Jornal Kvooka - Ed. 39 Nov/2015

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www.kvooka.com ANO III - EDIÇÃO 39

DISTRITO FEDERAL, GOIÁS, MINAS GERAIS, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E TOCANTINS

NOVEMBRO 2015

CAIU EM BURACO? VOCÊ TEM DIREITOS

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PIS/Cofins sobre Receitas Financeiras é inconstitucional Página 5

Troncoso A PRAIA DO ESPELHO COM PARADIGMA DE VILAREJO

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ENTREVISTA Ao inaugurar as novas instalações do Condomínio Solidariedade, o governador Marconi Perillo concedeu entrevista coletiva à imprensa sobre a preocupação do governo estadual em oferecer serviços de qualidade e humanizados à população goiana, como tem ocorrido na área da saúde, com a gestão das Organizações Sociais (OSs). Ele informou que fará um novo corte de cargos comissionados na máquina governamental e que objetiva profissionalizar cada vez mais a administração pública. Página 2

Goiás adota medidas de nto monitorame . Pág.9 do zika vírus

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opinião Novas estratégias da propaganda política É lugar-comum, repetição enfadonha, conhecimento popular de que quem está __ não diria propriamente no poder __, mas como administrador público, na administração pública, em cargo eletivo, portanto; sustentar que a administração/o governo está a mil maravilhas e que ficará ainda melhor. Por outro lado, naturalmente e costumeiramente, a oposição não se cansará de afirmar o contrário, apresentando os eventuais desmandos e criando fatos, ou aumentando os existentes, objetivando desqualificar o administrador; o que faz sempre de olho nas próximas eleições. Assim, os interesses contrapostos da situação e da oposição é princípio básico a guiar grande parte da propaganda política feita atualmente.

O que o candidato tem a aprender com isso é justamente tentar fugir desse ciclo vicioso e buscar meios de apresentar argumentos que justifiquem a sua qualidade como candidato e pretenso/futuro administrador público, evitando os ataques à situação, quando injustificados e carentes de fundamentação. Deixando para evidenciar somente falhas, de preferência, já de conhecimento público; as quais serão mais aceitas pelo eleitor. Não se esquecendo de “bater” numa medida que não enfade, que não enjoe o eleitor. É mais uma aplicação de psicologia que de política partidária. Isto porque pode surgir compaixão pelo combatido, pelo injuriado, por aquele que cometeu muitos “erros”, “falhas na administração”. É a velha máxima da segunda chance que os corações tendem a ofertar, mesmo nas situações mais críticas.

Partindo do pressuposto de que é o indivíduo singularmente quem tem interesse, quem recebe e quem multiplica a mensagem do candidato, podemos afirmar, a priori, que as estratégias da propaganda política devem ser criadas para atender as aspirações do individuo e não da coletividade. Para esta singularidade, portanto, é que deve ser direcionado o marketing político, pois é o indivíduo quem assiste, avalia e julga o combate entre situação e oposição: defendendo a primeira a inalterabilidade do governo/administração ao argumento de que somente assim será possível “Avançar”; enquanto a oposição carregará a bandeira do “Mudar para melhorar”.

Logo, para que um dos lados – situação ou oposição –, possa influenciar na escolha do eleitor, é necessário que as estratégias da propaganda convençam aquele; para isso é fundamental que seja evitado os excessos da valorização de ações, muitas vezes sequer colocadas em prática; e de outras claramente impraticáveis.

Com coerência e verdade, é possível desenvolver uma boa propaganda política, com eficácia de longo prazo; mesmo que num primeiro momento não seja vitoriosa a eleição, uma vez que as inverdades e falsas promessas sempre são reveladas e posteriormente poderão ser negativas para o curriculum até mesmo do vitorioso. Mas para isso é necessário que o político tenha a capacidade de compreender que a propaganda é o adorno das suas ações verdadeiras e não meio de enganação política. O eleitor já sabe que o candidato está mentindo. Pra o eleitor tudo é sempre mentira. Que tal surpreendê-lo com um pouco de verdade? Simples e de grande efeito.

Nas estratégias de propaganda política, além das peças publicitárias, o político deve ter o discurso como um importante instrumento de comunicação, ao qual deve ser dada a devida atenção; evitando-se a retórica exagerada, muito utilizada pelos iniciados. O eleitor está cada vez mais resistente à “conversa bonita e vazia”; e, caso ele tenha dificuldades para identificar a enrolação, os opositores do candidato/político o ajudaram com muitíssima empolgação.

CRISTOVÃO PINHEIRO é Jornalista, Publicitário e Consultor Político.

KVOOKANDOENTREVISTA NOS BASTIDORES

Governador: profissionalização no serviço público Ao inaugurar as novas instalações do Condomínio Solidariedade, o governador Marconi Perillo concedeu entrevista coletiva à imprensa sobre a preocupação do governo estadual em oferecer serviços de qualidade e humanizados à população goiana, como tem ocorrido na área da saúde, com a gestão das Organizações Sociais (OSs). Ele informou que fará um novo corte de cargos comissionados na máquina governamental e que objetiva profissionalizar cada vez mais a administração pública.

O que significa a inauguração da ampliação do Condomínio Solidariedade?

Marconi Perillo – É exatamente uma ampliação, modernização, reforma completa da estrutura de atendimento aqui. O mais importante é que, através do modelo de OS, nós fizemos de forma rápida, e o atendimento será diferenciado, com muita qualidade. Essa é a diferença da administração realizada por Organizações Sociais com a fiscalização e orientação do Governo do Estado. É importante realçar, que os funcionários das Organizações Sociais que assumem hospitais novos são todos contratados pelo regime celetista. Em relação aos hospitais velhos ou às unidades mais antigas, como esta aqui, parte é celetista, parte é estatutário. É importante ressaltar uma coisa: nunca houve qualquer ingerência política por parte do governador, secretário ou de qualquer parte integrante da base do governo ou da administração do Estado em relação aos critérios para seleção pública; ou em relação às funções que ocupam os servidores que atuam aqui. Nesse momento em que se discute a estabilidade no emprego, é importante registrar isso: o que importa é o profissionalismo, é a seriedade como as coisas são conduzidas. A única preocupação que o Governo do Estado tem é com a qualidade e com a oferta de serviços humanizados à população. Hoje, qualquer pessoa pode procurar uma unidade do Estado e vai ser bem atendido, porque o conceito é bom, o conceito é moderno. Um conceito que tem como preocupação principal o respeito ao ser humano.

Está tendo alguma dificuldade de repasses do Estado para essas OSs? Marconi Perillo – Olha, algumas dificuldades nós tivemos. Este foi um ano muito difícil, mas a nossa prioridade sempre foi o pagamento dos funcionários, que consome hoje quase toda a arrecadação do Estado; pagamento da dívida externa, que é obrigatório até todo dia 30; e pagamento de OSs. Nós tomamos muitas medidas neste ano; que vão resultar em uma economia de mais de R$ 3,5 bilhões. Essa economia foi necessária porque nós esperávamos uma receita com 9% ou 10% de acréscimo real, e nós vamos ter 1,5% de decréscimo real na nossa arrecadação. Não há planejamento que suporte uma crise como essa que nós vivemos no Brasil neste ano, mas nós nos preparamos. Hoje mesmo li que alguns estados não têm dinheiro para pagar o 13º salário, e o nosso 13º é pago todos os meses na data do aniversário. Portanto, nós não teremos esse problema, e vamos continuar pagando os funcionários dentro da lei, e uma parte deles de forma adiantada. Depois de uma crise desse tamanho, chegar ao final do ano nessas condições é algo alvissareiro. É claro que nós deixamos de pagar alguns fornecedores, mas nos preparamos para chegar ao final do ano que vem em uma situação de absoluto equilíbrio financeiro.

O Ministério Público se posicionou hoje falando que não é legal a mudança do Detran que atrelou o débito do veículo ao CPF do proprietário. O senhor prevê uma alteração para voltar ao que era antes?

Marconi Perillo - Olha, o Ministério Público, como guardião da Lei, tem, dentre tantas outras funções institucionais, a de propor ações, a de se posicionar em relação a determinados assuntos; e cabe ao Governo do

Estado contraditar, responder, e ao Judiciário, decidir. Quem decide isso é o Poder Judiciário. E, é claro, se o Ministério Público tiver razão e o Estado não tiver razão, vai prevalecer a legislação, vai prevalecer o bom senso e a solução legal adequada.

O funcionalismo está apreensivo com a possibilidade de o governo enviar para a Assembleia projetos que retirariam licenças-prêmio, quinquênios. O senhor vai enviar esses projetos?

Qual a motivação deles?

Marconi Perillo – Tudo o que for exagero em termos de pagamento de servidores, tudo o que contribuir para inchar a folha de pagamentos que for legal nós faremos. Eu não sei quais serão as medidas, mas eu, por exemplo, pretendo diminuir mais ainda o número de comissionados. Nós fizemos, no ano passado, um ajuste na administração enorme. Somente a reforma administrativa resultou em uma economia de R$ 500 milhões neste ano. Entre cargos comissionados e temporários, são dez mil a menos. Então, todas as mudanças que forem necessárias para que a máquina do Estado esteja equilibrada, nós faremos. Agora, não tem cabimento – e aí é preciso rasgar toda e qualquer hipocrisia – é o Governo do Estado receber impostos de sete milhões de pessoas para usar esse dinheiro todinho para praticamente uma coisa: pagar funcionários. No Brasil e no mundo, essa fórmula não dá certo. Então, nós temos que remunerar bem, respeitar bem os funcionários, mas eles são, entre ativos e inativos, mais de 160 mil. A população é de sete milhões de pessoas. O Governo do Estado tem que ter dinheiro para pagar os funcionários, mas tem que ter dinheiro para fazer as outras coisas também; senão as cobranças crescem cada vez mais. As demandas têm crescido, a população tem aumentado, o Estado tem ficado rico. Consequentemente, as cobranças são maiores. Agora, o governo tem que ter dinheiro para fazer as coisas.

CONTEÚDO, DESENVOLVIMENTO, DESIGN, PROJETO GRÁFICO, PUBLICAÇÃO, IMPRESSÃO, REDAÇÃO E ORTOGRAFIA ANO III - NÚMERO 39 - NOVEMBRO- 2015 PUBLISHER KLÉBER OLIVEIRA VELOSO JORNALISTA RESPONSÁVEL SUELI RAUL - DRT-GO/011263JP CONSULTOR EXECUTIVO CÁRLOS TOLÊDO - DRT-GO/JP-GO01318 EDITOR DE FOTOGRAFIA EDMAR WELLINGTON - MTB 1842 COMERCIAL 55 62 3954.8201 55 62 8545.0028 | 9921.1028 odisseiacomunicacao@gmail.com jornalkvooka@gmail.com

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COMPORTAMENTO

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Abuso da velocidade: Você ganha o quê?

A correria do dia a dia e a vontade de chegar ao destino antes dos outros se tornaram desculpas frequentes dos motoristas mais apressadinhos. Quantas vezes um carro passa em alta velocidade por nós quando estamos respeitando o limite de velocidade, e lá na frente, em um semáforo, estamos lado a lado com esse mesmo condutor?

O doutor em Engenharia de Trânsito, professor Benjamim Jorge, diz que ultrapassar a velocidade permitida nas vias urbanas não adianta nada por conta dos inúmeros obstáculos encontrados. “Na cidade, você encontra semáforo, tem cruzamento, faixa de pedestre, entre outros. A pessoa não ganha muito em tempo se for dirigir em alta velocidade na cidade, porque o fluxo é interrompido”, explica.

Os condutores que abusam da velocidade acreditam, equivocadamente, que quando aceleram de forma brusca estão indo mais rápido. O secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade de Goiânia, Andrey Azeredo, informa que essa sensação é falsa. A constância da velocidade média, além de poupar o sistema de freios, combustível e a suspensão do carro, promove o deslocamento padronizado de todos os carros da via proporcionando a segurança de todos.

Basta imaginar que em um determinado espaço, mantendo-se uma velocidade constante de 40 km/h, por exemplo, haverá mais veículos neste mesmo espaço do que se a velocidade fosse de 80 km/h, já que os veículos com maior velocidade mantêm uma distância maior entre si.

Frear enquanto há tempo O secretário Andrey destaca também a importância de se respeitar a velocidade para evitar acidentes. “Quando reduzimos a velocidade, permitimos que o condutor tenha mais capacidade de reação diante de qualquer adversidade. Permitimos também que os pedestres e os

ciclistas reajam de forma mais rápida a qualquer situação”.

Utilizando-se dos conceitos da Física se torna mais fácil compreender que quando se está em alta velocidade, evitar um acidente mais grave é mais difícil. Para entender melhor, o site Goiás Agora utilizou o estudo apresentado pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, de fevereiro deste ano.

Frenagem Segundo esta análise, é preciso considerar o tempo médio entre perceber o perigo e reagir. Este tempo, em geral, representa um intervalo entre 0,75 s e 2,2 s. Com um veículo a 50 km/ h, a distância percorrida antes de qualquer reação é entre 10,4 m e 30,6 m. Se o veículo estiver a 90 km/h, a distância percorrida nessa mesma situação aumenta para o intervalo entre 18,8 m e 55 m. Este espaço é percorrido antes que o condutor tome qualquer atitude, ou seja, comparando as duas velocidades, a diferença da distância percorrida entre esses dois veículos pode chegar a mais de 24 metros.

Limites O Código de Trânsito Brasileiro recomenda um limite de velocidade máxima para cada tipo de via (Confira o quadro abaixo). Os limites são estabelecidos para gerar segurança aos condutores. Apesar de haver uma legislação brasileira que define o limite de velocidade, as cidades têm autonomia para determinar a velocidade em suas vias. Foi o que aconteceu recentemente em São Paulo, por exemplo, que reduziu a velocidade em algumas vias urbanas de 60 km/h para 50 km/h, e resultou na redução de acidentes com vítimas e proporcionou maior fluidez no trânsito.

Em outros países essa redução da velocidade também já tem resultados positivos. Segundo estudos da Embarq Brasil, na Austrália, a velocidade nas vias urbanas foi reduzida de 60 km/

Ultrapassar a velocidade máxima permitida, na cidade ou na rodovia, pode acarretar uma sequência de prejuízos materiais e/ou pessoais. O campo das Exatas comprova as consequências dessas imprudências humanas h para 50 km/h (velocidade recomendada pela Organização Mundial de Saúde). Qual o resultado? O aumento médio no tempo de viagem foi apenas de 9 segundos por habitante, prevenindo 2900 acidentes com vítimas por ano.

Apesar de haver resistência de muitos condutores porque dizem atrasar o trajeto, Benjamim prefere dizer que é esse limite de velocidade que vai evitar “que você e um filho seu se envolvam num acidente, por exemplo”. Segundo o engenheiro de Trânsito, quando um condutor está a 40 km/h a probabilidade de morrer ou sofrer um acidente fica em torno de 30%, enquanto a 60 km/h, o risco dobra. “A severidade do acidente aumenta muita com a velocidade”.

Goiânia Na capital goiana já está em andamento um projeto chamado Zona 40, que engloba os anéis interno e externo da Praça Cívica e o quadrante situado entre as Avenidas Araguaia, Paranaíba e Tocantins. Pelo projeto, se aprovado, a velocidade nestas avenidas passará de 60 km/h para 40 km/h. As vias serão sinalizadas e os equipamentos eletrônicos de fiscalização instalados, conforme explica Andrey. Primeiro terá um período de adaptação com os agentes da SMT orientando os condutores e depois será feita a fiscalização.

Para se ter uma ideia do abuso da velocidade em Goiânia, de janeiro a junho de 2015, foram registradas 36.890 infrações desta categoria nas vias urbanas. Para o diretor do Detran de Goiás, João Balestra, as infrações acontecem por falta de atenção, pressa e impunidade. Para ele, além da fiscalização com pardais, é necessário investir nas crianças, que são ótimas multiplicadoras do que aprendem. O Detran já realiza o programa Detranzinho, voltado para crianças, que através de atividades lúdicas e palestras, aprendem como se comportar de forma respei-

tosa no trânsito. Balestra informa que a próxima ação será estabelecer uma parceria do Detran e prefeituras para inserir na grade extracurricular aulas de legislação de trânsito.

Vítima da imprudência Ultrapassar a velocidade permitida pode trazer uma sequência de prejuízos. Todos saem perdendo: o acidentado, a família dele, a empresa onde trabalhava, o sistema de saúde com os custos para tratamento do acidentado. O risco não está apenas em ultrapassar a velocidade dentro das cidades. Nas rodovias, apesar de haver um limite também, as velocidades permitidas são mais altas. O vídeo acima, feito pelo Movimento Amarelo, mostra que uma tragédia pode acontecer em qualquer lugar. Donizete Pimenta foi umas dessas vítimas da imprudência nas rodovias.

A história começou em 28 de dezembro de 2012. Naquela data mal sabia ele que, após dar as condolências a um parente durante um velório, sua rotina sofreria alterações. Retornando da cidade de Corumbaíba, no percurso de 200 quilômetros até a capital goiana, Donizete não recorda os detalhes do acidente, a não ser o barulho do impacto dos carros.

Na rodovia, na contramão, um carro vinha em alta velocidade e não havia chances de fugir para o acostamento. A batida foi inevitável. Na caminhonete, Donizete estava com a família. Ele sofreu as piores consequências daquele acidente: a medula foi lesionada e ficou tetraplégico. Ele relembra que, após o acidente, ao acordar no hospital, não conseguiu sentir o seu corpo. “Eu só mexia o olho. Eu falava que estava morrendo. Como você está bem e de repente, quando acorda, só consegue mexer os olhos? Eu entrei em pânico”.

Desde 2012, Donizete enfrenta dia após dia uma batalha. “Tinham falado que ficaria bem.

A gente vai vendo uma luz lá no final do túnel que está ligando de novo, mas não é fácil”. Agradecido pela vida, sem consequências piores, a fé motiva Donizete e a família a continuarem comemorando cada passo. Ele já reaprendeu a comer, segurar um copo e escovar os dentes, sem depender de outras pessoas.

Donizete faz fisioterapia no Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer) – onde, dos pacientes internados, 34% passam por reabilitação após acidente de trânsito. O fisioterapeuta Kairo César explica que o paciente já consegue caminhar na piscina e o próximo passo é caminhar no solo para se tornar mais independente em casa. “São evoluções significativas”, diz. Caminhar, que era algo corriqueiro para o senhor, que hoje tem 60 anos, se tornou sua principal meta.

E o condutor do outro carro? Donizete não tem informações sobre ele, mas ainda não consegue entender como aquele motorista, em uma descida, estava na pista contrária e a uma velocidade acima do permitido. “Com a batida, o velocímetro marcou 150 km/h”, diz Donizete indignado com a imprudência.

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CIDADES

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Crise e reeleição

Caiu em buracos nas ruas?

Conheça seus direitos Significativos são os prejuízos, principalmente para proprietários de veículos, causados por buracos no asfalto após as recentes chuvas.

E nas cidades de Goiás, com certeza, não tem sido diferente.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor – Seção Goiás (Ibedec-GO), Wilson Cesar Rascovit, o que muitos consumidores não sabem é que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é possível pedir o ressarcimento de danos junto à prefeitura, governo estadual e/ou federal, dependendo qual deles é o mantenedor da via.

A Constituição brasileira (artigo 37, parágrafo 6º) e o Código Civil (artigo 43) preveem que o Estado pode responder pelos danos causados por seus agentes. “E isto se encaixa nas reclamações feitas por algumas pessoas, que alegam terem sofridos prejuízos com os buracos existentes nas ruas de sua cidade”, reforça Rascovit.

É bom o consumidor ficar atento e reunir provas de seus prejuízos, até porque a Justiça tem concordado com a responsabilidade estatal, desde que sejam comprovados.

“A culpa tem de ser demonstrada para que se constitua a responsabilidade de indenizar. Porém, a prova disto não é tão difícil como se imagina, até porque são fatos públicos e notórios que, todos os anos, se repetem os mesmos casos, nos mesmos lugares”, diz o presidente do Ibedec Goiás.

O cidadão, que tiver prejuízos com estes buracos no asfalto, deve adotar as seguintes medidas: • Tirar fotos ou fazer filmagem com o celular mesmo, dos danos ocorridos e do local onde ocorreu; • Guarde recortes e noticiários de jornal sobre os problemas dos asfaltos de sua cidade; • Pesquise na internet notícias de prejuízos causados pelos buracos existentes na sua cidade;

• Registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia; • Faça um levantamento dos danos e três orçamentos para o reparo; • Anote nome e endereço de testemunhas; Rascovit salienta que o cidadão precisa entender que é ele quem paga seus impostos e, por isto, deve ter seus direitos resguardados. “O problema é que isto não é passado à população, motivo pelo qual os consumidores, em sua maioria, arcam sempre com os prejuízos, quando na verdade quem deveria arcá-los seria o Estado (prefeitura, governo estadual e/ou federal).”

O presidente do Ibedec Goiás ainda orienta: “A ação deve ser proposta na Justiça Comum, caso a sua cidade não possua Juizado Especial da Fazenda Pública. No Juizado Especial da Fazenda Pública, podem ser pleiteados os danos de até 40 salários mínimos. As ações podem levar alguns anos para o seu final, mas é melhor ter algo para receber do que arcar com o prejuízo sozinho”.

Saúde planeja reforma para o hospital do Guará Técnicos da pasta estudam como serão feitas as intervenções. Atendimento segue normalizado Para melhorar o atendimento à população, a Secretaria de Saúde está tomando medidas para viabilizar uma reforma no Hospital Regional do Guará. A decisão da pasta leva em consideração as condições de conservação da edificação, que foi inaugurada em 1992. Atualmente, há uma equipe terminando os estudos técnicos e, portanto, a pasta esclarece que nenhuma especialidade terá o atendimento suspenso.

Durante os últimos dias, especialistas da secretaria - entre eles representantes da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) - fizeram vistorias em diversas áreas da unidade de saúde e constataram alguns problemas, como elétricos, hidráulicos e na rede de esgoto, que apareceram ao longo dos anos e precisam ser corrigidos.

Diante deste cenário, a pasta está analisando quais locais deverão ter intervenções primeiramente, e como elas serão feitas, a partir da

elaboração de um cronograma de execução. Na pediatria, por exemplo, onde são atendidas aproximadamente 100 crianças por dia, estuda-se a possibilidade de uma reforma parcial ou total, que deverá ser definida nos próximos dias.

Caso a obra inviabilize o atendimento ao público, haverá transferência do serviço e dos profissionais das especialidades para outras unidades de saúde do Distrito Federal. Este remanejamento será realizado de acordo com o fluxo de atendimentos e o déficit de profissionais nas emergências regionais.

De acordo com a Coordenação de Pediatria da rede, nesta semana haverá reunião para discutir estratégias e fazer um estudo do fluxo de pacientes, recursos humanos e quantidade de atendimentos realizados no HRGu. Se houver realmente a necessidade de uma intervenção total na ala pediátrica no Guará, estuda-se a pactuação entre

outras unidades de grande porte, como por exemplo, o Hospital Regional da Asa Norte (Hran) e o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib).

“O objetivo do remanejamento de profissionais, se houver, é garantir a assistência ao usuário de todas as regionais e não só à população do Guará. Para isso, um estudo minucioso está sendo feito, em conjunto com unidades parceiras, para elaborar a melhor estratégia no atendimento, levando em consideração todas as deficiências da rede, de maneira que nenhum usuário fique desassistido”, explicou a coordenadora de Pediatria, Carmem Lívia Martins.

Além da Coordenação de Pediatria da rede, outras áreas como a Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (Sugetes), Diretoria de Assistências a Urgências e Emergências (Diure) e Subsecretaria de Atenção à Saúde (SAS) estão trabalhando neste estudo.

Como falta menos de um ano para as eleições municipais, uma dúvida começa a tirar o sono dos atuais prefeitos, em especial daqueles que desejam mais um mandato: até que ponto a crise econômica atual pode afetar o seu projeto de continuar à frente da Prefeitura por mais quatro anos? Ainda mais agora que o TCU condenou, por unanimidade, as “pedaladas fiscais” da atual Presidente da República.

São inúmeras as variáveis que podem levar um prefeito a ganhar ou a perder a reeleição. E isso muda muito de um município para outro. Pesa a capacidade política do prefeito, sua competência (ou incompetência) na condução da administração municipal, o nível escolar dos eleitores e seu interesse pelo pleito, a mídia local, as organizações da sociedade, o volume de recursos financeiros colocados na campanha, etc. Mas, nos tempos atuais, depois dessa histórica decisão do TCU, uma variável importante será aquela que dará ao eleitor a exata dimensão do grau de responsabilidade fiscal com que o atual prefeito vem dirigindo sua cidade.

Portanto, finanças saudáveis podem se constituir numa alavanca decisiva para a reeleição, da mesma forma que um município quebrado, endividado, caloteiro, negligente na arrecadação de suas receitas pode ser um indicativo, por si só, de que o prefeito terá poucas chances de se reeleger. Dificilmente o eleitor vai aceitar as intermináveis desculpas de que o mau desempenho do prefeito decorre da falta de dinheiro; que tudo é culpa do governo federal, que fica com a maior parte dos recursos.

De fato, nosso modelo de federalismo fiscal é anacrônico, não direciona as receitas públicas na proporção das responsabilidades que a Constituição impõe a cada ente da Federação. É um modelo injusto, causador de desigualdades que emperram o desenvolvimento do País.

Temos no Brasil municípios muito ricos, com alta arrecadação, mas outros há, e são muitos, em que os recursos públicos que auferem não são suficientes para a prestação de serviços com o nível de qualidade exigido pela população.

A despeito dessas desigualdades, com muito ou pouco dinheiro, o que vale é a qualidade da gestão, pois gastos só podem ser realizados na proporção dos recursos efetivamente auferidos. Causar rombos orçamentários, estourar o endividamento, não é solução, já que logo adiante virão as consequências, certamente danosas para a administração e para a própria imagem política do Prefeito. Estamos no meio de uma grave crise econômica, anunciada há um bom tempo, com reflexos diretos na gestão orçamentária e financeira dos municípios, particularmente pela perda de receitas.

Se a gestão for boa, as dificuldades serão identificadas em tempo hábil para adoção de medidas corretivas, pois as receitas não caem sem aviso prévio.

O Prefeito que não estiver atento a esses movimentos e negar-se a tomar atitudes firmes e corretas, mesmo que impopulares, estará não só prejudicando a sua cidade, mas também criando sérios obstáculos para seu projeto de reeleição. (*) José Carlos Polo é economista e consultor da Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.

OPINIÃO

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PIS/Cofins sobre Receitas Financeiras é inconstitucional Desde o primeiro dia de 2015, a expressão mais ouvida pelos contribuintes é ajuste fiscal, por meio do qual o Governo Federal tenta reduzir o déficit das contas públicas.

Pois bem, dentro do pacote de medidas já adotadas sob a justificativa do ajuste fiscal está a retomada da exigência de recolhimento do PIS (Programa de Integração Social) e da Confins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre as receitas financeiras dos contribuintes sujeitos à incidência das referidas contribuições sob regime de apuração não-cumulativa.

Como se sabe, a forma adotada para exigir-se o pagamento dos tributos em questão foi por meio da edição do Decreto nº 8.426/2015 que, em seu artigo 1º, determina o restabelecimento das alíquotas de 0,65% e 4%, respectivamente, para PIS e a Cofins incidentes sobre receitas finan-

ceiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa.

O Decreto foi editado no último dia 1º de abril e os seus efeitos passaram a ser produzidos a partir de 1º de julho. Contudo, em 19 de maio passado, foi também editado o Decreto nº 8.441, que executou a incidência no que diz respeito às receitas financeiras provenientes de variação cambial e contratos de hedge, remanescendo sobre as demais.

No entanto, a exigência sobre PIS e Cofins sobre receitas financeiras se revela inconstitucional, na forma em que está instituída atualmente, na medida em que o instrumento normativo que lhe dá suporte é um mero decreto expedido pela Presidente da República.

Apesar de o Governo Federal insistir em afirmar que se trata do restabelecimento da exigência das referidas contri-

buições sobre as receitas financeiras (o que, inclusive, foi reproduzido pelo artigo 1º do Decreto nº 5.426/2015), o fato é que se está diante da exigência de um tributo sem que haja uma lei – instrumento normativo emanado pelo Poder Legislativo, respeitando o procedimento constitucionalmente previsto para sua edição – que o preveja.

Tal fato vai de encontro à maior e mais importante limitação ao poder de tributar contida na Constituição Federal, qual seja, a impossibilidade de se exigir um tributo sem que haja uma lei prevendo a sua cobrança.

Ainda que se afirme que o restabelecimento da cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras por meio de decreto estaria previsto no artigo 27 da lei nº 10.865/2004, tal fato não convalida o vício indicado, na medida em que qualquer exceção a esta limitação constituci-

onal somente poderia ser validamente prevista no próprio texto constitucional.

O poder judiciário já vem se manifestando favoravelmente ao afastamento da exigência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, contudo em decisões liminares que produzem efeitos somente aos contribuintes litigantes.

Vale lembrar, no entanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal e responsável pela última palavra acerca da constitucionalidade das leis e normas, toda vez que foi instado a se manifestar sobre o alcance da impossibilidade de se exigir um tributo sem que haja uma lei prevendo a sua cobrança, o fez de modo a assegurar a maior proteção possível aos contribuintes. * Mônica Russo Nunes é advogada da De Biasi Auditores Independentes

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GERAL

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Como refletir em tempos de crise?

Descumprimento à Lei de Acesso à Informação pode resultar em punições a gestores e municípios Mais da metade das cidades avaliadas pela CGU tirou nota entre 0 e 0,99 A Controladoria Geral da União (CGU) revelou no final da última semana o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente – indicador de avaliação do grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros no atendimento à Lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal nº 12.527, sancionada em novembro de 2011 e em vigor desde maio de 2012. Apenas seis estados e Distrito Federal receberam nota máxima, enquanto sete estados receberam notas abaixo da média. Entre os municípios, os números são bem mais desanimadores.

Dos 1.586 avaliados pela CGU, mais da metade (822) tiveram nota entre 0 e 0,99.

Para Giselle Gomes Bezerra, advogada especialista em Direito Público da Conam - Consultoria em Administração Municipal, os desacertos cometidos por órgãos e poderes subordinados à LAIP, especialmente quanto ao seu cumprimento, são reflexos da falta de conhecimento da amplitude e da profundidade da norma. “Há casos, também, em que os administradores públicos classificam as informações na categoria ‘reservada’ ou ‘sigilosa’, justamente para impedir o acesso do requerente à informação pública solicitada.

A importância do amplo conhecimento da norma é imprescindível para a não ocorrência de deslizes”, alerta a especialista da Conam, que atende, entre outros municípios, Altinópolis, Limeira e Tietê, que figuram entre os quatro avaliados com nota 10 no Estado de São Paulo e entre os trinta no ranking nacional.

Quesitos como a adequada regulamentação local e ampla divulgação do Serviço de Informação ao Cidadão, nas modalidades física e eletrônica – que contempla suporte tecnológico de tramitação e acompanhamento dos pedidos de acesso à informação pública protocolados –, são itens que compõem a metodologia de avaliação utili-

zada pela CGU, cujo atendimento possibilitou a obtenção da nota máxima pelos municípios mencionados.

Para Hugo Fernando Silveira Garcia, Autoridade Monitoradora para a implementação da Lei de Acesso à Informação na Prefeitura de Altinópolis, o trabalho desenvolvido no município deriva da ideia de que não basta dar acesso à informação, é preciso oferecer informação acessível. “Através deste princípio que está explícito em nosso site, o município trabalha diariamente buscando atender os anseios dos seus cidadãos”, diz Garcia.

O não atendimento da norma poderá levar o agente público a ser responsabilizado tanto administrativamente quanto pelo crime de improbidade administrativa. Na opinião da especialista da Conam, a lei já “pegou” e a intensa fiscalização exercida pelos órgãos de controle, tais como Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Federal e pela sociedade, vem exercendo papel imprescindível para o sucesso da norma. A seguir, a advogada cita três das principais falhas cometidas pelas administrações municipais e as consequências a que estão sujeitas no desrespeito à norma: I) Falta de regulamentação da Lei de Acesso à Informação em âmbito municipal.

Falha: a lei está em vigor desde 16 de maio de 2012 e sua regulamentação é necessária para o bom funcionamento do sistema. Entre os itens a serem regulamentados destacamse a criação de graus recursais para o pedido de acesso que foi indeferido, as penalidades aplicáveis ao agente público que não observou a norma e, por fim, a criação do Serviço de Informação ao Cidadão – a própria Lei Federal nº 12.527/11, em seu artigo 45, dispõe sobre a competência municipal nesse sentido. Mantida a omissão: a população poderá denunciar ao Ministério Público e, da

mesma forma, o Ministério Público poderá cobrar a adoção de providências nesse sentido.

II) Disponibilização de informações públicas na internet. Falha: a norma é clara ao impor a publicação de informações públicas na internet aos municípios com mais de 10 mil habitantes (artigo 8º) para municípios abaixo desse patamar há o dever de observância no quesito transparência da publicação de informações relativas à execução orçamentária e financeira, bem como ao atendimento à transparência passiva. A disponibilização de informações deve passar pela publicação de maneira integral e individualizada da remuneração dos servidores bem como a íntegra dos editais, resultados e dos contratos firmados. Mantida a omissão: a população poderá denunciá-la ao Ministério Público e, da mesma forma, o Ministério Público poderá cobrar a adoção de providências nesse sentido. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vem igualmente fiscalizando o cumprimento da norma. Ademais, o caso pode ensejar ação judicial por improbidade administrativa, bem como o corte das transferências voluntárias ao município.

III) O adequado tratamento do pedido protocolado. Falha: a LAIP informa que a regra é a transparência e o sigilo, exceção (artigo 3º, I), devendo a Administração Pública primar pelo fornecimento da informação quando é pública, restringindo seu acesso somente em casos excepcionalíssimos, devidamente fundamentados e regulamentados pelo município. Mantida a omissão: toda lesão ou ameaça a direito é passível de apreciação pelo Poder Judiciário, de tal forma que aquele que recebeu a negativa sem fundamento legal poderá solicitar a recomposição do direito por meio judicial. Ademais, poderá haver responsabilização do servidor pela conduta vedada.

O ano de 2015 não foi fácil para o Brasil em muitas questões. O cenário econômico foi assolado pela alta do dólar e aumento dos juros, prejudicando diversos setores da indústria e, consequentemente, para os seus revendedores. O mercado automotivo nacional não sofria uma queda nas vendas de veículos e autopeças desde 2012, acarretando em diminuição no faturamento das companhias e nas demissões coletivas nas fábricas. Os centros automotivos apresentaram uma diminuição na circulação de clientes, vendendo menos peças e, alguns, apresentando, ou não, crescimentos pífios quando comparados ao mesmo período do ano passado.

Todavia, somos estimulados a pensarmos mais no problema do que na solução. Essa característica, não apenas brasileira, mas fortemente presente entre nós, acaba ocultando muitas ideias extremamente necessárias para nos ajudar a sair da crise. Com isso, espero poder orientar e apresentar soluções para superarmos os obstáculos presentes no atual cenário das revendedoras de pneus.

Uma pesquisa da ABRAPNEUS feita em conjunto com a GFK entrevistou 23 varejistas que possuem lojas em 17 estados e apontou que, em 2015, apesar de 90% dos respondentes terem obtido estabilidade ou crescimento no faturamento em 2014, as expectativas de 2015 apontam um pessimismo. Apenas 55% esperam repetir o resultado positivo do ano anterior. Apesar das incertezas, metade das redes pesquisadas tem intenção de abrir lojas. Sendo que 33% pretendem abrir pelo menos duas lojas. Entretanto, acreditamos numa recuperação da economia a partir do terceiro trimestre de 2016 e um fortalecimento do setor automotivo, muito prejudicado em 2015.

Vamos começar com os desafios.

Precisamos reverter a queda nas vendas, aumentar o faturamento das lojas, ajustar os modelos de vendas de pneus para uma concorrência sadia, lançar novos produtos baseados na opinião do consumidor para estimular seu poder de compra. Temos que manter os centros automotivos abertos, gerando empregos, qualificando mão de obra, mantendo nossas margens de lucro e girando nossos estoques. Coisas que já fazem parte do cotidiano das revendedoras, porém não estão sendo incentivadas pelo momento que o Brasil passa. A grande pergunta é: como superar esses desafios?

Podemos enxergar a crise como um momento de criatividade e reflexões.

Se o meu canal de vendas não está eficiente, como posso trabalhar para melhora-lo? Será que o meu mix de produtos está atendendo meu público? Ou será que ainda há um público que eu ainda não atingi? O meu ponto de venda está adequado com as exigências do mercado? Meus profissionais estão qualificados o suficiente para atender com qualidade? Como a minha marca está avaliada no mercado?

São perguntas que devemos nos fazer e analisar as repostas para encontrarmos medidas cabíveis e que darão novas perspectivas ao negócio.

Para o ano de 2016, além da retomada do mercado automotivo e melhora no cenário econômico, tenha uma expectativa positiva de ideias e soluções que ultrapassem os problemas e as críticas, gerando assim, mais resultados positivos e um setor cada vez mais forte no País.

Dirceu Delamuta é presidente da ABRAPNEUS (Associação Brasileira dos Revendedores de Pneus) e atua há mais de 30 anos no setor automotivo.

ECONOMIA & EMPREENDEDORISMO

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José Eliton destaca papel do Inova Goiás para desenvolvimento do estado Vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico participou do lançamento de produtos facilitadores de crédito da GoiásFomento “O Governo de Goiás, a partir do Programa Estadual de Inovação e Tecnologia, o Inova Goiás, começa a estruturar as bases para um novo salto de desenvolvimento, preparando o estado para ser um formulador de saber”. A afirmação do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico (SED), José Eliton, foi feita nesta quarta-feira (07/10), durante o lançamento de três novos produtos e serviços do governo, por meio da Agência de Fomento de Goiás S/A (GoiásFomento), que visam facilitar o acesso de micro, pequenos e médios empresários às diferentes linhas de crédito.

Os novos produtos e serviços foram apresentados dentro do Programa de Inovação e Tecnologia do Estado de Goiás, lançado em setembro pelo governo para promover e estimular a inovação tecnológica nas empresas goianas e também modernizar ainda mais máquina admi-

nistrativa do estado para oferecer serviços de melhor qualidade à população. A partir de hoje, a GoiásFomento disponibiliza aos empreendedores goianos o Crédito Automático para solicitação online de financiamentos de até R$ 50 mil; uma rede de Correspondentes de Crédito que já tem cadastrados 80 pontos em todo o estado para intermediações no acesso ao crédito; e ainda o Fundo Garantidor para Investimentos, que ameniza em 80% o valor da garantia exigida nos contratos da GoiásFomento.

A solenidade, no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, foi presidida pelo governador Marconi Perillo e contou com a presença do presidente da GoiásFomento, Humberto Tannús, de secretários de estado, parlamentares, dirigentes de entidades representativas dos setores produtivos, entre outras autoridades. O governador relembrou os

esforços para a criação da GoiásFomento, destacando que a agência, 15 anos depois, vem cumprindo rigorosamente sua missão no apoio ao setor produtivo goiano.

Durante o evento, representantes de unidades que atuarão como Correspondentes de Crédito receberam as placas de identificação dos pontos de atendimento em vários municípios, entre eles, Genilson Nunes dos Santos, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Posse; e Jacqueline Freitas Nascimento Zaiden, da Associação Comercial e Industrial de Rio Verde. Também foi assinada cédula de crédito no valor de R$ 1,07 milhão para a empresa Abrantes Martins Ltda.

Para José Eliton, as novas ferramentas facilitadoras de acesso ao crédito da GoiásFomento são importantes instrumentos para o desenvolvimento econômico na medida em que

fomenta a economia. Ele destacou que as micro e pequenas empresas são hoje responsáveis por mais de 50% da geração de empregos e que ao fomentar esse setor produtivo, o governo também estará fomentando a geração de novos empregos no estado de Goiás. As parcerias com as entidades representativas dos empresários, como as cooperativas de crédito, as associações comerciais e industriais e os clubes de dirigentes lojistas para a profissionalização da rede de Correspondentes de Crédito são, segundo José Eliton, uma solução inteligente para assegurar a presença da GoiásFomento em todas as localidades e sem ônus ou custos para a agência.

Desenvolver em bases sólidas De acordo com o vice-governador e secretário José Eliton, o governador Marconi Perillo vem, ao longo de suas gestões, modernizando as estruturas e as políticas públicas desenvolvidas, modernizando a relação entre o estado e a sociedade, avançando na construção das bases para o desenvolvimento de Goiás.

Agora, segundo ele, com o Inova Goiás, o governo vem preparando o estado para viver um novo momento no mundo, onde a informação é instantânea e todos têm acesso a todas as formas de conhecimento num toque de computador.

“A partir do lançamento do Inova Goiás, numa ação coordenada de todas as pastas de governo, nós enxergamos o estado que se projeta bem à frente dos demais estados do Brasil“, acentuou José Eliton, enumerando os diferentes serviços e produtos lançados até agora dentro do programa de inovação do estado. „São importantes conquistas da sociedade goiana, dentro de uma política estratégica direcionada para o desenvolvimento do estado de Goiás, sob a liderança de Marconi, que tem uma visão além do seu tempo, uma visão de projetar o estado de Goiás, para que estejamos sempre na vanguarda do processo de desenvolvimento”, disse.

José Eliton lembrou, dentre outras ações do Inova Goiás, do Cartão Rural, que propiciou a todos os produtores rurais o acesso à plataforma digital da Agrodefesa para a emissão de documentos como a Guia de Trânsito Animal (GTA), de qualquer localidade; e dos programas que estão sendo gestados pela Secretaria da Saúde, como o Telemedicina, o Siga Saúde e o Conecta SUS, que democratizam os serviços de saúde e possibilitam diagnósticos de média e alta complexidade em pequenos hospitais do estado. Destacou, ainda, que em breve serão lançados outros serviços na área de Segurança Pública e também para o intercâmbio de conhecimento científico e o fomento de iniciativas do setor produtivo para inovação e tecnologia.

“São avanços significativos que mostram que Goiás não está mais a plantar; já está a esperar os frutos que todos nós haveremos de colher“, acentuou o vice-governador. José Eliton lembrou que o estado de Goiás vem apresentando superávit na geração de empregos, enquanto há déficit de mais de um milhão de empregos no país; menor índice de perda no PIB, enquanto no país esse índice deverá ser de -3%; e balança comercial superavitária há 20 meses consecutivos. „Isso se dá porque nós temos um setor produtivo forte, mas porque temos, também, um governo que dá as condições para essa economia se desenvolver, crescer e avançar”, afirmou.

Ao encerrar seu discurso, o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico repetiu as palavras da embaixadora do Brasil na Colômbia, Maria Elisa Berenguer, que disse recentemente que o estado de Goiás é o cartão de visitas do Brasil. “É um estado pujante, um estado forte, um estado que dá certo e que é modelo para o Brasil”.

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DISTRITO FEDERAL

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Brasília registra o maior PIB per capita do País

Procon-DF orienta lojistas sobre direitos e deveres no setor Autarquia oferece palestras gratuitas direcionadas a esse público Nesta época do ano, a proximidade das datas festivas movimenta o comércio, e é comum encontrar nas lojas irregularidades como diferença entre preços para pagamento nas modalidades crédito e débito e atribuição de valores distintos para o mesmo produto. O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) alerta para o fato de que o Código de Defesa do Consumidor deve ser obedecido sempre — não somente em determinados períodos.

Para esclarecer os direitos e deveres dos lojistas, a autarquia deu início recentemente ao 1º Ciclo de Palestras do Fornecedor Consciente. O primeiro dos oito encontros foi no JK Shopping, em Taguatinga e o segundo no Conjunto Nacional.

As palestras duram em média duas horas e abordam assuntos como preços de produtos e serviços; compras com cartão de débito e crédito; vendas pela internet; políticas de troca; promoções; necessidade de manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor visível e acessível; e informações sobre serviços do ProconDF. "Nosso objetivo é trabalhar na educação dos lojistas para evitar uma futura punição", explica o diretor de Fiscalização do instituto, Maurício Bomfim. Em 2014, dos 290 estabelecimentos fiscalizados em operação nas primeiras duas semanas de dezembro, 182 apresentavam irregularidades.

Não é preciso fazer inscrição para assistir às palestras. Basta comparecer no local e horário do evento. A ação, que tem o apoio da Associação Comercial do DF e do Sindicato do Co-

mércio Varejista, também é aberta aos lojistas que não trabalham nos shoppings.

Elisete Barbosa é gerente de uma loja que vende artigos de couro e esteve na primeira palestra. "Foi um curso rápido, prático e útil.

Aprendi coisas que, mesmo com a experiência, ainda não sabia", diz ela, no ramo do comércio há mais de 25 anos e no cargo há cerca de seis meses.

Também participou do encontro a gerente Carlene de Castro, que trabalha há mais de um ano em uma loja de joias. Assim como Elisete, ela soube do evento por meio de comunicado do shopping. A participação não era obrigatória, mas Carlene fez questão de ir. "Temos de estar atualizados de tudo o que acontece, acompanhar as leis e segui-las", comenta.

DICAS De acordo com o diretor Maurício Bomfim, cheques ou cartões podem ser recusados como forma de pagamento e isso deve ser informado ao consumidor antes da compra. No entanto, ele alerta: "O lojista pode recusar cheques de outra praça, de terceiros ou de pessoa jurídica, mas estipular tempo de conta é algo proibido."

Não é permitido fixar valores distintos para pagamento em cheque ou nos cartões de crédito e débito. Também não se pode, em vez de informar o preço, utilizar expressões como Oferta do gerente ou Confira dentro da loja.

Segundo o Procon-DF, essa é uma prática abusiva e comumente vista em lojas de eletroeletrônicos. As informações sobre preço têm de

estar claras e legíveis ao consumidor.

Vendas casadas, que consistem em condicionar produto ou serviço à venda de outro, são proibidas. "Isso é algo que ocorre com frequência em concessionárias, quando o vendedor condiciona a compra do carro ao emplacamento, algo que pode ser feito pelo próprio comprador", exemplifica Bomfim.

TROCAS Outro ponto de destaque é o prazo de sete dias para desistência da compra ou para trocas, que só vale para aquela feita fora do estabelecimento comercial — pela internet e por telefone.

Em lojas físicas, o lojista pode se recusar a fazer a troca se o cliente se arrepender da cor ou modelo, por exemplo. Nos casos de defeito, o produto não precisa ser trocado imediatamente. Ele pode antes ser encaminhado à assistência técnica para ser reparado em, no máximo, 30 dias. Se o problema não for resolvido, o produto deve ser trocado.

Segundo a autarquia, as lojas podem adotar políticas diferentes de troca, que devem ser claras para o consumidor. Se está condicionada à apresentação de nota fiscal ou à presença da etiqueta na peça, por exemplo, isso deve ser informado.

O exemplar do Código de Defesa do Consumidor tem de estar visível e acessível na loja, e os documentos fiscais manuais e eletrônicos precisam conter o endereço e o telefone do Procon-DF. "Se o lojista preferir, pode baixar a legislação no site do Procon, em vez de comprar um exemplar", ressalta Bomfim.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Distrito Federal, soma dos bens e serviços produzidos na região no período de um ano, acumulou R$ 175,363 bilhões em 2013. Os cálculos, feitos em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e com órgãos estaduais de estatística, foram apresentados semana passada na Companhia de Planejamento (Codeplan), instituição oficial do DF no Sistema de Contas Regionais do IBGE. Com uma população de 2,790 milhões de habitantes, a capital brasileira atingiu R$ 62.859,43 no PIB per capita (por pessoa) em 2013. Esse foi o maior índice do País. A soma é 2,4 vezes o PIB per capita nacional, de R$ 26.445,72. O segundo maior índice registrado por indivíduo foi em São Paulo (R$ 39.122,28), e o menor é o do Piauí (R$ 9.811,04).

No âmbito produtivo, o resultado manteve o DF na oitava posição entre as maiores economias do Brasil desde o início da série, em 2010, quando atingiu R$ 144,168 bilhões. Em 2011, o PIB local foi de R$ 154,468 bilhões; e em 2012, de R$ 163,881 bilhões.

Já a participação do Distrito Federal no PIB nacional reduziu de 3,7% em 2010 para 3,3% em 2013. São Paulo (32,1%), Rio de Janeiro (11,8%) e Minas Gerais (9,2%) são as unidades federativas com maior participação. Amapá (0,2%), Acre (0,2%) e Roraima (0,2%) registram os menores índices de desenvolvimento.

Centro-Oeste A participação de Brasília no Centro-Oeste passou de 40,6% para 36,2% nos mesmos períodos, em virtude dos aumentos nas participações relativas de Goiás, de 30,1% para 31,2%, Mato Grosso, de 16,0% para 18,4%, e Mato Grosso do Sul, de 13,3% para 14,3%.

A coordenadora do Núcleo de Contas Regionais da Codeplan, Sandra Regina Andrade Silva, responsável pela apresentação dos dados, acredita que a diferença em relação aos estados vizinhos pode ser atribuída ao setor agropecuário, que tem pouca expressão na economia brasiliense. O setor de serviços, em contrapartida, é o que mais se desenvolve na capital. Segundo o estudo, a área aumentou sua participação de 92,7% em 2012 para 93,3% em 2013.

O setor cresceu, em termos reais, 3,8% em relação a 2012, acumulando no período 2011-2013 alta de 7,4%, com média anual de 2,4%.

"A análise do PIB pela renda nos permite avaliar salários e impostos. Em relação ao per capita, podemos atribuir a grande diferença ao alto montante de funcionários na administração pública", afirma o diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas da Codeplan, Bruno de Oliveira Cruz. "Isso é importante para constatarmos a alta capacidade de consumo da população do DF." Para os próximos anos, a previsão da Codeplan é de números menores de crescimento. "Fazemos um acompanhamento trimestral e, infelizmente, a crise que assola o Brasil também terá impacto nos dados dos próximos anos com a queda das atividades em vários setores", adianta Cruz.

SAÚDE

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Substância desenvolvida por professor promete superar o câncer sem sequelas Por ainda não ser reconhecido pela Anvisa, pacientes têm acesso ao produto por meio de liminares emitidas pela Justiça Um vídeo que promete a cura do câncer tem se espalhado por meio das redes sociais e dos telefones celulares. Nele, o narrador anuncia a descoberta da fosfoetanolamina sintética, que “trata a doença sem deixar sequelas, sem enfraquecer o sistema imunológico, sem mutilações ou queda de cabelos.”

Para consegui-la, basta uma liminar. A promessa tem gerado uma avalanche de ações no Judiciário. No último mês, mais de 400 processos sobre o assunto foram publicados no Diário de Justiça de São Paulo.

A substância foi desenvolvida de forma independente pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, do Instituto de Química de São Carlos (IQSC) da Universidade de São Paulo (USP). Segundo informações do vídeo produzido pela Associação Brasileira do Consumidor, foram cerca de 20 anos de pesquisas e, atualmente, mais de 800 pessoas com câncer utilizaram o remédio e obtiveram “excelentes resultados”. No entanto, por meio de nota, a própria USP afirma que a substância não é remédio. “A USP não desenvolveu estudos sobre a ação do produto nos seres vivos, muito menos estudos clínicos controlados em humanos. Não há registro e autorização de uso dessa substância pela Anvisa e, portanto, ela não pode ser classificada como medicamento, tanto que não tem bula.”

De acordo com nota divulgada pelo IQSC, algumas pessoas tiveram acesso à fosfoetanolamina por meio do próprio professor Chierice e a utilizaram para fins medicamentosos. A partir daí, a notícia dos efeitos do remédio teria se espalhado e a universidade começou a ser procurada para fornecer a substância. Como a droga não tem estudos clínicos nem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o instituto proibiu a sua distribuição.

A partir de liminares na Justiça, porém, pacientes estão conseguindo derrubar a proibição, obrigando a universidade a fornecer a substância. Essas ações judiciais ganharam força desde 6 de outubro, quando o advogado Dennis Cincinatus entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para conseguir o remédio para a mãe, Alcilena Cincinatus, que está em fase terminal, com tumores no fígado e no pâncreas. O ministro Edson Fachin suspendeu uma decisão contrária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e determinou que “no prazo de cinco dias, fosse disponibilizada a substância em quantidade suficiente para garantir o tratamento, que deverá ser indicado pelo Instituto de Química, responsável pela pesquisa”.

Diante da decisão, centenas de pessoas entraram com liminares e filas se formaram na porta da universidade para conseguir a fosfoetanolamina. A USP destaca que vem cumprindo os mandatos judiciais dentro da capacidade, mas não tem condi-

“trata a doença sem deixar sequelas, sem enfraquecer o sistema imunológico, sem mutilações ou queda de cabelos.” ções de produzir a substância em larga escala para atender às centenas de liminares judiciais que recebeu nas últimas semanas.

E, segundo o IQSC, para as pessoas que têm liminar, a substância será encaminhada via Correios e o serviço será cobrado do destinatário.

PRECEDENTE O oncologista e presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Evanius Wiermann, afirma que o STF abriu um precedente muito grave. “Eles liberaram sem nenhuma análise técnica uma droga sem estudos clínicos. Sem evidência científica. É gravíssimo. Não temos a menor ideia dos efeitos dessa substância no organismo do ser humano. Quer dizer que, a partir de agora, qualquer um pode engarrafar água de açude e vender dizendo que é a cura do câncer?”, questiona.

Wiermann explica que qualquer medicamento em todo o mundo precisa passar por um ritual antes de ser comercializado.

A análise da substância tem três fases: a primeira analisa a segurança em relação a doses máximas suportáveis para o ser humano; a segunda comprova a eficácia; e a terceira compara a droga experimental com os remédios já existentes no mercado para checar a efetividade. “A partir daí, qualquer substância pode ser liberada pelas agências sanitárias. De cada mil apresentadas, só uma vira medicamento. As pessoas estão tomando um remédio que só foi testado em animais. Estão se valendo da esperança das pessoas para usá-las de cobaias sem nenhuma segurança. Pior, várias estão abandonando os tratamentos.”

No vídeo que divulga a fosfoetanolamina sintética e incentiva as pessoas a entrarem com liminares para consegui-la, o especialista em Finanças Marcelo Segredo afirma que a droga não é aprovada pela Anvisa por causa dos interesses financeiros da indústria farmacêutica, que fatura bilhões com a doença. “O medicamento da USP custa R$ 0,10 cada cápsula”, diz.

A Anvisa afirma, por meio de nota, que nenhum processo de registro de medicamento foi apresentado à agência. “A etapa é fundamental para que a eficácia e segurança do produto possa ser avaliada com base nos critérios científicos aceitos mundialmente”, destaca.

“Não é burocracia. É segurança. Fica parecendo que os médicos são os vilões dessa história. Parece que queremos tirar a esperança das pessoas. É o contrário. Queremos salvaguardar a vida dos pacientes”, acrescenta Wiermann. Marcelo Segredo foi procurado pela reportagem, mas não retornou. Durante todo o dia, o telefone que aparece nas imagens para mais informações não atendeu.

Por meio de nota, a Associação Brasileira do Consumidor afirma que ingressou com uma Ação Civil Pública em defesa dos associados portadores de câncer com o objetivo de obter uma liminar. “O intuito da nossa entidade é trazer esperança e qualidade de vida para pacientes que não obtiveram resultados através dos tratamentos convencionais, não tendo, portanto, qualquer tipo de conotação especulatória, visando apenas o bem-estar de nossos associados, que infelizmente sofrem desse mal.”

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Goiás adota medidas de monitoramento do zika vírus O secretário da Saúde, Leonardo Vilela, apresentou as medidas adotadas em Goiás para o controle do Aedes aegypti e monitoramento do zika vírus.

Entre elas, está uma resolução, editada nesta semana, que torna compulsória a notificação de todos os casos do vírus no Estado. O documento torna a notificação obrigatória a todos os profissionais de saúde e coordenadores de instituições públicas e privadas responsáveis pelo atendimento aos pacientes.

A Secretaria da Saúde (SES) também emitirá uma nota técnica aos municípios para que o monitoramento e notificação dos casos suspeitos de microcefalia sejam ou não relacionados a sinais e sintomas de zika na gestante. Outras ações do órgão é a intensificação das ações de controle do vetor e o incentivo aos comitês municipais para mobilização no combate ao Aedes aegypti.

Para o secretário, o combate ao mosquito é uma das principais medidas. “O que nós temos que fazer é combater o Aedes aegypti, que é o transmissor da dengue, da chikungunya, da febre amarela e da zika, mesmo não tendo nenhum caso de zika confirmado em Goiás. Essa é uma questão de tempo. Assim como o vírus chegou ao Brasil há um ano e já se esparramou pelo Nordeste e outros Estados, ele também chegará a Goiás.”

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, existem 18 Estados brasileiros com casos confirmados de zika vírus. Goiás não tem nenhum confirmado. O Estado tem apenas a confirmação de um caso de microcefalia, que está sendo investigado e não pode ainda ser relacionado ao vírus.

Leonardo Vilela disse que vários outros fatores podem causar a microcefalia, como a exposição a drogas e produtos químicos, malformação do sistema nervoso central, diminuição do oxigênio durante a gestação, desnutrição grave durante a gravidez e toxoplasmose. O secretário disse que a própria infecção por dengue pode estar também relacionada com esse tipo de malformação. „Bactérias e vírus no primeiro trimestre de gravidez tem grande potencial para provocar anomalias congênitas, inclusive microcefalia.“ O secretário destacou também que ainda não há meios laboratoriais que possam confirmar a relação do zika vírus com a microcefalia.

Por isso, de acordo com Leonardo Vilela, as orientações para as gestantes são: fazer o pré-natal; não usar qualquer tipo de drogas sem orientação médica; evitar contato com pessoas que tenham febre ou manchas na pele e combater o Aedes aegypti no seu domicílio.

“O mosquito tem uma área de ação muito pequena, em torno de 150 metros. Então se a pessoa mantiver a casa sem foco e se possível utilizar telas nas janelas, usar roupas longas quando for sair e repelente, ela já estará se prevenindo.”

O secretário disse também que mulheres que pretendem engravidar devem tomar todos os cuidados para se prevenir, mas de acordo com ele ainda não há motivos para alarmismo. “É lógico que é uma questão que merece todo o cuidado, mas sem pânico, sem orientações do tipo ‘não engravide’. Isso ainda não cabe neste momento.”

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Troncoso A PRAIA DO ESPELHO COM PARADIGMA DE VILAREJO

A maneira mais agradável de conhecer as praias de Trancoso é caminhando. Entre um mergulho e outro no mar de águas verdes, a vegetação de coqueirais chama a atenção no cenário. A partir da praia dos Nativos, uma das mais próxima da vila, o destino é a deserta Rio da Barra (direção Arraial d´Ajuda). Já saindo da praia dos Coqueiros, ponto de parada de excursões, chega-se a Rio Verde, Itapororoca e Itaquena (direção praia do Espelho). Dá para chegar de carro em algumas praias, seguindo por estradinhas de terra, mas nem sempre há estacionamentos por perto.

Nas praias dos Nativos e de Rio Verde, as barracas das pousadas (clubs de praia) chamam a atenção pelas espreguiçadeiras, sofás e boa música. Todas são abertas ao público.

PRAIA DOS COQUEIROS Uma das mais próximas da vila, a praia dos Coqueiros tem recifes, coqueirais, movimento de excursões e muitas barracas de praia, como a do Jonas, perfeita para comer peixes e frutos do mar PRAIA DOS NATIVOS O rio Trancoso deságua aqui, formando uma lagoa. A praia é a mais próxima da vila e é frequentada, em especial, pelos hóspedes das pousadas Estrela d´Água, Uxua e Tangará, que ali montam seus clubs de praia com pesticos e drinks estrelados, sofás e espreguiçadeiras e trilha sonora comandada por DJ´s. As barracas são abertas também para não hóspedes.

RIO DA BARRA Repleta de coqueiros, a bonita praia do Rio da Barra tem barracas e pode ser explorada a pé, a partir da praia dos Nativos, ou de carro (acesso pela estrada de terra que leva ao Arraial d´Ajuda).

RIO VERDE Apesar das badaladas barracas de praia, Rio Verde é sossegada, não atraindo grupos de excursões. Fica a 15 minutos a pé da praia dos Coqueiros, à direita do Quadrado.

Os clubs da praia Paradise e Bahia Bonita costumam ser points de festas diurnas animadas por DJ´s durante o verão. Por ali fica também o agradável bar Pé na Praia.

PONTA DE ITAQUENA Extensa e com piscinas naturais na maré baixa, Itaquena exige resistência – uma hora e meia de caminhada partindo da praia do Rio Verde. Por ser uma Área de Preservação Ambiental, não há acesso para carros (eles devem ser deixados antes de uma cancela) ITAPOROROCA Na maré baixa, as águas mansas de Itapororoca formam piscinas naturais. Deserta, é acessível depois de uma hora de caminhada a partir da praia dos Coqueiros.