atualidade

expectativas de todos e de cada um de nós enquanto agentes de mudança do setor urbano da água em Portugal?

Avisamos desde logo que não temos estas respostas. Ninguém tem. Mas vamos tentar contribuir para uma discussão aberta com o objetivo de encontrar essas respostas, descobrir o melhor rumo para navegar a nova DARU e os seus desafios, enquanto país.

Passado

Nas últimas décadas o setor urbano de tratamento de águas residuais em Portugal passou por uma notável evolução, resultando em melhorias significativas dos indicadores relacionados com o acesso ao serviço e as respetivas taxas de cobertura, a qualidade do serviço prestado, o cumprimento das licenças de descarga e a performance dos sistemas. Essas mudanças foram fortemente impulsionadas por uma estratégia assente em investimentos (muitos deles financiados em grande parte pela União Europeia), por ganhos de escala decorrentes de novos modelos de Entidades Gestoras, pelo surgimento de novas tecnologias e pela maior consciencialização sobre a importância do tratamento adequado das águas residuais na defesa do Ambiente e da Saúde Pública.

Passados 20-25 anos sobre o início do funcionamento de grande parte dos sistemas de tratamento de águas residuais do país perspetiva-se a necessidade de um novo ciclo de investimentos, agora mais dedicado à renovação de equipamentos, à modernização do seu regime de funcionamento, a alterações dos próprios sistemas de tratamento. As ETAR deixam de ser consideradas como o “fim da linha” para, num contexto de circularidade, deverem ser encaradas como unidades geradoras de recursos a reaproveitar para outros fins. A nova DARU surge no momento em que estas discussões se impõem e a oportunidade de articular estes movimentos em simultâneo não deve ser descartada.

Presente

O escrutínio que o setor urbano da água tem tido não tem paralelo com outros setores, não só devido a tratar-se de um serviço público, com maior visibilidade, mas também porque se trata de uma atividade regulada. Por estes motivos, tem-se intensificado a necessidade das Entidades Gestoras, independentemente do seu modelo de gestão ou complexidade, conhecerem melhor os sistemas que exploram, melhorar a sua performance, otimizando os recursos necessários para tal. Este esforço tem sido possível porque a generalidade das Entidades Gestoras tem investido ao longo dos anos no crescimento e na capacitação técnica das suas equipas, muito embora ainda existam Entidades Gestoras com enormes limitações de diferentes naturezas e que, por isso mesmo, não atingiram ainda o desempenho esperado.

Para além do escrutínio não ter paralelo, também as preocupações ambientais são assimiladas de diferentes formas pelo setor urbano da água e pelos outros setores assentes em atividades económicas, tais como o setor agrícola, o agropecuário, a indústria, a produção de energia elétrica ou o turismo. Este facto é uma constatação natural e que deve ser aceite como tal, sem muitos juízos de valor. Enquanto no setor urbano da água, o Bem Água é a matéria-prima e o produto final (nas suas variadas formas), nos restantes setores, ou é mais uma das matérias-primas, ou é necessário aos próprios processos produtivos, ou é mais um “nice-to-have”. Mas o objetivo é naturalmente outro, económico, o que não invalida que a Água não seja encarada também por muitos agentes dos restantes setores, com muita preocupação e alvo de atenção dedicada.

É por isto que, dentro e fora do setor urbano da água, deparamo-nos com um país a várias velocidades, para o que muito contribui o facto de, o Bem Água, não ser gerido a uma só voz. Com o tempo, algumas questões relacionadas com a governança também terão tendência a ser simplificadas, desburocratizadas, a ser mais transparentes e a apresentar maior dinamismo nas tomadas de decisão ao nível de todas as entidades envolvidas.

Futuro

O que significa para o país, e mais concretamente para as Entidades Gestoras do setor urbano da água, a aprovação da nova DARU, tal como está a ser desenhada?

Antes de tentar responder à questão do momento, importa referir que já hoje as Entidades Gestoras sentem o aumento da exigência das Autoridades Ambientais no que toca ao licenciamento. Os critérios utilizados na definição das condições de descarga de uma ETAR (englobando muitas vezes as Estações Elevatórias e demais dispositivos dos sistemas de transporte de águas residuais) são cada vez mais complexos, as variáveis analisadas são cada vez em maior número e o cruzamento de informação de natureza diversa é cada vez mais comum. Verifica-se que, nos últimos anos, estes critérios têm levado a serem impostas condições de descarga cada vez mais restritivas. Nem sempre este processo de decisão é percecionado ou entendido pelas Entidades Gestoras, que veem as suas Licenças de Descarga (ou agora os TUA