Relat贸rio de Atividades
2014 SC RURAL
Relat贸rio de Atividades
2014
Hå 30 anos estimulando a agricultura familiar e a formalização de empreendimentos agroindustriais
Expediente Coordenação Karin Verzbickas Róger Bitencourt
Edição Camila Latrova Viviane Bornholdt
Textos Luciana Mariot Romeu Scirea Filho Shigueko Ishiy Uiara Gonçalves de Sousa Zilli
Projeto Gráfico Sullivan Caldeira
Diagramação Thiago Alan Moratelli
Realização
Sumário Apresentação
Gestão, Liderança e Empreendedorismo
Orientação às Comunidades Indígenas
Controle de Brucelose e Tuberculose
Classificação de Produtos
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26 28 30 31 32 Protetores Ambientais
Inclusão Digital
Secretarias Executivas Regionais
Comunicação
Executoras
Combate a Doenรงas
Cooperativas
Expointer
Produto com Marca
Estradas Rurais
Turismo Rural
20 21 22 23 24 25
33 34 36 38 39 41
Defesa sanitรกria
Pagamentos por Serviรงos Ambientais
Bacias Hidrogrรกficas
Roteiros de Turismo
30 anos dos Programas
Resultados
Mensagem do governador A agricultura de Santa Catarina é referência para todo o País
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nosso modelo de produção familiar, com muitos catarinenses trabalhando dia a dia, sol a sol, na criação de animais ou no cultivo de alimentos, é um modelo a ser copiado. O poder público tem o papel de garantir o máximo apoio para que essa produção continue sendo referência. O programa SC Rural é um exemplo desse apoio e demonstra uma preocupação do Estado de Santa Catarina que está acima das gestões de governo. Executado em parceria com o Banco Mundial, o SC Rural possui uma trajetória de 30 anos de sucesso, que começou ainda com outros nomes, como o projeto Microbacias, mas que sempre garantiu um espaço dentro do executivo catarinense para pensar soluções para os problemas do homem do campo.
Trata-se de uma política pública permanente para o desenvolvimento sustentável no meio rural, beneficiando milhares de famílias. Nosso foco é aumentar a competitividade das organizações dos agricultores familiares do Estado, fazendo com que os pequenos produtores possam produzir sempre mais e com mais qualidade, garantindo competitividade para os nossos produtos. São várias frentes de trabalho, em áreas como transporte, assistência técnica, capacitação tecnológica e gerencial de técnicos e produtores, defesa sanitária e turismo. E a posição de destaque de Santa Catarina na produção de itens como carne suína, frango, maçã, leite, entre tantos outros itens, é a garantia de que estamos no caminho certo.
Raimundo Colombo Governador de Santa Catarina
Mensagem do secretário de Estado da Agricultura e da Pesca O Estado da Agricultura Familiar
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anta Catarina é o estado da agricultura familiar, possuindo 200 mil propriedades rurais economicamente ativas. Dessas, 94% são considerados agricultores familiares na forma da lei e 90% conta com menos de 50 hectares de terra. Apesar de ser pequena no tamanho da área, a agricultura familiar é grande em produção e geração de renda, investindo em atividades de alta densidade econômica, e atuando em cadeias produtivas bem organizadas. Assim os agricultores conseguem agregar valor ao que é produzido na propriedade e tem melhor remuneração. O Programa SC Rural atua ajudando os produtores a enfrentarem os desafios e a criarem oportunidades para a agricultura catarinense. O Programa propõe ações para melhoria de infraestrutura no meio rural, com
melhoria de estradas, energia elétrica e internet; na organização dos agricultores em empreendimentos coletivos e individuais que permitem produzir mais e acrescentar mais valor aos produtos. Além disso, os serviços de pesquisa, extensão rural e defesa agropecuária buscam incentivar o agricultor a trabalhar com mais tecnologia e segurança sanitária, aumentando a produtividade e a qualidade do que é produzido. Todas as ações são realizadas com grande respeito ao meio ambiente e com foco na inclusão social das comunidades menos favorecidas e das minorias. Com isso a agricultura familiar passa a ser sinônimo de agricultura rica, pujante, eficiente e profissionalizada. Para enfrentar o desafio de atrair e manter os jovens no campo, o meio rural precisa oferecer qualidade de vida, autoestima elevada e o reconhecimento da sociedade de que os agricultores são profissionais competentes que contribuem para o desenvolvimento de nosso estado. Nesse sentido, o Programa SC Rural investe na formação de jovens rurais nos cursos de Gestão, Liderança e Empreendedorismo.
São esses jovens que serão os líderes do meio rural no futuro, os protagonistas na adoção de tecnologia e, certamente, irão inspirar outras pessoas de suas comunidades a fazerem da agropecuária um setor que atua com de profissionalismo, competência, que aplica os modernos meios de gestão e de produção. A capacitação incentiva a criação e formalização dos empreendimentos agroindustriais que trazem geração de empregos, aumento da renda e da qualidade de vida para o meio rural. As ações voltadas para a captação, armazenagem e uso da água da chuva na agricultura também têm destaque dentro do Programa. Contribui ainda incentivando atividades não agrícolas, proporcionando mais uma alternativa de renda para os produtores rurais, como o turismo rural. O Programa tem o mérito de reunir inúmeras instituições públicas e entidades privadas em torno de um esforço comum para buscar o desenvolvimento sustentável da agropecuária catarinense, fazendo com que o meio rural continue sendo a grande máquina do crescimento econômico dos nossos municípios e um lugar onde vive gente feliz.
Airton Spies
Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca
Mensagem do secretário executivo do SC rural SC Rural: A superação de desafios
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Programa SC Rural entra em 2015 com a segurança de ver consolidada a parceria e o entrosamento entre as entidades executoras, patamar que expressa o rigoroso cumprimento de metas físicas e financeiras de 2014, previstas no contrato com o Banco Mundial. Entre estas, cabe destacar a melhoria dos sistemas de produção para mais de 24 mil agricultores familiares, o estímulo à adequação e à formalização de 260 empreendimentos agroindustriais familiares e 66 negócios de atividades não agrícolas.
O ano que inicia ficará marcado também por uma conquista do SC Rural e instituições executoras e poderá projetar Santa Catarina na área ambiental: O início do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a agricultores estabelecidos nos Corredores Ecológicos das bacias dos Rios Chapecó e Timbó, que abrangem 34 municípios. O desempenho alcançado entre 2010 e 2014 também nos habilita a encarar os quatro semestres restantes do programa em ritmo ainda mais intenso, com a certeza de que o SC Rural 2, já em fase de análise e estudos, dará
continuidade à tarefa de assegurar sustentabilidade social, econômica e ambiental ao segmento da Agricultura Familiar de Santa Catarina. Cumpre destacar, por méritos e por justiça, o primoroso trabalho executado pelos profissionais e técnicos do SC Rural, vinculados às entidades executoras Epagri, Cidasc, Fatma, Polícia Militar Ambiental, Secretarias da Infraestrutura, de Turismo, Cultura e Esporte, e da Secretaria da Agricultura e da Pesca.
Julio Cezar Bodanese
Secretário Executivo do Programa Santa Catarina Rural
Apresentação Capacitar para efetivar a competitividade da Agricultura Familiar
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Programa SC Rural é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina com financiamento do Banco Mundial, e prevê investimentos da ordem de US$ 189 milhões de dólares, dos quais US$ 90 milhões são financiados pelo BIRD e US$ 99 milhões oriundos de recursos orçamentários do Estado. A partir de experiências desenvolvidas nos Programas Microbacias 1 e 2, o SC Rural viabiliza técnica e financeiramente planos de negócio e projetos que podem envolver um município, um grupo deles ou uma determinada região, com o objetivo geral de aumentar a competitividade das cadeias produtivas exploradas por agricultores familiares e por suas organizações.
O programa está presente em todo o meio rural catarinense, compreendendo 295 municípios. A coordenação do SC Rural é da Secretaria da Agricultura e da Pesca por meio de uma Secretaria Executiva, e tem como executoras as Empresas Epagri, Cidasc e Fatma, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, e a Polícia Militar Ambiental. Como objetivos específicos, o SC Rural busca aumentar a produtividade e qualidade das explorações e produtos agropecuários da agricultura familiar; aumentar a capacidade dos serviços públicos para promover a competitividade rural e aumentar a efetividade do serviço público para gerenciar iniciativas direcionadas ao aumento da competitividade rural.
A busca da competitividade focada pelo programa abrange um conjunto de ações para favorecer o surgimento de um ambiente propício à cooperação, ao aprendizado coletivo e à inovação para o desenvolvimento de atividades produtivas, agrícolas e não agrícolas, agroindustriais e de serviços. Esse enfoque envolve áreas como a logística, transporte, comunicação, capacitação tecnológica e gerencial, gestão da qualidade, prestação de serviços e apoio à legalização de empreendimentos nas áreas de sanidade animal e vegetal, legalização fundiária, fiscal e ambiental, turismo rural, entre outros.
O SC Rural desenvolve um conjunto de ações para criar um ambiente propício à cooperação, ao aprendizado coletivo e à inovação
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Gestão, liderança e empreendedorismo Cursos de formação em gestão e empreendedorismo
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ovens rurais de todas as regiões catarinenses estão sendo formados em cursos de Gestão, Liderança e Empreendedorismo. A ação é promovida pelo SC Rural em parceria com a Epagri, Secretarias de Turismo e da Agricultura. Nos últimos três anos, foram realizados 19 cursos com 628 jovens habilitados.
A capacitação é voltada para a gestão da propriedade rural, oferecendo ferramentas para que o jovem desenvolva seu projeto empreendedor. Durante oito encontros, eles têm acesso a conteúdos técnicos e gerenciais com base na sustentabilidade ambiental, econômica e social. A iniciativa busca qualificar os jovens sucessores das propriedades rurais, contribuindo para manter o interesse em permanecer no meio rural. Os instrutores do curso são técnicos da Epagri, Fatma, Polícia Militar, Secretaria de Turismo (SOL) e Programa de Inclusão Digital Beija Flor da Secretaria de Agricultura.
Qualificação busca mater o interesse dos jovens em permanecer no meio rural
Orientação às comunidades indígenas Povos indígenas têm novas opções de renda familiar
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tores centrais de um processo histórico de exclusão social, as populações indígenas de Santa Catarina mantinham-se apenas do extrativismo, agricultura de subsistência, venda de artesanato e da mão de obra agrícola temporária. Por meio de profissionais de Extensão Rural contratados e capacitados pela Epagri, o Programa SC Rural desenvolve, monitora e supervisiona projetos coletivos nas áreas ambiental, social e econômica junto às populações indígenas do estado, empregando métodos participativos, garantindo respeito às especificidades
das culturas e às necessidades dos grupos trabalhados. Na Terra Indígena Xapecó, situada nos municípios de Entre Rios e Ipuaçu, 79 famílias indígenas da Associação Indígena Aika tiveram inédita melhoria de renda com dois projetos estruturantes do SC Rural de incentivo à produção de leite. Com pastagens perenes, melhoria genética de animais, aquisição de equipamentos de ordenha e higienização, foram comercializados em 2014 mais de um milhão de litros de leite, tornando a Aika a principal fornecedora da Cooperativa de Agricultores Familiares Entrerrienses (Coafer).
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Controle de brucelose e tuberculose Rebanhos livres de doenças
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om o compromisso de manter o estado como referência nacional em sanidade animal, a Cidasc e o SC Rural desenvolvem o Programa de Erradicação da Brucelose e Tuberculose Bovina nas propriedades da agricultura familiar no Estado. Além de garantir a redução de riscos à saúde pública, o programa cobre os prejuízos dos produtores indenizando os animais abatidos devido às viroses, utilizando recursos do Fundo Estadual de Sanidade Animal - Fundesa.
Entre 2011 e 2014, 160 produtores receberam certificação de propriedades livres das doenças, de acordo com normas do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT). Por meio do teste do Anel do Leite, realizado em parceria com laticínios, mais de 15 mil propriedades são monitoradas pela vigilância ativa para a Brucelose. Para implementar este trabalho permanente, os Médicos Veterinários do programa foram capacitados nas normas do PNCEBT pela Cidasc, que investiu o total de R$9.336.671,79, entre 2011 e 2014, nos trabalhos de combate e erradicação.
Classificação de produtos Apresentação e qualidade de produtos vegetais no foco
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s ações de Classificação de Produtos de Origem Vegetal realizadas pela Gerência Estadual de Defesa Sanitária Vegetal da Cidasc, por meio do Programa SC Rural, têm por objetivo levar conhecimento técnico aos produtores rurais promovendo cursos de capacitação. São realizadas palestras e eventos em todo o Estado de Santa Catarina, voltados à classificação dos produtos de origem vegetal, técnicas de armazenagem, higiene, conservação, manipulação dos alimentos, rotulagem, embalagem e cuidados pós-colheita. Esses serviços, além de agregarem mais valor, renda e a excelência na qualidade adquirida, também servem de garantia de produtos vegetais elaborados e comercializados dentro das normas do controle de qualidade. Também foi criado o Projeto Certificação Fitossanitária, que é o requisito legal para viabilizar o comércio de produtos com potencial de disseminar pragas quarentenárias, assim como ferramenta para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à segurança fitossanitária de Santa Catarina. Foram atendidas aproximadamente 2.600 famílias de agricultores, vinculadas a 33 organizações formais de produtores rurais.
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Combate a doenças Reforço no diagnóstico de pragas
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om recursos do Programa SC Rural, foram adquiridos em 2014 equipamentos para o Laboratório de Fitossanidade da Epagri, que agilizam os processos utilizados no diagnóstico de pragas e doenças de plantas e também facilitam a execução de outras atividades desenvolvidas no laboratório.
Os equipamentos estão sendo úteis para a determinação dos agentes causadores de doenças em plantas; na preparação de dietas e meios de cultura para testes laboratoriais; na condução de estudos dos níveis de dano e do controle de pragas e doenças; nos estudos de indução de resistência de plantas e na ampliação da precisão dos diagnósticos. Os investimentos aumentaram o número de diagnoses realizadas pelo Laboratório e ampliaram o monitoramento da entrada e disseminação de pragas e moléstias no território catarinense
Equipamentos agilizam diagnóstico de pragas e doenças de plantas
Cooperativas Maçãs com sabor de economia
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om investimentos de R$ 300 mil destinados pelo Programa SC Rural, mais a contrapartida dos associados e de outros recursos de diversos agentes financeiros, a Cooperativa dos Fruticultores do Planalto Norte Catarinense (Cooper Pomares), está armazenando toda a safra de maçãs dos associados no novo packing house. Com este processo, serão economizados cerca de R$ 300 mil gastos anualmente no aluguel da câmara fria e frete de Monte Castelo, sede da cooperativa, até Fraiburgo.
O investimento na construção da estrutura física, máquina de classificação e câmaras frias totalizou R$ 3,5 milhões. O próximo desafio será adquirir uma máquina de classificação maior e montar uma agroindústria para fazer compotas e doces agregando valor à produção. Atualmente a produção gira em torno de 2.000 toneladas/ano e a cooperativa é formada por 70 associados, que produzem duas variedades da fruta, Castel Gala e Eva, colhidas entre dezembro e janeiro, período de entressafra em outras regiões produtoras.
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Expointer Casa do Produtor Catarinense na vitrine
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Programa SC Rural esteve com a Casa do Produtor Catarinense na 37ª Expointer, uma das maiores e mais importantes exposições-feira do mundo. Somente em 2014, durante nove dias, o evento movimentou R$ 2,7 bilhões, mostrando aos visitantes o potencial do campo.
A agricultura familiar foi um dos destaques, reunindo cerca de 200 estandes que representaram 9,5 mil famílias rurais. No espaço foram comercializados queijos, vinhos, sucos, salames, doces, cachaças, mel e artesanato. A Casa do Produtor Catarinense apresentou o Programa SC Rural e as políticas públicas do Governo do Estado em apoio a agricultura catarinense. Durante a feira, o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, o secretário da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, o secretário executivo do SC Rural, Julio Bodanese, e o governador em exercício, desembargador Nelson Schaefer, visitaram o espaço e destacaram que os agricultores familiares são referência e têm espaço privilegiado na Expointer.
Produto com assinatura A marca da lucratividade
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ara gerar maior ompetitividade e agregar valor à produção familiar catarinense, o Programa investe técnica e financeiramente em planos de negócios. Um exemplo é a Cooperativa de Produção e Consumo Agroindustrial de Jaborá (Cooper Jaborá), localizada no Meio Oeste, que ampliou a infraestrutura, ajustou as unidades às exigências fiscais, sanitárias, ambientais e passou a ampliar sua marca de mix de produtos. Os investimentos totalizam R$ 411 mil.
O projeto estruturante beneficia 41 associados, melhorando a renda, a qualidade de vida das famílias rurais envolvidas e fortalecendo a rede Cooper Jaborá. A cooperativa tem um perfil descentralizado, envolvendo diversos negócios distintos e atuando com uma marca em comum, a “Questo Si”. São unidades de panificação, doces e conservas, fubá, ovos, massas, cana, suco de uva, viveiros de mudas florestais e de hortaliças, oferecendo no total uma variedade de 60 produtos.
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Estradas rurais Os caminhos imprescindíveis da competitividade
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reabilitação e recuperação de estradas pelo Programa SC Rural contemplam exclusivamente trechos de redes viárias municipais, as chamadas estradas terciárias. A premissa básica para a seleção dos trechos trabalhados é de que sejam estradas utilizadas pelos empreendimentos apoiados pelo SC Rural, ou seja, que estejam vinculadas a um projeto estruturante. As obras integram as ações da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE) por meio do programa Propav Rural, destinado a auxiliar prefeituras municipais na melhoria de acessos a comunidades agrícolas. Além de permitir acesso aos empreendimentos, propriedades e mercado, as obras levam obrigatoriamente em consideração as demandas ambientais, e devem assegurar condições de tráfego e acesso em caráter permanente, independente das variações climáticas. Em 2014, as obras da Secretaria da Infraestrutura relativas ao Programa SC Rural recuperaram 40,84 quilômetros de estradas nos municípios de Santa Rosa de Lima (14,11Km), Ipumirim (5,46Km), Anitápolis
(7,84Km), Urubici (6,97 Km), Seara (12,02 Km) e Ponte Serrada (3,35Km). Entre os serviços executados constam: aperfeiçoamento da drenagem existente, correção de pontos críticos, medidas de proteção ambiental e embelezamento cênico, pavimentação com paver (tipo de calçamento) no acesso a pousadas rurais, ajustes do greide (alinhamento) e curvas, conformação da plataforma, revestimento e sinalização vertical, entre outros.
Obras são realizadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e contemplam estradas municipais utilizadas pelos empreendimentos apoiados pelo SC Rural
Turismo rural
25 Investimentos atraem mais turistas
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s demandas turísticas relacionada à agricultura familiar, incorporando elementos como alimentação saudável, lazer e paisagem no estado são crescentes. Para fazer frente às exigências deste público, os agricultores familiares contam com apoio técnico e financeiro do Programa SC Rural para organizar seu negócio. As famílias contam com ajuda para administrar empreendimentos turísticos e gerenciar seu negócio de forma mais profissional. Somado a isso, as melhorias na infraestrutura viária vem aumentando a competitividade das pequenas empresas. Um dos exemplos está em Urubici, na Serra Catarinense. O casal Beckhauser, com apoio do Programa, investiu R$ 50 mil, na construção de chalés e mobílias para acomodar turistas que visitam a região ou Santa Rosa de Lima. Outro destaque está no Sul do estado. A Pousada Vitória, gerenciada pela família Baumann, teve seu refeitório ampliado com recursos do Programa, duplicando a capacidade de atendimento.
Protetores ambientais Jovens com consciência ecológica
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esde 2012, o Programa SC Rural apoia a Polícia Militar Ambiental na formação de adolescentes que participam do Programa Protetor Ambiental. Os recursos são utilizados para adquirir o material didático, os uniformes completos e a manutenção do curso, com alimentação e transporte.
A capacitação é ministrada por policiais militares e técnicos de instituições colaboradoras e tem duração de seis a 10 meses. Participam jovens entre 12 e 14 anos de idade, que passam por processo seletivo para ingressar nas turmas de até 30 alunos. O curso tem disciplinas teóricas como: Polícia Militar de Santa Catarina, Ordem Unida, Gestão de Fauna, Gestão de Flora, Gestão de Resíduos, Gestão de Recursos Hídricos e Unidades de Conservação, bem como, diversas atividades práticas como trilhas, visitas a projetos de educação ambiental, feiras, acampamentos. O curso é realizado em todas as regiões do estado e capacitou, entre 2012 e 2013, um total de 930 jovens. Depois de formados os adolescentes são convidados para ministrar palestras, seminários e demais eventos voltados à educação ambiental em escolas e instituições.
Protetores ambientais
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Inclusão digital Projeto Piloto - Comunidades Rurais Digitais – PP-CRD
Capacitação amplia o acesso ao conhecimento
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Ação com Jovens Rurais em Liderança, Gestão e Empreendedorismo – Inclusão Digital
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om o objetivo de promover a inclusão digital de jovens rurais com idade entre 17 a 29 anos a ação com jovens rurais em liderança, gestão e empreendedorismo, desenvolvido em parceria com a Epagri e a SOL, capacitou 633 jovens entre os anos de 2013 e 2014. Com a meta de capacitar 300 jovens por ano, a alternância Inclusão Digital, além de promover à inclusão digital dos jovens visando facilitar o acesso a informação, também faz o repasse de orientações para boas práticas de gestão da propriedade além de orientações para ter acesso a informações que possam promover aumento de produtividade ou da qualidade de produção. Nos cursos também são explorados serviços de governo eletrônico como a emissão de Guias de Trânsito Animal e-GTA e do Cadastro Ambiental Rural - CAR. Os processos de formação ocorrem nos Centros de Treinamento da EPAGRI e atendem jovens de todos os municípios do Estado. Jovens interessados em participar devem procurar os escritórios municipais da EPAGRI para se inscrever.
Tem como meta criar, em sistema de projeto-piloto, dez comunidades rurais digitais em municípios catarinenses. O PP-CRD visa não apenas disponibilizar, nas comunidades rurais escolhidas, infraestrutura de comunicações, principalmente internet, mas permitir, com o uso da tecnologia da informação e comunicação (TIC), a ampliação dos horizontes de atuação individual, coletiva e organizacional das localidades beneficiadas. Muitos serviços poderão ser oferecidos para o cidadão através deste projeto, tais como: comércio eletrônico, ensino à distância, serviços de E-Gov, turismo rural e outros, além de oferecer a oportunidade da inclusão sócio-digital às comunidades rurais. Esta ação possibilitará e potencializará a geração de renda na agricultura familiar das regiões beneficiadas. A expectativa é que essa tecnologia conecte as comunidades com os outros elos da cadeia produtiva. O principal cuidado reside em planejar a sustentabilidade do projeto em longo prazo, para atingir esses objetivos deve-se construir vínculos colaborativos entre todas as instâncias governamentais, a sociedade civil e o setor produtivo. Os municípios contemplados pelo PP-CRD são: Anitápolis, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Botuverá, Catanduvas, Ipuaçú, Major Vieira, Pedras Grandes, Pinheiro Preto, Tigrinhos e Trombudo Central. Telecentros de Inclusão Digital A política de inclusão digital do Governo do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, tem como diretriz principal promover o acesso e uso das tecnologias da informação e
Nos telecentros são oferecidos cursos e acesso livre à internet à agricultores e pescadores
comunicação pelo conjunto da população rural e pesqueira do território catarinense. Neste sentido, nos últimos anos, alcançaram destaque as ações promovidas pelo Governo de Santa Catarina, por intermédio desta Secretaria, em apoio a espaços públicos e comunitários de inclusão digital. Com base nessas diretrizes o Programa Beija-Flor foi concebido em 2004 buscando apoiar e viabilizar iniciativas de promoção da inclusão sociodigital por meio da recuperação de equipamentos de informática usados e sua cessão, em plenas condições de funcionamento, à telecentros comunitários, escolas públicas, bibliotecas, associações comunitárias e outros projetos sociais. Cada telecentro é composto por, pelo menos cinco computadores, disponíveis para acesso aos cidadãos das áreas rurais e pesqueiras. Além de acesso aos recursos tecnológicos e do acesso a internet, são promovidos diversos cursos
Nos Telecentros são oferecidos cursos e acesso livre à Internet aos agricultores nos telecentros voltados a alfabetização e inclusão digital além da utilização de serviços de governo eletrônico, tais como a emissão de Guias de Trânsito Animal - e-GTA e do Cadastro Ambiental Rural CAR. O Programa de Inclusão Digital Beija-Flor atualmente conta com 133 telecentros em pleno funcionamento em 80 municípios do Estado, gerando aproximadamente 125 mil acessos por ano.
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Secretarias Executivas Regionais As Secretarias Executivas Regionais por Laino José Pletsch* Nos últimos anos, a transformação do meio rural catarinense tem sido grande, com a substancial migração da população para o meio
Capilaridade e liderança local
urbano, reduzindo significativamente a mão de obra disponível para a diversificada agropecuária, diminuindo o número de atividades formadoras de renda, ao mesmo tempo concentrandoas, sobretudo nas commodities. Este modelo apresenta alguns sinais de exaustão, sensibilizando setores da sociedade e governo. No entanto, uma possibilidade para um novo modelo rural em Santa Catarina está tomando corpo com a implantação do Programa
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spalhadas pelo Estado, dez Secretarias Executivas Regionais atuam localmente para impulsionar ainda mais os resultados e o sucesso dos negócios rurais da região. Cada Secretaria Executiva Regional é coordenada por um secretário, função exercida por engenheiros agrônomos da Epagri. A Secretaria Executiva Regional é composta por um colegiado formado por membros das instituições executoras presentes na região e é assessorada por um Comitê Técnico, constituído por especialistas das mesmas instituições (engenharias, defesa sanitária, cadeias produtivas, mercado e design, gestão de empreendimentos, crédito rural, entre outras).
SC Rural: organizações dos agricultores familiares existentes encontraram nesta política pública o apoio técnico e financeiro para consolidar suas organizações e respectivos empreendimentos de agregação e apropriação de renda, criando um ambiente favorável para a multiplicação desta nova proposta para o meio rural. O SC Rural desempenha um papel fundamental, pois funciona como um catalisador, unindo diversos interesses, como o desejo do consumidor em adquirir um produto diferenciado, de boa qualidade; a necessidade dos agricultores de aumentar a renda, incorporando um maior número de elos entre as cadeias produtivas, possibilitando agregação e apropriação de renda, permitindo ainda conciliar produção com respeito à legislação. Em 2014, o SC Rural teve muitos resultados positivos, sendo
A Secretaria Executiva Regional também é responsável por acompanhar e gerenciar as ações do SC Rural na sua região, buscar a integração e a cooperação entre os executores e parceiros do SC Rural, analisar e aprovar projetos estruturantes, entre outras obrigações.
expressivos quantitativa e qualitativamente os empreendimentos apoiados e prospectados. Não temos dúvida de que todas as organizações apoiadas servirão de farol, orientando e motivando o surgimento de novas iniciativas para o meio rural catarinense. O SC Rural é uma política pública que veio para ficar. * Laino José Pletsch - Engenheiro Agrônomo/Secretário Executivo Regional do Programa SC Rural na região Meio Oeste, aposentado em dezembro de 2014
Comunicação Divulgação amplia resultados e facilita acesso
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Assessoria de Comunicação do Programa SC Rural é uma das principais ferramentas para divulgar as ações desenvolvidas em prol do desenvolvimento rural no estado. Desde março de 2014, com objetivo de promover e dar visibilidade ao Programa, diversos profissionais atuam para associar o SC Rural à agricultura familiar, apresentando conteúdo de qualidade para divulgação em diversos meios de comunicação. Ao longo do ano foram produzindo informativos com as atividades desenvolvidas em 2014 e publicadas reportagens e notas em diversos jornais, rádios, sites, blogs e TVs.
Entre as ações está o novo site do SC Rural, que ganhou mais espaço para divulgação de notícias, boletins informativos, biblioteca e links para os parceiros. O endereço do portal é www.scrural.sc.gov.br e a página possui uma sessão dedicada à evolução do programa, com informações dos recursos aplicados em cada região, localização dos projetos, ações executadas. Os técnicos também contam com sistemas internos acessados exclusivamente no portal. Outra novidade é que o SC Rural está presente nas redes sociais desde o primeiro semestre de 2014. No perfil do Facebook são veiculadas diariamente informações relevantes sobre o Programa.
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Executoras Parcerias para o sucesso
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execução das ações do Programa SC Rural, coordenador pela Secretaria da Pesca e Agricultura, é executado por oito instituições governamentais: secretarias estaduais do Desenvolvimento Sustentável; de Infraestrutura; de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; Epagri, Cidasc, Fatma e Polícia Militar Ambiental.
Já a secretaria de Infraestrutura capacita servidores municipais responsáveis pela rede de estradas sem pavimentação e a secretaria de Turismo capacita os envolvidos com empreendimentos voltados ao turismo rural. A Polícia Militar Ambiental promove curso voltado aos jovens sobre a importância de preservar a fauna e flora catarinense.
A Epagri promove capacitação de técnicos e agricultores, feita por profissionais da empresa ou consultores contratados. São treinamentos de inclusão digital, empreendedorismo e regularização fundiária. A Cidasc, por meio dos engenheiros agrônomos e médicos veterinários oficiais, organizam cursos de educação sanitária e capacitação para produtores de bovinos, suínos e aves. Juntamente, a secretaria do Desenvolvimento Sustentável promove capacitação para diversos setores da sociedade para melhorar a gestão dos recursos hídricos nas bacias catarinenses. Além disso, a Fatma atua com diversos públicos, por meio de capacitações, oficinas, palestras e reuniões setoriais, que visam a implementação dos Corredores Ecológicos. Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
Secretaria de Estado da Infraestrutura
Defesa sanitária Sanidade dos produtos da Agricultura Familiar
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produção e a comercialização de alimentos e, por extensão, as exigências requeridas nas relações comerciais entre países, dependem fundamentalmente do cumprimento de normas e leis que regem os serviços públicos de defesa sanitária animal e vegetal. Em Santa Catarina a Cidasc – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura e da Pesca, é o órgão responsável pela promoção e fiscalização da sanidade agropecuária, condição que a credencia como co-executora do SC Rural. Cabe à Companhia executar os serviços de defesa sanitária animal e vegetal e assegurar a manutenção do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), por meio do registro de estabelecimentos e seus produtos, assim como da fiscalização do ato de
inspeção sanitária de produtos de origem animal. Entre 2011 e 2014, 200 agroindústrias foram legalizadas pelo Serviço de Inspeção Animal. Em 2014, a Cidasc fiscalizou 3.676 estabelecimentos rurais e comerciais, operações que resultaram em 357 autos de infração, 425 notificações, 86 interdições e 83 apreensões. O Serviço de Inspeção também implanta e fiscaliza a aplicação de autocontroles e boas práticas de fabricação em indústrias registradas no Serviço de Inspeção Estadual, cumprindo as definições de legislações vigentes. Na área vegetal a equipe de classificação desenvolveu em 2014, Projeto Piloto para a implantação do “Selo de Conformidade Cidasc – Produção Segura”, que servirá de suporte aos pequenos negócios agrofamiliares, indicando que aquele produto passou por rigoroso controle de qualidade de produção. Para capacitar e transmitir conhecimentos sobre embalagem, rotulagem, armazenagem, comercialização, pós-colheita, classificação e processamento mínimo, a Cidasc realizou 80 cursos, capacitando 1.200 agricultores familiares.
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Pagamentos por serviรงos ambientais
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Pagamentos por serviços ambientais Manutenção da biodiversidade e habitats preservados
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ada vez mais, a pressão sobre os recursos naturais aumenta e desafia os governos e instituições para a criação de novos mecanismos para fomentar a gestão do patrimônio natural. Vários países depositaram nas Políticas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), os créditos para a manutenção dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade. O Brasil também está trilhando este caminho, e embora ainda não exista um projeto nacional formalizado, vários estados lançaram iniciativas com abrangências locais e regionais. No Corredor Ecológico Chapecó e no Corredor Ecológico Timbó implantados pelo Estado em 2010, por meio das ações desenvolvidas pela Fatma junto ao SC Rural, o PSA tem como principal objetivo realizar a manutenção de habitats para a biodiversidade, utilizando técnicas de melhoria da conectividade da paisagem, principalmente áreas de mata nativas conservadas ou visando a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (mata ciliares). Estas áreas prestam serviços ambientais fundamentais para a sociedade, tais como o controle de pragas e da erosão, a polinização, a manutenção da qualidade do ar e da água, a estabilização do regime de chuvas, além de possibilitarem a manutenção da biodiversidade. No PSA os proprietários são responsáveis pela manutenção das áreas naturais conservadas ou da recuperação da
área de APP. Para tanto, receberão incentivo financeiro proporcional à quantidade e qualidade da extensão territorial. As áreas contratadas pelo PSA são objeto de vistorias anuais e devem ser mantidas conservadas na íntegra, não podendo ter outros usos. Os agricultores moradores nas áreas abrangidas pelos Corredores Ecológicos também podem receber incentivos pela conservação e recuperação ambiental, tornando-se um projeto piloto para o Sistema de Créditos de Conservação – SICC, em fase de implementação. Os Créditos de Conservação negociados via SICC correspondem a papéis securitizáveis, lastreados em área de floresta e campos de altitude (existentes ou em processo de restauração), tendo como premissa, o compromisso ambiental assumido pelos proprietários rurais. O Sistema propõe a presença de uma agência articuladora, que deverá buscar financiadores para garantir a continuidade da remuneração dos proprietários pela manutenção dos serviços ambientais, de maneira voluntária. Desta forma, utilizando processos e métodos pioneiros já testados em outras regiões, o Governo de Santa Catarina busca proteger as áreas de importância para a biodiversidade, favorecendo também a sustentabilidade econômica e ambiental das atividades do homem no campo.
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Bacias hidrográficas Gestão dos recursos hídricos
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A
lei federal 9433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, define os fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos de gestão das águas e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Estabelece, também, que essa gestão deve ser descentralizada, integrada e contar com a participação do poder público, dos usuários de água e das comunidades. Os comitês de bacias, órgãos colegiados com atribuições deliberativas e consultivas exercidas nas bacias hidrográficas onde foram instituídos, são os principais tomadores de decisão na gestão deste recurso, pois seus integrantes representam os setores sociais e econômicos das bacias e participam das dinâmicas sócio-políticas, econômicas e ambientais regionais. Atualmente, dezesseis comitês de bacias estão instituídos e em funcionamento no Estado: Antas, Chapecó e Irani, Jacutinga, Peixe, Canoas, Canoinhas, Timbó, Cubatão e Cachoeira, Itajaí, Itapocu, Camboriú, Tijucas, Cubatão, Tubarão e Complexo Lagunar, Urussanga e Araranguá. Entre as suas atribuições estão: promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos, decidir os conflitos relacionados ao uso da água e propor os critérios de outorga. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável por meio da Diretoria de Recursos Hídricos, está executando a Atividade
Gestão de Recursos Hídricos do Programa SC Rural e, entre as linhas de ação, destaca-se o Fortalecimento dos Comitês de Bacia, cujo objetivo é aprimorar o processo de gestão por meio da efetiva participação dos setores vinculados nos processos de planejamento, uso e controle das águas para a correta tomada de decisão. Nesse sentido, entre as ações desenvolvidas ao longo do Programa, estão as capacitações dos membros dos comitês e de entidades parceiras sobre a gestão de recursos hídricos (o papel dos comitês no processo, os aspectos legais e institucionais), eventos e a forte articulação junto aos diferentes órgãos do poder público (prefeituras, câmaras de vereadores, SDR’s,entre outros), executoras parcerias do Programa (Epagri, Fatma), associações de municípios, universidades e setores produtivos, bem como a mobilização social para a efetiva participação. Visando otimizar e fortalecer as atividades desenvolvidas pelos comitês foram contratados dezesseis técnicos, através do Programa, para suporte e assessoria interna, planejamento, promoção e execução das ações destacando-se os seminários, cursos, fóruns, processos participativos e comunicação. Ressalta-se que os comitês de bacia são integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e que a linha de ação Fortalecimento dos Comitês está diretamente vinculada as demais ações desenvolvidas pela atividade Gestão de Recursos Hídricos, tais como Planos de Bacias, Cadastro de Usuários de Água, Outorga e Sistema de Informações.
Bacias hidrográficas
O fortalecimento dos comitês de bacia é de fundamental importância na tomada de decisão no uso e gestão de recursos hídricos do Estado, uma vez que as bacias possuem diferentes disponibilidades, usos e demandas de agua, remetendo a necessidade e análise e conhecimento das especificidades do seu contexto. Neste sentido, estão ainda previstas outras ações, através do Programa SC Rural, que objetivam ampliar a sustentabilidade dos comitês de bacias catarinenses. Além das capacitações continuadas visando a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, estão em curso o aprimoramento da organização institucional dos comitês, a implementação de secretarias executivas visando atender grupos de comitês, a consultoria sobre planejamento do comitê, e consultorias sobre elaboração e gestão de projetos e organização gerencial e financeira. Cabe mencionar que, diante da atual crise da água que assola diferentes regiões do país, os comitês de bacia têm importância estratégica na gestão dos recursos hídricos do Estado, pois são o parlamento de discussão do tema água, legitimando as decisões da sociedade das bacias hidrográficas, para a execução pelas entidades competentes.
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Roteiros de turismo Estruturação de roteiros de turismo rural
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o Programa SC Rural, a Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura (SOL) tem o objetivo de criar e estruturar 20 roteiros turísticos, salientando as características rurais de cada uma dessas regiões. A soma de esforços de cada uma das executoras do Programa possibilita uma melhor execução e mais rápida desse objetivo. A colaboração de empresas como a Epagri e a Cidasc, que possuem inserção em praticamente todos os municípios, juntamente com a expertise da SOL potencializam os resultados. O objetivo é fortalecer no Estado essa opção de turismo ao mesmo tempo que fornece ao agricultor familiar uma nova possibilidade de renda. Dos vinte roteiros, cinco já foram trabalhados, implementados e/ou estruturados com a integração da comunidade e o aproveitamento da produção local/regional. A metodologia implementada no processo inclui diagnóstico e formação de grupo de trabalho para a estruturação e monitoramento dos roteiros. As etapas foram agrupadas em ações de articulação e monitoramento; sensibilização e capacitação; estudos e pesquisas; ações de infraestrutura, de promoção e divulgação, e ações institucionais. Cada roteiro é formado por grupos de
famílias da agricultura familiar, com auxílio de organizações públicas e privadas da região, que atuam como parceiras. O SC Rural também possibilita a criação de projetos estruturantes em Turismo Rural. Esses projetos, que devem ter a participação de no mínimo 10 famílias envolvidas, estruturam as organizações de agricultores que querem investir no turismo. O resultado pode ser observado em dois projetos já executados, um em Santa Rosa de Lima e outro em Urubici. A SOL, por meio de seus técnicos orienta e aprova todos os investimentos que são direcionados ao Turismo Rural em projetos estruturantes. A estratégia prevê que esses projetos sejam trabalhados e agrupados com outros, fortalecendo o roteiro da região a que pertence. Em 2014 foram realizadas pela Secretaria, 12 cursos de formação de jovens no Módulo Turismo Rural na Agricultura Familiar. Além disso, ao longo do ano foram realizadas quatro visitas técnicas de análise de viabilidade e oportunidades de roteiros turísticos, nas cidades de Concórdia, Sombrio, Rio do Sul e Canoinhas. Como parte das ações de sensibilização dos gestores e agricultores, foram proferidas as palestras: ”Sensibilização dos Agricultores Familiares no Programa SC Rural”, em Sombrio;”Políticas Públicas de Turismo Rural em Santa Catarina”, em Rio do Sul; e “Possibilidades e Oportunidades no Turismo Rural”, em Canoinhas. A reestruturação das ações da SOL, garante a viabilidade de realização até 2016, garantindo maior fluidez nas atividades relacionadas ao Programa SC Rural.
30 anos dos programas Referência para o Brasil e para o mundo
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projetos para adequação e formalização de 260 empreendimentos agroindustriais e outros 66 de atividades não agrícolas e projetos de 75 novos empreendimentos agroindustriais.
m marco fundamental para mudança estratégica de desenvolvimento rural no estado começou há 30 anos, quando em 1984, foi implantada em três microbaciaspiloto, localizadas na Bacia do Rio Itajaí, uma experiência de manejo e conservação do solo e água, que considerava a microbacia hidrográfica como unidade de planejamento.
O secretário executivo do SC Rural, Julio Cezar Bodanese, avalia que o Programa SC Rural está em plena fase de desenvolvimento e que deverá ser reeditado e consolidado como política pública permanente no estado.
O Programa SC Rural prevê investimentos da ordem de US$ 189 milhões, dos quais US$ 90 milhões financiados pelo BIRD e US$ 99 milhões do Estado, completou em 2014, 30 anos, que resultaram num conjunto de intervenções para lançar as bases de uma agricultura catarinense sustentável.
O economista sênior Diego Arias, gerente de projetos do Banco Mundial para o Brasil, afirma que a parceria de 30 anos com o Governo catarinense é referência quando se trata de projetos para o desenvolvimento rural e agricultura familiar. Para ele, os projetos estruturantes do Programa SC Rural não são apenas uma adição de planos de negócio, mas têm um sentido de inter-relação entre eles com efeito multiplicador.
Nestas três décadas de iniciativas públicas, o Programa SC Rural que sucedeu os Projetos Microbacias 1 e 2, resultaram no desenvolvimento de ações inovadoras, preservacionistas e de organização social dos produtores, além de projetos de incentivo à competitividade da agricultura familiar. Entre os números de destaque do Programa SC Rural constam investimentos em 90 redes de cooperação da agricultura familiar;
“Eles criam não somente renda, mas também empregos, demanda e oferta de produtos em cadeia. Muitos projetos em outros estados estão olhando a experiência em Santa Catarina como uma lição”. Segundo o economista, O BIRD considera que quanto às metas físicas previstas o projeto está muito bem e em certas áreas supera previsões: 50% dos recursos do empréstimo foram desembolsados em 70% do tempo, e há 24 meses para desembolsar os outros 50%.
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30 anos dos programas
Visita do Banco Mundial
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Representante do Banco Mundial, a jornalista Mariana Ceratti esteve em Santa Catarina para conhecer e registrar com depoimentos e imagens, os resultados dos investimentos do Programa SC Rural em alguns municípios catarinenses. A jornalista foi acompanhada por técnicos do SC Rural e da Epagri durante a visita a Urubici, no Planalto Serrano, para visitar empreendimentos do turismo rural na agricultura familiar. Também eles estiveram em Bocaina do Sul para conhecer o projeto de melhoria da exploração do artesanato de vime. Em Seara, na região meio Oeste, conheceu cooperativas de leite e derivados, panificadoras e carne suína. Além disso, no município de Jaborá, na região de Concórdia, a jornalista entrevistou jovens produtores de suco de uva e visitou unidades de moinho de fubá e a agroindústria de doces.
Resultados Mais de US$ 92 milhões investidos até 2014
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estrutura operacional do Programa SC Rural é constituída por dez secretarias executivas regionais que abrangem os 295 municípios catarinenses distribuídos nas regiões Oeste, Meio Oeste, Planalto Sul, Planalto Norte, Alto Vale do Itajaí, Litoral Norte, Região Metropolitana, Litoral Sul, Extremo Oeste e Alto Vale do Rio do Peixe. Até o ano de 2014, o Programa SC Rural beneficiou 6.337 famílias de agricultores, apoiando seus Projetos Estruturantes com a liberação de um total de R$10.304.298,92, investidos em 400 Planos de Negócios individuais (ex.fábrica de biscoitos, processamento de mel, entre outros),ou coletivos(laticínios, cooperativas,etc.). De 2010, ano inicial do Programa, até dezembro de 2014, os investimentos do SC Rural totalizaram de US$ 92.653.638,14(49,2% do total previsto até 2016). Deste total, no ano de 2014, o SC Rural investiu cerca de US$11,1 milhões. Esses valores envolvem investimentos também em melhorias de sistemas produtivos de 1.510 propriedades e em 52 alianças produtivas. No final de 2014 estavam em fase de análise pela Secretaria
Executiva do SC Rural outras 29 Manifestações de Interesse, passo inicial para os Projetos Estruturantes, Alianças Produtivas e/ou Planos de Negócios.Os investimentos englobam ações realizadas pelas oito instituições executoras (Epagri, Cidasc, Fatma, Polícia Militar Ambiental, Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável e Secretaria da Agricultura e da Pesca). Estes valores envolvem investimentos também em melhorias de sistemas produtivos de 1.510 propriedades e em 52 alianças produtivas. Ainda em 2014 estiveram em análise para aprovação pela Secretaria Executiva Estadual do programa, 29 manifestações de interesse (MI’s), primeiro passo para a elaboração de projetos estruturantes, alianças produtivas e/ou planos de negócios.
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SER 2 – Meio Oeste LAINO JOSÉ PLETSCH
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SER 4 – Planalto Norte MARCOS EUCLIDES VIEIRA
SER 5 – Alto Vale do Itajaí MAURO NUNES TEIXEIRA
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