Revista APDA #9 - 2º trimestre 2018 by APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas

REVISTA

EDIÇÃO 09 2º TRIMESTRE

2018 ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

Edição APDA

Projeto Gráfico OTNovesete Comunicação

Diretor Nelson Geada

Diretora Criativa Sandra Souza

Conselho Editorial Arnaldo Pêgo Paulo Nico Pedro Béraud Pedro Laginha

ONDE ESTAMOS SITE www.apda.pt SOCIAL facebook.com/apda.pt twitter.com/APDA_PT

Coordenação Ana Antão Colaboração Especial Eduardo Paulino

ÓRGÃOS SOCIAIS DA APDA ASSEMBLEIA GERAL Presidente: Francisco Oliveira Secretário: Francisco Marques Secretário: Gertrudes Rodrigues

EDITORIAL

# FICHA TÉCNICA

CONSELHO DIRETIVO Presidente: Rui Godinho Vice-Presidente: Frederico Fernandes Vice-Presidente: J. Henrique Salgado Zenha Vice-Presidente: Maria José Batista Vice-Presidente: Rui Marreiros CONSELHO FISCAL Presidente: Carlos Pinto de Sá Secretário: Jorge Nemésio Secretário: Vitor Lemos

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte pode ser reproduzida, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem indicação da respetiva fonte. Revista APDA é uma publicação trimestral. Para mais informações sobre publicidade ou informações gerais, Tel.: (+351) 218 551 359 ou E-mail: geral@apda.pt APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas Av. de Berlim, 15 - 1800-031 Lisboa - Portugal • Tel.: (+351) 218 551 359 • E-mail: geral@apda.pt

A Associação mudou recentemente de Direção e mudou também a composição dos restantes órgãos sociais. Dos novos se espera que tragam para a APDA novos entusiasmos e novas ideias, adaptadas a este novo mundo que mal se acompanha na mudança, de ritmo e velocidade inusitadas. Dos menos jovens se deseja que transmitam o espírito de servir, de serviço à comunidade, que sempre foi apanágio da Associação nos últimos trinta anos... E isto porque “Inovar é o direito da juventude, preservar é o privilégio da senioridade e só a síntese destas duas realidades torna possível o progresso*”. De agora em diante abre-se uma nova rúbrica na nossa revista. Uma rúbrica da autoria do Conselho Diretivo, que terá, conforme mais útil seja, a opinião do momento sobre o setor, a crítica, sempre construtiva, das políticas públicas no que respeita aos serviços de águas ou aquilo que nos fora internacionais haja de maior relevo, para que os conteúdos para isso se dirijam.

Parece-me que tem sido bem acolhida a integração, na nossa revista, das opiniões de outros atores na utilização dos recursos hídricos, como sejam o Ministério da Agricultura na pessoa do próprio Ministro e outros. De facto, embora a Associação tenha como foco principal as entidades gestoras dos serviços de águas para consumo humano, é de valorizar a problemática e a opinião de todos os utilizadores do recurso água. O quase drama do ano de 2017 a isso aconselha. No que resta, importa saudar o excelente trabalho da equipa dedicada à revisão, sempre necessária, dos trabalhos que integram este número #9 e os que com grande competência tornaram a sua leitura agradável e a imagem geral sempre tão cuidada e profissional.

* In “O Processo Histórico – Juan Clemente Zamora”

Nelson Geada Diretor Revista APDA

CONSELHO DIRETIVO

ESPAÃ&#x2021;O RUI GODINHO Presidente do Conselho Diretivo

a APDA E OS PRÓXIMOS 30 ANOS 1.Tendo lançado a reflexão e o debate sobre os próximos “30 anos dos Serviços de Águas em Portugal”, conferindo-lhe também uma perspetiva (prospetiva) de âmbito internacional, a APDA assume que se prepara também para os desafios atuais e futuros nesse horizonte, como ficou patente no ENEG 2017, em novembro de 2017 em Évora, dada a assertividade dos temas, o elevado nível das comunicações apresentadas e a clara noção de que estamos já a viver tempos de mudanças profundas que, aliás, já se vinham anunciando. Com efeito, no passado ano revelaram-se de forma violenta, em Portugal, os efeitos das Alterações Climáticas sobre o Setor da Água que revelaram inúmeras vulnerabilidades e uma frágil resiliência em inúmeras situações da gestão dos recursos hídricos, dos serviços de água e saneamento e na manutenção da qualidade das massas de água, para

responderem à ocorrência mais frequente de fenómenos extremos de crescente complexidade e intensidade. As análises produzidas e os debates realizados chamaram a atenção para a necessidade de uma estratégia urgente de intervenção esclarecida de adaptação ao novo paradigma emergente, o que implica necessariamente uma abordagem de novo tipo sobre o setor. Essa convicção tem vindo a reforçar-se, ganhando ainda mais coerência com as Linhas Programáticas apresentadas pela equipa recém-eleita na eleição para os Órgãos Sociais da Associação. É, pois, nessa direção, e com essa perspetiva, que a APDA já trabalha e prosseguirá de forma mais empenhada, dando, naturalmente, relevo à situação nacional mas enquadrando-a no contexto internacional que se impõe, não só nas relações ibéricas, mas também em toda a Bacia do Mediterrâneo, no quadro Europeu e no âmbito global.

2. As incertezas provocadas pelos efeitos das alterações climáticas sobre os recursos hídricos e os serviços de água e saneamento, apesar de hoje caraterizados em diversos meios universitários e de investigação internacionais como de “incerteza profunda” (“deep uncertainty”), poderão pôr em causa a fiabilidade/ sustentabilidade dos atuais sistemas urbanos, implicando a adoção de operações mais complexas, mais frequentes interrupções de serviço, uma gestão de risco mais apertada e mesmo previsíveis aumentos dos custos dos serviços. A APDA propõe-se desenvolver iniciativas que contribuam para municiar as Entidades Gestoras de informação e capacidades que lhes permitam adaptarem-se a este novo enquadramento que se desenha, trabalhando para garantir e fortalecer a sua resiliência, procurando antecipar a caraterização das situações extremas que se possam prever, e concorram para o acentuar das

# ESPAÇO DO CONSELHO DIRETIVO vulnerabilidades já detetadas e as que, entretanto, possam emergir. 3. Nos “cenários” em que teremos de trabalhar, haverá que ter em conta uma, por vezes complexa, matriz de fatores condicionantes, de que destacaria: − Até 2025, 2/3 da população mundial viverá em países com intenso “stress hídrico”, incluindo o Sul da Europa e a Bacia do Mediterrâneo¹ (exatamente onde estamos!); − A escassez de água, e consequentes secas prolongadas, pode provocar até 2050 uma queda do crescimento económico até 6%², envolvendo amplas implicações de riscos geopolíticos, ao ocupar o número cinco (5) no “ranking” das dez (10) principais ameaças analisadas pelo Fórum Económico Mundial3, relacionando as crises hídricas com crises

alimentares, aumentos no preço da energia, fragilização das instituições, aumento dos fluxos migratórios, colapsos do estado; − Por ainda não serem suficientemente protegidos por legislação e medidas consequentes, que lhe confiram uma classificação, atenção e proteção como “setor crítico” ou “infraestruturas críticas”, as probabilidades de exposição dos sistemas de gestão de recursos hídricos e de abastecimento de água e saneamento de águas residuais a incidentes relacionados com “cyber ataques” constituem uma ameaça a ter em conta⁴; − Os impactos sobre a qualidade das águas (superficiais e subterrâneas) implicarão um reforço da abordagem às evidências que já se verificam relativamente a microrganismos e

substâncias químicas emergentes, que não sejam detetáveis e/ou elimináveis pelas tecnologias convencionais que hoje conhecemos e utilizamos. Trata-se de trabalhar para obter mais informação fiável sobre as fontes, a ocorrência e os respetivos comportamentos face às ameaças sobre a Saúde Pública, nomeadamente por parte dos disruptores endócrinos, dos protozoários só removíveis através de ultrafiltração ou nano filtração, das novas gerações de pesticidas, dos microplásticos.⁵ 4. Revisitando as Conclusões e Recomendações do ENEG 2017⁶, para que nas próximas décadas possamos assegurar uma adequada “segurança hídrica” promotora do desenvolvimento económico, afigura-se indispensável: − Retomar o enfoque nas Estruturas Regionais Públicas de Gestão de Recursos Hídricos:

Benedito Braga, “Segurança Hídrica Global. Água para o Desenvolvimento Sócio-Económico”- Keynote Speech ENEG 2017, Évora, 21 de novembro 2 High and Dry - Climate Change, Water and the Economy, World Bank Report 2016 3 Global Economic Risk Report, World Economic Forum, 2018 4 Lloyd´s Insurance City Risk Index - University of Cambridge. Centre for Risk Studies, 2015/2025 5 José P. Vieira, Planos de Segurança de Água. Metodologia eficaz para a gestão do risco em sistemas de abastecimento. Universidade do Minho, maio 2010 6 ENEG 2017 - Conclusões e Recomendações, Évora, 21 a 24 de novembro de 2017 1

| REVISTA APDA_2018

A APDA E OS PRÓXIMOS 30 ANOS

planeamento de curto, médio e longo prazo ao nível da Bacia/Região Hidrográfica; − Assumir o papel incontornável do armazenamento e regularização de caudais no planeamento macro de Recursos Hídricos, em países do Sul da Europa como Portugal; − Estabelecer regras estritas de proteção dos recursos hídricos subterrâneos, decretando a sua classificação como “reserva estratégica” e agir em conformidade; − Tornar a água e o seu planeamento,

desenvolvimento e gestão parte integrante da Agenda Política aos diferentes níveis (internacional, nacional, regional e local); − Fazer da água e da sua gestão, proteção e uso eficiente uma preocupação de todos, promovendo a participação e a ação convergente de decisores, especialistas e utilizadores indivíduos, empresas, comunidades (“stakeholder engagement” usando a formulação da OCDE); − Incutir nas políticas públicas de gestão da água princípios fundamentais como a ética, integridade, transparência e nunca ceder em matérias de “accountability”

(prestação de contas), dado que estamos a lidar com o bem tangível mais valioso do Planeta. 5. A futura gestão dos Recursos Hídricos e dos Serviços de Água e Saneamento de Águas Residuais implicará uma forte atenção à reutilização das Águas Residuais tratadas e também das Águas Pluviais, na ótica da criação e desenvolvimento de uma Economia Circular, requerendo-se adequada legislação e regulamentação, em cuja definição e aprovação deverão intervir o Governo, o Parlamento, os Municípios, o Regulador ERSAR e as Associações representativas do Setor da Água. REVISTA APDA_2018

# ESPAÇO DO CONSELHO DIRETIVO E, neste contexto, como devem prevenir-se as previsíveis ocorrências de graves inundações nas cidades e outras importantes áreas urbanas fortemente impermeabilizadas, sem dúvida um dos principais objetivos do adequado dimensionamento e gestão dos sistemas de águas pluviais? Será através de “grandes e pesadas infraestruturas e equipamentos” de interseção e transporte aos meios recetores (Lisboa), implementando as chamadas “infraestruturas verdes ou ecológicas” (Berlim, Sydney), ou adotando soluções do tipo “Cidades Esponja”, como já acontece na China e Singapura, por exemplo, realizando uma abordagem pelo lado da contenção/ retenção, armazenamento, conservação e reutilização para fins múltiplos, aumentando progressivamante as áreas porosas das zonas urbanas, através de intervenções sustentáveis que reduzam significativamente as áreas impermeabilizadas e os consequentes e destrutivos

7 8

escoamentos superficiais de enormes massas de água?⁷ 6. Contudo, de entre tudo o que será determinante nas linhas de ação estratégicas futuras, salienta-se a promoção de uma verdadeira “cultura de inovação”, associada a uma atenção permanente aos efeitos das “alterações climáticas” sobre os recursos hídricos e os serviços de água e saneamento. Esta orientação implicará avanços tecnológicos, mas também novas formas de organização e métodos de gestão, como reforço da intervenção das Entidades Gestoras em matéria de capacitação própria, aquisição e troca de conhecimentos. Importa, portanto, promover uma forte articulação entre a ciência e as políticas públicas, com vista a contribuir para uma melhor “governança” e a reduzir o fosso entre os resultados científicos e as práticas de governança da água, tanto na vertente gestão de recursos hídricos como nos serviços de água e saneamento⁸.

Assinala-se, a este propósito, o recente anúncio do “Programa da Comissão Europeia de Investigação e Inovação”, integrado no Orçamento da UE para o período 2021/2027 (Horizonte Europa), com uma dotação de 100 milhões de Euros, que terá de entre outros objetivos o de “modernizar o financiamento da inovação pioneira na Europa”, sendo coordenado pelo Comissário Carlos Moedas, o qual nos dá o gosto de colaborar com um artigo de destaque neste número da Revista APDA. Decerto que irá procurar-se incluir apoios para projetos, iniciativas, parcerias no âmbito das atividades relacionadas que se reflitam numa maior eficiência na gestão dos recursos hídricos, e uma efetiva aplicação dos “Princípios da Boa Governança” da OCDE às Entidades Gestoras dos Serviços de Água e Saneamento.

Source IWA –The Source Magazine from International Water Association, August 30, 2017 OECD Principles on Water Governance (Principle nº 8) – OECD Water Governance Initiative, 4 June 2015

| REVISTA APDA_2018

DESAFIOS PARA O SETOR DA ÁGUA

ÁGUA, ONDE A VIDA SE MULTIPLICA

30 ANOS A VALORIZAR A ÁGUA E A VIDA

APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas Avenida de Berlim, 15 | 1800-031 Lisboa - Portugal Tel.: (+351) 218 551 359 | Fax: (+351) 218 551 360 geral@apda.pt | www.apda.pt

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

REVISTA APDA_2018

# TIMELINE 30 anos apda CONSTITUIÇÃO 1ª Sede - SMAS de Sintra

ENEG - BEJA 1º ENEG de Primeira Geração

ENEG - LISBOA 1º ENEG de Segunda Geração Nova Sede - EPAL

1988

1996

2001

DURANTE O

| REVISTA APDA_2018

COMISSÕES ESPECIALIZADAS

2 NÚCLEOS 1 GRUPO DE TRABALHO

PUBLICAÇÕE - GUIAS -

30 ANOS APDA

LOGÓTIPO Nova Imagem Visual

REVISTA APDA 1ª Edição Digital

LOGÓTIPO Nova Imagem Visual

01 2016

apda Associacao Portuguesa

de Distribuicao e Drenagem de Aguas

2005

2016

2018

OS 30 ANOS

ES TÉCNICAS ESTUDOS

138

EDIÇÕES DO ENEG Tomar - Aveiro - Lisboa - Santarém - Coimbra - Porto - Évora

MEMBROS

REVISTA APDA_2018

ÍNDICE

# DESTAQUE

CARLOS MOEDAS

Comissário Europeu responsável pela Investigação, Inovação e Ciência

# atualidade

antónio câmara

Inovação na Distribuição e Drenagem da Água miguel carrinho

Inovação nos Serviços de Águas em Portugal: contributos para uma reflexão necessária pedro póvoa

Histórias de Inovação comissão especializada de Águas Residuais

A Tecnologia de Membranas em Saneamento, como potenciadora de recursos endógenos, como resposta às alterações climáticas

# QUADRO LEGAL

56 LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

# EVENTOS

# CURIOSIDADES

| REVISTA APDA_2018

A Eco Inovação almeja à obtenção de progressos significativos e demonstráveis no caminho para o desenvolvimento sustentável.

ECO

As trocas comerciais de bens e serviços ligados ambiente totalizam cerca de

Fonte: New Climate Economy Report

SUÉCIA, a FINLÂNDIA e a ALEMANHA situaram-se no topo do ranking no que

200

Em 2013 a

Cerca de PROJETOS, nos cinco setores referidos, envolvendo mais de 650 organizações,foram selecionados no âmbito do programa europeu de eco-inovação, desde que este foi lançado em 2008.

respeita ao desempenho em eco-inovação dos 28 Estados-membros da União Europeia.

8,81%

138 Green Business Reutilização Alimentar Construção Água

138

14,17%

30,26%

O volume de negócios asso à eco-inovação ascende a c de

227mil milhões

de euros na União Europe correspondendo a

2,2% do PIB 3,4 milhões de empr

respetivo e respondendo po 17,24% 29,50%

Fonte: European Comission

€

Fonte: EC Eco-Innovation Action Plan FAQs

As emissões de gases com efeito de estufa decresceram

19% na Europa 45% da atividade económica.

132

desde 1990, apesar do crescimento de

Fonte: EEA, SoER 2005

0-80 81-100 101-120

Fonte: EU Eco-Innovation Observatory database

121-300

Cerca de

3.800 NOVAS startups

foram apoiadas por 213 “aceleradoras” a nível mundial.

startups

curiosidades

1 milhão de milhões de dólares 5% de todo o comércio mundial.

por ano a nível global, equivalendo a aproximad

É um mercado de grande dimensão e em crescimento acelerado na União Europeia e a nível global.

Fon

REVISTA AP

REVISTA APDA_2018

destaque CARLOS MOEDAS Comissário Europeu responsável pela Investigação, Inovação e Ciência

CARLOS MOEDAS Nasceu em Beja em 1970, tendo-se licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico em 1993. O último ano do seu percurso universitário foi feito na École Nationale des Ponts et Chaussées de Paris (1992/1993). Detém um MBA pela Universidade de Harvard (1998/2000). Começou a sua carreira no grupo Suez Lyonnaise des Eaux em França. Trabalhou vários anos na City, nomeadamente no banco de investimento Goldman Sachs. Em 2004 regressa a Portugal para exercer as funções de Administrador Delegado da Aguirre Newman em Portugal, pertencendo também à Comissão Executiva do Grupo Aguirre Newman em Espanha. Em 2008 criou a sua própria empresa de gestão de investimentos. Integrou a equipa do PSD que negociou o Orçamento do Estado de 2011 e foi um dos representantes do partido nos encontros com a delegação da União Europeia e do Fundo Monetário internacional, no âmbito do programa de ajustamento económico e financeiro. Em 2011 tornou-se o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro do XIX Governo Constitucional com responsabilidade pela coordenação do Programa de Ajustamento. Em 2014, tornou-se membro da Comissão Europeia, como Comissário responsável pela Investigação, Inovação e Ciência.

# DESTAQUE

Promover a inovação a fim de resolver os problemas atuais e futuros relacionados com os recursos hídricos “No âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, as atividades de investigação no setor da água foram alargadas com o objetivo de apoiar a aceitação pelo mercado dos resultados da investigação e libertar o potencial de inovação no domínio da gestão dos recursos hídricos.”

CARLOS MOEDAS Comissário Europeu responsável pela Investigação, Ciência e Inovação

| REVISTA APDA_2018

promover a inovação

utilização que hoje fazemos dos recursos continua a exercer pressão sobre o nosso planeta e sobre a sua capacidade de oferecer um espaço seguro para a humanidade; essa utilização ameaça a prosperidade económica, o crescimento e o emprego; por conseguinte, é urgente encontrar soluções inovadoras. A água

é um recurso ambiental fundamental que está na origem de todas as formas de vida; deve ser repartida de forma equitativa entre os ecossistemas e entre todos os utentes e também ser preservada para as futuras gerações. Tal como indicado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a água é importante por si mesma

(ODS 6), mas também um elemento importante para a consecução de muitos outros ODS, designadamente a redução da pobreza e da fome e a melhoria da saúde, a ação climática e as cidades sustentáveis, para citar apenas alguns exemplos. A água é um recurso de valor inegável, tem grande procura em muitos setores da sociedade, é fundamental REVISTA APDA_2018

# DESTAQUE para a manutenção de ecossistemas e requer uma excelente governação para ser bem gerida. Nos últimos anos, a questão da água tem vindo a ocupar um lugar cada vez mais importante na agenda política mundial. Pelo sétimo ano consecutivo, o relatório sobre os riscos globais do Fórum Económico Mundial de 2018 coloca as crises do setor da água entre os cinco principais riscos sociais globais em termos de impacto na economia. Os dirigentes das grandes organizações internacionais (Nações Unidas, Banco Mundial, FAO, OCDE) reconhecem a dimensão mundial desta problemática e a pressão que o aumento da população, a urbanização, a mudança de hábitos alimentares, a variabilidade e as alterações climáticas impõem sobre os recursos hídricos mundiais. A título de exemplo, as previsões das tendências globais apontam para um crescimento de 55 % da utilização de água à escala mundial até 2050, devido à procura crescente para as indústrias transformadoras, a produção de eletricidade, a agricultura e o uso doméstico; todos estes setores aumentam a pressão exercida pelas atividades humanas sobre os nossos recursos de água doce. É essencial encontrar soluções para dissociar o crescimento da utilização cada vez maior de água e da poluição. Os relatórios sobre a precipitação anual na Europa indicam que o norte da Europa ficou de 10 % a 40 % mais húmido no século passado, enquanto o sul está 20 % mais seco. A escassez de água constitui já um grave problema em 11 % do território da UE, calculando-se que a percentagem de território em que se registam problemas de escassez de água aumente para 30 % em 2030. O amplo quadro da política da água da UE estabelece como objetivo que todas as águas devem estar em bom estado até 2027, o mais tardar. Apesar de décadas de ação e de muito investimento, a poluição da água, o excesso de extração a taxas insustentáveis e as alterações da forma e estrutura das massas de água continuam a afetar as águas na Europa e requerem soluções eficazes em termos de custos. A agricultura é o principal fator que afeta a qualidade das águas subterrâneas (poluídas por nitratos e pesticidas), enquanto as taxas de captação de água para abastecimento público, agricultura e indústria em muitas zonas atingiram níveis que

| REVISTA APDA_2018

PREVISÕES DAS TENDÊNCIAS GLOBAIS DA UTILIZAÇÃO DE ÁGUA À ESCALA MUNDIAL

55% até 2050 RELATÓRIOS SOBRE A PRECIPITAÇÃO ANUAL NO NORTE DA EUROPA

10% 40%

A mais húmido no século passado RELATÓRIOS SOBRE A PRECIPITAÇÃO ANUAL NO SUL DA EUROPA

20%

mais seco no século passado ESCASSEZ DE ÁGUA

11%

DO TERRITÓRIO DA UE CALCULANDO-SE QUE AUMENTE PARA

30% em 2030

promover a inovação

não são sustentáveis. Existem soluções técnicas para muitas destas questões, sendo no entanto evidente que há ainda obstáculos no que se refere a garantias de que essas soluções são aplicadas à escala necessária; por conseguinte, trata-se de um setor no qual será preciso investir mais no futuro e em todo o espetro científico e político. É também preciso tratar a questão dos novos poluentes na fonte, como é o caso dos desreguladores endócrinos, dos produtos farmacêuticos, dos microplásticos, que não são facilmente tratados nas estações de tratamento de águas residuais convencionais e, por conseguinte, representam um risco para os ecossistemas aquáticos e para a saúde pública. A investigação e a inovação desempenham um papel crucial na resolução dos problemas referidos relacionados com a água a nível mundial e a proteção dos recursos hídricos europeus. É necessária uma forte base científica e tecnológica para entender a dimensão dos desafios, desenvolver as ferramentas e a legislação adequadas e conceber soluções

eficazes em termos de custos. Os cidadãos, as sociedades, a agricultura e as indústrias devem adotar soluções inovadoras a fim de otimizar o seu consumo de água, reduzir a poluição e reciclar de forma segura para as pessoas e os ecossistemas. Porém, e no intuito de incentivar a tomada destas medidas, os governos devem garantir que a atual gestão da água envia os sinais adequados a todos os intervenientes no ciclo da mesma. Os instrumentos de gestão da água, designadamente a distribuição e a tarifação, as licenças de poluição e os códigos de planeamento, são fundamentais para resolver os problemas atuais e futuros relacionados com os recursos hídricos. Tal como recentemente salientado pela OCDE e por outras entidades, as reformas relacionadas com a água são essenciais em alguns setores para alcançar um nível de sustentabilidade e, por conseguinte, não devemos pensar somente em termos de investigação e desenvolvimento para obter soluções técnicas, mas também nas ciências sociais e do comportamento, com o objetivo de percebermos como implementar reformas

no setor da água que criem um mercado para outras inovações. A água tem sido um tema importante nos sucessivos programas-quadro de investigação e desenvolvimento europeu das últimas décadas, gerando novos conhecimentos e soluções importantes para proteger e restaurar os ecossistemas de rios, lagos e zonas húmidas e desenvolver opções de gestão integrada dos recursos hídricos. Em muitos desses projetos, a participação de Portugal foi fundamental, designadamente para a elaboração de material de orientação e software que pode orientar decisores políticos, gestores e profissionais do setor da água na transição para serviços urbanos de abastecimento de água sustentáveis; ou no desenvolvimento de uma ferramenta em linha para melhor avaliar as tecnologias de reciclagem e de reutilização da água na América Latina, prestando assim uma valiosa ajuda aos governos e aos decisores políticos na escolha e na aplicação de sistemas adequados de gestão da água. REVISTA APDA_2018

# DESTAQUE

No âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, as atividades de investigação no setor da água foram alargadas com o objetivo de apoiar a aceitação pelo mercado dos resultados da investigação e libertar o potencial de inovação no domínio da gestão dos recursos hídricos. É incentivada uma abordagem sistémica e mais abrangente da inovação no domínio da água, em vez de soluções simples; para além das questões relacionadas com a gestão e o abastecimento de água, são incluídas questões como a gestão das águas residuais, as infraestruturas tanto naturais como de origem humana, bem como os serviços relacionados com a água nos setores energético, agrícola e industrial. Esta abordagem combina diferentes soluções, é progressiva e revolucionária, envolve processos e organização e exige a colaboração e coordenação dos vários intervenientes, especialmente os utilizadores finais e os cidadãos. Desta forma, uma abordagem inovadora sistémica trará benefícios não apenas ao inovador, como à sociedade no seu conjunto e ao ambiente. Uma vez que a política de investigação e de inovação é uma competência partilhada entre a União Europeia e os Estados-Membros, existe, no âmbito do programa Horizonte 2020, um conjunto de iniciativas e programas destinado a reforçar a coordenação, a colaboração e o alinhamento das estratégias e dos programas nacionais no desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação e na resolução de questões sociais

| REVISTA APDA_2018

como é o caso da água. A recém-criada Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) constitui uma importante parceria entre a UE e os Estados-Membros, sendo parcialmente financiada pelo programa de investigação e inovação da UE, Horizonte 2020, no domínio da água e da agricultura. O principal objetivo desta iniciativa, cujo período de duração é de dez anos (2018-2028) e que reúne 19 países europeus e não europeus mediterrânicos, incluindo Portugal, consiste na elaboração de novas abordagens em matéria de investigação e inovação que garantam a gestão sustentável da água e a sustentabilidade da agricultura na região do Mediterrâneo, uma região fortemente solicitada pela utilização insustentável de recursos. Esta questão deve ser regulada urgentemente, à luz das pressões cada vez maiores que resultam das alterações climáticas, da urbanização e do crescimento demográfico. Para além do financiamento do Horizonte 2020, as recentes atividades da UE de investigação e inovação no setor dos recursos hídricos têm também procurado

promover a inovação

aumentar o lado inovador das políticas da UE relacionadas com a água. A Comissão Europeia está a preparar um novo instrumento legislativo sobre requisitos mínimos de qualidade para a reutilização da água na irrigação agrícola. No contexto do programa «Legislar Melhor» da Comissão Europeia, foi feita uma avaliação do impacto das opções estratégicas propostas em matéria de inovação, com a ajuda de peritos que participaram em projetos de investigação financiados pela UE. Esta avaliação pode formular recomendações sobre a forma como a política deve ser formulada de modo a não prejudicar, mas sim estimular a inovação, dentro do possível. Um outro instrumento que está a ser testado neste âmbito são os Acordos de Inovação, nos termos dos quais os inovadores que pensam ter uma tecnologia suscetível de produzir resultados importantes, mas consideram que enfrentam obstáculos normativos desnecessários, são incentivados a reunir-se connosco, com as partes interessadas e com as autoridades públicas, para analisar a possibilidade de superar esses obstáculos.

Um dos dois Acordos de Inovação que está a ser testado trata da perceção dos obstáculos normativos que podem impedir a aplicação mais vasta da tecnologia de membrana no tratamento anaeróbio das águas residuais municipais, a fim de permitir que a água, e os nutrientes que contém, seja reutilizada na agricultura. O Consórcio para este Acordo de Inovação inclui a empresa Águas de Portugal e a Universidade Nova de Lisboa. Espera-se que as atividades criem uma melhor ligação entre a política, a ciência, a inovação e, em última análise, conduzam a resultados eficazes no terreno.

Paralelamente a uma melhor regulação da inovação, a Comissão Europeia está igualmente a trabalhar no sentido de criar as condições para que haja mais capital privado a financiar a investigação e a inovação europeias e para reforçar as sinergias com outros programas aplicáveis da UE, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. Na fase de preparação para o próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE, e em conformidade com as recomendações do Grupo de Alto Nível de Inovadores, é proposto um Conselho Europeu de Inovação (CEI). O CEI visa apoiar inovadores e empresários de alto nível, bem como pequenas empresas e investigadores com ideias brilhantes e com vontade de se expandirem para o plano internacional. Esse apoio será concretizado graças REVISTA APDA_2018

# DESTAQUE a um orçamento único com massa crítica e financiamento racionalizado, simples e flexível. Está atualmente a ser executada uma fase-piloto do CEI no âmbito dos convites à apresentação de propostas do programa Horizonte 2018-2020, com um financiamento de 2,7 mil milhões de EUR, oportunidades de criação de redes, atividades de orientação e acompanhamento e aconselhamento estratégico para melhorar o ecossistema de inovação na Europa. O CEI pretende igualmente reforçar a paisagem inovadora a nível nacional, regional e local. Intervenientes e políticas nacionais inovadoras receberão apoio europeu para dar continuidade aos atuais instrumentos que apresentam bons resultados e para alargar as suas ações a empresas inovadoras. Espera-se por isso que o CEI seja útil para o setor da água, uma vez que o acesso ao financiamento para inovadores neste setor foi considerado um dos principais desafios na adoção pelo mercado de soluções inovadoras neste domínio. Uma outra nova abordagem pertinente para a investigação e a inovação da UE no setor da água proposta no próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE é a abordagem orientada para missões específicas. As missões são

| REVISTA APDA_2018

PROGRAMA HORIZONTE DO CEI 2018-2020 FINANCIAMENTO DE

2,7 mil milhões de EUR

promover a inovação

vistas como uma forma de alcançar maior impacto social e de reaproximar a investigação e a inovação do cidadão. Podem ser concebidas como grande ciência para enfrentar grandes desafios e sabemos que tem havido muitas respostas à consulta pública sobre a necessidade de uma missão da UE no setor da água, tendo em conta os seus aspetos transversais e a sua relação clara com as preocupações dos cidadãos. Sem dúvida, os próximos Programas de Investigação e Inovação da UE oferecerão oportunidades para investir mais na investigação e inovação no domínio da água, aumentar os nossos investimentos e proporcionar segurança neste setor, tanto na Europa como para além das suas fronteiras. A água é um desafio mundial para o século XXI e a Europa, graças à forte capacidade científica e tecnológica, à política e legislação abrangentes e às estruturas de governação deve ser capaz de inovar, a fim de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Podemos também trabalhar em parceria com outros intervenientes a nível mundial, no intuito de divulgar soluções. Espero poder contar com a vossa colaboração para que tudo isto se concretize.

REVISTA APDA_2018

ATUALIDADE

| 05

# atualidade

Inovação na Distribuição e Drenagem da Água “Portugal tem

hoje um sistema de inovação que tem permitido a António Câmara CENSE, FCT-UNL Aromni - Omnipresent Augmented Reality, Lda

Professor Catedrático na Universidade Nova de Lisboa. Obteve a Licenciatura no IST (1977) e o PhD em Engenharia Civil em Virginia Tech (1982). Foi Professor Visitante em Virginia Tech (1988), Cornell University (1988-89) e MIT (1998-99). Foi pioneiro na investigação de simulação, sistemas de informação geográfica, realidade virtual e aumentada. Tem mais de 200 publicações internacionais, incluindo o livro Environmental Systems (Oxford University Press, 2002). Orientou trinta e um doutoramentos em Portugal e foi co-orientador de seis outros em Georgia Tech, Virginia Tech, MIT, Pompeu Fabra e Free University of Amsterdam. Foi co-fundador de três empresas listadas internacionalmente: YDreams Global (listada em Toronto e Frankfurt); Azorean (Euronext Paris); e Ynvisible (Toronto). Foi co-fundador ainda de The Inventors e Aromni. Estas empresas desenvolveram mais de 1300 projectos em trinta países para cinquenta empresas do Fortune 500. A sua actividade foi reportada nos principais media globais. Recebeu mais de vinte prémios nacionais e internacionais, destacando-se o Prémio Pessoa em 2006, e uma das Entrepreneurs of the Year Awards da União Europeia em 2008.

| REVISTA APDA_2018

geração de novas empresas em áreas de fronteira incluindo inteligência artificial, realidade virtual e aumentada, e “Internet of Things”. Tem ainda empresas e laboratórios de investigação universitários e estatais com larga experiência e prática de inovação no sector da água.”

Inovação na Distribuição e Drenagem da Água

Sistemas de Inovação Os sistemas de inovação em Portugal são ainda maioritariamente baseados no sistema de Francis Bacon. Nesse modelo, assume-se que a investigação fundamental alimenta a investigação aplicada, e esta resulta na criação de valor. Infelizmente, essa não tem sido a realidade, porque para criar valor são necessários empreendedores

no seio ou trabalhando em conjunto com as equipas de investigação. Este modelo tem vindo a ser substituído em muitos Países pelo que Alexander Von Gabain (2012), Chairman do European Institute of Technology (EIT), apelidou de modelo Californiano: o objectivo fundamental é a substituição de tecnologias, recorrendo a investigação que pode ser fundamental ou aplicada.

Este modelo foi estimulado por Karl Compton, Presidente do Massachusetts Institute of Technology (MIT), que em 1947 proclamou a criação de novas indústrias como objectivo central do Instituto (Ante, 2008). Nos últimos 70 anos, o MIT tornou-se num motor de desenvolvimento económico contribuindo para a criação de empresas que facturam 1.9 triliões de dólares por ano, e empregam 4.6 milhões de pessoas. Nestas sete REVISTA APDA_2018

# atualidade décadas, investigadores com associação ao MIT obtiveram setenta e cinco Prémios Nobel (AIP, 2016). Em Portugal, como em muitos outros Países, o papel de criação de novas indústrias está a ser liderado por “startups” de origem diversa: “spin-offs” universitárias que vêm adoptando o modelo Califiorniano, ou empresas criadas independentemente. O desenvolvimento organizacional e o financiamento destas novas empresas Portuguesas tem seguido um modelo semelhante ao do Silicon Valley. Mas o modelo do Silicon Valley foi desenvolvido para o contexto dos EUA, que

Fonte : CB Insights, 2017

| REVISTA APDA_2018

é significativamente distinto do Português: a ligação do sistema de invenção à economia, e os projectos infra-estruturais de mudança tecnológica são comuns. O sistema americano baseia-se igualmente na criação de “portfolios” de propriedade intelectual significativa. Infelizmente, essa não tem sido a prática das empresas Portuguesas. Portugal registou apenas 160 patentes internacionais em 2015 (AIP, 2016). A Finlândia, com metade da população, registou 4.000 patentes. O próprio sistema americano mudou nas últimas décadas, ao limitar o acesso a Bolsas, como o NASDAQ,

a empresas que se tornam quasi-monopólios. A liquidez dessas empresas permite-lhes a adopção de uma política agressiva de aquisições, que beneficia sobretudo os investidores. Este sistema de consolidação “Darwiniano” tem eliminado empresas médias com potencial de crescimento. No caso Europeu, tem contribuído para que o Continente não tenha criado empresas do Fortune 500 no passado recente. Países como o Canadá e Alemanha têm respondido com políticas que estimulam o desenvolvimento do mercado de capitais para novas empresas tecnológicas. O Toronto Stock Exchange Venture, para esse tipo de

Inovação na Distribuição e Drenagem da Água

empresas, tem hoje uma liquidez inigualável. Este sistema é aliás semelhante ao que vigorava nos EUA, em que empresas como a Microsoft e a Intel foram inicialmente listadas com capitalizações inferiores a 10 milhões de dólares. A competitividade Europeia e Portuguesa dependem da adopção de medidas no estímulo da invenção semelhantes às que tão bons frutos deram nos EUA. Mas devem repensar os seus sistemas de financiamento de empresas, e definitivamente não seguirem o “jogo americano”. Este sistema Darwiniano é aliás bem visível no caso das “Smart Cities” incluindo a industria da água: há “startups” para diferentes nichos; e sua a probabilidade de sobrevivência e afirmação é reduzida.

A Distribuição e Drenagem da Água e a “Internet of Everything” As actividades de distribuição e drenagem da Água vão seguramente beneficiar de inovações tecnológicas de carácter horizontal. O

impacto dessas inovações nomeadamente na crescente senorização das redes já se faz sentir. Antecipam-se ainda processos que vão permitir maximizar a re-utilização local da água. Mas esta área, como muitos outros mercados verticais, beneficiará sobretudo das novas plataformas de computação. Essas plataformas aliam a utilização de inteligência artificial para análise de dados, a interfaces que serão crescentemente baseadas em realidade aumentada e virtual, e telepresença.

Na Aromni, em cooperação com o Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade (CENSE) da FCT-UNL, estamos aliás a criar uma plataforma denominada ARIA que permitirá revolucionar a gestão e manutenção de redes existentes, e a implementação de novos sistemas. ARIA será também um “browser” para a “Internet of Everything”, unindo a Internet clássica, “Internet of Things”, e a contribuição da realidade aumentada para indexar o mundo “não inteligente” (lugares, objectos, e actividades REVISTA APDA_2018

# ATUALIDADE não sensorizadas ou representadas no actual mundo digital). A ARIA baseia-se na criação de pontes entre o Mundo Real (neste caso, redes de distribuição e drenagem da água) e o Mundo dos Dados (os “gémeos” digitais dessas redes). Essas pontes assumem a forma de “tags” digitais que podem ser sobrepostas “in situ” às redes reais, utilizando “smartphones” ou óculos de realidade aumentada. Nas “tags” podemos visualizar, no Mundo Real, informação extraída do Mundo de Dados (as bases de dados existentes sobre as redes). As “tags” podem também permitir a visualização de dados obtidos via sensores associados às redes, e que são igualmente comunicados às bases de dados das redes. As “tags” podem também ser

| REVISTA APDA_2018

consultadas em “desktops” em sistemas de realidade virtual, ou telepresença quando existem câmaras de video nas redes. As “tags” incluem dados e também programas de computador. Estes programas podem ser desenvolvidos para facilitar a gestão das redes alertando para situações anómalas, necessidade de substituição de componentes, e até a necessidade de alterações na alocação de água em situações de seca. O sistema de “tags” do ARIA não permite apenas a criação de “gémeos digitais” das redes existentes. Esse sistema permite alimentar, de forma optimizada, bases de dados estruturadas utilizando a tecnologia “blockchain”. Sistemas baseados nesta tecnologia

têm sido propostos para aumentar a eficiência e transparência nas transacções associadas ao tratamento, distribuição e drenagem de água (ver Impact Chain Lab, 2017). Estes sistemas pretendem também facilitar no futuro os pagamentos dos consumidores para as entidades gestoras, e destas em relação a fornecedores utilizando “smart contracts”.

Sumário e Conclusões Portugal tem hoje um sistema de inovação que tem permitido a geração de novas empresas em áreas de fronteira incluindo inteligência artificial, realidade virtual e aumentada, e “Internet of Things”. Tem ainda empresas e laboratórios de investigação universitários e estatais com larga experiência e prática de

Inovação na Distribuição e Drenagem da Água

inovação no sector da água.

Referências Mas o sistema de inovação actual, que mimetiza o sistema “darwiniano” criado nos EUA, pode não ser a melhor opção para desenvolver este sector. Há alternativas a esse sistema, e há também apostas estratégicas em novas áreas que poderão criar uma nova abordagem a estes sistemas com mercado global. As alternativas incluem sistemas de financiamento em países como o Canadá, Alemanha e Austrália. As áreas que podem estimular a criação de novos sistemas incluem a realidade aumentada e a utilização de tecnologias “blockchain”.

AIP (2016), Relatório de “Benchmarking” de Ecossistemas Criativos, em http://www. magicalindustry-aip.pt/ Ante, Spencer (2008), Creative Capital, Harvard University Press, Cambridge, 2008 Impact Chain Lab (2017), Managing our Water Supply with Blockchain, Medium, 2017, em https://medium. com/@impactchainlab/ managing-our-watersupply-with-blockchain46aaf0b7f530. Von Gabain, Alexander (2012), The EIT: Addressing Societal Changes Via the Integration of the Knowledge Triangle, em http://slideplayer.com/ slide/7723914/.

REVISTA APDA_2018

# atualidade

Inovação nos Serviços de Águas em Portugal: contributos para uma reflexão necessária “A Miguel Carrinho Coordenador da Comissão Especializada de Inovação da APDA

Tem 40 anos e é natural da Chamusca, vila ribatejana do Distrito de Santarém. Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, iniciou a sua atividade profissional na Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo. Desde 2009 na Águas do Ribatejo, onde exerce as funções de Diretor Administrativo e Financeiro, é também, desde 2015, Presidente da Comissão de Acompanhamento da Concessão do Município de Azambuja e Coordenador da Comissão Especializada de Inovação da APDA.

| REVISTA APDA_2018

mudança de paradigma é inevitável. Não sabemos como vai ser o futuro, mas, se tentarmos ver mais além, discutindo e refletindo sobre o que nos rodeia, estaremos certamente melhor preparados para enfrentar esse mesmo futuro”

Inovação nos Serviços de Águas em Portugal

ivemos num mundo em constante mudança. Sempre terá sido assim, com uma pequena (grande) diferença: é que a velocidade a que essa mudança ocorre é, hoje, incomparavelmente superior ao que vinha sucedendo no passado. E, perante este novo cenário, os desafios que se colocam à sociedade, aos decisores políticos, às empresas e demais atores económicos

são cada vez mais numerosos e complexos obrigando, em muitos casos, a “romper” com o status quo, resultando em mudanças de paradigma cujo impacto, em muitos casos, ainda não conseguimos percecionar em toda a sua extensão. Ora, sendo os Serviços de Água uma peça deste gigantesco “puzzle “, que é o mundo em que vivemos, então, por maioria de razão, terão também estes Serviços

de acompanhar e adaptar-se a esta (rápida) evolução o que, sem grande margem para dúvidas, implicará necessariamente Inovar. Quando pensamos em Inovação, deparamo-nos com um conceito complexo, pelo que tendemos muitas vezes a associá-lo a novas tecnologias o que, não sendo uma visão errada é, pelo menos, redutora. De facto, Inovação é mais do que isso. Inovar é, também, REVISTA APDA_2018

# atualidade introduzir melhorias e alterações em soluções, produtos ou serviços já existentes, tornando-os mais eficientes, competitivos e melhor adaptados às futuras exigências da sociedade. Mais do que uma opção, é uma necessidade para todos os agentes económicos que desejam ter sucesso e assegurar a respetiva sustentabilidade no médio/ longo prazo e a sua própria continuidade e existência. Podemos ainda efetuar uma distinção entre inovação incremental e inovação disruptiva. No primeiro caso, como o próprio nome indicia, referimo-nos a coisas que vão evoluindo de uma forma gradual, a partir de algo que já existe. Numa outra vertente, temos aquilo que se designa por inovações disruptivas, que são aquelas que alteram substancialmente a forma como fazíamos as coisas, introduzindo de uma certa forma uma “rutura” com o passado. Entre estes dois tipos de inovação, não há um mais importante que outro. Ambos são essenciais e contribuem de forma decisiva para a evolução do mundo em que vivemos.

| REVISTA APDA_2018

Neste contexto, o setor da Água, face aos inúmeros desafios que enfrenta e à extraordinária importância que todos reconhecem neste recurso, deve assumir-se como um setor dinâmico e com capacidade para participar (pro)ativamente, se possível liderando, em projetos e iniciativas inovadoras que possam contribuir para um futuro mais promissor e melhor.

são exemplos de soluções que, não sendo exclusivas do setor, têm um impacto importante no mesmo. Mas, ainda assim, será isso suficiente? Ou podemos e devemos fazer mais?

Não obstante, quando pensamos no setor da Água, em concreto, a primeira coisa que nos vem à cabeça não é certamente Inovação. De facto, a ideia associada a este setor é de um certo “conservadorismo” ou se quisermos, “cinzentismo”. Em parte, poderá ser verdade, mas será porventura uma generalização demasiado penalizadora…

Atenta a esta realidade, e com vontade de encontrar respostas para estas (e outras) questões, a APDA decidiu criar em 2014 um Grupo de Trabalho sobre Inovação (entretanto transformado em Comissão Especializada), o qual se constituiu como um espaço de debate e reflexão, de forma a contribuir para melhorar as dinâmicas de Inovação ao nível das Entidades Gestoras em Portugal, bem como para tratar algumas temáticas concretas, só por si consideradas importantes e prioritárias.

O importante é que, de uma forma ou de outra, o setor tem vindo a beneficiar da inovação e do desenvolvimento de novas ideias, soluções, tecnologias, em diversas áreas: automação, sistemas de monitorização e controlo, telecomunicações, soluções de tratamento e armazenamento de dados,

Este Grupo envolveu inicialmente representantes de 8 Entidades Gestoras (EG) de diversas dimensões, modelos de gestão e zonas geográficas. Essa tendência manteve-se, fazendo hoje parte da Comissão as seguintes 10 EG: Águas de Gondomar (representada por Ana Paula Barros), Águas do Ribatejo (representada por

Inovação nos Serviços de Águas em Portugal

Miguel Carrinho), Aquapor (representada por Cláudia Guerreiro), Câmara Municipal do Barreiro (representada por Maria Manuela Sobral), EPAL (representada por Vitor Vale Cardoso e Nuno Medeiros), Esposende Ambiente (representada por Zélia Fernandes), Indaqua (representada por Paulo Sá), SIMAS de Oeiras e Amadora (representados por Maria Cândida Marreiros e Nuno Campilho), SMAS de Almada (representados por Patrícia Mestre) e SMAS de Tomar (representados por Francisco Marques). Para além de outras

atividades, e com vista a “sentir o pulso” ao setor em matéria de Inovação, a Comissão Especializada de Inovação (CEI) da APDA entendeu promover a realização de um Inquérito dirigido às EG com um conjunto de questões sobre esta temática. Esta iniciativa foi levada a cabo no ano passado, tendo sido obtidas respostas de 101 EG. Essas respostas são representativas de todos os tipos de modelos de gestão (direta, delegada, concessionada, parcerias), EG de grande, média e

pequena dimensão, do Norte, Centro, Sul e Ilhas. Esta referência é importante uma vez que se entende que esta diversidade é, naturalmente, enriquecedora do trabalho realizado e dos resultados obtidos. Sem prejuízo deste ser um processo dinâmico e, por isso, em constante atualização, é possível desde já avançar com alguns resultados. Entre as questões colocadas, e numa fase inicial do Inquérito, era pedido às EG que indicassem “… o

REVISTA APDA_2018

# atualidade grau de Importância que atribui à Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI) na definição da Estratégia da sua EG”. Mais de 60% das EG que responderam considera a IDI ESSENCIAL ou MUITO IMPORTANTE. Foram também questionadas as EG relativamente à participação em projetos e iniciativas IDI em colaboração com Universidades, Centros de Investigação ou outras entidades, tendo cerca de 45% das EG respondido que já tinham integrado projetos dessa natureza. As áreas temáticas predominantes desses projetos foram a Modelação matemática de redes de água, águas residuais e pluviais, a Setorização e controlo de caudais de águas para consumo humano e Balanços Energéticos. No que se refere às entidades com as quais existiu colaboração por parte das EG, foram identificadas 58, destacando-se o LNEC, referido por 19% das entidades, e ainda o ISEP – Instituto Superior de Engenharia do Porto (8%) e o IST – Instituto Superior Técnico de Lisboa (6%). Na maior parte dos casos, o valor investido pelas EG nos projetos foi inferior a 50.000 €.

| REVISTA APDA_2018

Quanto aos principais motivos, dificuldades ou obstáculos que justificam a ausência de participação em iniciativas IDI, as EG apresentaram como motivo mais relevante para a ausência a Escassez/ insuficiência de recursos técnicos e humanos (35%), seguindo-se a Escassez/ insuficiência de recursos financeiros (26%). Contudo, a esmagadora maioria das EG (95%) afirmou que gostaria de participar em projetos e iniciativas em colaboração com Universidades, Centros de Investigação ou outras entidades. Para além de uma visão mais “macro”, com este inquérito procurou-se também avaliar a predisposição e capacidade das EG para adotarem determinado tipo de soluções e tecnologias. Assim, e segundo as respostas obtidas, 51% das EG afirmou utilizar técnicas/ soluções de Setorização e controlo de caudais de águas para consumo humano, 30% disse efetuar Modelação matemática de redes de água e entre 25% e 30% das EG responderam que utilizam

soluções de Monitorização em tempo real de fugas (por ex: sensores acústicos instalados nas condutas), Controlo e monitorização de qualidade da água em tempo real, Medição em tempo real de indicadores de operacionalidade em equipamentos, Mobilidade de Serviços (envio de Ordens de serviço para as equipas externas) e Monitorização de consumos de água em tempo real (Smart Metering). No âmbito da relação com os clientes, apenas 21 das 101 EG que responderam ao Inquérito dizem utilizar aplicações ou outros meios, como por ex., app’s, na relação com os seus clientes. De forma a avaliar a proatividade e a capacidade inovadora das EG, foi-lhes perguntado se haviam desenvolvido ou se encontravam a desenvolver alguma solução/ ferramenta que considerassem inovadora, tendo 29 EG respondido afirmativamente. De entre as soluções/ ferramentas indicadas destacam-se app para smartphone, soluções de gestão operacional e de mobilidade, entre outras. Questionadas em relação à

Inovação nos Serviços de Águas em Portugal

disponibilidade para partilhar essas soluções com outras EG, a quase totalidade respondeu que sim. Tendo presente a importância das questões ambientais, e para se perceber quais as medidas que as EG têm ou estão a implementar em termos de eficiência ambiental, foi colocada uma questão sobre esta temática, cujas respostas se apresentam no gráfico abaixo. Perceber quais os objetivos e motivações por detrás da pesquisa/ desenvolvimento/ adoção de soluções

inovadoras é essencial para se poder ajudar as EG a trilhar esse caminho: segundo as respostas obtidas, 80% destaca a Melhoria da Qualidade de Serviço, 72% o Aumento de Eficiência e 62% a Redução de custos operacionais. A CEI entende que este trabalho é de extrema importância para se conhecer melhor a realidade das EG no que a esta temática diz respeito, é certo que, como qualquer iniciativa desta natureza, terá aspetos a melhorar e afinar. Mas, no essencial, os objetivos foram atingidos, dotando a CEI, em

particular, e a APDA, como um todo, de informação muito relevante para poder desenvolver e implementar estratégias e ações de apoio às EG. Como já mencionado, o setor da Água não será, porventura, um dos setores em que a Inovação terá (para já) uma maior dinâmica. No entanto, devido à sua abrangência, beneficia da evolução de outros setores que com ele se (inter)relacionam, e poderá certamente retirar grandes benefícios da “importação” de soluções e inovações de outros setores de atividade.

Medidas de eficiência ambiental Outras 9% Reutilização de águas residuais e/ ou pluviais 15%

Desmaterialização de processos 50%

Reutilização de nutrientes dos processos de tratamento 2% Utilização de energia verde e/ ou produção de energia via biogás 7% Valorização de lamas 17% REVISTA APDA_2018

# atualidade Para que se possa dar “um passo em frente”, é fundamental atrair para o setor quadros jovens, altamente qualificados, e para que isso aconteça é importante tornar o setor mais “sexy”, apostando no marketing, na diferenciação e numa cultura de Inovação. Temas como as alterações climáticas, a “internet das coisas”, a cibersegurança, entre outros, poderão funcionar (estão já a fazê-lo) como “catalisadores” da Inovação no setor da Água.

| REVISTA APDA_2018

Mas, apesar de tudo, é expectável que as inovações disruptivas surjam “de fora para dentro”, isto é, que não surjam no seio do setor da Água, mas cujo impacto se fará sentir de forma transversal e, por maioria de razão, no setor da Água também. Vivemos hoje num mundo digital, em que tudo está à distância de um clique. Temos as redes sociais, que permitem um maior envolvimento e participação por parte das pessoas,

ainda que essa participação não seja sempre positiva e construtiva… Mas é inegável que isso está a mudar as sociedades de um modo muito vincado e é fundamental que nós, enquanto sociedade, tenhamos noção e consciência disso e procuremos retirar o melhor deste novo paradigma. Uma sociedade mais participativa e mais exigente, “sempre ligada”, pretenderá ter acesso a informação e a um nível de serviço mais

Inovação nos Serviços de Águas em Portugal

abrangente do que sucedia anteriormente. O aumento da esperança média de vida, associado a uma crescente “robotização” da economia (sem ser ainda possível avaliar os efeitos decorrentes da evolução da Inteligência Artificial), colocarão enormes desafios às sociedades. Perante estas transformações profundas a que assistimos, e que têm implicações a diversos níveis (ético, político, legal, económico, entre outros) não deveríamos, enquanto sociedade, estar a discuti-las e a refletir sobre elas? Sem dúvida que sim! Mas estamos a fazê-lo? Não, pelo menos com a intensidade e participação adequados. Como (quase) sempre, tudo aquilo que é verdadeiramente importante, passa ao lado das agendas mediáticas… Em Portugal, as discussões continuam muito centradas nos aspetos “tradicionais” e “endógenos” do setor (agregações, recuperação de custos, necessidades de infraestruturação, aumento de eficiência…).

caixa”! Perante os enormes desafios com que estamos confrontados, as mudanças incontornáveis que se avizinham, é preciso ir mais além, perspetivar e antecipar o futuro para que possamos, hoje, fazer as melhores escolhas para amanhã. A APDA tem procurado contribuir ativamente para que se trilhe esse caminho. São disso exemplo o projeto “Serviços de Águas – Os próximos 30 anos” ou a recente criação de novos grupos de trabalho em áreas como a Comunicação – Educação Ambiental e Responsabilidade Social, para além, naturalmente, do trabalho incansável das diversas Comissões Especializadas. A mudança de paradigma é inevitável. Não sabemos como vai ser o futuro, mas, se tentarmos ver mais além, discutindo e refletindo sobre o que nos rodeia, estaremos certamente melhor preparados para enfrentar esse mesmo futuro!

Sim, tudo isso é importante, mas é preciso pensar “fora da REVISTA APDA_2018

# atualidade

Histórias de inovação “... temos que inovar e assumir que “...a descarbonização da Pedro Póvoa Diretor de Gestão de Ativos da Águas do Tejo Atlântico, S.A.

Licenciado em Engenharia Sanitária - Faculdade de Ciências e Tecnologia (2001) da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL) e Doutor em Engenharia Ambiente pelo Instituto Superior Técnico (2017). Desde julho de 2017 exerce funções de Diretor de Gestão de Ativos e das áreas de Inovação e Sistemas de Informação da Águas do Tejo Atlântico. Entre janeiro de 2013 e junho de 2017 foi Diretor de Investigação e Desenvolvimento das Águas de Portugal, SGPS, SA. Foi Diretor de Investigação e Desenvolvimento da EPAL entre junho de 2015 e junho de 2017. Conta com mais de 17 anos de experiência em sistemas de saneamento, em particular, na área Metropolitana de Lisboa (2,5 milhões de habitantes), tendo colaborado na Simtejo entre 2002 e 2015 no projeto de mais de 350 milhões de euros de investimento de despoluição da margem norte do estuário do Tejo (desde Vila Franca a Algés). Tem colaborado em vários estudos e projetos de inovação, destacando a área de reutilização e tratamento de águas residuais, eficiência energética de ETAR e digitalização do setor.

| REVISTA APDA_2018

economia não é suficiente, também teremos que a desidratar...””

Histórias de inovação

uando sou questionado para falar sobre inovação, não sei por onde começar. Normalmente, uma das primeiras imagens que me vêm à cabeça é daquele fio de novelo de lã da minha avó que preciso rapidamente de encontrar, antes de ela aparecer, para o começar a desenrolar e espalhar pela sala. Outra imagem que normalmente associo à inovação é a taça das

cerejas, quando se começa a comer uma, se são daquelas suculentas, gordas e muito doces da zona do Fundão, não é possível parar, ainda mais quando se puxa uma vêm sempre três ou quatro atrás. Não obstante a natureza humana ter no seu próprio ADN a inovação, tudo o que fizemos, fazemos e vamos fazer levará à inovação. O que varia é a velocidade, talvez dependente do velho

ditado, …. a necessidade aguça o engenho.... Uma das frases que sempre me deixou a pensar é se de facto temos capacidade de criar algo de raiz? Ou a inovação será sempre o resultado de associação de ideias soltas que juntas valem mais que a soma das partes? Neste campo sugiro a leitura do livro Sapiens, que permite ter uma boa síntese dos principais saltos inovadores da humanidade, REVISTA APDA_2018

# atualidade relatados pelo professor de História na Universidade Hebraica de Jerusalém, o Yuval Noah Harari. Um dos bons exemplos de inovação dos portugueses foi a transformação dos serviços de água, nomeadamente, do abastecimento e do saneamento, reconhecida internacionalmente no setor como milagre português. Nos últimos 30 anos (mais uma vez) os portugueses mostraram do que são capazes. Lembro-me de ter 8, 9, 10 anos, estar na praia de Monte Gordo no Algarve e não ter água para tomar banho ou da água da torneira saber a sal. E ainda há 8 anos o Terreiro do Paço tinha esgotos de 100.000 habitantes em pleno céu aberto a serem descarregados para o maior estuário da Europa, o que hoje em dia seria impensável. Será assim importante destacar que esta capacidade de inovação do setor dos serviços de água portugueses contribuiu para uma melhoria significativa dos indicadores de saúde pública nacionais, em particular, na redução da taxa de mortalidade infantil de 77,5% em 1960 para 2,6% em 2017. Mas (“agora”) os tempos estão a mudar, talvez com uma velocidade vertiginosa decorrente da revolução tecnológica. Génios responsáveis como Bill Gates, Steve Jobs e os fundadores da IBM definiram os pilares das linguagens de programação, softwares e hardwares dos tempos de hoje, cada vez mais potenciados em sistemas de comunicações potentes, com preços menores e com capacidades de processamento e armazenamento a evoluírem cada vez mais depressa. Neste contexto, partilho a minha visão com o autor do livro A Quarta Revolução Industrial (Klaus Schwab), em particular que estamos a viver a quarta revolução industrial, que irá alterar radicalmente a forma como vivemos e trabalhamos, decorrente das tecnologias que estão a fundir os mundos físico, digital e biológico, em que os desenvolvimentos afetam todas as disciplinas, economias, indústrias e governos e estão até a desafiar as ideias que temos sobre o que significa ser humano. Mas a revolução tecnológica, como todas as revoluções industriais, tem o seu preço, como sempre ao nível dos recursos

| REVISTA APDA_2018

REDUÇÃO DA TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL

77,5% em 1960 2,6% em 2017

Histórias de inovação

DATA CENTERS Responsáveis pelo

consumo de de toda a eletricidade consumida em 2014 nos EUA

disponíveis……Os atuais data centers, provedores de sistemas de armazenamento e serviços na nuvem, são autênticos sorvedores de água e energia. Ainda que com dificuldade na obtenção de dados oficiais, destaque para o ano de 2014 em que os data centers foram responsáveis por 2% de toda a eletricidade consumida nos Estados Unidos (fonte: Laboratório Nacional Lawrence Berkeley, do Departamento de Energia dos EUA). Curiosa esta ordem de grandeza ser equivalente ao consumo total de energia dos serviços de abastecimento e saneamento dos EUA. Sendo a energia uma peça chave para pôr a rodar os discos e os CPU´s a processar, não menos importante é a energia necessária para despender no arrefecimento destes servidores, em que a água tem o papel chave sendo dos mecanismos mais eficientes para esse processo.

DATA CENTERS Responsáveis pelo consumo de

626 milhões de m

de água em 2014

DATA CENTERS Estima-se o consumo de

660 milhões de m

de água em 2020

Neste contexto, de acordo com um estudo do Laboratório Nacional Lawrence Berkeley, do Departamento de Energia dos EUA, em colaboração com pesquisadores da Universidade de Stanford, Northwestern University e Carnegie Mellon University os data centers dos EUA foram responsáveis pelo consumo de 626 milhões de m3 de água em 2014, estimando-se que esse número atinja 660 bilhões de m3 em 2020. Ao longo da história, instrumentos de confiança, como moedas cunhadas, papel-moeda, cartões de crédito e sistemas bancários, surgiram para facilitar a troca de valor e proteger os compradores e vendedores. A revolução tecnológica, ao massificar o acesso telefónico a sistemas de cartões de crédito, à internet e a tecnologias móveis potenciou os mecanismos de confiança, velocidade e eficiência das transações. Contudo, a ineficiência de muitas transações comerciais (tempo, ausência de rastreabilidade, distância) e os custos associados às transações associadas a meros intermediários, potenciou a criação de um mecanismo de transação baseado na tecnologia tipo torrents (peer to peer) que esteve na origem das criptomoedas (como por exemplo a bitcoin), designado por blockchain. Perspetiva-se que a tecnologia blockchain seja o novo sistema operativo das transações do século XXI, embora a ausência de legislação seja um aspeto a ter em conta, REVISTA APDA_2018

# atualidade o modelo Tesla Roadster... sim, no espaço com um manequim perfeitamente equipado com fato de astronauta a “conduzir”.

revolucionando a maneira como a sociedade irá proceder às transações. Será interessante observar-se que estão a ser criados mecanismos e moedas para os mais variados tipos de bens. Até que ponto não será criado um mecanismo, ou mesmo uma criptomoeda, para a transação de água?

para casa, aterrando-o de forma vertical, apenas está ao alcance dos prodígios. Também em 2003 co-criou a empresa de veículos elétricos e de painéis solares, a conhecida Tesla, que “apenas” teve a capacidade de desafiar e pôr em sentido o lobby do petróleo e da indústria automóvel.

Na presente revolução tecnológica é impossível não deixar de falar num dos maiores inovadores da atualidade, o CEO da SpaceX e Tesla, o Senhor Engenheiro Elon Musk. Um dos primeiros feitos foi “apenas” de desenvolver o sistema Paypal e de o vender ao Ebay por $1.5 mil milhões em outubro de 2002.

Em particular, esta visão inclui a construção de 1 fábrica de baterias e painéis solares, chamada de Giga factory (em que a construção de 10 destas Giga factory são suficientes para fornecer energia elétrica para todo o mundo), e tem como objetivo alcançar o ritmo de produção planeado de 500 000 automóveis elétricos, por ano, até 2018, equivalente ao stock de baterias de iões de lítio atual de todo o mundo. É, de facto, muito à frente. Já em fevereiro do presente ano colocou em órbita no espaço

Ter a visão, em 2003, de criar uma empresa de foguetões para colocar o foguetão do Tintim (SpaceX’s Falcon 9) na lua e trazê-lo

| REVISTA APDA_2018

A visão da tuneladora através da The Boring Company para criação de um novo tipo de transporte por tecnologia rocktet hyperloop e a última inovação que será a construção de um dragão-ciborgue são apenas visões ao alcance de alguns….. Já o desafiei no Twiter, em particular para mudar a atual visão que o mundo tem da água, mas sem sucesso…. Voltando ao milagre português, será importante realçar que o setor dos serviços de água está a envelhecer e sedento de inovação, em particular, no seu rejuvenescimento. Uma das possíveis estratégias será a acoplagem do digital, aproveitando a atual onda tecnológica do país, para fazer a ligação dos jovens e da tecnologia às empresas, propiciando e potenciando a criação de emprego qualificado, numa abordagem de win-win que permita às empresas serem mais eficientes, criando emprego qualificado, e desejavelmente

Histórias de inovação

a criação de produtos que possam ser exportados a nível internacional. E se houvesse um Elon Musk da água em Portugal? Alguém que investisse muitos milhares de milhões no ciclo da água? Que pudesse solucionar os problemas dos microplásticos, dos micropoluentes, numa ótica de reutilizar e reciclar, gerindo com sustentabilidade o ciclo urbano da água, evitando a bioacumulação. Que pudesse aproveitar 100% da energia presente das águas residuais, assim como a valorização de todos os seus elementos da tabela periódica? Que investisse em sistemas de tratamento de água low-cost e ultra eficientes? Que tivesse uma visão holística do ciclo urbano, 100% de aproveitamento e circularidade de todos os fluxos do ciclo da água? Que investisse na mudança da perceção do real valor da água? Que mudasse o paradigma

na origem dos edifícios, implementando-se edifícios com descarga de água e energia zero? Que desenvolvesse e promovesse a implementação de processos industriais que não utilizem água? Que massificasse sistemas de agricultura inteligentes que apenas disponibilizem a água necessária para a reprodução da planta? Que investisse numa plataforma de blockchain dedicada à água, como bem acessível para todos? Que construísse os data centers sustentáveis, totalmente fundidos com o ciclo urbano da água, desde as águas pluviais, abastecimento e águas residuais, em todas as vertentes, biológicas, físicas e químicas?

de produção de energia elétrica a partir da cunha salina da mistura da água do mar com água dos rios ou estações de tratamento? Que inovasse no desenvolvimento de técnicas e sistemas de monitorização em tempo real. Que investisse na investigação em Portugal de produção de energia em estuários a partir da mistura e diferença de potencial de água doce com água do mar (salinity power). Concluindo, temos que inovar e assumir que “….a descarbonização da economia não é suficiente, também teremos que a desidratar...”, Presidente da Veolia, Antoine Frérot.

Que produzisse baterias a partir de águas residuais, numa integração multidisciplinar de eletrónica, mecânica e eletricidade com biotecnologia? Que implementasse a massificação de um sistema REVISTA APDA_2018

# atualidade

A TECNOLOGIA DE MEMBRANAS EM SANEAMENTO, COMO POTENCIADORA DE RECURSOS ENDÓGENOS, COMO RESPOSTA ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS Comissão Especializada de Águas Residuais (CEAR) da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) BÉRAUD, Pedro(1); ANTUNES, Marco(2); COELHO, Norberta(3); JESUS, Vânia(4); MARTINHO, Cristina(5); DINIS, João(6); TEIXEIRA D’AZEVEDO, Rita(7) Coordenador da CEAR, AdP Internacional (2) Membro da CEAR, Alfa Laval (3) Membro da CEAR, Águas do Norte (4) Membro da CEAR, Aquapor Serviços (5) Membro da CEAR, CMMartinho Consulting (6) Membro da CEAR, Centro Tecnológico de Gestão Ambiental (7) Membro da CEAR, RTA Consultoria (1)

“... num setor sempre parco em recursos financeiros, humanos e materiais e numa economia que cada vez mais se pretende circular, com o máximo aproveitamento dos recursos endógenos, as Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) podem e devem ser vistas como potencialmente

geradoras, não de resíduos e/ou efluente final, mas de potenciais recursos que podem ser introduzidos na economia, maximizando o seu valor económico, preservando o ambiente e a saúde pública.”

| REVISTA APDA_2018

a tecnologia de membranas em saneamento

1. Introdução O presente artigo foi elaborado pela CEAR da APDA, com vista a transmitir às Entidades Gestoras os novos desafios que se anteveem no horizonte em termos de saneamento, nomeadamente ao nível da tecnologia de membranas. A CEAR tem vindo, ao longos dos anos, a desenvolver uma atuação ao nível do saneamento básico em Portugal, orientada

fundamentalmente para as necessidades das Entidades Gestoras. Nas ações desenvolvidas pela CEAR pretende-se evidenciar as dificuldades e desafios com que as Entidades Gestoras se deparam a nível de saneamento, bem como alertar para os principais desafios com que se irão deparar no decorrer deste século XXI. Apesar de habitualmente o saneamento em Portugal não ser um tema “sexy”, ou mediático, a verdade é que

as Entidades Gestoras se encontram perante enormes desafios neste setor, não só do ponto de vista tecnológico como igualmente estratégico. Com efeito, dificilmente se pode negar que as alterações climáticas têm já claros reflexos em Portugal, em especial no que diz respeito à disponibilidade de água potável, tendo necessariamente implicações na atuação das Entidades Gestoras e para as quais urge alertá-las e prepará-las para estes novos desafios.

REVISTA APDA_2018

# atualidade Por outro lado, num setor sempre parco em recursos financeiros, humanos e materiais e numa economia que cada vez mais se pretende circular, com o máximo aproveitamento dos recursos endógenos, as Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) podem e devem ser vistas como potencialmente geradoras, não de resíduos e/ou efluente final, mas de potenciais recursos que podem ser introduzidos na economia, maximizando o seu valor económico, preservando o ambiente e a saúde pública. Neste contexto, a reutilização de águas residuais por meio da utilização da tecnologia de membranas deverá cada vez mais ser considerada como uma hipótese a ser implementada, não só pelo potencial de reutilização do efluente final, como igualmente pela redução de custos que se tem vindo a registar nos últimos anos, tornando esta opção deveras mais atrativa.

2. Enquadramento internacional Deverão ser igualmente considerados pelas Entidades Gestoras os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU aplicáveis ao setor da água de todos os Estados-membros das Nações Unidas.

O aumento da população mundial, principalmente em zonas de escassez de água, intensifica o aumento da sua procura para usos domésticos, industriais e agrícolas. A reutilização de águas residuais pode ser apresentada como um contributo alternativo a esta procura, nomeadamente para fins não potáveis, na medida em que as águas residuais podem atualmente ser tratadas a níveis de qualidade que permitem a sua utilização adequada sendo, neste contexto, uma medida competitiva do ponto de vista técnico-económico. O quadro legal vigente refere que as águas residuais tratadas devem ser sempre que possível reutilizadas, para diversos usos, permitindo também fazer face aos recentes problemas que o nosso País enfrenta com os períodos de seca, aplicando o princípio da precaução, consignado na Lei da Água. Deste modo, a tecnologia de tratamento por membranas, como potenciadora de recursos endógenos, como resposta às alterações climáticas e como tecnologia que proporciona

| REVISTA APDA_2018

a tecnologia de membranas em saneamento

a reutilização de águas residuais tratadas (domésticas e industriais), permite dar resposta aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 6, 9, 11 e 13, no sentido que se enquadra no(s) seguinte(s) tema(s) de agenda dos Objetivos em apreço: ODS 6 - Água potável e saneamento: Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos; ODS 9 - Indústria, inovação e infraestruturas: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação; ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis: Tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis; ODS 13 - Ação Climática: Adotar medidas urgentes para combater a mudança climática e os seus impactos. Decorrente da participação da CEAR na Comissão II da EurEau (Federation of National Associations of Water Services), foi possível ter acesso à nova proposta da Diretiva de Reutilização. Apesar do documento ainda se encontrar em análise, estabelece padrões mínimos para a reutilização comercial e não comercial, com algumas exclusões nomeadamente as relacionadas com a segurança. Este documento amplia a extensão de “public undertakings”, definindo os setores mais abrangidos, bem como a aplicação de critérios mínimos de qualidade aplicados a prestadores de serviços privados.

3. Nova fase ao nível de saneamento em Portugal Sem pretender repetir anteriores comunicações efetuadas pela CEAR, é absolutamente indiscutível a notória evolução que se registou a nível de saneamento nos últimos 20 a 30 anos. A adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1986 foi um marco histórico, tendo-se assistido na década de 90 do século XX a um notável e espantoso REVISTA APDA_2018

# atualidade aumento da população servida por sistemas de recolha e tratamento das águas residuais produzidas, refletindo-se no acentuado aumento dos quilómetros de coletores instalados, aumento do número de ETAR e, com o passar do tempo, na maior complexidade dos sistemas de tratamento instalados nas ETAR. Já no século XXI, Portugal assistiu a uma estabilização dos investimentos em saneamento, dado que os principais centros urbanos tendiam a já estar infraestruturados a esse nível. Contudo, apesar de Portugal se ter aproximado dos padrões europeus as taxas de saneamento básico praticadas mantiveram-se extremamente baixas, conduzindo a uma reduzida capacidade financeira das Entidades Gestoras nesta área. Excetuando os montantes resultantes das comparticipações da União Europeia (UE), persistiram as dificuldades na renovação de infraestruturas, manutenção e exploração. Esta é uma situação típica dos países do Sul da Europa, que tem sempre dificultado e limitado a capacidade de

| REVISTA APDA_2018

renovação de equipamento, nomeadamente nas ETAR, obrigando a um rigoroso controlo de custos, não só de investimento, como os associados à exploração.

4. Breve descrição do sistema de membranas O termo “membrana” tem diversos significados em diferentes domínios. No âmbito do tratamento de águas residuais, uma membrana é uma barreira física sintética que permite a passagem ou retenção de determinadas substâncias, de modo seletivo, em função do respetivo tamanho e da porosidade da membrana. Existem diferentes formas de classificar as membranas sintéticas. Normalmente, as membranas utilizadas em tratamento de águas e de águas residuais são classificadas em função do processo de separação, do material, da configuração e do modo de operação. Em termos de processos de separação por membrana, consideram-se quatro processos principais: a microfiltração, a ultrafiltração, a nanofiltração e a osmose

inversa. A figura 1 ilustra a capacidade de separação destes processos, tendo-se incluído a filtração em filtro de areia para efeitos de comparação. No que respeita ao material das membranas sintéticas estas podem ser orgânicas (poliméricas) ou inorgânicas (cerâmica ou metal). Apesar de existirem em diversas configurações, as membranas usadas no tratamento de águas residuais urbanas são, essencialmente, de três tipos: planas, de fibra oca e tubulares (figura 2).

os de filtração por membrana?

a tecnologia de membranas em saneamento

Sais dissolvidos

Sólidos em suspensão

Colóides Vírus

Bactérias Parasitas

Macromoléculas orgânicas

0.0001

0.001

0.01

Osmose Inversa

0.1

Ultrafiltração

Nanofiltração

100mm

Filtração em areia Microfiltração

Figura 1 – Capacidade de separação dos processos por membrana

Figura 2 – Diferentes configurações de membranas: A) plana, B) fibra oca e C) tubular

No que concerne ao modo de operação, a filtração por membrana pode decorrer basicamente de dois modos: filtração tangencial (cross-flow) ou filtração estática ou convencional (dead-end) (figura 3).

REVISTA APDA_2018

# atualidade Corrente de Alimentação

Corrente de Alimentação

Retentado

Permeado

Filtração Tangencial

Filtração Estática

Figura 3 – Filtração tangencial (cross-flow) e filtração estática ou convencional (dead-end)

Na filtração por membranas, uma das principais preocupações é a perda de desempenho por colmatação da membrana, devido à deposição de material sobre ou dentro da estrutura da membrana. A colmatação das membranas é um fenómeno complexo, relacionado com as propriedades do caudal de alimentação, a natureza da membrana e condições de operação, podendo normalmente controlar-se por otimização destas últimas. O pré-tratamento do caudal de alimentação é igualmente utilizado como estratégia de redução da

| REVISTA APDA_2018

colmatação das membranas. O sistema de membranas mais difundido no tratamento de águas residuais urbanas é o BioReator de Membranas (MBR, na sigla inglesa). Este sistema resulta da combinação de um processo de filtração por membranas, geralmente de micro ou ultrafiltração, com um processo de depuração por via biológica, o processo de lamas ativadas. Os sistemas MBR podem ser de dois tipos: 1) imersos, com as membranas mergulhadas no licor misto ou 2) externos, com as membranas no

exterior do tanque de arejamento.

5. Principais benefícios Nos sistemas MBR, a principal função das membranas é promover a separação entre a fase líquida (água residual tratada) e a fase sólida (biomassa) do reator biológico. As membranas funcionam como uma barreira física, que retém os flocos biológicos no tanque de arejamento e permite apenas a passagem da água residual depurada. Assim, os sistemas MBR podem

a tecnologia de membranas em saneamento

ser operados a elevadas concentrações de sólidos em suspensão no licor misto do reator biológico, até 15.000 mg/L, ao invés do que acontece nas lamas ativadas convencionais, onde os valores estão limitados a cerca 5.000 mg/L devido às restrições de funcionamento da decantação secundária. Isto faz com que os sistemas MBR requeiram volumes de arejamento significativamente inferiores face aos sistemas convencionais, tornando-os num sistema de tratamento de eleição sempre que existam limitações de área para a ampliação/implantação da ETAR ou sempre que se pretenda aumentar a capacidade de tratamento de uma instalação existente.

apresentam igualmente um elevado desempenho no que concerne à redução da contaminação microbiológica das águas residuais. A generalidade dos sistemas MBR produz um efluente tratado com valores de coliformes fecais iguais ou inferiores a 100 NMP/100 mL. A elevada qualidade físico-química e microbiológica dos efluentes tratados em sistemas MBR torna-os aptos para reutilização para fins múltiplos tais como a irrigação, usos urbanos, usos ambientais, usos industriais ou, em casos extremos, produção de água para consumo humano. Em suma, os sistemas MBR permitem, numa única etapa de tratamento, reduzir significativamente a volumetria da ETAR, produzir um efluente tratado de elevada qualidade e assegurar uma fonte de água adequada para reutilização para múltiplos fins essenciais às sociedades modernas.

Para além da redução da área de implantação, os sistemas MBR apresentam outros importantes benefícios, onde se destaca a elevada qualidade do efluente tratado. Quando utilizados na depuração de águas residuais urbanas, os sistemas MBR produzem efluentes tratados com uma qualidade consistentemente superior aos valores limite de emissão estabelecidos no normativo legal em vigor. Os sistemas MBR REVISTA APDA_2018

# atualidade 6. Ilações finais Atualmente grande parte das Entidades Gestoras já tem uma perceção do efeito que as alterações climáticas têm na sua atuação, nomeadamente ao nível da disponibilidade de recursos hídricos, bem como da necessidade de incorporação nas suas estratégias da implementação de uma economia circular, com o melhor aproveitamento dos seus recursos. Este processo tem levado à alteração de um paradigma: as ETAR

| REVISTA APDA_2018

começam a deixar de ser unidades de tratamento, para poderem ser eventualmente uma fonte de recursos. O que há uns anos atrás era considerado um resíduo, ou apenas um efluente final, nos dias de hoje pode ser reutilizado, entrando na cadeia de valor. Neste enquadramento, as ETAR necessitam de deixar o tratamento de fim de linha e adotar uma estratégia de maximização dos recursos existentes, devendo implementar a reutilização do efluente final, desde que seja

técnica e economicamente viável. Neste processo evolutivo a própria localização das ETAR deverá sofrer uma evolução, aproximando-as de potenciais focos de consumo de efluente final para reutilização, uma vez que os seus custos de transporte dificultam ou inviabilizam a sua efetiva concretização. Prevê-se que tecnologia das membranas venha a constituir uma evolução natural dos tratamentos de lamas ativadas com vista à reutilização das águas residuais. À medida que

a tecnologia de membranas em saneamento

a taxa de reutilização de água aumenta, a tecnologia MBR pode tornar-se mais acessível, na medida em que numa única etapa de tratamento se atinge uma elevada qualidade, reduzindo-se assim a complexidade, que se reflete nos custos dos sistemas.

Bibliografia Simon Judd. The MBR Book: Principles and Applications of Membrane Bioreactors in Water and Wastewater Treatment. Elsevier. First edition 2006. GLEN T. Daigger. Membrane Bio-Reactors (MBRs): The Future of Wastewater Technology, Science and Economy Aspects, Presented at EFCA 2005 General Assembly Meeting & Conference Krakow. Poland 30 May, 2005. HIDROFUNÇÃO. Remodelação da ETAR de Murteir: Memória Descritiva e Justificativa. RADJENOVIĆ Jelena, MATOˇSIĆ Marin, MIJATOVIĆ Ivan, PETROVIĆ1 Mira e BARCELÓ Damià. Membrane Bioreactor (MBR) as an Advanced Wastewater Treatment Technology. November 2007 published online.

REVISTA APDA_2018

QUADRO LEGAL

| REVISTA APDA_2017

| 05

# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

REVISTA APDA_2018

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Portaria n.º 3/2018, de 3 de janeiro Atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018.

Portaria n.º 14/2018, de 11 de janeiro Regulamenta os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho.

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2018.

Portaria n.º 21/2018, de 18 de janeiro Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), estabelecendo o valor de € 428,90, para o ano de 2018.

Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes. Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018. Decreto Regulamentar n.º 1/2018, de 10 de janeiro Fixa o universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º-A do Código do IRS. Portaria n.º 11/2018, de 10 de janeiro Estabelece o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF).

Portaria n.º 22/2018, de 18 de janeiro Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2018, estabelecendo o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 1,8%. Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiro Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018.

Portaria n.º 24/2018, de 18 de janeiro Altera o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Portaria n.º 25/2018, de 18 de janeiro Estabelece que a idade normal de acesso à pensão de velhice, em 2019, é de 66 anos e 5 meses, ao mesmo tempo que determina que o fator de sustentabilidade, para o ano de 2018, é de 0,8550. Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro Aprova a Declaração Mensal de Remunerações – AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS. Declaração de Retificação n.º 4/2018, de 13 de fevereiro Retifica a Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiro, das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões REVISTA APDA_2018

# QUADRO LEGAL do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018, publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2018. Resolução da Assembleia da República n.º 47/2018, de 16 de fevereiro Recomenda ao Governo várias medidas para monitorizar a preservar a qualidade ambiental da bacia hidrográfica do rio Tejo. Resolução da Assembleia da República n.º 51/2018, de 19 de fevereiro Recomenda ao Governo que assegure o acesso de todos os municípios sem restrições aos fundos comunitários para investimento no ciclo urbano da água. Portaria n.º 52/2018, de 21 de fevereiro Procede à atualização do valor de referência do RSI (rendimento social de inserção) para 2018, que passa para 43,525% do IAS, ou seja, € 186,68.

REVISTA APDA_2018

Portaria n.º 53/2018, de 21 de fevereiro Procede à atualização do valor de referência do CSI (complemento solidário para idosos) para 2018, que passa pela aplicação da percentagem de 1,8% de aumento. Declaração de Retificação n.º 6/2018, de 26 de fevereiro Retifica a Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2018, publicada no Diário da República, n.º 249, 1.ª série, de 29 de dezembro de 2017. Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro Regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir. Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/M, de 28 de fevereiro Aprova o valor de € 592,00, como retribuição mínima mensal garantida, para vigorar na Região Autónoma da Madeira a partir de 1 de janeiro de 2018.

Lei n.º 7/2018, de 2 de março Aprova o regime jurídico da conversão de créditos em capital. Lei n.º 8/2018, de 2 de março Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado). Lei n.º 12/2018, de 2 de março Modifica o regime de atribuição de títulos de utilização do domínio público hídrico relativamente a situações existentes não tituladas, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos. Resolução da Assembleia da República n.º 66/2018, de 7 de março Recomenda ao Governo medidas para reforçar o armazenamento e a reutilização de água e para reduzir os custos da água para o setor agrícola.

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2018, de 7 de março Cria o Centro de Competências Digitais da Administração Pública. Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2018, de 8 de março Aprova as linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal, 2018-2030. Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018, de 8 de março Aprova o programa “Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030”. Declaração de Retificação n.º 9/2018, de 9 de março Retifica o Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2018.

ensaio, utilização e outros meios de prova, nos termos do disposto no artigo 49.ºA do Código dos Contratos Públicos (CCP). Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/M, de 15 de março Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.

Declaração de Retificação n.º 14/2018, de 29 de março Retifica a Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro, das Finanças e Planeamento e das Infraestruturas, que regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2018.

Lei n.º 14/2018, de 19 de março Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. Decreto-Lei n.º 21/2018, de 28 de março Altera o Regulamento de Segurança de Barragens e aprova o Regulamento de Pequenas Barragens.

Portaria n.º 72/2018, de 9 de março Define os termos em que a entidade adjudicante pode exigir rótulos e relatórios de REVISTA APDA_2018

# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

REVISTA APDA_2018

LEGISLAÇÃO comunitária

Decisão de Execução (UE) 2018/52, da Comissão, de 11 de janeiro Encerra o reexame intercalar parcial relativo às importações de determinados acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia (JO, L7, de 2018/01/12). Regulamento de Execução (UE) 2018/140, da Comissão, de 29 de janeiro Institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da Índia (JO, L25, de 2018/01/30). Regulamento de Execução (UE) 2018/186, da Comissão, de 7 de fevereiro Institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da República

Popular da China (JO, L34, de 2018/02/08).

Contabilidade (IAS) 40 (JO, L72, 2018/03/15).

Regulamento de Execução (UE) 2018/330, da Comissão, de 5 de março Institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1036, do Parlamento Europeu e do Conselho (JO, L63, de 2018/03/06).

Regulamento (UE) 2018/498, da Comissão, de 21 de março Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a emendas à Norma Internacional de Relato Financeiro 9 (JO, L82, 2018/03/26).

Decisão de Execução (UE) 2018/397, do Conselho, de 8 de março Relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos em Portugal (JO, L71, 2018/03/14). Regulamento (UE) 2018/400, da Comissão, de 14 de março Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à Norma Internacional de

Regulamento (UE) 2018/519, da Comissão, de 28 de março Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à Interpretação 22 do Internacional Financial Reporting Interpretations Committee (JO, L87, 2018/04/03).

REVISTA APDA_2018

EVENTOS

| 05

# EVENTOS Eventos APDA

eventos

“Falar Dentro de Água” - II Seminário de Comunicação e Educação Ambiental APDA Local: Forum Braga Dia: 3 de julho de 2018

Para mais informações www.apda.pt

| REVISTA APDA_2018

APDA, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Eventos nacionais Conferência Desafios da Água na Sociedade Conselho Económico e Social Local: Universidade de Évora Dia: 28 de junho de 2018

Eventos INTERnacionais Singapore International Water Week Ministério do Ambiente e Recursos Hídricos de Singapura Local: Singapura Dia: 8 a 12 de julho de 2018

44º Simpósio Internacional - Water Supply and Drainage in Buildings ANQIP - Associação Nacional para a Qualidade nas Instalações Prediais Local: Ponta Delgada Dia: 28 a 30 de agosto de 2018

European Waste Water Management Conference AquaEnviro Local: Manchester, Reino Unido Dia: 17 e 18 de julho de 2018

2º Congresso Melhor Alentejo Melhor Alentejo Local: Portalegre Dia: 19 de setembro de 2018

World Water Congress IWA Local: Tóquio, Japão Dia: 16 a 21 de setembro de 2018

18.º ENASB/SILUBESA APESB/ APRH/ ABES Local: Fundação Dr. Cupertino de Miranda, Porto Dia: 10 a 12 de outubro de 2018

H2Orizon - I Salón de Innovación y Tecnología del Agua Junta de Andalucia – Consejerías de Agricultura e de Medio Ambiente Local: Sevilha, Espanha Dia: 19 a 21 de setembro de 2018 EU Water Conference 2018 Comissão Europeia – Presidência Austríaca do Conselho da União Europeia Local: Viena, Áustria Dia: 20 e 21 de setembro de 2018

REVISTA APDA_2018

A Eco-Inovação almeja à obtenção de progressos significativos e demonstráveis no caminho para o desenvolvimento sustentável.

ECO

É um mercado de grande dimensão e em crescimento acelerado na União Europeia e a nível global.

SUÉCIA, a FINLÂNDIA e a ALEMANHA situaram-se no topo do ranking no que Em 2013 a

curiosidades

respeita ao desempenho em Eco-Inovação dos 28 Estados-membros da União Europeia.

| REVISTA APDA_2018

138 138

132

0-80 81-100 101-120

Fonte: EU Eco-Innovation Observatory database

121-300

As trocas comerciais de bens e serviços ligados ao ambiente totalizam cerca de

1 milhão de milhões de dólares 5% de todo o comércio mundial.

por ano a nível global, equivalendo a aproximadamente Fonte: New Climate Economy Report

200

Cerca de PROJETOS, nos cinco setores referidos, envolvendo mais de 650 organizações,foram selecionados no âmbito do programa europeu de Eco-Inovação, desde que este foi lançado em 2008. 8,81%

Green Business Reutilização Alimentar Construção Água

14,17%

30,26%

O volume de negócios associado à Eco-Inovação ascende a cerca de

227mil milhões de euros 2,2% do PIB 3,4 milhões de empregos.

na União Europeia, correspondendo a

respetivo e respondendo por

17,24%

€

29,50%

Fonte: European Comission

Fonte: EC Eco-Innovation Action Plan FAQs

As emissões de gases com efeito de estufa decresceram

19% na Europa 45% da atividade económica. desde 1990, apesar do crescimento de

Cerca de

3.800 NOVAS startups

foram apoiadas por 213 “aceleradoras” a nível mundial.

startups

Fonte: EEA, SoER 2005

Fonte: INNEON

REVISTA APDA_2017