Jornal Solidariedade Janeiro de 2012 by Jornal solidariedade

Mensal

Director Padre Lino Maia Director-Adjunto Eleutério Alves

Preço: 1 euro

2.ª Série N.º 153

Janeiro 2012

Autorizado pelos CTT a circular em invólucro fechado de plástico. Autorização DEO/415/204004/DCN Mensário da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO 2011/2012

CNIS assina acordo histórico n ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

CNIS agraciada com Prémio Direitos Humanos 2011 n FÁTIMA, 04 DE FEVEREIRO

Eleições para os corpos sociais da CNIS n PADRE RICARDO GAMEIRO

Faleceu um Homem do Evangelho e do Social n

Pela primeira vez um Protocolo de Cooperação tem a validade de dois anos

Aumento de 1,3 por cento em relação ao Orçamento do Estado de 2010

Flexibilização e maximização das capacidades instaladas nas IPSS

Inovação e alargamento dos serviços de apoio domiciliário

Incentivo aos centros de noite

Instalação de uma rede solidária de cantinas sociais

Manutenção do direito à restituição da totalidade do IVA suportado pelas IPSS

Reforço da vertente do Fundo de Socorro Social

Abertura de uma linha de crédito de 50 milhões de euros

Flexibilização das comparticipações familiares

CNIS acompanha o processo de atribuição de subsídios às IPSS

Direito de escolha dos pais na valência de ATL

n ASSOCIAÇÃO LEQUE

Uma educação para a diferença

Editorial Padre Lino Maia Presidente da CNIS linomaia@gmail.com

Protocolo de Cooperação 1. Foi assinado mais um Protocolo de Cooperação entre o Estado (Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - MSSS) e as três organizações representativas do Sector Solidário (União das Mutualidades, União das Misericórdias e Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade). Estabelece os parâmetros e rumos na cooperação e traduz um conjunto de princípios constituintes e normativos para uma parceria público/social, estabelecendo um compromisso assente numa partilha de objectivos e interesses comuns e de repartição de obrigações e responsabilidades entre o Estado e as Instituições. Decorrendo já o ano de 2012, pela primeira vez, é um normativo para dois anos (o que findou e o que já avança). Assinado agora, dá tempo para perspectivar um caminho que se desenvolve e deve ser aprofundado. Até agora celebrado anualmente, o Protocolo tem por objectivo, designadamente, fixar o valor da comparticipação financeira da Segurança Social relativamente ao custo das respostas sociais, de harmonia com o estabelecido na Norma XXII, n.º 2 e 4, do Despacho Normativo n.º 75/92, de 20 de Maio. As perspectivas eram muito pouco encorajadoras no actual contexto de profunda crise económico-financeira e marcado pelo Memorando de Entendimento sobre as Contingências da Política Económica e pela imperiosidade de cumprir as obrigações assumidas perante os parceiros internacionais, em que se verifica, como uma das condicionantes, a necessidade de reduzir os subsí-

dios a entidades produtoras de bens ou prestadoras de serviços. 2. Não podendo ser a justa e a desejável, a actualização do valor de comparticipação é a possível e as Instituições de Solidariedade compreendem-na. Entretanto, na conjuntura, não deixa de ser um sinal positivo, que as Instituições registam, elas que valorizam os sinais e que são sempre almofada social no compromisso e na solução dos problemas com que se confrontam as pessoas. A bondade de um compromisso, porém, não se esgota no valor financeiro que o suporta. Pelo que são de destacar dois conjuntos de medidas que mais se relevam para o presente protocolo: um directamente relacionado com os equipamentos sociais, quer ao nível do funcionamento, quer ao nível da inovação; outro que visa essencialmente o apoio às instituições, nomeadamente às que se encontram em graves dificuldades financeiras. Destacam-se do primeiro conjunto: a flexibilização e maximização das capacidades instaladas, nomeadamente em creches, lares de idosos, lares de infância e juventude e algumas respostas sociais no âmbito da deficiência; a inovação e alargamento dos serviços de apoio domiciliário, sem prejuízo da manutenção do equilíbrio na despesa; incentivo aos centros de noite, permitindo aos idosos a manutenção da sua residência e do seu quotidiano diurno autónomo, mas precavendo e apoiando a sua segurança no período nocturno; a instalação de uma rede solidária de cantinas sociais, através

do reforço da capacidade e utilização desta resposta, alargando os serviços e número de pessoas que podem beneficiar da satisfação das suas necessidades alimentares. Destacam-se do segundo conjunto de medidas, dirigido às instituições em dificuldades financeiras, a manutenção da aplicação do direito à restituição da totalidade do IVA suportado pelas IPSS para as operações que se encontravam em curso em 31 de Dezembro de 2010 e às que decorriam no âmbito de programas, medidas e projectos objecto de co-financiamento público com suporte no QREN, no PIDDAC, ou nas receitas provenientes dos jogos sociais, já contratualizadas ou com decisão de aprovação da candidatura (Orçamento 2011); o reforço da vertente do Fundo de Socorro Social, destinado a prestar apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social ou equiparadas, constituindo um verdadeiro fundo de emergência social; a negociação da abertura de uma linha de crédito para que as instituições possam transformar algumas dívidas de curto prazo em dívidas de longo prazo, salvaguardando a capacidade financeira das instituições sociais, nomeadamente as que têm candidaturas a programas como o PARES e POPH. 3. Aonde o Protocolo define um novo rumo é certamente em quatro marcas que o estabelecerão como referência de um antes e um depois: A primeira marca será, certamente, a da flexibilização das comparticipações familiares, que, dando mais garantias de sustentabilidade, permitirá avocar para o interno das Instituições a solidariedade efectiva entre os utentes. Uma segunda marca resulta do conhecimento e reconhecimento das actuais características do Sector, como o são, entre outras, a capilaridade, a proximidade, a solidariedade e a subsidiariedade. Doravante, o Estado assume o compromisso de privilegiar as Instituições de Solidariedade na contratualização de serviços a prestar à comunidade, o que se regista e o que importa ser cumprido. Uma outra marca é fruto da experiência de tempos recuados e recentes, em que nem sempre a transparência e equidade determinavam os critérios de atribuição de subsídios. Agora as organizações representativas do Sector são chamadas a acompanhar o processo. Finalmente, a quarta marca é a do reconhecimento do direito de escolha dos pais na educação para os seus filhos, nomeadamente na frequência da valência de ATL. Esta foi uma causa que mobilizou o país numa petição que recolheu mais de cento e sessenta mil assinaturas, que agora se consubstancia e que traça um rumo, certamente com incidência noutras áreas igualmente importantes.

Notícias da CNIS

Janeiro 2012

Relatório de actividades de Dezembro No dia 3 de Dezembro, em Famões, concelho de Odivelas, teve lugar a cerimónia do lançamento da primeira pedra do “Lar Telhadinho” da CEDEMA-Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Mentais Adultos, a que a CNIS se associou na pessoa de José Casaleiro. O novo equipamento será dotado das respostas sociais de lar residencial com capacidade para 24 utentes, residência autónoma, capacidade para 10 utentes e do centro de dia com capacidade para 20 utentes. Esta obra obteve a aprovação na candidatura ao PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais). No dia 5 de Dezembro, no auditório da Biblioteca Municipal de Torres Novas, decorreu o I Encontro Distrital de Voluntariado, fruto de uma parceria entre várias entidades, nomeadamente a CLAS da Lezíria do Tejo, de que faz parte a UDIPSS de Santarém. Durante o período da manhã foram apresentados vários testemunhos sobre o tema e no período da tarde constituíram-se grupos de trabalho, tendo os trabalhos terminado com a apresentação das conclusões. No dia 6 de Dezembro, os representantes da CNIS (José Casaleiro e Filomena Bordalo) participaram em mais uma reunião do Grupo de trabalho com a missão de analisar a legislação que enquadra as respostas sociais previstas no PES. A reunião teve o intuito de dar continuidade à reflexão sobre a resposta social Lar de Idosos. No dia 6 de Dezembro, no Auditório da Escola de Saúde de Santarém, numa iniciativa conjunta da UDIPSS-Santarém, EAPN e o Instituto Politécnico de Santarém, teve lugar o Seminário “Desafios na Crise: Sustentabilidade e Empreendedorismo das Organizações de Economia Social”. A Sessão Plenária teve como principais oradores Miguel Alves Martins do IES, Américo Mendes da Universidade Católica, Helena Gata da TESE, Ana Luísa Martinho da A3S, e como demonstrador de boas práticas técnicos do Centro Social Paroquial de Santo António dos Riachos, Fundação José Relvas, e Cooperativa Terra Chã. No dia 7 de Dezembro de 2011, no nº 234, Série II, foi publicado o Despacho nº16592/2011, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social-Gabinete do Ministro, que cria um grupo de trabalho com a missão de analisar e propor alterações à legislação que enquadra o voluntariado. No dia 9 de Dezembro, o Ministro da

Solidariedade e Segurança Social reuniu com os responsáveis da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, da União das Misericórdias e da União das Mutualidades para abordar o aproveitamento de fundos comunitários na área social e a possibilidade do estabelecimento de protocolos plurianuais entre o Estado e as instituições sociais e suas bases. Entre outras coisas, o Ministro informou que o Governo quer passar a gestão de 40 equipamentos sociais, como creches e lares de idosos, da Segurança Social para as IPSS e fazer uma aposta, ainda maior, na resposta social de Apoio domiciliário. No dia 13 de Dezembro, no Palácio de S. Bento, a CNIS foi distinguida com o PRÉMIO DIREITOS HUMANOS, pela sua intervenção no apoio, defesa, congregação em representação das instituições particulares de solidariedade social em Portugal. A cerimónia de entrega foi presidida pela Presidente da Assembleia da República, Dra. Assunção Esteves, que na sua intervenção proferiu “esta medalha, este prémio, evocam e significam o ensinamento fundamental que a criação de condições para a dignidade é uma tarefa permanente e inacabável, uma missão para todos e de todos, neste e em todos os dias”. Por sua vez, o Presidente da CNIS salientou “que o prémio distingue, de uma maneira geral, o labor dos dirigentes voluntários e, de forma muito particular, os que desempenham funções nos órgãos sociais da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade”. No dia 13 de Dezembro a CNIS reuniu com a UDIPSS-Setúbal para abordar temas de interesse para as IPSS do respectivo distrito, nomeadamente as dificuldades com que muitas IPSS se confrontam. No dia 13 de Dezembro, em Lisboa, o Grupo de Trabalho da “Saúde Mental” da CNIS reuniu com o Coordenador Nacional para a Saúde Mental, Dr. Álvaro de Carvalho, para apreciação do Relatório de Diagnóstico Intervenção Comunitária em Saúde Mental. No dia 13 de Novembro, a CNIS (representada pelo seu presidente e pelo tesoureiro) foi ouvida pela Comissão Agricultura e Mar a propósito do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC), que está previsto terminar em 2014 por imposição de alguns Estadosmembros da União Europeia. O presidente da CNIS defendeu que seria importante a existência de uma entidade gestora do pobre e das famílias carenciadas. Não seria

uma estrutura que interviesse na gestão do orçamento familiar, mas teria antes uma intervenção de proximidade para evitar desperdícios. No dia 13 de Dezembro, com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro e Filomena Bordalo) voltou a reunir o Grupo de trabalho com a missão de analisar a legislação que enquadra as respostas sociais previstas no PES. As prestações sociais, no âmbito do PES, foram o assunto em discussão nesta reunião. No dia 20 de Dezembro, com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro e Filomena Bordalo) reuniu o Grupo de trabalho com a missão de analisar a legislação que enquadra as respostas sociais previstas no PES. Esta última reunião de 2011 permitiu concluir a redacção do projecto de Portaria que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas. No dia 21 de Dezembro, no nº 243, II Série, foi publicado o Despacho n.º 17059/2011, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social que fixa o montante das verbas destinadas ao funcionamento dos produtos de apoio às pessoas com deficiência e pessoas com incapacidade temporária. No dia 22 de Dezembro, no nº 244, Série I, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2011, da Presidência do Conselho de Ministros, que institui o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (AEEASG) em Portugal no ano de 2012 e determina a execução a nível nacional das actividades que lhe estão associadas. No dia 23 de Dezembro, no nº 245, Série II, foi publicado o Despacho n.º 17165/2011, do Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde que determina que a utilização de vinhetas médicas sem numeração e em sobreposição com vinhetas médicas numeradas pode ser efectuada até 31 de Março de 2012. No dia 20 de Novembro , na Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Castelo Branco (APPACDM Castelo Branco), a União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Castelo Branco

(UDIPSS-Castelo Branco) realizou a sua Assembleia-Geral Ordinária para apreciação e votação do Programa de Acção e do Orçamento para 2012. Em acto contínuo decorreu a assinatura do Protocolo de Cooperação entre a Caixa Económica Montepio Geral e a União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Castelo Branco. Este protocolo vai permitir às IPSS Associadas da UDIPSS-Castelo Branco e também aos seus Colaboradores, acesso a situações vantajosas. A UDIPSS-Castelo Branco está disponível para estabelecer outros protocolos, desde que os mesmos proporcionem vantagens para as suas IPSS Associadas. No dia 26 de Dezembro, no número 246, I Série, do Diário da República, foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 20/2011/M. D.R, da Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa, que define as taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. No dia 27 de Dezembro, no número 247, Suplemento, Série I, do Diário da República, foi publicada a Portaria n.º 311A/2011, do Ministério das Finanças, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS. No dia 29 de Dezembro, no auditório da Biblioteca Municipal de S. João da Pesqueira, decorreu um workshop subordinado ao tema “Novas Abordagens na intervenção social: Ser dirigente na solidariedade”. Esta acção visou dotar os participantes de novos processos de liderança e negociação em IPSS, bem como aperfeiçoar comportamentos e estilos de actuação e ainda transmitir técnicas para motivar e liderar equipas de trabalho. A debater estas questões estiveram os representantes do CDSS de Viseu, da Câmara Municipal e da CNIS, na pessoa do seu presidente. No dia 29 de Dezembro, no número 249, Série I, do Diário da República, foi publicada a Portaria n.º 314/2011, do Ministério das Finanças, que aprova a declaração modelo 10 do IRS e do IRC e as respectivas instruções de preenchimento. No dia 29 de Dezembro, no número 249, Série I, do Diário da República, foi publicado o Decreto-Lei n.º 126/2011, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.

Notícias da CNIS

CNIS

Reunião da Direcção No dia 12 de Dezembro, decorreu mais uma reunião da Direcção da CNIS. Entre outros assuntos, a Direcção da CNIS abordou temas como: Audiência na A.R. na Comissão de Agricultura e Mar; Despacho n.º 13510/2011 (grupo de trabalho com a missão de analisar a legislação que enquadra as respostas sociais): desenvolvimentos; Encontro de IPSS nos Açores; Estratégia de apoio às associadas do distrito de Setúbal; Ponto de situação de pagamentos de quotas por parte das UDIPSS; Prémio “Direitos humanos”; Protocolo de cooperação de 2011e 2012: desenvolvimentos e perspectivas.

UDIPSS-BRAGANÇA

Órgãos Sociais mandatados para mais três anos Na Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros (Lar de Idosos), no dia 12 de Dezembro de 2011, realizou-se a Assembleia Eleitoral para os Órgãos Sociais da UIPSS do Distrito de Bragança. A única lista apresentada a sufrágio foi votada por unanimidade pelos representantes de 20 Instituições presentes. Ficam assim constituídos para o triénio 2012 - 2014 os Órgãos Sociais da UIPSSDB: Mesa da Assembleia Geral Presidente - Pe. Delfim Esteves Gomes (C. S. Paroquial de S. Bartolomeu de Vila Flor) 1º Secretário - Celina de Lurdes Estevinho Mesquita (APADI de Bragança) 2º Secretário - Pe. Alfredo Augusto Silva (Centro Social Paroquial de Santo André) Direcção Presidente - Alfredo Castanheira Pinto (S. Casa Misericórdia de Macedo de Cavaleiros) Presidente Adjunto – Marcolino Gonçalves (C. Social Paroquial Santo Condestável) Secretário - Pe. Francisco Lourenço Pimparel (Centro Social Paroquial de Sambade) Tesoureiro - Amélia Morais (Irmã Estela) (Centro Social Nª Senhora de Fátima) Vogais - Pe. Fernando Licínio Alves Fontoura (Centro Social Paroquial de Izeda) - Paula Cristina Fernandes Pimentel (Centro Social Obra Kolping) Conselho Fiscal Presidente - Eleutério Manuel Alves (Santa Casa de Misericórdia de Bragança) Vogais - Abílio António Rodrigues (Centro Social Paroquial S. Estêvão de Espinhosela) - Victor Manuel Vasco (Centro Social Paroquial de Romeu) Suplentes: Vogais - Irmã Cândida Maria Silva (Centro Social Sagrado Coração de Jesus) - Pe. Júlio da Costa Gomes (Centro Social Paroquial de Grijó)

Misericórdia de Macedo de Cavaleiros No dia 15 de Dezembro, na sala de reuniões do Lar da Terceira Idade da Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros, realizou-se a Assembleia Eleitoral para os Órgãos Sociais da Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros. Foi presente uma única lista proposta por dezoito Irmãos assim constituída:

Mesa da Assembleia Geral Presidente: Félix Manuel Lopes Eduardo José Vaz Luís Manuel Rodrigues Suplente s: António Joaquim Correia José Joaquim Palhau

Mesa Administrativa Provedor: Alfredo Augusto Castanheira Pinto Amândio Alberto Salgado António Augusto do Espírito Santo António Francisco Vaz José Manuel Torrão Suplentes: Francisco José Correia Carlos Alberto Cabanas Justo

Castanheira Pinto. Presidente da UDIPSS Bragança

Conselho Fiscal Presidente: João Luís Borges Jaime Carlos Morais Maria do Céu Gomes Suplentes: Amâncio dos Santos Rocha Maria Nazaré da Silva

Notícias da CNIS

Janeiro 2012

FÁTIMA, 04 DE FEVEREIRO

Eleições para a CNIS O V Congresso da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade vai ter lugar em Fátima, no Seminário do Verbo Divino, no dia 04 de Fevereiro de 2012. É um congresso que se destina unicamente à realização do acto eleitoral dos órgãos sociais da CNIS para o próximo triénio. A abertura do Congresso está marcada para as 10 horas, sendo que o acto eleitoral, propriamente dito, vai decorrer entre as 11 e as 15 horas. A tomada de posse dos novos órgãos eleitorais está marcada para as 17 horas. São cerca de 2700 as associadas da CNIS. Nas últimas eleições votaram cerca de 600 IPSS. “Estamos preparados para dar resposta cabal se aparecerem metade das associadas da CNIS. O que nunca aconteceu”, diz o presidente da Mesa da Assembleia Geral. O Solidariedade entrevistou, Mário Dias, que, nessas funções, cumpre o seu último acto. Qual é ponto de situação, relativamente à preparação do Congresso? Está tudo preparado. Seguiu a convocatória dentro da tramitação legal, foi comunicado a todas as Uniões que deviam ter entregue a lista dos sócios em pleno gozo dos seus direitos, está entregue e está validado. O Presidente da Assembleia Geral vai verificar se está tudo em condições, relativamente ao pagamento efectivo dos sócios, se assim for está tudo preparado. Como vai decorrer o Congresso? Este congresso é só eleitoral, sem divulgação de programas e debate de candidaturas. As pessoas chegam ao Verbo Divino e terão sete postos de atendimento. Têm um boletim de inscrição para o voto, com esse boletim dirigem-se a um posto de recepção. Se estiver em condições, élhes carimbado o original desse boletim a dizer que está válido para voto, que pode ser exercido, numa urna que estará numa sala autónoma. É possível votar por procuração? É que está nos estatutos. Quanto às procurações, entendemos fazer ligeiramente diferente: Há dois postos de recepção para validação das procurações, onde estão representantes da comissão de apoio, a comissão que está a apoiar

a organização do evento, com um representante de cada lista. Depois de validada a procuração a pessoa dirige-se rapidamente ao posto de recepção, carimba o documento que está apto para votação e pode votar. A situação de ficarmos pendurados, como aconteceu no último acto eleitoral, por uns duzentos casos de procurações, em princípio, está sanada. Este modelo de Congresso é mais prático? Do meu ponto de vista este modelo é o mais prático. O modelo antigo mostrounos que, ao nível da Solidariedade Social, pode haver ideias diferentes, diversos modos de actuação, mas não pode ser instalado um clima de confrontação, como o que se verificou no último acto eleitoral. Bem como não deve voltar a repetir-se o gesto deselegante, do ponto de vista institucional, da lista vencida que abandonou a sala logo após ter tido conhecimento dos resultados, não assistindo à tomada de posse. Antes das eleições deve discutir-se tudo, mas depois do acto eleitoral a CNIS tem que agir como um todo. É a última Assembleia Geral da CNIS que vai dirigir. Que balanço faz? As Assembleias Gerais foram todas mais ou menos cordatas. Houve uma

Mário Dias, presidente da Assembleia Geral da CNIS

outra com mais excitação e mais participação acalorada, mas tudo isso é normal em reuniões deste tipo que servem para isso mesmo. As pessoas devem exprimir as suas opiniões. Depois de ultrapassada a discussão devemos manter-nos unidos, sobretudo nestes tempos de crise. Vamos

15 DE JANEIRO

CNIS assinala 31º aniversário

A CNIS, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, fez 31 anos no dia 15 de Janeiro de 2012. É um momento importante para a Confederação que congrega a maioria das IPSS portuguesas. No dia 15 de Janeiro de 1981, meio ano depois do II Congresso, compareceram, na rua Costa Cabral, no Porto, 41 representantes de IPSS para rubricarem o documento fundador do que é hoje a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade. No ponto um das finalidades e atribuições, da então nomeada União das Instituições Privadas de Solidariedade Social, ficou plasmada a matriz da acção a desenvolver: “Assumir a representação e defesa dos interesses comuns das Instituições Unidas perante o Estado, os Tribunais, as Autarquias e quaisquer outras entidades públicas ou privadas”. A Direcção da CNIS, liderada pelo padre Lino Maia, decidiu escolher esse dia para festejar o nascimento da organização social. “É importante que haja um dia especial que seja oportunidade para reconhecer a importância da CNIS, a sua dimensão e a sua força. O facto da escritura da constituição da UIPSS ter sido no dia 15 de Janeiro de 1981 dá-nos um pretexto histórico muito forte. Podíamos ter optado pela data da realização do II Congresso, mas considerámos que a deliberação aí tomada pelas instituições foi o primeiro passo que teve o seu epílogo no dia 15 de Janeiro de 1981 com a formalização da escritura. É aí, de facto, o princípio da actual CNIS.”

ter muito que fazer: desde matar a fome a muita gente, socorrer pessoas que estão desesperadas, por estarem desempregadas ou por quaisquer outros motivos… vamos ter mesmo muito trabalho. Quanto ao desempenho da direcção, em meu entender, houve em relação ao anterior mandato uma clara melhoria. A equipa foi mais coesa, bem assessorada, sobretudo do ponto de vista jurídico, mas também do ponto de visto político-institucional, sempre preservando a autonomia da CNIS, independentemente da cor dos governos. Houve conquistas importantes, neste tempo de crise, como foi o caso do IVA, obtenção de um fundo para financiamento das IPSS, protocolo de cooperação… Esta direcção tem conseguido defender os interesses das IPSS e, por isso, o interesse dos portugueses mais desfavorecidos. O que deseja ao seu sucessor? Desejo que seja equilibrado nas Assembleias e que saiba ouvir toda a gente. Tem que ser forte na condução dos trabalhos, perseverante, que tenha a calma necessária para lidar com alguns excessos. Depois de sairmos das assembleias podemos continuar com ideias diferentes, mas temos que permanecer unidos que o trabalho a fazer é muito.

Notícias da CNIS

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO 2011/2012

Acordo histórico para aprofundar e inovar no sector solidário O novo Protocolo de Cooperação, assinado no passado dia 17 de Janeiro, entre o Governo e as organizações representativas do Sector Solidário – CNIS, União das Misericórdias e União das Mutualidades – consagra nos diversos articulados a crescente importância das instituições de solidariedade no tecido social, em especial nos tempos de profunda crise económicofinanceira que Portugal atravessa. A este propósito, o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, afirmou: “Só combatendo a exclusão social podemos dar alento a todos os portugueses que hoje passam dificuldades». E nesse sentido, “o Governo conta com as instituições sociais”, não apenas pela função que desempenham junto dos mais carenciados, mas também pela importância económica que têm nas zonas mais remotas do País. Apesar dos constrangimentos económico-financeiros do País, e das imposições que derivam do memorando de entendimento entre o Estado português e a Troika, formada pelo Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional, o acordo agora assinado estabelece um aumento de 1,3 por cento da verba transferida pelo Estado para as instituições, o que não tinha acontecido no Protocolo de Cooperação de 2010, o último assinado pelo Governo de José Sócrates. Assim, o valor de comparticipação do Estado cifra-se agora em 1.200 milhões de euros anuais a distribuir pelas quase três mil IPSS, pelas cerca de 400 Misericórdias e a centena de Mutualidades. “É um aumento contido, mas que aliado às novas condições de gestão, às alterações que visam aumentar a sustentabilidade e às inovações que estamos a propor por cada proposta permitirão uma situação financeira mais saudável”, referiu Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e Segurança Social, sublinhando que cabe ao Estado a promoção da sustentabilidade financeira das instituições particulares de solidariedade social. “Não podendo ser a justa e a desejável, a actualização do valor de comparticipação é a possível e as instituições de solidariedade compreendem-na”, começou por

na frequência da valência de ATL. Uma vez mais, com este Protocolo de Cooperação, o Sector Solidário vê consagradas algumas das suas reivindicações estruturantes e que no passado recente tinham sido, de certa forma, adulteradas, o que levantava sérios problemas de sustentabilidade às instituições. “A bondade de um compromisso, porém, não se esgota no valor financeiro que o suporta. Pelo que são de destacar algumas marcas que o estabelecerão como referência de um antes e um depois”, afirmou o presidente da CNIS.

Direito de escolha dos pais

dizer no seu discurso o padre Lino Maia, presidente da CNIS, que acrescentou: “Entretanto, na conjuntura que vivemos não deixa de ser um sinal muito positivo, que as instituições registam, elas que valorizam os sinais e que são sempre almofada social no compromisso e na solução dos problemas com que se confrontam as pessoas”. O padre Lino Maia especificaria, já terminada a cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação, que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro no Palácio de S. Bento, que “a actualização da comparticipação do Estado é muito pequenina, mas é um sinal que mostra que o Estado quer reforçar o apoio e isso é muito positivo”. Refira-se ainda a este propósito que este Protocolo de Cooperação tem uma vigência bianual. A plurianualidade do compromisso entre o Estado e os representantes do Sector Solidário era um anseio antigo da CNIS, que vê agora esse desejo cumprido, o que, entre outras coisas, permite às instituições conhecerem os valores com que podem contar para o período de dois anos. Assim, este acordo diz respeito a 2011 e 2012, mas como o padre Lino Maia esclareceu: “O Estado já foi transferindo mensalmente parte deste valor para as instituições, que foi sendo pago em prestações mensais”. Uma outra situação que vinha colo-

cando algumas dificuldades financeiras a algumas IPSS era a dívida do Estado respeitante às vagas de acordo de cooperação e que vinha de 2008. A este propósito, o ministro Pedro Mota Soares revelou que a mesma já está regularizada. “A liquidação da dívida de 5,7 milhões de euros que a Segurança Social tinha, desde 2008, para com as instituições sociais que tinham vagas de acordos de cooperação foi regularizada, dando nota da importância que para nós tem o rigor e o honrar de compromissos”, esclareceu o ministro, que contou a seu lado com o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa.

Marcos importantes Para além do valor de actualização da comparticipação estatal, o Protocolo de Cooperação para 2011 e 2012 estabelece ainda um novo rumo baseado em quatro marcas distintivas que lhe conferem um carácter inovador no futuro relativamente ao que vinha sendo a prática estabelecida. A flexibilização das comparticipações familiares; a prioridade às instituições de solidariedade social na contratualização de serviços a prestar à comunidade; o acompanhamento na atribuição de subsídios pelas organizações representativas do Sector; e direito de escolha dos pais na educação dos seus filhos, nomeadamente

Depois do revés sofrido pelas IPSS com a «estatização» da valência de ATL (Actividades de Tempos Livres) e a introdução das AEC (Actividades de Enriquecimento Curricular), que muitos problemas financeiros criaram à maioria das instituições que ofereciam essa resposta, o Protocolo de Cooperação agora assinado estabelece o direito de escolha aos pais. Esta é uma das “medidas francamente positivas deste compromisso”, frisou o padre Lino Maia, que adiantou que esta possibilidade pode fazer com que algumas escolas deixem de ter AEC: “Havia autarquias que estavam com dificuldades nas transferências financeiras e desta forma poderá resolver-se o problema”. O presidente da CNIS recordou que “a tendência para optar pelos ATL já vinha acontecendo” e que, agora, com a consagração do direito de escolha por parte dos pais “faz mais sentido”, uma vez que existe “na comunidade quem preste um serviço mais barato”.

Respostas Inovadoras Para além das medidas destacadas pelo presidente da CNIS como marcos distintivos do Protocolo de Cooperação agora assinado, também o ministro da Solidariedade e Segurança Social relevou uma série de outras medidas consagradas no compromisso e que têm como ponto de partida o Programa de Emergência Social estabelecido pelo Governo liderado por

Notícias da CNIS

Janeiro 2012

CERIMÓNIA

Governo faz-se representar ao mais alto nível

Pedro Passos Coelho. No sentido de melhor aproveitar a capacidade instalada, Pedro Mota Soares anunciou a criação de uma rede de cantinas sociais, a optimização do Serviço de Apoio Domiciliário e ainda a criação de “uma resposta inovadora”, que passa pelos Centros de Noite. Com esta nova resposta pretendese que os idosos permaneçam na sua residência, mantendo assim o seu quotidiano diurno autónomo, mas garantindo-lhes o apoio e segurança no período nocturno. Perante as grandes dificuldades que muitas famílias vivem, agravadas pela crise que o País atravessa e que, entre outras coisas, exponenciou o número de desempregados, a criação de uma rede de cantinas sociais, para que pelo menos os mais carenciados possam alimentar-se de forma condigna. “Pretendemos que todos aqueles que não conseguem prover para si ou para as suas famílias duas refeições diárias possam, através das cozinhas e das cantinas já existentes nos equipamentos sociais, ter acesso a estas refeições, podendo estas ser inclusivamente servidas para consumo fora das instituições”, explicou o ministro Mota Soares, alocando uma verba de 50 milhões de euros para efectivar a medida. No âmbito do Serviço de Apoio Domiciliário, Mota Soares defendeu que “Portugal não pode ser um País de lares”, pelo que é necessário aprofundar esta resposta com uma rede de serviços mais alargados e adequados às diferentes realidades, nomeadamente com serviços como a tele-assistência ou de socialização e assistência a idosos. “Queremos iniciar uma nova geração no apoio domiciliário. Gostaríamos de incluir um conjunto de serviços que nos permitem não ter as pessoas institucionalizadas”, sustentou o ministro da Solidariedade, acrescentando: “Enquanto

conseguirmos manter as pessoas em suas casas, penso que estaremos a fazer um trabalho muito importante em prol do envelhecimento activo”.

Nova linha de crédito Conhecida que é a situação económico-financeira bastante debilitada de muitas IPSS, decorrentes dos investimentos feitos em candidaturas aos programas do PARES e do POPH, e no sentido de garantir a sustentabilidade e saúde financeira das mesmas, o Protocolo de Cooperação estabelece a criação de uma linha de crédito no valor de 50 milhões de euros para financiamento extraordinário a instituições de solidariedade social “para que possam continuar a dar respostas de qualidade” e para obras de investimento ou modernização das valências. Outra medida salientada pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social é a transferência de cerca de 40 equipamentos sociais para as mãos das IPSS, uma medida já prevista no Programa de Emergência Social anunciado este ano pelo Governo. As IPSS “têm profundo conhecimento do terreno, combatem a exclusão social, dinamizam a economia local, combatem a desertificação do interior, promovem a empregabilidade de pessoas mais velhas, de mulheres, de pessoas com deficiência e são respostas inequívocas de apoio à natalidade”, justificou Pedro Mota Soares. Nos respectivos discursos, os representantes do Sector Solidário congratularamse com o compromisso de entendimento com o Estado, plasmado no Protocolo de Cooperação que ganhou, pela primeira vez, uma dimensão plurianual, elogiando o Governo pela sua capacidade de diálogo e de negociação. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

A importância atribuída ao compromisso estabelecido entre o Estado (Ministério da Solidariedade e da Segurança Social) e as três organizações representativas do Sector Solidário (CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, União das Mutualidades Portuguesas e União das Misericórdias Portuguesas) ficou bem patente nas presenças na cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação 2011 e 2012. Na residência oficial do primeiro-ministro no Palácio de S. Bento, o Estado esteve representado ao mais alto nível pelo chefe de Governo, Pedro Passos Coelho, pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e ainda pelo secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa. Por seu turno, o Sector Solidário esteve representado na cerimónia pelos presidentes das suas estruturas representativas, padre Lino Maia (CNIS), Manuel Lemos (União das Misericórdias) e Luís Sá e Silva (União das Mutualidades). Entre os diversos convidados, em que se incluía a presidente do Instituto da Segurança Social, Mariana da Costa Cabral, encontravam-se grande parte dos presidentes das Uniões Distritais das IPSS, que, com a sua presença, expressaram também a relevância que a CNIS atribui ao compromisso que agora assinou. A propósito das negociações, o líder da CNIS revelou: “O esforço foi longo, mas o resultado manifestamente reconfortante. Pelo caminho houve um sentido de rumo de futuro que, uma vez idealizado, se foi abrindo e percorrendo. Houve diálogo na cooperação e cooperação no diálogo”. Por seu turno, Manuel Lemos elogiou a capacidade de diálogo do Governo e considerou que foram abertas “janelas de futuro”, inovando-se os instrumentos de protecção social. O líder das Misericórdias destacou ainda “o trabalho conjunto das instituições sociais, deixando um “agradecimento especial” ao padre Lino Maia por “toda a determinação, competência e saber que, mais uma vez, colocou ao serviço da nossa causa comum”. Já o novel presidente da União das Mutualidades, Luís Sá e Silva, referiu a necessidade de “fazer mais com menos”, sugerindo ainda a elaboração de um estudo que permita conhecer os custos reais das respostas sociais.

PRIMEIRO-MINISTRO

Uma coligação social importante para vencer a crise O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que presidiu à cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação entre o Estado e as estruturas representativas do Sector Solidário, enfatizou que o Governo dispõe agora de uma “coligação social importante” para vencer a crise que o País vive. “Creio que o Governo, que assenta nesta coligação forte entre dois partidos que têm sido incansáveis em apoiar o Governo nesta tarefa, evidencia hoje também dispor de uma coligação social importante para que o País saiba qual é a direcção que está a ser seguida e o que é que todos, mas todos, estamos a fazer para vencer esta crise e para viver melhor”, sustentou o chefe de Governo. Sobre o compromisso alcançado, Passos Coelho congratulou-se e mostrou-se agradecido. “Hoje estamos todos de parabéns, estão os portugueses de parabéns. É com isso que me congratulo vivamente. Muito obrigado a todos”, disse, destacando “todos aqueles que saem da sua zona de conforto, da sua postura reivindicativa tradicional e que se disponibilizam a reconhecer quais são as limitações, não do Governo, mas da sociedade, e a encontrar dentro dessas limitações e dessas restrições a abertura necessária”. “Não temos para gastar na área social aquilo que gostaríamos”, lamentou Passos Coelho, garantindo, no entanto, o total empenhamento do Governo: “Mas não desistiremos por essa razão de fazer o melhor, acreditando na verdadeira parceria que podemos estabelecer com todos aqueles que melhor do que o Estado podem prestar este serviço e este cuidado”.

Reportagem

CEIA PARA SEM-ABRIGO EM PARANHOS

Formação na cidadania Dezembro é mês de Natal, uma época de paz e amor, em que os cristãos exponenciam o sentimento de amor ao próximo e o seu espírito invade tudo e todos, sendo a altura do ano em que a solidariedade ganha uma expressão e visibilidade maiores. Os gestos solidários para com aqueles que mais precisam e que menos têm sucedem-se, estando os sem-abrigo em lugar de destaque. Para além da pobreza, da exclusão, da doença, dos vícios, esta gente que algures no passado tropeçou na vida, caiu na rua e ainda não conseguiu (ou não quer!) sair dela ainda vive em solidão. Na quadra em que se celebra, por excelência, a família, muitas pessoas de boa vontade proporcionam um pouco do calor do Natal a semelhantes que estão sós, não têm família, ou não têm contactos com familiares. Vem isto a propósito da Ceia de Natal para os sem-abrigo realizada, pelo segundo ano, pelo Centro de Formação do Sector Terciário do Porto do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), em que se sentaram à mesa cerca de 280 pessoas, algumas ainda de famílias necessitadas da zona de Paranhos, onde decorreu a acção. A ceia servida na cantina da FEUP (Faculdade de Engenharia Universidade do Porto) foi o culminar de um dia em que os formandos do IEFP se dedicaram a pôr em prática os conhecimentos que vêm adquirindo na formação profissional. Uma centena de formandos das áreas de cabeleireiro e estética, organização de eventos, animação sóciocultural, logística, cozinha e serviço de mesa prepararam e proporcionaram um dia bastante diferente na vida de quem pouco ou nada tem. Novos penteados e cortes de cabelo, maquilhagem no caso das mulheres, alguma roupa e alimentos e ainda um rastreio médico foi o que receberam durante a tarde em Paranhos muitos sem-abrigo e elementos de famílias carenciadas e desestruturadas que passaram pelo espaço HUB, da Junta de Freguesia local. Vítor Santos, director do Centro de Formação do Sector Terciário do Porto, o maior do País, é o homem por detrás da

máquina. Criou as sinergias necessárias para a realização da iniciativa que, como faz questão de frisar, tem “custo zero”, angariando parceiros que doaram todos os materiais necessários para que, nas diversas vertentes da iniciativa, os objectivos, da formação e da solidariedade, fossem alcançados. “Esta iniciativa insere-se numa filosofia de formação na realidade, promovendo a formação na cidadania”, explica Vítor Santos, que sustenta: “A vida tem que ser mais do que um número”. Propiciando aos jovens e adultos desempregados ou à procura do primeiro emprego uma acção formativa em ambiente real que os ajude na conquista de novas competências e habilitações (9.º ou 12.º anos), ajuda-se e leva-se um pouco de conforto a pessoas que não o têm. E a mensagem parece estar a passar… A formanda Marta Ribeiro, 18 anos, de Gondomar, aplaude a iniciativa, explicando que “os sem-abrigo são iguais às outras pessoas”, pelo que “não devia haver discriminação”. Também Fernando Sousa, 18 anos, de São Pedro da Cova, que com Marta e outros serviu o repasto, a iniciativa “é muito boa para quem necessita, porque hoje temos mas amanhã não sabemos”. Durante a tarde do dia 19 de Dezembro houve muita agitação no Espaço

HUB, da Junta de Freguesia de Paranhos, com muitos sem-abrigo a recolherem roupa nova e, em especial, quente para os dias de frio e ainda alguns alimentos, e a terem a possibilidade de cortar o cabelo. As mulheres tiveram ainda a possibilidade de realizarem um pequeno tratamento estético. Alunos da Escola Superior de Enfermagem garantiram o rastreio médico aos sem-abrigo, numa acção de saúde preventiva, enquanto a Cruz Vermelha Portuguesa assegurou a presença em permanência de uma ambulância durante a iniciativa. Antes de rumarem à cantina da FEUP, houve ainda tempo para uma breve aula de matemática, leccionada por Carlos Marinho, da Sociedade Portuguesa de Matemática. Ao jantar, por onde passou o antigo guarda-redes Vítor Baía, os formandos de animação cultural mantiveram os comensais entretidos, enquanto os da cozinha andavam numa azáfama, tal como os que serviam à mesa. A ceia foi animada, houve palavras de circunstância, pequenas apresentações artísticas e distribuição de cabazes com alimentos. “Bom era que ninguém precisasse… Isto é de louvar, haver quem se lembra, mas é pena ser só no Natal”, afirma Paulo Oliveira, 45 anos, natural de Aldoar e há cerca de um ano a viver na rua.

Caído nas malhas da droga, Paulo foi mais de duas décadas toxicodependente, tendo estado 10 anos livre do vício. Porém, uma recaída fê-lo perder o emprego numa mercearia há cerca de um ano. Desempregado, ainda recebeu RSI durante seis meses, mas as dívidas às Finanças e à Segurança Social – “Metime na treta dos recibos verdes” – cancelaram-lhe esse direito. “Já estou há tempo de mais na rua”, lamenta, revelando alguma revolta com a situação: “Fartei-me de trabalhar e agora tenho direito a estar na rua e a estar calado!”. Sem relações com o irmão, único familiar que conhece, Paulo Oliveira vive hoje da caridade alheia, mora numas “casitas semi-abandonadas em Aldoar” e diz viver numa prisão: “Livrei-me da droga mas meti-me na metadona. Ter que tomar a metadona todos os dias é uma prisão”. Como a esmagadora maioria dos presentes na Ceia de Natal, Paulo Oliveira sonha com o dia em que deixará de viver na rua, onde, apesar de estar “apenas” há um ano, “já é há tempo de mais”. Apesar das contrariedades e de revoltado com a vida, atira: “Vamos ver se a coisa melhora!...”. Pedro Vasco Oliveira (texto e foto)

Actualidade

Janeiro 2012

FUNDAÇÕES E IPSS

Governo vai “mexer” no estatuto das IPSS Até Fevereiro, o Governo vai apresentar uma proposta de regime jurídico das fundações e estas vão ter de responder a um questionário de avaliação do seu custo/benefício decisivo para a sua manutenção ou extinção. O diploma da Assembleia da República, publicado no jornal oficial,

tem por base uma proposta aprovada em Setembro pelo conselho de ministros que determinou a realização de um censo a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, para decidir futuras extinções ou o fim de apoios públicos a estas entidades. Sob pena de retenção das dotações

orçamentais, as fundações têm o prazo máximo de 30 dias para responder ao questionário disponível no portal do Governo que solicita informação de contas desde 2008, remuneração dos trabalhadores e descrição do património e apoios financeiros. O diploma determina ainda que, até

3 de Fevereiro, “o governo apresenta” uma proposta de lei para definir o regime das fundações e três decretos-lei que definem o reconhecimento de utilidade pública das pessoas colectivas, o estatuto das IPSS e a competência do governo para de forma genérica reconhecer fundações.

IPSS em notícia

FALECEU O PADRE RICARDO GAMEIRO LOPES

Homem do Evangelho e do Social Faleceu no dia 19 de Dezembro, ao fim da tarde, no hospital Garcia de Orta, em Almada, o Padre Ricardo Gameiro Lopes, Pároco da Cova da Piedade e presidente do Centro Social e Paroquial Padre Ricardo Gameiro. A CNIS presta sentida homenagem a um homem que foi um discípulo das causas sociais, através de um texto da autoria de Ramiro Rodrigues, vicepresidente do Centro Social Paroquial Padre Ricardo Gameiro.

P. Ricardo Gameiro “Nasceu em 19 de Fevereiro de 1929 na aldeia de Carvalhal da Aroeira concelho de Torres Novas. Filho de uma família muito cristã, entrou no Seminário de Santarém do Patriarcado de Lisboa, em 04/01/1942, em 01/10/1945 passou para o Seminário de Almada e em 07/07/1948 transitou para o Seminário dos Olivais, tendo sito ordenado sacerdote em 29/06/11954 pelo então senhor cardeal Cerejeira. Iniciou o ministério pastoral na paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Lisboa, como vigário paroquial em 1 de Janeiro de 1955. Em 29 de Novembro de 1959 tomou posse da paróquia da Olaia do seu concelho e aí permaneceu até ser nomeado pároco de Baixa da Banheira onde esteve desde 1966 e 1975, onde trabalhou intensamente no meio operário o que lhe causou muitos dissabores do regime então vigente. Em 1 de Junho de 1975 tomou posse da paróquia de Cova da Piedade, ainda pertencente ao Patriarcado de Lisboa. Bendita a hora em que este apóstolo do Cristo vivo, no meio dos homens, chegou a esta paróquia. Era um Grande Sacerdote, que via nos homens, em especial nos pobres, a imagem de Cristo. Além da sua paixão por levar todas as almas para Deus, tinha outra que não era menor que era acudir aos mais necessitados. Sempre teve, na sua vida, a paixão pelos pobres e sofria intensamente por não poder acudir a todos. Pensando

neles e vivendo para eles, fez com que uma pequena semente de grão de mostarda que estava plantada na paróquia, um mini Centro paroquial, desabrochasse crescesse e se multiplicasse. O coração deste grande sacerdote era um coração inquieto, porque os problemas dos outros eram os seus problemas, e muitas vezes no seu ministério se interpelava e interpelava os cristãos dizendo, como podemos dizer que somos cristãos se não amamos os nossos irmãos. Repetia vezes sem conta: Como podemos nós dizer que amamos a Deus, que não vemos, se não amamos, ajudamos, aconselhamos, consolamos os aqueles com quem nos cruzamos? Foi este seu viver do Evangelho que o levou, durante toda a sua vida de sacerdote, em especial os mais de trinta e seis anos que consumiu nesta paróquia da Cova da Piedade a fazer com que aquele Grão de Mostarda que aqui encontrou semeado crescesse e se desenvolvesse na árvore frondosa que hoje é o Centro Social e Paroquial Padre Ricardo Gameiro, como agora se denomina, embora com uma certa relutância dele na alteração da sua denominação. Hoje, o Centro Social tem equipamentos para todas as etapas da vida do homem. Creches, Jardins de Infância, Centro de Convívio, Centro de Actividades de Tempos Livres, Centro de Crianças em Risco, Centros de dia, Apoio Domiciliário e Residência de Idosos. O Centro Social Paroquial Padre Ricardo Gameiro tem sete equipamentos que atingem actualmente mais de 1.300 Utentes e cerca de 300 Trabalhadores. O Padre Ricardo Gameiro era um sonhador das causas de Deus para os homens. A Senhora Presidente da Câmara de Almada, que era muita sua amiga, dizia, com frequência “ quando o senhor Padre Ricardo me telefona eu penso logo: que teria hoje sonhado o senhor Padre Ricardo”. Mas o Padre Ricardo Gameiro era também um apaixonado da casa de Deus, dizia que era aí que ia carregar as suas baterias. Com uma igreja paroquial muito pequena, sentiu, desde muito

PADRE RICARDO GAMEIRO LOPES (1929 – 2011)

cedo, que era necessário construir outra igreja. Foi outra paixão de muitos anos, mas que concretizou. Em 03/05/1998 foi inaugurada a Igreja de Nossa Senhora de Fátima, a quem ele tinha grande devoção que a sua querida mãe lhe incutira. Dizia ele que, ainda criança, acompanhara várias vezes a sua querida mãe, a pé, até Fátima, calcorreando a serra d´Aire. Com muita frequência, quando se encontrava cansado, tirava uns dias para ir até Fátima. Levantou ainda mais outro equipamento para os jovens e escuteiros

da paróquia. Foi o Semeador de que fala o Evangelho, consumiu a sua vida em favor dos irmãos, em especial dos mais carenciados. O Padre Ricardo, no dia 19 de Dezembro, pelas 19,20 horas, partiu para o Pai receber a recompensa que lhe estava prometida, mas deixou nesta comunidade paroquial e em todas as gentes que o conheceram uma grande saudade. Paz à sua alma.” Dr. Ramiro Rodrigues Vice-presidente do Centro Social Paroquial

IPSS em notícia

Janeiro 2012

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS

Medidas de autoprotecção para IPSS Lares

de idosos

Os lares de idosos devem merecer particular atenção, em matéria de segurança contra incêndios, tendo em conta as limitações dos utentes destas instituições, tanto quanto à sua capacidade de percepção e reacção a um alarme como quanto à sua fragilidade e dificuldade de locomoção. Acresce ainda que muitos destes utentes não têm consciência de que os actos que praticam podem resultar em situações de risco.

Creches

e jardins de infância

Medidas

de autoprotecção

As crianças não têm capacidade para reagir de forma autónoma em situações de emergência, podendo entrar em pânico, esconderem-se ou terem outros comportamentos que dificultem a evacuação. Por isso, nestas instituições, também é primordial a elaboração das medidas de autoprotecção.

As medidas de autoprotecção são um conjunto de procedimentos de exploração e organização tendentes a evitar a ocorrência de acidentes e a limitar as suas consequências. Os colaboradores têm um comportamento adequado para evitar incêndios? A instituição está preparada para uma evacuação rápida e eficaz em caso de incêndio? Sabia que, se ocorrer um incêndio e não existir qualquer Plano de Segurança, o responsável pela instituição responde civil e criminalmente pelas consequências? Possui um Plano de Segurança aprovado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC)? Estas medidas são definidas num Plano de Segurança que deverá ser elaborado por um técnico certificado pela ANPC. Em função da categoria de risco das instalações, esse Plano pode ser constituído pelos itens que se descrevem seguidamente.

Registos

de segurança

Os registos de segurança destinam-se à inscrição das ocorrências relevantes e à guarda dos relatórios relacionados com a segurança contra incêndio. Compreendem, designadamente, as vistorias e inspecções realizadas, as acções de manutenção realizadas nas instalações técnicas e de segurança, as alterações e trabalhos perigosos efectuados no edifício, as ocorrências relacionadas com a segurança contra incêndios e as correspondentes acções das equipas de intervenção e dos bombeiros, as acções de sensibilização e de formação e os simulacros.

Plano

de prevenção

No plano de prevenção definem-se regras de exploração e de comportamento que constituem um conjunto de procedimentos de prevenção, a adoptar

pelos ocupantes do estabelecimento, destinados a garantir a manutenção das condições de segurança a um nível adequado. Inclui ainda as medidas relativas à preparação da equipa de segurança e demais funcionários bem como dos utentes para fazer face a situações de emergência.

ção periódica, para testar os procedimentos previstos no Plano de Emergência, além de treinar todos os que estiverem envolvidos nestes exercícios para reagirem adequadamente a uma eventual ocorrência real e sensibilizá-los para a temática da segurança contra o risco de incêndio em edifícios.

Plano

Enquadramento

de emergência

O plano de emergência interno indica as medidas de autoprotecção a adoptar, para fazer face a um sinistro nas instalações, nomeadamente a organização, os meios humanos e materiais a envolver e os procedimentos a cumprir nessa situação. Inclui o plano de actuação e o plano de evacuação. O plano de actuação estabelece os procedimentos a adoptar de modo a combater o sinistro e minimizar as suas consequências e o plano de evacuação indica as regras de conduta das pessoas e a sucessão de acções a adoptar durante a evacuação.

Acções

de formação e sensibilização

Deve ser estabelecido um plano de formação e sensibilização no domínio da segurança contra incêndio abrangendo: • Funcionários e utentes • Todas as pessoas que exerçam actividades profissionais na instituição • Todos os elementos com atribuições previstas nas actividades de autoprotecção

Simulacros

Os simulacros são exercícios de evacuação realizados em simulações de situações reais de emergência. É importante assegurar a sua realiza-

legal

De acordo com o Decreto-Lei n.º 220/2008, terminou em 31 de Dezembro de 2009 o prazo para as organizações apresentarem à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) os planos de segurança dos seus edifícios e recintos. A partirdessa data, cam sujeitas a coimas que poderão atingir 44000€ e, em caso de ocorrência de qualquer sinistro, recaisobre quem as gere a responsabilidade civil e criminal. Esta exigência também se aplica a todos os edifícios existentes em data anterior a 1 de Janeiro de 2009, devendo os planos de emergência/segurança que eventualmente possuam ser revistos e adaptados à nova Legislação. A Portaria n.º 1532/2008 estabelece os requisitos técnicos a aobservar ne concepção das medidas de autoprotecção.

Obras

e alterações às instalações

As medidas de autoprotecção deverão ser adaptadas às condições reais de exploração dasinstalações e aos meios disponíveis e proporcionadas à sua categoria de risco. Deste modo, salienta-se que a elaboração destas medidas não implica, de uma forma geral, a execução de obras ou aquisição de meios e equipamentos. Eng. Pedro Costa - SACERTI Consultores (www.sacerti.pt)

Reportagem

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

CNIS agraciada com o Prémio Direitos Humanos 2011 A CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade foi distinguida com o Prémio Direitos Humanos 2011, atribuído pela Assembleia da República, pela sua intervenção no apoio, defesa, congregação e representação das Instituições Particulares de Solidariedade Social em Portugal. “A minha primeira palavra é de comunhão na satisfação”, começou por afirmar na sua alocução de agradecimento, o padre Lino Maia, que acrescentou: “A CNIS é uma grande organização representativa da IPSS da aldeia mais recôndita do distrito de Bragança à da aldeia mais oci dental da ilha das Flores”. Agradecendo a distinção por parte da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que por unanimidade propôs a atribuição do prémio à CNIS, o padre Lino Maia sublinhou que as IPSS, espalhadas por todo o País, “fazem muito e muito bem e, se neste momento há já perto de 600 mil utentes, ninguém em Portugal é estranho a estas instituições”, porque as IPSS, “privilegiando os mais carenciados, procuram ser sempre inclusivas e brotam do exercício de cidadania por razões de solidariedade ou caridade”. Referindo-se directamente à distinção, o presidente da CNIS destacou: “É uma grande honra receber este prémio na Casa da Democracia, que é também a casa daqueles que vindo do povo, aqui estão sentindo a alma do povo. E por isso aqui continuam a sonhar e a consubstanciar, de facto, orientações e ideias para um devir melhor para o povo português. Quero dizer que me sinto muito bem nesta Casa da Democracia, em que nós, dirigentes das instituições de solidariedade, nos sentimos irmanados, porque uns, como representantes do povo e consubstanciadores de ideias e projectos para o povo, e outros, como estando no terreno a procurar um melhor devir para o povo, todos, uns e outros, somos pessoas de mãos limpas,

coração puro e alma prática”. Para o padre Lino Maia, o prémio entregue pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, na cerimónia que decorreu, no dia 13 de Dezembro, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento, é não apenas “o reconhecimento, como disse o senhor presidente do júri [Fernando Negrão], do muito e bem que as IPSS fazem, dirigidas por voluntários, mas é também um desafio que aceitamos”. Nesse sentido, o presidente da CNIS deixou um repto: “Este prémio vai ajudar a deixar neste País a decisão de que ninguém está autorizado a desistir de contribuir para um devir melhor para o povo português. As IPSS têm muitas dificuldades, acrescidas por questões de conjuntura, mas estas IPSS, com a CNIS à frente, saberão cerrar fileiras e continuar a lutar por um futuro melhor para todos e particularmente para os mais carenciados”.

O presidente da CNIS aproveitou a ocasião para vincar o compromisso das IPSS perante todos os portugueses, em especial nestes momentos difíceis que o País atravessa: “E por isso, com este prémio queremos, de facto, continuar no terreno a apoiar as pessoas, mas também queremos, juntos das instituições com mais dificuldades, e são bastantes, dizer que ninguém está autorizado a desistir. Somos muitos e, de mãos dadas e aproximando-nos de todos, conseguiremos vencer a crise e criar um futuro melhor para todos”.

Os direitos chamam por todos No discurso de abertura da sessão solene, a presidente da Assembleia da República fez um enquadramento geral do que são os Direitos Humanos e dos sobressaltos que a sua garantia têm sofrido, deixando, no entanto, uma palavra de esperança, ao mesmo tempo que

congratulou os distinguidos. “Não há discurso de justiça sem direitos humanos. Por eles e para eles todas as políticas públicas são feitas, ou todas as políticas públicas devem ser feitas. A força dos direitos vem da sua moralidade universal e é por isso que eles chamam por todos”, disse, acrescentando: “Os direitos humanos não estão necessariamente garantidos, nem são necessariamente irreversíveis, por isso temos que estar vigilantes”. Os dias de hoje “exigem uma resposta integrada dos poderes públicos, exigem uma nova ordem centrada no Homem e na sua harmonia com o Mundo”, sustentou Assunção Esteves, frisando: “Os direitos humanos desafiam-nos para a sua defesa como tarefa de todos e de cada dia. Recordam políticas públicas em manifesto respeito pela sustentabilidade social, económica e ambiental, reclamam o crescimento inclusivo, a perda do monopólio político

Reportagem

Janeiro 2012

das instituições para uma cidadania activa num método de responsabilidade partilhada, reclamam um comprometimento republicano em que deverá estar o escrutínio democrático dos poderes sociais, porque não há humanismo cívico sem transparência nem confiança”. “Na verdade, o que este dia, esta cerimónia, este prémio, esta medalha evocam e significam é o ensinamento fundamental de que a criação de condições para a dignidade é uma tarefa permanente e inacabável, uma missão para todos e de todos, neste e em todos os dias”, rematou a segunda figura do Estado Português. Uma defesa contínua Por seu turno, Fernando Negrão, presidente do júri, justificou as propostas do júri e aproveitou para abordar a temática dos Direitos Humanos numa perspectiva de actualidade, fazendo referência à recente Primavera Árabe, à emergência de novas lideranças e ao meio século de história da Amnistia Internacional, sublinhando que “a defesa dos direitos humanos é contínua e permanente”. Relativamente à proposta por unanimidade do Prémio Direitos Humanos 2011 à CNIS, Fernando Negrão recordou que “as IPSS contribuem com 5% para o PIB, empregam mais de 260 mil pessoas, envolvem milhares de voluntários, promovem a coesão social e lutam contra a exclusão social e a pobreza”, pelo que a “cerimónia pretende, pois, ser um sinal de reconhecimento e de esperança”. O júri deliberou propor a atribuição do prémio à CNIS, “enquanto entidade representativa e agregadora das IPSS, pelo seu insubstituível papel na protecção e apoio aos mais carenciados e na defesa dos valores da justiça e da solidariedade”, sustentou Fernando Negrão, tendo ainda citado o próprio padre Lino Maia: “A CNIS é expressão organizada dessa comunhão dinâmica, em que cada instituição tem a sua história própria, individualizada das demais, caldeada de acordo com as circunstâncias em que se desenvolve, dos desafios que ousa enfrentar e dos padrões culturais das terras que as quiseram e as querem como suas”. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

O Júri e os prémios

«Pela sua intervenção no apoio, defesa, congregação e representação das Instituições Particulares de Solidariedade Social em Portugal», a CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade foi distinguida pela Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, por proposta do júri presidido pelo deputado Fernando Negrão (PSD) e constituído ainda pelos parlamentares Guilherme Silva (PSD), Maria de Belém Roseira (PS), Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP), Cecília Honório (BE) e José Luís Ferreira (PEV), no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Para além do diploma, a distinção atribuída à CNIS inclui um prémio monetário no valor de 25 mil euros. O júri deliberou ainda, nos termos do n.º 10 da Resolução e do artigo 11.º do Regulamento, propor a atribuição da medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem conjuntamente à Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos (APADP), «pelos 25 anos de intervenção em nome dos direitos e das necessidades das pessoas portadoras de deficiência profunda», e ao psicólogo Luís Daniel Gil Roque «pelo sucesso do trabalho desenvolvido na CERCIFAF, ao longo de 23 anos, em prol da integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho».

IPSS em notícia

ASSOCIAÇÃO LEQUE, ALFÂNDEGA DA FÉ

Educar para a diferença Se há uma realidade que é transversal a todas as IPSS do País é o facto de o seu nascimento acontecer pela vontade dos cidadãos se organizarem livremente e tentarem dar resposta às necessidades que identificam na comunidade em que se inserem. E, apesar de educar para a diferença, a Leque – Associação de Pais e Amigos de Crianças com Necessidades Especiais não é diferente! Esta Associação sediada em Alfândega da Fé foi criada em 2009 por iniciativa de Celmira Macedo, uma educadora de infância de formação, que investiu na Educação Especial e que decidiu fazer um doutoramento nesta área. Tudo começou com um estudo, realizado em 2005 e 2006, no sentido de identificar as necessidades das famílias com elementos com necessidades educativas especiais do distrito de Bragança. “Na altura só queria conhecer as necessidades das famílias do distrito, que eram 500 com crianças em idade escolar e estima-se que sejam outras tantas com elementos com mais de 18 anos, pois nem se conhece o número exacto”, relata a presidente da Leque, acrescentando: “Percebi que havia várias necessidades. A título de exemplo, havia duas terapeutas da fala para um universo de 200 crianças necessitadas desta terapia”. Outra conclusão a que Celmira Macedo chegou foi que “a rede de apoio social era muito frágil, muito ténue, pois não havia serviços de reabilitação, associações de pais e outros serviços na maioria dos concelhos do distrito”. Perante a dura realidade dos números, Celmira Macedo colocou o doutoramento em segundo plano e tentou, desde logo, alterar a situação, começando por apresentar os resultados na Sub-Região de Saúde de Bragança, reclamando uma intervenção. Um dos primeiros resultados práticos foi o destacamento, em 2008, de equipas de psicólogos, terapeutas da fala e ocupacionais em todos os Centros de Saúde. “Essa primeira parte ficou feita, mas havia uma outra que, enquanto técnica,

Celmira Macedo. Mentora e presidente da Associação Leque

eu podia ajudar directamente, já que os pais diziam não ter formação, nem informação relativamente à deficiência, para além de sentirem pouca sensibilidade por parte dos médicos em realizar o diagnóstico”, explica a mentora da Leque, que, numa primeira acção, deu formação

“Na nossa escola de pais

só depois de terem a informação é que os pais recebem a formação”.

a “médicos, enfermeiros e psicólogos sobre como passar um diagnóstico”. Nesse mesmo ano, Celmira Macedo lança o projecto de formação parental que viria a ser a base sobre a qual a Leque foi erguida, a Escola de Pais.nee (Necessidades Educativas Especiais). “O carácter inovador da nossa escola de pais é que só depois de terem a informação é que os pais recebem a formação”, sustenta, explicando: “Enquanto as escolas de pais já existentes trabalham, essencialmente, o reforço

das competências parentais, este projecto incide primeiro na educação para a diferença, depois na educação emocional e só depois na educação parental”. Está-se em 2009 e Bragança recebe a primeira Escola de Pais.nee, com um grupo de 20 pais, “e é nesse contexto que surge a ideia de fundar uma associação que, para além destas coisas todas, pudesse ir dando alguma resposta às falhas existentes”, recorda Celmira Macedo, lembrando que não existiam serviços de reabilitação, nem de apoio à população com mais de 18 anos, em especial, na zona sul do distrito, “onde não existia nada”. Em meados de 2009 nasce, então, a Leque – Associação de Pais e Amigos de Crianças com Necessidades Especiais, que com a cedência por parte da autarquia de Alfândega da Fé do edifício da antiga Casa do Povo se sediou na vila, a primeira do género na zona sul do distrito.

Os «Leques» Dois funcionários e 12 voluntários, número que, por vezes, chega à meia centena, asseguram o funcionamento

da instituição, que em Outubro de 2011 se instalou na antiga Casa do Povo, passando a receber 17 utentes, que a presidente prefere que sejam chamados de “leques”. Os 17 «leques» têm entre 12 e 60 anos, cinco dos quais em idade escolar. Por terem currículo específico individual, estes jovens no tempo das aulas fora desse currículo, em vez de o passarem na escola sem fazer nada, aproveitamno na instituição. “Os outros todos, maiores de 18 anos, estavam em casa. Não tinham nada que os ocupasse, nem tinham nenhum tipo de acompanhamento, a não ser o do médico de família”, sublinha, acrescentando: “A Leque é a única coisa que os pais desta zona têm e só recebe 17 utentes… e os outros? Temos uma lista de espera, especialmente de pessoas dos concelhos limítrofes”. Através da instituição, os «leques», agora, fazem balneoterapia, terapia psico-pedagógica, BTT ou asinoterapia o que “não há em nenhum outro ponto do distrito”. Apesar disto, a Leque não tem Acordo de Cooperação com a Segurança Social. “Não sabemos porque ainda não

IPSS em notícia

conseguimos, já entregámos toda a documentação necessária em Janeiro de 2011, mas parece que foi má altura com a crise… Estamos a aguardar!”, lamenta Celmira Macedo.

Projectos em marcha Os dois grandes projectos que a Leque já tem em marcha são a fábrica dos materiais inclusivos e o Centro de Noite, mas há sonhos maiores e mais inclusivos ainda. Conseguindo fazer vingar a sua ideia no Bootcamp de Empreendedorismo Social, em Vila Real, em Setembro de 2011, Celmira Macedo e a Leque vão poder concretizar o projecto de produção de materiais inclusivos. “Esse é um sonho antigo... Andei de escola em escola, contactei centenas de famílias e notei que não existem materiais específicos, principalmente para a aprendizagem da leitura e da escrita para estas populações”, refere, explicitando: “A ideia chama-se Brinca.nee e consiste nuns cartões de aprendizagem do alfabeto que têm a grafia normal, a língua gestual e o Braille, que permitem ensinar em simultâneo uma criança cega, uma surda e uma sem limitações”. Agora o projecto vai dar os primeiros

Janeiro 2012

passos, através de uma empresa social, mas o objectivo é uma fábrica própria da Leque. “O projecto do Centro de Noite já está em marcha”, diz entusiasmada, explicando que os 50 mil euros do Prémio da Fundação Manuel António da Mota [ver caixa] são determinantes, mas não chegam… “O dinheiro do prémio é muito pouco para fazer um Centro, mas a ideia é reutilizar o antigo Centro de Saúde, que já tem algumas adaptações. Penso que até Junho de 2012 já poderemos estar a funcionar”, revela com satisfação. Com pouco mais de dois anos de existência, a Leque mostra dinamismo e já tem obra para mostrar, mas Celmira Macedo quer mais. “Há vários sonhos que a Leque tem… Um deles é abrir filiais em vários pontos do distrito, outro é criar aquilo que ainda não existe no País, que é um condomínio de reabilitação, ou seja, um condomínio fechado com um centro de apoio e reabilitação e pequenos apartamentos, em que estarão os pais idosos e os filhos com limitações”, revela Celmira Macedo, que, de tão atarefada, apenas neste mês de Janeiro vai entregar a tese de doutoramento. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

PRÉMIO MANUEL ANTÓNIO DA MOTA

Voluntariado premiado

A Leque foi a grande vencedora do Prémio Manuel António da Mota de 2011, galardão que distinguiu quem, na opinião do júri, mais se destacou na acção social voluntária e que tem o valor pecuniário de 50 mil euros. “É o reconhecimento do nosso trabalho. Começámos sem dinheiro, mas não foi por isso que não decidimos avançar e o prémio veio reconhecer essa nossa filosofia de vida”, refere a alma da Leque e sua presidente, Celmira Macedo, que destaca: “Estamos a apresentar respostas sociais que outras instituições, algumas que têm o dinheiro, não apresentam. Não é por não termos dinheiro e técnicos pagos que não fazemos as coisas. E este prémio veio publicamente reconhecer o nosso valor como instituição de solidariedade social, porque a solidariedade e a cidadania é isto que fazemos todos os dias”. A satisfação de Celmira Macedo é transbordante e bem visível nas palavras e no brilho que os seus olhos irradiam, tendo o mesmo acontecido com os 17 utentes da instituição que, “apesar de não saberem muito bem o que era o prémio, ficaram felicíssimos”. “Em termos institucionais dá-nos visibilidade, divulga o nosso trabalho a nível nacional e vem dar-nos o valor que, muitas vezes, não nos é dado a nível regional e local, porque santos da casa não fazem milagres… E vem dar-nos muita força e alavancar uma energia que estava a esmorecer um pouco também pela morosidade da celebração do acordo com a Segurança Social”, sustenta Celmira Macedo, que remata: “Foi fantástico”.

Opinião

António José da Silva

Argumento “ad hominem”

Padre José Maia

maia@paroquia-areosa.pt

2012: Ano da luta pela dignidade humana

As relações entre a França e a Turquia deterioram-se visivelmente nas últimas

Após as trocas de boas festas e feliz ano novo, mesmo que as festas não

semanas, ao ponto de o embaixador turco em Paris ter sido chamado a Ankara.

tenham sido lá muito boas, para muita gente, nem haver garantias de que o

Foi o sinal mais expressivo do estado actual dessas relações.

novo ano 2012 nos venha trazer muitas felicidades, o simples facto de po-

Na origem desta situação está a posição assumida pela França relativamente ao

dermos acordar com vida e de nos sentirmos com saúde, família e amigos,

alegado genocídio cometido pelo exército turco em território da Arménia, durante

deverá constituir para nós motivo de esperança e confiança no futuro! Talvez

a primeira guerra mundial Que houve excessos da parte dos seus militares, mas

neste Natal de 2011 tenhamos compreendido melhor que nunca o Natal

que não se pode falar em genocídio, defende a maioria dos historiadores e dos

de Belém: na pobreza, na austeridade, numa criança indefesa rodeada do

políticos da Turquia. Que se tratou de um verdadeiro massacre, já que o número

carinho dos pais, após terem apanhado, em várias pensões, com a porta na

de vítimas civis terá atingido o milhão, respondem os franceses, alicerçados, por

cara, por serem pobres e sem boa aparência!

sua vez, em números fornecidos por outros historiadores, nomeadamente os seus.

Curiosa e até profeticamente, o já chamado “Natal da crise” talvez venha

Este diferendo histórico-político já tem anos e vem impedindo uma relação normal entre dois países que, apesar das suas diferenças civilizacionais, partilham a mesma aliança política e militar que é a NATO. Esta divergência constitui ainda o motivo mais importante, ou um dos mais importantes, para que a França continue a opor-se à admissão da Turquia na União Europeia. Por outras palavras a História tem, neste caso, um peso político absolutamente invulgar. Absolutamente inédito e difícil de entender é ainda o facto de a negação do alegado genocídio cometido por militares turcos na Arménia, já lá vai quase um século, ser na França, considerado um crime. Quer isto dizer no país da Liberdade ninguém pode afirmar publicamente que os soldados turcos não cometeram um genocídio na Arménia, sob pena de ser processado judicialmente. Durante os últimos anos, a reacção do governo turco foi relativamente contida. O empenho de Ankara na adesão à União Europeia justificava essa contenção. Agora que a Turquia atingiu, por si mesma, um grau de desenvolvimento absolutamente invejável, o seu governo pode reagir mais fortemente, sabendo que a

a contribuir para que, em face do que se vai ouvindo e experimentando na

Europa precisa mais da Turquia do que a Turquia precisa da Europa.

pele, possamos intuir que isto possa contribuir para ir acabando com a “crise

Compreende-se pois que o governo de Ankara tenha agora respondido à letra, um

da Natal”, fazendo ver, a crentes e não crentes, que o verdadeiro e genuíno

pouco ao estilo do que se geralmente se chama um argumento “ad hominem”: que

Natal foi, na sua origem, para continuar a projectar-se ao longo dos tempos,

a França não se esqueça do que os seus militares fizeram na Argélia. Até porque

por um lado, um imenso grito de protesto contra todas as desumani-

foi há bastante menos tempo….

dades que teimam em nascer e medrar nos corações dos homens e nas relações entre as nações e, por outro, um clarão de luz e esperança em tempos novos e numa nova humanidade. Tempos novos em que o HOMEM não seja rejeitado nem explorado pelos interesses económicos e pelos detentores dos “vários poderes” que, em vez de servirem e libertarem o HOMEM, lhe negam o acesso à sua legítima DIGNIDADE! Que o Cristo do presépio, qual “homem novo” e uma verdadeira INCARNAÇÃO DE DEUS NA NOSSA HISTÓRIA, na pessoas de uma criança chamada JESUS, nos faça levantar a cabeça e gritar também no tempo que nos tocou viver, o “tempo da crise”: não nos ajoelharemos diante do ídolo do DINHEIRO! Não venderemos a nossa DIGNIDADE, seja a que preço for! Se a austeridade e a simplicidade de vida foram o preço a pagar pela restituição da nossa LIBERDADE e CIDADANIA, vamos a isso!

Opinião

Janeiro 2012

Tributação da alma 1 - Tenho andado há meses em obras e em trabalhos agrícolas num bocado de terra onde passo os fins-de-semana. Este ano, como já referi numa crónica, melhorei a adega, abri caminhos novos, levantei uns muros. Agora, durante o inverno, será o tempo de plantar mais umas laranjeiras e carpinteirar, na vinha, umas ramadas e uns bardos. Não compro, portanto, laranjas espanholas nos supermercados ou na mercearia de rua onde me abasteço: como das minhas, durante todo o ano e ainda as distribuo pela família alargada. Vinho, bebo também do meu, como é timbre de qualquer lavrador que se preze. (Embora, neste segmento do consumo, varie mais do que nos citrinos, já que não me dispenso de ir comprando e conhecendo os novos vinhos do Douro.) Cabe-me, assim, uma modesta contribuição para o equilíbrio da balança comercial, o primeiro sucesso da austeridade em que vivemos, ajudando o futuro da Pátria através da produção de bens e do consumo de produtos nacionais e do boicote às importações de alimentos do estrangeiro. Fica-me cara a graça. Todos os anos – e desde há trinta anos – enterro nessas lides rústicas o dinheiro que me custa a ganhar, com a certeza de que, com religiosa regularidade, o mato e as silvas não deixarão de me invadir as culturas e de me arranhar os braços e as pernas quando vou podar as videiras. Cada garrafa do vinho que produzo fica-me mais cara do que se comprasse alvarinho. Sou, como tantos outros, um exemplo vivo da lucidez e do juízo daquela definição da agricultura como a arte de empobrecer alegremente. Comprei, no entanto, esse pedaço de terra, essa pequena quinta, com o meu dinheiro. E é, como disse, o meu dinheiro que por ela se esvai como água em areia. Estou no meu direito, por tal razão, de fazer o que me apetece - mesmo que o que me apetece seja um disparate ou uma insensatez. Sou o dono e sou eu que pago os prejuízos. 2 – O Governo - este ou outro -, no entanto, não comprou o País, nem o pagou do seu bolso. Mas portase com ele como eu com a quinta. Com a diferença de que quem paga a despesa não é o mesmo Governo que a desgoverna. A conta da despesa inútil somos nós que a pagamos. E também há pelo menos trinta anos que é assim, com os sucessivos Governos e os partidos que se revezam a sustentá-los a tratarem o País como se fosse a sua quinta - ou o seu quintal, medida mais adequada à nossa pequena escala. Empobrecendo Portugal com tanta determinação - como ainda há dias referiu o Primeiro-Ministro -, como eu, por minha

Henrique Rodrigues Presidente do Centro Social de Ermesinde

vez, empobreço, embora certamente com mais alegria, nas margens doces do rio Tâmega. Também no País estamos no inverno: já caíram as folhas, deixando os ramos nus e em modo de súplica; e as podas severas não têm poupado estas velhas cepas de Portugal. Transplantei o ano passado umas árvores de um local para outro – no inverno também, como é da regra. Podei-as com vigor, cortando os ramos precisos para que as árvores se não ressentissem da mudança e a seiva pudesse chegar a todos os pontos e suscitar a rebentação. Mas, quando chegou a primavera, em vez de as folhas e os botões irem aflorando às pontas dos ramos, deixando a natureza cumprir o seu ciclo, sucedeu que a seiva abandonou os veios da madeira – e as árvores secaram. Os cortes tinham sido excessivos e as árvores não aguentaram a cura. Há quem diga que a metáfora se aplica ao País. 3 – Nem para todos os cortes têm sido excessivos. Não o foram, por exemplo, para o Dr. Eduardo Catroga, que, em boa hora, há meia dúzia de meses, recusou o ordenado pelintra de Ministro da Economia – que, ainda por cima, o obrigaria a suspender o recebimento da sua pensão de aposentação. Uns “trocados” - para usar uma palavra mais apresentável do que o registo faceto que o tornou celebrado -, em comparação com os 600 mil euros por ano que o esperam na EDP, espécie de empresa pública sem o ser, e que, ao contrário, por exemplo, do Presidente da República, lhe permite acumular esse salário com a pensão de reforma de 10.000 euros mensais. Eduardo Catroga não foi o único reformado a ser nomeado pelos chineses para os salários exuberantes do chamado Conselho de Supervisão da EDP, tendo a acolitá-lo várias figuras eméritas da área dos partidos do Governo. Trata-se de um ver dadeiro conjunto de “ga lácticos”, como parece ade quado designá-los, desde que Catroga se comparou a Cristiano Ronaldo no leilão das competências, justificando o seu novo salário com a sua cotação de mercado, não fosse Florentino Pérez vir buscá-lo para a Cibelles. Embora, em boa verdade, os nossos novos “galácticos” evoquem mais Raúl do que Cristiano Ronaldo. 4 – a) A EDP não é

uma empresa pública, mas é uma empresa privada; - b) O Governo não teve qualquer interferência, directa ou indirecta, activa ou passiva, nas nomeações; c) - Os nomeados são os melhores e eram todos necessários para um órgão aparentemente inútil do ponto de vista da gestão; d) - Se não fossem nomeados para tão altos cargos, emigravam, como o Governo recomenda aos desempregados, indo engrossar as fileiras de cérebros nacionais ao serviço do estrangeiro. e) – Os salários são os adequados à qualidade das funções. Tudo isto pode ser inteiramente verdade. A questão é que ninguém acredita. E quando aos portugueses comuns tantos sacrifícios são pedidos, em nome da incerteza do futuro, é inaceitável que uma empresa que é pública do ponto de vista do serviço que presta, do ponto de vista das infraestrututas que utiliza e do ponto de vista de quem lhe paga os preços que suportam os vencimentos dos príncipes, se afaste tanto do que é o padrão do País: um País pobre, sem recursos, à beira da falência, a viver de empréstimos e a pagar juros especulativos por eles, com 750.000 desempregados e com a juventude a emigrar para conseguir emprego, que confisca ilegalmente os subsídios de férias e Natal aos pensionistas e funcionários públicos, não tolera sem um sobressalto e uma insidiosa revolta esta exibição despudorada de dinheiro fácil - “dinheiro mal ganhado”, como diz o ditado. A revolta é sinal de saúde cívica. Até que nos tributem a alma.

Actualidade

Janeiro 2012

VISITA DA EMPRESA EDENRED

“A Casa da Betânia” viveu um dia diferente Especialmente na quadra natalícia ou no período de crises sociais e económicas, existe uma consciencialização geral da urgência e da necessidade de ajudar os mais fragilizados e em situação de maior carência que connosco vivem em sociedade. As práticas éticas assumem maior importância, toleramos menos os comportamentos egoístas e valorizamos atitudes solidárias de partilha de bens essenciais com quem deles mais necessita. O “pacote completo” de um cabaz de bens essenciais consiste não apenas em alimentos (nem só de pão vive o homem) mas também de sentimentos, de amizade, de atenção, ouvir, conversar… em suma, de partilhar alguns momentos da nossa vida com outros. Foi isso que fizeram os colaboradores e a Direcção da Edenred, empresa que comercializa cartões e cheques de serviços pré-pagos, há já alguns anos benfeitora da Casa de Betânia, IPSS de Oeiras. No

ano transacto, os residentes da Casa de Betânia tinham já visitado a Edenred, tendo nessa ocasião realizado várias actividades na companhia dos colaboradores da empresa. Visitaram o Oceanário e as instalações da Edenred, ambas as experiências ainda hoje recordadas com carinho e alegria pelos participantes nessa actividade. Um ano volvido, um outro Natal e, desta vez, foi a Edenre d visitar a Casa dos novos amigos. No dia 15 de Dezembro, viveram um dia diferente com os residentes da Casa de Betânia. O dia incluiu uma ida ao cinema ver um filme de animação, seguido de um lanche muito alegre, onde todos partilharam experiências de uma forma muito entusiasmada. Este evento realizou-se no âmbito da acção internacional da empresa a nível mundial EDEN FOR ALL, em que a Edenred Portugal se associou no apoio a uma

instituição de solidariedade. Assim, pelo segundo ano consecutivo, a Edenred Portugal elegeu a Casa de Betânia para desenvolver esta iniciativa. A Associação “A Casa de Betânia” é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), fundada em 15 de Julho de 1992, pessoa colectiva de utilidade pública (declaração de 9 de Junho de 1993) e reconhecida de Superior Interesse Social

(despacho conjunto 805/98 do Ministério das Finanças e do Ministério do Trabalho e Solidariedade). A “Casa de Betânia” tem em pleno funcionamento o Lar Residencial Casa da Fonte, em Queijas (concelho de Oeiras), com cinco residentes; o Lar Residencial Casa do Farol, em Oeiras, com oito residentes; e o Lar Residencial Casa de Betânia, em Queijas, com nove residentes.

IPSS em notícia

CENTRO DE APOIO SOCIAL DO OLIVAL, V. N. OURÉM

Ajudar quem está só na velhice Nasceu na segunda metade do século XX com o propósito de atender às necessidades dos mais idosos, muitos deles a viverem sós por força da ausência dos familiares. “A questão dos emigrantes é uma agravante muito forte no concelho de Vila Nova de Ourém”, refere Armando Ferreira Neto, presidente do Centro de Apoio Social do Olival (CASO), explicando: “Como ainda hoje acontece por estas freguesias do concelho de Vila Nova de Ourém, mas aqui na freguesia do Olival é algo bem vincado, a necessidade de apoiar os familiares dos emigrantes é grande. Toda a gente tem familiares, especialmente em França, e os idosos que não foram ou os que emigraram mas já regressaram estavam muito pouco amparados, pelo que havia uma necessidade absoluta de criar um serviço de apoio”. Foi assim no passado, é assim no presente e será, por certo, assim no futuro, tendo em conta os tempos difíceis que se vivem em Portugal… de tão pouco emprego. Armando Ferreira Neto recorda que até há bem pouco tempo o concelho de Vila Nova de Ourém vivia uma situação económico-financeira estável e desafogada, mas a crise na construção civil deteriorou-a bastante. “Até há um ano isto era o paraíso, porque o concelho vivia assente na construção civil e nas obras públicas, com muitos emigrantes regressados com grande capacidade de trabalho e de investimento…”, conta, recordando: “Desta freguesia saiam semanalmente muitas pessoas para todo o País para trabalharem nas obras públicas e os serviços complementares da construção civil funcionavam todos muito bem por aqui… Agora, com a crise, uma quantidade enorme de famílias que viviam bem dessa actividade, em pequenas empresas ou como assalariados, estão em pânico!”. A situação deixa os responsáveis do Centro do Olival apreensivos, pois a diminuição do rendimento das famílias poderá, de futuro, reflectir-se nas contas da instituição. A forte emigração da população do Olival deixa os idosos sós, mas de fora vêm receitas fundamentais. “Os actuais utentes da instituição

são na grande maioria oriundos da actividade agrícola, embora haja bastantes utentes que beneficiam de reformas do estrangeiro, dos países onde estiveram emigrados, o que é uma mais-valia para a sustentabilidade da instituição”, explica o presidente, acrescentando: “Isso dá-nos, e a eles também, uma margem para sobreviver melhor. Neste momento há essa almofada financeira das reformas de França que ajudam as pessoas a suportar as despesas do Centro de Dia ou do Lar, no futuro logo veremos…”. Foi no início dos anos 1990 que um grupo de pessoas se mostrou preocupado com a situação dos mais idosos da freguesia, mas apenas em Outubro de 1997 as instalações do Centro do Olival foram inauguradas e só no ano seguinte a instituição começou a prestar serviço à comunidade, com Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário. Os mais velhos do Olival e de algumas freguesias vizinhas estavam a necessitar de apoio e a instituição respondeu. A centralidade do Olival facilita o apoio a freguesias vizinhas, como Urqueira, Caxarias e a franja rural da freguesia de Nossa Senhora da Piedade e ainda Gondemaria, à qual entretanto cessou. Actualmente, o edifício-sede da instituição acolhe as valências de Centro de Dia (35 utentes), Apoio Domiciliário (35), Centro de Convívio (entre 60 e 70) e serve ainda 120 refeições diárias às crianças do jardim-de-infância e do ensino

básico que frequentam o ATL. “Introduzimos o ATL através de um protocolo com a Câmara Municipal de Ourém para ATL, serviço de refeições e prolongamento de horário. Esta valência foi instalada num piso vago que inicialmente era para colocar umas camas no sentido de abrirmos um Lar Residencial, mas tal não era viável por questões de espaço”, esclarece Armando Ferreira Neto. Mas um terreno disponível e um projecto aprovado para o qual os promotores não tinham liquidez levaram os responsáveis pela instituição a empreender uma candidatura ao PARES decididos em dar resposta a uma necessidade da freguesia do Olival e em cumprir um desejo antigo. E assim, no final de 2011, um lar com capacidade para 30 utentes e uma creche para 12 crianças foram instalados há 5 e três meses, respectivamente, num edifício construído de raiz. “As pessoas foram vivendo em Centro de Dia e com o apoio domiciliário até ao limite e agora estavam a surgir os problemas”, explica o presidente para justificar que “o Lar era uma necessidade absoluta”: “Abrimos com 30 camas e já temos uma lista de espera de cerca de 50 pessoas”. Com a abertura do lar, Armando Neto vê uma janela para reforçar o apoio domiciliário para os sete dias, uma vez que a cozinha funciona em permanência todos os dias: “Vamos ver se a Segurança So-

cial nos aprova esse processo, porque é fundamental”. Esta reserva do responsável pela CASO prende-se com as preocupações com a sustentabilidade da instituição. “Neste momento estamos com um encargo financeiro muito grande, porque o financiamento do PARES não chegou aos 50%. Fizemos a hipoteca do edifício e temos um crédito para liquidar em sete anos, que estou confiante vamos cumprir”, explica, confessando: “Até aqui a instituição tem tido saúde financeira, agora com o Lar e a creche vamos ver. O próximo ano é chave para perceber se conseguimos pagar o que devemos ou não”. E, em termos gerais, aos 20 funcionários que já asseguravam o Centro de Dia e o Apoio Domiciliário juntam-se agora mais 15 no lar e creche. Por isso, para já, não vai haver mais investimentos até a situação estar mais equilibrada, mas Armando Neto confessa um sonho: “Neste momento, o grande anseio é que a instituição seja sustentável e estou confiante que sim. Seria importante criar na freguesia tipo mini apartamentos para famílias que vivem em locais com poucas condições”. O Centro do Olival presta ainda apoio às famílias carenciadas da freguesia e não só através da distribuição de bens do Banco Alimentar. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

IPSS em notícia

Janeiro 2012

FUNDAÇÃO Nª Sª DA ESPERANÇA, CASTELO DE VIDE

Século e meio de acção solidária mado entre os 1100 e os 1340 euros por pessoa, “o que comparativamente com outros locais com idênticas características é baixo”. Com a reposta solidária a ser dada no lar construído de raiz, a Fundação procura dar, no Convento, uma resposta que é difícil de encontrar naquela região Interior do País. “Nesta resposta estamos abertos a pessoas de todo o País, inclusive do estrangeiro. Aliás, tivemos algumas solicitações de países nórdicos, provavelmente de pessoas em busca do nosso Sol”, sublinha o presidente da instituição.

Convento requalificado

Data de 1585 o Convento de São Francisco, em Castelo de Vide, edifício que serve de sede à Fundação de Nossa Senhora da Esperança há quase um século e meio. No ido ano de 1869, João Palmeiro, antepassado do actual presidente da Fundação, criou naquele espaço o que ficou conhecido, na altura, como Asilo dos Cegos de Nossa Senhora da Esperança, uma instituição que albergava e se dedicava aos invisuais, tendo mesmo recebido uma das primeiras escolas de Braille em Portugal. “A Fundação é uma instituição centenária e teve sempre alguma actividade na área social, criando ainda algumas escolas profissionais, nas áreas da música e da cestaria”, explica o actual presidente João Palmeiro Novo, que acrescenta: “Os fundadores tinham por princípio albergar invisuais e só na década de 1940 é que, efectivamente, transitou para a área de apoio aos idosos”. A mudança de objecto de actividade

deu-se com a criação de um lar residencial nas instalações do convento, mantendo, no entanto, a preocupação com os invisuais, “sendo certo que os utentes nessa área, actualmente, são em menor número”, esclarece o presidente da Fundação. A actividade da instituição sempre se desenvolveu no Convento de S. Francisco, até que, em 2005, foi inaugurado o Lar João Gonçalves Palmeiro Novo, que acolhe 78 utentes e teve um custo global superior a 2,5 milhões de euros. Com a transferência, em 2005, do lar residencial para o novo edifício, a Fundação decidiu dar novo uso ao Convento de S. Francisco. “Decidimos pôr mãos à obra para recuperar este espaço e optámos por fazer um lar no âmbito, digamos, lucrativo e não tanto social”, revela João Palmeiro Novo, explicando: “Os utentes que iremos albergar não terão apoio da Segurança Social”. Com as obras de adaptação realizadas, o espaço fica com capacidade para acolher 30 utentes, com um custo esti-

A par das respostas sociais e solidárias, a Fundação de Nossa Senhora da Esperança tem ainda preocupações de índole cultural e científica que tenta promover. Assim, e face à antiguidade do edifício-sede, a Fundação patrocinou, no âmbito do QREN, escavações arqueológicas no ano de 2010, a par das obras de requalificação do Convento, e que permitiram acumular um vasto património. “A nossa intenção passa por rentabilizar a parte cultural e científica e, nesse sentido, reformulámos a antiga igreja para ser um espaço multicultural, que permite alguns eventos dessa natureza, com o propósito de criar sinergias, fazendo com que as pessoas aqui institucionalizadas não estejam num gueto e possam conviver com quem vem à instituição”, explica João Palmeiro Novo, referindo-se aos espectáculos musicais e cénicos que a antiga igreja do Convento recebe. Para além disso, o vasto património na área da música levou a instituição a “criar um pequeno núcleo museológico com todo esse espólio, não apenas com os instrumentos, mas também com diversos artefactos encontrados nas escavações que aqui se realizaram. O objectivo é trazer a comunidade à Fundação, mas também que os utentes possam aceder a esses eventos e património”, revela. A vertente científica do projecto passa por um protocolo com a Universidade de Évora, que pretendia instalar um centro de investigação avançada na instituição, “mas com a situação do País as coisas retrocederam um pouco”.

Apoio nocturno Na acção social que desenvolve no concelho de Castelo de Vide, a Fundação tem uma resposta de certo modo inovadora, mas que vive tempos difíceis. “Temos ainda Serviço de Apoio Domiciliário nocturno, mas estamos a aguardar que a Segurança Social nos permita celebrar um acordo para essa resposta, caso contrário poderá acabar”, lamenta João Palmeiro Novo. Actualmente esta valência serve 12 utentes, mas os elevados custos, caso não receba apoio da Segurança Social, poderão ditar o seu fim. O serviço pretende retardar a institucionalização dos utentes, fazendo com que permaneçam em suas casas, mas recebendo o apoio de pessoal especializado. Entre os custos com pessoal e os do serviço tele-alarme, a instituição estima que “os custos andem na ordem dos 25% das pensões mais baixas e as pessoas entendem que não têm capacidade financeira para suportar”, refere o presidente, acrescentando: “Temos consciência que o apoio domiciliário nocturno é uma resposta financeiramente negativa para a instituição, mas mesmo assim estamos a fazer um esforço para ver se ela vinga, mas não podemos estar a acumular prejuízos comprometendo as demais valências”. A sustentabilidade da instituição é uma preocupação constante, até porque a Fundação sofreu um outro revés… Estava iniciada a construção de uma Unidade de Cuidados Continuados, de média duração, orçada em 1,6 milhões de euros, “mas o Governo mandou suspender, pelo que ficámos a meio, o que acarretou um prejuízo bastante grande”. Até à entrada em actividade do novo lar, a Fundação dava trabalho a 60 pessoas, número que cresceu para cerca de uma centena com a nova valência, constituindo-se, assim, como um dos principais empregadores no concelho, aliás, como refere João Palmeiro Novo, “à semelhança do que acontece em muitos destes pequenos concelhos do Interior”. Por isso, o presidente da instituição pede que estas instituições sejam olhadas de uma forma mais benevolente por parte do Estado. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

V. M. Pinto

Fotolegenda

Janeiro 2012

Perdidos no nevoeiro

Ficha Técnica

Propriedade: CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) - Rua Júlio Dinis, 931-3.º Esquerdo - 4050-327 Porto - NIF: 501 146 253 - Telefone: 22 606 59 32 Fax: 22 600 17 74 - e-mail: jornal.solidariedade@gmail.com Director: Padre Lino Maia Editor: V.M. Pinto Redacção: Milene Câmara, Pedro Vasco Oliveira, Rodrigo Ferreira - Colaboradores: Fernando Martins, Henrique Rodrigues, José Silva e Padre José Maia Paginação: Lídia Cavadas - Impressão: Unipress - R. Anselmo Braancamp, 220 - Granja 4410-359 Arcozelo - Gaia Tiragem: 5.000 exemplares Depósito Legal n.º 11753/86, ICS-111333

A fechar

TRABALHO

Ainda há sectores à procura de empregados apesar da crise

Portugal ainda tem bolsas de emprego, com sectores com elevada empregabilidade e onde se continua a recrutar pessoal, apesar da difícil conjuntura económica, revela um estudo da consultora Page Personnel. “Numa conjuntura económica de contenção e incerteza Portugal ainda regista níveis de empregabilidade fortes em algumas áreas de actividade e sectores que continuam a recrutar e que têm bastante saída profissional”, conclui o trabalho da empresa do grupo Michael Page Portugal. O retalho, o grande consumo, a electrónica de consumo e os seguros são os sectores mais dinâmicos, enquanto os técnicos financeiros para seguros, os comerciais, os técnicos-comerciais e os gerentes de loja são destacados como as actividades com mais saída profissional. Segundo se refere, “apesar de Portugal ter vindo a registar níveis de desemprego crescentes no último ano, o mercado laboral português apresenta algumas tendências de empregabilidade que contrariam a situação financeira adversa que se tem vindo a sentir um pouco em todo o mundo”. “Apesar do mercado laboral nacional estar a sofrer algum clima de incerteza foi possível perceber que ainda existe emprego em Portugal. Existem determinadas áreas que continuam a recrutar, sendo que existem profissões e até mesmo funções que têm resistido à crise, apresentando uma taxa de sucesso e crescimento profissional”, afirma a executive manager da Page Personnel

Portugal, Sílvia Nunes. O estudo analisou ainda os cursos com maior saída profissional, verificando que “existem cada vez mais pessoas com formação superior a ingressar em sectores como o retalho que, actualmente, é um dos que mais recruta”. Conforme se explica no trabalho, “os sectores do retalho, grande consumo, electrónica de consumo e seguros continuam a reforçar as suas estruturas com técnicos de suporte ao negócio e estruturas comerciais segmentadas por canal, o que faz com que estas áreas apresentem altos níveis de recrutamento e de emprego”. Por outro lado, o retalho caracterizase por alguma rotatividade em funções, por exemplo, de loja, “o que promove, em grande parte, novos recrutamentos e abertura de novas oportunidades de emprego e crescimento profissional”. Segundo a Page Personnel, estes são também os sectores que registaram maior progressão na carreira dos seus profissionais, que demoram, em média, três anos a assumir um cargo mais elevado dentro da organização ou empresa. Num período de alguma incerteza quanto ao futuro, a Page Personnel afirmou também que “o negócio das empresas está cada vez mais orientado para os resultados a curto e médio prazo”. “Entre formações, técnicas, especializações, mestrados e MBA, candidatos e empresas têm vindo a apostar cada vez mais nas competências e no talento profissional”, refere.

IDOSOS DA UNIÃO EUROPEIA

População com mais de 55 anos subiu 5% numa década A percentagem de população com mais de 55 anos na União Europeia aumentou cinco pontos percentuais numa década, de 25 por cento em 1990 para 30 por cento em 2010, segundo um Eurobarómetro divulgado, em Bruxelas. O estudo agora divulgado, no âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações, que se assinala em 2012, estima ainda que este grupo populacional atinja os 40 por cento em 2060. Segundo o Eurobarómetro, em 1990 10,8 por cento da população da UE tinha entre 55 e 64 anos, sendo que em 2010 esse grupo populacional chegou aos 12,2 por cento. As pessoas com mais de 65 anos eram, em 1990 13,7 por cento da população europeia e, em 2010, 17,4 por cento. Em Portugal, em 1990 havia 11 por

cento de pessoas entre os 55 e os 64 anos e 13,3 por cento com mais de 65 anos, e, em 2010, os grupos etários representavam, respectivamente, 11,9 e 17,9 por cento da população nacional. O Eurobarómetro analisa também as taxas de emprego por grupo etário em 2000 e 2010, mostrando que, em Portugal, era de 18 por cento para as pessoas com mais de 65 anos (cinco por cento na média da UE) e de 44,7 por cento para o grupo entre os 60 e os 64 anos (UE 23 por cento). O conceito de envelhecimento activo significa que as pessoas mais idosas têm a oportunidade de continuar a trabalhar e a desempenhar um papel activo na sociedade, bem como de viver tão saudável e plenamente quanto possível.