Revista APDA #7 - 4º trimestre by APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas

EDIÇÃO 07 4º TRIMESTRE

2017

AQUECIMENTO GLOBAL

apda Associacao Portuguesa

de Distribuicao e Drenagem de Aguas

Na natureza não há recompensas ou punições, há consequências. Robert Ingersoll

Edição APDA

Projeto Gráfico OTNovesete Comunicação

Diretor Nelson Geada

Diretora Criativa Sandra Souza

Conselho Editorial Arnaldo Pêgo Paulo Nico Pedro Béraud Pedro Laginha

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Coordenação Ana Antão Colaboração Especial Eduardo Paulino

ÓRGÃOS SOCIAIS DA APDA ASSEMBLEIA GERAL Presidente: Rui Godinho Secretário: José Gonçalves Secretário: Francisco Marques

EDITORIAL

# FICHA TÉCNICA

CONSELHO DIRETIVO Presidente: Nelson Geada Vice-Presidente: J. Henrique Salgado Zenha Vice-Presidente: António José Correia Vice-Presidente: Isabel Ricardo Vice-Presidente: Jorge Nemésio CONSELHO FISCAL Presidente: Pedro Ventura Secretário: Francisco Oliveira Secretário: Vitor Lemos

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte pode ser reproduzida, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem indicação da respetiva fonte. Revista APDA é uma publicação trimestral. Para mais informações sobre publicidade ou informações gerais, Tel.: (+351) 218 551 359 ou E-mail: geral@apda.pt APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas Av. de Berlim, 15 - 1800-031 Lisboa - Portugal • Tel.: (+351) 218 551 359 • Fax: (+351) 218 551 360 • E-mail: geral@apda.pt

As alterações climáticas, indutoras de novos paradigmas na gestão da água, do território, das cidades e das atividades económicas, estão associadas a períodos de seca e de precipitação de intensidade extrema, questões que com a habitual, e saudável, diversidade de óticas são abordadas neste número 7 da Revista APDA. O mesmo acontecerá seguramente no ENEG em Évora. No entanto, nem só as alterações climáticas são responsáveis por situações de escassez que direta ou indiretamente põem em risco dezenas de milhões de seres humanos. Aliadas às alterações climáticas, a pressão sobre o recurso água, principalmente pela agricultura e pecuária (necessárias à subsistência humana) e a poluição de massas de água muito importantes, desenham cenários para os quais parece não existir solução.

Três exemplos em geografias muito distintas. O lago Chade, outrora um dos maiores do mundo, partilhado entre o Níger, o Chade, os Camarões e a Nigéria, perdeu nos últimos 25 anos cerca de 90% da água de que dispunha. Dele depende a sobrevivência de 30 milhões de habitantes da região, que se dedicam principalmente à agricultura e pastorícia.

Lago Chade – imagens de satélite (NASA)

O rio Colorado, nos Estados Unidos, nem sempre “consegue” desaguar no Golfo da Califórnia em época de estiagem. Dele dependem dezenas de milhões de pessoas e milhões de hectares irrigados numa zona praticamente desértica (Colorado, Nevada e Califórnia). Investigadores preveem que perderá cerca de 90% do seu caudal até final do século e cerca de 50% nos próximos 20 anos. O efeito combinado das alterações climáticas e da enorme pressão sobre o recurso hídrico parece conduzir a um cenário sem retorno.

Rio Colorado (Estados Unidos)

O rio Amarelo na China, alimentado pelo degelo nas montanhas Bayan Har no Tibet é um dos maiores do mundo, e a sua importância perde-se nos confins da história (as primeiras tentativas de controle de cheias remonta a cerca de 2200 A.C.). Embora, ao que se diz, a situação tenha hoje melhorado, mercê de enormes investimentos, o rio perdeu já cerca de um terço das espécies piscícolas e, dados oficiais, indicam que em cerca de 35% da sua extensão (5.500 km) a poluição de várias origens, dentre as quais a relacionada com despejos industriais sem qualquer tratamento, não permite que a água seja usada para fins agrícolas ou industriais e, muito menos, para consumo humano. O desenvolvimento industrial do país, a maior demanda de produtos alimentares e os vários aproveitamentos hidroelétricos, serão razões para que o rio Amarelo tenha deixado de desaguar no oceano em 226 dos 365 dias do ano, no final dos anos 90 (dados de 1997).

Rio Amarelo (Huang Ho)

De facto, as alterações climáticas afetam negativamente um panorama, a nível planetário, já de si de mau augúrio no que respeita à escassez de água doce. O balanço global da relação água doce/ água salgada tem vindo a piorar desde os anos 50 devido ao aquecimento global, mas outras variáveis são também muito importantes na equação da sobrevivência. O aumento “exponencial” da população do globo, embora já várias vezes revisto em baixa pelas Nações Unidas, mercê de grandes esforços no controlo da natalidade, nomeadamente na China e na Índia, não deixa, ainda assim, de ser um fator a considerar. Por outro lado, a melhoria das condições de acesso a bens de consumo, todos consumidores de água, direta ou indiretamente, nos países em desenvolvimento, afeta e afetará negativamente o que chamámos “equação da sobrevivência”. No mundo global em que vivemos, não há fronteiras no que respeita ao trânsito de bens e serviços. Cada zona exaurida de recursos hídricos será sempre substituída por outra não deficitária, muitas vezes com benefício marginal para os “residentes”. Não há dúvida que a informação, a gestão eficiente, a tecnologia e a inovação são instrumentos que prometem uma melhor adaptação às alterações climáticas, no entanto, embora o aquecimento global e a imprevisibilidade dos fenómenos relacionados com as alterações climáticas tenham sido já discutidas em variadíssimos fora, e sobre a matéria estabelecidos compromissos de um grande número de governos, tendo em vista a diminuição dos gases com efeito de estufa, existe também uma escassez endémica, com grande importância, associada à demografia e ao consumo. Temos grandes dúvidas que haja sobre esta componente da escassez progressiva dos recursos hídricos, uma concertação das Nações, porque ela está intimamente associada ao nosso Nelson Geada modelo económico global. Presidente do Conselho Diretivo da APDA

ÍNDICE

# DESTAQUE

PEDRO CUNHA SERRA

Assessor da Administração da TPF Planege Cenor

# atualidade

AMÍLCAR AMBRÓSIO

Ciclo Urbano da Água e Alterações Climáticas FÁTIMA ESPÍRITO SANTO

Alterações Climáticas Observadas e Projeções EDUARDO DE OLIVEIRA E SOUSA

A Gestão da Água no Sector Agrícola em Ambiente de Escassez ADÉRITO MENDES

Seca em Curso, curta ou longa? NUNO BRÔCO

Plano Estratégico de Adaptação às Alterações Climáticas RUI GODINHO

O ENEG 2017

# QUADRO LEGAL # EVENTOS # CURIOSIDADES

80 LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

86 88 92

UM OCEANO DE PROBLEMAS Nos últimos 40 anos, a ação do homem reduziu em 50% a biodiversidade marinha.

40% do CO2 que jogamos na atmosfera é absorvido pelos oceanos.

Fonte:Living Blue Planet Report, divulgado pela WWF

DENSIDADE

Uma revisão global mostra que as áreas marinhas que apoiam a pesca protegida podem aumentar substancialmente o tamanho do peixe, densidade, biomassa e riqueza de espécies.

BIOMASSA

ALGUMAS DAS PRINCIPAIS AMEAÇAS que os nossos oceanos enfrentam incluem:

+446%

CAPTURA aCIDENTAL 7,3 milhões de toneladas de peixes indesejados e outras espécies marinhas são capturados por navios de pesca.

Portugal é o 1º país, a nível Europeu, e o 3º, a nível mundial,

Poluição 80% da poluição com origem em terra é responsável pela poluição marinha.

com maior consumo de peixe per capita

Mudanças climáticas 3-5°C de aquecimento do oceano é a previsão até 2100.

+166%

Fonte: http://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/living _blue_planet_report_2015_08_31_spread__1_.pdf

+28%

RIQUEZA

Consumo per capita

TAMANHO

CURIOSIDADES

Fonte: https://super.abril.com.br/ideias/.o-fim-do-oceanos/

58.2kg

+21%

Fonte: http://inovenergy.inovcluster.pt/media/28399/Newsletter4 _Atlas_do_peixe.pdf

Fonte: www.panda.org/mpa

ALGUMAS ATITUDES QUE PODEM AJUDAR A PRESERVAR MARES E OCEANOS Opte por um consumo responsável Escolha produtos e alimentos que não

Recicle e diminua o uso de produtos plásticos

Fonte: http://www.portalodm.com.br/dica/24/5-atitudes-que-ajudam-a-preservar-mares-e-oceanos

Reduza sua pegada de carbono Tente utilizar menos o carro e faça uso

CUIDE DAS PRAIAS Depois de aproveitar o mar e a areia num dia

destaque PEDRO CUNHA SERRA Assessor da Administração da TPF Planege Cenor

PEDRO CUNHA SERRA Licenciado e mestre em engenharia civil pelo IST e é neste momento assessor do Conselho de Administração da TPF Planege. Depois de ter trabalhado como projetista durante cerca de 25 anos, assumiu em 1994 a presidência do Instituto da Água. Em 1999 foi nomeado para a presidência do Instituto Regulador das Águas e dos Resíduos, que lhe coube instalar e de onde transitou, em 2001, para a Presidência do IEP e demais dos institutos rodoviários, na sequência do acidente de Entre-os-Rios. Entre 2005 e 2011 foi Presidente do Conselho de Administração da AdP, Águas de Portugal, S.A..

# DESTAQUE

REFORMA E CONTRA-REFORMA O problema de fundo para o qual há que encontrar uma solução é a

impossibilidade da prestação destes serviços com a qualidade adequada a preço comportável nos municípios com reduzido número de habitantes e em territórios de baixa densidade.

Pedro Cunha Serra Assessor da Administração da TPF Planege Cenor

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REFORMA E CONTRA-REFORMA

s revoluções liberais que se deram um pouco por toda a Europa na primeira metade do século XIX produziram alguns resultados comuns: subtraíram à Igreja os poderes de registo dos cidadãos e de administração territorial de maior proximidade onde eles subsistiam (nos países católicos, fundamentalmente) e confiaram à iniciativa privada a prestação de serviços que anteriormente eram assumidos pelos

Estados. Para os primeiros, substituíram as paróquias por autarquias locais com maior ou menor autonomia consoante o país e a sua tradição. No caso da prestação dos serviços públicos então nascentes, os revolucionários liberais apostaram nos empresários privados (em muitos casos eles próprios e os seus amigos) para a realização dos investimentos necessários, criando para o efeito a figura da concessão.

Em França as paróquias deram lugar aos municípios, enquanto que em Portugal, onde existia uma forte tradição municipalista supraparoquial, deram lugar às freguesias que por sua vez se agrupavam em municípios. Esta distinção seria prenhe de consequências no que toca à prestação dos serviços de águas que se começaram a desenvolver na segunda metade daquele século, a partir do momento em que o progresso tecnológico REVISTA APDA_2017

# DESTAQUE veio viabilizar soluções outras que não o serviço em chafariz e fossa séptica. No caso da França tal conduziu à preponderância da sua prestação por empresas privadas, dada a manifesta falta de dimensão das autarquias então criadas para o efeito: cerca de 36.680 comunas, que se organizaram em agrupamentos de maior dimensão para a celebração dos contratos de concessão, tendo depois as próprias concessionárias gerado economias de escala, dada a dimensão das suas carteiras de contratos. No caso de Portugal tal permitiu que o serviço fosse assumido pelos municípios, dada a maior dimensão destes. A nossa Revolução Liberal de 1822, ao mesmo tempo que veio garantir um conteúdo formal mínimo à autonomia municipal ao constitucionalizar as atribuições das Câmaras Municipais, tendeu a desfavorecer a autonomia autárquica e a favorecer o controlo destas pelo Estado. A administração autárquica era tratada, não como uma administração autónoma, mas como uma administração indireta do Estado. Simultaneamente,

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a Revolução veio reduzir a intervenção do Estado na produção de bens e na prestação de serviços com dinheiros públicos, promovendo que estes fossem confiados à iniciativa privada dos empresários. O que sucedeu então foi que, gradualmente, os municípios se apropriaram destas atribuições e vieram a assumir a gestão dos serviços de águas, num processo de subtração ao Estado dos serviços de carácter local que este não se revelava capaz de assegurar.

“Compagnie Générale des Eaux à l’Étranger”, válido por 99 anos, que veio ser resgatado em 1927, ano da criação dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto. Na mesma altura outras autarquias procederam, com maior ou menor sucesso, à concessão dos respectivos sistemas de abastecimento de água a empresas privadas, algumas com participação de capitais estrangeiros. Foi o caso de Setúbal, Figueira da Foz, Viseu e Santarém, para referir apenas algumas.

Como é sabido, depois de várias vicissitudes o serviço de abastecimento de água à capital veio a ser assumido em 1868 por uma concessionária privada, a Companhia das Águas de Lisboa. Esta concessão viria a ser resgatada já em 1974, depois de uma prorrogação do seu prazo inicial. Quando em 1974 a EPAL foi nacionalizada já servia em alta um conjunto vasto de municípios vizinhos, processo que havia sido iniciado em 1935 com a extensão do serviço ao Concelho de Oeiras.

Fácil é concluir que, ao contrário do que alguns supõem, as PPP não sucedem à gestão pública, antes de um modo geral a precedem, ao menos na Europa. À semelhança do que aconteceu noutros sectores (telecomunicações, eletricidade, ferrovia) isso foi assim porque os Estados não estavam em condições de mobilizar os necessários recursos financeiros, nem se consideravam tecnicamente habilitados para a gestão de sistemas tecnicamente tão complexos de serviço público.

Quanto ao Porto, em 1882 foi celebrado um contrato de concessão com a

Cerca de 20 anos depois da revolução de Abril, em 1993,

REFORMA E CONTRA-REFORMA

os níveis destes serviços entre nós, tal como surgiam retratados no Inquérito Nacional de Saneamento Básico (INSB) publicado pelo INAG em 1994, eram manifestamente pobres: apenas cerca de 50% da população tinha acesso a água com qualidade potável e apenas cerca de 15% dos efluentes eram tratados antes da sua rejeição (e mesmo estes números pecavam por optimistas). E isto era assim apesar dos esforços titânicos levados a cabo pela generalidade das autarquias, que entre 1974 e 1993 realizaram vultuosos investimentos nos seus sistemas de água e saneamento, primeiro com as disponibilidades orçamentais que lhes foram oferecidas pelo Estado, libertadas pelo fim do conflito militar e do esforço de guerra que lhe estava associado, e depois recorrendo aos fundos comunitários para o desenvolvimento regional a que tiveram acesso. A questão estava em que o ponto de partida era, em 1974, muitíssimo pobre: tinham serviço de distribuição

de água ao domicílio, de melhor ou pior qualidade, os grandes municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e as sedes dos concelhos, fruto da implementação do Plano de Abastecimento de Água às Sedes de Concelho, de 1944, dependendo as restantes populações do abastecimento de água por chafarizes que cumpria o Plano de Abastecimento de Água às Populações Rurais, de 1960, chafarizes esses que o Presidente Américo Tomaz inaugurava regularmente com pompa e circunstância. No saneamento a situação era pior, sendo que o tratamento dos esgotos era praticamente inexistente e estes eram vertidos para a linha de água mais próxima ou para a praia se fosse caso disso1. A consciência da existência deste problema é anterior a 1974, vem mesmo do tempo do último governo do Prof. Marcelo Caetano, sendo então Ministro das Obras Públicas o Eng. Rui Sanches a quem se deve a iniciativa das Regiões de Saneamento Básico já referidas, em resposta às

necessidades de reforma do sector que já então se faziam sentir. Visava essa reforma a garantia da escala adequada à prestação destes serviços e a realização pelo Estado dos investimentos necessários. Algumas regiões de saneamento básico, de cuja gestão se ocupariam empresas públicas de âmbito regional, chegaram a ser criadas por RCM em 1976, mas esse processo abortou em 1977 com a adopção pela Assembleia da República da Lei n.º 46/77, de 8 de Julho, que veio alterar a lei orgânica da Direção-Geral do Saneamento Básico para, precisamente, por termo à regionalização destes serviços e repristinar a sua plena municipalização (e vedar o seu acesso às empresas privadas). Estávamos em plena ressaca do período revolucionário iniciado com o 25 de Abril de 1974 e estava então em funções o 1ª Governo Constitucional a que presidia o Dr. Mário Soares. A partir de 1993 surgem os fundos de coesão, de que Portugal foi e ainda é

Para um relato mais desenvolvido do que foi a evolução das políticas públicas para o sector ver “História das Políticas Públicas de Abastecimento de Águas em Portugal”, de João Howell Pato, ed. ICS/ERSAR, 2011. 1

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# DESTAQUE beneficiário. Também nessa altura era já evidente, face às exigências acrescidas do direito comunitário para o sector (diretiva da qualidade da água para consumo humano, das águas residuais urbanas, da prevenção e controlo integrado da poluição, etc.) que a gestão destes serviços e as tecnologias a que há que recorrer para garantir o serviço com a qualidade adequada não se compadeciam com sistemas sem dimensão e serviços desprovidos dos necessários meios técnicos e humanos qualificados. Nessa altura o Governo, tomando como modelo a EPAL, decidiu recuperar algumas atribuições em matéria de abastecimento de água e saneamento e regressar ao modelo regional, agora com os sistemas multimunicipais que foram desenhados para as áreas metropolitanas e para o Algarve (com o foco no serviço de água para consumo público e não tanto no saneamento), com a possibilidade de os serviços que permaneciam na esfera das atribuições autárquicas poderem ser entregues em concessão a operadores

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privados, alterando para esse efeito a referida Lei n.º 46/77. A solução então gizada procurava um ponto de equilíbrio entre dois objetivos distintos: a preservação de uma presença significativa das autarquias locais enquanto titulares destes serviços, por um lado, e uma aplicação eficiente dos recursos financeiros em investimentos destinados a assegurar a prestação dos serviços, por outro. Os municípios abrangidos pelos primeiros sistemas multimunicipais não tinham grandes alternativas e perceberam que tinham tudo a ganhar com esta solução. Já tinham realizado os investimentos nas suas redes, já recuperavam custos e estavam por isso em condições de suportar os custos dos serviços prestados pelas empresas multimunicipais (custos contidos, dadas as enormes economias de escala conseguidas com estas soluções) mas faltavam-lhes as origens de água de qualidade e com elevados níveis de garantia e as soluções para o tratamento das águas residuais. Em 2000 o PEAASAR I

promoveu a generalização do modelo dos sistemas multimunicipais, regionais, que tão bem havia provado nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e no Algarve, para as regiões do interior, como é bem sabido. Essa generalização foi feita sem cuidar de analisar as razões do sucesso do modelo e em muitos casos contra a vontade dos autarcas, que ainda hoje, muitos deles, arrastam os pés, o que se traduz pelo não pagamento dos serviços que lhes são prestados em alta pelas operadoras do Grupo AdP. Isto é assim porque, em muitos casos se trata de autarquias que vivem num ciclo vicioso: não realizam receitas suficientes por via das tarifas que praticam na prestação destes serviços e não recuperam os seus custos, têm perdas e fugas muito elevadas, por não terem uma adequada política de gestão de ativos ao não realizarem regularmente investimentos na manutenção e renovação das redes, por falta dos necessários recursos financeiros, e prestam por isso um serviço de má qualidade que não predispõe os cidadãos a pagarem o justo preço da prestação do serviço.

REFORMA E CONTRA-REFORMA

O modelo das parcerias Estado-autarquias que foi lançado em 2007 com o PEAASAR II pretendia ultrapassar o impasse em que se encontrava o sector e reduzir a crispação que já então se podia observar, colocando o foco das atenções na prestação dos serviços em baixa e na adesão voluntária das autarquias à solução. Mas para tal era necessário romper com o ciclo vicioso que identificámos acima: era necessário aproximar as tarifas praticadas pelos municípios das regiões de baixa densidade dos custos reais incorridos, optimizados pela maior dimensão dos sistemas e pela participação da AdP nas soluções preconizadas.

(perequação tarifária na alta) também importantes mas apesar de tudo menores quando comparadas com os problemas que se colocam na baixa nas regiões de baixa densidade populacional, regiões onde o serviço não só não está a melhorar como, diremos mesmo, se está a degradar por falta de investimento na manutenção e renovação das infraestruturas. O problema de fundo para o qual há que encontrar uma solução é a impossibilidade da prestação destes serviços com a qualidade adequada a preço comportável nos municípios com reduzido número de habitantes e em territórios de baixa densidade. Comportável em termos

absolutos (os custos de produção podem aproximarse dos 8 €/m3!) e em termos relativos, atendendo ao baixo poder de compra destas populações quando comparado com o das áreas metropolitanas. Municípios estes que, na sua maioria, vivem verdadeiramente em comunidade, nos quais o Presidente da Câmara conhece toda a gente e sempre terá dificuldade em explicar um aumento tarifário de uns serviços que todos reconhecem como sendo pobres e de má qualidade e que em muitos casos não desejam, o que se traduz por baixos níveis de adesão a eles. A seca que afectou este ano o território nacional veio revelar as fragilidades das

A hostilidade do regulador para com este modelo organizativo destes serviços e o desafecto político que lhe foi dedicado a partir de finais de 2009 levaram a que ele tivesse sido praticamente abandonado sem que outra solução para os problemas que afectavam os serviços em baixa tivesse sido apresentada. As fusões na alta decididas posteriormente e entretanto revertidas cuidavam de outras questões REVISTA APDA_2017

# DESTAQUE condições em que estes serviços são prestados em muitos municípios, que tiveram de recorrer a autotanques abastecidos em poços e furos e andaram a distribuir água sem qualidade aos seus munícipes, e em que as descargas de esgotos não tratados ficaram a nu, por falta de caudais de diluição nos meios receptores. São em muitos casos municípios que rejeitaram as soluções multimunicipais e de parceria em que se poderiam ter envolvido e que teriam obviado a esta situação, como acontece com Vila Viçosa e Arraiolos, em áreas da completa municipalização dos serviços (e sem grande consideração pelos seus munícipes, diga-se de passagem). Neste mundo globalizado em que vivemos a completa autarcia não existe, por muito que o desejemos. Hoje estamos todos a pagar a multa, de vários milhões de euros, aplicada pela Comissão Europeia ao Estado português pelo incumprimento, pela Câmara Municipal de Matosinhos, das suas obrigações inscritas na diretiva das águas residuais urbanas (diretiva 91/271/ CE, que como indica

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foi aprovada em 1991!) transpostas para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, ao não ter realizado, até 31 de Dezembro de 2000 (!), os investimentos em sistemas de tratamento das descargas das suas águas residuais nos termos daquela legislação. Pode dizer-se que aquela autarquia pecou por prevaricação (a sabendas incumpriu a lei, pois 17 anos depois os trabalhos ainda não estão concluídos) e o Estado português por omissão (sabia que a lei estava ser incumprida mas não promoveu a correção da situação), pois a CE por várias vezes chamou a sua atenção para esta situação e nada foi feito para que a lei fosse cumprida, o que coloca

a questão de saber quais são os limites da autonomia das autarquias locais. A questão é retórica, pois a Constituição da República Portuguesa é muito clara a este respeito: esse limite é o cumprimento da lei, cabendo ao Estado a tutela de legalidade, da atuação das autarquias como de todos mais, cidadãos, empresas, administração. Mas essa autonomia é muito importante, uma das maiores conquistas da revolução democrática e tem de ser preservada. E o mundo não é perfeito, mas todos temos a obrigação de procurar melhorá-lo. O ponto está então em encontrar uma posição de equilíbrio entre valores por vezes colidentes:

REFORMA E CONTRA-REFORMA

as obrigações legais das autarquias locais, que correspondem a outros tantos direitos dos cidadãos (direito à água e ao saneamento, à saúde, a uma ambiente saudável, etc.) e a sua autonomia face ao Estado.

alguma solidariedade das mais fortes para com as mais fracas. Esta foi a chave para o sucesso da parceria das Águas da Região de Aveiro, mérito de um conjunto de autarcas que o souberam entender e a promoveram. Felizmente eles ainda andam por aí!

Hoje as atenções estão viradas para os problemas que subsistem nos serviços em baixa, dado que a maior parte das situações da alta estão resolvidas ou em vias disso. Estamos portanto em pleno domínio das atribuições autárquicas e o Estado pouco mais pode fazer neste caso do que colocar alguma pressão para que estas façam o seu caminho e encontrem as soluções. Mas estas não se afiguram fáceis dados os vultuosos custos associados, para cuja cobertura as autarquias não dispõem em geral dos recursos financeiros ou do acesso ao crédito. E sempre, para muitas, vai faltar a dimensão para que possam ser eficientes e simplesmente atirar com dinheiro para cima do problema não o vai resolver, portanto. As anunciadas agregações são então uma das soluções possíveis, assim haja vontade da parte das autarquias e REVISTA APDA_2017

atualidade

# atualidade

CICLO URBANO DA ÁGUA E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

A gestão integrada e sustentável constitui a condição base para a adaptação

Amílcar Ambrósio

do ciclo urbano da água às alterações climáticas

contribuindo, também para a respectiva mitigação.

Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa. Diploma em Engenharia Sanitária com distinção, Universidade Técnica de Delft, Holanda. Estudos sobre emissários submarinos (problemática conceptual e de impacte ambiental) no Water Research Centre, Medmenham, Inglaterra. De 1959 a 1986 na Hidroprojecto, SA, exerceu progressivamente as funções de engenheiro consultor, gestor de projectos, director do departamento de tecnologia do ambiente, director técnico, administrador e presidente do conselho de administração. De 1974 a 2004 foi professor convidado da Universidade Nova de Lisboa (Faculdade de Ciências e Tecnologia). Desde 1987, consultor principal e sócio da AMBIO (Consultores de Engenharia e Tecnologia do Ambiente, Lda). Foi condecorado pelo Presidente da República de Portugal, Dr. Jorge Sampaio, pelos serviços prestados à engenharia sanitária.

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CICLO URBANO DA ÁGUA E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

presente artigo, que resultou de um convite feito ao seu autor, aborda, sucessivamente, os seguintes tópicos:

- gestão do ciclo urbano da água adaptada às alterações climáticas; - cepticismo pró-activo.

- o conceito do ciclo urbano da água e os impactos das alterações climáticas em causa; - alterações climáticas: factos e previsões, impactos e medidas de mitigação e de adaptação;

O Conceito do Ciclo Urbano da Água e os Impactos das Alterações Climáticas em Causa 1. Que ciclo urbano da água

Correntemente, mesmo, entre nós, em entidades gestoras de referência, o ciclo urbano da água é composto, apenas, pelas componentes dos sistemas públicos de água, da captação ao consumo, e dos sistemas públicos de saneamento de águas residuais, da colecta à rejeição nos meios receptores.

se encontra em causa?

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# atualidade É, sobretudo, em artigos, comunicações, dissertações de mestrado e teses de doutoramento que o conceito do ciclo urbano da água é ampliado, com a consideração das componentes de sistemas de reutilização de águas residuais tratadas em usos compatíveis e, ainda, com as da drenagem da águas pluviais concebidas, face à escassez de água associada às alterações climáticas, como contribuintes para a criação de origens de água alternativas para usos que não contemplem, necessariamente, o consumo humano. É este, o conceito, que neste artigo é assumido quanto ao ciclo urbano da água.

2. Dos impactos das alterações climáticas na vida das cidades destacam-se os que, de modo especial, incidem sobre o ciclo urbano da água: - inundações causadas por caudais que excedem a capacidade de drenagem dos sistemas existentes (em resultado do aumento da intensidade de precipitação em época húmida e, em zonas costeiras, do

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aumento do nível médio do mar); - diminuição das disponibilidades e deterioração da qualidade de água doce nas origens (implicando a escassez de água para consumo, como consequência da diminuição da precipitação anual e em época seca e, em zonas litorais, pela intrusão salina em aquíferos); - agravamento da qualidade de água nos meios receptores pelas descargas de águas residuais (em resultado da acção combinada da diminuição da capacidade de diluição e de autodepuração com a redução do teor do oxigénio dissolvido pelo aumento da temperatura e, ainda, da afectação das eficiências de depuração das ETAR como consequência de afluências pluviais e incidência do aumento da temperatura nos processos biológicos).

Alterações Climáticas: Factos e Previsões, Impactos e Medidas de Mitigação e Adaptação 3. As alterações climáticas que, a vários títulos, constituem, desde há anos, uma preocupação que se tem

vindo a expandir por todos os países do mundo, resultam, como amplamente divulgado, dos aumentos da geração de gases com efeito de estufa (GEE), dominantemente o anidrido carbónico, CO2, que representa 82% das emissões dos GEE dos 27 países da União Europeia e, também, o metano, CH4, o óxido nitroso, N2O, o ozono, O3, e os clorofluorcarbonetos, CFC, para além de outros menos relevantes. Sucede que tais gases, componentes minoritários da atmosfera, composta essencialmente por azoto e oxigénio, contribuem, de há milénios, com uma acção determinante no equilíbrio de radiações da atmosfera através do seguinte balanço:

CICLO URBANO DA ÁGUA E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

da radiação solar incidente na superfície do nosso planeta, cerca de 30% são reflectidos para o espaço (pela neve, pelo gelo, pelos desertos e pelas nuvens) sendo os restantes 70% absorvidos, aquecendo a Terra e a sua atmosfera; no entanto, estes mesmos 70% são, seguidamente, irradiados para o espaço, cerca de 16,5% pela superfície, de 14,5% pelas nuvens e de 39% pela atmosfera, principalmente pelos GEE. Se não existissem GEE, o equilíbrio referido não teria lugar e a temperatura média global da atmosfera seria de – 18oC em vez dos + 15oC registados actualmente. É, pois, por via de um efeito de estufa assegurado por gases da natureza que se atinge tal diferença de temperaturas e ficam garantidas as condições de habitabilidade do planeta.

valor dos últimos 420 000 anos conforme conclusões de vários estudos) sendo que nas duas últimas décadas do século XX o aumento médio anual da concentração de CO2 se reforçou face ao que teve lugar desde o início da revolução industrial. As causas são, dominantemente, a queima de combustíveis fósseis e, com menos relevo, para além de outras, a desflorestação. Regista-se uma tendência de aquecimento global, com ondas de calor (correspondendo a uma série de dias consecutivos em que a temperatura máxima se mantem acima de um valor de referencia) como aconteceu em 2003 na Europa ocidental e central, em que nos meses de Junho,

Julho e Agosto a temperatura média se situou 3,8oC acima da média do período de 1961 a 1990 e, por outro lado, de 1950 a 2000, o aumento de GEE determinou, como sinal característico, a diminuição da amplitude térmica diurna, com a temperatura mínima a aumentar mais do que a temperatura máxima. As projecções para 2100 vão no sentido de aumentos da temperatura média global entre 1,4oC e 5,8oC, mais pronunciados nas regiões continentais do que nas oceânicas e, também, nas latitudes mais elevadas especialmente no inverno.

4. Quanto aos efeitos das alterações climáticas, são de salientar, entre outros, os seguintes:

Nos últimos 8 000 anos o clima tem-se mantido relativamente estável, com flutuações de menos de 1oC por século; no entanto, desde meados do século XVIII, com o inicio da revolução industrial, a concentração do CO2 na atmosfera aumentou mais de 32% (atingindo o maior REVISTA APDA_2017

# ATUALIDADE - as calotes polares estão a derreter (nas últimas décadas menos 10% da superfície da calote árctica e menos 40% da espessura da camada de gelo); - os glaciares estão a recuar (prevendo-se que até 2050 desapareçam 3/4 dos existentes nos Alpes suíços); - o nível do mar sobe (10 a 25 cm no século passado, prevendo-se atingir 88 cm até 2100); - aumenta a intensidade e, ou a frequência de fenómenos climáticos extremos (temperaturas, inundações, secas, vagas de calor); - se a temperatura média vier a aumentar cerca de 1,7oC acima dos níveis actuais (2,5oC acima dos níveis pré-industriais) o cerca de 1,2 x 109 pessoas hoje sem acesso a água potável (1/5 da população mundial) poderá aumentar para 2,4 x 109 a 3,1 x 109 pessoas; - com o aumento da temperatura média global actual que venha a ultrapassar 0,7oC a 2,7oC, admite-se que a produção alimentar reduzir-se-á. Em conformidade com um relatório elaborado pela Agência Europeia do Ambiente, divulgado em 25 de Janeiro de 2017

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(Alterações Climáticas, Impactos e Vulnerabilidades na Europa 2016), entre 1980 e 2013, os prejuízos causados só em Portugal, como consequência das alterações climáticas, atingiram um total de cerca de 6,8 x 109 euros, tendo sido de 393 x 109 euros em toda a Europa, com a Alemanha liderando com 78,7 X 109 euros.

5. A partir dos últimos 20 anos do século passado, as confirmações das alterações climáticas e o extraordinário desenvolvimento atingido pelas capacidades de estudo e de modelos de previsão passaram a chamar a atenção do mundo para este problema; e, assim, são de destacar, para além de outros, os seguintes acontecimentos:

a) no âmbito das Nações Unidas - em 1992, no Rio de Janeiro, as Nações Unidas aprovaram a Convenção- Quadro relativa às Alterações Climáticas (UNFCCC), ao abrigo da qual os Governos passaram a monitorizar e a divulgar os resultados das emissões de GEE que produzem; - em 1998 as Nações Unidas criaram o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) reunindo milhares de cientistas de todo o mundo com a incumbência de elaborarem, a intervalos regulares, relatórios globais de avaliação do estado da investigação e dos conhecimentos existentes; - em 16 de Fevereiro de 2005

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entrou em vigor o Protocolo de Quioto (KP) depois de um conjunto de países que, juntos, eram responsáveis pela geração de 55% das emissões, o terem ratificado na sequencia das negociações iniciadas em 1997, obrigando os países industrializados a reduzirem e limitarem as suas emissões com efeito de estufa e a atingirem determinadas metas até 2012 (para 37 países industrializados, reduções de 5% a 8% em relação aos níveis de 1990); - em Dezembro de 2007, todos os países que aderiram à IPCC decidiram encetar um novo acordo internacional para um período posterior a 2012, acordo esse que ficou concluído em Dezembro de 2009 numa Conferencia da Nações Unidas que teve lugar em Copenhague (COP15); - em 25 de Setembro de 2015, os 193 países membros das Nações Unidas, adoptaram, na sequencia do termo do período de vigência dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, 2000 – 2015 (MDG), a Agenda 2030 para o Desenvolvimento

Sustentável com os seus 17 Objectivos em vista de se acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir prosperidade para todos, a cada objectivo correspondendo metas específicas a

serem alcançadas nos subsequentes 15 anos (são de destacar os Objectivos 7 – energia acessível, fiável e limpa, 11 – cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis, 12 – padrões de produção e consumo sustentáveis, 13 – adopção de medidas urgentes face aos impactos das alterações climáticas); - em 4 de Novembro de 2016 entrou em vigor o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas depois de,

desde a sua aprovação por 195 países em 12 de Dezembro de 2015, como no KP, ter sido ratificado por um conjunto de países responsáveis pela geração de 55% das emissões de GEE;

b) no âmbito da União Europeia - ao abrigo do KP, os 15 países que então, em 1997, constituíam a União Europeia, adoptaram o objectivo de reduzir em 8% até 2012 as suas emissões colectivas de gases de efeito de estufa correspondentes a 1990; - em Março de 2007 foi aprovado pelos Governos da União Europeia uma estratégia com metas REVISTA APDA_2017

# ATUALIDADE exigentes até 2020 (redução das emissões com efeito de estufa de, pelo menos, 20%; aumento da utilização

de energias renováveis para 20% da produção energética total; redução do consumo de energia em 20% mediante o aumento da eficiência energética); - no âmbito do Programa Europeu para as Alterações Climáticas, a União Europeia colabora com representantes de indústrias, associações ambientais e outras partes interessadas, a fim de serem identificadas medidas de redução de emissões de gases com efeito de estufa a custos razoáveis; - em 29 de Abril de 2013 foi

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lançada, com 2020 por ano horizonte, a Estratégia Europeia da Adaptação às Alterações Climáticas;

c) em Portugal - em 2010, com a Resolução do Conselho de Ministros nº24/2010, de 18 de Março, Portugal aprovou a sua Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), tendo decorrido até 2013 a primeira fase de trabalhos que teve como objectivos (e de cuja experiencia resultou a revisão da ENAAC) (1) informação e conhecimento, (2) redução da vulnerabilidade e aumento da capacidade de resposta, (3) participação,

divulgação e sensibilização e (4) cooperação a nível internacional; - a Resolução do Conselho de Ministros nº 56/2015, de 30 de Julho, aprovou, em articulação com o Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC), que estabelece a correspondente visão e os respectivos objectivos no âmbito nacional com 2030 por ano horizonte, a ENAAC 2020 em que se assume como visão “(…) Um país adaptado aos efeitos das alterações climáticas, através da contínua implementação de soluções baseadas no conhecimento técnico-científico e em boas práticas (…)”; - em Outubro de 2013, deu-se início à implementação do Programa AdaPT - Adaptar Portugal às Alterações Climáticas, cujo desenvolvimento resultou de Memorando de Entendimento entre Portugal, Noruega, Islândia e Liechtenstein no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, programa esse desenvolvido pelas necessidades e contribuições do grupo de coordenação da versão 2010 – 2013 da ENAAC e

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cujo operador é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que dispôs de um orçamento de cerca de 3,5 x 109 euros com o qual foram financiados, mediante concurso, 8 projectos de adaptação às alterações climáticas cujos desenvolvimentos foram tendo lugar entre finais de 2014 e de 2016, envolvendo, entre outras entidades, Universidades, Municípios e a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA; - em Janeiro de 2015 foi lançado, no âmbito da Plataforma AdaPT, o projecto ClimaAdaPT.Local - Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), dispondo de uma verba de 1,5 x 109 euros com o principal objectivo de desenvolver 26 estratégias municipais em parceria com 26 municípios a par de um programa formativo sobre o tema dirigido aos respectivos técnicos municipais (os 26 municípios eram 8 da Região Norte, 6 da Região Centro, 5 da Região de Lisboa e Vale do Tejo, 5 da Região Sul, 1 dos Açores e 1 da Madeira) aos quais se associaram, como parceiros, os municípios de

Almada, Cascais e Sintra, projecto que se concluiu em Fevereiro de 2017, cada um dos municípios passando a dispor de um documento intitulado Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas com data de Dezembro de 2016, bem fundamentado, tendo sido preparados, previamente, Guias e Manuais para a elaboração das EMAAC; - no município do Porto, um dos 26 do projecto, a par da elaboração de tal documento foram desencadeadas algumas adaptações, das quais se destacam: (1) a adaptação do sistema público de abastecimento de água através de componentes gravíticas em substituição de bombagens existentes (Projecto Porto Gravítico) com a consequente mitigação da dependência energética, (2) a adaptação do sistema público de saneamento através de extensões da rede separativa em substituição de rede unitária, (3) a renaturalização de linhas de água com recuperação de margens e ecossistemas ribeirinhos para um melhor controlo de cheias.

Gestão do Ciclo Urbano da Água Adaptada às Alterações Climáticas 6. Que acções deverão estar em causa em vista dos objectivos de adaptação e de mitigação das alterações climáticas? Pois, à luz do amplo conceito que ficou referido do ciclo urbano da água, nada menos do que uma gestão integrada e sustentável: - integrada, no sentido de que todas as componentes do ciclo urbano da água, no seu mais amplo entendimento, sejam objecto de uma coordenação e cooperação entre os diversos níveis de responsabilização em vista de uma permanente, e actuante, coerência de visão, de objectivos, de metas e de actuações; - sustentável, no sentido de se preservarem as condições de satisfação das necessidades futuras.

7. A gestão integrada e sustentável do ciclo urbano da água implica a fusão das entidades gestoras existentes e actuantes em cada município nas várias respectivas componentes REVISTA APDA_2017

# ATUALIDADE (dos sistemas públicos de abastecimento de água, de saneamento, de reutilização de águas residuais depuradas e de drenagem pluvial)? A questão é pertinente, mas, salvo melhor interpretação, tem tantas respostas quantas, em cada caso, as entidades gestoras existentes, podendo, no limite, mantendo a sua individualidade, estabelecerem modos de coordenação e de cooperação tais que satisfaçam as exigências de uma gestão integrada e sustentável.

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A título de mero exemplo e na simples intenção de clarificação: uma qualquer cidade, se dispuser, em documento apropriado (e validado pelos seus órgãos representativos de governo local), por um lado, a fundamentada identificação dos impactos, já registados e potenciais, das alterações climáticas no ciclo urbano da água e, por outro, com uma visão integradora e coerente, a definição dos objectivos, das metas e das actuações para a adaptação do ciclo urbano da água às alterações climáticas, então

bastará que as entidades gestoras existentes nessa cidade passem a actuar de tal modo que a nenhuma delas possa ser apontado que a sua actuação desconsidera as componentes do ciclo urbano da água relativamente às quais não lhe estão atribuídas responsabilidades de gestão. Sugestão: os que lerem o que, neste artigo, fica dito transformem a cidade do exemplo numa que bem conheçam, façam as suas próprias reflexões e tirem as conclusões que considerem aplicáveis.

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8. A gestão integrada e sustentável constitui a condição base para a adaptação do ciclo urbano da água às alterações climáticas contribuindo, também para a respectiva mitigação.

das fontes de energia com produção de gases com efeito de estufa por fontes de energia limpa; - redução das necessidades

Cepticismo Pró-activo 9. Quando, na análise do histórico dos acontecimentos

Os objectivos a serem atingidos, mediante avaliação prévia dos custos e benefícios envolvidos, deverão contemplar, em termos gerais, a reanálise da resiliência dos sistemas face à evolução das variáveis climáticas e a determinação das intervenções críticas a efectuar e, em termos precisos, as seguintes acções: - redução de perdas de água nos sistemas públicos; - sensibilização dos consumidores para uso eficiente da água; - restrição do uso de água potável em necessidades que dela não carecem, mediante a reutilização de águas residuais depuradas e utilização de volumes de água pluvial armazenados em sistemas de drenagem de água pluvial; - conversão de sistemas unitários de drenagem de águas residuais e de águas pluviais em sistemas separativos; - substituição progressiva

de energia nas várias componentes dos sistemas por optimização de processos de tratamento e de transporte em adução, distribuição e drenagem. Não obstante a relevância das EMAAC, o certo é que os respectivos âmbitos, embora contemplem a gestão dos recursos hídricos, não consideram a problemática da adaptação do ciclo urbano da água às alterações climáticas de modo destacado e detalhado.

associados às alterações climáticas, nos damos conta das dificuldades e dos esforços dos sucessivos passos que têm vindo a ser dados na concretização de acordos, muitos deles alcançados depois de vários anos de inicio de negociações, fica patente que o acerto das respectivas medidas presume, naturalmente, nos foros dos negociadores, capacidades de esclarecimento de posturas reactivas e de atitudes de cedência prévias a adesões. A título de meros REVISTA APDA_2017

# ATUALIDADE exemplos, veja-se que o KP, com negociações iniciadas em 1997 só entrou em vigor em 2015, e que o Acordo de Paris, não obstante ratificado pelos EUA, os mesmos EUA decidiram, posteriormente, denunciar a ratificação. As alterações climáticas não se constituem como fatalidades, mas o facto de haver quem se manifeste céptico quanto aos respectivos factos e previsões não deverá constituir, por si só, motivo de surpresa, muito menos de desconsideração. A liberdade de pensamento constitui um direito

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fundamental, não obstante, como quanto a outros direitos fundamentais, não se poder assumir como um direito absoluto. Se, numa entidade gestora, das que actuam no ciclo urbano da água, o cepticismo for a postura de quem detiver os mais elevados poderes de decisão e conduzir a que nada se faça de adaptação às alterações climáticas, nem sequer à respectiva mitigação, então nada como serem colocadas as seguintes questões sem ter de se invocar as alterações climáticas e os seus impactos:

- uma gestão pró-activa (que é uma das marcas de uma boa gestão) poderá dispensar que se analisem, com o necessário fundamento, as acções que ficaram listadas (e outras com os mesmos objectivos) no nº 8 precedente? - uma gestão pró-activa (com as inerentes capacidades de previsão e de acção apoiadas pela determinação de iniciativas) não será exactamente aquela que deva ser capaz de fazer ajustes na visão e na estratégia através, entre outros condicionantes, da consideração de cenários alternativos futuros?

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10. A gestão do ciclo urbano da água, independentemente da consideração das alterações climáticas, em termos de integração e de sustentabilidade, constitui tarefa de elevada exigência implicando conhecimentos e capacidades que nem todos a quem estão confiadas responsabilidades detêm no grau mais elevado que seria desejável. É certo que o longo período de 1899 a 2009, bem caracterizado e documentado, quanto ao sector da água, por João Howell Pato (ERSAR, Série Estudos – 2, Outubro 2011), revela que este país foi sendo sucessivamente outro, de forma acelerada e determinante a partir de 1974, quanto às problemáticas do abastecimento de água e ao saneamento; e, no PENSAAR 2020, na Análise SWOT que consta do Volume 1, Fase 1: Situação de Referência, Abril 2015, dos Pontos Fortes considerados destaca-se a gestão dos sistemas. Com efeito, muito do que foi atingido e se mantem resultou de praticas inovadoras que têm vindo a assegurar um desenvolvimento com conotação positiva. Seria, no REVISTA APDA_2017

# ATUALIDADE entanto, limitante poder-se imaginar ter-se já atingido, entre nós, de forma ampla e generalizada, o que possa haver de melhor em todas as componentes do sector da água e, mais precisamente, na gestão do ciclo urbano da água. Uma só, e simples, nota: no PEAASAR II (2007 – 2013) foi fixado como objectivo para 2013, atingir-se, nesse ano, o “(…) Valor de referência: » 10% (…)” da “(…) percentagem de reutilização de águas residuais tratadas (…)” dos efluentes líquidos das ETAR de sistemas públicos do país e, todavia, no RASARP 2014 publicado pela ERSAR, em 2013 ter-se-ão reutilizado apenas 1,34% das águas residuais depuradas a nível nacional! Ora, e como ficou atrás referido, a reutilização das águas residuais depuradas constitui uma das componentes do ciclo urbano da água no respectivo mais amplo conceito, não podendo deixar de se concluir que, na prática, tal componente é meramente residual, se não mesmo inexistente, entre nós. Acrescente-se à gestão do ciclo urbano da água a consideração das alterações climáticas e dos seus impactos e imagine-se as dificuldades acrescidas que passam a recair sobre quem tenha as responsabilidades de decisão quanto às adaptações a concretizar se, por ventura, a situação actual da gestão já for menos assinalável quanto às exigências de integração e de sustentabilidade; mas se a gestão actual cumprir tais exigências, então os referidos acréscimos de dificuldades constituirão apelos de extraordinários e atraentes desafios!

11. O autor deste artigo, na sua elaboração, muito ficou a ganhar com uma alargada consulta de fontes bibliográficas a que expressamente procedeu, destacando de todas elas, para além das que já constam do texto, as seguintes, listadas por ordem cronológica:

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DESAFIOS PARA O SETOR DA ÁGUA

NOTAS BIBLIOGRÁFICAS − https://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=81&sub2ref=118&sub3ref=955 − https://www.eea.europa.eu/pt/themes/adaptacao-as-alteracoes-climaticas − https://ec.europa.eu/clima/change/consequences_pt − http://www.un.org/sustainabledevelopment/sustainable-development-goals/ − http://climadapt-local.pt/objetivos/ − https://www.eea.europa.eu/www/pt/publications/sinais-da-aea-2015-viver − https://fenix.tecnico.ulisboa.pt/downloadFile/563345090414539/Tese_CatarinaCapelo65133.pdf − https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/38456/1/Sustentabilidade%20na%20gestao%20 do%20ciclo%20urbano%20da%20agua_Simulacao%20e%20analise%20de%20cenarios.pdf − http://www.apren.pt/fotos/editor2/prof_cristina_matos_relacao_agua_energia_no_ciclo_ urbano_da_agua.pdf − http://www.dgterritorio.pt/static/repository/2014-04/2014-04-03155046_b511271f-54fe-4d219657-24580e9b7023$$AFDA8D9B-EF30-442B-9022-55AF414B4F03$$3B9BFDFF-5897-42DC9505-E0F22A696F6E$$file$$pt$$1.pdf − https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/38558/1/Mitigacao%20do%20impacto%20das%20 alteracoes%20climaticas%20na%20drenagem%20urbana.pdf − http://www.cm-porto.pt/alteracoes-climaticas/adaptacao-as-alteracoes-climaticas_2 − http://www.epal.pt/EPAL/docs/default-source/epal/publica%C3%A7%C3%B5es-t%C3%A9cnicas/ contribui%C3%A7%C3%A3o-para-o-estudo-das-altera%C3%A7%C3%B5es-clim%C3%A1ticas. pdf?sfvrsn=6 − http://alteracoesclimaticas.ics.ulisboa.pt/wp-content/teses/2013JOC.pdf − http://www.eeagrants.gov.pt/noticias/271-implementacao-do-adapt-adaptar-portugal-asalteracoes-climaticas-pt-04 − http://www.switchurbanwater.eu/index.php − https://www.apambiente.pt/_zdata/CONSULTA_PUBLICA/2012/PNUEA/ImplementacaoPNUEA_2012-2020_JUNHO.pdf − http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=15&ved=0ahUKEwi61b63qcjVAhVKahoKHcVqDRA4ChAWCDkwBA&url=http%3A%2F%2Fwww.regiaodeaveiro.pt%2FDownload. aspx%3Fid%3D30494&usg=AFQjCNE7tPJ_6-dlgFbkrJD5nSYV_5N1XQ − http://cciam.fc.ul.pt/prj/adaptaclima-epal/pdf/ADAPTACLIMA_Workshop1_Introducao.pdf − http://www.ipma.pt/resources.www/docs_pontuais/ocorrencias/2010/newsletter04_pptLNEC.pdf − http://europedirect.aigmadeira.com/cms/wp-content/uploads/2013/04/Altera%C3%A7%C3%B5es -clim%C3%A1ticas-de-que-se-trata.pdf − https://fenix.tecnico.ulisboa.pt/downloadFile/3779576292781/Oliveira&Matos.pdf − https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/7718/1/ASDuarte_A%26R%20%282%29.pdf − http://www.ersar.pt/pt/publicacoes/publicacoes-tecnicas/guias (ERSAR Guia Técnico nº 8, 2006 – Uso Eficiente da Água no Sector Urbano) − https://issuu.com/pmagarrett/docs/siam-2 − http://www.cienciaviva.pt/img/upload/Situacaoactualecenariosfuturos-FDuarteSantos REVISTA APDA_2017

# atualidade

Alterações Climáticas Observadas e Projeções. Global e Portugal Continental Desde meados dos anos 70 a temperatura

subiu em todas as regiões de Portugal, a uma taxa de cerca de 0,3 °C/década. média

Fátima Espírito Santo

Mestre em Ciências Geofísicas, Especialização Meteorologia. Chefe da Divisão de Clima e Alterações Climáticas, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) Área de Atividade: Ciências Atmosféricas, Meteorologia e Climatologia Representante em Comissões e Grupos de Trabalho da OMM e Ponto Focal Nacional do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas. Participação em Projectos de I&D nos seguintes domínios: Variabilidade e Alterações Climáticas; Aplicações do Clima; Seca e Desertificação. Autora ou co-autora de livros, capítulos de livros, monografias e outras publicações. Publicação de trabalhos (autora ou co-autora) em revistas científicas de circulação internacional; em revistas nacionais; em atas de encontros científicos.

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Changes in the global water cycle in response to the warming over the 21st century will not be uniform. The contrast in precipitation between wet and dry regions and between wet and dry seasons will increase, although there may be regional exceptions (IPCC, 2013)

Alterações Climáticas Observadas e Projeções. Global e Portugal Continental

INTRODUÇÃO A discussão do aquecimento global e de alterações climáticas tem conduzido à avaliação das implicações na variabilidade espacial e temporal de algumas componentes do balanço hídrico e, consequentemente, no ciclo da água e sistemas hidrológicos. Um clima em mudança implica alterações na frequência, intensidade, extensão espacial e duração

dos fenómenos extremos meteorológicos e climáticos, por vezes com impactos significativos na sociedade e no ambiente, constituindo um importante fator de risco, nomeadamente no risco associado a situações de cheia e de seca, situações para as quais muito podem contribuir as vulnerabilidades locais e regionais. A vulnerabilidade aos fenómenos extremos aumentou significativamente nas últimas décadas, devido a vários fatores tais como

o aumento da população, a concentração nas zonas urbanas, a pressão no litoral, o aumento das superfícies impermeáveis, desaparecimento de zonas húmidas, construções em zonas de inundações, etc. Embora de vulnerabilidade diferente, a verdade é que todas as regiões, em maior ou menor grau, estão sujeitas à ocorrência de desastres naturais, que se concretiza em perdas de vidas e bens, alterações ambientais e prejuízos materiais avultados.

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# atualidade Alterações observadas no sistema climático Segundo o IPCC (2013) o aquecimento do sistema climático é inequívoco (Figura 1), e desde a década de 1950 muitas das alterações observadas são raras ou sem precedentes em escalas de décadas a milénios.

Alteração observada na temperatura global da superfície 1901-2012

Figura 1. Mapa da alteração da média da temperatura da superfície observada entre 1901 e 2012, derivado das tendências da temperatura determinadas por regressão linear. (Fonte: IPCC 2013, Fig. SPM.1b)

(ºC)

Verifica-se o aquecimento da atmosfera e do oceano, alterações no ciclo global da água, diminuição da extensão e do volume de neve e gelo e subida do nível do mar. Há ainda a referir as alterações na variabilidade climática e nos fenómenos meteorológicos e climáticos extremos. Há sinais diversos e complementares de alterações no clima da Terra. A tendência da temperatura média global (1901-2012) é de +0.89 [± 0.20] °C. As tendências da temperatura média global apresentam grande variabilidade decadal, apesar do significativo aquecimento multi-decadal desde 1901. A tendência linear de aquecimento desde 1951 é cerca de uma vez e meia superior à tendência verificada nos últimos 112 anos.

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Alterações Climáticas Observadas e Projeções. Global e Portugal Continental

As últimas 3 décadas foram sucessivamente mais quentes e mais quentes do que qualquer das décadas depois de 1850 e o período 1983-2012 foi provavelmente o período de 30 anos mais quente dos últimos 1400 anos, no hemisfério Norte (Figura 2).

Médias decadais

Figura 2. Média global das anomalias observadas (em relação à média 1961-1990) da temperatura da terra e da superfície dos oceanos combinadas, de 1850 a 2012: valores médios por década, incluindo a estimativa de incerteza (linha a preto). (Fonte: IPCC 2013, Fig. SPM.1a)

Alterações nos Eventos Meteorológicos Extremos A confiança nas alterações observadas nos eventos extremos depende da qualidade e quantidade de dados. Há fortes indícios de que o aquecimento conduziu a alterações nos extremos climáticos da temperatura, desde meados do século XX. Observaram-se tendências de aumento, estatisticamente significativas, no número de eventos de precipitação intensa (por exemplo, 95º percentil) em algumas regiões, embora existam fortes variações regionais e sub-regionais nessas tendências. No entanto, o aumento nos extremos da precipitação são consistentes com um clima mais quente. Há uma confiança média de que em algumas regiões do mundo as situações de seca são mais intensas e mais longas, em particular no sul da Europa e na África Ocidental, mas tendências opostas também existem. REVISTA APDA_2017

# atualidade Existe uma confiança média de que as secas se intensificarão no século 21 em algumas regiões, devido à redução da precipitação e / ou aumento da evapotranspiração. Isto aplica-se a algumas regiões, incluindo o sul da Europa e a região do Mediterrâneo.

Alterações no ciclo da Água Existe uma influência direta do aquecimento global sobre a precipitação. As alterações no conteúdo de vapor de água da atmosfera indicam que o ciclo da água já está a responder a um clima que está a aquecer. Espera-se que o ciclo da água se intensifique num clima mais quente. O aumento da temperatura conduz a uma maior evaporação e, portanto, à diminuição do conteúdo de água no solo, aumentando assim a intensidade e a duração de períodos de seca. No entanto a atmosfera pode conter cerca de 7% mais vapor de água por cada 1 °C de aquecimento, o que conduz ao aumento do vapor

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de água na atmosfera. Assim, tempestades ou ciclones tropicais alimentados pelo aumento da humidade produzem eventos de precipitação mais intensos. Tais eventos poderão ocorrer globalmente, mesmo quando se verifica diminuição da quantidade de precipitação. O que aumenta o risco de inundações. As alterações previstas no ciclo da água num clima mais quente representam-se na Figura 3. Prevê-se que a precipitação à escala global aumente gradualmente no século XXI. O aumento de precipitação deverá ser muito menor (cerca de 2% K-1)

que a taxa de crescimento mais baixa do vapor de água troposférico (cerca de 7% K-1), devido às limitações energéticas globais. As alterações na precipitação média num globo muito mais quente não serão uniformes, com aumentos em algumas regiões e com reduções ou sem alteração noutras. É provável que nas latitudes altas ocorram maiores quantidades de precipitação devido à capacidade de transporte de água adicional da troposfera mais quente. É provável a diminuição da precipitação em muitas regiões das latitudes médias, áridas subtropicais e semiáridas.

Alterações Climáticas Observadas e Projeções. Global e Portugal Continental

Figura 3. Alterações médias anuais na precipitação (P), evaporação (E), humidade relativa, E – P, escoamento e humidade do solo para 2081–2100, referente a 1986–2005, de acordo com o RCP8.5 (RCP- Representative Concentration Pathway). O número de modelos da Fase 5 do Projecto de Intercomparação de Modelos Acoplados (CMIP5) para calcular a média multimodelo é indicado no canto superior direito de cada painel. O sombreado indica regiões onde a alteração média multimodelo é menor do que um desvio padrão da variabilidade interna. O ponteado indica as regiões onde a alteração multimodelo média é superior a dois desvios-padrão de variabilidade interna e onde 90% dos modelos concordam sobre o sinal de alteração. (Fonte: IPCC 2013, Fig. TFE.1. 3)

Alteração da média anual do ciclo hidrológico (RCP8.5 2081-2100) Precipitação

Evaporação

(mm dia-1)

Humidade Relativa

E-P

(%)

(mm dia-1)

Escoamento

Humidade do solo

(%)

Alterações em Portugal ContinentAL Resumem-se e atualizam-se as principais conclusões de vários estudos já realizados sobre Portugal continental, no que se refere à evolução das variáveis climáticas mais relevantes (temperatura e precipitação). Temperatura Em Portugal continental, as séries temporais (1931-2016) de temperatura apresentam tendências com o mesmo sinal das observadas a nível global. REVISTA APDA_2017

# atualidade Desde meados dos anos 70 a temperatura média subiu em todas as regiões de Portugal, a uma taxa de cerca de 0,3 °C/ década (Figura 4). Neste período registou-se um aumento significativo da temperatura máxima, com o valor da tendência de cerca de 0.4 °C/década, quase o dobro da tendência da temperatura mínima.

Temperatura média do ar (ºC)

Figura 4. Variabilidade interanual da temperatura média em Portugal continental (1931-2016) (Linha a tracejado indica a média no período 1971-2000)

2016

2011

2006

2001

1996

1991

1986

1981

1976

1971

1966

1961

1956

1951

1946

1941

1936

1931

De referir que os 7 anos mais quentes do período 1931-2016 ocorreram nos últimos 20 anos, com 1997 a ser o ano mais quente. A análise sazonal permite afirmar que há um aumento da temperatura em todas as estações do ano. Considerando a série desde 1931 verifica-se que dos 5 verões mais quentes, 4 ocorreram depois de 2000, sendo o verão de 2005 o mais quente, seguido do de 2016. Depois de 1976 observa-se um aumento no número de dias com temperaturas altas e redução no número de dias com temperaturas baixas. Verifica-se também um aumento na intensidade e duração das ondas de calor.

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Alterações Climáticas Observadas e Projeções. Global e Portugal Continental

Precipitação A região noroeste de Portugal continental é uma das zonas da Europa que regista valores mais elevados de precipitação, atingindo a média da precipitação anual valores superiores a 3000 mm. Por outro lado, em várias zonas do interior do Alentejo, a precipitação anual não ultrapassa, em média, os 500 mm. A precipitação apresenta variações interanuais muito acentuadas, tornando a região vulnerável a fenómenos extremos associados à falta (secas) ou ao excesso de precipitação (cheias). A variabilidade da precipitação em Portugal continental, onde a precipitação média anual é de cerca de 900 mm (1971-2000), caracteriza-se por um forte ciclo anual. Em média, cerca de 40% da precipitação anual ocorre durante o inverno e apenas 7% do total de precipitação anual ocorre durante o Verão. Nos meses de transição da primavera e do outono, a quantidade de precipitação é altamente variável. Superfícies frontais dominam a ocorrência de precipitação em Portugal continental, especialmente no inverno e no final do outono, enquanto as tempestades convectivas são frequentes durante o verão e a primavera. Considerando a série 1931-2016, observa-se um decréscimo da precipitação anual (-20 mm/década); os últimos 20 anos foram particularmente pouco chuvosos em Portugal Continental (Figura 5). De referir ainda que cinco dos 10 anos mais secos ocorreram depois de 2000, sendo 2005 o ano mais seco, 2007 o 2º mais seco e 2004 o 3º mais seco.

600

400

200

Figura 5. Variabilidade interanual da precipitação (anomalias em relação a 1971-2000) em Portugal continental

-200

2016

2011

2006

2001

1996

1991

1986

1981

1976

1971

1966

1961

1956

1951

1946

1941

1936

-400 1931

Anomalias da precipitação (mm)

800

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# atualidade A precipitação sazonal apresenta grande variabilidade, com diminuição na primavera (estatisticamente significativa), no verão e no inverno e aumento no outono, traduzindo uma redução do período de inverno e antecipação da primavera. As últimas 4 décadas foram sucessivamente mais secas, e a década 2001/2010 é a mais seca. Nos últimos 30 anos verificou-se o aumento do número de episódios chuvosos e da contribuição de dias extremamente chuvosos (acima do percentil 99) para a precipitação anual, em particular nas regiões mais susceptíveis à desertificação e à seca (Nordeste, interior do Alentejo e Algarve), com implicações significativas e impacto no risco de cheias rápidas e erosão hídrica do solo. A ocorrência de longos períodos de seca em Portugal é consequência do regime de precipitação, com consequências desastrosas para a agricultura e disponibilidade de recursos hídricos. Estes eventos são

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mais frequentes e mais intensos desde a década de 1980, ainda que as décadas de 1940, 1980 e 1990 sejam caracterizadas como particularmente secas em toda a Península Ibérica. Até ao presente, o episódio de seca de 2004/2005 é o de maior extensão espacial, o mais intenso e severo dos últimos 85 anos. As projeções climáticas realizadas a partir de simulações globais no âmbito do consórcio Europeu ECEarth indicam que Portugal será mais quente e mais seco: • Em 2040, a temperatura média anual para Portugal deverá subir de 0,5 º a 1,0 º C e em 2100 a temperatura média anual para Portugal pode subir entre 2 e 5 º, dependendo da região e do cenário emissão. • O aquecimento deve ser maior no sul e no interior que no norte e no litoral. • A precipitação anual diminuirá cerca de 15% em 2040 e 30% até 2100. A diminuição da precipitação será mais acentuada na região sul de Portugal.

Considerações Finais Os resultados dos diversos estudos e trabalhos elaborados sobre o regime da temperatura e precipitação em Portugal Continental sugerem a existência de diferenças regionais nas tendências observadas nas várias escalas. Observa-se uma maior assimetria na distribuição temporal quer da temperatura, quer da precipitação, assim como variações na intensidade e frequência de fenómenos extremos. Estes resultados enquadram-se nas projeções do clima futuro que apontam para a ocorrência de temperaturas mais altas e para situações de precipitação intensa e/ ou situações de seca, que poderão ocorrer com maior frequência e intensidade.

Alterações Climáticas Observadas e Projeções. Global e Portugal Continental

Bibliografia de Lima MIP, Espírito Santo F, Cunha S, Silva A, 2013: Tendências nos extremos de precipitação em Portugal Continental em 1941-2012. In: “Riscos Naturais Antrópicos e Mistos - Homenagem ao Professor Doutor Fernando Rebelo”, Departamento de Geografia, Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal, 325-337. de Lima MIP, Santo FE, Ramos AM, Trigo RM, 2015: Trends and correlations in annual extreme precipitation indices for mainland Portugal, 1941-2007. Theor. Appl. Climatol. 119(1-2): 55–75, doi: 10.1007/s00704-013-1079-6. Espírito Santo F, de Lima MIP, Ramos AM, Trigo RM, 2013: Trends in seasonal surface air temperature in mainland Portugal, since 1941. Int J Climatol. doi:10.1002/joc.3803. Espírito Santo F, Ramos AM, de Lima MIP, Trigo RM (2013) Seasonal changes in daily precipitation extremes in mainland Portugal from 1941 to 2007. Reg Environ Change. doi:10.1007/s10113-0130515-6. IPCC, 2012: Managing the Risks of Extreme Events and Disasters to Advance Climate Change Adaptation. A Special Report of Working Groups I and II of the Intergovernmental Panel on Climate Change. In Field CB, Barros V, Stocker TF, Qin D, Dokken DJ, Ebi KL, Mastrandrea MD, Mach KJ, Plattner G-K, Allen SK, Tignor M, Midgley PM (eds). Cambridge University Press: Cambridge, UK, and New York, NY, USA, 582 pp. IPCC, 2013: Climate Change 2013: The Physical Science Basis. Contribution of Working Group I to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [Stocker, T.F., D. Qin, G.-K. Plattner, M. Tignor, S.K. Allen, J. Boschung, A. Nauels, Y. Xia, V. Bex and P.M. Midgley (eds.)]. Cambridge University Press, Cambridge, United Kingdom and New York, NY, USA, 1535 pp.

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# atualidade

A gestão da água no sector agrícola em ambiente de escassez ...é por vezes onde

Eduardo Oliveira e Sousa Presidente da CAP

Engenheiro agrónomo, licenciado pelo Instituto Superior de Agronomia, é empresário agrícola e florestal no Ribatejo. Foi diretor agrícola da Estação Zootécnica Nacional (1979 a 1983), diretor executivo da Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia (1983 a 2013), professor assistente de “agricultura geral e máquinas agrícolas” e de “pastagens e forragens” na Escola Superior Agrária de Santarém (1981 a 1984), diretor agrícola da Sucral (1986 a 1989), vogal do Conselho Nacional da Água (1996 a 2007) e Vice-Presidente da CAP (2005 a 2008). Foi presidente da direção da ANPC – Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade (1994 a 2014). É sócio fundador da Sociedade Portuguesa de Pastagens e Forragens e fundador da Associação dos Produtores Florestais de Coruche e Limítrofes, sendo atualmente o presidente da assembleia geral. Foi fundador da FeNaReg - Federação Nacional de Regantes de Portugal, e é diretor honorário da EIC - Euro-Mediterranean Irrigators Community.

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a precipitação é mais escassa que os usos, consumos e maiores necessidades de água se fazem sentir com mais expressão.

A gestão da água no sector agrícola em ambiente de escassez

coincidência da estação seca com a estação quente.

Com efeito, o clima mediterrânico caracteriza-se por dois atributos fundamentais: por um lado, a ocorrência de uma forte variabilidade na precipitação, ocorrendo frequentemente períodos de seca intensos e prolongados e, por outro, a

Quer isto dizer que é no verão, quando há maior radiação solar e temperaturas mais elevadas, que a generalidade das culturas agrícolas se encontra em fase de crescimento mais activo e, simultaneamente, as disponibilidades de água são menores. Em contrapartida, durante o período húmido, com dias mais curtos e temperaturas baixas, não só a água é geralmente demais

território nacional continental insere-se na região mediterrânica, caracterizada por um clima muito particular, que ocorre em cerca de apenas 3% da superfície terrestre.

para as necessidades das plantas, como são agravadas as condições de drenagem, potenciadora de asfixia radicular das culturas. Para contornar este desfasamento, desde há séculos que os agricultores perceberam ser imperativo fornecer água às culturas através da rega durante o período seco, com mais luz e temperatura mais elevada, ou seja, a conjugação perfeita para potenciar a produção.

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# atualidade 2000 mm na região do Gerês. Ou seja, a variabilidade da precipitação média atinge uma relação de quase 1:10, a uma distância de poucas centenas de quilómetros.

Antiga Nora de Origem Árabe, Salir Portugal

São inúmeros os testemunhos da época romana e da ocupação árabe que ainda existem no território e que provam que, desde há muito, o regadio foi reconhecido como sendo uma prática essencial para viabilizar a agricultura . A título de exemplo, existem ainda em Espanha obras de rega em funcionamento construídas no século XV, cujas infraestruturas, hoje devidamente adaptadas, cumprem ainda a sua missão de distribuição de água para rega de culturas. Retomando o assunto, a necessidade de água para a rega das culturas agrícolas

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cresce exponencialmente durante os meses de verão, coincidindo com uma maior pressão por parte do abastecimento das populações, quer os residentes, quer também os turistas, que são nos dias de hoje muito oscilantes, mas muito significativos. Além desta sobreposição “temporal”, as coincidências em termos de pressão sobre os recursos hídricos acontecem também em termos “espaciais”. A distribuição geográfica da precipitação no País é muito variável, podendo ir desde pouco mais de 300 mm no interior sul, até aos mais de

Acresce ainda que é por vezes onde a precipitação é mais escassa que os usos, consumos e maiores necessidades de água se fazem sentir com mais expressão. É assim em algumas das principais regiões de turismo, principalmente junto da costa, e é assim também em algumas das principais áreas de produção agrícola. Os casos mais paradigmáticos desta evidência são o Algarve, no caso do turismo, e o enorme sucesso da barragem de Alqueva que, constituindo um gigantesco reservatório de água, tem vindo a proporcionar várias actividades, pondo em marcha todo um universo de desenvolvimento sócio-económico de valor inestimável e estratégico para a região alentejana e para o País. O primeiro grande desafio, em termos de gestão de recursos hídricos em ambiente de escassez será, portanto, o de conseguir armazenar mais água durante os períodos húmidos, para a utilizar em períodos de

A gestão da água no sector agrícola em ambiente de escassez

maior carência e nos locais onde a disponibilidade de água pode marcar a diferença, uma vez que dela depende o crescimento económico, a coesão territorial e a preservação dos recursos naturais. A água transforma-se assim no principal elemento fixador da população nas regiões mais interiores e menos ricas do País, estando na base do desenvolvimento económico através, em primeiro lugar, da viabilidade da actividade agrícola. As outras actividades surgem como consequência desta, e não o inverso. É também por isto que a CAP defende ser a agricultura uma actividade estratégica de âmbito nacional. Importa ainda referir que será através deste modelo de desenvolvimento que se combate a denominada desertificação, pois uma maior presença humana contraria o abandono rural contribuindo, por exemplo, para uma diminuição do impacto dos fogos em ambiente rural, infelizmente tão devastadores nos últimos tempos no nosso País. Para desenvolver uma estratégia neste sentido é essencial conhecer quais

são as necessidades e as disponibilidades hídricas das diferentes regiões do território, quais as verdadeiras potencialidades dos terrenos, assim como as expectativas e aspirações das populações locais, de modo a orientar os apoios ao investimento para regiões onde há escassez de água e onde seja possível, através da regularização do regime hídrico, constituir mais reservas estratégicas. Estamos convictos de que muitos dos receios despoletados pela infraestruturação – e que, quase sempre, têm origem em entidades exteriores – são colmatados pelos inúmeros benefícios que a disponibilidade de água traz, quer para as populações locais, quer para as actividades económicas quer também para o ambiente. Paralelamente ao incremento da disponibilidade, importa evoluir na eficiência do uso da água, e mais ainda em contexto de escassez. No sector agrícola, desde há já vários anos, têm sido dados enormes passos nesse sentido, processo que está mesmo inserido nas medidas agroambientais da Política Agrícola Comum. A título de exemplo, em 1990 para se

regar um hectare de tomate eram necessários cerca de 5 ou 6 mil m3 de água. Hoje, através do sistema de gotaa-gota e com monitorização da água do solo e do seu uso pela planta, é possível regar com menos de metade daquele valor, no mesmo terreno, e até obtendo maior produção. Também no caso do arroz, que é uma cultura feita em alagamento, naqueles anos 90 eram necessários por vezes mais de 20.000 m3/ha, e hoje, com os terrenos nivelados por equipamentos controlados por raio laser, é possível regar com cerca de 10.000 m3/ha, ou até menos. Para este progresso muito tem contribuído a evolução das técnicas culturais e das tecnologias de rega que, além de permitirem usar a água de uma forma mais eficiente, contribuem também para uma aplicação muito mais dirigida dos fertilizantes e de outros produtos, minimizando a lixiviação de nutrientes para as águas subterrâneas e evitando os efeitos colaterais sobre a biodiversidade. Há ainda outras áreas que podem beneficiar da presença do regadio em REVISTA APDA_2017

# atualidade determinadas regiões. A água, ao circular pelos terrenos, pode promover cursos de água que habitualmente secam durante o verão, com impacto directo na biodiversidade dos ambientes húmidos, galerias ripícolas, etc. Também no caso do arroz a presença de elevados volumes de água doce contribui para minimizar os efeitos da subida de cunhas salinas nas regiões próximas do mar, e atrai uma fauna própria desses ambientes, promovendo por exemplo a observação de aves. Por último, embora não esgotando o assunto, o facto de haver água a ser distribuída às culturas pode potenciar algum carregamento de aquíferos, alguns dos quais ligados ao abastecimento público de povoações próximas. Mora, por exemplo, no Alto Alentejo, utiliza água

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proveniente da obra de rega do Vale do Sorraia, concretamente água armazenada na barragem do Maranhão, em Avis, para recarregar os seus aquíferos onde tem instalado o sistema de bombagem em profundidade para abastecer a vila. Nos dias de hoje a preocupação com a qualidade da água é também uma prioridade e não pode ser descurada, e ainda mais em ambiente de escassez. De nada nos serve ter grandes volumes de água disponível se esta não tiver os níveis mínimos de qualidade necessários para cada um dos seus usos. De facto, a protecção da qualidade da água, tanto na agricultura como na produção pecuária intensiva, são hoje fortemente incrementadas, tanto por via do normativo ambiental,

europeu e nacional, como também pelas exigências dos mercados em termos de segurança alimentar, e até pelos requisitos dos consumidores. São disso exemplo as inúmeras indicações geográficas protegidas e denominações de origem, que atestam as particularidades e a elevada qualidade de muitas das produções agrícolas portuguesas. A Directiva-Quadro da Água, publicada em 2000, e da qual se começa a preparar uma revisão, veio dar enquadramento jurídico para a protecção da qualidade dos recursos hídricos na Europa, e para a garantia da sua utilização sustentável a longo prazo. Também os planos de gestão de bacia hidrográfica, e o próprio Plano Nacional da Água, constituem

A gestão da água no sector agrícola em ambiente de escassez

importantes instrumentos para executar a política da água da União Europeia. Mas as preocupações com a qualidade da água, que são mais graves nas bacias do centro e norte da Europa, sobrepuseram-se ao imperativo da disponibilidade de água que, conforme já referimos, é uma questão fundamental e urgente para os países do sul da Europa, chamados do arco mediterrânico. Se já hoje isto é verdade, sê-lo-á ainda mais por efeito das alterações climáticas. O aumento da temperatura média da atmosfera, a maior ocorrência de ondas de calor, a redução da precipitação, a sua ocorrência em períodos muito concentrados e os longos períodos sem chuva expressiva, farão aumentar ainda mais a “concorrência” pelos recursos hídricos e, portanto, irão potenciar a escassez. Neste contexto, a boa gestão da água não se consegue apenas e exclusivamente por um uso mais eficiente da água por parte da agricultura, do abastecimento público ou da indústria. É fundamental conciliar e compatibilizar as disponibilidades e as utilizações dos recursos

hídricos, quer entre regiões, quer entre sectores utilizadores, em prol de uma maior eficiência no seu uso. Tal desígnio obriga a opções de política que permitam criar consensos e unir esforços, de que a concessão de infraestruturas hidráulicas para fins múltiplos ou as sub-Comissões de Gestão de Albufeiras são apenas dois exemplos de gestão concertada. Ao harmonizar os objectivos de diferentes utilizadores e ao envolver as diferentes partes interessadas no processo decisório, é possível estabelecer compromissos e apontar soluções de gestão para os momentos em que a água escasseia. Em suma, teremos de agir de uma forma pró-activa, preparando-nos para um

ambiente em que a água será tendencialmente mais escassa. Criar reservas estratégicas de água, usá-la de forma eficiente e conciliar as necessidades dos seus diferentes utilizadores são, na perspectiva do sector agrícola, condições essenciais para a boa gestão dos recursos hídricos em ambiente de escassez. Água é vida. Como Humanos temos a obrigação de recorrer ao conhecimento e à tecnologia que dia após dia vamos aprofundando e criando, para através deles encontrarmos soluções que nos permitam evoluir, salvaguardando e protegendo o meio em que vivemos, mas também onde trabalhamos e produzimos os bens que nos alimentam e sustentam.

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# atualidade

SECA EM CURSO, CURTA OU LONGA? SECA TRADICIONAL OU EFEITO DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS? Em Portugal continuamos a optar pela

Adérito Mendes

Engenheiro civil do ramo de hidráulica, formado em 1976 pelo Instituto Superior Técnico, é pós-graduado em “Alta Direcção em Administração Pública” e Especialista em “Hidráulica e Recursos Hídricos”. Foi Coordenador Nacional do Plano Nacional da Água – 1998/2002 e 2009/2011 e autor de dezenas de estudos, projectos e pareceres relacionados com recursos hídricos. Começou a carreira como técnico superior na Direcção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, em 1977, passou pela Direcção Geral dos Recursos Naturais, pelo Instituto da Água e pela Agência Portuguesa do Ambiente. Além de profissional liberal na área de estudos, projectos e obras hidráulicas, foi Director de Serviços de Planeamento do Instituto da Água-1988-2011, Assessor da Comissão Diretiva do POVT-QREN e Assessor da presidência da Agência Portuguesa do Ambiente. Exerceu ainda as funções de docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa-2002-2014. Na actual condição de aposentado do Estado exerce funções de consultor independente.

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gestão de crises em vez da gestão de risco.

SECA EM CURSO, curta ou longa?

Considerações gerais Tendo assumido o compromisso de fazer uma apreciação sobre esta temática, a primeira preocupação foi a de obter um panorama geral deste fenómeno a nível mundial. Deparo-me com várias situações, das quais se destacam USA-Califórnia, a África-Zâmbia e África do Sul, a Índia, a China, a Austrália, ou mesmo o Brasil-interior da Amazónia, entre outras.

A informação sobre estas situações pode ser conferida consultando o Global Drought Information System do NIDIS (National Integrated Drought Information System do National Oceanic and Atmospheric Administration’s (NOAA)), com o qual, no final da década passada, foram desenvolvidas iniciativas de colaboração, mas cuja sequência resvalou na incapacidade decisória e na falta de visão nacionais a longo prazo. No continente europeu, apesar dos estragos

assinaláveis que as chuvas intensas recentes provocaram em algumas zonas, o mapa das secas encontra-se colorido, não só em Portugal e Espanha mas também com bastante intensidade em Itália, Croácia, Roménia, Ucrânia, entre outros. Mas regressemos ao nosso retângulo. A seca é um desastre natural de origem meteorológica e climatológica de maior complexidade e que afecta REVISTA APDA_2017

# atualidade maior número de pessoas e durante mais tempo que qualquer outro. Os seus impactos variam conforme a escala espacial e temporal em que ocorre. Longos períodos de seca provocam graves prejuízos económicos, nomeadamente ao nível dos sectores agrícola, pecuário e recursos hídricos, originando muitas vezes o desenvolvimento e propagação de pragas e pestes, o que, designadamente em países com economias débeis, leva à escassez de alimentos e consequentemente à perda de um número muito significativo de vidas humanas (as estatísticas apontam, em média, para um número superior a 30 000 por ano). Este fenómeno assume cada vez maior importância quer à escala mundial, quer à escala regional e local, não só aos níveis económico e científico, mas também ao nível político. O fenómeno da seca é diferente dos outros desastres naturais, os quais geralmente actuam de forma rápida e com impactos visíveis de imediato. O homem pode, no entanto, contribuir largamente para minimizar as consequências da seca através da deslocação

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de grandes quantidades de água ou promover o estabelecimento de mecanismos para o seu armazenamento. Por outro lado, a má gestão do uso do solo e práticas agrícolas inadequadas contribuem para a degradação dos solos e dos recursos hídricos, aumentando a vulnerabilidade a eventos de seca. Em termos muito gerais define-se seca como um período de persistência anómala de tempo seco de modo a causar problemas na agricultura, na pecuária e/ou no fornecimento de água. A definição de seca depende, no entanto, do ponto de vista do utilizador. Em geral distingue-se entre seca meteorológica, seca agrícola, seca hidrológica e seca socioeconómica, Figura 1, (Whilhite e Glantz, 1987). Seca Meteorológica – medida pelo desvio da precipitação em relação ao valor normal; caracterizase pela falta de água induzida pelo desequilíbrio entre a precipitação e a evaporação, a qual depende de outros elementos como a velocidade do vento, temperatura, humidade do ar

e insolação. Seca Agrícola - associada à falta de água causada pelo desequilíbrio entre a água disponível no solo, a necessidade das culturas e a transpiração das plantas. Este tipo de seca está relacionado com as características das culturas, da vegetação natural, isto é, dos sistemas agrícolas em geral. Seca hidrológica relacionada com a redução dos níveis médios de água nos reservatórios, de superfície e ou subterrâneos, e com a depleção de água no solo. Este tipo de seca está normalmente desfasado da seca meteorológica e agrícola, dado que é necessário um período maior para que as deficiências na precipitação se manifestem nos diversos componentes do sistema hidrológico.

SECA EM CURSO, curta ou longa?

Temperaturas elevadas, ventos fortes, humidade relativa baixa, maior insolação, menor nebulosidade

Duração

Aumento da vaporação Aumento da transpiração

Stress hídrico das plantas redução da biomassa e produção

Impactos económicos

Impactos sociais

Seca Hidrológica Seca Agrícola Seca Meteorológica

Variabilidade climática

Impactos ambientais

Figura 1 – Esquema da sequência temporal dos diversos tipos de seca (adaptado de www.drought.unl.edu, 2002)

Seca Socioeconómica associada ao efeito conjunto dos impactos naturais e sociais que resultam da falta de água, devido ao desequilíbrio entre o fornecimento e a procura dos recursos de água, o que vai afectar directamente as populações. A quantidade e distribuição anual da precipitação, assim como valores elevados da temperatura do ar, são condições que determinam a intensidade e consequências de uma seca. Assim, para

estimar a possibilidade de ocorrência de uma seca, ou o seu grau de severidade, devem conhecer-se as condições climáticas. Neste contexto, para uma determinada área, os dados meteorológicos mais relevantes que se devem conhecer são a precipitação, a temperatura do ar, a humidade do ar e o conteúdo de água no solo. O que sabíamos nas secas anteriores e o que continuamos a ter a certeza é que: (i) vamos ter mais

secas; (ii) não sabemos exactamente quando nem onde; (iii) não sabemos com que severidade; (iv) sabemos onde são mais frequentes; (v) sabemos onde afectou actividades humanas mas já não afecta; (vi) sabemos onde afectou actividades humanas, deixou de afectar e pode voltar a afectar. Os Relatórios da Comissão Europeia têm dito que, mesmo sem alterações climáticas, a UE deveria preparar-se melhor. O que REVISTA APDA_2017

# atualidade é comum nos diversos cenários sobre os efeitos das alterações climáticas é que vamos ter mais chuva no Norte e mais secas no Sul. O Centro de Investigação Comum da Comissão Europeia indica que a precipitação anual sobre o Norte da Europa aumentou entre 10 por cento e 40 por cento no último século. Em contrapartida, na região mediterrânica a quantidade de chuva desceu 20 por cento.

Europa provavelmente sofrerá secas meteorológicas mais frequentes, especialmente no Sul”. Por outro lado, com o termómetro a subir, haverá mais evaporação, o que pode aumentar a severidade das secas hidrológicas - ou seja, a falta de água disponível nos rios, lagos e albufeiras.

Esta tendência vai manter-se no futuro, de acordo com cenários que sugerem um aumento da temperatura média global entre 1,4ºC a 5,8ºC nos próximos cem anos. Não são perspectivas animadoras para Portugal, que ciclicamente enfrenta problemas com a falta de chuva, tal como está a acontecer.

As práticas de gestão de água mostram-nos que são as circunstâncias que ditam como os decisores agem e como os visados pelas decisões em causa aceitam essas decisões, dependendo se as circunstâncias são de natureza normal ou excepcional. Em termos de gestão da água, situação normal ocorre quando os valores que caracterizam a dinâmica da água se situam em torno de níveis esperados (em termos de espaço e tempo) e todas as partes envolvidas foram previamente preparadas, considerando que muitas situações que são aceites como normais seriam consideradas excepcionais se essa preparação não tivesse ocorrido. Por outras palavras, a gestão da água é considerada como situação normal quando

Nos últimos mil anos em Portugal ocorreram já situações de gravidade superior às ocorridas recentemente (1993-95, 2004-06, 2011-12, 2016-17), em termos de falta de chuva. Num cenário de aquecimento global, o futuro pode ser ainda pior. Com o possível aumento da temperatura e redução da precipitação, “a

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Práticas e políticas seguidas na gestão de situações de seca

os procedimentos humanos não são significativamente alterados por ocorrências naturais, falhas tecnológicas ou grandes mudanças sócioeconómicas. A situação excepcional ocorre quando a magnitude dos valores das variáveis que caracterizam as dinâmicas da água são significativamente diferentes dos valores normais e ocorrem de forma indeterminada, tanto em termos de tempo como no espaço, o que significa que, embora se saiba que ocorrerá e com que magnitude, não se sabe onde ou quando. A gestão da água em circunstâncias excepcionais está associada ao défice ou excesso de água (secas, inundações, ruptura de barragens) e a problemas qualitativos (incidentes de poluição grave) ou a acidentes humanos em ambientes aquáticos. Com excepção da gestão de situações de inundação de longa duração em grandes rios, pode-se resumir o que é costume ser feito antes, durante e depois de uma situação excepcional, deste modo: antes, outros interesses/assuntos urgentes

SECA EM CURSO, curta ou longa?

são considerados mais importantes do que a preparação para situações excepcionais; durante, as autoridades trabalham em conjunto para aliviar situações críticas, alertam os agentes económicos e a população, dando-lhes informação quanto baste; depois, é elaborado um relatório de balanço e passa-se a outras situações prioritárias. A principal distinção entre situações que exigem gestão específica da água é o factor tempo, que pode ser lento, como no caso das secas e inundações em grandes bacias hidrográficas, ou muito rápido, como no caso de inundações torrenciais em bacias hidrográficas ou certos acidentes de poluição. É interessante notar que um dos pilares do desenvolvimento da gestão de água, e o que mais pode contribuir para sua eficiência e eficácia, é o conhecimento. Na verdade, só se consegue gerir bem o que se conhece bem. Por isso, para além das competências específicas na utilização de ferramentas modernas de gestão, a gestão adequada da água exige a disponibilidade de dados de base e informações com

desagregação no tempo e no espaço adequada ao planeamento actualizado que informa a decisão com melhor relação custo-eficácia.

eventos climáticos extremos e promover a resiliência à seca (capacidade de um sistema para se recuperar de uma seca).

A gestão das mais recentes situações de seca (1993-95, 2004-06, 2011-12, 2016-17) tem um traço comum. Não correspondem à gestão de risco, pois que não resultam de actividades predictivas suportadas por ferramentas de antecipação da acção.

A gestão dos riscos de seca deve fazer parte dos planos de gestão integrada das regiões hidrográficas. A gestão de um episódio de seca deve ter lugar ao nível de bacia hidrográfica como parte do quadro de uma estratégia mais ampla. Há, portanto, uma necessidade de adoção de medidas preventivas a longo prazo, integradas, através de desenvolvimento territorial, a vários níveis (nacionais, regionais e locais).

Embora a seca seja um fenómeno natural, deve ser gerida por um processo de planeamento. Ao enfrentar a seca, o Estado não deve “improvisar”. Devem ser tomadas as medidas necessárias para evitar a deterioração de todas as massas de água superficiais e subterrâneas. Essa abordagem requer uma disrupção que faça com que se passe de uma gestão de crise para um sistema de gestão de risco. A regra tem sido enfrentar os episódios de seca por meio de programas de emergência nacional ou regional visando minimizar os danos, e não através do desenvolvimento de uma política a longo prazo e da elaboração de planos de acção permanentes, a fim de reduzir vulnerabilidade aos

Portanto, estando nós já no final do segundo período de planeamento no âmbito da Directiva Quadro da Água, é esquisito que na decisão política materializada pela RCM nº 80/2017 se determine a elaboração de um Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca desenquadrado dos trabalhos da DQA. Mais curioso é que não se incumba nenhuma organização pela sua elaboração nem se determine qualquer prazo para esta elaboração. REVISTA APDA_2017

# atualidade Seca 1993-1995 % de população afectada

Seca 2005-2006 PDSI - 31 de agosto

Seca 2011-2012 PDSI - 31 de agosto

Seca 2016-2017 PDSI - 31 de agosto

Chuva Extrema

Percentagem de habitantes afectados 0 >0-5 5 - 10 10 - 20 20 - 30 30 - 40 40 - 50 50 - 60 60 - 70 70 - 80 80 - 90 90 - 100

Chuva Severa Chuva Moderada Chuva Fraca Normal Seca Fraca Seca Moderada Seca Severa Seca Extrema

Figura 2 – Os mapas da incidência territorial e intensidade das secas dos anos mais recentes

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água a liderar e se apuraram os custos totais (290.000.000 €), onde a produção de energia eléctrica assumiu a maior fatia (182.000.000) sem contabilizar os custos associados às emissões de CO2, nos episódios

seguintes o foco e a liderança passou a ser a agricultura desvirtuando a gestão integrada dos recursos hídricos, que deve liderar na perspectiva da Directiva Quadro da Água.

3 000 2 500 2 000 GWh

Se alguém se der ao trabalho de analisar as soluções de gestão adoptadas nestes casos verificase que, em termos gerais, houve uma evolução significativa entre a década de 90 e a de 2000 sobre os métodos de trabalho, muito graças à evolução das ferramentas informáticas que permitiram a permuta de informação e o seu tratamento de forma mais eficiente e célere. Nas ocorrências de 2012 e 2017 a receita foi repetida mas a tónica foi alterada e os resultados menos apurados. Isto é, enquanto que em 2005 a abordagem foi integrada, abrangendo todos os sectores relevantes e com as autoridades do sector da

1 500 1 000 500 0 Out

Nov

Dez

2004-2005

Jan

Fev 2010-2011

Mar

Abr

Mai

2011-2012

Jun

Jul

Ago

Set

Ano hidrológico médio

Figura 3 – Efeitos da seca na produção de energia hidroeléctrica. Fonte: DGEF

SECA EM CURSO, curta ou longa?

As secas recorrentes que caracterizam o clima de Portugal são quase sempre mais amplas em Espanha e a necessidade de prevenir e mitigar os seus efeitos nas actividades humanas e nos ecosistemas em geral exige que os mecanismos de gestão de risco de seca sejam integrados na cooperação entre os dois países em sede da gestão de regiões hidrográficas internacionais pela óbvia razão de que tais fenómenos originam efeitos restritivos, económicos e ambientais nessas bacias hidrográficas. Esta cooperação passa pelo conhecimento mútuo e permanente de todas as informações que sejam produzidas em ambos os países, privilegiando o uso

de ferramentas electrónicas de comunicação e a criação de páginas específicas na internet sobre a seca em Portugal e em Espanha, permitindo a ambos os países um acompanhamento regular da evolução das situações, facilitando desse modo as decisões bilaterais que houver que tomar e o acesso a toda a informação por parte dos cidadãos. Em condições de normalidade está assegurado na Convenção Luso-espanhola um regime de caudais que se traduz na modulação da vazão mínima em bacias partilhadas numa base trimestral, com mínimos semanais sob certas condições, mantendo o total das contribuições no final de cada ano hidrológico e deixando sem efeito as

obrigações relacionadas com o regime de fluxo derivado das convenções de 1964 e 1968. A Convenção dedica o artigo 19 às questões da seca e da escassez e estabelece a necessidade de coordenar as ações que podem ser executadas para atenuar os seus efeitos, bem como o regime de exceções para o objectivo do bom estado das massas de água, que na prática implica a necessidade de elaborar planos de gestão de seca (PGS) comuns. É, todavia, estranho que na página da CADC apareça o que destacamos no círculo vermelho da figura 2, “O Grupo de Trabalho sobre Regime de Caudais, Secas e Situações de Emergência já não está em funcionamento”!! .

Estaciones de Control del Régimen de Caudales Estaciones Pluviométricas

Figura 4 – Localização das Estações de controlo do regime de caudais e das estações pluviométricas e imagem da página da CADC. REVISTA APDA_2017

# atualidade É fixado um conjunto de medidas que devem ser referidas no PGS, destacando a utilização de indicadores que descrevem objetivamente estas situações, regulamentações específicas que garantam o abastecimento das populações e critérios para a gestão das infra-estruturas para atenuar os efeitos das secas. É importante notar que a declaração da seca não está sujeita a negociação, declara-a a parte afectada depois de verificar que o valor dos indicadores corresponde ao estado de seca previsto no planeamento. Tal declaração automática imporia obrigações à outra parte e implicaria a constituição da CADC como um organismo de controlo no que se refere às relações transfronteiriças. Nesta condição a CADC deveria realizar um relatório final sobre a evolução da seca e eficácia das medidas tomadas. A antecipação na aplicação de medidas de mitigação é um elemento-chave na redução dos efeitos sócioeconómicos da seca. Ou seja, o valor acrescentado na gestão das secas está na mudança de gestão de crises para a gestão de riscos. Nesse sentido Espanha já está num patamar

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mais elevado que Portugal, tendo produzido ferramentas com as quais a Administração geral do estado conta para o planeamento e a gestão da seca, sendo elas: • Planos Especiais de Seca das Administrações de Região Hidrográfica • Sistemas de indicadores de estado hidrológico • Planos de emergência para os abastecimentos urbanos acima de 20.000 habitantes Estas ferramentas são aplicadas no quadro de uma política activa de informação pública e transparente assegurada pelo Observatório Nacional da Seca. Em Portugal não foi possível encontrar informação equivalente. As políticas adoptadas em Portugal parecem ser o retomar daquilo que antes se havia escrito nos relatórios de balanço da seca e que não se deveria repetir. Ou seja, recomenda-se nos relatórios de balanço que se instale um sistema de gestão de risco de secas em vez de gestão de crises, mas quando a seca aparece declara-se que se passou a estar em situação de crise, apesar de nas propostas aludidas se identificar o que é preciso fazer e como fazer.

Mais estranho é os decisores políticos decretarem para a seca 2017 que “…os relatórios passam também a incluir as estimativas de consumo ou utilização pelas principais atividades, nomeadamente o abastecimento público, a agricultura, a produção de energia e indústria com maiores consumos de água…” (alínea e) nº 10 da RCM nº80/20017), todavia os Relatórios disponibilizados aos cidadãos não as incluem. Em abono da verdade, se está determinado politicamente que os Relatórios têm a periodicidade quinzenal porque é que na primeira semana de Outubro de 2017 o último Relatório disponível é datado de 31 de Agosto? Concluindo, é bom não esquecer que só se gere bem o que se conhece bem. Dito de outra forma, só gerimos os recursos hídricos bem quando temos bons planos e um bom plano é aquele que contém objectivos claros, caminhos bem traçados e meios necessários para os percorrer. Caso contrário, quando não temos um destino definido, todos os caminhos servem e o mais provável é perdermo-nos e gastarmos os nossos poucos recursos apenas na busca do caminho.

SECA EM CURSO, curta ou longa?

Preparação e resiliência para a seca Seca, curta ou longa, tradicional ou efeitos das alterações climáticas, é irrelevante. Ela aí está e voltará, como a natureza se encarregará de lembrar. O que pesa mais para os cidadãos e agentes económicos durante a ocorrência de uma seca é a sua persistência e a incerteza

sobre as restrições que irá impor, e que em alguns casos assumiram contornos de desespero nos idos anos 4346 e 04-06. Mas a resiliência não se adquire apenas com infraestruturas, como é bem visível nos mapas seguintes da figura 6 sobre o estado das albufeiras onde as situações de défice são recorrentes. Isto é, sabe-se que com frequência ocorrem estas situações de desequilíbrio mas a procura de água não

é ajustada a esta condição. Se mais albufeiras houvesse maior seria a procura e as situações repetir-seiam. Portanto, as políticas estão incompletas porque permitem que se deixe chegar a situações extremas recorrentemente.

Figura 5 – Representação espacial do número de meses nas classes de seca severa e extrema do índice PDSI (Fonte: Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca) REVISTA APDA_2017

# atualidade Setembro 2005

Setembro 2012

Setembro 2017

Figura 6 – Persistência de situação de sobreexploração de albufeiras

O Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca que aparece associado à seca 2017 merece ser reconhecido como uma boa aproximação à preparação para as secas futuras, aumentando assim a resiliência ambiental e socioeconómica nacional. Porém, na óptica do empresário e ou do prestador de serviços de água, o mais importante não é o que ocorreu mas sim o que pode vir a acontecer nos tempos mais próximos. A previsibilidade é a questão fundamental para que cada interveniente se prepare e

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tome as medidas que estão ao seu alcance e ou actue para que venham a ser tomadas as que lhe parecem viáveis e que estão fora das suas competências. A afirmação que consta no Plano segundo a qual “Considera-se que a solução que foi adotada, de criação de uma Comissão para a Seca, envolvendo grande número de entidades e com capacidade de decisão, deu boas provas, permitindo decisões rápidas e processos em geral céleres, por via da interligação e do empenhamento conjunto dessas entidades. Assim,

julga-se ser o melhor modelo a ser adotado, numa situação futura de seca.” não corresponde a uma solução avançada e inovadora de que o país carece e que já antes fora encetada numa base de colaboração científica entre a Administração e a Universidade com financiamento garantido por fundos comunitários, mas desconhecemos as razões da sua descontinuidade. Esta solução apostava numa solução operacional integrada no sistema de Protecção Civil com acionamento automático, à semelhança do que se passa

SECA EM CURSO, curta ou longa?

SISTEMA DE PREVISÃO E GESTÃO DE SECAS

Módulo de Cálculo

Módulo de Organizacional

Situação actual Dados reais

Indicadores

Situação futura Cenário A

Indicadores + Modelos

Cenário B

Informação Público em geral

Índice sócio-econ

Índice sócio-econ Índice sócio-econ

Lista Entidades + Lista medidas + Critérios de selecção

Entidades a envolver Medidas a adoptar

Informação Público em geral

Informação Entidades

Figura 7 - Modelo avançado de gestão de risco de secas

com os fogos florestais, em que cada entidade sabe o que tem a fazer sem necessidade de comissões especiais de natureza política ou de natureza tecnocrática em que a alternância de pessoas obriga quase sempre a voltar à estaca zero. O modelo conceptual é o que consta na figura 7. No essencial este sistema produzia avisos de alerta, como o faz o IPMA, sobre as previsões de efeitos

socioeconómicos a 1, 3 e 6 meses por zonas de abastecimento, quer de fins únicos quer de fins múltiplos, quer com origens superficiais quer subterrâneas, quer mistas, com a periodicidade semanal de modo a que cada entidade, organização, agente ou cidadão pudesse adoptar as medidas que eram sugeridas ou outras, como se sintetiza na figura 8. Mesmo que o instrumento que se apontou não venha a

ter oportunidade de fazer a disrupção com os modelos que têm dado origem a mestrados e doutoramentos, que assentam apenas na análise dos valores das variáveis ocorridos no passado e não fazem projecções operacionais dos impactos socioeconomicos das ocorrências das secas, pelo menos o Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca tem o mérito de reconhecer o valor e a REVISTA APDA_2017

# atualidade ÍNDICE DE SECA ECONÓMICO-SOCIAL

Modelo operacional de gestão de risco de seca PRODUÇÃO DE ÍNDICES DE SECA ECONÓMICO-SOCIAL - 0; 1; 2 OU 3 ACÇÕES

AGENTES DE APLICAÇÃO

RECOLHA E CARREGAMENTO DE ARH, ENTIDADES GESTORAS DE SISTEMAS DADOS E INFORMAÇÕES POR E AGENTES REGIONAIS SECTORIAIS POLÍGONO OU GRUPOS DE POLÍGONOS

AGENTE DE AVALIAÇÃO AUTORIDADE NACIONAL DA ÁGUA

VERIFICAÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES E PRODUÇÃO DE CARTAS DE ÍNDICES

AUTORIDADE NACIONAL DA ÁGUA E ARH

AUTORIDADE NACIONAL DA ÁGUA E CONSELHO NACIONAL DA ÁGUA

DIFUSÃO E VERIFICAÇÃO DO ACCIONAMENTO DAS MEDIDAS

ARH

CONSELHO REGIONAL DA ÁGUA

PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO PARA NÍVEIS DE ÍNDICE DE SECA ECONÓMICO-SOCIAL - 0; 1; 2 OU 3 MEDIDAS

AGENTES DE APLICAÇÃO

AGENTES DE AVALIAÇÃO

NÍVEIS DE SEVERIDADE DO IMPACTO

a a a a

NÍVEL 0 NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3

Figura 8 - Sistema operacional avançado de gestão de risco de secas

necessidade de se apostar num Portal da Seca, que terá um rosto visível sob a forma de um portal web, como um endereço (site) de fácil associação, por exemplo: www.portaldaseca.pt.

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conhecimento disso.

Notas finais O fenómeno da seca é uma característica do território onde o nosso país se insere, é um fenómeno global e a sua ocorrência parece estar a intensificar-se. Como se assiste à proliferação de meios de análise e difusão de situações de seca fica-se na dúvida se essa intensificação não será proporcional à difusão de notícias, ou seja, poderiam ocorrer também antes mas não se tinha

A principal sensação, como cidadão em estado de alerta sobre as questões da água, por razões da formação em recursos hídricos, é a de que se passaram a centrar as preocupações no sector agrícola em detrimentos de outros sectores de actividade económica e do abastecimento às populações. É óbvio que por força da infraestruturação do abastecimento urbano com redes e com origens

SECA EM CURSO, curta ou longa?

fiáveis as actividades nos meios urbanos estão mais resilientes. Outra constatação é de que a gestão das situações de seca continua a ser de crise em detrimento da gestão de risco porque não foram cumpridas as propostas aprovadas nesse sentido dos relatórios de balanço das secas anteriores. A gestão integrada da água, em vez de ser reforçada por força da Directiva Quadro da Água, parece ter sido desqualificada dado o vazio de informação que se constata sobre a gestão da seca na página da Autoridade Nacional da Água. Pela análise dos relatórios da seca em curso, notase uma recentragem do acompanhamento com ênfase na agricultura, parecendo não existirem grandes preocupações em relação ao abastecimento urbano, às conexões com a energia e a produção de gases com efeito de estufa desta actividade que contribuem para as alterações climáticas e os incêndios, entre outros.

visão hidrometeorológica englobante dos territórios lusos e espanhóis pelo que, como os impactos socioeconómicos mais sentidos são locais, as politicas não podem ser genéricas nem generalistas para poderem ser apreendidas e aceites pelas populações e agentes económicos. Em Portugal continuamos a optar pela gestão de crises em vez da gestão de risco. Para mudar inovando haveria que retomar a aposta no modelo que foi inicialmente desenvolvido por estudos académicos e que foi descontinuado, apesar do financiamento comunitário de que dispunha.

A interdependência das economias ibéricas exige uma REVISTA APDA_2017

# atualidade

PLANO ESTRATÉGICO DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS NO GRUPO AdP

– UMA ABORDAGEM PRAGMÁTICA NA AVALIAÇÃO DE VULNERABILIDADES E NA DEFINIÇÃO DE MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO

Nuno Brôco

...os fenómenos climáticos com impacto ao nível da degradação da qualidade da água e na disponibilidade de água representam cerca de 80% dos fenómenos identificados, no setor do saneamento, as cheias e inundações representam cerca de 90% dos

fenómenos identificados. Desde abril de 2017 Vogal Não Executivo da Águas do Tejo Atlântico, SA. Licenciado em Engenharia Química e mestre em Biotecnologia pelo Instituto Superior Técnico (IST). Pós-graduado em Gestão pela Católica Lisbon School of Business & Economics. Iniciou a sua atividade profissional como investigador do IST e docente universitário até 1999. Em 1999 ingressou no grupo Degrémont (Suez). Em 2007, foi nomeado Diretor de Produção da Degrémont Portugal. No início de 2009, foi nomeado Country Manager da empresa Degrémont Portugal. Em maio de 2009 integra o grupo Águas de Portugal e assume a responsabilidade de Diretor de Engenharia da AdP Serviços Ambientais. Desde julho de 2015, assumiu cumulativamente a coordenação dos grupos de coordenação funcional de Engenharia e Gestão de Ativos, Operação e Manutenção que integram os Diretores das Empresas Gestoras Regionais do Grupo AdP.

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PLANO ESTRATÉGICO DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS NO GRUPO AdP

INTRODUÇÃO Os eventos recentes como os furacões Harvey, Irma e Maria, que assolaram vastas áreas da América Central e do Norte, causando prejuízos de várias dezenas de milhares de milhões de euros e a evacuação massiva de milhões de pessoas, incluindo o colapso de serviços de abastecimento de água e saneamento de águas

residuais, entre outros, ou a seca que temos vivido em Portugal durante os últimos meses, comprovada que está a escassez hídrica em algumas zonas do território nacional, são fenómenos climáticos extremos, questionando-se se resultam diretamente do processo de alterações climáticas com o qual convivemos. Indiscutível é, hoje em dia, o acelerar da frequência

e intensidade deste tipo de eventos extremos nas diferentes regiões do mundo, como sejam vagas de calor ou fenómenos de pluviosidade concentrados no tempo e no espaço, resultando, com elevada frequência, em situações às quais o modelo de vida que temos padronizado não consegue dar resposta, conduzindo à falência de infraestruturas, perdas económicas avultadas e, REVISTA APDA_2017

# atualidade em várias situações, perdas de vidas humanas. A título de exemplo, a média de temperatura mundial desde o início do século 20 tem sofrido um padrão de crescimento acentuado (avaliado em 0,76 ºC), com fenómenos extremos, conforme imagem infra, estimando-se que, no presente século, aumente de 1,1 a 6,4ºC em função das medidas de mitigação que se consigam implementar.

inquestionável, por outro, a busca de um processo de mitigação consiste numa tarefa de longo prazo, competindo às autoridades e diferentes governos promoverem a coevolução das políticas e estratégias de mitigação e adaptação às alterações climáticas. Esta é indiscutivelmente uma tarefa de médio e longo prazo, inclusiva dos diversos setores e assente numa visão de sustentabilidade, a qual

Figura 1 - Evolução da temperatura a nível mundial desde o início do século 20

Se, por um lado, a origem antropogénica destes fenómenos de alterações climáticas é atualmente

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assume uma relevância primordial e crescente a todos os níveis da sustentabilidade das regiões e

países. A título de exemplo, a avaliação da resiliência às alterações climáticas constitui atualmente uma das variáveis relevantes, em paridade com as variáveis mais clássicas da avaliação de projetos, com vista à tomada de decisões de médio prazo para qualquer empresa que encare o seu negócio como uma atividade sustentável. O setor da água é particularmente sensível às variações dos padrões climáticos, prevendo-se, em linha com o observado nos últimos anos, que venham a ocorrer grandes alterações nos níveis de precipitação, anual e sazonal, e dos fluxos de água; aumento dos riscos de inundações e de erosão costeira; significativa degradação da qualidade da água e na distribuição de espécies e ecossistemas. Além desta sensibilidade acrescida aos fenómenos climáticos extremos, o setor da água (particularmente o urbano) contribui de forma significativa para os gases de efeito estufa (GEE), não só por ser um setor consumidor intensivo de energia (estima-se que 2-3% da energia consumida nos países desenvolvidos seja para o setor urbano da água) mas, também, pelos

PLANO ESTRATÉGICO DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS NO GRUPO AdP

processos e metabolismos associados ao tratamento biológico de águas residuais. Os modelos climáticos indicam que o sul da Europa tenderá a tornar-se cada vez mais seco mas, ao nível da escala regional e devido à diversidade geográfica, os padrões de mudanças potenciais poderão ser bastante diversos.

O CAMINHO TRILHADO No contexto destes desafios e face ao papel estrutural que a AdP desempenha no setor da água em Portugal, entendeu o Grupo desenvolver um Plano Estratégico de Adaptação às Alterações Climáticas (PEAAC) para “definir uma estratégia de adaptação a curto, médio e longo prazo cuja implementação permita reduzir as vulnerabilidades das atividades das empresas às alterações climáticas e aos eventos extremos e incrementar a resiliência e capacidade de resposta dos sistemas a essas alterações e a esses eventos.” Foi ainda decisão da AdP tratar o tema da adaptação às alterações climáticas

em trabalho autónomo, ainda que devidamente coordenado, daquele desenvolvido como contributo para a mitigação das alterações climáticas. Em termos de mitigação, o Plano de Eficiência e Produção de Energia (PEPE) desenvolvido pelo Grupo AdP focou-se na eficiência, redução do consumo de energia e aumento da produção de energia com recursos endógenos ou renováveis, prevendo-se atingir uma redução global do consumo energético do grupo AdP até 2020 de cerca de 9% (por via dos 3 eixos). Enquanto as ações de mitigação apresentam, com elevada frequência, um retorno financeiro de curto prazo, as medidas de adaptação às AC devem ser encaradas como um investimento justificado e sólido, executado no momento estritamente necessário e que assegure a resiliência dos sistemas a médio prazo. Esta máxima é ainda mais importante no contexto da AdP, por se tratar de um grupo empresarial do Estado que assegura serviços de água e saneamento a cerca de 80% da população, em regiões tão heterogéneas

em termos climáticos do território nacional, e que realizou nos últimos anos investimentos de cerca de 6 mil milhões de euros em infraestruturas. Estes requisitos salientam a necessidade de uma análise quantitativa para apoiar a tomada de decisão, incorporando os desafios das AC no planeamento estratégico das empresas do Grupo, incluindo os ciclos orçamentais, a gestão de riscos e os respetivos processos de monitorização. O Plano Estratégico de Adaptação às Alterações Climáticas divide-se em 2 etapas, a Fase 1 – Plano Estratégico, de enquadramento estratégico e desenvolvida a nível corporativo; e a Fase 2 – Plano Tático e Operacional, desenvolvida pelas empresas gestoras no contexto da região e da própria empresa.

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# atualidade A Fase 1 do PEAAC baseou-se numa metodologia pragmática de caracterização das vulnerabilidades atuais, apoiada pelo conhecimento histórico de eventos extremos e da capacidade de resposta das infraestruturas e dos sistemas a esses eventos, seguindo uma abordagem bottom-up, suportada na partilha de informação e experiências entre as empresas do Grupo. De facto, a análise de vulnerabilidades atuais dos sistemas em exploração constitui uma base muito sólida de um plano estratégico que se pretende que promova uma adaptação aos fenómenos futuros, mas certamente que promova, desde já, uma resolução das vulnerabilidades atuais. Esta abordagem apresenta vantagens face a uma abordagem alternativa baseada exclusivamente em predição, tendo presente a considerável incerteza associada às projeções das AC e dos seus impactos, sobretudo a nível regional, podendo utilizar-se as evidências do histórico recente como proxy para a análise de vulnerabilidade no curto prazo e identificar as causas com ela relacionadas. Na prática, estuda-se o histórico de eventos extremos ocorridos nos sistemas que exploramos

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Figura 2 – Fases definidas no âmbito do PEAAC do Grupo AdP

para melhor compreender e quantificar os seus impactos e, consequentemente, o risco

climático atual, permitindo integrar respostas a essas fragilidades nos futuros projetos. ABORDAGEM TOP-DOWN

Crescimento e Desenvolvimento Mundial

Global

Emissão gases com efeito de estufa (GEE) Modelos Climáticos Globais Regionalização Adaptação às Alterações Climáticas Capacidade adaptativa Vulnerabilidade

Impactos Vulnerabilidade Local

Impactos presentes e passados Eventos extremos Capacidade de resposta Experiência Histórico ABORDAGEM BOTTOM-UP

Figura 3 – Abordagens ‘top-down’ e ‘bottom-up’ usadas na adaptação às AC (adaptado de Dessai e Hulme, 2004)

PLANO ESTRATÉGICO DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS NO GRUPO AdP

Esta abordagem será complementada com outra top-down, beneficiando de uma estreita articulação com a APA, autoridade nacional a quem compete elaborar estudos e análises prospetivas e de cenarização, no âmbito da Estratégica Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas. Estes cenários, cruzados com as vulnerabilidades já identificadas, irão permitir um entendimento sustentado sobre a evolução expectável das vulnerabilidades de cada sistema no médio e longo prazo. Deverá ainda ser referido que a área geográfica servida pela EPAL encontra-se excluída desta primeira fase do trabalho, dado que a EPAL desenvolveu há alguns anos o seu plano estratégico – Adaptaclima, razão pela qual

não faria sentido voltar a analisar as vulnerabilidades de uma região bem caraterizada e com uma monitorização muito consistente no âmbito das AC. Ainda na Fase 1 do PEAAC, desenvolveu-se um processo de modelação que permitiu estimar a procura de todas as empresas do Grupo AdP e a pressão que tal procura irá exercer sobre cada massa de água no horizonte até 2040, para que, quando confrontado com os cenários de disponibilidades hídricas a facultar futuramente pela APA, e as necessidades dos outros setores (nomeadamente o agrícola e industrial), se identifiquem as massas de água onde potencialmente existirão maiores pressões, podendo levar à necessidade de medidas cautelares adicionais.

O trabalho desenvolvido nesta primeira fase foi levado a cabo por uma pequena equipa interna (com apoios muito pontuais de equipas de investigação), que se articulou, através de várias reuniões, com pontos focais de cada uma das empresas regionais, tendo procedido a um levantamento, categorização e classificação das vulnerabilidades dos sistemas de abastecimento e de saneamento como resultado de eventos climáticos ocorridos nos últimos 10 a 12 anos, em função das empresas. Esta abordagem incutiu no projeto um cariz muito operacional e com elevada adesão ao terreno, não esquecendo obviamente os cenários evolutivos e as medidas adaptativas que pretendemos implementar.

Figura 4 – Abordagem de modelação da procura utilizada no PEAAC REVISTA APDA_2017

# atualidade RESULTADOS O trabalho desenvolvido nesta fase 1 permitiu obter resultados muito interessantes, que confirmam a heterogeneidade do Grupo AdP em termos geográficos e, especificamente, dos serviços de água e águas residuais no que aos fenómenos climáticos diz respeito. Enquanto no setor de abastecimento de água, os fenómenos climáticos com impacto ao nível da degradação da qualidade da água e na disponibilidade de água representam cerca de 80% dos fenómenos identificados, no setor do saneamento, as cheias e inundações representam cerca de 90% dos fenómenos identificados. Esta simples caraterização das vulnerabilidades atuais evidencia, desde logo, as vulnerabilidades dos sistemas e, consequentemente, os eixos de atuação prioritários em cada área de atividade das empresas do Grupo AdP. A este propósito, e tendo presente a vulnerabilidade das diversas infraestruturas de saneamento de águas resíduas a episódios de inundação, até pela natureza da própria atividade

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(infraestruturas tipicamente construídas nas zonas de menores cotas altimétricas), importa que esta seja uma variável crítica na conceção, construção e exploração dessas infraestruturas. De facto, a conceção de novas infraestruturas deverá incluir uma avaliação prévia do local de construção em termos de vulnerabilidade a inundações. Complementarmente, as infraestruturas existentes deverão ser alvo de uma avaliação das medidas (operacionais e infraestruturais) que podem ser tomadas para diminuir a sua vulnerabilidade. A este propósito, na fase 1 do PEAAC disponibiliza-se às empresas do Grupo a cartografia de vulnerabilidade a inundações (um trabalho desenvolvido no âmbito do projeto de investigação “Cartas de Inundações e de Risco em Cenários de Alterações Climáticas” (CIRAC), que resulta de uma parceria entre a Associação Portuguesa de Seguradoras (APS) e o grupo de investigação Climate Change Impacts Adaptation and Modelling (CCIAM) da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e que foi gentilmente cedida pela APS ao Grupo AdP para utilização no âmbito do PEAAC) que permite identificar quais as

infraestruturas localizadas em áreas de maior vulnerabilidade a inundações. O impacto dos eventos climáticos reportados foi igualmente caraterizado, tendo-se percecionado que as dimensões mais expostas da atividade de abastecimento foram a qualidade de água nas captações e o nível de serviço, nomeadamente ao nível da água tratada nas infraestruturas do Grupo. Já no saneamento, o impacto dos eventos climáticos reportados centrou-se, sobretudo, nos aspetos ambientais (relacionados com a descarga do efluente no meio recetor) e na sustentabilidade dos ativos, ainda que com uma consequência dos aspetos ambientais aparentemente inferior, até porque parte das descargas não controladas se deram em situações de inundação. Por fim, com base na caracterização realizada a partir do histórico, procedeu-se, igualmente, à identificação e avaliação da capacidade de resposta das infraestruturas e sistemas, incluindo as diversas medidas já adotadas, face aos eventos extremos ocorridos. Integrando estas variáveis estudadas, nomeadamente

PLANO ESTRATÉGICO DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS NO GRUPO AdP

eventos climáticos significativos que afetaram o serviço, impacto no serviço e respetiva capacidade de resposta, foi-nos possível identificar as vulnerabilidade atuais dos sistemas de abastecimento e saneamento das empresa do Grupo AdP.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Um plano estratégico para adaptação dos serviços de água e saneamento a fenómenos como sejam as alterações climáticas, que apresentam um caráter evolutivo e uma elevada variabilidade, deve basearse em ações igualmente evolutivas, flexíveis e “SMART” numa perspetiva de não contrariar os fenómenos observados mas, sempre que possível, conviver com os mesmos, causando o menor impacto possível na qualidade do serviço. Tendo-se atingido os objetivos que a equipa tinha definidos e que serão alvo da devida atenção e desenvolvimento na fase 2 do PEAAC, importa salientar: • A abordagem seguida, com uma identificação no terreno das vulnerabilidades atuais dos sistemas relativamente

a fenómenos climáticos extremos, permite-nos partir de uma base muito sólida e perspetivar, com base em cenários climáticos, possíveis evoluções de agravamento e, consequente, necessidade de implementar medidas (em particular medidas non-regret); • As medidas que cada empresa tem implementado ao longo dos últimos anos, em resposta a vários eventos observados, e a respetiva eficácia foram avaliadas, permitindo-nos, também, ter, desde já, um portfolio de medidas de adaptação que pode ser replicado em casos idênticos dentro do Grupo AdP; • As medidas de gestão deverão, sempre que possível, ser priorizadas face a medidas infraestruturais, quer pelo custo (tipicamente inferior), mas também pela flexibilidade acrescida que as caracteriza; • Por outro lado, a projeção a médio prazo da procura de água, no que ao abastecimento diz respeito, permite-nos identificar as zonas hidrográficas onde os problemas de escassez tendem a agravar-se e antever que a questão da gestão de conflitos pelo uso da água será um tema cada vez mais importante nos

próximos anos; • A integração de todos os setores no debate e a construção da estratégia nacional para as alterações climáticas afiguram-se essenciais, tendo presente a transversalidade do tema e face ao diminuto contributo do setor urbano nas pressões ao nível do grande ciclo da água; • Neste contexto, além das medidas infraestruturais (algumas delas já em fase de projeto ou execução como por exemplo a criação de redundâncias nas origens dos sistemas ou interligação de sistemas), as medidas relacionadas com a governância, regulação e comunicação intersectorial assumirão um papel desejavelmente preponderante no futuro próximo. É com este conjunto de ferramentas e conclusões macro que iremos dar início à segunda parte do projeto onde as Empresas operacionais do Grupo AdP serão, uma vez mais, chamadas a participar e, neste caso, liderar o desenvolvimento dos seus planos regionais com o apoio que necessitarem da parte do grupo de trabalho envolvido na primeira fase.

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# atualidade

o ENEG 2017: As Oportunidades, os Desafios e as Ameaças das Alterações Climáticas Estando o País a sofrer uma situação de

seca severa e extrema, que nos Rui Godinho

chama a atenção, de forma muito nítida, para as vulnerabilidades do setor da água português face aos efeitos das

Alterações Climáticas... Engenheiro Quimico e Sanitarista. Especialista em Engenharia Sanitária e Membro Conselheiro da Ordem dos Engenheiros. Professor Associado da Faculdade de Engenharia da Universidade Lusófona e Consultor Independente. Foi Presidente do Conselho Diretivo da APDA. Atualmente Presidente da Assembleia Geral. Membro do Conselho Nacional da Água e do Conselho Estratégico da Parceria Portuguesa para a Água. Membro da General Assembly da EurEau e da Water Governance Initiative da OCDE. Foi Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL. Foi Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Administrador da Valorsul, S.A., EPAL, S.A. e ICAT – Instituto para a Ciência Aplicada e Tecnologias – FCUL.

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O ENEG 2017

Água, associada à procura e antecipação das soluções para os atuais e futuros desafios, convidando todos para as debater, encontrar e, sempre que possível, passar à prática.

1. Como já vem sendo hábito, em edições anteriores, a realização do ENEG pela APDA provoca uma forte expetativa no Setor da Água em Portugal e não só. Este ano 2017 não fugiu a esta tendência, como se tem verificado com a evolução do processo de organização, em curso desde o início do ano. De facto, as várias decisões tomadas pela APDA quanto à manutenção do princípio da descentralização, escolhendo

Évora para sediar o ENEG 2017, bem como a seleção do tema central – As Oportunidades no Setor da Água, os Grandes Desafios Atuais e as Alterações Climáticas – confirmam uma linha estratégica consolidada de envolver todo o País na discussão dos mais prementes problemas que se colocam em matéria de Gestão dos Recursos Hídricos, da Gestão dos Serviços de Águas e Saneamento e da Qualidade das Massas de

Não estando ainda “fechados”, à data da Publicação deste texto, todos as aspetos relacionados com a preparação, tanto da componente “Conferência”, bem como da “Exposição”, posso adiantar, no entanto, que as expetativas e interesse que o ENEG 2017 geraram, serão claramente ultrapassadas, dada a intensa procura que se tem verificado, tanto na apresentação de Comunicações Livres (190), como na aquisição de lugares para a Exposição, mas também no mais elevado nível profissional, técnicocientífico e institucional dos Moderadores e Oradores confirmados para as várias Mesas Redondas, o que atribui, desde já, ao ENEG 2017 a natureza de um evento com a qualidade a que a APDA já habituou o Setor e a Sociedade Portuguesa. Destaca-se naturalmente, neste processo, o facto de Sua Excelência o Senhor REVISTA APDA_2017

# atualidade Presidente da República nos ter distinguido com o seu Alto Patrocínio e aceitado presidir à Comissão de Honra, o que sublinha ainda mais a relevância conseguida por mais esta iniciativa da APDA.

2. Complementarmente, assinalo ainda, o significado de o Keynote Speaker da Sessão de Abertura ser o Presidente do Conselho Mundial da Água (World Water Council), Professor Benedito Braga, conferindo de imediato uma dimensão internacional ao nosso evento. A propósito de recentes intervenções do Professor Benedito Braga, para auditórios de alto nível destaca-se a sua apresentação em fevereiro passado, na Pontifical Academy of Sciences in Vaticano City, no âmbito do Workshop “Human Right to Water”, subordinada ao tema “Geopolitics of Water: the impact of climate change in water systems. Conflicts and perspectives”, onde sublinhou, entre outros importantes tópicos, a “absolute necessity to

increase Water Security in order to overcome the current and coming challenges brought on by climate change, natural change and human influence. For this, we need commitment and engagement for action at the highest levels, so that all of the planet’s inhabitants can benefit from safe, clean water resources as an essential ingredient for social and economic development in all sectors …”1. Estou totalmente de acordo e a APDA subscreve inteiramente esse desideratum, o qual está em linha com o tema principal do ENEG 2017. Sendo a APDA membro do Conselho Mundial da Água, reforça-se assim a nossa componente internacional, alargando o espectro de oportunidades de troca de experiências com outras organizações e especialistas de alto nível, contribuindo para melhorarmos o nosso desempenho em todas as vertentes que interessam nomeadamente às Entidades Gestoras de Água e Saneamento, espinha dorsal

World Water Council: Letter from the President, Marseille, 03 April 2017

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da nossa organização, mas também ao Setor Português da Água como um todo, que crescentemente acorre às iniciativas promovidas pela APDA e se associa ao trabalho que vem sendo desenvolvido. De igual modo, a presença de oradores dos países da CPLP na Mesa Redonda “Uma Agenda para a Água nos Países da CPLP”, decerto que irá criar condições para que esta inédita e particularmente importante iniciativa, proporcione no futuro, em formatos a analisar, outras ações e realizações de tipo e dimensão diversas, para além do debate que terá lugar e das eventuais conclusões e recomendações que possam ser extraídas do mesmo. Com efeito, para além dos planos políticos e diplomáticos que envolvem o funcionamento da CPLP e as relações de âmbitos bilateral e multilateral entre os seus membros, determinando as orientações que guiam a sua atuação, entendemos que organizações da sociedade civil, como é o caso da APDA, com relações privilegiadas no setor da água com

O ENEG 2017

entidades que se ocupam, nos diferentes países, da gestão dos recursos hídricos e dos serviços de águas e saneamento, podem (e devem) contribuir para a definição e desenvolvimento de estratégias de cooperação e aplicação de soluções que garantam água e saneamento para todos os povos que integram a Comunidade. Realço, que além dos aspetos específicos que devem ser tidos em conta, este tema deverá seguir, tanto quanto possível, as orientações dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (UNSDG), particularmente o SDG 62, inserindo-se nas perspetivas abertas pela iniciativa global Agenda 2030 e no Projeto Rigth to Water. Como oradores, esperamos a presença de representantes de Angola, Cabo Verde, Moçambique e Brasil, do Secretariado da CPLP, do Secretário-Geral da UCCLA (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa) e da SOFID (Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento). Foi também convidada a Senhora Secretária de Estado dos

Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr.ª Teresa Ribeiro, aguardando, com expetativa, a possibilidade da sua presença, que assinalaria o ponto de vista do Governo de Portugal sobre uma matéria que vai para além da garantia de serviços de água e saneamento para todos, e se inscreve em áreas de apoio ao desenvolvimento sustentável e equitativo. Sendo um “Desafio”, o lançamento deste tão importante tema no ENEG 2017, constitui também a abertura de vastas “Oportunidades” para o Setor da Água em Portugal, permitindo criar cenários de cooperação e aplicação de “know-how” hoje existente no nosso País, em inúmeras instituições. Trata-se, portanto, do começo de um caminho para o qual a APDA se propõe contribuir de forma consistente, utilizando, por exemplo, os vários mecanismos de interação com organizações similares em outros países da CPLP, como é o caso da associação Aquashare de Moçambique, com a qual foi já celebrado

um Acordo de Cooperação no ENEG 2013, em Coimbra, onde esteve presente uma significativa representação moçambicana.

3. Estando o País a sofrer uma situação de seca severa e extrema, que nos chama a atenção, de forma muito nítida, para as vulnerabilidades do setor português da água face aos efeitos das Alterações Climáticas que, tudo o indica, se agravarão no decorrer deste século XXI, revela-se incontornável a oportunidade da Mesa Redonda “Adaptação às Alterações Climáticas no Setor da Água: da Estratégia à Realidade”, onde se refletirá sobre algumas experiências muito interessantes quer ao nível das Entidades Gestoras de Serviços de Água e Saneamento (no caso a EPAL), de um conjunto de 26 Municípios, da EDIA (responsável pela gestão do Sistema Integrado do Alqueva), bem como de um Centro de Investigação como o LNEC, que conduz um trabalho de investigação multidisciplinar, visando a criação de ferramentas que os vários atores possam usar na sua atividade concreta,

SDG _Sustainable Development Goal nº6: UN Water Report REVISTA APDA_2017

# atualidade para lidarem com uma “realidade” que ameaça, sériamente, tornar-se sistémica. É, afinal, uma contribuição para que se possa definir e implementar em Portugal, uma “política nacional integrada para as alterações climáticas e seus efeitos sobre a gestão dos recursos hídricos e dos serviços de água e saneamento”, construindo uma rede operativa de interações multidisciplinares e garantindo a participação de todos os parceiros e o envolvimento dos principais “stakeholders” setoriais e globais.3 4 Registe-se ainda, em reforço da urgência de tal política, acompanhada das consequentes ações e medidas, que de acordo com as crescentes evidências científicas e respetivas conclusões dos mais recentes estudos e relatórios internacionais5, o Sul da Europa

e a Bacia do Mediterrâneo, incluindo portanto Portugal e Espanha, estão entre as regiões mais vulneráveis aos impactos negativos das alterações climáticas sobre a gestão da água, com frequentes consequências já fortemente sentidas no seu ciclo urbano e com tendências para se agravarem nas Bacias Ibéricas dos rios Douro, Tejo e Guadiana.6

4. De certo modo relacionada com o ponto anterior está a Mesa Redonda relativa à “Gestão das Águas Pluviais e outras Águas Urbanas”, dada a maior frequência com que se vêm verificando fenómenos extremos de inundações, cada vez mais intensas e frequentes, agravadas com o aumento das áreas impermeabilizadas das cidades e metrópoles, particularmente das que se situam no litoral ou em zonas ribeirinhas sujeitas a efeitos das marés e, aos previsíveis aumentos nos

níveis das águas provocadas pelo aquecimento global, provocado pelas alterações climáticas. Se tais fenómenos assumem (e assumirão) as maiores e mais graves proporções nas chamadas “Megacidades”, Portugal e o Sul da Europa não estão (nem estarão), imunes a tais fenómenos, como atrás mencionado, destacando-se naturalmente as vulnerabilidades patentes nas Cidades de Lisboa e Porto e suas Áreas Metropolitanas ribeirinhas, bem como em Aveiro e praticamente todas as Áreas Urbanas e Turísticas do Algarve. Recorde-se que, no dia 25 de novembro deste ano 2017, perfazem-se 50 anos sobre as terríveis inundações que se verificaram em Lisboa e em vários Municípios da sua Área Metropolitana, provocando um número incalculável de vítimas mortais e outras impressionanantes consequências humanas e materiais.

Rui Godinho: As vulnerabilidades às alterações climáticas do setor da água em Portugal - Revista Indústria e Ambiente, Setembro de 2017. 4 EPAL SA – Empresa Portuguesa de Águas Livres: Contribuição para o Estudo de Adaptação às Alterações Climáticas do Ciclo Urbano da Água, Edições Técnicas EPAL, Lisboa 2014. 5 IPCC2014. 5th Assessment Report of the International Panel on Climate Change: Working Group II – Impacts, Adaptation and Vulnerability (ippc.ch/report/ar5/wg2/). Adopted at COP 21 Paris, December 2015. 6 Assesing the threat of future megadrought in Iberia (Douro, Tagus and Guadiana Basins): Selma B. Guerreiro, Chris Kilsby Hayley J. Fowler: School of Civil Engineering and Geosciences, Newcastle University, UK, April 2017. 3

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O ENEG 2017

Que fazer, então? - Incluir, sem mais, a gestão das águas pluviais na responsabilidade das Entidades Gestoras de Águas Residuais Urbanas, com as consequências inerentes em termos técnicos, económicos e financeiros? Estarão estas preparadas e/ou disponíveis para acolher estas acrescidas atribuições? - Manter essa competência nos respetivos Serviços Municipais, como “elementos infraestruturais sensíveis” em matéria de ordenamento territorial e planeamento, gestão do sub-solo, segurança, risco e proteção civil? - E como devem prevenirse as previsíveis ocorrências de graves inundações nas cidades e outras importantes áreas urbanas, sem dúvida um dos principais objetivos do adequado dimensionamento e gestão dos sistemas de águas pluviais? Será através de “grandes e pesadas infraestruturas

e equipamentos” de interseção e transporte aos meios recetores (Lisboa), implementando as chamadas “infraestruturas verdes ou ecológicas” (Berlim, Sydney), ou adotando soluções do tipo “Cidades Esponja”, como já acontece na China e Singapura, por exemplo, realizando uma abordagem pelo lado da contenção/ retenção, armazenamento, conservação e reutilização para fins diversos, aumentando progressivamente as áreas porosas das zonas urbanas, através de intervenções sustentáveis que reduzam fortemente as áreas impermeabilizadas e os consequentes e destrutivos escoamentos superficiais de enormes massas de água?7 A discussão destas atuais e estruturantes matérias no ENEG 2017, é assim de grande atualidade, pois vem ao encontro de muitas preocupações sentidas por Entidades Gestoras em todo o País, suscitando a apresentação e troca de experiências que começam a ser equacionadas e aplicadas.

5. A APDA foi pioneira em colocar a “Inovação e Desenvolvimento” na agenda do presente e do futuro sustentável do Setor da Água em Portugal, por razões e com fundamentos largamente expostos em diversos “fora” e situações.8 Este facto tem uma expressão muito significativa no ENEG 2017, tanto no Capítulo das Comunicações Livres – 34 das 190 apresentadas – como na Mesa Redonda, moderada pelo Professor Francisco Nunes Correia e nos Oradores convidados. Seguindo-se a realização do ENEG 2017 à importante Conferência da European Innovation Partnership on Water (EIP on Water), que teve lugar no Porto de 27 a 29 de Setembro 2017, importa prosseguir e aprofundar a reflexão e aplicação das melhores práticas ao setor da água e saneamento. Estas deverão abranger não só as importantes atualizações tecnológicas que permitam conferir maior eficiência à gestão em ambiente de escassez e incerteza que

Source IWA –The Source Magazine from International Water Association, August 30, 2017 APDA- Propostas para o Plano Estratégico Nacional do Setor do Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuiais: PENSAAR 2020, Janeiro 2014

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# atualidade se desenham para o futuro, consolidando o seu valor acrescentado, mas também intervir de forma rigorosa na organização e métodos das Entidades Gestoras por forma a garantir que se consolide a maturidade que o setor adquiriu em Portugal. Considerar que os fatores de inovação são intrínsecos à própria indústria da água e reforçam também a sua capacidade para gerar emprego qualificado e, portanto, a sua competitividade, bem como a importância essencial do investimento público em I&D , que é baixo em Portugal, tal como também é insuficiente o levado a cabo pelo setor privado. Portanto, clarificar o papel do Estado – Empreendedor para além de Regulador – conferirá um bom contributo para se tomarem decisões com futuro perante os “Desafios” que se nos colocam. Somente a consideração destes aspetos chegaria para considerar – como temos feito – a “Inovação e Desenvolvimento” como o “key driver” para a futura sustentabilidade do setor da água em Portugal (e na Europa). Porém, no que respeita ao nosso País, haverá ainda que chamar a atenção para a necesidade

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urgente de “proteger” os “centros de competências” (alguns de “excelência”) que fomos capazes de criar, e dinamizar o surgimento de outros, alocando decisões estratégicas e adequados recursos a este objetivo. 6. Finalmente, cumprindo os seus propósitos de se antecipar na reflexão e definição das estratégias para o Setor da Água ou, talvez mais corretamente, da “Indústria da Água”, como atrás mencionado, a APDA apresentará no ENEG 2017 a primeira síntese do Projeto “Os Próximos 30 Anos: Sobre o Futuro dos Serviços de Águas” (Dr. Sérgio Hora Lopes), a ser concluído, apresentado e publicado, em versão final, no ano de 2018, assinalando os 30 anos da fundação da nossa organização. Trata-se de mais um contributo, em linha com a atividade e pensamento que a APDA vem desenvolvendo, em diálogos operacionais muito intensos, a nível nacional e internacional, através do trabalho extraordinário das Comissões Especializadas que funcionando “pro bono” e em permanência, garantem uma produção de conhecimento que se repercute na atividade das Entidades Gestoras e

dos outros membros da Associação, na organização do ENEG e no seu Programa, bem como nas posições – públicas e outras - como parceiro incontornável na definição e aplicação das políticas para a Água e o Saneamento em Portugal. As oportunidades, os desafios e os muitos níveis de incerteza e ameaças que se refletem já de forma nítida sobre o futuro da Gestão dos Recursos Hídricos e dos Serviços de Água e Saneamento, tanto no plano nacional como internacional – incluindo o espaço europeu em que nos inserimos – impõe que se assuma, com toda a clareza, que não vivemos em ambiente de “abundância” mas de “escassez” de um recurso que, se nada fizermos, se tornará “raro”. Reclamam-se, portanto, análises e diagnósticos bem fundamentados técnica e científicamente, mas também urgentes e responsáveis decisões, que reivindicamos, associados a vastos outros setores políticos, institucionais, sociais, organizações internacionais e da sociedade civil, implicando uma forte capacidade de intervenção e sentido de serviço público.

ENEG 2017 Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento AS OPORTUNIDADES NO SETOR DA ÁGUA, OS GRANDES DESAFIOS ATUAIS E AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS ÉVORA HOTEL | 21 A 24 NOVEMBRO 2017

Tudo o que precisa saber sobre o setor da água e do saneamento MESAS REDONDAS

O confronto de opiniões

COMUNICAÇÕES

O intercâmbio de ideias e experiências sobre temas atuais

VISITAS

Técnicas e culturais na cidade de Évora

EXPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS A maior mostra do setor

PRÉMIOS TUBOS DE OURO

O reconhecimento dos melhores trabalhos no setor

PIPE CONTEST

Uma saudável competição, em mais uma edição de Portugal PATROCINADORES

APOIANTES

MEDIA PARTNER

uma empresa do grupo

BEVVG

APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas | Av. de Berlim, 15 - 1800-031 Lisboa REVISTA APDA_2017 Tel: (+351) 218 551 359 | Fax: (+351) 218 551 360 | E-mail: geral@apda.pt | Portal: www.apda.pt

# atualidade

QUADRO LEGAL

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# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

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LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Portaria n.º 202/2017, de 4 de julho Estabelece os critérios e a metodologia para o reconhecimento de verificador qualificado da prevenção e controlo integrados da poluição. Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2017, de 7 de julho Aprova os termos das iniciativas relacionadas com o diagnóstico, monitorização, substituição, renovação e destino final de amianto. Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2017, de 11 de julho Aprova a Estratégia Nacional de Educação Ambiental. Portaria n.º 210/2017, de 14 de julho Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2017. Lei n.º 55/2017, de 17 de julho Alarga o âmbito da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos

processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo DecretoLei n.º 480/99, de 9 de novembro. Portaria n.º 213/2017, de 19 de julho Aprova o Regulamento do Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, IP, no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, IP. Portaria n.º 216/2017, de 20 de julho Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual. Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho Procede à atualização da declaração periódica do IVA e respetivas instruções de preenchimento. Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de julho Altera o regime jurídico do rendimento social de inserção.

Decreto Regulamentar n.º 6-A/2017, de 31 de julho Regulamenta a atualização extraordinária das pensões. Lei n.º 60/2017, de 1 de agosto Primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define medidas de apoio às mães e pais estudantes. Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto Regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa. Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital. Decreto Legislativo Regional n.º 25/2017/M, de 7 de agosto Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos. Lei n.º 70/2017, de 14 de agosto Quinta alteração à Lei Geral REVISTA APDA_2017

# QUADRO LEGAL do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do respetivo âmbito de aplicação. Lei n.º 74/2017, de 16 de agosto Primeira alteração à lei de bases da política de solos, de ordenamento do território e de urbanismo. Portaria n.º 257/2017, de 16 de agosto Regula os termos e a tramitação do pedido e emissão do parecer prévio vinculativo do membro do Governo responsável pela área das finanças, previsto no n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e do parecer prévio previsto no n.º 2 do artigo 32.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, regulando ainda os termos e a tramitação do pedido de autorização excecional para a celebração de um número máximo de contratos de tarefa e de avença previsto no n.º 3 do artigo 32.º da LTFP.

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Lei n.º 80/2017, de 18 de agosto Interpreta o n.º 7 do artigo 113.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no sentido de que o citado n.º 7 é aplicável aos trabalhadores cuja alteração ao posicionamento remuneratório resulte de opção gestionária. Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE, do Conselho, de 6 de dezembro, altera o Código Penal e o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho. Lei n.º 85/2017, de 18 de agosto Altera o Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, e o Código do Imposto Municipal

sobre Imóveis, e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico. Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto Estabelece o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem. Decreto do Presidente da República n.º 78/2017, de 24 de agosto Ratifica a Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de junho de 2006. Declaração de Retificação n.º 21/2017, de 25 de agosto Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de junho, da Justiça, que altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2017.

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2017/M, de 28 de agosto Estabelece o regime a que fica sujeito o procedimento de delimitação do domínio público hídrico na Região Autónoma da Madeira. Decreto-Lei n.º 116/2017, de 29 de agosto Regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho. Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/ UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014. Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro Estabelece o regime jurídico do ordenamento e da gestão dos recursos aquícolas das águas interiores.

106/2017, de 29 de agosto, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2017. Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro Define os modelos oficiais e exclusivos do cartão de cidadão, os elementos de segurança física que o compõem, os requisitos técnicos e de segurança a observar na captação da imagem facial e das impressões digitais do titular do pedido e ainda as medidas concretas de inclusão de cidadãos com necessidades especiais na sociedade de informação, a observar na disponibilização do serviço de apoio ao cidadão. Portaria n.º 291/2017, de 28 de setembro Define as taxas devidas pela prestação dos serviços associados ao cartão de cidadão e pela emissão do cartão de cidadão provisório, bem como as situações de redução, isenção ou gratuitidade.

Declaração de Retificação n.º 25/2017, de 22 de setembro Retifica o Decreto-Lei n.º REVISTA APDA_2017

# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

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LEGISLAÇÃO comunitária

Regulamento de Execução (UE) 2017/1238, da Comissão, de 7 de julho Sujeita a registo as importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da República Popular da China (JO, L177, de 2017/07/08). Regulamento de Execução (UE) 2017/1439, da Comissão, de 8 de agosto Altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1019 que institui um direito antidamping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas barras e varões para betão armado originários da República da Bielorrússia (JO, L206, de 2017/08/09). Regulamento de Execução (UE) 2017/1444, da Comissão, de 9 de agosto Institui um direito antidumping provisório sobre as importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da República Popular da China (JO, L207, de 2017/08/10).

com efeito de estufa dos Estados-Membros para o período de 2017 a 2020 [notificada com o número C(2017) 5556] (JO, L209, de 2017/08/12). Regulamento de Execução (UE) 2017/1480, da Comissão, de 16 de agosto Institui um direito antidumping provisório sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China (JO, L211, de 2017/08/17). Decisão (UE) 2017/1592, da Comissão, de 15 de maio Sobre a medida SA.354292017/C (ex 2013/NN) implementada por Portugal relativa à extensão da utilização dos recursos hídricos públicos para produção de energia hidroelétrica [notificada com o número C(2017)3110] (Texto relevante para efeitos de EEE) (JO, L243, de 2017/09/21)

Decisão (UE) 2017/1471, da Comissão, de 10 de agosto Altera a Decisão 2013/162/ UE a fim de rever as dotações anuais de emissões de gases REVISTA APDA_2017

EVENTOS

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# EVENTOS Eventos APDA ENEG 2017 APDA Local: Évora Hotel Dia: 21 a 24 de novembro 2017

Eventos nacionais VI Jornadas dos Recursos Hídricos APRH Local: Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Politécnico de Setúbal Dia: 10 a 11 outubro 2017

eventos

12ª Expo Conferência da Água About Media Local: Sana Malhoa Hotel Dia: 7 a 8 novembro 2017

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APDA, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Eventos INTERnacionais Current issue in water supply and sewage Croatian Water and Wastewater Association Local: Vodice, Croácia Dia: 4 outubro 2017

Eventos INTERnacionais International Young Water Professional Conference IWA Local: Cape Town, África do Sul Dia: 10 a 13 dezembro 2017

WRE Conference and Exhibition on Innovations in Water Reuse WRE Local: Brugge, Bélgica Dia: 9 outubro 2017 EurEau Congress 2017 EurEau Local: Bilbau, Espanha Dia: 18 outubro 2017 2017 International Water Conference ‘Physics, Chemistry and Biology of Water’ DST Foundation Local: Ramada Hotel, Sofia, Bulgária Dia: 26 outubro 2017 AIWW - Amsterdam International Water Week RAI Amsterdam, Netherlands Water Partnership, IWC Local: Amesterdão, Holanda Dia: 30 outubro a 3 novembro 2017 XV International Trade Fair Aqua Ukraine’2017 IEC – Centro Internacional de Exposições Kiev Local: Kiev, Ucrânia Dia: 7 a 9 novembro 2017 Water and Development Congress and Exibition IWA Local: Buenos Aires, Argentina Dia: 13 a 16 novembro 2017 REVISTA APDA_2017

UM OCEANO DE PROBLEMAS 40% do CO2 que jogamos na atmosfera é absorvido pelos oceanos.

+28%

+446%

CAPTURA aCIDEN 7,3 milhões de to de peixes indese marinhas são ca

Poluição 80% da poluição é responsável pe

Mudanças clim 3-5°C de aqueci é a previsão até

+166%

Fonte: http://d3nehc6 _blue_planet_report_2

RIQUEZA

DENSIDADE

Uma revisão global mostra que as áreas marinhas que apoiam a pesca protegida podem aumentar substancialmente o tamanho do peixe, densidade, biomassa e riqueza de espécies.

BIOMASSA

ALGUMAS DAS os nossos oc

TAMANHO

CURIOSIDADES

Fonte: https://super.abril.com.br/ideias/.o-fim-do-oceanos/

+21%

Fonte: www.panda.org/mpa

ALGUMAS ATITUDES QUE PODEM AJUDAR A PRESERVAR MARES E OCEANOS

Opte por um consumo responsável Escolha produtos e alimentos que não exploram a vida marinha. A pesca excessiva e insustentável é responsável pela extinção de diversas espécies.

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Recicle e diminua o uso de produtos plásticos Mais de cinco trilhões de peças de plástico flutuam no oceano, matando inúmeros animais marinhos anualmente. Para diminuir o impacto, evite usar sacolas e garrafas plásticas.

Nos últimos 40 anos, a ação do homem reduziu em 50% a biodiversidade marinha. Fonte:Living Blue Planet Report, divulgado pela WWF

PRINCIPAIS AMEAÇAS que ceanos enfrentam incluem:

NTAL oneladas ejados e outras espécies apturados por navios de pesca.

Portugal é o 1º país, a nível Europeu, e o 3º, a nível mundial,

o com origem em terra ela poluição marinha.

com maior consumo de peixe per capita

máticas imento do oceano 2100.

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Consumo per capita

58.2kg Fonte: http://inovenergy.inovcluster.pt/media/28399/Newsletter4 _Atlas_do_peixe.pdf

Fonte: http://www.portalodm.com.br/dica/24/5-atitudes-que-ajudam-a-preservar-mares-e-oceanos

Reduza sua pegada de carbono Tente utilizar menos o carro e faça uso consciente da água e energia. A queima de fósseis como petróleo, gás e carvão acelera o aquecimento global. Com oceanos mais quentes, o habitat marinho sofre inúmeras mudanças.

CUIDE DAS PRAIAS Depois de aproveitar o mar e a areia num dia de sol, lembre-se de levar todo o seu lixo embora. E não apanhe nada que pertença ao ecossistema local, como pedras e corais.

apda Associacao Portuguesa

de Distribuicao e Drenagem de Aguas