Jornal Solidariedade Julho de 2012

Director Padre Lino Maia Director-Adjunto Eleutério Alves

Autorizado pelos CTT a circular em invólucro fechado de plástico.

Autorização DEO/415/204004/DCN Mensário da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

Mensal | Julho 2012 Preço: 1 euro | 2.ª Série | N.º 159

ECONOMIA SOCIAL

Linha de crédito de 150 milhões de euros CONSELHO GERAL DA CNIS

É necessário reflectir a cooperação ATC, JOANE

35 anos em prol da comunidade

CBES ALCANENA

Um século de bem-fazer

C. P. DE VILARANDELO, VALPAÇOS

Oásis solidário em Trás-os-Montes

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Notícias da CNIS

Relatório de actividades de Junho No dia 5 de Junho, no âmbito do Projecto “Empresas Solidárias” lançado pela CNIS em parceria com a AIMinho e a União Distrital de Braga, foi assinado um Protocolo de Cooperação entre UDIPSS-Braga e Macedo Barbosa Móveis, Lda. Mediante este protocolo, as IPSS associadas na UDIPSS-Braga, beneficiarão da oferta de móveis e maples, bem como de apoios e facilidades em matéria de restauro e afins.

No dia 5 de Junho, com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro e Filomena Bordalo), reuniu, mais uma vez, o Grupo de trabalho com a missão de analisar a legislação que enquadra as respostas sociais previstas no PES. Foi concluída a discussão da resposta social “Famílias de Acolhimento para Pessoas Idosas e Adultos com Deficiência”.

No dia 8 de Junho, no número 21 do BTE foi publicado o Contrato colectivo entre a CNIS — Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FNE — Federação Nacional da Educação e outros — Revisão global — Rectificação.

No dia 8 de Junho, prolongando-se pelo dia imediato, a Associação Amigos da Grande Idade promoveu em Lisboa, no Tagus Park, o Congresso Internacional do Envelhecimento, tendo como principal objectivo promover a reflexão sobre questões emergentes com que a sociedade se depara em consequência do envelhecimento populacional, abrangendo todas as diversas áreas implicadas: saúde, social, económica, demográfica, política, etc.

A CNIS, representada pelo seu presidente, integrou a Comissão de Honra.

No dia 12 de Junho realizou-se a 6ª Reunião da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo (PORLisboa), na Fundação Cidade de Lisboa. A CNIS esteve presente na pessoa de José Casaleiro. Em cumprimento à ordem de trabalhos, foi apreciado e aprovado o relatório de execução do ano 2011 e foi feita a reprogramação do PORLisboa.

No dia 13 de Junho, o Núcleo de Comerciantes do Centro Histórico de Santarém, o Núcleo Distrital de Santarém da EAPN e a União Distrital das IPSS de Santarém (representada por Eduardo Mourinha), levaram a efeito, no âmbito do Plano de Actividades da Plataforma Supraconcelhia da Lezíria e Médio Tejo a “I Feira Gerações Solidárias”, que contou com a participação de 13 Instituições.

No dia 14 de Junho, no Auditório do Museu D. Diogo de Sousa, em Braga, a Fundação Bonfim realizou um Seminário sob o tema “Rumos de Inclusão: Desafios e Estratégias de Intervenção”.

No dia 14 de Junho, no número 114 do Diário da República, Série I, foi publicada

a Declaração de Rectificação n.º 29/2012, da Presidência do Conselho de Ministros Secretaria-Geral, que rectifica a Portaria n.º 137-A/2012, de 11 de Maio, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações de informação a prestar aos utentes.

No dia 14 de Junho, no número 114 do Diário da República, Série I, foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 30/2012, da Presidência do Conselho de Ministros Secretaria-Geral, que rectifica a Portaria n.º 178-B/2012, de 1 de Junho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de Maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, 1.º suplemento, de 1 de Junho de 2012.

No dia 14 de Junho, no número 114 do Diário da República, Série I, foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 31/2012, da Presidência do Conselho de Ministros Secretaria-Geral que rectifica a Portaria n.º 178-B/2012, de 1 de Junho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de Maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde, publicada no Diário da República, n.º 107, 1.ª série, 1.º suplemento, de 1 de Junho de 2012.

No dia 14 de Junho, no número 114, Série I, Suplemento, do Diário da República, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem e Apoio às Pequenas e Médias Empresas — «Impulso Jovem» .

No dia 14 de Junho, reuniu pela 3ª vez este ano a Comissão Distrital de Acom­ panhamento e Avaliação do Protocolo e Acor­ dos de Cooperação do Distrito de Santarém, com a presença de 3 elementos da Segurança Social e 3 elementos representativos da CNIS (Eduardo Mourinha), Misericórdias e Mutualidades. Os trabalhos desenvolveramse em torno do estado de funcionamento das 16 cantinas sociais já protocoladas, a calendarização da assinatura de mais 15 acordos, a variação de frequência de utentes e a regularização de situações anómalas.

No dia 18 de Junho, em parceria com o Banco de Portugal, o Conselho Económico e Social promoveu uma sessão subordinada à temática do mercado de trabalho em Portugal,

que contou com a presença de Eugénio Fonseca, representante da CNIS. Este evento compreendeu uma primeira apresentação do Prof. Álvaro Novo sobre o diagnóstico da evolução recente do mercado de trabalho português e uma segunda intervenção do Prof. Mário Centeno com ilações sobre os problemas identificados no diagnóstico.

No dia 19 de Junho, no auditório do CDSS de Viseu, decorreu a cerimónia da assinatura dos protocolos com 40 IPSS do distrito, no âmbito da rede solidária das cantinas sociais. Esta cerimónia foi presidida pelo director do CDSS, a que se juntou o presidente da União Distrital e os presidentes das IPSS abrangidas.

No dia 19 de Junho, em Lisboa, com a presença dos representantes da CNIS (José Casaleiro e Filomena Bordalo), reuniu a Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação dos Protocolos e Acordos de Cooperação (CNAAPAC).

No dia 21 de Junho, em Abrantes, com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro), decorreu mais uma reunião das CAFAP – Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental, que é uma resposta de apoio social através da qual se pretende, entre outros objectivos específicos, avaliar as dinâmicas de risco e protecção das famílias e as possibilidades de mudança, aumentar os processos de resiliência familiar e individual, aumentar competências parentais facilitadoras de um desenvolvimento positivo das crianças e jovens.

No Dia 22 de Junho, a Fundação Lar de Cegos Nª Sª da Saúde, Lisboa, festejou o seu 116 aniversário. A CNIS associou-se a esta efeméride, na pessoa de José Casaleiro. Esta centenária IPSS tem como missão prestar um serviço de qualidade e humanizado através da Estrutura Residencial para Idosos respondendo às necessidades e expectativas, de invisuais, primordialmente, e de cidadãos na velhice e invalidez, no sentido de lhes proporcionar uma melhor qualidade de vida, estimular a sua autonomia, respeitar a sua dignidade e preservar a sua individualidade.

No dia 23 de Junho, a Creche e Jardim Infantil de Benavente, lançou a 1ª pedra para um novo equipamento de creche com 6 salas, 2 de berçário, obra que vai ser financiada 80% pelo QREN, e com a comparticipação da Câmara Municipal que ofereceu o terreno e projecto e que estará pronta dentro de 12 meses. Estiveram presentes na cerimónia, o Pároco de Benavente que benzeu o local, o Presidente da Câmara, o Presidente da UDIPSS-Santarém e os actuais e antigos membros dos órgãos sociais da Instituição.

No dia 25 de Junho, no número 121, Série I do Diário da República, foi publicada a Lei n.º 23/2012, da Assembleia da República,

que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro (Entra em vigor a 1 de Agosto de 2012, com excepção da eliminação dos feriados de Corpo de Deus, de 5 de Outubro, de 1 de Novembro e de 1 de Dezembro - que acontecer só a partir de 1 de Janeiro de 2013).

No dia 26 de Junho, no número 122, Série I do Diário da República, foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2012/A, da Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A, de 10 de Março, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores.

No dia 27 de Junho, no número 123, Série I do Diário da República, foi publicado o Decreto-Lei n.º 133/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que altera os regimes jurídicos de protecção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adopção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de protecção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de protecção social na eventualidade de maternidade, paternidade e adopção no âmbito do regime de protecção social convergente.

No dia 27 de Junho, na Vila de Figueira de Castelo Rodrigo a UDIPSS-Guarda organizou mais um Encontro Intergeracional das IPSS do Distrito da Guarda, que juntou cerca de 400 idosos e crianças, num alegre e animado convívio.

No dia 27 de Junho, o responsável pela área das Relações Inter-organizacionais da CNIS reuniu com 5 membros da UDIPSSGuarda, onde recolheu opiniões e informações para serem presentes à direcção da CNIS. No dia 27 de Junho, promovido, em parceria, pela UDIPSS de Castelo Branco e a Câmara albicastrense, decorreu uma caminha evocativa do Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações. Esta marcha, com cerca de 500 pessoas, foi uma maneira singela das instituições comemorarem a “solidariedade entre gerações” e alertarem a comunidade para os benefícios do “envelhecimento activo”, disse a presidente da União.

No dia 28 de Junho, no Porto, a CNIS (representada por Eduardo Mourinha e Maria José Gamboa) deram continuidade ao calendário de encontros distritais, desta feita com a Direcção da UDIPSS-Porto, representada por 10 membros.

Editorial

Julho 2012 3

Linha de crédito 1. Várias vezes anunciada, está concretizada uma Linha de Crédito no montante global de 50 milhões de euros de apoio à Economia Social. Como consta do próprio Protocolo subscrito pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, pelas três organizações representativas do Sector Solidário (CNIS, UM e UMP) e pela Caixa Económica Montepio Geral, poderão candidatar-se as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), as Misericórdias, as Fundações, as Mutualidades, Centros Sociais das Igrejas e equiparados, que tenham efectuado investimentos em edifícios e outros equipamentos aprovados pela Segurança Social, em especial as que o tenham feito ao abrigo dos Programas PARES I, II e III (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) e POPH e que, nomeadamente, se encontrem numa situação de ruptura financeira de curto e médio prazo.

Ao lançar a Linha de Crédito, o Governo reconhece o insubstituível papel da economia social, onde o terceiro Sector assume uma resposta relevante às necessidades e correcções de assimetrias de âmbito social e em que as instituições particulares de solidariedade social têm assumido um inequívoco e determinante papel com vista a garantir mais equidade e mais justiça social, designadamente no apoio a crianças e jovens, no apoio à família, no apoio à integração social e comunitária, na protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de incapacidade de auto-sustento, na promoção e protecção através de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação, educação e formação profissional dos cidadãos e resolução dos problemas habitacionais dos cidadãos.

2. Sendo as pessoas a razão de ser das Instituições de Solidariedade, as circunstâncias em que elas descobrem, desenvolvem e potencializam as suas capacidades e passam os seus melhores tempos têm de merecer a melhor atenção, dotando-as da melhor qualidade e da maior segurança. É esse o espírito que enquadra os equipamentos sociais, tanto na sua arquitectura, como na construção e manutenção,

sabendo-se como se sabe que a qualidade e a segurança, tão acarinhadas por quantos ao social se dedicam, podem e devem ser permanentemente garantidas sem que, obviamente, se tenha de cair na tentação do luxo ou no pecado do lixo.

Neste contexto se enquadram os vários programas de alargamento da rede de equipamentos sociais, a rede de cuidados continuados integrados na saúde e medidas decorrentes do quadro de referência estratégico nacional com o programa de potencial humano e o quadro de valorização do território. Há que reconhecê-lo, todos eles lançados particularmente durante a legislatura que terminou em 2009.

Um mérito que não se esconde debaixo de uma crise que nos atormenta.

Sempre na vanguarda do melhor serviço aos que dele carecem, as Instituições de Solidariedade marcaram pontos apresentando candidaturas e lançando-se num processo de enorme esforço, certamente bem superior às suas capacidades.

Apostaram nesses programas que garantiam cerca de 50% por cento do investimento (na prática, normalmente bastante menos) e confiaram em outros apoios, nomeadamente de autarquias, tantas vezes acenados como tantas outras esquecidos.

Presentemente, por todo o País,

Padre Lino Maia Presidente da CNIS linomaia@gmail.com

decorre um grande volume de novas construções e de valorização de equipamentos sociais. Provavelmente, será um inigualável período de grandes e boas construções.

Em infra-estruturas, o Sector ficará bem dotado. Porém, corre o risco de ficar irremediavelmente asfixiado, tão desmedido poderá ser o seu endividamento.

3. Pela sua natureza, pelo público a que se destinam e pela actividade económica em que se enquadram, as Instituições de Solidariedade não geram receitas para investimentos, particularmente quando eles são tão volumosos como todos os que se referem a construções novas.

Sendo de todo louvável a criação da Linha de Crédito, porém, pode apenas vir camuflar um perigo, provavelmente sem curar o mal.

Recorrendo à Linha de Crédito, como, talvez, o venham a fazer, as Instituições de Solidariedade conseguem pagar aos construtores, como é importante que o façam. Eles precisam e merecem, tão grande é a compreensão revelada por muitos deles para com o Sector.

Porém, aos serviços que as Instituições já prestam e que são intensificados porque

ficam dotadas com novos e melhores equipamentos, associam-se dívidas para cuja satisfação não vão ser geradas receitas. Dívidas que terão de ser amortizadas e que são acrescidas de juros, ainda que bonificados, porque as instituições bancárias, por mais nobres que sejam os ambientes em que se movam, não são, propriamente, “instituições de caridade”.

Se não é previsível um significativo aumento nas transferências do Estado para o Sector, é desejável que o Estado aposte decisivamente no reconhecimento e no apoio a um Sector que emerge genuinamente da comunidade e do qual depende a menorização das desigualdades sociais e a promoção de maior justiça social e de melhor futuro para todos.

Talvez aqui o Estado deva fazer uma reflexão: em lugar de entrar em concorrência desleal como provavelmente o estará a fazer, por exemplo, com a criação de luxuosos centros escolares comprometendo irremediavelmente o futuro de Instituições de Solidariedade, por que não começa a entregar ao Sector equipamentos devolutos ou equipamentos novos e que tão úteis poderão ser na reactivação da economia, no desenvolvimento local e na promoção de serviços de proximidade à comunidade?

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Notícias da CNIS

DIRECÇÃO DA CNIS

Reunião de dirigentes analisa linha de crédito A Direcção da CNIS reuniu no dia 4 de Junho, em Fátima. A estrutura directiva da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade analisou as perspectivas de reestruturação do sector solidário numa reapreciação do enquadramento da cooperação. Na reunião foram também discutidos e explicados os desenvolvimentos relacionados com a Linha de Crédito.

A Direcção aprovou o modelo de Regulamento do Conselho Geral e confirmou a assinatura do Protocolo com Microsoft e Governo. Neste encontro,

realizado como de costume, em Fátima os dirigentes tomaram nota de que o Governo assegura a manutenção dos valores do financiamento aos LIJ (Lares de Infância e Juventude) com DOM para além do mês de Junho e que envidará iniciativas para financiar os outros LIJ (sem DOM) de molde a dotá-los de instrumentos capazes de cumprirem a sua muito importante missão. Foi ainda dado conhecimento do calendário de encontros distritais e regionais apontando a sua implementação para depois do Conselho Geral.

CNIS PRESENTE

Contributos das Entidades de Economia Social para a superação da crise No dia 13 de Junho a Associação Mutualista dos Engenheiros realizou a Conferência Anual subordinada ao tema “Os Contributos das Entidades de Economia Social para a superação

da crise”. A CNIS participou, através do seu presidente, com uma intervenção sobre “A importância da actuação das IPSS na superação da crise”. A conferência procurou não só estabelecer

um espaço de debate e de partilha da importância e multiplicidade das respostas dadas pelas instituições de solidariedade social, na diversidade das suas iniciativas, mas também

contribuir para o desenvolvimento de um humanismo solidário, factor indispensável de realização pessoal e um dever de cidadania nos tempos de crise que atravessamos.

10 DE JUNHO

Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa distinguida como “Membro Honorário de Mérito” No dia 10 de Junho, o Presidente da República, atribuiu a Condecoração “Membro Honorário de Mérito” à Ass­ ociação de Paralisia Cerebral de Lisboa – APCL. É mais um exemplo de reconhecimento pela prestação dos serviços que as instituições fazem pela defesa dos valores da vida. “Trata-se de uma distinção que muito nos honra e que abrange todos aqueles e aquelas que ao longo destes 52 anos, por todo o Pais, têm lutado em prol do bem-estar das pessoas com paralisia cerebral e situações neurológicas afins. Esta distinção do Senhor Presidente da República é algo que muito nos honra mas também nos responsabiliza, ainda mais na prestação dos serviços que dispensamos e na defesa dos valores da vida.”, referiu a direcção da APCL. A Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral foi fundada em Lisboa em 26 de Julho de 1960 por um grupo de pais e de técnicos, tendo sido a primeira Associação de pais e de técnicos para pessoas com deficiência criada no país.

Com a fundação nasceu o primeiro Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral do país. De início em instalações precárias,

foram diversas as instalações provisórias durante cerca de oito anos, até que a Fundação Calouste Gulbenkian financiou o projecto, a execução e o equipamento dum Centro ainda hoje considerado modelo A partir de 1974 foi sentida a necessidade de descentralizar os apoios técnicos de reabilitação e uma maior e mais eficaz integração no ensino regular.

O Núcleo Regional do Sul, com Sede em Lisboa, passou a integrar todo o pessoal e os equipamentos sociais que existiam na altura em Lisboa, e abriu-se a possibilidade legal de criação de novos Núcleos, o que aconteceu de imediato com a criação do Núcleo Regional do Norte (Porto) ainda em 1974 e com o Núcleo Regional do Centro (Coimbra) em 1975.

Pouco a pouco, e sempre por iniciativa de pais e técnicos, foram aparecendo mais Núcleos Regionais quer com o apoio do Núcleo do Sul quer dos Núcleos que passaram a existir nas regiões vizinhas: Beja (1981), Viseu (1982), Faro (1982), Vila Real (1983), Braga (1986), Évora (1991), Madeira (1992), Guimarães

(1993), Alentejo Litoral (2000), Leiria (2002), Viana do Castelo (2004), e Castelo Branco (2006).

O número de sócios de todos os Núcleos é superior a 15.000, sendo atendidas nos diversos equipamentos

sociais mais de 5.000 pessoas. Com o crescimento do número de Núcleos e das suas actividades, foi considerando vantajosa a criação de associações autónomas, as quais integrariam uma Federação(FAPPC).

Centro de Estudos CNIS

Julho 2012 5

Intervenção Comunitária na Saúde Mental O progresso científico dos últimos cinquenta anos proporcionou o desenvolvimento de novos recursos psicofarmacológicos e psicoterapêuticos de grande eficácia no tratamento e reabilitação da maioria das doenças mentais. Graças às novas terapêuticas, as perturbações psicóticas graves, que no passado condenavam muitos doentes a longos internamentos em hospitais psiquiátricos, muitas vezes por toda a vida e em condições desumanas, passaram a poder ser tratadas na comunidade.

Em consequência, o modelo assistencial do passado centrado em grandes hospitais psiquiátricos tem vindo a ser substituído por serviços comunitários e por serviços especializados em hospitais gerais. Este novo paradigma de assistência descentralizada, promotor da desinstitucionalização

dos doentes sempre que possível, está inscrito no Plano Nacional de Saúde Mental, 2007/2016.

Porém, o tratamento psiquiátrico atual das pessoas com doença grave só é eficaz se for complementado com programas que promovam a reabilitação psicossocial e a sua integração na comunidade. Além disso, a intervenção comunitária confronta-se, muitas vezes, com o estigma da doença mental e com a falta de preparação das famílias e da população em geral para lidar com os problemas dos cidadãos afetados. Portanto, as necessidades destes doentes são múltiplas e complexas, o que implica a participação simultânea de Serviços de Saúde (de assistência e reabilitação) e de Serviços Sociais (de suporte e reintegração).

O apoio social a estes doentes reveste dois aspetos essenciais: a) proteção social geral, destinada à satisfação das suas necessidades básicas, como cidadãos de pleno direito; b) intervenção de serviços sociais diferenciados. Estes são proporcionados por equipas especializadas em unidades residenciais de vários tipos, em unidades socio-ocupacionais e no domicílio.

O Centro de Es­ tu­­dos da CNIS fez o balanço das respostas disponibiliza­das em Portugal Con­tinental por acordos celebrados com a Segurança Social, ao abrigo do Despacho Conjunto nº404/98 de 18 de junho

e do Decreto nº8 de 2010 de 28 de janeiro, relativo aos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental. Este estudo revelou uma enorme carência de recursos comunitários adequados em todo o País, o que compromete muito gravemente a assistência aos doentes e a implementação do Plano de Reforma de Saúde Mental em curso.

Por este motivo, muitos doentes graves, não institucionalizados, são entregues aos cuidados de familiares ou curadores (na melhor das hipóteses) ou ficam sem amparo, (frequentemente) estigmatizados e marginalizados. Na falta de unidades residenciais adequadas em número suficiente, muitos deles residem sozinhos, com precário ou nenhum apoio domiciliário. Alguns têm sido referenciados para residências de recurso, lares de terceira idade e pensões residenciais, sem condições técnicas para o efeito. Outros acabam, abandonados e sem tratamento, no grupo dos sem-abrigo ou na cadeia.

As famílias desamparadas e, não raramente, estigmatizadas debatem-se com problemas indescritíveis. Muitas delas, cansadas e desgastadas, sem apoios nem respostas, tentam internar os seus doentes.

Mas este recurso é-lhes recusado porque “não está indicado – é tecnicamente desaconselhável”, a menos que (por sua conta e risco) recorram a instituições privadas, com custos que a esmagadora maioria não consegue suportar. Os que, à custa de muitos sacrifícios e sofrimento, conseguem proporcionar uma vida com o mínimo de dignidade e bem-estar possível aos filhos doentes, vivem angustiados com o que lhes acontecerá quando, por morte ou incapacidade, os deixarem entregues a si próprios.

Jaime Neto Membro do Centro de Estudos da CNIS Até porque os seus direitos essenciais são frequentemente ignorados, apesar de definidos na Lei de Bases da Saúde e na Lei nº 36/98 de 24 de Julho.

A reabilitação laboral que, apesar de tudo, se vai conseguindo em número significativo de casos, esbarra com inúmeras dificuldades de integração no mundo do trabalho, por razões de conjuntura, de cultura empresarial, de estigma, de preconceito, etc. Dificuldades essas que se agravam dia a dia com a crise socioeconómica que o País atravessa.

Perante a situação descrita, para cumprir os objetivos previstos no Plano Nacional da Reforma de Saúde Mental, torna-se imperioso criar a rede nacional de recursos de reabilitação psicossocial e integração social prevista no Programa de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, por forma a garantir a disponibilidade das respostas necessárias em todo o território nacional. Enquanto essa rede não for minimamente suficiente, a assistência de proximidade e a desinstitucionalização dos doentes estão gravemente comprometidas. Mas a implementação das unidades e equipas necessárias em todo o País está muita dificultada devido à conjuntura socioeconómica.

Consciente da realidade descrita e tendo em atenção a situação dramática de muitos doentes não institucionalizados, o Centro de Estudos da CNIS entende que se justifica a adoção urgente de medidas extraordinárias e soluções de recurso. Com esse objetivo, está a promover diligências para sensibilizar as IPSS para a importância e gravidade desta problemática social e para apelar à sua participação nas soluções possíveis, nas condições atuais.

UDIPSS-VILA REAL

Encontro de dirigentes em Vila Pouca de Aguiar

No Centro Social de Nossa Senhora do Extremo, em Vila Pouca de Aguiar, no dia 9 de Junho, a UDIPSS-Vila Real dinamizou um Encontro para Dirigentes das IPSS do distrito, que contou com a participação de 43 dirigentes, representando 26 Instituições.

As intervenções iniciais estiveram a cargo dos Presidentes do Centro Social anfitrião, da União Distrital e de Eleutério Alves, em representação da Direcção da CNIS.

No encontro foi sublinhado que as instituições devem continuar a empenhar-se, através do cumprimento do estabelecido nos Manuais da Segurança Social ou em outros referenciais como o EQUASS ou o ISO, na criação de sistemas de gestão da qualidade. Ficou ainda claro que é necessário criar novos equipamentos para a área da deficiência em especial no sul e norte do Distrito de forma a cobrir uniformemente as

necessidades ainda existentes.

Foi feita também uma recomendação aos Ministérios e serviços deles dependentes para que ponderem as exigências que formulam de acordo com a realidade actual do país e das instituições de solidariedade.

A formação dos colaboradores das instituições continua a ser uma vertente importante do trabalho das direcções que devem recorrer ao apoio da CNIS,

instituições locais que disponibilizem formação de activos e entidades formadoras privadas. Deve ser prosseguida e aprofundada a articulação com a CNIS em todos os aspectos que exigem o contacto com os órgãos do Estado. A procura de novas formas de financiamento (cotas de associados, mecenas) deve ser encarada como decisiva para a sustentabilidade das IPSS.

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UDIPSS em notícia

Congresso Internacional de Inovação Social

O propósito era claro e, durante dois dias, as dinâmicas inovadoras para realizar acções sociais implementadas ou por implementar, pensadas ou (ainda) por pensar foram o tema central de todas as conferências, masterclasses e conversas que acontecerem no Rivoli - Teatro Municipal, no Porto, no Congresso Internacional de Inovação Social.

Intervenção social em zonas urbanas, recuperação de cursos de água, programas de combate à solidão, intervenção arquitectónica no centro das cidades, promoção das hortas biológicas ou a realização de pequenos grandes sonhos foram alguns exemplos de inovação social deixados aos cerca de 430 congressistas que marcaram presença no Rivoli. Mas os dois dias de trabalhos no Porto serviram igualmente para criar sinergias e passar mensagens sobre um campo que deve e tem que ser explorado se o objectivo é combater as desigualdades sociais e dar a mão aos mais desfavorecidos.

Diversas organizações levaram até à sala portuense o retrato das suas iniciativas, projectos e realizações, com o propósito de se darem a conhecer, mas igualmente no sentido de acender a centelha da criatividade nos presentes, pois sem esta a

inovação social dificilmente acontece.

Sob o sugestivo título «Unpacking the Future» [em tradução livre: «Desembrulhar o Futuro»], o Congresso serviu ainda para, através do exemplo prático de experiências que estão no terreno, fornecer ferramentas aos congressistas, na esmagadora maioria oriundos de instituições sociais, para que estes possam agora, como referiu no encerramento dos trabalhos o padre Baptista Lopes, presidente da UDIPSSPorto: “Compete-nos agora a nós pôr isto em prática”. criatividade, precisa-se!

Carlos Azevedo, da UDIPSS-Porto e grande impulsionador do evento, concluíra isso mesmo momentos antes, quando afirmou que o objectivo do Congresso não era o de apresentar respostas, mas sensibilizar os congressistas.

“A nossa identidade saiu reforçada destes dois dias de trabalhos, somos diferentes do Estado e somos diferentes do Mercado”, começou por referir, sublinhando: “Quisemos tocar em cada um de vocês, não quisemos apresentar soluções”.

No período para Conclusões, o dirigente da UDIPSS-Porto identificou três

problemas com que as IPSS se deparam: “a dependência do financiamento público”, a falta de investimento social, “há que captar investimentos para a área social”, e ainda “os modelos de governança”.

“Mais formação” de todos os envolvidos no trabalho social, dos dirigentes aos funcionários, “repensar estrategicamente as instituições”, “ter visão de futuro” e “construir redes” é fundamental para melhorar e inovar no campo social e conseguir responder, segundo Carlos Azevedo, aos problemas que identificou.

Antes, já Louise Pulford, da SIX – Social Innovation Exchange, referira que “o segredo não é a alma do negócio social”.

Ao que Raquel Castello-Branco, do Centro de Inovação Social, do Porto, acrescentou: “A inovação está na partilha”.

Louise Pulford constatou que a ambição dos congressistas aumentara ou pelo menos cada um apercebeu-se dela após os dois dias de trabalhos. E, nesse sentido, lançou um desafio à plateia, convidando cada um dos presentes a revelar ao parceiro do lado que projecto estava a pensar implementar quando abandonasse o Rivoli. E a verdade é que boas ideias foram reveladas e até uma parceria entre uma IPSS nacional e uma organização inglesa nasceu

daquele diálogo de dois minutos.

Filippo Addarii, da EUCLID – Network, reclamou uma “governança inclusiva” para uma melhor inovação social e recordou aos presentes algo que considera muito importante: “Os lucros e o que fazemos com eles é o que nos [Sector Solidário] distingue das organizações e entidades comerciais”.

A importância do trabalho em rede, a necessidade de envolver todos os agentes e a criatividade foram destacadas por Raquel Castello-Branco, que sublinhou ainda a mais-valia da “ligação entre a Economia Social e as entidades académicas e de investigação”.

Prova disto, foi a alocução, um pouco exaustiva, de Américo Mendes, académico da Universidade Católica do Porto, entidade que também esteve envolvida na organização do evento, que enumerou os diversos projectos liderados ou em que a universidade é parceira de estruturas sociais. São projectos de formação e elaboração de estudos que em muito têm ajudado e vão ajudar as instituições sociais no seu trabalho quotidiano. afirmar a identidade cristã

Para além dos muitos convidados

UDIPSS em notícia

presentes no Rivoli - Teatro Municipal que transmitiram os seus testemunhos aos participantes do Congresso, na iniciativa da UDIPSS-Porto marcou presença monsenhor Giampietro Dal Toso, secretário do Conselho Pontifício COR UNUM (conselho do Vaticano responsável pelas organizações caritativas católicas), que, depois de uma breve resenha histórico-religiosa, deixou uma mensagem muito clara aos presentes: “Nenhum processo social pode acontecer sem a participação do indivíduo, pois todo o processo social assenta no indivíduo. O ser humano é o centro da acção social e a qualidade do processo social depende das nossas qualidades como seres humanos”.

Recordando que “não se pode ignorar Deus” e que a identidade das instituições caritativas católicas “é serem cristãs”, o ministro da Santa Sé instou os presentes a terem “a coragem de colocar a fé e a

identidade cristãs na discussão”.

Para monsenhor Dal Toso, “a dignidade humana depende da acção social e é o seu objecto” e, nesse sentido, afirmou a terminar: “Quero incentivar os que trabalham nas organizações católicas a afirmarem a sua identidade cristã”.

Ideia importante foi também deixada por Gustavo Brito, do Social Lab da

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Fundação EDP, que defendeu que “o negócio social, que não diz não ao lucro, é investimento e não doação”, recordando ainda que para a inovação social é fundamental “agir como empresa e pensar como uma ONG”.

A organização do Congresso prestou ainda uma sentida homenagem a Diogo Vasconcelos, falecido há cerca de um ano, e que muito da sua vida dedicou à solidariedade.

Em jeito de resumo, pode dizer-se que os dois dias de trabalhos no Rivoli serviram, tal como desejava a organização, para despertar a consciência de todos os que nele participaram e para fornecer ferramentas para que nas suas instituições e organizações possam dar passos concretos no sentido da inovação social, com o propósito de criar novas respostas para novos problemas sociais que surgem a todo o momento.

Pedro Vasco Oliveira (textos e fotos)

Desembrulhar o futuro «Hoje, os progressos sociais evoluíram das margens para o sistema e muito do que hoje damos por adquirido no domínio social começou por ser uma inovação (social) radical», avançou a organização do Congresso como ponto de partida para os trabalhos no Rivoli. Como pista para o arranque dos trabalhos, a organização deixou mais uma ideia: «A inovação social acontece quando se encontram novas e melhores respostas e soluções para as necessidades sociais. As novas respostas referem-se a novas estratégias, conceitos, ideias e organizações que respondem aos mais diversos problemas sociais».

Sob o lema «Unpacking the Future» [«Desembrulhar o Futuro»], o desafio aos participantes era simples: «Nos últimos anos, Portugal tem visto os seus níveis de pobreza e exclusão social aumentarem, particularmente na região Norte, os de qualidade de vida definharem e os de participação democrática deprimirem.

Adicionalmente, a população tem envelhecido e os dados estatísticos evidenciam esta depressão que, aparentemente,

é crónica e que a crise apareceu para agudizar. Todavia, Portugal tem razões e recursos que comprovam a possibilidade de, como no passado, fazer mais e melhor designadamente do ponto de vista social.

As organizações da Sociedade Civil organizada, pela capacidade de refletirem os interesses das comunidades onde se inserem e cujas necessidades conhecem melhor que qualquer outro agente coletivo, são um exemplo paradigmático da capacidade de flexibilidade e adaptação portuguesas às contingências sociais. É neste paradigma e segundo esta crença que se afigura a necessidade de mobilizar todos os actores sociais que, século após século, foram capazes de fazer sempre melhor e com qualidade e, simultaneamente, de combater as desigualdades mais persistentes.

Para que a resposta às exigências dos desafios actuais seja profícua, estas organizações deverão continuar a desempenhar as suas funções de uma forma diferente do Mercado e do Estado: capacidade de satisfazer a procura insatisfeita

por bens públicos, correcção de falhas de mercado relacionadas com assimetria de informação, designadamente através da renúncia à apropriação egoísta de excedentes e mobilizando recursos sociais para a prossecução de interesses do bem comum, mantendo a proximidade às necessidades das populações e afiançando, desta forma, maior eficiência na afectação de recursos às necessidades locais. Neste contexto, a incorporação dos princípios da inovação social no processo de concepção de respostas sociais permitirá, simultaneamente, garantir esta recuperação identitária através do aproveitamento das oportunidades e dos recursos que são disponibilizados atualmente, sobretudo através de processos de aprendizagem e de parcerias transnacionais. Este esforço não implicará renunciar ao passado, numa lógica de destruição criativa, mas aproveitar este conhecimento acumulado».

Por isso, é necessário encontrar novas soluções e reinventar as actuais para que tenham mais qualidade, mais impacto e mais eficiência.

PADRE LINO MAIA

Fazer mais com menos “No futuro teremos que ser um pouco mais inovadores do que temos sido”, sustentou, na sessão de encerramento, o padre Lino Maia, que deixou ainda mais algumas ideias aos congressistas, como a de que “a inovação não é fazer muito mais coisas muito mais diferentes”, sublinhando que “o futuro é de envolvimentos para que todos possam responder a mais necessidades”.

Para o presidente da CNIS, inovação é “corresponder a mais necessidades com mais envolvimentos para responder a mais necessidades com menos recursos”.

Se durante os painéis de debate, a parceira, a partilha a criação de redes foram conceitos referidos amiúde, também para o padre Lino Maia estes são fundamentais.

“Se toda a comunidade for envolvida na instituição estamos a capacitar mais os utentes”, argumentou o padre Lino Maia, acrescentando: “É fundamental o envolvimento dos dirigentes, dos trabalhadores, dos utentes, que não devem ser vistos como clientes, e da comunidade e ainda uma gestão mais eficiente e profissional”.

Reforçando que “os envolvimentos é que tornam a missão das instituições mais eficiente”, o padre Lino Maia recordou que “é importante que todas as instituições sociais estejam abertas a todas as outras instituições sociais”.

Instigando os presentes à acção – “O futuro merece ser abraçado” –, o presidente da CNIS não terminou sem apontar os “eixos em que tem que assentar a actividade das IPSS”: Subsidiariedade, serviço de proximidade, gratuitidade e sustentabilidade financeira.

Na sessão de encerramento, para além do padre Lino Maia, estiveram presentes na mesa Rui Rio, presidente da Câmara Municipal do Porto, Álvaro Dâmaso, do Montepio Geral, Albertina Amorim, da Santa Casa da Misericórdia do Porto, e o padre Lopes Baptista, presidente da UDIPSS-Porto.

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Notícias da CNIS

CONSELHO GERAL

Há necessidade de avaliar a cooperação “Há necessidade de avaliar a cooperação a fim de se saber onde se pode cortar para se poder alargar a outras situações e outras respostas sociais”, alertou o padre Lino Maia na última reunião do Conselho Geral, realizada em Fátima, quando se discutiu o Ponto 4 da Ordem de Trabalhos, respeitante à Cooperação.

O Conselho Geral debatia a «reestruturação do sector solidário numa reapreciação do enquadramento da cooperação» e o presidente da CNIS começou por transmitir aos conselheiros “a convicção de que há gorduras na cooperação e a necessidade de alargar a cooperação a outras áreas”.

Actualmente, há um volume de 1,3 mil milhões de euros de comparticipações estatais para a cooperação e, é sabido, que este número não será alterado em virtude da escassez de recursos financeiros do Estado Português. A mensagem que o presidente da CNIS quis passar aos conselheiros foi a de que é chegado o momento de se reavaliar a aplicação desta verba, sendo necessário optimizar a sua aplicação no terreno.

“Provavelmente, há valências que não têm a consistência e há acordos de cooperação, igualmente, sem consistência, mas há a necessidade de se implementar outras respostas sociais e outros acordos de cooperação necessários”, sustentou o padre Lino Maia, dando conta do que tem emergido dos encontros de trabalho com o Governo, lançando um desafio a todos os conselheiros, solicitando que a mensagem seja levada até aos dirigentes das IPSS: “Vamos ter calma e fazer uma reflexão sobre esta matéria, porque teremos, dentro em breve, que apresentar propostas sobre esta matéria”.

O presidente da CNIS sublinhou a necessidade de todos participarem neste processo de reflexão e optimização da cooperação, pois só dessa forma a reestruturação do sector solidário pode ser eficaz.

“Sem o contributo de todos não me sinto capaz de contribuir para a reestruturação da cooperação”, avisou o presidente da CNIS. Na sequência deste debate foi ainda abordada a questão da feitura da Lei de Bases da Economia Social, com o padre Lino Maia a dar conta de que há alguns passos dados nesse sentido.

Antes, os conselheiros foram infor­ma­ dos sobre a implementação do Protocolo de Cooperação 2011-2012, com o dirigente José Casaleiro e a assessora da Direcção da CNIS, Filomena Bordalo, a darem conta do processo.

O padre Lino Maia deu conta da criação de um fórum que integra os presidentes

das três organizações do Sector Social (CNIS, União das Misericórdias e União das Mutualidades) e o ministro e o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, que é mais um local para se discutirem as questões do Protocolo de Cooperação, para além da Comissão Nacional (CNAAPAC) e das Comissões Distritais (CDAAPAC) de acompanhamento e avaliação dos protocolos e acordos de cooperação.

Os conselheiros deram conta de que em alguns distritos as reuniões da Comissão Distrital não têm tido a frequência necessária, sendo que a principal razão é a falta de um representante da União das Mutualidades. José Casaleiro, o membro da Direcção da CNIS que integra a CNAAPAC, esclareceu que há algumas dificuldades da União das Mutualidades em se fazer representar em todos os distritos, mas que isso não deve, nem pode ser impeditivo da realização das reuniões das CDAAPAC. “Sendo as comissões paritárias, com três representantes de cada um dos lados, não havendo um representante do nosso lado basta que da Segurança Social saia um elemento para que a Comissão tenha novamente uma representação paritária”, esclareceu José Casaleiro.

Perante algumas queixas dos representantes da Uniões Distritais, uma das quais o corte nos apoios ao Serviço de Apoio Domiciliário a sete dias, o padre Lino Maia foi peremptório: “Se nos Centros Regionais da Segurança Social (CRSS) o estão a fazer, estão a exorbitar funções, pois isso vem de pessoas que estão a querer ser mais do que o ministro e o secretário de Estado”.

O presidente da CNIS reforçou a ideia já passada noutras ocasiões de que os dirigentes das IPSS e das UDIPSS “aproveitem as Comissões Distritais para pôr essa gente [elementos da Segurança Social] nos eixos”, incentivando os dirigentes distritais e das instituições a fazerem chegar à CNIS as questões de exorbitação

de funções dos CRSS, para que os seus representantes na CNAAPAC possam denunciar as situações.

Neste âmbito, o padre Lino Maia, para evidenciar a sintonia entre CNIS e Governo, em contra-corrente ao que se passa em alguns CRSS, revelou a “concordância de ideias” sublinhada pelo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social e ainda o “bom ambiente de diálogo”. regulamento interno aprovado

Dadas as boas-vindas aos elementos estreantes no Conselho Geral da CNIS, a reunião de Fátima iniciou-se com a aprovação do Regulamento Interno do órgão consultivo, que recebeu a aprovação unânime na generalidade.

O documento é composto por normas que decorrem dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral, pois como foi explicado pelo assessor jurídico da CNIS, Henrique Rodrigues, “o Regulamento Interno do Conselho Geral não pode contrariar ou alterar as disposições estatutárias”, pelo que no documento posto à votação dos conselheiros se procurou traduzir num “corpo de texto coeso e sistemático” o que já está plasmado nos Estatutos e no normativo que regula as eleições na CNIS. Aprovado na generalidade por unanimidade, algumas normas sofreram alterações de pormenor introduzidas e votadas pelos conselheiros, mas que pouco mudaram o espírito do documento.

Com o regulamento que rege as reuniões do Conselho Geral, os conselheiros debruçaram-se sobre outros assuntos.

Eduardo Mourinha, elemento da Direcção da CNIS responsável pela área da Coesão Interna, deu conta do calendário dos Encontros Distritais, nos quais as UDIPSS podem colocar as questões que quererão ver levadas até à Direcção. Os encontros prolongam-se até Outubro e, como referiu Eduardo Mourinha, “são reuniões informais com as Uniões para transmitir informações à Direcção da CNIS”.

A realização destes encontros deixa pouco espaço para a calendarização das Reuniões Regionais, que a Direcção da CNIS decidiu adiar para 2013 e 2014.

Recorde-se que estavam previstas cinco reuniões inter-regionais, encontros que são temáticos, mas a falta de agenda levou ao seu adiamento.

Seguiu-se um período em que os representantes das UDIPSS colocaram algumas questões em cima da mesa, essencialmente problemas com que se têm debatido nos seus distritos.

Foi ainda prestada pela Direcção alguns esclarecimentos sobre a Linha de Crédito cujo protocolo foi recentemente assinado pelo Governo, Montepio Geral e as organizações do Sector Solidário, e que disponibiliza 50 milhões de euros em condições vantajosas e ainda mais 100 milhões a preços e riscos de mercado para instituições que estejam com problemas financeiros decorrentes das obras que, entretanto, realizaram ou estão a realizar.

Na reunião foi ainda feita uma avaliação da resposta social no âmbito do Programa de Emergência Social das Cantinas Sociais, dadas informações sobre a Contratação Colectiva e ainda sobre os Lares de Infância e Juventude (LIJ). Neste capítulo os conselheiros foram informados sobre a manutenção dos valores de financiamento aos LIJ com DOM para além do mês de Junho e ainda sobre iniciativas para financiar os outros LIJ (sem DOM) de molde a dotá-los de instrumentos capazes de cumprirem a sua muito importante missão.

Antes da Ordem de Trabalhos, três representantes da empresa Moloni apresentaram uma plataforma virtual para gestão de fornecedores, especialmente vocacionada para as IPSS. O «Moloni Deals» é uma plataforma que funciona na Internet e onde as instituições podem fazer uma mais eficiente gestão de fornecedores, buscando os preços mais interessantes para os produtos que necessitam.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

Actualidade

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CUIDADOS CONTINUADOS

Investimento na rede nacional ronda apenas os 360 milhões de euros desde que foi criada A coordenadora da Unidade de Missão dos Cuidados Continuados Integrados, Inês Guerreiro, afirmou que o investimento total realizado na rede desde que foi criada, em 2006 e até final de 2011 rondou "apenas" os 340 milhões de euros.

"Em investimento e funcionamento custou menos do que a construção de um hospital", sublinhou a responsável, referindo que Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no seu relatório de 2011, "deixou claro que Portugal gasta muito pouco do seu PIB para os cuidados continuados (cerca de 0,5 por cento, o ideal seria 1,5)".

Inês Guerreiro disse que os custos de um utente em internamento numa unidade de cuidados continuados são "muito inferiores" aos custos do internamento hospitalar. "Os doentes gastam no hospital cerca de 600 euros por dia, a cama mais cara da rede custa 104 euros", frisou, chamando também a atenção para a média de idades dos doentes internados nos serviços de medicina dos hospitais, que "ronda os 90 anos". "Estamos a curar o quê?", questionou a responsável, defendendo "uma deslocalização das respostas e consequente deslocalização dos custos".

Inês Guerreiro considerou ainda que

"se os profissionais de saúde não mudarem a sua atitude e não participarem na mudança do sistema e se a abordagem não for de encontro às necessidades do cidadão, mas de encontro à sua prática e ao seu “status quo”, claro que o dinheiro vai continuar a ir para os hospitais, claro que não há cuidados primários que valham, nem cuidados continuados que se alarguem".

No final de 2011, 67 por cento dos prestadores da rede eram Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que disponibilizam um total de 3643 camas. No âmbito das IPSS, as

misericórdias representam 51 por cento do total (2569 camas).

O Serviço Nacional de Saúde representa 13 por cento do total dos acordos (529 camas nos hospitais) e os privados com fins lucrativos representam 20 por cento (1423 camas).

Atualmente, a rede disponibiliza um total de 5948 camas, 270 equipas domiciliárias, 18 equipas de cuidados paliativos nos hospitais e dez equipas de cuidados paliativos na comunidade. No último ano (junho 2011/junho 2012) foram criadas 413 novas camas e até final do ano serão disponibilizadas mais cerca de 150.

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Actualidade

SEGURANÇA SOCIAL

Gestão de equipamentos pelo sector social baixa custos do Estado O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, garantiu que a entrega ao sector social da gestão de infantários e lares de idosos vai "aumentar a capacidade de resposta" e "baixar custos" ao Estado. "Com esta transferência, vamos conseguir aumentar a capacidade de resposta e manter a qualidade e a segurança, mas, e isso é muito importante para nós, baixar um conjunto de custos", frisou o governante.

O ministro falava aos jornalistas em Campo Maior, no distrito de Portalegre, onde inaugurou uma loja e uma lavandaria sociais, num projeto integrado no programa "Campo Maior Solidário". À margem da cerimónia, Pedro Mota Soares foi questionado sobre o concurso público que o Governo lançou para contratualizar, com o setor social e solidário, a gestão de um conjunto de equipamentos de apoio à

infância e aos idosos, até aqui assegurada pela Segurança Social.

Segundo o ministro, no âmbito deste processo, "é um erro dizer que há privatizações", porque, "quanto muito", o que o Governo está a fazer é "uma socialização" da gestão desses equipamentos. "Porque estamos a passar um conjunto de equipamentos para o sector social", sublinhou, explicando que este tipo de transferências já aconteceu "no passado" e "o resultado tem sido francamente positivo".

Mota Soares precisou que este processo envolve "cerca de 40 equipamentos" ainda geridos pelo Estado - podem chegar aos 56 porque alguns têm dupla valência, de apoio à infância e aos idosos -, que estão localizados "de norte a sul do país".

Como justificação para esta medida, o ministro assegurou que o sector social "é mais ágil na gestão" e tem "maior proximidade

aos problemas e às pessoas" do que o Estado central.

"Em Portugal, não existe só o sector público e o sector privado. Existe um outro sector, que é o terceiro sector, da economia solidária, que consegue, muitas vezes, gerir melhor, com menos recursos e mais qualidade, do que o próprio Estado", insistiu.

De entre estes equipamentos que ainda estão na gestão direta do Estado, Pedro Mota Soares admitiu, contudo, que a contratualização com o sector social pode envolver excepções. "Admitimos a excepção de alguns casos de respostas sociais muito específicas, mas queremos passar

a [gestão da] grande maioria dos equipamentos sociais geridos directamente pelo Estado", disse.

O Governo está empenhado em apoiar as instituições sociais, afiançou ainda, porque se trata de um sector com uma "enorme capacidade de dinamismo, responsável por 250 mil postos de trabalho, que não se deslocaliza e que dinamiza muito as economias locais".

Actualidade

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INCÊNDIOS

Dois mil desempregados e beneficiários do RSI na prevenção e vigilância das florestas Cerca de dois mil desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) podem desenvolver anualmente actividades de prevenção de incêndios florestais e vigilância das florestas, sendo atribuído um rendimento suplementar.

O protocolo de cooperação "Trabalho social pelas florestas", assinado entre os ministérios da Administração Interna, da Economia e Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, permite aos desempregados e beneficiários do RSI, que possam trabalhar em actividades relacionadas com a prevenção de incêndios florestais, acções

de reflorestação e vigilância dos espaços florestais.

A iniciativa tem por objetivo proporcionar aos desempregados e beneficiários do RSI "novas experiências laborais em contacto com outros trabalhadores e, ao mesmo tempo, permitir-lhes o acesso a um rendimento suplementar", refere o documento.

Segundo o protocolo, os desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, vão receber uma bolsa complementar correspondente a 20 por cento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). No caso dos desempregados beneficiários do RSI receberão

As entidades promotoras do protocolo são os serviços públicos com intervenção na área da protecção civil ou da floresta, câmaras municipais, freguesias, bombeiros, produtores florestais, organizações nãogovernamentais do ambiente e instituições particulares de solidariedade social.

O protocolo estabelece ainda que as entidades promotoras e os centros de emprego vão ter que assegurar uma componente formativa de 25 horas, sendo os conteúdos pré-definidos pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, GNR e Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.

PRÉMIO “EDP SOLIDÁRIA”

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Quatro queixas por hora apresentadas às forças de segurança O Observatório de Mulheres Assas­ sinadas registou em 2011 em Portugal o homicídio de 27 pessoas num contexto de conjugalidade e relações de intimidade, mas as queixas de violência doméstica apresentadas às autoridades são, em média, de quatro por hora. O observatório, que faz a contabilização das vítimas a partir das notícias da imprensa, conclui que, apesar de ter havido uma diminuição no número de homicídios identificados relativamente a 2010 (43), em mais de metade deles, e das tentativas registadas, “existia violência na relação e algumas das situações haviam mesmo sido reportadas às entidades competentes”.

Constituído em 2004 como grupo de trabalho da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, o Observatório revela que neste período 245 mulheres foram mortas por homens com quem tinham, ou tiveram, uma relação amorosa. Mas se juntar a esse número a violência intra-familiar, os assassinatos de mulheres sobem para 278.

Segundo o relatório de monitorização da violência doméstica da Direcção Geral da Administração Interna (DGAI), no primeiro semestre de 2011 foram registadas pelas forças de segurança 14.508 queixas, o que correspondeu a

uma bolsa de ocupação mensal correspondente a um IAS, ou seja, 419,22 euros.

Os projetos de trabalho terão uma duração máxima de 12 meses e os desempregados terão até quatro dias por mês para procurarem trabalho.

O documento ressalva que os desempregados podem recusar integrar o projecto, "caso se tratem de actividades não compatíveis com a sua capacidade física, qualificação ou experiência profissional, ou caso o tempo despendido na deslocação entre a residência habitual e o local das atividades seja superior ao limite previsto na definição de emprego conveniente".

uma diminuição de 4,6 por cento relativamente ao período homólogo de 2010.

Em todo o ano de 2010 - segundo a DGAI - a violência doméstica constituiu a terceira tipologia criminal mais participada em Portugal (a seguir a “outros furtos” e a “furto em veículo motorizado”), representando 7,3 por cento do total das participações à GNR, PSP e PJ. Nesse ano foram registadas 31.235 participações de violência doméstica pelas forças de segurança, correspondendo, em média, a 2.603 participações por mês, 86 por dia e a quatro por hora.

Quanto às 58 sentenças em processos-crime por violência doméstica comunicadas à DGAI no primeiro trimestre de 2011, 52 por cento foram absolvições e 48 por cento condenações, mas entre as penas aplicadas apenas seis por cento foram de prisão efetiva.

Segundo dados do Ministério da Justiça fornecidos aos investigadores do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que realizaram o estudo “Trajectórias de Esperança: itinerários institucionais de mulheres vítimas de violência doméstica”, a pena mais aplicada nestes casos continua a ser a pena de prisão suspensa simples.

ADFP ganha com Projecto Queijaria e Fumeiro no Parque Biológico da Serra da Lousã A Fundação ADFP de Miranda do Corvo acaba de receber o prémio “EDP Solidária”, no valor de 75 mil euros, pelo seu projecto de Queijaria e Fumeiro, a criar no Parque Biológico da Serra da Lousã, numa cerimónia no Museu da Electricidade em Belém, no dia 28 de Junho.

O projecto vencedor visa readaptar infra-estruturas já existentes, numa unidade de transformação, com queijaria tradicional para transformar o leite produzido no Parque Biológico e com fumeiro tradicional. O objectivo é dinamizar actividades produtivas e possibilitar a integração profissional de pessoas com deficiência e/ou doença mental. Simultaneamente, o projeto permitirá a valorização e reabilitação do património cultural, vivências, artes e ofícios e aproveitamento da produção endógena.

Para receber o prémio a Fundação ADFP enviou uma delegação composta pelo vice-presidente Quirino São Miguel, Fernando Marques, Coordenador da Formação Profissional, Pedro Faria, Diretor do Parque Biológico da Serra da Lousã, Sofia Santos, Terapeuta Ocupacional/ Responsável Operacional do Projeto e Ana Fernandes, Engenheira Alimentar.

Este é já o terceiro prémio recebido pela Fundação ADFP em 2012, sendo o primeiro o BPI Capacitar, no valor de 50 mil euros, e o segundo, de 5 mil euros,

do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), com a criação do Museu do Doce.

Neste último, os trabalhadores produzirão, colherão e confeccionarão produtos a partir de frutos cultivados no parque e visa a empregabilidade de pessoas com vários tipos de deficiências e dificuldades no acesso ao mercado de trabalho. O Museu do Doce terá para já 2 ou 3 postos de trabalho, que poderão aumentar com a produção e colheita dos frutos para confecção e venderá produtos do parque, das compotas às geleias, passando por marmeladas e doces.

O Parque Biológico da Serra da Lousã já teve mais de sessenta mil visitantes, desde a sua abertura em Junho de 2009, possuindo a melhora mostra de vida selvagem de Portugal, o Restaurante Museu da Chanfana “ex-libris” do parque e o Museu Vivo de Artes e Ofícios tradicionais, para além de um labirinto de árvores de fruto único no mundo e muitos outros motivos de atracção.

O Parque Biológico da Serra da Lousã, a 5 minutos da vila de Miranda do Corvo, é um projecto de turismo social e ambiental, que visa criar emprego e atividades ocupacionais para pessoas vítimas de exclusão, desempregados de longa duração, deficientes ou doentes crónicos, integrando-os, promovendo a igualdade e a dignidade humana e incentivando a biofilia e a paixão pela natureza.

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Em Destaque

PROTOCOLO

Economia social tem linha de crédito de 150 milhões de euros Governo e instituições do sector social estão convictos de que, com a assinatura do protocolo entre o Estado, o Montepio Geral e a CNIS, União das Misericórdias e União das Mutualidades que disponibiliza uma linha de crédito bonificado de 50 milhões de euros (M€), é dado um passo decisivo para garantir a sustentabilidade e a não ruptura financeira de muitas instituições sociais.

O Salão Nobre do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social acolheu a cerimónia de assinatura do protocolo, no dia 15 de Junho, em que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho fez questão de estar presente, e na qual todos os intervenientes sublinharam o carácter determinante do seu conteúdo para não deixar cair no abismo IPSS, Misericórdias e Mutualidades que, ao abrigo de apoios do PARES e POPH, contrataram encargos com obras de ampliação, remodelação e/ou melhoramento das respostas sociais e que, actualmente, se deparam com enormes dificuldades em cumprir os compromissos assumidos.

O Presidente da CNIS alerta para o perigo que esta medida pode comportar: “Sendo de todo louvável a criação da Linha de Crédito, porém, pode apenas vir camuflar um perigo, provavelmente sem curar o mal. Recorrendo à Linha de Crédito, como, talvez, o venham a fazer, as Instituições de Solidariedade conseguem pagar aos construtores, como é importante que o façam.

Eles precisam e merecem, tão grande é a compreensão revelada por muitos deles para com o Sector.

Porém, aos serviços que as Instituições já prestam e que são intensificados porque ficam dotadas com novos e melhores equipamentos, associam-se dívidas para cuja satisfação não vão ser geradas receitas.”

O padre Lino Maia, em editorial nesta edição, defende que o Estado deve reconhecer efectivamente o papel das IPSS, aumentando as transferências e evitando criar concorrência desleal, como acontece no caso da construção de luxuosos centros escolares. O líder da CNIS sugere que possam ser aproveitados equipamentos novos ou devolutos para o trabalho social de IPSS. Com o acordo firmado, o Montepio Geral, também ele um associado da União das Mutualidades, disponibiliza uma linha de crédito de 50 milhões de euros, em condições mais benéficas para as instituições sociais que se encontram em pré-ruptura financeira O Montepio Geral foi a instituição bancária, das várias que se propuseram a criar a linha de crédito, que apresentou a melhor proposta para financiamento das instituições em dificuldades.

Na sequência do protocolo, será constituído um Conselho Executivo com representantes da Segurança Social, do sector social e do Montepio Geral, que terá a responsabilidade avaliar e selecionar as

instituições que terão que se candidatar para poder aceder a esta linha de crédito bonificado.

Todas as candidaturas terão que ser submetidas através da plataforma electrónica do Instituto de Segurança Social e o limite máximo de financiamento é de 500 mil euros. Esta é uma ajuda que tem como destinatários instituições que estejam com grandes dificuldades de tesouraria ou a médio prazo devido ao investimento efectuado em edifícios e outros equipamentos aprovados pela Segurança Social, ao abrigo dos Programas PARES I, II e III e POPH. A linha de crédito de 50 M€ terá um juro bonificado durante sete anos, mas o Montepio Geral, para além deste montante, disponibiliza ainda mais 100 M€ nas condições de risco e de mercado. protocolo muito importante

Para o padre Lino Maia, que assinou o protocolo em nome da CNIS, este era um momento há muito aguardado pelas IPSS. Em declarações ao SOLIDARIEDADE, o presidente da CNIS relevou a importância do protocolo assinado com o Governo e o Montepio Geral: “É extremamente importante, porque permite às instituições que estão com obras e endividadas o acesso ao crédito em condições mais vantajosas e seguras, ou seja, não andam ali ao sabor das flutuações do mercado, dos

compadrios ou das simpatias. Era de facto importante, porque temos um grande volume de obras, ao abrigo do PARES, do POPH e também do FEDER, algumas das quais estão paradas, precisamente porque os empreiteiros não conseguem aguentar mais tempo… E há instituições que contavam com financiamentos que, entretanto, foram cortados, pois há autarquias que prometeram e acabaram por não conseguir corresponder… Por isso, isto permite desbloquear um conjunto de obras, concluí-las e pô-las ao serviço da comunidade, que é o mais importante. Não interessa termos elefantes brancos, interessa, sim, termos equipamentos ao serviço das pessoas e particularmente das mais carenciadas”.

O padre Lino Maia elogia ainda a iniciativa do Montepio Geral de, por iniciativa própria, disponibilizar mais 100 milhões de euros, para além dos 50 milhões protocolados.

“Penso que este é um bom momento, de esperança e, sobretudo, até porque, como parceiro, o Montepio Geral já conhece esta área” refere o líder da CNIS, acrescentando: “E ainda abre janelas de futuro com este alargamento a mais de 100 milhões de euros, que permite, não só responder àquilo que está em curso, mas também começar a perspectivar outras obras e outros caminhos, o que é muito importante”.

Recorde-se que as instituições, no âmbito da ampliação, requalificação e

Em Destaque

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da Economia Social”, para defender que aquela cerimónia era “mais um passo nessa coligação”.

Manuel Lemos sublinhou que “há um olhar diferente do Estado para o Sector Social” e assumiu que “o actual protocolo é uma responsabilização da CNIS, União das Misericórdias e União das Mutualidades pelos pareceres de atribuição de crédito” que terão que atestar como membros do Conselho Executivo.

Pelo Montepio Geral, Tomás Correia, presidente do Conselho de Administração, referiu que “é indispensável um Sector Social mais forte” esperançado que as instituições sociais apresentem “projectos consistentes para que possam aproveitar”, não só os 50M€ protocolados, mas igualmente dos restantes 100M€ que o banco disponibiliza por vontade própria.

“Com este protocolo e a visibilidade que as instituições terão, haverá melhores condições para as instituições cumprirem os seus objectivos e crescerem de forma sustentada”, finalizou Tomás Correia. burocracia a mais no poph

remodelação de equipamentos, viram-se forçadas a investir cerca de 232 milhões de euros, o que tem criado a muitas graves problemas financeiros e que este protocolo irá ajudar a resolver. novo modelo de resposta social

No seu discurso, o ministro Pedro Mota Soares começou por destacar que a “coesão social é a solução para sair da crise e

que a solidariedade é o catalisador”, relembrando que é a política do Governo, desde a primeira hora, estabelecer “um novo modelo de resposta social em parceira”.

O governante, sob o olhar atento do chefe do executivo, Pedro Passos Coelho, considerou ser esta uma “linha de crédito séria, construída com todos os representantes da Economia Social e que terá a sua participação até ao final”, por via da Comissão de Avaliação que, segundo o ministro,

actuará segundo critérios de “transparência, justiça e rigor”.

Em nome das entidades da Economia Social discursou Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, que recordou as palavras do primeiro-ministro por altura da assinatura do Protocolo de Cooperação 2011-2012, em que Passos Coelho se referiu ao documento como “a formalização de uma coligação entre o Governo e as entidades

O padre Lino Maia lamenta a burocracia e a permanente dança de cadeiras no POPH, quando questionado pelo SOLIDARIEDADE sobre os atrasos no desbloqueamento das verbas contratados com algumas instituições.

“Há muitos casos em que a burocracia é excessiva e no POPH, concretamente, é não apenas burocracia, como também uma contínua mudança de interlocutores…

Assim que um dirigente começa a conhecer os dossiês, sai e entra outro que não conhece nada… E andamos sempre nesta corda bamba. Estive atento a este processo, e não garanto nada, mas estou convencido de que as coisas agora vão começar a andar mais certas. Já tenho compromissos nesse sentido, mas não posso garantir nada”, assumiu o líder da CNIS, no que foi corroborado por Manuel Lemos.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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Opinião

António José da Silva

Padre José Maia

maia@paroquia-areosa.pt

Sonhos e desilusões

Frágeis Uma visita semântica e concetual ao vastíssimo leque de palavras que, em cada tempo e lugar, servem de barómetro sociológico de um povo, remete-nos para a palavra “frágeis” aplicada a quem, no dizer do dicionário, se sente pouco resistente, quebradiço, com tendência para se submeter facilmente à vontade dos outros, fraqueza, instabilidade!

Tempos houve ( e não muito distantes) em que se falava da exclusão, da vulnerabilidade social, palavras escolhidas para referenciar pessoas que deveriam merecer uma atenção especial da comunidade. Pois bem: os “frágeis” representam uma nova categoria social a que urge prestar a maior atenção, sob pena de nos começarmos

A política é um terreno extremamente propício, talvez o mais propício, aos sonhos e às desilusões. A História está cheia de exemplos de como os povos embarcam eufóricos em sonhos e despertam amargurados em desilusões, sendo certo que quanto mais apetecíveis são os sonhos, mais difíceis de suportar são as desilusões.

Vem isto a propósito dos problemas sociais e políticos por que, desde há dias, está passar o Paraguai, país situado no centro da América do Sul, independente desde 1811, com 450.000 quilómetros quadrados de superfície e aproximadamente sete milhões de habitantes.

Desde a sua independência, a história do Paraguai é um desfilar de sonhos desfeitos por confrontos internos e externos mais ou menos sangrentos, intercalados apenas por um longo período de tempo, correspondente aos anos da ditadura de Alfredo Strosesner que governou o país com mão de ferro entre 1954 e 1989. O fim do seu regime ditatorial trouxe alguma esperança ao povo do Paraguai, e só dizemos alguma, porque o país continuou a ser governado pelo partido que tinha sido a base de sustentação daquele ditador, o Partido Colorado. Até que, em 2008, as eleições presidenciais foram ganhas por Fernando Lugo. Era a vitória de um homem que prometia uma verdadeira viragem na história política do Paraguai. E a grande maioria do o povo acreditou piamente nessa viragem.

Na América Latina, onde a chamada Teologia da Libertação conheceu a sua expressão mais visível, a notícia do triunfo de Lugo não foi surpreendente de todo, mas tratouse, mesmo assim, de uma estreia. Casos de padres envolvidos militantemente na luta política, quase sempre ao lado da esquerda, foram e são muitos. Mas um bispo que deixa as sua funções e vence uma eleição presidencial à frente de uma coligação de esquerda foi um acontecimento histórico.

O chamado “bispo dos pobres” assumiu o poder político num ambiente de euforia, de tipo mais ou menos messiânico, o que constitui sempre um desafio perigoso. Sobretudo quando se trata de liderar uma coligação e, pior ainda, quando se tem de enfrentar acusações graves de carácter pessoal, no que toca a alegadas responsabilidades parentais. A imputação de culpas na morte de alguns polícias e agricultores, num caso muito mediatizado, foi o pretexto final para que o senado da República votasse, por larga maioria, a sua demissão. A imagem do presidente, ex-bispo dos pobres, ficou irremediavelmente manchada. Mais uma desilusão…

a ter de habituar no nosso convívio social a pessoas que têm mais medo de viver do que de morrer, tamanha é a sua desilusão e incapacidade de resistir, que poderá levá-las a desistir! É imperativo ético da comunidade nacional, no seu todo, lançar muitas bóias de salvação a quem se vá sentindo em risco de naufragar, servir de amortecedor a muitos embates violentos de desumanidades e injustiças de que vão sendo condenadas pessoas sem culpa formada! Se tiver de ser, fala-se na necessidade “ajustamentos”, mas sem esquecer que, nesta palavra tão na moda, está entroncado um conceito que a determina, a saber: “jus” = direito!

Quando se abre mão dos direitos, em face dos mais poderosos, a sociedade fica em alicerces e não há democracia que resista! A acontecer, não será pelo ruído das muitas manifestações, mas pelo silêncio ensurdecedor das multidões de frágeis!

Opinião

Julho 2012 15

Concertação Solidária?

1 - No debate da moção de censura ao Governo, apresentada pelo Partido Comunista e discutida no Parlamento no passado dia 25 de Junho, o líder parlamentar do PSD iniciou a sua intervenção, salientando os resultados obtidos pelo Governo na criação de um ambiente de consensos alargados e de paz social, necessário para levar de vencida o combate à crise em que andamos metidos - e referindo, como episódios emblemáticos desses resultados, o acordo obtido na concertação social, bem como idêntico acordo em matéria de “concertação solidária”.

Acompanhando o debate pela rádio, adivinhei o que o referido líder parlamentar logo explicitou como definição dessa inovação teórica do discurso político - a “concertação solidária”.

Tratava-se, como me pareceu evidente, de uma referência ao Protocolo de Cooperação para 2011-2012, assinado em Janeiro de 2012 pelo Governo e pelas Uniões representativas das Instituições Particulares de Solidariedade Social: a CNIS, a União das Misericórdias e a União das Mutualidades.

Tal Protocolo foi celebrado, aliás, no dia seguinte ao do acordo de concertação social, com os parceiros sociais, como o Primeiro-Ministro não se esqueceu de salientar na cerimónia da assinatura, que decorreu na própria Presidência do Conselho de Ministros.

Mas não se ficou por uma singela decifração dessa inovação semântica o Dr. Luís Montenegro: pelo contrário, prosseguiu a sua intervenção salientando o papel essencial das Instituições Particulares de Solidariedade Social na superação da situação geral de desânimo e pobreza em que Portugal se encontra, de que seria exemplo o Plano de Emergência Social e dando conta das expectativas do actual Governo quanto ao relevo e centralidade desse papel, quer, no plano mais imediato e pragmático, para sair da crise; quer, ao nível dos princípios, como estruturante das opções políticas de continuidade, vencida que seja a dita crise.

Não me parece desajustada a classificação ideológica e semântica atribuída ao Protocolo.

Mais do que isso: Quando, como hoje acontece, a propósito de tudo e de nada, os dirigentes políticos se entretêm a debater, para cada

política sectorial, aquilo a que, no seu jargão privativo, chamam “conceito estratégico”, não estaria fora de propósito que a “concertação solidária” fosse elevada à categoria de “conceito estratégico” para as políticas sociais, na perspectiva de associar os parceiros do sector à própria definição da generalidade das políticas sociais e rejeitando o papel, que muitos ainda pretendem assacar a tais parceiros, de meros executantes, ou subempreiteiros, como dizia o Pe. José Maia, meu vizinho do lado destas crónicas, de políticas desenhadas e decretadas por outros.

(Impregnação conceitual aliás ajustada ao discurso “economês” que vai fazendo alguma moda no seio das instituições de solidariedade, onde a “gestão estratégica” vai disseminando o seu discurso e inventando necessidades e empregos: com tanta “estratégia” já cá por dentro de casa, o novo “conceito estratégico” não só não faria mossa, como reforçaria o aggiornamento semântico que, em obediência ao diktat das modas, tem marcado algumas iniciativas do nosso Sector.)

2 – Porventura mais relevante do que a “inovação” - outra palavra na moda cá por casa! - do conceito de “concertação solidária”, constante da intervenção do líder parlamentar da maioria, o sinal que pretendo trazer à tona da crónica é o facto de o papel das instituições solidárias voltar a ocupar um lugar central no discurso político do Governo.

Não só quando fala dos assuntos do Sector - mas quando fala, nos grandes momentos institucionais da vida democrática,

Henrique Rodrigues Presidente do Centro Social de Ermesinde

da situação e do Governo do País.

Nessa perspectiva, a ênfase que, na retórica parlamentar, lhe conferiu o Dr. Luís Montenegro inscreve-se na mesma linha do “contrato de confiança” que, por várias vezes, o Primeiro-Ministro tem referido querer que o Estado celebre com o mundo da solidariedade.

Esta linguagem, e este discurso, pretendem marcar uma ruptura com a crispação que caracterizou, nos anos mais recentes, por responsabilidade e arrogância do Estado, as relações com a representação institucional do mundo solidário.

E retoma uma tradição e um discurso sobre a cooperação e a confiança que marcaram com grande nitidez as políticas dos Governos do Engº António Guterres e que foram interrompidos até à presente legislatura.

3 - É certo que esse Governo se reconhecia na chamada esquerda moderna e que o actual se declina numa conjugação de centro-direita.

Enquanto para Guterres o bom Governo seria o que combinasse, nas doses certas, o liberalismo no funcionamento do sistema político com uma perspectiva “conservadora” em matéria de costumes e com uma regulação de matriz social-democrata no mundo da economia e do trabalho, o actual Governo afirma pretender estender o manto liberal sobre todo o funcionamento da sociedade e do Estado.

Não é o tema da crónica de hoje a desregulação constante das alterações promulgadas pelo Presidente da República, na passada semana, no que se refere à

legislação do trabalho, num processo de desconfiguração da Constituição laboral, nem a matéria de costumes, que pode vir a constituir um pólo de tensão no seio da coligação, entre um CDS mais próximo do guterrismo, neste domínio e um PSD refém do radicalismo discursivo provindo da respectiva juventude partidária, que hoje detém o comando do Partido.

A tais temas, mais ou menos fracturantes e de que já aqui tratei noutro tempo e a propósito de outros actores, voltarei a seu tempo.

O que pretendo por ora é relembrar o discurso político de António Guterres quanto ao funcionamento da sociedade e do Estado e recordar que se tratou do único Primeiro-Ministro a afirmar como sua ambição a vontade política de perder ele próprio poder, transferindo-o para outras instâncias.

Tratava-se então do início do processo da regionalização administrativa do País, que veio a terminar ingloriamente no referendo (referendo que, contrariamente ao do aborto ou dos tratados europeus, não teve quem insistisse em o repetir as vezes necessárias até o sim vencer.)

Esse discurso de despojamento de António Guterres tem aproximações óbvias com a afirmação do actual Executivo quanto à necessidade de políticas que diminuam o papel e a intervenção do Estado da vida das pessoas, da sociedade e das empresas (a ordem hierárquica é minha!).

Por mim, estou de acordo.

Mas não basta dizê-lo.

Perduram tiques de controleirismo e devassa, de má e recente memória, desde aprendizes de espiões a cruzamento de dados pessoais; e o afastamento do Estado das empresas tem-nas mantido em usufruto vitalício dos amigos e compadres, sem mais méritos do que essa cumplicidade.

Não pode o Estado começar a empreitada por se retirar, desde já, da protecção dos trabalhadores, que são a parte mais fraca.

E manter os morgadios para os mais fortes.

Mantendo-se, também, o feriado do 10 de Junho, para pregar as comendas no peito dos morgados de hoje, que não fizeram à Pátria serviço que se conheça ou recomende.

Estamos quase como no tempo do liberalismo oitocentista, sobre o qual dizia Almeida Garrett: “Foge, cão, que te fazem barão; mas para onde, se me fazem visconde.”

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IPSS em notícia

CENTRO DE BEM-ESTAR SOCIAL DE ALCANENA

Um século de serviço à comunidade «No dia primeiro de Janeiro de 1912, neste lugar e freguesia de Alcanena e casa de aula do sexo masculino, se reuniram, por convocação do cidadão José Alves Anastácio, os cidadãos abaixo assinados, todos habitantes desta freguesia. E pelo convocante lhe foi declarado: que tinha o ardente desejo de criar nesta localidade um estabelecimento hospitalar para protecção de socorros clínicos aos habitantes da freguesia e àqueles que nela acidentalmente se encontrem e deles careçam; que para esse efeito destinará o capital de 15 contos de réis, assim repartidos: cinco contos de réis para aplicar na construção do edifício hospitalar e material preciso para o seu funcionamento, e os 10 contos restantes para produzirem rendimento com o qual se ocorra às despesas hospitalares, não podendo em tempo algum dar-se a este nem aos juros que vencerem até à inauguração do hospital, e que lhes acrescerão, aplicação diversa da indicada (…)», pode ler-se no auto de fundação da Associação de Assistência de Alcanena.

Neste excerto do texto que perpetuou a criação da instituição que está na génese do Centro de Bem-Estar Social de Alcanena, para além da vontade nascida no seio da comunidade em criar uma resposta para uma necessidade da freguesia (ou pelo menos alguém assim o considerava) na área da saúde, encontramos ainda um enorme preocupação e zelo com a sustentabilidade da valência, numa altura em que esta ainda não era um termo que fizesse parte do dicionário de instituições de cariz social.

Dois terços do capital inicial foram intransigivelmente destinados a assegurar o funcionamento do hospital e a futura consistência financeira.

Talvez por isso, e apesar de todas as vicissitudes, a unidade hospitalar ainda hoje exista e esteja na origem de uma vasta obra social que ao longo de 100 anos foi servindo a população de Alcanena. Do edifício original (1915) do hospital hoje restam apenas as paredes exteriores, mas depois de todas as dúvidas e reticências levantadas à construção de um equipamento daqueles numa simples freguesia do concelho de Torres Novas, a intenção foi concretizada, muito à custa das fortunas locais (a indústria dos curtumes florescia) e da influência política de algumas personalidades alcanenenses nos «Passos Perdidos», em Lisboa.

A primeira prova de fogo da unidade hospitalar veio cedo e acabou por dar razão aos autores da ideia, quando em 1918 a epidemia da gripe pneumónica flagelou Portugal e o Mundo.

albergue e sopa dos pobres

Quase duas décadas depois da fundação do Centro de Assistência de Alcanena, surge na localidade vizinha de Vila Moreira, o Albergue Alves Ferreira, o primeiro local no já concelho de Alcanena a receber e cuidar idosos. Mais tarde funcionaria também como creche.

Mas para se perceber bem o que é o Centro de Bem-Estar Social de Alcanena (CBESA) falta conhecer uma outra instituição. Igualmente na sede de concelho nasce, 40 anos depois do Hospital, o Centro de Assistência Social, conhecido pela «Sopa dos Pobres», e que a partir de 1952 presta auxílio aos mais carenciados fornecendo-lhes alimentação.

“Por volta de 1960 fazia-se fila à porta do Centro para receber pão, que era feito com farinha fina vinda dos Estados Unidos, e onde muita gente ia também buscar roupa”, recorda Eduardo Camacho, presidente do CBESA, na altura com 10 anos de idade.

Perceber o CBESA passa muito pela intervenção social destas três instituições, que vão desenvolvendo acções autónomas e distintas, mas com o serviço à comunidade a uni-las.

“Estas são três associações que vão desenvolvendo as suas actividades no concelho de Alcanena, instituições que atravessaram a época da guerra colonial, com todas grandes dificuldades que existiam, aumentadas porque o Estado não tinha uma política

de apoio social”.

Cientes das necessidades crescentes na comunidade, até porque as fábricas requeriam muita mão-de-obra e era necessário um local para os filhos dos operários ficarem, em 1963 surge o Jardim de Infância de Alcanena.

Meio século depois da criação da primeira resposta social, na área da saúde, no concelho de Alcanena já existia apoio à infância, aos idosos e aos mais carenciados. fusão salva instituições

Porém, a conjuntura económica portuguesa não era a mais favorável. Portugal encontrava-se a travar uma guerra em África com várias frentes e as dificuldades sentidas pelas diversas instituições, que iam assegurando o apoio social no concelho, levaram os respectivos responsáveis a equacionar a fusão de todas elas.

“E, em 1972, dá-se uma das coisas que considero mais marcantes na história deste concelho que é a união das três instituições numa só”, sublinha Eduardo Camacho, explicando: “Uma tinha a responsabilidade da gestão do hospital, outra a responsabilidade social no concelho e a outra geria o Albergue, que, ainda por cima, era de uma freguesia que mantinha uma grande rivalidade com a de Alcanena… Mas as Direcções destas instituições tiveram a clarividência de se juntar, pondo os bairrismos de lado, numa única instituição, fundando o Centro de Bem-Estar Social de Alcanena”.

A história do CBESA está repleta da

essência que dá vida ao que hoje se denomina por Instituição Particular de Solidariedade Social, como a sua emergência da sociedade civil, a preocupação com os mais desfavorecidos e carenciados, a ponderação económica na gestão dos equipamentos e valências, a optimização de recursos e a permanente atenção às necessidades da comunidade. É nesse sentido que em 1983 é inaugurado o Lar de Idosos Dr. Joaquim Guilherme Ramos e, três anos volvidos, a Creche e Jardim de Infância, ambos no centro de Alcanena, sendo que para este último foram transferidas as crianças do Jardim de Infância da Casa da Moita e da creche que estavam no Albergue, em Vila Moreira.

Actualmente, a instituição alcanenense na Creche e Jardim de Infância cuida diariamente de 112 crianças (creche e pré-escolar), no Lar de Idosos acolhe 68 utentes, no Centro de Dia recebe nove seniores e no Serviço de Apoio Domiciliário auxilia 40 idosos, com uma equipa de 128 funcionários, e que a Direcção prevê aumentar com mais oito, após as obras no Lar. O hospital, que funciona maioritariamente como uma unidade de convalescença, há 26 camas, permanentemente ocupadas. aumentar a oferta

Apesar de todas as respostas sociais que já dá e da respeitável idade de 100 anos, no CBESA não se deixa de pensar no futuro e como se pode melhorar a oferta da instituição.

São vários os projectos que a Direcção pretende implementar, estando já em marcha

IPSS em notícia

Julho 2012 17

alguns, como a renovação do mobiliário do Lar e a ampliação deste com o intuito de criar mais vagas.

Não tendo condições para aproveitar as medidas do PES que permitem acolher mais idosos por quarto, a instituição decidiu avançar para a remodelação e ampliação do edifício, com o objectivo de criar mais 20 camas.

“A nossa intenção era ampliar a Residência. Segundo as normas da altura, o Lar não podia ter mais do que 60 utentes, pelo que tínhamos que construir um outro equipamento, para o qual ainda elaborámos um projecto e que seria para mais 40 camas.

Entretanto, mudou o Governo, chegou a crise, foi assinado o Protocolo de Cooperação 2011-2012 e saiu a Portaria Nº 67, ao abrigo da qual elaborámos este projecto que já entregámos em esboço na Segurança Social”, revela o presidente do CBESA, explicando que tipo de intervenção está a decorrer no edifício: “A alteração que vamos fazer é transferir do rés-do-chão para o 1º andar os serviços administrativos e vamos nesse espaço fazer mais cinco quartos. Estamos ainda a fazer uma ampliação para trás do edifício de mais seis quartos. Portanto, vamos passar de 60 camas no espaço comum para 80”.

Para além disto, ao que não é alheia a lista de espera de 70 pessoas, decorre outra alteração no Lar: “Estamos ainda a substituir todo o equipamento dos quartos com um subsídio extraordinário que recebemos do Estado.

Temos uma candidatura ao PRODER, no valor de cento e poucos mil euros, para equipamentos de cozinha, material técnico, uma viatura para o Serviço de Apoio Domiciliário, mas neste momento estamos em condições financeiras para fazer esta ampliação com fundos próprios”. doações decisivas

O que terá sempre contribuído decisivamente para a longevidade das instituições que deram origem à que hoje existe foi a boa saúde financeira das mesmas. É que se a fundação do Centro de Assistência de Alcanena contou com o apoio financeiro das grandes fortunas dos seus fundadores, a verdade é que as doações dos alcanenenses ao longo da história são muitas e, muitas delas, de somas bastante elevadas.

“Hoje não se mantêm as doações dos primeiros anos, de facto bastante significativas, mas todos os anos temos pessoas amigas que, ao abrigo da Lei do Mecenato, têm também dado contribuições significativas”, confessa Eduardo Camacho. Às intervenções físicas no Lar de Idosos, a instituição está a lançar ainda mais algumas acções, como o Serviço de Apoio Domiciliário de sete dias, com apoio de enfermagem e tele-assistência, onde o CBESA procura obter algumas mais-valias.

“Dentro do projecto de Jardim de Infância

começámos com actividades como a música e o contacto com o meio aquático, no ano passado, e estamos agora a avançar para o Inglês”, refere o presidente, anunciando ainda que a instituição é uma das escolhidas para acolher uma Cantina Social. Munida de boas instalações de cozinha, onde já são confeccionadas diariamente cerca de 600 refeições, a instituição abraça mais uma valência.

Algumas destas refeições são fornecidas a uma IPSS vizinha, que não dispõe de cozinha, e que o CBESA auxilia.

“O que consideramos é que com esta paranóia político-partidária de fazer IPSS, em Alcanena há agora nove instituições. O que penso é que provavelmente há instituições a mais, porque o que se verifica é que há duplicação de respostas, mas isso não impede que dêmos apoio a outras instituições como fazemos”, sustenta Eduardo Camacho.

A longa história da instituição e das que lhe deram origem tem também momentos difíceis e muito complicados. Para além das dificuldades criadas pela Guerra Colonial, com o 25 de Abril e a nacionalização do Hospital a instituição foi amputada de um dos seus eixos de acção. Também em alguns momentos as dificuldades financeiras levantaram obstáculos, que os alcanenenses souberam ultrapassar, especialmente, com a fusão das três instituições no CBESA. Actualmente, a instituição está equilibrada financeiramente, mas o alargamento de resposta no Lar de Idosos levanta desde já uma questão: Sem novos acordos de cooperação como será a ocupação dessas novas vagas sem colocar em causa a sustentabilidade da instituição?

“O que vai acontecer é que, ao darmos mais respostas sociais, eventualmente não vamos dar mais respostas a quem mais carece delas, porque temos que ter equilíbrio financeiro. Isso vai obrigar-nos a fazer alguma selecção dos candidatos, o que não é muito agradável em termos sociais, mas tem que ser feito em termos de razão. Neste momento, a instituição está equilibrada económicofinanceiramente e não podemos desequilibrar as contas”, adverte o presidente do CBESA, que vê no horizonte uma outra dificuldade: “A nossa Creche e Jardim de Infância poderá levantar-nos um problema dentro em breve, porque cada vez há menos miúdos. Este ano vão sair 25 miúdos e não sei se teremos outros 25 para entrar… Nada nos garante que não tenhamos menos crianças e se isso acontecer será necessário rever as prestações das famílias, e, para agravar a situação, mesmo ao lado do nosso Jardim de Infância está agora um oficial”.

Se Eduardo Camacho tem dificuldade em imaginar como seria Alcanena sem o Centro de Bem-Estar Social, o secretário da Direcção José Frazão é peremptório: “As pessoas morreriam mais cedo”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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ASSOCIAÇÃO TEATRO CONSTRUÇÃO, JOANE

Existimos para servir a comunidade Quando em 1977 o grupo de jovens que, uns anos antes, decidira juntar-se para dar corpo à enorme vontade de fazer teatro avançou para a constituição legal do agrupamento estava longe de pensar no que, três décadas e meia depois, se tornaria a Associação Teatro Construção (ATC).

“Um pequeno grupo de pessoas ainda muito jovens começaram um projecto sem ter a noção de até onde podiam ir”, começa por recordar Custódio Oliveira, um dos elementos desse grupo fundador e actual presidente da ATC, continuando: “Começaram por fazer teatro num campo de futebol e depois, passo a passo, o projecto foi crescendo, melhorando e ganhando estruturas, transformando-se numa grande instituição ao fim de 35 anos”.

E se foi pela representação que a instituição deu os primeiros passos, ao longo dos anos a ambição foi crescendo e a ATC estendeu-se a outras áreas, trilhando um caminho que procurou sempre dar respostas às necessidades da comunidade em que se insere, ou seja, a vila de Joane.

“Hoje a instituição mantém a alma da cultura, pois tem lá o teatro e toda uma vasta parte cultural, mas tem a parte desportiva, com a Academia do Basquetebol, ou seja, a formação de crianças e jovens no desporto, e uma área de educação e solidariedade social muito forte”, explica Custódio Oliveira, que sublinha: “É um projecto muito bonito, com uma história muito bonita e com algumas características muito próprias”.

Sobre esse grupo de jovens fundador, Custódio Oliveira refere: “Nós somos filhos daquela onda de liberdade, de entusiasmo e de fé que foi o 25 de Abril, desse sonho que não sabíamos até onde é que ia”.

O primeiro passo de alargamento da acção da Associação resultou de uma necessidade do próprio grupo: “No início dos anos 1980, tomámos consciência de que as mulheres que faziam teatro não tinham onde deixar os filhos, pois não havia uma única creche em Joane, nem à volta, e portanto, tivemos que encontrar uma solução”.

Se o apoio à infância foi a primeira valência que a ATC ganhou em termos de solidariedade social, ao longo dos anos outras necessidades foram surgindo e mais respostas foram criadas pela instituição.

“Temos uma filosofia muito clara na instituição, ou seja, nós existimos para servir a comunidade. As nossas respostas têm que ir de encontro àquilo de que as pessoas deste núcleo urbano precisam. Por exemplo, criámos o Centro de Actividades Ocupacionais (CAO) por solicitação das famílias. A questão da Saúde é a mesma coisa, não queremos dar

respostas que já existam, isso não nos interessa. Avançámos agora com consultas de pediatria porque em Joane não existem consultas da especialidade”. aposta na saúde

Depois de estender a sua actividade à infância, criando uma creche que inicialmente funcionou numa garagem sem condições, à medida que os anos foram passando e as necessidades surgindo, a instituição foi criando respostas nas áreas da solidariedade social, desporto, educação e saúde.

Esta é mesmo a mais recente grande aposta da Teatro Construção, proporcionando à população de Joane, a preços mais económicos, alguns serviços de saúde, como consultas de especialidade, fisioterapia e ainda serviço de enfermagem. Por altura do aniversário, celebrado a 18 de Maio, a ATC anunciou a criação de mais três respostas nesta área, que são as consultas de Pediatria, de Psicologia e de Terapia da Fala, sempre com o fito de “encontrar respostas que, em termos financeiros, sejam vantajosas para as pessoas”, sustenta o presidente da instituição do concelho de Vila Nova de Famalicão.

Ainda na área da Saúde, a ATC tem o projecto para um Hospital de Cuidados Continuados, mas a conjuntura económica e a falta de apoios estatais obrigou os seus responsáveis a colocá-lo na gaveta, na esperança que melhores dias venham e a estrutura hospitalar possa então tornar-se uma realidade.

“Quando avançámos com a ideia do Hospital de Cuidados Continuados, que na altura ainda se chamava Hospital de Rectaguarda, fizemo-lo por considerarmos que na zona era um equipamento útil e necessário. Fizemos o projecto e demos os passos necessários…

Porém, os poderes públicos entenderam que não era necessário, é um problema deles, pois nós fizemos a nossa parte”, argumenta Custódio Oliveira.

Com quase uma centena de funcionários e um universo de cerca de meio milhar de utentes, entre crianças, jovens e idosos, a ATC, que começou num campo de futebol, é hoje uma instituição com dois equipamentos de qualidade.

“O último grande desafio da instituição foi fazer as obras na Casa Telhado, pois foi intervir num edifício antigo e velho e que já não tinha as condições devidas e até legais para acolher as crianças. Conseguir apoios para fazer essas obras, porque não entravam no PARES, alguns dos quais ainda estamos a pagar ao banco, foi o último grande desafio. O penúltimo foi fazer a Casa de Giestais, para os idosos,

inaugurada em 2001”, afirma o presidente da instituição.

Se estes foram os últimos grandes desafios da instituição, em que pelo meio surgiu ainda a certificação de qualidade, conseguida para todas as áreas da ATC, o futuro constitui novo grande desafio, com novos problemas a solicitarem a intervenção da Teatro Construção.

“Em termos de ideia, o nosso grande problema é ainda não termos dado resposta ao grande flagelo da comunidade e que se chama desemprego. E quando digo dar resposta é ajudar, porque dar uma resposta global é impossível, mas queremos encontrar formas de combater esse problema”, defende Custódio Oliveira, prosseguindo: “Em termos de projectos físicos, precisamos de espaços para o CAO e temos o projecto de um pequeno lar para pessoas com deficiência e CAO. Temos o projecto feito e quando conseguirmos o financiamento avançaremos, pois já temos o terreno. Depois, ainda temos a unidade de cuidados continuados, como já referi. E, em último lugar, e aí não temos terreno, nem projecto, precisamos de um pavilhão desportivo por causa do basquetebol. Os cerca de 150 miúdos da Academia de Basquetebol treinam em três locais diferentes e isso é muito dispendioso”.

E as questões financeiras, na ATC como em qualquer IPSS, são sempre alvo de muita

atenção por parte dos seus responsáveis, daí que na instituição de Joane a sustentabilidade seja encarada de uma forma muito pragmática: “Sempre tivemos por princípio que as actividades não podiam dar prejuízo, mas nós agora substituímos este princípio por um outro em que toda a iniciativa tem que ter mais-valia para reverter para a ATC. A sustentabilidade constrói-se assim. Conseguir lucro em alguns projectos é muito importante, porque há muita gente que não paga nas nossas valências e para se poder servir estas pessoas é necessário que as coisas aconteçam desta forma”.

Apesar de tocar outras áreas bem mais concretas, como seja educar crianças e jovens, cuidar dos mais velhos, proporcionar a prática desportiva, prestar cuidados de saúde à população, é na Cultura que reside a alma da Associação Teatro Construção, e talvez por isso o sonho de crescer tenha sido sempre alimentado de ilusões que com o tempo se tornaram reais.

“Continuo a dizer sempre, porque o penso com toda a convicção, que a Cultura, como espaço de liberdade, de pensamento e de ter ideais, é a alma da Associação. Temos que ter consciência de que a raiz da ATC está na Cultura”, sustenta Custódio Oliveira.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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IPSS em notícia

CASA DO POVO DE VILARANDELO, VALPAÇOS

Obras no Lar para responder a mais utentes A certificação de qualidade é o grande desafio do momento da Casa do Povo de Vilarandelo, que, no último dia útil de Junho, recebeu a primeira auditoria, estando agendada para Novembro nova visita da entidade certificadora para, então, confirmar e conceder a certificação que a instituição pretende através dos Manuais de Qualidade da Segurança Social (nível B) e ainda pela Norma ISO:9001.

“Esta primeira auditoria correu muito bem, tendo as técnicas passado o dia na instituição e apenas detectado pequenas situações que são de fácil resolução, para que em Novembro, falta só marcar o dia, possa ser realizada nova visita, esta já de concessão do certificado”, explica, ao SOLIDARIEDADE, Normando Alves, presidente da instituição do concelho de Valpaços.

“Quando há três, quatro anos se começou a falar na certificação da qualidade comecei logo a interessar-me por isso e lançámos de imediato esse processo”, explica Normando Alves, ao que acrescenta: “Contratámos uma empresa de consultoria de Braga e fizemos uma reunião com todos os colaboradores da Casa do Povo naquilo que foi o ponto de partida para a certificação da qualidade. Desse dia até agora temos feito um trabalho árduo e complicado, mas estamos muito satisfeitos”.

A satisfação do presidente da instituição entronca numa constatação simples: “Em toda a instituição, desde que iniciámos este processo de certificação, notamse as melhorias na forma de trabalhar e de lidar com os utentes. E já introduzimos em todas as valências todas as normas necessárias para que a certificação nos seja atribuída”.

70 anos de acção social Com 70 anos de vida celebrados a 3 de Junho último, a Casa do Povo de Vilarandelo é uma instituição que tem orientado o seu trabalho nas áreas cultural, desportiva e social.

Com especial apetência para cuidar dos que mais precisam, a instituição teve na criação da, então denominada, «Sopa dos Pobres» uma das suas primeiras acções sociais.

Com o decorrer dos anos a Casa do Povo de Vilarandelo tem lutado sempre por aumentar o seu património e por proporcionar melhor bem-estar, melhor formação e melhor qualidade de vida às pessoas, não apenas de Vilarandelo,

mas também das aldeias limítrofes, o que tem acontecido, desde 1999, com as freguesias de Alvarelhos (Lama D’Ouriço), Ervões (Sá, Lamas, Alpande, Alfonge, Valongo), Santa Valha (Gorgoço e Pardelinha) e Barreiros.

Apesar de ser uma vila com pouco mais de 1200 habitantes, que dista cerca de sete quilómetros de Valpaços, Vilarandelo construiu o primeiro Jardim de Infância do concelho, corria o ano de 1981. Hoje essa estrutura acolhe e cuida diariamente de 80 crianças, entre creche (30) e pré-escolar (50). Relativamente a valências para a infância, a Casa do Povo de Vilarandelo já teve um CATL, que, entretanto, encerrou, mantendo ainda o Centro de Acolhimento Temporário, que surgiu em 2001 por sugestão da Segurança Social, e que acolhe de momento 20 crianças.

Nesta valência, a instituição conta com a prestimosa colaboração da Liga dos Amigos «Unidos por um Sorriso», que ajuda na ocupação dos tempos livres das crianças, proporcionando-lhes passeios e visitas que de outra forma nunca conseguiriam fazer.

Ainda antes da construção do Lar de Idosos, cuja abertura aconteceu em 2009, a instituição criou, em 1999, o Centro Comunitário, onde hoje funciona o Centro de Dia, com 25 utentes, e os serviços do Rendimento de Inserção Social, que cobre todo o concelho de Valpaços, cujas duas

técnicas e três auxiliares de acção directa são funcionárias da Casa do Povo. apoio aos seniores

A Terceira Idade é, desde há muito, uma preocupação para os responsáveis da instituição, daí que tenham avançado para uma obra bastante ambiciosa que foi a construção do Lar de Idosos. No edifício, que começou a funcionar em 2009, funciona, não apenas o lar de idosos, actualmente com 30 utentes, mas também o Serviço de Apoio Domiciliário, com 85 utentes, e ainda o Serviço de Apoio Domiciliário Integrado, com 15 idosos.

Com uma lista de espera para o Lar de cerca de 60 pessoas, a Direcção da instituição vai proceder a obras de beneficiação a fim de poder albergar mais utentes.

Nesse sentido, e em duas fases, a instituição espera poder dar resposta a mais 30 pessoas.

Uma dezena de vagas será criada no âmbito do Programa de Emergência Social que permite às instituições acolher mais idosos desde que as áreas dos quartos assim o permitam, e no caso há capacidade para albergar mais 10 idosos, enquanto que mais 20 vagas nascerão do aproveitamento de uma vasta área do edifício que está vazia e já foi deixada assim a pensar no futuro.

“Como necessidades há sempre,

decidimos avançar com um projecto que já temos em mente desde que construímos este edifício. É o projecto que neste momento temos em mãos, com tudo pronto para entregar na Câmara. O projecto do Lar de Idosos não contemplava uma área que aqui temos que é o piso -1, que era só uma garagem até meio do edifício. Em vez de aterrarmos a área, deixáma-lo ampla e, então, fizemos tudo igual à parte de cima do edifício. Assim, em baixo temos um espaço amplo, que está vazio, e para o qual temos um projecto já elaborado para fazer 10 quartos, portanto, com capacidade para 20 pessoas. A nossa finalidade é fazer brevemente 10 quatros e todas as demais áreas para de apoio, como banhos acompanhados, uma copa grande e uma sala de estar. Essa é a próxima obra a realizar, tendo já seguido o projecto para a Segurança Social e para a Protecção Civil”, explica Normando Alves, acrescentando: “Agora, temos que arranjar o capital! No andar superior temos ainda um espaço igualmente amplo e vazio, com 350 metros quadrados, no qual pretendemos fazer uma sala de actividades com acesso por um elevador, que também vamos instalar, e que servirá desde o piso -1 até ao andar superior.

Este é o projecto que temos em mãos, mas como em tudo o que fazemos, é com passos seguros”.

Esta afirmação final do presidente da instituição prende-se com o facto de para

IPSS em notícia

a construção do Lar de Idosos, ao abrigo do PARES, a Casa do Povo ter contraído um empréstimo junto da banca e que ainda está a ser saldado.

Relativamente ao Lar de Idosos, Normando Alves sustenta que “as contas são muito simples”, explicando como foi alcançado o financiamento dos 1,5 milhões de euros que o equipamento custou.

“O PARES deu aproximadamente 500 mil euros, dos quais 46 mil ainda não chegaram, e a Câmara Municipal, que nos ajuda sempre muito, deu-nos à volta de outros 500 mil. A Segurança Social tinha prometido ajuda na aquisição do equipamento, mas quando faltava meio ano para concluir a obra foi-nos dito que não havia possibilidade de nos ajudar. Então, ficámos com a criança nos braços!”, conta o presidente da instituição, que explica como foi resolvido o problema: “Bem, tínhamos duas opções, ou pedíamos dinheiro emprestado ou não abríamos o Lar! Contraímos, então, um empréstimo a cinco anos de um montante ainda significativo e abrimos o Lar quando estava previsto. A instituição, entre dinheiro que foi angariando e o que pediu emprestado, tem a seu cargo 574 mil euros nesta obra”.

Depois de criar condições óptimas para acolher os idosos, a instituição procura a todo o instante proporcionar a melhor qualidade de vida aos seniores que acolhe.

“Na área social, é ponto de honra para

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a instituição a animação dos idosos. A técnica de desporto e a animadora social acompanham constantemente os nossos idosos do lar e do Centro de Dia”, revela Normando Alves, sublinhando que a instituição se preocupa, não apenas com o envelhecimento activo dos seus utentes, mas igualmente com a solidariedade entre gerações: “Todas as festas e demais actividades são partilhadas por idosos e crianças.

Parece que os idosos rejuvenescem nesses contactos com os mais novos, porque o que não queremos é que eles passem aí os dias de boca aberta a olhar para a televisão”. responder à comunidade

É sabido que o Interior sofre problemas muito agudos de envelhecimento populacional e de grande isolamento, com aglomerados habitacionais muito distantes uns dos outros e uma debandada quase generalizada da população jovem.

A atestar isso mesmo é o facto de a Casa do Povo de Vilarandelo ser o terceiro empregador do concelho, actualmente com 80 funcionários, logo a seguir à Santa Casa da Misericórdia e à autarquia valpacenses.

A importância da Casa do Povo de Vilarandelo no concelho de Valpaços é enorme, pois não se cinge ao importante trabalho social que desenvolve. Quando os

CTT quiseram fechar o posto de Correios da vila, a instituição assumiu esse serviço, sendo actualmente prestado por uma funcionária da casa. Mas a acção da instituição, para além de todo e meritório trabalho social que faz, estende-se ainda a muitas outras áreas, constituindo-se como o principal dinamizador cultural, recreativo e desportivo da área de sua influência, que se estende a todo o concelho de Valpaços.

A Direcção da instituição é responsável por toda a área social, mas são associações umbilicalmente ligadas à Casa do Povo que desenvolvem todas as actividades nas áreas acima referidas.

“Tudo o que há na vila de Vilarandelo gira em torno da Casa do Povo, excepção feita a três colectividades que são o clube automóvel, que faz provas de perícia automóvel, o clube «Os Perigosos», mais na área de todo-o-terreno, e ainda o clube de caça e pesca… Tudo o resto é promovido e organizado por nós”, explica Normando Alves, especificando: “Nesse sentido, nas áreas cultural, desportiva e recreativa há Direcções próprias, voluntárias e autónomas, nomeadas por nós. Assim, temos a Banda Musical de Vilarandelo, com cerca de 50 elementos, e que tem ainda uma escola de música. Não sabemos a data de fundação, mas há fotografias que reportam a 1830. Temos ainda o Rancho Folclórico e Etnográfico, fundado em 1966, e a Comissão de Carnaval «Os Malteses»,

que todos os anos organiza o corso carnavalesco, que é o maior, melhor e o mais conhecido do distrito de Vila Real. Ainda este ano estiveram em Vilarandelo qualquer coisa como 10 mil pessoas a assistir ao Carnaval. O clube de futsal, que noutros tempos tinha Futebol de 11, tendo, por falta de jovens para a equipa, optado pelo futsal. Neste momento tem duas equipas, uma masculina e outra feminina. Na sede, no centro da vila, temos ainda uma biblioteca popular, com quase dois mil títulos, e somos responsáveis pelo posto de Correios. No Salão de Festas, com espaço para 500 pessoas, organizamos e acolhemos os mais diversos espectáculos culturais. Temos ainda o «Arauto», jornal que é publicado de dois em dois meses e foi fundado em 1961. É o elo de ligação entre a vila e a instituição e os muitos emigrantes da terra que estão espalhados pelo Mundo”.

De facto, a Casa do Povo de Vilarandelo está presente em praticamente todas as actividades de carácter social, cultural, recreativo e desportivo, não só da vila, mas igualmente das freguesias vizinhas, constituindo-se como o grande motor de desenvolvimento da região e promoção da sua população, assemelhando-se a um oásis no cada vez mais desertificado e envelhecido interior transmontano.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

Fotolegenda

Victor M. Pinto

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Jardim das Delícias Ficha Técnica

Propriedade: CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) - Rua Júlio Dinis, 931-3.º Esquerdo - 4050-327 Porto - NIF: 501 146 253 - Telefone: 22 606 59 32 Fax: 22 600 17 74 e-mail: jornal.solidariedade@gmail.com Director: Padre Lino Maia Editor: V.M. Pinto Redacção: Milene Câmara, Pedro Vasco Oliveira, Rodrigo Ferreira - Colaboradores: Fernando Martins, Henrique Rodrigues, José Silva e Padre José Maia Paginação: Lídia Cavadas - Impressão: Unipress - R. Anselmo Braancamp, 220 - Granja 4410-359 Arcozelo - Gaia Tiragem: 5.000 exemplares Depósito Legal n.º 11753/86, ICS-111333

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A fechar

HABITAÇÃO

Rendimento que suporte renda entre 10% a 30% é condição para mercado social Qualquer pessoa pode candidatar-se a um imóvel através do mercado social de arrendamento, desde que o seu rendimento suporte uma renda com uma taxa de esforço de 10 a 30 por cento. O protocolo que deu início público ao mercado social de arrendamento foi assinado. O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social explicou que existem para já 915 imóveis prontos a habitar - 729 dos bancos, 172 do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e 14 do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS). "São condições de acesso os candidatos não serem proprietários, arrendatários ou titulares de direitos que lhes garantam o uso de habitação de outro imóvel, e terão de revelar capacidade económica e financeira para suportar o pagamento da renda, a que se associam", adiantou Marco António Costa.

O secretário de Estado acrescentou que, na avaliação das candidaturas, será também tido como critério de seleção o rendimento mensal disponível do agregado familiar, que "terá de ser compatível com uma renda que signifique uma taxa de esforço mínima de 10 por cento e máxima de 30 por cento".

Significa isso, segundo os regulamentos,

que "uma família com um rendimento mensal disponível de mil euros, poderá arrendar uma habitação com uma renda entre 100 a 300 euros por mês". Por outro lado, a tipologia da habitação terá de se coadunar com a composição de agregado familiar. "Em caso de existir mais do que uma candidatura elegível a determinado imóvel, terão sempre prioridade os agregados familiares que sejam compostos, ou que tenham a seu cargo, pessoas deficientes, idosos ou filhos dependentes", disse o secretário de Estado.

No regulamento acrescenta-se que, depois se preenchidos os requisitos atrás descritos, têm prioridade "os candidatos que, em primeiro lugar, tenham apresentado a candidatura após validação pelo parceiro local respectivo".

Marco António Costa aproveitou para salientar que os "jovens serão um grupo etário especialmente visado por este programa", e o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, lembrou que o modelo vem dar resposta às famílias que, "tendo rendimentos baixos, se veem hoje com dificuldades em obter ou manter a sua casa".

O ministro deu como exemplo o caso de uma família ou de um jovem que pague uma renda

de 500 euros com a sua habitação e que, com o arrendamento social, "30 por cento mais barato", poderia conseguir um imóvel próximo dos 350 euros. "Uma redução de 150 euros mensais que podem muito bem representar o apoio de que muitas famílias precisam para se reorganizarem, ou fazer face a este período difícil", defendeu o ministro.

Pela Associação Nacional de Bancos, mas também como representante da Caixa Geral de Depósitos, Faria de Oliveira lembrou que "são necessárias respostas que minimizem os problemas sociais", e admitiu que o estímulo à compra de habitação própria partiu da própria banca. "O crédito à habitação representa 89 por cento do crédito total concedido às famílias e a taxa de juro média caiu de 5,99 por cento, em dezembro de 2008, para 2,39 por cento, em abril de 2012", apontou.

O mercado social de arrendamento conta, para já, com 915 imóveis, sendo que os 729 provenientes da banca têm um valor de 72 milhões de euros. Os imóveis são todos colocados no Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH), gerido pela NORFIN - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliários SA. Esta iniciativa insere-se no Programa de Emergência Social (PES) e junta o Banco Espírito Santo, o Banif, o Banco Popular, o Santander Totta, o Montepio Geral, o Millennium BCP, bem como a Caixa Geral de Depósitos. Ficará nas mãos das autarquias indicarem ao FIIAH os candidatos aos imóveis, cabendo depois à NORFIN a confirmação e validação das candidaturas. As candidaturas podem ser feitas através do portal http://www. mercadosocialarrendamento.msss.pt. Ri sil