PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ACELERAM INVESTIMENTOS EM MS

_Edemir Rodrigues

ntes mesmo da nova legislação estadual de

Aparcerias, aprovada em março de 2022, Mato Grosso do Sul vem avançando junto com a iniciativa privada nas transformações que melhoram o ir e vir das pessoas, promovem o saneamento básico e vão fornecer internet de alta velocidade e gerar energia limpa a baixo custo.

Por meio das PPPs (Parcerias Público-Privadas), o objetivo é

atrair capital privado e reduzir o tempo dos investimentos, uma vez que essas parcerias abreviam consideravelmente o tempo de execução do projeto. Os contratos dessas parcerias são todos feitos com assessoramento jurídico dedicado para garantir a certificação da legalidade de todos os atos, além de atestar para

toda a população e o mercado, a segurança jurídica.

MS-306

Em 2020, o Governo do Estado assinou o contrato de conces-

são da rodovia MS-306. Por meio da PPP, a Way-306 assumiu

por 30 anos a responsabilidade pela administração, recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação da rodovia.

A concessão estadual compreende toda a extensão da MS-

306, desde o km zero, na divisa com Mato Grosso, até o km

218,1 no entroncamento com a BR-158, em Cassilândia. O tre-

cho também incorpora 1,4 km da BR-359, do km zero à divisa

com Goiás, totalizando 219,5 km. O investimento ultrapassa a marca de R$ 750 milhões.

_ Chico Ribeiro

SOMANDO TODOS OS PROJETOS DE PPP, SÃO 10,9 BILHÕES EM INVESTIMENTOS DE CURTO PRAZO, VIA CONCESSÕES.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Em 2021, foi assinado com a Aegea Saneamento e Participações S.A o contrato da PPP do esgotamento sanitário que vai garantir

a universalização da cobertura nos 68 municípios atendidos pela Sanesul, beneficiando 1,7 milhão de habitantes.

A concessão administrativa está fazendo a modernização dos sistemas de esgoto existentes, aumentando os níveis de susten-

tabilidade ambiental e melhorando a qualidade de vida da po-

pulação. Tudo isso sem aumento das tarifas ou de impostos. O investimento estimado é de R$ 3,8 bilhões.

_ Saul Schramm

INFOVIA DIGITAL

Em 2022, foram assinados os contratos das PPPs da Infovia Digital e da Ener-

gia Fotovoltaica e, agora, Mato Grosso do Sul concluiu o leilão da MS-112 e de

trechos da BR-158 e BR-436. Com a assinatura do contrato com o consórcio

chileno Sonda, inicia-se a implantação da Infovia que vai levar internet de alta

velocidade para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul e promover a inclusão

digital, com internet gratuita em 129 praças públicas.

Com a implantação da Infovia Digital, serão disponibilizados serviços de transmissão de dados de alta capacidade e velocidade por meio de uma rede de fibra

óptica para 1.500 unidades administrativas, como escolas, unidades de saúde e

segurança pública, nos 79 municípios do estado.

O Consórcio Sonda Infovia Digital irá investir R$ 887 milhões no Estado, sendo R$306 milhões para a implantação da infovia e R$ 581 milhões para manutenção e operação do projeto.

ENERGIA LIMPA

Por meio de um projeto inovador, Mato Grosso do Sul garantiu, em setembro de 2022, na B3 em São Paulo, 37% de redução de

gastos com energia nas instalações dos poderes públicos, além de reafirmar o compromisso com o projeto de Carbono Neutro

para 2030.

O saldo positivo vem por meio da Parceria Público-Privada com a

empresa HCC Energia Solar que venceu o certame, com deságio

de 33%, e vai administrar o sistema por 23 anos, destes, 18 anos

por conta do poder público. A abrangência do projeto é de 1.434

Unidades Consumidoras de baixa tensão do Governo de Mato Grosso do Sul e 463 Unidades Consumidoras de baixa tensão da

Sanesul.

A PPP prevê a implantação, manutenção e operação de centrais de energia elétrica fotovoltaica, com gestão de serviços de compensação de créditos, a fim de suprir demanda energética das estruturas físicas da administração pública.

MS-112

Outro projeto de concessão à iniciativa privada é o da rodovia

MS-112 e de trechos das BR-158 e BR-436, totalizando 412 quilô-

metros, incluído os 3,8 km da ponte rodoferroviária.

O prazo de concessão é de 30 anos, atendendo os municípios de

Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Selvíria e

Três Lagoas e beneficiando uma população de 230 mil habitantes.

A região atendida tem como atividades econômicas a agropecuária, silvicultura e indústrias frigoríficas, de celulose e de açúcar. A estimativa de investimento é de R$ 3,11 bilhões.

Além de garantir segurança e conforto aos usuários, a conces-

são deve reduzir substancialmente o número de acidentes, gerar mais de 2,5 mil empregos diretos e indiretos, diminuir o tempo de deslocamento e dos custos com a manutenção dos veículos,

gerar novas oportunidades de negócios na região e uma economia estimada em R$ 3 milhões ao ano, que é o valor investido

atualmente na manutenção da rodovia.

_ Chico Ribeiro

DESENVOLVIMENTO

EM GESTÃO E FUNCIONALISMO PÚBLICO

UMA ADMINISTRAÇÃO ORGANIZADA E OTIMIZADA PARA SERVIDORES E CIDADÃOS

_ Edemir Rodrigues

ntre os pilares para a construção de um projeto de Ecapacitação e valorização do capital intelectual na Administração Pública, está o desenvolvimento permanente dos servidores. Neste eixo, a Fundação Escola de Governo (Escolagov) avançou nos programas de qualificação com a oferta de cursos técnicos em áreas essenciais da

gestão pública.

FORMAÇÕES NA ESCOLAGOV

• 948 cursos ofertados nas modalidades presencial, remota e à distância • 110.612 mil servidores formados durante os últimos 8 anos

Em 2019, o Governo do Estado lançou a primeira Pós-Gradua-

ção em Gestão de Pessoas que titulou 32 servidores efetivos, a segunda turma do curso iniciou este ano. Em 2022, a Escolagov

implementou em 2022 novos cursos de Pós-Graduação lato

sensu e stricto sensu nas modalidades presencial e à distância em Direito Público; Eficiência e Inovação na Gestão Estratégica e Controle Externo com Ênfase em Finanças, Auditoria e Con-

tabilidade Pública.

Ainda outro avanço é a oferta de Graduação Tecnólogo em Gestão Pública e o Mestrado Profissionalizante, pioneiro no Brasil,

o que coloca Mato Grosso do Sul em destaque nas políticas de

qualificação do país.

PRÊMIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA

Visando construir uma gestão participativa e de valorização dos servidores públicos, o Prêmio de Inovação na Gestão Pública reconheceu, premiou e conseguiu implementar boas ideias e práticas na Administração Pública. A iniciativa passou por

evoluções, ampliou a premiação e o seu alcance, reforçando a importância do projeto de reconhecimento dos agentes públi-

cos do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.

Nesta última edição, foram inscritos 104 trabalhos, sendo 41 na

modalidade “Práticas Inovadoras de Sucesso” e 63 em “Ideias

Inovadoras Implementáveis”. Com a temática voltada para ações

inovadoras que possam colaborar com a modernização e o aprimoramento da Gestão Pública, 20 finalistas de 15 órgãos foram contemplados e receberam um total de R$ 174 mil em prêmios.

Os servidores públicos são os principais ativos e o prêmio procura estimular a criatividade e, consequentemente, reconhecer o agente público, valorizando o potencial de cada um deles, sempre em busca da melhoria dos processos adminis-

trativos no que diz respeito aos serviços.

PORTAL DO SERVIDOR

Proporcionar mais eficiência e agilidade nos serviços relaciona-

dos à vida funcional dos servidores estaduais está sendo pos-

sível com a nova versão do Portal do Servidor. A virtualização

dos sistemas de requerimentos faz parte do processo de desburocratização e modernização do serviço público, possibilitando aos servidores ativos e inativos o acesso às informações relevantes e de maneira fácil e descomplicada. A plataforma recebe

em média 400 mil acessos mensalmente.

A plataforma otimiza e agiliza os serviços e as rotinas relacionadas à gestão de pessoas, gerando economicidade aos cofres públicos e também a melhoria dos serviços dentro dos órgãos.

A tecnologia na gestão de pessoas na administração pública não só desburocratiza, mas garante a eficiência, reduz custos e

proporciona agilidade.

Com a nova versão, o sistema digital disponibiliza mais 16 no-

vos serviços como requerimentos de licenças, abono permanência, solicitação de férias, averbação de tempo de serviço,

atualização do cadastro e acesso às informações da sua vida funcional, serviços que antes eram solicitados presencialmente nos recursos humanos.

MS É O 5º NO RANKING DOS ESTADOS COM MAIOR OFERTA DE SERVIÇOS DIGITAIS.

O Estado dispõe de mais de 80 serviços que podem ser acessa-

dos por meio de dispositivos digitais. O aplicativo MS DIGITAL é

utilizado por mais de 120 mil pessoas em busca de informações sobre as diversas áreas do governo.

Somos o 5º estado com maior número de serviços digitais,

essa transformação tem reduzido a burocracia, otimizado o atendimento à população e aumentando a transparência da gestão pública. Destaque para a Jucems que funciona com 100% dos seus pro-

cedimentos on-line. Essa transformação digital, fez com que o

tempo médio para abrir uma empresa em MS despencasse de

17 dias para 6 horas!

Cerca de 27 mil pessoas acessam os serviços digitais por dia.

Entre os principais estão: as carteiras de vacinação do SUS, Car-

teira Funcional dos Servidores Estaduais, pescador amador e

estudantil. Detran Mobile para consulta de multa e débitos de

veículo, CNH Digital etc. Denúncia ao Procon, BO Online, e-OUV,

Matrícula Digital, GuiAgems, Alerta de desastres por SMS, Rese-

nha Virtual, Jucems Digital, Newsletter e Estrada Viva PMR MS.

COMPRAS 100% ELETRÔNICAS

Ao imprimir a dinâmica de modernização, redução de custos e sustentabilidade com a implantação do Sistema de Virtualização de Compras do Estado, Mato Grosso do Sul será elevado a um patamar importante de evolução dos procedimentos licitatórios, deixando um legado altamente significativo para

a administração e consequentemente para toda a sociedade. O fim da cultura do papel também irá garantir economicidade e

representar um novo paradigma. A Nova Lei de Licitações e Contratos reafirma o papel disruptivo e transformador da tecno-

logia nos processos de compras governamentais, assegurando celeridade, transparência e o aprimoramento da Gestão Pública.

CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS

Suprir o quadro de pessoal através de concursos públicos sem-

pre foi uma das preocupações para atender a defasagem de pessoal, evitando a sobrecarga, acúmulo de trabalho e até o

adoecimento do servidor.

Para cobertura do déficit de gestões anteriores e recompor o

quadro funcional defasado por aposentadorias, entre 2015 a 2022, foram contratados em concursos públicos 7.962 servidores e 3.646 em processos seletivos para suprindo quadros prioritários e emergentes, inclusive durante a pandemia do Coronavírus. Entre concursos e contratação simplificada fo-

ram contratados 11,5 mil novos servidores. Os concursos realizados reforçam a estrutura funcional do Estado, inclusive em áreas essenciais como: a segurança pública, saúde e educação.

VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

Com reestruturações e revisões, Mato Grosso do Sul consolida política de valorização dos servidores. A política de avanços e

valorização dos servidores públicos estaduais assegurou que categorias não contempladas em gestões anteriores fossem atendidas com a concessão de revisões salariais e que envolvem a reestruturação e reorganização de carreiras.

Entre as conquistas registradas nos últimos oito anos, o desta-

que é para a reestruturação de 18 carreiras e a aplicação de revi-

sões pontuais de distorções em outras 27. Essa medida permeou

os grupos ocupacionais da Segurança Pública, Educação, Saúde, Auditoria, Gestão Governamental e Institucional, representando o ambiente de diálogo permanente estabelecido.

Entre os principais avanços, o salto de 193% de reajuste no salário dos professores da rede básica 40 horas, que saltou de R$ 3.534,42 para R$ 10.383,18, além do reajuste que compreende os 50% e 70%

dedicados aos Administrativos da Educação Básica e Superior.

Na Segurança Pública, o destaque é para a criação da Polícia Penal, a ascensão salarial de R$ 2.940,00 para R$ 4.645,00, e rea-

juste entre 58% e 67%. Outra conquista é a criação do dispositivo

legal que garante a formação anual de cabos e o aperfeiçoamento de sargentos e oficiais, o que permitiu que 6.254 promoções, travadas há mais de 12 anos, fossem concedidas.

O abono, benefício concedido em 2016 foi incorporado em 2021,

garante a manutenção do poder aquisitivo dos servidores que estão na base da pirâmide do funcionalismo estadual.

Na política salarial, a correção de distorção da categoria dos Agentes da Polícia Civil foi de R$ 3.668,17 para R$ 5.295,00, tendo

44,35% de reajuste. A correção de distorção na tabela de subsídios dos soldados da PM e dos Bombeiros, com os salários de R$ 3.055,49, foram reajustados para R$ 5.005,00.

REVISÕES PONTUAIS DE DISTORÇÕES PERMEIAM OS GRUPOS OCUPACIONAIS:

Segurança Pública:

Polícia Civil, PMMS, CBMMS, Segurança Penitenciária

Educação:

Educação Básica e Ensino Superior

Saúde:

Gestão do Sistema Único de Saúde, Gestão de Serviços Hospitalares

Auditoria, Gestão Governamental e Institucional:

Gestão de Tecnologia da Informação, Atividades de Apoio Fazendário, Gestão e Fiscalização de Atividades de Trânsito, Regulação dos Serviços Públicos Concedidos, Fiscalização e Defesa Sanitária, Gestão de Atividade de Desenvolvimento Agrário, entre outras.

Para valorizar o servidor, ainda foram publicadas 49.047 promo-

ções concedidas ao longo dos últimos oito anos. As iniciativas,

resultantes do empenho dos servidores que estão em constante busca por qualificação técnica e produtiva, são importantes para o melhor desempenho da função pública.

Ainda, outra inovação foi a implementação das promoções por merecimento, concedidas mediante avaliação de desempenho vinculadas por meio do Programa Gestão por Competência.

A Gestão por Competência representa uma verdadeira mudança na cultura organizacional do serviço público sul-mato-grossen-

se. Da importância estratégica para o aprimoramento da Gestão

Pública Estadual e o desenvolvimento dos servidores, a iniciativa tem como proposta alinhar as ações de trabalho de forma planejada, integrar às iniciativas de promoção por merecimento, além de promover a mobilidade funcional e orientar o desenvol-

vimento de lideranças no Serviço Público.

LEILÕES IMPULSIONAM PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

A realização de leilões de bens móveis e imóveis de propriedade pública, contabilizou R$ 23.594.805,00 arrecadados no período

de 2015 a 2022. Os esforços para estruturar os ativos e capitalizar recursos contribuem para fortalecer os programas de governo.

Foram realizados no período, 53 leilões de bens móveis, imóveis e

semoventes, que incluem veículos, caminhões, motoniveladoras,

equipamentos rodoviários, aeronaves, mobiliários, aparelhos de ar-condicionado, equipamentos hospitalares, bovinos e imóveis

como terrenos urbanos, rurais e armazéns.

_ Chico Ribeiro