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SIG SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO: criação, desenvolvimento e impacto na rede de atenção à saúde do servidor público federal.
Até recentemente não havia um sistema integrado de informação sobre agravos à saúde dos servidores públicos federais, impossibilitando traçar um perfil de adoecimento e dimensionamento adequado da saúde dos mesmos. Saúde e segurança do trabalho eram tratadas de modo não uniforme, de acordo com o entendimento de cada Ministério ou órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), no âmbito Federal, ou de cada Estado e Município. Grandes distorções estruturais e organizacionais de atendimento ocorreram entre os mais diferenciados órgãos, nas três esferas do Poder1. A partir de 2008 o cenário da saúde dos servidores públicos federais inicia um processo de mudança, quando o Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), assume o compromisso de construir e implantar, de forma compartilhada, uma Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal – PASS. Como resultado deste movimento, dá-se a criação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS2 , parte do SIPEC, que tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial em saúde, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, das autarquias e das fundações, de acordo com a PASS. O mesmo conta com um sistema de informação em saúde do servidor (Siape-Saúde), uma sólida base legal, e ações de perícia oficial e promoção em saúde, executadas por meio de uma rede de unidades e serviços (Unidades SIASS). A Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPST), vinculada a Pró-Reitoria de Pessoal (PR4) da UFRJ, é Unidade de Referência do SIASS (Unidade SIASS 50), com acordos de cooperação técnica assinados com órgãos da administração federal, sendo participante e atuante nas metas do Ministério do Planejamento no processo da construção coletiva, visando à integralidade das ações e a racionalização de recursos. Neste contexto, faz-se extremamente importante a criação de estratégias que propiciem a integração e a interlocução entre as diferentes instituições que atendem à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público, com obrigatória participação acadêmica, a fim de fomentar pesquisas e estudos, além de proporcionar troca de experiências e formação dos profissionais que atendem a essa população. O MPOG vem