Relatório Mulheres Vivas by Triade Design

uco b m a n e Per d s e ulher r e m h l a u a ontr de M c m a i u c r n ó violê do F s a e d õ o ç t A amen t n e r f n no e

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

Mulheres vivas! Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento à violência contra a mulher Uma publicação do Fórum de Mulheres de Pernambuco • Textos: Ana Bosch, Ana Paula Portella, Ana Veloso, Cristina Nascimento, Emanuela Castro, Joana Santos, Márcia Ramos, Nataly Queiroz, Rejane Pereira e Sueli Valongueiro. Coordenação editorial: Sueli Valongueiro Revisão e edição de textos: Márcia Larangeira Jácome Revisão final: Nataly Queiroz Projeto gráfico e diagramação: Tríade Design e Comunicação Fotos: Acervo do Fórum de Mulheres de Pernambuco, do SOS Corpo, do Grupo Curumim e do Grupo Loucas de Pedra Lilás. Coordenação: Grupo Curumim Impressão: CCS Gráfica Editora Com. e Rep. Ltda. Tiragem: 500 exemplares Apoio: DED- Serviço alemão de Cooperação Técnica e Social - Brasil Parcerias institucionais: Grupo Curumim, SOS Corpo e Global Fund

Mulheres Vivas!

• Recife, dezembro de 2009 Distribuição gratuita. Autoriza-se a reprodução, desde que citada a obra. • Fórum de Mulheres de Pernambuco Endereço para contato: Rua: Real da Torre, 593, Madalena, Recife – PE. Fone / fax: (55-81) 30872086 E.mail: forumdemulheres@yahoo.com URL: www.forumdemulherespe.blogspot.com Coordenação (2008 – 2009) Centro de Mulheres de Joaquim Nabuco (Eliane Nascimento), Grupo Curumim (Sueli Valongueiro), Grupo de Mulheres Cidadania Feminina (Rejane Pereira), Rede de Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres da Zona da Mata Centro e Norte (Elizete Maria da Silva) e SOS Corpo (Joana Santos).

Apresentação

Este documento traz uma coletânea de textos elaborados por quem participou dessa experiência, de maneira a compor uma sistematização. Sua publicação tem como objetivo socializar as ações, o processo de construção, os desafios e as conquistas alcançadas. Assim, tornamos realidade dois desejos: afirmar nosso compromisso em manter viva a memória da ação política do FMPE e contribuir para animar a luta das mulheres e de suas organizações. Ao mesmo tempo, consideramos que as estratégias e práticas aqui descritas podem servir como fonte de informação para estudantes e pesquisadoras/es interessadas/os no tema, e fonte de inspiração e aprendizado para outras organizações e movimentos que, no Brasil e em outros países, vêm se dedicando à luta por ampliação de direitos, contribuindo, assim, para ampliar os sentidos e significados da democracia e da liberdade. As ações aqui apresentadas só foram realizadas porque tiveram a contribuição das mulheres e das organizações que fazem o FMPE e das parcerias firmadas durante estes quatro anos. Sua memória e sistematização foi concretizada a partir da colaboração das militantes que dedicaram seu tempo a resgatar e escrever essa História. A produção da publicação foi viabilizada pelo Projeto: Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco para o enfrentamento à Violência contra mulheres, fruto de convênio firmado entre o Grupo Curumim e o Serviço Alemão de Cooperação Técnica – DED. Dedicamos este documento às Marias, Josefas, Patrícias, e a tantas outras mulheres que sofreram, sofrem e/ou foram assassinadas por serem mulheres, bem como a todas que, sonhando com o fim dessa triste realidade, seguem na resistência e na luta por dias melhores para as mulheres.

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

No período de 2006 a 2009, o Fórum de Mulheres de Pernambuco – FMPE desenvolveu um conjunto de ações para o enfrentamento da violência contra a mulher, que se constitui em um marco da ação coletiva de movimentos sociais na luta por direitos e liberdade.

Antes de começar, era uma vez...

... o sonho de organizar, registrar e socializar as tantas histórias que constroem a luta das mulheres por direitos em Pernambuco. Em 2008, o Curumim com apoio do DED produziu uma primeira sistematização da experiência das vigílias pelo fim da violência contra a mulher, realizada pelo FMPE em 2006 e 2007. Buscando pela memória, juntamos pedaços de informações, frutos das lembranças das integrantes do Fórum; garimpamos dados, informações e imagens em documentos, registros fotográficos e reportagens veiculadas na mídia - o que exigiu muita dedicação e tempo... como resultado foi emergindo o quanto havia sido feito sem registro e, portanto, o sentimento de que poderíamos ter perdido algo no emaranhado de informações levantadas. Com este entendimento e sabendo da importância de construir a memória das ações do FMPE, constituídas no âmbito da ação política do campo do movimento feminista e de mulheres, em meados de 2009 começamos uma conversa com o DED com a intenção de ampliar a pesquisa - desta vez, incluindo outras ações do FMPE, para além das vigílias, mas que tivessem como foco o enfrentamento da violência contra as mulheres. Assim, surgiu esta publicação.

Mulheres Vivas!

Dar o primeiro pontapé foi o mais difícil: como fazer, por onde começar... E daí surgiu a idéia de fazer uma publicação coletiva, que espelhasse a cara da diversidade que é peculiar ao Fórum. Sendo assim, foram feitos convites a integrantes do Fórum para que escrevessem sobre algumas das ações de maneira a construir um painel abrangente. Foi um trabalho que exigiu mais tempo do que o previsto e maior dedicação da edição, para termos em mãos um documento onde a leitura flua e permita estabelecer a conexão entre as diferentes visões apresentadas. Sobretudo, buscou-se respeitar a posição política do coletivo quanto às ações, assegurando, ao mesmo tempo, o respeito à autonomia das autoras na reconstituição de cada ação. Dificuldades à parte, foi também um trabalho prazeroso, de revisitar nossa História, de nos (re)encontrarmos nela e de nos (re)conhecermos como sendo os sujeitos que colocam estas e tantas outras histórias em movimento. Não temos a pretensão de que esta publicação dê conta da complexidade do que foi vivido. Certamente, outras tantas formas de contar essa História são possíveis – tanto quanto são inúmeros os olhares das mulheres que participaram de sua construção. Mesmo assim, apostamos na riqueza que é compartilhar a experiência e a animação que ela nos inspira... Virem as páginas e sintam-se bem-vindas/os. Sula Valongueiro Coordenação editorial

Em nome das companheiras abaixo agradecemos o trabalho incansável de todas as mulheres que se dedicaram à mobilização e ao fazer das ações descritas nesta publicação: Florízia, Margarida, Edicléa, Edvandra, René, Fabiana, Marise, Luizabeth, Luiza, Alexandra, Claudinha e Josenita.

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

Agradecimentos

Índice

Violência contra as mulheres? Conhecer para transformar, pesquisar para mobilizar Ana Paula Portella

Mulheres em vigília pelo fim da violência Sueli Valongueiro

Entre debates e festas: encontros de mulheres movimentam ruas e praças Joana Santos

Com o pé na estrada contra a violência Sueli Valongueiro

Fotos e notícias

Virando as páginas do silêncio Nataly Queiroz

A agenda feminista na mídia: traçando caminhos para uma leitura crítica Emanuela Castro

Mídia Advocacy : uma estratégia política de comunicação feminista Ana Veloso

Apitaço: quando as mulheres sopram novos ventos contra a violência Rejane Pereira

O Fórum de Mulheres nos espaços de controle social: reflexões sobre uma prática Marcia Ramos

Amigas em visitas ou... um olhar feminista sobre os serviços públicos Cristina Nascimento

Em busca dos direitos nas tortuosas trilhas da justiça Ana Bosch

Sobre o Fórum de Mulheres de Pernambuco

Mulheres Vivas!

Violência contra as mulheres? Conhecer para transformar, pesquisar para mobilizar

A produção de conhecimento crítico é um elemento fundamental para sustentar processos de construção da cidadania, que requerem a produção de referências teóricas para uma maior compreensão do mundo em que vivemos. A reflexão sobre a experiência, por meio de processos educativos, de pesquisa ou da ação política, é alicerce da produção do conhecimento feminista e da própria auto-construção das mulheres como sujeito político. A produção de conhecimento, portanto, pode ser resultante de qualquer prática de trabalho, não estando restrita à pesquisa. Assim, os processos educativos e de mobilização política também são espaços de produção coletiva de conhecimento. A violência contra as mulheres é um dos problemas sociais que expressa, de forma exemplar, a relação entre ação política e produção de conhecimento. A violência contra as mulheres manteve-se tão longe das preocupações públicas e políticas quanto estiveram as mulheres efetivamente afastadas dessas esferas e tratadas como seres humanos de “segunda categoria”. É apenas quando as mulheres se instituem como sujeitos na esfera pública - seja como sufragistas do início do século XX ou como feministas dos anos 1960 - que a violência dos homens é revelada e denunciada como flagrante dramático do processo de dominação patriarcal. A construção da violência contra as mulheres como problema social, tema da política e objeto de conhecimento é, assim, resultado do próprio processo de constituição das mulheres como sujeitos políticos (Portella, 2008) . Esta concepção de produção de conhecimento articulada à ação política tem norteado a ação do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra as mulheres. Assim foi com as Vigílias pelo Fim da Contra as Mulheres, ação de visibilidade nacional que deu origem a uma grande variedade de outras atividades em todo o estado. Desde o seu início, as Vigílias contaram com o apoio do trabalho cotidiano de produção e análise de informações, empreendido pelo Observatório da Violência contra as Mulheres em Pernambuco, projeto do SOS Corpo, desenvolvido de 2004 a 2008. O Boletim Dados e Análises, principal ferramenta de comunicação e mobilização do Observatório, tem o objetivo de disseminar informações sobre esta importante questão, de modo a contribuir para o acompanhamento político da situação em nosso estado e para o monitoramento das políticas públicas voltadas para este problema. Pretendia, ainda, estimular o diálogo e o debate entre os diferentes sujeitos da sociedade civil e dos distintos níveis de governo envolvidos com o problema. O enfrentamento e a superação do dramático quadro de violência contra as mulheres encontrado em Pernambuco é compreendidos como uma responsabilidade urgente do Estado e também da sociedade. E foi com este espírito, de

Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Violência, Criminalidade e Políticas Públicas de Segurança-PPGS/UFPE. O PPGS é Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Portella, Ana Paula. Situação de saúde e violência contra as mulheres no Recife, PE. Recife: CpqAM/Fiocruz, 2008. Dissertação de mestrado.

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

Ana Paula Portella

contribuir para a construção de soluções para o enfrentamento deste grave problema, que revolta e indigna todos/as, que o Observatório atuou. Foram lançadas oito edições dos Boletins, apresentando informações sobre homicídios, ocorrências registradas nas delegacias da mulher, nas políticas de segurança e de defesa social e nos serviços de atendimento a vítimas. Além disso, trazia dados produzidos por pesquisas diversas sobre o tema. Para isso, colhiam-se dados junto a órgãos públicos, organizações da sociedade civil, imprensa, institutos e centros acadêmicos de pesquisa. Para as integrantes do FMPE, era muito clara a consciência de que ainda era – e é - muito incipiente e desorganizada a produção de informações sobre violência em nosso país e este é, sem dúvida, também um obstáculo ao enfrentamento desta questão. Por essa razão, o Observatório pretendeu estimular a realização de pesquisas e levantamentos, a notificação de casos na rede pública de serviços e a organização de bancos de dados confiáveis, de modo que possibilitassem conhecer a natureza, as características e a extensão do problema da violência contra as mulheres em nosso Estado. Para além dos Boletins, a equipe do Observatório produzia análises e organizava informações sobre a violência contra as mulheres em Pernambuco, de modo a subsidiar ações educativas (como oficinas e seminários), a fala pública das ativistas (no contato com a imprensa ou com o governo), intervenções em audiências públicas e a produção de documentos políticos direcionados ao governo ou à população. As informações aí produzidas também subsidiaram um sem-número de matérias jornalísticas, reportagens e pesquisas acadêmicas de vários estados do Brasil e de outros países. A qualidade e a consistência das informações, certamente, contribuíram para o uso diverso que delas foi feito, conferindo ampla visibilidade e legitimidade ao problema da violência contra as mulheres em Pernambuco e ao Fórum de Mulheres como principal sujeito político do seu enfrentamento.

Mulheres Vivas!

Numa outra linha, o FMPE e a equipe do SOS Corpo – que conduzia o Observatório – participaram ativamente do processo de formação sobre violência contra as mulheres coordenado pela AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras. Este processo foi exemplar de um modo de produção de conhecimento que articulou as experiências e o conhecimento das militantes da AMB com a produção acadêmica, com o objetivo de identificar os diferentes contextos nos quais as mulheres sofrem violência de modo a renovar a prática política do movimento feminista nesse campo.

Mulheres em vigília pelo fim da violência

Sueli Valongueiro Os altos índices de assassinatos de mulheres em Pernambuco levaram o Fórum de Mulheres, em janeiro de 2006, a elaborar uma ação política a ser feita nas ruas de forma sistemática, dando continuidade a ações iniciadas em 2003. Planejava-se então partir dessa triste realidade para atingir dois objetivos: mobilizar a população sobre o problema e, ao mesmo tempo, cobrar do poder público, a responsabilidade por implantar políticas públicas voltadas para enfrentar esta e as demais manifestações de violência contra as mulheres cometidas no estado. Surgia, ali, o que mais tarde ganharia repercussão nacional: as vigílias pelo fim da violência contra as mulheres.

Como estratégia inicial, o FMPE passou a divulgar amplamente o número de mulheres mortas a cada mês no estado de Pernambuco. No decorrer da ação, agregou denúncias de outras formas de violências vividas pelas mulheres e, a partir de agosto de 2006, incorporou a divulgação da Lei Maria da Penha. As vigílias tinham características diferentes, dependendo do contexto, buscando sempre a inovação. De maneira geral, o processo incluía concentração inicial em algum local de grande aglomeração, como praças, onde eram feitas panfletagens e conversas com as pessoas que passavam pelo local, ou mesmo audiência pública. Seguia-se uma caminhada pelas ruas centrais das cidades com encerramento sempre em frente a instituições públicas, a exemplo do Tribunal de Justiça ou Palácio do Governo e, no interior do estado, em frente a prefeituras, delegacias ou Ministério Público. Havia também uma preocupação com a apresentação das manifestantes. Em algumas vigílias foram utilizadas velas e estandartes com nomes das mulheres mortas a cada mês e com dados sobre a violência. Em outras, levavam-se pipas com frases que expressassem a liberdade das mulheres. As manifestantes vestiam camisas, produzidas pelo FMPE, com palavras de ordem como quem ama não mata, não humilha e não maltrata. Durante os anos de 2006 e 2007, a realização das vigílias tornou-se sistemática no Recife, sendo realizada mensalmente. Ao mesmo tempo, nesses dois anos, se estenderam para três municípios no interior do estado. Em 2008 e 2009, foi necessário ampliar e descentralizar a ação, com vigílias sendo realizadas em municípios do sertão e da zona da mata, a exemplo de Ouricuri, Goiana, Afogados da Ingazeira e Palmares. Só no estado de Pernambuco, no período de quatro anos, foram realizadas 34 vigílias. Nos últimos dois anos, a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), incorporou as vigílias como ação de rua, realizando no dia 25 de novembro, vigílias em mais de 20 estados brasileiros. Um conjunto de ações foram realizadas durante este período, a exemplo da representação junto ao Ministério Público, visando a criação do Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres e a melhoria dos serviços de atenção às mulheres vítimas de violência, o que também contribuiu para manter a violência contra mulher como tema de debate público.

Integra a Coordenação Colegiada do Fórum de Mulheres de Pernambuco – 2008/2009, o Comitê Político da Articulação de Mulheres Brasileiras e a Secretaria Executiva Colegiada do Grupo Curumim.

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

Estratégias, seus modos de fazer e como nos desafiam

Outro importante instrumento foi resultado de parceria entre o Fórum de Mulheres de PE, o Observatório da Violência contra a Mulher e o Instituto Patrícia Galvão (SP): a publicação do livro “Assassinatos de Mulheres em Pernambuco”, escrito pelo jornalista Aureliano Biancarelli, com prefácio da feminista Jacqueline Pitanguy e comentários do sociólogo Luiz Eduardo Soares. O livro é fruto de uma pesquisa cuidadosa e relata histórias reais de violência vivida pelas mulheres pernambucanas, contribuindo para visibilizar e promover reflexões sobre este fenômeno que faz parte do cotidiano das mulheres em nosso Estado. No campo internacional, o Fórum de Mulheres recebeu em 2008 representantes da Anistia Internacional para conhecer, in loco, a realidade da violência contra a mulher. O relatório final da entidade corroborou as afirmações do FMPE sobre a violação dos direitos das mulheres e o altíssimo índice de violência contra a mulher. Os/as pesquisadores/as também visitaram o Fórum Temático sobre Segurança Pública, o Movimento Nacional de Direitos Humanos e as Secretarias de Defesa Social e de Justiça e de Direitos Humanos. Nas comunidades do Recife, acompanhados de integrantes do FMPE, ouviram depoimento das mulheres sobre suas vivencias de violência e conheceram a vigília pelo fim da violência contra mulher. O relatório apresenta aos gestores/ras públicos recomendações para o enfretamento a violação dos Direitos Humanos das mulheres, tornando-se mais um instrumento para visibilizar e enfrentar esta barbárie no âmbito nacional e internacional. A imprensa local deu ampla cobertura e apoio às ações ao mesmo tempo em que contribuiu para fazê-la reverberar em todo o país. Veículos de comunicação produziram pautas nacionais em sua programação jornalística, mas também com repercussões sobre a grade de programas de entretenimento. São exemplos os programas: Central da Periferia e Faustão, ambos da Rede Globo, que produziram matérias específicas sobre a questão.

Mulheres Vivas!

Colocar a violência contra a mulher como uma questão pública trouxe muitos desafios para o FMPE. Para manter as vigílias atualizadas e assegurar a manutenção do Fórum como fonte de informação relevante, se fez necessário imprimir um monitoramento permanente dos diferentes tipos de violência que oprimem as mulheres, bem como dos serviços prestados nesse campo. Importava contar com dados consistentes, vindo de diferentes fontes – como órgãos de governo e a mídia – que permitissem confrontar informações, produzir novas reflexões críticas sobre o fenômeno da violência a serem difundidas por meio da elaboração de artigos, panfletos, textos e entrevistas, fortalecendo as mulheres com argumentação para a fala pública. Esta experiência desafiou o movimento a combinar diferentes dimensões da luta, no âmbito das quais foi preciso exercer capacidades diferenciadas de: organização, articulação, mobilização de recursos e meios e de construção de diálogo entre a sociedade e governos. Para enfrentar esse desafio, o trabalho foi organizado e articulado a partir da criação de comissões: uma Comissão de Comunicação ficou responsável pelo levantamento de dados e informações e pela assessoria de imprensa. Já a Comissão de Mobilização articulou as mulheres, enquanto a equipe da Logística se encarregava de realizar os trâmites necessários à liberação de espaço público (avenidas, ruas e praças) junto aos órgãos de governo e pelos equipamentos, como carro de som, tambores/alfaias e megafone. Uma Comissão de Material de divulgação/informação atuou no suporte à comunicação e à logística, se dividindo na elaboração de artigos, panfletos, cartas, faixas, cartazes, suporte para as velas, pipas, dentre outros.

12 Movimento global com cerca de 2,2 milhões de pessoas, em mais de 150 países e territórios.

É importante ressaltar que as vigílias têm se firmado como uma iniciativa que favorece maior aproximação do Fórum com as mulheres que vivem em situação de violência e as famílias das mulheres assassinadas, contribuindo para que não se sintam sozinhas, percebam que tem um movimento onde podem se juntar, se fortalecer. Como bem define Fátima Carvalho, mãe de Taciana, assassinada quando contava com nove meses de gravidez, na cidade de Olinda, “quando via as vigílias pela televisão, achava uma coisa muito distante de mim, não imagina que um dia estaria aqui..... quando comecei a participar não me senti mais sozinha, senti que tinham outras mulheres comigo, que

Sem dúvida as vigílias contaram com grande esforço dos grupos de mulheres atuantes em Pernambuco, principalmente, aqueles que se localizam em comunidades periféricas ou distantes, na capital ou nos municípios do interior. Ao mesmo tempo, sabemos que as mulheres que participam desses grupos, na maioria das vezes, têm que criar estratégias próprias para participar, seja por causa de obrigações com filhos/as e com a vida doméstica, seja por conta de trabalhos que não as liberam para participarem de compromissos políticos, seja por falta de dinheiro, para a passagem mesmo. Tais limites podem ser vistos no depoimento de René Rosa dos Santos, do Grupo Cidadania Feminina: “As mulheres de minha família e do bairro Córrego do Euclides, onde moro, me agradecem por estar participando das vigílias, uma vez que elas não podem participar porque trabalham em casa ou fora de casa, ou porque não tem recursos para ir”.

A falta de autonomia e, por extensão, de acesso à participação política são grandes desafios para o movimento de mulheres, uma vez que desmobilizam e fragilizam sua luta por direitos. Pois a permanência no privado, sem outros pares, na solidão da violência cotidiana tira, de mulheres, a oportunidade de engajar-se na luta por igualdade de direitos, por uma vida sem violência e respeitosa nas relações. Conclusões A coordenação colegiada do FMPE – gestões 2006/2007 e 2008/2009 – avalia que esses quatro anos foram encerrados com entusiasmo: “As Vigílias foram e estão sendo um desafio feminista de construir ações inovadoras a partir das desigualdades na vida cotidiana das mulheres na perspectiva transformadora por igualdade e acesso de direitos, pela implementação da Lei Maria da Penha e de vários mecanismos jurídicos ou políticos para que leis e direitos não estejam só no campo da luta e das reivindicações políticas mas principalmente na efetivação e acesso a estes direitos em nossas vidas”.

Nesta perspectiva, a ação passou a ter forte peso na luta pela afirmação dos direitos das mulheres, com grande repercussão nacional, forçando o poder público a olhar para este problema. Visitas de parlamentares ao estado e realização de audiências públicas com a presença da Secretária de Política para Mulheres, Nilcéa Freire, levaram o governo estadual, por meio da Secretaria de Defesa Social, a criar um Grupo Integrado para Enfrentar a Violência contra a Mulher. Ao mesmo tempo, em 2007, instituiu a Secretaria de Políticas para Mulheres e o Conselho Estadual de Políticas para Mulheres.

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eu não estaria sozinha, que tinha mais força”.

Uma vez implantada, a Secretaria elaborou um plano de trabalho, com ações dirigidas à erradicação da violência contra mulher e criou mais duas delegacias da mulher. Hoje, Pernambuco conta com seis delegacias no seu território. Apesar das medidas tomadas, há muito o que fazer no campo da implantação das políticas públicas e do monitoramento destas políticas, entre elas, o acompanhamento da implementação da Lei Maria da Penha, crucial para coibir a violência , e que não vem sendo cumprida, uma vez que a rede de referência e assistência determinadas na Lei ainda não estão funcionando integralmente e de forma a garantir a articulação entre as atribuições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito das gestões municipal, estadual e nacional.

Mulheres Vivas!

Sendo assim, o Fórum de Mulheres de Pernambuco continuará em vigília até a violência acabar!

Entre festas e debates: encontros de mulheres movimentam ruas e praças

Joana Santos

Foram realizados seis encontros, sendo três na cidade do Recife - na zona oeste (Eixo Caxangá), zona sul (bairros do Ibura e Jordão) e na zona norte (Córrego do Euclides) – e outros três em municípios da região metropolitana: um em Jaboatão dos Guararapes, um em Paulista e o último reunindo mulheres dos municípios de Camaragibe e São Lourenço da Mata. Os Encontros contaram com a participação de 630 mulheres. Durante o processo, estiveram envolvidos 34 grupos e organizações de mulheres. Cada coletivo organizador, formado por diferentes grupos nos municípios ou bairros, tinha autonomia para a escolha do nome do encontro: ‘Avancem Mulheres’, ‘Mulheres em Movimento’, ‘Mulheres Trocando Experiências’, ‘A Gosto das Mulheres para Construir Cidadania’, ‘Os Direitos, O Feminismo e a Vida das Mulheres’ e ‘Conversa de Mulher’. Para esta ação foram realizadas reuniões preparatórias com a equipe de educadoras do SOS Corpo e lideranças das organizações que estavam na coordenação dos encontros. Os temas gerais, escolhidos pelas coordenações, foram: saúde da mulher; trabalho; participação política das mulheres; participação e fortalecimento do movimento de mulheres; feminismo e situação de vida das mulheres; vida e organização das mulheres; movimento de mulheres e feminismo e diálogo entre movimento de mulheres e governo sobre direitos das mulheres. Para possibilitar um melhor aprofundamento dos temas gerais e respeitando a conjuntura e especificidades de cada localidade e respectivos grupos, os temas gerais foram desdobrados em oficinas, que contaram com a facilitação das educadoras e ativistas do Fórum de Mulheres, sobre: saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos; controle social na saúde e trabalho produtivo e reprodutivo; participação política das mulheres e organização das mulheres e políticas públicas; auto-estima / valorização da mulher; violência contra as mulheres; reforma urbana: saneamento, habitação e transporte público; política de saúde e saúde da mulher; história do feminismo, história do movimento de mulheres e do feminismo; pobreza das mulheres e mundo do trabalho; trabalho e renda para as mulheres; racismo e mulheres negras. Além das discussões e reflexões, também foram bastante participativas e lúdicas as apresentações culturais e de rua, que contaram com a presença das jovens do Grupo Curumim e do Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás, dando um toque de irreverência e bom humor à mobilização organizada com as coordenações locais. Houve apresentação de espetáculos teatrais sobre temas como saúde, violência contra a mulher e exibição de vídeo das lutas dos movimentos, bem como, show de batucada do Grupo Cidadania Feminina, Grupo Afro e Mulheres da Capoeira de Nova Descoberta, além de grupos culturais das comunidades, a exemplo do Grupo de Afoxé e da “Banda Nós É”.

Pedagoga, integra a Coordenação Colegiada do FMPE – Fórum de Mulheres de Pernambuco. É educadora do SOS CORPO.

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Com ênfase no fortalecimento das ações locais junto ao movimento de mulheres, o Fórum de Mulheres de Pernambuco realizou Encontros de Mulheres de Bairros na Região Metropolitana do Recife – ações que aconteceram entre os meses de julho a setembro 2008.

A criatividade das mulheres foi muito marcante nos encontros. O uso de símbolos, a exemplo das bandeiras do movimento, a decoração dos locais dos encontros, por meio das flores estampadas nos panos de chitas e de peças de trabalho feitas pelas mulheres, como bolsas, echarpes, artesanatos. O clima ficou completo com as comidas produzidas pelas mulheres em seus diversos grupos. E a animação coletiva se fez presente no encontro e reencontro das pessoas, no intercâmbio das experiências, na ousadia e irreverência que tomaram as ruas, na participação dos estudos e apresentações teatrais, enfim, na disposição de luta e garra por uma sociedade igualitária e justa para todas as mulheres. Para o FMPE – Fórum de Mulheres de Pernambuco, esta ação possibilitou: • A realização de uma ação em parceria com a participação das organizações que compõem o próprio FMPE, acreditando e apostando em seu fortalecimento enquanto sujeito político junto a diferentes coletivos e movimentos de mulheres no estado; • O envolvimento de mulheres que estão em grupos e organizações nos bairros ou comunidades criando e ampliando espaços de reflexão e de mobilização de rua para o fortalecimento do movimento de mulheres e de suas organizações locais; • A criação de um espaço próprio para que grupos e organizações locais de mulheres conhecessem melhor, e de forma aprofundada a partir da troca de experiências entre as diversas localidades, o sentido de pertencimento político ao FMPE; • O aprofundamento teórico e político das ações do movimento de mulheres e do feminismo presentes na ação cotidiana e de luta das mulheres. Quem organizou?

Mulheres Vivas!

Os encontros foram fruto de uma ação conjunta com o SOS CORPO – Instituto Feminista para Democracia e o FMPE. A coordenação contou com a participação do Grupo de Mulheres Cidadania Feminina, do Grupo Curumim, do Fórum de Mulheres de Paulista e a parceria do Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás. Cerca de Treze grupos de mulheres participaram do processo, organizando roteiros, preparando a mobilização local, buscando parcerias e apoios, decorando o local, entre outras atividades. Este processo também contou com a colaboração de várias feministas não vinculadas a grupo organizado, mas que fazem parte do Fórum de Mulheres.

Quem colaborou? Além das organizações e mulheres do FMPE, os encontros contaram com a parceria e apoio da Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB, Etapas, FASE-PE, Coordenadoria da Mulher e Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura da Cidade de Recife, Secretaria das Mulheres da CUT, União Brasileiras de Mulheres - UBM, e as escolas que cederam os espaços para a realização dos encontros.

Com o pé na estrada contra a violência

Sueli Valongueiro “Achei muito interessante porque muitas mulheres falaram. Podemos perceber a alegria de cada uma das mulheres em estar aqui, aprendendo sobre os direitos, de mostrar para a sociedade na passeata quais são os nossos direitos e, que, o dia 8 de março não é apenas um dia festivo e das mulheres ganharem flores, é dia também de lutar por uma delegacia”.

A necessidade de interiorizar as ações do FMPE foi sentida em vários momentos de reflexão do FMPE, a exemplo do 1º Encontro Estadual de Mulheres de Pernambuco/2006, na avaliação e planejamento do FMPE/2007/2008 e no 1º Encontro Metropolitano de Mulheres/2008. Nessas ocasiões, percebia-se que a dificuldade de criar espaços de formação, discussão política e de intercâmbio entre as mulheres de diferentes municípios e regiões, aliada à distância entre os municípios, tem se mostrado como um desafio para ampliar as ações coletivas do FMPE de maneira a envolver de forma mais significativa as mulheres no estado. Diante dessa situação, a proposta de realizar caravanas feministas ao interior despontou como uma ação estratégica e urgente, considerando que a violação de direitos no interior e, particularmente, na zona rural, tem características diferentes daquelas encontradas na região metropoliana. Nessas regiões, onde o isolamento das mulheres é ainda maior, as caravanas se propunham a criar laços de envolvimento com essas mulheres e, ao mesmo tempo, dar visibilidade a uma violência ainda muito silenciada e sobre a qual se tem poucos dados e informações que permitam ações mais permanentes e eficazes no seu enfrentamento. A experiência vivida pelo Fórum com integrantes de associações e grupos de mulheres da Região Metropolitana do Recife em 2008 demonstrou que ações como encontros, diálogos e conversas entre as mulheres de diferentes contextos proporcionam a reflexão coletiva sobre as questões de gênero e direitos, e contribuem para o autoreconhecimento das mulheres enquanto sujeito político - condições indispensáveis para a realização de estratégias individuais e coletivas de resistência e enfretamento ao machismo e ao patriarcado, base da violência contra a mulher. Para Eliane Nascimento, do Grupo de Mulheres de Joaquim Nabuco, na Zona da Mata Sul, “Só o fato de ter um movimento de mulheres nas ruas, mostrando que não estão satisfeitas com a situação de violência já contribui para fazer a sociedade pensar, bem como os poderes públicos.... Falando especificamente daqui da Mata Sul, percebemos que as vigílias também trazem as mulheres a denunciarem mais, e assim, buscar os seus direitos e punir seus agressores.”

Integra a Coordenação Colegiada do Fórum de Mulheres de Pernambuco – 2008/2009, o Comitê Político da Articulação de Mulheres Brasileiras e a Secretaria Executiva Colegiada do Grupo Curumim.

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

(Edvânia Nogueira- Engenho Flor de Maria- Mata Sul).

Vinha de expressões como esta a certeza de que o sonho não poderia esperar mais para acontecer. Em março de 2009, enfim, as caravanas começaram a ganhar a estrada. Hoje, podemos dizer que têm contribuído para a interlocução entre grupos e organizações de mulheres do interior, bem como com grupos da região metropolitana, tem impulsionado ações de controle social das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e visibilizado a violência contra a mulher entre a população. De março a novembro de 2009 foram realizadas quatro viagens ao interior, aos municípios de Palmares e Pombos, na Zona da Mata, Afogados da Ingazeira e Ouricuri, no Sertão, além de uma vigília em Recife. Em cada caravana participaram também mulheres das outras regiões, vindas dos grupos populares e de ONGs. Para muitas mulheres da Região Metropolitana do Recife, a participação nas Caravanas representou sua primeira viagem à Zona da Mata e ao Sertão, e também a primeira experiência de falar para outras mulheres em público, como expressou Maria José da Silva (Cacau) do Grupo de Mulheres do Sitio Serro Azul, área rural de Palmares: “quando fui para Afogados da Ingazeira, representando a Articulação de Mulheres da Mata Sul, fiquei pensando como é que eu iria falar sozinha em outro município que eu nem conhecia. Neste momento, me senti fazendo parte efetivamente do Fórum de Mulheres de Pernambuco. Para Fabiana Paula Photes, do Grupo Espaço Mulher de Passarinho, que fica em Recife, integrar a equipe que foi à Caravana de Palmares, “foi muito prazeroso (...). Eu fui para ver a luta das outras mulheres e me reunir a elas para ficarmos mais fortalecidas, e eu me surpreendi com a quantidade de mulheres que estava lá lutando por seus objetivos, reivindicando seus direitos e isto fortalece também o Espaço Mulher Passarinho.

Mulheres Vivas!

As caravanas se constituem como momentos de ação educativa e ação política. Durante sua realização, as discussões possibilitaram a reflexão sobre a interface entre a violência contra mulher e as relações de gênero, a saúde e os direitos reprodutivos, o mundo do trabalho e o racismo, além da socialização de como o movimento de mulheres do campo do feminismo tem se organizado em suas regiões, no estado e nacionalmente, permitindo assim, o autoconhecimento do movimento e novas estratégias coletivas. Mas é importante salientar que muitos foram os desafios para a participação das mulheres, dentre eles: o acesso da zona rural até os municípios; a dificuldade de deixar suas casas onde, muitas delas, têm toda a responsabilidade do trabalho doméstico, do cuidado com a família e, ainda, trabalham no plantio, além de outros trabalhos e a necessidade, de algumas mulheres, da “permissão” de seus companheiros para participar. Esses impedimentos não foram suficientes para barrar a motivação. Pelo contrário, como diz Maria de Fátima Souza Marçal, do Grupo Mulheres Unidas, do Assentamento da Serra da Geladeira, em Exu, no sertão: “É muito importante estarmos reunidas aqui porque hoje a violência é muito grande, violência de palavra dentro de casa. Ontem mesmo ouvi: ‘você vai para um fórum desses é porque não tem o que fazer’. Eu disse: ‘não, é porque vou atrás do meu direito’. Nós que estamos reunidas nessa luta, vamos salvar as nossas companheiras.” 18

Nesse contexto de opressão, as caravanas têm representado um diferencial para as mulheres do interior. As visitas feitas pelas ativistas do Fórum proporcionaram maior aproximação com o

cotidiano de vida das mulheres da zona rural e urbana, momentos recheados de fortes depoimentos da vivencia de situações de violência, seja no campo da sexualidade, do trabalho e /ou da desumanização e precariedade dos serviços de assistência e proteção a mulher, bem como da dificuldade delas no acesso aos serviços existentes. No dizer de Sílvia Maria Vieira R. Ferreira, do Grupo Heroínas do Sertão, localizado na Comunidade Saco do Romão, em Flores, “Devemos tentar mudar a situação de violência em nossas comunidades... São muitas mulheres que têm medo de denunciar e as que denunciam não recebem apoio nas delegacias... Acho que Pernambuco hoje é o maior em violência contra a mulher. E é importante cada uma de nós buscarmos nos

A ação política não se restringiu ao diálogo com as mulheres. Mais do que isso, ela contribuiu para fortalecer iniciativas locais, que já vinham sendo feitas em diferentes regiões por grupos de mulheres. Ela também ocupou espaços públicos com atos e audiências públicas com a presença de gestores/as, com as vigílias pelo fim da violência contra a mulher, visitas a serviços de saúde e delegacias, e com o Toré das Irreverentes, performance que circulou pelas ruas das cidades. A articulação e mobilização das mulheres e das audiências públicas foram realizadas por movimentos de mulheres que são parceiros do projeto em cada região: Fórum de Mulheres do Araripe, Grupo de Mulheres Jurema e o Fórum de Mulheres do Pajeú, no sertão, e a Articulação de Mulheres da Mata Sul e a Rede de Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres da Mata Norte e Centro, na zona da Mata. Para a sua realização, foi fundamental o apoio financeiro da Oxfam/NOVIB e as parcerias institucionais do Grupo Loucas de Pedra Lilás, SOS Corpo e Grupo Curumim. Em dezembro de 2009, a coordenação FMPE organizou uma avaliação com organizações parceiras na realização das caravanas nas regiões. Ali se confirmou um saldo positivo das quatro caravanas: delas participaram, diretamente, 389 mulheres de 75 municípios, representando 119 grupos e articulações de mulheres. Estima-se que as caravanas levaram informações sobre a violência contra mulher e a importância da organização das mulheres, para mais de 20.000 mulheres, considerando a expressiva inserção na mídia e a participação e observação atenta da população nas ações de rua. (veja também o Box com avaliações mais detalhadas feitas pelas organizações e movimentos que se envolveram na iniciativa) Com grande investimento e trabalho coletivo, as Caravanas Feministas se consolidaram como uma importante estratégia de interiorização das ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco, contribuindo para o fortalecimento das mulheres e de seus grupos – seja no enfrentamento à violência contra a mulher, seja na luta para que os direitos sejam integralmente respeitados. Ou, como sintetiza Maria Madalena, de Nova Esperança, do Sindicato de Trabalhadoras Rurais de Ouricuri, “É uma grande satisfação estar discutindo as questões da mulher, principalmente as questões sobre violência, que acontece em todos os cantos, sabemos que as mulheres que querem discutir o seu papel, ainda são poucas, ainda tem muito preconceito”.

Fazemos das palavras de Madá, também as nossas palavras. Com elas, e para mudar essa situação, é que seguimos em frente na luta. Este processo das Caravanas é ousado. E podemos dar continuidade a esta ousadia, ampliando para outros cantos do estado e deste Brasil.

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

defender e cada vez mais participar desses espaços”.

O que os movimentos locais pensam das Caravanas? Para a Articulação de Mulheres da Mata Sul, muitos foram os resultados para o movimento local: desde a criação de novos grupos - a exemplo do Grupo de Mulheres do Engenho Bananal e do Grupo de Mulheres Estrela do Norte - até a maior inserção das mulheres nos espaços institucionais, a exemplo da participação das mulheres nos conselhos de saúde, de assistência social e do idoso, em Joaquim Nabuco e Água Preta. Segundo Margarida da Silva “no Engenho Bananal já existia uma associação de homens que não queriam deixar as mulheres participarem, e a partir das caravanas, foi criado o grupo só de mulheres.” Avaliando o impacto da Caravana em sua região, o Fórum de Mulheres do Pajeú expressou por meio do depoimento de Taiza Soares, que “a Caravana promoveu uma visão ampliada sobre o movimento de mulheres no Estado, fortaleceu as estratégias de enfrentamento a violência contra as mulheres que vem sendo realizadas na região, facilitou o acesso as informações de como combater esta violência, ajudou a descentralizar o debate. Ajudou na visibilidade do movimento local.” A caravana tornou-se uma referência, sendo lembrada sempre e não apenas como um momento de realização. Destacou-se como oportunidade para troca de experiências muito bacana de mulher para mulher e entre os grupos, além de haver propiciado uma auto-avaliação das estratégias educativas e de ação na região.

Mulheres Vivas!

Já para o Fórum de Mulheres do Araripe, segundo Edinete Gomes da Silva, “a Caravana foi um aprendizado, com liberdade de expressão. Outro ganho foi que durante a audiência publica realizada, o poder público local se dispôs a implementar a delegacia, disponibilizando um prédio.” A audiência contou com a participação de gestores, como exemplo, representantes das Secretarias de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública, além de representantes do Poder Executivo local. A Rede de Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres da Mata Norte e Centro, como relatou Alcineide Oliveira Nascimento, considera que “a caravana fez com que as mulheres se reconheçam como sujeito de direito. Fortaleceu as articulações com outros grupos para que as outras pessoas saibam que não estamos sozinhas, assim como também fortaleceu a formação em rede e despertou as mulheres a participarem do movimento de mulheres no geral, com maior engajamento nas atividades formativas e reivindicativas”. “Percebe-se que há maior reconhecimento e respeito ao Centro das Mulheres de Pombos, por parte dos três poderes, estreitando a relação entre o Centro das Mulheres de Pombos e com o Executivo e o Legislativo. A prefeita durante uma reunião com o grupo de mulheres raspadeiras se comprometeu a construir um centro de referência. Percebemos a importância de agir de forma integrada. A integração e articulação do movimento local fez com que nos organizássemos para uma ação política municipal para reivindicar políticas públicas de enfrentamento a violência contra as mulheres.”

Encontro de bairros – Camaragibe – 2008.

Oficina do Mídia Advocacy.

Encontro de bairros – Casa Amarela, Recife.

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

Arquivo fotografico

Arquivo fotografico Caravana Feminista – Ouricuri.

Caravana Feminista/ Audiência Pública – Câmara Municipal

Mulheres Vivas!

– Pombos.

Conferência de Direitos Humanos – 2008.

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

8 de março – 2008.

Mulheres Vivas!

Arquivo fotografico

Vigília pelo fim da violência contra a mulher – Recife – 2006.

Vigília pelo fim da violência contra a mulher – Recife.

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

Vigília pelo fim da violência contra a mulher – Recife – 2007.

Arquivo fotografico

Mulheres Vivas!

Vigília pelo fim da violência contra a mulher – Jaboatão dos Guararapes.

Vigília pelo fim da violência contra a mulher – Paulista.

Parteiras de Trindade na Vigília pelo fim da violência contra a mulher – Recife – 2007.

Vigília pelo fim da violência contra a mulher – Cabo de Santo Agostinho.

Vigília pelo fim da violência contra a mulher – Ouricuri.

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

Vigília pelo fim da violência contra a mulher – Goiana.

Arquivo fotografico Conferência Nacional de Segurança Pública.

Mulheres Vivas!

Ação nacional pela legalização do aborto – São Paulo – 2008.

Monitoramento do Plano de Ação do FMPE – 2008.

Incidencia politica em defesa da Lei Maria da Penha, ação da AMB.

Livro Assassinatos de Mulheres de Pernambuco. Realização do Instituto Patrícia Galvão (SP), em parceria com o Fórum de Mulheres de Pernambuco e o projeto Observatório da Violência contra a Mulher, do SOS Corpo.

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

Oficina da AMB – 2008.

Virou noticia

Mulheres Vivas!

Jornal do Commercio, 26 de novembro de 2008.

Jornal do Commercio, 25 de novembro de 2008.

Diário de Pernambuco, 24 de janeiro de 2008.

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

Jornal do Commercio, 25 de novembro de 2008.

Mulheres Vivas!

Virou noticia

Folha de Pernambuco, 26 de novembro de 2009.

Virando as páginas do silêncio

Nataly Queiroz

No mês de janeiro de 2006, diante de um quadro de 40 mulheres assassinadas em 30 dias e mais de 1.200 em três anos, o FMPE iniciou uma ação mensal de mobilização intitulada Vigília pelo Fim da Violência contra a Mulher. A iniciativa teve como objetivo denunciar a falta de políticas públicas eficientes na prevenção e enfrentamento à violência sexista e promover o debate público acerca da temática. Além de atos públicos no centro do Recife, na Zona da Mata e no Sertão, as Vigílias, da forma como foram concebidas, deveriam sensibilizar toda a sociedade sobre os fatores culturais, políticos e sociais que fazem de Pernambuco um dos estados com maior índice de violência contra a mulher, segundo dados do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde. Paralelamente às ações de rua, foram estabelecidas duas atividades prioritárias: 1) elaboração de dossiês acerca da violência de gênero no Estado, os quais foram entregues a entidades nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos; e 2) articulação de imprensa, com o objetivo de provocar, durante todo o ano, a inserção desta temática na agenda pública e jornalística, com abordagens aprofundadas sobre a problemática. Contextualização do início da ação No Brasil, naquele período, ainda não existiam estatísticas confiáveis acerca da violência contra a mulher, com exceção dos registros do DataSUS. Sendo assim, pautar a imprensa exigiu um esforço inicial para localizar contatos e informações que se encontravam dispersos e dados que eram escassos. Em Pernambuco, os boletins de ocorrência das quatro delegacias da mulher, apesar da subnotificação, eram as únicas fontes de uma realidade pouco conhecida. A maioria da população desconhecia a rede de atendimento à mulher vítima de violência, a legislação previa penas pecuniárias (cestas básicas e multas) para os agressores e a fonte consultada pela imprensa, quando o assunto era violência, consistia basicamente em representantes da Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS), cujas informações repassadas eram analisadas pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco como “insuficientes”. A articulação também pretendia que a situação das pernambucanas ganhasse visibilidade nacional. Neste contexto, o lado positivo era uma ação, desenvolvida pelo SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia, de análise dos assassinatos de mulheres entre os anos de 2002 a 2006. O Observatório da Violência contra a Mulher em Pernambuco possui um rico banco de dados composto por mais de 120 variáveis, que detalham os bairros mais violentos, dias de maior incidência etc. Ações integradas A assessoria de imprensa deveria encontrar soluções simples para sobrepor as dificuldades do contexto. Através de conversas e reuniões com grupos do Fórum de Mulheres de

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

Vigílias: uma ação do Fórum de Mulheres de Pernambuco

33 Jornalista e ex-assessora de comunicação do FMPE.

Pernambuco, conseguimos elaborar um banco de personagens, composto por mulheres e familiares de vítimas da violência sexista. Também estivemos em contato permanente com instituições como o SOS Corpo e o Instituto Patrícia Galvão (SP) que desenvolvem pesquisas sobre a temática. Paralelamente, passamos a contabilizar, através de clipping diário dos jornais Folha de Pernambuco, Jornal do Commercio e Diario de Pernambuco e das informações publicadas pela SDS, os casos de homicídio, com o objetivo de termos uma média das estatísticas de mortes não-naturais de pessoas do sexo feminino. Como a Vigília pelo Fim da Violência contra a Mulher era um ato simbólico e que acontecia apenas uma vez por mês, e o objetivo macro desta ação era provocar a sociedade a discutir o assunto, não pautávamos apenas as ações de rua. Através dos dados coletados passamos a sugerir pautas especiais como o Apitaço do Córrego do Euclides (bairro onde as mulheres, munidas de apitos, fazem soar o objeto sempre que uma vizinha está apanhando, como forma de intimidar o agressor), a visita da Anistia Internacional, a implementação da Lei Maria da Penha, entre outras. A quantificação dos homicídios, repassadas durante o ano para a imprensa, possibilitaram uma maior contextualização da problemática. A cada caso de morte, os jornais noticiaram “Mais uma mulher morta”, em substituição ao antigo “Uma mulher é morta pelo marido”. Mesmo nas matérias factuais, os/as jornalistas lembravam a falta de políticas e discutiam os motivos das mortes. Resultados A assessoria de imprensa obteve inúmeros resultados, quantitativos e qualitativos, cujo impacto pôde ser percebido durante estes meses: • Considerável número de inserções da temática na pauta jornalística: as sugestões de pauta encaminhadas por esta assessoria renderam pelo menos 257 matérias na grande mídia pernambucana e nacional. Destas, 191 se referiam diretamente às vigílias e, a partir destas, problematizavam a questão da violência de gênero em Pernambuco. Noticiários, programas e periódicos de circulação nacional como Jornal Nacional, Globo Repórter, Fantástico, Veja, Estadão e O Globo são exemplos das inserções nacionais. No Estado também foram elaboradas diversas matérias especiais e séries;

Mulheres Vivas!

• Promoção de intenso debate público sobre a violência sexista;

• Apresentação e divulgação da rede de atendimento à mulher vítima de violência (delegacias, centros de referência e casas abrigo). Para se ter uma dimensão do impacto das Vigílias e das matérias veiculadas, vale salientar que, no dia 1º de fevereiro, um dia após a primeira Vigília pelo Fim da Violência contra a Mulher, na qual divulgamos exaustivamente os números dos centros de referência do Recife e de Olinda, o 0800 do primeiro município congestionou devido às inúmeras ligações. • Notável mudança na abordagem das temáticas por parte da imprensa. As reportagens, mesmo as factuais, passaram a ser contextualizadas com dados, boxes de serviço e outras informações. • A promoção do debate público, por sua vez, se mostrou um eficaz instrumento de pressão para a aprovação da Lei Maria da Penha e de outras políticas públicas. Diversos parlamentares solicitaram dossiês ao Fórum de Mulheres de Pernambuco, a ministra Nilcéia Freire soube das tristes estatísticas pernambucanas através da imprensa nacional e uma comissão parlamentar foi criada para investigar in loco os motivos do Estado se manter como um dos líderes da violência de gênero no país.

• Criou-se uma rede de solidariedade. Motivados pelas ações e a par das informações sobre a temática, diversas comunidades passaram a articular atividades de sensibilização paralelas a Vigília: em Paulista, os homens foram às ruas; no Carnaval, as Virgens de Olinda, fizeram um ato de protesto em decorrência das mortes; em Casa Amarela, agentes do Programa de Saúde da Família realizaram vigílias na localidade; familiares de mulheres assassinadas passaram a procurar o FMPE em busca de informações, entre outras iniciativas. • Em 2007, Nataly Queiroz, então, assessora do Fórum de Mulheres de Pernambuco ganhou o Prêmio Cristina Tavares de Jornalismo, na categoria assessoria de imprensa, pelo trabalho de comunicação desenvolvido para a articulação.

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

Infelizmente, os dados da violência contra a mulher não diminuíram no mesmo ano, mas a pedra fundamental da construção de uma sociedade não sexista passa pela discussão e pela informação e isso podemos, com muito prazer, afirmar que conquistamos.

A agenda feminista na mídia: traçando caminhos para uma leitura crítica

Emanuela Castro A mídia vem sendo uma fonte de reflexão sobre a representatividade das mulheres na esfera pública e sobre como a agenda feminista repercute na imprensa. A atuação de grupos organizados de mulheres vem contribuindo para ampliar a abrangência e debate de temas feministas nos meios de comunicação. Desde a década de 1970, o movimento trabalha com o conceito de gênero em todas as esferas da sociedade, e traz para o debate público problemas da vida privada a partir de uma perspectiva política. Isto tem como objetivo evidenciar aspectos críticos, e nem sempre percebidos, sobre questões como, por exemplo, a divisão sexual de trabalho, a violência doméstica e sexual, o aborto, os direitos reprodutivos e direitos sexuais. Hoje, temas como estes vêm sendo trabalhados pelos meios de comunicação de forma mais cuidadosa, fruto, em parte, da própria ação política do movimento. Isso não quer dizer que a questão da abordagem da mídia esteja totalmente afinada com princípios democráticos: comercializam-se sonhos, ideais, projetam-se desejos de consumo, de felicidade, de beleza. Na mídia, tudo pode vir a se tornar ‘mercadoria’ - o que se percebe no jornalismo, no entretenimento ou na publicidade.

Mulheres Vivas!

O processo de democratização da sociedade, ao lado da expansão das tecnologias de informação, propiciou mudanças importantes na mídia, na década de 1990. Por razões de mercado, de evolução editorial e pressionadas por um olhar mais atento e exigente da sociedade, a imprensa brasileira abriu novas brechas para temas da agenda social e política dos segmentos organizados, entre eles o movimento de mulheres. O tema da violência contra a mulher é ilustrativo do que acabamos de afirmar, sendo um dos mais debatidos nos movimentos feministas, conquistou mais espaço nos veículos de comunicação. Mas ainda há distorções em sua abordagem. Exemplo disso é que o aumento da criminalidade e do envolvimento das mulheres no tráfico de drogas fez com que esta seja percebida como uma causa que explica a violência contra as mulheres. Não se explicita o fato de fazermos parte de uma tradição machista, que tem a mulher como objeto regulado pela lei patriarcal (inclusive no ‘submundo’ do crime). Além disso, também se esquecem do quadro de “desemprego estrutural”, da falta de escolas, hospitais, áreas de lazer, água e esgoto e outras condições que assegurem vida digna. Direitos básicos que faltam a essas mulheres para que possam sair do ciclo de violência. Com isso o problema aparece como um fenômeno “natural”, e não como uma questão de gênero, tão debatida pelos movimentos feministas. O discurso utilizado pela mídia, ao mesmo tempo em que reflete sentidos e significados gerados na sociedade acerca de fatos e processos, também contribui para a sua manutenção ou negação. Dessa maneira, a mídia precisa ser vista para além de ser apenas um instrumento de divulgação de conhecimentos ou um mero reflexo da sociedade, para ser entendida como um dos agentes desses processos de produção simbólica. Neste sentido, o que é pautado na mídia - e nos interessa pensar no que diz respeito às questões de gênero - afeta também a formulação de políticas públicas.

36 Jornalista, assessora de Comunicação do Fórum de Mulheres de Pernambuco.

Neste ano, o FMPE construiu uma parceria com a Rádio Folha (Recife), cujo raio de alcance abrange toda Região Metropolitana. Um programa de meia hora que é produzido com pautas do movimento de mulheres todas as segundas. Esse é mais um espaço de debate das lutas do movimento. Foram as mais variadas pautas nesses nove meses de parceria: o impacto da AIDS na vida das mulheres, as lutas das trabalhadoras domésticas, a mobilização da Conferência de Comunicação em Pernambuco, as mulheres e seu direito à cidade, a importância de políticas públicas para garantir vida digna para a juventude negra, a perseguição que as mulheres vêm sofrendo pela prática do aborto, a reforma tributária e suas implicações na Seguridade Social, sobre Segurança Pública, sobre os três anos da Lei Maria da Penha, seus avanços e retrocessos, sobre HIV/AIDS na vida das mulheres, as lutas das lésbicas, entre outros temas. Tais estratégias se articulam a outras para além da grande mídia. No âmbito alternativo de comunicação, a presença das mulheres tem crescido e um exemplo é sua organização em movimentos que apostam no fortalecimento das rádios comunitárias. Essas rádios têm uma linguagem mais acessível, utilizam recursos técnicos baratos, produzem informações e animam a cultura local. Exemplo interessante é a experiência da Rádio Mulher, no Cabo de Santo Agostinho, que se expandiu para outros municípios da região metropolitana e zona da mata – Palmares e Paulista – formando hoje a Rede de Mulheres no Rádio. No interior do estado, também há uma produção de equipe da Casa da Mulher do Nordeste que fica em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, e vem funcionando como um canal de comunicação desde fevereiro de 2009. A ‘rádio poste’, que usa caixas acústicas de som ambiente em postes estratégicos da comunidade para fazer a transmissão de programas por fios, também é uma realidade na comunidade do Córrego do Euclides, construída e produzida pelas integrantes da ONG Cidadania Feminina. Todos os programas são produzidos por militantes e feministas do Fórum de Mulheres de Pernambuco. O uso da internet pelo movimento feminista, iniciado ainda na década de 1990 quando só havia interface texto, também tem sido crescente. Mais recentes são os investimentos em sites eletrônicos, demonstrando o potencial dessa nova mídia para os movimentos sociais. Uma boa parte das entidades integrantes do FMPE possui esta ferramenta, que é mais um meio de divulgação das ações. Em instantes, as informações são reproduzidas em outros sites, e até viram fontes de pesquisas de jornalistas. É importante destacar que os movimentos de mulheres de Pernambuco têm conseguido pautar a agenda feminista nos meios de comunicação também em âmbito nacional – o que possibilita a ampliação das repercussões sobre o que é feito no estado. Foi a partir de diálogos com a assessoria de comunicação do FMPE, que a equipe do NETV produziu e veiculou uma série intitulada Amor Imperfeito, tendo como foco a violência doméstica contra a mu-

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

Ciente disso, o Fórum de Mulheres de Pernambuco, de forma crescente e cada vez mais profissionalizada, vem desenvolvendo estratégias em que a comunicação aparece não apenas como um instrumento de difusão de demandas, mas como instrumento político de ação. Vários têm sido os métodos usados nestes últimos anos, como: relação contínua com jornalistas e editores; identificação e criação de fatos impactantes que interessem aos jornalistas; divulgação de informações consistentes e confiáveis (resultados de pesquisas, estatísticas, fatos); monitoramento da pauta da mídia para identificar lacunas e possibilitar a intervenção; entre outros. Hoje, o Fórum é uma fonte de informação legítima e respeitada pela imprensa pernambucana.

37 Programa jornalístico local, da Rede Globo Nordeste.

lher. Dividida em todos os blocos do programa, as reportagens foram exibidas durante uma semana, do dia 24 a 28 de julho, com ampla repercussão pública. Desde então, o Fórum atuou como fonte sobre os números de homicídios de mulheres, para programas veiculados em horário nobre para todo o país, como Fantástico e Profissão Repórter, da mesma emissora, que é líder de audiência no país. No caso deste último programa, a reportagem foi veiculada uma semana depois do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a Lei Maria da Penha, dia 13 de agosto de 2006.

Mulheres Vivas!

Tais iniciativas constroem uma experiência que contribui para tornar a visão feminista das mulheres cada vez mais presente, e com peso inédito, nos processos de comunicação social e política, fortalecendo a luta das mulheres por direitos e consolidação da democracia.

Mídia Advocacy: Uma estratégia política de comunicação feminista

Ana Veloso10 O projeto Mídia Advocacy surgiu em 2003, quando foi selecionado pelo Programa Gênero, Reprodução, Ação e Liderança (GRAL), da Fundação Carlos Chagas. Sua origem vem da necessidade de uma formação política feminista das organizações e integrantes do Fórum de Mulheres de Pernambuco que aliasse, em seu método, conceitos como liderança, feminismo e comunicação.

A qualificação das militantes promovia o resgate dos princípios feministas (autonomia, horizontalidade, transparência, participação, ética e autodeterminação), de modo a consolidar uma atuação coletiva das ativistas do Fórum de Mulheres, que compreendesse a comunicação como um campo de ação política e qualificasse as militantes para a realização de ações políticas voltadas à denúncia pública dos altos índices de violência de gênero. As táticas favoreciam a mobilização da opinião pública para o enfrentamento desse fenômeno também junto aos meios de comunicação. Para tanto, ao longo da sua trajetória, de 2003 a 2009, o Mídia Advocacy realizou 20 oficinas sobre a preparação das mulheres para o enfrentamento à violência doméstica, sexista e simbólica. A ação envolveu mais de 400 ativistas de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Maranhão, com uma estratégia de formação individual e coletiva de militantes, dirigida à construção de um discurso próprio pelas mulheres, uma forma de comunicação que foi historicamente interditada ao longo dos séculos por conta da cultura patriarcal. Por ser uma ação de advocacy, de incentivo à participação política das mulheres e defesa de seus direitos, o fortalecimento das integrantes do projeto é progressivo e tende a habilitá-las para, inclusive, organizar ações como as Vigílias pelo Fim da Violência e tomar a palavra para denunciar as diversas formas de violações aos direitos humanos das mulheres. Elas são preparadas para ocupar espaços de controle social, em veículos de comunicação e outros lugares poder: em sindicatos, ONGs, fóruns e grupos comunitários. Os conteúdos da agenda do feminismo são trabalhados em módulos, com painéis temáticos (para qualificação e aprofundamento teórico e político), e por meio de discussões voltadas à elaboração de argumentos para a defesa das causas políticas. O método combina treinamento para lidar com a mídia, planejamento de eventos políticos e discussão/sugestão de pautas que serão envidas à imprensa e para rádios comunitárias, jornais de bairro e internet (redes sociais). Como resultado desse processo, podemos elencar: (a) ampla participação das mulheres do FMPE, tanto na organização, quanto na posição de porta-vozes qualificadas durante as Vigílias pelo Fim da Violência; (b) ação de controle social dos meios de comunicação, pelas ativistas do FMPE, que passaram a acompanhar e denunciar programas de rádio e televisão

10 Jornalista feminista, empreendedora social Ashoka, doutoranda em Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco e integrante do Centro das Mulheres do Cabo.

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

Dessa forma, as primeiras atividades do projeto ocorreram em 2003 e 2004 com um grupo de mulheres vindas de todo o Estado de Pernambuco.

que violam os direitos humanos das mulheres, compreendendo-os como reprodutores da cultura da violência; (c) maior inserção das ativistas nas mídias independentes e alternativas em suas comunidades para divulgar as causas e políticas de enfrentamento à violência contra a mulher nesses espaços, inclusive, ocupando posição de fontes e produtoras de conteúdo; (4) fortalecimento da fala pública das mulheres do FMPE para intervenção qualificada nos debates que envolvem questões relativas à defesa dos direitos humanos, tanto junto aos poderes instituídos, quanto nas reuniões do FMPE, quanto em conferências e fóruns temáticos de segurança e cidadania. Outra grande conquista foi a incorporação do método do Mídia Advocacy, por organizações como Centro das Mulheres do Cabo, Loucas de Pedra Lilás, Grupo Curumim, Cidadania Feminina, Gestos, Casa da Mulher do Nordeste, Coletivo Leila Diniz, Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste, DIVAS, Observatório Negro e Casa de Passagem. Hoje, o projeto integra as experiências da rede de empreendedores sociais da Ashoka e tem como desafios: (a) ampliação do debate acerca do controle social sobre a mídia, no tocante à denúncia pública dos casos de violação dos direitos humanos das mulheres; (b) ampliação das ações do projeto para outros Estados brasileiros; (c) intercâmbio de experiências e construção de redes de comunicação entre organizações de mulheres que atuam dentro e fora do País; (d) consolidação do movimento feminista como sujeito político no campo da comunicação.

Mulheres Vivas!

Ao longo da sua trajetória, esta experiência tem contado também com o apoio do SOS Corpo, Centro Luiz Freire, Auçuba, Sinos, Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), Aliança Comunicação, Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e Liga Brasileira de Lésbicas.

Oficina do Mídia Advocacy

Uma outra forma de comunicação é possível. O Fórum de Mulheres de Pernambuco apresenta a ação do Grupo de Mulheres Cidadania Feminina.

Apitaço: quando as mulheres sopram novos ventos contra a violência

O Apitaço é uma ação de fortalecimento das mulheres, incentivando-as através de um ato de resistência coletiva, a criar e articular uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Para esta finalidade, articula três ações: o uso do apito como instrumento de alerta e luta, a visibilização da violência contra a mulher nas comunidades e divulgação da experiência para estimular a auto-organização das mulheres. A ONG Cidadania Feminina vem realizando o apitaço na comunidade do Córrego do Euclides, na Zona Norte do Recife há cinco anos, identificando uma diminuição considerável da violência contra a mulher, o aumento no número das denuncias e uma maior participação das mulheres. A inspiração para realização dessa resistência coletiva foi a partir de ações já realizadas por outras mulheres da América Latina. Ao mesmo tempo, sua prática tem se espalhado pelo país por meio de iniciativas de grupos e movimentos locais. No dia 25 de novembro de 2008, a Articulação de Mulheres Brasileiras coordenou um apitaço nacional. Em diversas cidades do país, a adesão foi contagiante, com centenas de mulheres nas ruas protestando contra a violência; desses tão distantes pontos do país chegaram ao Cidadania Feminina mensagens e fotos – o que nos estimula a seguir adiante. Mas o que leva as mulheres a se envolverem com o Apitaço? Nenhuma mulher rompe o ciclo da violência sozinha, devido ao isolamento imposto pela sociedade, resultante de uma sociedade patriarcal, machista e racista, que ainda justifica o lugar privado para a mulher, e que procura reforçar o senso comum de que “mulher gosta de apanhar”, e de que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”. O Apitaço traduz o sentimento de que nenhuma mulher precisa estar sozinha em situações desse tipo - fruto da crença de que as mulheres, quando unidas se fortalecem e, dessa forma podem enfrentar a violência. E as mulheres se reconhecem nesse pensamento. Hoje, o Apitaço é um instrumento de luta das mulheres organizadas pelo enfrentamento da violência e do racismo. O reconhecimento público, que se concretizou por meio de diversos apitaços, também se traduz na premiação do Cidadania Feminina. Pela iniciativa, considerada pioneira no país, a organização recebeu do jornal O Globo o prêmio Fazendo a Diferença, na categoria País, no ano de 2007. Apitar até a violência acabar!

11 Coordenadora da ONG Cidadania Feminina, integra a coordenação colegiada do FMPE.

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Rejane Pereira11

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O Forum de Mulheres nos espacos de controle social: reflexões sobre uma prática

Márcia Ramos12 A participação popular nas instâncias de controle social é uma importante estratégia política na relação da sociedade com o Estado, voltada para a visibilizacão e luta por direitos. Nesses espaços, os segmentos organizados como sujeitos políticos ampliam sua capacidade de formulação e de monitoramento de políticas públicas que fortalecem quem delas usufrui, assim como o próprio Estado. É o que conhecemos como controle social. No entanto, se a democracia participativa é uma conquista da sociedade organizada, não é um caminho em linha reta, mas sinuosa. Mesmo quando a relação é com governos populares, se deve estar atenta/o à conjuntura política, aos interesses e papéis dos diversos segmentos que nela estão inseridos, à correlação de forças e ao cuidado para não se isolar. Tudo isso sem perder a autonomia e o senso crítico, elementos fundamentais para a sobrevivência do movimento social. É, portanto, um processo que requer aprendizado cotidiano e amadurecimento.

Mulheres Vivas!

O movimento de mulheres representa um dos segmentos organizados da sociedade civil que têm participação efetiva na maioria dos espaços públicos e, especificamente, nos espaços de controle social. É uma trajetória que vem acumulando experiências e conquistas. Mas, a estrada é longa e ainda não é visível a luz no final do túnel. Apesar das políticas públicas serem um fato no Brasil, estão longe de corresponder às necessidades das mulheres em se tratando de saúde, violência, trabalho, só para citar algumas. Em Pernambuco, o Fórum de Mulheres de Pernambuco, como uma importante representação política do movimento de mulheres, tem participado de vários espaços de controle social. São conferências no âmbito municipal, estadual e nacional, conselhos consultivos e deliberativos e audiências públicas - algumas destas propostas pelo próprio Fórum -, cujos resultados, na maioria das vezes, têm sido positivos. De modo geral, proporcionam uma maior visibilidade do Fórum junto à sociedade, provocando o debate de suas propostas publicamente, fortalecendo a sua relação com o poder público, ampliando a articulação do Fórum com os diversos grupos de mulheres, ao mesmo tempo em que estimula a participação e organização das mulheres nas suas comunidades. A participação do Fórum nesses espaços não só gerou pautas de reivindicações de políticas públicas para as mulheres, como proposições de diretrizes para as conferências, cujos desdobramentos são a criação das secretarias municipais e estadual de mulheres, os conselhos municipais e estadual, assim como os centros de referência de prevenção à violência sexista, as casas abrigo, a notificação compulsória nos casos de violência nos hospitais públicos e a ampliação do número de delegacias especializadas. A mais recente conquista foi a criação da Secretaria Municipal da Mulher, fruto das propostas da IV Conferência Municipal da Mulher, realizada no dia 12/06/2008, em Recife. Internamente, surgiu também a necessidade da interiorização do Fórum que resultou nas Caravanas Feministas, representando um avanço na perspectiva organizativa que contri-

12 Coordenadora Estadual da União Brasileira de Mulheres (UBM) em Pernambuco e ativista do Fórum de Mulheres de Pernambuco.

buiu sobremaneira no fortalecimento das ações no movimento ao realizar audiências públicas como elemento de pressão dos gestores para implantação de políticas públicas para mulheres nos respectivos municípios. Outro fato a ser destacado é que o Fórum de Mulheres tem representação no Conselho Municipal do Recife e no Conselho Estadual da Mulher, que são espaços estratégicos. O primeiro, por ser na capital, local do foco político do Estado, tem capacidade de irradiar idéias no Estado e fora dele, assim como por sua densidade demográfica; o segundo, pela abrangência estadual. À parte os resultados, há desafios que precisam ser enfrentados. Sobre estes há que se ponderar:

• Na eleição das representantes do Fórum deve se levar em conta o perfil político exigido dessas lideranças para o exercício dessas representações: a experiência política, o conhecimento do feminismo, do controle social e de qual deve ser o seu papel diante do poder público são alguns deles. Tais mudanças precisam ser feitas paulatinamente e com o devido acompanhamento, onde precisa ser priorizada a formação política como uma ferramenta que contribui para superar essas debilidades. A parte destes espaços formais, como conselhos e conferências, vale ressaltar o controle social realizado pelo FMPE como: o monitoramento dos serviços e políticas públicas, através de blitz/visitas nos serviços, audiências públicas, entre outras. Diante da complexidade do processo e da heterogeneidade política e ideológica da sociedade e seus múltiplos interesses, a participação do Fórum nestes espaços se mostrou de grande importância para o processo de democratização. Se ainda temos desafios a enfrentar, é porque estamos num processo em construção relativamente recente no contexto histórico e que leva muito tempo para avançar. Nesta perspectiva, a luta pela conquista de espaços para que aconteça uma verdadeira participação social talvez seja um dos maiores desafios dentro do processo democrático. Este desafio está posto para o Fórum de Mulheres.

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

• A aprovação de propostas nas conferências não garante sua implantação pela gestão pública. É preciso ações mais permanentes juntos aos/às gestores/as para que saiam do papel. Ao mesmo tempo, foram inseridas algumas mudanças visando solucionar esse problema, já na última Conferência Municipal de Recife: houve redução no número de propostas e foram definidos prazos para sua execução;

Amigas em visitas ou... ...um olhar feminista sobre os serviços públicos

Cristina Nascimento13 “Era um serviço muito cuidado, só com fachada e nenhum dado, deitar na rede ninguém podia, porque ninguém a conhecia, ninguém podia chegar ali, porque ninguém sabia ir, ninguém podia nem reclamar, profissionais não tinha lá, Mas era feito com muito esmero, um orçamento número zero!!” (Loucas: paródia da música “A casa”, de Vinicius de Moraes

e Toquinho) A metodologia de visitas de monitoramento dos serviços não é, propriamente, uma novidade. Já fazem parte da práxis feminista há muitas décadas. Nos últimos anos, ela foi incorporada de maneira mais sistemática pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco como parte de suas estratégias de enfrentamento da violência. Qual é o diferencial neste novo contexto?

Mulheres Vivas!

Essa experiência de fazer visitas baseia-se no contato com profissionais que trabalham nos serviços, tendo como objetivos: conhecer os procedimentos adotados, as referências e contra/referências, saber o número de atendimentos, as dificuldades do serviço, observar as instalações e, se possível, comparar as normas previstas para o funcionamento com o fazer cotidiano; conversar com usuárias sobre suas impressões, sobre a forma como são tratadas e o que esperam do serviço. As visitas são feitas por no mínimo duas pessoas, sendo importante ter um roteiro de questões orientadoras. Podem ser feita de surpresa – como blitz – ou a partir de oficinas de reflexão feminista. Neste texto, descreveremos a experiência das Oficinas das Amigas, desenvolvidas no período de 2004 a 2008, pelo Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás. A metodologia, neste caso, envolvia a realização de oficinas para despertar o sentimento de solidariedade entre as mulheres nos bairros populares da capital e da Região Metropolitana do Recife. Abordava-se o que era a violência, como a sociedade via o problema (com ênfase no que se comentava nos bairros), o que tínhamos conquistado e o que faltava em termos de políticas públicas. “Pra que ir à delegacia, se não estou precisando?” Era comum escutar frases como esta no início das oficinas. Assim, procurávamos despertar nelas a curiosidade de conhecer os serviços para enfrentar o medo e se sentir à vontade para procurarem uma delegacia, um centro de referência ou serviço de saúde – atentando para o fato de que serviço que não é favor, mas sim, uma conquista dos movimentos de mulheres. Tudo isso era trabalhado a partir de jogos teatrais, onde as mulheres representavam cenas da vida cotidiana. O que considerávamos mais importante era, sem dúvida, fazer surgir o sentimento de solidariedade e estimular atitudes de apoio entre pessoas que convivem no dia a dia.

44 13 Coordenadora Pedagógica do Grupo de Teatro Loucas de Pedra e ativista do Fórum de Mulheres de Pernambuco.

Hoje, a experiência das visitas de monitoramento se expandiu. Elas continuam sendo realizadas por militantes e por organizações do Fórum de Mulheres de Pernambuco, e podem ocorrer em oportunidades diversas: no contexto de projetos desenvolvidos pelas organizações do movimento, quando há denúncias de mau atendimento nos serviços ou por ocasião de implantação de um novo serviço. Sabemos, por exemplo, que as visitas aos serviços integram o processo de formação de Promotoras Legais Populares. Ao mesmo tempo, as Loucas de Pedra Lilás aproveitam suas turnês ao interior, para visitar sistematicamente delegacias e hospitais em municípios como Caruaru, Petrolina, Água Preta, Jaboatão dos Guararapes, Condado, Pombos, entre outros. A esse respeito, leia também sobre a experiência das jovens rurais, descrita no Box. Dentre os serviços visitados, destacamos alguns: • DEAM - Delegacia Especializada da Mulher – Recife, Jaboatão, Caruaru, Petrolina • Centro de Referência no Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexista - Clarice Lispector – referência municipal do Recife • Dependdim - Defensoria Pública Especializada na Defesa da Mulher em Situação de Violência - Recife • Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Recife • Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa - referência estadual no Hospital Agamenon Magalhães - Recife • Centro de Referência da Mulher Márcia Dangremont – referência municipal de Olinda • Delegacias comuns no interior – vários município na zona da mata e sertão O que se observa A Lei Maria da Penha prevê a implantação de uma rede integrada de serviços para o atendimento às mulheres, que incorpore ações em saúde, educação, assistência social, jurídica; ampliação do número de delegacias especializadas, centros de referência, casas abrigo, além de qualificação profissional das equipes. Nessas experiências de visitas observamos que estamos longe dessa realidade: as equipes estão sendo reduzidas; a capacitação de pessoal é mínima ou inexistente; as instalações são precárias; o acolhimento às mulheres é inadequado e, por isso, desestimula quem precisa a procurar os serviços; os recursos financeiros são insuficientes para garantir um funcionamento de qualidade aos serviços já existentes e, ao mesmo tempo, para garantir a implantação de novas unidades. Na Capital e Região Metropolitana, a quantidade de serviços disponíveis ainda é pequena para atender à demanda reprimida; os que existem são pouco conhecidos, inclusive, por profissionais que teriam a função de encaminhar as mulheres. Nas cidades do interior do estado, onde impera com mais força a cultura machista, o silêncio, a dor e a solidão são as tristes parceiras no cotidiano das mulheres, principalmente das

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

Materiais pedagógicos produzidos por outras organizações que fazem parte do FMPE eram uma fonte de inspiração. Por exemplo: um panfleto criado pelo Centro das Mulheres do Cabo, que trazia o passo a passo de ajuda às mulheres em situação de violência, foi a base para se criar um jogo, onde elas podiam vivenciar corporalmente situações e criar argumentos próprios para estabelecer relações de confiança com mulheres que sofrem violência. Buscávamos, com isso, trabalhar uma linha de argumentação na contramão dos julgamentos morais que, habitualmente, era possível encontrar nas comunidades.

rurais. Diante dessa situação, permanece um vazio de informações e, provavelmente, de ações destinadas à criação da referida rede. As informações obtidas a partir das visitas fortalecem a fala do movimento em audiências públicas com gestores/as municipais e estaduais. As cartas/documentos-denúncias são encaminhadas para o máximo de autoridades e para o Ministério Público de Pernambuco. As respostas são poucas e lentas. Mas sabemos que estamos pressionando, incomodando os/ as responsáveis, desvendando a ineficiência e violência do próprio Estado (ver Box). Estamos exigindo mais serviços e... qualidade!!!. É um ciclo que só cessará se nos mantivermos atentas e pressionando as autoridades. Tá na hora de fazer uma visitinha, não é, colegas????

Violência institucional contra as mulheres é realidade no interior Normalmente, quando falamos de violência contra as mulheres, nos referimos a um (ou mais agressores) no cotidiano da vida privada – ou mesmo nas vias públicas. Entretanto, há um outro tipo de violência contra as mulheres, perpetrada pelas instituições. A história a seguir, foi apurada em uma visita, sendo o agressor, o próprio Estado, que deveria proteger as mulheres dessa situação.

Mulheres Vivas!

Em 2008, um grupo de jovens trabalhadoras rurais realizou um diagnóstico sobre os serviços de apoio às mulheres em situação de violência em 10 municípios do sertão. Essa iniciativa fazia parte das ações do Projeto “Meninas jovens e adolescentes: conhecendo direitos e mecanismos para o enfretamento à violência contra as mulheres”, realizado pelo Grupo Curumim, em parceria com o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Sertão Central/PE e Loucas de Pedra Lilás. No processo desse diagnóstico, as jovens descobriram que as mulheres envolvidas com criminalidade no interior, são encaminhadas para a Cadeia Pública no município de Verdejantes. Foi então que decidimos fazer uma visita ao local. Lá chegando ouvimos um comentário ilustrativo das condições de abandono em que vivem aquelas mulheres: ‘Foi a primeira vez que os Direitos Humanos chegaram aqui.’Pela ausência de defensoria pública e advogados, os processos ficam estagnados por muito tempo, a cadeia passa a funcionar como presídio e as mulheres – muitas das quais cometeram pequenos delitos, como furto de latas de leite – pagam uma pena sem direito a julgamento. A visita resultou em uma carta-denúncia da situação de calamidade e desumanização vistas lá, encaminhada ao juiz responsável pela Cadeia de Verdejantes e a diversos órgãos públicos e entidades, tais como: Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria da Mulher de PE, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, ao Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça. Até a elaboração deste texto (nov/2009), o Estado não deu qualquer tipo de resposta para acabar de vez com esta situação.

Em busca dos direitos nas tortuosas trilhas da justiça [2004 a 2009]

Ana Bosch14

Cada Representação junto ao MP se desdobra em um longo processo: várias notificações do Ministério para as partes envolvidas (gestores, sociedade civil) com o objetivo de esclarecer e compreender onde se encontram os entraves no funcionamento dos serviços e apurar as responsabilidades. Depois, há audiências públicas, nas quais são tomados depoimentos de denunciantes e denunciados/as, são disponibilizados documentos, prestadas informações e tomadas deliberações. Estas deliberações podem ser de naturezas distintas: a) Quando as informações obtidas não são suficientes para gerar uma decisão final do MP, são cobradas, de cada uma das partes envolvidas, detalhamento dos problemas apontados, como por exemplo: que tipos de problemas afetam o funcionamento dos serviços, quais as suas causas, se medidas foram tomadas, quais foram e porque não geraram soluções eficazes. Neste caso, a deliberação do MP é de dar continuidade ao caso. b) Quando as informações são suficientes para uma deliberação, o MP decidirá qual será a medida cabível para cobrar dos serviços a solução necessária ao enfrentamento do problema como, por exemplo, aplicar um ajuste de conduta. Se julgar que a reclamação não se justifica (isto é, se for julgada improcedente), o MP também poderá pedir arquivamento do processo. Assim, fizemos um longo, longo caminho, mas até o momento, todas as Representações abertas pelo Fórum continuam sem julgamento final. A seguir, vamos contar um pouco dessa trajetória. Tomando como questão prioritária o tema das políticas publicas de atenção às mulheres em situação de violência no âmbito dos direitos, em 2004, organizamos uma “Blitz a Serviços Públicos16”. Para realizar as visitas, foi formada uma comissão que extrapolava as fronteiras do movimento de mulheres e humanos, envolvendo diferentes organizações, movimentos sociais

14 Integra a Coordenação do Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás. 15 O Ministério Público é uma instituição de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais e sociais indisponíveis. (cfe. http://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_P%C3%BAblico_do_Brasil – disponível em 14/01/2010). O Brasil conta com o Ministério Público da União e o Ministério do Estado. Caso necessário, sua competência poderá se estender à fiscalização das ações governamentais na esfera municipal. 16 Foram visitadas as duas Casas Abrigos - a municipal e a estadual - e o Centro de Referência no Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexista - Clarice Lispector

Ações do Fórum de Mulheres de Pernambuco no enfrentamento da violência contra a mulher

Acessar a Justiça no Brasil sabe-se, é muito difícil. Nos últimos anos, o Ministério Público, órgão governamental responsável por fiscalizar a ação do Estado em todos os níveis15 e garantir os direitos da cidadania, tem se tornado um aliado importante dos movimentos sociais. Assim, recorrer ao Ministério Público por meio de representações públicas passou a ser uma estratégia utilizada pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco, ao se deparar com casos de violação de direitos.

e parlamentares17. Essa vistoria gerou um relatório, apresentado em coletiva à imprensa, com convites aos gestores. Estes últimos, na sua grande maioria, não se fizeram presentes. Em 2007, o Relatório da Blitz originou nossa primeira Representação junto ao MP, intitulada “Preocupações e questionamentos do FMPE frente aos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência”. Nesta, colocamos informações recebidas por meio de: denúncias de mulheres; novas visitas in loco que foram realizadas (Delegacias da Mulher, Juizado de Violência Doméstica contra Mulher, Núcleo Integrado pela Segurança e Atenção à Mulher - NIZAM); informações apuradas junto ao Disque Denuncia e ao Sistema de Notificação Compulsória, que hoje é lei no Estado. Desta primeira Representação o MP avaliou que todo o material concernente à Lei da Notificação Compulsória exigiria um procedimento específico. Assim, este se transformou em uma segunda Representação com o objetivo de obter/socializar informações sobre sua implementação, funcionamento, entraves, cumprimento ou não da Lei. A partir dessas Representações, foram produzidas, até dezembro de 2009, 80 páginas com análises sobre os serviços e 150 páginas sobre a Notificação Compulsória. Como essas ações ainda estão em andamento, é difícil fazer uma avaliação geral e apontar resultados. Até por que o ritmo/tempo desses processos nos parece lento frente à urgência e à dimensão do problema vivido pelas mulheres. Entretanto, consideramos este um caminho válido, pois a real possibilidade de haver fiscalização/acompanhamento da sociedade com o aval de um organismo público produz um diferencial no monitoramento das políticas públicas. Entre os avanços observados, destacamos: • o apoio do MP tem sido essencial para se obter informações que, de outra maneira, dificilmente estariam acessíveis às/aos cidadãs/aos em geral. Exemplos disso são os dados fornecidos por gestores/as públicos/as quanto a: a) andamento, dificuldades e carências dos serviços de atenção às mulheres em situação de violência e

Mulheres Vivas!

b) procedimentos adotados para a implementação da Notificação Compulsória, tais como a ficha utilizada nos hospitais para notificar a violência, reuniões entre Secretaria de Saúde e Secretaria da Mulher do Estado para planejar a execução de um conjunto de capacitações de profissionais de saúde como parte das estratégias estaduais de combate à violência contra a mulher.

• as audiências têm se constituído em espaços de escuta mútua e debate entre as/os representantes das diferentes instituições, tais como as Delegacias da Mulher, o Juizado Especial de Violência Doméstica, a Coordenadoria da Mulher/Recife e Secretaria da Mulher/PE, as Defensorias Públicas Específicas, o Centro de Referência Clarice Lispector, representantes dos movimentos de mulheres, representantes do Conselho Municipal da Mulher do Recife e responsáveis pelos programas municipal do Recife e estadual de atenção à violência no âmbito da saúde. • As ações junto ao MP possibilitam a criação de fatos políticos, que colocam questões a público, como o debate sobre temas delicados, pertinentes à esfera da cidadania, mas que ainda geram polêmicas na sociedade.

17 Além do Fórum de Mulheres/AMB, participaram: Conselho de Psicologia, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), gabinete de Teresa Leitão - Câmara Deputados, FETAPE-Federação de Trabalhadores na Agricultura, Rede Feminista de Saúde- Regional PE e a representação das mulheres organizadas da RMR.

Acionar o MP acrescenta peso institucional e pressão sobre os gestores, mas ainda não tivemos um ajuste de conduta ou uma intervenção direta que implicasse em mudanças concretas na conduta dos/as responsáveis pelos serviços visando a melhoria dos serviços prestados. Por outra parte, no transcurso desse período conquistamos um novo marco legal, a Lei Maria da Penha, que conceituou a violência, definiu políticas públicas, apontou para a necessidade de instalação de serviços em rede (segurança, saúde, justiça, assistência social), determinou as responsabilidades municipais, estaduais e do âmbito da justiça.

Ainda em 2007, entramos com uma terceira Representação. Desta vez, sobre a Laicidade do Estado, que focou na retirada dos símbolos religiosos dos órgãos públicos. Por ocasião desta, MP realizou um registro fotográfico dos símbolos em órgãos públicos de Recife, uma pesquisa de jurisprudências em outros estados do Brasil, duas notificações e duas audiências públicas. De fato, sabemos o quão difícil será obter resultados positivos desta Representação. Mesmo assim, avaliamos como legítima nossa demanda que, por sua vez, é capaz de gerar debate positivo sobre o tema na sociedade. Diante dessa situação, pensamos que, sim, devemos continuar a monitorar as políticas, traçando caminhos de interlocução/colaboração mais permanentes e menos ásperos com os gestores responsáveis e de ampliação dos canais de escuta à nossa voz. Desta forma, continuaremos a acionar o MP para que, formalmente, colete informações, investigue e ajuste condutas, para fazer valer nossos direitos de cidadãs. Ao mesmo tempo, seguiremos construindo de diferentes formas de pressionar o poder público para implementar políticas públicas. Quais caminhos são possíveis e importantes? • Fazer denúncias à imprensa. Pois mesmo considerando suas limitações, como o excessivo interesse nos números de homicídios de mulheres e a sua pouca liberdade de crítica, é justo sublinhar a importância que a imprensa tem na ampliação da nossa voz. • Devemos investir na metodologia de ação política que faz mais pressão, que mostra nossa força, rebeldia: o de nos mantermos mobilizadas na rua, aprimorando a comunicação e a mobilização via internet.

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Entretanto, a implementação dessa Lei deixa muito a desejar e os recursos investidos estão aquém das necessidades; as informações não circulam e o diálogo com a sociedade civil não flui. O governo fala muito de transparência, mas ela não reflete a realidade. Apesar de legitimar nossos direitos, a Lei Maria da Penha não provocou qualquer impacto positivo para a nossa ação frente ao MP.

Sobre o Fórum de Mulheres de Pernambuco

O Fórum de Mulheres de Pernambuco (FMPE) é uma articulação feminista e anti-racista, de âmbito estadual, fundada em 1988. Surgiu da necessidade das mulheres de se organizarem na luta por seus direitos e hoje é composta por mais de 70 representações e ativistas. Reúne organizações não-governamentais, fóruns, associações e grupos de mulheres, feministas atuantes em núcleos universitários, em sindicatos e partidos políticos e feministas sem vínculos e/ou representações institucionais. Durante estes anos de atuação em Pernambuco, o Fórum vem contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das mulheres, fortalecendo-as no exercício de sua autonomia e incentivando-as a participar em diferentes instâncias da vida pública, como nos espaços de participação política e de proposição e controle social das políticas. O FMPE tem contribuído com participação qualificada das mulheres em Conferências, nos Conselhos e nas ações que visem ampliar o acesso a todos os direitos, enfrentando as situações de opressão e desigualdades que para elas não sejam obstáculos ao exercício pleno da cidadania. Sua coordenação é colegiada e conta com representantes de organizações e movimentos de diferentes regiões do Estado. O mandato de cada gestão é bienal.

Mulheres Vivas! Vivas! Mulheres

No período de 2006 a 2009, participaram da Coordenação Colegiada:

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Gestão 2006/2007: Centro das Mulheres de Joaquim Nabuco (Eliane Nascimento); Betânia Serrano, feminista sem vínculo institucional; SOS Corpo (Joana Santos); Grupo de Mulheres Cidadania Feminina (Rejane Pereira) Gestão 2008/2009: Centro de Mulheres de Joaquim Nabuco (Eliane Nascimento), Grupo Curumim (Sueli Valongueiro), Grupo de Mulheres Cidadania Feminina (Rejane Pereira), Rede de Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres da Zona da Mata Centro e Norte (Elizete Maria da Silva) e SOS Corpo (Joana Santos).

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