosa. E, de facto, foi a Dª Maria Augusta Martins e a Irmã São João (Alzira da Conceição Sobrinho) que deram os passos todos para que a congregação fosse criada”, explica a Irmã Nascimento, referindo-se à congregação Servas Franciscanas Reparadoras de Jesus Sacramentado (SFRJS), ali criada e que posteriormente se expandiu por toda a região de Trás-os-Montes e não só.

“Mesmo sem ser congregação elas já tinham autorização para ter o Santíssimo Sacramento cá na Casa. E quando D. Abílio Pais das Neves, que era o bispo da Diocese e que veio da Índia, se apercebeu que a cidade de Bragança não tinha assim grandes probabilidades de postulado e viu este núcleo eucarístico, aproveitou a iniciativa delas e mais tarde foi aqui fundada a Congregação. Foi aqui, nesta casa, que nasceu a Congregação Servas Franciscanas Reparadoras de Jesus Sacramentado (SFRJS), que hoje já está no Porto, Chaves e muitos outros locais, inclusive, já tem casas em Angola e Moçambique e até no Brasil”, revela a directora da IPSS de Pereira.

Até 1975, a instituição tinha o nome de Asilo Florinhas do Sacrário, mas no seguimento da Revolução dos Cravos, em 1974, chegou a Pereira a sugestão estatal de o mesmo ser alterado. O próprio Estado sugeriu dois ou três nomes, tendo as responsáveis pela instituição escolhido o de Casa do Menino Jesus.

A Irmã Nascimento recorda outro episódio dessa altura quente da política nacional, lembrando que a casa chegou a albergar cerca de 100 crianças… “Quando foi o 25 de Abril de 1974 tivemos aqui cerca de uma centena de crianças e não tínhamos nem espaço, nem camas, mas servíamos da maneira que podíamos”, conta. combater a exclusão infantil

Se de início a instituição acolhia apenas, em jardim-de-infância e depois em internato, crianças apenas da aldeia e posteriormente de todo o distrito brigantino, hoje a realidade é bem diferente. E, para a psicóloga da instituição, o âmbito nacional de acolhimento de crianças e jovens não é o mais favorável para a sua reintegração familiar.

“Actualmente chegam crianças e jovens de todo o País enviados pelo Tribunal e pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, em articulação com a Segurança Social. Primeiro era apenas do Distrito de Bragança, mas, infelizmente, agora é de todo o País”, lamenta Isabel Gonçalves, deixando uma crítica: “Isso põe em causa o trabalho com as famílias… Por exemplo, temos aí um grupo significativo de Lisboa e não se consegue trabalhar nada a nível familiar devido à distância”.

Exclusivamente para meninas, a Casa

do Menino Jesus acolhe presentemente 43 crianças e jovens, que deveriam ter entre 4 e 21 anos de idade. Porém, Isabel Gonçalves refere que ainda estão dependentes da instituição algumas jovens com 27 anos.

“Pela norma, devíamos ter apenas meninas dos 4 aos 21, mas temos meninas dos 4 aos 27, pois algumas estão na faculdade a terminar os cursos”, revela, explicando: “Como não têm rectaguarda familiar é a instituição que assume os gastos todos, porque a Segurança Social a partir dos 21 anos não comparticipa”.

Esta questão, para além de serem conhecidas as dificuldades financeiras deste tipo de instituições, pois, normalmente, as famílias em nada comparticipam a estadia dos filhos, aumenta ainda mais os problemas financeiros da Casa do Menino Jesus.

“Muitas famílias não pagam nada…

Muitas delas nem recebem Abono de Família e somos nós, muitas vezes, que lhos damos, porque elas, digamos, precisam mais do que nós”, revela a Irmã Nascimento, ao que a psicóloga da instituição acrescenta: “Neste caso específico, a Casa dá o Abono às famílias e ainda géneros alimentícios”.

Quanto à sustentabilidade da instituição, a Casa do Menino jesus conta com as comparticipações da Segurança Social e “quando necessário é a Congregação que assegura”, afirma a religiosa, adiantando

IPSS em notícia

que já foi necessário dispensar dois técnicos que trabalhavam na instituição.

“No âmbito do Projecto DOM temse feito um trabalho muito intensivo.

Actualmente só temos dois técnicos connosco, porque com o anúncio de que o Projecto DOM ia acabar tivemos que despedir outros dois, pois não poderíamos ficar com os quatro… Mas, mesmo assim, temos visitado as famílias regularmente”, assegura a Irmã Nascimento.

“Manter a sustentabilidade da instituição é a maior dificuldade que enfrentamos, porque a Segurança Social exige-nos muitas coisas, algumas fazem sentido, mas muitas outras na nossa instituição nem tanto, e depois não temos recursos económicos para responder, nomeadamente, temos que estar sempre com alterações à casa”, critica Isabel Gonçalves, acrescentando: “Agora surgiu a necessidade de instalar um elevador, embora não tenhamos acordos de cooperação para deficiências, mas é obrigatório e isso são sempre custos acrescidos que não são contemplados nos Acordos, que não sofrem aumentos há uns bons anos.

E a instituição para conseguir suportar isso tem que ser a Congregação a sustentar, mas não sabemos até quando”.

E a Irmã Nascimento dá mais um exemplo: “É como agora exigirem-nos uma cadeira elevatória, mas para quê?

Para as crianças saltarem, correrem e brincarem nela… É uma das exigências que não faz sentido!”.

Mesmo assim, as duas responsáveis pela instituição concordam que a Segurança Social tem sido um bom parceiro da Casa do Menino Jesus.

“A Segurança Social tem sido muito receptiva à instituição, tal como a Câmara

Agosto 2012 21

Municipal de Mirandela”, avança a Irmã Nascimento, ao que Isabel Gonçalves acrescenta: “Apesar de tudo, conseguese trabalhar bem com a Segurança Social e com os outros parceiros”. alargamento à

3ª idade

Inserida numa região em que o abandono e envelhecimento da população são crescentes desde há muitos anos, a Casa do Menino Jesus, em finais dos anos 90 do século XX, alargou as suas respostas sociais à terceira idade. Apesar de ter sido uma espécie de imposição do Estado, pela contrapartida de apoio financeiro para a remodelação das instalações, a verdade é que, hoje em dia, as valências de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário são vitais não só para Pereira como ainda para outras duas freguesias vizinhas.

“Em 1998 tivemos necessidade de fazer obras na instituição… Era necessário recuperar parte do edifício e andámos cerca de cinco anos em obras, porque não tínhamos dinheiro”, recorda a directora da instituição, contando: “Esteve aqui o ministro Silva Peneda, que nos prometeu 10 mil euros, e com essa verba avançámos para as obras de remodelação das instalações.

No total, as obras de remodelação ficaram por 43 mil euros! O outro lado das instalações, como não tínhamos dinheiro, foi a concurso e fizemos obras no âmbito do Projecto Integrar, do qual recebemos 70% das obras. E foi na sequência desta intervenção que tivemos que assumir o Centro de Dia e o Serviço de Apoio Domiciliário”.

Actualmente, a instituição, que conta com um corpo de funcionários de 19 pessoas, reforçado por quatro religiosas, recebe 20 idosos no Centro de Dia e presta apoio domiciliário a

três dezenas de idosos, apesar de apenas ter Acordo de Cooperação para 20.

“Estas são duas respostas imprescindíveis porque a população é toda idosa, vive só e há mesmo a necessidade de apoiar essas pessoas… Antes de as lançarmos já tínhamos visto que era uma necessidade urgente ter respostas para a terceira idade”, sustenta a Irmã Nascimento, que deixa ainda um lamento: “Inicialmente, o Serviço de Apoio Domiciliário servia várias freguesias, mas ficava-nos muito dispendioso e, hoje, trabalhamos em articulação com a Santa Casa da Misericórdia de Mirandela.

Assim, nós ficámos com as freguesias de Pereira e Avidagos, mas chegámos a ir a Abreiros, Milhais e Palorca”.

Apesar de inserida numa região com muitos seniores a viverem sozinhos, a instituição não tem lista de espera, mas a explicação é simples: “Não temos lista de espera porque as pessoas são poucas e

cada vez menos e mesmo não estando inscritas no Serviço, nós servimos, pontualmente, refeições a algumas sempre que elas precisam. E há ainda algumas pessoas a quem levamos géneros alimentícios, mesmo não estando no Apoio Domiciliário, pelo que de uma maneira ou de outra são apoiadas pela instituição”.

E como seria Pereira sem a Casa do Menino Jesus?

“Penso que já teria desaparecido”, atira a Irmã Nascimento, ao que a psicóloga adianta: “A aldeia estaria morta, a escola primária ainda funciona porque a instituição existe. Depois, isto é muito importante para os idosos, porque é aqui que vêm fazer curativos, tomar a medicação, pagar a Luz e a Água… Utentes e não utentes, em qualquer problema que tenham, vêm aqui para terem ajuda”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

Fotolegenda

Victor M. Pinto

22

Salvem-me... (Ruína em Melgaço) Ficha Técnica

Propriedade: CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) - Rua Júlio Dinis, 931-3.º Esquerdo - 4050-327 Porto - NIF: 501 146 253 - Telefone: 22 606 59 32 Fax: 22 600 17 74 e-mail: jornal.solidariedade@gmail.com Director: Padre Lino Maia Editor: V.M. Pinto Redacção: Milene Câmara, Pedro Vasco Oliveira, Rodrigo Ferreira - Colaboradores: Fernando Martins, Henrique Rodrigues, José Silva e Padre José Maia Paginação: Lídia Cavadas - Impressão: Unipress - R. Anselmo Braancamp, 220 - Granja 4410-359 Arcozelo - Gaia Tiragem: 5.000 exemplares Depósito Legal n.º 11753/86, ICS-111333

Publicidade

Agosto 2012 23

24

A fechar

SOLIDARIEDADE

Personalidades de sensibilidades diferentes juntam-se para intervir em casos de catástrofe Cidadãos de várias sensibilidades políticas e elementos da Igreja juntaram-se, em Coimbra, numa associação que aspira a ser uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), para desenvolver uma arquitetura social no mundo, em particular em cenários de catástrofe.

A Building 4Humanity, Designing and Reconstructing Communities Association (B4H) foi criada em Dezembro de 2011 e instalou a sua sede no Instituto Universitário Justiça e Paz (IUJP). Desde então, tem colaborado na melhoria habitacional de idosos da Alta de Coimbra, em Setembro vai avaliar no terreno a edificação de um centro de saúde e escola em Brá, Guiné-Bissau, e em 2013, quer actuar no território arrasado do Haiti.

A ideia foi reunir numa organização pessoas de áreas muito diversas, embora relacionadas com o urbanismo, que nos cenários pós-catástrofe possam dar respostas multidisciplinares. Aos profissionais da arquitectura associaram-se engenheiros, urbanistas, paisagistas, sociólogos, economistas, antropólogos, psicólogos, técnicos de serviço social, juristas, gestores, ambientalistas e geógrafos, a fim de

estudar e construir em cenários em situações críticas.

O sociólogo e antigo líder parlamentar do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza, a vice-reitora da Universidade de Coimbra Helena Freitas, associada ao PS, e o diretor do Gabinete do Centro Histórico da Câmara Municipal, Sidónio Simões, são alguns dos dirigentes, a par dos padres Luís Costa (presidente da Cáritas de Coimbra) e Nuno dos Santos (diretor do IUJP). “É um projecto de justiça social e as pessoas boas estão disponíveis. Há uma riqueza inesperada que encontramos aqui.

As diferenças são complementaridades, não um obstáculo”, disse o padre Nuno Santos, frisando que a B4H tem entre os seus dirigentes pessoas também associadas ao PSD e ao CDS-PP. Na sua perspectiva, trata-se de pessoas que “não abdicam de intervir por valores”.

A Building 4Humanity, Designing and Reconstructing Communities Association (B4H) tem dedicado os primeiros meses a estruturar a sua intervenção, esperando, em breve, ser reconhecida oficialmente como ONGD. “Queremos desenvolver arquitetura social e, sobretudo, nos locais onde é mais difícil levá-la”, frisou o

presidente da direcção, Rui Fernandes, dirigente da Cáritas e arquitecto na Câmara Municipal de Soure.

O principal alvo da intervenção da B4H é a reconstrução de comunidades que tenham sofrido desastres naturais, conflitos armados ou territórios e áreas urbanas marcadas por extrema pobreza. O Haiti, onde começarão a preparar a intervenção em 2013, é encarado com um cenário onde as necessidades são tantas e tão diversas e as respostas para lhe acudir tão complexas, que soluções aí a adoptar poderão dar orientações para outros locais do mundo.

A partir de um trabalho de investigação multidisciplinar, a B4H lançará um

concurso de ideias para o Haiti junto de jovens arquitectos, com o envolvimento das universidades e da Ordem profissional.

As soluções - projectar cidades, bairros, aldeias, casas e equipamentos coletivos terão de ser ambientalmente sustentáveis, envolver as comunidades locais e contemplar a transferência de tecnologia que ajude a desenvolver uma “fileira” económica e contribua para o desenvolvimento do território.

Além de promover o voluntariado, com estes projetos a B4H procura ajudar os jovens portugueses a encontrarem noutros espaços oportunidades de emprego e de carreira.