DIREITOS YARA LÚCIA LEITÃO
• Quais são os principais direitos da pessoa com deficiência? - Inclusão social; - Trabalho; - Acessibilidade; - Vida independente; - Reabilitação.
A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos os brasileiros o direito a igualdade (artº 5º). O Capítulo da Assistência Social, no seu artigo 203, inciso IV, dispõe: “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: IV- A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária". Além da Constituição, em 1998 o Senado Federal promulgou a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, onde se consagra: a igualdade sem discriminação; direito à vida; direito a acessibilidade; acesso a justiça; trabalho e emprego; a participação na vida política e pública; na vida cultural, lazer e esporte; mobilidade;
O reconhecimento da igualdade perante a lei fez o Estado adotar medidas que trazem proteção e bem-estar às pessoas com deficiência. Hoje as pessoas têm direito a assentos preferenciais nos transportes coletivos e vagas em estacionamentos. O segmento das pessoas com deficiência garantiu junto ao legislativo municipal a promulgação da lei que garante o desenho universal das habitações. É a oferta de ambientes que podem ser utilizados por todos, na sua máxima extensão, sem necessidade de adaptações ou projetos especializados.
O desenho universal vem: Propor espaços, objetos e produtos que possam ser utilizados por usuários com capacidades diferentes; Evitar segregação ou estigmatização de qualquer usuário; Oferecer privacidade, segurança e proteção para todos os usuários; Desenvolver e fornecer produtos atraentes para todos os usuários.
Existe ainda a garantia de acessibilidade aos prédios públicos e privados por meio de rampas. Da mesma forma as ruas devem, por lei, ter acessibilidade para os cadeirantes e para as pessoas com deficiência visual com a implantação de piso táctil. Grande avanço foi a promulgação da lei de cotas e as vagas em concurso público.
• Como mobilizar grupos, por meio das redes sociais baseadas em Internet, para defender os direitos?
A inclusão social foi iniciada há 30 anos, pelos movimentos das pessoas com deficiência antes do advento da comunicação via internet. Os movimentos se formavam, se juntavam e discutiam em pequenos grupos, mas conseguiram avançar e hoje se sedimentaram na sociedade com a promulgação das leis que vem proteger as pessoas com deficiência.
Poderia ser criada uma rede social para dar conhecimento ao segmento das pessoas com deficiência e a sociedade em geral das garantias constitucionais, dos dispositivos legais, dos direitos e deveres. Esse mecanismo poderia ser usado, também, para denunciar maus tratos, abusos praticados em face das pessoas com deficiência, sem prejuízo de se socorrer por meio da Defensoria Pública, Promotoria de Justiça e Poder Judiciário.
• Como o cuidador pode orientar a pessoa com deficiência a buscar os seus direitos? O cuidador deve tomar conhecimento das leis e orientar e conversar com a pessoa com deficiência.
• Como o cuidador pode manter informada a pessoa com deficiência sobre os benefícios garantidos por lei? Através de consultas às Secretarias afetas, como a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Conselhos Estaduais e Municipais da Pessoa com Deficiência, Promotoria dos Direitos Humanos, Defensoria Pública.