PODER JUDUCIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO AMAZONAS
24 DE ABRIL DE 2014
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POLÍTICA Manaus, 24 de abril de 2014
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BEM VIVER Manaus, 24 de abril de 2014
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tão promotor Luiz Lobão Filho. As contastações foram feitas após a realização de uma correiTRAMITAÇÃO Correição foi realizada d ção extraordinária do MP-AM FALE COM OS EDITORES politica@d24am.com, redacao@d24am.com | SIGA-NOS itteabril r.come/ de fevereiro atw 8 de nas duas promotorias em Coari, processos foram analisad após a Corregedoria do ConseQuinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com 05 lho Nacional de Justiça (CNJ) identificar,emjaneirodesteano, O corregedor-geral do MP umademoraexcessivana Manaus, 24 de abril de trami2014 de sete processos contra A tação dos processos nas duas FALE COM OS EDITORES politica@d24am.com, redacao@d24am.com | SIGA-NOS twitter.com/portalD24am facebook.com/D24am promotorias. Acorreiçãoiniciou no dia 26 de fevereiro e finalizou em8deabrildesteano. Orelató- pelo escritório jurídico que riofoiencaminhadoparaanálise ponde pela defesa de Adai dos Conselhos Superior do Mi- nheiro, advogado Alberto Si nistério Público Magistratura netti Neto, na tarde ontem, (CSMP) e Nacional do Ministé- nãoobteve sucesso.Eletam Conclusão é do corregedor-geral do MP-AM que realiz Público (CNMP) que aéopresidentedaOrdemdos Conclusão é do corregedor-geral do MP-AM querio realizou correição nopara município pedido do CNJ adotemas providências cabíveis. vogados do Brasil, secci TEXTO Camila Carvalho REPROVADAS O corregedor identificou CONTAS Amazonas (OAB-AM). TEXTO Camila Carvalho FOTO Thiago Correa 14/02/13 FOTO Thiago Correa 14/02/13 que o Judidiário tinha dificul- TCU Nanega correição, foi consta MANAUS dades em notificar o prefeito e recurso ainda que deas promotorias corregedor-geral MANAUS seus advogados e que a defesa, Coari enfrentaram proble do Ministério Púto blico do Amazonas por inúmeras vezes, prejudicou prefei relacionados às ausências corregedor-geral (MP-AM), procurador José Roque Nunes Marlongadas de promotores do Ministério Pú- o andamento dos processos. “A O Tribunal de Contas da União ques, afirmou que a demora na defesado réu praticou condutas Justiça titulares. O prom (TCU) negou provimento a um tramitação de sete processos blico do Amazonas recurso especial ingressado pelo referentes à improbidade adprejudiciais aobomandamento Luiz do Rego Lobão Filho f (MP-AM), procuraprefeito afastado de Coari, Adail ministrativa envolvendo o prePinheiro (PRP). feitoafastadodeCoari,AdailPipela comarca dor José Roque Nunes Mar- dofeito,citando-secomoexem- Adailresponsável tentava reverter a decisão da nheiro (PRP), nas duas promoplo os casos em que os advogaCoari no período de març tomada de contas especial na qual torias do município se deu por ques, afirmou que a demora na o tribunal julgou irregular a de 2012. Neste contadainérciajurídica,demedos realizavam carga dos autos 2011 a junho de sete processos aplicação dos recursos públicos didas protelatórias da defesa tramitação e e os devolviam com atraso de federais repassados em ríodo elea Coari respondeu, por do acúmulo de funções pelo enreferentes à improbidade ad2005 e 2006 por meio do tão promotor Luiz Lobão Filho. até três meses sem praticar vezes, cumulativamente p Programa de Educação de Jovens e ministrativa envolvendo o preAs contastações foram feitas Adultos (Peja). Na época, o TCU após a realização de uma correiTRAMITAÇÃO qualquer ato, o que conduz à duas promotorias e ainda a feitoafastadodeCoari,AdailPiCorreição foi realizada de 26 condenou Adail a devolver R$ 658,7 ção extraordinária do MP-AM de fevereiro a 8 de abril e sete ideia de que tal conduta mais se vaprograma como promotor eleitora mil do aplicados nas duas promotorias em Coari, nheiro (PRP), duas promoprocessos foramnas analisados irregularmente, atualizados após a Corregedoria do Conseassemelhava a uma manobra Roque afirmou que a de torias do município se deu por monetariamente desde 2005, além lho Nacional de Justiça (CNJ) no valor de R$ 200 mil. para prejudicar o andamento de multa identificar,emjaneirodesteano, ra na tramitação dos proce contadainérciajurídica,demeEntre as irregularidades O corregedor-geral do MP-AM, José Roque Nunes, analisou o andamento umademoraexcessivana tramido processo”, disse no relatório. não se deu por omissão de sete processos contra Adail que tramitam na Comarca de Coari encontradas na época, estavam a tação dos processos nas duas didas protelatórias da defesa e ausência de documentos promotorias. 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Ele ou do promotor no ção admitiu a responsabilid As contastações foram feitas dos Conselhos Superior do Mi- nheiro, sai do cargo e os processos re- realizados, elaboração de advogado Alberto Simoem desacordo com as quanto a nistério Público Magistratura netti Neto, na tarde ontem, mas tornam à comarca e aí fica nes- documentos sentidodeadvertir os advogados dos promotores após a realização de uma correiTRAMITAÇÃO normas do Fundo Nacional de (CSMP) e Nacional do Ministé- nãoobteve sucesso.Eletambém se vai e vem das ações”, disse. condutas. DIÁRIO mitaçãoda Educação dos processos. “F Correição foiO realizada 26 Desenvolvimento rio Público (CNMP) para que Durante a correição,de otencorçãoéopresidentedaOrdemdos extraordinária Addo MP-AM pelas (FNDE), além de movimentações adotemas providências cabíveis. vogados do Brasil, seccional regedor do MPabril identificou tou contato com o responsável de fevereiro a 8 de e sete mos uma avaliação compo nasAmazonas duas promotorias em Coari, O corregedor identificou quatro processos parados por de débito efetuadas na (OAB-AM). processos foram analisados que o Judidiário tinha dificulfoi constatado Roque Nunes. quase um ano e meio na vara conta-corrente específica do apósNaa correição, Corregedoria do José Consedades em notificar o prefeito e ainda que as promotorias de de Coari por “falta de impulso programa, sendo uma de R$ 122 Corregedor do seus advogados e que a defesa, lhoCoari Nacional Justiça (CNJ) judicial”. 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Neste pemuito embora não se aponte No recurso, Adail argumentou que problemas legislativos e os devolviam com atraso de individualmente a quem deve- durante o julgamento da tomada ele respondeu, por trêse finalizou noríodo dia 26 de fevereiro que atrapalham a até três meses sem praticar vezes, cumulativamente pelas ria recair a incumbência de so- de contas teve o cerceamento de em8deabrildesteano. 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Protelação da defesa e inércia jurídica ‘frearam’ ações contra Adail em Coari
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TRAMITAÇÃO
Correição foi realizada de 26 de fevereiro a 8 de abril e sete processos foram analisados
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POLÍTICA Manaus, 24 de abril de 2014
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O corregedor-geral do MP-AM, José Roque Nunes, analisou o andamento de sete processos contra Adail que tramitam na Comarca de Coari
pelo escritório jurídico que responde pela defesa de Adail Pinheiro, advogado Alberto Simonetti Neto, na tarde ontem, mas nãoobteve sucesso.Eletambém éopresidentedaOrdemdos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM). Na correição, foi constatado ainda que as promotorias de Coari enfrentaram problemas relacionados às ausências prolongadas de promotores de Justiça titulares. O promotor Luiz do Rego Lobão Filho ficou responsável pela comarca de Coari no período de março de 2011 a junho de 2012. Neste período ele respondeu, por três vezes, cumulativamente pelas duas promotorias e ainda atuava como promotor eleitoral. Roque afirmou que a demora na tramitação dos processos não se deu por omissão dos membros do MP-AM, mas, em trecho do relatório de correição admitiu a responsabilidade dos promotores quanto a tramitação dos processos. “Fizemos uma avaliação comporta-
FRASE
José Roque Nunes. Corregedor do MP-AM Identificamos dificuldades operacionais nas comarcas de Coari e problemas legislativos que atrapalham a tramitação das ações” mental do MP-AM de 2001 a 2014 e identificamos dificuldades operacionais nas comarcas de Coari e problemas legislativos que atrapalham a tramitação das ações. Ele (Adail) assume a prefeitura e os processos ‘sobem’ para o Tribunal de Jus-
tiça do Amazonas (TJAM) por conta do foro privilegiado. Ele sai do cargo e os processos retornam à comarca e aí fica nesse vai e vem das ações”, disse. Durante a correição, o corregedor do MP identificou quatro processos parados por quase um ano e meio na vara de Coari por “falta de impulso judicial”. Ele disse desconhecer a razão da falta de tramitação das ações. “Reconhece-se que houve responsabilidade institucional do Ministério Público no que se refere ao andamento do feito, isto porque, muito embora não se aponte individualmente a quem deveria recair a incumbência de solicitar ao juízo o prosseguimento da instrução processual, é dever de todos aqueles que participam do processo o zelo por seu regular andamento”, disse o corregedor no relatório. O relatório final da correição foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, para a tomada de providências cabíveis.
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o tribun aplicaçã federais 2005 e Program Adultos condeno mil do p irregula moneta de mult Entre as encontr ausência compro ausência transfer realizad docume normas Desenvo (FNDE) de débit conta-co program mil, e qu os objet fraude e licitatóri identific empresa de licita No recu durante de conta defesa p Arnaldo fornece compro Segund foram a de 2008 Polícia F AdailPin trancam tribunal q
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sai do cargo e os processos retornam à comarca e aí fica nesO Tribunal de Contas da União se vai e vem das ações”, disse. (TCU) negou provimento a um Durante a correição, o correcurso especial ingressado pelo regedor do MP identificou prefeito afastado de Coari, Adail quatro processos parados por Pinheiro (PRP). quase um ano e meio na vara Adail tentava reverter a decisão da de Coari por “falta de impulso tomada de contas especial na qual judicial”. Ele disse desconheo tribunal julgou irregular a cer a razão da falta de tramitaaplicação dos recursos públicos ção das ações. “Reconhece-se federais repassados a Coari em que houve responsabilidade 2005 e 2006 por meio do institucional do Ministério PúPrograma de Educação de Jovens e blico no que se refere ao andaAdultos (Peja). Na época, o TCU mento do feito, isto porque, condenou Adail a devolver R$ 658,7 muito embora não se aponte mil do programa aplicados individualmente a quem deveirregularmente, atualizados ria recair a incumbência de somonetariamente desde 2005, além licitar ao juízo o prosseguide multa no valor de R$ 200 mil. mento da instrução processual, Entre as irregularidades é dever de todos aqueles que encontradas na época, estavam a participam do processo o zelo ausência de documentos por seu regular andamento”, comprobatórios de despesas, disse o corregedor no relatório. ausência de comprovantes de O relatório final da correitransferência e de débitos ção foi encaminhado ao procurealizados, elaboração de rador-geral de Justiça, Francisdocumentos em desacordo com as co Cruz, para a tomada de pronormas do Fundo Nacional de vidências cabíveis. Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de movimentações de débito efetuadas na conta-corrente específica do programa, sendo uma de R$ 122 mil, e que não tinham relação com
de multa no valor de R$ 200 mil. Entre as irregularidades encontradas na época, estavam a POLÍTICA ausência de documentos comprobatórios de despesas, Manaus, 23de de comprovantes abril de 2014 de ausência transferência e de débitos realizados, elaboração de documentos em desacordo com as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de movimentações de débito efetuadas na conta-corrente específica do programa, sendo uma de R$ 122 mil, e que não tinham relação com os objetivos do Peja e indícios de fraude em quatro processos licitatórios nos quais o tribunal identificou o conluio entre as empresas vencedoras e a comissão de licitação do município. No recurso, Adail argumentou que durante o julgamento da tomada de contas teve o cerceamento de defesa porque o prefeito à época, Arnaldo Mitouso (PRP), não forneceu os documentos comprobatórios dos gastos. Segundo Adail, os documentos foram apreendidos em 20 de maio de 2008, durante operação da Polícia Federal. AdailPinheiropediu aoTCUo trancamentodas contas ealegou ao tribunal queacondenaçãoéiliquidável.
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partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constantena última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágra-
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campos de identificação até o final e apresentar o protocolo geradoon-lineem uma unidaPOLÍTICA de de atendimento da Justiça Eleitoral, com a documentaçãoexigida. Manaus, 24 de abril de 2014
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Justiça suspende repasse do Fundo Partidário para o DEM O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou, ontem, as contas do diretório regional do Democratas (DEM) no Amazonas, referente ao exercício financeiro de 2009. O relator das contas, juiz MarcoAntônioPintodaCosta, determinou a suspensão com perda do recebimento de novas cotas do Fundo Partidário até que o partido esclareça a origem de recursos utilizados parapagamentos dedespesas. Segundo ele, entre as irregularidades encontradas duranteaanálisedas contas,estão a não apresentação do extrato bancário referente ao mês de outubro, da conciliação bancá-
riaedodemonstrativodeobrigações a pagar; omissão de origem de fonte de recursos e registrodedespesairregularcom recursos dofundopartidário. O diretório regional do DEM com sede no Amazonas também pagou, irregularmente, multas eleitorais a título de dívida ativa no valor de R$ 2,3 mil, teve uma despesa não comprovada, no valor de R$ 7,7 mil, pagou pela produção de midia de rádio e TV, no valor de R$ 3,8 mil, a uma empresa que não presta este serviço, além de ter comprovado uma despesa irregular de R$ 20,9 mil e ter registrado um pagamento de R$ 352,42 sem a efetiva realização.
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POLÍTICA
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