Jornal Solidariedade Outubro de 2013

Director Padre Lino Maia Director-Adjunto Eleutério Alves

Autorizado pelos CTT a circular em invólucro fechado de plástico.

Autorização DEO/415/204004/DCN Mensário da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

Mensal |Outubro 2013 Preço: 1 euro | 2.ª Série | N.º 174

AGOSTINHO BRANQUINHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Fundo de 15 milhões para acudir às instituições em situação difícil O MIÚDO, AMARANTE

IPSS especializou-se nas valências da infância

IRS E ISENÇÕES

Regras fiscais mais apertadas para as instituições sociais

A saída de Marco António Costa da secretaria de Estado da Solidariedade e Segurança Social abriu a porta a Agostinho Branquinho para o regresso à política portuguesa depois de uma passagem, de dez meses, pela Ongoing, no Brasil. Nesta entrevista ao Solidariedade Agostinho Branquinho assume alguma precipitação de natureza da gestão política.

No exercício do cargo há dois meses, o secretário de Estado garante que essas questões em nada têm afectado o seu desempenho e avança que, pelas instituições por onde tem passado, lhe reconhecem mérito para levar a bom termo as funções para as quais foi escolhido.

Diz-se herdeiro directo do excelente trabalho apresentado por Marco António Costa e promete continuar a valorizar a relação de parceria com as organizações que representam o sector social.

Desta Grande Entrevista realce para o anúncio da criação do fundo de 15 milhões de euros para acudir às instituições sociais em situação difícil.

Agostinho Branquinho, de 56 anos, consultor de empresas, foi deputado entre 2005 e 2010. Licenciado em História e pós-graduado em Recursos Humanos, frequentou ainda o curso de Contabilidade, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.

Agostinho Branquinho, no primeiro mandato de Cavaco Silva, foi adjunto do secretário de Estado da Juventude e no segundo foi ministro-adjunto do, então, ministro da Juventude. Antes da carreira política Branquinho foi jornalista n’ O Comércio do Porto e na RTP.

Uma entrevista para ler nas centrais

INTERNAMENTOS PROLONGADOS

Altas proteladas por questões sociais assoberbam hospitais

CNIS AGUARDA RESPOSTA DOS ASSUNTOS FISCAIS

No transporte de refeições as IPSS devem emitir guias

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Notícias da CNIS

Relatório de actividades de Setembro No dia 4 de Setembro, em Lisboa, teve lugar teve lugar a entrega do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio. Os vencedores da presente edição foram, na categoria de Boas Práticas, em ex-aequo: a Associação Alzheimer Portugal com o projecto Integração Social e Literacia nas Demências; o Espaço T com o projecto Arte como Processo Terapêutico e a Fundação ADFP com o projecto Parque Biológico da Lousã.

No dia 6 de Setembro, no Salão Nobre da Direcção Nacional da PSP, decorreu a cerimónia de assinatura do protocolo “Programa Especial SIGNIFICATIVO AZUL” celebrado entre a FENACERCI, a PSP, o INR, I.P., e a CNIS. Este Programa especial visa a prevenção e garantia da segurança das pessoas com deficiência intelectual ou multideficiência e dos que com elas interagem, e assenta na cooperação interinstitucional entre a PSP e os organismos da área da deficiência e reabilitação, na consecução de um conjunto de objectivos comuns.

No dia 7 de Setembro, em Santa Marta de Penaguião, a “Associação 2000 de Apoio ao Desenvolvimento – A2000 ” comemorou o seu 13.º Aniversário, ao serviço da solidariedade e da promoção do desenvolvimento, com um almoço de angariação de fundos, no qual estiveram presentes, entre muitas personalidades, colaboradores, amigos da A2000, entre as quais, o Presidente da UDIPSS-Vila Real, Prof.

Luís Correia.

No dia 11 de Setembro, o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social inaugurou uma nova Estrutura Residencial para Idosos, pertença da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Concelho de Alpiarça (ARPICA), destinada a 26 utentes. Além do Presidente da Câmara Municipal, estiveram, também, presentes várias individualidades, entre as quais o Director Distrital da Segurança Social de Santarém e o Presidente da União Distrital.

No dia 11 de Setembro, no número 175, Série I, do Diário da República, foi publicado o Decreto-Lei n.º 131/2013, do Ministério da Economia, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, alargando a entidades de natureza pública alguns dos apoios para o desenvolvimento das

políticas de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidade.

No dia 13 de Setembro, no número 177, Série II, do Diário da República foi publicado o Despacho n.º 11909/2013, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, que determina o conjunto do segundo grupo de territórios abrangidos pelo Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social+ No dia 16 de Setembro, o Montepio e a Lusitânia – Companhia de Seguros atribuíram o «Prémio Voluntariado Jovem» ao grupo de acção social o «GASTagus». O prémio, no valor de 25 mil euros, será aplicado na melhoria da gestão interna do grupo e nas despesas associadas às missões internacionais, financiadas através da angariação de fundos.

No dia 16 de Setembro, no número 178, Suplemento, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 286-A/2013, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que cria a medida Incentivo Emprego.

No dia 16 de Setembro a Fundação D. Belchior Carneiro o seu Lar para Idosos. O Lar fica situado num local aprazível na Rua da Cooperativa do Pessoal da Fábrica da Pólvora de Barcarena nº 49, na freguesia de Barcarena, concelho de Oeiras e tem a capacidade para 40 residentes, distribuídos por 14 quartos individuais e 13 duplos. O Lar foi construído de raiz obedecendo, portanto, a todos os requisitos legais, tendo sido licenciado pelo Instituto de Segurança Social em Julho deste ano.

Até 31 de Dezembro decorre uma campanha de promoção com redução dos preços de estadia. Para informações, contactar a Fundação através dos números de telefones nºs: 21316044; 21426 5517; 214264620 ou pesquisar na net através de www.fdbc.pt No dia 20 de Setembro, o Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Fernão Ferro, inaugurou o novo edifício da creche. O novo equipamento vai receber as crianças que já frequentavam as antigas instalações e tem capacidade para responder a 66 utentes na área de creche (desde a aquisição

da marcha até aos 36 meses de idade) e a 75 na do pré-escolar (dos 3 aos 5 anos), garantindo uma resposta mais qualificada e adequada às necessidades locais. A construção foi realizada de raiz e cofinanciada pelas verbas da terceira edição do Programa PARES, pela Câmara Municipal do Seixal e pela própria instituição.

No dia 20 de Setembro, no Auditório do Centro Comercial e Cultural Vallis Longus – Valongo, o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, e o Secretário de Estado do Emprego, presidiram à cerimónia de assinatura do Acordo de Cooperação entre o IEFP, I.P., a CNIS e a União das Mutualidades Portuguesas.

O Acordo visa a promoção de medidas ativas de emprego na região Norte, dirigidas a jovens candidatos ao primeiro emprego e a desempregados inscritos nos Centros de Emprego da Delegação Regional Norte do IEFP, I.P. Através desta cooperação, com estas duas organizações, pretendeu-se fomentar a melhoria das condições de empregabilidade dos desempregados nesta região do país, nomeadamente através do desenvolvimento de ações de formação profissional no âmbito da medida Vida Ativa, com particular incidência na vertente economia e inovação social.

No dia 21 de Setembro, o Centro de Apoio Social de Parreira, procedeu à inauguração do seu Lar para Idosos, que vai albergar 17 utentes.

Com o apoio do ProDer (200.000€), da Câmara Municipal (100.000€) e da Comunidade (90.000€), as instalações foram inauguradas pelo Presidente da Câmara da Chamusca, depois de terem sido benzidas pelo respetivo Pároco, e com a presença dos órgãos sociais da Instituição, representante da Segurança Social, Presidente da União Distrital de Santarém, e de diversas entidades públicas, privadas e praticamente toda a população.

No dia 23 de Setembro, no número 183, Suplemento, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 290/2013, do Ministério das Finanças, que aprova os novos modelos e as respetivas instruções de preenchimento das declarações de inscrição no registo/início, alterações e cessação de atividade e revoga a Portaria n.º 210/2007, de 20 de fevereiro. (Para as fundações e associações, os novos modelos de

declaração, contêm campos próprios para identificar os respetivos tipos de sujeito passivo, deixando de existir um único campo para ambas as pessoas coletivas).

No dia 24 de Setembro, no número 184, Série II, do Diário da República foi publicado o Despacho n.º 12154/2013, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, que determina a criação da Rede Local de Intervenção Social (RLIS). “... Importa reforçar a ação das entidades do sector social que, pela sua proximidade, têm um conhecimento mais aprofundado das reais necessidades da população, em cada território, e deste modo constituem-se como estruturas nucleares para operacionalização e descentralização dos recursos conducentes à prestação de respostas imediatas e ainda ao adequado acompanhamento social das situações de maior vulnerabilidade”.

No dia 24 de Setembro, no Auditório da Estação Zootécnica Nacional, a União Distrital de Santarém levou a efeito uma reunião de trabalho para aprofundamento da última legislação sobre o Código do Trabalho e deliberação da Comissão Paritária da Convenção Coletiva de Trabalho entre CNIS e a FEPCES. Estiveram presentes 112 representantes de 66 Instituições associadas, tendo Henrique Rodrigues, assessor jurídico da CNIS, prestado todos os esclarecimentos sobre a problemática da Convenção Coletiva de Trabalho, e Sónia Bento, assessora jurídica da União, sobre as últimas alterações ao Código do Trabalho.”

No dia 24 de Setembro, em Lisboa, a CNIS, representada por José Casaleiro e Filomena Bordalo, estiveram presentes em mais uma reunião da CNAAPC, que tinha como pontos da ordem de trabalhos: o Plano Sere+, a revisão das circulares nº 3 e 6 e os novos procedimentos relativos às comparticipações na ERPI, nomeadamente, aos utentes dependentes do 2º grau.

No dia 26 de Setembro, no número 186, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 293/201, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que alarga o Programa de Apoio e Qualificação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância.

Editorial

Outubro 2013 3

Cuidados Paliativos

Foto: D.R.

1. Assinalado no dia 12 de outubro, o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos em 2013 tem como lema: “Conseguir uma cobertura universal dos cuidados paliativos: dissipar os mitos”.

Todos os anos, em aproximadamente 70 países entre os quais o nosso, são realizadas atividades com o propósito de assinalar o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, que incluem variadas campanhas públicas de sensibilização, que visam promover “uma melhor compreensão das necessidades médicas, sociais, práticas e espirituais das pessoas que vivem com uma doença terminal e das suas famílias”. Outras ações realizadas neste dia incluem reuniões e sessões de esclarecimento com decisores políticos e atividades de angariação de fundos.

Para os doentes que apresentam dor intensa, a não disponibilização por parte dos governos de cuidados paliativos pode considerar-se como um tratamento cruel, desumano ou degradante. Os cuidados paliativos podem aliviar este sofrimento eficazmente, e mesmo preveni-lo, podendo efetuá-lo a um custo relativamente

baixo. Os governos de muitos países, todavia, não têm dado os passos necessários e adequados para assegurarem que os doentes com doenças incuráveis possam exercer o seu direito ao acesso a cuidados paliativos.

Quando é questionado o Estado Social e se teme que algumas áreas possam vir a ficar mais desprotegidas, porque o Sector Solidário é particularmente sensível e dinâmico em tudo quanto se refere à dignidade humana, alicerçada nas responsabilidades, também nesta área dos cuidados paliativos, não deixa de ser oportuno associarmo-nos ao dia para lembrar a importância da descoberta da dignidade através da relação com o outro que se encontra em sofrimento: a dignidade de quem sofre e a dignidade que ressalta naqueles que lidam de perto com quem sofre.

2. Os cuidados paliativos constituem uma resposta organizada à necessidade de tratar, cuidar e apoiar ativamente os doentes que vão morrer proporcionandolhes cuidados num ambiente apropriado, que promova a proteção da sua dignidade

Padre Lino Maia Presidente da CNIS linomaia@gmail.com

na fase final da vida. Destinam-se a doentes que, cumulativamente, não têm perspetiva de tratamento curativo, com doença que progride rapidamente e cuja expectativa de vida é limitada, o seu sofrimento é intenso e têm problemas e necessidades de difícil resolução que exigem apoio específico, organizado e interdisciplinar.

Os cuidados paliativos não se destinam, por isso, a doentes em situação clínica aguda, em recuperação ou em convalescença ou, ainda, com incapacidades de longa duração, mesmo que se encontrem em situação de condição irreversível. São cuidados prestados a doentes em situação de intenso sofrimento decorrente de doença incurável em fase avançada e rapidamente progressiva. O objetivo consiste em promover, tanto quanto possível e até ao fim, o bem-estar e a qualidade de vida destes doentes.

Em certo sentido, consistem em disponibilizar o mais básico conceito de cuidar: aquilo que se deve proporcionar para satisfazer as necessidades individuais dos doentes, independentemente do local onde seja cuidado, seja no seu domicílio ou numa instituição de saúde.

São cuidados ativos, coordenados e globais, exigidos pelo respeito pela dignidade humana, que incluem o apoio à família, prestados por equipas e unidades específicas de cuidados paliativos, em internamento

ou no domicílio, segundo níveis de diferenciação e têm como componentes essenciais o alívio dos sintomas, o apoio psicológico, espiritual e emocional do doente, o apoio à família e o apoio durante o luto, o que implica o envolvimento de uma equipa interdisciplinar de estruturas diferenciadas.

Os cuidados paliativos afirmam a vida e consideram a morte como um processo natural; não antecipam nem adiam a morte. Propõem-se a preservar e garantir a melhor qualidade de vida possível até à morte.

3. A dignidade humana, aparece ligada a expressões que vão desde a “qualidade de vida”, ao “cuidado”, à “carícia” e à “compaixão”.

O acesso aos cuidados paliativos é uma obrigação legal, como é reconhecida pelas convenções das Nações Unidas, e tem sido reclamado como um direito humano por associações internacionais, baseando-se no direito ao mais alto nível possível de saúde física e mental. Para os doentes que apresentam dor intensa, a não disponibilização de cuidados paliativos, por parte dos governos, pode considerar-se como um tratamento cruel, desumano ou degradante. Os cuidados paliativos podem aliviar este sofrimento eficazmente, e mesmo preveni-lo, podendo efetuá-lo a um custo relativamente baixo.

Uma aposta a apoiar é a da necessidade de investir em cuidados paliativos domiciliários e incluir o seu desenvolvimento em estratégias, políticas e programas nacionais de saúde. Estes serviços duplicam chances de morrer em casa e reduzem carga sintomática para pessoas com doença avançada. São serviços chave para reduzir o desfasamento entre o lugar em que as pessoas preferem morrer e onde morrem na realidade, com qualidade. O seu desenvolvimento tem por isso que ser central em estratégias nacionais para melhorar os cuidados de saúde prestados a todos aqueles que se aproximam do fim da vida e que deles necessitam.

De momento, há em Portugal cerca de 9 a 14 equipas de cuidados paliativos domiciliários para uma população de 10 milhões de habitantes. Temos bons exemplos mas precisamos de mais.

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Notícias da CNIS

CNIS AGUARDA RESPOSTA DOS ASSUNTOS FISCAIS

IPSS devem emitir guias no transporte de refeições No “Notícias à Sexta” de 28 de Junho de 2013, informava-se as Instituições de que a CNIS havia enviado um requerimento ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para que o mesmo emitisse uma interpretação autêntica, vinculativa para os Serviços de Finanças, relativamente à aplicabilidade às IPSS das disposições do Decreto-Lei nº 198/2012, de 24 de Agosto, sobre o chamado “Regime de bens em circulação.”

A necessidade desse esclarecimento tornou-se premente, dada a posição da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, em documento por si emitido, defendendo o entendimento de que o transporte de refeições e produtos de higiene e limpeza no âmbito do Serviço de Apoio Domiciliário prestado pelas IPSS aos seus utentes careceria de emissão de documento de transporte, com comunicação electrónica de tal documento aos Serviços

da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Entretanto, e dadas as dúvidas existentes sobre os procedimentos a adoptar, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais proferiu despacho para que, até 15 de Outubro de 2013, não fossem aplicadas quaisquer sanções no caso de ausência da referida comunicação electrónica.

Esta última data aproxima-se e não foi ainda recebida resposta na CNIS por parte da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

Entretanto, foi publicada no site da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – uma Informação Vinculativa, sobre a mesma matéria objecto do requerimento apresentado pela CNIS. Dessa Informação Vinculativa ressaltam as seguintes conclusões: “16. Nos termos e para os efeitos do RBC, o transporte de refeições, por parte de uma

IPSS, para os respectivos utentes/beneficiários, encontra-se sujeito à obrigação de emissão de um documento de transporte.

17. Dado que as refeições se destinam a consumidores finais, encontra-se, a (IPSS) Requerente, dispensada da obrigação de comunicação, à AT, dos dados/elementos constantes de tais documentos de transporte.”

Quanto ao referido documento de transporte, a mesma Informação Vinculativa explicita, nos nºs 9 a 11, que, na medida em que as IPSS se encontram dispensadas da emissão de factura, no âmbito do mesmo Serviço de Apoio Domiciliário, por se tratar de operações isentas de imposto, sem direito a dedução, a obrigação de emissão de documento de transporte pode ser cumprida por recurso, por exemplo, a uma guia de remessa ou a uma guia de transporte.

Em tal documento deverá ser inscrita a

menção de que o destinatário não é sujeito passivo de imposto.

Nestes termos, e até resposta ao requerimento por si apresentado ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a CNIS recomenda que as IPSS abrangidas pelo âmbito da referida Informação Vinculativa levem a cabo os procedimentos nela descritos, no que toca às refeições e produtos de higiene e limpeza que sejam transportados para o domicílio dos utentes, com o fim de serem integrados na prestação de serviços de Apoio Domiciliário.

Pré-escolar 2012/2013, bem como insistiu na necessidade de o IS acelerar o processo de actualização de pagamentos dos LIJ. A CNIS reafirmou a sua posição sobre a transposição da directiva comunitária que provoca constrangimentos no que se refere a viaturas das IPSS com mais de 16

anos a transportar utentes de Creche, Préescolar e ATL. Nesta reunião a direcção tomou conhecimento das dificuldades por que passam as IPSS com obras PARES e POPH por causa das burocracias e atrasos nos pagamentos e decidiu manifestar a sua preocupação.

Para mais informações consultar a Informação Vinculativa da AT, por despacho do Sub-Director-Geral do IVA, de 22 de Agosto de 2013, no site da CNIS (www.cnis. pt)e no site do jornal Solidariedade (www.solidariedade.pt)

CNIS

Principais decisões da direcção A Direcção da CNIS esteve reunida no dia 9 de Setembro, em Fátima, e entre outros assuntos, congratulou-se com a publicação do Decreto-Lei 118 de 20 de Agosto (AVAC) pelo que ele corresponde ao trabalho conjunto em que muito se empenhou a CNIS. A direcção decidiu também divulgar

o teor do Despacho sobre a aplicação da Cláusula 18ª do Protocolo de Cooperação de 2013-2014.

O executivo da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade decidiu insistir junto do Governo para activação do processo de candidaturas de apoio ao

Notícias da CNIS

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CONSIGNAÇÃO DO IRS

Novas regras para as instituições sociais As igrejas inscritas no registo de pessoas coletivas religiosas (RPCR) vão passar a apresentar um relatório anual do destino dos montantes recebidos com a consignação de IRS dos contribuintes, segundo um diploma publicado. “Até ao último dia útil do mês de Junho do ano seguinte ao do seu recebimento (...) as entidades inscritas no registo de pessoas coletivas religiosas (RPCR) devem apresentar relatório anual do destino dado aos montantes recebidos” com a consignação de 0,5% da coleta do IRS, lê-se na Portaria assinada pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

O diploma, que entrou em vigor, traz também novas obrigações para as instituições religiosas, IPSS e outras entidades a quem os contribuintes destinam uma quota do seu IRS para fins de beneficência ou de assistência ou humanitários.

As obrigações a que estão sujeitas estas entidades datam dos anos de 2001 a

2004, considerando o Governo que “o período de tempo entretanto decorrido, bem como a experiência adquirida no âmbito dos procedimentos instituídos, justificam a sua revisão de forma a torná-los mais simples e, consequentemente, mais céleres”.

Os interessados naqueles benefícios têm agora de fazer prova da sua inscrição no registo de pessoas colectivas religiosas (RPCR), do seu registo como instituição particular de solidariedade social (IPSS) ou da obtenção do reconhecimento, pelo membro do Governo que tutela a respectiva actividade, da prossecução dos fins de beneficência ou de assistência ou humanitários que são relevantes para esse efeito.

Estas obrigações devem ser cumpridas até 31 de Dezembro do ano fiscal anterior ao da atribuição do donativo ou daquele a que respeita a coleta a consignar, determina a nova legislação.

Ficam dispensadas de requerer o benefício nos anos subsequentes as entidades

que tenham beneficiado da consignação da coleta de IRS do ano imediatamente anterior, salvo se a sua atribuição vier a ser interrompida por não se verificar alguma das condições legalmente exigidas.

Segundo dados do Ministério as Finanças, desde 2010, quando foi tornada pública a lista de instituições beneficiárias

da consignação de IRS, foram transferidos perto de 17 milhões de euros para as mais diversas instituições.

A Portaria n.º 298/2013 de 4 de Outubro (consignação da quota equivalente a 0,5% do IRS) pode ser consultada nos sites da CNIS (www.cnis.pt) e Solidariedade (www. solidariedade.pt)

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IPSS em notícia O MIÚDO, AMARANTE

Boa gestão faz frente à crise e à quebra da natalidade

“O Miúdo” já tem 33 anos de idade.

Filho de uma Associação de Pais da escola secundária, descendente da linhagem do pós 25 de Abril, nasceu oficialmente em Setembro de 1980, em Amarante. Da certidão de nascimento consta que foi registado como Associação de Pais do Infantário, com instalações no Terreiro da Navarras, na cidade do escritorTeixeira de Pascoais.

Com seis anos de idade ganhou o estatuto de associação de solidariedade social e passou a ser conhecido como “Infantário Creche O Miúdo”, ou apenas “O Miúdo” para os amigos e conhecidos, como ainda hoje é tratado. E é assim que também nós o vamos tratar daqui para a frente.

Não se pode dizer que teve uma infância facilitada. Desde a sua fundação “O Miúdo” habitou várias casas: desde um anexo da Escola Secundária de Amarante, até um espaço cedido pela Câmara Municipal, passando por um apartamento alugado na Rua das Bucas. Apenas em 1996 concluiu a transferência de todas as valências, creche e jardim de infância, para as novas instalações construídas de raiz na freguesia de S. Gonçalo, onde ainda hoje vive feliz, cheio de vida e saúde.

Cresceu saudável sustentado numa gestão eficaz e com um acompanhamento atento. Em 2004 foi inaugurada a nova creche para trinta e cinco crianças e uma sala de Educação Pré-Escolar, bem como o serviço de cozinha. Foi construída uma terceira sala para o ensino pré-escolar que entrou em funcionamento em 2006.

Dois anos depois foi construída a terceira creche numa ampliação do edifício da Rua de Guimarães, na sequência de uma candidatura apresentada ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (Pares II). Foi inaugurada em 2009 e começou a funcionar com 33 crianças.

Hoje, aos 33 anos de idade, “O Miúdo” três creches com 100 crianças e seis salas de jardim de infância com 150. Ao todo, 250 crianças dos 4 meses de idade aos seis anos.

Quase podia dizer-se: “O Miúdo” está um homem...

Ser os melhores

Jorge Pinto é o presidente da direcção.

Foi eleito há nove anos, já cumpriu mais do que os dois mandatos consecutivos que a lei prevê como máximo, mas a Assembleia Geral, também de acordo com a legalidade, autorizou que continuasse a comandar os destinos da instituição amarantina. “Não tem sido por minha vontade expressa, mas é o que tem acontecido. Não direi nunca que estou aqui por favor, onde estiver estarei sempre por gosto e paixão. Quando não for assim eu saio pelo meu pé.”

Foi assim que aconteceu na Câmara Municipal de Amarante, onde esteve durante 12 anos e na presidência do Amarante Futebol Clube, durante quatro.

Na direcção da IPSS diz estar com “uma dedicação apaixonada” já lá vão nove anos na presidência e mais alguns como vice. E estamos a falar de alguém que tem apenas

55 anos de idade, foi professor do primeiro ciclo e agora está aposentado. “Procuro partilhar um pouco da minha experiência e conhecimento com os que me rodeiam.

A minha regra principal é descentralizar competências e atribuir responsabilidades aos colaboradores, confiando neles plenamente”.

Em boa verdade, é um jovem a gerir “o Miúdo”. “Quando a instituição nasceu com este nome, dizia-nos na altura e hoje continua dizer, aquilo em que devemos ser especializados. Queremos ser os melhores na oferta de educação para o pré-escolar.

Esse é um objectivo partilhado pela direcção e pelos colaboradores: queremos ser os melhores. A nossa especialização obriga-nos a uma aposta sistemática na formação interna e externa em busca permanente pela qualidade. Isso é um trabalho do dia-a-dia. Não é um chavão.”

A aposta única na infância tem tido vantagens e contrariedades. A vantagem é a especialização e a qualidade que permitem uma posição de referência face à concorrência do ensino público e do sector privado, no caso concreto, o Colégio de S. Gonçalo, com o mesmo estatuto de IPSS. As maiores desvantagens são a baixa natalidade e a crise que leva muitos pais a retirarem os filhos, por estarem ambos desempregados ou por emigrarem.

“O Miúdo” começa a sentir os efeitos da quebra da natalidade na lista de espera que quase desapareceu. Há falta de bebés e na transposição da Creche para o Jardim

de Infância muitos pais trocam a IPSS pelo ensino público onde pagam menos. Na instituição foi determinado em 2008, pela actual direcção, que há um tecto máximo de 140 euros de comparticipação dos pais.

A plataforma mínima, essa, depende de caso para caso. “Cada vez mais os pais têm menos rendimentos e pagam menos.

Do ano lectivo anterior para este temos uma redução das comparticipações dos pais de três mil e quinhentos euros por mês. Alguns pais retiraram as crianças para pouparem o dinheiro da mensalidade outros falam connosco para renegociarem o valor. Se o único problema é não terem possibilidades de continuarem a pagar a comparticipação estabelecida, nós fazemos uma reanálise, tentando encontrar maneiras para que a criança se mantenha aqui. Há crianças cujos pais não pagam nada para além daquelas que estão protocoladas com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. O que nos preocupa é o bem estar das crianças.”

Se todos os males fossem esse, a IPSS amarantina ia resolvendo sem muitos sobressaltos. Jorge Pinto refere ainda outro problema relacionado com a crise: “Temos alguma dificuldade em cobrar algumas mensalidades, um problema que se está a agravar, e nós ainda não enveredamos pela via legal para cobrança de dívidas, mas, se calhar, é o que teremos que fazer.”

“O Miúdo”, porventura fruto de uma educação rigorosa e controlada, cresceu de forma sustentada e honrada. Têm as

IPSS em notícia contas equilibradas, sem dívidas a fornecedores e sem compromissos financeiros para saldar com credores bancários ou outros. O presente, com a crise, é complicado. “Recebemos comparticipações públicas do Estado durante doze meses, dos pais recebemos durante onze meses e temos que pagar catorze meses de salário”, diz Jorge Pinto. O futuro, com a diminuição dos nascimentos, é sombrio.

A instituição tem 43 funcionários. Uma directora técnica, um administrativo, treze educadoras de infância, duas cozinheiras, quatro auxiliares de serviços gerais e vinte e dois ajudantes de acção educativa. O Estado contribui com 68 por cento para o orçamento anual de 900 mil euros que tem diminuído nos últimos tempos por via de uma boa gestão e uma cultura de combate ao desperdício: “Temos conseguido reduzir as despesas, nomeadamente o que tem que ver com consumos energéticos, mercadorias, com alguma economia de escala, tínhamos duas cozinhas a funcionar e centralizamos numa só, temos painéis solares térmicos e, há três anos, produzimos energia fotovoltaica que nos ajuda a aumentar a receita própria.”

Com a flexibilização das regras, consentida por este Governo, “O Miúdo” legitimou uma prática de ter mais crianças do que aquelas que eram permitidas pelos acordos de cooperação. Com isso, conseguem pagar a uma educadora de infância extra. Jorge Pinto diz que as IPSS também têm uma maior responsabilidade social.

Por isso assegura que nenhum dos funcionários leva para casa menos do que 500 euros líquidos e há uma preocupação em manter os postos de trabalho. “O grande desafio é a boa gestão. Dos recursos materiais e humanos. Procuramos fazer um trabalho de equipa em que todos os problemas são partilhados com os colaboradores e com os pais em reuniões frequentes”.

Aposta na qualidade

“O Miúdo” não escolhe a dedo apenas os seus directores. Em termos etários, não é só o presidente que é da mesma igualha.

A representante dos colaboradores e directora técnica é Mafalda Coelho, formada em psico-pedagogia. Tem 29 anos, agora, que quando foi escolhida para a chefia da equipa tinha apenas 24. Antes, apesar das aptidões superiores, foi ajudante de acção educativa. Foi aí que a direcção descobriu as capacidades da futura coordenadora técnica da instituição. “No início não foi tarefa fácil. Trabalhei dois anos como ajudante de acção educativa e isso também me ajudou muito. Sei lidar com as situações, sei identificar os problemas que me relatam, houve dificuldades, mas tive sempre a direcção do meu lado e o apoio nas situações mais difíceis de controlar.

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Com o tempo e com a excelente equipa, as pessoas deram-me a possibilidade de mostrar o trabalho e há um reconhecimento recíproco.”

Mafalda Coelho elogia o ambiente de trabalho e garante que com as mais de 40 colaboradoras há uma partilha e uma solidariedade permanentes. Gosta do que faz e dedica-se atentamente às 250 crianças que tem nas mãos. Conhece o nome de todas elas, bem como dos pais.

“Preocupo-me com isso, vou às salas com muita frequência e acho que é isso que faz a diferença do nosso trabalho. Não gosto de ficar limitada aos papéis. Tenho que perceber e intervir na parte pedagógica até para ser mais justa na avaliação. Gosto de informar e ser informada. As crianças e os pais conhecem-me como eu os conheço”.

Sente-se o calor da emoção e o rigor das palavras quando fala das exigências da qualidade da instituição. “Não somos uma IPSS certificada, mas já há três anos implementámos alguns procedimentos de qualidade. Começámos com planos individuais, programas de acompanhamento, tudo o que é exigido pela Segurança Social em termos de legislação. Temos registo de sumários, em papel, onde as educadores reportam as actividades feitas com as crianças. Por incentivo da direcção, temos a possibilidade de migrarmos para a plataforma Moodle que foi criada recentemente. Consiste na informação sobre a instituição, vai ter informação sobre as nossas actividades, o nosso projecto educativo, de enriquecimento, projectos curriculares e tem a particularidade de registo electrónico dos sumários. Posteriormente

vamos alargar a plataforma aos pais, para que acompanhem todas as actividades dos filhos, com muita informação sobre infância, alimentação, etc.”

Percebe-se que há um espírito de sã convivência entre a direcção técnica e a administração, mas também com a comunidade amarantina. É uma instituição de portas abertas, não só das 7 e 30 às 19 horas, todos os dias, mas sempre que os pais precisem de saber dos filhos.

A melhor prova do bom trabalho ao longo destes mais de trinta anos de actividade é o facto de haver hoje na IPSS filhos das primeiras crianças que por lá passaram.

“O Miúdo” está mesmo a ficar um homem...

V.M.Pinto (Texto e fotos)

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Actualidade

MINISTRO DA SOLIDARIEDADE

Anunciadas mais 3 mil novas vagas em equipamentos sociais O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social anunciou que o Governo vai contratualizar 3 mil novas vagas em equipamentos sociais, em todo o país, representando um investimento de 20 milhões de euros. Para este ano, está previsto um investimento de seis milhões de euros e de 14 milhões em 2014.

“Temos vindo a discutir estas matérias com as instituições de solidariedade social e estamos agora em condições de anunciar estes novos acordos”, afirmou Pedro Mota Soares.

O governante explicou que os acordos, a celebrar até ao final deste ano e em 2014, vão abranger 132 instituições de todo o país. Estes acordos apontam para a abertura de 1.400 vagas destinadas ao apoio à deficiência, uma área em que há ainda uma grande carência, segundo o ministro.

Outra área que será beneficiada com os novos contratos de cooperação entre o Estado e as instituições de solidariedade social será a dos cuidados continuados. Pedro Mota Soares revelou que serão abertas, este ano, 800 novas vagas naquela valência social.

Para o ministro, o anúncio de reforço

de verbas da Segurança Social traduz a atenção como o Governo está a olhar para as parcerias com os agentes locais, reforçando a rede de apoios sociais espalhada pelo país. “O Estado teve a humildade de olhar para as instituições sociais e pedir ajuda para apoiar as pessoas mais carenciadas da nossa sociedade”, afirmou.

Ao mesmo tempo, frisou, os apoios ajudam a garantir a sustentabilidade das instituições sociais.

Pedro Mota Soares frisou que, nos últimos anos, foram investidos 1,2 milhões de euros nas questões sociais, o que representou um crescimento superior a 2%, “para responder às dificuldades por que passam muitas pessoas”.

De acordo com o ministro, tem sido possível afectar a totalidade das verbas com origem nos fundos comunitários, destinados às áreas sociais. Este esforço, disse, permitiu celebrar 80 contratos com entidades locais, no valor global de 20 milhões de euros, garantindo ainda cerca de 400 postos de trabalho na economia social. “É exactamente assim que continuamos a trabalhar, medida a medida”,acentuou.

GOVERNO

Rede de mais de 200 centros para substituir Novas Oportunidades O Governo pretende abrir uma rede de 206 Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), substitutos dos Novas Oportunidades, de acordo com dados que constam de um relatório preliminar da Agência Nacional para a Qualificação (ANQEP). De acordo com o relatório disponível temporariamente no site da ANQEP, foram selecionadas as 206 entidades melhor classificadas numa lista de quase 400 candidaturas analisadas.

No relatório preliminar, disponível na página da ANQEP, constava, numa divisão regional que considera a escala NUT III, a lista das 383 candidaturas analisadas pela agência, a lista das duas únicas entidades excluídas no processo, pelo facto de as candidaturas não estarem em conformidade com o que era exigido, e a lista das 206 candidaturas identificadas como "propostas de candidaturas a autorizar".

No entanto, uma página do relatório indica que, mais do que "propostas

de candidaturas a autorizar", esses 206 selecionados são "o número de CQEP a criar", especificando quantos devem ser criados por região, tendo em conta quantos são necessários "para garantir a satisfação das necessidades de qualificação da população jovem e adulta, estimados em função dos seguintes parâmetros: área e densidade populacional da NUT III, número de adultos com baixas qualificações, número de jovens no 9.º ano de escolaridade".

A lista dos 206 selecionados para integrar a rede deixou de fora candidaturas que não obtiveram a classificação mínima de 55 pontos, numa escala de 0 a 100, na avaliação dos critérios determinados num despacho publicado em Maio, mas também outras que cumpriam os parâmetros necessários para abrir um CQEP. Por exemplo, na região de Alto Trásos-Montes, das 11 candidaturas analisadas, uma delas ficava abaixo dos 55 pontos, e outra atingia os 55,5, ficando

empatada com a nona classificada e última selecionada. De acordo com o despacho publicado em Maio, cobertura territorial, áreas técnicas de intervenção, disponibilidade de recursos humanos, assim como a capacidade de articulação e de estabelecimento de parcerias são os critérios mais valorizados na selecção de candidaturas.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) não confirmou quaisquer números e declarou apenas que "neste momento decorre o período de audiência prévia, no qual todas as entidades que se candidataram podem pronunciar-se sobre a proposta apresentada de CQEP a criar, constantes do relatório preliminar, findo o qual será apresentada a proposta final para homologação das tutelas".

Os CQEP terão gestão partilhada entre o MEC e o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS).

A estimativa inicial, avançada no parlamento pelo secretário de Estado

do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, era de que a rede fosse constituída por 120 centros. Na resposta enviada à Lusa, o Ministério precisou que es ter entrado em funcionamento no início do ano letivo, e ainda não têm data prevista para arrancarem.

Os CQEP pretendem servir de centro de orientação para formação e certificação profissional para jovens e adultos, e não darão formação, ao contrário do que acontecia nos antecessores Centros Novas Oportunidades (CNO), extintos no final de Março.

Centro de Estudos

Outubro 2013 9

Falar em rede social Filomena Bordalo Centro de Estudos Sociais da CNIS

Tanto se fala em Rede Social; ou porque nos estamos a referir ao Programa Rede Social, que tantas dúvidas nos levantam quando se transforma numa instância de poder por vezes pouco democrático; ou ainda, quando usado no plural nos leva a pensar, à escala global, nas redes de relacionamento, tipo Facebook, ou ainda quando pensamos nas redes de familiares e de vizinhança.

Rede social na definição constante na Wikipédia “é uma estrutura social composta por pessoas ou organizações, conectadas por um ou vários tipos de relações, que partilham valores e objetivos comuns. Uma das características fundamentais na definição das redes é a sua abertura e porosidade, possibilitando relacionamentos horizontais e não

hierárquicos entre os participantes. Redes não são, portanto, apenas uma outra forma de estrutura, mas quase uma não estrutura, no sentido de que parte de sua força está na habilidade de se fazer e desfazer rapidamente.”

Este será o conceito que melhor se adequa à intervenção social, que se exige seja de proximidade. A rede social é, neste conceito, um recurso para a proteção e integração, tanto ao nível individual como ao nível familiar e para a mobilização social. É composta por pessoas e entidades que, entre si, tecem a tal rede, é uma “não estrutura”, onde se partilham valores, objetivos, conhecimentos, dificuldades, recursos e capacidades, com abertura e porosidade, permitindo relacionamentos horizontais.

O desafio desta rede social, não é elaborar pareceres administrativos, ter planos e programas, ser mais um serviço, quantas das vezes substituindo serviços já existentes, mas antes tecer uma malha tão fina que permita que todos possam ser “pescados”, para serem protegidos e socialmente integrados. Importa preencher os espaços interiores desta rede. Saber quem lá está, como está – certamente sem vez e sem voz –, porque está e o que urge fazer, têm de ser as prioridades desta rede social.

Ousemos um agir de proximidade e em rede, um agir inclusivo, sustentável, competente e de qualidade para enfrentar os desafios externos que advêm da escassez de recursos, da competição e das alterações sociais, económicas e demográficas.

Falemos desta rede social.

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Actualidade

VIDA ACTIVA

IEFP assina protocolo com organizações do sector social

Os secretários de Estado da Solidarie­ dade e Segurança Social, Agostinho Bran­ quinho, e do Emprego, Octávio Oliveira, pre­ sidiram no passado dia 20 de setembro em Valongo, à assinatura de um protocolo de colaboração do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) e instituições da economia social – a CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) e a União das Mutualidades Portuguesas, com vista à medida Vida Activa – Economia e Inovação Social, uma iniciativa que visa beneficiar o emprego no terceiro sector.

A representar estas instituições estiveram Eleutério Alves, da direção da CNIS e Luís Alberto Silva, presidente da União das Mutualidades.Também presentes a assinar este protocolo estavam dirigentes de várias Uniões Distritais das IPSS da região Norte.

A cerimónia, que teve lugar no Auditório do Centro Comercial e Cultural Vallis Longus, contou também com a presença do presidente da Câmara de Valongo, dirigentes da Segurança Social e do IEFP. A medida agora apresentada visa “proceder ao ajustamento entre os Planos

Pessoais de Emprego e o potencial e necessidades individuais de cada candidato e, por outro lado, agilizar o regresso dos desempregados ao mercado de trabalho, através de acções de formação de curta duração e uma eventual experiência em contexto de trabalho, que permitam a aquisição, valorização ou aprofundamento de competências relevantes, quer ao nível científico e sociocultural quer em termos tecnológicos e operacionais, desenvolvendo, entre outras, a autonomia, a iniciativa, o trabalho de equipa, o autoemprego e a proximidade e solidariedade intergeracional”.

César Ferreira, delegado regional do Norte do IEFP, que fez uma apresentação breve da medida Vida Activa, destacou a existência de 55 mil organizações da Economia Social, que proporcionam 250 mil empregos, fundamentando assim porque é a medida sobretudo a elas dirigida.

O dirigente da CNIS, Eleutério Alves, destacou o reconhecimento por parte do Governo do papel das IPSS e o facto da Economia Social ser uma das poucas áreas em que não se reduziu o emprego e onde há um melhor conhecimento da realidade mais próxima. Salientou também o reforço da colaboração entre o IEFP e a CNIS. Por sua vez, Luís Alberto Silva apontou a medida como um meio para a inclusão social da pessoa e um reforço da empregabilidade.

E afirmou a disponibilidade da União das Mutualidades para colaborar sempre com as entidades públicas.

O secretário de Estado Octávio Oliveira referiu a homologação desta medida como alavanca importante do Emprego na região Norte, recordou a recente assinatura de protocolos idênticos no Alentejo, destacou também o incremento da atividade económica no último trimestre e, também ele, apontou a necessidade do trabalho em rede e o papel da inovação social. Apontou ainda a existência de instrumentos para a inclusão das pessoas com deficiência, para terminar com um agradecimento aos voluntários da economia social.

Agostinho Branquinho encerrou a cerimónia. O recém empossado secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social sublinhou que o custo das actividades do Estado na área social era três vezes mais caro e de inferior qualidade relativamente ao que faziam as IPSS. E nessa linha, referiu o despacho de criação da Rede Local de Intervenção Social, com a certeza de que as IPSS farão muito melhor do que o Estado faria.

Lembrou ainda que estamos em vésperas de conhecer o novo quadro comunitário de apoio, e que o sector social irá ter possibilidade de encontrar financiamento como antes nunca teve.

PRÉMIO MANUEL ANTÓNIO DA MOTA

Escolhidas as dez instituições finalistas

Chegou ao fim o processo de selecção das 10 candidaturas admitidas à 4ª Fase do Prémio Manuel António da Mota.

Foram inúmeras as candidaturas oriundas de todo o território nacional, mas apenas uma dezena passa à segunda fase. São elas a Associação CAIS,

Associação Portuguesa de Música nos Hospitais e Instituições de Solidariedade, Associação Rede de Universidades da Terceira Idade – RUTIS, Câmara Municipal de Odivelas, Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira, Fundação Mata do Buçaco, Fundação Odemira, Liga

Portuguesa Contra o Cancro, Startup X – Associação e a Universidade de Aveiro.

O júri vai agora apreciar a actividade destas instituições para decidir a quem vai atribuir o prémio no valor de 50 mil euros.

O anúncio da candidatura vencedora terá lugar na Conferência “Portugal Cidadão” a

realizar em Dezembro na cidade do Porto.

Em 2012 a Alzheimer Portugal venceu a terceira edição do Prémio Manuel António da Mota, tendo o júri justificado com os “ projectos que desenvolve no âmbito da promoção do envenhecimento activo e da solidariedade entre gerações”.

IPSS

Finanças apertam controlo às isenções fiscais Os modelos de declaração de início, alteração ou cessação de atividade foram alterados, por portaria publicada em Diário da República, passando a identificar as IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social e controlando os respectivos benefícios fiscais.

Para as fundações e associações, os novos modelos de declaração contêm campos próprios para identificar os respectivos tipos

de sujeito passivo, deixando de existir um único campo para ambas as pessoas colectivas.

O Ministério das Finanças, no preâmbulo da portaria, fundamenta as alterações dos modelos com o facto de a informação disponibilizada pelas declarações de actividade estarem “a assumir cada vez mais relevância, sobretudo no controlo cruzado” de informação e no aumento da eficiência de fiscalização, visando o combate à fraude e à evasão fiscal.

As IPSS têm normalmente isenções mais abrangentes e o Fisco quer agora começar a averiguar as entidades que alegam benefícios (atribuídos somente às IPSS) mas que no cadastro não estão registadas como IPSS. Os novos modelos de declaração permitem também individualizar no cadastro se se trata de um fundo, instituto público, fundação ou associação, quando antes não existia a desagregação “fundos” e “institutos públicos” e as

associações e fundações eram identificadas no mesmo campo de “tipo de sujeito passivos”.

Os modelos de declaração vão também ter um campo para a inscrição da prestação e da aquisição de serviços intracomunitários (aos quais se aplica a tributação no Estado membro de destino), garantindo assim a actualização na União Europeia do VIES Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA.

Actualidade

Outubro 2013 11

AÇORES

Rendimento das famílias vai contar para pagamento dos lares de idosos Os rendimentos do agregado familiar dos idosos que entrem num lar nos Açores vão passar a ser levados em conta para calcular o valor que cada um pagará. Segundo revelou a secretária regional da Solidariedade Social, o Governo dos Açores pretende rever em 2014 as portarias que definem a “comparticipação familiar” no pagamento de valências

das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), sendo o objectivo uniformizar critérios.

A secretária regional explicou que nas creches e ATL, por exemplo, os rendimentos do agregado familiar são levados em conta para calcular essa comparticipação, mas isso não acontece em relação aos lares de idosos. No

caso dos lares, o critério usado é sempre 80% da pensão do idoso, independentemente do seu valor e dos rendimentos da sua família.

“Entendemos que esse critério está desajustado da realidade actual. Alguns idosos têm pensões muito baixas e eventualmente vivem em agregados familiares com alguma capacidade financeira e a família fica isenta

de colaborar com o Estado nos cuidados aos seus familiares”, afirmou Piedade Lalanda.

“Queremos usar o mesmo critério que é usado para a infância. No fundo, uniformizar o que é um agregado carenciado”, afirmou. O presidente da União das Misericórdias dos Açores, António Marcos, considera positiva esta proposta do Governo Regional.

AS IPSS NA INTERVENÇÃO PRECOCE

Sistema Nacional de acompanhou quase 12 mil crianças em 2012 Quase 12 mil crianças e respectivas famílias foram acompanhadas em 2012 no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce (SNIPI), mais do dobro do que em 2011, num total de 8,5 milhõesde euros em comparticipações. De acordo com dados do Instituto da Segurança Social (ISS), durante o ano passado houve 8,5 milhões de euros de comparticipações, por via dos acordos de cooperação com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que foram aplicados no acompanhamento de 11.700 crianças e respectivas famílias.

Um número que representa mais do dobro das crianças e famílias apoiadas em 2011, quando houve 5.347. O SNIPI foi criado em 2009, funcionando através da actuação coordenada entre os Ministérios

da Solidariedade, Economia e Segurança Social (MSESS), Educação e Ciência (MEC) e da Saúde (MS), envolvendo igualmente as famílias.

Num decreto-lei publicado em Diário da República, o Governo reforça a acção do SNIPI através do alargamento da rede de Equipas Locais de Intervenção. O SNIPI “tem por “missão garantir a Intervenção Precoce na Infância (IPI), entendendo-se como um conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, incluindo acções de natureza preventiva e reabilitativa, no âmbito da educação, da saúde e da acção social”.

Segundo o ISS, esse alargamento será feito através de Projectos de Qualificação de Intervenção Precoce (PQIP), formalizados pela “celebração de protocolos com IPSS ou

entidades equiparadas”.

Serão estes projectos a permitir o alargamento das Equipas Locais de Intervenção e a qualificação da intervenção. “Trata-se de um programa que, aumentando a taxa de cobertura territorial das equipas locais de intervenção precoce, permitirá sinalizar mais rapidamente e acompanhar de forma mais qualificada um maior número de casos de crianças dos 0 aos 6 anos e famílias que necessitem de apoio no âmbito do SNIPI”, diz o ISS. De acordo com a Segurança Social, os Projetos de Qualificação de Intervenção Precoce “podem ter abrangência infra concelhia, concelhia ou supra concelhia” e vão garantir a realização de “um conjunto de acções de apoio integrado centrado na criança e na família, ao nível da inclusão e

cidadania”. “Exemplos destas acções são a avaliação periódica das crianças e famílias sinalizadas no âmbito do SNIPI com vista à prevenção, constituição de um Plano Individual de Intervenção Precoce por criança e a sua execução através da articulação com todos os agentes sociais necessários”, explica a Segurança Social.

Acrescenta que os agentes sociais poderão ser as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, os núcleos de saúde de crianças e jovens em risco ou outras entidades da área de protecção infantil, amas e educadoras das creches e estabelecimentos de educação pré-escolar onde estão integradas essas crianças. Existem atualmente em funcionamento 136 equipas locais de intervenção espalhadas por todo o território nacional.

PATRIARCA DE LISBOA

“Está a falhar o financiamento à economia”

O patriarca de Lisboa, Manuel Clemente diz que “está a falhar o financiamento à economia” e apelou a uma maior atenção às pessoas no mundo do trabalho.

Manuel Clemente falava aos jornalistas no final de um almoço-encontro com empresários e gestores católicos, em Lisboa, a quem lembrou, citando o Concílio do Vaticano II, a sua responsabilidade laical, e salientou a actualidade da Doutrina Social da Igreja (DSI). “O que está a falhar é o

financiamento à economia, esse é que é o grande problema, nós como povo, como sociedade, contraíamos uma dívida muitíssimo grande, neste momento não digo que estamos nas mãos dos nossos credores, mas quase, e isso condiciona necessariamente a disponibilidade para reconstruir o país”, disse aos jornalistas Manuel Clemente, que desde Julho está à frente da diocese lisboeta.

“Essa disponibilidade, e concretamente

no que diz respeito às empresas, faz-se com financiamento, faz-se com investimento, se não existe cá, tem de se procurar lá fora, o lá de fora tem as condições que nos são ditas, tudo isto complica, mas enfim, não deixamos de ser pessoas e é com pessoas que nos temos de resolver”, acrescentou.

Afirmando que “todo o problema é humano, porque somos uma sociedade”, o patriarca disse que a hierarquia da Igreja Católica tem tido “uma presença muito continuada” e aludiu ao número de homílias, conferências e encontros realizados, que têm “consequências práticas”, nomeadamente empresários que criaram postos de trabalho ou se esforçaram para não encerrar portas.

Manuel Clemente afirmou que a Igreja Católica tem ajudado empresários e gestores, mas salientou que “muitos deles são pessoas que se interessam por viver a sua fé no meio profissional, estudam e conhecem a Bíblia e os documentos” e que, “às

vezes, dão grandes lições” aos eclesiásticos. “Puxamos todos uns pelos outros”, rematou.

Questionado pelos jornalistas se os portugueses são capazes de suportar mais medidas de austeridade, o prelado afirmou que é necessária uma “motivação” e uma pedagogia”. “Nós conseguimos aguentar quando somos motivados. Todos nós sabemos na vida que face a determinadas situações, nós fazemos sacrifícios quando percebemos a lógica desses mesmos sacrifícios [e] quando temos possibilidade de os fazer, quando não temos não fazemos”, declarou.

O patriarca acrescentou que é necessário que “percebamos” e “é isso que requer muita pedagogia”. Manuel Clemente afirmou que os bispos portugueses têm requerido esse esclarecimento, e também “muita coesäo, muito bom exemplo da parte de todos, responsáveis e menos responsáveis, das elites, sobretudo”. “E só assim é que lá vamos”, rematou.

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Grande Entrevista

AGOSTINHO BRANQUINHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Em tempo de crise o sector social criou 20 mil postos de trabalho SOLIDARIEDADE – Há dois anos abandonou subitamente a Assembleia da República para se dedicar a um projecto polémico. Agora está de regresso à política, na qualidade de secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.

Há quem não entenda estes ziguezagues...

AGOSTINHO BRANQUINHO - Ao longo da minha vida profissional, eu sempre quis ter uma autonomia profissional para além da minha vida política. Tive momentos na política e tive momentos na minha vida profissional.

Acho que isso me enriquece e me dá uma independência e uma autonomia que de outra maneira não conseguiria. É verdade que faço ziguezagues na minha vida profissional. Já estive na área da comunicação, da saúde, na área do agro-turismo, na área social, por duas vezes. A nível público, estive no Parlamento e do Governo. Eu entendo que este percurso me enriquece e todas as experiências

que tive, quer do ponto de vista político quer do ponto de vista profissional, fizeram de mim uma pessoa mais completa em muitos domínios.

O timing do regresso é que, se calhar, não foi o melhor...

Exactamente. Sobre a minha questão da Ongoing. Eu tinha estado no Parlamento seis anos, e entendi que era o momento de voltar à minha vida profissional. Tinha vários projectos e surgiu a hipótese de liderar um processo no Brasil. Ora, eu nunca tinha tido uma experiência internacional e entendi que era aliciante. Acho que fiz um trabalho importante para o grupo. Ao fim de dois anos entendi que era o momento de regressar a Portugal. Não estou nada arrependido de ter tido essa experiência. Muita da polémica surge a propósito de uma pergunta que coloquei (“o que é a Ongoing?”) no âmbito da comissão de inquérito da eventual compra da TVI pela PT. Essa pergunta é uma pergunta descontextualizada. Desinseriram-na de todo o contexto. Aliás, é fácil de ver porque a gravação está no site do Parlamento... E descontextualizaram ainda mais porque eu próprio já tinha escrito várias vezes sobre o grupo Ongoing. Já tinha dito, e é minha opinião ainda hoje, que um grupo de media português, para ter sucesso face às adversidades que existem no mundo dos media, tem que ter uma estratégia de internacionalização. Nessa estratégia, a língua portuguesa deve ser o fio condutor principal e tinha dito que me parecia que o grupo Ongoing, do ponto de vista estratégico, tinha essa linha muito clara e com a qual eu estava genericamente de acordo. Portanto não havia um desconhecimento do que era o grupo Ongoing.

Aliás, não fazia nenhum sentido. A pergunta tinha razão de ser porque essa era a

questão que estava colocada politicamente no debate da comissão. Julgo que subestimei alguns aspectos dessa minha decisão.

Hoje, que é secretário de Estado, não acha que sua decisão, do ponto de vista político, foi difícil de entender?

Eu admito que tenha sido complicado de entender e já lhe referi que subestimei o impacto da minha decisão. Mas, toda a polémica em torno da Ongoing existe em Portugal e depois de eu estar no Brasil. Toda a polémica surge no primeiro trimestre de 2011, eu já estava no Brasil e não tive nada a ver com os eventos que se passavam em Portugal e que alguns, a serem verdade, não têm nada a ver com a minha maneira de pensar e de ver como é que as coisas devem funcionar.

anos fez um trabalho notável. Colocou a fasquia muito elevada e, por isso, o desafio para mim é maior e é mais aliciante. Espero ter o engenho, a felicidade, a sorte e o empenho de poder continuar o trabalho que estava a ser feito. Acho que nestas coisas, quando os resultados são positivos, nós não devemos fazer grandes mudanças. Aliás, nem ao nível dos gabinetes fiz grandes alterações, fiz apenas ligeiras adaptações. É claro que as coisas são dinâmicas e têm que ter outros desenvolvimentos. Muitas vezes, mesmo depois de eu ter tomado posse como Secretário de Estado, tenho falado com o Dr. Marco António Costa e é das pessoas que eu ouço muito sobre este sector, para além dos parceiros que connosco trabalham.

Isso pesou na sua saída da Ongoing?

Não pesou na minha saída. Eu vim embora quando achei que a missão que entendi que devia cumprir se tinha esgotado.

Tem havido uma séria colaboração com as organizações do sector. Esse é o padrão a seguir?

A estratégia do Governo foi uma estratégia muito clara e está assente num novo paradigma de actuação na área social. Teríamos de passar de um Estado-patrão, tutelar, para um Estado-parceiro. De um Estado que hoje não pode estar em todo lado, nem deve estar, para um Estado que tem de se apoiar nos seus parceiros do sector social e deve confiar a esses parceiros uma parte importante da sua actuação no terreno. Não numa atitude de assistencialismo, de protecção, mas porque estas instituições estão muito mais próximas dos problemas no terreno, desenvolvem um conjunto de acções e têm uma actuação que é muito mais barata do que a actuação que o Estado faz nessa mesma área. Têm uma capacidade de inovação que o Estado não tem. O Estado tem o dever e a obrigação de definir as grandes linhas de orientação, mas a concretização dos programas passa muito pelos parceiros: pelas misericórdias, pelas IPSS, pelas mutualidades. Durante estes dois meses, das muitas coisas que já tive que fazer, houve uma que me deu especial sabor e honra: Assinai um despacho, que já foi publicado, que cria a Rede Local de Intervenção Social. Este despacho concretiza transferência de competências da área de acção social do Estado para as associações de solidariedade social.

Tem sido acossado por esse passado recente?

Nada. É engraçado, porque esse é um fenómeno exclusivamente mediático. Eu devo dizer-lhe que estou há dois meses na secretaria do Estado e já visitei mais de quarenta instituições de solidariedade social e nunca senti essa questão. Nunca reparei que houvesse algum melindre, antes pelo contrário.

As pessoas são muito simpáticas comigo e, sobretudo, têm uma noção clara de que eu não sou um estranho ao sector social.

Passou quase um ano na Santa Casa da Misericórdia do Porto. Foi como que uma formação sobre o mundo social solidário?

Foi. Já tinha estado, na década de 90, durante três anos na Misericórdia do Porto.

Depois tive várias colaborações com a área social ao longo deste meu trajecto. Tive algumas experiências na área da saúde onde contactei com muitas instituições do sector social, mas a minha ida para a Misericórdia do Porto acabou por me obrigar novamente a reflectir e a actualizar muitos dos conhecimentos que eu tinha sobre o sector na área social. Sem falsas modéstias, eu tenho participação activa, escrita sobre as questões da área social desde a década de 90.

Sabe que tem uma tarefa complicada.

Existe no sector social a ideia de que o seu antecessor fez um bom trabalho... tem a noção disso?

Tenho. O Dr. Marco António Costa é muito bem visto e noto que as pessoas sentem um carinho muito especial por ele. Aliás, não podia ser de outra maneira. Ele durante dois

Quando vai ser implementada a RLIS? É um compromisso político que eu assumi desde a primeira hora. Vamos ter, até final do ano, vários projectos piloto no terreno. Mas quero-lhe dizer que este é um trabalho feito, ele próprio em parceria. Tem meses de reflexão onde participou o Ministro Dr. Pedro Mota Soares, onde participou o antigo secretário de Estado, Dr. Marco António, onde participou o Sr. presidente da CNIS, onde participou o

Grande Entrevista Sr. presidente da União das Misericórdias, o Sr. presidente da União das Mutualidades e, em conjunto, foi possível desenhar a Rede.

Obviamente, depois cada um de nós dá o seu toque às coisas, mas isto foi um trabalho de largos meses de reflexão e que eu tive a felicidade e a honra de o implementar.

Em que consiste?

Não faz sentido nenhum, que um cidadão que vive no interior do Distrito do Porto, por exemplo, tenha que fazer setenta quilómetros para que um técnico, que está nos serviços distritais, decida que tem direito a um subsídio social. Por falta de recursos humanos da Segurança Social, no seu concelho, na comunidade onde está a viver, não tem quem faça uma análise da sua situação, dele ou da família. Não faz nenhum sentido. Se naquele local houver alguém, alguma instituição credível que possa fazer este trabalho, deve fazê-lo. O que é que compete ao Estado? Compete monitorar, avaliar os resultados, ver se as coisas estão a correr bem. Esse é um papel nobre que o Estado não se pode eximir. E é esse papel que o Estado deve ter no futuro. É adepto da política de cooperação que foi materializada no último Protocolo com o Governo?

Com certeza. Estamos a trabalhar na renovação e na ampliação do perímetro desse acordo. É fundamental. Temos que ter a noção que, em Portugal, muito daquilo que é hoje Estado Social, já era feito por estas instituições. Nós temos instituições que têm mais de quinhentos anos e fazem aquilo que, em meados do sec. XIX, mas sobretudo já depois da II guerra mundial, nós definimos como os pilares do Estado Social. E portanto, é uma sobranceria do Estado achar que tem de ser a administração, ela própria a fazer todas as tarefas. O Estado Social reforça-se se nós pudermos contar com o trabalho das instituições. É uma parceria virtuosa e estratégica que nós temos com as instituições do sector social. É uma parceria para manter e alargar nos próximos meses.

Este governo tem apostado na flexibilização das normas. Até onde é possível ir ainda?

Sobre isso, deixe-me dizer-lhe uma coisa que aí já resulta da minha experiência do terreno. O desvario do pensamento da administração central, foi levado nesse aspecto, ao zénite máximo. Criou-se um conjunto de regras, perfeitamente absurdas, que encarecem de uma forma brutal a exploração dos equipamentos sociais numa altura em que Portugal tem uma enorme carência de respostas sociais nalgumas áreas. Tudo isto, na lógica de que os fundos comunitários iriam pagar, não só a construção, mas depois a manutenção desses equipamentos. Nos últimos dois anos, fez-se uma tentativa de por travão

a esse desvario. Estamos a chegar a um ponto de equilíbrio entre o que é fundamental e a qualidade das respostas que têm que respeitar a dignidade humana, de cada um dos utentes, seja uma criança, seja um jovem, seja um idoso, seja uma pessoa com necessidades de cuidados continuados ou deficiente. É isso que nós temos que ter presente. Vamos continuar a manter este ponto de equilíbrio, flexibilizar onde é necessário flexibilizar sem nunca por em risco a saúde, a qualidade das respostas para os utentes.

Essa flexibilização permitiu o anúncio de mais cerca de três mil vagas em diversas valências...

Foram três mil novas vagas e vamos ver se ainda é possível continuar. Sobretudo nos equipamentos que estão acabar de ser construídos. Ou nos que vierem a ser requalificados. A estratégia é garantir qualidade, segurança e eficiência ao funcionamento das respostas sociais.

São eficiências que auxiliam na procura da sustentabilidade das IPSS. Que novos instrumentos o Governo estará a pensar para impedir a falência destas instituições?

Essa é a questão que, com toda a sinceridade, mais me preocupa. De facto, mercê de alguns investimentos que foram mal pensados e do endividamento junto do sector financeiro, nós hoje temos um conjunto de instituições, ao longo do país, que vivem problemas muito complexos do ponto de vista financeiro. E aquilo que tem sido habitual, para responder de imediato aos problemas, é o recurso ao Fundo de Socorro Social para impedir o encerramento dessas instituições.

São situações de emergência e é assim que se deve agir. Mas, não podemos ficar por aí.

Aproveito para lhe dizer que no âmbito da comissão permanente do sector social, nós já consensualizámos a criação de um novo fundo de 15 milhões de euros, que, anualmente vai ter um reforço da mesma ordem, para apoiar a reestruturação de várias instituições de solidariedade social que neste momento têm problemas financeiros graves. Será um fundo gerido pelas três uniões conjuntamente com o Governo. Não se vai deitar dinheiro em cima dos problemas. Temos que perceber bem o que se passa, fazer um levantamento, uma auditoria da situação dessas instituições, entender porque é que elas chegaram a esse ponto e ajudá-las a sair daí. Admito que possa haver um caso ou outro em que isso não será possível, mas as respostas sociais têm que se manter. Admito que possa haver fusão de instituições, admito que algumas instituições possam tomar conta da gestão de equipamentos que hoje estão em instituições de solidariedade social com problemas financeiros porque esse é o caminho, não tenhamos dúvidas nenhumas.

Outubro 2013 13

Há equipamentos novos que podem ficar sem acordos de cooperação?

Os que foram construídos com apoios do POPH e com apoios do FEDER sem nenhum critério de racionalidade, sem que a Segurança Social e os parceiros sociais tenham sido ouvidos, não têm acordos de cooperação garantidos. Vamos ter que fazer uma avaliação, na comissão permanente do sector social, percebendo se existe ou não existe sobreposição de respostas, se existe ou não necessidade daquela resposta e depois vamos tentar encontrar os mecanismos financeiros para poder apoiar isso. Não é uma situação fácil, mas estamos a trabalhar todos para que isso possa ser possível e, volto a dizer, as decisões têm que ser tomadas em parceria, que é assim que as coisas devem ser.

Há, porventura, um excesso de equipamentos de projectos que foram apresentados que podem ficar sem função?

Não podemos falar em excesso de equipamentos, mas má distribuição e, às vezes, com finalidades que não se justificavam. Se um equipamento foi construído para ser uma creche e não há procura de lugares em creches, como é que nós podemos adaptar esse equipamento, por exemplo para um centro de actividades ocupacionais para deficientes, onde nós temos uma carência muito grande, ou até para centro de dia? Temos que fazer análise de malha fina com critérios objectivos, transparentes. Haverá um percurso administrativo, burocrático, uma vez que estão fundos comunitários envolvidos, para pedir autorização e mudar a finalidades desses equipamentos. Não é um processo fácil, mas nós vamos encará-lo de frente e tentar resolver os problemas. É possível pensar-se que o sector social pode contribuir com emprego para ajudar na recuperação do país, tendo em conta os dados revelados pela conta satélite do sector?

A conta satélite foi elaborada com base no ano 2010. Aquilo que nós sabemos já hoje é que nos anos seguintes, ou seja, 2011, 2012 e este ano 2013, anos em que nós estamos a viver esta crise financeira gravíssima, o sector social teve uma criação líquida de vinte mil novos empregos. E portanto nós isso já sabemos, ou seja, o sector social, mesmo neste período de crise, teve uma dinâmica muito forte. Ele hoje já deve ter acrescentado mais umas décimas aos 5,5% do PIB que na altura representava.

O programa das cantinas sociais manter-se-á até 2015?

O PES, onde se insere o plano das cantinas sociais manter-se-á até ao momento em que nós e os parceiros sociais entendamos que ele não seja necessário. Bom era que não tivéssemos um plano de emergência social. Eu infelizmente estou convencido que

vamos ter que manter pelo menos durante o ano de 2014 porque, infelizmente, a dinâmica da economia, a criação de riqueza, de emprego começa a dar os seus primeiros sinais, mas esses sinais ainda não são suficientemente fortes para nós podermos abrandar este radar sobre a sociedade portuguesa e continuarmos a apoiar os que mais necessitam, sobretudo aqueles que caíram em situação de exclusão de um momento para o outro.

Julga que vai ter tempo para incutir um estilo na Secretaria do Estado?

Mais do que um estilo, aquilo que vou tentar é que os serviços da administração central e descentralizada percebam que têm um papel muito importante, que são muito importantes, que têm pessoas muito qualificadas, mas que eles devem compreender o que é o princípio da subsidiariedade. Têm que olhar para as instituições de solidariedade social, eles próprios, também como parceiros, como alguém que vai ajudar bastante para que possam cumprir a sua missão. Se eu conseguir isso, eu acho que já me sentirei, de alguma forma realizado.

Mas também, gostaria ainda, durante o exercício destas funções que são sempre efémeras, gostaria de aprofundar esta transferência de competências para o sector social. Trata-se de uma das maiores reformas que nós estamos a viver no nosso país, uma reforma silenciosa mas uma reforma que tem um impacto brutal no apoio às pessoas que neste momento vivem uma situação de exclusão. Se não fosse o sector social, se não fosse a actuação que estas instituições tem, de uma forma anónima, voluntária, dedicada, de uma forma muito mais eficiente do que o Estado tem agido, se não fosse isso, eu estou perfeitamente convencido que esta crise que estamos a passar teria uma dimensão social maior. Queremos continuar a fazer este processo de transferência de competências, de gestão de equipamentos, de definição de novas regras de actuação no terreno, permitindo que as próprias instituições tenham um perímetro de actuação mais alargado. Se for possível dar passos concretos nessa matéria terei uma avaliação positiva.

Conta ser secretário de Estado até 2015?

Desde que continue a merecer a confiança do Sr. Primeiro Ministro, e do Sr. Ministro do Emprego e da Solidariedade Social. Eu julgo que nós temos todas as condições para governar até 2015. Eu estou convicto de que nós estamos hoje numa nova fase política, um novo momento político. Estão a aparecer resultados positivos, e estou convicto que em 2015, os portugueses nos poderão confiar novamente um novo ciclo político para governarmos o país.

V.M.Pinto (Texto e fotos)

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Opinião

António José da Silva

Padre José Maia

maia@paroquia-areosa.pt

Os tentáculos da Al Qaeda Foto: D.R.

Rescaldo Eleitoral Após o moderado terramoto eleitoral (podia ser muito pior!), vai ser curioso acompanhar partidos, analistas, comentadores políticos, empresas de sondagens, na sua leitura sobre tudo o que aconteceu! Como sempre, nunca falta os especialistas em transformar derrotas em vitórias (podia ser pior!) para, de imediato, se concluir que a solução está sempre na queda do governo (seja ele qual for). Quem, de peito feito, diante das câmaras televisivas, decretou alto e bom som: “que se lixem as eleições”, enganou-se na formulação do vaticínio: as eleições não se deixaram lixar: aconteceram mesmo e até com mais normalidade do que se esperava, apesar das muitas abstenções! Pelos vistos, quem pagou mesmo as favas deste vaticínio eleitoral foi o seu autor. Com as eleições arrumadas, a troika de malas feitas para regressar à base, após uma avaliação positiva do programa de assistência financeira que nos está a tirar couro e cabelo, não nos resta outro remédio senão

Já se sabia que a morte de Bin Laden, ocorrida a 1 de Maio de 2011, não significava a morte da Al Qaeda. A sua liderança era realmente importante para o movimento, no que dizia respeito às grandes linhas da estratégia e à definição das prioridades. Mas, para os seus seguidores, Bin Laden era sobretudo um símbolo e uma espécie de garantia de unidade e de vitória na guerra santa contra o poder do mal, disseminado através do mundo pelos Estados Unidos e seus aliados. esta organização cultivasse um modelo centralista, totalmente dominado pela sua figura e dela completamente dependente. Na altura do desaparecimento do seu líder incontestado, a Al Qaeda já tinha múltiplas ramificações, com mais ou menos autonomia, sobretudo em África, e mais particularmente no Magrebe. Em 2006, o grupo salafista argelino, que se intitulava a si próprio de “Pregação e Combate”, decidiu integrarse na Al Qaeda, colocando-se sob o seu comando táctico e estratégico com o nome de Al Qaeda do Magrebe, AQMI, uma mudança de nome que coincidiu com um aumento significativo das operações levados a cabo em Marrocos e na Argélia.

Vem isto a propósito do atentado contra um centro comercial da cidade Nairobi, no Quénia, o Westgate, planeado e executado há dias por um grupo terrorista de origem somali, o Al Shabab, e cuja ligação à Al Qaeda é assumida pelos seus líderes. O atentado fez mais de setenta mortos, mas os terroristas garantem que mataram mais de uma centena de reféns Desde há muitos anos que a Somália sofre os efeitos de uma violência endémica que desagregou por completo as frágeis estruturas de um país que nunca mereceu verdadeiramente o nome de estado. Primeiro, foram as guerras de carácter étnico e, a partir de 2006, uma guerra civil despoletada pelos chamados “tribunais islâmicos”, um movimento armado cujo objectivo era a criação de um estado dominado pela charia. A comunidade internacional acabou por intervir militarmente, desta vez através da OUA, e a Somália escapou por pouco à islamização pretendida pelo referidos “tribunais”. O Quénia participou e ainda participa nessa intervenção, e dezenas de pessoas inocentes pagaram agora, às mãos do Shabab, o preço dessa participação.

O problema é que, mesmo tendo perdido alguns operacionais no atentado, este braço da Al Qaeda em Africa já afirmou que não vai parar…

consequência de sucessivas más governações que hipotecaram muitos anos de futuro para alimentar clientelas de poderosos grupos e interesses económicos, no curto prazo. Uma saudação à “nova geração de autarcas”.

Os “diretórios partidários do arco do poder” que se cuidem, pois a onda de “independentes/dissidentes” poderá baralhar-lhes os cálculos em próximas eleições!

Foto: D.R.

Apesar desta importância e do peso de Bin Laden na Al Qaeda, não se pode dizer que

trabalhar, pagar com língua de palmo o que os nossos credores nos exigem, como

Opinião

Outubro 2013 15

Viva o Porto! validação, tardia embora, das virtudes da alteração da lei eleitoral, abrindo caminho para um cada vez mais numeroso universo de autarcas sufragados pelo voto popular, sem precisão de passagem, clara ou oculta, pelo viático dos meandros e corredores das concelhias ou distritais dos partidos.

(E também das instâncias nacionais, não se vá pensar que concordo com o PrimeiroMinistro, quando se ilibou a si próprio de responsabilidades nos maus resultados que teve nas autárquicas, endossando essas responsabilidades apenas às estruturas locais.)

2 - Creio que o Porto constitui o sítio certo, pelo clima, e possível, pelas gentes e pela história, para esta lufada de ar fresco. É dos livros que as segundas cidades, nos respectivos países, constroem amiúde a sua identidade por contraponto à primeira, à metrópole – principalmente se esta for também a capital.

O confronto é mais nítido quando, para além dos normais privilégios e mordomias que a sede do poder político para si reserva, em homenagem à capitalidade, assalta essas instâncias do poder uma vertigem de centralização que deixa o País exangue e a capital inchada.

Trata-se, entre nós, de maleita antiga.

Para não relembar o tópico das tripas, única parte que os portuenses guardaram para si dos animais que cederam para alimentação da expedição naval para a tomada de Ceuta, pelo Infante D. Henrique, louvo-me do liberal Almeida Garrett, quando, no início do Século XIX, já identificava um dos males da Pátria: “Portugal é Lisboa; o resto é paisagem”.

Era assim no tempo de Garrett e da Monarquia Constitucional – não obstante ter nascido no Porto, com a Revolta de 24 de Agosto de 1820, contra a ocupação inglesa, o Regime Constitucional -, e, a bem dizer, nunca mais deixou de o ser.

Pelo contrário, a centralização dos recursos, dos investimentos e dos privilégios não mais cessou – até hoje, ao paradoxo de um Governo que se afirma liberal e que tem levado a cabo a maior concentração de poder,

Henrique Rodrigues Presidente do Centro Social de Ermesinde

centralização da decisão e invasão da esfera privada que a democracia conheceu.

(Nem sei se será avisado falar hoje em Regime Constitucional, quando uma vice -Presidente do PSD, Teresa Leal Coelho (parece que professora de Direito), refere haver “incompatibilidade entre o primado do direito europeu ... e as interpretações soberanistas ... da Constituição ...”, interpretação que ignora o “plano da União Europeia.” E quando o Presidente da Comissão, Durão Barroso, que ganhou fama de sábio, quando Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, pela prudente gestão da arte do silêncio, resolveu efectuar uma incursão pela antiga Pátria, mas agora ao serviço da nova, exigindo ao Tribunal Constitucional que acompanhe as ideias do Governo e da Comissão Europeia sobre os cortes e a austeridade – e que abandone os escrúpulos jurídicos com que, por vezes, perturba a doce harmonia dos poderes soberanos cá de casa.)

Os partidos seguem a matriz do País: como ele, concentram, absorvem, controlam, da cúpula para a base.

Bem pode dizer-se que o “centralismo democrático”, exclusivo teórico do PCP, alastrou, como é próprio das soluções conservadoras e alheias à iniciativa individual, aos mecanismos de conservação do poder em todo o universo partidário.

Mas o certo é que, não obstante o insucesso do processo de regionalização, no tempo do Engº Guterres, o Porto manteve forte e nítido esse sentido de autonomia e independência, por um lado; e viu crescer o cenário de esvaziamento político e depauperamento económico e social, por outro.

Ciclicamente, quando a pressão é excessiva, o Porto reage: como em 1824, com a Revolução Liberal anti-inglesa; como em 1891, contra o Ultimatum e a submissão dos Braganças às ordens inglesas, proclamando Foto: D.R.

1 - O facto mais relevante das eleições autárquicas da semana passada foi a eleição de Rui Moreira para Presidente da Câmara do Porto.

Não quero com isto dizer que venha a ser o melhor Presidente da Câmara que poderia ter saído do naipe de candidatos que se apresentou a votos – embora future que vai desempenhar o mandato com honra para a cidade.

Não sei – nem é esse o ponto.

O que é significativo é ter sido possível, na segunda cidade do País, o surgimento de uma candidatura vitoriosa, completamente fora do universo dos partidos dominantes, proclamando essa independência com clareza e tendo orgulho nisso.

Partidos tão dominantes que, até hoje, monopolizaram o poder autárquico na minha cidade: de Aureliano Veloso a Alfredo Coelho de Magalhães, de Paulo Vallada a Fernando Cabral, de Fernando Gomes a Rui Rio, para limitar a lista aos eleitos pelo voto popular após o 25 de Abril.

Quando, há alguns anos, a luta persistente de muitos – entre os quais me conto -, para que a lei eleitoral para as autarquias retirasse aos partidos o imerecido privilégio da exclusividade na apresentação de candidatos, acabou por ter êxito, viabilizando candidaturas independentes, a propaganda partidária dos partidos dominantes assestou baterias nessa possibilidade, arrumando os candidatos entetanto surgidos sob o labéu do ressentimento ou da vingança.

Para esse discurso partidário, não haveria “verdadeiros independentes”, saídos directamente da sociedade civil, mas apenas políticos a quem tinha faltado o chão no seu partido tradicional, de que se desfiliavam, para afrontar esse mesmo partido na eleição seguinte.

Verdade que, em muitos casos, assim tem sido – e com frequente sucesso.

Mas, sendo embora também de avaliar sem censura essa rebelião de muitos contra hábitos, ou golpes, ou manobras, nos seus partidos de sempre – tornando-os, se não do coração, pelo menos do cartão, independentes -, o certo é que as candidaturas surgidas desse caldo partidário acabavam por desvalorizar, ou ensombrar, em concreto, a abertura que a lei eleitoral consagrara.

O que a eleição de Rui Moreira traz de novo consigo é essa origem não contaminada, nascida fora do clima miasmático dos aparelhos dos partidos e sustentada por uma galeria de gente de bem, reconhecida publicamente pelo seu duradouro empenhamento cívico nas causas do País, da Região e da Cidade.

Esta eleição constitui, por isso, uma clara

efemeramente a República; como em 1958, na candidatura presidencial de Humberto Delgado, forjada no Porto.

Eu creio que a vitória de Rui Moreira tem também este sentido: o de dizer que o Porto está farto dos donos do regime e que vai encabeçar a luta para mudar as coisas.

Dentro da democracia e no respeito pelos Partidos ( embora estes se tenham de dar ao respeito: o sinal dado por Fernando Ruas, ao não querer fazer repercutir a representação na Associação Nacional de Municípios, dos mandatos autárquicos independentes vitoriosos, é bem a marca a esperar dos homens do passado).

3 – É altura de fazer replicar as boas práticas autárquicas – para me acolher numa semântica muito cá de casa -, mas agora nas eleições para a Assembleia da República, abrindo-a igualmente a candidaturas independentes.

Também nessa luta persevero há muito.

Já na passagem da década de 70 para a de 80, um movimento cívico que acompanhei, aqui no Porto – a Comissão Cívica Independente, onde pontuavam José Augusto Seabra, Manuel Coelho dos Santos, Jacinto de Magalhães, com elementos de Lisboa, como Vitorino Magalhães Godinho e Armando Rocha Trindade -, apresentava essa ambição e essa necessidade.

Lembro ainda uma sessão, organizada pela CCI – a comemorar o 5 de Outubro, agora votado ao anonimato, para aí em 1980 ou 1981 -, em que veio ao Porto o Professor Mota Pinto, então não militante do PSD, defendendo essa abertura a independentes nas eleições para a Assembleia da República.

Quando leio artigos como o de um tal Duarte Marques, deputado, no Público de há dias, no âmbito da campanha mediática a favor dos cortes retroactivos nas reformas dos velhos, que o Governo quer levar a cabo, defendendo que tais cortes representam a justa solidariedade dos velhos com os novos – quando é justamente ao contrário -, penso que bem precisa é a reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República, como já propunha Mota Pinto, para que também aí, como vai acontecer nas Câmaras, os Partidos sejam mais exigentes nos candidatos que nos apresentam. É uma pena - mas creio que a autoridade de anteriores líderes do PSD não é particularmente estimada pela actual gerência.

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Reportagem

CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITÁRIO DE COIMBRA

Questões sociais retêm doentes nos hospitais Com as Estruturas Residenciais de Idosos, vulgo Lares, completamente lotadas e com enormes listas de espera, com o agravamento da situação económica do País e da população e ainda com o crescente envelhecimento desta, a pressão sobre os hospitais é cada vez maior, acabando muitos doentes por ficarem a ocupar camas, muitas vezes, necessárias para outros pacientes. A isto acresce ainda o deficit da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, actualmente com cerca de 7.000 camas, um número que tem vindo a crescer, mas que ainda está muito longe da meta traçada de 16.000 para o ano de 2016.

Neste particular, o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou, ainda no primeiro semestre deste ano, a criação de 3.000 novas vagas, 800 das quais em Unidades de Cuidados Continuados.

Neste contexto os hospitais são obrigados a gerir de forma muito cuidada as altas médicas, no sentido de que os doentes possam prosseguir os seus tratamentos, quando necessário, ou seja, que possam ter uma continuidade de cuidados fora do ambiente hospitalar. É na gestão destas situações que entra, não apenas a Equipa de Gestão de Altas (EGA), mas fundamentalmente os Serviços Sociais das instituições hospitalares, que, para além de atenderem às questões clínicomédicas, têm como alvo principal a situação social dos doentes.

Como refere, ao SOLIDARIEDADE, Isabel Ventura, directora dos Serviços Sociais do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), o que acontece, muitas das vezes, é que, “se do ponto de vista clínico-médico o hospital já não tem nada a oferecer a um determinado doente, em princípio ele está em condições de ter alta, mas se permanece apenas por razões sociais, entre aspas, há a chamada alta protelada por razões sociais”.

Estes internamentos prolongados, ou altas proteladas por razões sociais, como os técnicos lhes chamam, referem-se a pessoas que necessitam de uma continuidade de cuidados de saúde e para as quais o Serviço Social tenta encontrar soluções, muitas das vezes junto das IPSS da área de residência dos pacientes.

“Para os doentes, qualquer internamento é muito tempo, quanto mais depressa tiver um diagnóstico e uma terapêutica melhor…

Para cada diagnóstico clínico está prevista uma média de internamento e se essa média for ultrapassada, já há um internamento

prolongado, porque supostamente ultrapassou o que está previsto, como se costuma dizer, nos calhamaços clínicos”, sustenta Isabel Ventura, acrescentando: “A questão que se coloca em termos de Serviços Sociais são as altas proteladas por questões sociais. É aquela pessoa que está em condições de ter alta clínica, mas que por contexto social e familiar não reúne condições para regressar ao domicílio. Porém, o social e o clínico estão muito próximos, porque, por vezes, a situação de doença que trouxe a pessoa ao hospital modificou-lhe completamente as capacidades e a situação que tinha antes e em que podia viver em pleno, pelas razões da doença, alteraram-se. A família tem que se reorganizar, tendo que se criar outras condições para o doente, que antes não tinha”.

A directora do Serviços Sociais do CHUC avança com o exemplo dos casos mais frequentes e crescentes com que o departamento que dirige se depara, comparativamente às situações excepcionais: “Há doentes que têm alternativas no seio familiar e que podem escolher a que melhor se adequa à sua situação, mas isso é um privilégio de poucos, a maior parte dos doentes não as têm. Por exemplo, o doente que vive só e é idoso é a grande pressão do Serviço Social e das instituições… O idoso vivia sozinho num equilíbrio frágil e vem para o hospital. Muitas vezes a vinda para o hospital descompensa

um pouco mais os idosos, criando-lhes algumas confusões, e quando regressam a casa fazem-no um bocadinho ainda mais debilitados. Se o equilíbrio já era frágil, pior vai ficar”.

Nestes casos os Serviços Socias têm que procurar alternativas, que na maioria dos casos passam pelas instituições locais.

“Temos que procurar dentro da sua esfera familiar alguém que assuma esta rectaguarda da supervisão das actividades da vida diária, se for só este o caso, ou então temos que ir para aqueles apoios institucionais de Centro de Dia ou de Apoio Domiciliário”, explica Isabel Ventura, prosseguindo: “Por outro lado, se não reúne mesmo condições nenhumas de regressar ao domicílio põe-se a questão da institucionalização. E há situações, a que costumo chamar de apoios mistos, que requerem algum apoio da família, do apoio domiciliário e até do apoio do Centro de Saúde, que não são de cuidados continuados, mas de continuidade de cuidados…

Portanto, temos que ir por essas soluções mistas. Quando há necessidade mesmo de encontrar uma instituição, é difícil ter uma resposta”.

Vagas procuram-se

A responsável pelos Serviços Sociais do CHUC aponta a situação da institucionalização como o grande problema e a grande pressão sobre a unidade hospitalar. A falta

de vagas é permanente, apesar do gradual, mas ainda escasso, aumento do número de camas, tanto em lares como em Unidades de Cuidados Continuados.

“Quando não há ninguém da família e o doente já vivia num equilíbrio frágil e na altura de sair do hospital não tem capacidade de regressar ao domicílio, por grande dependência, só nos resta a solução institucional.

E esta, ou é continuidade de cuidados pela Rede de Cuidados Continuados ou o Lar. Em termos de Segurança Social, há aqueles lares que têm comparticipação do Estado e que têm um número de vagas para estas situações, mas também têm as suas contingências e o que acontece é que, no imediato, não há vagas, pelo que são situações que também demoram”.

Muitas vezes, em relação a doentes que permanecem no hospital mais tempo do que o necessário, fala-se em abandono por parte das famílias. Contudo, Isabel Ventura recusa essa qualificação: “Não considero que as famílias abandonem os seus idosos, são poucos os casos em que as famílias se demitem. Num hospital desta dimensão se aparecerem dois ou três casos é muito.

Agora, há idosos sem família, que fazem um percurso de vida com poucas relações de vizinhança e que levam uma vida solitária por opção e que são os casos mais difíceis.

E quando chegam a este ponto de completa

Reportagem dependência, como não criaram laços com ninguém, só lhes resta a institucionalização como alternativa. Só que a instituição demora a aparecer, demora para o doente, para o hospital e para os profissionais… A solução não surge com a facilidade com que todos queríamos, que era a transição rápida para essa instituição que responderia às necessidades do doente”.

No CHUC, segundo Isabel Ventura, “os casos de abandono não são mais do que dois, três por ano, depois uma dúzia de situações de pessoas que vivem sozinhas, mas o que há mais são casos de pessoas que têm família, mas não reúnem condições, nem financeiras, nem humanas, para dar o apoio que os doentes necessitam”. É aqui que as Unidades de Cuidados Continuados surgem, igualmente, como “resposta social”, refere Isabel Ventura, acrescentando: “Aliás, costumo dizer que tem sido uma resposta social às tais situações em que os doentes têm família, mas não têm condições para regressar a casa e até têm justificação clínica… As Unidades são uma resposta social, mas não é esse o primeiro objectivo, que é sim dar uma continuidade de cuidados em função das necessidades do doente”.

Por outro lado, as altas proteladas por questões sociais estão em crescendo, apesar de existirem diversas instituições privadas com camas vagas. No entanto, as mensalidades que praticam estão longe das possibilidades da esmagadora maioria da população.

“A maior parte da população com que lidamos e necessita destes serviços não tem os montantes exigidos nessas instituições privadas. Os idosos não podem e as famílias também já não podem ajudar”, refere a directora dos Serviços Sociais dos CHUC, que revela uma alteração na postura destas instituições privadas: “Uma coisa que se nota é que determinadas instituições privadas já começam, elas próprias, a fazer uma avaliação das situações e, embora tenham determinados patamares para as mensalidades, já fazem alguns ajustes em função da situação. Isto são as consequências da crise, em que as próprias instituições privadas se disponibilizam a fazer alguns acertos para poderem ter clientes”.

Ipss essenciais

Em todo este contexto o papel das IPSS é fundamental, pois são quem está no terreno e melhor conhece a realidade e o ambiente local dos doentes.

“Na minha perspectiva de assistente social e como responsável dos Serviços Sociais do CHUC, todos os casos de pessoas sós que passem pelo Serviço Social, e nós não chegamos a todos, têm que ser sinalizados para instituições locais. Embora as soluções não sejam todas óptimas, mas as possíveis,

Outubro 2013 17

há a preocupação do assistente social para que um idoso que viva só não permaneça sem uma ligação à comunidade, através das instituições oficiais ou particulares. E as IPSS aqui têm um papel fundamental em termos de comunidade”, defende Isabel Ventura, destacando o papel das instituições do sector solidário: “Há uma grande relação entre o Serviço Social do hospital e as IPSS e nem pode ser de outra maneira. O Serviço Social tem poucas soluções internas e muitas das soluções para os doentes e para as famílias estão no exterior do hospital e são as IPSS que têm projectos, como o Apoio Domiciliário e outros, que podem responder.

Depois, há projectos de desenvolvimento e atendimento local nos quais as IPSS estão todas envolvidas na comunidade”.

Entre a unidade hospitalar e as instituições sociais que estão no terreno a ligação é fácil e complementa-se.

“Começa logo pelo diagnóstico das situações, porque nós recebemos doentes de todo o País… Portanto, o diagnóstico começa com o estudo do doente e da família e, depois, é sempre complementado com algum contacto com o exterior, por exemplo, com alguma IPSS, com a qual se pretende saber se o doente já é seu utente ou não e/ou se estão disponíveis para dar algum apoio. Por vezes, quando começamos o estudo vamos logo tentando prevenir alguma situação e vamos vendo o que é que a comunidade tem em termos de recursos”, explica Isabel Ventura, que aponta o papel das IPSS como

fundamental na elaboração de um diagnóstico mais completo: “As IPSS, como estão na comunidade, conhecem bem a realidade e dão indicações preciosas para completar o diagnóstico do doente”.

Para Isabel Ventura, “é importante fazer a avaliação, ter atenção às necessidades todas do doente e ter atenção em dar continuidade”, sublinhando a incapacidade dos Serviços Sociais em dar essa continuidade fora do hospital, destacando, no entanto, que “há outros técnicos na comunidade que o podem fazer”.

Por isso releva que “o Serviço Social não funciona isoladamente, mas procura trabalhar em rede com as instituições que estão espalhadas pelo território”.

Isabel Ventura, vestindo a bata branca de assistente social, salienta que a sua missão é que os doentes tenham o melhor tratamento possível e que a continuidade

seja a melhor possível: “Está na carta dos direitos dos doentes internados, que a continuidade dos cuidados é um direito.

Por isso, é importantíssimo que o Serviço Social avalie os doentes e que tenha a preocupação dessa continuidade, seja através dos familiares ou das instituições.

A partir do momento em que um doente é avaliado e faz a transição para a comunidade, esse doente tem que ficar sinalizado, porque uma sinalização com a instituição certa é importante para o doente não ficar isolado”.

E um doente não ficar isolado e sem apoio é a missão não apenas do hospital como das instituições sociais, que na maioria dos casos são quem vale a essas pessoas quando não existe mais ninguém.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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Actualidade

Outubro 2013 19

LISBOA

Autarquia entregou a gestão Município recorre a instituições de três novas creches a IPSS para fornecer refeições escolares A Câmara de Lisboa entregou as chaves de três novas creches, construídas no âmbito do plano para dotar a capital com uma rede de creches. Integradas no Programa de Desenvolvimento de Creches em Lisboa – B.a.Bá -, estas são as primeiras de 11 creches que a Câmara de Lisboa pretende construir até ao final de 2014. Construídas em estruturas modelares, as creches agora entregues têm uma área total de 1.500 metros quadrados, capacidade para receber 84 crianças e diferentes espaços como berçário, copa de leites, sala de isolamento, salas de atividades, cozinha para confecção local, vestiários/balneário e um recreio equipado.

Duas das novas creches situam-se na freguesia do Lumiar e a terceira na freguesia da Charneca e vão ser todas

geridas por instituições particulares de solidariedade sociais.

Em Julho de 2012, a câmara tinha anunciado a construção de 11 novas creches com capacidade para receber 840 crianças até aos três anos, num investimento municipal de cerca de seis milhões de euros. “É um reforço da oferta pública, ainda por cima num momento de grande carência social e económica das famílias”, disse na altura o vereador da Educação, Manuel Brito. O político adiantou que esta medida pretendia “melhorar a qualidade de vida dos cidadãos” na capital. “Lisboa tem 550 mil residentes, número que sobe para perto de um milhão se se somarem os que aqui trabalham e estudam. Também temos de dar uma resposta para os que aqui trabalham e estudam”, afirmou.

O município de Penacova assegurou o fornecimento de refeições escolares às crianças dos estabelecimentos do pré-escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico mais distantes da sede do concelho através de protocolos com instituições concelhias.

Segundo um comunicado da autarquia, através de cinco instituições particulares de solidariedade social, cerca de 350 crianças vão ser apoiadas durante o ano letivo 2013/2014, num investimento de 163 mil euros. "Estes protocolos estabelecem as condições para o fornecimento de refeições escolares às crianças que frequentam os estabelecimentos que se encontram mais distantes da sede do concelho e que por esse motivo não usufruem da prestação do serviço efectuado pela empresa com a qual o município contratualizou esse serviço", explica o

documento.

O presidente da Câmara, citado no documento, considera que "o estabelecimento e concretização deste tipo de parcerias potenciam um grande contributo para que as crianças de Penacova tenham uma boa vivência escolar e sejam felizes nos estabelecimentos escolares que as acolhem".

Fotos: D.R.

PENACOVA

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IPSS em Notícia

MAISTERRA

Jovens criam cooperativa para valorizar os produtos da terra na zona do Pinhal A introdução no mercado de produtos provenientes da agricultura familiar ou de subsistência e produtos regionais transformados de forma tradicional, seguindo os princípios do comércio justo, é um dos objectivos do recém-criado projeto MaisTerra, disseram os seus promotores.

Nasceu na Sertã, mas abrange a área deste e dos concelhos de Proença-aNova, Oleiros, Vila de Rei e Mação, pela mão de oito jovens, com idades entre os 22 e os 27 anos, de áreas de formação académica diferentes, mas que partilham o gosto pelos produtos locais e pelos "velhos costumes".

Fábio Marçal, Nuno Farinha, Daniela Nunes, Sérgio Nunes, Sofia Matias, Joana Vale, Ana Marques e Nadine Castro são os timoneiros desta equipa que tem em fase de formalização uma cooperativa que visa "ajudar os pequenos produtores a escoar a sua produção e os excedentes, dando-lhes visibilidade e dimensão".

Trabalham com produtos hortofrutícolas, artesanato ou produtos transformados. "Ajudamos os pequenos produtores a rentabilizar ao máximo a sua produção e, assim, contribuímos de alguma forma

para um maior desenvolvimento local", explicam.

Fábio Marçal, um dos promotores do projecto, notou que "havia um enorme desperdício de uma fatia considerável da produção local", algo que acontecia, em parte, "devido à preferência das pessoas em adquirir produtos nas grandes superfícies".

Por outro lado, verificou que "da agricultura de subsistência praticada por muitas famílias resultavam excedentes que não tinham forma de escoamento e, por isso, eram desperdiçados, tornando-se num prejuízo para quem os produzia".

Contrariar esta tendência foi a meta traçada e o trabalho começou, através do programa CoopJovem, promovido pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).

O projeto MaisTerra canaliza os produtos de acordo com os três segmentos que definiram, nomeadamente "as empresas de restauração, hotelaria, supermercados e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da região; os consumidores particulares da região; e os consumidores particulares de grandes centros urbanos".

Os objectivos são "incentivar o crescimento do turismo gastronómico na região, que está subaproveitado; levar as pessoas a consumir mais produtos da terra; e introduzi-los nas IPSS e supermercados, ou comercializá-los directamente".

Estão já a aceitar encomendas do "Serás Cabaz?", um conjunto de produtos regionais e da horta, variando a sua constituição consoante a época do ano. Nesta altura, por exemplo, estão a procurar quem tenha produtos derivados do medronho e

da castanha.

Em preparação está uma gama de chás e de ervas aromáticas, onde predominam a marcela, a carqueja e o rosmaninho, para ser comercializada aquando a oficialização da cooperativa, o que deverá acontecer em Janeiro de 2014.

Esta equipa de jovens ambiciona que "o rótulo MaisTerra seja um símbolo de produtos da Zona do Pinhal Interior Sul, pretendendo que cada produto esteja associado ao concelho de origem".

ORDEM DE MALTA

Comemoração dos 900 anos a lembrar passado histórico As comemorações dos 900 anos da Ordem de Malta são assinalados ainda este ano com uma emissão de selos com os quatro grão-mestres portugueses que lideraram esta ordem fundada em Jerusalém. As comemorações, afirmou João Henriques, secretário do Conselho da Ordem de Malta, decorrem num momento em que "talvez, como nunca na sua história, a ordem tem tido tanta projecção global".

Hoje, a Ordem Soberana de Malta é uma Organização Não Governamental reconhecida pela ONU, com actuação não só nos países onde está implantada, mas também em cenários de catástrofes ou de necessidade de assistência humanitária como, por exemplo, os refugiados na Síria.

Claro que, em 900 anos, a ordem fundada em Jerusalém, no século XI, para

auxiliar e proteger os peregrinos nas suas viagens à Terra Santa, conheceu outros momentos de projecção, nomeadamente quando detinha no Mediterrâneo a ilha de Malta ou, lembra João Henriques, quando esteve sob a direcção dos grão-mestres portugueses Manuel Pinto da Fonseca ou António Manuel de Vilhena. "Era um período em que os grão-mestres estavam ao nível dos mais poderosos da Europa", lembra João Henriques, que destaca o facto de estas duas figuras e os outros dois portugueses que lideraram a ordem, Afonso de Portugal (filho bastardo de Afonso Henriques) e Mendes de Vasconcelos, serem alvo de uma emissão filatélica dos CTT. João Henriques, faz notar que, apesar da Ordem de Malta emitir selos que circulam por todo o mundo, "é a primeira vez a nível mundial que se conseguiu uma

emissão de selos de uma entidade emissora nacional dedicada à Ordem de Malta".

Hoje a ordem, com um pequeno território de apenas 6 quilómetros quadrados, que consiste num prédio e jardim em Roma, depois de ter sido expulsa da ilha de Malta por Napoleão, tem cerca de 80.000 cavaleiros por todo o mundo, 230 dos quais em Portugal, onde conta ainda com um corpo de cerca de 600 voluntários.

Tem uma grande implantação "em países ricos da Europa, como a França, Alemanha ou a Itália" e também "uma grande influência nos Estados Unidos, com organizações poderosíssimas na Costa Leste e na Costa Oeste, nomeadamente em termos financeiros" destaca João Henriques, que diz que "a ordem tem mais embaixadores do que Portugal".

Trabalho em cadeias, lares da terceira Idade e hospitais são algumas atividades

da ordem em Portugal, reconhecida como Instituição Particular de Solidariedade Social, para além daquele que lhe dá mais notoriedade, lembra João Henriques", as campanhas de Maio e de Outubro em Fátima, onde são assistidos milhares e milhares de peregrinos".

A ordem também se destaca pelas longas vestes negras, com reminiscências dos tempos das Cruzadas, que usam os seus membros. "É um lado original e quase único da Ordem de Malta, porque mantém esse cerimonial, com as vestes, as medalhas e outras circunstâncias que marcam a vivência da pessoa na ordem ao longo dos anos", explica João Henriques.

Um aparato que é "utilizado nas cerimónias religiosas", já que a ordem é "católica e cristã, profundamente ligada à Igreja, e não é dissociável esta vertente porque vem dos seus princípios originais".

IPSS em Notícia

Outubro 2013 21

AROUCA

AÇORES

Carrinha com skype põe idosos a ver e falar com a família emigrada

O Governo dos Açores lançou a Ludoteca Sénior, uma carrinha que vai percorrer freguesias da ilha de São Jorge para, entre outras coisas, pôr os idosos a ver e falar com os familiares emigrados, através do skype. O projecto foi apresentado no Centro Social Paroquial de Santo Antão, concelho da Calheta, em São Jorge, pela secretária regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, que explicou que este projecto-piloto visa combater a solidão e o isolamento dos idosos, sendo o objectivo alargar a iniciativa a outras zonas dos Açores.

No âmbito deste projecto, "é disponibilizada uma carrinha com material

lúdico, livros e uma ligação skype, que percorrerá as freguesias mais rurais, dando a possibilidade aos idosos mais isolados de contactar os seus familiares emigrados e de passar parte do seu tempo", segundo uma nota enviada à imprensa pelo Governo açoriano.

"A grande novidade não é só falar com a família, é ver a família" que está fora da ilha, referiu Piedade Lalanda, citada na mesma nota.

O projecto resulta de uma parceria entre o executivo regional e a Fundação Portugal Telecom. Segundo a mesma nota, na apresentação do projecto, uma idosa viu e falou com a família emigrada no Canadá através do skype.

Novo equipamento social para 154 utentes As freguesias de Escariz, Fermedo e S. Miguel do Mato, na zona ocidental de Arouca, assistiram à inauguração de um equipamento social construído de raiz que apoiará 154 utentes de várias idades. Localizado junto à zona escolar de Escariz, o novo Centro Social e Cultural custou 1,3 milhões de euros e foi financiado em 700.000 euros pelo Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). Terá capacidade para acolher 66 crianças na creche e 40 idosos no centro de dia, servindo ainda 40 utentes em regime de apoio domiciliário.

"Esta zona de Arouca não tinha cobertura social a este nível", afirma Fernanda Oliveira, que dirige a associação gestora do novo centro social. "Agora, passamos a ter condições para proporcionar às pessoas em situação mais debilitada o apoio que, até aqui, só encontravam noutras freguesias ou nos concelhos da vizinhança". "Ao nível da creche, por exemplo, havia muita gente que tinha que deixar as crianças em amas", explica essa responsável, "e agora esse problema já fica resolvido".

O projecto de construção do Centro Social e Cultural de Fermedo, Escariz e Mato arrancou em 2009 e "já podia ter ficado concluído há muito tempo", mas, como recorda Fernanda Oliveira, "as obras

estiveram paradas dois anos por falta de dinheiro".

A comparticipação do PARES representa a parcela maior do investimento, mas a construção do novo edifício também foi financiada em cerca de 190.000 euros pela Câmara Municipal de Arouca e em cerca de 100.000 euros pelas três freguesias que irão beneficiar da nova estrutura.

Os restantes 400.000 euros, por sua vez, foram angariados com recurso a donativos de particulares e empresas, e aos fundos recolhidos durante a realização de vários eventos culturais e recreativos promovidos pela Associação do Centro Social e Cultural de Fermedo, Escariz e Mato.

Ao princípio, essa recolha de receita terá sido dificultada por alguma competição entre as freguesias, motivada pelo facto de o novo equipamento ficar localizado em Escariz. "Mas essa rivalidade foi-se esbatendo ao longo do tempo e continuamos a trabalhar para que ninguém tenha do que reclamar", afirma Fernanda Oliveira.

Numa primeira fase, o Centro Social e Cultural "vai trabalhar a 50% " da sua capacidade, para o que já foram criados 12 novos postos de trabalho. Fernanda Oliveira admite, contudo, que "a ideia é chegar aos 27 funcionários, consoante a procura que se vier a registar, sobretudo no que se refere ao lar de idosos".

CÓDIGO DO TRABALHO

F3M forma entidades do Terceiro Sector sobre novas alterações Em vigor desde 1 de Outubro de 2013, as mais recentes alterações ao Código do Trabalho têm suscitado muitas dúvidas às Entidades do Sector Não Lucrativo (ESNL).

Com o objectivo de apoiar e esclarecer as instituições de solidariedade ao nível da legislação laboral, face às constantes mudanças legais, a tecnológica F3M continua a promover ações de formação nas áreas de Recursos Humanos, Contabilidade e Fiscalidade. A iniciativa começa em Braga, alargando-se às cidades do Porto, Coimbra e Lisboa.

Até ao momento, mais de 2.500 pessoas já participaram nas acções de formação realizadas pela F3M, empresa que há mais de 26 anos trabalha a área da Economia Social. De referir ainda que as várias sessões estão acreditadas pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC). Deste modo, os formandos que

participem nas formações beneficiarão de créditos OTOC. Nesta fase de Outubro, os formandos ficarão a conhecer melhor o impacto da nova lei do trabalho. De entre os diversos conteúdos ministrados, as sessões abordarão tópicos como a determinação do valor da retribuição, férias, feriados, faltas, descanso semanal, penhora de vencimentos e licença sem retribuição. Além disso, os participantes ficarão ainda esclarecidos em relação a outras questões, nomeadamente contribuições sociais, exclusão da incidência contributiva e ainda dispensa temporária do pagamento de contribuições.

A partir do dia 17 de outubro, a F3M volta a realizar novas sessões de formação para as entidades sociais, desta vez no âmbito das obrigações contabilísticas - Orçamentos, Rácios e Impostos, nas ESNL.

Totalmente ajustada às particularidades do Terceiro Setor, a iniciativa integra o Plano de Formação 2013 promovido especificamente pela F3M para as Entidades do Sector Não Lucrativo.

Durante todo o ano, as instituições de solidariedade de Braga, Porto, Coimbra e Lisboa recebem formação. Em Setembro e pela primeira vez, o projecto chegou aos Açores.

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V.M. Pinto

Fotolegenda

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Imaginação, contra as obras e a crise Ficha Técnica

Propriedade: CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) - Rua Júlio Dinis, 931-3.º Esquerdo - 4050-327 Porto - NIF: 501 146 253 - Telefone: 22 606 59 32 Fax: 22 600 17 74 e-mail: jornal.solidariedade@gmail.com Director: Padre Lino Maia Editor: V.M. Pinto Redacção: Milene Câmara, Pedro Vasco Oliveira, Rodrigo Ferreira - Colaboradores: Fernando Martins, Henrique Rodrigues, José Silva e Padre José Maia Paginação: Carmo Oliveira - Impressão: Unipress - R. Anselmo Braancamp, 220 - Granja 4410-359 Arcozelo - Gaia Tiragem: 5.000 exemplares Depósito Legal n.º 11753/86, ICS-111333

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A fechar

RELATÓRIO DA ONU SOBRE A FOME NO MUNDO

Ainda há 840 milhões de pessoas a passar fome

Foto: D.R.

Nos últimos dois anos, em todo o mundo, cerca de 842 milhões de pessoas passou fome crónica. Dito de outra forma, uma pessoa em cada oito não teve acesso a alimentação que, de forma diária e habitual, garantisse a energia suficiente para o desempenho das suas atividades. É uma realidade que afecta 12 por cento da população mundial, o equivalente a toda a Europa com mais 100 milhões de pessoas.

E quando se olha com atenção para os números chega-se à conclusão que nos últimos anos até tem havido uma tendência de descida da fome em todo o mundo. Mas é uma verdade estatística amarga já que o ritmo da descida continua a ser muito lento. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) definidos em 2001 indicavam para uma redução a metade do número de pessoas em situação de graves carência alimentar, em todo o mundo. Em 1990 havia cerca de mil milhões de seres humanos a passar fome; Entre 2010 e 2012 eram 868 milhões; Hoje são 842 milhões.

No relatório anual da FAO (Agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), apresentado em Roma é assumido o falhanço. A FAO considera que para cumprir a meta, seria preciso reduzir em muito os níveis actuais para os 498 milhões – um objectivo globalmente inatingível em 2015. O Relatório da ONU sobre “O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo” revela que a percentagem da população com fome baixou 17% apenas desde o período 1990-1992.

Na média mundial uma em cada oito pessoas padece de fome crónica. Em

África, onde a tendência continua a ser para um aumento da fome, um em cada quatro habitantes estão subnutridos. De resto, África e Ásia continuam a ter os mais altos níveis de carência alimentar, mas enquanto na Ásia a tendência tem sido para uma descida, em África, o número de pessoas malnutridas aumentou de 177 milhões (1990-1992) para 226,4 milhões (entre 2011 e as previsões para este ano).

Conforme salienta o documento, com dois anos apenas até ao fim do prazo, dezenas de países cumpriram o objectivo de reduzir para metade o número de pessoas que sofre de fome em relação ao total ou estão em condições de cumprir nos próximos dois anos.

A Ásia, num todo, progrediu, quase cumprindo os objectivos. Mas, divididas, as regiões contrastam muito entre si. O bom desempenho de países como a Tailândia, Indonésia, Vietname ou Camboja colocou a região do Sudeste da Ásia na lista dos cumpridores. Na América Latina, Argentina, Nicarágua, Panamá ou Brasil, entre outros, conseguiram alcançar o objectivo ou estão em condições de o alcançar até 2015.

Na Nicarágua, a taxa de prevalência ainda é alta – 22% do total da população passa fome –, muito acima da média da América Latina, que ronda os 14%. Mas em 1990 era mais de metade. Aqui, os progressos potenciados pela estabilidade económica e política, depois de uma década de 1980 conturbada e logo seguida de uma série de desastres naturais, são bem visíveis.

A tendência tem sido irregular e desigual por todo o mundo, entre regiões,

países e, por vezes, entre zonas do mesmo país. As condições climáticas e ambientais podem ajudar. Um contexto em que a economia cresce também, nota o relatório. Mas nenhuma destas condições garante por si só menos fome num país. O crescimento económico não basta. É preciso enquadrar resultados – com políticas dirigidas aos pobres e de maior partilha dos ganhos, diz o documento de 56 páginas.

O crescimento económico é um primeiro passo, mas pode não atingir toda a gente.

Nos países pobres, a redução da fome e da pobreza apenas será alcançada com “crescimento sustentável, mas também globalmente partilhado”, conclui o relatório antes de acrescentar que a existência de compromissos de longo prazo é “crucial” para o objectivo de reduzir a fome. Num quadro geral de pobreza extrema, pode haver zonas de resistência à fome, desde

que haja políticas para reforçar a produtividade agrícola e aumentar os alimentos disponíveis, acrescenta o documento. O relatório admite que o crescimento económico pode “aumentar os rendimentos e reduzir a fome”, mas sublinha que esse crescimento pode não chegar a todos. É preciso garantir que as políticas de apoio, nomeadamente em matéria de emprego, produtividade agrícola e protecção social, visem “especificamente os pobres, especialmente aqueles em áreas rurais”.

No relatório “O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo” as três agências das Nações Unidas - o Programa Alimentar Mundial (PAM), a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD) - sublinham que são necessários mais esforços para se alcançarem os objetivos mundiais de erradicação da fome traçados até 2015.