ARTIGO
O FUTURO É AGORA E EXIGE CRIATIVIDADE E GESTÃO Stela Farias*
Informativo semanal 3º mandato da deputada Stela Farias, vice-lider da bancada do PT. Dezembro de 2015.
nº 11.
STELA DIZ QUE GOVERNO SARTORI VAI APEQUENAR AINDA MAIS O ESTADO ORÇAMENTO 2016
A
vice-líder da bancada do PT, deputada Stela Farias, em uma fala em plenário, avaliou o Orçamento para 2016 proposto pelo governo Sartori como um retrocesso para o estado. Segundo ela, a peça expressa o tipo e a escolha de modelo político que este governo projeta para os próximos anos. “O que ele traduz é que o flagelo que vivemos será aprofundado, que as populações mais pobres e o funcionalismo continuarão à mingua e que a precarização dos serviços e o apequenamento do Estado serão agudizados”, avalia a parlamentar. Para ela, isto vai aprofundar ainda mais a crise econômica, uma especialidade dos governos do PMDB, que foram os verdadeiros responsáveis pela miséria do Estado. “Ou alguém já esqueceu do governo Britto e as mazelas que trouxe para o RS?”, lembrou, atribuindo ao orçamento 2016 a mesma linha dos demais governos do partido do governador Sartori: “é uma peça fictícia e falaciosa”. A deputada está atenta para temas que simplesmente desapareceram do Orçamento, como o Piso Salarial do magistério. “Sequer esboça a intenção em perseguir o cumprimento da Lei, que tanto criticaram ao longo dos quatro anos do nosso governo. De fato, não conseguimos cumpri-lo na integralidade. Mas, nosso governo teve atitudes, como conceder 76,68% de reajuste aos professores, índice jamais concedido em toda a história do magistério gaúcho”, comparou. Na peça orçamentária, acrescentou ela, também não está explicitada a destinação do 1 bilhão de reais que estão sendo "economizados" com a redução dos pagamentos das RPVs.
Stela concluiu reconhecendo o esforço, de parte do presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, deputado Luis Augusto Lara (PTB), em fazer um debate público sobre o Orçamento e de criar uma metodologia de votação de prioridades. “Mas lamentavelmente não há milagres a fazer agora. Porquê não há disposição do governo em perseguir a reação do Estado”, encerrou.
“O que o Orçamento apresentado pelo governo traduz é que o flagelo que vivemos será aprofundado, que as populações mais pobres e o funcionalismo continuarão à mingua e que a precarização dos serviços e o apequenamento do Estado serão agudizados”
O governador José Ivo Sartori assinou artigo publicado dia 8 de dezembro em ZH, defendendo o Projeto de Lei n° 206, apelidado Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. A única razoabilidade do argumento é o título “A lei que muda o futuro”. A proposta sequer é nova. Ela já foi apresentada pela governadora Yeda Crusius e rechaçada pelo Parlamento Gaúcho. Naquela ocasião, mesmo com maioria, os deputados avaliaram que longe de resolver problemas estruturais, a proposição pretendia apenas garantir as condições jurídicas e políticas de redução das funções públicas do Estado. O PL 206 restringe a ação do poder público ao mero gerencialismo financeiro, criando mecanismos legais para impedir reajustes, progressão funcional, pagamento de horas extras ou contratações de novos servidores. Sartori cita a Lei Federal, mas omite o fato de que seu Projeto suprime a autonomia dos Poderes ao facultar exclusivamente ao Executivo, conforme os resultados fiscais, o gerenciamento da despesa pública do Judiciário e do Legislativo. Um governo que propõe basear-se exclusivamente no comportamento da receita, assume desconhecer ou recusa conscientemente todas as demais formas e dinâmicas possíveis de se fazer gestão pública. O Executivo não pode limitar suas ações de longo prazo ao período dos mandatos. Há uma evidente confusão entre ações de governo e ações de Estado. Outro aspecto omitido no artigo é que a sua proposta não está circunscrita à administração pública, mas afeta o conjunto da economia gaúcha. O texto prevê a vedação da concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios fiscais nos dois últimos quadrimestres anteriores ao final do mandato. Isso fragiliza a competitividade das empresas gaúchas, pois refere-se apenas aos oito meses finais de governo. Importa ao conjunto da sociedade perceber que oculto na retórica da responsabilidade fiscal está o principal objetivo do Governo Sartori: encolher o Estado e forçar com isso a privatização, a terceirização e captura das funções públicas por corporações privadas, cujo custo sairá do bolso da população gaúcha. *Vice-líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa