Por que as florestas do Brasil são devastadas? by tais

POR QUE AS FLORESTAS DO BRASIL SÃO DEVASTADAS? Alceo Magnanini

POR QUE AS FLORESTAS DO BRASIL SÃO DEVASTADAS? Alceo Magnanini,

engenheiro-agrônomo, Ecologista, assessor da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (Dibap/Inea)

- Rio de Janeiro, 2016 -

Direitos desta edição do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Produção editorial Gerência de Informação e Acervo Técnico (Geiat/Inea)

Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (Dibap) Av. Marechal Floriano, 45 – Centro CEP 20080-003 - Rio de Janeiro - RJ

Coordenação editorial Tania Machado

Este livro é uma homenagem ao servidor Alceo Magnanini. As opiniões expressas nele são da inteira responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a posição do Instituto.

Revisão Ana Paula Paiva, Sandro Carneiro e Islaine Lemos Projeto gráfico/ Diagramação Taís Fernandes

Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte.

Ilustrações Taís Fernandes

Disponível também em: www.inea.rj.gov.br > Estudos e Publicações > Publicações

Normalização Wellington Lira dos Santos

Catalogação na fonte:

M196p

Magnanini, Alceo, 1925- Por que as florestas do Brasil são devastadas? / Alceo Magnanini. – Rio de Janeiro: INEA, 2016. 46 p. : il. color. Bibliografia: p. 42-46. 1. Desmatamento – Brasil. 2. Política florestal – Brasil. 3. Florestas – Conservação – Brasil. 4. Florestas – Administração – Brasil. I. Instituto Estadual do Ambiente (RJ). II. Título.

CDU: 504.122(81)

SUMÁRIO À Guisa De Introdução 1. Denúncia De Devastação: Fato, Exagero Ou Fantasia?

2. Desculpas Podem Justificar A Devastação?

3. Qual A Verdade Sobre Os “Ciclos Econômicos”?

4. A Ocupação Da Terra Tem Que Ser Devastadora?

5. Nada Se Fala Sobre A Devastação Da Fauna?

6. Por Que As Leis Não São Cumpridas?

7. Qual O Futuro De Nossas Florestas?

Referências Bibliográficas

À guisa de introdução Em 2010, ao final de uma conversa entre dois ex-colegas da Turma de 1948 da Escola Nacional de Agronomia (a primeira turma a se formar na Universidade Rural em Seropédica), um deles, Camilo Augusto Guerreiro Filho, fez-me uma proposta: “Alceo, vamos escrever um livro sobre desmatamento? Você escreve a parte florestal e eu, a parte da legislação. Concorda?”. Assim combinamos e começamos a trabalhar. A parte florestal, que me coube, ficou pronta e chegou a ser totalmente aprovada pelo meu amigo. A parte da legislação florestal, que abrangeria a transcrição de todas as leis, decretos e regulamentos que existiam, além de requerer um levantamento histórico volumoso, ainda exigia a correspondente análise. Em consequência, houve um descompasso entre as duas partes, apesar da grande experiência jurídica do Camilo, acumulada em seu exercício de contínua advocacia.

Então, abruptamente, aconteceu o seu infausto falecimento, em 20121. Sem poder contar mais com a sua preciosa autoria naquela segunda parte que tínhamos planejado, foi ela substituída pelo item 6 (p. 35), este de minha inteira autoria. Em homenagem póstuma ao meu amigo Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho, foi mantido, em todo o texto desta publicação, o tratamento na primeira pessoa do plural.

No dia 26 de julho de 2012, em homenagem póstuma ao advogado e professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense

(UFF), foi inaugurado o Espaço Cultural Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho, pelos presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) Wadih Damous, da OAB-Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, e da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ) Felipe Santa Cruz. Além de engenheiro agrônomo, advogado militante e professor de Direito, Camilo Guerreiro Filho foi autor de diversos livros sobre a área e comandou a Superintendência de Pesca do Ministério da Agricultura. Pertencia ele a uma tradicional família de advogados e professores; seu pai foi fundador da Faculdade de Direito da UFF, e seus irmãos Paulo e Ademar, professores de Direito Civil na mesma faculdade.

1. Denúncia de devastação: fato, exagero ou fantasia? Analisemos as denúncias O primeiro alerta no Brasil sobre corte de árvores deve ter sido aquele, lá pelos anos 1550 depois de Cristo, que se percebe na narração de um diálogo entre um idoso indígena tupinambá e um jovem europeu francês (LÉRY, 1980): - Por que vinde vós outros, maíres (franceses) e perós (portugueses) buscar lenha de tão longe para vos aquecer? Não tendes madeira em vossa terra? Disse-lhe que tínhamos muitas, mas não daquela qualidade, e que não a queimávamos, como ele o supunha, mas dela extraíamos tinta para tingir, tal qual o fazem com os seus cordões de algodão e suas plumas. Retrucou o velho imediatamente: - E porventura precisais de muito? Respondi-lhe: - Sim, pois no nosso país existem negociantes que possuem mais panos, tesouras, espelhos e outras mercadorias do que podeis imaginar e um só deles compra todo o pau-brasil com que muitos navios voltam carregados. Retrucou o selvagem: - Ah, tu me contas maravilhas, Mas, esse homem tão rico de que me falas não morre?

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Respondi-lhe: - Sim, morre como os outros. Mas os selvagens são grandes discursadores e costumam ir em qualquer assunto até o fim, por isso perguntou-me de novo: - E quando morrem, para quem fica o que deixam? Respondi: - Para seus filhos, se os têm, na falta destes para os irmãos ou parentes mais próximos. Continuou o velho, que, como vereis, não era nenhum tolo: - Na verdade, agora vejo que vós outros maíres sois grandes loucos, pois atravessais o mar e sofreis grandes incômodos, como dizeis quando aqui chegais, e trabalhais tanto para amontoar riquezas para vossos filhos ou para aqueles que vos sobrevivem! Não será a terra que vos nutriu suficiente para alimentá-los também? Temos pais, mães e filhos a quem amamos; mas estamos certos de que depois de nossa morte a terra que nos nutriu também os nutrirá, por isso descansamos sem maiores cuidados.

Historicamente, desde o tempo do patriarca José Bonifácio de Andrada e Silva (1790), numerosas pessoas, preocupadas com o desperdício de nossos recursos naturais, têm alertado que a degradação das florestas acarreta, de fato, perdas incalculáveis para o Brasil. Os autores, nacionais ou estrangeiros, que comentam tal situação, não hesitam em usar palavras candentes, como destruição, devastação, desperdício, desmatamento desenfreado, extrativismo ganancioso, perda de recursos naturais, extinção de espécies biológicas etc. Também são numerosos os autores que divulgaram e divulgam suas previsões sobre a crítica situação de ecossistemas em diversas regiões do Brasil. Todavia, mesmo que motivadas por louvável intenção de despertar consciências, tais previsões acabam sendo rotula-

das como fantasiosas por personalidades que alegam exageros ou mesmo delírios nas predições. A bem da verdade, também se encontram escritos que apresentam intenções ou propostas de medidas que poderiam, talvez, compensar parcialmente perdas nas características dos microclimas, solos, águas, floras, faunas ou paisagens locais. Entretanto, ressalte-se, muitas dessas perdas são irrecuperáveis. Aqueles que se manifestam contra os desmatamentos têm até sido comumente rotulados de “profetas de calamidades”, “arautos de desastres”, “alarmistas histéricos, “ambientalistas xiitas” e outras expressões similares. Para as pessoas de visão míope (e, infelizmente, há muitas que assim se manifestam), quem denuncia a dilapidação dos nossos recursos naturais tem interesses ocultos, inconfessáveis. Então, usam, amplamente, uma curiosa inversão de valores na argumentação. E, no final dos debates, os partidários dos lucros imediatos ou de curto prazo sempre concluem que os denunciantes estão a soldo do “capitalismo estrangeiro” ou “coniventes com a cobiça internacional pelas nossas terras e riquezas”. A denúncia original passa logo a ser rotulada de prejudicial para o progresso e para a nossa tão decantada (hoje e sempre) soberania nacional. Na verdade, menosprezar quem faz as denúncias e agir como se todas fossem manobra da oposição, simplesmente, é desconhecer toda a dimensão dos fatos e não entender (ou não querer entender) que, pelo contrário, as denúncias feitas sobre as ações danosas do homem em relação à natureza objetivam, primordialmente, a defesa do patrimônio natural do Brasil e a garantia do seu uso permanente sem desperdício ou esgotamento.

Quando é que se compreenderá que a preciosa herança ambiental deste país vem sendo criminosamente dilapidada, sob a falsa justificativa de que isso é necessário para o “desenvolvimento” social e para o “progresso” da nação? Quando é que se entenderá que tudo foi (é e, infelizmente, será) feito para auferir ganhos financeiros, exclusivamente financeiros (e não econômicos), para uns poucos indivíduos ou para pequenos grupos, e isso apenas por um limitado período de tempo? Quando é que se dará conta de que herdeiros podem devastar ricas heranças e viver suas vidas numa boa, sim, mas que, quando acabarem as heranças, as suas boas-vidas também acabarão? Quando é que se compreenderá que o sempre proclamado interesse do governo (ou dos governos) nem sempre é o interesse nacional? Até quando se permitirá um ilimitado enriquecimento financeiro de alguns indivíduos à custa de um constante (e, até hoje, progressivo) empobrecimento geral dos recursos naturais, em todo o país?

Analisemos os desmentidos oficiais Via de regra, os dirigentes deste imenso Brasil, sistematicamente e por motivos verdadeiros só sabidos por eles, têm negado ou, pelo menos, tentado disfarçar a dura realidade dos fatos. Eles têm divulgado dados estatísticos (?) que indicam constantes diminuições percentuais (??), tentando mostrar progressivas reduções de desmatamentos nas diversas regiões brasileiras, ano após ano. Estatisticamente!... Aqui, no Brasil? E, pior ainda, tudo isso com a incomensurável agravante de que as tais estatísticas só mostram dados quanti-

tativos e, nunca, até hoje, mencionaram dados qualitativos das coberturas florestais. Estão totalmente omitidos os dados essenciais para a elaboração de análises sobre matas ou florestas, quais sejam: definição do tipo de floresta, suas características e biodiversidade. Apenas fornecem números sobre dimensão de áreas em hectares ou em quilômetros quadrados. Tais dados (mesmo que fossem estatisticamente corretos) juntam no “mesmo saco batatas inteiramente diferentes”, pois se referem somente às coberturas florestais. Pretendem, talvez, dar uma visão simplificada, mas, com isso, omitem totalmente a complexidade imensa dos relacionamentos entre os seres vivos e os ambientes (dos quais, inclusive, os humanos participam). Além disso, ignoram que os dados ambientais variam de lugar para lugar. Em conclusão, mesmo que fossem corretas, as tais estatísticas (oficialmente propaladas como contraditório definitivo às denúncias formuladas) só mostram dados percentuais quantitativos sobre coberturas de matas e são omissas quanto aos dados qualitativos dessas matas. Ora, são justamente esses dados os mais importantes nas questões concernentes aos problemas ambientais que enfrentamos. Nada é divulgado sobre as matas ou florestas quanto às suas composições, estruturas, tipos, estágios de evolução etc. Simplesmente, os dados qualitativos inexistem nas estatísticas que se divulgam. Em face de tudo que efetivamente vem ocorrendo (e, infelizmente, continua a ocorrer), os desmentidos ou tentativas de diminuição das consequências das perdas florestais no Brasil só encontram, obviamente, aceitação por parte de alguns setores financeiros ou políticos cujas ações estão focadas no imediatismo dos lucros ou que atendem aos

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interesses de pequeno grupo de pessoas, em detrimento dos interesses da imensa maioria da coletividade. Tal foco, é importante realçar, é justamente o oposto do que consiste a letra da nossa Lei Magna - a Constituição Federal -, que é muito bem repetida em todas as subsequentes constituições estaduais, determinando como princípio básico o atendimento aos interesses das coletividades e do bem-estar do povo, e não aos interesses de alguns indivíduos. Mas, parece, tudo isso fica apenas como letra em papel; na prática, a realidade é muito outra.

Analisemos a verdadeira realidade Na sua imensa maioria, as denúncias sobre devastação florestal foram, e são, verdadeiras, sim, e os tradicionais atos de querer “tapar o sol com a peneira” têm merecido cada vez menos credibilidade nacional e, até mesmo, internacional. A explicação é simples: até muito recentemente, só indo pessoalmente ao local (onde quer que este fosse) seria possível confirmar, ou não, uma denúncia de desmatamento ou de degradação ambiental. E isso era muito difícil de ser feito, em razão da nossa tradicional carência geral de pessoal e material para fiscalização. Assim, para o povo, o assunto florestal acabava sendo considerado pontual e subjetivo, com conflitos verbais entre denunciantes e denunciados, cujos interesses estavam muito distantes e nem sempre claros ou esclarecidos. Atualmente, entretanto, as condições são outras, porque está facultado a qualquer pessoa o poder de auferir informações fidedignas sobre a situação das coberturas de matas. Para isso, tanto no Brasil como em qualquer local da Terra, basta que se disponha de

um computador conectado à internet. Até mesmo um esquimó, em pleno Ártico e sem dele arredar os pés, pode ver na tela o que está acontecendo na Amazônia, em Angola, na Malásia, na Austrália ou no Canadá, graças à transmissão de imagens de satélites, facilmente acessíveis e disponíveis. De agora em diante, ninguém mais pode alegar que: “eu não sabia”, “vou apurar se é verdade”, “ verei se é intriga de interessados” ou “essa denúncia é fantasia alarmista”. E como aqueles dados estatísticos consoladores já não mais se sustentam, e nem se pode mais esconder as imagens que são exibidas de graça quase em tempo real, acredita-se no que quiser.

Analisemos algumas outras verdades Milênios antes da arribação dos “descobridores” portugueses no litoral brasileiro, todo este imenso Brasil já era habitado por inumeráveis tribos e grupos indígenas bastante diversos, que, obviamente, interagiam com as variadas florestas onde viviam. Para os europeus de então, nos séculos posteriores e, inclusive, hoje, tudo se resume a “índios-mansos” e “índios-brabos”. Talvez hoje sequer seja possível avaliar, nem mesmo aproximadamente, quais eram as verdadeiras características de cada uma das distintas etnias, culturas, localizações e quantos foram os agrupamentos indígenas pré-cabralianos, uma vez que a própria colonização luso-brasileira (ou melhor, euro-brasileira), ao longo de mais de cinco séculos, pecou em intenções, palavras e ações que alteraram, misturaram e mesclaram todo aquele universo étnico.

De qualquer modo, milhares de anos antes de 1500, certamente as populações indígenas caçavam animais, cortavam árvores, removiam arbustos e faziam seus roçados, inclusive usando o fogo para os mais diversos fins (limpar o mato, acossar caça, guerrear etc.). As consequências das atividades de alguns poucos milhões (dois milhões?, três milhões?, cinco milhões?) de indígenas vivendo espalhados na imensidão de mais de 851 milhões de hectares, provavelmente, alteraram muito pouco a riqueza da diversidade biológica natural do país. Isso estando, ainda, estritamente influenciado pela maior ou menor concentração dos grupos tribais, principalmente junto ao litoral e nos locais estratégicos de penetração para o interior. Repara-se que a densidade demográfica indígena no Estado do Rio de Janeiro, na época do descobrimento, provavelmente, não excedia os dois habitantes/km², ao longo do litoral. Para dar uma ideia: em termos de equivalência, tal densidade significa que, dentro da área dos bairros de Copacabana e Leme, teríamos apenas seis indígenas! Consideramos nosso dever dizer, entre parênteses, que não concordamos com a filantrópica interpretação do tão difundido conceito do “selvagem-nobre”. Na verdade, o tal “selvagem-naturalista-ecológico-nobre”, se pouco alterava o ambiente onde vivia, era simplesmente porque era pouco numeroso em relação às áreas, essas, sim, imensas. Também nunca acreditamos na literária lenda romântica de que o indígena vivia em harmonia com a natureza, que não caçava durante a época de reprodução (chamada hoje de “defeso”) e que respeitava as fêmeas grávidas dos animais. Tudo isso, para nós, é apenas uma invenção hipócrita, talvez inconscien-

te, para compensar os maus-tratos infringidos aos indígenas. Estes, eternas vítimas, adotaram, pressurosos, aqueles belos mitos. A nossa versão é simples e franca: o indígena é um ser humano e todo ser humano é predador, seja “selvagem” ou “aculturado”. As tênues, dispersas ou pequenas alterações que um grupo indígena produz na imensidão do ambiente natural onde vive são devidas, simplesmente, ao fato de que seus indivíduos não são numerosos. Coloquem um milhão de indígenas dentro de uma área igual à de Copacabana e vejam o que acontecerá com a natureza. Quando as atividades exercidas pelos indivíduos excedem a capacidade de suporte do meio ambiente, todos – sejam indígenas ou civilizados, nativos ou invasores, brancos ou negros, amarelos ou vermelhos, caucasianos ou semitas, ocidentais ou orientais, católicos ou budistas –, fatalmente, produzirão impactos e resultados ecológicos desastrosos. Recorda-se o que aconteceu com os povos Anazazi, Pueblo, Olmeca, Tolteca, Azteca, Maia, Inca, ou com as grandes e antigas civilizações que se ressentiram da exaustão ambiental causada por elas nos respectivos territórios que ocupavam na Europa, África, Oriente Médio, Índia, China, Malásia, Austrália etc. A verdade, nua e crua, é que o gênero biológico Homo sempre se distinguiu como formado por espécies altamente predadoras. Mesmo os Homo de Neandertal e de Cromagnon já acuavam mamutes, atolando-os em pântanos, e faziam emboscadas e precipitavam em despenhadeiros grandes manadas de cavalos selvagens, bisões e cervos. O mesmo praticou o Homo sapiens sapiens, fosse ele amarelo, vermelho, negro, branco, mestiço de qual-

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quer feição. Suas caçadas e pescarias resultaram, sempre que as condições permitiam, em grande mortandade, a qual excedia, em muito, a necessidade de carne, de couro ou de tendões animais. Isso continuou pelos séculos afora, em todo o mundo, e, aliás, deu as bases para o aparecimento do escambo, do comércio e da indústria. Afinal, os excedentes é que justificam os frigoríficos e as geladeiras, e o aumento do dinheiro auferido. Especialmente nós, que nos autodenominamos, sem nenhuma modéstia, Homo sapiens sapiens, conseguimos alcançar um patamar mundial de excepcional poderio para predação e alteração das condições ecológicas naturais. Patamar esse, aliás, que não cessa de ser ultrapassado. Recordemos que qualquer predador, quando é pouco numeroso, altera pouco o ambiente. Pelo contrário, quando em grande número, produz significativo impacto ecológico na região, seja ele indígena ou não. As populações indígenas brasileiras já vinham, há séculos, talvez milênios, exercendo atividades que exigiam maior ou menor ocupação territorial, com as consequentes alterações ambientais sob a forma de clareiras, evidentemente localizadas e adstritas a sítios limitados aos territórios que ocupavam. As proporções dessas alterações estavam (como estão hoje) diretamente relacionadas ao número de indivíduos da população. Embora não se disponha, obviamente, de testemunhas oculares da verdadeira história, os conhecimentos que acumulamos ao longo de mais de cinquenta anos, em campo e no gabinete, nos permitem estimar que uma densa cobertura florestal

natural ocupava quase totalmente o que é atualmente o território brasileiro. Essa cobertura florestal era composta por variada tipologia, abrangendo: 1) Florestas tropicais perenifoliadas (como os diversos tipos de mata remanescentes na Amazônia e o que resta de Mata Atlântica nas áreas extra-amazônicas); 2) Florestas semidecíduas (como as dos diversos tipos das poucas ainda remanescentes no interior do Nordeste e do Centro do país); 3) Florestas de cerradões (como as manchas remanescentes, mas empobrecidas, que outrora eram chamadas de cerradões); 4) Florestas decíduas de caatingas (das quais não sobraram remanescentes; hoje palidamente substituídas pelas caatingas-arbóreas. Note que, em linguagem indígena, caatinga significa “mata branca”); 5) Florestas de pinheirais, no sul do país; 6) Florestas de restingas (cujos remanescentes, já empobrecidos, só persistem em poucos trechos das áreas litorâneas sob proteção especial); 7) Florestas de manguezais (como aquelas ainda existentes no litoral nordeste do Amapá). Como se vê, é um quadro geral bem diferente do que hoje é apresentado nos trabalhos fitogeográficos, que classificam o que existe agora, e não o que existia antes das alterações antropogênicas. O fato, progressivo e cada vez mais comum, tem sido o da diminuição das coberturas florestais em todas as regiões do Brasil, com a subsequente perda de recursos naturais, riqueza em biodiversidade e disponibilida-

de hídrica e edafológica, além de alterações climáticas locais e, em alguns casos, regionais. Mesmo sem possuirmos nenhuma bola de cristal, podemos interpretar as tendências, que aí estão para quem quiser vê-las. São cada vez mais evidentes o progressivo empobrecimento dos revestimentos florestais ainda existentes no Brasil e a consequente perda definitiva de milhares de espécies biológicas do ainda imenso patrimônio biológico nacional, que, nos ambientes remanescentes não demasiadamente alterados, ainda revela, apesar de tudo, amostras do que era no passado. Assim sendo, nada há de fantasia ou de pessimismo na previsão de que haverá imensos danos para a economia nacional e de que aumentarão os empecilhos à melhoria da qualidade de vida dos nossos habitantes, a menos que o quadro de devastação ambiental deste país seja substituído por outro de recuperação ambiental geral e irrestrito. Sempre que nos defrontarmos com algum mal, doença ou exemplo de mau comportamento, se quisermos atenuá-lo ou extingui-lo, precisaremos saber o que o causou. Podemos saber tudo sobre os efeitos, mas o essencial é que se equacionem as causas. Além disso, pouco ou nada adiantará nos preocuparmos em aliviar ou atenuar efeitos, se não removermos as causas. É curioso notar que existem inúmeros livros e artigos sobre desmatamentos, os quais, além de preencherem bibliotecas, descrevem, a maioria deles, os efeitos e sugerem como remediá-los. Porém, são poucos os escritos que esclarecem quais as causas que produziram tais resultados e como se poderia enfrentar e remover a origem do problema. É incontestável que se procedeu a verdadeiras devastações nas matas brasileiras e forçoso reconhecer

que os desmatamentos continuam atualmente. Mas, se as matas são mesmo tão úteis, como se diz, se trazem tantos benefícios, por que foram tão devastadas e continuam a ser desmatadas? A primeira causa pode ser atribuída à singela ignorância, ao simplório desconhecimento que se tenha sobre florestas. É sempre lamentável que alguém possa cometer atos danosos sob a alegação de não saber o que estava fazendo, visto que a ignorância pode explicar, mas, jamais, justificar atos que tragam prejuízos para nós mesmos. Sem embargo, ao longo da história, os recursos da flora, da fauna, das águas, dos solos, das paisagens, do meio ambiente, enfim, vêm sendo depredados por simples ignorância. O alegado “eu não sabia” vem sendo dito, há séculos, por culpados e inocentes, por líderes e liderados, por dirigentes e dirigidos. E, infelizmente, essa invocação de ignorância e de inconsciência parece que continuará a ser empregada pelos próximos séculos, apesar da jurisprudência vigente de que a ninguém é dado o direito de alegar o desconhecimento da lei ao descumpri-la. Pode-se identificar outra causa para a devastação florestal, muito mais grave do que a simples ignorância. É o menosprezo, o pouco caso com que muitas pessoas tratam o assunto desmatamento. Quando sabemos, mas não ligamos, o nosso comportamento pode chegar aos limites do dolo. A pouca ou nenhuma importância dispensada ao se tratar desses assuntos é muito mais grave do que o simples desconhecimento a respeito deles, do que aquela singela ignorância. Em outras palavras, isso equivaleria a dizer “eu sei disso, mas não me importo”, ou, então, “não estou nem aí, deixa isso pra lá”.

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Agora nos deparamos com outra causa ainda mais grave: quando se desmata, quando se dizima florestas inteiras para atender apenas aos interesses pessoais ou de grupos que visam somente conseguir lucros no menor prazo possível, sem considerações sobre as consequências que previsivelmente advirão. Ao se estigmatizar essa causa (irracional, não seria melhor acrescentar?), que tanto devastou e ainda dizima nossas matas, abarca-se com uma visão global aquilo que vem sucedendo no Brasil desde que os europeus aqui desembarcaram. A todos esses praticantes ‑ no passado, no presente e no futuro - se ajusta a versão brasileira da tristemente célebre frase monárquica francesa après moi, le dèluge2: “depois de mim, que se arranjem”. A explicação dos danos vultosos, e dificilmente reparáveis, que dilapidam e ameaçam o nosso patrimônio natural é justamente esse comportamento egocêntrico, materialista e inconveniente, que vem orientando as ações humanas exclusivamente no interesse de aportes financeiros imediatos ou de curto prazo. É justamente esse comportamento rotineiro e equivocadamente sempre intitulado em prol de “superiores interesses sociais ou econômicos” que acabará por trazer irreparáveis prejuízos globais para o país e para a coletividade. E isso não é de hoje, pois vem se repetindo ao longo de toda a nossa história pátria.

Expressão francesa que significa “depois de mim o dilúvio”. É máxima - que reflete grande egoísmo e desprezo pela coisa pública - atribuída a Luís XV,

que previa a derrocada próxima da monarquia, mas esperava que ela viesse apenas após a sua morte. (in: MOURA, NEVES Maria Helena. Guia de uso do português: confrontando regras e usos. São Paulo: Editora UNESP, 2003).

2. Desculpas podem justificar a devastação? Devastação florestal é injustificável. As desculpas para o que se fez no passado (e ainda se faz no presente) são simplesmente inaceitáveis face ao grande, mas ainda longe de esgotado, estado do conhecimento científico. O que se poderia justificar é, somente, um desmatamento parcial, limitado e controlado, com corte de exemplares vegetais e alteração consequente da fauna, tudo tendo sido previamente estudado, planejado e executado, em função da necessidade absoluta de manter um balanço ecológico suficiente que possa garantir sustentabilidade ambiental indispensável para o local. Não se pode mais aplicar aquele célebre senso comum: “Vamos fazer, depois vemos no que dá”. Como também a cândida e esfarrapada desculpa do “lamento, eu não sabia...” não pode ser invocada para justificar qualquer infração contra o meio ambiente. Contudo, infelizmente, isso é o que mais acontece. É muito natural que aquele que se defronte com o desconhecido tenha um sentimento de receio. Facilmente, isso pode levar à sensação de medo. Para combater esse medo, desde crianças nos incutem o hábito de reagir com agressividade contra o desconhecido. O mesmo acontece em relação às florestas, comumente descritas como lugares misteriosos e ameaçadores, cheios de perigos, soturnos e impenetráveis, conforme as imagens que constantemente

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nos são moldadas através de nossa inadequada educação. O que sucede também em relação aos animais e plantas que desconhecemos: temos receio, medo, e nossa reação é a agressão. Pareceria até justificável concluir que, se desconhecemos o que existe em uma floresta, bastará eliminá-la e não precisaremos mais ter nenhum receio daquilo que nela existia. Todavia, toda eliminação traz consequências, e nada proveitosas, como se sabe hoje. Lembremos aquela Lei universal da Física: “Para toda ação corresponde uma reação igual e em sentido contrário”. Desde os tempos mais remotos, o homem vem derrubando, cortando e queimando ou removendo árvores, arbustos e qualquer vegetação que esteja próxima do lugar onde ele dorme e vive. Isso até poderia ser explicado como uma medida de precaução contra possíveis inimigos, sejam outros humanos, sejam animais, que poderiam lhe trazer perigo. Assim, a ideia primária seria: uma vez removida a floresta, não haveria mais risco de ataques. Esse pensamento, aliás, deve ser a origem do hábito das populações primitivas de circundarem-se de terreiros limpos e até varridos diariamente, que é procedimento comum ainda nos dias atuais, praticado ao redor de tendas, barracas, acampamentos, malocas, vilarejos e qualquer outra habitação humana. Até mesmo como manobra tática em lutas travadas entre os seres humanos no passado (empregada ainda em nossos dias), verificou-se a intencional destruição e queima de toda a vegetação para “limpar o terreno”. A história da nossa “civilização” está repleta de batalhas e guerras com exemplos milita-

res de terra arrasada, ou seja, a destruição de tudo que for possível para não deixar recursos que possam ser utilizados pelo inimigo. O curioso é que, advindo a paz, os ex-inimigos, já irmanados, precisam então reconstruir e tentar recuperar tudo de novo. É claro que alguém precisará arcar com as despesas e sempre se verificam irrecuperáveis perdas ou danos. E dizem que nos classificamos como hominídeos da espécie do homem sábio, sábio (cientificamente, Homo sapiens sapiens)... Mas, ainda pior, como se poderia justificar esse ato estratégico de terra arrasada quando ele é praticado por nós mesmos, em tempos de paz, aqui em nossa terra, contra nós mesmos ou nossos descendentes? Não é isso que a nossa cultura dita civilizada vem hipocritamente fazendo? Isso é o que fazemos diariamente e cada vez mais, movidos pela nossa famigerada política de exportar, exportar, exportar, porque isso nos daria mais divisas. Será que ninguém ainda reparou na perversa verdade da frase “quanto mais exportarmos, mais importar poderemos”? Estamos dentro de um círculo vicioso, justamente aquele que nos torna cada vez mais dependentes de ocultos interesses exteriores. E, assim, batalhamos para entrar no círculo da tão glorificada globalização econômica mundial. Francamente, como diz o povo, entramos numa fria e nos tornamos cada vez mais dependentes da economia mundial dita globalizada, mas efetivamente comandada pelos países ditos ricos. O fato é que estamos mergulhando nela (e de cabeça erguida, em nome da soberania nacional), à custa do nosso rico patrimônio de recursos naturais ainda remanescentes (rochas, minerais, solos, águas, flora, fauna, paisagens e climas locais).

O extrativismo de produtos naturais para fins comerciais é uma das atividades humanas que, se exercida em excesso, pode levar à extinção, em breve espaço de tempo, aquelas mesmas fontes que fornecem o precioso recurso natural desejado. É óbvio que haverá lucro imediato ou em curto prazo e, consequentemente, isso trará bem-estar para alguns indivíduos, para algumas famílias, para algumas classes sociais, por um limitado período de tempo, mas acabará resultando em perdas e danos comprometedores para o futuro pátrio. Desde 1500 a nossa história está cheia desses exemplos indesejáveis. Até a madeira que deu nome ao nosso país, que foi intensa e persistentemente procurada, extraída e transportada desde a época da chegada de Cabral até depois do período colonial português, foi quase extinta. Os historiólogos apelidaram isso de “ciclo econômico do pau-brasil”, no qual milhares e milhares de troncos foram levados para a Europa. Atualmente só são encontrados exemplares arbóreos da espécie botânica Caesalpinea echinata em áreas de reservas legais, em raras áreas florestais remanescentes, como também em áreas mais raras ainda de reflorestamento. Já vai muito longe o tempo em que um proprietário de terras requeria a um vice-rei a licença oficial para cortar exemplares de pau-brasil e justificava seu pedido escrevendo “de cada 10 árvores, sete são de pau-brasil, sendo como são propriedades da Coroa, e não as poderia cortar para as necessidades de cultivar a propriedade sem licença oficial” (Arquivos do Instituto Histórico Nacional). Hoje, não estamos mais nem com disposição para repudiar totalmente aquela extração de pau-brasil, mesmo porque ela nos gravou com o apelido grossei-

ro de “brasileiros”, que, imbecilmente, não refutamos, tanto que nós mesmos assim nos chamamos. Por que brasileiros? Todos sabemos que, no idioma português, quem trata com ferro é ferreiro, com sapatos é sapateiro, com relógios é relojoeiro, com madeiras é madeireiro, com minérios é mineiro, com baleias é baleeiro etc. A terminação “-eiro” tem o significado de profissão ou ofício. Nos tempos em que éramos colônia lusitana, quem contrabandeava o pau-brasil era, corretamente, chamado de brasileiro. Hoje, nós somos os únicos terrestres que insistem em ser chamados, irracionalmente, de brasileiros! Os outros povos (argentinos, chilenos, peruanos, bolivianos, equatorianos, colombianos, venezuelanos, guianenses, surinamenses, panamenhos, costa-riquenses, guatemaltecos, mexicanos, norte-americanos, canadenses, italianos, ingleses, franceses, belgas, holandeses, irlandeses, israelenses etc.), por sua vez, nos chamam de “brasilianos”, “brasilenos”, “brazilians”, “bresiliènes”, “brazilianisches” ou similares idiomáticos, utilizando terminações que significam a nacionalidade de origem. O abominável adjetivo “brasileiro”, só mesmo quem fala português é que usa esse termo equivocado. Por ignorância ou por preguiça? Falar em tradição não nos parece inteligente, se a tradição tem base totalmente errada. Os produtos florestais, como os numerosíssimos troncos de madeiras de construção civil e naval, as montanhas de lenha e carvão e as toneladas de seivas, óleos e taninos, foram o produto material de grande parte da estrutura física empregada no estabelecimento da Colônia, Reinado, Império e República neste país. E contribuem substancialmente para nossa vida

- POR QUE AS FLORESTAS DO BRASIL SÃO DEVASTADAS? -

até hoje. Fomos grandes “exportadores” de matérias-primas. Ainda somos. Até quando? É evidente que, para sobreviver, qualquer ser humano precisa dispor de um trecho de terras do qual possa extrair recursos naturais, inclusive plantando ou criando. Assim tem sido desde os tempos pré-históricos, quando os grupamentos humanos “evoluíram” da fase de caçadores-pescadores-coletores para a fase de criadores e plantadores, alterando, junto às suas habitações, a vegetação natural, substituindo-a por plantação de lavouras e por pastos e currais para animais capturados e criados. Antigamente, as chamadas “lavouras brancas”, ou seja, de cultivo de vegetais para subsistência, embora usassem práticas inadequadas (derrubada de árvores, uso de fogo, nenhuma prevenção contra a erosão, monocultivos), não se traduziam em maiores danos para os ecossistemas existentes apenas porque eram pontuais, em pequeno número e dispersos em meio à imensidão do território natural. Esse quadro mudou de feição, entretanto, quando os agrupamentos humanos se avolumaram em razão do crescimento demográfico. Consequências ainda maiores advieram quando, além de usar práticas agrícolas inadequadas, o homem passou a colher acima das suas necessidades de subsistência. O problema é que as alterações ambientais têm seus limites e só se adquire noção deles quando se começa a pagar as consequências pelos excessos cometidos. Até mesmo inteiras civilizações antigas padeceram e desapareceram, se não puderam migrar, devido aos problemas do esgotamento da fertilidade dos solos ou das perturbações hídrico-climáticas resultantes da ex-

cessiva expansão das suas inadequadas práticas agrícolas e de ocupação dos solos. O modelo de expansão da “fome por terras novas” nos trouxe (e ainda traz), após um período de abundantes, comerciáveis e exportáveis produções agropastoris, o surgimento de imensas áreas de terras esgotadas, erodidas e abandonadas ou mal aproveitadas. Além disso, naquelas atividades de lavouras ou de criação de animais com propósitos comerciais e para exportação, o primeiro passo sempre foi o de abater a mata, de desflorestar tudo para ter superfícies limpas a fim de plantar ou criar o que se visava na ocasião. Após a grande devastação, veio a grande produção; depois, sucessivas menores produções, e, em seguida, a grande exaustão das terras. Depois, bem depois, vamos todos procurar grandes novas terras...

3. Qual é a verdade sobre os “ciclos econômicos”? O Brasil exibe imensas cicatrizes em seu corpo patrimonial natural, que foram (e continuam sendo) produzidas pelos intensos e extensos desflorestamentos, devidos aos, eufemisticamente, denominados ciclos econômicos.

Antes de tudo, há que se concordar que os chamados ciclos econômicos não foram ciclos. Expliquemos: todos eles (extração de árvores, de animais, de ouro, de pedras preciosas, de minérios, de produção agrícola, de criação de animais, de ocupação do solo etc.) tiveram seus inícios e apogeus, mas não um fim, pois continuam até hoje, não sucessivamente, mas se sobrepondo, complementando ou alternando. Além disso, dependendo do ponto de vista, podem ou não ser considerados “econômicos”. Foram proveitosos, sem dúvida, regional e financeiramente, para

- POR QUE AS FLORESTAS DO BRASIL SÃO DEVASTADAS? -

algumas pessoas e grupos sociais em determinadas épocas da História do Brasil. Apesar disso, do ponto de vista de um observador impessoal e intemporal e do ponto de vista do Brasil como nação, tais “ciclos econômicos” resultaram (e resultam) em contínuo empobrecimento de recursos naturais e em dilapidação de riquezas patrimoniais. Em suma, jamais poderão ser qualificados como “econômicos” num balancete global nacionalista para o país. Nas escolas ensinam aos nossos jovens que os ditos “ciclos econômicos” forneceram os alicerces da pátria. A nosso ver, foram e ainda são eles que solaparam (e solapam) a nação brasileira. Tal como se fez (e ainda se faz), os “ciclos extrativistas” de madeiras, gado, cana-de-açúcar, milho, minérios, café, algodão, mandioca etc. (e agora a soja) funcionaram como maldições faraônicas que empobreceram e empobrecem incalculavelmente o Brasil para o futuro. A tão generalizada apresentação de “ciclos econômicos” perderia muito da sua perversidade se eles fossem apresentados como fases purgatórias e períodos de crises aos quais o Brasil histórico vem sobrevivendo, apesar de tudo. Mesmo antes de 1500, grandes capitais europeus já giravam em torno do tráfico de escravos, que era fonte de consideráveis lucros para o reino português. Com o desenvolvimento, a partir da década de 1530, da colonização da costa atlântica no Brasil, o regime latifundiário para a produção do açúcar passou a exigir grande quantidade de mão de obra escrava, arrebanhada, inicialmente, entre os indígenas e substituída em progressão crescente pelos negros africanos. Mas, se quisermos mesmo história, leiamos o que escreveu o jornalista Napoleão Sabóia, sob o titulo “O

Brasil era para ser paraíso, mas...”, em texto divulgado na internet: A representação do paraíso terrestre. A mais fiel tradução do mito da Terra Sem Males. Assim poderia ter permanecido o Brasil por mais alguns séculos, não tivessem os portugueses e tantos outros depois deles entendido o descobrimento tão ao pé da letra: como uma licença para remover a cobertura florestal por onde quer que passassem. Após o primeiro deslumbramento, o exuberante Novo Mundo precisava ser domado, cristianizado e explorado. O descobrimento começa pelas bordas, em toda a região costeira, com a exploração predatória do valioso pau-brasil e de outras madeiras nobres da Mata Atlântica, utilizadas na reforma e construção das caravelas ou em igrejas e mobiliário. A devastação assume tamanho vigor, que logo entre 1510 e 1520 a Coroa Portuguesa manifesta preocupação com a predação aos recursos naturais e D. Manuel dá instruções para reduzir o desperdício e racionalizar a derrubada de “árvores reais e paus de lei”, origem da expressão “madeira de lei”. A ocupação territorial da zona costeira toma grande impulso e marca o século XVII com a abertura de fazendas de cana-de-açúcar e a expansão da pecuária, em detrimento da Mata Atlântica. Registros do que era esta floresta posta abaixo e descrições detalhadas de espécies da flora e fauna encontram-se em inúmeros relatos de jesuítas, capazes de separar a natureza (e os índios) do conceito corrente de “selvagem”. O ciclo da mineração, iniciado em meados do século, leva os colonizadores mais para o interior, abre novas estradas e deita, em seu leito e nos alicerces de todas as

construções, imensas árvores de madeira nobre da mes-

lama vermelha. O microclima muda e a disponibilidade de água

ma Mata Atlântica.

potável diminui.

Em torno de 1650, a retirada da mata para expansão ur-

Em 1823, a primeira proposta de recuperação ambiental cabe,

bana e o consumo de lenha e carvão nas proximidades das

de novo, a José Bonifácio, que propõe à Constituinte a proteção

primeiras cidades já causa deslizamentos e assoreamentos

das florestas e o replantio de árvores. Seguem-se anos de gran-

de rios, também tidos, então, como veículo de doenças tro-

des secas e crise de abastecimento de água no Rio de Janeiro.

picais e infecções.

Em 1850 tem início a imigração européia para o País e a con-

Em 1760, novamente se manifesta a preocupação da

solidação das fronteiras nacionais, com grande expansão cafeei-

Coroa Portuguesa, com o desperdício de recursos e o rei

ra pelo interior dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Regi-

D. José expede um alvará, determinando “a proteção das

ões inteiras perdem a cobertura vegetal. Floresta em pé é sinal

árvores mangues do Brasil”. Cinco anos mais tarde, chega

de incivilidade, de sujeira, uma inimiga a ser vencida.

o governador da Capitania de São Paulo, Antônio Botelho

Em 1861, Dom Pedro II manda plantar e conservar as flores-

Mourão, o Morgado de Mateus, com vários cartógrafos e

tas Tijuca e Paineiras, a única experiência governamental em

a firme determinação de planejar a ocupação no Brasil

grande escala de reflorestamento de nativas. E bem sucedida!

colônia. Ele concebe um conjunto de cidades e estradas,

O século XIX termina com secas, erosões e mais transfor-

ligando a foz do Prata a São Paulo, Goiás, Planalto Central

mações da paisagem do interior, com grandes perdas de biodi-

e Belém, norteado pelo conceito de divisão por bacias hi-

versidade e habitats. Os primeiros desmatamentos de grandes

drográficas, que ainda hoje o País luta em implantar, para

proporções para instalação de fazendas ocorrem no baixo rio

dar mais racionalidade ao desenvolvimento.

Amazonas, na chamada Zona Bragantina, no Pará.

Em 1790 surgem as primeiras denúncias ambientalistas,

Nos primeiros anos do século XX, a devastação acelera e to-

com os textos de José Bonifácio, contra as “desordens pro-

ma proporções brutais no Paraná e em Santa Catarina, onde se

movidas por feitores estúpidos e ignorantes na arte de pes-

instala a Southern Brazil Lumber & Colonization, a maior serra-

car baleias”, de sua “Memória Primeira sobre as Baleias”.

ria da história da América Latina. Em poucos anos, a floresta de

A ocupação do interior se intensifica, assim como a criação de novas cidades. O café avança e com ele, a

araucárias é dizimada e a Lumber deixa para trás graves prejuízos ambientais e desigualdades sociais.

exaustão do solo e a erosão. No Rio de Janeiro, a presença

Na Amazônia, dá-se o ciclo da borracha e quase se ex-

da Família Real transforma a paisagem. Com a corte, em

tinguem os peixes-boi, mortos aos milhares. Dóceis e inde-

1808, vieram 20 mil portugueses e muitos outros migra-

fesos, eram abatidos para fornecer óleo e carne, com pos-

ram nos anos seguintes, ampliando plantações e desco-

sibilidade de serem mantidos em pequenos cercados, como

brindo novas áreas. A expansão da cidade do Rio de Janei-

reserva de carne viva.

ro se volta para os morros, que se tornam instáveis sem a

Em 1937, é criada a primeira unidade de conservação fe-

floresta e sob chuvas tropicais. A partir de 1811, ocorrem

deral: o Parque Nacional do Itatiaia, na divisa Rio de Janeiro-

grandes desmoronamentos, cobrindo o Rio de Janeiro de

-Minas Gerais. O marechal Cândido Rondon faz o reconheci-

- POR QUE AS FLORESTAS DO BRASIL SÃO DEVASTADAS? -

mento e ocupação do interior do País, enquanto a industrialização atrai migrantes do campo para a cidade. A partir de 1960 e ao longo dos anos 70, a “integração nacional” é a palavra de ordem e o “progresso” segue para o norte e para o oeste, com a construção das grandes hidrelétricas e das estradas Belém-Brasília, BR-364, Transamazônica de onde até hoje partem os principais agentes de devastação amazônica. Os incentivos fiscais inserem grandes empreendimentos e grandes fraudes ambientais no cenário da Amazônia. Os cerrados são gradualmente ocupados, descobertos como a nova fronteira agrícola. Organiza-se um grande levantamento dos recursos naturais com base em imagens de radar o Radam Brasil referência até hoje, mesmo com a precisão e a profusão das imagens de satélites ambientais. [...] 3

Tudo isso é História, uma História do Brasil que não é divulgada por não ser dos superiores interesses dos nossos governos.

Analisemos os extrativismos Os extrativismos, que também podem ser descritos como “ciclos”, tiveram seus inícios com a “deportação” do pau-brasil, de papagaios, de indígenas etc. Isso já na carga da nau da frota de Cabral, que tinha sido incumbida, no ano de 1500, de levar à Corte portuguesa a notícia do “descobrimento” do que é, hoje, a costa da Bahia.

http://www2.uol.com.br/JC/_2000/1804/br1804a.htm, acesso em 26/08/2016.

A partir daquela data, nem tão longínqua assim, foi dada a partida para o prosseguimento crescente da grande atividade de extração de madeiras (que, aliás, perdura ainda hoje), para atender demandas de matéria-prima para obras e utensílios civis e navais europeus, em especial de Portugal, uma vez que começavam a escassear os recursos madeireiros das ilhas dos Açores, das Ilhas Canárias e da Ilha da Madeira (nome só outrora justificável, mas que permanece até hoje). Não há como deixar de ressaltar a intensa e extensa extração de pau-brasil, desde as planícies fluminenses até o Rio Grande do Norte, motivada pela voraz demanda que havia pela tintura extraída dos troncos levados para o Velho Mundo. Em menos de cinco séculos, os portugueses, franceses, holandeses, espanhóis, ingleses e brasileiros derrubaram mais de meio milhão (527.182, segundo Rocha) de árvores conhecidas como “pau-brasil”. Um dedicado pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Yuri Tavares Rocha, após consultar quase mil livros e documentos no Brasil e em Portugal, divulgou que, em quatro séculos, a Coroa portuguesa e do Império do Brasil extraiu cerca de 500 mil árvores de pau-brasil da Mata Atlântica, sendo que a exploração mais intensa ocorreu no século XVIII, quando foram cortadas 322.260 árvores. Segundo um escrito, em parte nada imparcial, de Evaristo de Morais: [...] o comércio do pau-brasil sempre foi exclusividade da Coroa. D. João VI, quando da abertura dos portos às na-

ções amigas, autorizou a comercializar todo e quaisquer gêneros e produções, à exceção do pau-brasil. Em 1808, o recém criado Banco do Brasil passou a ter comissão na venda da madeira de tinturaria. Após a Independência, o pau-brasil transformou-se em monopólio nacional e sua venda destinada a saldar a dívida externa com a Inglaterra. A partir de 1850, a fabricação industrial da anilina retirou o pau-brasil do mercado e não a devastação de suas matas. Em 1875, foi registrada a última exportação de pau de tinta para a Europa. Por quatro séculos, a legislação e as medidas de controle e manejo das matas da Coroa portuguesa e brasileira, permitiram sua exploração sustentada e a manutenção das matas. [...] No Brasil, a ocupação luso-brasileira desenvolveu vários exemplos de sistemas sustentáveis de exploração agroflorestal e agropastoril inéditos, sem desmatamentos expressivos, respeitando, com sabedoria, os condicionamentos ambientais. Foi o caso da ocupação da caatinga, do cerrado, do Pantanal, da pampa, dos campos sulinos e, até, de boa parte da mata atlântica [...]. (grifo nosso).

Evidentemente, não se pode concordar com os dois últimos parágrafos. Mesmo para alguém pouco familiarizado com os acontecimentos da História do Brasil, aquelas palavras não batem com a realidade dos fatos. Em nossa opinião, mais verdadeiro seria se o ilustre narrador tivesse escrito no seu penúltimo parágrafo: “Por quatro séculos, a legislação e as medidas de controle e manejo das matas da Coroa portuguesa e brasileira não conseguiram nem a sua exploração sustentada, nem a manutenção das matas”. Concordaríamos, também, com o autor, se ele tivesse escrito no seu último parágrafo: “No Brasil, a ocupação

luso-brasileira não desenvolveu exemplos de sistemas sustentáveis de exploração agroflorestal e agropastoril, produzindo, em geral, desmatamentos expressivos, não respeitando os mais elementares condicionamentos ambientais. Como foi o caso da ocupação da caatinga, do cerrado, do pantanal, dos campos sulinos e, principalmente, de boa parte da Mata Atlântica”. Seja como for, somando-se o passado ao presente, não se pode deixar de assinalar o incalculável volume de lenha e de carvão vegetal que vem sustentando todos os passos da ocupação e colonização do nosso país. É bastante significativo lembrar que houve, na época da Colônia, o costume de se chamar de “fogos” aqueles numerosos agrupamentos humanos, alguns dos quais posteriormente se transformaram em povoados, vilarejos, vilas e cidades. Em todos, claro, houve os consumos generalizados e sem controle de lenha e de carvão oriundos do abate incessante de árvores e dos desmatamentos. A busca por metais valiosos e pedras preciosas sempre tem acontecido logo depois de todo e qualquer descobrimento de novas terras. Busca tanto mais estimulada quando há deles indícios visíveis em adereços exibidos pelos indígenas. O Brasil não escapou dessa regra universal. Evidentemente, depois da descoberta das jazidas, procedeu-se ao extrativismo generalizado que, se, inicialmente, era restrito em suas consequências relativas à cobertura florestal local, passou a trazer cada vez maiores alterações ambientais em função da proporção das atividades de mineração. Ao longo da nossa história, os garimpos cresceram em número e em dimensões, acarretando, progressivamente, impactos ecológicos indesejáveis cada vez

- POR QUE AS FLORESTAS DO BRASIL SÃO DEVASTADAS? -

maiores, que culminam quando resultam na total remoção do meio ambiente primitivo. É sabido que os recursos minerais se caracterizam pelo determinismo local: eles existem apenas em determinados locais e só nestes é que podem ser extraídos, ao contrário dos recursos vegetais ou animais, que, muitas vezes, podem ser obtidos em outras áreas, por meio da lavoura ou da criação. Sem embargo, nem mesmo o “determinismo locacional” da mineração pode excluir um essencial uso racional que atenda à necessidade de manter certo equilíbrio com o meio ambiente. Além disso, em oposição ao que comumente aconteceu e ainda acontece com todas as outras atividades de exploração dos recursos naturais, a legislação exige que se proceda a recuperação (possível) da natureza, em toda a área alterada pela mineração. Com relação aos metais preciosos, seria interessante ver o que comentariam os historiadores que enaltecem os feitos europeus (e que vivem propalando o conceito de que o Novo Mundo “deve” tudo o que tem hoje ao Velho Mundo), ao se depararem com o discurso atribuído ao cacique Cuatemoc durante conferência dos chefes de Estado da União Europeia, Mercosul e Caribe, em 20024.

Aqui estou eu, descendente dos que povoaram a América há 40 mil anos, para encontrar os que a encontraram só há 500 anos. O irmão europeu de aduana me pediu um papel escrito, um visto, para poder descobrir os que me descobriram. O irmão financista europeu me pede o pagamento - ao meu país -, com juros, de uma dívida contraída por Judas, a quem nunca autorizei que me vendesse. Outro irmão europeu me explica que toda dívida se paga com juros, mesmo que para isso sejam vendidos seres humanos e países inteiros sem pedir-lhes consentimento. Eu também posso reclamar pagamento e juros. Consta no “Arquivo da Cia. das Índias Ocidentais” que somente entre os anos 1503 e 1660 chegaram a São Lucas de Barrameda 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata provenientes da América. Teria sido isso um saque? Não acredito, porque seria pensar que os irmãos cristãos faltaram ao sétimo mandamento! Teria sido espoliação? Guarda-me Tanatzin de me convencer que os europeus, como Caim, matam e negam o sangue do irmão. Teria sido genocídio? Isso seria dar crédito aos caluniadores, como Bartolomeu de Las Casas ou Arturo Uslar Pietri, que afirmam que a arrancada do capitalismo e a

O texto publicado no Anuário Humanus IV - Sama Multimídia encontra-se amplamente difundido na internet. Não existem informações precisas sobre o

cacique Guaicaipuro Cuatemoc, a que tribo ou nação ele pertence, nem qual o seu país de origem. Há também referências à autoria de Luis Britto García, escritor venezuelano, que o escreveu em homenagem ao Día de la resistencia indígena e foi publicado pelo jornal El Nacional, de Caracas, no dia 18 de outubro de 1990. Tampouco foram encontradas referências sobre a conferência dos chefes de Estado em 2002. Ademais da veracidade da procedência, optei por inserir o texto mesmo assim, por considerar seu conteúdo original, pertinente e de extremo valor (http://www.quatrocantos.com/lendas/110c_guaicaipuro_cuatemoc.htm). (N.A.).

atual civilização européia se devem à inundação de metais preciosos tirados das Américas!

Nos limitaremos a exigir a devolução dos metais preciosos, acrescida de um módico juro de 10%, acumulado

Não; esses 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos

apenas durante os últimos 300 anos, com 200 anos de

de prata foram o primeiro de tantos empréstimos amigá-

graça. Sobre esta base, e aplicando a fórmula européia de

veis da América destinados ao desenvolvimento da Europa.

juros compostos, informamos aos descobridores que eles

O contrário disso seria presumir a existência de crimes de

nos devem 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos

guerra, o que daria direito a exigir não apenas a devolução,

de prata, ambas as cifras elevadas à potência de 300; isso

mas indenização por perdas e danos. Prefiro pensar na hi-

quer dizer: um número para cuja expressão total será ne-

pótese menos ofensiva.

cessário expandir o planeta Terra.

Tão fabulosa exportação de capitais não foi mais do que o início de um plano “MARSHALLTESUMA”, para garantir

Muito peso em ouro e prata...; e quanto pesariam se calculados em sangue?

a reconstrução da Europa arruinada por suas deploráveis

Admitir que a Europa, em meio milênio, não conseguiu

guerras contra os muçulmanos, criadores da álgebra, da

gerar riquezas suficientes para pagar esses módicos ju-

poligamia, e de outras conquistas da civilização.

ros, seria admitir seu absoluto fracasso financeiro e a de-

Para celebrar o quinto centenário desse empréstimo,

mência e irracionalidade dos conceitos capitalistas.

podemos perguntar: os irmãos europeus fizeram uso ra-

Tais questões metafísicas, desde já, não nos inquie-

cional, responsável ou pelo menos produtivo desses fun-

tam, índios da América. Porém, exigimos assinatura de

dos? Não; no aspecto estratégico, dilapidaram nas batalhas

uma carta de intenções que enquadre os povos devedores

de Lepanto, em navios invencíveis, em terceiros reichs e vá-

do Velho Continente e que os obriguem a cumpri-la, sob

rias formas de extermínio mútuo; no aspecto financeiro, fo-

pena de uma privatização ou conversão da forma que lhes

ram incapazes, depois de uma moratória de 500 anos, tanto

permitam entregar suas terras, como primeira prestação

de amortizar o capital e seus juros, quanto de independe-

de dívida histórica.

rem das rendas líquidas, das matérias-primas e da energia barata que lhes exporta e provê todo o Terceiro Mundo. Este quadro corrobora a afirmação de Milton Friedman, segundo a qual uma economia subsidiada jamais pode funcionar, e nos obriga a reclamar-lhes, para seu próprio bem, o pagamento do capital e dos juros que, tão generosamente, temos demorado todos estes séculos em cobrar. Ao dizer isto, esclarecemos que não nos rebaixaremos a cobrar de nossos irmãos europeus, as mesmas vis e sanguinárias taxas de 20% e até 30% de juros que os irmãos europeus cobram aos povos do Terceiro Mundo.

Depois de ler o discurso, podemos fazer uma indagação: qual governo latino-americano terá a iniciativa, digna e corajosa o bastante, para reivindicar seu direito, perante os tribunais internacionais, de cobrar as dívidas do Velho Mundo consequentes de toda a espoliação que fizeram ao Novo Mundo, ao longo dos séculos? Como estamos analisando fatos históricos relacionados com a devastação florestal, para os autores que apreciam caracterizá-los em ciclos, poderíamos lembrar que eles se esqueceram da pesca (ou caça?)

- POR QUE AS FLORESTAS DO BRASIL SÃO DEVASTADAS? -

das baleias, ao longo do litoral brasileiro. Baleias? Mas, o que teriam elas a ver com desmatamentos? Vejamos o que escreveu, em 1790, José Bonifácio de Andrada e Silva: [...] desde 1615, os portugueses estabeleceram a extração de baleias nas costas do Brasil. Só em uma Ar-

ções até ao começo da nova pesca unicamente se emprega no córte das lenhas, e nos carretos arredados, por já naõ haver matas vizinhas[...]

Já muito mais recentemente, foi escrito o comentário seguinte (MAGNANINI e MAGNANINI, 2002):

mação de S. Catarina, em 1775, caçaram 500 baleias. Ali haviam 20 caldeiras de 4 palmos [88 cm] de diâmetro [in-

Prosseguiu-se, sem cessar, desde aquela época, mes-

convenientemente pequenas, segundo o autor] que, para

mo depois daquele relato publicado em 1790, na elimi-

frigir o óleo consumiam toras de 3 e 4 palmos [66 a 88 cm]

nação das florestas, direta ou indiretamente provocada

de diâmetro [...]

pelos ciclos econômicos da cana-de-açúcar, da criação extensiva do gado, das plantações de café, de algodão, do

Andrada e Silva também assinalou que, achando -se tais toras...

extrativismo da mineração, da exportação de madeiras comerciais, do consumismo de carvão vegetal e da lenha, continuando-se até hoje com práticas agrícolas inadequa-

[...] exclusivamente em matas antiquissimas, ou como

das, com a ocupação desenfreada dos solos, etc.

ali dizem, em matos virgens, vê-se quasi todos os anos o

Quem se detém para meditar um pouco sobre esse

Contrato baleeiro na necessidade de comprar leguas e le-

nosso passado histórico, compreende melhor a razão da

guas [1 legua = 6,6 km] de terras de arvoredo, para delas

atual pobreza em grandes árvores nas regiões das outrora

só aproveitar as árvores mais grossas. Que despeza ! Além

exuberantes matas atlânticas que existiram desde o Ma-

do prejuizo, que o Publico recebe de se queimarem inutil-

ranhão até ao Rio Grande do Sul. Onde estão as grandes

mente madeiros que deveriam servir para construcção de

árvores com mais de quinhentos anos de existência? As

navios e para usos semelhantes [...]

condições climáticas, edáficas e hídricas certamente não seriam obstáculos para o crescimento de gigantes flores-

Mas, quanto ao que foi mesmo essa imensa devastação, pode-se ter uma ideia aproximada, tal como transparece no texto:

tais, antes pelo contrario. Então o que teria acontecido com elas? É extremamente importante lembrar que o corte e a derrubada das árvores no Brasil, durante meio milênio,

[...] Nem estes saõ os unicos damnos resultantes da má

e até ainda hoje, segue sempre um mesmo procedimen-

economia das lenhas desde meado Agosto, em que acaba esta

to utilitário e ganancioso: procurar e abater os maiores

pesca (que principiando nos fins de Junho com grande perda

exemplares que forem encontrados. A exploração florestal

dura por tão pouco) toda a immensa escravatura das Arma-

aqui significou sempre a eliminação dos maiores e mais

sadios exemplares arbóreos, na total ignorância da necessidade de proteger os maiores e melhores exemplares para posterior reprodução. Não se justifica a desculpa de que não existiam ainda os conhecimentos sobre genética de que dispomos hoje, porque desde o início conhecido da atual civilização sempre se preservaram os melhores exemplares de cavalos, touros, cães, etc e também de vegetais como fruteiras para a desejável reprodução. Na verdade o comportamento padrão foi (e, infelizmente, ainda é) o de saque.

Temos que levar em conta que, nos tempos coloniais, até mesmo antes de se montarem as oficinas, casas e instalações que visavam à reparação e, depois, até a fabricação de inúmeras embarcações (botes, caravelas, naus etc.), que consumiram volumes consideráveis de madeiras cortadas de árvores selecionadas pelas suas qualidades navais, já se extraíam, intensamente, as madeiras para construção e aparelhamento de engenhos, usinas, fábricas e moradias, complementadas pelo uso incessante de lenha e carvão. Obviamente, tudo à custa das matas circunvizinhas e dos manguezais.

Analisemos a criação de gados Propositadamente, escrevemos gados, porque, em geral, enfatiza-se o gado bovino, esquecendo-se dos outros gados, com o cavalar, o asinino, o muar, o bubalino, o caprino, o ovino etc. Desde o início da exploração das novas terras descobertas, diversas espécies de animais domésticos

acompanharam o homem branco, a maioria trazida de ilhas atlânticas do Hemisfério Norte ocupadas pelos lusos ou dos continentes europeu, africano e asiático. Evidentemente, todas essas espécies introduzidas tinham necessidade de espaços e alimentação adequados às suas exigências, em proporções condizentes com seus números de indivíduos. As consequências foram derrubadas crescentes e sucessivas das florestas e o uso cada vez maior do fogo para controlar a invasão das clareiras pelas plantas da sucessão natural vegetal (chamadas até hoje de mata-pastos). Enquanto visavam apenas à subsistência dos ocupantes locais, as derrubadas ocasionadas para criação dos gados eram tópicas e dispersas. Porém, quando “evoluíram” para atender a intentos comerciais, iniciou-se o chamado “ciclo econômico do gado”, que, na verdade, não foi um ciclo, pois continua, até hoje, associado aos outros “ciclos”, que, aliás, também continuam mesclados ou sobrepostos. Tão logo foi definida no Reinado como atividade comercial de alta renda, a produção de açúcar exigiu o desenvolvimento de atividades complementares essenciais, embora reputadas como secundárias. Entre elas, tiveram destaque as lavouras de produção para consumo local ou regional (mandioca, milho, feijão, tabaco etc.) e a criação dos gados. A criação dos gados, exigindo pastos que eram formados à custa da derrubada dos matos em áreas não ocupadas pelas lavouras, seguia na esteira das plantações, pois os animais domésticos eram fonte de carne, leite, couros etc., mas também constituíam essenciais auxiliares nos tratos e atividades rurais. A pecuária, sempre em regime de criação e aproveitamento exten-

- POR QUE AS FLORESTAS DO BRASIL SÃO DEVASTADAS? -

sivos, passou a ter vida própria e assumiu uma função importantíssima na devastação florestal que se interiorizou pelo Brasil. Desde então, as alterações produzidas pelo colonizador passaram a modificar inteiros ecossistemas regionais. A cobertura florestal primitiva das matas atlânticas das baixadas litorâneas, a qual não estava sendo usada pelas lavouras de cana-de-açúcar, milho, tabaco etc., passou a ser substituída por cada vez mais extensas pastagens mantidas sempre pelo único instrumento disponível: o fogo. Até a década de 1990, a rápida expansão do desmatamento da região amazônica, conforme assinalam todas as fontes de informação disponíveis, foi devida à abertura de novas estradas e ao trabalho de formação de imensas áreas de pastos. Mais para o interior, as primitivas matas de caatingas e as matas do que, hoje, conhecemos como domínio dos cerrados, foram substituídas, de norte a sul e de leste a oeste, ao longo dos “caminhos dos sertões”, pelas imensas coberturas vegetais graminoides, incendiadas periodicamente para “formação de pastos”. Eis o testemunho de outros autores:

trou, em terras do interior, reservando a zona litorânea à cana-de-açúcar. Dessa maneira a atividade criatória cumpriu um duplo papel: complementar a economia do açúcar e iniciar a penetração, conquista e povoamento do interior do Brasil, principalmente do sertão nordestino. No entanto esse processo não ocorreu de imediato. Num primeiro momento o gado foi criado no próprio engenho, sendo utilizado como força de tração e alimento. O senhor de engenho era o dono dos animais. Com o correr do tempo, a exigência cada vez maior de terras para o cultivo da cana-de-açúcar expulsou a boiada dos limites da área agrícola. Iniciou-se então uma segunda etapa, na qual existia uma nítida delimitação entre dois tipos de atividade, a agricultura e a pecuária, embora seguissem ainda vizinhos e interdependentes. A partir do início do século XVII a atividade criatória torna-se mais independente, ocupa terras cada vez mais para o interior, pois o desenvolvimento dos rebanhos exige grandes extensões de terras para as pastagens. Os rebanhos se destinam ao mercado interno, principalmente aos engenhos, porém se tornam atividades separadas, e as feiras de gado tornam-se o elo entre ambos os interesses. A primeira feira realizou-se na Bahia em 1614. É nesse momento que a pecuária pode ser vista como um fator de

As primeiras cabeças a chegarem no Brasil vieram das

povoamento do interior.

Ilhas de Cabo Verde, em 1534, para a capitania de São Vi-

Desde o século XVII, até meados do século XVIII a pecu-

cente. Em 1550, Tomé de Sousa mandou uma caravela a

ária ocupou diversas regiões do interior do nordeste, tendo

Cabo Verde para trazer um novo carregamento, desta vez

como centros de irradiação as capitanias da Bahia, onde o

para Salvador. Da capital da colônia o gado dispersou-se

gado ocupou terras do “sertão de dentro” e de Pernambu-

em direção a Pernambuco e daí para o nordeste, principal-

co, ocupando as terras do “sertão de fora”, sempre através

mente Maranhão e Piauí.

dos rios, ao longo dos quais desenvolveram-se os currais.

Como a atividade canavieira se desenvolveu no nordes-

Diversos rios serviram como canais de integração entre o

te, a atividade pecuarista também nesta região se concen-

litoral, onde se concentrava a maioria da população da co-

lônia e as novas terras ocupadas, abrangendo as regiões

à economia açucareira, de setor fornecedor de alimento

do Ceará, Piauí e Maranhão, para aqueles que partiam da

e força de tração aos engenhos, ganhou considerável im-

Bahia, e as terras da Paraíba, e Rio Grande do Norte.

pulso com a descoberta do ouro das Gerais, nos fins do

Os vaqueiros, homens rudes e duros, muitas vezes es-

século XVII. 5

cravos fugidos das fazendas do litoral, foram os verdadeiros conquistadores do sertão, abrindo caminhos, fundando povoações e ocupando áreas antes totalmente virgens da presença dos colonizadores. É preciso reconhecer, entretanto, que a penetração do gado e dos vaqueiros nos sertões do Nordeste nem sempre se verificou de maneira pacífica. Na Bahia, por exemplo, houve um enorme levante dos índios janduís e paiacus durante as últimas décadas do século XVII, obrigando o Governo-geral a solicitar a ajuda de bandeirantes vicentinos (os “sertanistas de contrato”) afeitos desde há muito à guerra e à caça ao índio. Em socorro aos vaqueiros baianos vieram experimentados apresadores de indígenas, como Estêvão Parente, Domingos Barbosa, Brás Arzão, Domingos Jorge Velho, Cardoso de Almeida e outros, que foram empregados na repressão à chamada “Guerra dos Bárbaros” ou “Confederação dos Cariris”. Muitos dos paulistas empregados nas guerras do norte não tornaram mais a São Paulo e preferiram a vida de grandes proprietários nas terras adquiridas por suas armas: De bandeirantes, isto é, despovoadores, passaram a conquistadores, formando estabelecimentos fixos. A pecuária do nordeste, que em princípio destinava-se a desempenhar o papel de atividade complementar

É da opinião de Carlos Castro (vide item 6) que o desmatamento da Mata Atlântica foi um fenômeno do século XX, baseando-se nos dados encontrados de que, entre 1945 e 1960, a cada cinco anos, desmatou-se mais do que o total desmatado entre 1500 e 1930. Além disso, Castro informa que, entre 1985 e 1995, a Mata Atlântica perdeu mais de um milhão de hectares (aproximadamente 11% de seus remanescentes) e que, dos mais de 1,3 milhão de quilômetros quadrados originais, subsistem apenas cerca de 8%. Isso evidencia que, estrangeiros ou brasileiros, exploradores ou explorados, súditos ou coloniais, livres ou escravos, brancos ou pretos, monarquistas ou republicanos, todos vieram provocando devastações florestais ao longo da nossa História. Saiba o leitor que, enquanto são lidas essas linhas, as matas atlânticas, que recobriam mais de 15% do território brasileiro (ou seja, aproximadamente 1,36 milhão de km2), já não existem em mais de 80% do território, ou seja, foram desflorestados mais de 1,08 milhão de km2. Para se ter uma ideia, a imensa área desmatada é maior, por exemplo, que a área somada dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, mais

http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=388, acesso em 26/08/2016

- POR QUE AS FLORESTAS DO BRASIL SÃO DEVASTADAS? -

Distrito Federal, ou, ainda, maior que o tamanho da Bolívia e da Colômbia ou a da soma das áreas da Alemanha, Espanha, Inglaterra e Itália. Até mesmo equivalente a 108 milhões de campos de futebol! As florestas amazônicas que ocupavam, num passado ainda recente, mais de 4,1 milhões de km2, já estão destruídas em mais de 35%, significando radical modificação ambiental e empobrecimento da biodiversidade em mais de 1,45 milhão de km2. Essa imensidade superficial é maior que o somatório dos territórios dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e de dois terços de Minas Gerais, ou, ainda, superior à soma das áreas do Peru e Paraguai e, também, maior que Portugal, Espanha, França, Inglaterra e Holanda juntos. Até mesmo mais de 145 milhões de campos de futebol! Vamos relembrar como foi o padrão do desmatamento na Amazônia:

externas da infra-estrutura instalada na região. O desmatamento na Amazônia deve, então, ser analisado tanto na ótica regional brasileira como na ótica mundial. Dessa forma, o controle do desmatamento não requer só uma ação de controle e monitoramento, mas também um conjunto de incentivos econômicos que permitam que os serviços ambientais da floresta, capturados por toda a população mundial, sejam internalizados na renda da população local. Logo, a sustentabilidade do uso da floresta Amazônica brasileira dependerá de ações de controle e monitoramento, da internalização de compensações pelos benefícios dos serviços ambientais globais e da transferência e adoção de tecnologias de produção agropecuária de baixo impacto ambiental que também sejam viáveis do ponto de vista do produtor agrícola. (REIS et al., 1993, 1996 e 2001).

Vamos relembrar como foi o padrão do desmatamento nas matas atlânticas:

Ferraz (2001), recentemente, analisa as causas da expansão da fronteira agrícola na Amazônia brasileira a fim

Em 1928, o assistente-chefe de botânica a agronomia do

de explicar separadamente a demanda por áreas de culti-

Instituto Biológico de Defesa Agrícola e Animal, do Estado

vo agrícola e por áreas de criação de rebanho. Este estudo

de São Paulo, F. C. Hoehne, impressionado com o corte das

confirma que a demanda por novas terras que incentivam

árvores pelas madeireiras, alertava para o perigo. Urge que

o desmatamento sofre influência de fatores econômicos,

os governos oponham um dique à onda devastadora de ma-

como o preço dos produtos agrícolas e da terra e do ní-

deiras, que ameaça transformar nossa terra em deserto,

vel de crédito rural. Também, conforme era esperado, foi

disse Hoehne, após percorrer de trem a região das matas

constatado que a rede de estradas pavimentadas e não

de araucária, nos Estados do Paraná e Santa Catarina.

pavimentadas foi um dos principais determinantes para a expansão do desmatamento. Em suma, o processo de desmatamento na Amazônia brasileira resulta do avanço da fronteira agropecuária na

Anos mais tarde, em 1963, um estudo da Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná (FUPEF) apontava para o fim das florestas em 15 anos. Hoje, constata-se uma área remanescente de 0,8% das matas, no Paraná, e menos de 3 % em Santa Catarina.

busca de novas terras, respondendo de forma esperada aos

A Mata Atlântica do Rio de Janeiro foi reduzida a 17%

incentivos de preço, a tecnologia disponível e as economias

dos 97% que existiam originalmente. Segundo a profes-

sora Helena Bergallo, do departamento de Ecologia da Universidade Estadual do Rio de janeiro:”O Estado necessita aumentar o esforço de conservação dos remanescentes ainda existentes principalmente em áreas de nascentes e de matas ciliares que, segundo ela, são as que mais sofrem degradação. Segundo Alceo Magnanini, os ciclos econômicos foram fatais para biodiversidade; as APAs, no seu entendimento não são unidades de conservação (UCs) e sim unidades para

nas novas terras, e, rapidamente, elas se estenderam pela costa nordestina, desde as planícies do Maranhão até as baixadas costeiras atlânticas do sudeste, que foi chamada sucessivamente de Terra das Palmeiras, Terra dos Papagaios, Terra da Vera Cruz, Terra da Santa Cruz, Brazil e Brasil. Lê-se no artigo de Evaristo Eduardo de Miranda, “Novos e Modelos de exploração Florestal”, divulgado na internet, que:

planejamento. “O Brasil todo deveria ser uma “APA”, disse ele. Outro aspecto destacado por ele foi o descumprimento

Estudos científicos, cada vez mais circunstanciados,

do Código Florestal. No Brasil, quase todos os proprietários

indicam que durante o período da Coroa portuguesa, a

são infratores do Código Florestal, disse, ressaltando que

área média cultivada anualmente foi da ordem de 9.000

se a obrigatoriedade da conservação das Reservas Legais

hectares, chegando a um máximo de 16.000 hectares no

fosse cumprida, só no Estado do Rio de Janeiro teríamos

início do Império.

mais de 40% do território com cobertura florestal. As plantações de Pinus, incentivadas por programas

O total de áreas desmatadas para a produção de açúcar, durante mais de 220 anos, no momento da Indepen-

de governo e pela indústria do papel, estão invadindo as

dência, atingia cerca de 14.000 km2. Comparada à exten-

paisagens onde antes predominavam as araucárias, árvo-

são da Mata Atlântica, os desmatamentos causados pela

re símbolo do Paraná. Além dos programas de incentivo,

cana-de-açúcar, durante mais de duzentos anos de povo-

estudos técnicos comprovaram que o Pinus cresce mais

amento, podem ser considerados irrisórios.

rápido que a araucária e se alastra com facilidade. Essas

Atualmente, em apenas um ano, se produz muito mais ca-

características determinaram a suspensão da plantação

na-de-açúcar no Brasil que durante todo o período da Coroa.

dessa espécie num entorno de 10 quilômetros do núcleo

[...]

das matas de araucária e gerou protestos entre madeirei-

A história do desmatamento é fruto do Século 20 e da

ros. (REIS et al., 1993, 1996 e 2001).

República. As políticas florestais da Coroa portuguesa e do Império conseguiram, por diversos, invejáveis e complexos mecanismos, manter grande parte da cobertura

Analisemos as lavouras comerciais

florestal do Brasil praticamente intacta até final do Século 19. Como assinala Carlos Castro, “em vez de imputar a

As lavouras de cana de açúcar para fins de consumo local e para exportação europeia foram iniciadas pelos colonizadores lusos logo que se instalaram

Portugal a culpa por ter nos deixado uma ‘herança predatória’, talvez devamos aprender com as práticas conservacionistas que os portugueses preconizaram e tomarmos cons-

- POR QUE AS FLORESTAS DO BRASIL SÃO DEVASTADAS? -

ciência de que a destruição das florestas brasileiras não é obra de 500 anos, mas principalmente desta geração.6

Poderíamos concordar, mas apenas parcialmente, com o texto acima. Por exemplo, não se consegue conciliar essa argumentação pró-luso-colonial-imperial com a verdade dos fatos históricos e com os escritos de José Bonifácio, Antonil e tantos outros que testemunham contrariamente a essa inédita defesa ultramarina que enaltece a “política florestal da Coroa portuguesa” (?) e as “práticas conservacionistas que os portugueses preconizaram” (?). Como se justificaria a alegada justeza da política que orientou tanto assim aquela Corte portuguesa, quando todos sabem que, nos primórdios da colonização europeia do Brasil, foi usado o forçado trabalho escravo dos indígenas como garantia de sucesso para a produção açucareira, que foi a principal produção econômica até o século XVIII. No princípio, a rebelde mão de obra indígena era a única disponível para atender às necessidades das lavouras, engenhos e práticas de criação de gado, como também para satisfazer os serviços domésticos. A população indígena, pertencesse ela a que grupo étnico fosse, era a única fonte encontrada pelos novos “donos” das terras para o fornecimento de trabalhadores, submetidos à impiedosa escravização, desde logo imposta. Inclusive, porque ali existia um apreciável contingente populacional e faltavam os recursos necessários para trazer escravos do conti-

nente africano. Assinale-se que, embora existentes desde o final do século XVI, as disposições reais que vedavam a escravidão indígena, na prática, não tinham cumprimento. Eclodiram desobediências, rebeldias, fugas, lutas armadas e até a adoção do alcoolismo e do extremo recurso dos suicídios da parte dos indígenas escravizados, como reação contra o regime de escravidão. Em face da crítica situação da mão de obra, só restava a alternativa onerosa e difícil de substituir os escravos indígenas pelos escravos negros, tal como a que se processou a partir do século XVII. Ela não foi uma consequência exclusiva da resistência dos índios à escravidão, nem da constante diminuição da população indígena resultante das guerrilhas e das doenças trazidas do exterior. O maior motivador deve ter sido o sempre magno interesse comercial relativo ao próprio escravo como mercadoria. Não se pode deixar de ressaltar que, apesar da posição contrária da Igreja Católica, florescia o tráfico negreiro internacional e, provavelmente, foi o lucro auferido com o tráfico negreiro, que, tornando-se uma das principais fontes de recursos financeiros para a metrópole, fez o escravo africano mais rentável e proveitoso do que o escravo indígena. A principal fonte de receita das capitanias, instaladas no Brasil colonial, vinha do considerável comércio, via mar, de açúcar, algodão, tabaco, além de produtos de uma mineração incipiente, mantido com Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique.

http://www.evaristodemiranda.com.br/artigos-tecnicos/velhos-e-novos-modelos-de-exploracao-florestal/, acesso em 26/08/2016.

Em seguida, o tabaco, desconhecido no Velho Mundo (antes de se descobrir o Novo Mundo), teve ampla aceitação nas cortes da Europa, donde se irradiaram os hábitos crescentes de mascar tabaco, de aspirar o pó (rapé) ou de fumar, possíveis graças ao produto extraído de uma planta nativa das Américas, já usada pelos indígenas, principalmente em rituais. Foi o tabaco um dos principais produtos brasílicos de exportação, destinado, sobretudo, aos mercados da Europa, sendo o de melhor qualidade destinado à metrópole. Na África, passou a ser valiosa mercadoria de troca no comércio de escravos negros. Desde logo, a nefanda e impiedosa negociação de escravos africanos, trazidos aos milhares em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes, assumiu proporções de destaque e passou a significar importantíssimo comércio. Salvador e Rio de Janeiro foram os principais portos negreiros e de tráfico escravo no país. Isso teve reflexos inusitados em relação ao plantio de algodão. Note-se que, embora o algodão fosse um dos produtos secundários de exportação na época da corte lusitana, há relatos, desde o século XVII, de que todas as roupas dos escravos eram feitas de algodão. No século XVIII, houve um grande aumento do consumo britânico de algodão, o que animou uma crescente produção nas colônias portuguesas, dedicadas aos lucros comerciais. Entretanto, a concorrência do algodão produzido nas Treze Colônias Americanas era de menor custo e de melhor qualidade, além de trazer decadência para a produção algodoeira no Brasil. Todavia, posteriormente, a cultura que veio substituir os cafezais, que estavam em declínio de produção devido ao esgotamento dos solos nas áreas mais antigas de plantações de cafeeiros, foi a do

algodão, em crescente demanda em virtude da revolução industrial europeia, que estava alcançado extraordinário progresso graças aos novos teares mecanizados ingleses. A questão é que a fabricação do, cada vez mais aceito e procurado, tecido de algodão estava ameaçada pela insuficiente matéria-prima, por causa do bloqueio que os Estados Unidos do Norte estavam fazendo aos Estados Unidos do Sul, impedindo qualquer exportação. O algodão, tendo sido promovido de material de panos plebeus para tecidos usados em vestimentas reais, chegou a ser denominado “o ouro branco”. Sua demanda norteou quase toda a política externa britânica, que exerceu considerável pressão nas áreas produtoras, como na Índia, Egito e, inclusive, na América do Sul, onde teve inegável papel (oculto?) na Guerra do Brasil-Uruguai-Argentina contra o Paraguai (este, na época, o maior produtor sul-americano de algodão). Depois dessa guerra, o nosso país, ao longo das fases de repúblicas pelas quais passava, foi ampliando as suas áreas de cultivo da fibra conífera, tão cobiçada internacionalmente, de modo a ocupar as antigas e esgotadas áreas cafeeiras no Sudeste e as pastagens abertas nas caatingas no Nordeste. A remoção das matas para plantio de canaviais foi feita, a princípio, em toda a planície litorânea brasileira, de norte a sul, onde as condições climáticas lhes fossem favoráveis. Em geral, os canaviais tinham deixado in natura as encostas das serras, onde avultavam problemas maiores de tratos agronômicos e de transporte da produção. Nessas áreas mais declivosas, inadequadas para o plantio de canaviais

- POR QUE AS FLORESTAS DO BRASIL SÃO DEVASTADAS? -

e impróprias para algodoais, as matas que ainda tinham sido pouco alteradas foram sendo totalmente substituídas por cafezais. A introdução histórica dos pés de café foi em chácaras metropolitanas da capital do Brasil. As plantações logo se estenderam por todos os morros da cidade do Rio de Janeiro e daí por quase todas as matas atlânticas vizinhas, que eram derrubadas e queimadas. A paisagem das matas foi substituída por infindáveis plantações de pés de café, em alinhamentos morro-acima-morro-abaixo, de horizonte a horizonte, pelos atuais Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, alastrando-se até o Paraguai. Seu único limite foi a linha de maior ocorrência de geadas no Sul do Brasil. Tudo sem nenhuma preocupação quanto à erosão superficial da terra. Estava-se, por toda a parte, trocando as matas “improdutivas” pelo chamado “ouro verde”. Contudo, infelizmente, tais lavouras cafeeiras, como foram lavouradas por onde passaram — se bem que tenham trazido riquezas para muitas personalidades, para algumas famílias e para uma parte do nosso país no passado —,esgotaram-se em pouco mais de uma centena de anos e deixaram para todos os brasileiros do presente e do futuro um imenso legado de solos esgotados, terras abandonadas e áreas erodidas. Para os brasileiros do futuro, o Brasil do passado será muito grande e muito rico. O Brasil do presente ainda é grande e rico, apesar de, infelizmente, estar suportando, por enquanto, maus-tratos de toda ordem, entre os quais a rotina de devastação florestal.

4. A ocupação da terra tem que ser devastadora? Para quem mora em cidades - e recordemos que, atualmente, mais de 80% da população brasileira vive em zonas urbanas -, poucas pessoas reparam que seus vilarejos, vilas, cidades e metrópoles se instalaram nas áreas de antigas florestas, que foram removidas para dar espaço para as ruas, praças, casas, fábricas, estradas, pontes, aeroportos, obras de engenharia etc. Esse processo, além de constante e firme, ameaça os poucos e esparsos remanescentes da Mata Atlântica, sob a “justificativa” do crescente déficit de

algumas milhões de residências, tal como ocorre no Brasil. Essa incessante e crescente carência trará ainda maiores danos ambientais, que resultam em incalculáveis prejuízos para a coletividade. A expectativa quanto aos danos que tudo isso causará à Mata Atlântica é alarmante. O crescimento sem controle das cidades tem trazido a diminuição das áreas verdes necessárias para uma melhor qualidade de vida para todos. O aumento populacional e o desenvolvimento das indústrias exigem mais áreas amplas nas cidades e arredores. Grandes espaços, outrora florestais ou arborizados, são abertos para construção de condomínios residenciais e polos industriais. Para construir nossas rodovias, ferrovias e até aquavias, é necessário planejar e executar a retificação de traçados, mesmo que isso exija a remoção de matas. Porém, raramente recupera-se, mesmo que parcialmente, coberturas florestais ou, pelos menos, áreas rearborizadas nas partes afetadas. O mal não foi, nem é, a substituição da cobertura florestal pelas obras e construções em si, o que era, e é, indispensável para o alojamento da população crescente. O mal, ou melhor, os males são o emprego dos processos usados para efetivar todas aquelas ocupações do espaço anteriormente coberto por matas. Embora os casos da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica sejam os mais problemáticos, o desmatamento ocorre nos quatro cantos do país. Além da derrubada predatória para fins econômicos, a devastação de matas tem ocorrido também nas chamadas frentes agrícolas, onde, para aumentar a quantidade

- POR QUE AS FLORESTAS DO BRASIL SÃO DEVASTADAS? -

de áreas para a agricultura, muitos fazendeiros derrubam quilômetros de árvores. Outro problema sério, que provoca a destruição do verde, são as queimadas e incêndios florestais. Muitos deles ocorrem por motivos econômicos. Proibidos de queimar matas protegidas por lei, muitos fazendeiros provocam esses incêndios para ampliar as áreas destinadas à criação de gado ou ao cultivo. Também ocorrem incêndios por pura irresponsabilidade de motoristas. Bombeiros afirmam que muitos incêndios têm como causa inicial as pontas de cigarros jogadas nas beiradas das rodovias. Esse problema não é exclusivo do nosso país, pois no mundo inteiro o desmatamento ocorreu e ainda está ocorrendo. Nos países em desenvolvimento, principalmente os asiáticos, como a China, quase toda a cobertura vegetal foi removida. Estados Unidos e Rússia também destruíram suas florestas com o passar do tempo. Felizmente, embora todos esses problemas ambientais estejam ainda ocorrendo, verifica-se uma diminuição em comparação ao passado.

5. Nada se fala sobre a devastação da fauna? Antes de tudo, não se quer repetir aqui o habitual lapso de só se aludir a matas, florestas e vegetações, sem fazer nenhuma consideração para a fauna, como parece ser do feitio nacional. Há que atender ao reclamo que o leitor já deve estar fazendo, desde o início deste livro. Muito se tratou no Brasil sobre assuntos florestais, mas pouco foi mencionado quanto à destruição incessante que vem dizimando a outrora riquíssima fauna brasílica. Justamente nesse país que já foi mundialmente conhecido pelo nome de Terra dos Papagaios. Todos nós devemos considerar, sim, esse assunto do empobrecimento da fauna indígena, tão grave quanto o da devastação da flora, mesmo porque ambos são interdependentes. No entanto, vamos transcrever o que outros estudiosos das nossas “coisas” colocaram no domínio público da internet, uma vez que se ouvem outras ditas “justificativas” muito usadas para tolerar a caça de subsistência para certos grupos privilegiados. E, aqui, podemos endossar totalmente o que Fábio Olmos 7 , biólogo e doutor em Zoologia, expôs em seu artigo “Comendo a Galinha de Ovos de Ouro”, abaixo transcrito:

http://www.oeco.org.br/colunas/colunistas-convidados/16756-oeco-15843/,

acesso em 22/08/2016

- POR QUE AS FLORESTAS DO BRASIL SÃO DEVASTADAS? -

Infelizmente, aqui no Brasil a fauna silvestre é encarada

abasteceu o mercado de peles, couros, banha e bichos de esti-

antes como fonte de proteína para determinadas parcelas da

mação. Menos visível que o escândalo do desmatamento que

população do que como fonte de inspiração, ou como um ativo

deixa a terra nua, essa catástrofe não é menos importante,

financeiro que pode ser explorado sem que seja consumido.

pois afeta também áreas supostamente protegidas.

O pior é que há quem defenda com unhas e dentes esta

O Parque Nacional do Iguaçu, uma das grandes arrecada-

exploração, que além de economicamente burra (compare

ções dentre o sistema brasileiro de Unidades de Conservação,

o preço de 1 kg de carne ou frango com o de um cartucho

teve suas queixadas extintas pelos caçadores locais. Que as-

de espingarda), não tem nada de sustentável.

sim eliminaram o prato principal das ameaçadas onças-pin-

Não estou falando aqui da caça esportiva manejada de forma

tadas, que agora procuram comida nas fazendas próximas,

científica. Sabemos muito bem que sem ela os banhados no Rio

gerando conflitos que sempre acabam mal para os gatos. Ex-

Grande do Sul, por exemplo, já teriam sido totalmente transfor-

pedição recente ao longo de 52 km do rio Floriano, no coração

mados em anti-econômicos arrozais. O problema é a caça de sub-

selvagem do Parque, achou 26 acampamentos com restos de

sistência, encarada como direito das populações rurais pobres, e

animais. E isso acontece no parque mais rico do país.

que alguns grupos “tradicionais” defendem como sua prerrogativa

Amazônia vazia... É da Amazônia que vem as melhores

cultural. Embora teoricamente seja permitida apenas sob autori-

estimativas do tamanho do estrago. Estudo feito pelo biólogo

zação especial e seguindo um manejo tecnicamente elaborado, na

Carlos Peres, publicado em 2000 (Conservation Biology 14:

prática ela ocorre de forma ampla, geral e irrestrita.

240-253), sugere que a população rural da floresta amazôni-

Como publicado este ano, a maior parte das apreen-

ca brasileira (na época estimada em 8,1 milhões de pesso-

sões de animais feitas pelo IBAMA no Amazonas é de bi-

as) consumia algo como 23,5 MILHÕES de mamíferos, aves

chos destinados à panela, não aos “biopiratas” que nossa

e répteis por ano. Não é surpresa que seja muito incomum

ministra do Meio Ambiente gosta de demonizar.

achar uma localidade amazônica com concentrações de ara-

A ineficaz Lei Ambiental de 1998, ao extinguir o dispo-

ras, capivaras, cervos, queixadas, mutuns e ariranhas como

sitivo que considerava a caça ilegal como crime inafiançá-

as facilmente encontradas em locais protegidos no Pantanal.

vel, ajudou a piorar uma situação que já era ruim. Mas que

Praticamente todos os estudos sobre a sustentabilida-

poderia melhorar com a simples proibição do comércio de

de da caça de subsistência realizados na Amazônia, tanto

pólvora e espoletas, já que o grosso da caça (e boa parte

com grupos indígenas como com seringueiros, caboclos

dos assassinatos no campo) é feito com armas de soca ou

ou ribeirinhos, mostrou que a caça retira mais animais

munição recarregada. Mas ninguém se importa com isso

do que as populações animais podem repor. Ou seja, não

nos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça.

é sustentável. Isso ocorre em terras indígenas, reservas

O fato é que grande parte das florestas brasileiras está va-

Em geral é necessária a intervenção de biólogos para que

pode caminhar por dias em florestas na Amazônia, no Cerra-

os sapientes povos da floresta passem a ter padrões de ex-

do, na Caatinga ou na Mata Atlântica sem ver nenhum animal

ploração sustentável. O que por sinal contraria o paradigma

de médio ou grande porte. A maioria já foi para a panela ou

extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentado.

zia. Vazia de bichos. Nossos bosques tinham mais vida. Você

que diz que estes povos são conservacionistas natos para os quais podemos entregar nossas florestas sem pestanejar.

campus da UNICAMP e mesmo na minha cidade natal, Santos. Meus colegas tiveram orgasmos ornitológicos múltiplos

Para a fauna, a tal “etnogestão da biodiversidade” (será

ao verem os pombos. Porque o bicho, vagabundo em outros

que quem criou o termo tem senso do ridículo?), entusiasti-

lugares, foi praticamente extinto no Ceará devido à caça per-

camente vendida pelo MMA, significa ser massacrada para ir

sistente com espingardas, estilingues e arapucas. Caça que

para a panela ou para virar matéria-prima de balangandãs.

eliminou praticamente todas as espécies de maior porte e

Não é novidade que os pacotes destinados à Amazônia in-

interesse gastronômico, transformou a tarefa de determinar

cluem a “focagem noturna de jacarés” e a “pesca de pira-

a fauna original do estado (e de toda a Caatinga) num exercí-

nha”, exatamente para mostrar alguma fauna a turistas de-

cio que demanda arqueologia. Ou seções espíritas.

cepcionados que acreditavam que encontrariam uma flores-

O Parque Nacional Serra da Capivara é um dos melhores

ta onde árvores se curvam sob o peso de macacos e araras e

exemplos que conheço sobre o impacto da caça sobre a fauna

uma onça pode ser vista a cada curva de rio.

da Caatinga. Em 1991 trabalhei no Parque, que ainda era uma

Outra estratégia para diminuir a frustração é manter ani-

entidade virtual, existindo apenas no papel. Como é normal no

mais semi-domesticados junto aos alojamentos, o que alimen-

sertão nordestino, parte significativa da população masculina

ta o comércio ilegal de animais silvestres, como já vi em Marajó.

da região estava engajada em matar qualquer animal silvestre

Ou fazer passeios em locais onde animais apreendidos pela

que encontrasse. Ver um reles mocó, cotia, veado ou jacu era

fiscalização são recuperados, o que é mais decente. Nenhum

como acertar na loteria. Devo ter visto cinco ou seis jacus em

desses expedientes seria necessário se boa parte da Amazônia

um ano. Como muitos devem saber, a ONG gestora do Parque,

não fosse de florestas vazias. Claro que há exceções, em geral

a Fundação Museu do Homem Americano, conseguiu fazer o

em áreas militares de acesso restrito como a Serra do Cachim-

Parque da Serra da Capivara ser uma das melhores Unidades

bo (com fauna espetacular graças ao campo de provas da Aero-

de Conservação da América Latina , apesar das resistências

náutica) ou alojamentos isolados e bem protegidos, como no rio

de setores do IBAMA e do MMA, incomodados por uma ONG

Cristalino. Mas você tem que saber onde procurar.

que consegue fazer o que o governo tem sido notoriamente

Espingardas em punho... Na Caatinga há uma guerra de

incapaz. Hoje, graças a um plano de fiscalização eficiente, é

extermínio contra tudo que se move em curso desde que Gar-

possível ver 50-60 jacus juntos nas fontes de água manejadas

cia D´Ávila construiu seu castelo e começou a queimar o sertão

pelo Parque, com cotias, mocós, tatus, veados e macacos ao

para criar gado. Seu melhor símbolo é a facilidade com que se vê

seu redor. A nota triste é a extinção local das queixadas, das

dezenas de pessoas com espingardas em punho que caminham

quais talvez 20 ainda existissem em 1991. A proteção chegou

despreocupadas nas estradas, coisa rara ou inexistente em ou-

muito tarde para elas.

tras regiões. Lembro de estar trabalhando com colegas do Ceará

Devo notar que o sucesso da Serra da Capivara acontece

no sul daquele estado e encontrarmos um grupo de pombas asa-

apesar do Piauí ser um país com leis diferentes. No Brasil o

-branca. Este é um bicho peba com ampla distribuição que pode

portador de uma arma não registrada e/ou sem porte está co-

ser visto às dezenas nos jardins do Plano Piloto de Brasília, no

metendo um crime inafiançável. Mas no Piauí os delegados

- POR QUE AS FLORESTAS DO BRASIL SÃO DEVASTADAS? -

nem registram boletins de ocorrência sobre isso, nem os juí-

no entorno das reservas. Estas incluem de bairros inteiros a

zes mantém os infratores engaiolados até o julgamento.

aldeias indígenas, algumas das últimas fruto de invasões re-

Quando um visitante estrangeiro me pergunta onde pode ver mamíferos na Mata Atlântica eu recomendo que faça a tri-

centes (a moda atual começou em São Paulo) apoiadas pela Procuradoria da República.

lha da Pedra Grande, no Parque Estadual da Cantareira. Isso fi-

Enquanto que até o início da década de 1980 a forma de

ca dentro da cidade de São Paulo, e de lá posso ver os arredores

criação das Unidades de Conservação era a tradicional (desa-

de meu apartamento no Centrão. Mas também é possível ver

propriar e retirar os ocupantes), a redemocratização foi acom-

cotias, pelo menos três espécies de macacos,bichos-preguiça,

panhada pela popularização das lorotas antropológicas sobre

jacus, macucos, tucanos e esquilos com facilidade.Facilidade

povos tradicionais como mantenedores e geradores da biodi-

muito maior do que é possível encontrar essas espécies em

versidade e melhores conservacionistas do que os imperia-

locais como a Estação Ecológica Juréia-Itatins, ícone das áreas

listas euro-descendentes. Essa pseudociência, politicamente

protegidas da Mata Atlântica, ou o Núcleo Picinguaba do Par-

correta, encontrou eco na Secretaria de Meio Ambiente de São

que Estadual da Serra do Mar. Ou no Parque Estadual da Ilha

Paulo. O resultado são Unidades de Conservação que, ao invés

do Cardoso. A caça crônica realizada pelas “populações tradi-

de estarem cheias de bichos e turistas apreciando-os, estão

cionais”, que ocupam essas áreas teoricamente protegidas se

cheias de gente detonando-as e são um verdadeiro programa

encarregou de dizimar as populações animais.

de índio para visitar.

Estado lamentável. Os melhores dados sobre a situação

A grande exceção ao padrão de detonação encontrado por

da fauna na Mata Atlântica de São Paulo estão sendo obtidos

Galetti e seu grupo é um Parque criado nos velhos tempos.

pela equipe de Mauro Galetti, do Departamento de Ecologia da

Embora o Parque Estadual de Carlos Botelho tenha sofrido ex-

UNESP de Rio Claro. Parte das conclusões, apresentadas no

tração seletiva de madeira e retirada de carvão antes de virar

Congresso da Sociedade de Biologia da Conservação em julho

uma Reserva, hoje tem a fauna mais exuberante da Mata Atlân-

passado, mostra o lamentável estado da fauna da Mata Atlân-

tica paulista. Ou talvez do planeta. Por dois motivos. Não tem

tica paulista. Isto é triste porque São Paulo já foi uma referên-

moradores no seu interior (embora os Guaranis invasores do

cia como sistema estadual de meio ambiente e de Unidades

vizinho Parque Intervales agora o assediem para caçar e furtar

de Conservação. Certamente o fato do Estado mais rico e po-

palmito) e teve um diretor que por mais de 30 anos levou seu

puloso da Federação ter ainda 13% de cobertura por habitats

trabalho a sério. O imortal Dr. Bento é autor de uma das minhas

naturais, que inclui boa parte da Mata Atlântica que resta no

verdades politicamente incorretas favoritas. Em suas palavras:

planeta, é extremamente positivo. Mas algo de podre acontece

“Educação ambiental? O que funciona é o cacete ambiental!!!”.

sob as árvores. O panorama geral é deprimente, com a grande

As robustas populações de muriquis e jacutingas do Parque, as

maioria das Reservas mostrando extinções locais, populações

maiores do planeta, são um dos resultados.

animais muito reduzidas e com os palmitos eliminados. Essa

O interessante em São Paulo é que algumas das Reservas mais

detonação está associada às atividades de caça e extrativismo

defaunadas, como Juréia e Picinguaba, são considerados “exem-

realizadas por comunidades que vivem tanto no interior como

plos” de gestão moderna que leva em consideração os interesses

das “populações tradicionais e” onde foram enterrados milhões,

visitante retorne a uma Amazônia onde só verá animais semi-

vindos de projetos como o PPMA-KfW, em reuniões participativas,

-domesticados? A troco de quê alguém visitará um Pantanal

planos de gestão e a tradicional dobradinha evento social-produção

transformado em carvoarias e pastagens? A destruição contí-

de papel que caracteriza projetos “modernos” de Conservação da

nua da fauna e da natureza brasileira é a destruição de algumas

Natureza, que pouco se importam com resultados objetivos.

das melhores razões para que o País seja visitado. A menos que

É claro que se as populações animais fossem usadas como indicadores de sucesso destes projetos (aumentaram ou

queiramos continuar como paraíso do turismo sexual. Ou talvez do turismo de aventura baseado na fuga de balas perdidas.

diminuíram? houve extinções?) os gestores passariam a gas-

Infelizmente o ônus de parte dos problemas sociais brasilei-

tar o dinheiro naquilo que importa e não em fingir que algo foi

ros é sempre lançado sobre a natureza, em um processo de de-

feito. Mas quem pergunta para os bichos se um projeto am-

gradação estúpida. Populações eternamente presas na arma-

biental está funcionando?

dilha da pobreza gerada pela falta de educação e alta natalida-

Não deixa de ser irônico que macacos, cotias e tatus este-

de, que não conseguem colocação em um mercado de trabalho

jam mais seguros na capital paulistana do que na Juréia. Um

cronicamente deprimido, mas sempre exigente de qualificação,

novo projeto de estímulo ao ecoturismo nos Parques paulistas

têm na extração não sustentável de recursos naturais sua fonte

está se iniciando. Espero que este inclua a proteção das áreas

de sobrevivência. O resultado é destruição ambiental e de um

e acabem as cenas deprimentes como a venda de palmito e

patrimônio que poderia gerar renda sem ser consumido.

aves silvestres no estacionamento da Caverna do Diabo, em

Graças à recusa governamental em fugir do paternalismo

pleno Parque Estadual de Jacupiranga. A Polícia Ambiental

barato de dar esmolas, à aversão ao cumprimento da lei e à

paulista seria muito mais útil se tivesse destacamentos fixos,

inércia endógena de alguns grupos sociais, resta à natureza ar-

patrulhando o interior dos Parques do que checando a origem

car com sua sobrevivência. E não faltam os ecoburocratas que

da lenha das pizzarias.

acham que a função das Unidades de Conservação é fornecer

Por conta própria. O ecoturismo tem sido vendido como

proteína para os Parques antropológicos que pululam no País.

a solução para a economia estagnada ou decadente de várias

Este processo não acabará bem nem para seringueiros e

regiões. E seu foco em geral são Parques e outras áreas pro-

caboclos da Amazônia nem para os caiçaras e Guaranis que

tegidas onde visitantes podem não apenas nadar em belas

exterminam a fauna dos Parques paulistas. Comer o último

cachoeiras ou caminhar em praias relativamente desertas,

muriqui e cortar o último palmito podem matar a fome do mo-

mas também ter seu “momento Discovery Channel” ao ver um

mento, mas não tirará ninguém da miséria nem trará a digni-

grupo de muriquis, ou descobrir jacarés tomando sol. Ou ver

dade de ser membro de uma cultura vencedora e auto-sufi-

aquela ave especial que só ocorre ali. Ou uma árvore milenar

ciente, e não mendicante. Mas as extinções são para sempre.

coberta de orquídeas.

PS: Em meu artigo anterior, uma de minhas conclusões é que

Mas qual o potencial turístico da favela em meio a árvores

a reforma agrária é uma falsa solução para o excedente popula-

na qual parte do Parque Estadual Intervales se transformou

cional resultante da falta de empregos, falta de educação e falta

após a invasão por índios Guarani? Qual o estímulo para que um

de planejamento familiar. Esses fatores criam uma demanda

- POR QUE AS FLORESTAS DO BRASIL SÃO DEVASTADAS? -

que não pode ser suprida pelo aumento da oferta de terras. Em reportagem do OESP de 22/01/06 José Rainha Júnior diz que os filhos dos assentados viram novos sem-terra por falta de opção. Em suas palavras: Se ele pudesse escolher estaria numa escola técnica ou na agroindústria. Mas onde há empregos? Eu e o Movimento dos Sem Terra concordamos plenamente neste ponto.

A propósito da fauna, a análise da sua crescente destruição ainda comporta a apreciação de alguns dados que poderão nos dar uma ideia, ainda que pálida, das consequências que a devastação florestal vem trazendo para a fauna indígena do Brasil, uma vez que esta está na estrita dependência de alimentação e abrigos fornecidos pela vegetação. Em 2004, um estudo foi realizado por vários pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) junto a 680 madeireiras (27% do total), em 82 polos da Amazônia. Só no ano de 2004, foram cortados 6,2 milhões de árvores naquela região. Repare que o estudo somente considerou as toras de uso comercial e não contabilizou o total de árvores cortadas em desmatamentos agrícolas e pecuários e não comercializadas. No período de 2003 a 2004, foram desmatados mais de 24 mil km2 (maior que a área de 2,4 milhões de campos de futebol) na Amazônia. Alguém falou sobre as consequências para a fauna regional? E, no Estado do Rio de Janeiro, onde a Mata Atlântica chegou a cobrir 97% de seu território e, hoje, cobre menos de 10% da área do Estado? Apesar das áreas protegidas, por todos os outros lugares constatam-se perdas na diversidade biológica (biodiversidade) no primitivo Bioma Mata Atlântico do Rio de Janeiro, que é parte importante do Patrimônio da Humanidade, oficialmente reconhecido pelas Nações Unidas.

Milhares e milhares de espécies já se extinguiram no nosso país, devido aos ciclos “econômicos”. Ciclos esses que, hoje, revelam terem sido “deseconômicos”, pois significaram explorações descontroladas dos recursos naturais, desde o início da História do Brasil, a começar pela extração do pau-brasil, seguida de constantes destruições ambientais para a implantação da civilização ocidental com seus extrativismos sem controle, suas atividades pecuárias, suas monoculturas de cana- de-açúcar, café, algodão, cítricos, grãos etc. Isso foi o passado e é o presente. Como será o futuro? Até mesmo algumas atividades predatórias, como a que quase levou ao extermínio das baleias, já estiveram estreitamente relacionadas com a devastação florestal, como se lê no relato de José Bonifácio de Andrada e Silva, quando comentava que o óleo das baleias era usado na iluminação da Europa, depois de obtido com o cozimento da massa de gordura dos animais em grandes tachos alimentados por toras de lenha que tinham que ter, no mínimo, 60 cm de diâmetro (e isso durante décadas a fio). A situação da devastação da fauna é muito mais grave do que se tem conseguido descrever. Como se sabe, a fauna não se limita aos animais que pertencem aos grupos de mamíferos, aves, répteis e peixes. A devastação florestal também elimina milhões de indivíduos invertebrados (protozoários, vermes, moluscos, gongolos, lacraias, aranhas, escorpiões e insetos, por exemplo). Todos são elos fundamentais nas cadeias alimentares dos animais superiores. Milhares de insetos, vermes e crustáceos, entre outros não lembrados, essenciais, todavia desconhecidos, são importantes para a manutenção das florestas, e muitos já não devem existir mais.

6. Por que as leis não são cumpridas? Aqui, vamos dar a palavra ao advogado Marcos de Abreu e Silva (2005), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), que, ao analisar aspectos histórico-jurídicos do desmatamento florestal no Brasil, escreveu:

O monopólio da Coroa continha nítido objetivo político, econômico, e, ao mesmo tempo, estratégico. Os beneficiários do monopólio de exploração das florestas nas 900 léguas de litoral (5,9 mil quilômetros), em contrapartida, obrigaram-se a defender a terra e as matas contra a cobiça de espanhóis, holandeses, ingleses e franceses e, ainda,

As florestas localizadas na banda oriental do território

pagar à Coroa um quinto de seus lucros. A Primeira Carta

nacional, particularmente na região nordeste e sudeste,

Régia, elaborada no ano de 1542, teve como objetivo apenas a

onde se localizava em toda sua integridade e inteireza a

punição pelo desperdício da madeira, dado que este recurso

Mata Atlântica, em verdade, começaram a ser destruídas

natural constituía para a Metrópole uma riqueza de enorme

com a chegada dos portugueses em 1500. Já em 1502,

potencial; todavia, em nada se preocupou aquele normativo

Fernão de Noronha, em consórcio com judeus conversos,

com relação aos efeitos nocivos que a sua exploração des-

contratou com a Coroa Portuguesa o direito exclusivo de

controlada poderia ensejar para a Natureza.

exploração do pau-brasil. Era o primeiro monopólio estatal

Foram também intensamente exploradas outras ma-

criado para uma exploração predatória que não se limitara

deiras de alto valor, especialmente destinadas à constru-

à exploração do ibitapitanga ou arabutan, como era conhe-

ção naval, edificações, móveis e outros usos nobres, como

cido na linguagem Tupi a árvore famosa cujo cerne era a

tapinhoã, sucupira, canela, canjarana, jacarandá, araribá,

mais rica fonte de tintura avermelhada da época.

pequi, jipaparana, peroba, urucurana e vinhático. O monopólio da exploração da madeira da “Terra brasilis” só terminou em 1859, quando a Coroa já registrava que o volume contrabandeado era superior ao das vendas oficiais e os corantes preferidos eram produzidos a partir do alcatrão mineral. Até aí foram três séculos de intensa devastação florestal induzida por motivações de interesse do próprio estado colonizado, sempre justificada por interesse da segurança ou do desenvolvimento da terra brasileira. A cumplicidade do Poder Público na devastação continuava às escân-

- POR QUE AS FLORESTAS DO BRASIL SÃO DEVASTADAS? -

caras. Já no período imperial, por exemplo, Dom Pedro I

Só após 1934 o Brasil veio a dispor de um Código Flo-

enviava para Londres enormes contingentes de madeira

restal, com a edição do Decreto nº 23.793 de 1934, baixa-

para serem leiloadas, a fim de obter recursos para saldar

do pelo Chefe do Governo Provisório. Um disciplinamento

juros da dívida pública externa.

que já se preocupava mais do que a simples preservação

O espírito extrativista permaneceu até que as plan-

das florestas em si. Cuidava também dos efeitos reflexos

tações de cana de açúcar e a implantação da pecuária

na conservação do regime das águas e de espécimes da

bovina passaram a motivar a supressão de matas rema-

fauna, na proteção contra erosão, dentre outras disposi-

nescentes. A terra, por si só, praticamente não tinha va-

ções. As florestas, consideradas em conjunto, foram, ela

lor. O proprietário recebia gratuitamente uma sesmaria.

primeira vez, reconhecidas como bem de interesse co-

A alternativa econômica da época era consumir, o mais

mum a todos os habitantes do país (art. 1º).

rápido possível, toda a potencialidade do solo. Um modelo

Curioso é que a índole axiológica implícita no primeiro

instituído pela Coroa que persistiu por séculos. A Carta de

código permite ilações de que se dava mais valor ao desen-

Lei de 1827 tentou, sem êxito, defender as reservas flores-

volvimento econômico do que ao objetivo de preservar ma-

tais por via da proibição à exploração desautorizada das

tas ou cuidar do ambiente ecológico. Claro exemplo disso é

madeiras de lei.

a disposição contida no artigo 25 do Código de 1934, que as-

Dom Pedro II, pela Lei nº 601, editada em 1850, proibiu

segurava ao pretendente à produção de lenha para uso de

a exploração florestal em terras descobertas. Mas, sua lei

vapores e máquinas o direito de desmatar florestas próxi-

foi ignorada porque justificava-se o desmatamento como

mas de rios e de estradas, caso o seu pedido de autorização

necessário ao progresso da agricultura e da pecuária. O

não fosse decidido no prazo de trinta dias pela autoridade

Império não podia abrir mão das monoculturas do café e do

competente. A toda evidência, portanto, deu-se prevalência

cacau para alimentar o mercado de exportação. A Prince-

ao interesse do empreendimento daquele que desmata em

sa Izabel, em 1872, autorizou o funcionamento da primeira

detrimento da floresta. Já em 1965, a Lei 4.771, revogando

companhia privada especializada em corte de madeira, pa-

o código de 1934, introduziu novo disciplinamento para as

ra evitar o desmatamento descontrolado. Porém, em 1875,

florestas e as demais formas de vegetação existentes no

liberou totalmente de licença prévia qualquer para corte

território nacional; estes recursos foram reconhecidos co-

de madeira nas matas particulares. Em 1920, o Presidente

mo de utilidade para as terras que revestem, estabelecendo

Epitácio Pessoa, preocupado com a preservação e restau-

que são bens de interesse comum a todos os habitantes do

ração de matas, disse: “... dos países cultos dotados de ma-

País. Os direitos de propriedade passaram a ser exercidos

tas e ricas florestas, o Brasil é talvez o único que não possui

com as limitações da legislação em geral e especialmente

um código florestal”. Em 1921, foi criado o Serviço Florestal

daquelas criadas pelo novo código. Contudo, o fato mais re-

com regularização em 1925. Porém, nada adiantou, pois es-

levante na ordem jurídica florestal é a Constituição Federal

te serviço não tinha respaldo na Constituição de 1891, que

de 1.988 que, cuidou, pela primeira vez, em sede consti-

omitira qualquer dispositivo a respeito de matas e árvores.

tucional, da questão ambiental. Por via de conseqüência,

diversas alterações foram introduzidas a partir de sua pro-

de terras rurais. A segunda, que diz respeito à responsa-

mulgação, especialmente na Lei 4.771/65, visando ajustá-la

bilidade da restauração de florestas suprimidas, ao longo

aos novos ditames constitucionais. Na ordem cultural, há

desses cinco séculos, ficou a cargo exclusivo do Poder Pú-

de se relevar a realização da ECO-92, realizado no Rio de

blico, conforme se dessume do inciso I, § 1º do artigo 225

Janeiro, momento a partir do qual a sociedade brasileira

da Constituição da República, eis que o reflorestamento

despertou pelo debate racional e atitudes mais consisten-

é um dos processos ecológicos essenciais. Tais respon-

tes em termos de meio ambiente. Mostrou-se, a partir de

sabilidades são do mais alto interesse público na medida

1992, em todos os segmentos sociais, uma extraordinária

em que visam assegurar o direito das presentes e futuras

capacidade de conscientização sobre a importância da ma-

gerações, não só em relação às florestas, mas em relação

téria ambiental. A partir daquele evento, tornaram-se de

a tudo que se abrigue no que se chama de Meio Ambiente.

intensa freqüência as mais diferentes ações de defesa dos

Todos os aspectos acima assinalados devem ser desa-

recursos naturais, todas elas implementadas com resulta-

paixonadamente levados em conta. Afinal, não é correto,

dos de alta efetividade.

não é justo e, muito menos, teria amparo legal, pretender, a essa altura, impor aos titulares atuais da propriedade ru-

Já Warren (1966) conclui que:

ral a responsabilidade exclusiva de restauração de florestas devastadas num passado, que já vem de muito longe.

*CONCLUSÃO*: As anotações acima declinadas le-

Ele está obrigado, sim, a conservar, nos termos da lei, o

vam a uma certeza de que o desmatamento das florestas

que ainda resta de florestas. Se o governo ou a sociedade

do leste brasileiro decorreu de razões que sempre abri-

convencerem-se de que é preciso restaurar onde não mais

gavam, ainda que por via reflexa, o interesse da Coroa

exista floresta, que ali a restaure. Mas, que o faça por sua

Portuguesa, do Império ou mesmo do estado nacional.

conta, respeitando o direito de propriedade já incorporado

O que se observa é que o poder estatal, desde o desco-

no patrimônio individual de cada proprietário atual, por ato

brimento do Brasil, quando não foi o maior interessado,

jurídico perfeito e acabado, sem qualquer ofensa à lei. Uma

estimulou ou foi cúmplice do processo de devastação da

lei que se subsuma ao ordenamento constitucional.

nossa floresta litorânea durante os últimos cinco séculos. Esta realidade histórica não ficou esquecida. Tanto que o constituinte originário da nova Carta da República de 1988 foi extremamente lúcido e cuidadoso, distinguindo com muita propriedade a responsabilidade de preservação e a responsabilidade pela restauração. A primeira, que objetiva assegurar a defesa e preservação da floresta remanescente, seria ônus da coletividade e do Poder Público, incluindo-se aí, por óbvio, a participação dos proprietários

Em apenas 30 anos, o Brasil viveu uma rápida transformação, passando de uma economia agrária para uma sociedade altamente industrializada. A parcela da população urbana aumentou de 30% para mais de 80%. A consciência ambiental das pessoas alerta para a necessidade de preservação ambiental. Governos de diversos países e ONGs de meio ambiente têm atuado no sentido de criar legislações mais rígidas e uma fiscalização mais atuante para

- POR QUE AS FLORESTAS DO BRASIL SÃO DEVASTADAS? -

combater o crime ecológico. Espera-se que, no início deste novo século, o homem tome consciência desses problemas e comece a perceber que antes do dinheiro estão a vida de nosso planeta e o futuro das próximas gerações. Nossos filhos têm o direito de viver num mundo melhor. Sem embargo, considera-se um retrocesso, assinalado por especialistas e universitários, a revogação da Lei Florestal de 1965, substituída pela lei de uso do solo rural, que data de 2012 e foi apelidada de “Novo Código Florestal”. Sem outro intuito que o histórico, recordemos o que era, como foi feita, a que visava e o que continha a extinta Lei Federal nº 4.773, de 1965. Antes de tudo, a Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1956, foi uma lei especificamente florestal e não poderia ser chamada de Código Florestal (o que significaria uma consolidação de diversos dispositivos legisladores sobre florestas). Entretanto, foi sempre chamada de Código Florestal de 1965. O primeiro fato é que tudo já tinha começado em 1961, quando foi instituído o Grupo de Trabalho para elaboração da Lei Florestal, criado pelo Memorando Presidencial GP/MA. nº 42, de 5 de abril de 1961, que ratificou a preposição nº 4 do então governador do Estado de São Paulo, aprovada na 4a reunião de governadores, realizada no Estado da Guanabara. O segundo fato é que o Grupo de Trabalho instituído foi composto por: Osny Duarte Pereira, advogado, magistrado do Estado da Guanabara e autoridade mundialmente reconhecida em Direito Florestal (presidente e coordenador do Grupo de Trabalho); Adelmy Cabral Neiva, advogado, professor de Direito Internacional Público e Direito Comparado e procurador do Instituto Nacional de Imigração e Colonização (INIC); Bernardo Pain, advogado e consultor

jurídico substituto da Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura; Alceo Magnanini, engenheiro agrônomo, botânico do Ministério da Agricultura e chefe do Setor de Ecologia Florestal do Centro de Pesquisas Florestais e Conservação da Natureza do Estado da Guanabara; Roberto de Mello Alvarenga, diretor do Serviço Florestal e vice-presidente do Conselho Florestal do Estado de São Paulo; Henrique Pimenta Veloso, engenheiro agrônomo do Ministério da Saúde e chefe da Secção de Ecologia do Instituto Oswaldo Cruz. O terceiro fato é que as atividades do Grupo de Trabalho foram interrompidas quando aconteceu a inesperada renúncia do presidente Jânio Quadros e somente foram reiniciadas em 1962, quando o ministro da Agricultura considerou indispensável o seu prosseguimento com os mesmos componentes, acrescido apenas da colaboração do engenheiro agrônomo Victor Abdennur Farah, então presidente do Conselho Florestal Federal. O quarto fato é que, sob a coordenação altamente competente do desembargador Osny Duarte Pereira, o Grupo de Trabalho concordou que todos os dispositivos em estudo seriam analisados por cada um dos membros do grupo e que estes poderiam proceder às consultas que julgassem necessárias com colegas, amigos ou conhecidos, fora do grupo. Mais ainda, o texto de cada dispositivo a ser aprovado só poderia sê-lo por unanimidade de votação de todos os membros. Portanto, a menor discordância representaria veto e acarretaria novo estudo e novo julgamento. Isso, naturalmente, sobrecarregou o trabalho de todos, com demorados e exaustivos debates, mas o resultado final foi ineditamente positivo. O quinto fato é que o projeto de lei não foi apenas o resultado do trabalho de alguns tecnocratas (como, às

vezes, ainda se ouve falar), mas, sim, produto do esforço sério e dedicado de mais de dois anos de estudos e reuniões que abrangeram, sinteticamente, os pareceres de dezenas de especialistas e as opiniões de dezenas de interessados em matéria florestal, bem como as análises da legislação e dos direitos florestais de outros países. O sexto fato é que, além disso, o Congresso Nacional examinou longamente a proposta do projeto de lei, nele introduzindo pequenas alterações, tanto que foi somente em 15 de setembro de 1965 que o presidente da República, Hugo Castelo Branco, assinou o texto final da lei, que colocou o país entre aqueles possuidores da mais avançada legislação florestal, posição ocupada até maio de 2012. Já em 2011, apareceu um projeto de lei que seguiu exatamente o caminho contrário daquele acima descrito, pois foi iniciado nos escaninhos do Congresso Nacional, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, depois, promulgado pela Presidência da República, apesar de todas as manifestações de repúdio que recebia da comunidade científica, dos especialistas e técnicos dos órgãos competentes, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), dos conselhos regionais de Engenharia e Arquitetura, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do próprio Ministério Público Federal (MPF), de ONGs e do abaixo-assinado com mais de um milhão de signatários do povo que pedia o veto da Presidência da República. Eis o resumo da história: em 25 de maio de 2012,

passamos a ter a Lei nº 12.651 (originada do Projeto de Lei 1.876/1999), dispondo: [...] sobre a proteção da vegetação nativa tendo revogado o Código Florestal Brasileiro de 1965. [...] O projeto que resultou no texto atual tramitou por 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho (PSDB de Rondônia). Em 2009, o deputado Zini do PCdoB foi designado relator do projeto, tendo emitido relatório favorável à lei em 2010. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto pela primeira vez no dia 25 de maio de 2011, encaminhando-o ao Senado Federal. No dia 6 de dezembro de 2011, o Senado Federal aprovou por 59 votos contra 7 o projeto de Aldo Rebelo. [...] No dia 25 de abril de 2012, a Câmara aprovou uma versão alterada da lei, ainda mais favorável aos ruralistas, que a comemoraram. Em maio de 2012, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos da lei e propôs a alteração parcial em 32 outros artigos. Após o Congresso aprovar o “Novo Código Florestal”, ONGs, ativistas e movimentos sociais organizaram o movimento “Veta Dilma”, pedindo o veto integral ao Projeto de Lei. 8

O projeto de lei foi aprovado em 2012 como Lei Federal n° 12.651/2012, revogando a Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, a Lei n° 7.754, de 14 de abril de 1989 (e suas alterações posteriores), e a Medida Provisória no 2.166/1967, de 24 de agosto de 2001. Enfim, sabemos todos que promulgar uma lei é uma coisa e outra é implantá-la e fazê-la cumprir.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Novo_C%C3%B3digo_Florestal_Brasileiro, acesso em 06/10/2016

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7. Qual o futuro de nossas florestas? Resposta 1 Para destruí-las, basta manter a rotina, infelizmente, já tradicional. Parece ser indesculpável ensinar alguém a destruir a natureza, tanto mais que, para isso, bastaria continuar a empregar os métodos corriqueiros de ocupação e de uso dos recursos naturais, como desbravar, derrubar, queimar, esgotar os solos, desperdiçar águas, exportar matérias-primas, provocar erosões, poluir os ambientes e abandonar os locais tornados improdutivos. Incrivelmente, quem pratica tudo isso, hoje, ainda é agraciado como “pioneiro” e “conquistador” de mais terras para o nosso Brasil, “expandindo” as fronteiras agrícolas (embora deixando para trás terrenos sáfaros, improdutivos e abandonados). Na verdade, nesta imensidão terrestre que é o Brasil, já devastamos mais de 90% das florestas localizadas fora da chamada bacia amazônica. Os inventários e os trabalhos dos estudiosos da nossa natureza mostram que restam, esparsos e distantes entre si, menos de 10% da outrora contínua mata extra-amazônica, que se apresentava do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte e Ceará. Fala-se muito na defesa da Amazônia, na carência e na urgência de medidas para se proteger aquele inestimável patrimônio natural, o que é efe-

tivamente uma necessidade inadiável. Todavia, a maioria dos brasileiros não tem ainda noção de que, em pouco mais de quinhentos anos, já foi destruída outra floresta de dimensão quase amazônica, como eram as florestas atlânticas. Já se conseguiu, ao longo do Oceano Atlântico, remover muito mais do que simples coberturas florestais: houve destruição de solos, águas, climas locais, floras e faunas. Extinguiram, para sempre, milhares e milhares de espécies de fungos, vegetais e animais cujos nomes e classificações nem chegamos a conhecer por um simples motivo: os lenhadores, carvoeiros, fazendeiros, pecuaristas, especuladores imobiliários etc. chegaram muito antes que os botânicos, zoólogos, ecólogos e geneticistas. Tais perdas biológicas são irrecuperáveis, irreparáveis, tanto mais porque uma extinção de espécie biológica é para sempre: não há meios de recriar uma espécie extinta, apesar de nós próprios já termos ouvido, certa ocasião, de um presidente do antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), a pretensiosa afirmação de que a nossa tecnologia sempre dá um jeito. O que se fala sobre o grau de devastação pátrio não é exagero, visto que testemunhamos, há mais de setenta anos, a devastação desnecessária das florestas atlânticas. Pior, todos somos testemunhas oculares, atualmente, em todos os estados onde ainda remanescem algumas áreas de matas, de que as atividades, explícitas ou implícitas, prosseguem, acarretando a destruição do que resta! Destruir é fácil. E, como a fiscalização é universalmente precária, qualquer um tem muitas maneiras de destruir, se quiser, dependendo só de sua

consciência. É óbvio que haveria o inconveniente de ser ilegal. Daí, aqueles mais interessados em acabar com as matas e com a vegetação “selvagem” e “ïmprodutiva” procuraram descobrir como destruir legalmente. Continuar a devastar com o apoio legal é difícil, mas não é impossível. Basta revogar decretos, alterar textos de leis e, então, estará bem aberto o caminho para os interessados, sejam eles quais forem. As medidas provisórias (!) são o que se chama de “pratos cheios”, mesmo que menos “palatáveis” para os brasileiros. Isso é, na verdade, o que pretendem aqueles que inspiram e geram as repetidas, e sempre renovadas, propostas de aperfeiçoamento e atualização das leis vigentes, mascaradas de novos dispositivos legais para a proteção (!) das matas atlânticas ou para a defesa (!) das florestas amazônicas. Diz-se que de boas intenções o inferno está calçado e as propostas desses “aperfeiçoamentos” da legislação estão sempre eivadas de boas intenções, com repetidas invocações de interesse social, com “preocupações” quanto à sobrevivência das comunidades carentes, com promessas de geração de novos empregos e, principalmente, impregnadas do mito da “sustentabilidade” dos usos mantidos nas explorações. Chegou-se até a invocar o sagrado interesse da segurança nacional! Cuidado com essas propostas, compatriotas, nelas, pode-se sempre notar segundas intenções nas entrelinhas e por baixo do tapete. Aceite, só para fins de argumentação, temporariamente, que o progresso, o desenvolvimento e o futuro do Brasil dependem do corte e da exploração dos 10% que sobraram das matas atlânticas, e que a legislação que os protegia foi revo-

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gada, ou substituída por outra que, matreiramente, facilita a remoção ou o corte das matas, baseando-se em subjetivos conceitos de vegetação primária, secundária, terciária, natural, primitiva, plantada, enxertada, ou seja, qualquer que seja a classificação pseudocientífica que o lobby interessado engendrou. Na prática, isso representou, no mínimo, um desrespeito constitucional no que concerne ao meio ambiente. Só há duas alternativas: as florestas ou podem ou não podem ser derrubadas.

Resposta 2 Para proteger ou usar sem destruir os nossos recursos naturais, já conhecemos os procedimentos que devem ser repetidamente ensinados, mesmo para aquelas comunidades realmente adiantadas e baseadas em padrões que, decididamente, não sejam os dos lucros imediatos e que não adotaram o lema “depois de nós, o dilúvio”. Mas, quando será feita a recuperação ambiental no país? Já é mais do que tempo de se dar início no Brasil, em todos os seus estados e na maioria dos municípios, os projetos e programas de recuperação florestal. Muito mais grave e inadiável do que o pagamento da dívida externa é o pagamento da nossa dívida interna ambiental. Note que, nesse caso, o nosso credor não são as instituições internacionais, mas, sim, a natureza em que vivemos. Estejamos todos certos de que ela nos cobrará o débito ambiental e as multas surgirão fatalmente em carência de águas, em crises de energia, em decrés-

cimo da produção agrícola, em prejuízos climáticos e em crises econômicas. Para sermos práticos, todos devemos, antes de planejar e executar, estudar criteriosamente. Afinal, esse é o proceimento sugerido por todos aqueles que pensam no Brasil como uma pátria, e não como um paraíso fiscal ou financeiro para lucros fáceis. Cremos que é, esse mesmo, o único processo democrático, normal e legal, com toda a transparência e seriedade que o assunto requer, ao contrário das manobras, obscuridade, injustificável afobação e demonstração de falta de competente assessoramento, que parecem estar caracterizando todas as propostas de alteração ambiental que volta e meia aparecem, principalmente nos períodos de mudanças dos governantes.

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Recuperação

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