Jornal Solidariedade Novembro 2012

Director Padre Lino Maia Director-Adjunto Eleutério Alves

Autorizado pelos CTT a circular em invólucro fechado de plástico.

Autorização DEO/415/204004/DCN Mensário da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

Mensal | Novembro 2012 Preço: 1 euro | 2.ª Série | N.º 163

JOÃO CARLOS DIAS, PRESIDENTE-ADJUNTO DA CNIS

Sou muito mais adjunto do que presidente CONSELHO GERAL

Direcção apresenta Programa de Acção para 2013 JOAQUINA MADEIRA

Não podemos pensar o futuro com as regras do presente pag11

CSCRF AVELÃS DE CIMA, AVEIRO

Equilíbrio financeiro é fruto de uma gestão rigorosa

LAR DA CRIANÇA DE PORTIMÃO

Aumentar capacidade para responder à necessidades pag16 17

UDIPSS LEIRIA

Identidade solidária das IPSS pode estar em perigo pag19

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Notícias da CNIS

Relatório de actividades de Outubro No dia 1 de Outubro, nas instalações do Ministério da Saúde em Lisboa, a CNIS (representada por José Casaleiro) participou numa reunião para análise e discussão da resposta social “Cuidados Continuados”.

No dia 2 de Outubro, nas instalações da Cáritas Paroquial de Coruche, decorreu a 4ª reunião de esclarecimento sobre as alterações ao Código de Trabalho, evento promovido pela UDIPSS-Santarém, a que assistiram 12 representantes de 9 associadas. As 4 reuniões realizadas, juntaram cerca de 120 dirigentes em representação de 65 Instituições.

No dia 2 de Outubro, em Lisboa, foram retomadas as reuniões do Grupo de trabalho com a missão de analisar a legislação que enquadra as respostas sociais previstas no PES, que contou com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro e Filomena Bordalo). “Amas Familiares” foi a resposta social discutida.

No dia 6 de Outubro, em Faro, decorreu a sexta edição da Festa da Solidariedade.

No dia 8 de Outubro de 2012, em Fátima, a CNIS promoveu um Seminário sob o tema “As IPSS e o envelhecimento activo – Agir no presente, preparar o futuro”, a que se associaram 127 representantes das IPSS associadas.

No dia 8 de Outubro, em Fátima, reuniu a Direcção da CNIS. Entre outros assuntos, a Direcção aprovou o Orçamento e o Plano de Acção para 2013.

No dia 9 de Outubro, no número 195, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 309/2012 do Ministério da Economia e do Emprego que procede à primeira alteração à Portaria n.º 92/2011, de 28 de Fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais.

No dia 10 de Outubro, quatro elementos da direcção da UDIPSS-Viana do Castelo receberam o representante da CNIS para a área da Relação Organizacional, Eduardo Mourinha. Foram tratados vários assuntos respeitantes ao relacionamento entre as duas organizações, a dinâmica da UDIPSS e problemáticas em presença no distrito.

No dia 11 de Outubro, em Aveiro, Eduardo Mourinha, na qualidade de responsável pela área da Relação Organizacional da CNIS reuniu com sete membros dos órgãos sociais da UDIPSS-Aveiro, onde foram analisados diversos assuntos de interesse de ambas as instituições.

No dia 12 de Outubro, no número 198, Série I, do Diário da República foi publicado o Decreto-Lei n.º 221/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Institui a actividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção.

No dia 13 de Outubro, na freguesia do Lumiar em Lisboa, com a presença de José Casaleiro em representação da CNIS, a

instituição “Inválidos do Comércio” inaugurou as novas instalações da creche “João katz”, construída ao abrigo do programa PARES, com capacidade para mais de 66 crianças.

Para além da creche, têm ainda uma estrutura residencial para idosos (28 utentes), apoio domiciliário (15 utentes) e “residências assistidas” que albergam 53 pessoas, num universo de 13 000 sócios de todas as zonas do país.

No dia 15 de Outubro, no Centro de Apoio Comunitário da Engenho, decorreu uma reunião de trabalho entre a Direcção da Engenho e a CNIS, representada por Joaquim Vale, responsável para o pelouro das Relações Inter – Institucionais/Autarquias, que tomou conhecimento dos grandes projectos e iniciativas que a Engenho tem desenvolvido ao longo do tempo junto das comunidades locais do extremo Norte do Município de Vila Nova de Famalicão. Joaquim Vale foi informado e sensibilizado, pela Direcção da Engenho, para a construção em curso do novo Lar e respectivos encargos financeiros que esta instituição assumiu. De forma a honrar os seus compromissos, a Engenho candidatou-se à linha de crédito bonificada, celebrada entre o Governo e o Montepio Geral. Tanto o presidente da Direcção, Manuel Augusto Araújo, como Joaquim Vale reconheceram que a aprovação da referida candidatura, num momento de emergência social em que o país vive, funciona com verdadeira tábua de salvação para que a obra se conclua. É de referir que a Engenho, como organização de economia social é a maior entidade empregadora da zona Norte do Município de Famalicão, com 62 colaboradores directos.

No dia 15 de Outubro, em Lisboa, com a presença de Lúcia Saraiva em representação da CNIS, teve lugar mais uma reunião da CNPCJ – Comissão Nacional de Protecção Crianças e Jovens. Esta reunião teve como propósito, entre outros: A sensibilização aos parceiros - nomeadamente à CNIS e à União das Misericórdias - para a questão de falta de pessoas para com tempo assumirem compromissos nas CPCJ´s e ainda, que investissem mais na promoção do acolhimento familiar e desenvolvessem respostas nas suas IPSS; A criação de um grupo de trabalho para reflectir sobre a prevenção do absentismo escolar - do qual a CNIS fará parte; O Hospital Júlio de Matos vai dar formação aos comissários das CPCJ´s na área da saúde mental, sendo que até aqui tem havido uma cooperação informal.

Este grupo de trabalho irá fazer supervisão e formação aos técnicos das CPCJ's.

No dia 16 de Outubro, em Lisboa, reuniram os elementos do Grupo de trabalho com a missão de analisar a legislação que enquadra as respostas sociais previstas no PES, que contou com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro e Filomena Bordalo). Nesta reunião, deu-se continuidade

à discussão sobre a resposta social “Amas”.

No dia 17 de Outubro, na sua sede, a CNIS reuniu com representantes da Humanitas para tratar assuntos de interesse para ambas as organizações, nomeadamente deficiência e logística da CNIS. No dia 17 de Outubro, nas instalações do Infantário de Vila Real, o responsável pela Relação Interorganizacional da CNIS (Eduardo Mourinha) reuniu com seis elementos da Direcção da UDIPSS-Vila Real, acompanhados por uma assessora. Foram apresentadas algumas propostas e sugestões, que serão oportunamente discutidas em conjunto com as já apresentadas nas 15 reuniões efectuadas com as associadas de nível intermédio.

No dia 18 de Outubro, nas instalações da Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros, realizou-se a 16ª reunião da CNIS com uma estrutura intermédia, desta vez, a UDIPSS-Bragança. Estiveram presentes 4 elementos dos Órgãos Sociais da União, acompanhados por 2 assessores, e o representante da CNIS para a área da Relação Interorganizacional, Eduardo Mourinha. Foram pedidas diversas informações, sugeridas alterações no relacionamento entre as duas organizações e propostas algumas metodologias.

No dia 19 de Outubro, no Auditório Eng.º Eurico de Melo, em Santo Tirso, a ASAS Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso, leva a efeito o I Encontro sobre Boas Práticas na Área da Saúde Mental.

No dia 19 de Outubro, no número 203, Série I, do Diário da República foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 131/2012, da Assembleia da República, por um turismo atento às necessidades dos viajantes portadores de deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida.

No dia 19 de Outubro, no número 203, Série I, do Diário da República foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 132/2012, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia integrada que promova o «Turismo acessível» ou «Turismo para todos» em Portugal.

No dia 19 de Outubro, no número 203, Série II, do Diário da República foi publicado o Despacho n.º 13596/2012 do Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado da Energia com a tarifa social de fornecimento de energia eléctrica.

No dia 22 de Outubro, em Fátima, reuniram a Direcção e o Conselho Geral da CNIS. Na reunião de Direcção, entre outros assuntos: Aprovou-se a celebração de protocolos com a Humanitas e com a Fundação Soares dos Santos; Fez-se o ponto de situação sobre a Linha de Crédito; Foi dado conhecimento sobre negociações com a EDP e com a GALP para a prestação de serviços solidários às IPSS e sobre desenvolvimentos nas negociações para o

Protocolo de 2013/14; Tomou-se conhecimento de nova Linha de Crédito a ser lançada; No dia 25 de Outubro, no número 207, Série II, do Diário da República foi publicado o Despacho n.º 13872/2012 do Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro que determina a criação de dois grupos de trabalho no âmbito do período de programação do QREN No dia 26 de Outubro, no número 208, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 344/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que estabelece os termos e os procedimentos da reavaliação dos escalões de rendimentos e da composição do agregado familiar, sempre que se verifique alteração daqueles elementos, de que depende a determinação dos montantes do abono de família para crianças e jovens.

No dia 27 de Outubro, nas instalações das oficinas e S. José em Lisboa, com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro), realizou-se a sessão solene evocativa Dia Nacional do Mutualismo.

No dia 27, em Santarém, inserido no Programa do Fórum Solidário, que decorreu de 25 a 27 de Outubro, com a presença do Ministro Pedro Mota Soares, foram assinados 34 protocolos com IPSS para a prestação do serviço de cantinas sociais no âmbito do Programa de Emergência Alimentar (PEA).

O distrito de Santarém fica assim, totalmente coberto, com 86 cantinas sociais a que correspondem 2560 refeições diárias, com um custo de 6.400€/dia.

No dia 29 de Outubro, no número 209, Série I, do Diário da República foi publicada a Lei n.º 55-A/2012 da Assembleia da República que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Código do Imposto do Selo e a Lei Geral Tributária.

No dia 31 de Outubro, nas instalações da Instituição D. Francisco Gomes - Casa dos Rapazes - em Faro, realizou-se a 17ª reunião entre os quatro dirigentes da URIPSS de Faro e responsável da CNIS para a área da Relação Interorgnizacional (Eduardo Mourinha).

No dia 31 de Outubro, no número 221, Série II, do Diário da República foi publicada o Despacho n.º 14175/2012 dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social que fixa, para o ano lectivo de 2011-2012, o apoio financeiro, no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, com a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas.

Editorial

Novembro 2012 3

Orçamento do Estado para 2013 1. Aprovado na generalidade, para a história o Orçamento do Estado (OE) para 2013 fica como o orçamento do “enorme aumento de impostos”. Assim o apresentou o próprio Ministro das Finanças.

Pelo lado da receita, o OE fica com a marca da subida histórica no IRS, com um muito significativo aumento da tributação sobre o rendimento do trabalho. Do lado da despesa, o OE estabelece reduções históricas nas prestações sociais.

Criticado por todos, entrará em vigor já com a perspectiva de novos cortes na despesa.

Orçamento no fio da navalha com muitos perigos à espreita. O maior deles talvez seja o risco da recessão acabar por ser maior que aquela que está prevista, pondo em causa as próprias receitas ficais, o que não é propriamente uma novidade.

O Governo e a Troika parece terem algumas dúvidas sobre a sua exequibilidade, pelo que já estarão a traçar um plano B, o que é sinal de que o caminho é muito estreito e há alguns riscos de falhar.

2. No que às Instituições de Solida­ riedade (IPSS) diz respeito, para o exercício fiscal de 2013, o Orçamento do Estado estabelece que as taxas das contribuições para a Segurança Social aplicáveis serão aumentadas de 20,4% para 20,9%, como previsto no Código Contributivo de 2010, mantendo-se em 11% para os trabalhadores.

Sobre o IVA, o OE determina a manutenção da repristinação do regime de restituição do IVA previsto nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 20/90, de 13 de Janeiro (que concede à Igreja Católica e às IPSS algumas isenções em sede de IVA), em montante equivalente a 50 % do IVA suportado, excepto nos casos de operações abrangidas pelo nº 2 do artigo 130º da Lei nº 55A/2010, de 31 de Dezembro, (ou seja: o IVA suportado pelas IPSS nas aquisições de bens e serviços relacionados com a construção, manutenção e conservação de imóveis utilizados total ou principalmente na prossecução dos respectivos fins estatutários, desde que constantes de facturas, sem IVA, de valor não inferior a € 997,60), relativamente às quais se mantém em vigor o direito à restituição de um montante equivalente ao IVA

Padre Lino Maia Presidente da CNIS linomaia@gmail.com

suportado, por se tratar de operações com co-financiamento público.

No que se refere ao IRC, estabelecendo o OE algumas alterações em sede de IRC, porventura elas terão pouco impacto nas entidades da economia social.

Não sendo as únicas entidades executoras do Programa de Emergência Social (PES), as Instituições de Soli­ dariedade vêem que este programa é reforçado em 251 milhões de euros, passando dos actuais cerca de 600 milhões de euros anuais para 851 milhões de euros, segundo a lei do Orçamento do Estado para 2013. Sendo ainda manifestamente pouco face ao previsível agravamento social, porém não deixa de ser um destacável sinal positivo.

No OE para 2013, prevê-se ainda que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) I.P., o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) I.P. e a Casa Pia de Lisboa (CPL) I.P. possam, sem exigir qualquer contrapartida, de acordo com critérios a estabelecer para a alienação do parque habitacional de arrendamento público, transferir para os municípios, empresas municipais ou de capital maioritariamente municipal, para Instituições Particulares de Solidariedade Social ou para pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, desde que prossigam fins assistenciais e demonstrem capacidade para gerir os agrupamentos habitacionais ou bairros a transferir, a propriedade de prédios ou das suas fracções que constituem agrupamentos habitacionais ou bairros, bem como os direitos e as obrigações a estes relativos e aos fogos em regime de propriedade resolúvel. Atente-se que norma equivalente já constou, pelo menos, dos OE de 2010 e 2011.

3. Se, de algum modo, o Orçamento do Estado protege as Instituições de Solidariedade – e, justamente, protege – o seu futuro, porém, não está protegido, como protegido também não está nem o futuro das famílias, em geral, nem o futuro dos mais carenciados, em particular. É que o rendimento disponível das famílias é seriamente afectado, as prestações sociais diminuem significativamente e o risco de agravamento da pobreza aumenta irreversivelmente.

Tendo já ultrapassado a linha das suas possibilidades, as Instituições de Solidariedade defrontar-se-ão com o impacto indirecto do “orçamento do enorme aumento de impostos”. Por um lado será mais gente e gente ainda mais pobre a bater às portas das Instituições. Por outro lado, as Instituições vão confrontar-se com a contracção das respectivas receitas por via dos menores recursos dos utentes, das

suas famílias e da comunidade envolvente.

A tudo isso virá associar-se o progressivo agravamento dos custos inerentes ao funcionamento das Instituições.

Até quando e até onde?

Alvíssaras pela resiliência dos dirigentes solidários.

Alvíssaras pela sustentabilidade e sobrevivência das Instituições de Solidariedade…

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Notícias da CNIS

APOIO À TESOURARIA

Nova linha de crédito de 12,5 milhões para ajudar instituições sociais O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou uma “nova linha de crédito” de 12,5 milhões de euros para instituições sociais com dificuldades de tesouraria. Durante um debate na Assembleia da República, Mota Soares disse que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) estão “numa situação financeira muito difícil”, e que algumas têm problemas para pagar “juros muito altos” à banca. “Não obstante o Governo ter tomado medidas para garantir a sustentabilidade destas instituições, era preciso ir mais longe, criar uma linha de crédito, e foi o que fizemos”, disse Mota Soares.

Essa linha, de 50 milhões de euros, já está esgotada, disse o ministro: “Só 126 instituições esgotaram os 50 milhões, o que dá cerca de 400 mil euros por instituição.” Por isso, “até ao final do ano, o Governo vai lançar uma nova linha de 12,5 milhões de euros para ajudar as instituições sociais em situações de ruptura de tesouraria”, disse Mota Soares.

Condições de candidatura Face às preocupações formuladas no sentido de apoio específico à tesouraria das Instituições, o governo, através do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social tomou a iniciativa de encontrar uma solução com o IEFP e a CASES, através do Social Investe que tem uma linha disponível, mas que tem de ser utilizada até 31 de Dezembro. O IEFP mostrou toda a disponibilidade.

O objectivo é uma linha de crédito de

apoio à tesouraria, até ao máximo de 100 mil euros por Instituição. A taxa de juro é bonificada e parte da garantia é feita pela Sociedade de Garantia Mútua.

Condições de candidatura: 1 — São elegíveis as operações de financiamento economicamente viáveis que visem os objectivos enunciados, nomeadamente o investimento novo em activos fixos corpóreos ou incorpóreos ou o reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes, desde que da aplicação das mesmas resulte a criação líquida de postos de trabalho na entidade destinatária (no mínimo um posto de trabalho).

2 — A criação líquida de postos de trabalho a que se refere o número anterior é aferida pela análise das folhas de remunerações de Janeiro, Julho e Dezembro do ano anterior, conjugadas com as folhas de remuneração do mês anterior à data de apresentação da candidatura.

3 — Não são consideradas elegíveis: a) As despesas com a aquisição de imóveis; b) As despesas cuja relevância para a realização do projecto não seja fundamentada.

4 — As despesas relativas à elaboração do plano de negócio e ao processo de candidatura ao crédito são elegíveis até ao limite de 15 % do montante elegível, não podendo ser superior a 1,5 vezes do montante do indexante dos apoios sociais (IAS).

Por outro lado, a entidade candidata ao SOCIAL INVESTE deve reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos: a. Encontrar-se legalmente constituída e registada;

b. Não ser detida em mais de 50 % pelo Estado; c. Dispor de licenciamento e outros requisitos legais para o exercício da actividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o respectivo processo; d. Ter a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social; e. Não ter registo de incidentes no sistema bancário, no sistema de garantia mútua ou na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, salvo justificação aceite pela entidade bancária e pela sociedade de garantia mútua; f. Dispor de contabilidade organizada, desde que legalmente exigido.

Nesta primeira fase, apenas se pretende uma prévia selecção de Instituições para depois se desencadear todo o processo de forma muito célere, pois envolve o IEFP e a CASES. Como existem cerca de 12,5 milhões de euros, é essencial que até ao dia 7 de Novembro, a CNIS tenha uma lista provisória de cerca de 120 instituições que se possam candidatar através das respectivas Uniões Distritais, com designação do nome da Instituição, concelho e distrito (como há cerca de 2.700 Instituições associadas, como indicação, deverá ser um conjunto de 4 Instituições por cada 100 associadas por Distrito).

Notícias da CNIS

Novembro 2012 5

LINHA DE CRÉDITO DE 50 MILHÕES

Processo quase concluído O processo referente a candidaturas à Linha de Crédito de 50 milhões de euros de Instituições com financiamento PARES está a chegar ao seu termo. Os outros grupos brevemente também terão o seu processo concluído.

Todas Instituições que têm financiamento PARES e completaram o seu processo de candidatura junto da CNIS (pertencem a um 1º grupo de candidaturas) terão crédito. Vão receber do Instituto da Segurança Social a respectiva comunicação e a partir daí começará a decorrer o período de 15 dias para apresentação do plano de viabilização económico-financeiro conforme instruções que receberão.

Apresentaram candidaturas na CNIS, com financiamentos PARES, 113 Instituições. De Instituições associadas na CNIS eram 84 candidaturas enquanto 29 eram de Instituições não associadas. Validamente formuladas, algumas depois de muito acompanhamento pela CNIS, ficaram 112 Instituições; uma outra, apesar de insistentemente instada pelos serviços da CNIS não apresentou dados

suficientes para apreciação.

O conjunto das candidaturas apresentadas à CNIS atingiu o montante de € 31.923.488,70 (há outras candidaturas apresentadas à União das Misericórdias, à União das Mutualidades e ao Instituto da Segurança Social), montante que condiciona muito as candidaturas com financiamento POPH que estão agora a ser apreciadas.

Sem custos para as Instituições mas com custos para a CNIS (em recursos humanos e financeiros) foram completadas e apreciadas todas as candidaturas com financiamento PARES. As Instituições cujo parecer favorável é condicionado precisarão certamente de algum apoio ao longo de todo o processo.

A CNIS está disponível para apoiar todas as Instituições associadas. Também para as poder apoiar a CNIS se candidatou a um programa de formação/acção (o FAS 3, para a sustentabilidade). Certamente que as Instituições não associadas, também por isso mesmo – mas não só por isso, muito ganhariam em associar-se na CNIS (através das Uniões Distritais).

ABONO DE FAMÍLIA

Novas regras entraram em vigor As novas regras de reavaliação dos escalões de rendimento para atribuição do abono de família para crianças e jovens foram publicadas em Diário da República e entram em vigor no início do mês. A portaria do Ministério da Solidariedade e Segurança Social estabelece os termos e os procedimentos da reavaliação dos escalões de rendimentos nas situações em que, após a prova anual, se verifique a alteração de rendimentos ou da composição do agregado familiar do titular do abono de família que "determine a alteração do rendimento de referência a considerar na determinação do escalão de rendimentos".

Em causa está a alteração às regras para a atribuição do abono de família, que passam a permitir que seja pedida à Segurança Social uma revisão dos valores 90 dias depois de haver uma alteração dos rendimentos das famílias ou da composição do agregado familiar.

Até agora, a atribuição desta prestação era feita com base nos rendimentos do ano civil anterior ao do pedido, e o valor definido tinha efeito a partir da data da requisição e durante o ano civil subsequente.

"Esta situação de desfasamento tem originado situações de perda do direito à prestação em situações de redução ou perda de rendimentos, que não se verificariam se fossem tidos em conta rendimentos actualizados", refere a portaria, assinada pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares.

A reavaliação do escalão de rendimentos tem em conta os rendimentos e a composição do agregado familiar do titular do abono de família para crianças e jovens à data da apresentação da declaração. "O interessado tem de declarar os rendimentos relativamente aos quais se tenham verificado alterações, bem como as alterações entretanto verificadas no que respeita à composição do agregado familiar onde se integra o titular ou titulares do abono de família para crianças e jovens", refere a portaria.

Nas situações em que a alteração de rendimentos se reporte a rendimentos de trabalho, de pensões ou outras prestações sociais, o valor anual a considerar para efeitos de reavaliação do escalão de rendimento corresponde ao produto do valor mensal ilíquido

das remunerações, pensões ou prestações sociais, consoante o caso, à data do requerimento, pelo número de meses em que por ano esses valores serão pagos.

Já nas situações em que os rendimentos e a composição do agregado familiar declarados não sejam confirmados pelos serviços da segurança social, é efectuada de imediato uma reavaliação do escalão de rendimentos, sem prejuízo da restituição das prestações indevidamente pagas

e da aplicação do regime sancionatório legalmente previsto, sublinha o diploma.

O número de crianças que recebeu abono de família subiu ligeiramente nos seis primeiros meses do ano, tendo sido processados, em Junho, 1.186.779 apoios, mais 1,2 por cento relativamente a Janeiro, segundo dados da Segurança Social. Contudo, é um valor inferior ao registado em Junho de 2011, altura em que foram atribuídas 1.192.061 prestações.

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Notícias da CNIS

CONSELHO GERAL

O envolvimento das instituições é necessário No dia 10 do corrente mês, a Direcção da CNIS apresenta, em Assembleia Geral, o Programa de Acção e o Orçamento para 2013, depois de o ter feito no último Conselho Geral, que decorreu em Fátima.

Aliás, esse era um dos primeiros pontos da ordem de trabalhos da reunião, que juntou o órgão directivo e os representantes da quase totalidade das Uniões Distritais e outras estruturas intermédias.

Sobre o conjunto de acções que a Direcção pretende levar a efeito no próximo ano, o padre Lino Maia sublinhou que “o programa é exequível, mas muitas das acções dependem do envolvimento das IPSS”, defendendo “o progressivo envolvimento das instituições na área colectiva”.

O presidente da CNIS enfatizou ainda que, “cada vez mais, as IPSS fazem arrear paredes para dar as mãos neste trabalho colectivo”.

No Programa de Acção para 2013, a Direcção da CNIS aponta quatro Objectivos Estratégicos: I - Preservar a identidade e autonomia das instituições, afirmar o sector social solidário e reforçar a coesão e a rede nacional de solidariedade; II - Contribuir para a capacitação contínua dos dirigentes e dos trabalhadores, tendo em conta a necessidade de qualidade e de inovação; III - Apoiar as IPSS na promoção de formas complementares de financiamento, a fim de se assegurar, com sustentabilidade financeira, o exercício da sua missão solidária; IV - Representar as IPSS e promover as negociações com as entidades do poder central e local, indispensáveis ao prosseguimento articulado

das suas ações.

Para prosseguir estes objectivos estratégicos, os dirigentes da CNIS projectam diversas acções, com os olhos postos na sustentabilidade das IPSS e a sua perspetiva futura, ou o agravamento dos problemas sociais, entre outros.

Na reunião ficou-se ainda a saber que a sétima edição da Festa da Solidariedade terá lugar na Guarda, com a Chama da

Solidariedade a ter que viajar desde Faro até à cidade mais alta de Portugal.

Mais à frente, e em jeito de comentário ao Orçamento para 2013 apresentado aos conselheiros, que prevê custos na ordem dos 763 mil euros e receitas de 786 mil euros, o presidente da CNIS afirmou: “Há coisas que devem ser pensadas antes de ser ditas… Pois, por vezes, somos acusados de luxos e nós até somos bastante moderados”.

Problemas logísticos O primeiro assunto a ser tratado pelo Conselho Geral de Outono foi a situação relativa ao material electrodoméstico apreendido pelas autoridades policiais e atribuído judicialmente à CNIS para sua distribuição.

Incumbido pela Direcção de tratar do assunto, Nuno Rodrigues esclareceu os

DESTAQUES

Acções programadas para 2013 A Direcção da CNIS perspectiva colocar em acção diversas iniciativas ao longo de 2013, das quais o SOLIDARIEDADE destaca algumas.

Objectivo Estratégico I: No âmbito do Centro de Estudos Sociais, elaborar documentos de reflexão/linhas de ação sobre temas como a sustentabilidade das IPSS – perspetiva futura, o agravamento dos problemas sociais – estratégias de ação, entre-ajuda de proximidade – reconhecimento e promoção e as demências nos idosos, entre outros; Contratação coletiva; Ciclo de debates sobre as conclusões do Congresso “Rumo Solidário para Portugal” e realização de workshops distritais para debater o tema da «Sustentabilidade versus maior eficiência e melhor gestão», entre outros; criação de um grupo de trabalho para preparar o “Congresso Temático” a realizar no primeiro trimestre de 2014.

Objectivo Estratégico II: Execução do Acordo de Cooperação com o IEFP; Identificação e caracterização das Instituições com resposta na área da deficiência; Elaboração de propostas para Regulamentos Internos de Funcionamento e de Contratos de Prestação de Serviços para diversas respostas sociais; realização de dois cursos de «Gestão para Dirigentes»; apoio à criação de uma «Rede de Auditores Internos»; apresentação de candidaturas ao Programa de Formação Acção para Entidades de Economia Social – FAS(3).

Objectivo Estratégico III: Avaliar os protocolos de parceria existentes com as diversas entidades; promover a celebração de protocolos de parceria com novas empresas que possam apoiar e colaborar com as IPSS, nomeadamente nas áreas de energia, gás e telecomunicações;

estruturação de um serviço de apoio à sustentabilidade das IPSS; implementar 22 das 26 recomendações apresentadas no estudo «As IPSS num Contexto de Crise», na sequência de uma candidatura, ainda não aprovada, ao POAT FSE – Programa Operacional de Assistência Técnica do Fundo Social Europeu; criação de um «Manual Prático de Comunicação e Marketing Social para IPSS».

Objectivo Estratégico IV: Elaboração da proposta para um novo Protocolo de Cooperação; no âmbito da parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, celebrar um protocolo de cooperação e nesse âmbito propor a revisão do programa da rede social, contribuir para a elaboração da Carta Social Municipal e pela aplicação e atualização do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social.

Notícias da CNIS presentes que, após algum atraso judicial por causa dos recursos em tribunal, apenas em Junho de 2012 foi confirmada a atribuição à CNIS dos equipamentos no valor de 1,6 milhões de euros e que só um mês depois ficou disponível.

O membro da Direcção informou que os equipamentos estão armazenados numa área de oito mil metros quadrados, “mas é impossível movimentá-lo, porque não há espaço”.

Com o armazém atulhado de material, que, frisou Nuno Rodrigues, “está em excelentes condições, embalado e por estrear”, a grande dificuldade de momento é a falta de espaço para inventariar e lotear o equipamento para, então, o distribuir pelas UDIPSS, que o farão chegar às instituições.

Nuno Rodrigues pediu a colaboração do Conselho Geral para encontrar uma solução, aventando duas possibilidades: encontrar um outro e maior armazém para onde se pudesse transportar todo o material e, aí, fazer a distribuição, tendo as UDIPSS que encontrar meios próprios para o transporte; ou retirar 1/3 ou 1/4 do material para se criar espaço para se poder trabalhar no interior do armazém e, então, lotear o equipamento.

No debate entre os conselheiros foram apontadas algumas saídas para o problema logístico, sendo que uma solução poderá passar pela utilização de espaços do Banco Alimentar Contra a Fome, que, segundo o padre Lino Maia, “já admitiu ser parte do processo”.

Uma outra saída poderá passar pela colaboração do Ministério da Defesa e do Exército Português, na cedência temporária de um espaço e de pessoal para o transporte e loteamento do material.

Para encontrar uma solução definitiva, foi designada uma equipa que colaborará com Nuno Rodrigues e que é composta por José Casaleiro (Direcção da CNIS), Florindo Paliotes (UDIPSS Setúbal), Júlio Francisco (UDIPSS Lisboa) e Carlos Martins (UDIPSS Aveiro).

E porque foi uma questão que alguns representantes das Uniões Distritais (UD) levantaram, o presidente da CNIS recordou que já havia ficado assente que “os custos de transporte são assumidos pelas UD”, ressalvando: “Sem que a CNIS se ponha de lado!”.

Linha de crédito Outro assunto abordado pelos conselheiros disse respeito à Linha de Crédito dos 50 milhões de euros, contratualizada entre as estruturas representativas do sector solidário, o Governo e o Montepio Geral.

Eleutério Alves esclareceu que as candidaturas das instituições que o fizeram no

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âmbito do PARES “foram todas aprovadas, mas algumas com reservas”.

Das 114 IPSS candidatas, das quais 29 não são filiadas da CNIS, “46 não merecem dúvida, mas as demais terão que ser alvo de acompanhamento e rigor”, explicou o tesoureiro da CNIS. As 114 candidaturas PARES aprovadas correspondem a mais de 32 milhões de euros, pelo que sobram 18 milhões, desde já, insuficientes para o valor necessário para as candidaturas das instituições do programa POPH, que é de 25 milhões de euros. Eleutério Alves frisou que este valor diz apenas respeito às 68 IPSS da CNIS e mais uma não filiada, “faltando ainda conhecer o valor das candidaturas das Misericórdias e das Mutualidades”, o que o levou a alertar que “há muitas IPSS que não vão ter acesso à Linha de Crédito”.

A este propósito, o padre Lino Maia recordou que “há os outros 100 milhões de euros, cujas condições, apesar de comerciais, podem ser negociadas”.

O tesoureiro especificou ainda que as candidaturas correspondem a 22 instituições de Aveiro, 20 do Porto, 15 de Lisboa e 12 de Braga.

FAS 3 – Sustentabilidade Para o ano de 2013 a aposta da CNIS no FAS 3 tem tudo que ver com o momento que o País vive, pois é dedicado à Sustentabilidade das IPSS e para o qual, o padre Lino Maia, solicitou “o envolvimento dos dirigentes”.

O programa de formação acção abre vaga para 93 IPSS, com a seguinte distribuição geográfica: Aveiro – 7; Beja – 3; Braga – 12; Bragança – 4; Castelo Branco – 4; Coimbra – 7; Évora – 3; Faro -. 3; Guarda – 4; Leiria – 4; Lisboa – 3;

Portalegre – 2; Porto – 14; Santarém – 7; Setúbal – 4; Viana do Castelo – 4; Vila Real – 4; Viseu – 4.

Como foi explicado, na prática, os dirigentes irão fazer um curso de gestão, envoltos de um ambiente em torno da sustentabilidade. Para o curso de gestão para dirigentes, pós-laboral, dois dias por

semana e durante 10 semanas, cada IPSS poderá enviar três dirigentes.

A longa reunião prosseguiu com a abordagem a temas como a contratação colectiva, a cooperação e ainda o estado de execução do PES. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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Actualidade

FAMÍLIA

Crise e problemas de emprego criam dificuldades entre pais e filhos A crise económica e a precariedade de emprego trazem dificuldades adicionais nas relações entre pais e filhos, com menos tempo disponível e paciência para as crianças, e uma relação parental forte é decisiva para ultrapassar conflitos, defende um especialista.

Renato Paiva, director da Clínica da Educação, diz que, no actual contexto, surgem nas famílias, "sobretudo atritos profissionais, muitas vezes por falta de emprego ou por as pessoas terem de envolver-se muito para não perder o trabalho, e isso leva a alguma impaciência familiar e a menos tempo dedicado à família".

Algumas oportunidades de trabalho, que "vão surgindo dentro da escassez", envolvem saídas do espaço habitual ou horários mais tardios, o que exige uma dinâmica familar completamente diferente.

Há casos em que a mãe ou o pai estão longe, alguns emigraram, o que exige a gestão à distância, mais complicada, de um relacionamento familiar, como referiu Renato

Paiva. "A forma de lidar [com a situação] dos filhos depende da maneira como os pais reagem perante as adversidades, que nem sempre são problemas, e as pessoas reagem de forma diferente para conseguir que as resoluções das situações que vão surgindo sejam menos influentes nos miúdos", apontou o especialista.

A reacção das crianças a esta instabilidade "depende muito das compensações e das dinâmicas que se criam na relação", mesmo à distância, defendeu, frisando ser possível lidar de uma "forma saudável".

"Quanto mais forte for a relação parental, muito mais fácil será toda < e qualquer resolução de conflitos", realçou Renato Paiva. O especialista listou alguns conselhos aos pais para ajudarem os filhos nos estudos. "Primeiro, [é necessário] não fazer as coisas pelos alunos, vamos incentivar, orientar, mas não fazer por eles, sobretudo para que os miúdos consigam ter ganhos em termos de autonomia, cada vez mais consistentes e mais fortes". Esta

PORTO

Programa que junta universitários a idosos será replicado O secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, anunciou no Porto o alargamento “regional” do programa “Aconchego”, lançado entre a Câmara e a Federação Académica do Porto (FAP) para acolhimento de estudantes em casa de idosos. “Iremos apoiar a FAP no alargamento do projecto ao nível mais regional.

Existem jovens a estudar fora do Porto, em Gaia, na Maia ou em Matosinhos, que gostariam de estar lá inseridos neste projecto”, revelou Marco António Costa.

O secretário de Estado falava nas instalações do Centro Distrital de Segurança Social do Porto, no fim da primeira avaliação do projecto de “Apoio Social e Solidário Académico”, implementado na FAP e desenvolvido em parceria com o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.

Nesta “resposta mais transversal para o programa Aconchego”, a secretaria de Estado, “através da segurança social”, utilizará a sua rede social e do contacto com as autarquias, ajudar a FAP a juntar idosos a precisar de companhia com jovens estudantes universitários com vontade de a fazer.

“Este projecto-piloto nasceu entre Câmara do Porto e a FAP e agora a FAP, dado ter muitos voluntários para este projecto, falou-nos nesta possibilidade”, esclareceu o secretário de Estado, em declarações aos jornalistas no fim da reunião.

Segundo explicou, a segurança social e a FAP serão “intermediários na junção e consensualização das duas procuras, dos idosos e dos jovens”, ao nível dos concelhos vizinhos do Porto.

postura deve ser solidificada "desde cedo, desde a entrada no primeiro ciclo".

Por outro lado, muitas vezes o papel dos pais não é apoiar na temática do estudo em si, mas na orientação de como deve ser o trabalho, nas metodologias e organização, aproveitando os tempos mais

disponíveis, como no fim de semana, para ajudar a preparar os restantes dias.

O estudo deve ser "diversificado, atempado, consciente e sobretudo com uma política mais ativa e não tão passiva, de meros receptores de conhecimento", defendeu Renato Paiva.

ATÉ FINAL DO ANO

Subsídio de desemprego para comerciantes e empresários

O ministro da Solidariedade e Segurança Social disse que até ao final do ano deverá estar pronta legislação que permita que os pequenos e médios comerciantes e empresários tenham acesso a subsídio de desemprego.

Perante os deputados das Comis­ sões Parlamentares de Segurança Social e Trabalho e de Orçamento, Fi­ nanças e Administração Pública, Pedro Mota Soares revelou que o assunto

está a ser negociado com os parceiros sociais e explicou que se trata de uma medida pensada para os pequenos e médios comerciantes e empresários que se vêem confrontados com uma situação de desemprego e não têm qualquer protecção social. "Desejo que até ao final do ano haja legislação para o subsídio de desemprego para os pequenos e médios comerciantes e empresários", disse Mota Soares.

Centro de Estudos

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A falta de habitação – um problema a enfrentar Eugénio Fonseca Presidente do Centro de Estudos da CNIS

São cada vez mais, as famílias que estão a ficar sem casa por dívidas ao banco ou por não serem capazes de pagar as rendas no mercado livre. A par do desemprego, este é outro dos problemas gravíssimos do nosso país que implica uma cuidada análise social das famílias que estão impossibilitadas de aceder a um dos direitos humanos mais elementares.

Tais famílias são, na sua maioria, «casos sociais» que requerem atuações muito

personalizadas. Para isso, só há três caminhos disponíveis às instituições de crédito: ignorar simplesmente os problemas das pessoas; conceder as facilidades possíveis em cada caso; ou adotar orientações gerais em que a situação social das famílias credoras seja assumida através de análise criteriosa.

No primeiro caminho, as famílias ficam condenadas a perder as suas casas; no segundo, verifica-se, simultaneamente, alguma sensibilidade social e uma incoerência de base, porque não se recorre a instrumentos de análise social apropriados; no terceiro, verifica-se existir sensibilidade e coerência.

Quando o caminho percorrido é o primeiro, o regresso a casa dos pais torna-se a solução para alguns dos mais novos. Mas o recurso a uma casa, com rendas mais compatíveis com os rendimentos disponíveis, revela-se a opção mais preferida. Por isso, não é de estranhar que, segundo dados recentemente revelados, esteja a crescer a procura junto das câmaras municipais.

O problema da habitação, antes de ser de natureza social, é dos domínios do económico. Por isso, a solução passa pelo bom funcionamento da economia - mercado da habitação - e a implementação de políticas sociais adequadas. É óbvio que nem todas as pessoas têm acesso à habitação pelos seus próprios meios e, por outro lado, o apoio social tem-se revelado insuficiente para garantir o acesso a quem possui meios próprios bastantes para assumir este tipo de encargos. Deste modo, grande parte dos problemas da habitação fica na terra de ninguém, não sendo resolvidos pela economia nem pelas políticas sociais.

Por causa desta indefinição, são milhares e milhares as pessoas sem habitação condigna. Há jovens que adiam a concretização da sua autonomia e de outros projetos de vida, por impossibilidade de assumirem encargos com a aquisição de casa própria ou mesmo de a alugar, sem expetativas razoáveis de que seja ultrapassado este constrangimento.

Faltam medidas legislativas, frequentemente anunciadas mas que não têm passado do domínio das boas intenções, destinadas a aliviar a situação dramática de famílias endividadas por causa da compra de casa própria. Para os nossos deputados parece que os problemas relacionados com a habitação não são prioritários. Mas o ataque a este flagelo social não pode ser apenas tarefa do Estado. A sociedade, no seu todo, tem um papel importante a desempenhar.

Algumas ideias que poderão vir a ser aprofundadas no Centro de Estudos da CNIS, pois as IPSS têm, sem dúvida, um contributo a dar: análise social dos casos de impossibilidade de pagamento à Banca; cooperação desta com a solidariedade local; fiança moral; conta-corrente pró-activa; e avaliação prospectiva do conjunto de casos pendentes. Estas sugestões permitem ao sistema de crédito ter em conta mais variáveis e encontrar novas possibilidades de conciliar os seus interesses com os dos clientes.

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Actualidade

SOLIDARIEDADE

Bispo do Porto apela à união para que seja possível salvaguardar o estado social O bispo do Porto, Manuel Clemente, defendeu a salvaguarda do estado social, afirmando tratar-se de “uma temática em que ninguém pode ficar de fora”. “Sabemos que o debate político e partidário muitas vezes vive mais de divisões do que de aproximações, mas aqui é que se mostra a grandeza das pessoas e a sua capacidade de perceber o conjunto e andar para a frente conjuntamente naquilo que é essencial e que não pode ser resolvido particularmente”, afirmou Manuel Clemente.

Para o bispo do Porto, “as pessoas estão a contar” com a viabilidade do estado social e “é uma enorme pena se houver algum tipo de recuo, sobretudo para as pessoas que estão mais fragilizadas e com menos possibilidades próprias e particulares”. Para Manuel Clemente, há “um conjunto de dados novos” nesta temática que “requer muita reflexão e muita ponderação” de todos para que seja possível “garantir ao menos o essencial daquilo que se

conseguiu”. Admitiu que até os que “estão mais directamente implicados na governação e na legislação” estejam “perplexos perante coisas que já não se põem só, nem predominantemente, a nível nacional”. “O futuro não existe, somos nós que o criamos e precisamos de ser todos, e essa ideia que muitas vezes tinha de que cada um vai organizando a sua vida e depois há governantes, esses então resolvem o todo, isso não funciona assim, porque os próprios governantes, seja cá ou seja no estrangeiro, também já não vêem um palmo à frente do nariz”, sublinhou.

O bispo do Porto afirmou estar “certo” de que os portugueses “são capazes de reflectir aprofundadamente sobre estas temáticas”, mas desde que as questões sejam expostas e que seja dada “informação suficiente”. “Desde que haja franqueza, que a solidariedade venha sempre ao de cima, que toda a gente confie e que dê provas de credibilidade, creio que podemos

avançar, portanto, exponham”, disse.

O prelado entende que, “nestes dias em que vivemos, em que não sabemos muito bem como vai ser o nosso futuro”, é fundamental “ter uma esperança activa,

que se concretiza em pequenos gestos e pequenos compromissos”. “E à medida que esses gestos se vão multiplicando e que essas boas vontades se vão concertando nós criamos futuro”, sustentou.

Actualidade

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ENVELHECIMENTO ACTIVO E SOLIDARIEDADE ENTRE GERAÇÕES

O Ano Europeu em três perguntas…

“O Ano Europeu não foi uma varinha mágica, antes as coisas já estavam a mudar… Já há, de algum tempo a esta parte, uma atenção muito especial em relação às pessoas idosas, no sentido de promover a sua qualidade de vida”, começou por dizer, ao SOLIDARIEDADE, Joaquina Madeira, Comissária Nacional do Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações, que 2012 acolheu.

Em final de ano, a comissária fala em progressos, mas considera que é fundamental mudar os métodos e alterar a forma de encarar a velhice, que, por sua vez, é a cada geração que passa diferente. Acima de tudo, o Ano Europeu serviu para alertar consciências e preparar a mudança de paradigmas!

“O balanço começa a fazer-se agora, apesar de ainda termos intenso trabalho a fazer, mas para perceber a tendência do ano é necessário saber que o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações serve para alertar consciências, para informar, para divulgar esta questão de sociedade que é o facto de que todos iremos envelhecer. E é preciso que envelheçamos com boa qualidade de vida e que isso tem que ver com todos nós, desde que nascemos até que morremos. O envelhecimento não é para velhos, é para todos os cidadãos. Uma boa parte deste objectivo compete a todos e cada um de nós. Por outro lado, o Ano Euroepu serve para chamar a atenção para a condição dos mais velhos.

A sociedade descartou os mais velhos, dizendo que são inúteis, incapazes e que já não fazem falta à sociedade. E esta cultura da sociedade afecta as pessoas idosas, pelo que é preciso mudar completamente o discurso e dizer que na sociedade precisamos de todos e todos têm alguma coisa para dar, independentemente da idade.

Portanto, vamos valorizar todas as pessoas independentemente da idade, porque todas têm um papel útil a desempenhar”.

SOLIDARIEDADE - O outro aspecto deste Ano Europeu é a Solidariedade entre Gerações?

JOAQUINA MADEIRA - É um capital da sociedade indispensável para a sua evolução, desenvolvimento e para a sua sustentabilidade. Se não houver solidariedade, mas apenas competitividade, com os mais novos a dizerem aos mais velhos para se irem embora e darem o lugar aos mais novos, cria-se uma relação de competitividade. A sociedade precisa dos mais velhos e dos mais novos e nenhum deles ocupa

os lugares dos outros. É preciso criar coesão. O problema é que a sociedade em que vivemos separou as idades, criou uma fractura nas famílias e os mais novos não se habituaram a crescer entre os mais velhos. Criou-se um desconhecimento e uma separação que não ajuda à solidariedade.

E o que o Ano Europeu veio dizer é que é bom crescer entre gerações e temos que criar condições para que isso aconteça.

Perante o envelhecimento da sociedade, neste momento é ainda mais fundamental alertar para estas questões? E até a Solidariedade entre Gerações terá forçosamente uma maior expressão, porque os jovens e activos são cada vez menos?

Não podemos pensar o futuro com as regras do presente. Tem que haver soluções novas, porque as actuais não servem para o futuro. Esta solução dos activos -passivos não serve, temos que arranjar outras fórmulas para a Segurança Social que não seja baseada na actividade e no mercado de trabalho, até porque este no futuro vai ser outra coisa, não vai haver emprego para todos da mesma forma…

Estamos a cair na armadilha de pensarmos o futuro com as regras do presente. Temos que mudar da nossa para outra cadeira

para vermos o mundo de outra perspectiva. Estamos viciados pelo nosso quadrado e não pode ser, porque senão não temos saída. Em vez de envelhecer, o doutor Gentil Martins prefere dizer desenvolver.

Esta é uma sociedade que se desenvolve, porque envelhecer tem uma carga de inutilidade e de inactividade e não é assim… As pessoas mais velhas são, cada vez mais, activas, interventivas, participativas e responsáveis e o problema é que a sociedade, pela linha da idade, está a desperdiçar muita coisa. Enquanto não mudarmos a nossa forma de pensar, não mudamos a nossa forma de agir e o grande discurso do Ano Europeu é mudar a nossa forma de pensar, temos que nos abrir a uma nova forma de cultura, a uma nova visão. E isto é um trabalho de todos, porque os novos modelos de protecção não vão ser os de hoje. O filósofo Edgar Morin, que sempre pensou o futuro, diz algo lindíssimo e que é «sobre o futuro não podemos ser nem pessimistas, nem optimistas, mas vigilantes e activos».

Quando a comissão chegou ao terreno, que o feedback que recebeu da sociedade?

Neste momento falamos de pessoas mais velhas de várias idades, há várias

gerações dentro deste grupo dos mais velhos. Temos o grupo dos novos velhos, o dos 60 anos, que não são os de mais de 80 anos. Estes últimos, não só são mais velhos, mas são de uma geração que não teve tantas oportunidades como os novos velhos, como o acesso à escola e à saúde, a qualidade de vida, a auto-estima, o querer aprender e ser útil… Neste momento temos a geração das Academias Seniores, que de alguma maneira vieram ocupar o espaço do Centros de Dia, que são para outra geração mais velha. Essas pessoas auto-promovem-se, auto-cuidam-se, não estão à espera que os outros os cuidem, cuidam-se eles próprios. É, portanto, uma geração nova que vai mudar completamente as aspirações, as capacidades e as respostas que têm que ser dadas. As organizações em geral, os sistemas de vida, da saúde à Segurança Social, aos equipamentos sociais vão confrontar-se com uma nova geração de cidadãos e daí têm que alterar também os seus paradigmas de intervenção. Essencialmente, o tema do Ano Europeu é um tema de sociedade, que está, neste momento, no pico da transformação. É muito difícil prever o que vai ser a sociedade daqui a cinco anos…

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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Grande Entrevista

JOÃO CARLOS DIAS, PRESIDENTE-ADJUNTO DA CNIS

É preciso centrar a acção na resposta às necessidades de quem mais precisa João Carlos Dias é, desde o último Congresso Eleitoral, realizado em Fevereiro deste ano, o presidente-adjunto da CNIS. Durante 15 anos a função de presidente-adjunto da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade confundiu-se com o estatuto e a visibilidade do professor Eugénio Fonseca.

João Carlos Dias, 50 anos, vogal da direcção da APPACDM de Lisboa, assume ter sido surpreendido pelo convite do padre Lino e explica que não quer imitar o seu antecessor no desempenho do cargo. Não quer e também reconhece que seria impossível. Nas novas funções, prefere virar-se para dentro, para a dinâmica e estrutura da CNIS, do que ser um rosto e uma voz pública da organização. Nesse particular, João Carlos Dias elogia a força tranquila da liderança do padre Lino Maia que tem credibilizado a Confederação.

João Carlos Dias tem formação em design da comunicação, foi professor de educação visual. Entrou na CNIS em 2006 fazendo parte da primeira equipa do padre Lino Maia. Nos dois primeiros mandatos foi vogal. Agora é presidente-adjunto.

SOLIDARIEDADE - Ser presidente -adjunto da CNIS é diferente de ser apenas dirigente?

JOÃO CARLOS DIAS - É uma responsabilidade que nunca pensei vir assumir, nunca me passou pela cabeça estar a desempenhar esta função. É uma função de alguma forma complexa, mas é essencialmente uma função de apoio, de retaguarda ao presidente da CNIS que é quem, de facto, tem a responsabilidade de gerir toda esta organização.

A função foi criada em 1996. O professor Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas, foi o presidente-adjunto de três líderes da CNIS. Até agora tinha sido o único. Sente, de alguma forma, o peso desse passado?

Não, não pesa. O professor Eugénio tem

uma dimensão neste meio muito importante. Ele desempenhou o cargo de presidente-adjunto tendo por base essa sua experiência, esse seu estilo, essa sua forma de estar. E desempenhou-o de uma maneira que a mim não me passa pela cabeça vir a desempenhar. Somos pessoas diferentes, com experiências de vida completamente diferentes, temos visões coincidentes relativamente a determinadas matérias, outras nem tanto. Ele tinha um papel preponderante e é uma figura pública dentro e fora da CNIS. Não é esse o meu papel. O meu papel é de apoio directo e de suporte ao presidente. É um papel completamente diferente.

Por natureza, uma das suas funções pode ser a de substituir o presidente...

Esperemos que não seja necessário.

Mas mesmo que isso venha a ocorrer, será sempre com uma ligação muito próxima com padre Lino. Com esta posição não estou propriamente a subalternizar o meu papel, mas quando fui desafiado para assumir este papel, disse logo desde o princípio que o meu papel seria um papel de retaguarda, um papel de apoio, de complementaridade, se for o caso, para acções mais internas da CNIS. Em termos da estrutura e da orgânica da Confederação Nacional faz sentido continuar a haver um presidente-adjunto?

Eu não estou muito focado nesse aspecto. Em teoria, eu tenho uma responsabilidade diferente daquela que eu tinha como vogal. Obviamente, tenho uma responsabilidade diferente. Mas não estou propriamente focado, no meu dia-a-dia, no facto de ser ou não um presidente-adjunto. Sou um elemento daquela direcção que tem uma responsabilidade de acompanhar, estar perto, e dar suporte ao presidente de diversas formas. Tentando que a direcção, no seu todo, e cada um dos seus elementos, corresponda às necessidades de resposta ao nível da negociação, da representação, mas é mais tentar liderar esse processo interno. Não estou muito focado no facto de desempenhar o cargo de presidente-adjunto. É uma função que desempenharia com outro título qualquer. Sou muito mais adjunto do que presidente.

Grande Entrevista O professor Eugénio Fonseca davalhe uma dimensão diferente. Havia um presidente-adjunto com uma visibilidade própria, para além da do presidente. No seu caso, quase anulou essa função. Foi de propósito?

Não se trata de anular. Estamos a falar de personalidades diferentes. O professor Eugénio tem aquela dimensão pública.

Mesmo que houvesse uma opção por parte da direcção da CNIS de que o presidente-adjunto não tivesse aquela visibilidade, era impossível porque ele próprio tem essa dimensão pública. Eu não a tenho. Ele tem uma apetência para essa própria dimensão.

Eu não e assumi desde logo o tal papel de apoio. Não se trata de anular. Acho também preferível que exista apenas um rosto que é conhecido do que dois rostos. E com isso não quero dizer que não tenha funcionado muito bem durante os anos anteriores com o professor Eugénio como presidente-adjunto, quer do padre Lino, quer de outros presidentes. Porque funcionou bem. Houve sempre sintonia. Mas não tendo eu essa apetência para a função, para essa visibilidade, não vejo justificação para que, à força, a procure.

Porque não há necessidade disso. Somos duas pessoas diferentes, que desempenhamos o mesmo papel, mas que o desempenhamos de uma forma diferente.

E acha que, no passado recente, a CNIS ficou a ganhar com a coexistência de dois protagonistas na cúpula?

O padre Lino tem uma forma de comunicação muito própria. É um homem que diz o que tem a dizer no momento em que deve ser dito. Isto pode ser entendido por muitos por deficit de visibilidade e comunicação.

Apesar de tudo, estou de acordo com ele.

Acho que é importante dizermos apenas aquilo que deve ser dito e dizê-lo apenas na altura certa. Eu acho que ele desempenha bem esse papel. Entre nós falamos dessas situações e, portanto, há um acompanhamento da minha parte relativamente a essas opções. Eu percebo que as pessoas queiram notícias, eu percebo que de alguma forma, as IPSS no seu todo, gostassem de se rever na imagem que o padre Lino projetaria delas próprias ao aparecer mais.

Mas é importante que este sector tenha alguma reserva e não entre em demasiados comentários nem em demasiadas notícias que acabam por, muitas das vezes, nem se virem a confirmar. Julgo que esta calma, esta serenidade de olhar para as coisas e responder aquilo que deve ser respondido, no tempo exacto, é a melhor opção para a CNIS. Nos mandatos anteriores, tínhamos muitas vezes, o presidente-adjunto da CNIS em várias intervenções públicas, mas se reparar, muitas vezes em nome da Cáritas e não propriamente em nome da CNIS. Portanto, se pensarmos bem, não existe uma grande diferença, ou seja, em nome da

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CNIS, continua como antes a falar, o padre Lino Maia.

Foi essa intervenção ponderada, tranquila, serena, que granjeou uma credibilização de que a CNIS necessita para ser tida em conta?

Eu acho que sim. Eu acho que estes dois últimos mandatos foram de uma grande afirmação pela credibilidade. Hoje a CNIS é uma organização respeitada que dá contributos válidos para a resolução dos problemas que o país enfrenta, que os dá de forma antecipada. Não os publicita, é verdade. Não anda a dizer aos quatro ventos que vai fazer, tem-no feito e depois de feito, tem anunciado os resultados.

E tem sido considerada um parceiro efectivo dos sucessivos governos...

Tem. Nós hoje ouvimos duas críticas constantes: a de que não intervimos o que devíamos intervir e a outra é a de que estamos muito ligados ao poder e, portanto, numa grande sintonia com este governo. O que é curioso é que já era assim com o anterior governo...

Há cinco anos atrás a crítica era a de que a CNIS era pouco considerada pelo poder, nas opções sociais...

Hoje, só quem não quiser reconhecer... é, de facto, considerada e os resultados que tem obtido falam por si. Veja-se o que foi o último protocolo de cooperação que, em muitas situações, ajudou a resolver problemas efectivos das instituições e que, apesar de tudo, conseguiu um sinal importante que foi a actualização da comparticipação do Estado para o sector social, embora não fosse tão expressivo e tão significativo para a vida das instituições como nós gostaríamos. Mas, comparado com os outros sectores e tendo em conta tudo aquilo a que assistimos, é um sinal de respeito e de compreensão pelo papel das IPSS, neste grave momento de crise.

Na liderança da CNIS, houve um problema de substituição do padre José Maia, que esteve catorze anos à frente da organização. Encontrou-se o padre Lino Maia que diz agora estar no último mandato... A CNIS vai ter outro problema para encontrar um novo líder?

Não sei se vai ser este o último mandato do padre Lino. Ele tem manifestado essa vontade. Acho que é compreensível. Têm sido mandatos muito desgastantes, para ele em particular. As pessoas não imaginam as vezes que ele se desloca a Lisboa, por semana, e o que isso acarreta em termos de cansaço, disponibilidade mental e até do que representa em termos do afastamento daquilo que é a sua actividade principal.

Ele é pároco e, portanto, tem uma actividade a que não pode virar as costas. É natural que ele apresente, neste momento, pouca

disponibilidade para um novo mandato. Não sei se vai ser assim daqui para o futuro.

Agora... só há uma solução de substituição que é a vontade das instituições. Haverá candidaturas, com certeza, findo este mandato, com ou sem candidatura do padre Lino. As instituições, em função dos programas apresentados por essas candidaturas hão de tomar as suas decisões e assumir desta forma os destinos da CNIS. Neste mandato tem havido algumas alterações estruturais, mas acha que a CNIS, desse ponto de vista, precisa ainda de afinação maior?

Claro que precisa. Nós assentamos num modelo que é um modelo questionado por muitos. Desde logo, existem uma séries de vozes, representantes de algumas uniões distritais que reclamam, no mínimo, essa reflexão. E nós próprios, nós direção da CNIS, estamos abertos e entendemos que chegou o tempo de olharmos para esta estrutura e de a repensar. Agora isso tem que ser um processo muito aberto, tem que ser um processo com a participação de todos.

Não pode ser a soma das vontades de toda a gente porque isso tornará a CNIS numa coisa inoperacional. Mas vai ter que ser uma reflexão profunda, com a participação de todos e com o assumir, por parte desta direcção, de um rumo que o proporá no órgão mais aberto e mais democrático que existe, que é a Assembleia geral. Mais tarde ou mais cedo, isso será feito.

A relação da CNIS com as Uniões e com as bases tem que ser repensada?

Tem, e isso é algo que, quer as Uniões, quer a direcção da CNIS, quer as instituições de base, uns por uma razão outros por outra razão, mas todas elas reclamam que deve

haver aqui alguns ajustamentos. Eu não sei se são pequenos ajustamentos ou têm que ser grandes ajustamentos, o que sei é devem resultar da vontade do colectivo.

A CNIS desempenha uma série de actividades com uma estrutura pequena. No tempo que estamos a atravessar não me parece propriamente útil estar a pensar numa reestruturação para aumento de dimensão. Nós temos um grupo de assessores que tem sido muito importante para o desempenho de funções nesta direcção. Julgo que tem que ser feita também uma reflexão a propósito da representação nos fóruns onde está a CNIS. Estamos a iniciar esta discussão de maneira a rentabilizar os recursos que temos. Tem havido uma atitude voluntarista de irmos a tudo aquilo que nos é pedido. Há que repensar essa dispersão e reorganizarmo-nos.

São tempos complicados... O maior problema da CNIS não será o de lidar com o risco de colapso do sector solidário?

Quero crer que não. Os responsáveis, e a CNIS também faz parte desse grupo, têm que encontrar soluções para responder às necessidades de quem precisa. Temos que centrar a nossa acção na resposta às necessidades de quem precisa, mais até do que às necessidades das instituições. Nós não podemos assentar todos os problemas deste sector na sustentabilidade e na falta de dinheiro. Temos que ser capazes de gerir de forma adequada as instituições pelas quais somos responsáveis. É isso que temos feito.

Estou convencido de que vamos ser capazes de encontrar soluções, conjuntamente com o Estado, para um financiamento justo às instituições.

V. M. Pinto (texto e fotos)

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Opinião

António José da Silva

Padre José Maia

maia@paroquia-areosa.pt

Desafios para resolver

“Outra” democracia em construção

No ano de 2004, terminou oficialmente, na África do Sul, o famigerado regime do apartheid. Tratou-se certamente, e por muitas razões, de um dos acontecimentos mais marcantes da segunda metade do século vinte, no continente africano e no mundo. O que aconteceu naquele país, antes e depois, transformou um homem, Nelson Mandela, numa das grandes figuras da história da Humanidade. Sobretudo porque ele conseguiu esse milagre, sem que tivesse acontecido um banho de sangue.

Dezoito anos volvidos, a imagem internacional da África do Sul é bem diferente, mas o mesmo não se pode dizer, em sentido pleno, do seu retrato económico e social, a nível interno. O actual presidente da república, Azuma, reconheceu, há dias, que o fim do regime racista não acabou com a pobreza, com o desemprego e com as desigualdades, não obstante os progressos que o país conheceu, também nestas áreas.

Segundo o último censo, levado a cabo há muito pouco tempo, o rendimento médio auferido pelos brancos é seis vezes superior ao dos negros, ou seja, trinta e dois mil euros, dos brancos, contra cinco mil e quinhentos, dos negros. Mas, à frente destes vêm ainda os mestiços e os sul-africanos de origem indiana. Para completar este quadro sombrio, o número de barracas, na sua enorme maioria associadas aos negros, é ainda de dois milhões! É verdade que, coincidindo com o fim do apartheid, a África do Sul conheceu uma expansão extraordinária da SIDA, embora hoje se possa dizer que o ritmo dessa expansão já foi sustido. Se tal não acontecesse, a população do país iria diminuir a um ritmo alarmante: se, em 2006, era de 44 milhões, em 2025, seria de 35 milhões. Mas esse risco parece agora ultrapassado.

Ultrapassado parece não estar ainda o problema da violência que afecta gravemente a segurança das pessoas e de que os portugueses residentes naquele país têm uma amarga experiência. Agora, já não é possível atribuir a origem deste fenómeno à repressão dos brancos. O que se passou muito recentemente na greve das minas de Marikana é apenas o exemplo mais recente e mais chocante.

Há já uns anos que se instalou na sociedade portuguesa uma forte descrença na competência técnico/política/ética de uma grande parte de quantos (e têm sido muitos!), através dos votos que o povo lhes tem conferido para gerirem os seus destinos, enquanto cidadãos, (no Governo, no Parlamento, nas Autarquias), e que, com honrosas exceções, não se têm revelado capazes de acautelar, através das suas decisões políticas, o cumprimento do sagrado princípio da predomínio do BEM COMUM sobre os interesses privados de poderosos grupos económicos, ideológicos, partidários que, à custa do Estado, nos têm conduzido à situação de bancarrota em que nos encontramos!

Aqui há uns anos, quando a Dra. Manuela Ferreira Leite insinuou que para promover reformas estruturais capazes de dominar o “monstro da dívida” seria necessário suspender a democracia por uns meses…caiu o Carmo e a Trindade! Aliás, também ela, como os outros, acabou por não ser capaz de emagrecer e disciplinar as finanças públicas!

Entretanto, e mesmo depois de ser bem conhecido o “monstro”, a paranoia das adjudicações e das inaugurações de obras e mais obras com dinheiro emprestado, aos biliões de euros, obrigou o Estado a estender a mão à ajuda internacional! Com a assinatura dos três designados “partidos do arco do poder” ficamos TODOS vinculados ao pagamento da monstruosa DÍVIDA acumulada por sucessivos governos, por uns mais que outros, é certo, mas que a nenhum deles dá o direito de alijar as responsabilidades assumidas, pois isto significaria uma “deserção política” que o Povo, aflito e zangado como está, lhes não perdoaria!

Se não forem capazes de se entender e organizar para transformar o “cabo das tormentas” a que nos conduziram em cabo da BOA ESPERANÇA onde legitimamente queremos atracar esta NAU da Pátria em risco de naufragar…a “nova geração do 15 de Setembro” (desde que, consiga evitar que “toupeiras desordeiras e violentas” pretendam impor-se pela razão da sua força/violência), já deu provas de que virá à RUA manifestar-se para se fazer ouvir(num gesto de cidadania da maior relevância) o que é acabará por implantar um novo regime construído na FORÇA DA SUA RAZÃO!

Opinião

Novembro 2012 15

Henrique Rodrigues Presidente do Centro Social de Ermesinde

A refundação Tenho uma casa velha, na qual vou fazendo, de vez em quando, algumas pequenas obras, quer para a sua conservação, quer para a modernizar e adaptar a novas necessidades, quer para a tornar mais confortável e amena.

Só lhe tenho feito reparações moderadas, sem alterações de fundo.

Normalmente, antes de iniciar umas obras, é necessário remover previamente alguns materiais, alguns obstáculos, levar a cabo certas operações preparatórias, para que seja possível começar os trabalhos.

Como já uma vez referi nestas crónicas, citando o meu primo Luís Miguel Queirós, “… precedem sempre a obra/ pequenas demolições/ a que, na sombra,/ só o coração assiste.”

Ignorante das artes e dos segredos dos pedreiros - quer dos da construção civil, quer dos outros - procuro, no entanto, acompanhar os seus trabalhos, para que o resultado corresponda ao que pretendo: melhorar as condições de habitabilidade e conforto da casa onde, aos fins-de-semana, descanso da vida agitada e intensa que me ocupa os dias e cuido da vinha e das laranjeiras.

Mas, em todas as obras que vou fazendo, nunca mexi nos alicerces, nos caboucos, nas bases, nas fundações. É sobre elas que assentam as paredes, que se suportam as placas e os pavimentos, que se equilibram os vãos e os alçados.

Não se vêem, tapadas e escondidas que ficam debaixo do solo – mas qualquer artista sabe que são essenciais e que se não pode mexer nas fundações sem todas as precauções e cuidados.

Se não, a casa vem abaixo.

Quero manter a minha casa como está, na sua identidade e estrutura: parafraseando José Régio, “… uma casa velha,/…

Cheia dos maus e bons cheiros/ Das casas que têm história,/Cheia da ténue, mas viva, obsidiante memória /De antigas gentes e traças,/Cheia de sol nas vidraças/ E de escuro nos recantos,/ Cheia de medo e sossego,/De silêncios e de espantos/ - Quislhe bem como se fora/Tão feita ao gosto

de outrora/como ao do meu aconchego ”. É da sabedoria antiga, com particular pertinência nas artes construtivas dos templos religiosos, das imponentes catedrais góticas às modestas ermidas românicas, a importância da chamada pedra angular: a pedra do fecho, que, uma vez removida, provoca o desequilíbrio da construção – “a pedra que os construtores rejeitaram tornar-se-á a pedra angular”.

No plano simbólico e no próprio coração da nossa cultura cristã, tal ideia da base, do alicerce, das fundações, tem também tradução na fala de Cristo a Pedro, ao instituir a Igreja: “Tu es Petrus et super hanc petram aedificabo ecclesiam meam.”

Não se pode tirar a pedra angular, nem se podem remover ou mudar os alicerces, as fundações, sem que caia a casa que nelas se sustém. É certo que uma certa cultura adventícia, de pato-bravo, nos confronta muitas vezes com propostas radicais: é da experiência de todos que, quando contratamos um empreiteiro para nos levar a cabo umas obritas, de restauro ou de reforma, ele começa o trabalho cheio de entusiasmo e prosápia; mas cedo vai esmorecendo e se vai desinteressando da obra, até nos vir com a proposta fatal: ó Senhor Doutor, é melhor deitar abaixo e fazer novo.

Resta-nos então mandar embora o empreiteiro e chamar outro.

2 - A democracia sob cujo manto felizmente vivemos é como a casa antiga: de quatro em quatro anos, mudamos de empreiteiro, porque o anterior nos foi adiando, abandonando a obra, aldrabando - e contratamos um novo, que sempre esperamos não ter os defeitos e os vícios do antigo, mas que rapidamente nos esclarece não ser diferente dele, com entradas de leão e saídas de sendeiro.

Cada um, sob as nossas ordens, vai acrescentando um aposento aqui, eliminando um outro ali, reformando um tecto além, abrindo uma janela ou fechando uma porta acolá.

Mas a democracia que nos enquadra a vida é também como essa casa noutros aspectos: velha mas confortável, como um

casaco de tweed largo e gasto pelo tempo; capaz de se ir reformando para nos melhorar a vida, mas previsível; sempre em “modo mudando”, mas sempre idêntica e habitual nos traços essenciais.

Cada novo Governo, cada nova maioria, vai reformando umas coisas, vai retocando outras, vai melhorando, vai adaptando, vai aumentando.

Ou vai diminuindo, como é agora o caso.

Sem nunca, todavia, se atrever a tocar na base.

Mas há sempre um momento em que lhes dá a vertigem inaugural, a atracção do abismo, a pulsão torrencial da criação do mundo.

E, como os empreiteiros de sempre, lá vem a proposta fatal: vamos construir um país novo – e deitar fora o velho.

Como já aqui referi na crónica anterior, o mandato que confiamos, de quatro em quatro anos, para que nos governem, não confere mais do que os limitados poderes para pequenas mudanças, pequenas demolições, pequenos acrescentos.

Para que a vida se mantenha confortável, segura, previsível, habitual – e com as alterações mínimas, para nosso sossego.

Como proclamavam os surrealistas: “do que se trata não é de transformar o mundo, mas de mudar a vida.”

Parece que querem agora refundar o País, quer dizer, mudar-lhe os alicerces, as fundações.

Ora os alicerces não se mudam com eleições.

Só se mudam com revoluções.

3 – As revoluções são, na verdade, o modo consagrado e típico de virar o mundo do avesso.

As revoluções conferem, também, legitimidade, tal como as eleições.

E conferem até uma legitimidade mais ampla, do ponto de vista do conteúdo da acção governativa, porque esta não tem o freio de uma Constituição a que obedeça, nem de leis que tenha de cumprir.

Pelo contrário, a revolução faz-se também para gerar uma nova Constituição, diversa da anterior.

A revolução, essa sim, tem a força inaugural – e a miragem de um mundo novo.

Nem todas as revoluções são más.

No que nos diz respeito, e só no século passado, Portugal viveu a Revolução do 5 de Outubro, que aboliu a Monarquia e instaurou a República; o 28 de Maio, que instituiu a Ditadura Militar e o Estado Novo; e o 25 de Abril, que restaurou a Democracia.

No que pessoalmente me diz respeito, ainda bem que houve no nosso País o 5 de Outubro e o 25 de Abril; e mal nos calhou em sorte o 28 de Maio e o fascismo.

Mas mudanças de alicerces, de fundações, por via revolucionária, são aceitáveis e legítimas.

(Embora o mundo novo que proclamam raramente seja melhor que o velho.)

Por via do rotativismo governativo, através de eleições, é que não vejo legitimidade que lhes confira tal poder.

Até porque a estrutura constitucional, o edifício, o regime político em que vivemos, se mantém o mesmo – e de pé.

Foi a Constituição que temos que o Presidente da República jurou cumprir e manter, sendo também sob o seu império que o Governo – este, como os outros – foi empossado.

E, como já disse acima, se se quiser mudar as fundações, refundá-las, retirando a pedra angular, a casa vem abaixo.

Connosco lá dentro.

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IPSS em notícia

LAR DA CRIANÇA DE PORTIMÃO

Nova creche responde a uma necessidade real Em Setembro último, o Lar da Criança de Portimão, instituição fundada em 1941, abriu, na antiga Quinta da Ouriva, na Ladeira do Vau, uma creche com capacidade para 84 crianças. Segundo os responsáveis pela instituição, esta era uma necessidade da zona Norte de Portimão, onde não havia, até agora, nenhuma resposta de creche.

“Em Portimão não existem creches públicas, apenas temos as IPSS e as privadas a dar esta resposta social. As populações de Malheiro, Companheira, Ladeira do Vau e Chão das Donas não tinham nenhuma creche”, justifica Humberto Fernandes, director-técnico do Lar da Criança de Portimão, recordando que, por essa razão, “foi igualmente um repto da Câmara Municipal à instituição”.

O director-técnico sublinha ainda “o facto de o equipamento estar localizado numa urbanização que nasceu recentemente, onde foram construídos 150 fogos a custos controlados na maioria ocupado por casais jovens”.

O facto de não haver resposta pública, mas apenas a das IPSS e das privadas, e o momento difícil que o País atravessa tem gerado um fenómeno novo, que os responsáveis do Lar prevêem venha a crescer.

“As pessoas, face ao momento em que vivemos, têm que se refugiar nas IPSS. Enquanto num equipamento privado, que é a outra resposta que há em Portimão, não existe diferenciação nas prestações a pagar, numa IPSS não é assim, pois é sempre de acordo com os rendimentos dos pais.

Existindo agora uma quebra de rendimentos, há uma maior defesa nestas instituições.

E a nossa lista de espera é sempre muito grande”, sustenta, acrescentando, acerca da transferência de crianças do privado para a IPSS que dirige: “Essa é uma realidade que este ano foi mais patente. Há uns anos pensou-se que uma creche era uma galinha de ovos de ouro e os Privados têm um marketing agressivo que atrai os pais, mas neste momento quem pagava 300 euros, por vezes 400 com as actividades extra, agora não pode e, claro, recorrem à instituição”.

O arranque do novo equipamento com preenchimento de apenas metade da capacidade foi uma decisão ponderada.

“Decidimos não arrancar com a capacidade máxima, temos lá pouco mais de 40 crianças, porque, apesar de termos a experiência de muitos anos, é sempre importante testar a funcionalidade e o edifício.

Arrancando com uma capacidade de 50 por cento esse teste vai sendo mais fácil. E no fim do ano civil conto que estejamos na capacidade máxima”, argumenta o director-técnico.

A nova creche tem seis salas, duas dos

três meses até à aquisição da marcha, com capacidade para 10 crianças cada; mais duas entre a aquisição da marcha e os 24 meses, para 14 crianças cada; e duas entre os 24 e os 36 meses, totalizando 36 crianças, 18 por cada sala.

“A resposta é creche, mas quando terminarem o percurso ali podemos encaminhá -los para o nosso pré-escolar na instituiçãomãe”, anuncia Humberto Fernandes.

A construção do novo equipamento foi atribulada e, por isso, o processo iniciado em 2007 apenas foi concluído em 2012.

“A construção deste novo edifício até foi feita em tempo recorde”, afirma Carlos Morgado, vice-presidente da Direcção, acrescentando que “é muito maior do que o inicialmente previsto”.

O projecto inicial, no âmbito do PARES, iniciou-se em 2007, tendo após toda a burocracia e concursos decorridos, a obra sido iniciada em 2009. No entanto, “questões burocráticas na Câmara Municipal relacionadas com os terrenos” obrigaram a que a obra fosse deslocalizada de Malheiros, onde as fundações já estavam feitas, para a actual localização, na antiga Quinta da Ouriva, em Ladeira do Vau. No final, e sem que coubesse à instituição um encargo demasiado grande com a mesma, a construção ficou em cerca de 825 mil euros.

“A obra é maior, mas temos ali um

IPSS em notícia

Novembro 2012 17

equipamento com enormes potencialidades de crescimento no futuro. Se pensarmos em termos de pré-escolar, no caso de aquelas crianças não terem vaga aqui ou na rede pública, aquele edifício tem capacidade para lá serem construídas uma ou duas salas”, revela o director-técnico.

sentido, porque quanto maior é a instituição mais difícil é a estandardização de procedimentos… E, perante as dificuldades económicas, há muitos pais que não vão poder, dentro em breve, suportar a frequência dos filhos em instituições privadas, pelo que a IPSS que oferecer melhor resposta vai ter uma maior capacidade de atracção”.

E o director-técnico vai mais longe quanto aos predicados da Certificação da Qualidade: “A longo prazo, na altura da decisão dos pais, vai ser uma mais-valia. E há algo importante nesta casa que tem sido a coragem para mudar, é que as Direcções destas instituições normalmente são avessas à mudança”.

Quanto ao futuro e a novos projectos, Carlos Morgado defende a cautela.

“O caminho está aberto, mas estas decisões não são tomadas de forma leviana, pelo que tem que se pensar em todos os projectos muito bem, porque muita gente depende desta casa. De modo que, nesta fase, queremos primeiro consolidar todo o investimento do novo equipamento e criar uma simbiose com a casa-mãe… Nesta fase é muito importante haver uma grande cumplicidade entre os dois espaços, mas, depois, quem sabe!”.

Mais de 400 crianças Com capacidade para mais 84 crianças, o que elevou as necessidades com funcionários para a centena, o novo equipamento, considerado por Carlos Morgado como “um braço da casa-mãe”, deve ser, dentro em breve, auto-sustentável.

“Houve a preocupação de, sendo um equipamento novo, ter que ser auto-sustentável dentro de pouco tempo. Não pode ser a casa-mãe a sustentá-lo. Nesta fase inicial não sabemos muito bem quais serão as receitas e, então, tivemos que controlar um pouco os custos, através de parcerias com o IEFP, por exemplo”, argumenta Humberto Fernandes. É que a casa-mãe acolhe um total de 370 crianças – 110 em creche; 150 em pré-escolar e 110 em ATL (com refeição) – e emprega mais de 80 colaboradores, não podendo o seu equilíbrio financeiro ser posto em causa.

Neste momento, e apesar do novo equipamento, a situação económico-financeira do Lar da Criança de Portimão é estável.

“Temos grande orgulho em todas as pessoas que cá estão e no dia-a-dia conseguiremos resolver as situações com que nos deparemos. À semelhança de outras IPSS pelo País, nem esta, nem acredito que alguma possa dizer que está no «el dorado». É mais fácil dizer que as contas correntes estão todas liquidadas, que pagamos a 30, 60 dias e a nível de receita também não temos, até à data, casos avultados de pessoas que deixam de pagar”.

O que tem acontecido é a reavaliação das mensalidades nos casos de perda de rendimento por parte dos agregados familiares.

“Esta casa sempre foi sustentável, sempre cumpriu com toda a gente, mas não me recordo de ano nenhum como este. Hoje é raro o agregado familiar em que não há, pelo menos, um desempregado… E as pessoas vêm cá, apresentam a declaração de quebra de rendimentos e não vale a pena continuarmos a cobrar a mesma mensalidade, porque eles não a conseguiriam pagar. O que temos feito é ajustar as mensalidades”, explica Humberto Fernandes, sublinhando que, por isso, “a gestão tem que ser criteriosa” para a instituição conseguir “manter os padrões de qualidade” que a definem.

Por outro lado, o director-técnico defende que “não há muitos casos de atraso nas prestações, porque as mensalidades foram revistas em função da situação sócio-económica dos pais”, recordando que “há e

Ipss vs justiça social

sempre houve situações de crianças isentas de qualquer pagamento e não é por isso que vão embora”.

No entanto, alerta, “isto são casos que têm que ser muito bem avaliados, porque o contexto económico é complicado para alguns, mas há outros que se tentam servir dele”.

Certificação da qualidade Perante o crescimento da instituição e no sentido de melhor preparar o futuro, o Lar da Criança está desde 2011 a implementar o processo que visa a certificação da qualidade pela ISO:14001, sistema de gestão ambiental.

“É um processo no âmbito do POPH que está já em fase de conclusão para se pedir a auditoria”, refere Humberto Fernandes, sublinhando: “Para esta casa para dar o salto em termos de qualidade a certificação é fundamental. A uniformização de processos e procedimentos é algo que favorece todo o trabalho e a qualidade do serviço que prestamos”.

Ao que Carlos Morgado acrescenta: “A certificação da qualidade visa a padronização de qualquer conduta no interior da instituição. Isto tem um custo elevado, mas é preciso ver a situação como um todo… As instituições e as empresas têm, cada vez mais, que se apetrechar com aquilo que vai servir para amanhã e nesta casa fazia todo o

Colocado perante a questão de como seria Portimão sem o Lar da Criança, o «vice» da Direcção recorda um episódio curioso.

“Uma vez vi uma notícia em que era dito que, na véspera das inscrições, os pais vinham dormir para a porta do Lar da Criança para poderem inscrever os filhos… Ora, uma situação destas só podia acontecer se aquela fosse uma excelente casa, pensei…

E na altura estava em Lisboa, nem sequer pertencia à Direcção. Aqui transpira-se felicidade… A criatividade não tem nada que ver com orçamentos e esse é o apelo que fazemos aos funcionários”, afirma, acrescentando: “Sem o Lar, Portimão tinha ainda mais 100 mulheres desempregadas e isto hoje, mais do que nunca, é muito importante”.

Já Humberto Fernandes recorre à sua formação em Sociologia para dizer: “Em primeiro lugar, penso que existia menos justiça social em termos de diferenciação de pagamentos. Nós somos uma gota de água no oceano, mas o que prezamos aqui, correndo o risco de não o conseguirmos sempre, porque há sempre alguém a tentar contornar as coisas, é tentar que haja justiça social no pagamento das prestações. Os que menos podem pagam um pouco menos, os que podem pagam um pouco mais e, depois, as crianças são tratadas todas de igual forma. A palavra que define o nosso trabalho é inclusão”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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DOCUMENTAL

IPSS em Notícia

Novembro 2012 19

UDIPSS LEIRIA

Há grande apreensão quanto ao futuro imediato A União Distrital das IPSS de Leiria tem cerca de 125 associadas, que trabalham e apoiam uma vasta população espalhada por um território que actualmente vive dois grandes problemas, à semelhança do resto do País.

“O distrito sofre, por um lado, do alto desemprego e, por outro, da grande emigração”, explica, em entrevista ao SOLIDARIEDADE, o padre Virgílio Francisco, presidente da UDIPSS Leiria, que relembra que estas situações “colocam problemas às instituições e, ultimamente, isso tem-se sentido”.

O líder distrital aponta “a questão do desemprego e as dificuldades económicas das famílias”, como o principal obstáculo à plena acção das IPSS. “Algumas pessoas mesmo tendo emprego viram muito reduzidos os rendimentos e o que se verifica é que as pessoas têm pedido redução das mensalidades”, explica o padre Virgílio, acrescentando: “E há também a desagregação familiar, que na nossa zona se reflecte bastante na vida da comunidade e das instituições”.

SOLIDARIEDADE - Têm chegado à União Distrital (UD) informações de IPSS que estejam na iminência de fechar portas?

PADRE VÍRGILO FRANCISCO - Há algumas instituições que nos têm feito chegar a preocupação de que precisam de ajuda para não fechar portas, sobretudo, neste sentido: “Este ano conseguimos, mas no ano que vem não sabemos como vai ser!”. Face à diminuição de receitas e o aumento dos custos, há instituições que estão a despedir colaboradores e com preocupação em relação ao futuro.

E há ainda algumas instituições que têm encargos financeiros e outras cujas mensalidades estão a ficar em atraso. Há instituições muito apreensivas quanto ao futuro imediato.

Nesse sentido, a UD já tomou ou pretende tomar algumas medidas para ajudar essas IPSS? Temos pouco espaço de manobra, mas podemos sempre dar algum apoio moral…

Ajudamos as pessoas a reflectir sobre si mesmas, sobre outras áreas que necessitam de apoio e mesmo a nível da própria gestão. Temos também um projecto de aproveitamento dos auditores, quer através da CNIS, quer da Diocese, para conseguirmos formar um corpo que ajude as instituições a reflectirem sobre si mesmas

e ver qual a melhor forma de gerirem os seus recursos. Temos também incentivado as parceiras entre as instituições e até à partilha de serviços.

Uma das críticas que se faz às IPSS é viverem muito de costas voltadas.

Pensa que este clima de crise poderá levá-las a aproximarem-se mais?

Penso que há mais um clima de algum individualismo… Com a crise, penso que poderá agravar essa situação um pouco, que haja uma certa concorrência em relação a ter clientes/utentes. Apesar das instituições estarem dimensionadas para determinadas áreas, há sempre as proximidades que podem levar a uma certas tentações, por exemplo, de competição no valor das mensalidades e na angariação de utentes menos necessitados. Em termos de concorrência parece-me que não é um ambiente geral, mas há alguns sinais a que é preciso estar atentos.

No momento actual, qual a sua grande preocupação?

Considero que devemos estar mais nas comunidades e ajudar, porque a solidariedade nasce muito mais nas famílias.

Se estou em situação de crise, que a minha família me possa apoiar, se esta não puder, então, que se alargue à comunidade e até à instituição. Esta questão de que as famílias possam funcionar como apoio, neste ambiente de crise, é fundamental e

necessário. Depois, há o perigo de, nesta situação de dificuldade, as IPSS irem sentindo, cada vez mais, a tentação de terem uma estratégia empresarial. Ou seja, se um utente tem menos rendimentos, vamos procurar um com mais rendimentos, porque precisamos dele. Se não procurar agora três ou quatro que possam pagar mensalidades razoáveis, não posso continuar a prestar serviços aos outros. Preocupa-me, neste ambiente de crise, que possamos perder um pouco da nossa identidade solidária para nos tornarmos mais empresas.

E como vê o relacionamento da CNIS e das Uniões Distritais e o papel que cabe a cada estrutura? \Não está definido, minimamente.

Como é que uma União Distrital pode funcionar sem rendimentos nenhuns. Temos as quotas dos nossos associados, que cada vez são mais reduzidas, quando a CNIS funciona com milhares de filiados.

Aqui trabalhamos com voluntários, sei que Lisboa e Porto têm funcionários, mas pouco mais… É necessário definir, de facto, as responsabilidades, as competências, mas também o modo de se poder concretizar esse trabalho. Há coisas que precisam de ser reflectidas e as UD precisam de ter meios para funcionarem.

Em que medida a nova sede vem potenciar a acção da UD? Por um lado, é uma questão de

identidade. A União não ter um espaço, ou estar nas instalações da Segurança Social é como não ter identidade…

Sentimos necessidade de ter um espaço nosso e, depois, temos a questão da Formação. Temos já um plano de pequenas acções, algumas conferências sobre temas importantes, alguns que as instituições também vão sugerindo. Isto para as instituições se encontrarem, seja a nível de dirigentes ou de técnicos, conhecerem-se e partilharem experiências e conhecimentos, com a mais-valia de haver um tema abordado por alguém competente na matéria.

Que mensagem quer deixar às instituições leirienses?

Em primeiro, dizer que as instituições são importantíssimas, necessárias e actuais neste contexto. Há a necessidade de estar atentos à sociedade, aos contextos em que se vive, às novas necessidades que aparecem e exigências que se põem. E, sobretudo, deixar uma palavra de esperança, porque o mundo vai continuar e sempre houve capacidade de inventar e de descobrir coisas novas e esta situação de crise é uma exigência muito grande para descobrimos a novidade que está a nascer, essa nova sociedade que está a nascer e já dá alguns sinais.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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IPSS em notícia

CSCRF AVELÃS DE CIMA, AVEIRO

Rigor na gestão tem sido fundamental Quando há 31 anos um grupo de cidadãos se apercebeu das inúmeras carências a nível social na freguesia de Avelãs de Cima, concelho de Anadia, distrito de Aveiro, o passo seguinte foi criar uma instituição que pudesse dar resposta a essas necessidades. Carlos Martins, um dos principais impulsionadores, congregou o capital humano e financeiro necessário e, em Junho de 1981, nascia o Centro Social Cultural e Recreativo da Freguesia de Avelãs de Cima (CSCRFAC).

O CSCRFAC iniciou a sua actividade em Agosto de 1993 com a resposta social de Centro de Dia, posteriormente com Creche, ATL, e Jardim-de-Infância e, mais tarde, alargou a sua actividade na área da Terceira Idade, com o Serviço de Apoio Domiciliário (1997) e um Lar de Idosos (1999).

Desde então, Carlos Martins tem presidido aos destinos da instituição, mas em Março do próximo ano vai ceder o seu lugar. É que no início de 2012 foi eleito presidente da UDIPSS Aveiro e pretende desligar-se da IPSS que ajudou a fundar, mas não de forma definitiva.

“Irei continuar ligado à instituição, não na Direcção, mas talvez na Mesa da Assembleia, para ficar completamente livre destas preocupações todas e assumir em pleno as funções na UDIPSS”, sustenta o ainda presidente da instituição de Avelãs de Cima, garantindo: “Até ao final do ano deixo a casa completamente arrumada”.

E o facto de ter estado mais de três décadas à frente da instituição não lhe causa receios, nem preocupações quanto ao futuro da mesma: “Tenho a certeza absoluta de que esta instituição, pela estrutura que tem e como está organizada, vai ser sustentável por ela própria. Saio com a consciência de ter a casa arrumada, os investimentos todos feitos e zero de dívidas. Agora, com esta ampliação do Lar, vamos poder melhorar as receitas, desde que haja Acordo de Cooperação. Esta instituição só por azar é que entrará em colapso. Quem me sucederá, e já há quem esteja a acompanhar isto de perto, vai dar continuidade ao trabalho feito”.

Carlos Martins sustenta que a situação financeira da instituição é “equilibrada” e explica as razões por detrás dessa estabilidade: “É fruto de um trabalho de muito rigor ao longo destes anos todos. No final de Setembro sabia que ia ter cerca de 83 mil euros de receita e 88 mil euros de despesa, mas há meses em que a instituição perde e outros em que ganha e, depois, há ainda o pé-de-meia conseguido ao longo dos anos.

O rigor na gestão tem sido muito importante”.

O presidente que em Março deixará o cargo sente-se tranquilo com a passagem de testemunho, pois a instituição vive uma situação estável em termos financeiros. “É óbvio que isto é fruto de um trabalho de muitos anos e da não entrada em loucuras. Nunca fizemos investimento nenhum sem ter a certeza de que havia apoio para ele e que estava dentro das possibilidades financeiras da instituição. Nunca pedimos dinheiro a ninguém”, argumenta Carlos Martins que, no entanto, prevê que, no futuro, alguns problemas possam surgir: “Um dos problemas que poderemos ter será se não conseguirmos o Acordo de Cooperação para os novos quartos do Lar, isso poderá trazer-nos alguns problemas. O segundo, é que quem vier a seguir seja capaz de interpretar convenientemente o trabalho que foi feito. Não quero armar-me em herói, porque não o sou, mas tenho consciência de que fiz aqui um trabalho, que me exigiu muito, mas que me dá grande satisfação e orgulho, pois vou entregar uma instituição que não é um problema”.

Ampliação do lar Neste momento, e é o derradeiro projecto de Carlos Martins enquanto presidente, a instituição está a finalizar a obra de ampliação da capacidade do Lar de

Idosos, que passará a dispor de mais 13 quartos, o que fará a capacidade do equipamento crescer para 63 quartos, sendo que dos 50 utentes que acolhem actualmente a instituição apenas tem Acordo de Cooperação para 47. Daí que os responsáveis pelo CSCRFAC olhem para este investimento como uma forma de conseguir mais alguma receita que mantenha as contas equilibradas.

Por outro lado, e pensando em soluções futuras que possam ajudar a população idosa e a própria instituição, o Centro

Social de Avelãs de Cima adquiriu um terreno contíguo ao seu com um projecto ainda sem data exacta para ser concretizado.

“Nesse terreno, que já está vedado, pensamos fazer um parque no interior do qual haverá espaço para, talvez, quatro pequenas casas em madeira, uma espécie de bungalows, com ligação ao Lar. Ou seja, será para casais que poderão fazer as suas próprias refeições nas casas ou no refeitório da instituição. Obviamente, isto será fora dos Acordos de Cooperação”.

Actualmente, a instituição apoia ainda

IPSS em notícia

37 pessoas através do Serviço de Apoio Domiciliário e recebe mais 35 no Centro de Dia. Avelãs de Cima é uma freguesia de cerca de 2500 habitantes de 15 povoações, bastante dispersas entre si e espalhadas por uma área de cerca de 41 quilómetros quadrados. Esta situação geográfica acarreta elevados encargos com o transporte, especialmente, na área dos idosos.

“Temos oito viaturas porque, como as casas são muito dispersas pelo território, é necessário uma grande frota e muito combustível. Uma das coisas, para além do combustível, que está a ser muito pesada nas contas é o custo do gás. Uma casa destas, só para aquecimento, tem um gasto muito elevado. Em Março, em altura de frio, foram mais de seis mil euros… E isto também acontece por causa do IVA”, recorda Carlos Martins, que defende “um preço especial dos combustíveis para as IPSS”, considerando que “seria perfeitamente justo”.

Na prossecução de uma gestão rigorosa e que não aumente os custos, a instituição acaba de abrir um poço, de onde passará a tirar a água para a rega do jardim e da horta social, de 500 metros quadrados.

“Criámos uma horta social e uma grande parte do que se consome na instituição será, dentro em breve, criado nessa horta”, explica, acrescentando que tem ainda um propósito lúdico, até porque aquela é uma população essencialmente rural, para além do convívio e da utilização por parte das crianças que frequentam a instituição.

Infância reduzida a metade Neste particular, a instituição acolhe 20 crianças em Creche, mais 21 no Préescolar e ainda uma dezena em ATL. “Esta instituição já teve 110 crianças e neste momento tem cerca de meia centena apenas. Ou seja, tem menos de metade, porque, primeiro, a natalidade tem vindo a diminuir por todo o País e, em segundo,

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muitos alunos vinham para a instituição porque havia umas empresas, que, entretanto, fecharam ou despediram funcionários e estes, no desemprego, procuraram outras instituições que fossem mais em conta por causa das deslocações”, justifica Carlos Martins, que vê nas instituições com grandes estruturas relacionadas com a infância a fonte de maior problema a nível distrital.

Como “as receitas da instituição vêm, fundamentalmente, da comparticipação da Segurança Social e dos utentes”, o momento não é o mais desafogado.

“A gestão é mais apertada, porque as dificuldades das famílias são crescentes e, em vez de aumentarmos as prestações, estamos a baixá-las, porque as famílias não podem pagar mais”, acrescenta.

De forma inesperada, e para dificultar um pouco mais as contas, a instituição assumiu uma das 21 Cantinas Sociais instaladas no distrito de Aveiro.

“Eu queria que esta daqui fosse em Anadia, na Misericórdia, por ser um lugar mais central. Porém, a Misericórdia, como viu que isto dava prejuízo, não quis, então, como tínhamos que arranjar alguém, avançou a minha instituição com esse esforço”, conta o presidente em fim de mandato, que arranjou forma de a situação não ficar tão onerosa, criando uma rede: “Entrei em contacto com algumas instituições da zona, onde deixamos os termos com comida e os interessados vão buscar. Isto são pequenas coisas que ajudam”.

Que ajudam, pois Carlos Martins está ciente de uma dura realidade do concelho de Anadia: “No fundo, todos temos consciência que na freguesia e no concelho há pessoas a passar fome. O que já pedi foi que nos digam onde essas pessoas estão que nós vamos lá. É necessário que a rede camarária e até as autoridades policiais colaborarem na identificação das pessoas.

Não queria de maneira nenhuma que no meu concelho, falando como cidadão, houvesse pessoas a passar fome”.

E foi com este espírito que o CSCRFAC acolheu a Cantina Social: “Estamos aqui para ajudar, mesmo com prejuízos, mas temos que ajudar”.

Até ao final de 2012, Carlos Martins conta ter a “casa arrumada”, ou seja, as obras relacionadas com a ampliação do Lar de Idosos terminadas e todo o processo concluído, para nas eleições para os novos órgãos sociais da instituição deixar a presidência que ocupa desde a fundação, há 31 anos. No entanto, há uma obra que é necessário ainda fazer, mas que já será concretizada pela nova Direcção.

Tem que ver com a reconversão da fonte

de aquecimento da instituição, com o propósito de reduzir os custos com o gás.

“Nós já lançámos esse projecto e é algo que vai passar para a próxima Direcção, que é a caldeira a gás. Alterar a caldeira que temos, substituindo por duas mais pequenas, para ver se conseguimos poupanças no gás. Reconverter a fonte de aquecimento é fundamental”, sustenta Carlos Martins, que pretende à frente da UDIPSS Aveiro disseminar os princípios que tem posto em prática no CSCRFAC ao longo de três décadas.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

Fotolegenda

Victor M. Pinto

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De regresso à agricultura Ficha Técnica

Propriedade: CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) - Rua Júlio Dinis, 931-3.º Esquerdo - 4050-327 Porto - NIF: 501 146 253 - Telefone: 22 606 59 32 Fax: 22 600 17 74 e-mail: jornal.solidariedade@gmail.com Director: Padre Lino Maia Editor: V.M. Pinto Redacção: Milene Câmara, Pedro Vasco Oliveira, Rodrigo Ferreira - Colaboradores: Fernando Martins, Henrique Rodrigues, José Silva e Padre José Maia Paginação: Lídia Cavadas - Impressão: Unipress - R. Anselmo Braancamp, 220 - Granja 4410-359 Arcozelo - Gaia Tiragem: 5.000 exemplares Depósito Legal n.º 11753/86, ICS-111333

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A fechar

DEFICIÊNCIA

Catorze mil deficientes inscritos nos centros de emprego do continente O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Humberto Santos, revelou que existem 14.000 mil pessoas portadoras de todo o tipo de deficiência inscritas nos centros de emprego e formação profissional do continente. Em entrevista à agência Lusa, Humberto Santos adiantou que os dados facultados à associação pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) indicam que existem 14.000 deficientes inscritos nos centros de emprego. Os dados do IEFP indicam também que em Setembro deste ano estavam desempregadas 11.465 pessoas com deficiência enquanto em 2011 eram 10.062 os que não tinham trabalho.

Dos 11.465 inscritos nos centros de emprego do continente em Setembro deste ano, 1.755 deficientes que pediram emprego no fim do mês tinham menos de 25 anos, 2.858 tinham entre 25 e 34 anos, 5.361 entre os 35 e os 54 anos e 1.491 mais de 55 anos. De acordo com os mesmos dados cedidos à Lusa pela APD, dos 11.465 inscritos apenas 578 tinham curso superior, 1.926 tinham o ensino secundário

e 1051 não tinham o 1º ciclo do ensino básico.

O presidente da APD disse que estes dados não mostram a realidade dos números relativos ao desemprego nas pessoas com deficiência, lamentando que não exista em Portugal dados concretos e credíveis sobre os deficientes que são economicamente activos nem da sua situação laboral. "Infelizmente aquilo que posso partilhar é apenas a nossa percepção da situação e de números dispersos que vamos recolhendo ou que nos vão dando conta algumas das instituições e pessoas com quem temos contacto porque na realidade não existem em Portugal dados concretos sobre a taxa de desemprego nas pessoas com deficiência", afirmou.

Humberto Santos contou também que na associação existe há muitos anos uma espécie de banco de emprego, que ajuda a fazer a ponte entre a procura e oferta de trabalho para os deficientes. "Temos vindo a perceber que as ofertas são cada vez menos, mais esporádicas, mais pontuais.

Enquanto há uns anos surgiam-nos muitas propostas agora passam-se meses em que não aparece uma única oferta de emprego", disse.

Na opinião de Humberto Santos, o aumento do número de pessoas com deficiência desempregadas não é uma surpresa porque há muito que são consideradas como última escolha ou porque por lei as empresas da administração pública são obrigadas a empregá-los. "Os privados não têm a obrigatoriedade de os contratar porque a lei nunca foi regulamentada e não tem qualquer aplicação", disse.

O presidente da APD lamenta que as empresas deste país ainda não tenham percebido que ter pessoas com deficiência nos seus quadros não são um encargo mas sim uma mais- valia. "Estas pessoas

têm fatores multifuncionais. Andam anos a tentar encontrar trabalho e quando o conseguem defendem-no com unhas e dentes, dão o seu melhor", disse.

A agência Lusa tentou obter dados sobre a taxa de desemprego nas pessoas portadores de deficiência junto do Instituto Nacional de Estatística (INE) mas uma fonte daquela entidade disse que os dados que possuem são relativos a 2008, esperando-se números mais actualizados com os resultados dos Censos 2011. Também uma fonte do Ministério da Solidariedade e Segurança Social disse estar a aguardar os dados sobre a área dos Censos 2011 para "poderem fazer uma análise resultante do cruzamento que possa efectuar, nomeadamente através do Instituto Nacional para a Reabilitação".