Clipagem tjam 22 4 2014 by Tribunal de Justiça do Amazonas

PODER JUDUCIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO AMAZONAS

17, 18, 19, 20, 21 E 22 DE ABRIL DE 2014

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Jornais impressos

POLÍTICA Manaus, 17 de abril de 2014

TEMA DO DIA Manaus, 17 de abril de 2014

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OPINIﾃグ Manaus, 19 de abril de 2014

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POLÍTICA Manaus, 20 de abril de 2014

CIDADES Manaus, 21 de abril de 2014

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CIDADES Manaus, 21 de abril de 2014

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Quinta-feira, 17 de abril de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

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Desembargadores suspendem corte Desembargadores suspendem corte de no TJAM TJAM degastos gastosee demissões demissões no FALE COM OS EDITORES politica@d24am.com, redacao@d24am.com | SIGA-NOS

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Medidas de contenção serão analisadas no pleno do tribunal após o fim das férias do presidente Medidas de contenção serão analisadas no pleno do tribunal após o fim das férias do presidente CONTAS CONTAS

TEXTO DhyeneBrissow TEXTO Dhyene Brissow FOTO MárioOliveira/TJAM FOTO Mário Oliveira/TJAM

Dívidas Dívidas somam somam R$ R$500 500mimi

MANAUS MANAUS

esembargadores do esembargadores do Tribunal de Justiça Tribunal deAmazonas Justiça do do (TJAM)Amazonas suspenderam, nesta quarta-feira, a por(TJAM) suspendeO Tribunal de Justiça do Amazonas taria quequarta-feira, determinouaoporcorte ram, nesta (TJAM) tem pelo menos R$ 500 de que gastos e a demissão O Tribunal de Justiça do Amazonas taria determinou o imediacorte milhões em dívidas, segundo ta de 190 servidores temporá(TJAM) tem pelo menos R$ 500 de gastos a demissão imediainformações do secretário-geral de rios doe Tribunal. Eles decidimilhões em dívidas, segundo ta de 190 servidores temporáAdministração do órgão, Genésio ram analisar as medidas de informações secretário-geral Neto. O valor é odo equivalente a 96% de rioscontenção do Tribunal. Eles decidide gastos no pleno doAdministração orçamento do tribunal previsto TJAM, quando o presidente do órgão, Genésio ramdoanalisar as medidas de para o ano todo. éDo de dívidas, titular, Ari Neto. O valor o total equivalente a 96% contenção deMoutinho, gastos no retornar pleno R$ 250 milhões são referentes à de férias, no próximo dia 25. do orçamento do tribunal previsto do TJAM, quando o presidente Parcela Autônoma de Equivalência A suspensãofoidecididapor MAIS RECURSOS paradevida o anoaos todo. Do total de dívidas, titular, Ari Moutinho, O TJAM teve três aumentos no (PAE) magistrados, maioria de votos emretornar uma reuorçamento em três anos. Um R$ 250amilhões são referentes de férias, no próximo 25. referente auxílio moradia não à nião entre 14 dos 19dia desembarem 2013, de R$ 24 milhões pago no período de 1994 a 2004. O Parcela Autônoma de Equivalência gadores. Apenas o presidente MAIS RECURSOS A suspensãofoidecididapor benefício foi pago aos deputados em exercício, Romano, O TJAM teve três aumentos no (PAE) devida aos magistrados, maioria de votos Rafael em uma reuA suspensão corte de gastos federais e depois cobrado pelonão da14 portaria, contra. orçamento emdotrês anos. Um foi definida na manhã de ontem, em uma referente a auxílio moradia niãoautor entre dos 19 votou desembarreunião desembargadores Judiciário, que tem benefícios Os desembargadores argu- em 2013,entre de R$os24 milhões pago no período de 1994 a 2004. O gadores. Apenas presidente equivalentes. mentaram que o a medida inviabenefício foi pago aos deputados embilizaria exercício, Rafael Romano, Outros R$ 120 milhões da dívida uma série de atividaA suspensão do corte de gastos definida napor manhã de ontem, e depois cobrado referentes a reajuste da pelo autor contra.que TJAM, desdaportaria, do tribunalvotou e decidiram editar ser um ato ad-em uma niu-se, nesta quarta-feira, com sãofederais segundoinformações do foipara reunião entre osde desembargadores e ‘horas a mais’ devidas as medidas de contenção Administra- ministrativo do presidente. “Se o secretário de Fazenda, Afon- data-base Judiciário, que tem benefícios Os18desembargadores argu-do secretário-geral menos, s1,2 orçamento ser inviaanalisa- çãodoórgão,GenésioNeto. eu fosse falar com cada um, es- so Lobo, e pediu mais recursos a, pelo equivalente . mil servidores do mentaram quedevem a medida referente ao período de das no pleno com a presença de AportariadeRomanodeter- sa portaria só ia sair em 2020”, para o TJAM. Após a reunião, TJAM, Outros R$ 120 milhões da dívida bilizaria uma série de atividatodos os desembargadores. Lobo disse que a Sefaz fará um 2008 a 2012, sem atualização de minou 18 medidas de conten- disse. são referentes a reajuste da des doO tribunaledecidiram que para editar por ser um ato adniu-se, nesta quarta-feira, com TJAM, segundoinformações do desembargador Yedo Si- ção, entre elas a suspensão de A reportagem tentou conestudo para ver quanto pode valores. O restante, cerca de R$ 130 data-base e ‘horas a mais’ devidas as 18 medidas de contenção doda secretário-geral do presidente. “Se ser o secretário Fazenda, de Administrasão outras indenizações mões disse que a suspensão tato com Ari Moutinho, que esrepassado de para o TJAM.Afon- milhões, diárias e passagens e o uso dos ministrativo servidores férias do a, peloaos menos, 1,2 milpor servidores cumulatividadedecargos eaex- çãodoórgão,GenésioNeto. orçamento devem ser analisatá em Israel família, telefones institucionais,alémda eu fosse falarcom coma cada um,mas es- so Emoutubrodoanopassado, Lobo, e pediu mais recursos devidas gozadas e outros de comissões de trabalho não obteve só retorno. Executivo e a Assembleia Le- nãoTJAM, redução do limite de gastos com sa referente aobenefícios, período de dastinção no pleno com a presença de portaria ia sair em 2020”, opara o TJAM. Após a reunião, AportariadeRomanodeternoTJAMpodeparalizar gislativa repassaram juntos combustívelpelametade. 2008 aNeto. 2012, sem atualização de todos os desembargadores.ativida- minou Lobo disse que a Sefaz faráR$ um segundo 18 medidas de conten- disse. des noJudiciário.Paraodesem24 milhões para o TJAM, sendo Segundoodesembargador Romano informou que não Mais Recursos valores. Oparcelas restante, cerca de R$ 130 O desembargador Yedo SiA reportagem tentou conestudo para ver quanto pode ção, entre elas a suspensão de Romano,as daPAEnão bargador Domingos Chalub, a consultou os desembargadores Romano também reu- 0,2% do orçamento de cada. milhões, são outras indenizações mões dissede queRomano a suspensão da diárias e passagens e o uso dos tato com Ari Moutinho, que es- ser repassado para o TJAM. foram suspensas. Eledisseainda, decisão foi “muito devidas aos servidores por férias cumulatividadedecargos eaex- telefones institucionais,alémda tá em Israel com a família, mas temcondições Emoutubrodoanopassado, que,hoje,oTJAMnão precipitada”. Graça Figueiredo, todos os devidos DECLARAÇÃO Claudio Roessing de e Mauro Bes- reduçãodolimitedegastos não gozadas e valores outros benefícios, tinção de comissões trabalho o Executivo e a Assembleia Le- depagar com não obteve retorno. servidores,por sa tambémestãodeférias. Neto. issodeterminou noTJAMpodeparalizar ativida- combustívelpelametade. gislativa repassaram juntos R$ aossegundo umacontençãodegastos. A contenção de gastos foi Segundoodesembargador des noJudiciário.Paraodesem24 milhões para o TJAM, sendo Romano também mostrou Romano informou que não Mais Recursos uma determinação de Romano Romano,ascom parcelas daPAEnão bargador DomingososChalub, a consultou os desembargadores Romano também reu- 0,2% doorçamentodecada. preocupação o aparelhamento para amenizar problemas suspensas. Eledisseainda, decisão Romano foi doforam tribunal para receber mais sete com odeorçamento, que“muito segundo “Comaproibiçãodeconvocaçãode deJustiçae,atéentão,nenhuma 10 candidatos sobreviventes”. que,hoje,oTJAMnão “Maistemcondições sete precipitada”. Graça Figueiredo, O juízes paraacumulaçãodecomarcas Adeclaraçãofoidada,ontem,pelojuiz notificaçãofoifeitaaopresidente, que, desembargadores. ele está 95% comprometido. desembargadores significa TJAMRoessing tem,paraesteano, umor- DECLARAÇÃO auxiliar dapresidência,DivaldoMartins pelomenos, seaproximassedos e varas dacapital, que seacham depagar todos os valoresmais devidos Claudio e Mauro Bessete gabinetes, mais sete carros çamento de R$ 501,1 milhões, vagas,metadedoprimeirograu iria exageros embutidos naPortariado daCosta,aposentadodesdeo último aos servidores,por issodeterminou sa tambémestãodeférias. novos, 32 juízes, e mais 32 semcontar comoFundodeRea- parar,pois há 32 comarcas vagas no dia 29demarço. Segundoele,agestão vice-presidente, quefoilogoem umacontençãodegastos. A contenção de gastos foi assessores. Onde é que isso vai parelhamentodoJudiciário. seguida suspensapeloPleno”, doJudiciáriodoAmazonas “vem se interior e18 varas sem titularidadena Romano também mostrou uma determinação deRomano Romanola- capital. Trata-sedefaltade entrar no orçamento?”, afirmou. Após a reunião, explicou. pautando rigorosamentedentrodos preocupação o aparelhamento paramentou amenizar os problemas Romano reiteroucom que os cortes a decisão dos desem- providências deoutras ParaMartins,aconvocação ditames constitucionais delegalidade, foram feitos em despesas do tribunal para receber mais sete masque disse que es- “Comaproibiçãodeconvocaçãode extraordináriadoTribunaldeContas demoralidadeedaimpessoalidade. administrações,pois,desde 2005,o combargadores, o orçamento, segundo deJustiçae,atéentão,nenhuma 10 candidatos sobreviventes”. ustificadas”, como o“Mais pagamento das necessipara umainspeçãoadministrativa, que, “injdesembargadores. Divaldodisse queas despesas de Tribunalnão realizavaconcursopara Adeclaraçãofoidada,ontem,pelojuiz sete ele pera está convencê-los 95% comprometido. O juízes notificaçãofoifeitaaopresidente, paraacumulaçãodecomarcas de extras a “centenas” de dades do TJAM quando MoucontábilefinanceiranoTribunalde investimento,deaparelhamento provimentodestas vagas. Só quando desembargadores significa mais TJAM tem,paraesteano, umor- e varas dacapital, que seacham auxiliar dapresidência,DivaldoMartins pelomenos, seaproximassedos servidores que compõem tinho retornar de férias. Justiça, “alémdenão ter previsão técnicoedepessoal, são todas odesembargador AriMoutinho sete gabinetes, mais sete carros çamento de R$ 501,1 milhões, exageros embutidos naPortariado daCosta,aposentadodesdeo último vagas,metadedoprimeirograu iria comissões de trabalhos no TJAM. As medidas de contenção de assumiu apresidência,em 2012, legal, representa umagratuitae previstas emleieestãodevidamente novos, 32 juízes, e mais 32 as semcontar comoFundodeReavice-presidente, quefoilogoem dia 29demarço.“Recentemente,o Segundoele,agestão dissimuladamoçãodedesconfiança” há 32acomarcas vagas no Questionado para que servem gastos resultariamem umaeco- parar,pois orçamentadas. providenciou realizaçãode assessores. Ondedisse é queapenas: isso vai comissões, Romano parelhamentodoJudiciário. nomia de pelo menos R$ 5 mi- interior seguida suspensapeloPleno”, “vem se e18 varas sem titularidadena dodesembargador RafaelRomano ConselhoNacionaldeJustiça(CNJ) concurso, que seencontrana suafase doJudiciáriodoAmazonas “boa pergunta”. lhões, mês, noRomano orçamento paracomopresidentedoPoder. fez umaamplainspeçãonoTribunal final,lamentavelmentecomapenas entrar no orçamento?”, afirmou. Após aaoreunião, la-do capital. explicou. pautando rigorosamentedentrodos Trata-sedefaltade Romano reiterou que os cortes mentou a decisão dos desem- providências deoutras ditames constitucionais delegalidade, ParaMartins,aconvocação foram feitos em despesas bargadores, mas disse que es- administrações,pois,desde 2005,o demoralidadeedaimpessoalidade. extraordináriadoTribunaldeContas

Medidas iam parar parte da Justiça, diz juiz

as 18 medidas de contenção do orçamento devem ser analisadas noplenocomapresençade todos os desembargadores. O desembargador Yedo Simões disse que a suspensão da cumulatividadedecargos eaextinçãodecomissõesde trabalho noTJAMpodeparalizar atividades noJudiciário.Paraodesembargador Domingos Chalub, a decisão de Romano foi “muito precipitada”. Graça Figueiredo, Claudio Roessing e Mauro Bessa tambémestãodeférias. A contenção de gastos foi uma determinação de Romano para amenizar os problemas com o orçamento, que segundo ele está 95% comprometido. O TJAM tem,paraesteano, umorçamento de R$ 501,1 milhões, semcontar comoFundodeReaparelhamentodoJudiciário. Após a reunião, Romano lamentou a decisão dos desembargadores, mas disse que espera convencê-los das necessidades do TJAM quando Moutinho retornar de férias. As medidas decontençãode gastos resultariamem umaeconomia de pelo menos R$ 5 milhões, ao mês, no orçamento do data-basee ‘horas amais’devidas a,pelomenos,1,2 mil servidores do TJAM, referenteaoperíodode 2008a 2012, sematualizaçãode valores. O restante,cercadeR$130 milhões, sãooutras indenizações devidas aos servidores por férias nãogozadas eoutros benefícios, segundoNeto. Segundoodesembargador Romano,as parcelas daPAEnão foram suspensas. Eledisseainda, que,hoje,oTJAMnão temcondições depagar todos os valores devidos aos servidores,por issodeterminou umacontençãodegastos. Romano tambémmostrou preocupaçãocomoaparelhamento do tribunalpara receber mais sete deJustiçae,atéentão,nenhuma notificaçãofoifeitaaopresidente, que, desembargadores. “Mais sete desembargadores significamais pelomenos, seaproximassedos setegabinetes,mais setecarros exageros embutidos naPortariado novos, 32 juízes,emais 32 vice-presidente, quefoilogoem assessores. Ondeé queisso vai seguida suspensapeloPleno”, entrar noorçamento?”,afirmou. explicou. Romano reiterou queos cortes ParaMartins,aconvocação foramfeitos emdespesas extraordináriadoTribunaldeContas “injustificadas”,comoopagamento para umainspeçãoadministrativa, deextras a “centenas”de contábilefinanceiranoTribunalde servidores quecompõem Justiça, “alémdenão ter previsão comissões de trabalhos noTJAM. legal, representa umagratuitae dissimuladamoçãodedesconfiança” Questionadopara que servemas comissões,Romanodisseapenas: dodesembargador RafaelRomano “boapergunta”. paracomopresidentedoPoder.

o secretário de Fazenda, Afonso Lobo, e pediu mais recursos para o TJAM. Após a reunião, Lobo disse que a Sefaz fará um estudo para ver quanto pode ser repassado para o TJAM. Emoutubrodoanopassado, o Executivo e a Assembleia Legislativa repassaram juntos R$ 24milhões paraoTJAM,sendo Mais Recursos Romano também reu- 0,2% doorçamentodecada.

ministrativo do presidente. “Se eu fosse falar com cada um, essa portaria só ia sair em 2020”, disse. A reportagem tentou contato com Ari Moutinho, que está em Israel com a família, mas não obteve retorno.

“Comaproibiçãodeconvocaçãode juízes paraacumulaçãodecomarcas e varas dacapital, que seacham vagas,metadedoprimeirograu iria parar,pois há 32 comarcas vagas no interior e18 varas sem titularidadena capital. Trata-sedefaltade providências deoutras administrações,pois,desde 2005,o Tribunalnão realizavaconcursopara provimentodestas vagas. Só quando odesembargador AriMoutinho assumiu apresidência,em 2012, providenciou a realizaçãode concurso, que seencontrana suafase final,lamentavelmentecomapenas

10 candidatos sobreviventes”. Adeclaraçãofoidada,ontem,pelojuiz auxiliar dapresidência,DivaldoMartins daCosta,aposentadodesdeo último dia 29demarço. Segundoele,agestão doJudiciáriodoAmazonas “vem se pautando rigorosamentedentrodos ditames constitucionais delegalidade, demoralidadeedaimpessoalidade. Divaldodisse queas despesas de investimento,deaparelhamento técnicoedepessoal, são todas previstas emleieestãodevidamente orçamentadas. “Recentemente,o ConselhoNacionaldeJustiça(CNJ) fez umaamplainspeçãonoTribunal

Medidas iam parar parte da Justiça, diz juiz

DECLARAÇÃO

secretário-geraldeAdministraçãodoórgão,GenésioNeto. AportariadeRomanodeterminou 18 medidas de contenção, entre elas a suspensão de diárias e passagens e o uso dos telefones institucionais,alémda reduçãodolimitedegastos com combustívelpelametade. Romano informou que não consultou os desembargadores

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Manaus, 17 de abril de 2014

08Política

POLÍTICA

Domingo, 20 de abril de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

FLÁVIO PASCARELLI. CORREGEDOR-GERAL DO TJAM

Manaus, 20 de abril de 2014

‘O grande problema da Justiça amazonense é o déficit de juízes’ TEXTO Álisson Castro FOTO Álisson Castro

diálogo aberto com os magistrados do Amazonas será uma das estratégias do novo corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, em sua nova função. Nesta entrevista ao DIÁRIO, Pascarelli revela que os juízes precisam de mais assessores para tornar a tramitação dos processos mais célere.

O senhor assumirá a Corregedoria do TJAM em junho. Já tem propostas ou projetos para serem implementadas? Na verdade, ainda não. Vamos primeiro fazer um diagnóstico a partir de conversas e diálogos com os servidores, juízes e com a classe doa advogados, assim como com o Ministério Público. O que deve ser feito para melhorar os serviços prestados pelo TJAM em relação à atuação dos juízes? Veja bem, os serviços do TJAM melhoraram muito na última gestão. A prova disto é que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ainda na semana passada, divulgou a produtividade dos tribunais e o Tribunal do Amazonas, entre os tribunais médios e pequenos, ficou em primeiro lugar. Houve um avanço muito grande na gestão dos desembargadores Ari Jorge Moutinho (presidente do TJAM) e do desembargador Romano (vice-presidente), assim como o desembargador Yedo (Simões, Corregedor do tribunal) que inovou com a implementação do processo eletrônico em todo o interior do Amazonas. Ainda deve ser feito mais para melhorar a produtividade dos juízes? É preciso continuar o trabalho que deu certo, é preciso que os juízes que estão faltando, do concurso, tomem posse porque hoje o grande problema da Justiça

ASSISTÊNCIA

Para Pascarelli, os assessores são peças importantes no mecanismo do Judiciário

O desembargador Flávio Pascarelli foi recentemente eleito como novo corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas

FRASE

Os assessores são peças importantes no mecanismo do Poder Judiciário. São eles quem conseguem fazer com que a máquina avance” amazonense é o déficit de juízes. É preciso que o tribunal entenda que os juízes precisam de mais assessores, por sinal eu fiz esta proposta que, inicialmente, foi recusada, mas penso que numa segunda oportunidade isto não acontecerá. Os assessores são peças importantíssimas no mecanismo do Poder Judiciário. São eles quem realmente conseguem fazer com que a máquina avance.

Como mudar esta realidade? O senhor defende a realização de mais concursos públicos? Esta não é uma função da Corregedoria, mas da presidência do tribunal. O desembargador Ari Jorge Moutinho apresentou um projeto de minha autoria e o tribunal, por maioria, recusou. Mas a recusa não foi absoluta, foi feito um pedido de melhora na proposta. Ela será reapresentada e acredito que, desta vez, o tribunal acolha. Além da melhoria de pessoal, o senhor considera necessário também melhorar a estrutura física das comarcas do interior do Estado? Com certeza, também já avançamos neste plano porque o desembargador Ari inaugurou diversos fóruns. Deve-se entender também que a Justiça só avança se o sistema da Justiça funcionar. E o sistema da Justiça é o juiz, advogado e promotor, é preciso que tenhamos uma comarca funcionando com defensor público, juiz e promotor presentes. Recentemente, tivemos a

FRASE

Se tiver quepunir um magistrado, vou fazer commuitador,mas o fareicomabsoluta segurança. Acredito semprenodiálogoena motivaçãodos juízes”

denúncia de demora no julgamento de processos em um caso emblemático, que é o dos processos do prefeito de Coari, Adail Pinheiro. O que deve ser feito para que a tramitação dos processos seja mais célere? É preciso entender que os processos ligados ao prefeito Adail Pinheiro tiveram alguns incidentes em curso porque uma hora ele era

prefeito e, em outro momento, ele não era mais, e dependendo da condição de ele ser prefeito ou não, o processo corre na primeira ou segunda instância. Houve este vai e vem e foi isto que fez com que os processos se perdessem no tempo. Como resolver isto? Com monitoramento constante para que não aconteça mais. No ano passado, o TJAM não atingiu a Meta 18 do CNJ estabelecida para julgamento dos crimes de improbidade administrativa. Como o senhor pretende fazer para que as metas de julgamento sejam atingidas? Deve-se ter mais acompanhamento e, através deste acompanhamento, vamos poder detectar quais problemas estão existindo. A partir daí, podemos chamar o juiz para saber o que está acontecendo e tentar encontrar uma solução para o problema. É preciso que a gente estreite as relações com os juízes. O desembargador Yedo Simões já avançou neste aspecto, mas é preciso que este relacionamento aconteça de forma mais constante. O meu primeiro ato, antes mesmo de assumir, será de convidar os juízes para uma conversa e saber também quais são as dificuldades deles, porque eu só posso cobrar se eu resolver as dificuldades dos juízes. O senhor se sente confortável para aplicar punição, quando for necessário, aos seus colegas de profissão? Absolutamente confortável. Eu, como juiz, nunca tive facilidade em condenar alguém, sempre tive muita dificuldade em condenar alguém, mas quando condenei, fiz isto com segurança e é isto que pretendo fazer como corregedor. Se tiver que punir, vou fazer com muita dor, mas o farei com absoluta segurança. Acredito que, se isto acontecer, será em número muito pequeno porque acredito sempre no diálogo e na motivação dos juízes. Os juízes precisam ser motivados para trabalhar.

Segunda-feira, 21 de abril de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

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Em dúvida sobre legislação, partidos evitam fazer convenções no Estado Líderes políticos consultam Tribunal Regional Eleitoral para definir encontros eleitorais TEXTO DhyeneBrissow FOTO SandroPereira MANAUS

nquanto alguns partidos já realizam reuniões e convenções no interior do Estado, outrosevitam qualquereventopúblico por temer a Justiça Eleitoral. O PP é um dos que se cercou decuidados. Fez consultaaoTribunal Regional Eleitoral (TRE) e aguarda resposta para programar eventos. Pela lei, as convenções para escolha de candidatos só são permitidas a partir do dia 10 de junho. Apartir dodia 26 demaio, porém, pré-candidatos podem realizar propaganda nas reuniões internas. A lei proíbe o uso de rádio, televisão e outdoor comessefim. O PMDB tem pelo menos 27 convenções e 32 reuniões de partido para este ano, segundo o presidente regional, senador Eduardo Braga. Quatro convenções já foram realizadas em Itacoatiara,Manacapuru,Parintins e Iranduba. Em Manacapuru, o evento teve 3 mil pessoas, entre filiados e não filiados. Segundo Braga, não há irregularidade na realizaçãodessas convenções. O secretário-geral do PSD, Paulo Radim, também acredita que não há irregularidade na realização de convenções fora do prazo previsto pela legislação eleitoral. Segundo ele, “não são

convenções eleitorais que pretendem promover alguém e sim partidárias visando avaliar os nomes que o partido tem”. Ele defende, contudo, que nessas reuniões não se pode falar em candidatura e nem pedir voto. O PSD ainda não tem convenções previstas paraestemês, segundo Radim. OdeputadoFranciscoSouza, presidente regional do PSC, disse que a legenda não está promovendoconvençõespor temer a legislação eleitoral. “A lei estabelece um prazo específico e estamos atentos a este prazo para não ter que responder na Justiça”,disse. Segundo o desembargador Flávio Pascarelli, que por dois anos esteve à frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), inclusive nas eleições municipais de 2012, existem brechas na lei que permitem a realização de convenções fora do período estabelecido. “Alguns partidos alegam que têm umprazoparainiciar as convenções, mas não tem prazo para acabar, o que dá a entender que pode ser feito a qualquer tempo do ano. Logo, podem fazer convenções internas do partido”,comentou. Opinião contrária tem a advogada especializada em direito eleitoral, Maria Benigno. Ela lembra que a lei é clara quanto ao prazo de convenções, de 10 a 30 de junho, inclusive as prévias que permitem a realização de

INCÓGNITA

O DIÁRIO não conseguiu retorno de consulta ao PSDB, PR, PTB e PCdoB

Desembargador Flávio Pascarelli diz que há brechas na legislação eleitoral que permitem realizar convenções fora do prazo estabelecido

propaganda interna. “Convenções para escolha de diretórios pode até ocorrer fora do prazo, desde que não seja para a escolha de candidatos ou para anunciar uma candidatura ou indicar o nome de um candidato. Convenções realizadas agora, onde se pede voto e se fala de um candidato escolhido pelo partido, é irregular”,disse. O PTN também não tem convenções previstas para este mês, segundo o presidente regional, deputado Abdala Fraxe.

O presidentes regional do PSB, vereador Marcelo Serafim, do PMN, deputado Chico Preto, e do PSL, deputado Tony Medeiros, informaram que os partidos não realizaram convenções partidárias por enquanto. Contudo, o PSB tem uma reunião no dia 26 deste mês na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) com o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e a ex-senadora Marina Silva (Rede Solidariedade). A deputada federal e presi-

Tribunal de Justiça retoma, nesta terça-feira, julgamento sobre a revogação da prisão de Adail Após três pedidos de vista consecutivos, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) retomará, nesta terça-feira, o julgamento do agravo regimental ingressado pelo advogado do prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro (PRP), Roosevelt Jobim Filho, que pede a revogação da prisão preventiva do prefeito decretada pelo desem-

bargador Rafael Romano. Adail Pinheiro está preso, preventivamente, desde o dia 8 de fevereiro em Manaus, no Comando de Policiamento Especial (CPE) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). A prisão do prefeito foi decretada pelo desembargador Djalma Martins após o Ministério Público do Amazonas (MP-AM)

ingressar com uma denúncia no TJAM na qual acusa Adail de, entre outros, chefiar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes em Coari. No dia 14 de fevereiro, o desembargador Rafael Romano decretou uma nova prisão ao prefeito. De acordo com o desembargador, a prisão é para

garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Em janeiro, em entrevista ao DIÁRIO, Adail Pinheiro negou todas as acusações e disse que os fatos foram montados por opositores políticos. No agravo, que tramita em segredo de justiça, os advogados de Adail Pinheiro argumentam que o desembargador se baseou

dente regional do PP, Rebecca Garcia,informou quea siglaainda não programou convenções por haver dúvida quantoalegalidade desses eventos com quase ummês deantecedênciadoprazo. “Nós fizemos uma consulta ao TRE e estamos aguardando retorno”,disse. O PT não tem realizado convenções, mas se reúne no dia 26 de abril para discutir os rumos do partido e as candidaturas locais, segundoodeputadoSinésio Campos (PT).

em fatos de outro processo para decretar a prisão. “Ele (Adail) foi apenado duas vezes pelo mesmo fato”, disse Roosevelt Jobim. Na última sessão do pleno do TJAM, realizada no dia 15 deste mês, Rafael Romano contestou a alegação da defesa e disse que o fundamento apresentado pelos advogados de Adail Pinheiro é inverídico. “O argumento não é verdadeiro. Todos os processos são parecidos. Existe uma continuidade. A prisão é plenamente legal”, disse.

que ainda não foi testado é a transmissão de dados via wi-fi, apesar da cidade já ter rede de fibra ótica. Sem citar nomes, o ministro das Telecomunicações, Paulo Bernardo, disse que alguns estádios não permitiram às operadoras a colocação de roteadores wi-fi e outros, em vista do atraso das obras, demoraram a autorizar a entrada das companhias telefônicas nas arenas. Bernardo garantiu, porém, que a rede da Telebras será usada, depois dos jogos da Copa do Mundo, para aumentar o acesso à internet pela banda larga com a venda de pontos para pequenos provedores que poderão atender às áreas onde as grandes operadoras não têm interesse em investir. Em março de 2013, eram 14 mil os acessos 4G no País. Em fevereiro de 2014, já atingia 1,8 milhão, um aumento superior a 12.000%.

OPINIÃO

Manaus, 22 de abril de 2014 Retorno. Movimento de barc ontem, na volta a Manaus apó

AUSTERIDADE Consenso judicial

CASTANHA Estudo pioneiro

VANDALISMO Prejuízo escolar

É consenso entre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que são necessárias medidas de austeridade econômica na Corte, mas discordam que essa tenha que ser uma decisão unilateral.

Pesquisa pioneira da Embrapa mapeará os castanhais nativos da Amazônia brasileira e identificará a relação social e econômica do sistema de produção da castanha-do-brasil.

A Prefeitura de Manaus irá adquirir 92 mil carteiras escolares, por R$ 113 cada, para abastecer as escolas e repor assentos. Em função do vandalismo, aumentou a substituição de carteiras.

ENERGIA Sistema reforçado A integração do sistema elétrico de Manaus com a Transmissora Lechuga/Jorge Teixeira, da Eletrobrás Eletronorte reforçou a capacidade de abastecimento do Sistema Interligado Nacional (SIN) no Amazonas.

INTEGRAÇÃO Linhão de Tucuruí Conforme o Ministério das Minas e Energia (MME), a integração é mais uma etapa da inclusão de Manaus no Operador Nacional do Sistema (ONS) pelo linhão de Tucuruí.

ATLAS Impacto ambiental O Centro Internacional de Investigação do Fenômeno El Niño (Ciifen) produzirá o Atlas de Vulnerabilidade Hidroclimática da Bacia Amazônica. O Atlas conterá o impacto das mudanças climáticas no solo e rios da região.

VALOR Mercado consumidor Com o estudo, a Embrapa pretende definir ações para melhorar a eficiência produtiva da castanha e agregar valor ao produto no mercado consumidor.

TERCEIRIZAÇÃO Qualificar e fiscalizar A terceirização de serviços públicos ainda não é devidamente fiscalizada. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá qualificar técnicos para identificar boas e más práticas de contratos terceirizados.

FRONTEIRA Frente parlamentar LançadanaCâmarados Deputados, aFrenteParlamentar Mistaparao DesenvolvimentodaFaixade Fronteirapretendedesenvolver projetos comuns aos países vizinhos. NaAmazônia,minérios, pescadoe transportehídricoestão naagendados negócios.

STAFF Vice-Presidente Cyro Batará Anunciação Diretora Financeira Waldelina Maciel Tavares Diretor Comercial Fernando Paraíso Diretor de Redação Sérgio Bártholo Propriedade da Editora Ana Cássia Ltda. CNPJ: 04.816.658/0001-27 Av. Djalma Batista, nº 2010 - Chapada CEP.: 69.050-010 Manaus -AM- Tel: 3643-5060 Afiliado na: ANJ e IVC

LIXO Novos roteiros A Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) irá readequar o roteiro da coleta de lixo em Manaus. A Coneamb – Consultoria em Engenharia Ambiental fará o estudo para a mudança na coleta.

DROGAS Penas maiores Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são favoráveis ao aumento da pena para presos por tráfico de drogas que utilizam o transporte coletivo. O agravante é que esse meio facilita a disseminação da droga e dificulta a fiscalização.

RETORNO Ao trabalho Os vereadores deManaus retornam às atividades hoje,após oferiadoda Páscoa. Aexpectativadapresidência daCasaé,depois dodescanso, contar como quorummáximo.

Associados

Park Geun-hye. Presidente da Coreia do Sul

Foramcompletam incompreensíveis, inaceitáveis e semelhantes a um assassinato”

Sobrecondutada tripulaçãod quenaufragou ematou 86 pes

graus negativos é a tem trem de pouso de um avião um jovem de 16 anos viajou

milhões de imigrantes Barack Obama já deportou of La Raza, organização his

71%

dos hispânicos nos EU 2012. Agora, ameaçam retir republicanos, que são men

Redação

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POLÍTICA

Política

Manaus, 22 de abril de 2014

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Assembleia retoma trabalhos com CPI da Pedofilia e pedido de cassação

Estruturaparaacomissão seráentreguehojeeCCJanalisapedidodeperdademandatodeFausto TEXTO DhyeneBrissow FOTO Edmar Perrone/Aleam/10/04/14 MANAUS

pós seis dias defolga, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) retoma os trabalhos nesta terça-feira,com a definição do cronograma de investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia e a análise do pedido decassaçãododeputadoFausto Souza na Comissão de ConstituiçãoeJustiça(CCJ)daCasa. O presidente da CPI da Pedofilia, deputado Abdala Fraxe (PTN), informou, na última semana, que convocará uma reunião da CPI, assim que a estrutura estiver instalada em uma das salas de reuniões do 4º andar da ALE. “Estamos aguardandoapenas um ‘ok’dadiretoria geral. A partir daí, vamos reunir comos demais membros e definir o programa de trabalho”,disse. Nesta reunião, segundo ele, serão analisados os pedidos apresentados pelo membro suplente, deputado José Ricardo (PT), que solicitam que a CPI inicie os trabalhos pelos crimes contra a criança e adolescente cometidos em Coari e os descobertos pela Operação Estocolmo,emManaus. O diretor-geral da ALE, Wander Motta, disse nesta segunda-feira que entrega hoje a sala para o presidente da CPI com telefones e os servidores. “Amanhã (hoje) eu já entrego as chaves da sala para o presidente da CPI e os servidores que vão auxiliar no trabalho.

EMPRÉSTIMO

83,7 milhões de reais é o valor do empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o qual o Executivo está pedindo autorização à Assembleia.

SALA

A estrutura da CPI da Pedofilia será instalada em uma das salas do 4º andar da ALE

O presidente da CPI da Pedofilia, Abdala Fraxe, disse que aguarda apenas a liberação da sala para dar início às reuniões da comissão

Faltarão pequenas coisas que ainda estamos providenciando, como um sistema de vídeo para a gravação de depoimentos e o ‘link’ para denúncia na internet”,disse. Segundo ele, o cofre para guardar documentos sigilosos aindaestá sendoprovidenciado.

CCJ O presidente da CCJ na ALE, deputado David Almeida (PSD), disse, nesta segunda-feira, que reúne hoje os membros da comissão para definir o relator dopedidodecassaçãododeputado Fausto Souza (PSD). O pedido foi apresentado pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), no último dia 4 de abril,epedeaperdadomandato do parlamentar por quebra de decoro, já que o deputado responde a processo por envolvimento com uma rede de prostituição de menores, descoberta em 2012 na operação Estocolmo,daPolíciaCivil. “Vou convocar os membros amanhã (hoje) para dar ciência

dachegadadeste requerimento na Comissão e vamos definir o relator”, disse. David não soube dizer se o pedido será analisado ainda esta semana, mas pelo Regimento Interno o relator tem cinco dias para analisar as matérias que são encaminhadas às comissões permanentes. Estão cotados para analisar o requerimento os deputados

Marcelo Ramos (PSB), Belarmino Lins (PMDB) e Sinésio Campos (PT), já que segundo David Almeida, o deputado Orlando Cidade (PTN) não será o relator porque já é relator da CPI da Pedofilia e também foi relator dopedidodecassaçãodo deputado Ricardo Nicolau (PSD) ano passado, quando o Iaci pediu que o parlamentar

fosseafastadoporestar entreos denunciados do Ministério Público, por superfaturamento de R$4,9milhões nas obras doedifício-garagemdaALE. Na época, o pedido, que é muito semelhanteao quepedea cassação de Fausto, foi suspenso, até que o processo de Nicolau seja julgado no Tribunal de JustiçadoAmazonas (TJAM).

VOTAÇÕES

Projetos do Executivo estarão em pauta Tambémestáprevistaparaesta semanaa votaçãodepelomenos quatroprojetos doExecutivoe um doTribunaldeContas doEstado (TCE). Umdeles autorizaa contrataçãodeempréstimodeUS$ 36,9milhões,oequivalenteaR$ 83,7 milhões,juntoaoBanco InteramericanodeDesenvolvimento (BID)paraatender oProgramade ModernizaçãoeFortalecimentoda GestãoFiscaldoEstadodo Amazonas (Profisco-AM). Oprojeto chegou àCasanodia1ºdeabril.

Outrapropostaautorizaogoverno doEstadoa remanejar R$9,4 milhões deações de qualificaçãode professores daSecretariadeEstado deEducação(Seduc)para pagamentodecontas deenergia elétrica,águae telefonedas unidades deensino tramitana AssembleiaLegislativadoEstado (ALE). Apropostaanula programações dedespesas previstas paracustear melhorias noensino comooprogramade ‘Valorizaçãoe FormaçãodoProfissionalde

Educação’e‘Fortalecimentoda GestãoEscolar’,no valor deR$ 9.480.000,destinaesses recursos parao ‘ProgramadeApoio Administrativo-Administraçãode Serviços deEnergiaElétrica,Águae Esgoto,eTelefônia’. Umprojeto quefoientreguepelos conselheiros doTribunaldeContas doEstado(TCE),na última semana, também será votado. Aproposta tornaautomáticoo reajusteda data-basedos servidores doTCE, queaconteceemjunhodecadaano.

CAPA Manaus, 22 de abril de 2014

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O JORNAL QUE VOCÊ LÊ

MARIO OLIVEIRA/TJAM

.º 8.327 – QUINTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2014 – PRESIDENTE: OTÁVIO RAMAN NEVES – DIRETOR EXECUTIVO: JOÃO BOSCO ARAÚJO

Insatisfeitos com as medidas, desembargadores decidem que o pacote seja submetido à votação no pleno do tribunal após o retorno do presidente Ari Moutinho

CAI PORTARIA

DE ROMANO

Por unanimidade, os desembargadores suspenderam os efeitos da portaria nº 966/2014, do presidente em exercício, desembargador Rafael Romano, que estabelece regras para gastos com passagens, diárias, telefones, contratos, combustível e determina o esvaziamento de servidores temporários para a posse dos aprovados em concurso do tribunal. Política A5

ANTONIO CRUZ/ABR

Cerveró depõe e poupa Lula O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, afirmou nesta quarta-feira que o então presidente Luiz Inácio Lula não se envolveu na operação que visava renegociar a parceria que a estatal tinha com a Astra Oil, a antiga sócia da refinaria de Pasadena Política A6

SEM ACORDO

Ônibus terão ‘catraca livre’

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POLÍTICA

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Manaus, 17 de abril de 2014

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POLÍTICA Manaus, 18 de abril de 2014

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POLÍTICA

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Manaus, 18 de abril de 2014

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