CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ACOLHIMENTO INFANTO-JUVENIL Gabrielle Cristine Lange
Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Joinville
GABRIELLE CRISTINE LANGE
Centro de Integração e Acolhimento Infanto-Juvenil
Trabalho Final de Graduação apresentado à banca examinadora para a obtenção do grau no Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Joinville, curso de Arquitetura e Urbanismo. Orientador: Bruna Balvedi
JOINVILLE I 20 2 1
AGRADECIMENTOS À minha família, por todo amor, cuidado e incentivo diário. Em especial, à minha mãe por sempre estar ao meu lado me ensinando a defender todas as coisas pelas quais eu acredito e, ao meu pai, que ao longo desses anos de faculdade me ajudou e, motivou não apenas a fazer trabalhos bons, mas a ser uma pessoa melhor. Ao meu namorado, César Augusto, por todo o apoio, encorajamento constante e compreensão. Por sempre alegrar os meus dias e tornar tudo mais leve quando eu me sentia exausta. À minha segunda família, Marlise, César e Carol, por todos os conselhos, apoios e ajuda durante os meus estudos e elaboração do meu TCC. Aos meus amigos pela paciência, companheirismo e risadas, vocês foram essenciais para esse processo, me ajudaram a acreditar no meu potencial. A minha professora orientadora, Bruna, pelas valiosas contribuições dadas durante todo o meu trabalho, e pelas risadas e confiança que teve em mim. Às minhas chefes, Camilla e Laysa pela compreensão, conselhos e conhecimento que me proporcionaram ao longo do meu estágio.
“Só é possível ensinar uma criança a amar, amando-a.” (Johann Wolfgang Von Goethe)
resumo Este trabalho tem como objetivo elaborar o projeto arquitetônico um abrigo institucional para crianças e adolescentes de ambos os gêneros, de 0 e 18 anos na cidade de Joinville- SC, que para além de satisfazer os requisitos legais também promova a melhoria na qualidade de vida dessas crianças. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estes abrigos são responsáveis pela integridade física e emocional desses indivíduos, bem como, os cuidados com a saúde, educação, moradia, alimentação, entre outros (SILVA e AQUINO, 2005). Mas na prática a falta de uma estrutura adequada nessas instituições de abrigo impactam diretamente no desenvolvimento dos envolvidos, acarretando, inclusive, em problemas irreversíveis. Conforme apontado por Silva e Aquino (2005), exemplos como, a falta de privacidade, ambientes superlotados e a restrição ao convívio familiar e social podem provocar danos emocionais como a depressão. A fim de atingir o objetivo apresentado, buscou-se definir como a arquitetura poderia estabelecer um lugar de acolhimento, protegendo a intimidade e promovendo lembranças capazes de tornarem instrumento positivo ao desenvolvimento cognitivo social (SAVI, 2018). A partir desta análise inicial, foram estabelecidas três diretrizes principais para nortear o desenvolvimento desse projeto. A primeira foi a descaracterização do ambiente de abrigo institucional, buscando a similaridade com o lar tradicional. A segunda diretriz foi a criação de espaços que favorecessem a privacidade e a territorialidade do indivíduo. Ambas as diretrizes foram escolhidas por influenciar a identificação com o ambiente, ou seja, promover o sentimento de pertencimento, adaptação e bem-estar dos abrigados. A terceira diretriz, por sua vez, buscou implementar soluções arquitetônicas que favoreçam o restabelecimento de vínculos familiares e com a comunidade, quando não representam situação de risco. Esta diretriz partiu do princípio de que a família é fonte primária para o desenvolvimento do sentimento de proteção e para a socialização dos indivíduos (Carvalho, 2005). Com base nas referências bibliográficas, projetos de correlatos e o estudo de caso, foram elaboradas diretrizes projetuais de ordem qualitativa que levam em consideração as dimensões física e comportamental para a elaboração do programa de necessidade e do projeto arquitetônico. O programa de necessidades foi dividido em diferentes setores: área privativa, lazer, administrativa e programas externos. Estes são a base para a realização do estudo preliminar que, por sua vez, definiu a etapa inicial do projeto arquitetônico, estas ideias e conceitos são apresentados através dos estudos volumétricos, de implantação, plantas baixas, cortes e elevações. Palavras-chaves: Abrigo; Crianças; Adolescentes; Arquitetura; Institucionalização.
abstract This work aims to develop as an architectural project an institutional shelter for children and adolescents of both genders, aged 0 up to 18 years old, in the city of JoinvilleSC. In addition to meet legal requirements, it would also promote the improvement in the quality of life of these children. According to the Child and Adolescent Statute (ECA), these shelters are providedfor their physical and emotional integrity, as well as health care, education, housing, food, among others (SILVA and AQUINO, 2005). But in practice, the lack of an adequate structure in these institutions directly impacts the personal development, even causing irreversible problems. As pointed out by Silva and Aquino (2005), examples such as lack of privacy, overcrowded environments and restriction to social and family life can cause emotional damage such as depression. To achieve the presented objective, we sought to define how architecture could promote memories capable of impacting positively the social cognitive development (SAVI, 2018), by establishing a welcoming place and protecting intimacy. From this initial analysis, the main guidelines for the development of this project were defined. The first was to create spaces that feel like home rather than an institution. The second direction was the creation of spaces that favor the individual’s privacy and territoriality. Both guidelines were chosen because they influence the person´s identification with the environment, while promoting the feeling of belonging, adaptation and well-being of the sheltered. The third guideline, in turn, sought to implement architectural solutions that favor the reestablishment of family and community ties, when they do not represent a risky situation. This guideline was based on the principle that the family is a primary source for the development of a feeling of protection and for the socialization of individuals (Carvalho, 2005). Based on bibliographical references, related projects and the case study, design guidelines of a qualitative order were elaborated that consider the physical and behavioral dimensions for the elaboration of the need program and the architectural project. The needs program was divided into different sectors: private area, leisure, administrative andexternal programs. These are the basis for carrying out the preliminary study which, in turn, defined the initial stage of the architectural project, these ideas and concepts are presented through the volumetric, implementation studies and blue prints.
Keywords: Shelter; Kids; Teenagers; Architecture; Institutionalization.
Sumário
1
introdução 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 1.2 PROBLEMATIZAÇÃO
1.3 JUSTIFICATIVA
10 11
11 13
2
18
4.1 A INSTITUCIONALIZAÇÃO NO BRASIL
19 20
4.3 COMO A ARQUITETURA CONTRIBUIU PARA ACOLHIMENTO E DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4.3.1 ASPECTOS SOCIO AFETIVOS
14
2.1 OBJETIVOS GERAIS
15 15
3 metodologia
ANÁLISE DE REFERENCIAL TEÓRICO 4.2 ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (ECA)
objetivos 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
4 4.4 A IMPORTÂNCIA DO AMBIENTE CONTRUÍDO 4.5 ENTREVISTA COM PSICÓLOGA - CAROLINE PEROVANO
24 24 25
5 ANÁLISE DE REFERENCIAL CONCEITUAL
26
5.1 ANÁLISE DE CORRELATOS
27 27 34 38 44 44 48
5.1.1 JARDIM DE INFÂNCIA FREDERIKSVEJ 5.1.2 MORADAS INFANTIS CANUANÃ 5.1.3 CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS DO FUTURO
5.2 ANÁLISE DE ESTUDO DE CASO
16
21
5.2.1 ESTUDO DE CASO SANTA CATARINA
5.3 QUADRO COMPARATIVO
6 PARTIDOS DE PROJETO
50
6.1 PARTIDOS PROJETUAIS
51
6.2 PROGRAMA E PRÉ-DIMENSIONAMENTO
52
7
9 proposta
78
9.1 IMPLANTAÇÃO
79 87 92 93 95 98
9.2 PLANTAS BAIXAS
9.3 CORTES
9.4 ELEVAÇÕES 9.5 VOLUMETRIA 9.6 SETORIZAÇÃO
localização do projeto
54
7.1 DIAGNÓSTICO URBANO
55
7.2 LOCALIZAÇÃO DO PROJETO
65
8 estudo do projeto
72
8.1 ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO
73
8.2 ESTUDO DA FORMA
75
8.3 ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL
76
+ REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
104
ANEXO 01
108
1
introdução
GABRIELLE LANGE
1. introdução Crescer em um ambiente confortável, acolhedor, o qual transmite segurança e sensação de pertencimento são fatores determinantes para um desenvolvimento humano saudável (SAVI, 2018). O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA, 1990), aborda os direitos das crianças e adolescentes institucionalizados, frisando a importância da continuidade da convivência familiar e comunitária. Outra recomendação desse documento é descentralizar os cuidados às crianças e aos adolescentes, proporcionando sempre que possível, ambientes específicos por faixa etária, contribuindo, dessa forma, ao melhor atendimento às necessidades individuais (DELL’AGLIO, 2006). Tendo em vista essa vertente, o modelo de abrigo tradicional (grande edifício, com dormitórios coletivos e pouco espaço de convívio social) não satisfaz essas necessidades básicas. De acordo com pesquisas realizadas por Siqueira e Dell’Aglio (2006), o sistema de acolhimento de menores apresenta falhas em relação ao ambiente construído, pois deveriam proporcionar tanto espaços individuais quanto espaços de convívio familiar e social, além de ambientes capazes de estimular a criatividade e o desenvolvimento cognitivo, habilidades essenciais para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Adicionalmente, os abrigos devem também contribuir para resgatar o ambiente familiar (SAVI,2008). A falta de privacidade, um ambiente superlotado e a restrição ao convívio familiar e social podem provocar danos emocionais como a depressão, conforme apontado por Silva e Aquino (2005). Esses problemas decorrentes da falta de uma estrutura adequada nas instituições de abrigo impactam diretamente no desenvolvimento dos envolvidos, acarretando, inclusive, em problemas irreversíveis. Por esses motivos, destaca-se a importância de projetar ambientes de qualidade para o abrigo e haja uma conversa com os profissionais da área para melhor entendimento das necessidades. Isso deve permitir que essas crianças e adolescentes se insiram em um ambiente coerente com as normas do Estatuto da Criança e Adolescente, satisfazendo não apenas as necessidades básicas, mas também promovendo um ambiente acolhedor e propício para o desenvolvimento cognitivo e social do indivíduo.
1.1 delimitação do tema O presente trabalho tem como objetivo projetar um abrigo institucional para crianças e adolescentes, capaz de oferecer ambientes acolhedores, confortáveis, educativos, seguros e que favoreçam o desenvolvimento psicológico e social dos abrigados. O estudo aborda o conceito do que é o acolhimento institucional e como ele funciona, bem como, considera os aspectos relativos à interação com a família e comunidade.
1.2 problematização Crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade têm o direito a receberem acolhimento institucional, ou seja, serem encaminhadas para abrigos para viver sob a tutela de uma instituição. O acolhimento institucional é uma medida de proteção excepcional e provisória, descrita no Estatuto da Criança e Adolescente. O Art. 4° pela lei n° 8.069 (1990), declara que é dever da família, da comunidade e da sociedade em geral garantir a efetivação dos direitos às crianças e adolescentes referente à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A faixa etária dessas crianças e jovens é de 0 a 18 anos de idade, para os quais existem quatro tipos de acolhimentos, diferenciando-se entre si pelo tipo de moradia. Esses abrigos são instituições responsáveis pela integridade física e emocional desses indivíduos (SILVA e AQUINO, 2005). De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 40 milhões de crianças e adolescentes já sofreram com a violência doméstica (TRINDADE e SILVA, 2005). Contudo, a violência não é o único fator responsável pela institucionalização de crianças e adolescentes em abrigo institucional, casa-lar ou famílias acolhedoras. O levantamento Nacional de Abrigos para Crianças e Adolescentes feito em 2003 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, teve como objetivo, entender a situação do atendimento, a estrutura de funcionamento, o motivo pelo qual as crianças e adolescentes estavam ali, entre outros. A pesquisa analisou 589 abrigos, equivalente a 88% do número total de abrigos no Brasil que cuidavam de 19.373 crianças e adolescentes. O quadro 1 apresenta os motivos do abrigo e a frequência com que ocorre. Pode-se observar que dentre as porcentagens, a maior é a pobreza, indicando que a criança ou adolescente foi retirada da família em função da falta de recursos materiais. Os demais motivos para o abrigo, são: o abandono, a violência, o convívio com usuários de drogas, a vivência na rua, a orfandade e, demonstrando o quanto é preocupante a situação dessas crianças e adolescentes e, destaca-se a importância de haver instituições que cumpram sua função social de forma eficaz. CAPITULO 1
11
Centro de Integração e Acolhimento Infanto-Juvenil
Com relação ao tempo de recolhimento em abrigos e instituições, Figura 02, observou-se em 2020, que 48% das crianças e adolescentes permaneceram menos de 1 ano, enquanto 31% permaneceram mais de 2 anos.
Em 2020, de acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, constatou-se 36.437 pessoas interessadas na adoção, para um total de 33.969 crianças e adolescentes vivendo em abrigos no Brasil. Contudo, segundo cálculos do CNJ, 83% das crianças tinham idade acima de 10 anos, enquanto apenas 2,7% dos pretendentes aceitariam adotar crianças nessa faixa etária, resultando em uma desproporção entre o número de crianças abrigadas e interessados em adoção. A realidade da adoção se torna ainda mais crítica na medida em que apenas um pequeno percentual de crianças e adolescentes se enquadram no perfil de adoção manifestado de forma preferencial pela sociedade brasileira, conforme apresentado na Figura 01.
Quadro 1: Brasil: crianças e adolescentes segundo os motivos do abrigamento Fonte: IPEA, 2003 Figura 01: Realidade da Adoção Fonte: Cadastro Nacional de Adoção, CNJ Figura 02: Tempo de acolhimento em abrigos e instituições Fonte: Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – 19/05/2020
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CAPITULO 1
Apesar das diversas mudanças e avanços na legislação brasileira, a imagem social da criança ou jovem em acolhimento permanece atrelada às características negativas e pejorativas. Além da falta de apoio que esses indivíduos sentem, eles também são rotulados socialmente e são associados a ideias negativas sobre esses grupos. Isso não só afeta a forma como os educadores das instituições, professores, outros profissionais e pessoas da comunidade lidam com esse grupo, mas afeta também, a forma como eles se veem (DULLIUS, 2014). Isto significa que é necessário buscar compreender a realidade atual do acolhimento infanto-juvenil e, como o papel social da arquitetura e urbanismo é essencial para a transformação dessas instituições. Siqueira e Dell“Aglio (2006) apontaram falhas no ambiente institucional de crianças e adolescentes, que denotam a carência de estrutura física e operacional de algumas das instituições, além de oferecerem um ambiente com pouca semelhança ao familiar. Dentre as falhas apontadas destacam-se o pequeno número de funcionário e qualificação inadequada, carências na promoção da socialização, além de dificuldades na integração do abrigo com instituições que fortaleceriam a reintegração social (escola, família, comunidade, etc.). A reflexão a ser feita é como a arquitetura pode gerar um lugar de apego, intimidade protegida, carregada de significados e lembranças capazes de tornarem-se um instrumento positivo ao desenvolvimento
GABRIELLE LANGE
humano (SAVI, 2018). Em outras palavras, é importante que o abrigo institucional tenha um espaço onde esses indivíduos possam se sentir acolhidos fisicamente e, também, seja possível promover o acolhimento emocional.
1.3 justificativa De acordo com a “Comissão Estadual Judiciária de Adoção” do Poder Judiciário de Santa Catarina (Ceja/PJSC), em 2019 haviam 2.928 crianças e jovens em abrigos, sendo que somente 246 dessas crianças enquadraram-se no perfil preferido pela sociedade para adoção. O perfil para adoção com maior frequência é de crianças de até três anos de idade sem problemas de saúde e sem irmãos, o que implica que a maioria possui pouca perspectiva de adoção. De acordo com o site Padrinho nota 10, existem em Joinville cinco instituições que dão abrigo a crianças e adolescentes. A Casa Lar Emanuel disponibiliza um material que indica a capacidade de acolhimento em Joinville igual a 130. Joinville, a maior cidade do Estado e alvo de migração contínua em busca de melhores condições de vida, é considerada como relevante a iniciativa de não somente aumentar a capacidade de acolhimento de crianças e adolescentes, mas também contribuir com uma melhora significativa na qualidade da ambientação. Para evitar a problemática das instituições que oferecem ambientes com pouca semelhança ao ambiente familiar, busca-se a criação de espaços que permitam desenvolver a “territorialidade” e a “privacidade”. De acordo com a tese de doutorado da Aline Eyng Savi (p. 144, 2018):
[...] “A territorialidade e a privacidade são os mecanismos reguladores do espaço mais inibidos pela medida de abrigamento. Mas são os mais necessários para que as crianças e os adolescentes não sofram perdas ou alterações no desenvolvimento, além de auxiliarem para que a medida de abrigamento seja um lar provisório, não um período de inércia das experiências de vida, e assim guarde aspectos da rotina que remetem ao cotidiano familiar.” (SAVI, 2018, p. 144).
Estes conceitos são: Territorialidade - pode ser compreendido como um ambiente que as pessoas reconhecem, personalizam, demarcam, possuem e defendem, assim: “São possuídos ou controlados por uma pessoa ou por um grupo; satisfazem alguns motivos ou necessidades, como status ou uniões; são marcados, quer simbolicamente, quer concretamente; e as pessoas os defenderão ou pelo menos se sentirão desconfortáveis se eles forem violados de qualquer forma por estranhos.” (SNYDER; CATANESE, 1984, p.75, apud. SAVI, 2008, p.82). Privacidade, segundo Snyder e Catanese (1984, p.75) apud. Savi (2008, p.82), pode-se definir como um desejo de pessoas, grupos ou instituições de poderem controlar a si mesmas, bem como, determinarem a quantidade de informação fornecida sobre elas. A criação de espaços que favoreçam o restabelecimento de vínculos familiares e com a comunidade, quando não representa situação de risco, parte de dois princípios. O primeiro é o princípio de que a família, fonte primária para o desenvolvimento do sentimento de proteção e socialização dos indivíduos (Carvalho, 2005), influencia no desenvolvimento físico, psicológico e social. O segundo princípio considerado, conforme Costa e Dell“Aglio (2009), apresenta a “rede de apoio” composta pela família, escola, pares e comunidade como fonte de apoio para lidar com os problemas e proporcionar proteção em ambientes propícios ao desenvolvimento e a integração social e até mesmo a redução do preconceito por parte da comunidade.
CAPITULO 1
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OLÁ
esse é um spoiler do resultado de um dos nossos TCCinhos
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