Revista APDA #33 2ºTrimestre 2024

EDIçãO 33 2º TRIMESTRE 2024

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

# FICHA TÉCNICA

Edição APDA

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Coordenação

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Presidente: José Martins Soares

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Vice-Presidente: Nuno Campilho

Vice-Presidente: Rui Marreiros

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Vice-Presidente: Susana Ferreira

CONSELHO FISCAL

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Revista APDA é uma publicação trimestral. Para mais informações sobre publicidade ou informações gerais, Tel.: (+351) 218 551 359 ou E-mail: geral@apda.pt

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O Recurso à Dessalinização

Quem olhe para a Península Ibérica a grande distância e com pouco conhecimento, mas saiba ainda assim que nesse território coexistem dois países, ficará talvez surpreendido com o carácter divisivo que o tema do presente número – “O Recurso à Dessalinização” – apresenta em Portugal: é que Espanha tem mais de 700 (setecentas) centrais dessalinizadoras e continua a construir novas unidades, constituindo uma referência europeia nesta matéria. Em contraposição, o nosso país tem, além de algumas soluções em unidades hoteleiras no Sul do país, uma central em exploração (em Porto Santo) e uma segunda em fase de concurso para a obra (no Algarve). Há também algumas intenções com ambição, relativas à costa alentejana, para já muito longe da concretização.

Mas deve dizer-se que Espanha apresenta desde há muito problemas graves de escassez hídrica e que as soluções de transvase entre bacias hidrográficas, várias delas implementadas no terreno, eram ainda mais difíceis de gerir em termos políticos, pelo que o recurso alargado à dessalinização acabou por ser visto como um mal menor. Tal não significa que o plano hidrológico espanhol tenha sido consensual, não foi, mas a solução “dessalinização” acabou por ir fazendo o seu caminho.

A sensibilidade do tema, no nosso país, torna-se desde logo mais evidente quando nos debruçamos sobre o pacote de seis medidas de eficiência hídrica, cada uma delas relativa a um ou mais projectos (no sentido lato), negociado entre o Estado Português e Bruxelas, no âmbito do PRR, para o Algarve. A estação de dessalinização é o

único projecto da sexta e última medida. A primeira medida respeita à redução de perdas nas redes municipais, e o Estado encarregou os municípios de avançarem com a mesma, leia-se, com os projectos respectivos, tal como encarregou a Águas do Algarve de avançar com a medida 6 aqui em causa, com a medida 4 (cinco projectos de reutilização de águas residuais tratadas) e com a medida 5 (quatro projectos de tipo “clássico” que, diga-se à margem, não incluem a construção de nenhuma barragem). A todas estas medidas foram atribuídos montantes muito significativos, não há aqui nada de simbólico.

Está portanto em jogo um conjunto abrangente de medidas, no âmbito do PRR, mas uma coisa é a realidade, outra a percepção dessa realidade. E a realidade retratada no parágrafo anterior coaduna-se mal com a percepção que parece prevalecer junto do público que se interessa pelo tema da escassez de água, e que felizmente não é tão escasso como isso, segundo a qual o país decidiu apostar na dessalinização para combater a seca no Algarve, e pouco mais.

Claro que a isto não são alheias as opções editoriais da comunicação social em geral. É a normalidade das coisas.

Não deixa de ser curioso constatar até que ponto o tema “dessalinização” nos parece convidar a um regresso à infância, ao tempo em que fazíamos perguntas particularmente ingénuas, ainda antes de sermos, por assim dizer, formatados por uma espécie de lógica universal.

A primeira pergunta parece óbvia: uma estação de dessalinização, quando comparada com uma ETA convencional, funciona “em vez de“ ou “além de”? Será que o processo de

osmose inversa permite substituir alguma, ou ambas as etapas principais de um tratamento convencional? Afinal, se uma etapa de decantação permite separar as impurezas de maior dimensão e a subsequente etapa de filtração as de menor dimensão, não poderia esse mesmo papel ser desempenhado pelas membranas da osmose inversa?

Na verdade, não pode. O funcionamento é mesmo “além de”. Uma dessalinizadora é para todos os efeitos uma ETA, só que com mais uma etapa. Aquilo que antes era o essencial do “tratamento” passa aqui a ser o “pré-tratamento”, os “reagentes” passam a ser “produtos químicos” (talvez porque englobados num conjunto que pode em certos casos incluir produtos específicos, como os anti-incrustantes), a etapa de filtração tenderá a ser feita em pressão e não por filtros gravíticos, com possível recurso a filtros multimédia e a microfiltração... Mas o essencial mantém-se, incluindo a produção de lamas, resíduo esse que aqui perde protagonismo mediático, numa espécie de “despromoção”, mas afinal existe à mesma. Naturalmente, tudo depende da qualidade da água bruta captada: como patente nas experiências relatadas neste número, casos há em que o pré-tratamento é mínimo.

A segunda pergunta também parece óbvia. Se uma salina é, bem vistas as coisas, uma “central salinizadora”, em que a água do mar se vai transformando em salmoura, sendo que no fim do processo o produto obtido é o sal e o resíduo é a água dessalinizada (resíduo esse que se foi evaporando, nem damos por ele), e se numa central dessalinizadora o produto obtido é a água dessalinizada e o resíduo principal é a salmoura (e por esse damos), por que motivo não se junta

o útil ao agradável e o “resíduo salmoura” não é aproveitado enquanto “matéria prima salmoura”, para produzir sal? A estação seria simultaneamente “dessalinizadora” e “salinizadora”, ou eventualmente a componente “salinizadora” ficaria a cargo de um privado em instalação própria mas em associação plena com a estação. Em tempos de investimento na economia circular, quando viável, seria de saudar a valorização de um resíduo cuja rejeição no mar, mesmo que muito acautelada, gera visões antagónicas. E o sal tem valor. Aliás, já esteve mesmo na origem de conflitos armados, e ao que se sabe até originou a palavra “salário” (em certo período da Roma Antiga o soldo dos soldados terá sido parcialmente constituído por um saco de sal, o “salarium”, tão valorizado que permitia a troca por bens diversos).

Mas finalmente, o problema das perguntas ingénuas é serem ingénuas, num mundo que se recusa a ser simples. Os produtos químicos falados acima, quando existam (já tendo presentes as lavagens de órgãos, e excluindo os retidos nas lamas), poderão ser um importante condicionalismo, em termos de toxicidade da salmoura, e outros poderá haver em cada caso, naturais, mas também económicos, de necessidade, de utilidade, de localização. O assunto da valorização deste resíduo não é novo, claro, tem outras vertentes e constitui apenas mais um dos inúmeros motivos para a leitura da revista.

A terceira pergunta, e muitas mais haveria, é a mais ingénua de todas: porque é que, tendo as unidades dessalinizadoras a nível mundial atingido já um número na casa dos vinte milhares na entrada dos anos vinte, só cerca de 1% das mesmas recorre a fontes renováveis para satisfazer as suas

necessidades energéticas? A questão está longe de ser despicienda, tendo em conta os relevantes consumos de energia deste tipo de instalação. Inevitavelmente, estaremos a falar de significativas emissões de gases com efeito de estufa associadas a este universo. Neste âmbito, há que salientar que o projecto da dessalinizadora do Algarve inclui em paralelo uma importante componente de produção de energia renovável, com vista a acompanhar os esforços no caminho para a neutralidade energética do sistema.

Acreditamos que o presente número contém uma abordagem muito rica e abrangente do tema em análise, incluindo visões diversas, diferentes experiências e informação vasta e relevante, graças à valiosa contribuição de Amílcar Gonçalves, Presidente do Conselho de Administração da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., António Eusébio, Presidente do Conselho de Administração da Águas do Algarve, S.A., João de Quinhones Levy, Professor jubilado do Instituto

Superior Técnico e Gerente/fundador da ECOserviços, Lda., Manuel Fernandes Thomaz, Vice-President of Operations no Grupo Consolidated Water Co. Ltd. nas Ilhas Caimão, Bahamas e Ilhas Virgens Britânicas, Manuela Moreira da Silva, Professora no Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve e investigadora no CIMA-ARNET e no CEiiA, Marisa Mirador e Rita Bastos Ramalho, Sócia e Associada da Sociedade de Advogados Cutrecasas, e Plataforma Água SustentávelPAS - Movimento de cidadãos e entidades para um Algarve Sustentável.

Sem querermos fazer juízos em causa própria… vale a pena ler!

Pedro Laginha

Diretor da Revista APDA

José Martins Soares Presidente do Conselho Diretivo da APDA

ESPAÇO CONSELHO DIRETIVO

À medida que as populações aumentam, o consumo de matérias-primas pelas economias cresce, as mudanças climáticas se intensificam, a água é um recurso cada vez mais escasso e a sua disponibilidade, outrora tida como garantida, assume contornos preocupantes e, em alguns casos, de emergência, que importa procurar resolver ou atenuar, a dessalinização emerge como uma tecnologia crítica na busca de soluções para a crescente crise de escassez hídrica global.

Nesse contexto, a dessalinização surge como uma promessa de esperança. Essa tecnologia avançada, madura e amplamente utilizada, que transforma água do mar em água potável, removendo o excesso de sais e outros minerais dissolvidos, representa uma solução potencial para mitigar os desafios enfrentados por regiões áridas e semiáridas, assim como para áreas urbanas densamente povoadas ou em rápido crescimento, onde a procura por água excede a oferta natural e as origens tradicionais de água estão sob forte pressão.

A dessalinização, que diversifica as origens de água e contribui para aliviar a dependência de recursos hídricos vulneráveis às mudanças climáticas e à sua eventual contaminação, é uma tecnologia recomendada quando outras alternativas, como a redução das perdas na distribuição, a reutilização de águas residuais tratadas, a reutilização direta em processos industriais e a gestão integrada dos recursos hídricos que tenha em conta a disponibilidade, a qualidade e as diferentes necessidades de água, atuais e futuras, foram implementadas e se revelaram insuficientes ou não potenciaram resultados em tempo útil, uns e outros de difícil quantificação, capazes de satisfazer a procura resultante do crescimento populacional e/ ou do desenvolvimento de atividades económicas, seja do turismo, da agricultura ou da indústria.

É que atacar a escassez hídrica requer uma combinação de ações e medidas políticas, sociais e tecnológicas, capazes de proteger os recursos hídricos e promover o uso eficiente da água.

Por isso é considerada, em muitas regiões e por muitas organizações, uma medida de último recurso.

Mas, num contexto de escassez hídrica, saber em que fase nos encontramos, e se estão ultrapassadas as hipóteses de reversão ou de retorno, é o desafio.

Ainda assim, e por trás das promessas de segurança hídrica, a dessalinização não está isenta de controvérsias e desafios significativos. Sendo um processo de elevado investimento e de consumo intensivo em energia, que induz questões relacionadas com as emissões de gases com efeito de estufa e os custos operacionais, potencia impactos ambientais associados ao destino do concentrado salino, que podem ser mais ou menos relevantes e que acarretam preocupações legítimas sobre o comportamento dos ecossistemas costeiros nestas circunstâncias.

Mas a opção pelo consumo de energia produzida a partir de fontes renováveis mitiga o efeito do aumento das emissões de gases com efeito de estufa e a evolução tecnológica que, segundo João de Quinhones Levy, “passará certamente por dar valor económico ao concentrado e por reduzir o seu custo por forma a conseguir a sua aplicação em países em desenvolvimento”,

# ESPAÇO DO CONSELHO DIRETIVO

pressupõe que existam ou possam existir soluções que contribuirão para diminuir os potenciais efeitos nas alterações climáticas e nos ecossistemas costeiros.

A relevância do tema levou a APDA a dedicar uma edição da Revista ao mesmo.

E com esse objetivo convidámos um conjunto diverso de peritos para que pudessem explorar tanto os benefícios quanto as preocupações relacionadas com a dessalinização, abordando os aspetos técnicos e as considerações ambientais e sociais, de forma a oferecermos uma visão abrangente e equilibrada desta tecnologia emergente e de qual pode ser o seu papel nas estratégias para enfrentar a escassez hídrica de modo sustentável.

Destaco o texto de Manuela Moreira da Silva, que nos dá conta de se terem detetado tentativas de dessalinização desde o tempo de Aristóteles e o registo de que há atualmente cerca de 21 mil centrais de dessalinização no mundo, com a maioria situada na região do Médio Oriente e Norte da África.

Não posso deixar de partilhar a sua opinião, que subscrevo, “[a] água, enquanto recurso escasso e indispensável, constitui um desafio permanente para a sustentabilidade da Terra enquanto porto de abrigo da humanidade. Cabe aos humanos capitalizar conhecimentos científicos e desenvolver tecnologia para permitir, de forma inclusiva nas diversas sociedades, …”.

Quinhones Levy desenvolve com relativa profundidade as vantagens e as desvantagens da tecnologia da dessalinização, partindo do facto de apenas 0,4% da água do planeta estar potencialmente disponível para consumo humano e de a escassez de água ser um problema crescente, que afetando atualmente cerca de 40% da população mundial, se prevê que cresça até 60% muito rapidamente.

E a sua conclusão de que “a dessalinização deve ser entendida como uma medida complementar a outras, com vista a garantir a satisfação dos consumos de água doce em caso de escassez das fontes convencionais” vem trazer esta tecnologia para a equação.

António Eusébio, presidente da Águas do Algarve, apresenta-nos a sua visão do recurso à dessalinização no Algarve, destacando o enorme desafio que a região tem de vencer para alcançar o reforço da robustez e da resiliência do sistema de abastecimento de água, como elemento crítico para garantir o desenvolvimento económico da região e o bem-estar das populações residentes, sem pôr em causa a qualidade e a fiabilidade dos serviços, mesmo em cenários de crescente escassez de água.

E dá-nos conta que a estratégia seguida tem por base a Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve de 2020, que identifica a dessalinização como uma medida essencial para aumentar a capacidade de produção de água e reduzir a pressão sobre os recursos hídricos convencionais.

Em contraste, mas não menos importante, assinalo a posição da Plataforma Água Sustentável que levanta as questões relativas aos impactos de diversa ordem que esta solução pode trazer para a região do Algarve e para o país, com potenciais efeitos económicos negativos para setores como a pesca e o turismo, dando enfâse a medidas alternativas que podem mitigar o stress hídrico na região, em particular por via da implementação de práticas agrícolas sustentáveis e eficientes no uso da água, considerando que a construção de uma dessalinizadora deve ser reconsiderada à luz das alternativas mais sustentáveis disponíveis, sendo sempre vista como último recurso.

É parte integrante da Revista o texto de Amílcar Gonçalves sobre a dessalinizadora da ilha de Porto Santo e o efeito de alavanca que se refletiu no progresso daquela ilha.

A unidade começou a operar em 1980, foi uma das primeiras no mundo a utilizar a tecnologia de osmose inversa, produz atualmente 6.500 m³/dia, utilizando tecnologia que permite ajustar a produção em conformidade com a procura, sendo uma infraestrutura essencial para o abastecimento de água da ilha, apoiando o consumo humano e as atividades económicas, em particular o turismo e a irrigação agrícola.

A experiência internacional chega-nos por via de um texto do Manuel Fernandes Thomaz, que se debruça sobre as ilhas Caimão, no mar do Caribe, onde toda a água para consumo humano que é disponibilizada provém de 4 unidades de dessalinização por osmose inversa, com uma capacidade total de 18.000 m³ por dia.

No seu texto refere que os custos energéticos são o maior contribuinte para o custo total de produção de água dessalinizada, e dá conta da forma como a inovação constante nesta tecnologia tem contribuído para reduzir significativamente o custo de capital utilizado para a construção de novas unidades, com reflexo igualmente na diminuição do custo de operação e manutenção das mesmas.

Trabalhei com um presidente (com quem aprendi imenso e por quem tenho uma gratidão enorme) que, meio a sério e meio a brincar, referia “quando uma empresa tiver mais juristas do que engenheiros será ainda mais sustentável”. Independentemente da opinião de cada um, importa ainda assim perceber, do ponto de vista jurídico, qual o estado da arte da dessalinização.

O texto de Marisa Mirador e Rita Bastos Ramalho foca-se precisamente nas dificuldades sentidas, em resultado da ausência em Portugal de um regime jurídico específico sobre a dessalinização, o que complica os procedimentos administrativos e de licenciamento, já que envolvendo múltiplos regimes legais não adaptados a projetos de dessalinização como, por exemplo, o regime de Licenciamento e Impacto Ambiental e o regime de Utilização dos Recursos Hídricos, gera dúvidas e incertezas nas entidades públicas com responsabilidades na condução e apreciação dos processos e, principalmente, nos promotores e nas populações.

# ESPAÇO DO CONSELHO DIRETIVO

Torna-se, por isso, crucial dispor de um regime jurídico específico que simplifique, clarifique e uniformize procedimentos de licenciamento, que proporcionando maior certeza jurídica possa estimular o aparecimento de investimentos e/ ou parcerias públicas, privadas ou mistas no domínio da dessalinização, que poderão tornar-se essenciais para enfrentar decisivamente as situações de escassez hídrica que se verificam ou venham a verificar em Portugal.

Tentei, em linhas gerais, aguçar o apetite pela leitura dos textos dos peritos que convidámos e que tiveram a amabilidade, a coragem e a ousadia de o fazer, e que integram a edição desta Revista.

Espero sinceramente que a APDA tenha contribuído para, de forma positiva, responsável e equilibrada, aumentar o conhecimento e a informação à volta deste tema, que consideramos absolutamente estratégico para o desenvolvimento da nossa sociedade e dos nossos territórios.

Uma boa leitura!

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UMA MOSTRA DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVIÇOS.

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Amílcar

Central Dessalinizadora do Porto Santo - A alavanca do progresso

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O recurso à dessalinização

Estação de Dessalinização da Água do Mar do Algarve –Riscos ambientais

Dessalinização em Portugal: dificuldades da ausência de um regime jurídico específico

NaCl

ATUALIDADE

Central Dessalinizadora do Porto SantoA alavanca do progresso

Amílcar Gonçalves Presidente do Conselho de Administração da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, SA

Licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Iniciou a sua atividade, em 1996, na Obra de Ampliação do Aeroporto do Funchal, como Engenheiro de Estruturas. Em 1998, ingressou no Grupo Cimentos Madeira, desempenhando o cargo de Diretor Comercial. Em maio de 2002 integrou os quadros do LREC –Laboratório Regional de Engenharia Civil. Em 2009 foi eleito vereador da Câmara Municipal do Funchal. Em 2012 passou a vereador a meio tempo com os pelouros do Parque de Máquinas e Viaturas, Tecnologias de Informação e Património. Entretanto, em outubro de 2012 a outubro de 2013 ocupou o cargo de vereador a tempo inteiro com os pelouros das Obras Públicas, Trânsito, Proteção Civil e Bombeiros, Tecnologias de Informação e Património. Em 2015 foi nomeado para o cargo de Diretor Regional dos Edifícios Públicos, e em 2016, Diretor Regional de Equipamento Social e Conservação. Entre 2017 e 2019 integrou o XXII Governo Regional da Madeira, como Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas. É desde novembro de 2019 Presidente do Conselho de Administração da ARM. É membro sénior da Ordem dos Engenheiros (OE) de Portugal e é, atualmente, presidente do Conselho Fiscal da Região Madeira da OE.

“No dia 21 de abril de 1980, a Central entrou em funcionamento, sendo uma das 5 unidades industriais deste tipo em todo o mundo a utilizar a tecnologia de osmose inversa e a primeira no território europeu.”

Quando ainda ninguém falava em alterações climáticas ou em períodos de seca extrema, já esta pequena ilha no meio do Atlântico conhecia bem os efeitos da escassez de água. A ilha de Porto Santo, em meados dos anos cinquenta, era descrita como uma ilha de aspecto árido, como um deserto, por estiagens flageladoras, constantes e inclementes, onde a água era tão escassa que se sumia na terra como uma lágrima e os homens não podiam viver em paz.

Os recursos hídricos do Porto Santo sempre foram escassos, limitando-se a algumas origens de água natural de baixos caudais. Por volta de 1970, estas origens já começavam a não ser suficientes para satisfazer as necessidades de água para consumo dos cerca de 4000 habitantes da ilha e atendendo ao previsível aumento do fluxo turístico era urgente encontrar uma solução alternativa que satisfizesse as necessidades

prementes de consumo. Além disso, estas origens naturais não garantiam a qualidade de água para consumo humano, pois esta apesentava-se a maioria das vezes demasiado mineralizada e salobra.

Os baixos caudais das origens naturais, maioritariamente subterrâneas, estão associados à fraca precipitação característica desta ilha. Quando comparada, com a ilha da Madeira, a precipitação média é 75%

Central Dessalinizadora do Porto Santo - A alavanca do progresso

# atualidade

inferior, rondando um total próximo dos 360 mm/ano. O clima do Porto Santo é muito semelhante ao clima de algumas ilhas do arquipélago das Canárias, região que já desde meados dos anos sessenta utilizava água dessalinizada nos seus sistemas de abastecimento, mas recorrendo a centrais térmicas para retirar a salinidade da água do mar. O Porto Santo, além de parcos recursos hídricos, contava à data com um sistema elétrico ainda muito débil e intermitente, o que inviabilizava completamente a montagem de uma central térmica de dessalinização, o problema era complexo e a sua resolução não se apresentava simples.

Dentro das diferentes opções de dessalinização, considerando os constrangimentos da insularidade, a ausência de fontes térmicas de calor na ilha e a fraca eletrificação da mesma, a escolha da osmose inversa, solução inovadora à data, era aquela que oferecia as melhores garantias em termos de manutenção, consumo energético e impacto ambiental. E nestes termos, a 23 de maio de 1978 foi celebrado, entre o

Governo Regional e a Firma Stork Werskspoor Water B.V., o contracto para o fornecimento e montagem de um dessalinizador com capacidade de 500 m³ por dia, para a Ilha do Porto Santo e pelo preço de 20 mil contos. A partir desta data o futuro da ilha estava traçado e a angústia histórica do povo do Porto Santo ficaria definitivamente ultrapassada. Ao todo, para construir a unidade de dessalinização foram investidos 35 mil contos. A preços actuais, seriam cerca de 2,2 milhões de euros, incluindo a nave de operação e as infraestruturas de captação.

Assim nasceu a Central Dessalinizadora do Porto Santo, gerida pela Águas e Resíduos da Madeira (ARM), localizada junto ao cais da Vila Baleira. É actualmente a única origem de água potável utilizada para o abastecimento público da ilha. Foi um longo caminho até aos dias de hoje, o esforço e a dedicação de todos os que nela trabalharam foram consideráveis e sempre no sentido do aumento da sua capacidade de produção e da sua eficiência, tanto hídrica como energética,

um trabalho de poucos ao serviço de muitos.

No dia 21 de abril de 1980, a Central entrou em funcionamento, sendo uma das 5 unidades industriais deste tipo em todo o mundo a utilizar a tecnologia de osmose inversa e a primeira no território europeu. No dia da sua inauguração dizia-se que este “era o dia da sobrevivência”, e não estavam muito errados. Este equipamento foi claramente o grande catalisador do desenvolvimento da ilha do Porto Santo.

Na segunda metade dos anos noventa é dado um passo importante na modernização da central, iniciando-se um processo de substituição dos módulos originais de membranas de fibras ocas por módulos de membranas enroladas em espiral. Esta aposta clara no desenvolvimento e crescimento da solução de dessalinização resultou das conclusões de um importante trabalho elaborado em 1995, que consistia em estudar a viabilidade técnico-financeira de diferentes opções para garantia do abastecimento de água potável a ilha do Porto Santo. Este estudo previa

cenários de exploração até 20 anos de horizonte temporal e foi elaborado considerando o estado da arte à data em ternos de abastecimento de água, e as perspectivas futuras de acréscimo de consumo, decorrentes do desenvolvimento socioeconómico da ilha. Para o desenvolvimento do estudo referido deveriam ser considerados os desenvolvimentos tecnológicos mais recentes, em particular, os que se referiam a técnicas de “piping” submarino, tecnologias de dessalinização e de transporte marítimo.

As opções a considerar eram as seguintes:

1. Produção dos aquíferos próprios

2. Dessalinização da água do mar

3. Transporte marítimo a partir da ilha da Madeira

4. Conduta adutora submarina a partir da ilha da Madeira

Das hipóteses referidas, as duas primeiras constituíam a base do abastecimento de água potável à ilha do Porto Santo à data. Com base nos dados apresentados, para fazer face ao acréscimo de consumo previsível no

futuro, o estudo deveria orientar a decisão no sentido de avaliar qual a opção técnica e economicamente mais viável para assegurar o abastecimento de água potável à ilha. Escusado será dizer que a opção escolhida foi continuar a apostar na tecnologia da dessalinização e no seu aprofundamento técnico e operacional.

Fruto da decisão tomada e do evidente aumento da procura de água para consumo, a Central foi sujeita a várias modificações e ampliações. No ano 2000, a estação passa a ser gerida pela empresa IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A., que em 2002 alterou o layout da instalação, separando as várias fases do processo e remodelando toda a instalação elétrica, incluindo o aumento da potência instalada e a exclusão de outras origens de água do sistema de abastecimento, passando toda a água de abastecimento pública fornecida a ter a sua origem no mar. Foi ainda construída uma sala de comando com um sistema de supervisão local e remoto a partir da ilha da Madeira permitindo a sua integração na telegestão do sistema de abastecimento

regional gerido à data pelo IGA.

Nesta época foi construída igualmente uma nova sala de comando, com um sistema de supervisão local e remoto a partir do Centro de Telegestão da ARM, situado na ilha da Madeira, permitindo que todos os equipamentos da Central Dessalinizadora fossem controlados e monitorizados a partir de um sistema de supervisão que possibilita o arranque e paragem das unidades, a verificação do estado geral dos equipamentos, a geração de alarmes e avisos de todas as ocorrências, bem como a elaboração de relatórios de exploração. Foram ainda criadas salas de quadros elétricos com temperatura e humidade controladas, contribuindo assim para um aumento significativo da fiabilidade dos equipamentos elétricos, de automação e de controle.

Em 2008 foi instalado um sistema de mineralização da água, através de percolação em brita calcária, com o objetivo de diminuir a agressividade da água. Três anos depois, em 2011 é comissionada a nova

Central Dessalinizadora do Porto Santo - A alavanca do progresso

# atualidade

unidade de osmose inversa, com uma capacidade de produção variável entre 2200 e 3800 m3/dia (obtida a partir da fusão de duas unidades de osmose inversa existentes). Com esta unidade de produção inicia-se a substituição dos sistemas de recuperação de energia por turbina Pelton, pioneiro aquando da sua instalação no arranque da central, por sistemas de permutadores de pressão que permitiam uma poupança energética na ordem dos 35%.

Em 2018 é montada a unidade de dessalinização nº 2, de arquitetura idêntica à unidade anteriormente intervencionada, com uma capacidade de produção variável entre os 2200 m3/dia e os 3000 m3/dia. Com a entrada em funcionamento desta unidade completou-se a substituição dos sistemas de recuperação de energia. Em 2019, a Central passou a ter uma capacidade de produção de cerca de 6500 m3/dia com duas unidades de produção por osmose inversa (Unidade n.º 1: 3500 m3/dia e Unidade n.º 2: 3000 m3/dia). A capacidade máxima de produção anual é de 2,4 Mm3

As unidades de dessalinização encontram-se equipadas com módulos de membranas de última geração, com a maior capacidade de rejeição atualmente comercializada.

Todos os grupos eletrobomba do processo de tratamento são acionados por variação de frequência permitindo através de um sofisticado sistema de controlo o ajuste da produção à procura de água do sistema de abastecimento da ilha do Porto Santo, atributo muito importante dada a sazonalidade do sector do turismo na ilha. O consumo de energia nas unidades de Osmose Inversa situa-se entre os 2,7 e os 3,2 kW/m3 (o consumo total da instalação sem bombagem para a rede de distribuição é de 3,5 kW/m3).

Na Central Dessalinizadora do Porto Santo, o processo produtivo de água doce tem diferentes níveis e fases, todos importantes e interdependentes e que ocupam diversos locais e espaços técnicos, tais como:

• Galerias de captação de água salgada;

• Poços de bombagem primária;

• Sala de pré-tratamento;

• Nave das unidades de dessalinização;

• Sala de quadros elétricos;

• Sala de comando;

• Sistema de mineralização e desinfeção;

• Estação elevatória.

Existem ainda edifícios anexos destinados ao posto de transformação, armazéns e oficina. Importa destacar as quatro galerias subterrâneas de captação de água salgada, duas construídas após a entrada em funcionamento da central e duas no fim da década de 90. Esta estruturas de captação de água salgada ficam localizadas na praia sob a camada rochosa semi-impermeável, os denominados calcarenitos.

Estas captações de água do mar através de galeria são ímpares, pois a água é sujeita a uma filtração natural. Deste modo, evita-se todo um sistema de pré-tratamento, composto por órgãos de decantação e filtração, complementado por sistemas de doseamento de reagentes normalmente associados a este tipo de instalações, ocupando espaço, consumindo energia e reagentes. Actualmente a central conta com a contribuição de quatro galerias, estando para breve a execução de uma quinta, através do Plano de Recuperação e Resiliência,

na Componente de Gestão Hídrica, “RE-C09-i03-RAMPlano de Eficiência e Reforço Hídrico dos Sistemas de Abastecimento e Regadio da RAM”.

Em toda a linha de produção, o processo crítico ocorre na nave, onde estão localizadas as unidades de produção por osmose inversa e que na sua essência são compostas pelos seguintes elementos:

• Bombas de alimentação primária cuja função é elevar a água salgada da cisterna de água bruta, fazendo-a passar pelo sistema de pré-tratamento;

• Um sistema de pré-tratamento que inclui um sistema de injeção de anti-incrustante e unidades de filtração por filtros de cartucho;

• Grupos eletrobombas de alta pressão e sistemas de recuperação de energia através de permutadores de pressão;

• Conjunto de módulos de membranas enroladas em espiral montados em vasos de pressão;

• Conjunto de equipamentos hidráulicos, de instrumentação e de automação para controlo e monitorização de todo o processo.

No final de todo o ciclo, o volume das águas rejeitadas pelo processo de dessalinização corresponde a cerca de 55% a 60% do volume captado, sendo devolvido ao mar com cerca do dobro da concentração de sais existentes na água salgada. A água produzida pelas unidades de osmose inversa é encaminhada para um sistema de tratamento final. Este sistema é composto por um conjunto de filtros com brita calcária onde é feita a mineralização da água e um sistema de injeção de hipoclorito de sódio. Após o tratamento final, a água é encaminhada para um pequeno reservatório com cerca de 100 m³ e posteriormente elevada através de um sistema de bombagem, composto por 4 grupos eletrobombas com capacidade unitária de 126 m³/h, para o reservatório do Lombo do Atalho, a principal infraestrutura de armazenamento e de adução do sistema público de abastecimento, com um volume disponível de 6000 m3 De referir que o sistema de abastecimento da ilha está desenhado para, em caso de necessidade, aduzir com água dessalinizada para o

sistema adutor de regadio, disponibilizando assim água dessalinizada tanto para fins agrícolas como para a rega do campo de golfe.

Haveria muito para dizer ainda sobre esta infraestrutura, a visão e racionalidade que nortearam a sua construção deve permanecer como uma conquista e um desígnio de um povo habituado a muitas dificuldades, mas que nunca perdeu a esperança. Existem dois Porto Santos, o que subsistia antes da central dessalinizadora e o que nasceu depois da entrada em funcionamento desta infraestrutura. A ARM, os seus responsáveis e todos os seus dedicados quadros técnicos e operacionais vão continuar a trabalhar com o objectivo de melhorar a qualidade e a disponibilidade de água para abastecimento público do Porto Santo, servindo a população e contribuindo activamente para o desenvolvimento desta bonita, seca e arenosa ilha.

Central Dessalinizadora do Porto Santo - A alavanca do progresso

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VANTAGENS E DESVANTAGENS DA DESSALINIZAÇÃO

João de Quinhones Levy Engenheiro Civil Sanitarista, MSc, PhD

João de Quinhones Levy licenciou-se em Engenharia Civil no IST, em 1976. Especializou-se em Engenharia Sanitária em França (1980), doutorou-se (1986) e fez a agregação no IST (2007), Universidade de Lisboa.

Lecionou no IST de 1974 até 2023, ano em que se jubilou, como professor associado com agregação em Engenharia Civil. Foi Vogal da Direcção da Região Sul da Ordem dos Engenheiros de 1988 a 1991 e Presidente da Direcção da AEPSA – Associação das empresas para o Sector do Ambiente, de 2003 a 2009. Fundou a ECOserviços há 41 anos, a qual se diversificou e expandiu, sendo hoje um grupo constituído por 7 empresas no Continente, regiões autónomas e Angola, todas elas com atividade nas áreas da engenharia do ambiente. No âmbito da sua atividade científica e pedagógica tem mais de 70 artigos publicados. É autor de 6 livros, dos quais se destacam “O Mercado dos Resíduos em Portugal”, “Resíduos Sólidos Urbanos – Princípios e processos” e “Novas Fontes de Abastecimento de Água – Reutilização e Dessalinização”.

“...a dessalinização deve ser entendida como uma medida complementar a outras, com vista a garantir a satisfação dos consumos de água doce em caso de escassez das fontes convencionais. A sua evolução passará certamente por dar valor económico ao concentrado e por reduzir o seu custo por forma a conseguir a sua aplicação em países em desenvolvimento.”

VANTAGENS E DESVANTAGENS DA DESSALINIZAÇÃO

Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA, 2024), desde 1941 a 2022, já ocorreram em Portugal vários episódios de seca. Além de serem frequentes, nos anos mais recentes alguns destes episódios têm-se prolongado por mais de um período húmido (outono e inverno) e seco (primavera e verão) e têm abrangido uma maior percentagem do território. Desde 1980, já se registaram nove ocasiões em que mais

de 10% do território estava em situação de seca extrema, e quatro em que mais de 75% de Portugal continental estava em seca severa ou moderada. Só neste milénio são de destacar as secas de 2004/06, 2011/12, 2015, 2017/18, 2019 e 2022.

A nível mundial, o aumento global da procura de água associado ao crescimento populacional, ao aumento do consumo de água per capita e ao crescimento económico,

juntamente com a diminuição das disponibilidades de água devido às mudanças climáticas e à contaminação, estão a provocar a sua escassez em muitas regiões do mundo. Estimativas recentes calculam que 40% da população mundial enfrenta grave escassez de água, prevendo o seu aumento para 60% até 2025. Além disso, consideram que 66% da população global (4 mil milhões) vive atualmente em condições de grave

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escassez de água pelo menos um mês por ano (Jones et al, 2019).

Estas estatísticas demonstram que as fontes “convencionais” de água, como linhas de água, albufeiras e aquíferos, já não são suficientes para atender à procura de água em áreas em que as secas sejam frequentes.

Observando as disponibilidades de água no planeta, verifica-se que 97% da massa global de água é salgada, com cerca de 35.000 mg l-1 de salinidade. Dos restantes 3%, 2% encontram-se na forma de glaciares ou em calotes polares. Restam 1%, repartidos pela atmosfera, 0,3%, por rios e lagos, 0,1%, e pela água subterrânea, 0,6%. Desta última percentagem, cerca de metade encontra-se a mais de 800 m de profundidade. Face a esta repartição, conclui-se que os problemas de carência de água se devem ao facto dos sistemas se basearem em captações com origem em 0,4% da água do planeta. É uma observação que leva a repensar toda a forma de conceber os sistemas de abastecimento de água (Levy, 2007).

A solução para satisfazer a procura foi-nos dada no seguimento da Conferência do Rio, em 1992, pela Agenda 21 - Ponto 18.2: Apela-se a todos os Estados para implementarem atividades para melhorar a gestão integrada dos Recursos Hídricos entre as quais “novas e alternativas fontes de abastecimento de água, tal como a dessalinização da água do mar e a reutilização e reciclagem das A. R.” Em 2017, as Nações Unidas reiteraram estas medidas, aconselhando que se procurem novas Fontes de água e se recorra a tecnologias como a Reutilização das águas residuais e a Dessalinização.

Este deve ser o caminho a seguir em Portugal pois que, apesar dos elevados investimentos efetuados no país em sistemas de abastecimento de água, os últimos anos comprovaram que as fontes convencionais não são suficientes para garantir o fornecimento regular de água em situações de seca.

Apesar destas medidas terem sido preconizadas há mais de 30 anos, a sua implementação tem sido

muito lenta, contrapondo-se como suficiente o controlo das perdas nos sistemas municipais que chegam a atingir 70%. Não se põe em causa esta medida pois que se trata da utilização eficiente de um recurso, que é uma obrigação; mas só por si não resolve o problema. Por um lado, porque havendo seca, furos, linhas de água e albufeiras não são suficientes para abastecer as redes e, por outro, porque para além dos consumos domésticos e industriais (cerca de 25 a 30%), há que considerar os agrícolas que são muito superiores.

A reutilização das águas residuais, ainda pouco significativa (<6% das disponibilidades) é mais uma medida e por isso deve ser implementada, devendo ser obrigatória em ETAR que sirvam mais de dois mil habitantes; mas também esta medida só será eficiente se houver água na rede de abastecimento, ou seja, nas captações.

E é devido ao facto das captações de água doce e da reutilização das águas residuais (ApR) serem dependentes da precipitação e serem insuficientes

aquando de períodos de seca, que a dessalinização tem o seu lugar. Note-se, não são 3 medidas alternativas – são complementares e simultâneas, todas aconselháveis.

A importância da dessalinização como solução para a carência de água doce foi rapidamente entendida por todo o mundo como demonstra a Figura 1.

VANTAGENS E DESVANTAGENS DA DESSALINIZAÇÃO

Desde 1928, data da primeira instalação, até ao presente, o número de dessalinizadoras no mundo tem aumentado anualmente, cerca de 7% ao ano de 2010 a 2019 (Eke, 2020). São à data cerca de 19.000 instalações, das quais 16.000 estão em operação, assegurando cerca de 100 milhões de metros cúbicos por dia.

As primeiras dessalinizadoras basearam-se em tecnologias térmicas. Até à década de 1980, 84% de toda a água dessalinizada global era produzida pelas duas principais tecnologias térmicas (MSF, MED). Em 2000, a tecnologia das membranas, principalmente a osmose inversa (OI), igualou a produção do processo MSF. Após 2000, as dessalinizadoras

Figura 1 - Evolução da capacidade de dessalinização desde 1960 (Jones et al, 2019)

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por OI aumentaram tanto em número como em capacidade, garantindo hoje 69% do volume de água dessalinizada produzida (Eke, 2020).

O que mais contribuiu para o desenvolvimento desta tecnologia foi a redução do seu custo de produção derivado da redução do custo das membranas (maior número de fabricantes) e do consumo energético que baixou de 7,5 kWh/m3 para cerca de 3,5 kWh/m3 (com recuperadores de energia).

O custo de construção de uma dessalinizadora no processo de OI varia entre 1.000 € e 2.000 € por m3 produzido, decrescente com o aumento de capacidade. A este montante acresce o custo dos órgãos complementares, captação, descarga e pré-tratamento que é de 40 a 50% do total. O custo de construção reparte-se em construção civil, 20 a 30%, e em equipamentos, 70 a 80%. Fazendo a amortização da CC em 20 anos e dos equipamentos em 10 anos, o custo de produção é de 0,30 a 0,60 €/m3 para o processo, acrescido do custo dos órgãos complementares. O custo da operação de uma OI dependerá do custo do

kWh pois que a energia é responsável por 50 a 60% dos encargos. Se este for de 0,16 €/kWh, pode estimar-se o custo de operação entre 0,8-1,1 €/m3. O custo total de produção será de 1,1-1,7 €/m3, acrescido de 30% para órgãos complementares.

Este custo de produção tem duas leituras. É elevado quando comparado com o custo de captação das fontes convencionais, mas equilibrado ou baixo quando comparado com as tarifas municipais que são aplicadas aos consumidores não domésticos do segundo escalão.

Considera-se que a comparação com o custo das fontes convencionais não faz sentido porque a dessalinização só se justifica em caso de escassez do recurso água doce. Foi o caso da dessalinizadora de Porto Santo (1980) e será o do Algarve, tão castigado recentemente com secas persistentes. A segunda comparação é a que se verifica, à data, no Vila Vita Park ou no Pestana Alvor. O custo de produção é inferior ao da tarifa municipal, o que justifica inteiramente a sua construção.

Em termos de custo e da tecnologia de OI, refere-se que esta é também aplicada com êxito às águas salobras a um custo de 35 a 50% do da água do mar.

Os pontos fracos da osmose inversa são os relativos ao impacte da construção da captação e da rejeição, e o da descarga do concentrado.

No relativo à captação e rejeição, os impactes negativos poderão ser minorados com a construção de poços de captação ou drenos horizontais nas areias, ou de emissários submarinos abertos na praia pelo método da perfuração horizontal dirigida (Bougis, 2013).

O concentrado em valor superior ao da produção, pode ser calculado pela fórmula: Qc= Qp/RR * (1-RR)

em que: Qp – caudal do permeado (m3/d)

Qc – caudal do concentrado (m3/d)

RR – rendimento da desssalinizadora, RR=Qp/ (Qc+Qp)

Na OI, o rendimento é de 0,4 a 0,45 para a água do mar e de 0,65 para águas salobras (Xu, 2013).

Segundo Jones et al, 2019, 50% do caudal de concentrado descarregado a nível mundial tem origem em instalações a menos de 1 km da costa e 80%, a menos de 10 km, o que torna o mar como ponto de rejeição preferencial. No mar as descargas poderão ser feitas à superfície ou em profundidade, após a rebentação, com emissários submarinos dotados de difusores. O impacte na vida aquática será mais ou menos significativo dependente da temperatura de rejeição e das correntes existentes. Com vista à sua minimização, o posicionamento dos difusores e o comprimento do emissário deverá ser antecedido de modelo marítimo que garanta a mistura das águas. Para que a concentração do mar não ultrapasse em 10% a existente, o volume da água de mistura deverá ser cerca de 5,5 vezes o volume de rejeição, para o mesmo período de tempo.

Não obstante em mar aberto, com marés, a concentração

VANTAGENS E DESVANTAGENS DA DESSALINIZAÇÃO

estar controlada, continuam a ser feitos esforços para reduzir os impactes ambientais negativos associados à descarga do concentrado, quer no mar, quer a mais de 10 km da costa.

Entre outros métodos, ao nível de diluições têm sido testadas rejeições do concentrado para as ETAR (pequenos volumes) ou para águas de arrefecimento de instalações. Técnicas como a eletrodiálise por membrana bipolar (BMED) têm sido utilizadas para converter o concentrado em produtos ácidos e base para reutilização, ou como a de evaporação para redução de volume. Como oportunidade económica tem sido avaliada a recuperação de metais. Ainda nenhuma destas técnicas tem sido conclusiva, mas demonstram o empenho em dar um valor ao concentrado, reduzindo o seu impacte.

Conclui-se reiterando que a dessalinização deve ser entendida como uma medida complementar a outras, com vista a garantir a satisfação dos consumos de água doce em caso de escassez das fontes convencionais. A sua

evolução passará certamente por dar valor económico ao concentrado e por reduzir o seu custo por forma a conseguir a sua aplicação em países em desenvolvimento.

Bibliografia

Bougis, j.,2013, Revue des aspects maritimes du dessalement d’eau de mer. Revue Paralia.

Eke, J. et al, 2020, The global status of desalination: An assessment of current desalination technologies, plants and capacity. Desalination.

Jones, E. et al, 2019, The state of desalination and brine production: A global outlook. Science of the total Environment.

Levy, J., 2007, Novas Fontes de Abastecimento de Água: Reutilização e Dessalinização. Lição de Agregação, IST/UL

Xu, P. et al, 2013, Critical Review of desalination concentrate management, treatment and beneficial use. Environ. Eng. Science

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Evolução e Desafios da Dessalinização... de Aristóteles ao Antropoceno!

Manuela Moreira da Silva Professora na Universidade do Algarve, Investigadora no CIMA-ARNET e CEiiA

É Bióloga, Mestre em Ecologia Aplicada e Doutorada em Ciências e Tecnologia do Ambiente pela Universidade do Porto. Desde 1996 é Professora no Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve e investigadora no CIMA-ARNET. Desde 2021 é investigadora no CEiiA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto. É Diretora do Mestrado em Ciclo Urbano da Água e Membro da Cátedra UNESCO em Ecohidrologia – Água para Ecossistemas e Sociedades. É perita avaliadora da Agência Nacional do Ensino Superior. Nos últimos anos os seus interesses de investigação centram-se na gestão integrada da água, alterações climáticas e sequestro de carbono em áreas urbanas, ecohidrologia e fitotecnologias, sendo autora de numerosos artigos científicos em revistas internacionais, bem como de atas de congressos e capítulos de livros.

“Para que a dessalinização da água do mar por osmose inversa possa ser uma origem de água complementar e alternativa às outras águas naturais (superficiais e subterrâneas), os principais desafios ambientais são a gestão da salmoura produzida (incluindo a possível contaminação química e a sua descarga) e a produção da energia necessária a partir de origens renováveis.”

Evolução e Desafios da Dessalinização... de Aristóteles ao Antropoceno!

A distância aproximada de 153 x 106 km entre a Terra e o Sol permite ao nosso planeta manter uma temperatura média atual de 15 oC (NOAA, 2023) e 71 % da sua superfície coberta por água no estado líquido. A ciência suporta nestes factos a justificação para a existência de vida na Terra. Em pleno Antropoceno, convictos de que as tecnologias do Espaço nos ajudarão a desenvolver novas soluções para a

sustentabilidade da Terra, a perceção do azul emitido por oceanos e mares (Figura 1) que acumulam 97,2 % da água a circundar os cinco continentes, onde já somos 8,119 x 106 pessoas (UN, 2024), apresenta-se como uma realidade desconcertante, face à escassez de água que algumas sociedades e ecossistemas enfrentam e, como consequência, aos índices atuais de pobreza e de perda de biodiversidade.

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É sabido que a disponibilidade natural de água doce líquida nos ecossistemas terrestres é reduzida (<1 % do total no planeta) e muito heterogénea. O crescimento da população mundial, o aumento do consumo de água per capita e o crescimento económico têm aumentado a sua procura. As sociedades, que se desenvolvem sobre os ecossistemas terrestres e aí exploram os seus recursos naturais, nem sempre dispõem de políticas que

disponibilizem os meios para aceder a água doce, em quantidade e qualidade ajustadas às diversas atividades humanas. A não excedência da biocapacidade dos ecossistemas e a preservação dos serviços que asseguram a sobrevivência da humanidade, são indispensáveis... mas muito desafiantes! As desigualdades no acesso à água têm sido agravadas pelas crises atuais que enfrentamos, incluindo guerras, alterações

climáticas, instabilidade geopolítica, pandemias, migrações em massa, e hiperinflação. A importância da segurança hídrica para a paz e prosperidade é cada vez mais evidente, bem como a complexidade das relações existentes entre a água, o bem estar das pessoas e o progresso, sendo que a vulnerabilidade é sempre maior nos grupos mais pobres (UNESCO, 2024).

A procura de origens

Figura 1

Evolução e Desafios da Dessalinização... de Aristóteles ao Antropoceno!

alternativas de água doce levou-nos à possibilidade de se encarar oceanos e mares como uma origem inesgotável de água, principalmente em ilhas e áreas urbanas costeiras, permitindo reduzir a pressão sobre os ecossistemas aquáticos superficiais e subterrâneos. Portugal, sendo um país oceânico com uma linha de costa de aproximadamente 2500 km, à luz do Direito do Mar apresenta um território marítimo cerca de 40 vezes maior do que o terrestre, correspondendo a 48 % da totalidade das águas marinhas sob jurisdição dos Estados-Membros da União Europeia. A Economia Azul Europeia (EC, 2024) considera a dessalinização como um setor emergente, a par dos outros sete já bem estabelecidos, nomeadamente, pesca e aquacultura, transportes marítimos, exploração mineira offshore, atividades portuárias, produção de energia offshore, construção e reparação naval, e turismo.

Mas a dessalinização tem feito um longo caminho... Desde os tempos de Aristóteles (348 a 322 a.C.) se tentam desenvolver métodos

que permitam dessalinizar água do mar para se produzir a água doce necessária, então com recurso à energia solar. Contudo, para se produzir água para os diversos usos humanos a partir da água do mar é necessário reduzir a salinidade de aprox. 35 g/L para valores inferiores a 0,5 g/L (UN-FAO, 1985). Por isso, os sistemas de dessalinização requerem grandes quantidades de energia para separar os sais da água do mar e grande parte das regiões com escassez de água não pode suportar esses custos energéticos. Ao longo dos tempos, tem-se vindo a otimizar destiladores solares que utilizam energia térmica para destilar água do mar, de forma a encontrar uma solução barata, principalmente para países em desenvolvimento que dispõem de elevada radiação solar, mas as produtividades obtidas são baixas, na ordem de 5 L/m2.dia de água doce (Hansen et al., 2015; Kabeel et al., 2018; Hameed et al., 2023). Estes sistemas podem captar a energia solar para produzir diretamente o destilado ou podem apresentar dois subsistemas, um para a captação de energia solar e outro para a dessalinização. Podem ainda

utilizar apenas energia solar térmica, sendo considerados dispositivos passivos para a dessalinização solar, ou podem ser destiladores solares ativos e utilizarem fontes de aquecimento adicionais para além do Sol (Abdullah et al., 2024). Apesar das baixas produtividades, os destiladores solares passivos apresentam algumas vantagens, incluindo um funcionamento sem emissão de poluentes, pouca necessidade de manutenção e independência de fontes energéticas externas. Assim, mesmo em países costeiros mais desenvolvidos, numa lógica descentralizada e de circularidade local, podem funcionar como uma origem complementar de água doce, para usos urbanos não potáveis, incluindo lavagem de superfícies exteriores e de contentores de resíduos, rega de espaços verdes e de hortas urbanas ou familiares.

Em 1907, na Arábia Saudita, entrou em funcionamento aquela que se considera a primeira estação de dessalinização, utilizando processos solares térmicos. A partir de meados do séc.XX começaram a disseminar-se centrais de dessalinização por outras regiões, mas sempre

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com forte predominância na região do Médio Oriente e Norte de África, e muitos processos térmicos evoluíram de estritamente solares para híbridos, utilizando também energia elétrica. As tecnologias de membranas começam a desenvolver-se a partir dos anos 60 e a introdução dos sistemas de osmose inversa (que filtram a água a alta pressão através de membranas que retêm os sais) permitiu um aumento de produtividade (que atualmente atinge 45-50 %) e redução significativa dos consumos energéticos, levando a uma redução de custos e, portanto, à sua generalização por outras geografias (Soliman et al., 2021). À escala global a produção de água dessalinizada tem aumentado, sobretudo nos países mais desenvolvidos que têm escassez de água. Estima-se que em 2018 já existiam cerca de 16 000 centrais de dessalinização distribuídas por 177 países, com uma capacidade operacional total de 95,37 x 106 m3/dia, e que em 2020 passaram a ser cerca de 21 000 centrais de dessalinização com uma capacidade operacional total de 114,9 x 106 m3/dia (Jones et al., 2019; Ayaz et al., 2022).

Atualmente, na UE estão instaladas 2 336 centrais de dessalinização (65 % em Espanha, 7 % em Itália, 4 % na Alemanha, 4 % nos Países Baixos, e 4 % em Chipre) das quais 1779 se encontram a funcionar e a produzir 9,37 x 106 m3/dia de água doce para diversos usos (consumo humano, agricultura, indústria e turismo), a partir de água do mar e de água salobra. A maior parte destas dessalinizadoras são de dimensões pequenas (< 1 000 m3/dia) ou médias (entre 1 000 m3/dia e 10 000 m3/dia), embora também tenham surgido algumas de maiores dimensões (> 10 000 m3/dia) para abastecer grandes cidades costeiras, como é o caso de Alicante e Barcelona. Neste momento perspetivase que até 2050 a procura de água na UE, e em particular nos estados-membros do sul, vai aumentar mais de 30 % (EC, 2024), sendo clara a necessidade de estratégias a médio e longo prazo para a gestão sustentável da água, numa visão integrada dos recursos existentes e das respetivas ameaças. Nesse sentido, a Estratégia Nacional para o Mar definida para o período 2021-2030

(Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021) pretendeu responder mais firmemente à emergência climática, à diminuição da biodiversidade e destruição de habitats, à acidificação e desoxigenação do oceano e à poluição por plásticos e outros substâncias nocivas, bem como aos enormes impactes sociais daí decorrentes. Neste enquadramento, o desenvolvimento de sistemas de dessalinização da água do mar surge no quadro da gestão dos recursos hídricos, complementando o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, juntamente com a Água para Reutilização (ApR) obtida a partir de águas residuais tratadas. De recordar que, em 1980, Portugal foi o 1º país da Europa e o 5º no mundo a instalar uma estação de dessalinização por osmose inversa, na Ilha de Porto Santo, e que esse facto foi um ponto crucial para o sucesso da sua socioeconomia. Igualmente relevante, a preocupação permanente da sua entidade gestora na incorporação de inovação tecnológica para a minimização dos respetivos impactes ambientais.

Evolução e Desafios da Dessalinização... de Aristóteles ao Antropoceno!

Apesar deste enquadramento, e de todas as vantagens que a dessalinização de água do mar possa trazer para suprir as necessidades humanas de água doce, sem comprometer a sustentabilidade dos ecossistemas dulciaquícolas, não podemos repetir erros do passado e devemos assegurar que os sistemas de osmose inversa, agora instalados, incorporam a tecnologia necessária para se garantir a devida proteção dos ecossistemas marinhos, incluindo habitats e biodiversidade, e que não atrasam o cumprimento das metas da neutralidade carbónica. Para que a dessalinização da água do mar por osmose inversa possa ser uma origem de água complementar e alternativa às outras águas naturais (superficiais e subterrâneas), os principais desafios ambientais são a gestão da salmoura produzida (incluindo a possível contaminação química e a sua descarga) e a produção da energia necessária a partir de origens renováveis (Panagopoulos, 2023; Soliman et al., 2021).

Salmoura

Está já demonstrado que a captação indireta da água do mar, garantindo uma pré-filtração através da areia para remoção dos sólidos suspensos, pode permitir a redução ou mesmo eliminação do uso de produtos químicos no pré-tratamento (anti-incrustrantes, coagulantes/floculantes, ácidos fortes, ou agentes oxidantes), mantendo-se a produtividade do processo de dessalinização e o tempo de vida das membranas. Sem adição de produtos químicos à entrada do sistema, a salmoura (solução concentrada com salinidade entre 65 a 85 g/L) poderá não apresentar toxicidade, deixando de ser um resíduo contaminado e passando a constituir um recurso. Nestas condições, poderá optar-se por não descarregar a salmoura, mas em vez disso recuperar o seu sal, podendo-se para o efeito utilizar diversos processos, de acordo com os respetivos usos que se pretendem, e trabalhar toda a cadeia de valor, numa lógica de economia circular. Em grandes centrais de dessalinização,

com produção de grandes volumes de salmoura, já se está a avaliar a viabilidade da extração de alguns minerais raros. Noutras situações, em que exista necessidade de se efetuar descarga de alguma parte da salmoura no meio marinho, esta deverá ser previamente diluída com água do mar e ser descarregada com recurso a sistemas de dispersão que acautelem o aumento da turvação e minimizem a agitação na coluna de água, para proteção da flora e fauna marinhas (incluindo nesta as espécies bentónicas).

Energia

Na produção de água doce para consumo humano a partir de água do mar, com os atuais sistemas de osmose inversa, precisamos de garantir pressões entre 54 e 80 bar, o que nos sistemas mais otimizados ainda representa consumos energéticos de 3 a 3,5 kWh/m3. A pegada carbónica por m3 de água produzida associada a estes consumos pode ser muito elevada, dependendo da percentagem de energias renováveis no respetivo mix energético da rede de abastecimento, e/ou da autonomia energética

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de cada estação de dessalinização. Assim, a necessidade de grandes áreas para instalação de sistemas autónomos para produção de energia renovável (painéis solares fotovoltaicos, ou outros), poderá agravar significativamente o impacte negativo na paisagem, para além do já associado aos edifícios, equipamentos e outras infraestruturas

REFERÊNCIAS

necessárias às estações de dessalinização, sobretudo por se localizarem em zonas costeiras tipicamente mais vulneráveis.

A água, enquanto recurso escasso e indispensável, constitui um desafio permanente para a sustentabilidade da Terra enquanto porto de abrigo da humanidade. Cabe

aos humanos capitalizar conhecimentos científicos e desenvolver tecnologia para permitir, de forma inclusiva nas diversas sociedades, encontrar origens de água que em vez de conflituar com o futuro permitam a sua construção. Em muitas geografias do planeta, a dessalinização pode e deve ser uma dessas origens!

- Abdullah, A.S., Essa, F.A., Panchal, H., Alawee, W.H., Elsheikh, A.H., 2042. Enhancing the performance of tubular solar stills for water purification: A comprehensive review and comparative analysis of methodologies. Results in Engineering. 21:101722. Doi.org/10.1016/j. rineng.2023.101722

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Evolução e Desafios da Dessalinização... de Aristóteles ao Antropoceno!

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-UNESCO, 2024. The United Nations World Water Development Report 2024: water for prosperity and peace. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000388948

-United Nations, 2024. World Population Dashboard. World Population Dashboard (unfpa.org)

-UN-FAO, 1985. Water Quality for Agriculture. Ayers R., Westcot, D. Food and Agriculture Organization of the United Nations, Rome. ISBN 92-5-102263-1.

# atualidade

Cayman Water, quando a dessalinização é a única opção viável!

Manuel Fernandes Thomaz

Diretor Geral da Cayman Water

Integrou o grupo Consolidated Water em 2017, como Diretor Geral da Cayman Water e é atualmente VP of Operations, responsável pelas operações do grupo nas Ilhas Caimão, Bahamas e Ilhas Virgens Britânicas. Entre 2012 e 2016, fez parte do Conselho de Administração da AdP - Águas de Portugal, tendo assumido a sua Vice-Presidência entre 2015 e 2016. Entre 2010 e 2017 foi igualmente Presidente do Conselho de Administração da AdRA - Águas da Região de Aveiro. Entre 2003 e 2007 foi CEO da SIMRIA e tornou-se CEO da Águas de Moçambique em 2007 até 2010.

Licenciou-se em Engenharia Eletrónica e de Telecomunicações pela Universidade de Aveiro, tendo obtido o Mestrado em Engenharia e Gestão Industrial pela mesma Universidade em 2014. Obteve um MBA Executivo no Institut Français de Gestion em 1994.

“... tem-se assistido em muitas regiões do mundo ao esforço desmesurado para construir dessalinizadoras ao mais baixo custo possível para depois se assistir a custos da água produzida demasiado elevados e com equipamentos a falhar prematuramente.”

Cayman Water, quando a dessalinização é a única opção viável!

A Cayman Water, uma subsidiária do grupo Consolidated Water Co., Ltd. (CWCO), fornece água potável para aproximadamente metade da população da ilha de Grand Cayman, nas Ilhas Caimão.

Sendo a única empresa privada de produção e distribuição de água potável em Grand Cayman, a Cayman Water possui e opera 4 estações de dessalinização

de água do mar por Osmose Inversa com uma capacidade total de 18 000 m3 por dia e tem reservatórios para mais de 33 000 m3 de armazenamento de água potável. Em 1973, quando a empresa foi criada, o número de clientes inicialmente servidos pela Cayman Water era de apenas algumas dezenas.

A empresa teve, desde então, um crescimento exponencial, capitalizando na sua

licença exclusiva de serviço público de água na ilha Grand Cayman, bem como adquirindo uma série de outras empresas já presentes na região das Caraíbas. A empresa aproveitou essas aquisições e usou a sua experiência e conhecimento regional para obter prorrogações de contratos e novos projetos na região.

A nossa primeira dessalinizadora por Osmose

# atualidade

Inversa foi construída em 1989 e essa tecnologia é agora utilizada em todas as operações da empresa.

A Consolidated Water Co., Ltd, entrou no mercado de capitais NASDAQ em 1995 e, apesar de ter “nascido e crescido” como uma empresa “Caimaniana”, a entrada na NASDAQ exige que a empresa esteja permanentemente em conformidade com os regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA, bem como com outras leis e regulamentos dos EUA.

Nas Ilhas Caimão, a empresa opera como Cayman Water Company Limited e Ocean Conversion (Cayman) Limited que, juntas, operam sete dessalinizadoras para produzir toda a água potável distribuída na ilha Grand Cayman, onde vive quase 95% da população de todo o país.

Os primórdios da dessalinização nas Ilhas Caimão

Até ao início da década de 1970, a água potável em Grand Cayman era obtida através de furos de água subterrânea ou água

da chuva coletada em cisternas. A ilha tem cinco lençóis freáticos, mas, em 1975, a água subterrânea em dois dos cinco lençóis estava contaminada por efluentes de fossas sépticas de fundo aberto, tornandoos inutilizáveis. As águas subterrâneas dos restantes lençóis freáticos são protegidas e geridas pela Autoridade da Água, um organismo público criado ao abrigo da Lei da Autoridade da Água de 1982. Sem outras fontes de água superficial ou subterrânea, a ilha precisava de um abastecimento alternativo de água potável, para atender às necessidades crescentes da sua população.

Assim, em 1973, a Cayman Water foi criada depois das infraestruturas existentes de água e águas residuais terem sido adquiridas por investidores locais durante o processo de liquidação de um complexo comunitário chamado Governor’s Harbour, em Grand Cayman. Esses ativos incluíam máquinas de dessalinização de água do mar, uma pequena rede de distribuição de água, um sistema de esgotos e uma estação de tratamento de águas residuais.

Inicialmente, a empresa serviu apenas os clientes existentes na Governor’s Harbour, mas a necessidade de água potável canalizada começou a crescer fora da área de desenvolvimento original e a empresa começou a expandir-se. Extensões ad-hoc da rede de distribuição e expansão da capacidade de produção de água foram sendo construídas à medida das necessidades e sempre que o financiamento para a expansão assim o permitia.

Em 1975 a empresa construiu a sua primeira estacão de dessalinização por destilação de água do mar com uma capacidade de produção de apenas 190 m3 por dia.

Para além da necessidade de água distribuída através de rede, uma grande percentagem das vendas de água da empresa era, nessa altura, feita por camiõescisterna que se abasteciam nas instalações de produção e armazenamento da empresa e a entregavam aos consumidores de toda a ilha não ligados à rede de distribuição, na altura ainda muito limitada.

A empresa operou desta forma durante seis anos,

Cayman Water, quando a dessalinização é a única opção viável!

enquanto tentava formalizar junto do Governo a sua posição como concessionária de abastecimento de água canalizada. Em 1979, o Governo concedeu à empresa a sua primeira licença de 20 anos para produzir água potável a partir da água do mar e distribuí-la dentro da sua área de serviço exclusiva. Na época, esta área abrangia apenas a zona conhecida como Seven Mile Beach.

Atualmente, toda a água potável, produzida através de dessalinização da água do mar por Osmose Inversa, é distribuída a mais de 8 000 ligações, servindo uma população de 30 000 a 40 000 pessoas, incluindo clientes residenciais, comerciais, resorts turísticos e organismos do Governo na sua área de serviço exclusiva.

Processo de dessalinização em Grand Cayman

Todas as estacões de dessalinização da Cayman Water contêm as seguintes fases:

Captação de água do mar

Devido à natureza do solo

na ilha Grand Cayman, com grande porosidade, não há necessidade de fazer a tomada de água bruta diretamente no mar. Toda a água salgada é captada e bombeada a partir de furos com profundidade entre 60 e 75 metros. Desta forma a água já vem algo filtrada pelo próprio solo.

Pré-tratamento

A única etapa no prétratamento da água bruta das nossas dessalinizadoras em Grand Cayman passa for fazê-la passar por filtros com porosidade de 5 µm. Sem a necessidade de utilizar quaisquer químicos na fase de pré-tratamento, a água do mar pré-tratada é depois diretamente encaminhada para a fase de dessalinização propriamente dita.

Dessalinização por Osmose Inversa

É nesta fase que se dá a separação dos sais da água do mar já pré filtrada. Através de bombas de alta pressão, a água salgada é forçada a atravessar um conjunto de membranas semipermeáveis, conseguindo-se desta forma diminuir significativamente a salinidade da água. Este

processo permite que se rejeite mais de 99% dos sais presentes na água do mar. A salinidade da água pode ser medida através da condutividade e, no nosso caso, a condutividade é reduzida de 54 000 µS/cm (água do mar) para menos de 400 µS/cm (água dessalinizada), que é o requisito exigido pelas autoridades licenciadoras do país. Mais ainda, a Osmose Inversa permite igualmente rejeitar bactérias, vírus e fungos.

Durante este processo, apenas 40 a 45% da água do mar entrada no sistema é convertida em água dessalinizada, significando que os restantes 55 a 60% são devolvidos ao meio como salmoura, ou seja, água com um nível de concentração de sais muito elevada.

Como no nosso caso não foi introduzido qualquer químico até esta fase do processo, a salmoura é depois rejeitada em furos com profundidades da ordem dos 90-100 metros com impactos no meio ambiente praticamente inexistentes.

Um dos desenvolvimentos que tornou a dessalinização

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viável foi a introdução, no processo, de equipamentos de recuperação da energia (ERD – Energy Recovery Devices, em inglês) contida na salmoura na forma de pressão. Com efeito, os tais 55 a 60% de salmoura saem do sistema com elevada pressão, no nosso caso aproximadamente 52 bar. Nos primórdios da dessalinização, este subproduto era devolvido ao meio sem se aproveitar essa energia. Com a introdução dos ERD, essa pressão é utilizada para ajudar no bombeamento de alta pressão necessário para forçar a água a atravessar as membranas semipermeáveis. Desta forma consegue-se reduzir o consumo de energia em 50 a 60%, o que permite diminuir significativamente o custo de produção de água dessalinizada.

Pós tratamento

Depois de dessalinizada, a água não contém partículas sólidas; vírus, bactérias e fungos foram em grande parte rejeitados e o nível de salinidade é muito baixo, podendo-se considerar água potável própria para consumo humano.

No entanto, no caso de Grand Cayman, há ainda que

lidar com um gás dissolvido presente na água bruta que não é eliminado através do processo da Osmose Inversa. Trata-se do Sulfeto de Hidrogénio (H2S), que é um gás tóxico incolor e com um cheiro distinto e muito desagradável.

Para eliminar totalmente este gás da água dessalinizada, todas as nossas dessalinizadoras em Grand Cayman têm de incluir torres de desgaseificação.

De seguida, são feitos ajustamentos ao pH, para garantir um pH perto de 7.0, e é adicionado cloro para desinfeção da água antes de ser encaminhada para os reservatórios de água potável. Devido à maior agressividade da água dessalinizada, é ainda adicionado um inibidor de corrosão antes de bombear a água potável para a rede de distribuição.

Eficiência energética – o indicador chave na dessalinização!

A inovação constante na área da dessalinização tem contribuído para reduzir significativamente o custo de capital para construir

novas dessalinizadoras bem como o custo de operação e manutenção das mesmas. Mais concretamente, temse assistido a melhorias claras na performance das membranas e a eficiência das bombas de alta pressão também tem melhorado significativamente. Por exemplo, as dessalinizadoras da Cayman Water construídas até há 5 anos atrás operam com uma eficiência energética na ordem 2.8-2.9 kwh/m3. As estações construídas nos últimos 2 anos conseguem eficiências de 2.4-2.5 kwh/m3, o que é considerado muito bom para a dimensão destas dessalinizadoras (10 000 m3/dia).

Como os custos energéticos são ainda o maior contribuinte isolado para o custo total de produção de água dessalinizada, todos os esforços para os diminuir nunca serão demais.

Para se garantir baixos valores de consumo energético, não só têm de se utilizar os equipamentos mais eficientes existentes no mercado, como todo o projeto e design da dessalinizadora deve ter a eficiência energética como parâmetro fulcral de desenvolvimento.

Cayman Water, quando a dessalinização é a única opção viável!

Por outro lado, todos os processos de operação e manutenção de uma estação de dessalinização devem privilegiar a melhoria constante da eficiência energética e a proteção do estado operacional de todos os equipamentos ao longo da sua vida útil. Por isso, nunca é de mais referir que, mais importante do que o custo de capital para se construir uma dessalinizadora, é o custo total incorrido ao longo da vida estimada da

mesma e isso, muitas vezes, implica gastar hoje um pouco mais em equipamentos mais eficientes e de melhor qualidade para se poupar em custos operacionais e de manutenção ao longo da vida futura do projeto. Isto parece uma verdade de La Palice, mas tem-se assistido em muitas regiões do mundo ao esforço desmesurado para construir dessalinizadoras ao mais baixo custo possível para depois se assistir a custos da água produzida demasiado

elevados e com equipamentos a falhar prematuramente.

Uma vez que, finalmente, se está a considerar seriamente a dessalinização para mitigar os problemas cíclicos de falta de água no Algarve, tenho esperança de que a seleção da proposta vencedora tenha em conta o custo total do projeto ao longo da sua vida útil e não apenas o custo imediato para construção e comissionamento do mesmo.

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O recurso à dessalinização

António Eusébio

Presidente Executivo do Conselho de Administração da Águas do Algarve, SA

Engenheiro Civil, Mestre em Construção pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa. Especialista em Direção e Gestão da Construção. Diretor de Obra e Coordenador de Projetos, de 1992 a 1996.

Docente da Universidade do Algarve, desde 1992. Administrador não Executivo da Águas do Algarve, SA, entre 2002 e 2003. Administrador não Executivo da Empresa ALGAR, SA, entre 2006 e 2007 e entre 2010 e 2012.

Administrador Executivo da Águas do Algarve, SA, entre 2018-2021. É, desde março de 2021, Presidente Executivo do Conselho de Administração da Águas do Algarve, SA.

“.... o sudoeste europeu encontra-se genericamente numa situação de escassez hídrica estrutural que tem obrigado a um processo de adaptação dos vários setores utilizadores de água...”

O recurso à dessalinização

A Empresa

A Águas do Algarve desenvolve a sua Estratégia de Sustentabilidade, alinhada com os princípios e compromissos definidos para o Grupo AdP, como contributo para harmonizar a gestão do ciclo urbano da água com os desafios do desenvolvimento sustentável. A Estratégia de Sustentabilidade abrange

temas como a conservação das massas de água e da biodiversidade, a adaptação às alterações climáticas, o desenvolvimento de uma economia local responsável, a valorização da relação com os colaboradores e uma aproximação crescente à comunidade. Na base desta estratégia, realça-se a relação de estreita interdependência que as atividades desenvolvidas pela empresa mantêm com a qualidade

de vida das pessoas e do ambiente, estando a montante e a jusante de todas as restantes atividades económicas.

No decurso da sua atividade, concretizando a sua missão, a Águas de Algarve contribuiu para alcançar as metas previstas nos planos e programas nacionais, cumprindo as obrigações decorrentes do normativo comunitário.

# atualidade

Pelo caminho foi necessário investir em ativos que respondessem a tal desígnio numa perspetiva de alinhamento com a estratégia global de desenvolvimento da região.

Tais investimentos permitiram dotar a região do Algarve de um sistema seguro, do ponto de vista da saúde pública dos cidadãos, melhorar os níveis de atendimento e promover a qualidade ambiental, designadamente a qualidade da água das praias, rios e lagoas do Algarve, que são fator essencial para o bemestar da população e para o desenvolvimento económico e turístico da região.

Ao fim de várias décadas de investimentos, até final de 2023, verificou-se um aumento do consumo no abastecimento público, muito motivado pelo crescimento urbano, pela agricultura e pelo efeito do agravamento das alterações climáticas, fazendo com que todos esses investimentos se mostrem insuficientes na região.

Na verdade, vivemos um dos momentos mais críticos ao nível da escassez hídrica das últimas décadas. O clima está a mudar e o Sul do país

sente-o cada vez mais. Nos últimos anos, após os meses de Verão, grande parte do território estava em seca extrema, o que por si só é um indicador das dificuldades que vamos ter no futuro.

Enquadramento

Para se perceber a opção de recurso à dessalinização no Algarve, é preciso compreender em que contexto surge este investimento.

A solução de dessalinizar água do mar já existe há vários anos noutros locais do mundo. No entanto, no Algarve, pela opção por outras alternativas, foi considerada para anos mais longínquos.

No Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da Comunidade Intermunicipal do Algarve (CI AMAL), publicado em março de 2019, este investimento foi identificado para ser implementado como opção a reavaliar num horizonte de 50 anos. Tendo um impacto negativo, no que se refere ao consumo de energia, esta opção consta atrás de outras soluções, tais como: o combate às

perdas, a reutilização, a recarga artificial de aquíferos, ou mesma a construção de novas barragens.

No que se refere ao Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA), publicado em julho de 2020, documento elaborado pela APA e Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), identificam-se investimentos para que a região consiga ser mais resiliente, apontando o recurso a dessalinização de água do mar como uma das medidas estruturais possíveis para o reforço da capacidade de produção de água e de redução da pressão sobre os recursos hídricos convencionais da região. Neste documento, a dessalinização surge, num processo de avaliação da necessidade e possibilidade, identificada como solução de fim de linha, quando não existirem outras alternativas.

Com o agravamento das disponibilidades hídricas, a intensificação da seca hidrológica, e com a possibilidade de inscrição dos vários investimentos na Componente C09 – Gestão Hídrica do Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR, mecanismo de financiamento), na prática, antecipou-se este investimento em cerca de 47 anos.

Além da Dessalinizadora, os investimentos previstos no PRR, que com a reprogramação já ultrapassam os 240 M€, devem ser olhados no seu todo, pois o investimento global, além de dotar as infraestruturas de maior resiliência, permitirá reforçar o sistema em 61 Mm3 por ano. “Em génese”, estes investimentos não são para aumentar consumos, mas sim para garantir o que já consumimos. Teremos ainda de ser mais eficientes no combate às perdas nos sistemas de abastecimento público (responsáveis por cerca de 30% de água não faturada) e de ser mais eficientes na agricultura, setor onde se consome mais água (70 a 75% do consumo total) e que também precisa de ser mais bem regulado, para facilitar a sua monitorização.

A Dessalinizadora do Algarve

O Estudo da Estação de Dessalinização de Água

do Mar (EDAM) do Algarve surge assim num contexto em que se perspetiva, com crescentes evidências, um decréscimo da pluviosidade anual e um aumento da assimetria do regime intraanual de precipitação, mais ou menos pronunciados em função dos cenários climáticos considerados e especialmente pronunciados nas regiões mediterrânicas. Efetivamente, o sudoeste europeu encontra-se genericamente numa situação de escassez hídrica estrutural que tem obrigado a um processo de adaptação dos vários setores utilizadores de água, com recurso a diversas origens de água, mais ou menos convencionais, para fazer face a perfis de oferta e de procura cada vez mais desalinhados (Grupo Águas de Portugal, 2021).

Na sequência da aprovação do PRR, a Águas do Algarve – Grupo Águas de Portugal foi incumbida de executar as medidas SM4 – Promover a Reutilização, SM5 - Aumentar a capacidade disponível e resiliência das albufeiras/ sistemas de adução em alta e SM6 – Promover a Dessalinização de Água do Mar.

O recurso à dessalinização

A principal razão para a concretização deste empreendimento é, assim, a necessidade de criar uma alternativa capaz de garantir a resiliência do abastecimento público à população da região, residente e flutuante, mesmo em períodos de seca prolongada. Para além dos municípios intersetados pela área de estudo do Projeto, que serão diretamente beneficiados pela garantia de disponibilidade de água para os consumos atuais e futuros, o projeto permitirá igualmente o aumento da resiliência dos sistemas de abastecimento público de água para toda a região do Algarve tendo em conta o comportamento sazonal dos consumos verificados e o facto de a água proveniente do processo de dessalinização ir alimentar o sistema de distribuição gerido pela Águas do Algarve para servir a região.

No Estudo de Viabilidade Técnico e EconómicoDessalinização Algarve, refere-se que “Os processos baseados em membranas aplicam tipicamente pressão mecânica, de potencial elétrico ou gradiente de concentração como driver de separação através das

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membranas semipermeáveis. A tecnologia por osmose inversa sofreu um grande desenvolvimento desde os anos 1960, sendo atualmente a tecnologia mais usada a nível mundial dada a sua maior eficiência energética comparativamente às restantes. O processo de osmose inversa resulta do fenómeno natural de pressão osmótica que ocorre quando uma membrana semipermeável separa duas soluções com uma diferente concentração de iões. A pressão osmótica criada pelo gradiente de concentração conduz a água da solução mais diluída para a solução concentrada, até que ocorre o ponto de equilíbrio. Esse fluxo pode ser revertido com a aplicação de uma pressão externa, caso esta seja superior à força osmótica.”

As membranas de osmose inversa são assim dimensionadas para reter os sais e permitir a passagem de água. Preconiza-se que a dessalinizadora tenha duas passagens (Double Stage Reverse Osmosis), tendo como objetivo obter um produto final de maior qualidade e aumentar de maneira eficiente a taxa de conversão da instalação.

Preconiza-se ainda a instalação de dispositivos de recuperação de energia (ERD), tendo como objetivo reaproveitar a energia do escoamento da salmoura a jusante das membranas de osmose inversa. Estes dispositivos são frequentemente utilizados neste tipo de instalações e permitem ganhos/ recuperações de energia bastante significativos.

Para tornar possível a implantação de uma estação de dessalinização por osmose inversa terá de ser construído um sistema que permita a captação em qualidade e quantidade de água bruta, a sua condução e pré tratamento até às membranas semipermeáveis e posterior descarga da salmoura resultante no meio ambiente, bem como o processo de remineralização prévia à injeção no sistema adutor existente.

Também de acordo com o Estudo de Viabilidade Técnico e Económico (Grupo Águas de Portugal, 2021), a escolha da localização e configuração da estação de dessalinização foi baseada na avaliação de várias alternativas para as principais componentes do

projeto, incluindo a tomada de água, a descarga de água salobra, as instalações de pré-tratamento, o sistema de osmose inversa, remineralização e ponto de entrega de água no sistema existente, etc.

Na tomada de decisão, foi importante considerar um conjunto de aspetos de relação direta com a localização, como sejam o consumo energético e químico, perfil hidráulico e duração dos trabalhos preparatórios e de construção.

Realizou-se uma primeira identificação de um conjunto de locais possíveis para a implantação da futura instalação, tendo as potenciais alternativas sido selecionadas com base em vários critérios, tais como, área de implantação disponível e respetiva topografia e geologia, acesso pelas estradas existentes, proximidade aos pontos de entrega no sistema de adução existente e pontos de fornecimento de energia elétrica, proximidade à origem de água bruta, compatibilidade com os instrumentos de ordenamento terrestres e marítimos, interface com

zonas protegidas e batimetria no local da captação.

Nos estudos realizados as principais condicionantes da solução prendem-se com a sua localização física, dependente em larga escala da minimização das incidências ambientais da construção, numa perspetiva de equilíbrio com a otimização dos trabalhos marítimos necessários e com a sua ligação ao sistema existente.

Importa também ter presente que o EIA demonstrou que a Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve não implica um prejuízo significativo para os objetivos ambientais [CF. Artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 2020/852, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho], estando assim, consequentemente, verificado o cumprimento do Princípio “Do No Significant Harm” (DNSH).

A Dessalinizadora terá como capacidade inicial 16 milhões de m3 por ano, devendo a sua infraestrutura (adução, construção civil e distribuição) ficar preparada para o aumento da capacidade até aos 24 milhões m3 de água por ano.

Para se ter uma ideia, no que se refere ao pré-tratamento da água, que antecede a osmose inversa, o uso de reagentes, num caso típico, será idêntico ao de uma

Estação de Tratamento de Água corrente. No presente caso, devido à boa qualidade da água do mar, será muito inferior (ex. coagulantes –40 vezes menos: 20 gr/m3 => 0,5 gr/m3).

Para a rejeição da salmoura, o dimensionamento foi efetuado para o horizonte de projeto (24 Mm3/ano), prevendo-se um tanque de equalização à saída, por forma a garantir a diluição, aquando da lavagem dos filtros.

Nos estudos de modelação matemática realizados, o efeito de “Dispersão da Salmoura” é nulo na sua envolvente.

No que se refere à infraestrutura, por forma a diminuir os custos de produção, o projeto recorre à produção parcial de energia solar e a soluções de eficiência da infraestrutura.

A qualidade e fiabilidade dos serviços estão hoje num patamar muito elevado,

O recurso à dessalinização

permitindo que abracemos um novo e aliciante desafio: a evolução tecnológica, o reforço da robustez e resiliência do sistema e dos seus ativos, preparando-o para garantir níveis de serviço em contexto de crescente escassez do recurso mais valioso da nossa atividade, numa ótica de (a água que une) garantia do desenvolvimento económico da região.

O desafio é enorme, a concretização está a caminho!

# atualidade

Estação de Dessalinização da Água do Mar do Algarve – Riscos ambientais

Plataforma de Água

Sustentável - PAS

Plataforma de Água Sustentável - PAS - movimento criado em 2020 por cidadãos e entidades para um Algarve Sustentável e para a defesa de medidas de combate à escassez estrutural de água na região. A PAS é constituída por: A Rocha Portugal, Água é Vida; Al-Bio – Associação Agroecológica do Algarve; Almargem; CIVIS – Associação para o Aprofundamento da Cidadania; Associação Dunas Livres; Ecotopia Ativa – Associação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável; FALA - Fórum do Ambiente do Litoral Alentejano; Faro 1540 - Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro; Glocal Faro; LPN - Liga para a Proteção da Natureza; Probaal-Associação para o Barrocal Algarvio; Quercus–ANCN; REGAR.

“A construção da Estação de Dessalinização da Água do Mar do Algarve deve ser encarada como uma opção de último recurso, e apenas após esgotadas todas as outras opções viáveis.”

Estação de Dessalinização da Água do Mar do Algarve – Riscos ambientais

Enquadramento

A proposta de localização da Estação de Dessalinização da Água do Mar (EDAM) do Algarve abrange o Concelho de Albufeira e o concelho de Loulé e apresenta: Alternativa 1 - mais afastada da costa junto à ribeira de Quarteira; Alternativa 2 - mais perto da costa junto ao caminho de acesso à Rocha Baixinha

(Fig. 1). No Estudo de Impacte Ambiental (EIA), a alternativa 1, mais afastada da costa e próxima da ribeira de Quarteira, foi considerada a mais viável, pelo que passaremos apenas a referi-la.

Como descrito no EIA, a infraestrutura da EDAM é constituída por um Circuito de captação e elevação de água do mar (com uma extensão de 1 450 m no mar, 550 m em túnel e 4 300 m

em terra); a Estação

Elevatória da água do mar (0,2 ha); o Circuito de adução de água tratada (260 m); o Circuito de descarga de salmoura (2 800 m em terra, 865 m em túnel e 1 315 m no mar) e a EDAM, local de produção da água potável (3,5 ha). Igualmente está prevista uma Unidade de Produção de Energia para Autoconsumo (4,5 ha). A ocupação de território será de 8,2 ha.

# atualidade

O processo de dessalinização proposto recorre a filtração por osmose inversa. Neste processo, a água é sujeita a alta pressão, através de uma membrana semipermeável, que retém até 95% de sal e 99% de impurezas, com elevados consumo energético e custo de manutenção.

Antes da osmose inversa, a

água do mar é submetida a um pré-tratamento com adição de produtos químicos (agentes de precipitação, sais de ferro e alumínio; desinfectantes (hipoclorito de sódio e outros) e agentes de desincrustação das membranas (ácido sulfúrico e polímeros). Estes químicos vão constituir a “água suja” que é descarregada ao largo da costa junto com o

efluente salino resultante do processo de osmose inversa (salmoura).

Após a dessalinização, a água resultante será submetida a tratamentos de desinfecção (para eliminar microrganismos) e remineralização (para adicionar sais essenciais e tornar a água adequada ao consumo humano).

Figura 1. Localização das infraestruturas. Fonte: AquaLogus, 2023.

Estação de Dessalinização da Água do Mar do Algarve

– Riscos ambientais

Impactos negativos da construção da EDAM

Alguns aspetos negativos mais danosos desta construção industrial à beira-mar, num dos locais emblemáticos da costa algarvia, são:

1 Reduzida eficiência do processo de transformação da água salgada em água potável. Por cada m3 de água potável produzida é necessário captar 2,5 m3 de água salgada.

2 Elevado investimento, a que acrescem custos ambientais incalculáveis. Com uma estimativa que atinge um valor de 90 milhões de euros, disponibilizará água de qualidade inferior, a um preço elevado para o consumidor.

3 Não resolve o problema da escassez hídrica da região O grande consumidor de água, no Algarve e no país, é a agricultura, onde se inclui a pecuária (cerca de 60% no Algarve). A EDAM irá produzir, em média, 16 hm3/ano de água potável, 20% das necessidades do consumo urbano no Algarve, podendo atingir um máximo de cerca de

23,7 hm3/ano (30% do total das necessidades da população algarvia). Com que custo final e com que qualidade?

As perdas nas redes de abastecimento da região do Algarve são equivalentes aos volumes de água a obter pela EDAM.

4 Impactes Ambientais provocados pela EDAM

4.1 Rejeição da salmoura no mar - efluente hipersalino e de elevada toxicidade, descarregado a 1,8 km da praia, irá impactar no ambiente marinho e na vida aquática, com risco de destruição de fauna e flora marinha, designadamente ao nível de:

- Aumento da salinidade, uma vez que a salmoura descarregada pode conter uma salinidade duas vezes superior ao meio marinho;

- Efeito da temperatura de saída do efluente de rejeição, 26 oC, 6 oC acima da temperatura média na zona de descarga;

- Efeito no pH da água do mar, dependente da quantidade de ácido ou base adicionado

durante o processo de dessalinização, com as variações podendo atingir +/- 2; - Teor de metais pesados (Alumínio, Ferro e outros). Na costa da Flórida, num local que recebe o efluente de uma estação de dessalinização, o teor em metais pesados aumentou cerca de 3 vezes, com perda massiva de coral, plâncton e quantidade e qualidade de peixes (Roberts, 2020);

4.2 Protocolo de descarga de emergência ou por roturas acidentais das condutas, com efeitos na ribeira de Quarteira;

4.3 Instalação das condutas de descarga, agravando a instabilidade nas arribas da costa. Os estudos de caracterização do Programa da Orla Costeira de Odeceixe-Vilamoura salientam a ocorrência de movimentos de massa identificados neste setor;

4.4 A sucção da água do mar arrasta consigo organismos marinhos (plâncton, larvas de várias espécies marinhas), o

que implica destruição da fauna e flora, perturbando o equilíbrio do ecossistema;

4.5 Deposição e dispersão do efluente salino, de elevada toxicidade, a 1,8 km da costa. Pode causar hipersalinidade no meio marinho, reduzir a quantidade de oxigénio dissolvido na água, podendo mesmo criar hipóxia, com impactos nos organismos aquáticos, que podem traduzir-se em efeitos ecológicos observáveis ao longo de toda a cadeia trófica;

A presença de um fluido hipersalino pode ainda modificar o coeficiente de reflexão da luz filtrada, provocando a formação de uma neblina que dificulta a passagem de luz, afetando a fotossíntese. Este efeito acentua-se com a turbulência provocada pelo vertido;

O movimento das águas superficiais na costa algarvia é, em grande parte do ano, de oeste para este, e a descarga está prevista

para uma zona de baixa profundidade e proximidade à costa. A este da descarga, localizase a Ria Formosa, zona de elevada sensibilidade e protegida pela legislação, por isso é fundamental um estudo rigoroso do volume e dispersão da salmoura, pela enorme sensibilidade das pradarias marinhas a elevadas concentrações de sais;

4.6 Emissão de gases poluentes para a atmosfera associada à utilização de energia fóssil.

5. Outros impactes negativos

5.1 Não assegura o acesso universal e equitativo à água potável (compromisso assumido por Portugal relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). A exploração da EDAM será entregue a empresa público-privada, que será compensada sempre que não seja necessária a produção de água, o que, aliado aos preços elevados da própria tecnologia e ao elevado custo energético, fará disparar o preço para

o consumidor;

5.2 A concretização do projeto não está alinhada com as diretrizes e os planos nacionais que visam melhorar a gestão do recurso água; não representa uma solução para a escassez hídrica do Algarve; é incoerente com o Plano Nacional da Água (PNA), as Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA), e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC);

5.3 A construção da Estacão de Dessalinização é contraditória com Diretrizes da União Europeia, uma vez que não promove a proteção das zonas costeiras e do mar do Algarve; não respeita o princípio base de proteção dos recursos marinhos, da biodiversidade e dos ecossistemas; não considera a Diretiva Quadro da Estratégia Marinha (DQEM), nem a Diretiva das Águas Balneares;

5.4 Na avaliação Nacional de Risco, o Algarve está identificado nas Cartas

Estação de Dessalinização da Água do Mar do Algarve – Riscos ambientais

de Suscetibilidade para o risco de Destruição de Praias e Sistemas Dunares, Inundações e Galgamentos Costeiros como sendo uma Região de risco máximo; e

5.5 O projeto situa-se numa zona de intensidade sísmica.

6. Risco de afetar a curto prazo a economia local da pesca e do turismo, com impactos para as restantes economias interdependentes e para o respetivo contributo para o PIB.

Como conclusão, os principais riscos e/ou ameaças para este projeto de EDAM, na praia da Falésia (Fig. 2) são de gravidade extrema para o local porque representam: i) um investimento incoerente e perigoso com custos ambientais irreversíveis na costa algarvia, ou seja, com impactes na fauna e flora marinha local, na instabilidade da arriba, na contaminação da ribeira de Quarteira, ii) uma falsa solução face à escassez hídrica na região, com uma estimativa de eventual

produção entre 20% e 30% do consumo doméstico da região; iii) um preço final demasiado elevado, não só para o ambiente e para a economia local como para o consumidor final; iv) um projeto de engenharia pouco eficiente, sem inovação tecnológica e sem monitorização adequada e periódica; e v) risco de afetar a curto prazo a economia local da pesca e do turismo e as restantes economias interdependentes e o PIB.

Figura 2. Praia da Falésia

Foto: Maria

Albida

Projetos prioritários para mitigar o stress hídrico

O Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas, o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve (PIAAC), e o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA) preveem a implementação de outras medidas e remetem a dessalinização para última instância, depois de esgotadas todas as outras alternativas.

É importante verificar se os recursos financeiros investidos nas medidas propostas nos planos PIAAC e PREHA foram utilizados de forma eficiente e se houve transparência na sua alocação.

Impõe-se saber qual foi o grau de insucesso, quer das previsões, quer da concretização, que pode ter levado à necessidade de construir uma central de dessalinização, que não estava nem recomendada, nem prevista, nesta altura, e nem neste local.

Entre as medidas prioritárias à EDAM, recomendadas nos vários estudos, planos e recomendações, priorizamos as seguintes:

1.a Reestruturação do sistema de distribuição de água, para diminuir perdas nas redes de abastecimento, urbano e nos perímetros de rega para fins agrícolas (PREHA);

2.a Incremento da reutilização das águas residuais tratadas (ApR) (PREHA);

3.a Criação de charcas, pequenas barragens e proteção do solo (PIAAC e PREHA);

4.a Monitorização e avaliação sistemática de todos os consumos, nomeadamente nas captações dos aquíferos (PREHA);

5.a Incentivos a quem menos consome, seja água proveniente da rede de distribuição aos regantes, seja dos aquíferos;

6.a Reavaliação do licenciamento de novos projetos, agrícolas, urbanísticos ou campos de golfe, em função do

consumo de água previsto;

7.a Impedir a despedrega e alisamento de terrenos em zonas de recarga de aquíferos;

8.a Alterações legislativas relativas à construção dos edifícios e da propriedade da água;

9.a Incentivos para o uso de tecnologias com sensores de medição da rega necessária, apenas em horários que otimizem o uso da água;

10.a Incentivo a plantações, agrícolas e outras, que contribuam para a proteção do solo e que melhor se adaptem às alterações climáticas e aos recursos hídricos disponíveis;

11.a Incentivo a sinergias entre espécies que contribuam para a proteção dos solos, sombra, orvalho, humidade e condensação de água;

12.a Programas de educação para a sustentabilidade com participação de viveiros municipais e escolas, entre outras entidades, com vista a promover junto

Estação de Dessalinização da Água do Mar do Algarve – Riscos ambientais

do público maior consciência no uso da água e no consumo de produtos que mais consomem recursos hídricos.

Em suma, estas medidas prioritárias são cruciais para mitigar o stress hídrico na região, antes de se considerar a construção de uma Estação de Dessalinização de Água do Mar. É importante que estas opções sejam consideradas e implementadas de forma a garantir a sustentabilidade ambiental, económica e social da região. A construção da Estação de Dessalinização da Água do Mar do Algarve deve ser encarada como uma opção de último recurso, e apenas após esgotadas todas as outras opções viáveis.

Bibliografia consultada

AquaLogus (2023). Estudo Prévio da Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve - Estudo de Impacte Ambiental Resumo não Técnico, julho 2023

Roberts, D. et al. (2010). Water Research, 44: 5117-5128 https:// doi.org/10.1016/j. watres.2010.04.036

Plataforma de Água

Sustentável (PAS). Contributo à Consulta Pública Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve https:// plataformaaguasustentavel. wordpress.com/

PIAAC-AMAL - Plano

Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve. CI-AMAL

PREHA - Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve

# atualidade

Dessalinização em Portugal: dificuldades da ausência de um regime jurídico específico

“Ora, desde logo, verifica-se a ausência de um regime legal específico que regule a atividade da dessalinização e as instalações associadas...”

Marisa Mirador

Advogada e Sócia de Direito Público da Cuatrecasas

Nasceu em Setúbal em 1980. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e Mestre em Direito Público pela Universidade Católica Portuguesa. Advogada desde 2005, tem experiência de mais de 19 anos em Direito do Ambiente, Direito do Urbanismo e Construção, Contratação Pública e Contratos Públicos, Contencioso Administrativo e Arbitragem Administrativa, nomeadamente nos setores da água, energia, imobiliário e turismo, concessões e indústria. Sócia de Direito Público da Cuatrecasas.

Rita Bastos Ramalho

Advogada e Associada de Direito Público da Cuatrecasas

Nasceu em 1997, em Moura. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e a concluir o Mestrado em Direito Administrativo pela mesma faculdade. Advogada desde 2021. Exerce a sua atividade na área do Direito Administrativo, em particular em matéria de licenciamentos administrativos, urbanísticos e ambientais, contratação pública, empreitadas, contencioso administrativo e função pública. Associada de Direito Público da Cuatrecasas.

Dessalinização em Portugal: dificuldades da ausência de um regime jurídico específico

Portugal, à semelhança de outros países na Europa e no Mundo, tem sido afetado pelas alterações climáticas, vendo-se confrontado com problemas de seca e de escassez hídrica, nomeadamente no Alentejo interior e no Algarve, onde se verificam prolongados períodos de ausência de precipitação e, por oposição, temperaturas extremamente elevadas.

Esta situação, aliada ao aumento significativo da necessidade de água para os mais diversos usos, designadamente, para consumo humano, usos agrícolas, urbanos, florestais, industriais, turísticos, rega de espaços verdes, entre outros, torna incontornável o problema do stress hídrico (que, ademais, é expectável que se agrave no futuro) e absolutamente premente a necessidade de fontes alternativas de água.

Uma das soluções apontadas para fazer face à escassez de água, considerando a vasta extensão da costa portuguesa, com mais de 900 quilómetros, tem sido a dessalinização. Como é sabido, a dessalinização consiste em obter água potável através da remoção ou redução da concentração de sais e sólidos dissolvidos na água salgada. Os processos mais relevantes na dessalinização

# atualidade

da água são, normalmente, agrupados em (i) processos de dessalinização térmica (métodos de destilação tais como destilação solar, destilação flash de múltiplo estágio e destilação por compressão de vapor) e (ii) processos de dessalinização por membrana (como eletrodiálise e osmose inversa).

A dessalinização é uma solução para combater a escassez de recursos hídricos bastante utilizada noutros países, nomeadamente no Médio Oriente e no norte de África (onde a dessalinização é a fonte primordial para obter água para consumo, na medida em que estão em causa regiões maioritariamente desertas e com climas muito secos).

Mas não é preciso ir tão longe: também na vizinha Espanha a dessalinização, de acordo com os dados públicos conhecidos, será já a fonte alternativa de água mais utilizada, tendo sido instaladas nos últimos anos mais de 700 infraestruturas, permitindo que aquela

detenha mais de metade da capacidade dessalinizadora da Europa e a quinta maior do Mundo.

Já em Portugal, pese embora o pioneirismo da solução na ilha de Porto Santo, que tem uma central dessalinizadora há mais de 40 anos, só agora estão a ser dados os primeiros passos. Com efeito, em fevereiro deste ano foi lançado um concurso público, pela Águas do Algarve, S. A., para a conceção, construção e exploração de um Sistema de Dessalinização na Região do Algarve (com capacidade inicial de produção de 16 milhões m3/ano de água, mas que poder vir a ser aumentada para 24 milhões m3/ano)1, que será a primeira de Portugal Continental. Por outro lado, recentemente, a Ministra do Ambiente e Energia anunciou que está a ser equacionada para a região do Mira uma solução que passe por uma ou duas centrais de dessalinização, mas com financiamento privado (deixando no ar, pois, uma possível PPP nesta área).

Neste contexto, importa equacionar se, do ponto de vista jurídico, estão criadas as condições para desenvolver projetos de dessalinização (públicos, privados e públicoprivados), em especial no que respeita aos licenciamentos administrativos associados.

Ora, desde logo, verifica-se a ausência de um regime legal específico que regule a atividade da dessalinização e as instalações associadas e, bem assim, de orientações das autoridades competentes em matéria de recursos hídricos. Tal ausência, aliada à circunstância de existir uma multiplicidade de regimes legais aplicáveis ou potencialmente aplicáveis e que não terão sido pensados para projetos de dessalinização, dificultam a tarefa não só de quem está interessado em desenvolver este tipo de projetos, mas também das entidades competentes para o licenciamento dos mesmos.

Mas façamos, então, o exercício de analisar, sem pretensão de sermos exaustivas, pelo contrário, os

1 A estação de dessalinização de água do mar do Algarve integra um leque de investimentos que a Águas do Algarve está a executar no âmbito do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência, e que vão permitir aumentar em mais de 69 milhões de m3/ano as disponibilidades hídricas da região.

Dessalinização em Portugal: dificuldades da ausência de um regime jurídico específico

principais regimes legais que se aplicam ou que se poderão aplicar no licenciamento de centrais dessalinizadoras.

Desde logo, a construção da central dessalinizadora envolverá uma operação urbanística (ou várias)2, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que aprova o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação («RJUE»), na sua redação atual. Como tal, a construção estará sujeita a controlo prévio municipal, o qual se materializará em licença [essencialmente se as obras ocorrerem em área não abrangida por plano de pormenor, operação de loteamento ou unidade de execução] ou comunicação prévia [nos restantes casos]. No entanto, desde logo, não é pacífico o concreto enquadramento de uma central de dessalinização em cada um dos tipos de operações urbanísticas definidos pelo legislador. Depois, a diferenciação

do tipo de controlo prévio (licença ou comunicação prévia) em função do grau de densificação de planeamento urbanístico também não se coaduna perfeitamente com este tipo de projetos. Até porque o regime do uso do solo definido nos planos municipais não foi pensado para projetos de dessalinização (um pouco como sucedeu com os projetos de energias renováveis), colocando dúvidas sobre a sua compatibilidade com a classificação e qualificação do solo. A localização do projeto de dessalinização determinará, também, se é legalmente exigida a obtenção de pareceres de outras entidades, por exemplo, em caso de localização em áreas classificadas e protegidas ou em áreas sujeitas a restrições de utilidade pública e servidões administrativas, como a Rede Natura, a Reserva Agrícola Nacional ou a Reserva Ecológica Nacional. E, neste contexto, podem

fazer-se sentir as habituais dificuldades de articulação, conciliação e compromisso entre as várias entidades que podem ser chamadas a intervir no processo de aprovação do projeto.

Por outro lado, a instalação destas centrais é suscetível de provocar impactes significativos no ambiente3 e pode estar sujeita a procedimento de avaliação de impacte ambiental («AIA») nos termos do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua redação atual («RJAIA»), quer por serem ultrapassados determinados limiares, quer por assim se concluir, após uma análise caso a caso, em virtude das suas características, localização e potenciais impactes ambientais. De novo aqui, parece-nos que o RJAIA não foi propriamente pensando para este tipo de projetos, pelo que faria, eventualmente, sentido que o legislador estipulasse critérios objetivos (limiares) específicos para projetos

2 O RJUE define as operações urbanísticas como “operações materiais de urbanização, de edificação, utilização dos edifícios ou do solo desde que, neste último caso, para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público de água” (cfr. artigo 2.º, al. j) do RJUE).

3 Entre estes, referem-se habitualmente (i) a salmoura que resulta do processo dessalinização e que terá de ser rejeitada no solo ou no meio hídrico, (ii) os impactos na fauna (nomeadamente peixes e outros organismos marinhos), e (iii) o elevado consumo energético necessário.

# atualidade

de dessalinização. De outra forma, deixar-se-á no crivo da subjetividade da Autoridade de AIA e das entidades licenciadoras do projeto a necessidade ou não de obtenção de declaração de impacte ambiental. O que se afigura gerador de incertezas seja para as entidades públicas sejas para os promotores.

Do ponto de vista da utilização dos recursos hídricos, os projetos de dessalinização podem, igualmente, enfrentar algumas dificuldades jurídicas.

A dessalinização envolve a captação de água salgada que, de acordo com a Constituição da República Portuguesa4 é um recurso que integra o domínio público hídrico5, e dentro deste, o domínio público marítimo6, sendo da titularidade do Estado.

Ora, nos termos da Lei n.º 58/2005, de 29 de

4 Cfr. artigo 84.º, n.º 1, alínea a) da CRP.

dezembro (que aprova a Lei da Água), e do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio (que estabelece o Regime da Utilização dos Recursos Hídricos), por força do princípio da precaução e da prevenção, as atividades que tenham impacto significativo sobre o estado das águas e que constituam utilizações privativas dos recursos hídricos só podem ser exercidas ao abrigo de um título de utilização de recursos hídricos a conceder pela APA, a saber: concessão (validade até 75 anos) ou licença (validade até 10 anos), consoante a finalidade.

Assim, por exemplo, para a captação de água para abastecimento público ou para a captação de água para rega de área superior a 50 ha é necessária concessão, ao passo que nos restantes casos de captação de água (e no caso de rejeição de águas residuais ou imersão de resíduos), o título exigido é a licença.

A atribuição de licença ou de concessão de uso privativo de recursos hídricos do domínio público está, em regra, sujeita a um procedimento concursal, mas, em qualquer caso, pode partir de iniciativa pública ou privada e, neste último caso, o primeiro requerente goza de um direito de preferência no referido procedimento concorrencial.

Note-se que, também aqui, nos parece que o legislador, em qualquer caso, não tinha em mente, pelo menos como primeira hipótese, a captação de água do mar para dessalinização, o que, mais uma vez, pode suscitar algumas dúvidas práticas. Seja a propósito de determinar qual o título necessário para a atividade de captação de água salgada (por exemplo, na hipótese de a captação se situar em propriedade privada), para implantação da dessalinizadora/ infraestruturas associadas e para a rejeição da salmoura no domínio hídrico, seja no

5 Diz respeito às águas públicas e compreende o domínio público marítimo, o domínio público lacustre e fluvial e o domínio público das restantes águas.

6 Pertence ao Estado e compreende as águas costeiras e territoriais e as águas interiores sujeitas à influência das marés, nos rios, lagos e lagoas, assim como os respetivos leitos e margens. Integra também os fundos marinhos contíguos da plataforma continental, abrangendo toda a zona económica exclusiva.

Dessalinização em Portugal: dificuldades da ausência de um regime jurídico específico

que respeita à admissibilidade dessa captação para fins de consumo humano (e não, apenas, para rega, por exemplo), sabendo que, nos termos da lei, um sistema de abastecimento particular que produza água para consumo humano só pode funcionar na condição de impossibilidade de acesso ao abastecimento público e sendo certo que a própria definição legal de sistema de abastecimento particular não é totalmente esclarecedora.

Ora, em nossa opinião, a capacidade de investimento dos privados aliada à crescente necessidade de água para consumo humano deveriam ser fundamentos suficientes para que, pelo menos, o legislador repensasse o enquadramento legal nesta matéria, permitindo que o abastecimento de água para consumo humano em determinadas situações (e asseguradas, naturalmente, as normas referentes à qualidade da água para consumo humano, cada vez mais exigientes) ocorresse por via de sistemas de abastecimento privados.

Mostradas, na economia do presente artigo, algumas dificuldades derivadas da

multiplicidade de regimes legais aplicáveis (e que cingimos aos que nos pareceram mais relevantes) e de os mesmos não terem sido pensados para projetos de dessalinização, consideramos que urge refletir na possível criação de um regime específico e unitário, que congregue todas as entitades com competência na matéria, para projetos de dessalinização, e que poderia ser simplificado para centrais de menor dimensão e impacto.

É que, antes de se pensar na dessalinização como resposta para a escassez de água em Portugal, deve aquela, a nosso ver, ser devidamente enquadradada do ponto de vista jurídico, como aconteceu, por exemplo, com o regime da água para reutilização, de modo a permitir aos interessados, tanto particulares como públicos ou em parceria público-privada, ter maior certeza jurídica e confiança para investir em soluções de dessalinização.

EVENTOS

# EVENTOS

Eventos APDA

Seminário de Economia Circular “É Preciso

Sair da Linha!”

Comissão Especializada de Economia Circular

Local: Auditório da Biblioteca Pública

Municipal de Vila Nova de Gaia

Data: 19 setembro

SENAG - Seminário Nacional de Abastecimento de Água

APDA

Local: Hotel dos Templários, Tomar

Data: 2-3 outubro

Colóquio “Água e Saneamento em Portugal –O Mercado e os Preços 2024”

Comissão Especializada de Legislação e Economia

Local: Viana do Castelo

Data: 7 novembro

Eventos nacionais

Workshop Water 2 Business

Apemeta

Local: EXPONOR, Porto

Data: 25 setembro

O Caminho da Inovação 2024

Águas do Tejo Atlântico

Local: Fábrica da Água de Alcântara, Lisboa

Data: 3 outubro

EUE 2024 - Encontro de Utilizadores Esri

Esri Portugal

Local: Centro Cultural de Belém, Lisboa

Data: 17 outubro

Eventos INTERnacionais

IWA World Water Congress & Exhibition

International Water Association

Local: Toronto, Canadá

Data: 11-15 agosto

Stockholm World Water Week 2024

Stockholm International Water Institute

Local: Estocolmo, Suécia

Data: 11-15 agosto

XXIII Congresso Brasileiro de Águas

Subterrâneas

Associação Brasileiras de Águas Subterrâneas

Local: S. Paulo, Brasil

Data: 12-15 agosto

DESSALINIZAÇÃO

TRANSFORMAR O MAR EM ÁGUA POTÁVEL

A dessalinização é uma das soluções apontadas para combater a escassez de água e a seca, que vão acontecer com mais frequência e intensidade nos próximos anos devido às alterações climáticas. Mas como funciona este processo, que ainda fica mais caro do que a água “tradicional”? Quais as desvantagens?

QUANTIDADE DE ÁGUA NA TERRA

2,5% Água doce 70% Água

TIPOS DE DESSALINIZAÇÃO

Osmose Inversa Dessalinização Térmica

CONCENTRAÇÕES DE SAL

70 g/l Na salmoura (resultante do processo)

DESSALINIZAÇÃO NO MUNDO

América do Norte América Latina e Caraíbas África subsariana Europa Ocidental

NaCl

35 g/l Na água salgada

0,5 g/l Na água potável

Europa do Leste e Ásia Central Sul da Ásia

Oriente e Norte de África

Leste da Ásia e Pacífico

*É a técnica usada em Portugal. Este processo recorre a uma tecnologia de membranas em que a água salgada é sujeita a uma pressão elevada e vai passando através de membranas de porosidade decrescente. Os sais vão ficando para trás e a água vai avançando, ficando mais “pura” e própria para consumo.

DESSALINIZAÇÃO POR OSMOSE INVERSA*

Captação de água do mar e pré-tratamento

Membrana dessalinizadora

Água dessalinizada Pós-tratamento

Valor da água captada convencionalmente

Açores

Água potável

Algarve Previsto

DESVANTAGENS

Elevados consumos energéticos

Emissões de CO2 (Se forem utilizados combustíveis fósseis)

Concentração de sal e produtos químicos na salmoura resultante NaCl

Valor da água dessalinizada por osmose inversa

10x

Valor da água dessalinizada em relação ao valor da água captada convencionalmente

Fonte: https://www.publico.pt/2022/03/04/infografia/dessalinizacao-transformar-mar-agua-potavel-662

Madeira

Porto Santo

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS