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Dentro da Lei Gasolina terá fator de ajuste da base de cálculo do ICMS-ST a partir de abril deste ano
Gasolina terá fator de ajuste da base de cálculo do ICMS-ST a partir de abril deste ano
Exclusivamente para gasolina comum e aditivada, o Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto n° 54.970/19, criou o fator de ajuste que pode aumentar ou diminuir o crédito tomado na aquisição desses produtos pelo revendedor, de acordo com o município em que está localizado. A nova lei determina que as distribuidoras de combustíveis refaçam a substituição tributária, aplicando, conforme a cidade onde está o destinatário da mercadoria, um fator que irá alterar para maior ou menor a base de cálculo do ICMS-ST. A medida passa a valer a partir de abril deste ano.
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Atualmente, coexistem o “Ajuste do Imposto Retido por Substituição Tributária” e o “Regime Optativo de Tributação (ROT-ST)”, este exclusivo para contribuintes com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano. Os contribuintes que se mantiverem obrigados ao ajuste do ICMS/ST, que atualmente fazem débito e crédito, ao invés de considerarem como crédito da gasolina o PMPF (pauta fiscal) publicado na data da emissão da NF de entrada, como é feito nos dias de hoje, passarão a considerar o valor informado no documento pela distribuidora de combustíveis. A companhia, por sua vez, deverá observar a localização do destinatário e multiplicar o PMPF pelo fator de ajuste correspondente, de acordo com a tabela publicada no referido Decreto.
A título de exemplo, um revendedor localizado em Bagé, ao adquirir gasolina aditivada, receberá crédito de ICMS-ST 11,7% superior ao valor da pauta, enquanto que um posto instalado em Novo Hamburgo receberá 2,5% menos de ICMS para reduzir do seu imposto a ajustar.
Não há dúvidas de que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ouviu os revendedores de combustíveis e entendeu que o crédito pelo preço médio estadual e débito pelo preço efetivo de venda estava promovendo uma injustiça sem precedentes. Sobretudo com os postos distantes dos centros de distribuição, que adquirem os produtos normalmente com preços mais elevados e que, portanto, precisam vender por valores mais altos.
Eis mais um elemento para a já complexa legislação tributária estadual, menos para quem pode optar pelo ROT ST, já que essa alteração não impacta os optantes.
Advogado Thiago Tobias Bezerra
Divulgação Divulgação
Posto Farroupilha PORTO ALEGRE
Posto Lageado Santos e Santos PORTO ALEGRE
Arco Gás Comércio e Transporte de Combustíveis LAJEADO
Central Combustíveis e Lubrificantes (matriz e filiais 1, 2, 3 e 5) SANTIAGO E UNISTALDA
3M Comércio de Combustíveis SANTIAGO
4M Comércio de Combustíveis SANTIAGO
5M Comércio de Combustíveis JAGUARI Comércio de Combustíveis Lassari PORTO ALEGRE
LGA Comércio de Combustíveis NOVO HAMBURGO
Diante de uma plateia repleta de autoridades - incluindo o chefe do Executivo gaúcho, Eduardo Leite, ex-governadores, senadores, deputados, secretários, empresários, presidentes de partidos e lideranças regionais -, o progressista Ernani Polo foi eleito para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado pelo período de um ano. A sessão solene foi realizada no dia 3 de fevereiro e definiu a nova Mesa Diretora da Casa até 2021.
Como novo presidente, Polo deixou claro qual será o principal foco de sua gestão: o estímulo à competitividade. “Uma das nossas metas centrais, em plena era digital, é diminuir a burocracia e estimular a simplicidade”, disse o parlamentar. O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, compareceu à cerimônia.
A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre tomou posse no dia 2 de janeiro. O vereador Reginaldo Pujol (DEM) assumiu a presidência da Casa para este ano. Reginaldo Pujol é o novo presidente da Câmara de Vereadores de POA
Juntamente com ele, farão parte da nova gestão os vereadores e vereadoras: Paulo Brum (PTB), na 1ª vice-presidência; Lourdes Sprenger (MDB), na 2ª vice-presidência; João Carlos Nedel (PP), na 1ª secretaria; Márcio Bins Ely (PDT), na 2ª secretaria; e Airto Ferronato (PSB), na 3ª secretaria.
O assessor econômico do Sulpetro, José Ronaldo leite Silva, representou o Sindicato na solenidade.
:: DENTRO DA LEI Inmetro prorroga prazo para troca obrigatória de bombas nos postos
A Portaria Inmetro nº 516, de 13 de dezembro de 2019, fez alterações na Portaria Inmetro nº 559/2016, definindo novos prazos para a substituição das bombas de abastecimento nos postos de combustíveis.
“A nova legislação atendeu ao anseio da revenda de combustíveis ao prorrogar o prazo do controle metrológico legal de bombas medidoras de combustíveis, regulamentadas pela Portaria Inmetro nº 559, de 15 de dezembro de 2016”, comenta o assessor jurídico do Sulpetro Felipe Klein Goidanich.
Abaixo, segue o quadro com os novos prazos vigentes:
ANO DE FABRICAÇÃO DA BOMBA PRAZO PARA RETIRADA DE USO Até 2021 180 meses após 13/12/2019 Anterior a 2016 144 meses após 13/12/2019 Anterior a 2014 132 meses após 13/12/2019 Anterior a 2011 120 meses após 13/12/2019 Anterior a 2007 96 meses após 13/12/2019 Anterior a 2004 78 meses após 13/12/2019
Além da fixação de novo prazo para troca das bombas de abastecimento de combustíveis, de acordo com o ano de fabricação, ficou estabelecido que, “após o prazo de 54 meses da publicação da presente portaria, as bombas medidoras de combustíveis líquidos em uso, aprovadas pela Portaria Inmetro n° 023/1985, com qualquer ano de fabricação e autuadas pelo Inmetro por fraude, não poderão permanecer em uso, devendo ser substituídas por bombas medidoras de combustíveis líquidos, aprovadas pelo RTM, ora baixado”.
Goidanich reforça que a nova Portaria prorrogou o prazo de utilização das bombas de abastecimento de combustíveis usadas, passando a valer os prazos acima discriminados. “Somente no ano de 2026 se tornará obrigatória a retirada de uso das bombas mais antigas”, frisa o advogado.
:: CAPACITAÇÃO
Sindicato capacita mais de mil pessoas em 2019
Durante o ano de 2019, o Sulpetro promoveu a capacitação de 1.173 pessoas, registrando um aumento de 53% em relação a 2018. Ao longo do ano passado, a entidade ofereceu 48 cursos, sendo que, deste total, 17 ocorreram no interior do Rio Grande do Sul. “Batemos o recorde no número de capacitações realizadas na comparação com os anos anteriores, com destaque para as atividades disponibilizadas em outras cidades do Estado, o que sempre foi uma reivindicação dos nossos associados”, comemora o presidente do Sindicato, João Carlos Dal’Aqua. Além de Porto Alegre, os municípios de Ijuí, Lajeado, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, São Leopoldo, Taquara e Viamão receberam cursos voltados para o segmento da revenda. “Para este ano, queremos elevar estes números e estender a área das cidades atendidas”, adianta Dal’Aqua. Outra iniciativa que ampliará as regiões atendidas é a realização do EAD, contemplando todos os municípios.
ANO CURSOS REALIZADOS PESSOAS CAPACITADAS
2018 23
2019 48 766
Sindicato oferece capacitações em 2020
O Sulpetro promove, neste primeiro semestre do ano, 18 cursos voltados ao segmento varejista de combustíveis. As atividades podem ser dirigidas aos colaboradores ou aos empresários do ramo da revenda, dependendo do conteúdo a ser abordado.
Entre os temas a serem trabalhados, a partir do mês de março, estão: “NR-9 - Exposição Ocupacional ao Benzeno”, “NR20 – Intermediário”, “CIPA”, “Os desafios da sucessão na gestão do patrimônio em empresas familiares”, “EPAE”, “Segurança no abastecimento de GNV”, “Gestão de postos e desenvolvimento de gerentes”, “Gestão eficiente do fluxo de caixa”, “Riscos trabalhistas e rotinas da folha de pagamento”, “Boas práticas na manipulação de alimentos” e “Precificação para lojas de conveniência”.
Para o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, o objetivo das capacitações é levar, cada vez mais, informações que possam auxiliar o associado na condução de suas atividades. “Em 2019, batemos o recorde no número de cursos realizados na comparação com os anos anteriores. Mais de 1.100 pessoas foram capacitadas, registrando um aumento de 53% em relação a 2018”, frisa o dirigente. Segundo ele, a meta é aumentar ainda mais estes números, disponibilizando cursos em outras cidades do interior do Rio Grande do Sul.
Associados ao Sulpetro têm descontos especiais nas inscrições ou até mesmo a possibilidade de participação de forma gratuita, conforme a atividade oferecida.
Confira na tabela abaixo a programação dos conteúdos.
MÊS DIA HORÁRIO CURSO
SÓCIO NÃO SÓCIO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
3 a 5 13h às 17h NR20 - Intermediário R$ 90,00 R$ 180,00
9 a 13 13h às 17h CIPA R$ 80,00 R$ 160,00
18 13h30 às 17h
Os desafios da sucessão na gestão do patrimônio em empresas familiares
R$ 89,00 R$ 245,00
19 9h às 11h EPAE - manhã R$ 50,00 R$ 100,00
19 14h às 16h EPAE - tarde R$ 50,00 R$ 100,00
25 9h às 11h
EPAE - manhã (Geo - Lajeado)
R$ 50,00 R$ 100,00
25 14h às 16h
EPAE - tarde (Geo - Lajeado)
R$ 50,00 R$ 100,00
25 13h às 17h Segurança no abastecimento de GNV Gratuito R$ 80,00
2 a 30 19h às 22h
15 e 22 13h às 17h Gestão de postos e desenvolvimento de gerentes – Faculdade Senac terças e quintas R$ 690,00 R$ 980,00
Gestão eficiente do fluxo de caixa
R$ 145,00 R$ 290,00
16 8h às 12h 13 às 17h NR-35 R$ 120,00 R$ 240,00
13 8h às 12h NR-9 - Exposição Ocupacional ao Benzeno Gratuito R$ 80,00
20 13h às 17h Riscos trabalhistas e rotinas da folha de pagamento R$ 89,00 R$ 245,00
25 a 28 13h às 17h Boas práticas na manipulação de alimentos R$ 80,00 R$ 160,00
10 13h às 17h Loja de conveniência: do controle de estoque ao markup R$ 89,00 R$ 245,00
15 a 17 8h às 12h NR-20 - Intermediário R$ 90,00 R$ 180,00
25 9h às 11h EPAE - manhã R$ 50,00 R$ 100,00
