Informativo semanal 3º mandato da deputada Stela Farias, vice-lider da bancada do PT. Setembro de 2015.
nº 10.
AUDIÊNCIA APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PL QUE RESTRINGE DIREITOS DA MULHER DIREITOS DA MULHER
A
Comissão Especial dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Stela Farias (PT), realizou no dia 4 de novembro uma audiência pública em Porto Alegre, reunindo cerca de cem pessoas, representantes de entidades, instituições e dos três poderes. Ao final do evento, que tinha como tema central o Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência na Rede SUS, foi tirada moção de repúdio ao PL 5069/2013 do deputado do PMDB, Eduardo Cunha, (batizado popularmente de PL do Estuprador). O PL prevê retrocessos nos direitos já assegurados por Lei em relação ao aborto. A moção foi apresentada na Conferência Estadual da Mulher, realizada dias 7 e 8 de novembro, em Porto Alegre, e será protocolada na Câmara Federal. “Nós estamos enfrentando um período de grandes retrocessos, protagonizados por setores da direita, nos direitos adquiridos com muita luta, por nós mulheres”, avalia Stela. O retrocesso na questão da saúde integral da mulher foi externado com unanimidade pelas opiniões. Segundo as participantes, a legislação já existente é desconhecida da grande maioria das mulheres e não é cumprida pelos Poderes e instituições, como os hospitais, por exemplo. Segundo elas, apenas dez
hospitais do RS – quatro em Porto Alegre e um em Caxias – têm serviços especializados para praticar o aborto legal para mulheres vítimas de estupro.
NÚMEROS DA VIOLÊNCIA - IPEA São registrados 500 mil estupros, em média, por ano no Brasil; Em 2011 foram realizados 70.270 atendimentos de mulheres vítimas de violência pelo SUS - 12% dos casos eram de violência sexual. Só 15% das meninas que sofrem estupro têm acesso ao aborto legalizado. Em média, são realizados 1 milhão de abortos por ano no país. Contudo, em 2013, somente 1,5 mil foram caracterizados como abortos legais.
REDE NÃO ESTÁ INTEGRADA A constatação foi unânime: a rede de atendimento às mulheres não está integrada e em consonância com a legislação existente. “Os setores, Judiciário e Executivo, não estão conectados nas ações”, afirmou a Defensora Pública, Raquel Dorneles Loy, o que, de acordo com as participantes, acaba por revitimizar as vítimas de violência sexual. As mulheres são obrigadas a passar por um calvário para buscar seus direitos em delegacias e centros de referência, por exemplo. As falas foram representativas e importantes, como da diretora do Departamento de Políticas das Mulheres do governo do Estado, Salma Farias Valencio; da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíz-corregedor José Luiz Leal Vieira; da Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual, Ivana Machado Battaglin; do Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher, Rubia Abs da Cruz; da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Fabiana Barth; da representante da OAB, Carla Harzheim Macedo, do Condim, Vera Deisi e da ex-secretária de Políticas para Mulheres do governo Tarso, Ariane Leitão.