Jornal Solidariedade Dezembro de 2013

Director Padre Lino Maia Director-Adjunto Eleutério Alves

Autorizado pelos CTT a circular em invólucro fechado de plástico.

Autorização DEO/415/204004/DCN Mensário da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

Mensal |Dezembro 2013 Preço: 1 euro | 2.ª Série | N.º 176

Festas Felizes Nos berçários das IPSS nasce a afectividade

Mais de 100...

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Notícias da CNIS

Relatório de actividades de Novembro No dia 4 de Novembro, em Fátima reuniu a Direcção da CNIS. Entre outros assuntos, a Direcção analisou o plano da RLIS; apreciou o programa do Fundo de Reestruturação e emitiu um parecer; avaliou a reunião do Conselho Geral; estabeleceu uma metodologia para a preparação do congresso temático; Fez a apreciação do projeto PAT e definiu algumas orientações.

No dia 9 de Novembro, no hotel Cinquentenário em Fátima, decorreu a Assembleia Geral ordinária da CNIS, que contou com a presença dos representantes de 168 IPSS associadas, tendo sido aprovados o Programa de Accão e do Orçamento para 2014.

No dia 11 de Novembro, com a presença do representante da CNIS (Nuno Rodrigues), o Fórum Nacional Álcool e Saúde promoveu uma reunião que marcou o início do novo ciclo deste Fórum para o quadriénio 20132016, com a apresentação dos novos membros, nova Carta de Compromissos, nova Comissão Executiva e novo calendário e ainda a contextualização face ao Plano Nacional de Redução dos Compromissos Aditivos e das Dependências (PNRCAD) já aprovado.

No dia 12 de Novembro, em Lisboa os representantes da CNIS (José Casaleiro e Filomena Bordalo) da União das Misericórdias e das Mutualidades participaram numa reunião para abordarem as cláusulas 30º e 31º do Despacho Normativo nº 75/1992.

No dia 15 de Novembro, com a participação de Lurdes Pombo (direção da CNIS) e da assessora Filomena Bordalo, decorreu uma reunião com a Dr.ª Alessandra Cancedda da Agência Ecory, responsável pela avaliação global do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e Solidariedade Entre Gerações, nos 27 Estados Membros. Esta reunião teve como finalidade a apresentação das atividades, medidas, iniciativas com características de continuidade e sustentabilidade que tenham sido iniciadas no AEEASG, ou tido neste ano um novo impulso e dinâmica. As representantes da CNIS apresentaram uma breve nota escrita sobre o papel da CNIS, bem como das atividades promovidas pelas IPSS no âmbito do AEEASG. No dia 15 de Novembro, a UDIPSSSantarém realizou a sua Assembleia-Geral ordinária, tendo sido aprovado por unanimidade o Programa de Acção e Orçamento Previsional para 2014.

No dia 15 de Novembro, na sede da Associação da Escolas do Torne e do Prado em Vila Nova de Gaia, decorreu a sua assembleia-geral para apreciação e votação do Orçamento e Programa de Acção para o ano de 2014.

No dia 16 de Novembro de 2013, nas

instalações da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Castelo Branco, (sita na rua em Frente ao Hospital em Castelo Branco), decorreu a Assembleia Geral da UDIPSS Castelo Branco, sendo aprovado por unanimidade o Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2014, assim como o respetivo parecer do Conselho Fiscal. Estiveram presentes 14 IPSS Associadas da União.

No dia 18 de Novembro, no Centro Ismaili em Lisboa, com a presença de Nuno Rodrigues em representação da CNIS, os membros do conselho Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool reuniram para a 12ª reunião do Conselho Nacional do Conselho Interministerial para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool se que debruçou sobre a discussão e aprovação do PNRCAD, cujo texto final terá em conta os contributos enviados no âmbito da consulta pública, e do respetivo plano de ação 2013-2016.

No dia 19 de Novembro, a Fundação CEBI levou a efeito um seminário sobre “As Tecnologias da Informação e o Terceiro sector”, a que assistiram cerca de 60 participantes. O representante da CNIS, Eleutério Alves, foi um dos oradores no tema “As Tecnologias da Informação e o Terceiro Sector – Realidade e Desafios”, tendo feito um breve enquadramento das necessidades tecnológicas que existem nas IPSS, assumindo a importância vital que as tecnologias da informação têm no sector. No mesmo painel e passando da teoria à prática, Cristina Pires, da Fundação Gulbenkian, e Alzira Henriques, do Rotary e-Club Portugal, explicaram aos presentes como é que as organizações que representam utilizam as novas tecnologias da informação na sua actividade.

No dia 19 de Novembro, na Mira Clube no Porto, decorreu a assinatura do protocolo quadripartido entre a AESE, CNIS, ENTRAJUDA e a Fundação Millennium BCP para a realização doo GOS – Gestão da Organizações Sociais que é um programa de aperfeiçoamento destinado a Direções de Instituições o sector social (IPSS, ONGs, Misericórdias e outras instituições sem fins lucrativos). A cerimónia contou como oradores José Ramalho Fontes (AESE), Isabel Jonet (ENTRAJUDA), Padre Lino Maia (CNIS) e Fernando Nogueira (Fundação Millennium BCP).

No dia 24 de Novembro, no Centro Social Amigos da Lardosa, decorreu a cerimónia do 10º aniversário da inauguração do Lar de Idosos da Instituição. Entre outros entidades oficiais, estiveram presentes o VicePresidente da Câmara Municipal de Castelo

Branco, o Diretor do Cento Distrital de Castelo Branco, o Diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco e todos os órgãos sociais da Instituição, Sócios Fundadores e ou seus familiares. Foi descerrada uma placa em pedra com os nomes dos 17 Sócios Fundadores da Instituição e procedeu-se também ao descerramento de um plinto em pedra, como agradecimento à Sócia Benemérita D. Maria da Conceição Duarte Sanches.

No dia 27 de Novembro, nas instalações do Centro Cultural e Social de Santo Adrião, realizou-se a Assembleia Geral ordinária da UDIPSS-Braga, tendo sido aprovado por unanimidade o programa de ação e orçamento para 2014.

No dia 27 de Novembro, o Auditório do Hospital Escola Fernando Pessoa, no Porto, acolheu o Seminário “Os Desafios do 3º Sector”, uma iniciativa Associação Social Recreativa Cultural Bem Fazer Vai Avante.

No dia 27 de Novembro, nas instalações do Centro Cultural e Social de Santo Adrião, realizou-se a Assembleia Geral ordinária da UDIPSS-Braga para apreciação e votação do programa de acção e orçamento para 2014.

No dia 28 de Novembro, na Casa do Alentejo em Lisboa a revista “Visão” e o Montepio realizaram um Almoço Conferência

Na sequência de negociações desenvolvidas com a Galp Energia, foi definido um pacote de benefícios especiais para as entidades do nosso setor, envolvendo a contratação de eletricidade, gás natural, serviços de eficiência energética e cartão de desconto em combustível.

Apresentamos em seguida as referidas condições, as quais vos convidamos a analisar. Esperamos que correspondam às vossas necessidades.

Sugerimos a vossa adesão a esta iniciativa.

A Galp | Energia Solidária é uma iniciativa da Galp Energia, dirigida às Entidades da Economia Social. O seu objetivo é ajudar a reduzir os custos dos consumos energéticos.

As entidades abrangidas pelo protocolo celebrado entre a Galp Energia e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade podem aceder aos seguintes benefícios: - até 7% de desconto na eletricidade; - até 3% de desconto no termo fixo do gás natural; - até 7 cênt/l de desconto em combustível, através do cartão Galp | Energia Solidária;

Visão Solidária 2013.

No dia 28 de Novembro, a CNIS, representada por José Casaleiro, participou na sessão comemorativa dos 45 anos da Fundação CEBI, de atividade dedicada ao serviço à comunidade. Criada com o objetivo de apoiar as famílias, em particular na área da educação e formação da criança, foi pioneira, em Portugal, da oferta da creche familiar e da conceção de um novo modelo de ATL, vocacionado para o enriquecimento curricular.

No dia 29 de Novembro, em Lisboa, o CES organizou o seminário “Apoio Domiciliário e Trabalho Doméstico: Perspetivas de Emprego”. O seminário viou a promoção do debate da problemática referente ao trabalho domiciliário e trabalho doméstico, com especial ênfase nos problemas ligados ao apoio domiciliário, incluindo a apresentação de um estudo sobre Portugal, levado a efeito pela fundação de Unidade das Condições e Qualidade de Vida da Fundação Europeia para a melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound).A CNIS participou na pessoa de Nuno Rodrigues.

No dia 30 de Novembro, na Cripta da Igreja de Guifões, para angariação de fundos, o Lar de Santo António da Associação das Obras de São Vicente de Paulo vai realizar a Sopa Solidária.

- 10% de desconto em serviços de eficiência energética.

Destacamos que mudar o seu contrato de eletricidade é um processo simples, que não implica a substituição de contador, e é totalmente da responsabilidade da Galp Energia: - sem interrupção de fornecimento; - sem custos e sem burocracias.

Para receber uma simulação de poupança, basta enviar cópia de uma fatura recente (frente e verso) para: social. gaspower@galpenergia.com.

Para aderir ao cartão Galp | Energia Solidária basta preencher o acordo de adesão (http://www.galpenergia. com/PT/Sustentabilidade/Documents/ EnergiaSolidaria/Acordo_CNIS_smiras. pdf) e enviar para Apartado 1081, 1052001 Lisboa.

Conheça todas as vantagens em www.galpenergiasolidária.pt.

Editorial

Dezembro 2013 3

A alegria do evangelho

Foto: D.R.

1. A exortação apostólica é um documento pontifício de índole catequética e é tradicionalmente publicado após a realização de um sínodo dos bispos.

No seguimento do sínodo sobre o tema da Nova Evangelização, que teve lugar no ano passado, o Papa Francisco publicou agora a “Evangelii Gaudium” (a Alegria do Evangelho) em que lança uma série de pistas para a nova evangelização, a começar por ele próprio.

Abordando o tema, Francisco diz que “não se deve esperar do magistério papal uma palavra definitiva sobre todas as questões relacionadas com a Igreja e o mundo” e que é preciso descentralizar a favor dos episcopados locais.

O Papa propõe uma conversão pastoral e missionária; a simples administração não basta, há que tornar as estruturas mais comunicativas e abertas, em contacto com as pessoas. Paróquias, instituições, bispos, o próprio Papa e o Vaticano não escapam à necessidade de conversão.

O Sumo Pontífice afirma que o anúncio da Igreja deve centrar-se no essencial, no que é mais belo e necessário, porque hoje

corre o risco de a mensagem aparecer mutilada ou reduzida a um conjunto de regras morais fora do contexto.

Francisco diz-se “aberto a sugestões” para que o seu magistério seja mais fiel a Cristo e às necessidades atuais da evangelização.

2. Porque, como referira João Paulo II, “o homem é o caminho da Igreja”, o Papa Francisco lança também um olhar sobre o panorama da economia. Como já a isso nos habituou, fá-lo num estilo muito simples, muito profético e nada superficial.

Agora, designadamente, para denunciar a “desigualdade social que gera violência”, a “economia de exclusão”, a “idolatria do dinheiro” e o “dinheiro que governa em vez de servir”. Sobre as vias que a economia vem percorrendo, numa escassa linha o Papa parece dizer tudo: a dado passo, refere que o sistema económico criou “algo de novo: os excluídos não são explorados - são desperdícios, lixo».

Na sua exortação, é tão contundente nas críticas que faz ao capitalismo selvagem que hoje predomina no mundo

Padre Lino Maia Presidente da CNIS linomaia@gmail.com

(chama-lhe a “nova tirania”), como corajoso ao denunciar a “idolatria do dinheiro” e a “sacralização do mercado”. Vivemos sob a tirania dos mercados e da especulação financeira, à qual se junta a corrupção e evasões fiscais à escala mundial. Com a crise financeira, criámos novos ídolos, o dinheiro e o bem-estar anestesiam-nos, vivemos na ditadura de uma economia sem rosto, que nega a primazia do homem e o reduz a necessidades consumistas. Afirma que a economia de exclusão mata. Que é intolerável ser hoje mais importante uma descida na bolsa do que a morte de um idoso com frio, deitar comida no lixo quando há gente com fome, ou excluir pessoas, como se fossem descartáveis. Talvez em nenhum outro documento da Igreja, até agora, tenha sido feita uma denúncia tão forte deste sistema económico, que assenta na autonomia absoluta do mercado. É à desumanização global criada pelo capitalismo que o Papa se dirige, colocando o combate a esse sistema na primeira linha das prioridades do seu mandato.

O Papa incentiva os peritos financeiros e os governantes a não excluírem Deus,

nem esquecerem os pobres, porque “o dinheiro deve servir e não governar!”

Francisco apela ao combate das causas estruturais da pobreza e à promoção de um desenvolvimento integral dos povos e dos pobres a partir de uma nova mentalidade que dê prioridade à vida de todos em vez da posse dos bens por parte de alguns.

E o clamor dos pobres não é apenas por comida, mas também por educação, saúde, trabalho e salário justo. É uma interpelação muito forte para que não se tomem medidas só a partir dos interesses de alguns ou do capital, mas a partir da dignidade da pessoa humana, do bem comum e da família. Tal implica também uma profunda transformação das nossas políticas e do nosso sistema económico e financeiro que exclui os pobres e as pessoas que têm menos capacidades.”

Não são críticas novas: há muito que os Papas e a Doutrina Social da Igreja as formulam. Mas, porventura, por serem mais contundentes e serem precedidas por gestos claros que a muitos estão a cativar, as palavras do Papa Francisco conseguirão acordar mais consciências. É uma voz muito revolucionária, como também o é o Evangelho, um grande sinal de contradição com muitas tendências deste mundo.

A dimensão social da Evangelização deve influenciar a vida na praça pública.

3. A Economia Solidária, em que se movem as Instituições de Solidariedade, é uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza (economia) centrada na valorização do humano e de todos os homens, não do capital. Tem como finalidade a reprodução ampliada da vida.

Como tal, organiza-se para prestar serviço público privilegiando os mais carenciados.

Combate a pobreza e as suas causas estruturais e gera riqueza imaterial.

Quanto à natureza, há Instituições de Solidariedade de iniciativas de cidadãos e organizações civis, de iniciativa e constituição canónica (Igreja Católica) e de outras Igrejas. Todas elas formam um todo coeso (o sector solidário) e na atual conjuntura, com serena determinação, são distintiva almofada social.

Todas elas, frequentemente, são a voz dos que não conseguem fazer ouvir a sua voz.

Tanto as crentes como as não crentes, também não reivindicam para si o exclusivo da voz do Papa.

Notícias da CNIS

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FAS3

Volta a Portugal para acompanhamento e avaliação A volta a Portugal para acompanhamento e avaliação do Projecto FAS3, que decorre em mais de 80 IPSS, começou no Porto, no dia 5 de Novembro, onde decorreu a 2ª reunião da Comissão Distrital. Os representantes das 14 instituições destinatárias no distrito, apresentaram as suas impressões, tendo como principal objectivo saber como tem decorrido a consultoria, o processo do diagnóstico económico-financeiro, a formação interna e o curso de gestão para dirigentes.

No dia 6 de Novembro foi em Vila Real e Bragança que decorreram as reuniões de avaliação do projecto FAS3, que contaram com a participação activa dos dirigentes e técnicos. No dia 7 de Novembro, a ronda continuou em Viana do Castelo e Braga. O resultado da formação/acção interna, nomeadamente os módulos de “Liderança, Relações Interpessoais e Trabalho de Equipa” e “Planeamento Estratégico”, que são problemas transversais a todas as IPSS, tem-se refletido em resultados muito positivos e unindo, em muitos casos, os trabalhadores no mesmo objectivo e fim.

Em Évora e em Beja, no dia 27 de Novembro, reuniram as IPSS destinatárias do projeto FAS3, que fizeram uma avaliação positiva do trabalho desenvolvido, realçando a importância do diagnóstico económicofinanceiro e da partilha entre as direcções e os seus colaboradores. A diversificação das

fontes de rendimento, é um dos factores que mais preocupa a IPSS de Beja.

No dia seguinte, na ARPI- de Faro, decorreu a reunião de avaliação com os representantes das duas IPSS do Algarve. A acção de time building foi um dos momentos, nesta primeira fase de implementação do projecto, mais valorizados. A relação com os associados, foi apontado como mais mais-valia, associado ao crowdfunding. Comunicar interna e externamente é fundamental, bem como a divulgação de

experiências e instituições diferentes e com origens diversificadas.

No dia 26 de Novembro, nas instalações do Centro Social Paroquial de Moita dos Ferreiros e da Associação de Beneficência Amigos da Terrugem, reuniu a Comissão de Acompanhamento e Disseminação de Boas Práticas do Projecto FAS3 com as 4 IPSS destinatárias, para avaliação dos acções que estão a decorrer e qual o seu impacto.

No dia 19 de Novembro, foi a vez das IPSS no distrito de Aveiro. No final da

reunião foi sentimento generalizado que o balanço é positivo nestas primeiras acções de formação-acção.

No dia 14 de Novembro, em Passos de Silgueiros e Ceira; no dia 13 de Novembro, em Penamacor e na Guarda; no dia 12 de Novembro em Leiria e Santarém acolheram a Comissão de Acompanhamento e Disseminação de Boas Práticos do Projecto FAS3 para reuniões de avaliação das acções realizadas que , de uma maneira geral, se têm revelado excelentes e dinâmicas.

ART.º 238º, 3. DO CÓDIGO DO TRABALHO DE 2009

Aumento da duração do período de férias Muitas Instituições têm colocado as suas dúvidas à CNIS sobre os efeitos, para as Instituições, da revogação do nº 3 do art.º 238º do Código do Trabalho, pelo art.º 2º da Lei nº 23/2012, de 25 de Junho, bem como sobre a questão, complementar a essa, do disposto no art.º 7º, 3., da mesma Lei, que estabelece que “as majorações ao período anual de férias estabelecidas em disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho ... posteriores a 2003 e anteriores à entrada em vigor da presente lei são reduzidas em montante equivalente até três dias”.

O Tribunal Constitucional, em processo de verificação sucessiva da constitucionalidade, apreciou as duas questões referidas.

Quanto à primeira, de revogação do nº 3 do art.º 238º do Código do Trabalho, que estabelecia, como regra geral e universal, o aumento da duração dos dias

de férias em um, dois ou três dias em cada ano, em função da assiduidade do trabalhador, o Tribunal Constitucional, no seu acórdão nº 602/2013, decidiu não declarar a inconstitucionalidade do referido art.º 2º da Lei nº 23/2012, no que respeita à revogação da referida disposição do Código do Trabalho.

Em consequência, a lei geral deixou de conferir a referida majoração da duração do período anual de férias como direito universal.

No entanto, o mesmo Tribunal, no referido acórdão, declarou inconstitucional, com força obrigatória geral, o disposto no art.º 7º, 3. da mesma Lei, no que se refere à imposição, por via legislativa, da eliminação dessa majoração, sempre que prevista em contratos coletivos de trabalho, celebrados entre 1 de Dezembro de 2003 e 1 de Julho de 2012, tendo o Tribunal Constitucional ter ocorrido, no caso,

violação das disposições conjugadas dos artigos 56º, números 3 e 4 e 18º, nº 2 da Constituição.

Assim, permanecem válidas e obrigam as partes as disposições dos contratos coletivos de trabalho que estabeleçam a referida majoração da duração do período normal anual de férias. É o caso dos três CCT outorgados pela CNIS, com as várias Frentes Sindicais, que estabelecem esse direito dos trabalhadores das IPSS: o CCT com a FEPCES/FENPROF, publicado no BTE, nº 11, de 22 de Março de 2009 - cláusula 44º, 3; o CCT com a FNSTFP, publicado no BTE, nº 15, de 22 de Abril de 2011 cláusula 42º, 3; e o CCT com a FNE, publicado no BTE, nº 6, de 15 de Fevereiro de 2012 - cláusula 42º, 3.

Em conclusão, os trabalhadores ao serviço das IPSS filiadas na CNIS continuam, todos eles, a gozar do referido

direito à majoração dos dias de férias, na medida em que permanecem inteiramente válidas as disposições das cláusulas citadas dos CCT. O mesmo sucede relativamente aos trabalhadores ao serviço de IPSS não filiadas na CNIS, na medida em que as condições de trabalho constantes dos CCT em causa - ou dos que os precederam, mas que já dispunham, relativamente a este ponto, de modo idêntico - foram mandadas aplicar a todos os trabalhadores, mesmo não sindicalizados nos sindicatos outorgantes ou trabalhando em IPSS não filiadas na CNIS, por intermédio de portarias de extensão.

Como mero exemplo destas portarias, refere-se a Portaria nº 455/2009, de 29 de Abril, relativa a um CCT com a FNE, e a Portaria nº 957/2008, de 25 de Agosto, relativa aos CCT com a FEPCES e com a FNSTFP.

Notícias da CNIS

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UDIPSS-PORTO

Carlos Azevedo deixa coordenação-geral Ao fim de oito anos, o coordenadorgeral da União Distrital das IPSS do Porto, Carlos Azevedo, escolheu enveredar por novos desafios profissionais e académicos e anunciou o fim da ligação à estrutura dirigentes das instituições do distrito. O especialista em empreendedorismo social trabalhou na UDIPSS-Porto sob a liderança do padre Lino Maia, do professor Artur Borges e, nos últimos tempos, com o padre José Baptista, actual presidente. Carlos Azevedo vai concluir o doutoramento em Economia e ingressar na INSEAD – The Business School for the World -, continuando a ser o presidente da ESLIDER-Portugal, cujo principal objectivo é “contribuir activamente para o reconhecimento do Terceiro Sector”.

Na despedida foram muitos os colegas, colaboradores, dirigentes e amigos que se juntaram numa singela homenagem.

O padre José Baptista afirmou que a

União do Porto e o Sector Solidário continuam a contar com Carlos Azevedo.

Na mensagem de despedida Carlos Azevedo prometeu ficar por perto: “Deixei hoje de ser coordenador-geral da UDIPSSPORTO com a sensação de ter contribuído para uma rede, maior que as organizações, uma rede de relações e de corações.

Espero continuar a contribuir agora de outro ângulo com uma perspetiva diferente mas sempre apaixonada. Quem me conhece sabe que desejo a transformação todos os dias, sou impaciente e que acredito na esperança como força motriz da construção de uma sociedade mais justa e próspera. Este ideal perseguir-me-á e eu a ele!”

Carlos Azevedo tem 32 anos e licenciou-se na Universidade Católica Portuguesa. As funções de coordenador-geral da UDIPSSPorto serão agora desempenhadas por Ângelo Paupério.

AO DIRETOR DO JORNAL SOLIDARIEDADE

No direito de esclarecimento, somos a solicitar a publicação do seguinte: Caros Companheiros, É com gosto que a Direção da UDIPSS Setúbal explica a posição do conselheiro da UDIPSS Setúbal (leia-se o Presidente da Direcção, Florindo Paliotes) no Conselho Geral da CNIS, no 28 de Outubro de 2013, publicada na edição do SOLIDARIEDADE 175, Novembro de 2013, que na página 6 sob o título “Contratação Colectiva” no parágrafo 7 diz: “Mais radical mostrou-se o conselheiro da UDIPSS Setúbal. Se os novos CCT trouxerem mais obrigações para as IPSS demito-me das funções que exerço na União Distrital”.

O parágrafo tal como está, não reflete, de forma alguma, o sentimento com que foram preferidas as palavras transcritas, o seu enquadramento e muito menos o contexto.

Fazer o enquadramento lato do pensamento expresso é um dever, para com a lealdade, a franqueza e a solidariedade que conduzem e dão a força ao Presidente para o ser em qualquer fórum de debate, que esteja presente.

Assim, sempre que intervém em aniversários ou outras ações nas Instituições é muito claro e sincero quando diz: Os Dirigentes são importantes, são os responsáveis e os definidores das linhas de orientação das Instituições, mas para que estas prestem o serviço a que se propõem são necessários os trabalhadores e sem eles (trabalhadores) as IPSS não estariam em condições de apoiar os que mais precisam.

Em documento entregue ao Padre Lino Maia, digníssimo Presidente da CNIS, logo após a tomada de posse da atual Direção da UDIPSS do Distrito de Setúbal, de entre outros assuntos, diz a Direcção que: “A Solidariedade não pode ser desenvolvida à custa dos baixos salários dos trabalhadores das IPSS”.

Este é o pensamento.

Dizemo-lo no contexto actual, quando o Estado não tem meios para aumentar as suas comparticipações, as famílias vêm os seus rendimentos reduzidos e as empresas sem disponibilidade para assumirem a sua responsabilidade social, resta às IPSS fazerem contenção nos custos dos serviços que prestam.

Mesmo neste contexto económico-social difícil, em que desenvolvem a sua atividade, muitas Instituições do Distrito de Setúbal pagam salários aos seus trabalhadores acima das tabelas acordadas com as confederações Sindicais, devemos reconhecê -lo, por isso não podemos pedir maior esforço às Instituições.

Esta confirmação mantém, como princípio fundamental, esta linha: As Instituições que tenham disponibilidade financeira deverão fazer o esforço para compensar os seus trabalhadores do, também, esforço que diariamente fazem para a prestação de um serviço solidário e de qualidade, porque os seus trabalhadores e a sua dedicação merecem-no, os seus utentes merecem e as comunidades merecem.

As Instituições que não têm capacidade financeira deverão esclarecer as causas, pedir compreensão e solicitar também o esforço dos trabalhadores em prol das comunidades das quais emanam e às quais pertencem.

Conhecedores da realidade do Distrito de Setúbal, como dever moral, cabe defender, cabe pensar e ter no coração este grupo de Instituições e foi com este pensamento que o Presidente proferiu aquelas palavras.

Não podemos nem devemos estar a pedir esforços às Instituições que não estão em condições de o despender. É este o pensamento, é esta a ação, são estas as convicções do Presidente da Direcção e da Direcção da UDIPSS de Setúbal.

Cumprimentos Solidários Pela Direção da UDIPSS Setúbal Florindo Paliotes Presidente da Direcção

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Notícias da CNIS

ASSEMBLEIA GERAL

Direcção da CNIS pede articulação ministerial na compensação financeira dos Educadores de Infância Muitos foram os assuntos e inquietações que os representantes das IPSS filiadas na CNIS levaram à Assembleia Geral Ordinária que decorreu em Fátima, no passado dia 9 de Novembro. Os tempos que correm levantam todos os dias mais e novas dificuldades às instituições e disso mesmo os seus dirigentes deram conta na Reunião Magna.

Muitas foram as questões levantadas pelas instituições presentes no Hotel Cinquentenário, sendo que dois temas concentraram as atenções da Assembleia durante mais tempo. As compensações aos educadores de infância e o Fundo de Solidariedade [ver página 10] foram, de facto, os temas que mais intervenções recolheram, muito tendo sido debatido e esclarecido.

Depois de várias intervenções acerca da questão remuneratória dos educadores de infância, o padre Lino Maia esclareceu que as IPSS estão sujeitas à Lei 5/97, que no seu artigo 18 diz que ao pessoal docente devem ser proporcionadas as mesmas condições do Ensino Público.

“Na altura desta Lei ainda não havia Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), mas isto cria constrangimentos, sendo que não é possível estabelecer nos CCT algo que deturpe a lei”, recordou, asseverando: “Já alertámos para se ponderar sobre esta questão para que possa haver uma possível revisão. É que esta situação cria grandes constrangimentos de remuneração entre educadoras de infância e outros técnicos hierarquicamente superiores”.

Já relativamente à compensação financeira dos Educadores de Infância, “o problema ainda é mais grave do que o que foi aqui dito, é que não só não há candidaturas para 2013/2104, como também não houve para 2012/2013, como falta pagar ainda parte de 2011/2012”, sustentou o padre Lino Maia, frisando que “a situação é ainda mais grave”.

A falta de coordenação entre os três ministérios dos assuntos sociais é apontada pelo presidente da CNIS como a grande pecha na resolução deste e de outros problemas.

Quanto às compensações, as insistências da CNIS junto dos ministérios da Educação e Ciência (MEC) e da Solidariedade, Emprego e Segurança

Social (MSESS) têm sido como assistir a um jogo de ténis: “Ora nos dizem que o despacho já está assinado por um ministério e está para ser assinado pelo outro, ora o contrário”.

Perante tais impasses, a CNIS tomou a iniciativa de, em reunião com o primeiro-ministro, propor que se promova uma articulação ministerial.

“Isto levou-nos recentemente a pormos uma questão ao senhor primeiro-ministro… E isto não teve que ver apenas com o que se refere com Educação, há de facto uma muito grande falta de colaboração entre os ministérios de assuntos sociais. E se tem havido um bom diálogo do MSESS com a CNIS, já é tradição, com o MEC as relações são praticamente inexistentes e com o da Saúde começaram e agora estarão mais bem encaminhadas… O que propusemos foi que se elaborasse um protocolo conjunto a assinar pelas três organizações e pelos três ministérios. Não há de facto articulação e nós sofremos com isso”, asseverou o padre Lino Maia, avisando: “Continuamos

a insistir, provavelmente teremos que tomar uma posição de força, mas já a tomámos quando colocámos a questão ao primeiro-ministro”.

Orçamento aprovado

A Assembleia começou pela apresentação, apreciação e votação do Programa de Acção e do Orçamento para 2014.

Sem que grandes questões fossem levantadas em torno dos dois documentos, a sua aprovação foi bastante afirmativa.

Assim, o Programa de Acção recolheu 153 votos a favor e apenas cinco abstenções, numa altura em que se encontravam na Assembleia 158 instituições representadas. Já com a presença de mais seis IPSS na sala, o Orçamento para

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Dezembro 2013 7

2014, cujo resultado positivo esperado é de cerca de 26.386 euros, recolheu 161 votos a favor e apenas três abstenções.

Findas as votações, ainda integraram a Reunião Magna mais quatro IPSS, pelo que ao resto dos trabalhos assistiram representantes de 168 instituições, numa demonstração de grande interesse, mas também de preocupação por parte de quem dirige IPSS por este País fora.

Lij e guias de transporte

Na Assembleia outros assuntos estiveram em debate, com diversas questões a serem levantadas.

Colocadas dúvidas sobre as Guias de Transporte, o que o Padre Lino Maia esclareceu que “uma guia com o nome dos utentes, uma lista diária, semanal ou mensal dos materiais não levanta grandes problemas”, aproveitando para chamar a atenção para a Carta Mensal às IPSS: “Se não houvesse a economia paralela que existe, da ordem, penso, dos 28%, não precisávamos da Troika. A Guia não traz custos às IPSS e é muito simples”.

O padre Lino Maia reforçava a ideia de que as IPSS não podem, numa matéria como esta, querer estar de alguma forma à margem da lei.

Prosseguindo nos esclarecimentos, sobre as comparticipações do LIJ (Lar de Infância e Juventude), “o processo está muitíssimo atrasado”, começou logo por dizer, acrescentando: “Não está ignorado pela CNIS, há um fórum em que a CNIS tem assento, que é a Comissão Permanente do Sector Social, e foi-nos garantido que este mês estão a ser pagas as comparticipações às instituições, com retroactivos, o que já deveria ter sido em Junho. Isto até ao dia 30 de Novembro e não 31 de Dezembro. Já estou habituado que quando me garantem coisas do género, depois não se cumprem, mas penso que, apesar de não termos a faca e o queijo na mão, aquilo que já deveria

ter sido feito em Junho foi-nos garantido que seria pago este mês de Novembro”.

A propósito de questões legais, a fechar a Reunião Magna, a presidente da Mesa da Assembleia Geral, Manuela Mendonça, deixou um aviso: “Se houver falhas nas contribuições ao Estado, Fisco e Segurança Social, não se esqueçam de que há responsabilidade pessoal dos dirigentes”.

Centro de saúde vs eri

Ainda na abertura da Assembleia, Joaquim Vale, da Direcção da CNIS, esclareceu os presentes sobre as negociações em torno do apoio dos Centros de

Saúde às Estruturas Residenciais para Idosos (ERI).

O dirigente da CNIS começou por recordar a missiva enviada a 14 de Dezembro de 2012 para a Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS), reclamando do facto de alguns Centros de Saúde se recusarem a prestar apoio aos internos dos lares das IPSS. Nessa altura ficou assente que as instituições deveriam inscrever os seus utentes como residentes no lar e solicitar um médico de família. “Este faria a requisição dos meios de diagnóstico necessários em consonância com o médico da IPSS”, esclareceu Joaquim Vale.

Já numa reunião em 7 de Maio deste ano, a ACSS considerou que deveria haver uma melhor articulação. Nessa altura a sugestão da CNIS foi a de estar presente na reunião entre a ACSS e os directores dos Centros de Saúde, “porque é muito importante fazê-los sentir a importância das instituições”, acrescentou.

No final de Agosto, no dia 29, deu-se a implementação do sistema e a CNIS enviou, para já, “as listagens das IPSS do Norte com ERI, LIJ e lar de deficientes”.

Entretanto, estava agendado para o dia 19 a comunicação às IPSS das respectivas Unidades de Saúde Familiar (USF) que trabalharão com elas.

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Notícias da CNIS

PROTOCOLO

CNIS faz mais uma aposta na melhoria da gestão das IPSS

As seis primeiras e anteriores edições do GOS – Gestão de Organizações Sociais decorreram em Lisboa e formaram 230 quadros de instituições sociais em Lisboa, mas agora, com a adesão da CNIS, também os dirigentes das IPSS do Norte do País têm a possibilidade de receber formação de nível superior com a chegada do programa ao Porto.

O GOS é um programa de aperfeiçoamento destinado a dirigentes de instituições da Economia Social que pretendem melhorar a sua capacidade de decisão e a utilização de ferramentas de gestão.

A iniciativa, que conta agora com a participação da CNIS, nasceu da união de esforço da Entrajuda, presidida por Isabel Jonet, e a AESE – Escola de Direcção e Negócios, nascida em 1980 e representada na cerimónia pelo seu director-geral, José Ramalho Fontes.

Desde o início o GOS conta com o alto patrocínio da Fundação Millenium bcp, que na sede do Mira Clube, no Porto, rubricou mais um protocolo de cooperação pelo punho do seu presidente, Fernando Nogueira.

Na cerimónia protocolar, o padre Lino Maia enalteceu o facto de com este programa se poder incrementar a formação dos dirigentes das IPSS, cada vez mais necessária e desafiante.

“A subscrição do protocolo é o reconhecimento e a prova da necessidade de darmos passos em frente. O voluntarismo, que é fundamental na essência, só por si já não chega”, defendeu o presidente da CNIS, antecipando uma realidade futura que é cada vez mais presente: “Há cada vez menos recursos e mais necessidades, pelo que é preciso uma boa gestão…

Inevitavelmente, no futuro haverá menos

transferências do Estado e mais necessidades, por isso tudo o que é recurso tem que ser muito bem gerido”.

A CNIS terá agora oportunidade de indicar um determinado número de dirigentes, mas outros também podem aceder ao programa, que, no Porto, decorrerá, entre Fevereiro e Junho de 2014, às terças-feiras à tarde, sendo que uma vez por mês a sessão ocupará o dia inteiro (9h00 às 19h15).

“A CNIS adere de forma entusiástica, porque isto visa dar mais formação e conhecimento a mais gente”, sustentou o padre Lino Maia, que lembrou que “o futuro não é de pobreza, mas de maior envolvência, expressão e responsabilidade”.

Depois de José Ramalho Fontes ter apresentado a AESE que dirige e ministrará a formação e ainda o historial do GOS, o responsável pela formação mostrou-se esperançado que “a CNIS seja uma maisvalia como promotora do programa e do conceito da melhoria da gestão das organizações sociais”.

Tendo na sua génese apoiar, na organização e gestão, outras instituições de solidariedade social, a Entrajuda é a grande impulsionadora do GOS, que já conta seis edições.

“O sucesso dos 20 Bancos Alimentares deve-se muito ao modelo de gestão”, sublinhou Isabel Jonet, recordando que “a lógica da Entrajuda era levar a boa gestão às organizações que ajudam o Banco Alimentar a levar o pão”.

Para a presidente da Entrajuda e do Banco Alimentar Contra a Fome de Lisboa, “o GOS tem o mérito de não ser muito pesado para o dia-a-dia dos participantes e propõe uma nova abordagem à gestão das organizações sociais”, considerando,

ainda, que o alargamento à CNIS “é decisiva”, porque “a capacitação dos dirigentes é fundamental para a sobrevivência do Terceiro Sector”.

A fechar, Fernando Nogueira assinalou que “o Terceiro Sector é ainda pouco conhecido”, mas realçou a sua importância na sociedade portuguesa e a importância em fornecer competências a quem o dirige.

“A propósito da vinda do GOS para o Porto, ponderei que nos seis cursos já ministrados foram investidos 180 mil euros,

envolvendo 120 instituições… Ora, este dinheiro dividido pelas instituições dava pouco mais de mil euros a cada uma.

Agora, o efeito multiplicador investido desta forma é enorme nas IPSS, porque o conhecimento adquirido o permitiu”, afirmou o presidente da Fundação Millenium bcp, que em cada edição investe 35 mil euros.

Em Lisboa, a iniciativa decorre entre Fevereiro e Maio, às segundas-feiras à tarde, igualmente com uma sessão por mês que ocupa o dia inteiro.

A importância da formação superior O programa GOS, que agora chega ao Porto, vai levar ao Norte do País a “formação superior para dirigentes e técnicos de gestão superior das instituições”, como sublinhou o padre Lino Maia, ao SOLIDARIEDADE, antes da sessão protocolar.

Recordando o muito que já se vai fazendo em termos de formação de dirigentes e técnicos das IPSS, como seja o programa FAS3, o líder da CNIS considera o GOS como algo “muito importante”. “É muito importante que se forme com nível superior, porque este é um sector muito exigente. As instituições funcionam com muitos meios em favor de muitas pessoas e isto não pode ser tratado de uma forma artesanal, não pode haver excessivo voluntarismo, tem que haver competência e conhecimento”, alertava o padre Lino Maia.

E é nesse sentido que a CNIS abraça este projecto, iniciativa conjunta da Fundação Millenium bcp, que financia,

da Entrajuda e da AESE. “A CNIS está muito interessada em assinar este protocolo, porque alguns dirigentes das IPSS que a CNIS indicar terão acesso directo ao programa.

Naturalmente fará também a divulgação por todas as instituições, para que, além dos indicados pela CNIS, outros possam ter habilitação superior”.

Pensar que o GOS é um upgrade do FAS não faz sentido para o presidente da CNIS. São realidades diferentes…

“O FAS é muito importante e isto não vem competir com o FAS, mas o GOS é um passo mais em frente para, não muitos, mas alguns dirigentes e técnicos que serão uma mais-valia para este sector”.

O padre Lino Maia terminou realçando a importância do sector solidário para a economia nacional, pelo que nada pode ser deixado ao acaso, para que as muitas instituições espalhadas pelo País possam continuar a “fazer bem a muitas pessoas”.

Centro de Estudos

Dezembro 2013

A Sustentabilidade e as IPSS Palmira Macedo Membro do Centro de Estudos Sociais da CNIS

Sustentabilidade é hoje em dia um conceito utilizado em variadas situações e com diferentes significados. Na sua formulação mais difundida, sustentabilidade remete para a capacidade que uma sociedade tem de garantir, para as gerações presentes e futuras, um nível de vida adequado, de preservar a base natural da vida e a capacidade de produção de bens e serviços. Fala-se normalmente numa tripla dimensão: “o desenvolvimento económico, a coesão

social e a protecção do ambiente”. As estas três dimensões, deve acrescentar-se, ainda, a vertente institucional que se refere às formas de governância, ao respeito pelos direitos humanos, à participação dos cidadãos, etc. Estamos perante um conceito macro que diz respeito ao conjunto da sociedade.

E do ponto de vista micro, isto é, do lado das organizações e das empresas, o que se passa? O seu contributo para a construção da sustentabilidade, nos termos atrás descritos, é seguramente imprescindível: sem organizações e empresas não existe sustentabilidade económica, produção de bens e serviços, não se criam as condições para a satisfação das necessidades das pessoas. A condição para que as instituições contribuam positivamente para a sustentabilidade é a de terem uma gestão balizada pelos princípios da sustentabilidade (macro) e ainda que ela própria seja sustentável.

Sustentabilidade é aqui aplicada como sinónimo de viabilidade económica e financeira, na acepção de sustentabilidade financeira. Como é evidente, qualquer empresa/organização que não seja sustentável na acepção micro nunca contribuirá para a tripla sustentabilidade do território onde exerce a sua actividade.

Um dos elementos fundamentais, comum a qualquer um dos significados de sustentabilidade, é o de garantir o futuro, o de durabilidade, palavra utilizada nos países de língua francesa, développement durable. Garantir a preservação dos recursos (ambientais, económicos, humanos, etc.) de modo a que eles sejam suficientes para satisfazer as necessidades presentes e futuras, está no núcleo central do conceito. E isto é verdade independentemente de estarmos a falar de um país ou de uma instituição.

Assim, a primeira obrigação para com a sustentabilidade social de uma IPSS, é

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de ela ser em si mesmo financeiramente sustentável. Isto significa que ela tem de ser capaz de utilizar os seus recursos e capacidades de modo eficaz e eficiente, tendo em conta não só o momento presente mas também (será que principalmente?), o futuro. É esta a grande preocupação das nossas IPSS, como garantir no futuro as acções de sustentabilidade social que colocam efectivamente em pratica e que não são importantes apenas para as pessoas menos favorecidas, mas possuem a capacidade de melhorar a qualidade de vida de toda a população.

São várias as acções que a CNIS está a desenvolver para apoiar as suas associadas a tornar a sua gestão mais sustentável.

O Centro de Estudos Sociais da CNIS tem vindo a reflectir sobre o tema e disseminará os resultados das várias acções desenvolvidas.

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Actualidade

APROVADO EM CONSELHO DE MINISTROS

IPSS contribuem para fundo de Solidariedade Foto: D.R.

O Governo aprovou a criação de um fundo para a reestruturação das instituições particulares de solidariedade social constituído por 0,5% das transferências do Estado para estas entidades, devendo esta percentagem ser revista anualmente.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros de 21 de Novembro, o ministro da Presidência disse que a criação deste “Fundo de Reestruturação do Sector Solidário” foi negociada com a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a União das Mutualidades Portuguesas.

“Estas entidades contribuirão anualmente com uma percentagem dos apoios que recebem do Estado para a constituição deste fundo. O objectivo deste fundo é depois ser utilizado para a reestruturação ou a resolução de problemas de sustentabilidade financeira em que algumas das entidades do sector social possam estar colocadas”, declarou Luís Marques Guedes, adiantando: “No primeiro ano, ficou fixado em 0,5%, sendo que em termos absolutos o fundo irá arrancar com cerca de 30 milhões de euros”.

Segundo o ministro, “trata-se de um fundo, portanto, privado e sem quaisquer encargos na sua própria gestão”, que será feita pela União das Misericórdias Portuguesas, pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e pela União das Mutualidades Portuguesas e pelo presidente do Instituto de Ges­tão Financeira da Segurança Social, em representação do Estado.

O ministro da Presidência e dos As­­­­­ sun­tos Parlamentares referiu que, “no momento inicial, o que está acertado é que a contribuição para esse fundo cifra-se em 0,5%, sendo que a revisão [desta percentagem] deve ser feita anualmente”, através de negociação entre a Segurança Social e as instituições do sector social.

No comunicado do Conselho de Ministros lêse que “o Fundo de Reestruturação do Sector Solidário tem como objectivo fortalecer a actuação das misericórdias, mutualidades e instituições particulares de solidariedade social no desenvolvimento de respostas e programas potenciadores da economia social, através do acesso criterioso a instrumentos

de reestruturação financeira que permitam o seu equilíbrio e sustentabilidade económica” e reforça “o modelo de parceria entre o Governo e as entidades do sector social e solidário”.

Ag debate fundo

na Assembleia Geral Ordinária, que decorreu em Fátima no dia 9 de Novembro, o padre Lino Maia esclareceu os associados sobre o papel da CNIS em todo este processo. “Fiquei muito desagradado com o anúncio dos 30 milhões de euros, porque comecei a ser bombardeado com a afirmação de que as IPSS têm tudo. Fiquei aborrecido, porque estávamos a estudar um

mecanismo e o anúncio apareceu como sendo mais uma benesse”, afirmou, agastado, o presidente da CNIS, frisando: “Isto não é mais dinheiro para as instituições”.

O padre Lino Maia recordou que “houve uma sondagem e chegaram à CNIS dados muito alarmantes sobre a situação de sustentabilidade de algumas instituições”, por isso: “Era preciso algo para as apoiar”.

Foi aí que a CNIS tomou a iniciativa de propor a criação de um Fundo de Solidariedade.

Porém… “Não foi em vão que falei em publicidade enganosa. Inicialmente o que parecia era que seria às custas das instituições, através de uma cativação em sede de Protocolo de Cooperação”, sustentou, explicando: “Haverá um reforço, entre aspas, nos Acordos de Cooperação para 2014, uma actualização financeira para que não haja diminuição, e uma pequena parte vai para o Fundo”.

“As instituições receberão algo mais para contribuírem… a CNIS não aceitava que houvesse diminuição nos Acordos de Cooperação”, afirmou o padre Lino Maia, deixando um aviso à navegação: “Os Acordos de Cooperação não acompanham a inflação, mas subiram, no entanto, em 2014 tem que haver objectivamente alguma actualização. Quem anda pelo País sabe que estão a fazer-se milagres.

E há milagres à custa dos trabalhadores”.

Conhecedor de muitas realidades, pelas visitas que faz, o presidente da CNIS revelou não conhecer “nenhuma instituição que esteja mal gerida”.

CNIS APLAUDE MEDIDA AINDA SEM GRANDE IMPACTO

Isenção de IVA para IPSS que prestem serviços a outras instituições O ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, anunciou que, em 2014, as instituições sociais vão estar isentas de IVA nos bens e serviços que prestem e que sejam conexos à sua actividade. O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social revelou que esta é uma medida que vai ser implementada no âmbito do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014).

“E assim estamos a reforçar o apoio que o Estado tem que dar a estas instituições, porque acreditamos que este dinheiro, quando fica nas instituições, é gerido e investido com mais qualidade e proximidade do que se fosse ao nível central”, justificou.

No passado, lembrou o ministro, quando uma instituição social “prestava um serviço” ou “vendia um bem que tinha exactamente a ver com a sua actividade” estava

sujeita ao pagamento de IVA. Mas, continuou, este Governo percebeu, “desde a primeira hora, que era muito importante proteger a fiscalidade das instituições sociais”. Foi por isso que, logo no início do mandato, o executivo decidiu criar “uma devolução de 50% do IVA para as instituições sociais que decidem fazer uma obra de conservação ou de melhoria”. Agora, com esta medida inscrita no OE2014, o Governo quer “ir mais longe”, tendo decidido “criar uma isenção de IVA para as instituições sociais nos bens e nos serviços que prestam que são conexos à sua actividade”, disse.

Em declarações à TSF o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade entende que este é um “bom sinal” da parte do Executivo. “Não

havia qualquer justificação para o pagamento do IVA e aliás o IVA deve ser reanalisado porque as instituições prestam serviço público”, lembrou o padre Lino Maia.

O presidente da CNIS, que admite que não há grandes condições para rever esta questão enquanto Portugal “estiver sob o domínio da troika”, explicou que a medida anunciada pelo Governo não tem grandes efeitos. “Não são muitos casos em que instituições fornecem refeições ou tratamento de roupa por uma questão de economia a outras instituições. A tendência será para haja mais colaboração entre instituições, mas ainda não há muitas situações”, frisou.

Esta isenção de IVA foi anunciada por Pedro Mota Soares durante a inauguração de um centro de apoio a deficientes profundos, localizado no concelho alentejano de

Borba. Trata-se de um projecto da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), resultante de um investimento de quatro milhões de euros, com financiamento comunitário a 90%. Esta valência inclui um lar residencial, que pode receber cerca de 70 pessoas com grau de deficiência elevado, e um centro de atividades ocupacionais, para 50 utentes.

O centro, que já começou a receber os primeiros utentes, prevê a criação de 80 a 100 postos de trabalho directos. Na mesma cerimónia, Pedro Mota Soares anunciou que, “já este ano”, o Governo vai “reforçar o número de acordos de cooperação com instituições sociais”. “Vão ser mais 211 acordos de cooperação”, o que significa “mais 3.441 vagas”, a “maioria” delas na área da deficiência.

Actualidade

Dezembro 2013 11

DESEMPREGO EM PORTUGAL

A taxa de desemprego em Portugal desceu em outubro, pelo oitavo mês consecutivo, para os 15,7%, de acordo com os dados divulgados pelo Eurostat, que reviu em baixa os valores dos últimos meses. Neste boletim, o gabinete oficial de estatísticas da União Europeia reviu em baixa de meio ponto percentual (de 16,3% para 15,8%) a taxa de desemprego para Portugal em setembro, tal como os valores para os meses de julho e agosto, para 16,2% e para 16%, respectivamente.

Assim, segundo os dados divulgados até agora pelo Eurostat, a taxa de desemprego em Portugal regista descidas consecutivas há oito meses: era de 17,6% em fevereiro, de 17,4% em março, de 17,3% abril, de 17% em maio, de 16,7% em junho, de 16,2% em julho, de 16% em agosto, de 15,8% em setembro e de 15,7% em outubro.

O Eurostat justifica as revisões, sobretudo as mais significativas, como no caso de Portugal, com a inclusão no processo de cálculo da taxa de desemprego

dos dados mais recentes do estudo da União Europeia sobre a força de trabalho, com base no qual calcula a taxa de desemprego, resultado do número de pessoas desempregadas enquanto percentagem da força de trabalho.

A taxa de desemprego de 15,7% em outubro (uma descida face aos 15,8% verificados em setembro e aos 16,9% de outubro de 2012) mantém Portugal como o quinto país da União Europeia com o desemprego mais elevado, sendo ultrapassado apenas pela Grécia, Espanha, Croácia e Chipre.

Na zona euro a taxa de desemprego em outubro situou-se nos 12,1% (19,298 milhões de pessoas) e nos 10,9% (26,654 milhões de pessoas) ao nível da União Europeia.

Entre os 28 Estados-membros, as taxas de desemprego mais baixas foram registadas na Áustria (4,8%), Alemanha (5,2%) e Luxemburgo (5,9%) e as mais elevadas na Grécia (27,3%, em agosto) e em Espanha (26,7%).

Na comparação homóloga, isto é, face a outubro de 2012, a taxa de desemprego

Foto: D.R.

Taxa recua pelo oitavo mês consecutivo

aumentou em metade dos países europeus e baixou na outra metade, sendo que as subidas homólogas mais acentuadas se verificaram em Chipre (de 13,2% para 17%), Grécia (d e 25,5% para 27,3% entre agosto de 2012 e de 2013) e nos Países Baixos (de 5,5% para 7%).

No que diz respeito ao desemprego

jovem (cidadãos com menos de 25 anos), Portugal regista a sétima taxa mais elevada da União Europeia (36,5% em outubro).

De acordo com o Eurostat, em outubro de 2013, 5,657 milhões de jovens estavam no desemprego no conjunto dos 28 países da União Europeia e 3,577 milhões apenas ao nível da zona euro.

PRÉMIO DIREITOS HUMANOS

Foto: D.R.

AR distingue a FENACERCI pela defesa das pessoas com deficiência A Federação Nacional de Coo­ perativas de Solidariedade Social (FENACERCI) ganhou o Prémio Direitos Humanos 2013, pela sua intervenção na defesa dos interesses e direitos das pessoas com deficiência intelectual ou multideficiência e suas famílias.

O Prémio Direitos Humanos foi atribuído pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, sob proposta do júri formado pelos deputados Fernando Negrão (presidente), Guilherme Silva (PSD), Maria de Belém Roseira (PS), Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP), Cecília Honório (BE) e José Luís Ferreira (PEV), da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O prémio distinguiu ainda a FENACERCI pelo trabalho desenvolvido em termos de sensibilização da opinião pública sobre a problemática em causa.

Foi ainda decidida, por proposta do júri, a atribuição da medalha de ouro comemorativa do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do

Homem a Farid Walizadeh, um jovem afegão, de 16 anos, que chegou sozinho a Portugal em Janeiro, após uma longa e sinuosa viagem, com passagem pelo Paquistão, Irão e por um campo de refugiados das Nações Unidas na Turquia.

“Depois de se ter separado da família por causa da guerra no Afeganistão e, apesar das dificuldades de inserção na vida de um país completamente novo, revelou-se um jovem de convicções, investiu no boxe e chegou a campeão”.

A mesma medalha foi atribuída também a José António Pinto, assistente social da Junta de Freguesia de Campanhã, conhecido pelo seu trabalho e empenho pessoal na resolução dos problemas daqueles que são socialmente mais desfavorecidos e vulneráveis, “ajudando-os a romper o círculo de pobreza, de exclusão e de abandono em que vivem”.

A cerimónia de atribuição do Prémio e das medalhas de ouro, presidida pela Presidente da Assembleia da República, está marcada para 10 de Dezembro no Salão Nobre do Palácio de São Bento.

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Grande Reportagem

BERÇÁRIO

Espaço de afectividade e estimulação “O berçário é o nosso canteiro florido, porque estamos a falar da primeira infância, do desabrochar de flores, do espaço do afecto, do mimo e dos cuidados redobrados”, começa por referir Manuel Araújo, presidente da Engenho, instituição do concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.

Para este dirigente, o berçário, resposta social para crianças entre os 4 meses e o momento da aquisição da marcha (passando de seguida para a sala de um ano), é muito importante, daí ter uma equipa técnica supervisionada por uma educadora e ainda duas assistentes de acção educativa, prática extensível à esmagadora maioria das IPSS. “Todas as acções e projectos dirigidos às crianças são de acordo com os parâmetros e as boas práticas da psicologia da primeira infância, que obedecem a um plano educativo”, defende, sublinhando: “Este é o espaço dos afectos, das emoções, das reacções, da coordenação motora, das reacções dos sentidos e dos reflexos”.

Para Lúcia Góis, directora-técnica da APAC, “o afecto é o ingrediente principal e, desde o berçário até aos dois anos, é o mais importante”.

No entender desta educadora de infância de formação, “para além das necessidades básicas, que são a alimentação e a higiene, no berçário fazem-se muitas actividades de estimulação”, indicando um projecto que a instituição está a desenvolver no corrente ano, denominado «A ler e a brincar aprendemos a crescer», “que é a leitura de livros para os bebés, essencialmente com imagens e com sons, porque o tipo de actividades que realizamos no berçário é essencialmente sensorial”.

Trabalhar a parte sensorial é de facto uma prioridade, onde os estímulos e os afectos ganham uma dimensão maior.

“No berçário importa não só os estímulos, como também os afectos, porque tem que haver sempre uma pessoa referência, daí haver sempre uma das auxiliares que continua com o grupo, para que na transição para outra sala não seja tudo diferente, seja o espaço, os adultos e até alguns dos colegas de sala”, defende Anabela Pereira, coordenadora pedagógica da Engenho, que destaca “o brincar com intenção e não apenas o brincar para entreter”.

Lúcia Góis acrescenta que “o afecto é fundamental, tal como valorizar-se as crianças como seres únicos com tempos de aprendizagem diferentes, porque, apesar de serem da mesma faixa etária, o seu desenvolvimento não é uniforme”.

Outro aspecto muito importante é o das rotinas. “É muito importante, e os pais atribuem muita importância à questão das

rotinas, como a alimentação e o sono. Eles vão criando laços muito fortes com as auxiliares, o que é muito importante, pois eles sentem mais segurança”, acrescenta Anabela Pereira.

“Um berçário, ou qualquer outra resposta social, não pode de forma alguma ser um parque de estacionamento. Um berçário é um espaço em que a criança pode e deve usufruir de condições de comodidade, de conforto, de interacção, de jogo de emoções, de reacções, de sentimentos, mas, ao mesmo tempo, onde a criança deve começar a ganhar rotinas, seja na entrada, na higiene, no brincar, na refeição, no descanso”, reforça Manuel Araújo.

Os estímulos, os afectos e as rotinas em seres que estão a desabrochar para a vida são fundamentais, daí que aquele mito de que um berçário, devido à tenra idade dos bebés, poderá ser simplesmente um local de depósito dos mesmos, onde o essencial é cobrir as necessidades básicas como a alimentação, a higiene e o sono está a desaparecer.

“Os pais já não têm essa ideia, porque quando vêm cá sublinham sempre as boas referências da instituição e até porque também procuram qualidade para o desenvolvimento dos seus filhos”, argumenta Anabela Pereira, da Engenho, acrescentando: “Pelas relações afectivas que criamos entre a creche e a família, os pais apercebem-se que o berçário não é um depósito, mas um local onde os filhos são estimulados. Os pais referem que se apercebem da evolução dos filhos, porque no pouco tempo que passam com eles devido ao trabalho, sentem que aqui os filhos recebem esses estímulos”.

Esta é uma opinião partilhada por Lúcia Góis, da APAC, que considera que “os pais percebem que há um trabalho e que a creche não se trata apenas dos cuidados básicos e que se desenvolvem muitas actividades e os pais percebem que há uma evolução das crianças e manifestam esse entendimento”.

Refira-se que a APAC – Associação Popular de Apoio à Criança, instituição que cobre uma área urbana, acolhe no total 750 crianças, sendo que 170 crianças estão em creche – 72 na sede; 28 em creche familiar; e 80 neste edifício da Quinta da Piedade. Em termos de berçário, nos três que promove, acolhe 30 crianças e ainda mais 5 bebés em amas.

Por seu lado, a Engenho – Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este, uma região essencialmente rural do concelho de Vila Nova de Famalicão, nas suas duas creches alberga 49 crianças, sendo 15 em berçário.

Respostas ainda insuficientes

Apesar da taxa de natalidade estar a decrescer ano após ano, a verdade é que a oferta de respostas sociais a nível da primeira infância, leia-se creche, ainda não é a suficiente, pelo que muitas instituições ainda apresentam listas de espera significativas.

No entanto, a situação tem vindo a mudar, com a criação de diversos equipamentos e uma aposta forte das IPSS na resposta a uma necessidade fundamental da sociedade e que é o acompanhamento precoce dos mais novos.

Na viragem do milénio, segundo dados da Carta Social, havia 1.619 creches com capacidade para 57.399 utentes, num ano em que a população dos 0 aos 4 anos era de 549.825 crianças, um número que revelava uma tendência ainda crescente e que continuou até 2005.

Neste ano, existiam 1.930 creches, com capacidade para 72.429 utentes, altura em que a população entre os 0 e os 4 anos atingiu o seu pico mais alto no século XXI, com 554.687 crianças.

Refira-se que em 1971 estavam

recenseados 783.328 crianças (dos 0 aos 4 anos), número que foi oscilando e alcançou o seu pico em 1977, com 867.145 petizes, mas que após mais algumas oscilações, entrou em decréscimo sistemático desde 2005.

Ainda segundo a Carta Social, no ano de 2010 havia por todo o País 2.421 creches, com capacidade para 95.920 crianças, quando o total de população dos 0 aos 4 anos era já de apenas 506.483 infantes, sendo a cobertura nacional de 35,1%.

Já em 2012, havia 2.573 creches, com capacidade para 108.301 utentes (para um total de 485.457 crianças entre os 0 e os 4 anos de idade), notando-se, também, para além do aumento do número de equipamentos, o reflexo da introdução de algumas alterações legislativas que permitiram às instituições receber mais crianças nos espaços existentes.

“Efectivamente, a creche é uma valência que nos últimos anos tem sido alvo de uma maior atenção e apareceram mais respostas”, refere José Casaleiro, presidente da APAC – Associação Popular de Apoio à Criança, da Póvoa de Santa Íria, concelho de

Grande Reportagem

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Projecto educativo é fundamental na primeira infância

“Não há uma correlação direta que demonstre os efeitos que a frequência de um berçário pode trazer para a vida adulta, mas é evidente que a aquisição de algumas competências mais tarde se revelam de mais difícil aquisição por parte de crianças que terão sido privadas desse tipo de estimulação, como, por exemplo, a estimulação da motricidade e da locomoção”, começa por referir Carla Capela, psicóloga do Centro Social Padre Manuel Joaquim de Sousa, freguesia de Caldas das Taipas, concelho de Guimarães.

Para esta técnica, cada caso é um caso e depende ainda muito “do tipo de rectaguarda que as crianças possuem e do potencial inato de cada uma delas”, pois “podem não frequentar uma creche, mas estarem rodeadas de adultos significativos que as estimulam devidamente”.

Sobre a real importância da frequência do berçário, a psicóloga reconhece a resistência que alguns pais ainda têm: “Os pais não têm obrigação de saber a importância de uma creche ou de um

pré-escolar, cabendo aos profissionais da área divulgar essas noções, desmistificar certos conceitos e valorizar o nosso trabalho. Depois, porque a própria Segurança Social, a partir do momento em que não considera obrigatória a presença de uma educadora num berçário, acaba por assumir que não é necessário um trabalho pedagógico nestas idades”.

Para a técnica, este “é um dilema” para o qual “não há respostas”, mas “apenas argumentos para defender posições”.

Carla Capela defende “o grande relevo do projeto educativo” levado a efeito nas instituições em geral, e na das Taipas em particular, em paralelo com o trabalho que “cabe a cada pai desenvolver com os seus filhos”.

Para a psicóloga, “o berçário é um importante local de trabalho ao nível da socialização”: “Os bebés nascem com um vínculo materno inquestionável e necessitam, a determinada altura, de desenvolver um estilo de vinculação segura na medida em que só assim poderão, um dia mais tarde, atingir bons níveis

de relacionamento interpessoal, nomeadamente com grupos de pares e com a pessoa com quem venham a desenvolver uma relação de intimidade. Ou seja, têm sido estudadas as repercussões das relações significativas da infância na vida adulta e os resultados apontam para que se não são fortemente estimuladas e mediadas por profissionais dotados, há um menor controlo sobre o futuro emocional dessas crianças”.

Para esta especialista em infância, “devem fomentar-se competências parentais ao invés de suprir as lacunas dos pais com que as instituições lidam”, ou seja: “Há, também ao nível dos cuidadores, um trabalho importante que pode e deve desenvolver-se num berçário, porque se temos educadoras que possuem conhecimentos aprofundados sobre a infância, há que passá-los para os pais que recorrem a nós, com sede de perceberem como podem assumir com qualidade essa função que a vida lhes proporcionou”.

Vila Franca de Xira, acrescentando: “Apesar de tudo, ainda há insuficiência e as estatísticas assim o demonstram”.

José casaleiro recorda a importância do Programa PARES e não só no crescimento da capacidade instalada das instituições dedicadas à infância: “Em relação à creche tem havido um esforço global, já desde o Governo Sócrates, nomeadamente através do programa PARES... Por exemplo, este novo equipamento da APAC foi construído com o apoio do PARES e agora temos aqui mais 80 crianças do escalão etário da creche. Mas também a legislação de 2011 deu uma ajuda, porque permitiu que nos mesmos espaços, e com algum ajustamento de pessoal, pudéssemos ter mais crianças”.

No entanto, o futuro começa a preocupar os dirigentes das instituições, especialmente daquelas que se dedicam exclusivamente à infância.

“Ainda há insuficiência, mas as instituições só de crianças têm que ter cuidado e diversificar as suas respostas, porque dentro de alguns anos vai ser complicado.

Não tanto na creche, mas nas demais respostas”, alerta José Casaleiro, há 31 anos ligado à APAC, na qual ainda assim, de momento, há uma vasta lista de espera.

O grande problema é a inversão da pirâmide etária, com o forte envelhecimento da população e a diminuição constante e gradual da taxa de natalidade.

Também Manuel Araújo, presidente da Engenho, uma instituição cuja área de intervenção é numa região rural e de forte envelhecimento populacional, alerta para os perigos do futuro.

“Neste momento a nossa resposta está ajustada às necessidades das comunidades locais, agora o que se está a assistir é transversal a todo o País e é um problema estrutural. Por isso impõe-se que sejam implementadas políticas activas de apoio à família e de incentivo à natalidade”, sustenta, exemplificando com a situação do concelho de Vila Nova de Famalicão, que é “um município ao qual se associa um crescimento de residentes e ainda com dinâmicas de crescimento da população”.

“As projecções demográficas para 20 anos no município de Vila Nova de Famalicão não são risonhas”, remata, preocupado.

Segundo a última nota informativa da Carta Social, a cobertura de respostas sociais para a primeira infância (creche e ama), ao nível concelhio em Portugal Continental, evidencia uma distribuição equitativa de norte a sul do País. Em 2012, a taxa de cobertura média no Continente situou-se nos 41,8 %, valor que se deve a um incremento de 5,4 % da capacidade instalada no período 2011-2012, representando cerca 6.200 novos lugares em creche e ama, mas também à diminuição do grupo populacional dos 0-3 anos nos últimos anos.

14

Opinião

António José da Silva

Padre José Maia

maia@paroquia-areosa.pt

Quem ganhou ou perdeu

Na semana passada foram revelados dados de um estudo que sustenta a determinação da maior parte dos casais portugueses em ter, em média, 2 filhos, no caso de terem condições económicas e financeiras para os criarem. Para além disso, os muitos casais

Foto: D.R.

Foto: D.R.

Natalidade que revelaram ter gosto em ser pais, para além da sua situações económica e financeira, gostariam de poder contar com uma rede de creches e jardins-de-infância onde pudessem colocar os filhos enquanto trabalham e de usufruir de uma maior flexibilidade de horários no seu trabalho, de modo a compatibilizarem a vida profissional com a vida familiar. O estudo apresentado contraria uma tese que tem sido veiculada, atribuindo a baixa natalidade a egoísmo ou comodidade dos casais! Não, decididamente não!

Felizmente a VIDA ainda é considerada como um VALOR e que quando o amor dos pais se multiplica/divide em filhos, as famílias e o próprio país ficam mais ricos.

As políticas fiscais e de penalização de tantas famílias com filhos e familiares a cargo

Nos últimos dias, os Meios de Comunicação Social fizeram do Irão o grande tema da actualidade internacional. Primeiro, foi toda a expectativa criada à volta do resultado final das conversações de Genebra sobre o famoso dossier nuclear. Depois, foi o debate que se seguiu a esse resultado. É importante lembrar que essas conversações só foram possíveis graças à recente eleição do novo presidente da República, o ayatolla Rohani, o que não quer dizer que o diálogo da comunidade internacional com Mahmud Ahmadinejad fosse de todo impossível. Mas a verdade é que as condições impostas pelo anterior presidente haviam tornado esse diálogo praticamente inviável ou, pelo menos, inútil. O que significa que, afinal, um alto membro do clero iraniano acaba por se revelar menos radical e inflexível do que um leigo na condução de um governo teocrático.

O que estava em jogo neste diálogo era saber quem cederia mais nos seus princípios. O grupo dos chamados seis representantes da ONU queria ter a certeza de que o processo nuclear que está a ser desenvolvido pelo Irão não atingirá o nível que lhe permita construir uma bomba atómica, o que depende da sua capacidade de obter um mínimo de enrique-

que têm sido aplicadas, de há uns anos a esta parte, constituem sinais erráticos de desvalorização da estrutura familiar que urge denunciar e fazer inverter. Sem natalidade não há futuro.

Há muito tempo que a Europa se transformou num deserto demográfico.

Espantosamente, não faltou até quem considere que ter ou não ter filhos é uma “questão ideológica”! Durante muito tempo ainda se esperou que a falta de natalidade na Europa pudesse ser compensada pelos filhos dos imigrantes que, nas últimas décadas, rumaram até à Europa na busca de um bom pé de meia para depois regressarem aos seus países de origem e que, enquanto por cá andavam, iam gerando filhos. Porém, a Europa virou lugar pouco recomendado para amealhar dinheiro e os próprios imigrantes acabaram por ir saindo em debandada rumo ao reencontro com as suas famílias.

Por estas e por outras, não falta quem considere a “crise demográfica” tão ou mais preocupante que a “crise económica e financeira”. E agora? Será que, por ironia do destino, a Europa que colocou vários dos seus países sob a vigilância de uma troika, irá ter de ficar sujeita a uma vaga de “colonização demográfica” que lhe assegure o futuro?

cimento de urânio, pelo menos na ordem dos 20%. Foi este limite de 20% que esteve na mesa dos negociadores desde que o processo começou, e que os delegados do governo cedências. E era para alcançar esse objectivo, os 20% de enriquecimento de urânio, que estavam a construir o reactor de Arak, embora afirmando sempre que este não tinha objectivo militares. Aparentemente, os iranianos acabaram por ceder neste ponto essencial, mas garantem à sua opinião pública que não perderam a capacidade de produzir energia nuclear. Por outro lado, conseguiram dos negociadores internacionais uma série de importantes contrapartidas de natureza financeira, a começar pelo fim do boicote à comercialização do seu petróleo, que vem constituindo, desde há muito, a base da sua política económica e o sustentáculo da sua política social. Embora seja sempre possível furar as limitações impostas por esse boicote, a verdade é que a falta do dinheiro que o Irão vinha perdendo com as sanções ameaçava tornar-se insustentável para o regime.

No Irão, ou em qualquer outro país, é sempre muito difícil resistir indefinidamente às pressões e aos boicotes internacionais, mesmo quando se invoca junto do povo o argumento do patriotismo. E, por isso, o regime cedeu. Muito? Pouco? O suficiente? Trata-se de um debate sem conclusão à vista.

Foto: D.R.

de Teerão fizeram sempre questão de classificar como linha vermelha para as suas suas

Opinião

Dezembro 2013 15

Henrique Rodrigues Presidente do Centro Social de Ermesinde

A restauração da Independência 1 - Escrevo a crónica hoje, 1 de Dezembro, em homenagem aos “quarenta e pouco mais” – D. Antão de Almada, João Pinto Ribeiro e outros … - que, no 1º de Dezembro de 1640, tomaram o Paço da Ribeira, no Terreiro do Paço, em Lisboa, expulsaram a Regente, Duquesa de Mântua e atiraram pela janela Miguel de Vasconcelos, seu Secretário de Estado, fidalgo português traidor que se bandeara para o lado dos usurpadores espanhóis – na época, Filipe III de Portugal, ou Filipe IV de Espanha, que, com seu pai, Filipe II, e seu avô, Filipe I, constituem a Terceira Dinastia que reinou em Portugal.

Foram esses cerca de 40 fidalgos portugueses que, com o subsequente apoio popular, restauraram a independência de Portugal, após 60 anos de domínio filipino – de domínio espanhol, portanto -, colocando no trono D. João, duque de Bragança, que reinou sob o nome de D. João IV. A Iª República, em 1910, instituiu a comemoração do 1º de Dezembro de 1640 como feriado obrigatório, para festejar a “Restauração da Independência”, festejo que a IIIª República, sob a qual vivemos, resolveu abolir, por respeito à competitividade e por desrespeito à História de Portugal.

Recordando, em breve resumo: após a morte de D. Sebastião, na batalha de Alcácer Quibir, em 1578, e não tendo o Rei filhos, foi designado seu sucessor, como Rei de Portugal, o seu tio-avô, o Cardeal D. Henrique, irmão de D. João III. Este D. Henrique morreu em 1580, sem filhos legítimos e sem designar sucessor, pelo que os exércitos do Rei de Espanha, Filipe II, neto do nosso Rei D. Manuel I e candidato ao trono português, em combinação com o apoio dado a esse candidato espanhol por uma boa parte da fidalguia do nosso País, o impuseram como rei de Portugal.

(Foi também nesse mesmo ano de 1580 que morreu Luís de Camões – e por essa coincidência se lhe atribuem as célebres palavras com que se teria despedido desta vida: “Morro, mas morro com a Pátria.”)

Em bom rigor jurídico, durante os 60 anos de reinado dos três Filipes em

Portugal, o nosso País não perdeu formalmente a sua independência.

Quer Espanha, quer Portugal, continuaram como reinos separados, embora sob o domínio do mesmo rei – chamandose, por isso, o referido período da nossa História, de União Real.

Eram reinos formalmente autónomos e independentes – mas Portugal só mesmo formalmente o era.

Na verdade, sendo Filipe I Rei de Espanha, antes de ser Rei de Portugal, e sendo a força e importância global da Espanha muito superior à de Portugal e os respectivos interesses divergentes – como ainda hoje sucede -, era forçoso que o Rei Filipe colocasse em primeira linha os interesses do Reino de Espanha, subordinando a esses interesses prioritários as suas opções no que tocava ao exercício do seu poder em Portugal.

Vários exemplos conhecidos ajudarão a perceber melhor essa subordinação.

No plano internacional, a Espanha da dinastia dos Habsburgos – de Carlos V, de Filipe II, de Filipe III e de Filipe IV - encontrava-se tradicionalmente em conflito com a Inglaterra, então nossa aliada desde cerca de duzentos anos antes.

Colocado Portugal sob o domínio espanhol, é evidente que a aliança com a Inglaterra ficou, por assim dizer, suspensa.

Em 1588 – escassos 8 anos após a perda de soberania -, Filipe II organizou uma grande armada – que ficou conhecida como Armada Invencível -, com a qual procurou atacar a armada inglesa da rainha Isabel I. A Armada Invencível não deu jus ao nome e foi derrotada, e dizimada, junto à costa Sul da Inglaterra.

Faziam parte da Armada Invencível quase todos os barcos portugueses de grande calado.

Dizimada a frota, deixamos de ter marinha que se visse: tornando irrelevante o direito que sobre metade dos mares e terras nos tinha sido concedido pelo Papa, que repartira o mundo, pelo Tratado de Tordesilhas, entre Portugueses e Espanhóis.

Sem barcos, não era possível manter

o domínio dos mares, nem manter as possessões do Oriente.

Grande parte do nosso Império das Índias foi perdido nesse contexto.

Mesmo o Brasil, aqui mais próximo, nos foi conquistado em grande parte pela Holanda, também inimiga dos Habsburgos de Espanha e do Sacro Império.

2 – A aventura corajosa dos conjurados de 1640, que não quiseram continuar a obedecer ao poder estrangeiro, não tem encontrado réplica nos tempos que correm.

E os dois tempos são parecidos …

Também hoje quem manda em Portugal não são os portugueses.

(Já que falámos há pouco de Camões, lembremos a fala final de “Os Lusíadas”, tão a propósito destes tempos de “protectorado”, como lhe chama o Dr. Paulo Portas: “Fazei, Senhor, que nunca os admirados/Alemães, Galos, Ítalos e Ingleses,/ possam dizer que são para mandados,/ mais que para mandar, os Portugueses”) Há, é certo, uma espécie de português que faz que manda: o Presidente da Comissão Europeia, que, tendo, no tempo que lhe foi oportuno, fugido da tanga para a opulência burocrática de Bruxelas, nos aparece com regularidade no papel de porta-voz e empregado dos interesses dos “admirados Alemães”, a ameaçar com cenários de apocalipse se as poucas instâncias de poder nacional que se não vergam às ordens de Bruxelas, de Nova Iorque ou de Frankfurt, nomeadamente o Tribunal Constitucional de Portugal, não se acomodarem ao diktat estrangeiro nem aos seus comissários domésticos.

Temos Miguéis de Vasconcelos a mais e Antões de Almada a menos.

3 – Neste contexto, merece aplauso o Senhor Presidente da República: que, mostrando-se imune às pressões e ameaças, sejam cosmopolitas e externas, sejam internas e tristes, remeteu ao mesmo Tribunal, para apreciação preventiva da constitucionalidade, o diploma da impropriamente chamada “convergência” das pensões da CGA e do Regime Geral

da Segurança Social – que, pela primeira vez em democracia, invade e cerceia com efeitos retroactivos direitos já constituídos e consolidados.

Não vou agora voltar ao tema de fundo desse diploma, de que já aqui tratei em crónica anterior.

O que me move é assinalar a forma como o Presidente da República qualificou as medidas do Governo, tendo os reformados como alvo: uma legislação sacrificial.

A designação é tanto mais significativa quanto é certo que o Presidente da República não é propriamente conhecido por cultivar a exuberância metafórica.

Ora, o adjectivo usado, “sacrificial”, remete para reminiscências aztecas, ou maias, ou assírias, povos em cujas práticas religiosas se contavam os sacrifícios humanos.

Claro que o Governo não vai levar os velhos ao alto de um monte, para aí os abandonar: sem comida, sem agasalhos, sem tecto.

Nem vai promover uma operação expressa de extermínio dos reformados, para se livrar da “peste grisalha” – designação reveladora de uma vontade eugénica, mas adoptada sem vergonha por um deputado da maioria e alguns seus seguidores.

Tãopouco lhes vai colocar o pescoço na ara, como se fossem cordeiros, para satisfazer deuses sanguinários.

Mas vai dar ao mesmo, em versão “civilizada”.

Ora, o que as palavras do Presidente da República sugerem é que a sua opinião acompanha a dos que defendem que a ideia que tem o Governo quanto às medidas lesivas dos reformados e pensionistas não é a de elas valem como um mero instrumento do ajustamento; mas que pretendem valer por si, como finalidade específica, como punição, com as bênçãos calvinistas dos países do Norte, dos que em Portugal viveram “acima das suas possibilidades”.

Os que, por isso, merecem castigo.

Para esses, é um lenitivo ouvir o Presidente da República dizer-lhes que a culpa não é deles.

Porque, com efeito, não é.

16

Reportagem

CENTENÁRIOS

E quando a vida dura mais de um século?

O envelhecimento da população é uma realidade com a qual as sociedades desenvolvidas têm que lidar, pois a esperança média de vida é cada vez mais elevada, ao passo que as taxas de natalidade decrescem a ritmo ainda mais elevado.

Portugal não é excepção e os números não mentem.

No nosso País, o Índice de Enve­ lhecimento – relação entre a população idosa e a população jovem, definida habitualmente como o quociente entre o número de pessoas com 65 ou mais anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos – em 1960 era de 27,3%; em 1970 de 34%; em 1981 de 44,9%%; em 1991 de 68,1%; em 2001 de 102,2%; e em 2011 de 127,8%.

Daqui constata-se que com a entrada do novo milénio o número de pessoas que têm 65 ou mais anos ultrapassa o total de jovens entre os 0 e os 14 anos, o que inverte grande mente a pirâmide populacional, criando graves problemas de sustentabilidade ao País.

E se em 1960, quando a população portuguesa total era de 8.889.392, as pessoas com 65 ou mais anos não chegava a um milhão (708.569), já em 2011, de um total de 10.562.178 portugueses, 2.010.064 eram idosos, muitos mais do que os 1.572.329 entre os 0 e os 14 anos, quando em 1960 estes eram 2.591.955, ou seja, mais de um quarto da população.

Do Censos de 2011 não é possível extrair o número de pessoas com 100 ou mais anos, mas sabemos que 240.754 pessoas tinham 85 ou mais anos, enquanto em 1971 era apenas 44.536.

O SOLIDARIEDADE viajou um pouco pelo País, encontrando e conversando com algumas pessoas que cá andam há pelo menos um século. Ter 100 anos, ou mais anos, é logo à partida um feito que poucas e poucos alcançam. Por isso, ficam aqui alguns exemplos de verdadeira resistência e, se alguns esperam apenas a morte, outros há que olham a vida com alegria e… futuro.

Nasceu em 1912 e no passado dia 3 de Dezembro completou 101 anos de idade. Arminda da Conceição Leal nasceu, cresceu e casou no lugar de Parada, freguesia de Vila Nova de Monsarros, concelho de Anadia, onde ainda tem a sua casa e onde preferia estar.

Há oito anos no Lar do Centro Social Paroquial da Moita de Anadia, dona Arminda não deixa de pensar na sua terra e na sua casa: “Gostava de lá ir a Parada,

porque ainda lá tenho muita coisa. Estes lugares não me interessam, eu queria era estar em Parada”, lamenta, apesar de não o afirmar “por o lar ser mau, mas é uma prisão”.

Quando confrontada com a falta de condições para estar sozinha em sua casa, a centenária responde de pronto: “Não estou sozinha, ainda tenho dois irmãos”.

Apesar de institucionalizada desde 2005, Arminda Leal é frequentemente visitada pelas noras e demais familiares, que amiúde a levam uns dias até suas casas, quebrando-lhe, assim, o quotidiano, que ela considera fastidioso, no lar da Moita de Anadia.

“São dias inteiros sem fazer nada e na nossa casa temos as nossas coisas e nunca estamos paradas”, argumenta, lembrando que ao longo da sua vida, que “nem foi boa, nem foi ruim”, sempre andou pelo campo, onde tinha o gado e as oliveiras.

Aliás, esta época de apanha da azeitona foi sempre “de muito trabalho”, recorda.

Mãe de três filhos, dois homens e uma menina, “que morreu aos 16 anos”, Arminda Leal relembra, com um brilhozinho nos olhos, o Natal em Parada: “Havia muitas raparigas e era sempre um Natal feliz. Havia muitos bailes, mas tudo isso acabou e depois foi uma vida de muito

José Manuel ainda pensa em casar

Há quem o conheça como José Manuel «Baltazar» ou como José Manuel «Sem Tripas», mas foi apenas como José Manuel que foi registado em 1913, ano do seu nascimento. No dia 2 de Março celebrou, na AITIED (Associação para a Infância e Terceira Idade de Ervedosa do Douro), onde frequenta o Centro de Dia, um século de vida, feito que Ervedosa do Douro não assistia há muito entre os seus conterrâneos. “Chamo-me José Manuel… não tenho mais porque não me puseram mais nome nenhum”, justifica, ao mesmo tempo que argumenta contra a alcunha «Sem Tripas»: “Esse nome não vale a pena, eu tenho tripas, senão já tinha morrido. Desde que não me chamem ladrão ou assassino, não me interessa o que me chamam”. De conversa fácil, o senhor José Manuel fala com orgulho da sua vida, que não foi fácil, mas que lhe parece, mesmo assim, ter-lhe sorrido… ao longo deste último século. “Andei 20 anos com bois e governei a minha vida. Tinha machos bons, ia para a Régua, aos três meses, lavrar e por aqui fazia a mesma coisa. Trabalhei sempre com o gado”, recorda, falando de pronto da família: “Pus quatro filhos na França, um morreu, que era o mais velho, e os outros ainda lá estão”. Para França foi aos 50 anos… a salto, uma aventura que recordou para a edição do SOLIDARIEDADE de Março deste ano. Instigado a olhar para o século de vida que leva, não demonstra agrura: “Gosto de tudo na minha vida, só não gosto que me tratem mal, porque eu não trato mal ninguém”. Sobre o momento actual de Portugal, o senhor José Manuel é de poucas palavras, “o País está em lama”, mas questionado se esta é a pior crise que viveu: “Oh Nossa Senhora, quer que fale na fome que passei? Olhe que passei alguma”. Apesar de ter completado 100 anos de vida, José Manuel olha o futuro com optimismo. José Manuel quer que a sua vida continue colorida e animada, pelo que a ideia de casar não está posta de parte. Sobre potenciais candidatas, a resposta vem subliminar: “Há aí tantas raparigas… mas não se pode piscar o olho que há muita gente a ver!”.

Reportagem

Dezembro 2013 17

“Menina Charula” festejou 108 anos

trabalho”.

Queixando-se de ouvir mal, é, no entanto, a falta de vista que mais a apoquenta, temendo bastante a cegueira. “A doença dos olhos é que me deixa triste”, diz quase chorando.

Arminda Leal nunca foi à escola, mas aprendeu a ler e a escrever… por conta própria. Privilégio de poucos, especialmente nos meios rurais, Arminda Leal sentava-se no rebate da sua porta e lia o jornal para todos os que se encontravam na taberna vizinha à sua casa.

“Nunca fui à escola, mas eu e outra amiga íamos para o monte com as cabras e ela, que andava na escola, levava os livros e foi assim que aprendi a ler e a escrever”, recorda. Aliás, até há bem pouco tempo ainda lia o jornal no lar, mas a «maldita» doença dos olhos agora nem isso lhe permite, o que ainda a entristece mais.

De personalidade forte e vincada, Arminda Leal termina a conversa com o SOLIDARIEDADE, repetindo: “Estava melhor em Parada do que estava aqui”.

Em casa é que estava bem

Estar no lar também não é o que Maria Generosa, 100 anos completados em 18 de Maio último, mais deseja, apesar de por estes tempos ter a companhia do filho, 30

anos mais novo.

Natural de Chamusca da Beira, freguesia de Lagos da Beira, concelho de Oliveira do Hospital, Maria Generosa está há três anos no lar do Centro Social Paroquial de Sazes da Beira, concelho de Seia.

Também ela gostava mais de estar em sua casa, “uma boa quinta que o meu homem arranjou”, mas ao que o filho retorquiu: “Oh mãe, mas aqui estamos melhor, porque em casa já não tínhamos condições para estar sozinhos”.

Maria Generosa não se conforma, lembrando que o Apoio Domiciliário, que durante algum tempo foi a sua casa, era suficiente.

“A nossa casa é sempre a nossa casa”, argumenta esta centenária que, logo no início da conversa com o SOLIDARIEDADE, perguntou se podia cantar uma canção.

Do passado recorda a sua destreza para a costura e o muito trabalho no campo.

“Eu era muito inteligente e uma artista na costura, fazia de tudo, mas com a falta de vista tive que deixar de costurar”, lamenta, relembrando que “o trabalho no campo era muito cansativo”.

Também Maria Generosa teve três filhos, duas meninas e um rapaz, o que agora a acompanha no lar, mas apenas

Maria de Mello nunca casou e, por isso, toda a vida foi tratada por «menina Charula», especialmente em Cortiços, aldeia onde ainda celebrou o centenário. Oito anos volvidos foi no Lar da Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, que a festa aconteceu, mas a ida para o lar não a deixa muito satisfeita.

“Quem sai de sua casa, não é feliz”, lamenta, sendo que dos 108 anos de vida que já conta apenas nos últimos cinco reside no lar.

As dificuldades e a dependência para que tenha o máximo de qualidade de vida possível levaram-na ao Lar da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros, sendo que as suas queixas são a falta de ouvido e o cansaço “de não fazer nada”.

No entanto, como revelou a Irmã Sameiro, que supervisiona o Lar, a «menina Charula» ainda tem uma saúde invejável, recordando alguns pormenores da sua personalidade: “Não quer morrer. Diz que dorme com um olho fechado e outro aberto para ver se a morte chega”.

Ao contrário de muitos outros, continuar viva, apesar da muita idade, é um desejo.

Maria de Mello teve sete irmãos, sobreviveu a todos e restam-lhe algumas sobrinhas que vivem longe.

Na festa de aniversário, no passado dia 29 de Novembro, a «menina Charula» recebeu a visita de algumas amigas da aldeia de Cortiços.

Sílvia Sarmento trabalhou oito meses na casa de Maria de Mello, antes de emigrar para França, lembrando que a aniversariante “sempre gostou da sua independência”.

Nunca teve profissão, era filha de militar e os seus grandes amores foram “a avó, viajar e andar a cavalo”, como recordou uma outra amiga presente, Mariana Cardoso.

“Todos os anos” viajava para países como Itália, França, Inglaterra, Suíça, recorda Maria de Mello, sublinhando que “a Lisboa ia muitas vezes” e que ainda visitou as Berlengas.

Pelo estrangeiro sempre privilegiou as visitas culturais, com os museus no topo das suas preferências, recordando especialmente a passagem pelo Hermitage, um dos maiores museus de arte do Mundo… Como grande experiência de vida, a «menina Charula» lembra o ter andado de submarino.

Apesar dos 108 anos, olha a vida com esperança e… futuro, o que não deixa de ser uma lição de vida! dois são vivos, pois uma das filhas faleceu aos 60 anos… “de desgosto”, diz, sem especificar.

Do passado recorda com muita acuidade a má relação com a mãe. “De noite era eu que tinha que ir pôr o meu irmão a fazer chichi e mudar a fralda ao mais novo, porque ela estava na cama a dormir e não queria saber”, reforça, frisando que a mãe “era má”!

A terminar, Maria Generosa volta a sublinhar a sua habilidade para a costura, rematando: “Eu era uma mimosa”.

Acamada mas em família

Nas Caldas das Taipas, concelho de Guimarães, o SOLIDARIEDADE foi encontrar Leonor Ferreira da Silva, que completou 100 anos no passado dia 10 de Novembro.

Está há 20 anos acamada, mas continua em casa aos cuidados de uma das filhas, de um total de 15 rebentos que pôs no Mundo. Cinco faleceram ainda infantes, tendo vingado seis rapazes e quatro raparigas. Nascida no Brasil, aos nove anos veio para Portugal onde fez toda a sua vida como trabalhadora fabril na empresa têxtil Carneiros.

Dona Leonor já nada espera da vida, especialmente desde a queda que a atirou

para a cama há 20 anos. “A minha vida agora é muito ruim, é só sofrer, sofrer, sofrer…”, lamenta, recordando: “Trabalhei sempre muito e nunca deixei os meus filhos passarem perigo e ainda cuidei dos netos”.

Sobre o passado, Leonor da Silva sustenta: “Tive uma vida boa e não deixei que nada de mal acontecesse aos meus filhos.

Agora só espero a morte”.

O grande lamento desta centenária é estar acamada… “Precisava de andar.

Gostava muito de andar para ir dar umas voltas”, reforça, repetindo: “Agora espero apenas que o Senhor me leve”.

Há 20 anos acamada, a família mantém-na em casa, o que a leva a sublinhar: “Tenho uma família boa, são todos bons e tratam bem de mim”.

O número cada vez maior de pessoas que ultrapassa a esperança média de vida levanta graves problemas de sustentabilidade aos sistemas de Saúde e de Segurança Social, mas na verdade viver mais e viver melhor é o grande desafio a que sistemas têm que dar resposta.

Longa vida a todos e em especial a estes resistentes, que viveram dos piores anos que o nosso País atravessou, em que a fome e a miséria grassavam por todo o território.

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Actualidade

Dezembro 2013 19

CADA VEZ MAIS TARDE...

Idade da reforma vai depender da esperança de vida A proposta de lei do Governo que altera a lei de bases da segurança social, cuja idade de acesso à pensão de reforma passa a depender da evolução da esperança média de vida, foi aprovada na generalidade. A proposta de lei n.º 182/XII/3.ª, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social, foi aprovada com os votos favoráveis da maioria PSD e CDS-PP. O ministro do Trabalho, Pedro Mota Soares, afirmou que a alteração do factor de sustentabilidade e consequente aumento da idade da reforma para os 66 anos, em 2014, implica “apenas” um aumento de seis meses na idade da

aposentação, mas não convenceu as bancadas da oposição.

Apenas os contribuintes que descontaram mais de 40 anos e algumas carreiras especiais é que vão conseguir fugir à subida da idade da reforma para os 66 anos, segundo a proposta do Governo enviada aos parceiros sociais.

Com a lei que ainda está em vigor, o momento de reforma muda em resultado da aplicação de um factor de sustentabilidade calculado em função da evolução da esperança média de vida registada aos 65 anos.

A subida da idade da reforma para os

66 anos adia o défice da Segurança Social para 2020, mais cinco anos que o previsto, de acordo com um estudo do Governo.

Segundo o documento, denominado “Alteração da idade normal de acesso à pensão e novo factor de sustentabilidade”, se o Governo não tivesse alterado o modelo de pensões, “não só o défice se mostraria mais expressivo, como a existência do primeiro ano deficitário seria antecipado já para 2015, levando a recorrer ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) prematuramente”.

Os impactos estimados de pensões a

longo prazo resultantes da alteração da idade de reforma para os 66 anos, em 2014, indexação às variações da esperança média de vida, após 2014 até 2060, e a alteração da base de referência de cálculo do factor de sustentabilidade de 2006 para 2000, a partir de 2014 até 2060 para os pensionistas que antecipam a reforma idade legal da reforma, atenuam o défice do saldo do sistema providencial. De acordo com as projecções do estudo, caso não tivessem sido tomadas estas medidas o défice da Segurança Social seria em 2015. Agora o saldo negativo é esperado em 2020.

OCDE

Idade da reforma a subir, valor das pensões a descer A idade média da reforma vai continuar a subir e o valor das pensões vai sofrer uma redução acentuada para quem entra agora no mercado de trabalho, segundo dados divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

De acordo com o relatório Panorama das Pensões, a OCDE estima que a idade média da reforma deverá subir “pelo menos” até aos

67 anos entre os países da Organização até 2050, mais 3,5 anos no caso dos homens e 4,5 anos no caso das mulheres face aos níveis actuais. O valor das pensões, por sua vez, também vai continuar a descer entre os 34 países membros, com a OCDE a avisar as gerações que estão agora a entrar no mercado de trabalho devem poupar mais. De acordo com a OCDE, Portugal é actualmente o quarto país

(depois da Dinamarca, Grécia e Austrália) que apresenta uma maior cobertura em termos de pensões, com perto de 85% da população com mais de 65 anos a receber algum apoio específico ou pensão mínima.

Portugal está também, de acordo com a OCDE, entre os países que dão mais protecção aos pensionistas com menores rendimentos. “Na Grécia e em Portugal, a

redução das pensões é consideravelmente mais baixa para os que estão no último quarto da distribuição de rendimentos”, refere a organização liderada por Angel Gurria.

No que concerne às pensões mais elevadas, a OCDE destaca que enquanto as reformas na Grécia irão cortar cerca de 10% aos que recebem pensões mais elevadas, em Portugal esse corte chegará aos 40%.

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TELE-ASSISTÊNCIA

Engenho aposta na proximidade… tecnológica “Sabe doutora, eu nunca tive um telefone!”, afirmou, deliciado como uma criança perante um novo brinquedo, um dos beneficiários da tele-assistência implementada pela Engenho, dirigindo-se à assistente social da instituição que lhe acabava de propor a adesão ao serviço.

A técnica da Engenho recorda ainda que o primeiro problema levantado pelo utente foi onde colocar o equipamento, que mais não é do que um telefone fixo, pois na mesa-de-cabeceira é lugar do rádio, a companhia diária deste idoso beneficiário do Serviço de Apoio Domiciliário da IPSS sedeada em Arnoso (Santa Maria) e que, a partir de agora, dispõe de uma linha directa em caso de emergência.

Neste caso um dos requisitos para se ser beneficiário do serviço não estava cumprido, pois o utente não dispunha de linha telefónica instalada, mas o protocolo inclui a instalação gratuita pela PT de um determinado número de linhas telefónicas em casa de utentes mais carenciados.

O serviço consiste de um equipamento telefónico fixo que é instalado na residência do beneficiário e que liga directamente para a Engenho – que garante 24 horas por dia, sete dias por semana, um atendimento personalizado e o auxílio imediato em situações de emergência – e ainda para outros dois contactos à escolha do utente, que podem ser os de familiares, do médico assistente ou de qualquer outra pessoa ou entidade.

A parceria estabelecida entre a instituição e a Fundação PT inclui a instalação de 27 equipamentos de tele-assistência, que conta ainda com um comando portátil, com um simples botão, que acompanhará sempre o utente e que pode ser accionado em caso de emergência, como, por exemplo, uma queda.

O serviço e instalação são integralmente gratuitos e abrangem, nesta primeira fase, 27 utentes selecionados de entre os 45 utentes do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) e dos 20 do Centro de Dia da Engenho, estando, no entanto, aberto à candidatura de qualquer outro associado da instituição ou outra pessoa que preencha os requisitos necessários à mesma.

“Este projecto surge no âmbito de uma política de parceria estratégica celebrada entre a Engenho e a Fundação PT… São beneficiários deste programa de tele-assistência pessoas com mais de 65 anos, comprovadamente carenciadas, sendo o serviço gratuito e implica apenas que o beneficiário tenha uma linha fixa da PT”,

explica Manuel Araújo, presidente da Engenho.

A solidão e o isolamento são uma preocupação da Engenho – Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este, concelho de Vila Nova de Famalicão, uma região encostada ao da vizinha cidade de Braga.

“A solidão, nos dias de hoje, é uma doença”, sublinha Manuel Araújo, cuja instituição por si dirigida tem por território prioritário de acção cinco freguesias do extremo Norte do concelho famalicense, a saber: Arnoso (Santa Maria), Arnoso (Santa Eulália), Lemenhe, Jesufrei e Sezures.

No entanto, a área de cobertura deste projecto de tele-assistência abarca 13 freguesias desse extremo Norte do concelho de Vila Nova de Famalicão.

Este raio de acção mais vasto prendese directamente com um serviço que “é especialmente significativo” na Engenho e que é o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), como explica o presidente da IPSS: “No fundo, trata-se de um serviço de proximidade, que abrange 13 freguesias do extremo Norte do concelho de Famalicão, com aproximadamente 40 mil habitantes. E como serviço de proximidade que é, não é mais do que os serviços da Segurança Social no terreno. Uma equipa técnica, com assistentes sociais e psicólogos, que no terreno acompanham pessoas e famílias em situações problemáticas e de carência, beneficiários do RSI, casos sociais de doença e de desemprego”.

A tele-assistência é um projecto lançado em meados de Outubro, com o objectivo de reforçar a proximidade entre a instituição e a população e cuja primeira fase de implementação deverá estar concluída no final do corrente ano.

“Numa primeira fase estão a ser contemplados 27 pessoas, mas para além de reforçar esta proximidade com os nossos utentes do Centro de Dia e do SAD, este processo, pela sua natureza e funcionalidade, é fundamental para quebrar situações de isolamento e até de solidão com pessoas carenciadas e com problemas de saúde e de carência”, reforça Manuel Araújo, adiantando: “O serviço está aberto a associados e a outras pessoas que não sejam utentes do SAD ou do Centro de Dia que, numa situação de isolamento, possam requisitar o serviço, e nesse capítulo os técnicos do SAAS estão alerta”.

Em termos de funcionalidade, o sistema permite à pessoa, através de três

botões, cujos destinatários são à escolha, accionar esses mesmos contactos. Numa situação de SOS, a tele-assistência permite ao idosos solicitar um serviço ou o contacto com a Engenho, um familiar ou até o médico assistente.

“As chamadas que caem na Engenho são encaminhadas conforme a necessidade ou o interesse, mas muitas vezes o serviço funciona como uma voz amiga para o utente desabafar e para quebrar a monotonia e a solidão”.

O feedback até ao momento “é positivo”, tendo “reforçado o sentimento de segurança entre os utentes e também entre os familiares”, argumenta o presidente da Engenho, que sublinha: “Os custos são praticamente inexistentes, porque a instituição tenta aproveitar ao máximo os recursos técnicos e humanos instalados.

Todos os nossos colaboradores, independentemente das funções específicas que desempenham, têm capacidades transversais de não se confinarem a essa função.

Por isso, há por parte dos colaboradores uma forma de ser bastante aberta e versátil e um forte sentido de pertença à instituição. Ninguém espera por outra pessoa para encaminhar uma situação de SOS”, revela Manuel Araújo.

Estando, para já, a cobrir o território do extremo Norte do concelho, abarcando 13 freguesias, o projecto tem uma ambição maior.

“A iniciativa é pioneira em Famalicão e na região de Braga e é nossa intenção, em colaboração com a Câmara Municipal e a Fundação PT, alargar este serviço a toda a zona Norte do concelho e até a

todo o município, o que seria óptimo. Este é igualmente um desejo da autarquia”, lembra o líder da instituição, que evidencia os “fortes laços de vizinhança” das comunidades que apoia socialmente.

“São freguesias vizinhas, com características homogéneas em termos sociais, culturais, económicas e até paisagísticas, um ambiente com reminiscências rurais.

E são freguesias que têm entre si fortes laços de vizinhança, com uma identidade muito vincada e que tem a uni-las traços de forte ruralidade, com recursos endógenos, que a Engenho tenta aproveitar e potenciar”, refere Manuel Araújo, acrescentando: “Estas freguesias têm uma matriz sociológica bem vincada, dadas as características rurais, que é um forte sentido de pertença à comunidade e boas relações de vizinhança que foram cimentadas ao longo da História. Estamos perante uma comunidade de vizinhos, não obstante, por razões várias, pode haver locais em que se verifique algum isolamento. E quando falamos de isolamento, estamos a falar de idosos, acamados, doentes e de pessoas, que por razões familiares, vivem sós. E o grande problema é a solidão”.

Daí a aposta da Engenho neste serviço de proximidade, que confere um sentimento de segurança às pessoas muito grande, seguindo o lema que tem norteado a acção da instituição desde 1994, ano da fundação: “A Engenho, nestes 20 anos, tudo tem feito para valorizar as populações, prestarlhe uma série de respostas sociais e serviços que permitiram alavancar esta região, que, durante muitos anos, sofreu dos problemas da periferia e do isolamento”.

IPSS em Notícia

Dezembro 2013 21

CUIDADOS CONTINUADOS

Rede está em desenvolvimento moderado No seguimento do trabalho publicado na edição de Novembro, o SOLIDARIEDADE complementa agora essa reportagem com alguns esclarecimentos, entretanto, prestados pela coordenadora da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), Inês Guerreiro.

Ainda sem poder apresentar os novos números da RNCCI relativos ao ano de 2013, já coligidos, mas ainda não divulgados, este trabalho tenta deixar, mesmo assim, a visão da coordenadora nacional da Rede, que começa por sustentar que esta “está num momento de desenvolvimento moderado”. ”Há regiões que já atingiram uma capacidade de cobertura quase total, casos do Algarve e Alentejo, e outras em que as carências ainda são grandes, em particular na região de Lisboa e Vale do tejo (LVT)”, acrescentou.

Em termos específicos, as metas da Rede passam pela melhoria das condições de vida e de bem-estar das pessoas em situação de dependência, através da prestação de cuidados continuados de saúde e/ ou de apoio social; pela manutenção das pessoas com perda de funcionalidade ou em risco de a perder, no domicílio, sempre que mediante o apoio domiciliário possam ser garantidos os cuidados terapêuticos e o apoio social necessários à provisão e manutenção de conforto e qualidade de vida; pelo apoio, o acompanhamento e o internamento tecnicamente adequados à respetiva situação; pela melhoria contínua da qualidade na prestação de cuidados continuados de saúde e de apoio social.

A RNCCI deve desenvolver-se segundo um modelo progressivo, tanto nos conteúdos, composição organizacional e instrumentos de gestão em saúde, como na complexidade, em articulação entre os ministérios da Saúde e, actualmente, da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, com implementação progressiva entre os anos de 2006 e 2016.

Tem-se, de facto, assistido a um crescimento do número de vagas nas unidades de internamento (Setembro 2009 – 3784 camas; Novembro 2010 – 4584 camas; Dezembro 2011 – 5595 camas; e Dezembro 2012 – 5911 camas) e também o melhoramento da resposta em muitas outras questões, como espaciais e temporais. No entanto, a sensação que fica é que o crescimento tem vindo a abrandar e que a meta de 16.000 camas em 2016 está longe de ser alcançada.

Sobre a capacidade de a Rede alcançar este objectivo, Inês Guerreiro aponta para uma constante reformulação das metas, pelo que os números apontados aquando da

implementação da Rede estão sujeitos a uma avaliação contínua.

“Não sei até se é desejável atingir a meta definida. O desenvolvimento estratégico deste tipo de projectos obriga a uma avaliação contínua da sua implementação e a uma redefinição adequada às novas circunstâncias”, defende a coordenadora nacional, explicando: “O desenvolvimento da RNCCI tem de estar estreitamente articulado com as reformas dos outros níveis de cuidados – primários e hospitalares. Também a resposta das equipas domiciliárias influenciará decisivamente as necessidades de respostas de internamento”.

O relatório final de Implementação e Monitorização da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, datado de Março de 2013, contabilizava 5.911 camas em 31 de Dezembro de 2012. Sabe-se, porém, que este número aumentou durante o primeiro semestre de 2013, devendo já rondar as 7.000 vagas nas diversas Unidades de Internamento, mas esses números ainda não foram divulgados.

A resposta da RNCCI, em termos de Unidades de Internamento, tem as seguintes tipologias: Unidade de Convalescença (UC); Unidade de Média Duração e Reabilitação (UMDR); Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM); Unidade de Cuidados Paliativos (UCP). Para além das respostas físicas, há ainda as Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), que têm no apoio domiciliário a sua missão. Neste particular, registava-se, no final de 2012, uma diminuição de ECCI nas regiões do Centro (-11%), em Lisboa e Vale do Tejo (-7%) e Norte (-2%). O Alentejo manteve-se inalterado e o Algarve aumentou uma ECCI. A diminuição a nível nacional é de 4%, sendo que a capacidade das ECCI, reflectida em número de lugares domiciliários na Rede, diminuiu 2%.

A distribuição territorial das unidades de internamento é um dos calcanhares de Aquiles da Rede. No entanto, a coordenadora nacional da Rede afirma que está a ser atenuado, mas ainda há alguns constrangimentos.

“De facto, tem melhorado a cobertura a nível nacional. O princípio da proximidade deve estar sempre presente. O grande problema continuam a ser as grandes unidades metropolitanas, em particular Lisboa”, revela Inês Guerreiro.

Apesar das circunstâncias e reformas que o País vive, a responsável mostra-se optimista quanto ao futuro da RNCCI no que toca aos seus objectivos primordiais: “Com certeza que estou optimista. Os objectivos

primordiais são a prestação de cuidados de saúde e apoio social a cidadãos em situação de dependência que deles careçam e estes continuarão a ser prestados”.

Recorde-se que o paradigma preconizado pela Rede tem como princípio e fim a resposta às necessidades existentes de integralidade e continuidade de cuidados, só alcançáveis com a adesão dos profissionais e instituições de saúde e de apoio social. Por isso, a Rede define-se como um modelo de respostas diversificadas, com a participação de diferentes tipos de prestadores e articulada através do desenvolvimento de um processo de contratação da prestação de cuidados. Está em todo o território continental, com as tipologias de cuidados domiciliários e de internamento previstas.

Desde início a Rede pretende alargar-se o mais possível, daí ter-se aberto a entidades externas ao próprio Serviço Nacional de Saúde, fossem elas IPSS ou equiparadas ou organismos privados com fins lucrativos.

Para isto muito contribuiu o Programa Modelar, que constitui uma comparticipação financeira do Estado, a fundo perdido, às IPSS na criação/adaptação de Unidades de Internamento de Cuidados Continuados Integrados para a RNCCI. Neste particular as Misericórdias levam um avanço tremendo relativamente a todos os demais agentes que a jusante trabalham a Rede.

Assim, as Misericórdias representam 50% da Rede (com 2.795 camas contratualizadas), as IPSS 21% (1.247), significando que o sector solidário representa 71% do total de acordos celebrados e a contratação de 4.042 camas, ou seja, 68,4% da oferta.

Quanto ao resto da oferta, o SNS abrange 11 % do total de acordos celebrados, com a contratação de 8,1% da capacidade instalada da RNCCI, com 480 camas. Por seu turno, as entidades privadas com fins lucrativos

representam 18% de acordos (com 1.389 camas contratadas), numa percentagem de 23,5 da capacidade instalada da Rede.

Neste particular, Inês Guerreiro sublinha a importância da cooperação com as instituições sociais: “A parceria funciona muito bem e espero que assim continue no futuro”.

Quanto ao futuro, e no sentido de prestar um melhor serviço a quem necessita dele, perante a falta de camas existentes no momento, a CNIS já propôs a instalação de pequenas Unidades de Cuidados Continuados em espaços de Lares de Idosos de determinadas IPSS. Sobre esta sugestão, a coordenadora nacional da RNCCI é pragmática: “Depende muito da dimensão, recursos e localização do Lar. Há exigência de dotação de perfis profissionais, nomeadamente médicos, terapeutas, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros que deverão estar em permanência, exigências de rácios de profissionais em relação ao número de utentes, o que poderá criar dificuldades económicas às instituições”.

Depois de ter nascido como um organismo autónomo, actualmente a RNCCI integra a Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS), facto que, para a coordenadora nacional da Rede não lhe retirou espaço de manobra, “antes pelo contrário”.

“Julgo que ajudou a integrar verdadeiramente a Rede no sistema de saúde, em paridade com os outros níveis do Serviço Nacional de Saúde”, sustenta, acrescentando: “Claro que as fases de transição apresentam sempre arestas que é preciso limar, o que se faz sem dificuldade”.

Recorde-se que até ao último dia de 2012, o número total de utentes referenciados desde o início da RNCCI era de 135.047 utentes, enquanto o número de assistidos era de 129.780 utentes, significando que a Rede assistiu 96,1% dos utentes referenciados.

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V.M. Pinto

Fotolegenda

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À espera que chegue o Natal

Ficha Técnica

Propriedade: CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) - Rua Júlio Dinis, 931-3.º Esquerdo - 4050-327 Porto - NIF: 501 146 253 - Telefone: 22 606 59 32 Fax: 22 600 17 74 e-mail: jornal.solidariedade@gmail.com Director: Padre Lino Maia Editor: V.M. Pinto Redacção: Milene Câmara, Pedro Vasco Oliveira, Rodrigo Ferreira - Colaboradores: Fernando Martins, Henrique Rodrigues, José Silva e Padre José Maia Paginação: Carmo Oliveira - Impressão: Unipress - R. Anselmo Braancamp, 220 - Granja 4410-359 Arcozelo - Gaia Tiragem: 5.000 exemplares Depósito Legal n.º 11753/86, ICS-111333

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A fechar

OBSERVATÓRIO DE MULHERES ASASSINADAS

33 mulheres mortas em 2013 Trinta e três mulheres foram mortas este ano pelos seus actuais ou ex-companheiros, segundo dados do Observatório de Mulheres Assassinadas, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), a maioria em contexto de violência doméstica. Os dados do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA), mostram que até finais de Novembro registaram-se 33 homicídios e outras tantas tentativas de homicídio. Já nos doze meses de 2012, houve 40 homicídios, 53 tentativas de homicídio, num total de 93 crimes.

No relatório do OMA consta que, do total de vítimas assassinadas, 58% mantinham uma relação de intimidade com o homicida, havendo também 15% de mulheres que já se tinham separado ou mesmo divorciado. “Verifica-se assim que as relações de intimidade presentes e passadas representam 73% do total dos femicídios noticiados”, lê-se no relatório.

Tendência que se mantém desde 2004, altura em que o OMA iniciou a elaboração dos relatórios anuais, sendo que, do total de 350 vítimas nestes 10 anos, 224 foram mortas pelo marido, companheiro, namorado ou no seio de outra qualquer relação de intimidade.

Fazendo uma caraterização da vítima, o trabalho da UMAR revela que este ano 43% das vítimas tinham entre 51 e 64 anos, logo seguido do grupo etário com mais de 65 anos (21%).

Já em relação aos homicidas, a maioria (58%) divide-se equitativamente entre o grupo etário com idades entre os 24 e os 35 anos e o grupo etário com mais de 65 anos. “O grupo etário com maior prevalência é o dos homicidas com idades superiores a 50 anos (17), tal como registado nos anos de 2005, 2011 e 2012. Ao desdobrarmos este intervalo, contabilizamos oito homicidas com idades compreendidas entre

os 51 e os 64 anos e nove com idades superiores a 65 anos”, diz a UMAR. Até agora, Março foi o mês no qual ocorreram mais femicídios, com nove crimes, logo seguido pelo mês de Junho, com cinco, e pelos meses de Julho e Outubro, com quatro mortes em cada um. A maior parte destes homicídios ocorreram no distrito de Lisboa (12), Setúbal (4) e Leiria (4).

“Atendendo-se à suposta motivação/ justificação verificamos que, em 2013, grande parte dos femicídios praticados e registados pelo OMA ocorreu num

contexto de violência doméstica já conhecida (28%)”, refere. Nesse sentido, o OMA aponta mesmo ter verificado que 61% das mulheres assassinadas viviam num contexto de violência doméstica. Prova disso está no facto de 73% dos homicídios terem ocorrido na própria casa da vítima.

Por outro lado, em 15% das ocorrências, havia já uma denúncia feita. Dos 33 homicídios registados, a OMA diz que apenas em relação a dois houve decisão judicial, sendo que o tempo médio entre a ocorrência do crime e o acórdão é de cerca de onze meses.