Folha da Justiça - Tribunal de Justiça do Amazonas

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NESTA EDIÇÃO 8

NOVOS JUÍZES PARA O INTERIOR Foram empossados 16 magistrados que vão atuar nas comarcas do interior do Estado que estavam sem a presença efetiva do judiciário

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TJAM E SEDUC ASSINAM ACORDO

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REINAUGURADO FORÚM DE RIO PRETO

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DESTRUIÇÃO DE ARMAMENTO

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ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO 2015

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TJAM NA SEMANA DA MULHER

O objetivo do convênio é possibilitar o acesso de alunos do 1º e 2º ano do ensino médio aos estágios nas varas e juizados dos municípios do interior

O departamento de engenharia do TJAM realizou reparos elétricos e hidraúlicos, instalação de divisórias e pintura

Foram destruídas 342 armas participantes em processoas baixados ou arquivados, destruídas pelo 12º Batalhão de Suprimentos do Exército

O evento, que é tradição em outros tribunais do país, foi realizado pela primeira vez no TJAM e contou com presença de autoridades do Estado

O evento é parte da campanha “Justiça Pela Paz Em Casa” que visa dar celeridade aos processos de violência contra mulheres

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REABERTURA DO REEDUCAR Em parceria com a Defensoria Pública, o TJAM abre o sexto ano do projeto de reinserção social de ex-detentos

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JUSTIÇA ITINERANTE

Foram mais de 3 mil pessoas atendidas em 2014 e cerca de R$ 1,85 milhão movimentados

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OBRAS NO INTERIOR

Prezando a qualidade do trabalho no interior, 18 municípios devem receber obras de melhoria em seus fóruns

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COMBATE À CRIMINALIDADE A parceria foi firmada entre o TJAM e a Cúlpula da Segurança do Amazonas para combater a violência no Estado

EDITORIAL UMA JUSTIÇA QUE CRESCE E APRESENTA RESULTADOS

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decisão da ministra Nancy Andrighi em iniciar o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais pelo Amazonas tem um significado muito forte para os objetivos de nossa administração.

O primeiro é o respeito e o carinho da ministra para com a Justiça do Estado do Amazonas que, segundo suas próprias palavras, “é uma justiça que está crescendo e apresentando resultados positivos”.

Outro é a disposição da corregedora que se prontificou a vir a Manaus para, pessoalmente, conseguir a adesão e o apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus a um projeto tão importante para solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.

Durante a visita da ministra, o TJAM se prontificou a implantar esse sistema de negociação das execuções fiscais, assumindo o primeiro projeto piloto fora do Distrito Federal, somando esforços à iniciativa de solucionar antigas demandas.

Antes mesmo do honroso convite da corregedora, esta presidência já vinha mantendo entendimentos com o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, em uma tentativa de desenvolver uma nova forma de governança diferenciada de execuções fiscais. Isso resultou em um dado concreto que, com certeza, vai ajudar Manaus a resolver alguns de seus problemas mais urgentes: a prefeitura vai renegociar mais de R$ 1 bilhão em processos da dívida ativa do município.

O Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais é a maior prova de que, quando existe vontade política e determinação, as políticas avançam. A Justiça acelera em busca de soluções.

Neste caso, avança em três frentes: o cidadão e empresas, com a oportunidade de saldar dívidas, regularizando sua situação fiscal, o Judiciário, que encontra hoje na execução fiscal um de seus maiores gargalos, com a redução dos processos; e o Estado, com a recuperação do crédito público. Os mutirões possibilitam que as dívidas fiscais, relativas a qualquer tributo, sejam negociadas e possam ser pagas em postos bancários disponibilizados no mesmo local. O contribuinte participante pode sair da conciliação com sua certidão negativa de débito em mãos.

Lembrando o próprio prefeito Arthur, a proposta é pautada na redução de processos da dívida ativa dos estados e municípios e na recuperação do crédito público. Em relação ao município, mais de 300 mil processos serão renegociados e, se a prefeitura receber pelo menos parte desses recursos, já terá sido um grande passo.

Haveremos de honrar o compromisso assumido com a ministra Nancy Andrighi. E que Deus nos guie nessa tarefa!

Graça Figueiredo Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas

Esta é uma publicação bimestral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

DIRETORIA

Wellington José de Araújo Lafayette Carneiro Vieira Júnior

Presidente Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo Vice-Presidente Desembargador Aristóteles Lima Thury Corregedor Geral de Justiça do Amazonas Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes Ouvidor Geral de Justiça Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins DESEMBARGADORES Djalma Martins da Costa João de Jesus Abdala Simões Ari Jorge Moutinho da Costa Socorro Guedes Moura Domingos Jorge Chalub Pereira Yedo Simões de Oliveira Paulo César Caminha e Lima Rafael de Araújo Romano Encarnação das Graças S. Salgado João Mauro Bessa Cláudio César Ramalheira Roessing Sabino da Silva Marques Carla Maria Santos dos Reis

SECRETARIA Secretário Geral de Justiça José Alves Pacífico Secretária Geral de Administração Maria Zulena de Matos DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO Diretor Mário Adolfo Aryce de Castro Reg.prof.: 375 DRT-AM Reportagem Bruno Mazieri / Rafael Valentim Giselle Campello / Mellanie Hasimoto Mário Adolfo / Patrícia Ruon Stachon Fotos Raimundo Valentim / Raphael Alves Projeto Gráfico e Editoração Igor Braga de Souza Colaboração José Augusto / Lorena Caldas Tiragem: 600 Exemplares

Contatos www.tjam.jus.br (92) 2129-6771 / 6831 (92) 3303-5209 / 5210 tjamweb@gmail.com facebook.com/TribunaldeJusticadoAmazonas instagram.com/tjamazonas issu.com/tjam

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ORDEM DO MÉRITO

JUDICIÁRIO APÓS RECEBER A HONRARIA, ARTHUR NETO ELOGIOU A ESCOLHA DOS AGRACIADOS

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O

prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, recebeu na manhã do dia 12 de dezembro, a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Amazonas. A outorga da medalha, juntamente com o diploma, foi entregue pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo.

Após o fim da solenidade, o prefeito disse estar feliz com o atual momento. “É uma alegria enorme receber esse prêmio, o que não deixa de ser um reconhecimento do nosso trabalho. Além disso, contamos com a companhia dos outros agraciados. O poeta Tenório Telles – também agraciado com a honraria – fez um bonito discurso; o desembargador de São Paulo, Antônio Rulli Júnior, se mostrou um grande conhecedor de história. A organização do evento está de parabéns, principalmente, pelos agraciados que foram muito bem escolhidos”, comentou.

Ele também fez questão de ressaltar que a medalha acrescenta muito ao seu currículo.

“Essa homenagem do TJAM me deixa mais seguro e consciente de que tenho uma obrigação a mais, que é fazer jus a essa honraria tão relevante para a minha vida”.

Antes de deixar a sede do TJAM, Arthur Neto lembrou que

sua administração é pautada no respeito e na dignidade. “Acredito que o direito de um começa onde termina o do outro. E é isso que eu espero da justiça, de quem é vizinho do outro. O Brasil tem que deixar de ser a pátria do egoísmo, para ser conhecido como a pátria da solidariedade”, finalizou.

HISTÓRICO Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, filho de Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Filho e Izabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, nasceu em Manaus, Amazonas, em 15 de novembro de 1945.

Casado com Maria Goreth Garcia do Carmo Ribeiro, é pai de Arthur Bisneto (deputado federal eleito em 2014), Nicole, Juliano e Ana Carolina. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ingressou na carreira diplomática ao concluir o curso no Instituto Rio Branco. Tem mestrado e exerceu a função de Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores e Conselheiro Especial na embaixada brasileira em Lisboa, de maio de 2011 a junho de 2012.

Arthur já foi 1º Suplente de Deputado Federal-PMDB, de 1979 a 1982 e deputado federal-PMDB, de 1983 a 1987. Em 1986, foi candidato ao Governo do Amazonas, tendo obtido a segunda maior votação do pleito. Foi, ainda, prefeito de Manaus de 1989 a

1992, deputado federal de 1995 a 1999 e de 1999 a 2003; senador da República de 2003 a 2011 e, atualmente, é prefeito de Manaus desde 2012.

Foi também presidente regional do PSDB no Amazonas, em 1993; vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, de 1995 a 1997; secretário-geral da executiva nacional do PSDB, de 1996 a 1999; líder do governo no Congresso Nacional, de 1999 a 2001; ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República e Conselheiro de Governo na Presidência da República, de novembro de 2001 a abril de 2002 e novamente líder do governo no Congresso Nacional, de abril a dezembro 2002.

MEDALHA A Ordem do Mérito Judiciário foi instituída por intermédio da Resolução nº 49, de 21 de outubro de 1982 e disciplinada em regulamento próprio, com a finalidade de laurear chefes dos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário da União e dos Estados, ministros, desembargadores, juízes, procuradores de justiça, juristas eminentes, servidores e serventuários de justiça e dentre outras personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, que se distinguiram pelos serviços prestados à Justiça do Amazonas.

O escritor Tenório Telles, o corregedor-geral, desembargador Flávio Pascarelli; o prefeito de Manaus, Arthur Neto, a presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo; o vice-presidente do TJAM, Aristóteles Thury e Neilson Cavalcante, prefeito de Presidente Figueiredo

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PRESIDENTE DO TJAM E PREFEITO BUSCAM

SOLUÇÃO PARA DÍVIDA ATIVA

A

Prefeitura de Manaus tem mais de R$ 1,3 bilhão para receber em ações que tramitam nas Varas Especializadas da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus. A maioria dessas dívidas é de IPTU, ISS, autos de infração e alvarás. Dinheiro parado que poderia muito bem ser aplicado em obras na cidade de Manaus.

Para tentar desatar esse nó, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, se reuniram na manhã do dia 19 de janeiro para encontrar uma solução para a cobrança da dívida.

“Algumas dívidas não valem a pena cobrar, porque a cobrança é mais alta que o débito. Nesse caso, é mais racional dar anistia. No entanto, é preciso encontrar uma solução. De acordo com a Justiça em Números, do CNJ, 65% do processos que tramitam nos tribunais são da Dívida Ativa”, explicou a desembargadora Graça Figueiredo.

Além disso, quem paga o Aviso de Recebimento (AR) é o próprio TJAM, que é obrigado a desembolsar R$ 28 mil por mês, o que representa quase R$ 450 mil por ano.

Acompanhado do subprocurador do município, Rafael Albuquerque, Arthur chegou à sede do TJAM seguindo direto para o gabinete da presidência. Munida

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“

CONCENTRAREMOS ESFORÇOS, POIS ESTAMOS CHEGANDO A UM ACORDO PARA UM NOVO CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA”

de planilhas com todos os estudos da dívida ativa, a desembargadora– presidente fez uma explanação.

“Estamos desembolsando um valor muito alto em AR, um investimento que não vai ter retorno porque é uma dívida que vai ser paga à prefeitura”, disse Graça Figueiredo, observando que essas dívidas se referem à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISS, etc. As varas têm competência para julgar e processar todas as execuções fiscais de autoria.

Depois de mais de uma hora de negociação, o prefeito Arthur Virgílio disse que, sem dúvida, a presidente Graça Figueiredo está fazendo uma administração muito sensível e parecida com as ideias de administração de Manaus.

“Em relação a dívida ativa, Manaus tem mais de R$ 1,3 bilhão para receber. Acontece que, parte disso – e estamos verificando qual é essa parte – é incobrável, porque é mais caro cobrar do que anistiar. Então é justo anistiar e permitir que essas pessoas comecem vida nova por aí”.

Mas Arthur garantiu que, aquilo que vale a pena ser cobrado, será cobrado. “E isso é um bom dinheiro. Nós, então, concentraremos esforços nisso, pois estamos chegando a um acordo para um novo convênio com o tribunal de justiça”.

Arthur confirmou que pretende vender as dívidas boas para que instituições possam fazer essas cobranças. “A chamada venda da dívida ativa, que na verdade é a securitização dela, é um repasse para uma instituição financeira de boa qualidade. Então, essa instituição faz, junto conosco, uma catalogação das dívidas tipo A, B, C, D e E. Logo, a A e B seriam as dívidas boas, C aquela que ela a instituição vai lutar mais para receber, mas ela dá um adiantamento expressivo e a prefeitura reforça seu caixa”. Arthur finalizou dizendo que a outra parte da dívida deverá ser anistiada, porque é injusto, caro e dá prejuízo cobrar.

“Faremos a anistia em um ato com a presença da desembargadora, e seria uma honra para mim, dar anistia aos pequenos devedores”, adiantou Virgílio.

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DEZESSEIS JOVENS MAGISTRADOS ASSUMEM O E AS LEIS, E COM PAIXÃO PELA MISSÃO QUE AGORA

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CARGO, “ÁVIDOS FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO ABRAÇAM”, DISSE O ORADOR FÁBIO OLINTHO

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O novo magistrado Fábio César Olintho de Souza durante discurso emocionado na posse dos novos juízes do Estado do Amazonas

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o assumir, no dia 9 de janeiro, o cargo de juiz substituto de carreira em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o juiz Fábio César Olintho de Souza, 29, emocionou a plateia ao dizer que a magistratura, longe de qualificar como cidadãos de primeira classe, é “um sacro sacerdócio que transforma aqueles que nela ingressam em servos”.

“Servos dos mais necessitados, dos marginalizados, das minorias e de todos, sem qualquer espécie de distinção, que procurem refúgio nas asas acolhedoras da justiça”, disse o novo magistrado.

Fábio Olintho foi o orador da turma de 16 juízes aprovados no concurso público realizado pelo TJAM, que tomaram posse em sessão solene, realizada no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, na avenida André Araújo.

Com capacidade para 470 pessoas, o local ficou completamente lotado.

A solenidade de posse foi aberta às 10h pela presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo. O vice-governador Henrique Oliveira compôs a mesa representando o governador José Melo. O procurador geral do município Marcos Cavalcante representou o prefeito Arthur Virgílio.

Da Corte, marcaram presença na cerimônia o corregedor-geral de justiça do Estado, desembargador Flávio Pascarelli; o vice-presidente do TRE-AM, desembargador Mauro Bessa e os desembargadores Domingos Chalub, Paulo Lima, Sabino Marques e Ari Moutinho.

O momento de maior emoção para os novos magistrados foi quando eles receberam a toga de juiz. Após o juramento de posse, cada um deles vestiu a toga com o auxílio de um padrinho, na maioria das vezes o pai ou mãe. Alguns deles não seguraram a emoção e choraram. Em seguida, os 16 magistrados foram chamados à mesa do secretário geral do TJAM, José Pacífico, para assinarem o Termo de posse.

Em seu discurso de saudação, Graça Figueiredo fez questão de tratar os empossados como “meus colegas magistrados”. E citou o profeta Isaías para traduzir a “grande esperança que será depositada pela população de cada

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localidade quando eles lá chegarem e onde passarão a trabalhar na jurisdição”.

“Os municípios com suas comarcas vagas, há muito tempo sem juízes, sem a presença efetiva da justiça, estavam tal qual dizia o profeta Isaías, nas trevas, em nuvens escuras, sem brilho”, disse a desembargadora.

Ao falar em nome da turma, o juiz Olintho reviveu todo o difícil processo para chegar até o grande momento. O magistrado lembrou que foram ofertadas 31 vagas. De início se inscreveram 1.259 candidatos que enfrentaram cinco fases de extrema dificuldade no escopo de alcançarem o objetivo almejado.

“As cinco fases eliminatórias do concurso tornaram aqueles 1.259 candidatos iniciais em apenas 19 aprovados. Desses, 16 tomam posse neste dia, os quais superaram diversas dificuldades e embaraços surgidos durante a caminhada. Somos de fato e de direito, vencedores”.

Também discursou na sessão solene o presidente da Associação dos Magistrados do

“

“SUPERAMOS DIVERSAS DIFICULDADES E SOMOS, DE FATO E DE DIREITO, VENCEDORES”.

Amazonas (Amazon), Ludmilson Figueiredo Nogueira, que deu um conselho aos novos colegas que hoje ingressaram na magistratura.

“Não se deixem abater antes os muitos obstáculos que a

missão judicante haverá de permitir. Seja no momento da conciliação das partes, seja decidindo os conflitos de interesse, os senhores decerto saberão como promover a pacificação do meio social do interior, que hão de viver – disse Nogueira.

IMPORTÂNCIA DO CONCURSO Durante a solenidade de posse dos 16 novos magistrados, o corregedor-geral de justiça do Amazonas, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, ressaltou a importância da realização do concurso público. “O certame é importante na medida que nós temos um déficit de juízes no Estado. O interior estava, praticamente, sem juízes”, declarou.

Ele completou, ainda, que o déficit irá continuar, mas já houve uma melhora, salientando a seriedade do certame.

“Acredito que foi um concurso muito sério. Os juízes que começaram a fazer parte do Poder Judiciário do Amazonas estão preparados. Espero que eles consigam distribuir, com igualdade, a justiça no interior do Estado”.

Os novos magistrados assinaram o termo de posse durante a solenidade realizada no Centro Administrativo Des. José Jesus Ferreira Lopes

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Durante o evento, a presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, afirmou que dará todo o suporte necessário aos novos magistrados

“SER JUIZ É UM EXERCÍCIO BASEADO NOS FUNDAMENTOS DA ÉTICA” Durante o discurso na posse dos novos magistrados, a presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, reforçou os desejos de boa sorte aos juízes empossados, além de reiterar os deveres da função. “Este momento é de grande realização pessoal para os empossandos, seus familiares e amigos. Aqui está sendo premiado o mérito, o esforço pessoal de cada um”, disse.

“A trajetória que hoje se inicia para meus colegas juízes, lhes garanto, será de grande valia para a vida profissional de cada um, não só pela relevância do cargo, mas pela função social nobilitante. Ressalto o dever do juiz de morar no lugar para onde foi designado. Tenho certeza que os magistrados, ora empossados, são vocacionados na arte de julgar, de cumprir sua missão institucional e que farão de sua comarca sua nova casa”.

Por ter dimensões continentais, a população do interior do Amazonas, muitas vezes, sofre para obter os serviços da justiça de maneira adequada e, por conta disso, a presidente do TJAM reforça que os novos juízes devem conviver na comunidade onde serão designados.

“Entendo que o juiz deve compartilhar com a comunidade local de toda a vida da cidade, de suas alegrias e tristezas, do seu desenvolvimento, da proteção às crianças, aos idosos, à propriedade, enfim, prestar o equi-

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líbrio necessário a tudo que envolva a presença da justiça que os senhores representam”, destacou.

Graça Figueiredo lembrou, ainda, que com as facilidades do mundo contemporâneo, como as tecnologias de comunicação e transportes, a justiça ficou mais acessível. “Lembro quando, há 35 anos, assumi a magistratura em minha primeira comarca. Até a distante Boca do Acre, navegava-se quase 12 dias para chegar, dependendo da época do ano e, apesar de toda dificuldade, digo hoje com o mesmo entusiasmo que faria tudo novamente”, informou.

Graça Figueiredo afirmou que dará todo o suporte necessário aos magistrados. Além disso, a presidente do TJAM pediu que a “luz da justiça” seja levada às comunidades distantes do município, e não ficar somente em sua sede.

“E a experiência a ser colhida no nosso interior do estado, na primeira entrância, mais tarde será recordada como anos gratificantes da vida profissional, da sensação de dever cumprido por terem contribuído na ajuda do desenvolvimento do município, aos nossos conterrâneos caboclos que muita das vezes só têm o Poder Judiciário na presença do juiz para lhes garantir o reconhecimento de cidadão brasileiro, dos seus direitos e garantias constitucionais, muitas das vezes aviltados”.

Outro magistrado que julgou louvável a realização de concurso público, foi o desembargador João Mauro Bessa. “Ninguém desconhece que o poder judiciário está com uma deficiência muito grande de juízes. Inúmeras comarcas do interior estão sem magistrados e, este concurso, vem atender e suprir essa deficiência”, disse.

Mauro Bessa comentou, também, que o ideal seria que mais magistrados fossem aprovados, porém, de qualquer forma, os 16 que tomaram posse representam um grande avanço. “Por certo que seria importante que mais candidatos tivessem êxito. Infelizmente foram apenas 16, mas eles já representam uma vantagem, minorando a deficiência no interior”.

O desembargador Domingos Jorge Chalub lembrou que as vagas foram abertas durante o mandato do desembargador João Simões, mas somente agora, durante a administração da desembargadora Graça Figueiredo o concurso foi finalizado.

“Acredito que este tenha sido um dos certames mais rigorosos do Brasil. Então estão todos de parabéns. Agora, eles irão realizar um treinamento e ocuparão 16 comarcas efetivamente. Com isso, estamos reduzindo a defasagem para o jurisdicionado no interior”, declarou.

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TRAJETÓRIA ÁRDUA

ATÉ A APROVAÇÃO NO CONCURSO

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ste foi o primeiro concurso do Judiciário do Amazonas após a Resolução 75, do Conselho Nacional de Justiça, que visa unificar os procedimentos e critérios relacionados ao concurso de ingresso na carreira da magistratura. O edital foi lançado em março de 2013 pela Fundação Getúlio Vargas, que divulgou o resultado final do certame no fim de outubro do ano passado.

ORGULHO PARA OS PAIS Primeiro colocado no certame, o juiz empossado Fábio Olintho revelou que chegou a morar em palafitas em cima de igarapé, durante uma parte da infância, próximo ao Complexo Penitenciário Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus. “É muito gratificante olhar para os pais e ver que eles estão felizes.

Eu vim debaixo mesmo. Mas meus pais sempre guiaram eu e meus irmãos para os estudos. Nossa expectativa agora é fazer o melhor pelos municípios. Eu e todos os 16 juízes que estão entrando estamos

com vontade de fazer a diferença”, prometeu Olintho, que representou os outros empossados como orador durante a cerimônia.

“Embora eu não revele, era um sonho que eu tinha desde criança.

Estou indo para Parintins e espero ajudar o povo e que eles possam ver no Judiciário um amigo que eles podem recorrer em busca de uma solução”, assegurou.

Como primeiro colocado no concurso, Olintho teve o direito de poder escolher a comarca em que atuará, a partir de uma lista disponibilizada pelo TJAM. “Escolhi Parintins porque é uma cidade com estrutura e proporciona uma boa qualidade de vida. Infelizmente, no nosso interior hoje são poucas as cidades que oferecem o mínimo de estrutura para o seu povo”, analisou.

CAMINHADA ÁRDUA Designado para atuar na 1ª Vara da Comarca de Coari, o juiz empossado Alan Minori ressaltou que a preparação ao concurso foi dura, com “muita renúncia, muito

estudo, muita dedicação, muita fé em Deus e muita força de vontade”.

“Além do apoio imprescindível dos meus pais como exemplo de vida, com o trabalho duro e honesto, e dos meus amigos que sempre estiveram comigo. É a realização de um sonho; a magistratura traz a minha vocação que é, com autonomia, exercer diretamente a Justiça para quem precisa”, resumiu. “Pretendo seguir o exemplo dos magistrados com quem eu trabalhei, sempre com trabalho árduo e humildade. Quero fazer isso em Coari e restabelecer a imagem que ela merece”, completou Minori.

TRAJETÓRIA LONGA Também designado para a comarca de Coari, onde vai atuar na 2ª Vara, o juiz empossado Igor Campagnolli revelou que foram 5 anos de estudo até a aprovação no concurso.

“Passei por Ministério Público, Infraero, UEA, Tribunal de Contas do Estado, e fui analista e estagiário do Tribunal de Justiça até chegar neste dia. Não é do dia para

O momento dos cumprimentos foi bastante emocionante para os novos juízes

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O magistrado Alan Minori durante o juramente na posse dos novos juízes

noite. É muito estudo e dedicação e, sobretudo, vocação. Meu foco é trabalhar no jurisdicionado. Estamos aqui para servir quem mais precisa do Judiciário. Somos a última barreira entre a ilegalidade e o jurisdicionado”, ressaltou.

FOI DEFENSOR, AGORA É JUIZ Recém-empossado, James Santos conta com uma visão diferenciada para atuar como juiz da comarca de Tabatinga. Aos 28 anos, o magistrado já foi defensor público. “A perspectiva é excelente. Convivi pessoalmente com o trabalho do juiz atuando como defensor, então tenho a visão de quem aciona. E conheço Tabatinga, pois já atuei lá pelo Ministério Público Federal”, lembrou.

NOITES SEM DORMIR Aos 27 anos, Priscila Pereira foi uma das mais emocionadas durante a cerimônia de posse. Designada para assumir a comarca de Maraã, a magistrada admite que abriu mão de festas e confraternizações em busca de um sonho.

“Desde quando entrei na faculdade em 2004, no Estado do Pará, eu sonho em me tornar uma magistrada. É difícil, mas muito gratificante. Quero me dedicar bastante e exercer bem minha função social.

Agora vou para Maraã. Pesquisei e já liguei para a comarca, conversei

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com a escrivã. É uma cidade pequena, que está precisando de um juiz titular”, ponderou.

PREPARAÇÃO Outro juiz empossado nascido fora do Amazonas, Diego Barbosa saiu do município de São João da Boa Vista, no interior de São Paulo, na divisa com Minas Gerais. Barbosa ressalta que candidatos do Brasil inteiro buscam a carreira na magistratura, em todos os Estados.

“O interior de São Paulo tem mais estrutura, mas o cotidiano do juiz é mais estressante e perigoso.

Todos os estados têm seus pontos positivos e negativos”, destacou.

“A princípio, quando me formei na faculdade, não acreditei que pudesse alcançar este cargo.

Era algo muito distante para mim.

Mas comecei a me preparar para concurso público. Fiz cursinho, estudava 10 horas por dia. Ao longo de 2 anos, consegui passar neste concurso. Hoje me sinto realizado e espero me aprimorar mais ainda para que eu consiga exercer a carreira como ela pede, com muita dedicação, humildade e preparação”, afirmou o juiz, que foi designado para a comarca de Santa Isabel do Rio Negro.

SONHO DEDICADO À MÃE Para o juiz recém-empossado Rafael Raposo, a realização do so-

nho se estende à sua mãe, falecida quando ele tinha 10 anos.

“Iniciei minha preparação em julho de 2012 e desde então venho estudando. Minha mãe era advogada e faleceu quando eu tinha 10 anos. Era um sonho dela e se tornou um sonho meu também.

Estou muito feliz, vou para Fonte Boa. Não conheço o município, mas estou com o coração muito feliz em conhecer as pessoas e a cidade. O que o cidadão espera de um magistrado quando ele recorre ao Judiciário é encontrar um juiz que seja imparcial, isento de paixões e ideologias. Pretendo exercer a magistratura, esse sacerdócio, para distribuir Justiça a Fonte Boa”, garantiu.

VITÓRIA DEDICADA À DEUS Uma das mais parabenizadas na cerimônia, a juíza Scarlet Barbosa dedicou a aprovação no concurso a Deus. “A magistratura sempre foi um sonho desde o tempo da faculdade. Trabalhar diariamente com o jurisdicionado, colocar na prática o que aprendi na teoria despertou no meu coração ainda mais a paixão pela magistratura. Quando saiu o edital, tive a certeza que este era o concurso que Deus tinha preparado para mim. Atribuo esta vitória a Deus. Foi uma preparação árdua, mas este é um momento de muita felicidade”, finalizou.

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Presidente do TJAM e secretário de educação do Estado durante assinatura de acordo para seleção pública

TJAM E SEDUC

ASSINAM ACORDO O

Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) assinaram convênio, no dia 28 de janeiro, para possibilitar o acesso de estudantes matriculados nos 1º e 2º anos do ensino médio aos estágios nas varas e juizados do Tribunal de Justiça, localizados no interior do Estado.

O convênio foi assinado pela presidente Graça Figueiredo e o secretário de Educação, Rossieli Soares. “Com o auxílio da Seduc, vamos proporcionar aprendizado e preparação à vida profissional desses jovens do interior”, explicou a desembargadora.

A estratégia do TJAM é formar um banco de estágio. E a única forma de isso acontecer seria por meio desse convênio com a Seduc, porque as escolas estaduais de ensino médio ficam sob o controle da secretaria de educação.

“Quando fazemos convênios com os estudantes de faculdade, ele é feito com a Ufam e com a UEA. Nesse sentido vou agradecer a cooperação, porque precisamos que todos os municípios sejam contemplados com esse benefício para formação do estudante que vai ter oportunidade de ter conta-

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to com os trabalhos do Judiciário, ampliar horizontes e ter uma remuneração”, disse a desembargadora Graça Figueiredo.

No primeiro semestre, a seleção para estagiários ofereceu 28 vagas, com salário de R$ 300 e mais ajuda de custo para alimentação no valor de R$ 100. A jornada de atividades de estágio será de quatro horas, a ser cumprida de segunda à sexta-feira.

SUB-REGIÕES Durante a assinatura do convênio, a diretora da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Estjam), Wiulla Garcia, explicou que, no primeiro semestre, a seleção foi feita em três sub-regiões (7ª, 8ª e 9ª) que correspondem aos municípios de Tabatinga, Benjamin Constant, Atalia do Norte, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Amaturá, Itacoatiara, Maués, Nova Olinda, Silves, Urucurituba, Itapiranga, Presidente Figueiredo, Parintins, Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Nhamundá, São Sebastião do Uatumã e Urucará).

“Isso tudo somente no primeiro semestre deste ano. Para o segundo semestre, nós teremos mais duas sub-regiões que irão abranger municípios do Solimões

e alto Juruá”, explicou a presidente do TJAM. “Para nós é uma alegria fazer parte disso. Nós que trabalhamos com o desenvolvimento do nosso aluno, do futuro profissional que vai estar lá e é uma oportunidade que mexe com a sociedade escolar. Você realizar um processo seletivo acaba envolvendo aqueles que passam e que não passam, mas vai tentar se preparar para fazer parte do TJAM”, complementou Rossieli Soares, que colocou à disposição da presidente do tribunal o sistema de transmissão para todo o interior pelo Centro de Mídias.

Durante a cerimônia, o secretário manifestou sua preocupação em relação ao crescimento de ações de depredação praticadas por jovens infratores dentro da rede pública de ensino. “Gostaria de ver como funciona no Estado as penas compensatórias. Precisamos achar um caminho porque existe uma depredação muito grande nas escolas e, geralmente, são os próprios alunos que são menores de idade. Sendo pior na capital do que no interior. Queríamos uma forma mais célere de aplicar uma pena”.

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Autoridades reunidas durante a reinauguração do fórum do município de Rio Preto da Eva, em dezembro do ano passado

REINAUGURADO FÓRUM DE

RIO PRETO DA EVA

B

atizado com o nome de Senador Jefferson Péres, o Fórum da Comarca de Rio Preto Eva – a 80 quilômetros de Manaus –, foi reinaugurado pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, em solenidade na manhã do dia 17 de dezembro. Entre os trabalhos executados pelo departamento de engenharia do tribunal estão reparos na cobertura, reestruturação das instalações elétricas e hidráulicas, pintura interna e externa e instalação de novas divisórias.

O prefeito de Rio Preto da Eva, Luis Ricardo de Moura Chagas, participou da solenidade, juntamente com o juiz da comarca, George

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Hamilton Barroso e a defensora pública do município, Fabiana Diógenes.

A desembargadora-presidente chegou ao município por voltas das 8h30 em companhia das juízas auxiliares, Lia Maria Guedes e Etelvina Lobo Braga.

O primeiro a discursar na solenidade foi o juiz George Hamilton Barroso, que agradeceu ao trabalho que a desembargadora Graça Figueiredo vem fazendo na defesa e na valorização das comarcas do interior, “em busca da aproximação da justiça com a sociedade”.

CONCILIAÇÃO SIM Segundo dados do departamento de engenharia do TJAM, o

prédio do Fórum Senador Jefferson Péres passou por uma ampla reforma que incluiu, ainda, troca de pisos, pintura nova, reforma da cobertura e dos banheiros, além de adequação às normas de acessibilidade. O prédio conta com uma sala da Defensoria Pública.

Para a presidente Graça Figueiredo, os investimentos realizados na infraestrutura do prédio do fórum promovem a melhoria na prestação jurisdicional. “Essa reforma atende os anseios dos jurisdicionados, porque proporciona mais eficácia nas atividades profissionais”, afirmou.

Em seu discurso, a presidente do TJAM disse também que estava feliz em participar da cerimônia de reinauguração do Fórum de Rio

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Preto da Eva, um município tão próximo da capital, Manaus, e tão importante para a região, contemplando importantes demandas da região.

Graça lembrou que o TJAM está em plena sintonia com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao investir mais nos instrumentos de conciliação para evitar “judicialização”. “Chegamos a um ponto em que, para evitar a enxurrada de processos, o judiciário deve trabalhar para resolver os conflitos antes que se transformem em processo judicial. Esta deve ser, hoje, a maior preocupação dos magistrados dos tempos atuais, que devem recorrer mais à conciliação e a outros mecanismos de solução de conflitos da sociedade”, afirmou a desembargadora.

De acordo com a presidente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem adotando políticas públicas nesse sentido, por meio de diversos programas.

COMPROMISSO COM O 1º GRAU Durante a solenidade de reinauguração do Fórum da Comarca de Rio Preto da Eva, Graça Figueiredo disse estar feliz por realizar tal ação nos primeiros seis

meses de sua gestão.

“Logo que concorri a presidência do TJAM, sempre tive em mente o reaparelhamento do 1º Grau. Porque é aqui onde a justiça começa.

O acolhimento do cidadão que chega em busca de justiça, tem que ser bem acolhido, tem que encontrar estruturas que sejam dignas e que possam contar com os juízes, serventuários, promotores e defensores. Essa é a meta da presidência que está em sintonia com o CNJ”, afirmou.

Ainda durante seu pronunciamento, Graça Figueiredo lembrou que o 1º Grau estava esquecido e que a judicialização de todo e qualquer processo é um grande problema. “Tinham varas funcionando com dois funcionários, juízes sozinhos e um acervo muito grande, tendo em vista que nós precisamos conscientizar as pessoas que não precisamos judicializar tudo. Nós temos que partir para as alternativas de conciliação, porque caso contrário, o Poder Judiciário não vai poder responder aos anseios da sociedade, judicializando todos os processos e causas que nem são complexos”, declarou.

Sobre o acolhimento do jurisdicionado, a presidente salientou a

A presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo convidou as autoridades presentes para participar do descerramento da placa de reinauguração do fórum

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importância de funcionários bem treinados e suas visitas as comarcas. “Para que haja esse bom acolhimento da população, é preciso estruturar cartórios, treinar funcionários... Esse é o primeiro município que estou visitando e estamos fazendo de tudo para que essa estrutura seja mantida e conservada em todos os fóruns do interior”.

Ao prefeito Luis Ricardo de Moura Chagas, a desembargadora fez o pedido de que toda e qualquer ajuda necessária fosse prontamente atendida, “não como favor ao juiz, mas sim como um compromisso que se presta a comunidade”. “Essa parceria é muito importante para todos nós. Para que possamos dar auxílio aos munícipes do senhor e ao nosso jurisdicionado”.

“

TEMOS QUE PARTIR PARA AS ALTERNATIVAS DE CONCILIAÇÃO, PORQUE CASO CONTRÁRIO, O PODER JUDICIÁRIO NÃO VAI PODER RESPONDER AOS ANSEIOS DA SOCIEDADE

HOMENAGEM Antes de encerrar Graça Figueiredo fez questão de lembrar da figura do senador Jefferson Péres que leva o nome do fórum de Rio Preto da Eva. “Ele (Péres) era funcionário de carreira do TJAM. Quando entrei para o Poder Judiciário, em 1979, ele era secretário geral do tribunal. Depois disso partiu para a vida pública, tendo em vista seu espírito inquieto em defesa do Amazonas, sendo motivo de orgulho para todos que este prédio leve seu nome”, salientou.

Ao encerrar seu pronunciamento, a desembargadora disse estar trabalhando em todos os fóruns, tanto da capital como do interior, e que pretende visitar todas as comarcas. “Agradeço a presença de todos. Contem com o TJAM, porque somos os vigilantes e guardiões do direito da democracia”.

Em seu discurso, a desembargadora-presidente pediu para que conciliações sejam realizadas com frequência pelos magistrados

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Uma das medidas adotadas pela desembargadora, foi a reforma do auditório do Fórum Azarias Menescal, localizado na Zona Leste

RESGATE DO FÓRUM

“

PRESIDENTE ANUNCIA REFORMA DO AZARIAS MENESCAL

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eorganizar os espaços nos fóruns da Zona Leste e Norte, dar maior espaço para as varas, desocupar corredores e reconstruir um auditório que foi desativado para ser ocupado por outras instituições. Estas foram algumas das decisões anunciadas no dia 19 de janeiro pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, durante visita aos fóruns Azarias Menescal, do São José e Lúcio Fonte de Rezende, na Cidade Nova.

A desembargadora começou a semana visitando o fórum da Zona Leste. Às 7h30 em ponto ela chegou ao Azarias Menescal, sendo recepcionada pelos juízes Frank Lemos do Nascimento, Alexandre Henrique Novaes de Araújo e Manuel Amaro Pereira de Lima. Acompanhada do engenheiro Haryson Rombaldi, diretor do Departamento de Engenharia, foi direto para o espaço onde, originalmente, funcionava um auditório. Mas, em administrações passadas, o auditório foi desmontado e o espaço cedido para a Defensoria Pública. O piso estava completamente destruído e as paredes precisando de reforma. O sistema

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VAMOS ESTUDAR TODOS OS ESPAÇOS E ALTERAR O QUE FOR NECESSÁRIO QUEREMOS PRIORIZAR AS VARAS E O ATENDIMENTO AO PÚBLICO

de circulação de ar também será reaberto.

“Vamos estudar todos os espaços que foram modificados por divisórias, alterando o projeto original e transformando o fórum em um verdadeiro labirinto, onde nem o ar circula. Queremos priorizar as varas e o atendimento ao público”, avaliou Graça Figueiredo.

A desembargadora–presidente percorreu ainda as salas do Juizado Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e de Acolhimento das Varas

da Família. Nesse espaço, a pedido da presidente, o departamento de engenharia fará um estudo para modificar o layout, transformando pequenos gabinetes improvisados com divisórias, em apenas um espaço onde será instalada uma das varas que funcionam em um “cubículo” .

“O juizado especial de Violência Doméstica contra a Mulher vai para o térreo. Mas isso só será feito após a conclusão do estudo.

Vou ver o que é mais econômico”, apontou.

A antiga cantina dos funcionários também passará por reformas, com a recuperação de placas de cerâmicas que estão “tufando” nas paredes, novas mesas e cadeiras de lanchonetes, “para dar maior dignidade no atendimento aos funcionárias”.

Depois de discutir também a restruturação do espaço físico do 19º Vara, Graça Figueiredo seguiu para o Fórum Lúcio Fonte de Rezende, na Cidade Nova. Mas, antes, ao passar pela recepção do Azarias, determinou ao engenheiro Haryson que feche com portas de vidro na entrada do fórum, que após ter o projeto adulterado “ficou muito vulnerável”.

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FÓRUM LÚCIO FONTE PASSA POR VISTORIA

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pós visita ao Fórum Azarias Menescal (Zona Leste), no dia 19 de janeiro, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, seguiu para o Fórum Lúcio Fonte (Zona Norte). Ao chegar no local, que já tinha sido visitado pela desembargadora no início de sua gestão, ela percebeu que as mudanças solicitadas por ela, tinham sido feitas. “O espaço da recepção está bem melhor”, disse.

Em seguida, ela se dirigiu até o auditório, no qual sugeriu que fossem feitas modificações com relação a ventilação. “É bom que sejam abertas umas três janelas para que haja uma ventilação desse espaço e, com isso, evitar o acúmulo de ácaros e mofo”, recomendou ao

diretor da Divisão de Engenharia do TJAM, Haryson Rombaldi e ao diretor do fórum, juiz Jaime Santoro Loureiro.

“

AS MUDANÇAS

DEVEM SER FEITAS O MAIS RÁPIDO

POSSÍVEL, PARA

ACOMODAR E DAR

DIGNIDADE A TODOS OS CIDADÃOS

Próximo ao auditório, existe um espaço vazio no qual a presidente garantiu colocar mesas com cadeiras para que os funcionários possam almoçar ou, de repente, fazer um lanche. Outra sugestão feita pela desembargadora foi a retirada de cadeiras de espera do corredor do fórum.

“Temos que imaginar que isso é rota de fuga. Precisamos garantir a segurança dos magistrados e também do jurisdicionado que nos procura”.

Com a saída da Defensoria Pública do prédio, uma sala será transformada em vara ou ajuizamento. “Essas mudanças devem ser feitas o mais rápido possível para que todos possam ficar bem acomodados e, com isso, resgatar o projeto inicial dando dignidade a todos”, finalizou.

Uma espécie de refeitório será montado em um espaço vazio localizado no Fórum Lúcio Fonte, na Zona Norte de Manaus

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A presidente do TJAM teve um encontro com Rodrigo Janot, procurador-geral da República, durante inauguração do prédio anexo da PR/AM

ENCONTRO COM JANOT

PRESIDENTE DO TJAM CONVERSA COM PROCURADOR DA REPÚBLICA

A

presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, participou no dia 30 de janeiro da inauguração do edifício anexo da Procuradoria da República no Amazonas (PR/ AM).

A solenidade contou, ainda, com a presença do desembargador Wellington José de Araújo, representando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM); do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; da procuradora-chefe da PR/AM Tatiana Dornelles; do ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; do vice-governador Henrique Oliveira; do procurador-geral de Justiça Fábio Braga; do vereador Hiram Nicolau e de Wilker Barreto, prefeito em exercício.

A procuradora-chefe Tatiana Dornelles disse que a criação do prédio somou no atendimento do povo amazonense. “Estamos orgulhosos e, sem dúvida, foi um dia de muita felicidade. Anteriormente a principal queixa era com relação as condições de trabalho. Agora, vamos poder mostrar que podemos fazer um trabalho ainda melhor. Isso, graças a Procuradoria-Geral que acredita em nós e liberou verba para que pu-

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déssemos ter esse espaço. Todo cidadão vai poder ter um atendimento digno e confortável”.

Já a presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, ressaltou a importância da procuradoria no município de Tefé e a reforma do prédio em Tabatinga.

“Vejo tudo isso com bons olhos, principalmente, devido a nossa tríplice fronteira – com Peru e Colômbia – na qual o acesso de drogas é muito grande. E com a presença da procuradoria em parceria com o judiciário, tere-

“

A QUEIXA ERA EM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO. AGORA PODEREMOS MOSTRAR UM SERVIÇO AINDA MELHOR

mos mais opções de combater esse crime”, declarou.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou a importância do bom atendimento ao cidadão, independentemente, de sua região.

“Trabalhamos para um órgão público e, consequentemente, trabalhamos para o público. A inauguração desse prédio permite o acesso mais rápido a justiça.

Com isso, diminuímos, ainda, a diferença cultural entre os Estados. Esperamos que o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) esteja equipado para cumprir as decisões, seja ela qual for”, disse.

ATENDIMENTO A partir do dia 2 de fevereiro, o atendimento ao cidadão começou a ser realizado exclusivamente no anexo da PR/AM, que conta com dois computadores para a realização de denúncias online e duas salas reservadas para o atendimento presencial individual e coletivo. O horário do atendimento presencial é de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h. Além disso, o cidadão poderá registrar suas denúncias ou solicitações, em qualquer dia e horário por meio do site: http:// cidadao.mpf.mp.br.

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As armas apreendidas em inquéritos foram destruídas no 12º Batalhão de Suprimentos do Exérciro, localizado na AM-010

DESTRUIÇÃO DE ARMAMENTO TJAM E EXÉRCITO DESTROEM 342 ARMAS

O

Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acompanhou a destruição de 342 armas participantes de processos arquivados ou já baixados, na manhã do dia 14 de novembro.

Foi a segunda vez, somente em 2014, que as peças foram encaminhadas para o 12º Batalhão de Suprimentos do Exército – com quem o TJAM tem parceria –, no quilômetro 53 da AM-010, onde passaram pelo procedimento exigido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Anderson Cabo Verde, da Divisão de Depósito Público, das 342 peças, 300 foram armas e 42 partes de equipamentos, como coronhas, canos de espingardas, entre outros.

“Geralmente essas armas já

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estão sob a guarda do tribunal por muito tempo e precisam ser destruídas. Aliás, segundo a resolução do CNJ, após 180 dias as peças devem ser descartadas”, explica.

Cabo Verde afirmou que o TJAM trabalha com a destruição de armas desde 2011, mas o Exército já realiza esse procedimento há muito tempo. “Além do tribunal, a Polícia Militar, a Federal e outras instituições já trabalham com a destruição desses objetos, fazendo com que a sociedade não tenha acesso a revólveres e outros tipos de armamento apreendidos em inquéritos”.

PASSO A PASSO O procedimento é realizado a cada dois meses com data marcada pelo próprio Exército, que acompanha todo o translado até

o 12º Batalhão de Suprimentos.

“Em seguida, é realizada a destruição manual do armamento selecionado. As peças são encaminhadas para uma máquina que as amassa e tritura. Somente após isso é que eles são expostos ao efeito de combustão, cuja função é derretê-las e transformá-las em uma placa de metal”, explica Cabo Verde. .

Vale ressaltar que, de acordo com a resolução do CNJ, “as armas de fogo e munições já depositadas em juízo, como objeto de processo-crime em andamento, fase de execução penal ou arquivados, deverão, no prazo de 180 dias, ser encaminhadas ao Comando do Exército para os devidos fins, salvo se sua manutenção for justificada por despacho fundamentado”.

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NANCY ANDRIGHI FAZ OPÇÃO PELO AMAZONAS

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corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, lançou, no dia 25 de fevereiro, no Palácio do Governo, o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que tem por objetivo resgatar a Dívida Ativa do Estado que chega a R$ 2 bilhões. A dívida da Prefeitura de Manaus ultrapassa o mesmo montante. O Amazonas foi o primeiro estado escolhido para implantar o projeto piloto.

Para apresentar o programa e estabelecer a parceria, a ministra Nancy Andrighi manteve uma longa reunião com o governador José Melo, que contou com a participação da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo. A corregedora também esteve na Prefeitura de Manaus, onde confirmou a adesão do prefeito Arthur Virgílio ao programa.

Também participaram dos dois encontros o desembargador Cláudio Roessing, representante do CNJ na Região Norte, e os juízes auxiliares da Corregedoria, Osvaldo Marcolino e César Bandiera.

O principal objetivo da Corregedoria ao lançar o programa é unir esforços dos três poderes e, assim, solucionar a questão. Para coordenar o projeto, a ministra Nancy convidou a juíza titular da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, Soníria Rocha Campos D’Assunção, hoje juíza auxiliar da Corregedoria, que realizou

“

O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS JUIZADOS ESPECIAIS É OBRA CENTRAL DA VIDA PROFISSIONAL DA MINISTRA. TEM COMO BANDEIRA A PACIFICAÇÃO SOCIAL

um treinamento com os juízes da região Norte, no TJAM. CEM MILHÕES DE AÇÕES No fim da reunião com José Melo, a ministra Andrighi concedeu uma entrevista coletiva aos jornalistas de Manaus, quando explicou passo a passo o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.

Aos jornalistas, a Corregedora disse que sua visita ao Estado do Amazonas e, especificamente ao governador e a presidente do TJAM, é para que a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) institua um programa de Governança Diferenciada para as Varas de Execuções Fiscais.

“Hoje, a Vara de Execução Fiscal, no Distrito Federal, tem 350 mil ações em andamento. O débito

que hoje nós temos é imenso com relação aos tributos e fica absolutamente impossível administrar, no caso dos juízes, um acervo de 350 mil processos”.

Nancy Andrighi explicou que o CNJ, por meio da Corregedoria Nacional, procurou fazer um estudo de como administrar essa vara e fazer o recolhimento desses tributos que acabam prescrevendo, sem vir para os cofres públicos.

“Isso causa várias consequências. O cidadão fica com seu nome pendente, com a vida impossibilitada de manter negócios, de ter a sua ficha limpa e sua certidão negativa. As empresas ficam impedidas de negociar, o Estado fica sem crédito e o Judiciário fica com grande saldo de processos.

Esse número de 100 milhões de ações que tanto se fala todo dia no CNJ, 52 % deles são execuções fiscais”.

Diante do levantamento, o Conselho desenvolveu, juntamente com os juízes, esse trabalho que é em conjunto – governador, secretário e funcionários da Fazenda e mais juiz da Vara –, um modelo de gestão na qual chamamos os devedores para uma negociação.

A divisão é feita por dívidas de pessoas físicas e jurídicas e, dentro delas, criou-se três escalonamentos: os grandes devedores, os médios e os pequenos devedores.

“Para mostrar como isso funcionar, houve mutirão no período de 18 a 23 de março, em Brasília, no Centro de Convenções, com 150 funcionários do Judiciário e da Fazenda, atendendo os

O prefeito de Manaus, Arthur Neto também recebeu a corregedora nacional de Justiça

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cidadãos e pessoas jurídicas que quiseram saldar suas dívidas”, adiantou a ministra, informando que o Judiciário contará com a toda a estrutura da Secretaria da Fazenda para fazer os cálculos na hora e efetuar o pagamento à vista ou parcelado.

“Feita a negociação, o juiz está lá para homologar e é entregue, na hora, uma certidão negativa de débitos logo terminada a negociação”.

PROJETO EM 60 DIAS O governador José Melo garantiu à ministra Nancy Andrighi que o estado vai disponibilizar todo o aparato que for necessário para que o Judiciário possa executar o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que poderá render ao Estado parte da dívida ativa de R$ 2 bilhões.

Durante a entrevista coletiva da Corregedora Nacional, o governador José Melo fez algumas intervenções para explicar a importância do programa para o seu governo.

“Estamos tentando reestruturar o estado para enfrentar essa crise econômica de 2015 que se aproxima, e aí vem o CNJ, um órgão diferenciado, trazendo essa verdadeira benção, que poderá nos ajudar financeiramente. Uma dívida que não havia perspectiva de se receber”, avaliou Melo.

O governador discutiu com a ministra Nancy Andrighi e com a presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, todos os passos do programa, com definição de etapas a serem seguidas em cada estado.

“Agora vou tratar de criar mecanismos fiscais para dar, às partes, a condição de negociação.

Exemplo: se eu tenho uma dívida que é de R$ 1 milhão. Nessa dívida, tenho juros, correções e etc.

Somente o Estado, pode dizer que vai abrir mão disso e daquilo outro, sem precisar de lei”.

Melo adiantou que estipulou um prazo de, no máximo, 60 dias para que o programa já esteja funcionando no Centro de Convenções. O governador disse que parte dessa arrecadação vai para os poderes, compartilhando com o Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.

“A parte que vier do Estado vai para os nossos programas prioritários do governo, de me-

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A presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo com a ministra Nancy Andrighi

lhoria do nossos serviços como educação e saúde, por exemplo”, destacou.

PRESIDENTE AGRADECE MINISTRA “Queremos, com esse projeto, dar baixa nesse acervo de processos que, segundo a ‘Justiça Em Números’, revela que 52% dos processos do nosso acervo do Amazonas, são da dívida ativa e não de processos que estão em andamento”.

Esta foi a avaliação da presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, sobre o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, apresentado no dia 25 de fevereiro, pela corregedora nacional de justiça, ministra Nancy Andrighi.

A desembargadora fez uso da palavra, após a coletiva da corregedora, para agradecer, em nome do Tribunal de Justiça, a presença

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Durante coletiva de imprensa, na sede do Governo do Amazonas, a presidente agradeceu a iniciativa de usar do Estado como piloto para programa de execuções fiscais

da ministra no Amazonas.

“Tal ação muito nos honra. A senhora fazer do Amazonas o estado piloto do programa de governança para a redução de cobrança dos tributos fiscais, muito nos enobrece”.

“Gostaria de agradecer também a parceria com o governador, que tanto se empenhou para colaborar com o projeto. Sabemos que esta ação será um êxito, principalmente pelo treinamento que já está sendo realizado pela juíza auxiliar do CNJ aos juízes do Estado”, disse a presidente.

A ministra Nancy Andrighi adiantou que vai percorrer todos os Estados do país com esse programa, conversando com os governadores e seus colegas presidentes dos tribunais, porque é “uma atividade conjunta”.

“Convidando o legislativo, poderemos criar incentivos para que o cidadão faça seu pagamento,

dando isenção ou algum benefício”, avaliou a ministra.

Graça respondeu que o trabalho que a corregedora nacional vem fazendo é de grande valia.

“Com ele, baixaremos esses números e faremos com que o contribuinte tenha acesso sem muita formalidade à Justiça, dando uma resposta ao cidadão que busca se legalizar perante o Esta do”, considerou Graça Figueiredo.

REUNIÃO COM OS JUÍZES A corregedora participou, ainda, de um encontro com cerca de 40 juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Amapá, Roraima, Rondônia, Pará e Acre.

A reunião aconteceu no Auditório Desembargador Artur Virgílio, no Centro Administrativo Desembargador José Jesus de Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do TJAM. A corregedora, que atua

também como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou o seu plano de trabalho na Corregedoria e conversou rapidamente com os magistrados.

Antes de começar o encontro, uma solenidade marcou a entrega da Medalha do Mérito Judiciário à corregedora. A presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, ressaltou o trabalho de Nancy Andrighi pelo Judiciário brasileiro, em especial aos Juizados Especiais.

“Destaco o Programa Redescobrindo os Juizados Especiais, que foi lançado em Minas Gerais.

O trabalho desenvolvido pelos Juizados Especiais é obra central da vida profissional da ministra.

Tem como bandeira a pacificação social. Que ela receba nossa homenagem como grande jurista que é, mulher de reconhecido valor, grande brasileira e uma autêntica

A corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi em discurso de agradecimento pela Medalha do Mérito Judiciário

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senhora da Justiça”, exaltou a desembargadora-presidente.

Também estiveram presentes à cerimônia o vice-presidente do TJAM, desembargador Aristóteles Thury, o corregedor do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Socorro Guedes, e os desembargadores João Simões, Paulo Lima, Mauro Bessa, Cláudio Roessing e Sabino Marques.

Nancy Andrighi agradeceu à entrega da medalha e diz ter se sentido honrada com a homenagem. “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça do Amazonas pela outorga da medalha. Esta não é só mais uma medalha. Esta é a medalha que vou guardar num lugar muito especial no meu coração.

Meu atual desempenho é uma das funções mais antipáticas que se pode desempenhar na magistratura. Muito significativo você ocupar o lugar que eu estou e ainda receber uma medalha”, disse, agradecida.

No encontro com os magistrados, a ministra Nancy Andrighi apresentou como será seu trabalho como corregedora nacional da Justiça. Ela tomou posse no cargo em agosto do ano passado.

“Já fui juíza no Rio Grande do Sul e sei como é estar distante do centro do poder, dos tribunais superiores. Meu modo de ser diante da Corregedoria Nacional é bastante diferenciado daqueles que me antecederam”, assegurou.

“Meu papel é, antes de punir, saber em que condições trabalha o magistrado. Tenho muita restrição acerca das metas que a Corregedoria Nacional impõe, traçando um risco de igualdade neste país tão diferente, com tantas realidades. Não vou deixar de lutar para que as regras relativas às estatísticas que nos são apresentadas devam ser analisadas mais de acordo com a realidade do local”, completou.

Nancy Andrighi reforçou, ainda, o pedido pela celeridade judicial. “Gostaria de convidar os magistrados para levar a bandeira de que os juízes brasileiros podem reverter o quadro de 100 milhões de ações. Não é baixar o acervo de qualquer maneira. Mas temos que ser bons juízes e administrar isso da melhor maneira possível. Tenho que exigir dos presidentes dos tribunais que os juízes dos Juizados tenham pelo menos três juízes leigos, senão não vamos liberar as

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A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Soníria D’Assunção ministrou treinamento para os juízes da Região Norte sobre o programa de governança

pautas nunca”, analisou.

Antes do fim do encontro, a corregedora nacional fez um pedido aos juízes: que mantenham o contato. “Me peçam o que for necessário, mas me deem ideias novas, modernas, com o princípio da simplicidade e da informalidade.

Todos podem dar uma contribuição, sabemos o que dá certo e o

“

PROMOVEMOS O PROGRAMA NO SENTIDO DE COLABORAR PARA QUE OS JUÍZES FAÇAM UMA GESTÃO ESTRATÉGICA DOS PROCESSOS

que não dá certo. Vamos manter o idealismo, coragem, a determinação. Um dia as coisas acontecem.

Nosso trabalho é buscar a justiça.

Estamos sendo alvos de críticas há muito tempo, acho que agora é a hora da virada”, finalizou.

SOLUÇÕES Com a iniciativa que visa solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Soníria D’Assunção, apresentou aos magistrados da região Norte o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”.

Realizado na manhã do dia 25 de fevereiro, no auditório Desembargador Paulo Mendes, no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do TJAM, no Aleixo, o encontro trouxe à Manaus juízes que atuam nas Varas Fiscais da Capital – Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará e Amazonas.

A juíza Soníria D’Assunção, coordenadora do projeto, explica que o programa avança em três fren-

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tes: o cidadão e empresas, com a oportunidade de saldar dívidas, regularizando sua situação fiscal; o Judiciário, que encontra hoje na execução fiscal um de seus maiores gargalos, com a redução dos processos; e o Estado, com a recuperação do crédito público.

“Este é um programa de auxílio aos juízes. A execução fiscal enfrenta uma crise no Brasil. Cerca de 50% das ações em curso no judiciário, hoje, são de execução fiscal – o que representa um crédito trilionário a ser recuperado”, explica.

Por conta do volume exacerbado de litígios, acrescenta a Soníria D’Assunção, e as dificuldades de gerir o número de processos, a corregedoria do CNJ promove o “programa no sentido de colaborar para que os juízes façam uma gestão estratégica dos processos, com classificação e coordenação deles, para que os magistrados

“

CONVIDANDO O LEGISLATIVO, PODEREMOS CRIAR INCENTIVOS PARA QUE O CIDADÃO FAÇA SEU PAGAMENTO, DANDO ISENÇÃO OU ALGUM BENEFÍCIO

alcancem o fim, que é a recuperação do crédito”.

A juíza auxiliar disse, ainda, que esse movimento, com a colaboração do Poder Executivo, pode al-

cançar altos índices, a exemplo do que acontece no Distrito Federal.

“Lá, temos entre 83% e 87% de acordos, quando trabalhamos em conjunto”, destaca. A juíza explica que, dos mais de 350 mil processos no Distrito Federal, que representam R$ 15 bilhões já julgados, outros R$ 1 bilhão ainda serão ajuizados.

“O programa começa nos estados, e a pretensão da ministra Nancy Andrighi é estender para a Justiça Federal também. Na justiça estadual, estamos iniciando pelas capitais com as dívidas de tributos municipais e estaduais”, relata Soníria D’Assunção, observando, ainda, a vontade de mudar a forma de como as dívidas são tratadas.

“Fazemos grandes mutirões de conciliação, mas também queremos fomentar uma mudança de mentalidade em relação ao tratamento da dívida nas varas, para que isso se torne permanente nas varas de execução fiscal”, disse.

A ministra Nancy Andrighi e a presidente do TJAM, exortaram o poder legislativo para que mais incentivos sejam criados

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‘COMEÇAMOS PELO AMAZONAS POR SER UMA JUSTIÇA CRESCENTE’, DIZ MINISTRA

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pós reunião com o governador José Melo, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi concedeu coletiva na sede do governo. Durante a entrevista, ela fez que questão de explicar como funcionará o programa de execuções fiscais, de que forma o cidadão será beneficiado, disse que não há impedimentos para dar celeridade nesses tipos de processos e elogia o Poder Judiciário do Amazonas: “O Amazonas tem apresentado resultados bastante positivos”.

Folha da Justiça – Por que a senhora decidiu começar o projeto pelo Amazonas?

Nancy Andrighi – Começamos pelo Estado do Amazonas por ser uma justiça que está crescendo, apresentando resultados positivos e já viemos fazer o treinamento dos juízes envolvidos na ação. Acreditamos que com a ajuda do governador do Estado, José Melo; do prefeito de Manaus, Arthur Neto e da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, vamos desenvolver uma nova forma de governança diferenciada de execuções fiscais. O TJAM se prontificou a ser o primeiro estado a receber o projeto piloto, fora do

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Distrito Federal, onde vamos implantar esse sistema de negociar as execuções fiscais.

Folha da Justiça – No Amazonas, de que forma esse projeto pode beneficiar o cidadão?

Nancy Andrighi – Penso que essa nova forma de governança, de administrar a Vara Municipal de Execução daqui, que tem 300 mil processos, traz três benefícios: primeiro para o cidadão que consegue colocar, em dias, a vida dele fiscal. Ele com negociação ou pagamento à vista, recebe imediatamente um certidão negativa que faz com que ele volte a ter seu direito de cidadania, sem nenhum obstáculo. Segundo, beneficia o Estado, porque ele recebe aquilo que lhe é devido, ajudando o governador e o prefeito a administrar melhor, tendo os recursos necessários.

E terceiro, para nós do Poder Judiciário, pois é nosso dever e obrigação fazer uma jurisdição em um prazo razoável.

Folha da Justiça – Em termos de estrutura, como funcionará o programa? Haverá custo?

Nancy Andrighi – Não haverá custo de forma alguma. Não será preciso construir prédio ou qualquer coisa do tipo. Vamos trabalhar com o que a Justiça e a secretaria de fazenda possuem. É ligar os computadores, todos

em conjunto, e trabalhar nessa dívida. Não será preciso de uma nova estrutura. Os funcionários que estão no judiciário vão trabalhar, vão receber um treinamento técnico para essa nova forma de trabalhar. Somente isso. O resto fica tudo como está.

Folha da Justiça – O que já está sendo apresentado para os juízes envolvidos?

Nancy Andrighi – É uma estrutura que depende muito do treinamento dos funcionários da Fazenda e do Judiciário. Hoje já estamos fazendo a apresentação do programa, mostrando como ele é dividido e tantas outras questões que envolvem o programa. Acredito que no máximo, em 60 ou 90 dias, já estaremos com ele implantado.

Folha da Justiça – E o que impede, atualmente, que esses processos sejam julgados?

Nancy Andrighi – Não, não existe nenhum tipo de impedimento. Só é o ritmo normal. A ideia é que depois de estar judicializado, dificilmente, será obtido com facilidade uma negociação. Porque a lei processual brasileira e a lei de execução fiscal, ela permite ter instrumentos que facilitem a criação de obstáculos processuais que levam de 8 a 10 anos um julgamento de um processo desse.

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PRESIDENTE DO TJAM NA PALESTRA DE

CAMPBELL

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presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, assistiu, na manhã do dia 2 de março, a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que marcou a abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE).

O ministro Campbell abordou o tema “A Lei de Improbidade Administrativa e os Reflexos no Âmbito dos Tribunais de Contas”. O governador José Melo e o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto, também participaram da aula inaugural, que foi aberta pelo presidente do TCE, conselheiro Josué Filho.

Depois da abertura feita por Josué, a palavra foi concedida ao coordenador geral da Escola de Contas, conselheiro Érico Desterro, que fez um balanço das atividade da ECP, criada em 2009 com o objetivo de promover ações de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado, bem como entidades de administração direta e indireta.

Desterro informou que a ECP ofereceu, em 2014, 37 cursos e

certificou 8.071 pessoas de 61 municípios, “superando distâncias e cumprindo a missão pedagógica da corte de contas”.

Os cursos foram ministrados de forma presencial em Manaus, na sede da ECP, e nas dez cidades-polo — como Parintins e Itacoatiara, que atraíram os servidores de municípios próximos —, e também à distância, por meio de transmissão de satélite.

De acordo com o TCE, a meta da Escola de Contas Públicas, em 2015, é capacitar pelo menos 15 mil servidores públicos e jurisdicionados em todo Estado, por meio de uma maratona de cursos.

COTADO PARA O STF O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, desde 2008, Mauro Campbell chegou a ser cotado como o nome mais próximo da vaga aberta por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF).

Campbell tinha como trunfo o apoio dos ministros José Eduardo Cardoso (Justiça) e Eduardo Braga (Minas e Energia), peemedebista e ex-governador do Amazonas A escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) só foi definida em abril. O Planalto escolheu o jurista Luiz Fachin, um nome com experiência em tribunais superiores, e atendeu a uma

reivindicação da magistratura, que clama por reforços para dar celeridade ao andamento dos processos, que alcançam a mais alta Corte e se avolumam. O substituto de Joaquim Barbosa – desfalque do Supremo desde sua aposentadoria no final de julho de 2014, 10 anos antes de atingir a idade limite – recebeu o aval do atual presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Além de Campbell, outros nomes cogitados foram os dos também ministros do STJ, Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Luiz Felipe Salomão.

Os três possuem currículos que agradam aos critérios que o Palácio do Planalto tem buscado.

Campbell é especializado em Direito Administrativo e Ambiental, contesta a corrente que defende a redução da competência do STJ e costuma se declarar aberto à apresentação de recursos. Luis Felipe Salomão é especialista em Direito Comercial e é considerado, no STJ, um dos ministros que mais buscam novas soluções para velhos problemas. Foi ele quem elaborou e enviou ao Senado o anteprojeto da lei de arbitragem, que admite como legitimamente aceitas soluções negociadas à margem do rito judicial convencional.

Autoridades reunidas minutos antes do início da palestra do ministro do STJ, Mauro Campbell

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A autorga da medalha ao magistrado foi feita no gabinete da presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo

CARLOS ZAMITH

RECEBE MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO

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juiz titular da 8ª Vara Criminal, Carlos Zamith, recebeu na manhã do dia 27 de fevereiro, a Medalha do Mérito Judiciário pelos serviços prestados à Justiça do Amazonas. A outorga da medalha foi realizada na presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), tendo em vista que o magistrado não pode estar presente na solenidade realizada em dezembro de 2014.

A presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo,

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ao laurear Zamith com a medalha, fez questão de ressaltar o seu desempenho à frente das varas pelas quais ele responde. “Esse é o reconhecimento do seu trabalho.

Estou muito feliz de poder lhe entregar tal honraria. Que você continue desempenhando suas funções com honradez”, disse.

Para Zamith, este é um momento muito importante em sua carreira.

“Sinto que o meu trabalho foi reconhecido por essa honraria. É um estímulo para que eu continue desempenhando o meu papel. São 20

anos de tribunal e espero continuar exercendo a minha função com zelo e afinco. O reconhecimento é sempre bom e estimulante”, declarou.

Ele lembrou, ainda, dos ensinamentos de seu pai e dedicou a medalha a ele. “Meu pai faleceu há 2 anos e eu sinto que nunca tive a oportunidade de agradecer como ele merecia ser agradecido, pelo legado que ele me deixou. Recebendo essa medalha, gostaria imensamente que ele estive presente para dedicá-la a ele”, finalizou.

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GRAÇA FIGUEIREDO ABRE O

ANO JUDICIÁRIO DE 2015

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Autoridades prestigiaram a primeira solenidade de abertura do Ano Judiciário realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas

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Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) viveu, no dia 10 de fevereiro, um dia histórico. Ao longo de seus 124 anos, realizou pela primeira vez, a Abertura do Ano Judiciário. A solenidade contou com a presença do governador em exercício, Henrique Oliveira e do prefeito Arthur Virgílio Neto. Em seu discurso, a presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, citou que a tradição ocorre há alguns anos em outras cortes do país.

“A história registra que a sessão solene de instalação do ano judiciário foi instituída pelo ministro Pedro Chaves, quando Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), no ano de 1961”.

Graça também lembrou que a Sessão Solene de abertura do Ano Judiciário no STJ foi concebida há mais de 10 anos pelo então presidente da corte, ministro Maurício Corrêa, e tornou-se uma tradição que se renova a cada ano.

“Estamos nos associando a esta tradição por acreditar que precisamos prestar contas de nossos atos à sociedade amazonense. Não só daquilo que foi feito nesses seis meses em que estou à frente do Tribunal de Jus-

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SOMOS ALVOS DE CRÍTICAS, MAS A PALAVRA DE ORDEM TEM QUE SER A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO

tiça do Amazonas, mas também do que estabelecemos como metas para o ano judiciário de 2015”, anunciou Graça.

A desembargadora também descerrou uma placa comemorativa para registrar a data, em companhia do vice-presidente do TJAM, desembargador Aristóteles Thury e do corregedorgeral de Justiça, desembargador Flávio Pascarelli.

Compuseram a mesa, ainda, o deputado estadual Bi Garcia, 3º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas; a desembargadora presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ AM), Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura; o conselheiro Jo-

sué Filho, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; vereador Hiram Nicolau, 1º vice-presidente representante do Presidente da Câmara Municipal Manaus; a procuradora-chefe da República no Amazonas, Tatiana Dornelles; Fabíola Bessa Lima, procuradora-chefe substituta do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região; o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy; e o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas, Ludimilson de Sá Nogueira.

O discurso de Graça Figueiredo fez uma avaliação do atual momento por que passa o Poder Judiciário, enumerou as obras, decisões, programas e cortes para reduzir gasto realizados em seus seis meses de mandato.

Para a presidente, o judiciário vem passando por grandes transformações na funcionalidade de seus trabalhos, mas essa prestação de contas se faz necessária, “porque temos consciência de que várias instituições brasileiras passam, hoje, por um processo de descrença da população”.

“Por isso, a palavra de ordem tem que ser a transparência dos atos da administração. Somos muitas vezes, alvos de críticas. É claro que algumas são necessárias, daí precisando de revisão. A

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justiça brasileira, como qualquer outra atividade institucional, é um processo contínuo, nunca alcançado plenamente. Como disse o desembargador paulista Guilherme Gonçalves Strenger, ‘os desafios são constantes e a sociedade está mudando mais rápido do que nunca’”.

O maior desafio do Judiciário, de acordo com a desembargadora, será combater a demora na prestação jurisdicional. Segundo o relatório “Justiça em Números”, isso ocorre com todos os tribunais de justiça do país, “consequência de dificuldades que se arrastam há décadas”.

“De modo que a meta a ser atingida pelo CNJ para os próximos anos é a desjudicialização, com ênfase na conciliação para a solução dos conflitos menos complexos, deixando somente as causas mais complexas de cognição exauriente para apreciação do Judiciário”, analisou.

O balanço do relatório “Justiça em Números”, destacado pela desembargadora, aponta que o

Brasil tinha em 2014, cerca de 95,15 milhões de processos em andamento, principalmente na esfera estadual e que as despesas com a justiça somaram R$ 61,6 bilhões.

“Deste modo, precisamos desenvolver mecanismos para que a Justiça de todo o Brasil tenha uma evolução menos desumana que a atual. Estamos diante de uma luta sem tréguas, mas confio plenamente na magistratura do meu país, que está empenhada em buscar o que for melhor para sociedade e para a prestação jurisdicional, anseio constante do povo.

CONCURSO A presidente enumerou também os novos concursos públicos que irá realizar em 2015, assim como a reforma e reconstrução de fóruns em comarcas dos municípios de Parintins, Humaitá, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Boca do Acre, Careiro, Barreirinha, São Sebastião do Uatumã, Lábrea, Guajará,

Borba e Manicoré.

O TJAM vai realizar, ainda, no primeiro semestre de 2015, o concurso público para assistente judiciário (nível médio) e auxiliar judiciário (fundamental) para a 7ª região do rio Negro/Solimões, que abrange as cidades de Anamã, Autazes, Anori, Beruri, Caapiranga, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Manaquiri e Novo Airão.

No segundo semestre, a presidência realizará concurso na 8ª região para estágio de nível médio nas Comarcas de Itacoatiara, Itapiranga, Maués, Nova Olinda do Norte, Presidente Figueiredo, Silves e Urucurituba.

Outro concurso previsto para este ano, é o que vai selecionar juízes leigos para auxiliar os Juizados Especiais. Serão 30 vagas para lotação nas varas da capital, a partir de março. Já o concurso público para o cargo de Juiz substituto deve oferecer mais ou menos 25 vagas, com o intuito de formar um cadastro reserva.

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli; a presidente do do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo e o vice-presidente do TJAM, desembargador Aristóteles Thury

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TJAM NA SEMANA DA

MULHER

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stamos fazendo um apelo para que a Lei Maria da Penha não precise ser exercida todos os dias. Queremos que os homens sejam companheiros de suas mulheres e não agressores”. Com essa declaração, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, iniciou os trabalhos voltados à campanha “Justiça Pela Paz Em Casa”, na manhã do dia 9 de março, na sede do TJAM. O objetivo é dar maior celeridade aos processos envolvendo agressões contra as mulheres e palestras educacionais.

A desembargadora-presidente revelou que o tribunal promoveu uma intensa programação. “Queremos enfatizar e mostrar para toda a sociedade que a mulher precisa ser respeitada, que ela é inteligente e que é ponto fundamental na formação da família. Demos prioridade, ao longo da semana, nos processos que envolvem agressões contra as mulheres e que estão tramitando nas duas varas da Maria da Penha e nos tribunais do júri. E, para todas aquelas que foram agredidas, saibam que o TJAM está de braços abertos para acolhê-las”, afirma.

Além da celeridade nos processos, a presidente Graça Figueiredo destacou a realização de palestras de conscientização tanto na capital quanto no interior do Estado.

“Nossos juízes estão envolvidos com a campanha e, desde já, deixo o convite não apenas para as mulheres, mas também aos seus companheiros que desejam participar deste momento. Queremos que todos conheçam mais de perto os direitos das mulheres. Recentemente, fizemos um trabalho de recuperação de 20 agressores. Isso para nós é algo bastante significativo”, comenta.

Apesar da violência estar diminuindo, os números ainda são alarmantes. “Ainda é um ponto de aflição para o tribunal de justiça, tendo em vista que por plantão são pedidas 80 medidas protetivas, o que mostra que as agressões contra as mulheres ainda é algo bastante comum e do cotidiano. É a nossa missão reduzirmos esse número o mais rápido possível”, informou.

Antes de finalizar, a presidente lembrou da assinatura da lei que tipifica feminicídio. “Recebi o convite da ministra Carmén Lúcia para estar presente neste momento, em

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A presidente-desembargadora participou da abertura da campanha realizada em todo o país pelos tribunais de justiça

Brasília, porém, declinei para participar do ato de conscientização no Amazonas. O convite se estendeu por todos TJs do Brasil, que possuem presidentes mulheres. A partir de agora, todo crime doméstico praticado contra as mulheres assume caráter hediondo”.

JUSTIÇA ITINERANTE O programa “Justiça Itinerante” teve todas suas pautas, entre os dias 9 e 13 de março, voltadas para as mulheres. A ação fez parte da comemoração ao Dia Internacional da Mulher – no dia 8 de março. Segundo o juiz Alexandre Novaes, responsável por cuidar do projeto, foram pautados 54 processos. “Atendemos exclusivamente ações de interesse da mulher. Sobretudo aquelas de natureza da área de família como ação de alimentos, reconhecimento voluntário de paternidade, divórcio, entre outros”, diz.

O magistrado explica que o primeiro passo é procurar o ônibus da “Justiça Itinerante” portando documentos necessários para o ajuizamento das reclamações. Dentre eles estão carteira de identidade, documentos dos filhos (se for mãe) e comprovante de residência. “Em caso de divórcio, é necessário que a mulher compareça em companhia do ainda marido, para que fique caracterizado um divórcio de natureza consensual. Se houver bens, ela deverá comparecer com os documentos (original e cópia)”.

Entre as ações mais comuns nesse período estão as que envolvem pensão de alimentos e divórcios. Porém, as separações pos-

suem uma demanda bem maior do que as pensões. O juiz justifica que, muitas vezes, a mulher já possui um novo relacionamento, mas ainda não se desvinculou formalmente do anterior.

“E isso acontece mais por falta de informação. Quando a ‘Justiça Itinerante’ vai a um desses lugares, observamos que muitas mulheres nos procuram para formalizar uma situação que já está consolidada com o tempo”, comenta.

Após o ajuizamento, é bom ressaltar que nem sempre a audiência é realizada na mesma hora. “Isso porque contamos com uma grande pauta. Mas no caso específico de divórcio, estamos pautando em um prazo de no máximo dois dias.

Ou seja, se a mulher nos procurar na segunda-feira, por exemplo, na quarta-feira já conseguiremos realizar a audiência”, adianta.

Apesar de não ser o foco do projeto, a violência contra a mulher também tem seu espaço. Novaes afirma que toda mulher é titular de direitos que não podem ser violados por quem quer que seja. “Se a agressão for além do que pode ser tolerada e violência alguma pode ser tolerada, o local está de portas abertas. Essa violência tem que ser denunciada. Embora não seja nossa área de atuação, podemos prestar todos os esclarecimentos”, finaliza.

Neste ano, quando o programa estave no Viver Melhor, foram realizadas 144 audiências e um total de 288 atendimentos, números considerados expressivos pelo juiz Alexandre Novaes. Após a Semana da Mulher, o ônibus foi para a praça Heliodoro Balbi (antiga Praça da Polícia).

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‘A IDEIA É REFORÇAR AS COMARCAS DO INTERIOR’, DIZ PRESIDENTE

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pós a realização da solenidade de Abertura do Ano Judiciário 2015, que aconteceu na manhã do dia 10 de fevereiro, na sede do Poder Judiciário, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, deu detalhes sobre os concursos que sua gestão irá realizar na 7ª Região (rios Negro/Solimões), a seleção pública nas 1ª, 8ª e 9ª sub -regiões e as obras que deverão iniciar até o final de fevereiro.

Folha da Justiça – Como serão realizados os concursos para o interior do Estado?

Graça Figueiredo – Os concursos realizados para interior acontecerão no interior. As pessoas precisam saber que vão prestar concurso para morar no município e servir o judiciário daquela comarca. Não irão vir para capital.

Não haverá essa promoção.

Folha da Justiça – Foi feito algum estudo para que pudessem ser realizados esses certames?

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Graça Figueiredo – Todas as vezes que vamos instituir uma despesa, nós consultamos primeiro o setor de finanças. Somente por lá podemos colocar no edital o número de vagas que poderão ser concebidas, quantos posso chamar para cada cargo... Porque não adianta fazer um concurso e deixar as pessoas em um banco. Todo mundo que faz concurso quer ser nomeado. Então, tenho esse aval do setor financeiro do TJAM. Folha da Justiça – Quais serão esses concursos?

Graça Figueiredo – Vamos abrir um edital para assistente judiciário (nível médio) e auxiliar judiciário (nível fundamental). No primeiro caso, serão 11 vagas, no qual o salário será de R$ 3.678,39 mais R$ 1.276,65 de auxílio alimentação e R$ 279, 57 de auxílio saúde.

No segundo caso, serão 14 vagas com salário de R$ 1.925,20 e os outros benefícios citados. Ambos para o interior do Estado.

Folha da Justiça – E no caso da seleção pública?

Graça Figueiredo – Assinamos um convênio com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no qual vamos realizar seleções públicas onde não exista faculdade.

O edital já foi publicado e cada aprovado receberá uma bolsa de R$ 300, mais R$ 100 de auxílio transporte. Ao todo serão disponibilizadas 28 vagas que ajudarão no andamento das comarcas.

Folha da Justiça – As obras que a senhora anunciou já possuem data para iniciar?

Graça Figueiredo – Sim. Assim que a licitação ficar pronta, nós devemos iniciar essas obras.

Folha da Justiça – O fundo de reaparelhamento vai ser o responsável por custear essas obras?

Graça Figueiredo – Esta é a finalidade das custas e depósitos judicias. Eles tem a finalidade de reaparelhar o judiciário na forma de construção de fóruns e realização de reformas. O que não pode ser feito é pagar servidores e serventuários. Eles são pagos somente com o duodécimo.

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Diretor do Grupo de Monitoramento Carcerário, o desembargador Sabino Marques participa de palestra de resgate da dignidade de excumpridores de pena, realizada com frequência no auditório do Fórum Henoch Reis, localizado no Aleixo

TJAM E DEFENSORIA REALIZAM ABERTURA ANUAL DO

PROGRAMA REEDUCAR

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m parceria com a Defensoria Pública do Estado, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou, na manhã do dia 9 de fevereiro, a abertura anual do Programa Reeducar. Criado em 2009, o projeto desenvolvido com parceiros na sociedade civil mobiliza profissionais como defensores públicos, juízes, assistentes sociais, psicólogos e voluntários para promover a reinserção social de jovens que passaram pelo sistema prisional.

Cerca de 6 mil jovens já foram beneficiados com o programa em 5 anos. Somente em 2014, o projeto realizou 2.162 atendimentos incluindo orientações, palestras e cursos profissionalizantes, que contribuem para formação pessoal e reintegração dessas pessoas no mercado de trabalho e à sociedade.

Participaram da solenidade no Fórum Henoch Reis, em Manaus, o desembargador Sabino Marques, presidente do Grupo de Monitoramento Carcerário; a juíza de Direito, Eulinete Tribuzy, coordenadora do Reeducar, o defensor pú-

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blico Miguel Tinoco, entre outras autoridades.

“O Monitoramento Carcerário abriga os subgrupos Começar de Novo, o Reeducar e o Crack nem Pensar, além do Núcleo de Advocacia Voluntária. Os resultados têm sido satisfatórios. Buscamos dar encaminhamento, cursos profissionalizantes, tudo que possa vir a substituir a alegação de que não há oportunidades. Estamos reabrindo mais uma etapa, esperando que o decorrer de 2015 seja tão produtivo quanto os demais anos”, afirmou o desembargador Sabino Marques.

Para a juíza Eulinete Tribuzy, a diminuição da reincidência tem obtido êxito. “Estamos colaborando com a diminuição da criminalidade. A intenção é expandir o projeto para o interior do Amazonas. Temos parceria com Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Setrab (Secretaria de Estado do Trabalho), Sine (Sistema Nacional de Emprego), Narcóticos Anônimos, e o Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas), entre outros parceiros”, enumerou a magistrada.

Já o defensor público Miguel

Tinoco ressaltou que a ideia do projeto é reduzir o retorno ao cárcere. “Tentamos mostrar a esses jovens que obtiveram algum benefício legal que eles observem os compromissos que eles assumiram para obter essa liberdade. O Reeducar estende o braço a essa população. São muitos parceiros que oferecem cursos profissionalizantes para que eles possam ter aquilo que é considerado o direito básico fundamental, o direito ao emprego”, analisou o defensor.

Um dos beneficiados pelo Programa Reeducar, Mauro Sérgio, de 29 anos, fez cursos de técnica de refrigeração e também trabalha como empilhador. “Meu advogado me indicou o projeto. No início, não dei muita confiança. Mas depois comecei a participar dos cursos e hoje vejo o que eu me tornei, sem olhar para o passado. O projeto colocou o “querer” dentro de mim.

Passei por muitas dificuldades, mas eu consegui”, comemorou.

O cadastro dos assistidos pode ser feito no Departamento de Assistência Social da Defensoria Pública localizada a Rua 24 de Maio, 321, Centro de Manaus.

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A desembargadora Graça Figueiredo recebeu do deputado estadual Serafim Corrêa o modelo do pacto de governança criado por ele

SERAFIM APRESENTA

PACTO DE GOVERNANÇA

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urante visita de cortesia à presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) apresentou sua proposta de Pacto de Governança defendida no dia 9 de fevereiro, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Depois de ouvir os argumentos do parlamentar e pedir mais informações sobre cada ponto do projeto, Graça Figueiredo disse que o pacto chega em bom momento, pois o Amazonas, como todo o resto do país, está prestes a viver uma grande crise econômica e “somente estabelecendo o diálogo entre os poderes, onde cada um se comprometa a fazer a sua parte, poderemos ultrapassar essas barreiras”.

Ao avaliar a proposta do ex -prefeito e hoje parlamentar, a desembargadora disse que o Pacto de Governança veio no momento exato para que os poderes possam conversar e buscar soluções para resolver seus problemas. “É uma oportunidade para que nós possamos fazer uma integração das nossas angústias, das nossas necessidades e o que podemos apresentar de melhor para a população”, disse a presidente.

Em tempos de crise, Graça Figueiredo disse que por meio do

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pacto proposto por Serafim, onde haverá troca de informações, avaliação da situação de cada segmento da máquina pública e sentimento de colaboração, será mais fácil de vencer a crise.

“Sim, pois essas questões serão debatidas amplamente, e eu acho que haverá um entendimento e uma ação conjunta para que as soluções venham com mais inteligência e mais rapidamente”.

O QUE É?

Elaborado pelo deputado Serafim Corrêa logo nos primeiros dias de seu mandato, o Pacto de Governança propõe um entendimento entre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas a fim de enfrentar problemas que tornam pesada a máquina administrativa pública do Amazonas.

O pacto faz um raio-x das despesas do setor público no estado nos últimos 5 anos e sugere que todos os citados participem de um processo de mudança, com enfrentamento dos problemas e racionalização dos gastos de tal forma que possam gerar recursos a serem aplicados em favor da população, principalmente, nas áreas da saúde, educação e segurança. À saída do gabinete da desembargadora Graça Figueiredo, Cor-

rêa disse aos jornalistas que teve uma conversa franca sobre a responsabilidade de todos. “Apresentei na assembleia uma proposta de um Pacto de Governança e foi em torno disso que nós conversamos. É uma coisa boa para o estado e para a sociedade como um todo”.

O deputado do PSB avaliou que esse entendimento entre TJAM, governo, ALEAM, MPE, e TCE será fundamental para que “juntos possam encontrar os melhores caminhos para solucionar os problemas que o estado vive”.

“Trocamos ideias, conversamos bastante sobre esse tema. Cumprimento a desembargadora pela sua administração e pela maneira clara e transparente com que ela vem gerenciando o TJAM”.

Serafim também avaliou como “algo positivo” o impacto que sua proposta causou à sociedade e aos demais poderes envolvidos no pacto. “Alertei sobre isso na tribuna da assembleia, e agora estou visitando os poderes, conversando para que possamos superar esse primeiro momento. E, em um segundo momento, os cinco responsáveis pela administração maior do estado sentarem à mesa, se entenderem, conversarem e, a partir daí, superar as dificuldades de 2015 e até ficar preparados para as dificuldades de 2016”, analisou o parlamentar.

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JUSTIÇA ITINERANTE APRESENTA NÚMEROS DE AUDIÊNCIAS E ACORDOS EM 2014

No programa, o cidadão pode ajuizar ações no valor de até R$ 20 salários mínimos, sem advogado, sendo somente na área cível

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Justiça Itinerante finalizou o ano de 2014 com excelentes números. Das 1.216 audiências marcadas no ano passado, 1.154 foram realizadas, resultando num total de 1.090 acordos sacramentados. Pouco mais de 3 mil pessoas foram atendidas nos 12 meses, movimentando cerca de R$ 1,85 milhão.

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, incentiva o programa, que ajuda, principalmente, a desburocratizar causas de natureza consensual.

“Existe uma demanda reprimida, que não é absorvida porque muitas pessoas não têm acesso a advogados. Os serviços são feitos a custo zero, num procedimento rápido, via conciliação. A mobili-

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dade que o atendimento itinerante permite é o sucesso do projeto.

A itinerância está na moda, hoje são vários os órgãos públicos que oferecem este tipo de serviço”, explica o juiz Alexandre Novaes, coordenador do projeto.

Na Justiça Itinerante, o cidadão poderá ajuizar ações no valor de até 20 salários mínimos, sem advogado, na área cível (para cobrança de dívidas, indenização por danos materiais e morais, questões de direito do consumidor, entre outras) e ações de natureza consensual na área de família, como pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos e reconhecimento voluntário de paternidade.

As atividades são desenvolvidas com o auxílio de advogados voluntários, além de servidores do Tribunal.

PROGRAMAÇÃO DE 2015 A Justiça Itinerante divulgou a programação de todo o primeiro semestre de 2015. O objetivo é fazer com que o ônibus seja disponibilizado para cidadãos de toda Manaus.

“Estamos disponibilizando o calendário previamente para que a população possa se organizar, se planejar para que a gente possa garantir um atendimento melhor à população. Estamos contemplando praticamente todas as zonas de Manaus, garantindo o acesso da população ao serviço da Justiça Itinerante”, assegurou Novaes.

NOVO NÚMERO Um novo número de telefone foi disponibilizado para os atendimentos da Justiça Itinerante. Agora o contato pode ser feito através do 9 9972-2202.

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TJAM PLANEJA OBRAS EM FÓRUNS DE

18 MUNICÍPIOS DO INTERIOR

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Divisão de Engenharia do Tribunal de Justiça do Amazonas traçou um plano de obras que vai contemplar 18 municípios no interior do Estado, além de Manaus, entre construção e reforma de fóruns. A iniciativa foi uma determinação da presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, como forma de proporcionar aos jurisdicionados, magistrados e servidores as condições necessárias para oferecer uma prestação de serviço célere e de qualidade.

Serão 21 ao todo, divididas entre reformas e construções de pequeno, médio e grande porte.

O custo total está estimado em R$ 34,7 milhões. O Tribunal Pleno aprovou o plano de obras, por unanimidade na última terça-feira (9).

Em Parintins, Humaitá, Benjamin Constant, Rio Preto da Eva, Atalaia do Norte, São Sebastião do Uatumã, Lábrea, Guajará, Borba, Manicoré, Tabatinga e Coari serão feitas reformas de pequeno porte nos fóruns. Em Careiro, Barreirinha, Boca do Acre e Nhamundá, as reformas serão de médio porte.

Em Autazes, será construído um novo fórum com o valor estimado

em R$ 1,2 milhão. Já em Carauari, também será construído um novo, mas avaliado como de grande porte, com o valor estimado em R$ 1,8 milhão.

“Foi feito um estudo para o planejamento destas obras. Verificamos todas as pendências. Mas ainda vamos visitar todas as comarcas. Se ainda houver necessidade de mais alguma reforma, vamos passar para a presidência”, afirmou o diretor de Engenharia do TJAM, Haryson Rombaldi.

OBRAS TAMBÉM EM MANAUS A maior obra será a construção de um Fórum Cível próximo ao Fórum Henoch Reis, em Manaus. Projetado para abrigar 56 varas, o novo prédio terá também espaço para a Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Contadoria, Livraria, Caixas Eletrônicos, Auditório com capacidade para 200 pessoas, Sala do Diretor do Fórum, Refeitório para servidores e magistrados, Setor de Certidão, Ambulatório Médico, Espaço Infantil, Recepção, Correios, Central de Mandados e sala para os oficiais de Justiça.

Ao todo, a obra terá 12 mil metros quadrados de área construída, oito andares e um edifício-garagem com 250 vagas de estacionamento na área interna e 120 vagas de estacionamento na área externa. A previsão é que a construção seja concluída em 22 meses.

PLANEJAMENTO O planejamento das obras segue a metodologia definida no Sistema de Priorização de Obras, instituída na Resolução 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Das obras previstas, duas se enquadram como de grande porte (têm um valor estimado superior a R$ 1,5 milhão), sete se enquadram como obras de médio porte (têm um valor estimado de até R$ 1,5 milhão), e dez são obras de pequeno porte (com custo de até R$ 150 mil cada uma).

Após a aprovação no Tribunal Pleno, as obras de grande porte deverão ser levadas ao conhecimento do CNJ, também para atender a resolução do 114/2010.

As licitações devem acontecer no primeiro semestre deste ano.

A presidente do TJAM e o desembargador Sabino Marques conferiram a apresentação dos projetos de reforma

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Pela primeira vez o Tribunal de Justiça do Amazonas realizou a destruição de caça-níqueis no Estado

TJAM REALIZA DESTRUIÇÃO DE

CAÇA-NÍQUEIS

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a manhã do dia 25 de março, o Depósito Público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) encaminhou para empresa Amazon Clean, localizada no Distrito Industrial 2, 42 caça-níqueis que passaram pelo processo de trituração e incineração. “Esta é a primeira vez que estamos fazendo esse tipo de trabalho. As peças foram apreendidas de diversas formas.

Muitas delas estavam com os juizados e foram encaminhados para o depósito”, explica Sidney Level Brito, diretor do depósito.

Por se tratar de uma grande quantidade de peças apreendidas e que ocupam um grande espaço, a destruição era necessária. “A partir disso, entramos em contato com

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a Amazon Clean que foi bastante solícita. Por se tratar de uma parceria, não existe ônus para o TJAM. Houve uma consulta prévia com a Vara do Meio Ambiente para saber a destinação correta do material e, em seguida, o desembargador Sabino Marques, diretor do fórum, assinou a autorização da remessa”, comenta.

Todas as peças fizeram parte de inquéritos policiais e que tornaram-se processos. “Como é um tipo de material que não retorna para a sociedade ao final do processo, sempre procuramos antecipar a tutela para que possamos nos desfazer dos detritos”.

Roberto Lima, sócio-proprietário da Amazon Clean, afirma que é de extrema importância a retirada

desse tipo de produto das ruas de Manaus. “Esse material é viciante e acaba prejudicando a nossa população. Já somos parceiros da Polícia Federal e agora estamos firmando esse acordo com o TJAM. Estamos à disposição de qualquer órgão ambiental do estadual, municipal e federal, para dar a destinação correta desse material”, disse.

Vale lembrar que a empresa, recentemente, incinerou três toneladas de drogas.

As máquinas foram trituradas em uma máquina industrial e, em seguida, incineradas. “As cinzas são incorporadas ao filler que serve para a fabricação de asfalto. Estamos participando dessa iniciativa pela primeira vez e é algo gratificante”, finaliza.

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Medidas serão adotadas para que a segurança do Estado possa contar com suporte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

COMBATE À CRIMINALIDADE CÚPULA DA SEGURANÇA E TJAM SE UNEM PARA COMBATER CRIMES

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explosão no indíce da população carcerária, os excessos cometidos por policiais durante a prisão de suspeitos, o lado quase nunca compreendido do policial que arrisca a vida no combate ao crime, a construção de novos presídios e as ações para combater a violência urbana, foram alguns dos assuntos debatidos no dia 5 de fevereiro, na reunião da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, com a cúpula da segurança do Amazonas.

Para buscar o apoio do Poder Judiciário para a união de esforço nas ações de combate à criminali-

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dade, estiveram no TJAM o secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes; coronel comandante-geral da Polícia Militar, Gilberto de Andrade Gouvêa; Louismar de Matos Bonates, secretário de estado da Administração Penitenciária e o delegado-geral da Polícia Civil, Orlando Dário Góis do Amaral.

Pelo TJAM também participaram da reunião o desembargador Sabino Marques, coordenador do Mutirão Carcerário e a juíza auxiliar da presidência, Anagali Bertazzo, que também é titular da 6ª Vara Criminal.

Depois de agradecer à presença dos secretários de estado e comandante da PM, Graça Figueiredo passou a palavra ao desem-

bargador Sabino Marques, que leu a pauta sobre os principais problemas que enfrenta nos presídios da capital e do interior. Ele citou como os presídios mais perigosos do estado: os de Parintins (onde, inclusive, já foi registrado rebelião com decapitação de detento), Manacapuru e Tefé. Em relação ao excesso cometido pelos policiais, denunciado por Sabino, o secretário Sérgio Fontes disse que a Secretaria de Segurança vai investir na conscientização do policial, mas advertiu que seus homens continuarão usando a força “dentro da legalidade” para combater a criminalidade.

A presidente do TJAM interviu para dizer que é preciso, sim, con-

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nas calhas dos rios.

“Assim como tem o hospital de referência, nós teríamos uma unidade prisional de referência para atender os municípios, de maneira que o cidadão apenado possa cumprir a sentença mais próximo de sua residência, sem prejuízo da continuidade do seu processo”.

“O Governo Federal confirmou esse apoio?” – perguntou o repórter. Bonates respondeu que “refizemos o pedido agora, neste novo orçamento. Esperamos ser atendidos”.

ter os excessos cometido pelos policiais, mas advertiu que, acima disso, está a segurança dos cidadãos de bem e de toda a sociedade, “que não pode ficar refém dos criminosos”. Graça Figueiredo também prometeu mais rigor e uma avaliação mais apurada na liberação de habeas corpus para combater uma prática bastante criticada pela sociedade, “aquela de que a polícia prende e a justiça solta”.

“Não quero intervir em nenhuma autoridade de nossos magistrados, mas vamos conversar com os nossos colegas para pedir mais rigor, principalmente, em relação aos criminosos de alta periculosidade”, disse a desembargadora.

CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS Durante a reunião, o secretário da Administração Penitenciária, Lousimar Bonates, anunciou que o Governo do Estado já fez contato com o Governo Federal e solicitou apoio para a construção de dez unidades prisionais de grande porte para servirem de unidades polo

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REFORÇOS O Comandante da PM, coronel Gilberto Gouvêa, adiantou que foram treinados 8 mil homens para trabalhar no Carnaval de Manaus.

Após esse treinamento, eles reforçam o policiamento diário, com a presença mais ostensiva da polícia nas ruas de Manaus.

A presidente do TJAM também questionou a forma como os detentos são transportados para as audiências no fórum, sem nenhuma segurança, principalmente quando descem para serem ouvidos. Às vezes ficam até 70 presos em um mesmo ambiente do tribunal. O secretário Sérgio Fontes sugeriu que as audiências poderiam ser feitas através de vídeoconferência. “Isso não será difícil de conseguir porque o governo tem interesse que passe a ser feito dessa forma, para reduzir o uso de carros, consumo de combustível e dar maior segurança às pessoas que circulam nos fórum, inclusive aos profissionais da Justiça”, finalizou.

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‘PARCERIA FORTALECE O ÂNIMO’ Após reunião com a presidente

SABEMOS QUE A SEGURANÇA PÚBLICA SE SOLUCIONA COM UM PACTO DA SOCIEDADE E NÃO APENAS COM A POLÍCIA

do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, e com o desembargador Sabino Marques, presidente do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Sérgio Fontes, titular da Secretaria de Segurança Pública, afirmou que a parceria com o judiciário é de extrema importância para o andamento da segurança no Estado.

“Viemos pedir apoio da desembargadora Graça Figueiredo no sentido de sermos orientados como melhor proceder para atender as demandas do judiciário da melhor maneira possível. E, com isso, estabelecer esse canal de integração com o nosso judiciário que, afinal de contas, é um parceiro muito importante no sistema criminal do Estado”, declarou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Gilberto Gouvêa, que também participou do encontro, disse que a participação da justiça é fundamental. “É muito bom podermos fazer essa visita, pois nos dá oportunidade para tratarmos de assuntos que são de total importância para a segurança pública. É fundamental que a justiça esteja interessada em colaborar. Sabemos que a segurança pública se soluciona com um pacto da sociedade e não apenas com a polícia”.

Gouvêa ressaltou, ainda, o interesse da presidente do TJAM em dialogar com a cúpula da segurança do Amazonas. “Quando ela nos convida para essa reunião, demonstra que tem interesse em colaborar com a segurança do nosso Estado, fortalecendo assim, o nosso ânimo para trabalhar e desempenhar o nosso papel da melhor maneira possível”, destaca.

Já o coronel Louismar Bonates, da Secretaria da administração Penitenciária, encarou a reunião de forma proveitosa e esclarecedora em vários pontos, que segundo ele, estavam nebulosas na questão prisional.

“Esse encontro é uma demonstração de que a união vai ser boa para a sociedade, envolvendo a segurança pública, o sistema prisional e o poder judiciário. Nós vamos poder dar uma resposta muito mais eficaz na questão processual de ressocialização do preso, de forma que o sistema prisional não venha a ser um óbice para a segurança do Estado”, finalizou.

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O juiz Gildo Alves, juntamente com a presidente do TJAM e a reitora da Universidade Federal do Amazonas, professora Márcia Perales, durante renovação de convênio

TJAM ASSINA

CONVÊNIO COM A UFAM

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a manhã do dia 12 de fevereiro, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, esteve presente no Polo Avançado do Núcleo de Conciliação das Varas da Família, localizado no bairro Alvorada, para assinar convênio com Universidade Federal do Amazonas (Ufam), na pessoa da reitora da instituição, professora Márcia Perales. Ainda fizeram parte do encontro, o juiz Gildo Carvalho, coordenador do projeto, e Fred dos Reis Arruda, pró-reitor de extensão e interiorização.

Segundo Gildo Carvalho, o momento é uma prova concreta de distribuição de justiça com afeto de maneira simples, eficiente e eficaz para o TJAM. “Para a universidade, é um rico campo de pesquisa. Conversamos diariamente sobre as experiências que atravessamos com as pessoas que têm problemas não econômicos, mas problemas da alma. E isso nos engrandece muito como seres humanos”, disse.

A presidente do TJAM lembrou que, atualmente, o país possui mais de 94 milhões de processos

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tramitando, e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca a desjudicialização, que somente é possível por meio da conciliação.

“Este centro, além de contribuir para a pacificação social, traz de imediato a sociedade e aos operadores do direito, a realização de um sonho, que é distribuir justiça sem muita formalidade. Então, para mim, é muito gratificante que o tribunal partilhe com a universidade de tão valoroso ato”, declarou, agradecendo, inclusive, aos funcionários que ajudam nesse processo.

Carvalho ressaltou a sua felicidade em conseguir reunir tanto o TJAM, quanto a Ufam, em um encontro considerado por ele “a realização de um sonho”. “Sempre deixo claro que não é uma relação da universidade com o tribunal, mas, é uma relação do poder público com as pessoas que padecem desse apoio sociojurídico em relação ao conflito de família”, informou, salientando, ainda, que existem planos futuros para a parceria.

“A desembargadora Graça sinalizou a necessidade de ampliar essa abordagem de métodos al-

ternativos de resolução de disputa e encontramos na universidade o parceiro ideal, porque temos uma mão de obra qualificada, riquíssima e cheia de boa vontade”.

UFAM Para a reitora da Ufam, professora Márcia Perales, essa parceria entre as duas instituições é muito importante para o Estado.

“Valorizamos os nossos parceiros. Acreditamos que, aquilo que não podemos fazer sozinhos, nós nos juntamos e ficamos mais fortes e asseguramos o que nós somos. Esse é um exemplo de projeto de extensão que é exitoso, com avaliações permanentes”, ressaltou Márcia.

Após assinar o convênio, a presidente do TJAM e a reitora da Ufam puderam conhecer as instalações do polo avançado. “É um motivo de orgulho participar disso tudo juntamente com os nossos alunos e professores. É um grande marco de uma instituição federal que procura mesclar ensino, pesquisa, extensão e trabalhar na busca permanente da excelência acadêmica com o compromisso social”, finalizou.

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