Clipagem tjam 05 5 2014

PODER JUDUCIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO AMAZONAS

1, 2, 3, 4 e 5 DE MAIO DE 2014

CLIPAGEM IMPRENSA

Jornais impressos

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CIDADES Manaus, 01 de maio de 2014

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POLÍTICA Manaus, 01 de maio de 2014

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POLÍTICA Manaus, 01 de maio de 2014

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POLÍTICA Manaus, 01 de maio de 2014

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CIDADES Manaus, 01 de maio de 2014

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CIDADES Manaus, 01 de maio de 2014

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OPINIﾃグ Manaus, 02 de maio de 2014

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OPINIﾃグ Manaus, 02 de maio de 2014

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OPINIﾃグ Manaus, 03 de maio de 2014

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BEM VIVER Manaus, 03 de maio de 2014

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CIDADES Manaus, 03 de maio de 2014

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CIDADES Manaus, 03 de maio de 2014

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OPINIﾃグ Manaus, 04 de maio de 2014

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POLÍTICA Manaus, 05 de maio de 2014

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FOTO Nathalie Brasil/10/01/12 MANAUS

06 ± O Liminar mantém suspenso au POLÍTICA

desembargador do ica 06Polí Tribunaltde Justiça

do Amazonas (TJAM), Mauro Quinta-feira, 1 de maio de 2014 Manaus, 01 de maio deDiário 2014 do Amazonas | visite D24am.com Bessa, aceitou, ontem, a limitica 06Polí nar ingressada pelos deputados estaduais Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB) e José Ricardo (PT) e suspendeu, novamente, o aumento de 19 para 26 no número de desembargadores do tribunal.

Decisão presidente dovalidado tribunal haviae foi validado e foi derrubad Decisão do presidente doem tribunalANÁLISE havia aumento derrubadaaumento nesta quarta-feira A decisão foi do tomada Aumento no número de um mandado de segurança indesembargadores do TJAM FRASE gressado pelos parlamentares TEXTO Camila Carvalho ainda será julgado pelo STF FOTO Nathalie Brasil/10/01/12 contra a decisão do presidente MANAUS desembargador do do TJAM, desembargador Ari Tribunal de Justiça Moutinho, na última sedo que, Amazonas do (TJAM), desembargador Mauro O desembargador Mauro Bessa aceitou o pedido de liminar gunda-feira, concedeu liBessa, aceitou, ontem, a limi- deuma Mauro Bessa.feito pelos depu Tribunal Justiça Castro, José Ricardo e Marcelo Ramos em um mandado dergado segurança nar ingressada pelos recurso deputaDesemba r minar em um extraordos estaduais LuizdoCastro Amazonas A atribuição de efeito (PPS), Marcelo Ramos (PSB) epela Procudinário ingressado (TJAM), Mauro José Ricardo (PT) e suspensuspensivo ao recurso Bessa, aceitou, ontem, a limiradoria Geral do Estado (PGE) deu, novamente, o aumento de constitui medida nar pelos deputa19 para 26 ingressada no número de depara manter a vigência da Lei em um processo, segundo o de- to,aP desembargadora Graça Figueiabusiva e desprovida sembargadores do tribunal. Luiz Castro dos estaduais A decisão foiaumenta tomada em o ANÁLISE de razoabilidade” 126/13 que número putado Marcelo Ramos, “re- curso redo ingressou com uma repre(PPS), de Marcelo (PSB)no e número de Aumento um mandado segurançaRamos indesembargadores do TJAM degressado desembargadores. a falta de mo T sentação no Conselho Nacional pleto de vícios”, parlamentares Sobre como decisão do TJAM em tornar Josépelos Ricardo (PT) e ainda suspenserá julgado pelo STF contra a decisão do presidente válido aumento no número de deu, novamente,de o aumento de atribuição efeito susCons- dindo de Justiça (CNJ) alegando que reunião na Comissão do “A TJAM, desembargador Ari desembargadorede s.

Moutinho, que, na última se- (extraordi19 para 26 no número de depensivo ao recurso tituição e Justiça (CCJ) da ALE to do pediu vista do projeto, ainda no O desembargador Mauro Bessa aceitou o pedido de liminar feito pelos deputados Luiz gunda-feira, concedeu umado li- tribunal. sembargadores Castro, José Ricardo e Marcelo Ramos em um mandado de segurança minar em um recurso extraoradvogado do deputado nário)constituimedidaabusiva TJAM, e teve o pedido negado. para discutir a Oproposta. dores A decisão foi tomada em ANÁLISE dinário ingressado pela ProcuLuiz Castro,FábioAmorim,dise radoria desprovida de (PGE) razoabilidade”, Os deputados ingressaram Ainda emnonovembro lar in do Estado se que a decisão “não tem cabiAumento número de de 2013, o umGeral mandado de segurança inpara manter a vigência da Lei desembargadora Graçadesembargadores segundo o de- to,aPGEingressoucom umRe- mento jurídico” porque não caFiguei- em um processo, do TJAM disse Mauro Bessa nadecisão. com um pedido de liminar para quea CNJ suspendeu, liminarmente, gressado pelos parlamentares 126/13 que aumenta o número putado Marcelo Ramos, redo ingressou com uma repre- será ainda julgado pelo STF“re- curso Extraordinário no Supre- be um recurso extraordinário de desembargadores.

Tribunalsuspender Federal (STF) pe- osemmedidacautelar pleto dedo vícios”, como a faltados de mo sentação no Conselho a decisão presidente Ocontra aumento nodonúmero de oNacional efeitos da inominada. lei e o STFa aumento número de“A atribuição de efeito sus- de Justiça (CNJ) alegando que reunião na Comissão de Cons- dindoamanutençãodoaumen- “Nãocaberia recursoextraordido TJAM, desembargador Ari desembargadores do pediu TJAM foi pedido foi concedido, emháplando(CCJ) tribunal.

Na pensivo ao recurso (extraordinário porque ainda recursos de desembargada ALE to do número vista do projeto,sembargadores ainda no tituição e Justiça Moutinho, que, na última se-o pedido negado. para discutir a proposta. nário)constituimedidaabusiva dores e com uma medida caute- emandamento”,disse.

TJAM, e teve aprovado pleno Ainda douma tributão, pelo desembargador Jorge Após aOs publicação da lei, e desprovida depelo razoabilidade”, Segundo a decisão vaiLuiz com lar os inominada no TJAM para deputados ingressaram em novembro deO 2013, o desembargador Mauro Bessa aceitou o pedido de liminar feito pelosele, deputados gunda-feira, concedeu lidisseem Mauro Bessa nadecisão.de CNJ de encontro à Súmula 675 do quealeifiqueem vigoraté queo com um pedidode deMarcelo liminar para suspendeu, liminarmente, nal novembro 2013.

Um Lins.

O relator da ação, desemparlamentares oposição ao 635 d Castro, José Ricardo e Ramos em um mandado de segurança um recurso extraorOminar aumentoem no número de o aumento STF, na qual está expressa a do número dos de- suspender os efeitos da lei e o STFanálisea questão. desembargadores TJAM foi pela proibição de recursos extraorNa última segunda-feira, concedido, na em plansembargadores dia depois, odo projeto foiProcuapro-do tribunal. bargador João Simões, submegovernopedido dofoiEstado ALE inTJAM dinário ingressado aprovado pelo pleno do tribuApós a publicação da lei, os tão, pelo desembargador Jorge com base nas súmulas 634 e dinários contra decisões em radoria Geral do Estado (PGE) vado Assembleia Legisla-de oposição a Adindoaomedidas plenoliminares. do TJAM e, limin gressaram uma Ação635 Dinal em pela novembro de 2013. Um parlamentares O relator do STF,teu o presidente relator da ação, desemao Lins. Ocom dia depois, omanter projeto foiaaprode segurança, deTJAM, Ariprocesso, Moutinho, aceitou a doomandado João Simões, subme- em governo Estadodesembargadora na ALE in- bargador Graça para vigência dadoLei to,aPGEingressoucom um segundo deFigueitiva do Estado (ALE) e sanciopor maioria, os desembargado- a lei q retaDi-deteuInconstitucionalidade vado pela Assembleia Legisla- gressaram com uma Ação a Adin ao pleno do TJAM e, liminar da PGE e tornou válida sembargador Mauro Bessa, 126/13 que aumenta o número Marcelo Ramos, “re- curso Extraordinário n redo ingressou com os uma repre- putado tiva dopelo Estado (ALE) e sancio-sereta a lei que aumentou o número suspendeu o aumento e disse por maioria, desembargadode Inconstitucionalidade nado governo, transforres suspenderamaleieadiaram (Adin) no TJAM. Segundo eles, de de mo Tribunal de vícios”, do como de demonstrado sentação Nacional pleto nadode pelodesembargadores. governo, se transfor- (Adin) no TJAM. Segundo que ficou que o Federal (S de desembargadores tribu-a falta resConselho suspenderamaleieadiaram eles, no mando naatribuição Lei 126/13. ojulgamentodoméritodaação. lei é inconstitucional nal, a mando na“A Lei 126/13. pela PGE nal, até o julgamento da açãode recurso ojulgamentodoméritodaação. a lei é inconstitucional porque de efeito sus- deaJustiça dindoamanutençãodo reunião na Comissão Cons-ingressado (CNJ) alegando queporque Após a publicação da lei, a foi aprovada pela Assembleia não merece conhecimento.

Coma suspensãodoaumen- movida pelo Estado no STF. Após a ao publicação da lei, a pediu Coma suspensãodoaumenfoi vista aprovada pela Assembleia pensivo recurso (extraordidese (CCJ) da ALE to do número demovid do projeto, ainda no tituição e Justiça

Liminar mantém suspenso aumento do número de desembargadores número de desembargadores do TJAM TEXTO Camila Carvalho FOTO Nathalie Brasil/10/01/12 MANAUS

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nário)constituimedidaabusiva TJAM, e teve o pedido negado. para discutir a proposta. dores e com uma medid e desprovida de razoabilidade”, Ainda em novembro de 2013, o Os deputados ingressaram lar inominada no TJA disse Mauro Bessanadecisão.

CNJ suspendeu, liminarmente, com um pedido de liminar para quealeifiqueem vigora O aumento no número de o aumento do número dos de- suspender os efeitos da lei e o STFanálisea questão. desembargadores do TJAM foi sembargadores do tribunal.

Na última segun pedido foi concedido, em planaprovado pelo pleno do tribuApós a publicação da lei, os tão, pelo desembargador Jorge com base nas súmula Segundo Rozenha, a medida Namanhãdesta quarta-feira, guardadores de carros, os ‘flanenal em novembro de 2013. Um parlamentares de oposição aoju- Lins. O relator da ação, desem- 635 do STF, o presid uma maneira fican- visa encontrar 120 ‘flanelinhas’ ligados à Asso- linhas’, em locais públicos, dia o eprojeto apro-restrita para inibir a atividade apenas a dorídica ciação dos depois, Guardadores Lava- dofoi governo Estado na abusos.

ALE “Não in- é bargador João Simões, subme- TJAM, Ari Moutinho, a para ninguém que a teu a Adin ao pleno do TJAM e, áreas privadas e expressamente doresvado de Veículos pelaAutomotores Assembleia Legislaliminar da PGE e torno gressaram segredo com uma Ação Dido Estado do Amazonas (Agla- autorizadas pelos proprietários. população vive uma espécie de tiva do Estado (ALE) e sancioa lei que aumentou o reta de Inconstitucionalidade milícia por parte desses traba- por maioria, os desembargado094/2003, vam) estiveram na Câmara Mu- ApropostaalteraaLei lhadores. Segundo Alguém temeles, que ter res suspenderamaleieadiaram que regulamenta a (Adin) atividade de nicipal de Manaus para se nado pelo(CMM) governo, transforde desembargadores d no TJAM. pressionar overeador Ednailson ‘flanelinhas’ em qualquer logra- coragem para se dispor e memando Lei o126/13. até o julgamento ojulgamentodoméritodaação. a lei é inconstitucional porque Segundo Rozenha,nal, a medida guardadores de ose‘flaneNamanhãdesta lhorar isso.

Fuicarros, eleito para isso douropúblicodacidade.

Rozenha (PSDB)na a retirar Pro-quarta-feira, caminha para a moOs ‘flanelinhas’ são aprovada contra Manaus jeto de Emenda 131/2014, que Após a publicação da lei, a movida Coma suspensãodoaumenfoi pela Assembleia ju-Estado no 120 ‘flanelinhas’ ligados à Asso- linhas’, em locais públicos, fican- visa encontrar uma maneirapelo Thiago Corrêa/CMM

‘Flanelinhas’ rejeitam proposta que estabelece regras para trabalho

‘Flanelinhas’ rejeitam proposta que estabelece regras para trabalho desagradou os associados à entidade. Rozenha disse que não retiraráaproposta.

O PL proíbe a atuação dos

porque a emenda prevê especificamente que eles só poderão trabalhar se tiverem um espaço de trabalho próprio.

ciação dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores

dernidade”, disse.

Henrique André, presidente da Aglavam, disse que “a emenda vaiapenas prejudicar acategoria”.

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do a atividade restrita apenas a rídica para inibir abusos. “Não é O vereador Rozenha, autor da proposta, que não vai retirá-la que a segredo paradisseninguém áreas privadas e expressamente

bargadores do TJAM 06 ± Mauro Bessa.

Desembargador

POLÍTICA A atribuição de efeito suspensivo ao recurso idado aumento e foi derrubada nesta quarta-feira Manaus, 01 demedida maio de 2014 constitui abusiva e desprovida deFRASE razoabilidade” Sobre decisão do TJAM em tornar válido aumento no número de desembargadores.

minar feito pelos deputados Luiz o de segurança

Mauro Bessa.

O advogado do deputado sembargador LuizDe Castro,FábioAmorim,disA atribuição detem efeito se que a decisão “não cabisuspensivo ao recurso jurídico” porque não caegundo o de- to,aPGEingressoucom umRe- mento um recurso extraordinário Ramos, “re- curso Extraordinário no Supre- be constitui medida inominada. mo a falta de mo Tribunal Federal (STF) pe- emmedidacautelar abusiva e desprovida recursoextraordisão de Cons- dindoamanutençãodoaumen- “Nãocaberia de razoabilidade” CCJ) da ALE to do número de desembarga- nário porque ainda há recursos posta. dores e com uma medida caute- emandamento”,disse.

Sobre decisão do TJAM em tornar Segundo ele,noanúmero decisão ingressaram lar inominada no TJAM para válido aumento de vai desembargado res. à Súmula 675 do liminar para quealeifiqueem vigoraté queo de encontro STF, na qual está expressa a os da lei e o STFanálisea questão. pedido de liminar feito pelos deputados Luiz do, em planNa última segunda-feira, proibição de recursos extraorm mandado de segurança O advogado do deputado contra decisões em rgador Jorge com base nas súmulas 634 e dinários Luiz Castro,FábioAmorim,disrelator ação, desem- 635 do STF, o presidente do medidas se que aliminares. decisão “nãoOtem cabido mandado de segurança, mões, submeTJAM, Ari Moutinho, aceitou a caprocesso, segundo o de- to,aPGEingressoucom umRe- mento jurídico” porque nãodesembargador Mauro Bessa, oMarcelo do TJAM e, liminar da PGE e tornou válida Ramos, “re- curso Extraordinário no Supre- be um recurso extraordinário emmedidacautelar inominada. moaumentou Tribunal Federal (STF) pe-suspendeu vícios”, como a falta deque o aumento e disse embargadoa lei o número “Nãocaberia recursoextraordidindoamanutençãodoaumenna Comissão de Consleieadiaram de desembargadores do tribu- que ficou demonstrado que o nário porque ainda há recursos número de da desembargae Justiça (CCJ) danal, ALEatétoo do ingressado pela PGE éritodaação. julgamento ação recurso dores e com uma medida caute-nãoemandamento”,disse. cutir a proposta. merece conhecimento. odoaumen- movida pelo Estado no STF.

deputados ingressaram m pedido de liminar para der os efeitos da lei e o foi concedido, em plano desembargador Jorge relator da ação, desemr João Simões, submedin ao pleno do TJAM e, oria, os desembargadoenderamaleieadiaram mentodoméritodaação. ha, a medida ma suspensãodoaumen-

que

a maneira jubusos. “Não é

lar inominada no TJAM para quealeifiqueem vigoraté queo STFanálisea questão.

Na última segunda-feira, com base nas súmulas 634 e 635 do STF, o presidente do TJAM, Ari Moutinho, aceitou a liminar da PGE e tornou válida a lei que aumentou o número de desembargadores do tribunal, até o julgamento da ação movida pelo Estado no STF.

Segundo ele, a decisão vai de encontro à Súmula 675 do STF, na qual está expressa a Thiago Corrêa/CMM proibição de recursos extraordinários contra decisões em medidas liminares. O relator do mandado de segurança, desembargador Mauro Bessa, suspendeu o aumento e disse que ficou demonstrado que o recurso ingressado pela PGE não merece conhecimento.

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POLÍTICA Manaus, 01 de maio de 2014

Política 07

de 2014 visite D24am.com

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os o da EC) 75 a ação selho

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CCJ da Assembleia suspende pedido de cassação de Fausto Comissãoesperarájulgamentododeputado, que respondeaprocessonoTJAM TEXTO Dhyene Brissow MANAUS

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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) suspendeu, nesta quarta-feira, o pedido de cassação do mandato do deputado estadual Fausto Souza (PSD) até que a ação que ele responde por envolvimento com uma rede de exploração sexual de menores, seja julgada na Justiça do Estado. O pe-

dido de cassação foi feito pelo Intituto Amazônico de Cidadania (Iaci).

A decisão foi unânime entre os cinco deputados membros da CCJ, em reunião extraordinária, realizada após a sessão.

Os deputados também decidiram encaminhar cópia do pedido de apuração para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia instalada na Casa.

Segundo o presidente da CCJ, o deputado David Almei-

da (PSD), os deputados ainda cogitaram encaminhar o pedido para a Comissão de Ética da Casa, mas chegaram à conclusão de que ela poderia ser arquivada na comissão por não atender aos requisitos previstos no Regimento Interno.

“O pedido não atende, de nenhuma forma, o que está previsto no Regime Interno. Se fosse encaminhado para a Comissão de Ética eles iam questionar isso. E mesmo que ela decidisse por cassar o mandato do deputado, o primeiro juiz ia

anular essa decisão, alegando que não foi cumprido o Regimento”, disse.

Pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, só a presidência, Mesa Diretora, líder partidário, ou um grupo de oito deputados podem pedir a cassação de um parlamentar da Casa.

Também compõem a CCJ os deputados Belarmino Lins (PMDB), Orlando Cidade (PTN), Marcelo Ramos (PSB), e Sinésio Campos (PT). Todos participaram da reunião.

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já haviam se manifestado pela procedência da ação.

Posteriormente, a Assembleia Legislativa do Amazonas juntou aos autos cópia da EC 75, de dezembro de 2011, que evidencia a revogação dos Manaus, 01 de questionados. maio de 2014 dispositivos

POLÍTICA

sexual de menor da na Justiça do

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Quinta-feira, 1 de maio de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

Aposentadoria vitalíciapara ex-governadores doAMémantida O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Medes julgou prejudicada, por perda de objeto, a Ação Direta de inconstitucionalidade (Adin) 4547, sobre a aposentadoria vitalícia de ex-governadores do Amazonas. Mendes disse que, devido à comprovada revogação dos dispositivos impugnados com a edição da Emenda Constitucional (EC) 75 do Estado do Amazonas, a ação perdeu seu objeto. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a Adin contra o artigo 278, caput e parágrafos 1º e 2º, da Constituição amazonense. O advogado-geral da União e o procurador-geral da República já haviam se manifestado pela procedência da ação.

Posteriormente, a Assembleia Legislativa do Amazonas juntou aos autos cópia da EC 75, de dezembro de 2011, que evidencia a revogação dos dispositivos questionados.

CCJ da Assem pedido de cass

Comissãoesperarájulgamentod TEXTO Dhyene Brissow

dido de cassação foi fe Intituto Amazônico d TCE julga 21 processos e dania (Iaci). condena gestores a A decisão foi unâni Comissão demil Consdevolver R$ 499,3 tituição e Justiça tre os cinco deputados (CCJ) da Assem- bros da CCJ, em reun O Tribunal de Contas do bleia Legislativa do traordinária, realizada Estado (TCE) julgou 21 Estado (ALE) suspendeu, nes- sessão. processosoe aplicou Os deputados tamb ta quarta-feira, pedido de e glosas a gestores cassaçãomultas do mandato do de- cidiram encaminhar c e ex-gestores no valor de pedido de apuração par putado estadual Fausto Souza R$ 499.390.22.

Os (PSD) até que a ação que ele missão Parlamentar de prefeitos Itacoatiara e rito (CPI) da Pedofilia responde por de envolvimento Nova Olinda do Norte, com uma rede de exploração da na Casa. resmenores, pectivamente, Segundo o preside sexual de seja julgaMamoud (PSD) e CCJ, o deputado David da na Justiça do Amed Estado.

O peCONTAS PÚBLICAS MANAUS

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Joseías Lopes (PT), terão que devolver aos cofres públicos R$ 4.384,12, em 30 dias por atraso na entrega da execução orçamentária do 1º e 2º bimestre de 2013. O prefeito de Tapauá, Almino Albuquerque (PSD), foi multado em R$ 10 mil.

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OPINIÃO

Sexta-feira, 2 de maio de 2014 Manaus, 02 de maio de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

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Claro& i Escuro 9120-5333/3643-5034

Tribunal garante matrícula e condena discriminação no ensino

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s desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que compõem as Câmaras Reunidas decidiram, ontem, por unanimidade, pela garantia de matrícula de uma candidata a estudante de Medicina aprovada em primeiro lugar em seleção à Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A reitoria da UEA havia negado a matrícula por entender que ela não se enquadrava na lei de cotas por ser oriunda do interior do Pará. A estudante cursou o Ensino Fundamental em Itaituba (PA) e o Ensino Médio em Santarém (PA). A relatora, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, entendeu que a educação deve ser tratada com mais seriedade. Conforme ela, o Brasil é uma federação e não deve discriminar pessoas que nasceram em outros Estados, principalmente no interior do Pará, que, como no Amazonas, dispõe de uma educação precária.

PRORROGAÇÃO Dia D em maio

SEGURANÇA Contêiner como apoio

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POLÍTICA

Sexta-feira, 2 de maio de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

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o da Ponta Negra

Manaus, 02 de maio de 2014

ABRIL

Fundo Partidário: legendas recebem mais de R$ 25 milhões

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico a distribuição do Fundo Partidário referente ao mês de abril deste ano (duodécimos). Segundo o documento, as 32 agremiações registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam um total de R$ 25.060.716,71. O relatório de ordens bancárias foi encaminhado ao Banco do Brasil. A legenda que recebeu o maior montante foi o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 4.183.736,72. O segundo maior valor foi distribuído ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que recebeu R$ 2.988.410,37, seguido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que foi contemplado com R$ 2.818.603,18. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) teve as contas desaprovadas e não recebeu, em virtude de acórdão do TSE.

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Sábado, 3 de maio de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

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Justiça garante dinheiro dos aposentados na desaposentação

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Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nos processos relativos à desaposentação que começaram nos Juizados Especiais Federais não há a necessidade dos aposentados devolverem os valores já recebidos.

A decisão destrava ações que estavam suspensas desde 2012. O Supremo Tribunal Federal (STF) também reconheceu a repercussão do assunto, o que significa que a decisão vai valer para todas as ações, em todas as instâncias do Judiciário. O universo de aposentados beneficiados é estimado em 500 mil pessoas. Enquanto a decisão final não sai, vários aposentados que continuam na ativa buscam a Justiça para rever os valores da aposentadoria. No Brasil, o cidadão que trabalha e contribui para o INSS após a aposentadoria, não tem o direito de corrigir o provento. A desaposentação permite ao beneficiário renunciar o atual seguro e obter novos valores mais altos de aposentadoria.

SALÁRIOS Atenção política

PREVENÇÃO Com antecedência

TEM Ren

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CAPA Manaus, 04 de maio de 2014

Domingo, 4 de maio de 2014 d24am.com.br Manaus Amazonas Ano28 Número 12569

Presidente Cassiano Anunciação

FALE COM OS EDITORES contato@d24am.com, redacao@d24am.com | SIGA-NOS

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Naufrágios registram 167 mortos, 610 inquéritos e nenhuma prisão Dados sãodos últimos seteanos noAmazonas,conformeo9ºDistritoNaval. Adificuldadeempunir estánaclassificaçãopor danomoralou material, segundooTribunaldeJustiça. CIDADES PÁG 22 E 23 Reinaldo Okita

VENCER

FlaePalmeiras buscammelhorar desempenho noBrasileirão O Rubro-Negro entra em campo com a missão de somar pontos, pois tem apenas 1 em dois jogos.

Já Verdão busca reabilitação após derrota para o Fluminense.

PÁG 31

POLÍTICA

Justiça eleitoral aposta no eleitor para monitorar campanha nas redes sociais “Os maiores fiscais da campanha serão a população e os próprios candidatos”, disse o juiz Délcio Santos. Para ele, fiscalizar a internet é impossível.

PÁGS 6 E 7

De ídolo do futebol no Estado a voluntário na Arena. VENCER PÁG 37 Eraldo Lopes

ECONOMIA

Bares e restaurantes

CIDADES

Assassinatos de gays,

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CIDADES Manaus, 04 de maio de 2014

Naufrágios mataram 167 pessoas no AM e ninguém foi preso

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Balanço é da Marinha e corresponde aos últimos 7 anos TEXTO Annyelle Bezerra FOTOS Chico Batata 05/05/2008

FRASE

MANAUS

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os últimos sete anos, 167 pessoas morreram vítimas de acidentes fluviais no Amazonas, segundo o Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN) da Marinha do Brasil. Os dados apontam que, entre 2008 e 2014, 610 Inquéritos Administrativos sobre Fatos da Navegação (IAFN) foram abertos pela Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), destes 31 apenas neste ano.

Apesar do número elevado de mortes, ninguém no Estado ainda respondeu criminalmente pelos acidentes, segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A classificação dos processos apenas como danos moral ou material nas estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é apontada como uma das causas pelo TJAM. De acordo com o juiz da 9ª Vara Criminal, Henrique Veiga Lima, a inexistência de uma

HenriqueVeiga Lima.

Juiz Sema varaespecífica,os processos são distribuídos para qualquer umadas 11 varas. Precisaria consultar cada umapara sechegar aessedado” vara específica para o recebimento de processos referentes a acidentes fluviais inviabiliza a centralização dos dados. “Sem a vara específica, os processos são distribuídos para qualquer uma das 11 varas. Precisaria consultar cada uma para se chegar a esse dado”, disse.

Classificados como culposos (quando não há intenção

ACIDENTES FLUVIAIS

de matar) ou dolosos (quando há intenção) os acidentes fluvias, de acordo com o juiz, são encaminhados para as Varas Criminais ou ao Tribunal do Júri (vão a júri popular), respectivamente.

Os acidentes culposos, conforme o juiz, são os mais comuns no Amazonas e os responsáveis podem ser punidos com prisão de um a três anos.

Aos acidentes dolosos a pena prevista, em caso de condenação, varia de seis a 20 anos, saltando para 12 a 30 anos, quando tipificado.

Apenas os acidentes com vítimas fatais são encaminhados à Justiça Criminal. Os casos envolvendo somente dados materiais seguem para a área cível para o requerimento de indenizações. “Poucos chegam ao Tribunal do Júri, porque é difícil encontrar casos em que a pessoa utilizou a embarcação para matar propositalmente”, afirmou.

Dos poucos casos que foi à Júri Popular no Amazonas, o condutor do barco Comandante Sales, Luiz Alves de Sales, foi absolvido, em 2009, após aci-

CONTINUA

COMANDANTE

Parentes de vít recorrer à Just de indenizaçõe

dente que matou deixou outras dua das no Rio Solimõ maio de 2008, h seis anos.

Sem precisar de comandantes envolvimento e com vítimas fatai juiz afirma que, e

Ano de 1998 foi recorde em CIDADES tes aciden

recorrer à Justiça em busca risão de um a três anos. de indenizações cidentes dolosos a pena a, em caso de condenaria de seis a 20 anos, salpara 12 a 30 anos, quanficado. enas os acidentes com s fatais são encaminhaManaus, 04 de maio de 2014 Justiça Criminal. Os caCom 98 passageiros mortos, O naufr volvendo somente dados 2008 foi o ano que mais matou nos últim ais seguem para a área no Amazonas, seguido por ara o requerimento de 2009 com 34 mortos; 2010 com zações. “Poucos chegam 2012 e 2013 com quatro bunal do Júri, porque é dente que matou 48 pessoas e 24; baixo poder ofensivo, cabe ao zemos casos cada; 2011 com duas encontrar casos em que deixou outras duas desapareci- réu ser beneficiado pela Lei a socie e este ano com uma oa utilizou a embarcação das no Rio Solimões no dia 4 de mortes; 9.099/95, que concede a conquer”, oco r rência . matar propositalmente”, maio de 2008, há exatamente versão da pena em prestação Dos 610 inquéritos u. de serviços comunitários. seis anos.

Procedi abertos pela s poucos casos que foi à “A população quando vê um Sem precisar a existência administrativos Con Fluvial, no Estado, 107 opular no Amazonas, o de comandantes presos por Capitania acidente destes quer que o resmarítim 2010; 102 em tor do barco Comandan- envolvimento em acidentes ocorreram ponsávelem apodreça na cadeia, taurad cem em 2012; 97 em 2011; s, Luiz Alves de Sales, foi com vítimas fatais no Estado, o 2009; porém, nós somos apenas openhado em 2008; 86 2013; e 31 na época, o segundo maior O naufrágio Comandante em 2008, Rio Solimões, foiem considerado, ido, em 2009, após do aci-barco radores do Direito.

Ou nós fajuiz afirma que,Sales, em delitos comno87 do Rio

23

±

em 48 2014. nos últimos dez anos no Amazonas, em número de vítimas: pessoas morreram

Municípios como Boca do Acre, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus e Tefé estiveram entre conversão zemos o que a lei determina ou Distrito Naval, para que registraramNAUFRÁGIOS realização do os acidentes, a sociedade escreve a lei que em processo e os com julgamento administrativo julgamento administrativo. quer”, afirmou. e criminal cabível ao Tribunal Assim Justiça, No dia 4 de maio de 2008,como o barcona regional Comandante Marítimo do Rio de Janeiro e procedimentos como diligênProcedimentos Sales, que conduzia 80 passageiros de Manacapuru para Tribunal de Justiça doInquéritos cias, delegação de atribuições, Concluído pela autoridade Manaus após uma festa, tombou na margem esquerda do Rio Amazonas (TJAM), Administrativos sobre Fatos coleta48depessoas depoimento de testemarítima local, o inquérito ins-matando Solimões, e deixando outras duas respectivamente. da Navegação (IAFN) foram munhas e produção de provas taurado no Estado, de é encamisaparecidas. pela Capitania dos técnicasdotambém sãocapacidade realiza- paraabertos nhado ao Tribunal Além Marítimo da superlotação barco, com 80 Portos, em sete anos. dos para investigar as causasinformações e do Rio de Janeiro, segundo 9º levava pessoasomas em média 120, conforme do, na época, o segundo maior

610

FRÁGIOS

0

éritos inistrativos sobre Fatos vegação (IAFN) foram s pela Capitania dos , em sete anos.

prestadas na época por agentes da Polícia Civil que atuaram no resgate, o condutor Luiz Alves de Sales não era habilitado na Capitania dos Portos, apesar de atuar há mais de 30 anos como tal. O barco também não tinha autorização para oficiais navegar.de dois juízes militares, os responsáveis pelo acidente. por realização quatro votos em abrilna deinatividade; 2009, após eir quaa Marinha, OAbsolvido prazo para doa três, Júri Popular, Luiz Sales foi condenado administrativamente julgamento varia de dois a três tro juízes civis, o procedimento Tribunalda Marítimo do do Rio deadministrativo, Janeiro a pagarem uma multa de caso de conanos,pelo a partir entrada R$ 33,9 mil.

IAFN no Tribunal Marítimo e denação pode aplicar penalidaNa sentença, o relator do processo, Sérgio Bezerra desuspendes juiz como repreensão, sua autuação como processo.

Matos, informou contribuíram para a culpa do réu, o sãodepessoalmarítimo,proibiJulgado por umque colegiado excesso de pessoas transportadas na a realização suspensão do tráfego da composto por Presidente (ofi- ção ouembarcação, de alterações estruturais no transporte sem o ou cancelamento embarcação cial-general do Corpo da Armaacompanhamento de um profissional técnico qualificado e a do registrodearmador. da da ativa ou na inatividade); ausência de equipamentos de segurança como boias, aparelhos flutuadores e coletes salva-vidas.

Vítima de um naufrágio e responsável pela morte de seis pessoas, entre elas duas crianças, o barco Dona Zilda encalhou num banco de areia, próximo

Em de fevereiro de 2011, um acidente ocorrido no município de Autazes, envolvendo uma balsa de transporte de soja e um

os respo Op julgame anos, a IAFN n sua aut Julg compos cial-gen da da a

Vítima de um naufrágio de seis pessoas, entre el Dona Zilda encalhou num ao município de Itacoati 2009.

Com capacidade para 38 embarcação trazia 47 pe de madeira, farinha e cas comercializada no munic Em fevereiro deste ano, o Tribunal Marítimo do R condutor e o dono do ba 800 e R$ 2 mil, respectiv A sentença, publicada no (DOU) apontou que fato ‘imperícia’ levaram à col barco. “Erro de navegaç

CONTINUA

or

CIDADES

23 Manaus,23 Cidades 04 de maio de 2014

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AMAZONAS

Ano de 1998 foi recorde em acidentes Com 98 passageiros mortos, 2008 foi o ano que mais matou no Amazonas, seguido por 2009 com 34 mortos; 2010 com 24; 2012 e 2013 com quatro casos cada; 2011 com duas mortes; e este ano com uma ocorrência.

Dos 610 inquéritos administrativos abertos pela Capitania Fluvial, no Estado, 107 ocorreram em 2010; 102 em 2009; cem em 2012; 97 em 2011; 87 em 2008; 86 em 2013; e 31 em 2014.

Municípios como Boca do Acre, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus e Tefé estiveram entre os que registraram os acidentes, com julgamento administrativo e criminal cabível ao Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), respectivamente.

CONTINUA

rmou.

Dos poucos casos que foi à ri Popular no Amazonas, o ndutor do barco ComandanSales, Luiz Alves de Sales, foi solvido, em 2009, após aci-

seis anos.

Sem precisar a existência de comandantes presos por envolvimento em acidentes com vítimas fatais no Estado, o juiz afirma que, em delitos com

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de serviços comunitários. administrativos abertos pela “A população quando um 107 Capitania Fluvial, novêEstado, acidente destes quer que o resocorreram em 2010; 102 em ponsável apodreça cadeia, 2009; cem em na 2012; 97 em 2011; porém,87nós ope- e 31 emsomos 2008; apenas 86 em 2013; radoresemdo2014.

Direito. Ou nós fa-

CIDADES

Municípios como Boca do Acre, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus e Tefé estiveram entre os que registraram os acidentes, com julgamento administrativo e criminal cabível ao Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro e No dia 4 de maio de 2008, o barco regional Comandante Tribunal de para Justiça do Sales, que conduzia 80 passageiros de Manacapuru Amazonas (TJAM), Manaus após uma festa, tombou na margem esquerda do Rio resoutras pectivamente.

Solimões, matando 48 pessoas e deixando duas desaparecidas.

Além da superlotação do barco, com capacidade para 80 oi considerado, na época, o segundo maior pessoas mas levava em média 120, conforme informações morreram prestadas na época por agentes da Polícia Civil que atuaram no resgate, o condutor Luiz Alves de Sales não era habilitado na Capitania dos Portos, apesar de atuar há mais de 30 anos dois juízes militares, ostal. responsáveis pelo acidente. o NAUFRÁGIOS como O barco também não tinha autorização para navegar.oficiais de Marinha, na inatividade; e quaO prazo para realização do o Absolvido por quatro votos a três, em abril de 2009, após ir a tro juízes civis, o procedimento a três administrativamente Júri julgamento Popular, Luizvaria Sales de foi dois condenado em de caso de conanos, a partir da entrada do , pelo Tribunal Marítimo do Rio de Janeiroadministrativo, a pagar uma multa denação pode aplicar penalidaIAFN no Tribunal Marítimo e R$ 33,9 mil.

Inquéritos des como repreensão, suspensua autuação como processo. , Na sentença, o relator do processo, juiz Sérgio Bezerra de Administrativos sobre Fatos Julgado que porcontribuíram um colegiado Matos, informou para asãodepessoalmarítimo,proibiculpa do réu, o da Navegação (IAFN) foram ção ou suspensão do tráfego da composto por Presidente (ofis excesso de pessoas transportadas na embarcação, a realização abertos pela Capitania dos embarcação ou cancelamento cial-general do Corpo da Armade alterações estruturais no transporte sem o Portos, em sete anos. do registrodearmador. da da ativa oudena e acompanhamento uminatividade); profissional técnico qualificado e a ausência de equipamentos de segurança como boias, aparelhos flutuadores e coletes salva-vidas.

Manaus, 04 de maio de 2014

610

Vítima de um naufrágio e responsável pela morte de seis pessoas, entre elas duas crianças, o barco Dona Zilda encalhou num banco de areia, próximo ao município de Itacoatiara, no dia 5 de abril de 2009.

Com capacidade para 38 passageiros, a embarcação trazia 47 pessoas, além de uma carga de madeira, farinha e castanha que seria comercializada no município.

Em fevereiro deste ano, cinco anos após a tragédia, o Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro condenou o condutor e o dono do barco a pagarem multa de R$ 800 e R$ 2 mil, respectivamente.

A sentença, publicada no Diário Oficial da União (DOU) apontou que fatores como ‘imprudência’ e ‘imperícia’ levaram à colisão que abriu o casco do barco. “Erro de navegação, somando-se o excesso de passageiros e carga a bordo, reduzindo perigosamente a borda livre da embarcação, situação agravada pelo não uso do obrigatório colete salva-vidas por parte dos passageiros”, dizia o documento.

Em de fevereiro de 2011, um acidente ocorrido no município de Autazes, envolvendo uma balsa de transporte de soja e um barco de pesca deixou duas pessoas mortas e duas desaparecidas, no Rio Madeira. A aposentada Rosenira de Souza Silva, 63, encontrada no mesmo dia do naufrágio foi a primeira morte confirmada, seguida por um tripulante encontrado dois dias depois por mergulhadores do Corpo de Bombeiros e da Marinha.

O acidente ocorreu próximo à Comunidade Urucurituba do Madeira, que fica a cerca de duas horas de barco da área urbana do município de Nova Olinda do Norte.

Procedi Con marítim taurad nhado do Rio

±

de indenização sobre painel

±

Empresa pediu R$ 498,9 mil por fim de contrato com a Câmara Municipal

08

POLÍTICA

de Sil

O parti ta’ e integ presi (PT) culo maçã pré-c Seg Edua Diário do Am os e alian Meio suap E te do parti Com enco moA Luiz DECISÃO FINAL Com a extinção, não há mais Luiz recursos para tentar obter BTG indenização na Justiça palan Empresa pediu R$ 498,9 mil por fim de contrato com a Câmara Municipal D ta d Edua Painel eletrônico gerou polêmica ao ser adquirido por ex-administração da Câmara Municipal e foi rejeitado pela atual, que constatou não ser necessário o equipamento Aéci do P nalto vrep TEXTO Nome do repórter bunal de Justiça do Amazonas ber da Câmara uma indeniza- tora suspender o certame.

FOTOS Nome do fotógrafo “A No dia 20 de dezembro de ção de R$ 498.933,77. O painel (TJAM) no dia 29. nas p “Essa decisão é mais uma foi licitado pela CMM, na ges- 2012, o Tribunal de Contas do MANAUS emp prova de que fizemos o certo. tão do ex-presidente Isaac Estado (TCE-AM), na decisão táma da conselheira Yara Lins, deTayah (PSD), por R$ 990 mil.

Atendemos ao princípio da juiz Cezar Luiz suas A licitação para a aquisição terminou a suspensão da conBandiera, da 2ª Va- economicidade”, disse o presiCam ra da Fazenda Pú- dente da CMM, vereador Bos- do novo painel eletrônico para corrência pública, fato que sodo”, blica Municipal, co Saraiva (PSDB). “Estamos a CMM foi realizada no dia 19 mente foi concretizado na gesDori tão de Bosco Saraiva que em jade novembro de 2012, pontrabalhando normalmente determinou a extinção do pro(Gru cesso, sem julgamento do mé- com o painel antigo e com isso to-facultativo no município de neiro de 2013 revogou o conriais) rito, referente à ação movida fizemos investimentos em ou- Manaus em função do feriado trato de compra do novo painel o fór pela empresa Imply Tecnolo- tras áreas que estavam bem de 20 de novembro, Dia da eletrônico. Uma avaliação da toma Coordenadoria de Informática Consciência Negra.

Apenas a precárias.

Essa medida do Trigia Eletrônica Ltda. contra a de ce Câmara Municipal de Manaus bunal de Justiça vai na direção empresa Imply, que forneceu o da CMM, a pedido de Bosco, ri-la (CMM), no caso da suspensão de tudo aquilo que estamos fa- painel anterior em meados de atestou que era desnecessária a A DECISÃO FINAL da licitação que resultou na zendo aqui na CMM, a otimi- 2005, compareceu ao processo compra do novo equipamento. discu Com a extinção, há maisda zação dos recursos”, afirmou.

O procurador da CMM, José licitatório. O contrato da CMM compra do painelnão eletrônico recursos tentarde obter econ Na ação com a empresa foi assinado no Fernandes Júnior,explicou quea Casa em para dezembro 2012. A indenização na Justiça do d dia 30 de novembro pelo então rescisãodocontratocomaImply decisão foi proferida pelo ma- 0631290-42.2013.8.04.0001, do H sedeu naformalegale queagora presidente Isaac Tayah, mesmovida por perdas e danos, a gistrado no último dia 25 de quen abril e publicada no site do Tri- Imply alegou o direito de rece- mo após decisão da mesa-dire- foi reconhecidapelaJustiça. pelos Painel eletrônico gerou polêmica ao ser adquirido por ex-administração da Câmara desd Municipal e foi rejeitado pela atual, que constatou não ser necessário o equipamento com

Manaus, 05 de maio de 2014

08Política

Justiça extingue processo de indenização sobre painel

O

Municípios de Goiás e RN elegem novos prefeitos TEXTO Nome do repórter FOTOS Nome do fotógrafo MANAUS

Eleitores dos municípios de Cabeceiras, em Goiás, e de MosjuizDantas, Cezar soró e Francisco no Luiz Rio Bandiera, da 2ªaté VaGrande do Norte, participam da Fazenda Púas 17h desse ra domingo das novas eleições parablica prefeito eMunicipal, vice-predeterminou a extinção do profeito, de acordo com o Tribunal cesso, sem julgamento méSuperior Eleitoral (TSE). Ado Justirito, referente à ação çaEleitoral realizaos pleitosmovida agora pela empresa Tecnoloporque anulou aImply eleição de outugia Eletrônica contra brode 2012 nessasLtda. localidades de-a Câmara Municipal de Manaus (CMM), no caso da suspensão

O

Prefe bunal de Justiça do Amazonas ber da Câmara uma indeniza- tora suspender o certame.

C No dia 20 de dezembro de Dilm ção de R$ 498.933,77. O painel (TJAM) no dia 29.

“Essa decisão é mais uma foi licitado pela CMM, na ges- 2012, o Tribunal de Contas do cio t os diplomas do prefeito e do vido cassação dos diploEstado (TCE-AM), na decisão to co do ex-presidente Isaac NoRioGrandedoNorte,areprovaà de que fizemos o certo. ras,tão mas/mandatos dos candidatos vice-prefeitoeleitosem 2012,Na- novação do pleito será necessária da conselheira Yara Lins, de- setor Atendemos ao princípio da Tayah (PSD), por R$ 990 mil. que receberam mais de 50% dos dir de Paiva e Bim de Oemis, res- em Mossoró porque o TRE casA licitação para a aquisição terminou a suspensão da con- do L economicidade”, disse o presipectivamente, foram cassados. sou os mandatos daprefeitaeleita votos válidos. corrência pública, fatoseu que so- rios, doforam novoconsiderados painel eletrônico dente da CMM, vereador Bos- Eles inelegí-paraem 2012,ClaudiaRegina,ede Nestescasos, segundoaResomente foi concretizado na ges- brea a CMM foi realizada no dia 19 co Saraiva (PSDB).

“E st amo s luçãonº 23.280/2010 doTSE,no- veis por oito anos pelo TRE de vice, Wellington Carvalho. Em tão de Bosco Saraiva que em ja- prese de novembro de 2012, pontrabalhando normalmente vas eleições devem ser marcadas Goiás devido à prática de compra 2013,das 87 novas eleições convoneiro de 2013 revogou o to-facultativo no município de com o painel antigo e com isso sempre no primeiro domingo de de votosnaquelaeleição.Omuni- cadas pelaJustiçaEleitoralhouve con- mais tratorenovação de compra do novo painel Cam Manaus em função feriadoa efetiva fizemos investimentos em ou- cípio de eleição em é atendido pela 11ªdoZona cada mês pelos Tribunais Regioeletrônico.doUma avaliação de 20dode novembro, Dia da75 municípios tras áreas que estavam bem Eleitoral país (em 12, os da líder estado e possui apronais Eleitorais.

Coordenadoria de Informática nacio Consciência Apenas anovos precárias.

Essa medida do Tri- ximadamente pleitos foram suspensos). seisNegra. mileleitores.

NacidadeGoianadeCabeceibunal de Justiça vai na direção empresa Imply, que forneceu o da CMM, a pedido de Bosco, de tudo aquilo que estamos fa- painel anterior em meados de atestou que era desnecessária a zendo aqui na CMM, a otimi- 2005, compareceu ao processo compra do novo equipamento.

PRAZO

Tribunal de Justiça não definiu data para julgamento, mas deve ocorrer este ano

05

POLÍTICA Manaus, 05 de maio de 2014

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Política

05

Segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

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Processo que anula venda da Cosama está pronto para ser votado na Justiça Tanques de tratamento da antiga Cosama, hoje Manaus Ambiental. Contrato de concessão do serviço de água será julgado na Justiça e pode ser anulado

Promotora diz que negócio gerou prejuízo de R$ 145 milhões e pede anulação da privatização

milhões para definir o preço sultando graves prejuízos a to- de janeiro de 2000 pelo então INVESTIMENTO mínimo de venda, assim como da a sociedade”, afirmou Silva- vereador e atual deputado fePRAZO não incluiu as contas a pagar na Nobre. deral Francisco Praciano (PT).

MANAUS Tribunal de Justiça não dos usuários que somavam, na Ainda de acordo a procura- Na ação, Praciano desconstroi definiu data para julgamento, mas deve ocorrer este ano processo que época, R$ 23 milhões para fixar dora, os contratos com a con- o argumento de que a compra cessionária do abastecimento da Manaus Saneamento seja aponta irregulari- o valor econômico.

Caso o parecer do Ministé- de água não vêm sendo cum- um investimento de risco. “Na dade na venda da seria mais lógico que Companhia de Sa- rio Público seja acatado pelo prido. “Atualmente, contam-se verdade, O advogado da Manaus Ambiental, um plus (aumenneamento do Amazonas (Co- juiz da 1ª Vara da Fazenda Pú- cinco termos aditivos a esse seja aplicado Daniel Nogueira, afirmou que se o patrimônio, em sama), em 2000, está pronto blica Estadual, Ronnie Frank contrato que nunca foram to) sobre editalesse for cancelado o Estado terá concessionáriacuja pelos deressarcir umaaatividade para ser julgado no Tribunal de Torres Stone, a atual operado- cumpridos, sendo que a con- funçãoque investimentos feitos. “Se chegar ao é de lucratividade e Justiça do Amazonas. O Minis- ra do sistema de água na capi- cessionária vem se benefician- expectativa absurdo jurídico, e nós não tal, Manaus Ambiental, será do, pelo vinculo ilegalmente sucesso”, disse Praciano. tério Público do Estado achamos que isto vá acontecer e (MP-AM) considera que o ne- afastada da prestação de servi- celebrado, ao arrepio da lei, de nem que seja correto, de se cancelar o edital, a empresa terá gócio causou prejuízo aos co- ço. No último dia 24 de abril, o favores do Poder Público, e CUSTO AdeMENOS que receber volta o dinheiro do fres públicos e emitiu parecer magistrado emitiu despacho mesmo assim não conseguiu contrato e tudo que ela já investiu. pela anulação da venda da Ma- informando que não havia mudar a realidade da cidade de Temos que lembrar que esta naus Saneamento S/A, uma mais provas a serem produzi- Manaus. Faltam investimenconcessão foi onerosa, ela foi comprada por 100 milhões de subsidiária da Cosama que das e que “os autos estavam tos, compromissos, seriedade dólares e ainda teve R$ 500 conclusos para sentença”. no trato da coisa pública e isso atendia Manaus. milhões de investimentos”, afirmou Para a procuradora, a priva- está escancarado em nossos De acordo com a procuraNogueira. milhões decom reais foi o a dora de justiça Silvana Nobre tização só causou prejuízo à so- jornais diariamente. Diversas De acordo o advogado, participou da licitação valoempresa r desconsiderado no edital de Lima Cabral, o valor fixado ciedade. “Passados mais de dez zonas da cidade ainda não têm as regras existentes. paracom estabelecer o preço “Ao se para venda da Manaus Sanea- anos da concessão, hoje é pos- sequer água potável”, cita a cancelar o edital, o Estado (do Tanques de tratamento da antiga Cosama, hoje Manaus Ambiental. Contrato de mínimo de venda da Manaus síveleperceber que os vícios in- procuradora em seu parecer. mento do foiserviço reduzido emjulgado 63%,na Justiça concessão de água será pode ser anulado Amazonas) terá um grande Saneamento, deter acordo coma crustados no negócio realizado A ação popular pedindo o pois o edital de privatização problema em que ressarcir parecer da Ambiental procuradora Manaus pelosde não contabilizou o passivo da com a privatização da compa- cancelamento do edital de priinvestimentos que a empresa TEXTO Álisson Castro de janeiro de em 200026 pelo então a topara definir o preço sultando justiça Silvana Nobre Cabral.ainda de saneamento vêm graves re- prejuízos vatização foi ingressada empresa que totalizava R$milhões 145 nhia FOTO Arlesson Sicsu 08/05/2009 TEXTO Álisson Castro FOTO Arlesson Sicsu 08/05/2009

Advogado diz que haverá devolução

O

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MANAUS

O

processo que aponta irregularidade na venda da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), em 2000, está pronto para ser julgado no Tribunal de Justiça do Amazonas. O Ministério Público do Estado (MP-AM) considera que o negócio causou prejuízo aos cofres públicos e emitiu parecer pela anulação da venda da Manaus Saneamento S/A, uma subsidiária da Cosama que atendia Manaus.

De acordo com a procuradora de justiça Silvana Nobre de Lima Cabral, o valor fixado para venda da Manaus Saneamento foi reduzido em 63%,

mínimo de venda, assim como não incluiu as contas a pagar dos usuários que somavam, na época, R$ 23 milhões para fixar o valor econômico.

Caso o parecer do Ministério Público seja acatado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ronnie Frank Torres Stone, a atual operadora do sistema de água na capital, Manaus Ambiental, será afastada da prestação de serviço. No último dia 24 de abril, o magistrado emitiu despacho informando que não havia mais provas a serem produzidas e que “os autos estavam conclusos para sentença”.

Para a procuradora, a privatização só causou prejuízo à sociedade. “Passados mais de dez anos da concessão, hoje é possível perceber que os vícios in-

da a sociedade”, afirmou Silvana Nobre.

Ainda de acordo a procuradora, os contratos com a concessionária do abastecimento de água não vêm sendo cumprido. “Atualmente, contam-se cinco termos aditivos a esse contrato que nunca foram cumpridos, sendo que a concessionária vem se beneficiando, pelo vinculo ilegalmente celebrado, ao arrepio da lei, de favores do Poder Público, e mesmo assim não conseguiu mudar a realidade da cidade de Manaus. Faltam investimentos, compromissos, seriedade no trato da coisa pública e isso está escancarado em nossos jornais diariamente. Diversas zonas da cidade ainda não têm sequer água potável”, cita a procuradora em seu parecer.

vereador e atual deputado federal Francisco Praciano (PT).

Na ação, Praciano desconstroi o argumento de que a compra da Manaus Saneamento seja um investimento de risco. “Na verdade, seria mais lógico que seja aplicado um plus (aumento) sobre esse patrimônio, em função de uma atividade cuja expectativa é de lucratividade e sucesso”, disse Praciano.

CUSTO A MENOS

145

milhões de reais foi o valor desconsiderado no edital para estabelecer o preço mínimo de venda da Manaus

não amortizou neste período”, frisou.

Nogueira afirmou que o autor da ação, o deputado federal Francisco Praciano, não entendeu que em uma empresa há uma diferença entre valor patrimonial e valor de venda. “A Manaus Saneamento não foi vendida, o patrimônio é do município. Quando terminar a concessão será tudo devolvido. Ao término da concessão, a Manaus Ambiental não irá pegar estes bens e levar embora, eles são bens reversíveis, ou seja, estão temporariamente em poder da concessionária”, afirmou.

Sobre a ação popular, o advogado disse que o mecanismo não é ideal para discutir a mudança do valor da concessão. “A ação popular existe para se desfazer um ato administrativo, mas neste caso o que se quer discutir é a fórmula do

Adv que devo

O advoga Daniel No edital for que ressa investime absurdo j achamos nem que cancelar o que receb contrato Temos qu concessã comprad dólares e milhões d Nogueira De acord empresa com as re cancelar o Amazona problema Manaus A investime não amor frisou.

Nogueira ação, o d Praciano, uma emp entre valo venda. “A foi vendid município concessã término d Ambienta e levar em reversíve temporar concessio Sobre a a disse que para disc concessã para se d administr que se qu cálculo us disse Nog concessã

MERCADOS

10,82% BOVESPA BRASIL

52.980| +2,62%

DOWJONES

NASDAQ

51.507 54.170

16.493 15.301

45.533

15.464

DAX

2013

ESTADOS UNIDOS

ESTADOS UNIDOS

16.513| -0,28%

4.155 3.815 3.600

JUL 11111 OUT 11111 DEZ

CDB prefixado de 30 dias, com valor ao ano.

Os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) são mais seguros que a Bolsa de Valores.

201392,300 SALDO 5,56 | +0,27%

0,59

2014 JAN 90,500

POR GRAMA EM R$

9.556| -0,49%

2012

08

CDB prefixado de 30 dias, 2011 com valor ao ano.

2010 Os Certificados de Depósito CDB POUPANÇA INPC 2009 Bancário (CDBs) são mais 2013 3,47 2013 SALDO 2008 seguros que a Bolsa2de Valores.

10,8 2% 012 0,59 2014 JAN JUL 11111 OUT 11111 DEZ

OURO

3,47

ALEMANHA

4.124| -0,09%

9.572 8.213

5.500

JUL 11111 OUT 11111 DEZ

5,56

7,50POLÍTICA 2014 FEV 101,500

JUL 11111 OUT 11111 DEZ

93,300

JUL 11111 OUT 11111 DEZ

0,63 0,64

EURO

DÓLAR

COTAÇÃO EM US$

COMERCIAL EM R$

MOED 2013 SALDO 5,91 2,2190 | -0,58% BOLÍVAR (VEN 2014 JAN 0,55

1,387 | +0,06% 1,379 1,356 1,307

2014 FEV

JUL 11111 OUT 11111 DEZ

± 2,355 2,176

0,69

2,267

DÓLAR (

JUL 11111 OUT 11111 DEZ

IENE (JA 2014 MAR 0,92 BALANÇA COMERCIAL PESO (ARGE 2014 SALDO 2,18 EM US$ MILHÕES COTAÇÃO MERCADO EXP IMP SALDO EURO (EU 05MOEDAS de maio5,6 de 2013 SALDO 5,91 7,74 Manaus, 1BOLÍVAR ANOSALDO 2 2014 1 ANO SALDO 6,12 (VENEZUELA) 0,3833 DATA

6,80 IPCA 7,08

2014 MAR 0,82 CÂMBIO 2014 SALDO 2,10

0,63

2014 JAN

0,55

2011

7,50

2014 FEV

0,64

2014 FEV

0,69

DÓLAR (EUA)

2,2190

2012

242.5800.649 223.342 19.438

2010

6,80

2014 MAR

0,82

2014 MAR

0,92

IENE (JAPÃO)

0,02349

JUL/2012

21.003

18.151

2009

7,08

2014 SALDO 2,10

2014 SALDO 2,18

PESO (ARGENTINA)

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AGO/2012

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2008

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EURO (EUROPA)

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Ações na Justiça ameaça Ações na Justiça ameaçam dar rombo de 1 trilhão no governono federal deR$R$ 1 trilhão govern Cofres da União correm risco com a possível perda das causas que tramitam na esfera judicial

Foram também incluídas ponsabilidade Fiscal, para tos de dívida (precatórios).

Cofres da correm risco comOSaNÚMEROS possível perda dasA causas duas causas tributárias. priO volume de precatórios que União saibam que há faturas fo-

TEXTO Agência Estado BRASÍLIA

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s processos que tramitam na JusTEXTO Agência Estado tiça contra a União e sobre os BRASÍLIA quais o risco de derrota é maior do que remoto somam R$ 909 bilhões, num cálculo conservador. É o que indica um levantamento feito pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’ num documento anexo à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, chamado ‘riscos fiscais’. Em comparação com o ano anterior, a conta cresceu 31%.

Esses números são informados aos parlamentares, em cumprimento à Lei de Res-

O

ra do Orçamento que podem causar impacto nas contas em algum momento - o que ficou conhecido, nos anos 1990, como ‘esqueletos’.

Dessa forma, a cifra bilionária é divulgada para dar a deputados e senadores um horizonte de gastos do governo no médio e longo prazos, informa o Ministério do Planejamento. Ela não indica que tudo será convertido em despesa federal, pois são causas jurídicas em discussão.

Além disso, uma eventual derrota da União não traz efeitos imediatos. O ‘prejuízo’ normalmente é diluído nos anos seguintes, com a emissão de títulos para pagamen-

s processos que tramitam na Justiça contra a União e sobre os quais o risco de derrota é maior do que remoto somam R$ 909 bilhões, num cálculo conservador. É o que indica um levantamento feito pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’ Man numutenção documento anexo à precária propostalimita de Lei de Diretrifluxo de grandes zes Orçamentárias (LDO) navios nos portos para 2015, chamado ‘riscos Oinvestimentobilionáriofeitopelo governofederalnãofoicapaz de fiscais’. Em comparação com ampliar acapacidadedamaioriados o ano anterior, a conta cresportos para receber anovageração denavios. Semmanutenção ceu 31%. adequada,alguns portos já perderamoganhoobtidocoma Esses números são infordragagem, quecustou R$1,6 bilhão, mados parlamentares, em segundodadosaos daSecretariade Portos (SEP).

Cada umcentímetro cumprimento à Lei de Resperdidonaprofundidadedocanal significadeixar decarregar,por exemplo,oitocontêineres (ou R$ 24 mil)por navio.

Manutenção precária limita fluxo de grandes navios nos portos Oinvestimentobilionáriofeitopelo governofederalnãofoicapaz de

emitidos esteanodeveráchegar aR$14,7 bilhões, segundoinforma o anexo à LDO. Para os próximos três anos, a estimativa é deR$16,1bilhões acadaano.

O crescimento da conta dos ‘esqueletos’ ocorreu, entre outros fatores, porque o governo elevou de R$ 50 bilhões para R$ 173,5 bilhões a estimativa de custo de uma derrota numa disputa de mais de 20 anos travada com os usineiros. “O aumento do valor se deu em razão de cálculo realizado decorrente da inclusão de novos processos sobre o tema, tudo em virtude de um diagnóstico mais preciso e aperfeiçoado de todos os processos”, explicou a Advocacia-Geral da União (AGU).

31%

meira, que pode custar até R$ 66,88 bilhões, discute se o governo poderia ou não ter revogado isenções tributárias anteriormenteconcedidas às cooperativas. Elas estavam livres do recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL),mas essasituação foi revertida por uma medidaprovisóriaeditadaem1999.

Na outra causa, estimada em R$ 35,22 bilhões, as empresas discutem se têm ou não direito a crédito tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre insumos adquiridos na Zona Franca de Manaus.

ponsabilidade Fiscal, para tos de dívida (precatórios).

O do volume de precatórios que saibam que há faturas fofoi o crescimento volume do chamado ‘risco esteanodeveráchegar ra do Orçamento que podem fiscal’ queemitidos terá que ser compensado com o corte de aR$14,7 bilhões, segundoinforcausar impacto nas contas em custos ou aumento de impostos. algum momento - o que ficou ma o anexo à LDO. Para os próximos três anos, a estimativa é conhecido, nos anos 1990, coAs estimativas foram puxadas para cima também pela indeR$16,1bilhões acadaano. mo ‘esqueletos’. clusão de novas causas bilionáO crescimento da conta dos Dessa forma, a cifra biliorias na lista, segundo o Ministério do Planejamento.

As prenária é divulgada para dar a ‘esqueletos’ ocorreu, entre oufeituras, por exemplo, cobram 118 bilhões da União, que te- porque o governo tros fatores, deputados e senadores R$ um riam sido perdidos em medidas de R$ 50 bilhões para horizonte de gastos do goverde combateelevou à crise econômica. no no médio e longo prazos, R$ 173,5 bilhões a estimativa informa o Ministério do Pla- de custo de uma derrota numa Disputa por tradisputa de mais de 20 anos nejamento. Ela não indica DOENÇAS a r recadação Falta estrutura de com os usineiros. “O auque tudo será convertido fiscalização em vada para proteger afeta exploração rebanho do Centro-Oeste deu em radespesa federal, pois são cau- mento do valor de se potássio de cálculoUma realizado decorsas jurídicas em discussão. Na regiãozão disputa entre duas cidades em que surgiu o de Sergipe arrecadação novo casorente suspeito de da inclusão depor novos proAlém disso, uma eventual paralisou um projeto bilionário da encefalopatia espongiforme cessos sobre o em derrota da União não traz Valetema, que prevê atudo exploração, na bovina, conhecida como região, de cloreto de potássio, mal da vaca louca, no virtude de um diagnóstico mais efeitos imediatos. O ‘prejuízo’ usado na produção de sudoeste de Mato Grosso fertilizantes. Planejado desde (MT), a fiscalização do e aperfeiçoado preciso de todos normalmente é diluído nos 2009 e com investimentos trânsito de animais é os processos”, explicou Advoanos seguintes, com a emisestimados em R$ a 4 bilhões, o precária. Numa faixa de 160 projeto até hoje não saiu do papel. quilômetros de fronteira cacia-Geral da União (AGU). são de títulos para pagamenEle prevê a exploração de uma entre o Brasil e a Bolívia, só há dois postos de fiscalização em operação.

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3

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Manaus, 05 de maio de 2014

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OS NÚMEROS

31%

foi o crescimento do volume do chamado ‘risco fiscal’ que terá que ser compensado com o corte de custos ou aumento de impostos.

As estimativas foram puxadas para cima também pela inclusão de novas causas bilionárias na lista, segundo o Ministério do Planejamento. As prefeituras, por exemplo, cobram R$ 118 bilhões da União, que teriam sido perdidos em medidas de combate à crise econômica.

DOENÇAS

Falta estrutura de fiscalização para proteger

Foram também incluídas duas causas tributárias. A primeira, que pode custar até R$ 66,88 bilhões, discute se o governo poderia ou não ter revogado isenções tributárias anteriormenteconcedidas às cooperativas. Elas estavam livres do recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),mas essasituação foi revertida por uma medidaprovisóriaeditadaem1999.

Na outra causa, estimada em R$ 35,22 bilhões, as empresas discutem se têm ou não direito a crédito tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre insumos adquiridos na Zona Franca de Manaus.

Disputa por arrecadação afeta exploração

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POLÍTICA

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Manaus, 01 de maio de 2014

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POLÍTICA

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