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Organizadores

Artur Gueiros

Claudia Barrilari

GLASS CEILING

Copyright© Tirant lo Blanch Brasil

Editor Responsável: Aline Gostinski

Assistente Editorial: Izabela Eid

Diagramação: Analu Brettas

CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO:

Eduardo FErrEr Mac-GrEGor Poisot

Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México

JuarEz tavarEs

Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil

Luis LóPEz GuErra

Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

owEn M. Fiss

Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA toMás s. vivEs antón

Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

B472 Bianchini, Alice

Glass Ceiling [livro eletrônico] / Alice Bianchini ... [et al]; Artur Gueiros, Claudia Barrilari (org.). -1.ed. – São Paulo : Tirant lo Blanch, 2024.

1Kb; livro digital

ISBN: 978-65-5908-742-6.

1.Desigualdade de gênero. 2.Ciências sociais. 3.Sistema dejustiça criminal.4. Direitos humanos. I. Título.

CDU: 343.211.3

Bibliotecária Elisabete Cândida da Silva CRB-8/6778

É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).

Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch.

Fone: 11 2894 7330 / Email: editora@tirant.com / atendimento@tirant.com tirant.com/br - editorial.tirant.com/br/

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Organizadores

Artur Gueiros

Claudia Barrilari

GLASS CEILING

Autores

Alice Bianchini

Ana Carolina Moreira Santos

Ana Cecília de Oliveira Bitarães

Ana Elisa Liberatore S. Bechara

Ana Isabel Serrano Esteban

Ana Lúcia Tavares Ferreira

Ana Luiza de Sá

Artur de Brito Gueiros Souza

Beatrice Ferrari

Carlos Eduardo Adriano Japiassú

Carmen Hein de Campos

Clarissa Valadares Chaves

Claudia Cristina Barrilari

Claudia Tejeda Costa

Cristina Rego de Oliveira

Denise Neves Abade

Egberto Zimmermann

Fernanda Fragoso

Fernanda Ravazzano L. Baqueiro

Flávia Grazielle da Silva Araújo

Humberto Tostes Ferreira

Isabelle Dianne Gibson Pereira

Jorgete Vitorino Clarindo dos Santos

Katharina Miller

Lígia Armani

Mary Dodge

Patrícia Pimentel de Oliveira

Paulo Fernando Nogueira Cunha

Roberto Wakahara

Ronaldo Souza Piber

Sofía Andrea Curatolo

Vanessa Borges Santos Machado

suMário

Das

A adoção de medidas de responsabilidade sócio-ambiental como estratégias eficazes de superação do fenômeno do teto de vidro relativas ao cargo de ComplianCe offiCer ............................................................................................

Fernanda Fragoso

Participação de mulheres em conselho de administração ...........................

Lígia Armani

306

321

Do direito ao trabalho a mulheres vítimas de violência doméstica ......... 334

Ana Cecília de Oliveira Bitarães

O trabalho doméstico no Brasil: uma realidade que tem gênero e raça ..... 348

Clarissa Valadares Chaves, Claudia Tejeda Costa e Paulo Fernando Nogueira Cunha

Sugestões de aprimoramento da fiscalização trabalhista relativa à discriminação de gênero ................................................................................. 365

Roberto Wakahara

nota dos orGanizadorEs

O objetivo da presente obra coletiva – Glass Ceiling: Mulheres e as Barreiras Estruturais Sociais – é contribuir com o debate científico sobre um tema da mais alta relevância na sociedade contemporânea. Cumpre ao pensamento acadêmico uma parcela de responsabilidade no enfrentamento das disparidades entre os sexos nos seus mais diversos aspectos. Isto porque, para que haja a superação ou redução das desigualdades sociais, dentre elas a de gênero, é fundamental a prévia compreensão das causas e dos fatores que as condicionam ou perpetuam.

Em termos gerais, não se desconhece existir significativo volume de estudos sobre o assunto ora apresentado. Contudo, tem-se que há, ainda, pouca produção científica a respeito dessa temática no âmbito das ciências penais, bem assim em aspectos relacionados com o sistema de justiça criminal, a proteção da vítima e o acesso ou superação de barreiras no mercado de trabalho, tanto no setor público como na iniciativa privada.

Convém salientar que a ideia de organizar esta obra científica decorreu do profícuo convívio e diálogo entre nós, em especial no âmbito das nossas atividades acadêmicas e docentes. Dentre os debates que travamos, podemos mencionar os que se realizaram no Centro de Pesquisas em Crimes Empresariais e Compliance (CPJM) e na Revista Científica do CPJM (R-CPJM), ambos vinculados à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), cujo embrião do presente livro foi fruto de um Dossiê publicado como uma Edição Especial da R-CPJM. A excelente repercussão desse trabalho nos motivou a estender o diálogo, coordenando o livro que ora se apresenta.

Dito isso, e em que pese a espinha dorsal deste livro ser a questão da desigualdade de gênero e das barreiras sociais estruturais, por razões de organização optamos por dividi-lo em três eixos de discussão: (a) abordagens criminológicas; (b) Direito Penal, sistema de justiça criminal e proteção da vítima; e (c) acesso às carreiras jurídicas, atividades empresariais e direitos trabalhistas.

O primeiro eixo se inicia com a apresentação do “estado da arte” do gender gap nos crimes de colarinho branco, tanto em termos globais como no entorno norte-americano (Mary Dodge: Throuth the Looking Glass?), seguindo-se de textos que abordam não somente as distinções e as etiologias do gênero nos crimes de colarinho branco (Claudia Barrilari: Gênero, preconceito e o crime de colarinho branco; Artur Gueiros: Mulheres e o crime do colarinho branco; Vanessa Machado e Humberto Tostes: Criminalidade econômica e segregação ocupacional por gênero; e Egberto Zimmermann: Assimetria sexual nas estatísticas criminais), como tam-

bém o preconceito contra a mulher em escândalos de suborno (Denise Abade e Katharina Miller: O impacto do gênero em julgamento de corrupção e a percepção de estereótipos) e, ainda, o envolvimento feminino em gangues de infratores (Beatrice Ferrari: La partecipazione femminile nelle bande criminali giovanili).

A segunda parte do livro aborda as desigualdades de gênero no Direito Penal e no sistema de justiça criminal (Ana Elisa Bechara: Questão de gênero, violência e Direito Penal; Fernanda Ravazzano Baquero e Flávia Grazielle Araújo: Das feiticeiras aos monstros; Carlos Eduardo Japiassú e Ana Lúcia Tavares: Mulheres privadas de liberdade e Direito Humanos), bem como a vitimização, primária e secundária, e a violência contra a mulher (Alice Bianchini: Desigualdade de gênero e suas consequências; Sofia Curatolo: La victimización secundaria de las mujeres en los delitos contra la integridad sexual; Isabelle Gibson: Crimes sexuais e violência institucional no Brasil; Patrícia Pimentel: Direitos Humanos e vítimas vulneráveis; e Ana Carolina Santos e Ronaldo Piber: Consentimento informado e violência obstétrica).

O terceiro eixo de discussão centra-se nas barreiras que impedem o acesso aos postos mais elevados em instituições jurídicas (Ana Luiza de Sá: O Glass Ceiling feminino no mundo jurídico; Cristina Rego de Oliveira e Carmen Hein de Campos: Está o Judiciário em transformação?), em organizações públicas e da iniciativa privada (Ana Isabel Serrano: El techo de cristal en la carreira profesional de la mujer; Jorgete Vitorino: Uma visão alemã dos desafios do gênero na busca pelo sucesso; Fernanda Fragoso: Adoção de medidas de responsabilidade sócio-ambiental como estratégias eficazes de superação do fenômeno do teto de vidro; e Lígia Armani: Participação de mulheres em conselho de administração), bem assim a efetivação de direitos assegurados na legislação trabalhista (Ana Cecília Bitarães: Direito ao trabalho a mulheres vítimas de violência doméstica; Clarissa Valadares, Claudia Tejeda e Paulo Fenando Nogueira: O Trabalho doméstico no Brasil; e Roberto Wakahara: Sugestões de aprimoramento da fiscalização trabalhista relativa à discriminação de gênero).

Gostaríamos de registrar nossos agradecimentos aos autores e coautores, nacionais e internacionais, que contribuíram para os capítulos que compõem o livro que ora vem a público. Da mesma forma, agradecemos à Professora Mariângela Magalhães, por ter prefaciado, de maneira contundente e com grande pertinência científica e social, a presente obra. E, não menos importante, à Editora Tirant lo Blanch Brasil, na pessoa da Diretora Aline Gostinski, toda a atenção e acolhida proporcionadas no curso do processo editorial.

Antes de terminar, e retornando ao início desta nota, esperamos poder contribuir para que ocorram avanços sociais, consolidando um espaço de profusão científica e diálogo do interesse de todos, com concretas políticas públicas e

privadas de redução ou eliminação das diversas formas de discriminação entre os sexos.

A transformação da realidade social e a eliminação das barreiras responsáveis pela desigualdade de gênero é um compromisso que a Universidade deve sempre renovar para com a Sociedade como um todo.

os orGanizadorEs.

sobrE os autorEs

aLicE bianchini

Doutora em Direito Penal pela PUC/SP. Vice-Presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas; Coordenadora da Pós-Graduação Direito das Mulheres (meucurso.com.br). Autora de vários livros e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros, dentre eles: Manual de Direito Eleitoral e Gênero: Aspectos Cíveis e Criminais, Juspodivm, 2024; Crimes contra mulheres, Juspodivm, 2024; Crimes contra Crianças e Adolescentes, Juspodivm, 2024; Lei Maria da Penha, Tirant, 2021; Feminismo(s), em coautoria com Sílvia Pimentel, Matrioska, 2021. Integrante do Grupo de Pesquisa Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade - PUC/SP. Conselheira do Notório Saber do CNDM. Ministra cursos de capacitação para profissionais do direito sobre práticas da Lei Maria da Penha, perspectiva de gênero e violência contra mulheres.

ana caroLina MorEira santos

Advogada. Mestre em Direito Médico pela Universidade Santo Amaro, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Pinheiros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (gestão 2022/2024), Diretora da Associação das Mulheres de Carreiras Jurídicas, Comissão São Paulo (gestão 2023/2026).

ana cEcíLia dE oLivEira bitarãEs

Mestra em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora de Direito da Graduação da Faculdade Pitágoras/Anhanguera de Belo Horizonte. Advogada. Autora de artigos científicos e do livro “Por uma lente de cuidados”.

ana ELisa bEchara

Professora Titular de Direito Penal e Vice-Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Diretora da área de Mulheres, Relações Étnico-Raciais e Diversidades da Pró-Reitoria de Inclusão da USP.

ana isabEL sErrano EstEban

Ex Fiscal de la Fiscalía de Madrid, Of Councel en Derecho Penal Económico, profesora de Derecho Penal y responsable de programas en el Centro de Estudios Garrigues.

ana Lúcia tavarEs FErrEira

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (UNESA). Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro. 1ª. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Mestre e Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

ana Luiza dE sá

Sócia do Ana Luiza de Sá Advogados. Doutora em Direito Penal. Professora convidada em cursos de pós graduação da FGV/RJ e PUC/RJ. Certificada pela SCCE em CCEP-I. Especialista em Direito Penal e Compliance pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu.

artur dE brito GuEiros souza

Professor Titular de Direito Penal da UERJ. Pós-Doutor em Direito Penal Económico pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Penal pela USP. Coordenador do Centro de Pesquisas em Crimes Empresariais e Compliance. Subprocurador-Geral da República.

bEatricE FErrari

Advogada no Brasil, formada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Mestranda no programa de LLM Legal Studies na Università Alma Mater Studiorum – Universidade de Bolonha (UNIBO) e bolsista MAECI para o ano de 2023.

carLos Eduardo adriano JaPiassú

Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Coordenador Presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e Vice-Presidente da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP). Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

carMEn hEin dE caMPos

Doutora em Ciências Criminais PUCRS. Professora visitante no Mestrado em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

cLarissa vaLadarEs chavEs

Mestranda em Direito do Trabalho e da Seguridade Social na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP). Especialista em Direito e Processo do Trabalho (FDMC/MG e UCAM/RJ). Pesquisadora (FD-USP e FDMC/MG). Membro da Delegação Nacional de Jovens Juristas da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Seguridade Social (SIDTSS) e do Berkeley Center on Comparative Equality and Anti-Discrimination Law (Berkeley University/CA, USA). Analista Judiciário e Assistente de Gabinete de Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

cLaudia cristina barriLari

Doutora em Direito Penal pela USP. Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Professora convidada do IDP e do IBMEC. Advogada criminal.

cLaudia tEJEda costa

Mestranda em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (FD-USP). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo (FD-USP). Membro do Grupo de Pesquisa em Migração e Direito Internacional do Trabalho, vinculado ao Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da FD-USP. Juíza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. cristina rEGo dE oLivEira

Pós-doutora pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP. Doutora em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI pela Universidade de Coimbra/Portugal. Foi bolsista de Doutorado Pleno no Exterior pela Fundação CAPES (Processo 1668/2015-03).

dEnisE nEvEs abadE

Doutora em direito constitucional pela Universidade de Valladolid (Espanha) e mestre em direito processual pela USP, onde se graduou. É professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do PPGD em Direito do IDP. É integrante do Berkeley Center on Comparative Equality & Anti-Discrimination Law (Berkeley, California), onde coordena o GT “Equity and Criminal Justice”. É Procuradora Regional da República e representante brasileira na Rede Especializada em Temas de Gênero da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos. ORCID ID: 0000-0001-5855-2543.

EGbErto ziMMErMann

Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (2000). Mestre em Direito Penal pela UERJ (2008-2010). Pós-Graduado em Criminologia pelo Instituto Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (2008-2009). Concluiu Extensão Universitário em Gestão em Segurança Pública e Justiça Criminal pela Universidade Federal Fluminense (2006) e Pós-Graduação Lato Sensu em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas.

FErnanda FraGoso

Advogada corporativa e criminal. Especialista em Riscos e Compliance. Mestre e doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL. Auditora Líder ISO 37001 e 37301 Sistema de Gestão Antissuborno e Compliance. Membro do Compliance Women Committé/RJ. Atualmente é Analista de Compliance na Gerência de Riscos e Compliance, na Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social –REFER.

FErnanda ravazzano L. baquEiro

Doutora e Mestra em Direito Público pela UFBa – Universidade Federal da Bahia, Pós-doutorado em Relações Internacionais pela Universidade de Barcelona (Espanha), Pós-Doutora em Criminal Compliance pela UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro; professora da graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (gestão 2019-2021; 2022-atual). Presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB-Ba. Fundadora do Instituto Compliance Bahia (ICBAHIA). Diretora do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP). Associada da ABRACRIM (Associação Brasileira de Advogados Criminalistas). Membro do CPJM (Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance). Líder do projeto de pesquisa “Criminal Compliance e a autorregulação regulada: limites necessários à proteção das liberdades públicas” na Universidade Federal da Bahia. Advogada sócia do Escritório Thomas Bacellar Advogados Associados.

FLávia GraziELLE da siLva araúJo

Mestra em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Pós-graduada em Direito Civil pelos cursos JusPODIVM. Advogada e professora.

huMbErto tostEs FErrEira

Pesquisador do Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance - CPJM. Especialista em Direito e Processo Tributário pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Pós-graduado em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF.

isabELLE diannE Gibson PErEira

Doutoranda em Direito Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bolsista de doutorado sanduíche pela CAPES na Maastricht University (UM), Holanda. Mestre em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio). Graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Advogada. E-mail: isabellegibsonadv@gmail.com

JorGEtE vitorino cLarindo dos santos

Director Compliance na Infineon Technologies AG em Munique, Alemanha. Advogada atuante na área da prevenção à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, à práticas que infrinjam o Direito da Concorrência, na prevenção a conflitos de interesses e na condução de investigações internas. Entre as empresas multinacionais para as quais trabalhou se incluem a AUDI AG, a Konica Minolta Business Solutions Europe GmbH e a ams-OSRAM. Mestre em Direito Civil e Processual Civil Comparado e doutora em Compliance, ambos os títulos obtidos na Universität zu Köln, na Alemanha. Ela pode ser encontrada no endereço de e-mail internationalcompliance.contact@gmail.com.

Katharina MiLLEr

Mestre em direito da União Europeia pelas Universidades de Luxemburgo e Estraburgo, especialista em Mulheres em Conselhos de Administração pela Escola de Direito e Economia de Berlim (Alemanha), especialista em Sustentabilidade pela Universidade de Oxford (Reino Unido) e graduada em Economia e em Direito pela Universidade de Greifswald (Alemanha). É professora adjunta na IE Law School (Espanha); assessora da Comissão Europeia em Inovação, Tecnologia e Ética e integrante do Conselho Consultivo do Berkeley Center on Comparative, Equality and Anti-Discrimination Law (California) onde coordena o GT “Digital Equality”. É advogada e consultora na área de ESG, proteção de dados, direito mercantil, societário e trabalhista na Alemanha e Espanha. ORCID ID: 0000-0002--2088-4531.

LíGia arMani

Mestre em Direito da Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada em São Paulo.

Mary dodGE

Ph.D. Professor. University of Colorado Denver - School of Public Affairs. Director MCJ Program. Editor in Chief: Crime, Law and Social Change. Co-Author: Introduction to Criminal Justice: Systems, Diversity, and Change. Author: Women and White-Collar Crime. Co-Editor -Qualitative Research in Criminology.

Patrícia PiMEntEL dE oLivEira

Mestre e Doutora em Direito Penal pela UERJ. Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro.

PauLo FErnando noGuEira cunha

Mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela FD-USP. Graduado em Direito pela FD-USP e em Jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero. Membro do Grupo de Pesquisa Migração e Direito Internacional do Trabalho - GEMDIT, vinculado ao Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da FD-USP. Assessor Jurídico no Ministério Público do Trabalho - MPT.

robErto waKahara

Doutor e Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Mestre em Trabalho, Saúde e Ambiente pela Fundacentro. Pesquisador do GETRAB-USP. Auditor-Fiscal do Trabalho.

ronaLdo souza PibEr

Advogado e Licenciado em Ciências Biológicas. Mestre em Direito Médico pela Universidade Santo Amaro. Mestrando em Bioética pela Universidad Europea del Atlántico. Especialista em Bioética, Direito Médico e da Saúde. Membro da Rede Brasileira de Letramento em Saúde e do Fórum Internacional de Professores da Cátedra Unesco de Bioética. Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da Subseção de Pinheiros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (gestão 2022/2024).

soFía andrEa curatoLo

Abogada, Diploma de Honor, Especialista en Derecho Penal, Doctoranda y Docente de la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires. Se desarrolla profesionalmente cumpliendo funciones en el Poder Judicial de la Nación. Miembro de la Asociación Internacional de Derecho Penal y de la Asociación Argentina de Profesoras/es de Derecho Penal. Contacto: soficuratolo@gmail.com.

vanEssa borGEs santos Machado

Advogada. Especialista em Direito e Processo Tributário pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Pós-graduanda em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

PrEFácio

Numa tradução literal, “glass ceiling” significa teto de vidro. No contexto das relações sociais, no entanto, o termo é associado às barreiras invisíveis que costumam se apresentar às mulheres durante a vida; embora sua origem esteja atrelada às vivências das mulheres no ambiente profissional, sua compreensão hoje é mais ampla, englobando barreiras estruturais de maneira geral. Trata-se da nomeação necessária a um mecanismo social que torna o caminho das mulheres mais tortuoso e árido no sentido da sua realização pessoal e/ou da consecução dos objetivos aos quais se propõem.

Embora o fenômeno não seja novo, o processo de conscientização da sua existência é contemporâneo aos avanços do movimento feminista e dos estudos de gênero que vêm marcando as primeiras décadas do século 21. Assim como tudo que se encontra em constante mutação e aperfeiçoamento, a fotografia de hoje ilustra o quanto já se avançou no tema, assim como está aquém daquilo que ainda pode ser alcançado.

É o mesmo que ocorre com os estudos de gênero, de maneira geral, quando voltados à sua relação com o direito, que têm se mostrado essenciais para a melhor compreensão dos próprios fenômenos jurídicos. Desde a essência dos institutos à sua regulamentação normativa e seus impactos na sociedade, o ordenamento jurídico não foge às concepções estereotipadas dos papeis que homens e mulheres possuem na sociedade – e seu enfrentamento tem se mostrado uma tarefa diária e permanente.

Nesse sentido, mais do que necessária e oportuna é a publicação da obra Glass Ceiling: Mulheres e as Barreiras Estruturais Sociais, pela Editora Tirant Lo Blanch Brasil e pelo CPJM/Uerj, e organizada pelos professores Artur Gueiros e Cláudia Barrilari.

É por meio de trabalhos como esse que a Academia joga importante foco de luz sobre o tema, contribuindo diretamente para a atribuição de visibilidade ao que, durante séculos, esteve invisível. E “jogar luz” sobre o glass ceiling não significa supor que o fenômeno já esteja suficientemente compreendido, tampouco trazer respostas prontas e definitivas para o que levou tempo para se consolidar.

Escritos por docentes que reconhecidamente têm sua trajetória acadêmica marcada pela preocupação com a desigualdade de gênero, os artigos que compõem essa obra têm a relevante característica de expor o estado da arte do tema em diferentes setores das ciências criminais e do mercado de trabalho; em aprofundados estudos, são apresentados ao leitor elementos para que melhor sejam

identificadas e compreendidas as diversas barreiras encontradas pelas mulheres em suas relações com o direito, de modo a propiciar reflexões sobre os diferentes impactos do ordenamento jurídico em suas vidas e modos de superá-los.

Evidenciam-se, nessa coletânea, diferentes perspectivas pelas quais a desigualdade de gênero pode ser identificada – o que corrobora a percepção de que, independentemente da posição em que a mulher se encontra, sua vivência é mais dificultada quando comparada à do homem.

Sob uma perspectiva mais fácil de ser enxergada, qual seja, da mulher como vítima direta de comportamentos violentos, o acúmulo cultural no sentido de que ela é um ser humano de segunda categoria e que se encontra dependente e subordinada à figura masculina faz com que sejam naturalizadas tanto as expectativas de tolhimento de seu comportamento como as diferentes formas de violências que ela pode sofrer. Nesse contexto, a identificação das consequências e dos danos sofridos pelas mulheres mostra a insuficiência de muitas das respostas jurídicas; de igual modo, o despreparo do sistema de justiça propicia fenômenos como a vitimização secundária e a violência institucional – menos óbvias, mas igualmente devastadoras.

Por outro enfoque, pode-se falar no papel menos privilegiado ocupado por mulheres quando se olha para quem pratica infrações penais. Chama a atenção, nesse sentido, o substancialmente menor número de mulheres autoras de crimes de colarinho branco, por exemplo, o que em parte é explicado pela menor participação delas nas estruturas de poder e a consequente menor oportunidade de cometer ilícitos. De outro lado, quando as mulheres efetivamente participam de práticas delituosas – especialmente quando inseridas em associações criminosas –, não é raro que o domínio masculino e os estereótipos de gênero se reproduzam dentro dos próprios grupos, levando as mulheres a assumirem postos subalternos e serem, também ali, vítimas de sexismo e abusos.

Ainda quanto às mulheres infratoras, observa-se que, ao serem sentenciadas, muitas vezes as expectativas sociais fazem com que o julgamento recaia menos sobre os fatos concretos que lhes são atribuídos e mais sobre a compatibilidade, ou não, com a postura esperada da mulher na sociedade. E no plano da execução da pena, o tratamento que lhes é dispensado na prisão é tão problemático como o conferido aos homens, acrescido do despreparo do sistema em relação às necessidades básicas das mulheres, o que inclui situações de gestação e maternidade no cárcere.

Outra perspectiva analisada é a que diz respeito às barreiras profissionais encontradas pelas mulheres e que constituem, por si sós, outras formas de violência arraigadas na sociedade. De modo especial, quando se verifica que também no mundo jurídico as mulheres se deparam com caminhos mais longos e difíceis,

considerações sobre formas de superar essas desigualdades tornam-se urgentes. A justificativa para tal urgência não está apenas na necessidade elementar de se conferir igualdade de tratamento aos diferentes gêneros, mas também no fato de que, enquanto as desigualdades estiverem presentes na própria composição do sistema de justiça, poucas chances haverão para mudanças estruturais no tratamento dispensado às mulheres pelo ordenamento jurídico.

Como antes dito, todas essas perspectivas que envolvem as violências de gênero e o glass ceiling encontram-se nesse livro. Por mais esse motivo, mostra-se, assim, uma obra imprescindível para o aprofundamento nos temas descritos, para a reflexão sobre a violência estrutural de gênero que caracteriza nossa sociedade, e para a identificação de caminhos para sua superação.

Por tudo isso, cabe a mim agradecer a gentileza do convite e a honra que me foi concedida pelos organizadores do livro, queridos amigos Artur Gueiros e Cláudia Barrilari, de fazer essa breve apresentação ao público. Sem nenhum favor, não tenho dúvida da importância que essa obra terá nos estudos sobre o tema e de que será referência obrigatória para aqueles que buscam fundamentos jurídicos, criminológicos e sociais para compreender as desigualdades de gênero.

MariânGELa GaMa dE MaGaLhãEs GoMEs Professora Associada de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP.

PARTE I

ABORDAGENS CRIMINOLÓGICAS

throuGh thE LooKinG GL ass? woMEn and whitE-coLL ar criME

1. introduction

Mary dodGE

Women face unique difficulties in the workplace and often are hindered from engaging in legal and illegal work activities. The focus here is on the latter, specifically regarding white-collar crimes and workplace opportunities. The idea of a glass ceiling in employment suggests that barriers to success in a predominately masculine realm prevent women from obtaining high-ranking positions and then committing white-collar crimes. The so-called shattering of the glass ceiling was more of an allegory than a reality. First coined by Marilyn Loden in 1978, the term glass ceiling represents systemic barriers for women in the workplace. While job opportunities and career advancement began to occur, women were still unlikely to enter the corporate world, and the ceiling for minorities was concrete instead of glass. In many respects, the glass ceiling changed from clear to pink as lower-level crime rates showed less of a gender gap.

Women represent nearly 60 percent of the U.S. labor force but less than 30 percent of chief executives, according to the 2021 Bureau of Labor Statistics. Women who engage in white-collar crimes and unethical acts are more likely to head down a rabbit hole of misadventures that are labeled as atypical aberrant behavior. This examination of women who have committed white-collar crimes demonstrates not only the unfair treatment of them in the workplace but also the harsh consequences of their actions. Judgments about women’s behavior, good and bad, are steeped in gendered stereotypes, enshrined in blatant patriarchy, and hampered by biased perspectives of femininity. The lack of opportunity and embedded systemic societal structures offer a parsimonious explanation for illegal behavior and represent a starting point for integrating the context of existing narratives.

While the interest in women and white-collar crime has grown substantially since the early 2000s, there are a limited number of studies that offer reliable and valid empirical data. This chapter first explores the traditions of masculinity ingrained in the study of white-collar crime. A brief exploration of religious and legal doctrine examples shows the deep-seated male hegemony gender structures that continue to affect women. Attitudes about and opportunities for women in the public sphere are limited partly because of long-standing myths. Second, it

examines the shift from labeling illegal behaviors from pink to white-collar crime and the controversial nature of labeling. Third, given the lack of data, case studies and extant literature are woven throughout the chapter to exemplify the acts and consequences of women who have risen to the upper echelons of business and fallen from great heights. Finally, a discussion of opportunity is offered to explain the low number of female actors and how women in high places are potentially just as likely as men to engage in elite crime.

2. MEn hoLd aLL thE cards

Women commit fewer crimes compared to men, though the former tend to excel in prostitution, shoplifting, and embezzlement. This gender gap is well documented, especially in the annals of white-collar crime. Criminologists and feminist scholars have long noted the masculine nature of crime. Edwin Sutherland and Donald Cressey accurately asserted that “sex status is of greater statistical significance in differentiating criminals from non-criminals than any other trait.”1 Concetta Culliver argued that public perception of crime evokes stereotypical images of young male offenders.2 The study of white-collar crime, according to Gudrun Vande Walle, is replete with images of masculinity.3 Historically, the separation of the private and public spheres accounted for some of the differences in gendered role perspectives. The eras of domesticity that ruled over the behavior of women are deeply ingrained in many cultures. Women tended to be assigned roles that defined ladylike behavior, emphasized reproductive duties, and demanded subservience to men.

Religious doctrine plays a primary role in promoting the authority of the husband and the obligation of women to be submissive. The Bible is replete with suggestions for how best to serve men. Ephesians 5, for example, encourages men to honor women as the “weaker vessel” and mandates that wives remain submissive subjects. According to Ephesians 5:22-24, wives must:

…submit to your own husbands, as to the Lord. For the husband is the head of the wife even as Christ is the head of the church, his body, and is himself its Savior. Now as the church submits to Christ so also wives should submit in everything [emphasis added] to their husbands.

Some interpretations of biblical submission, however, indicate that men are not tyrants or the superior gender but rather fulfilling leadership roles.

1 Sutherland, E. H., & Cressey, D. R. (1966). Principles of criminology (7th ed.). New York: J. B. Lippincott Co

2 Culliver, C. C. (1993). Female criminality: The state of the art. New York: Garland Publishing.

3 Vande Walle, G. (2002). The collar makes the difference: Masculine criminology and its refusal to recognize markets as criminogenic. Crime, Law & Social Change, 37, 277-291.