Informativo semanal 3º mandato da deputada Stela Farias, vice-lider da bancada do PT. Setembro de 2015.
nº 10.
AUDIÊNCIA APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PL QUE RESTRINGE DIREITOS DA MULHER DIREITOS DA MULHER
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Comissão Especial dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Stela Farias (PT), realizou no dia 4 de novembro uma audiência pública em Porto Alegre, reunindo cerca de cem pessoas, representantes de entidades, instituições e dos três poderes. Ao final do evento, que tinha como tema central o Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência na Rede SUS, foi tirada moção de repúdio ao PL 5069/2013 do deputado do PMDB, Eduardo Cunha, (batizado popularmente de PL do Estuprador). O PL prevê retrocessos nos direitos já assegurados por Lei em relação ao aborto. A moção foi apresentada na Conferência Estadual da Mulher, realizada dias 7 e 8 de novembro, em Porto Alegre, e será protocolada na Câmara Federal. “Nós estamos enfrentando um período de grandes retrocessos, protagonizados por setores da direita, nos direitos adquiridos com muita luta, por nós mulheres”, avalia Stela. O retrocesso na questão da saúde integral da mulher foi externado com unanimidade pelas opiniões. Segundo as participantes, a legislação já existente é desconhecida da grande maioria das mulheres e não é cumprida pelos Poderes e instituições, como os hospitais, por exemplo. Segundo elas, apenas dez
hospitais do RS – quatro em Porto Alegre e um em Caxias – têm serviços especializados para praticar o aborto legal para mulheres vítimas de estupro.
NÚMEROS DA VIOLÊNCIA - IPEA São registrados 500 mil estupros, em média, por ano no Brasil; Em 2011 foram realizados 70.270 atendimentos de mulheres vítimas de violência pelo SUS - 12% dos casos eram de violência sexual. Só 15% das meninas que sofrem estupro têm acesso ao aborto legalizado. Em média, são realizados 1 milhão de abortos por ano no país. Contudo, em 2013, somente 1,5 mil foram caracterizados como abortos legais.
REDE NÃO ESTÁ INTEGRADA A constatação foi unânime: a rede de atendimento às mulheres não está integrada e em consonância com a legislação existente. “Os setores, Judiciário e Executivo, não estão conectados nas ações”, afirmou a Defensora Pública, Raquel Dorneles Loy, o que, de acordo com as participantes, acaba por revitimizar as vítimas de violência sexual. As mulheres são obrigadas a passar por um calvário para buscar seus direitos em delegacias e centros de referência, por exemplo. As falas foram representativas e importantes, como da diretora do Departamento de Políticas das Mulheres do governo do Estado, Salma Farias Valencio; da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíz-corregedor José Luiz Leal Vieira; da Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual, Ivana Machado Battaglin; do Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher, Rubia Abs da Cruz; da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Fabiana Barth; da representante da OAB, Carla Harzheim Macedo, do Condim, Vera Deisi e da ex-secretária de Políticas para Mulheres do governo Tarso, Ariane Leitão.
Informativo semanal 3º mandato da deputada Stela Farias
AGRESSÃO A FEMINISTAS
STELA PEDE PROVIDÊNCIAS AO GOVERNO SARTORI A deputada Stela Farias foi à Secretaria de Segurança do Estado cobrar providências do secretário Wantuir Jacini no sentido de punir a soldados da Brigada Militar que agrediram nove adolescentes mulheres na Feira do Livro, em Porto Alegre. Para Stela, que é Procuradora da Mulher da Assembleia, o comportamento dos policiais fugiu completamente do procedimento padrão para o tipo de abordagem, porque não tinha soldado mulher e extrapolou as atribuições policiais. “Vamos pressionar até que o governo dê uma resposta para esta postura inadmissível. Há evidências graves de violência física e verbal contra as meninas” destaca. Jacini garantiu que a BM instaurou um Inquérito Policial Militar para investigar o caso, com acompanhamento do
Ministério Público Militar e do Judiciário Militar. Stela disse que vai acompanhar todas as fases do processo, por meio da Procuradoria da Mulher.
INSEGURANÇA Em pronunciamento na tribuna da AL, Stela criticou a insegurança no RS: “O governo Sartori, até agora, só ampliou a insegurança e parece querer abrir mão de sua responsabilidade”. Em Alvorada, lembrou a deputada, o Comando da Brigada Militar não atende ao prefeito e o efetivo não comparece nem para cumprir medidas judiciais ou proteger prédios públicos.
Stela vai acompanhar a investigação do caso de violência contra adolescentes feministas
ORÇAMENTO DO ESTADO
EMENDAS DE STELA PRIORIZAM SAÚDE, SEGURANÇA E COMBATE DA VIOLÊNCIA À MULHER
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deputada Stela Farias (PT) registrou um total de onze emendas ao Orçamento do Estado de 2016 – sete delas direcionadas à Alvorada, atendendo demandas da comunidade e que somam R$ 137 milhões. Elas são resultado também de debates com o prefeito, Professor Serginho e com vereadores do município. As emendas estão protocoladas e cadastradas pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Com isso, os requerimentos (ver íntegra abaixo) estão aptos para serem analisados pelo relator do Orçamento, deputado Marlon Santos (PDT). Stela priorizou saúde, segurança, pavimentação de 19 ruas e investimentos em equipamentos para combate à violência contra mulher. Das outras quatro emendas, duas são de sua autoria e duas em conjunto com a bancada ou com deputados do PT.
QUADRO DE EMENDAS PROPOSTAS « Novo Hospital para Alvorada R$ 126 milhões; o recurso deve garantir a construção de um novo hospital com 250 leitos. Atualmente o Hospital de Alvorada possui 100 leitos. « Aparelhamento da UPA R$ R$ 1.050 milhão; a prefeitura já executou a construção do prédio no valor de R$ 3 milhões. Com o aparelhamento a cidade terá mais um equipamento importante a serviço da saúde pública e gratuita. O novo prédio fica na Rua Wenseslau Fontoura nos fundos do Ginásio Municipal Tancredo Neves. « R$ 500 mil para a construção de nova Companhia da Brigada
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Militar em Alvorada na região do bairro Salomé; A Administração Municipal, desde 2013, atua na defesa da descentralização da Brigada Militar viabilizando as condições para a instalação da companhia no Jardim Algarve; « Pavimentação de 19 ruas R$ 7,3 milhões; as vias já foram licitadas e as obras iniciadas, porém as empresas não concluíram as obras de pavimentação por falta de pagamento por parte do Governo do Estado. « Construção e reforma do prédio da Polícia Civil em Alvorada R$ 500 mil; além da melhora da estrutura do prédio da Polícia Civil, a Prefeitura de Alvorada conveniou com o Governo do Estado, em 2014, a
instalação da Delegacia da Mulher. « Compra de escavadeira hidráulica para a cidade de Alvorada R$ 800 mil; o equipamento é fundamental para manter o desassoreamento dos arroios e evitar alagamentos. « Ampliação da Escola de Ensino Médio Jardim Aparecida R$ 900 mil; a escola necessita urgentemente dos recursos para qualificar suas instalações. « Deputada Stela Farias, Bancada do PT e Marcelo Moraes (PTB) apresentaram emenda no orçamento para garantir obras na Protásio Alves/Caminho do Meio/Beco do Bibi e Estrada do Conde, previstas no PAC Mobilidade e no PAC 50.