ARTIGO
O FUTURO É AGORA E EXIGE CRIATIVIDADE E GESTÃO Stela Farias*
Informativo semanal 3º mandato da deputada Stela Farias, vice-lider da bancada do PT. Dezembro de 2015.
nº 11.
STELA DIZ QUE GOVERNO SARTORI VAI APEQUENAR AINDA MAIS O ESTADO ORÇAMENTO 2016
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vice-líder da bancada do PT, deputada Stela Farias, em uma fala em plenário, avaliou o Orçamento para 2016 proposto pelo governo Sartori como um retrocesso para o estado. Segundo ela, a peça expressa o tipo e a escolha de modelo político que este governo projeta para os próximos anos. “O que ele traduz é que o flagelo que vivemos será aprofundado, que as populações mais pobres e o funcionalismo continuarão à mingua e que a precarização dos serviços e o apequenamento do Estado serão agudizados”, avalia a parlamentar. Para ela, isto vai aprofundar ainda mais a crise econômica, uma especialidade dos governos do PMDB, que foram os verdadeiros responsáveis pela miséria do Estado. “Ou alguém já esqueceu do governo Britto e as mazelas que trouxe para o RS?”, lembrou, atribuindo ao orçamento 2016 a mesma linha dos demais governos do partido do governador Sartori: “é uma peça fictícia e falaciosa”. A deputada está atenta para temas que simplesmente desapareceram do Orçamento, como o Piso Salarial do magistério. “Sequer esboça a intenção em perseguir o cumprimento da Lei, que tanto criticaram ao longo dos quatro anos do nosso governo. De fato, não conseguimos cumpri-lo na integralidade. Mas, nosso governo teve atitudes, como conceder 76,68% de reajuste aos professores, índice jamais concedido em toda a história do magistério gaúcho”, comparou. Na peça orçamentária, acrescentou ela, também não está explicitada a destinação do 1 bilhão de reais que estão sendo "economizados" com a redução dos pagamentos das RPVs.
Stela concluiu reconhecendo o esforço, de parte do presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, deputado Luis Augusto Lara (PTB), em fazer um debate público sobre o Orçamento e de criar uma metodologia de votação de prioridades. “Mas lamentavelmente não há milagres a fazer agora. Porquê não há disposição do governo em perseguir a reação do Estado”, encerrou.
“O que o Orçamento apresentado pelo governo traduz é que o flagelo que vivemos será aprofundado, que as populações mais pobres e o funcionalismo continuarão à mingua e que a precarização dos serviços e o apequenamento do Estado serão agudizados”
O governador José Ivo Sartori assinou artigo publicado dia 8 de dezembro em ZH, defendendo o Projeto de Lei n° 206, apelidado Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. A única razoabilidade do argumento é o título “A lei que muda o futuro”. A proposta sequer é nova. Ela já foi apresentada pela governadora Yeda Crusius e rechaçada pelo Parlamento Gaúcho. Naquela ocasião, mesmo com maioria, os deputados avaliaram que longe de resolver problemas estruturais, a proposição pretendia apenas garantir as condições jurídicas e políticas de redução das funções públicas do Estado. O PL 206 restringe a ação do poder público ao mero gerencialismo financeiro, criando mecanismos legais para impedir reajustes, progressão funcional, pagamento de horas extras ou contratações de novos servidores. Sartori cita a Lei Federal, mas omite o fato de que seu Projeto suprime a autonomia dos Poderes ao facultar exclusivamente ao Executivo, conforme os resultados fiscais, o gerenciamento da despesa pública do Judiciário e do Legislativo. Um governo que propõe basear-se exclusivamente no comportamento da receita, assume desconhecer ou recusa conscientemente todas as demais formas e dinâmicas possíveis de se fazer gestão pública. O Executivo não pode limitar suas ações de longo prazo ao período dos mandatos. Há uma evidente confusão entre ações de governo e ações de Estado. Outro aspecto omitido no artigo é que a sua proposta não está circunscrita à administração pública, mas afeta o conjunto da economia gaúcha. O texto prevê a vedação da concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios fiscais nos dois últimos quadrimestres anteriores ao final do mandato. Isso fragiliza a competitividade das empresas gaúchas, pois refere-se apenas aos oito meses finais de governo. Importa ao conjunto da sociedade perceber que oculto na retórica da responsabilidade fiscal está o principal objetivo do Governo Sartori: encolher o Estado e forçar com isso a privatização, a terceirização e captura das funções públicas por corporações privadas, cujo custo sairá do bolso da população gaúcha. *Vice-líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa
Informativo semanal 3º mandato da deputada Stela Farias
DIREITOS DA MULHER
COMISSÃO ESPECIAL FEZ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DIREITOS DAS MULHERES COM DEFICIÊNCIA
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Comissão Especial dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Stela Farias, realizou no último dia 7 uma audiência pública abordando os direitos das mulheres com deficiências. A reunião expôs uma sociedade que pratica preconceitos, abusos, violência, e um sistema insuficiente no que diz respeito à acessibilidade e ao atendimento às mulheres com deficiências físicas. A partir de depoimentos de mulheres do Grupo Inclusivas, criado em 2014, por mulheres vítimas de deficiência física congênita ou por consequência de violência, representantes de entidades e do poder público se comprometeram em levar sugestões de ações que possam qualificar as relações com deficiência. “Nossa audiência cumpriu o papel a que se propôs: de ser um espaço de denúncias, de trocas de experiências e de proposições”, avaliou a deputada. A audiência foi proposta pelo deputado Edegar Pretto, que preside a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher. Carol Santos, vítima de violência, testemunhou que as mulheres com deficiência sofrem duplo preconceito: o de gênero e o de padrão, isto é, são discriminadas por “não cumprirem os padrões de beleza”. “Somos muitas mulheres
com deficiência que enfrentam a falta de direito e de cidadania”, denunciou ela. Outro depoimento, da psicóloga Vitória Bernardes, também expôs as dificuldades impostas pelos preconceitos a quem tem algum tipo de deficiência e clamou por políticas públicas voltadas a esta parcela da sociedade. “Estes espaços de debates são importantes, porque é o momento em que, ao romper o silêncio, somos reconhecidas. A partir deste reconhecimento é que podem surgir as políticas públicas que nos possibilitem autonomia”, disse. Seguiram-se depoimentos de outras quatro mulheres com deficiência, componentes do Grupo Inclusivas, ligado ao Movimento Feminino Plural, coordenado por Télia Negrão, histórica militante da causa feminista no RS. As falas sensibilizaram representantes dos Ministérios Públicos estadual e federal, e de dirigentes de entidades ligadas a pessoas com deficiência e a mulheres. Todos foram unânimes em parabenizar pela iniciativa dos dois deputados petistas e a coragem das mulheres em expor suas experiências e
sugestões: direito à informação, capacitação, acessibilidade, direito à reprodução e atendimento humanizado em equipamentos de saúde, por exemplo. “Me comprometo, aqui de público, em ampliar este debate e a entrar na luta pela efetivação destes direitos na Procuradoria Especial da Mulher, que também coordeno na Assembleia”, concluiu Stela. A audiência pública que encerra os trabalhos da Comissão Especial está marcada para o próximo dia 14. Dia 15 também estaremos debatendo temas pertinentes às mulheres.
VEJA PROGRAMAÇÃO DOS DEBATES ABAIXO:
Fórum Social Mundial
dia de debate sobre os
14 15 de Direitos da dezembro Mulher dias
O gabinete da deputada Stela faz parte do Comitê organizador do Fórum Social Mundial temático. No início deste mês, sua assessoria participou do Seminário de Organização do Fórum Social Mundial 15 anos. Na pauta: caminhada de abertura, programação, acampamento da Juventude entre outros. O Fórum acontecerá entre os dias 19 e 23 de janeiro em Porto Alegre. O mandato de Stela vem acompanhando desde o início do ano a organização do evento. A ideia de fazer a comemoração dos 15 anos do FSM surgiu no FMS na Tunísia, do qual a deputada participou como palestrante sobre Orçamento Participativo.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Praça Marechal Deodoro, 101 - 8º andar. Porto Alegre/RS Cep 90010-282 . fone: 51 32101689
14 de dezembro 9h Audiência pública final da COMISSÃO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER
O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e a Casa da Mulher Brasileira, aplicabilidade e funcionamento. 13h30min PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA AL/RS
FÓRUM DOS GRANDES DEBATES O PODER E A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA VIDA PÚBLICA Participação especial das Senadoras VANESSA GRAZZIOTIN, DEPUTADAS FEDERAIS ELCIONE BARBALHO, DÂMINA PEREIRA E MARIA DO ROSÁRIO. Contará também com a participação da vereadora de Tapes EVÂNIA MARIA DA SILVEIRA NUNES DE LIMA (UVERGS) E DA VICE-PREFEITA DE SANTO ÂNGELO NARA HELENA DAMIÃO MAKWITZ (FAMURS).
e
15 de dezembro 9h às 12h PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA AL/RS
1º ENCONTRO DE MULHERES EM MOVIMENTO. “COMO CRIAR PROCURADORIAS DAS MULHERES” PALESTRANTES: Assessoras da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados VALÉRIA DA COSTA LIMA BILLAFAN, MARÍLIA RIBAS RAMALHO ÓRFÃO E FERNANDA MONTEIRO DE CARVALHO. As participantes receberão certificado da Escola do Legislativo.
LOCAL: ESPAÇO DE CONVERGÊNCIA, TÉRREO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO
PROCURADORIAESPECIALDA
ESPECIAL DOS
DIREITOS DA
MULHER
MULHER