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QUINTA-FEIRA

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Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4512 - 10 MARÇO DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

SRI do Norte Pioneiro do Paraná vence Prêmio Nacional de Inovação Governança foi a grande vencedora nacional na categoria ecossistemas de inovação em estágio inicial

Imprensa Sebrae

O S i s t e m a Re g i o nal de Inovação (SRI) do Norte Pioneiro do Pa r a n á f o i ve n c e d o r d o P rê m i o N a c i o n a l de Inovação (PNI) na c a te g o r i a e c o s s i s te mas em estágio inicial. A cerimônia de premiação foi realizada na noite de terça-feira (8) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Sebrae, em São Paulo. O PNI é a maior premiação de inovação do Brasil e tem o objetivo de incentivar e reconhecer os esforços bem-sucedidos de inovação e gestão da inovação nas empresas e Ecossistemas de Inovação que atuam no país. Criada em 2016, a

governança atua para fomentar a cultura da i n o va ç ã o e e s t r u t u rar projetos que visam promover o desenvolvimento econômico do nor te pioneiro. A presidente do SRI, Angélica Cristina Cordeiro Moreira, que participou da cerimônia de entrega da premiação, diz que o reconhecimento representa a coroação do trabalho realizado há cinco anos, que começou com lideranças de cinco municípios Andirá, Bandeirantes, Cambará, Jacarezinho e Santo Antônio da Platina – e hoje já conta com a adesão de outros seis - Ribeirão Claro, Joaquim Távora, Siqueira Campos, Wenceslau Braz, Ibaiti e Carlópolis – somando 11 cidades.

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“Acreditamos que a inovação é a ferramenta para impulsionar a competitividade dos negócios locais”, afirma. Angélica lembra que, antes da formação da governança, a inovação não era uma pauta do nor te pioneiro. A maior par te das prefeituras atuava focada em educação, saúde e estrutura urbana, mas não havia um projeto estruturante para planejar o desenvolvimento econômico e sustentável de toda a região. O trabalho executado pelo SRI é ba s e a d o n o s p i l a re s empreendedorismo, tecnologia e inovação. “Queremos transformar o norte pioneiro em referência nessas áreas”, completa.

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Na avaliação do consultor do Sebrae Pa r a n á , O d e m i r C a pello, instituição que propôs o trabalho da governança, o prêmio va i t r a z e r vis ibili d a de a nível nacional e estadual e deve abrir muitas portas para o norte pioneiro. “Quando apresentamos esse p ro j e to , e m 2 0 1 6 , o objetivo era trabalhar pelo desenvolvimento local e regional tendo c o m o p r i n c i pa l f o c o a inovação. Lá atrás, q u a s e n ã o s e f a l a va no assunto. Hoje, a inovação faz parte das pautas das prefeituras, empresas e do próprio Sebrae”, afirma. Atualmente, o norte pioneiro do Paraná tem 12 habitats de inovação em formação. Segun-

do Capello, são pré-incubadoras e espaços de coworking pensados para materializar o trabalho da inovação re a l i z a d o n a re g i ã o . Ele comemora o crescimento do SRI ao longo dos últimos anos, com a adesão de mais municípios. “O prêmio deve acelerar esse processo de crescimento e a possibilidade de termos mais pessoas trabalhando conosco. A ideia é estender esse conceito para todos os municípios do nor te pioneiro”, projeta. Premiação Das 44 instituições finalistas em todo o Brasil, 15 empresas e três ecossistemas de inovação tiveram seus esforços em inovação reconhecidos. O Para-

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ná teve 9 finalistas e venceu em 5 modalidades, com destaque para pequenos negócios, ecossistemas de inovação, médias e grandes empresas, onde representantes do estado obtiveram a primeira colocação. A empresa Oficina do Sorvete, de Foz do Iguaçu, ficou no topo do pódio na modalidade pequenos negócios, categoria “inovação em sustentabilidade”. Já entre os ecossistemas, além do SRI do Norte Pioneiro, também levou o troféu de primeiro lugar o SRI Iguassu Valley - Sistema Regional de Inovação do Oeste do Paraná, que disputou o prêmio na categoria ecossistemas consolidados.

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A-2

Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2022 Objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro para atender a frota de veículos do Município de Tomazina/PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e Edital de Licitação. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 25/02/2022, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2022, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes, as empresas: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A CNPJ 61.074.175/0001-38, valor total do LOTE 01 R$ 389,88 (trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos). GENTE SEGURADORA S/A CNPJ 90.180.605/0001-02, valor total dos LOTES 02 ,03 e 04 R$ 1.125,00 (um mil cento e vinte cinco reais). TOTAL DOS LOTES R$ 1.514,88 (um mil quinhentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos). Junte-se ao procedimento; Publique-se; Tomazina, 09 de março de 2022 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2022 EXTRATO de Contrato Nº 13/2022 Contratado: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A CNPJ sob nº 61.074.175/0001-38, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro para atender a frota de veículos do Município de Tomazina/PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e Edital de Licitação. Valor: LOTE 01 R$ 389,88 (trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 09/03/2023 Tomazina, 09 de março de 2022 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2022 EXTRATO de Contrato Nº 14/2022 Contratado: GENTE SEGURADORA S/A CNPJ sob nº 90.180.605/0001-02, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro para atender a frota de veículos do Município de Tomazina/PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e Edital de Licitação. Valor: LOTES 02, 03 e 04 R$ 1.125,00 (um mil cento e vinte cinco reais). Vigência: 09/03/2023 Tomazina, 09 de março de 2022 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 09/03/2022 Pág. 1/1

2022

Decreto nº 2827/2022 de 09/03/2022 Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2052/2022 de 08/03/2022.

QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 108.139,59 (cento e oito mil cento e trinta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

2022

Decreto nº 2826/2022 de 09/03/2022 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2049/2022 de 08/03/2022. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.173.658,11 (três milhões cento e setenta e três mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e onze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.1.033. 212 - 4.4.90.51.00.00 104 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.10.301.0007.1.023. 372 - 4.4.90.52.00.00 303 07.001.10.301.0007.1.410.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ ANTONIO LOREZENTTE OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DEPARTAMENTO DE SAUDE AQUISICAO DE VEICULOS E UTILITARIOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 385.000,00 AMPLIACAO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL e PRONTO ATENDIMENTO 375 - 4.4.90.51.00.00 303 OBRAS E INSTALAÇÕES 213.000,00 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012. ATENCAO BASICA DA SAUDE 418 - 4.4.90.52.00.00 303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.634.990,00 420 - 4.4.90.52.00.00 31500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.000,00 07.002.10.301.0007.2.025. INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE 460 - 4.4.90.52.00.00 317 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 162.200,33 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 08.001.08.244.0008.2.490. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 523 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.003.08.244.0008.2.590. MANUTENCAO DO CREAS ** Elotech ** 599 - 4.4.90.52.00.00 904 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.500,00 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 09/03/2022 08.003.08.244.0008.2.610. MANUTENCAO IGD - PBF Estado do Paraná Pág. 1/1 603 - 4.4.90.52.00.00 31940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO Exercício: 2022 ADOLESCENTE 08.004.08.243.0008.6.032. MANUT FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESC 615 - 3.3.50.43.00.00 881 623 - 3.3.90.39.00.00 881

Decreta:

10.000.00.000.0000.0.000. 10.002.00.000.0000.0.000. 10.002.15.451.0010.1.031. 719 - 4.4.90.51.00.00 1000

SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.500,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE URBANISMO MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 285.467,78 OBRAS E INSTALAÇÕES

Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.100. 835 - 3.3.90.30.00.00 859 834 - 4.4.90.52.00.00 859 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.1.314. 836 - 4.4.90.51.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS MATERIAL DE CONSUMO 480,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.520,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA OBRAS E INSTALAÇÕES 60.139,59 Total Suplementação:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

108.139,59

Total Suplementação:

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2022. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2022 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 09 de março de 2022.

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

3.173.658,11

** Elotech ** 09/03/2022 Pág. 1/1

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto Exercício: 2022 pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

** Elotech ** 09/03/2022 Pág. 1/1

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-03

QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná BALANÇO FINANCEIRO Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XIII, da Lei nº 4.320/64 PERÍODO: 1 a 12

EXERCÍCIO: 2021

DATA EMISSÃO: 04/03/2022 PÁGINA: 1

INGRESSOS

DISPÊNDIOS Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO Receita Orçamentária (I)

Exercício Anterior

14.635.197,95

Ordinária

235.044,64

240.579,85

Ordinária

Vinculada

14.400.153,31

17.858.124,43

Vinculada

Transferências do FUNDEB

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

18.098.704,28 Despesa Orçamentária (VI)

Exercício Anterior

6.235.756,86

5.780.462,19

140.655,26

194.815,53

6.095.101,60

5.585.646,66

Transferências do FUNDEB

0,00

Transferências Voluntárias

0,00

Transferências Voluntárias

0,00

Alienação de Bens

0,00

Alienação de Bens

0,00

Operações de Crédito

0,00

Operações de Crédito

0,00

Contratos de Rateio de Consórcios Públicos

0,00

Contratos de Rateio de Consórcios Públicos

0,00

14.400.153,31

17.858.124,43

6.095.101,60

5.585.646,66

Transferências de Programas

0,00

Transferências de Programas

0,00

Valores Restituíveis

0,00

Antecipação da Receita Orçamentária - ARO

0,00

Transferências Voluntárias

0,00

Transferências Voluntárias

0,00

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

0,00

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

0,00

Cessão Onerosa - Pré-Sal

0,00

Cessão Onerosa - Pré-Sal

0,00

Outras Origens

0,00

Valores Restituíveis

0,00

Outras Origens

0,00

Regime Próprio de Previdência

0,00

0,00 Transferências Financeiras Concedidas (VII)

Para a Execução Orçamentária

0,00

Para a Execução Orçamentária

0,00

Independentes de Execução Orçamentária

0,00

Independentes de Execução Orçamentária

0,00

Para Aportes de recursos para o RPPS

0,00

Para Aportes de recursos para o RPPS

0,00

Para Aportes de recursos para o RGPS

0,00

Para Aportes de recursos para o RGPS

0,00

6.542.688,41

9.261.257,87

21.739,24

25.274,40

Transferências Financeiras Recebidas (II)

Recebimentos Extraorçamentários (III)

789.944,28

Inscrição de Restos a Pagar Processados

13.631,97

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados

680.290,94 Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 21.739,24

Pagamentos de Restos a Pagar Processados

0,00

Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados

0,00

Realizável - Cancelam. Cisão, Fusão ou Ext.

776.312,31

658.551,70

Antecipação da Receita Orçamentária - ARO

0,00

Outras Operações

0,00

Realizável Inscrição Cisão, Fusão ou Ext. Valores Restituíveis

Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV) Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

5.744.636,86

8.577.431,77

776.312,31

658.551,70

Antecipação da Receita Orçamentária - ARO

0,00

Outras Operações

0,00

59.007.920,47

56.361.223,51

59.007.920,47

56.361.223,51

Valores Restituíveis

56.361.223,51

52.623.948,35 Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX)

56.361.223,51

52.623.948,35

Realizável

0,00

TOTAL (V) = (I+II+III+IV)

71.786.365,74

0,00

Caixa e Equivalentes de Caixa Realizável

71.402.943,57 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

ALEXANDRE LATOELIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

0,00

71.786.365,74

71.402.943,57

consolidação do TCE -PR.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná BALANÇO FINANCEIRO Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XIII, da Lei nº 4.320/64 PERÍODO: 1 a 12

EXERCÍCIO: 2021

DATA EMISSÃO: 04/03/2022 PÁGINA: Página: 1

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Data de Emissão: 04/03/2022 INGRESSOS ESPECIFICAÇÃO Receita Orçamentária (I)

DISPÊNDIOS Exercício Atual

Exercício Anterior

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Atual

Exercício Anterior

80.550.234,56

74.767.870,65 Despesa Orçamentária (VI)

Ordinária

73.156.375,45

68.407.730,63

55.802.423,81

43.507.516,17

Ordinária

49.614.296,29

37.014.064,93

Vinculada

24.747.810,75

31.260.354,48

Vinculada

23.542.079,16

31.393.665,70

11.114.791,17

8.980.028,78

1.655.622,40

3.271.547,43

44.063,65

212.283,99 0,00

Transferências do FUNDEB

11.416.991,31

8.937.305,74

Transferências do FUNDEB

Transferências Voluntárias

1.368.709,18

3.539.040,61

Transferências Voluntárias

43.496,73

212.836,89

10,19

1,98

Operações de Crédito

0,00

Contratos de Rateio de Consórcios Públicos

0,00

Contratos de Rateio de Consórcios Públicos

0,00

Regime Próprio de Previdência

0,00

Regime Próprio de Previdência

0,00

5.833.172,42

7.149.398,71

4.807.208,99

6.861.411,46

36,76

11,40

1.474.480,16

2.816.869,02

Transferências Voluntárias

6.203,16

4.228.292,80

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

Alienação de Bens Operações de Crédito

Transferências de Programas Valores Restituíveis Transferências Voluntárias Apoio Financeiro aos Municípios - AFM Cessão Onerosa - Pré-Sal Outras Origens

0,00

2.923,15

4.604.710,84

4.373.674,18

Alienação de Bens

Transferências de Programas Antecipação da Receita Orçamentária - ARO

Cessão Onerosa - Pré-Sal Valores Restituíveis Outras Origens

Transferências Financeiras Recebidas (II) Para a Execução Orçamentária

0,00

1.558.170,29

2.786.260,41

0,00

3.982.079,94

38.271,70

988.559,88

0,00

4.323.950,96

4.311.493,81

756.610,73

847.364,31 Transferências Financeiras Concedidas (VII)

2.958.405,31

3.006.248,72

Para a Execução Orçamentária

756.610,73

847.364,31

2.958.405,31

3.006.248,72

Independentes de Execução Orçamentária

0,00

Independentes de Execução Orçamentária

0,00

Para Aportes de recursos para o RPPS

0,00

Para Aportes de recursos para o RPPS

0,00

Para Aportes de recursos para o RGPS

0,00

Para Aportes de recursos para o RGPS

0,00

9.840.265,83

7.974.937,76

Recebimentos Extraorçamentários (III)

9.854.703,12

8.739.519,31 Pagamentos Extraorçamentários (VIII)

0,00

Inscrição de Restos a Pagar Processados

482.133,17

554.237,64

Pagamentos de Restos a Pagar Processados

521.564,69

512.586,82

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados

651.133,22

950.275,79

Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados

574.482,41

249.757,09

0,00

Realizável Inscrição Cisão, Fusão ou Ext. Valores Restituíveis

Realizável - Cancelam. Cisão, Fusão ou Ext. Valores Restituíveis

0,00

8.721.436,73

7.235.005,88

8.744.218,73

7.212.593,85

Antecipação da Receita Orçamentária - ARO

0,00

Antecipação da Receita Orçamentária - ARO

0,00

Outras Operações

0,00

Outras Operações

0,00

14.671.342,84

9.464.841,02

14.127.001,17

8.920.601,89

Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV) Caixa e Equivalentes de Caixa Realizável

9.464.841,02

4.499.003,86 Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX)

8.920.601,89

3.907.755,97

544.239,13

TOTAL (V) = (I+II+III+IV)

100.626.389,43

591.247,89

Caixa e Equivalentes de Caixa Realizável

88.853.758,13 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE-PR.

544.341,67

544.239,13

100.626.389,43

88.853.758,13

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA LOTEADORA PUNTA DEL ESTE LTDA, inscrita no CNPJ 10.760.169/0001-01, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Prévia para a atividade de loteamento (condomínio fechado), localizado na Estância Punta del Este – Gleba A e Gleba B, bairro Pontal do Tibagi, no município de Sertaneja/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA TORRE LOTEADORA E INCORPORADORA, inscrita no CNPJ 17.527.371/0001-29, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Prévia para a atividade de loteamento (condomínio fechado), localizado na Fazenda Pontal do Tibagi e Fazenda Pontal do Tibagi Gleba A, bairro Pontal do Tibagi, no município de Sertaneja/PR.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: LEONISIO ZACHEO DA SILVA – CPF: 769.303.438-20 LOTEADORA ASSAÍ S.S. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.267.254/0001-10, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, centro em Santo Antônio da Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 25/06/2016, Aditivo (novação) em 11/02/2020 na qualidade de compromissário comprador do LOTE 07 da QUADRA 10 do JARDIM AURORA em QUATIGUA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontrase em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 10/04/2021, 10/05/2021 e 10/06/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, , no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou WhatsApp (43) 99608-6226, para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar. Quatiguá /PR, 07 de Julho de 2021. _____________________________________________________ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: AROLDO RIBEIRO FERNANDES - CPF: 835.780.729-15 LOTEADORA ASSAÍ S.S. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.267.254/0001-10, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, centro em Santo Antônio da Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 25/07/2016, e; firmado Aditivo Contratual em 03/09/2018, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 14 da QUADRA 06 do JARDIM AURORA em QUATIGUA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 10/03/2021, 10/04/2021, 10/05/2021 e 10/06/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, , no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou WhatsApp (43) 99608-6226, para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Quatiguá /PR, 23 de Junho de 2021. _____________________________________________________ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017

Geral

QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022

A-4

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2021 Balanço Orçamentário Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XII da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Dezembro PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuição de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos Receita da Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

SALDO c=(b-a)

58.800.005,00

82.770.654,89

78.748.401,45

-4.022.253,44

8.751.890,00 7.393.749,00 1.358.141,00 0,00 2.863.029,00 0,00 2.863.029,00 181.400,00 0,00 170.400,00 0,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00

10.650.240,00 8.769.499,00 1.880.741,00 0,00 3.040.136,68 0,00 3.040.136,68 190.626,74 0,00 179.626,74 0,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00

11.315.070,31 9.609.811,67 1.705.258,64 0,00 3.006.416,82 0,00 3.006.416,82 1.916.371,36 0,00 340.986,14 0,00 17.422,48 1.557.962,74 0,00 0,00

664.830,31 840.312,67 -175.482,36 0,00 -33.719,86 0,00 -33.719,86 1.725.744,62 0,00 161.359,40 0,00 6.422,48 1.557.962,74 0,00 0,00

0,00

91.350,00 91.350,00 46.414.770,00 23.930.460,00 14.342.430,00 0,00 5.000,00 8.122.500,00 0,00 14.380,00 0,00 497.566,00 22.500,00 190.466,00 0,00 0,00 284.600,00 0,00 12.775,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.775,00 2.000,00 10.775,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

91.350,00 91.350,00 68.300.735,47 36.391.331,67 17.820.207,88 0,00 5.000,00 14.069.815,92 0,00 14.380,00 0,00 497.566,00 22.500,00 190.466,00 0,00 0,00 284.600,00 0,00 9.061.890,40 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 44.063,65 44.063,65 0,00 0,00 0,00 4.017.826,75 1.115.855,46 2.901.971,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

140.617,48 140.617,48 62.171.819,95 32.795.883,63 17.929.333,60 0,00 44.818,24 11.401.784,48 0,00 0,00 0,00 198.105,53 14.598,01 59.624,67 15.799,82 0,00 108.083,03 0,00 1.801.833,11 0,00 0,00 0,00 43.380,00 43.380,00 0,00 0,00 0,00 1.758.453,11 1.111.911,00 646.542,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

49.267,48 49.267,48 -6.128.915,52 -3.595.448,04 109.125,72 0,00 39.818,24 -2.668.031,44 0,00 -14.380,00 0,00 -299.460,47 -7.901,99 -130.841,33 15.799,82 0,00 -176.516,97 0,00 -7.260.057,29 -5.000.000,00 -5.000.000,00 0,00 -683,65 -683,65 0,00 0,00 0,00 -2.259.373,64 -3.944,46 -2.255.429,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)

58.812.780,00

91.832.545,29

80.550.234,56

-11.282.310,73

REFINANCIAMENTO (II) Operações de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operações de Créditos Externas Mobiliária Contratual

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS Receita Bruta de Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização Receitas Correntes Diversas Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Outras Alienações de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ. Receitas de Capital Diversas

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2021

Balanço Orçamentário Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XII da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Dezembro

58.812.780,00 www.elotech.com.br

SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO Data de Emissão: 03/03/2022 (III) = (I+II) DÉFICIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)

-11.282.310,73 Página: 1

91.832.545,29

80.550.234,56

0,00

3.972.845,77

0,00

-3.972.845,77

58.812.780,00

95.805.391,06

80.550.234,56

-15.255.156,50

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

6.782.845,77

Superávit Financeiro

6.782.845,77

Reabertura de créditos adicionais

0,00

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS (f)

DESPESAS LIQUIDADAS (g)

DESPESAS PAGAS (h)

SALDO DA DOTAÇÃO (i)=(e-f)

53.339.666,09

76.997.550,86

65.053.559,87

64.768.894,21

64.286.761,04

11.943.990,99

28.628.561,10

37.895.043,81

34.962.571,61

34.946.869,76

34.490.287,80

2.932.472,20

SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (III) = (I+II)

58.812.780,00

91.832.545,29

80.550.234,56

0,00

3.972.845,77

0,00

-3.972.845,77

58.812.780,00

95.805.391,06

80.550.234,56

-15.255.156,50

DÉFICIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV) A-5 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Atas & Editais

-11.282.310,73

QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022

6.782.845,77

Superávit Financeiro

6.782.845,77

Reabertura de créditos adicionais

0,00

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS CORRENTES

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS (f)

DESPESAS LIQUIDADAS (g)

DESPESAS PAGAS (h)

SALDO DA DOTAÇÃO (i)=(e-f)

53.339.666,09

76.997.550,86

65.053.559,87

64.768.894,21

64.286.761,04

11.943.990,99

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

28.628.561,10

37.895.043,81

34.962.571,61

34.946.869,76

34.490.287,80

2.932.472,20

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

250.000,00

140.000,00

129.265,40

10.734,60

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

24.461.104,99

38.962.507,05

29.961.722,86

29.692.759,05

29.667.207,84

9.000.784,19

2.389.625,00

18.534.351,29

8.102.815,58

7.736.348,02

10.431.535,71

1.053.625,00

17.030.991,35

6.615.731,34

6.249.263,78

10.415.260,01

0,00

1.336.000,00

1.503.359,94

1.487.084,24

16.275,70

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

273.488,91

0,00

273.488,91

SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)

56.002.780,00

95.805.391,06

73.156.375,45

72.505.242,23

72.023.109,06

22.649.015,61

0,00

0,00 PREFEITURA DO MUNICIPIO0,00 DE CAMBARA 0,00 0,00 Estado do Paraná 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício: 2021

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (VII) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00

72.023.109,06

22.649.015,61

8.527.125,50

-7.393.859,11

Balanço Orçamentário 0,00 0,00 0,00 Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 56.002.780,00 95.805.391,06 73.156.375,45 72.505.242,23 Anexo XII da Lei nº 4.320/64 2.810.000,00 0,00 7.393.859,11 8.044.992,33 Período de Janeiro a Dezembro 0,00

SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (VII) = (V+VI) SUPERÁVIT (VIII)

TOTAL (IX) = (VII + VIII)

58.812.780,00

95.805.391,06

80.550.234,56

15.255.156,50

0,00

RESERVA DO RPPS

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS: INSCRITOS

RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

(a) DESPESAS CORRENTES

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

LIQUIDADOS

PAGOS

CANCELADOS

SALDO (A LIQUIDAR)

(c)

(d)

(e)

(f)=(a+b-d-e)

4.893,24

28.329,65

28.242,00

3.906,09

1.074,80

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

4.893,24

28.329,65

28.242,00

3.906,09

1.074,80

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

921.946,14

546.240,41

374.848,16

857,57

INVESTIMENTOS

0,00

921.946,14

546.240,41

374.848,16

857,57

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

4.893,24

950.275,79

574.482,41

378.754,25

1.932,37

TOTAL

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS: Data de Emissão: 03/03/2022 www.elotech.com.br

Página: 2

INSCRITOS

RESTOSA PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

(a) DESPESAS CORRENTES

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

PAGOS

CANCELADOS

SALDO (A PAGAR)

(c)

(d)

(f)=(a+b-c-d)

185.666,22

517.235,64

484.562,69

0,00

218.339,17

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

98.844,85

458.672,24

457.708,95

0,00

99.808,14

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

86.821,37

58.563,40

26.853,74

0,00

118.531,03

2.982,00

37.002,00

0,00

2.982,00

37.002,00

0,00

2.982,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

188.648,22

554.237,64

521.564,69

0,00

221.321,17

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

TOTAL

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE-PR.

A-6

Atas & Editais

QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

EXERCÍCIO: 2021

PERÍODO MÊS: 12

DATA EMISSÃO: 04/03/2022 PÁGINA:1 Exercício Atual

Exercício Anterior

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS INGRESSOS

Receitas derivadas e originárias Outros ingressos operacionais DESEMBOLSOS

Pessoal e demais despesas Outros desembolsos operacionais FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I)

15.411.806,82

18.759.058,58

14.635.197,95

18.098.704,28

776.608,87

660.354,30

7.020.473,00

6.444.351,65

6.243.864,13

5.783.997,35

776.608,87

660.354,30

8.391.333,82

12.314.706,93

0,00

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO

8.391.333,82

12.314.706,93

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL

56.361.223,51

52.623.948,35

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL

59.007.920,47

56.361.223,51

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III)

QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

Receita Tributária Receita de Contribuições

EXERCÍCIO: 2021

PERÍODO MÊS: 12

Exercício Atual

Exercício Anterior

0,00

7.213.195,82

6.175.538,65

DATA EMISSÃO: 04/03/2022

6.652.629,14

10.878.765,85

Receita Agropecuária

0,00

Receita Industrial

0,00

Receita de Serviços

0,00

Remuneração das Disponibilidades

0,00

769.372,99

1.044.399,78

14.635.197,95

18.098.704,28

Receita Patrimonial

PÁGINA:2

Outras Receitas Derivadas e Originárias

Total das Transferências Recebidas

0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

0,00

a União

0,00

a Estados e Distrito Federal

0,00

a Municípios

Intergovernamentais

0,00

Intragovernamentais

0,00

Outras transferências Intragovernamentais

0,00

Outras transferências concedidas

0,00

Total das Transferências Concedidas QUADRO DE DESENBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

Exercício Atual

Exercício Anterior

DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

Legislativa

0,00

Judiciária

0,00

Essencial à Justiça

0,00

64.146,92

68.954,03

0,00

Administração

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Defesa Nacional Segurança Pública Relações Exteriores

0,00 0,00

0,00

6.095.101,60

5.590.018,95

Saúde

0,00

Trabalho

0,00

Educação

0,00

Cultura

0,00

Direitos da Cidadania

0,00

Urbanismo

0,00

Habitação

0,00

Saneamento

0,00

Gestão Ambiental

0,00

Ciência e Tecnologia

0,00

Agricultura

0,00

Organização Agrária

0,00

Indústria

0,00

Comércio e Serviços

0,00

Comunicações

0,00

Energia

0,00

Transporte

0,00

Desporto e Lazer

0,00

84.615,61

125.024,37

Perdas com Investimentos

0,00

Disponibilidades Compensatórias

0,00

6.243.864,13

5.783.997,35

Assistência Social Previdência Social

EXERCÍCIO: 2021

PERÍODO MÊS: 12

DATA EMISSÃO: 04/03/2022

PÁGINA:3

Encargos Especiais

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

0,00

QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna Juros e Correção Monetária da Dívida Externa

EXERCÍCIO: 2021

PERÍODO MÊS: 12

Exercício Atual

DATA EMISSÃO: 04/03/2022

Exercício Anterior

0,00 0,00

Outros Encargos da Dívida

PÁGINA:4 0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida Intraorcamentária

0,00

Total dos Juros e Encargos da Dívida Notas Explicativas -

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

ALEXANDRE LATOELIS

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Diretor- Presidente

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

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A-7

QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55

2021

RETIFICAÇÃO Nº 2 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 03/2021

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XV, da Lei nº 4.320/64 no Período de Janeiro a Dezembro

Onde se Lê: 7.1.4.6. Cópia(s) do(s) CERTIFICADO(S) DE ESPECIALIZAÇÃO(ÕES) no caso de médico ou comprovante de experiência na área pretendida (somente na linha de cuidado Gestante). No caso de outros profissionais é necessária a apresentação de declaração de conclusão de curso, diploma, comprovante de matrícula ou certidão emitida pelo Conselho pertinente, desde que, devidamente atualizada e que COMPROVE ATUALIZAÇÃO NA ÁREA¸observado para tanto a carga horária mínima e condições do quadro abaixo: LINHA DE CUIDADO GESTANTE

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

QUALIFICAÇÃO

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS NOTA

EXERCÍCIO ATUAL 82.757.141,58 11.625.481,10 9.950.795,51 1.674.777,17 -91,58 3.025.685,43 3.025.685,43 1.716.002,70 1.716.002,70 611.297,91 162.228,74 340.986,14 108.083,03 64.686.883,79 756.610,73 63.885.454,82 44.818,24 1.091.790,65 1.091.790,65

EXERCÍCIO ANTERIOR 79.157.140,57 10.164.508,35 8.541.667,55 1.622.943,74 -102,94 2.899.177,19 2.899.177,19 247.813,34 247.813,34 137.082,50 12.026,20 74.957,67 50.098,63 62.039.582,86 847.364,31 61.164.991,54 27.227,01 3.668.976,33 3.668.976,33

EXERCÍCIO ATUAL

EXERCÍCIO ANTERIOR

69.847.822,93 35.990.791,92 29.385.831,99 5.712.053,60 892.906,33 10.383,61 10.383,61 23.903.031,87 9.430.761,00 14.472.270,87 3.404.479,54 129.265,40 3.275.214,14 3.564.905,31 3.558.405,31 6.500,00 594.697,02 0,00 594.697,02 2.379.533,66 116.400,00 2.262.264,35 PATRIMONIAIS 869,31

63.045.022,96 33.493.448,77 27.316.049,41 5.083.924,75 1.093.474,61 12.349,48 12.349,48 19.774.167,17 7.115.037,54 12.659.129,63 3.891.363,62 103.048,42 3.788.315,20 3.840.183,05 3.833.013,05 7.170,00 267.493,77 153.935,00 113.558,77 1.766.017,10 22.000,00 1.744.017,10 0,00

VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS JUROS E ENCARGOS DE MORA REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – FINANCEIRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS NOTA VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA PESSOAL E ENCARGOS REMUNERAÇÃO A PESSOAL ENCARGOS PATRONAIS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO USO DE MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS PERDAS COM ALIENAÇÃO PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Estado do Paraná PREMIAÇÕES Exercício: 2021 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Resultado Patrimonial Do Período

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 12.909.318,65 Anexo XV, da Lei nº 4.320/64 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS no Período de Janeiro a Dezembro (decorrentes da execução orçamentária) EXERCÍCIO ATUAL

16.112.117,61

EXERCÍCIO ANTERIOR

INCORPORAÇÃO DE ATIVOS

6.795.504,19

7.723.046,86

DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

1.487.084,24

1.421.776,19

INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

0,00

DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS

0,00

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

www.elotech.com.br

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE-PR.

Página: 1

ESPECIALIDADE NECESSÁRIA

Medico - gestantes de intermediário e alto risco

risco

Especialista em Ginecologia e Obstetrícia (Reconhecido pelo CRM) ou Profissional com experiência de no mínimo 03 (três) anos na área: Atendimento e acompanhamento médico para gestantes de risco intermediário e de alto risco, sendo o comprovante emitido por Clínica particular ou Pública; LINHA DE CUIDADO PEDIATRIA

QUALIFICAÇÃO

ESPECIALIDADE NECESSÁRIA

Médico Pediatra

Especialista em Pediatria (Reconhecido pelo CRM) LINHA DE CUIDADO HIPERTENSO E DIABÉTICO

QUALIFICAÇÃO

ESPECIALIDADE NECESSÁRIA

Médico Cardiologista

Especialista em Cardiologia (Reconhecido pelo CRM)

Médico Nefrologista

Especialista em Nefrologia (Reconhecido pelo CRM)

Médico Endocrinologista

Especialista em Endocrinogia (Reconhecido pelo CRM) LINHA DE CUIDADO AO IDOSO ESPECIALIDADE NECESSÁRIA

QUALIFICAÇÃO Medico

Medico Geriatra ou médico da família e comunidade ou clinico geral (Reconhecido pelo CRM)

QUALIFICAÇÃO Médico Psiquiatra

LINHA DE CUIDADO EM SAÚDE MENTAL ESPECIALIDADE NECESSÁRIA Especialista em Psiquiatria (Reconhecido pelo CRM)

Leia-se: 7.1.4.6. Cópia(s) do(s) CERTIFICADO(S) DE ESPECIALIZAÇÃO(ÕES) no caso de médico ou comprovante de experiência na área pretendida (somente na linha de cuidado Gestante). No caso de outros profissionais é necessária a apresentação de declaração de conclusão de curso, diploma, comprovante de matrícula ou certidão emitida pelo Conselho pertinente, desde que, devidamente atualizada e que COMPROVE ATUALIZAÇÃO NA ÁREA¸observado para tanto a carga horária mínima e condições do quadro abaixo: LINHA DE CUIDADO GESTANTE QUALIFICAÇÃO

ESPECIALIDADE NECESSÁRIA

Medico - gestantes de intermediário e alto risco

risco

Especialista em Ginecologia e Obstetrícia ou Profissional com experiência de no mínimo 03 (três) anos na área: Atendimento e acompanhamento médico para gestantes de risco intermediário e de alto risco, sendo o comprovante emitido por Clínica particular ou Pública; LINHA DE CUIDADO PEDIATRIA

QUALIFICAÇÃO

ESPECIALIDADE NECESSÁRIA

Médico Pediatra

Especialista em Pediatria LINHA DE CUIDADO HIPERTENSO E DIABÉTICO

QUALIFICAÇÃO

ESPECIALIDADE NECESSÁRIA

Médico Cardiologista

Especialista em Cardiologia

Médico Nefrologista

Especialista em Nefrologia

Médico Endocrinologista

Especialista em Endocrinogia LINHA DE CUIDADO AO IDOSO ESPECIALIDADE NECESSÁRIA

QUALIFICAÇÃO Medico

Medico Geriatra ou médico da família e comunidade ou clinico geral

QUALIFICAÇÃO Médico Psiquiatra

Especialista em Psiquiatria

LINHA DE CUIDADO EM SAÚDE MENTAL ESPECIALIDADE NECESSÁRIA

Jacarezinho, 09 de março de 2022. Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente

Antonioni Antenor Palhares Diretor Geral

Gisele Gomes de Oliveira Pena Diretora Técnica

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

2021

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XV, da Lei nº 4.320/64 no Período de Janeiro a Dezembro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

Av. Brasil, 1.229 – Cambará-PR – CEP: 86390-000 – (43) 3532-8800

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

PORTARIA Nº 071/2022

O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor MAURO SILVÉRIO FILHO, Matrícula 21781, ocupante do cargo de Guarda Municipal para substituir o servidor JOSÉ MARIO FERRAZ DE ALMEIDA, Matrícula 21661, ocupante do cargo de Guarda Municipal, na função de Coordenador de Equipe da Guarda Municipal de Cambará no período de 01/02/2022 até 30/03/2022. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo se faz necessária haja vista o substituído ter entrado em gozo de férias no período acima citado. Art. 2º. O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, à respectiva gratificação legal da função de Coordenador de Equipe, símbolo FG-04, prevista no Anexo I da Lei Complementar n. 94/2019 e atualizada pelo Anexo II da Lei Complementar n. 2.032/2022, em conformidade com o disposto no art. 74 da Lei n. 1.191/2021(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cambará).

NOTA

EXERCÍCIO ATUAL 20.853.828,54 7.213.195,82 7.213.195,82 7.422.002,13 6.652.629,14 769.372,99 6.218.630,59 6.218.630,59

EXERCÍCIO ANTERIOR 18.098.704,28 6.175.538,65 6.175.538,65 11.923.165,63 10.878.765,85 1.044.399,78 0,00 0,00

NOTA

EXERCÍCIO ATUAL

EXERCÍCIO ANTERIOR

11.980.393,72 76.508,34 76.508,34 6.095.101,60 5.009.183,19 1.085.918,41 0,00 0,00 64.146,92 0,00 64.146,92 5.744.636,86 5.744.636,86 0,00 0,00

24.028.994,88 125.861,50 125.861,50 5.585.646,66 4.289.797,27 879.201,13 404.201,54 12.446,72 68.954,03 2.000,00 66.954,03 8.577.431,77 8.577.431,77 9.671.100,92 9.671.100,92

8.873.434,82

-5.930.290,60

VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – FINANCEIRAS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS PATRONAIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS APOSENTADORIAS E REFORMAS PENSÕES BENEFÍCIOS EVENTUAIS OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO USO DE MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE PARA PERDA OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES Resultado Patrimonial Do Período

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (decorrentes da execução orçamentária) EXERCÍCIO ATUAL

EXERCÍCIO ANTERIOR

INCORPORAÇÃO DE ATIVOS

0,00

DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

0,00

INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

0,00

DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS

0,00

Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/03/2022. www.elotech.com.br

Página: 2

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 09 de março de 2022.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

ALEXANDRE LATOELIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE -PR.

www.elotech.com.br

Página: 1

QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022

A-08

Geral

Estado investirá R$ 250 milhões em saúde nos municípios, maior pacote da história do Paraná

Foto: Gilson Abreu / AEN

Estado investirá R$ 250 milhões em saúde nos municípios, maior pacote da história do Paraná AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior a s s i n o u n e s t a q u a r t a-feira (9) o repasse de R$ 250.790.490,94 para a saúde pública dos 399 municípios do Paraná. Os recursos serão destinados para diversas áreas da Saúde, como Atenção Básica, Urgência e Emergência e atendimento ambulatorial especializado. O montante contempla a compra de veículos voltados ao transpor te

de pacientes; ambulâncias; obras de reforma; construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e hospitais; além de incremento temporário no teto MAC, um recurso de custeio para o s F u n d o s M u n i c i pa i s de Saúde, destinado a despesas com procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. Serão investidos, em detalhes, R$ 61.090.000,00

em mais de 300 ambulâncias de suporte básico; R$ 300 mil em uma ambulância tipo lancha; R$ 170 mil em uma caminhonete e quatro motos; R$ 640 mil em dois micro-ônibus; R$ 16.990.000,00 em 39 ônibus; R$ 47.440.000,00 em 274 vans para transporte de pacientes; R$ 2.810.000,00 em 44 veículos utilitários; R$ 2.230.000,00 destinados a cinco obras em hospitais (Cândido de Abreu, Cascavel, Jardim Alegre, Jaguapitã e Nova Esperança do Sudoeste); R$

81.268.510,00 para 338 obras em UBS; e o repasse do teto MAC para os 399 municípios, com mais de R$ 30 milhões. "É o maior investimento unificado da história em saúde. Estamos implementando de maneira d e f i n i t i va a re g i o n a l i zação no atendimento, investindo nos bairros das cidades, na infraestrutura de atendimento. A pandemia nos ensinou que sem saúde pública a sociedade fica disfuncional", afirmou o governa-

dor Carlos Massa Ratinho Junior. "Queremos deixar um legado para o Estado. E nada melhor do que usar os recursos públicos para investir na proteção dos paranaenses". Os investimentos contam com indicações de emendas parlamentares e são oriundos do Tesouro do Estado. Os recursos estão distribuídos em todas as 22 Regionais de Saúde e vão atender as solicitações das prefeituras e o planejamento da Pasta. "Esses investimentos

vão melhorar a vida de quem usa diariamente os serviços da saúde publica. Com os investimentos em transporte, estamos renovando uma frota que já estava defasada. Com as obras em UBS e nos hospitais, estamos melhorando o atendimento. Esses repasses englobam toda a estratégia de saúde pública, do postinho até o hospital mais especializado. Será uma transformação no Paraná", afirmou o secretário estadual de Saúde, Beto Preto.

A-9

QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO: 2021

PERÍODO MÊS: 12

DATA EMISSÃO: 04/03/2022 PÁGINA:1 Exercício Atual

Exercício Anterior

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

88.422.713,37

78.465.226,28

Receitas derivadas e originárias

16.576.581,50

13.363.682,10

Transferências correntes recebidas

62.928.430,68

56.869.968,80

INGRESSOS

Outros ingressos operacionais DESEMBOLSOS

Pessoal e demais despesas

8.917.701,19

8.231.575,38

76.698.556,77

69.601.210,45

58.112.527,61

52.527.650,34

Juros e encargos da dívida

129.265,40

103.048,42

Transferências concedidas

9.516.178,03

8.808.357,10

Outros desembolsos operacionais

8.940.585,73

8.162.154,59

11.724.156,60

8.864.015,83

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO INGRESSOS

43.380,00

Alienação de Bens DESEMBOLSOS Aquisição de Ativo Não-Circulante FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II)

211.970,00

43.380,00

211.970,00

6.832.506,19 6.832.506,19

7.810.977,78 7.810.977,78

-6.789.126,19

-7.599.007,78

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO INGRESSOS

1.758.453,11

Transferências de Capital Recebidas DESEMBOLSOS

Amortização/Refinanciamento da Dívida FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III)

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

5.169.614,06

1.758.453,11

5.169.614,06

1.487.084,24

1.421.776,19

1.487.084,24

1.421.776,19

271.368,87

3.747.837,87

5.206.399,28

5.012.845,92

8.920.601,89

3.907.755,97

14.127.001,17

8.920.601,89

APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL

EXERCÍCIO: 2021

PERÍODO MÊS: 12

DATA EMISSÃO: 04/03/2022

PÁGINA:2

QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Exercício Atual

Exercício Anterior

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

11.315.070,31

9.983.964,43

Receita de Contribuições

3.006.416,82

2.887.722,79

Receita Patrimonial

1.575.385,22

236.129,80

Receita Tributária

Receita Agropecuária

0,00

Receita Industrial

0,00

Receita de Serviços

140.617,48

11.683,54

Remuneração das Disponibilidades

340.986,14

74.957,67

198.105,53

169.223,87

16.576.581,50

13.363.682,10

Outras Receitas Derivadas e Originárias

Total das Transferências Recebidas

0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

0,00

a União

0,00

a Estados e Distrito Federal

0,00

a Municípios

0,00

Intragovernamentais

4.284.508,37

4.069.091,28

Outras transferências Intragovernamentais

2.958.405,31

3.006.248,72

Outras transferências concedidas

2.273.264,35

1.733.017,10

9.516.178,03

8.808.357,10

Intergovernamentais

Total das Transferências Concedidas

0,00

QUADRO DE DESENBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

Legislativa Judiciária

EXERCÍCIO: 2021

Essencial à Justiça

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PERÍODO MÊS: 12

Exercício Atual

Exercício Anterior

0,00

373.749,65

313.646,20

DATA EMISSÃO: 04/03/2022

0,00

PÁGINA:3 4.226.245,42

Administração

18.256,59

4.797,89

2.656.981,70

2.117.709,96

Defesa Nacional Segurança Pública

4.073.182,87

0,00

Assistência Social

2.342.196,82

1.850.839,70

Previdência Social

0,00

20.548.447,73

17.108.530,82

Relações Exteriores

Saúde

0,00

13.777.585,93

13.344.351,23

386.811,25

251.642,80

Trabalho Educação Cultura

0,00

8.554.504,14

7.643.400,92

Direitos da Cidadania Urbanismo

0,00

Habitação Gestão Ambiental

0,00

219.025,31

166.738,84

Saneamento Ciência e Tecnologia

0,00

1.763.416,17

1.646.722,10

Organização Agrária

0,00

Indústria

0,00

12.000,00

6.000,00

Agricultura

Comércio e Serviços

0,00

Comunicações Transporte

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Desporto e Lazer Encargos Especiais Perdas com Investimentos Disponibilidades Compensatórias

EXERCÍCIO: 2021

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

PERÍODO MÊS: 12

0,00

574.043,57

497.985,05

541.592,54

455.850,65

2.117.670,79

3.046.251,31

Energia

0,00

58.112.527,61

52.527.650,34

DATA EMISSÃO: 04/03/2022

PÁGINA:4

QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Exercício Atual

Exercício Anterior

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

129.265,40

103.048,42

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa

0,00

Outros Encargos da Dívida

0,00

Juros e Encargos da Dívida Intraorcamentária

0,00

129.265,40

103.048,42

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna

Total dos Juros e Encargos da Dívida Notas Explicativas -

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022

A-10

Atas & Editais INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2021

Balanço Orçamentário Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XII da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Dezembro REFINANCIAMENTO (II) Operações de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operações de Créditos Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (III) = (I+II)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13.696.512,90

14.635.197,95

938.685,05

0,00

200.000,00

0,00

-200.000,00

13.696.512,90

DÉFICIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13.896.512,90

14.635.197,95

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

200.000,00

Superávit Financeiro

200.000,00

Reabertura de créditos adicionais

0,00

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS CORRENTES

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS (f)

DESPESAS LIQUIDADAS (g)

738.685,05

DESPESAS PAGAS (h)

SALDO DA DOTAÇÃO (i)=(e-f)

6.776.537,45

6.976.537,45

6.235.756,86

6.222.124,89

740.780,59

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

6.373.691,41

6.573.691,41

6.095.101,60

478.589,81

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

402.846,04

140.655,26

127.023,29

262.190,78

2.215,76

DESPESAS DE CAPITAL

2.215,76

0,00

2.215,76

0,00

2.215,76

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

6.917.759,69

0,00

6.917.759,69

SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)

13.696.512,90

13.896.512,90

6.235.756,86

6.222.124,89

7.660.756,04

0,00

INVESTIMENTOS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA 0,00 0,00 Estado do Paraná 0,00 0,00 Exercício: 2021 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (VII) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa

0,00

SUPERÁVIT (VIII)

Balanço Orçamentário 0,00 0,00 0,00 0,00 Adendo SOF nº 08, 0,00 III a Portaria 0,00 0,00 de 04/02/1985 0,00 Anexo XII da Lei nº 4.320/64 13.696.512,90 13.896.512,90 6.235.756,86 6.235.756,86 Período de Janeiro a Dezembro8.399.441,09 0,00 0,00 8.399.441,09

8.413.073,06

-8.399.441,09

TOTAL (IX) = (VII + VIII)

13.696.512,90

13.896.512,90

14.635.197,95

-738.685,05

0,00

Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (VII) = (V+VI)

RESERVA DO RPPS

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS:

0,00

6.222.124,89

7.660.756,04

INSCRITOS

RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

(a) DESPESAS CORRENTES

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

LIQUIDADOS

PAGOS

(c)

(d)

CANCELADOS

SALDO (A LIQUIDAR)

(e)

(f)=(a+b-d-e)

0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00

INVESTIMENTOS

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS: Data de Emissão: 04/03/2022 RESTOSA PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

www.elotech.com.br INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

(a) DESPESAS CORRENTES

Página: 2

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

PAGOS

CANCELADOS

SALDO (A PAGAR)

(c)

(d)

(f)=(a+b-c-d)

0,00

21.739,24

0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00

21.739,24

0,00

INVESTIMENTOS

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

21.739,24

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

ALEXANDRE LATOELIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE -PR.

A-11

QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná BALANÇO PATRIMONIAL Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64 EXERCÍCIO: 2021

PERÍODO: 1 a 12

DATA EMISSÃO: 09/03/2022 PÁGINA: 1 PASSIVO

ATIVO ESPECIFICAÇÃO

Exercício Atual

Exercício Anterior

ATIVO CIRCULANTE

17.078.020,05

11.452.195,78

Caixa e Equivalentes de Caixa

14.127.001,17

8.920.601,89

1.333.921,59

1.335.253,05

0,00

Créditos Tributários a Receber

1.148.493,07

1.158.334,60

Divida Ativa Tributaria

1.249.281,75

1.240.771,68

0,00

60.969,52

Créditos a Curto Prazo Clientes

Divida Ativa não Tributaria - Clientes Créditos de Transferências a Receber Empréstimos e Financiamentos Concedidos

0,00

(-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo

-1.124.822,75

659.393,41

655.224,36

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

0,00

957.703,88

541.116,48

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo

Estoques VPD Pagas Antecipadamente

ATIVO NÃO-CIRCULANTE

0,00

71.290.867,47

64.640.150,14

0,00

Ativo Realizável a Longo Prazo Créditos a Longo Prazo

0,00

Clientes

0,00

Créditos Tributários a Receber

0,00

Divida Ativa Tributaria

0,00

Divida Ativa não Tributaria-Clientes

0,00

Empréstimos e Financiamentos Concedidos

0,00

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo

0,00

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo

0,00

Investimentos e Aplicações Temporárioa a Longo Prazo

0,00

Estoques

0,00

VPD Pagas Antecipadamente

0,00

31.092,74

0,00

Investimentos Participações Permanentes Participações Avaliadas pelo Método de Participações Avaliadas pelo Método de Custo

0,00

Propriedades para Investimento Demais Investimentos Permanentes Imobilizado Bens Móveis (-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Móveis (-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis Bens Imóveis (-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Imóveis

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

PASSIVO CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistencias a Pagar a Curto Prazo

0,00

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

148.100,27

203.646,80

Obrigações Fiscais a Curto Prazo

0,00

Obrigações de Repartição a Outros Entes

0,00

Provisões a Curto Prazo

0,00

182.216,47

232.265,59

Juros e Encargos a Pagar

0,00

(-) Encargos Financeiros

0,00

Demais Obrigações a Curto Prazo

PASSIVO NÃO-CIRCULANTE

10.238.322,11

10.780.643,64

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistencias a Pagar a Longo Prazo

8.505.505,24

7.912.612,26

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

1.111.474,41

1.965.955,57

Fornecedores a Longo Prazo

621.342,46

770.683,49

Obrigações Fiscais a Longo Prazo

0,00

Provisões a Longo Prazo

0,00

Demais Obrigações a Longo Prazo

0,00

131.392,32

Resultado Diferido

0,00

Juros e Encargos a Pagar

0,00

(-) Encargos Financeiros

0,00

11.025.850,86

11.658.627,91

TOTAL DO PASSIVO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

0,00

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Anterior

0,00 31.092,74

71.259.774,73 34.141.268,54 -101.406,86 0,00 37.219.913,05 0,00

64.609.057,40

0,00

Resultados Acumulados

77.343.036,66

64.433.718,01

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado do Exercício

12.909.318,65

16.112.117,61

Resultados de Exercícios Anteriores

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

29.890.388,02 0,00 0,00 34.718.669,38 0,00

Patrimônio Social e Capital Social

0,00

Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital

0,00

Reserva de Capital

0,00

Ajustes de Avaliação Patrimonial

0,00

Reserva de Lucros

0,00

Demais Reservas

0,00

73.697.544,68

66.627.504,90

0,00

64.433.718,01

48.321.600,40

Ajustes de Exercícios Anteriores

0,00

Outros Resultados

0,00

(-) Ações / Cotas em Tesouraria

0,00

77.343.036,66

64.433.718,01

88.368.887,52

76.092.345,92

TOTAL DO PATRIMÔNIO PREFEITURA DO MUNICIPIO DELÍQUIDO CAMBARA TOTAL do Paraná 76.092.345,92 Estado BALANÇO PATRIMONIAL Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 PASSIVO 14.671.342,84 9.464.841,02 Anexo XIV, daFINANCEIRO Lei nº 4.320/64

EXERCÍCIO: 2021

442.071,88

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

88.368.887,52

ATIVO PERMANENTE

877.984,27

457.212,01

0,00

(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis

ATIVO FINANCEIRO

787.528,75

31.092,74

Intangível Softwares Marcas, Direitos e Patentes Direitos de Uso de Imóveis (-) Amortização Acumulada Diferido

TOTAL

Exercício Anterior

PASSIVO PERMANENTE

PERÍODO: 1 a 12

1.439.519,54

1.803.836,50

10.238.322,11

10.780.643,64

76.691.045,87

63.507.865,78 PÁGINA: 2

DATA EMISSÃO: 09/03/2022

SALDO PATRIMONIAL

Compensações ESPECIFICAÇÃO Saldo dos Atos Potenciais Ativos

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO Exercício Anteriorwww.elotech.com.br Saldo dos Atos Potenciais Passivos

Exercício Atual

Exercício Anterior

Garantias e Contragarantias Recebidas

0,00

Garantias e Contragarantias Concedidas

0,00

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres

0,00

Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congên.

0,00

1.374.022,61

Obrigações Contratuais

0,00

Outros Atos Potenciais do Passivo

0,00

1.374.022,61

TOTAL

0,00

Direitos Contratuais Outros Atos Potenciais do Ativo

TOTAL

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

SUPERÁVIT/DÉFICIT ANTERIOR

SUPERÁVIT/DÉFICIT

01 - Recursos Ordinários / Livres

9.044.723,75

02 - Transferências do FUNDEB

353.995,42

51.795,28

03 - Transferências Voluntárias

254.159,38

541.072,60

0,00

566,92

04 - Alienação de Bens 05 - Operações de Crédito

4.835.498,96

415,09

404,90

2.591.879,56

1.553.634,80

12 - Emendas Parlamentares

254.449,72

194.558,95

13 - Apoio Financeiro aos Municíios - AFM

252.741,67

246.538,51

09 - Transferências de Programas

14 - Cessão Onerosa - Pré-Sal 94 - Valores Restituíveis 99 - Outras Origens

TOTAL

0,00

38.271,53

-63.127,09

-63.163,85

542.585,80

261.825,92

13.231.823,30

7.661.004,52

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná BALANÇO PATRIMONIAL QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64

Atas & Editais

A-12

EXERCÍCIO: 2021

PERÍODO: 1 a 12

DATA EMISSÃO: 09/03/2022 PÁGINA: 3

Notas Explicativas 1

- CONTEXTO OPERACIONAL A Prefeitura Municipal de Cambará, Poder Executivo é, composto pelo Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito, 10 secretarias municipais e sete fundos especiais. As secretarias municipais são: CONTEXTO OPERACIONAL - Secretaria Municipal de Administração; - Secretaria Municipal de Finanças; - Secretaria Municipal de Educação e Cultura ; - Secretaria Municipal de Esportes; - Secretaria Municipal de Saúde; - Secretaria Municipal de Assistência Social; - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio ambiente e Turismo; - Secretaria de Infra- Estrutura Urbana; - Secretaria Municipal de Planejamento; - Procuradoria Jurídica.

Os Fundos Especiais são: - Fundo Municipal de Saúde; - Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação; - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; - Fundo Municipal de Assistência Social; - Fundo Municipal do Esporte e Lazer; - Fundo Municipal do Desenvolvimento e Inovação; - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; - Fundo Municipal do Trabalho. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições normativas vigentes. CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor PúblicoPREFEITURA (CASP). DO MUNICIPIO DE CAMBARA A elaboração das demonstrações contábeis das IPCs tem por base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) Estado do Paraná aplicável à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Receitas e Despesas BALANÇO PATRIMONIAL As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas AdendoemIII a Portariacom SOF 08, de 04/02/1985 respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados conformidade os nº desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64 O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial, considerou-se o regime de competência para as receitas e as EXERCÍCIO: 2021 PERÍODO: 1 a 12 DATA EMISSÃO: 09/03/2022 despesas, sendo registradas mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à conta PÁGINA: 4 de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS O resumo das principais práticas contábeis apresentam os critérios de mensuração e avaliação dos ativos do Município. 4.1 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Os valores do caixa e equivalentes de caixa foram mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. As aplicações financeiras de liquidez imediata foram mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas foram contabilizadas em contas de variação patrimonial aumentativa. 4.2 - CRÉDITOS E DEMAIS VALORES A CURTO PRAZO Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações foram mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas foram ajustados a valor presente. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas foram ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço. As atualizações e os ajustes apurados foram contabilizados em contas de resultado, conforme oficio fornecido pelo Departamento de Tributação. 4.3 - ESTOQUES O controle de estoques no município esta sendo implantado gradativamente, e o valor informado no Balanço refere a estoque, conforme oficio fornecido pelo setor de Frotas e secretárias do município e estes foram mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção. Os custos dos estoques abrangem todos os custos de compra, conversão e outros custos incorridos referentes ao deslocamento, como impostos não recuperáveis, custos de transporte e outros, referente ao processo de produção. Os custos posteriores de armazenagem ou entrega não foram absorvidos pelos estoques. 4.4 IMOBILIZADO O ativo imobilizado foi reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição,produção ou construção e não houve avaliações e reavaliações . Os valores registrados, bem como a respectiva depreciação acumulada são originados do sistema de patrimônio do Município, que controla os bens de forma analítica, sendo que a contabilidade efetua os registros com base nestas informações. No que se refere a depreciação de cada grupo sintético do imobilizado, o Município iniciou a implantação gradativa a partir de bens adquiridos no ano da 2021, com base no decreto municpal 2657/2021 de 23 de Abril de 2021. 4.5 - DESPESA ANULADA Os empenhos a processar do ano de 2019 a seguir: 504, 6525, 7768, 8525,10372, 10755 e 11240 e do ano de 2020 a seguir :1390,7582,7701,8219,8220, 9208, 9696,9937, 10047, 10048 e 10143 foram cancelados conforme oficio da Secretarias. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS www.elotech.com.br O resumo das principais práticas contábeis apresentam os critérios de mensuração e avaliação dos passivos do Município. 5.1 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO O valor registrado em obrigações trabalhistas compreende os valores devidos pelo município em 31/12/2021, bem como os encargos sociais . 5.2 - FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO Compreendem os valores devidos pelo Município em 31/12/2021 a fornecedores de mercadorias e serviços nos casos em que já ocorreu o fato gerador restando somente o pagamento devido. 5.3 - DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO As demais obrigações compreendem os valores restituíveis recolhidos por terceiros ao Município em até 31/12/2021 e que foram efetuados em cumprimento a determinações legais e/ou contratuais, e outras obrigações de curto prazo. 5.4 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR, EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO O valor registrado em obrigações trabalhistas,previdenciárias e assistenciais a pagar a longo prazo compreende os valores devidos pelo município em 31/12/2021, conforme descrito abaixo: Saldo a Pagar em 31/12/2021 Precatórios com Pessoal R$ 5.796.236,40 Receita Federal - INSS R$ 3.330.611,30 TOTAL R$ 9.126.847,70 5.5 - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO O valor registrado emprestimos e financiamentos a longo prazo compreende os valores devidos a pagar pelo município em 31/12/2021, com a Agência de Fomento Paraná. 5.6 - FORNECEDORES A LONGO PRAZO O valor registrado fornecedores a longo prazo compreende os valores devidos a pagar pelo município em 31/12/2021, com a COPEL. 5.7 - DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO DO MUNICIPIO DE CAMBARA O valor registrado demais obrigações a longo prazo compreendePREFEITURA os valores devidos a pagar pelo município em 31/12/2021, com Precatórios de Terceiros. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS Estado do Paraná As provisões matemáticas previdenciárias que constam no laudo atuarial é no de valor R$ 87.807.748,00 e os lançamentos da contas de controle do Passivo BALANÇO PATRIMONIAL Atuarial do R.P.P.S. está lançada na conta 8.9.7.1.1.29.00.00.00.00.00.00, e que os mesmos não estão demonstrados no Balanço Patrimonial, em virtude da Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 memória de cálculo do balanço patrimonial publicado pelo TCE-PR e IPC 04 da S.T.N. não contemplar tais contas citadas. Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Esta conta recebeu valores em relação 2021 retificação de erros de exercícios anteriores, relativos a ajustes de saldo das notas extra EXERCÍCIO: PERÍODO: 1 a 12recebendo registros DATA EMISSÃO: 09/03/2022 orçamentárias 8301 e 8302 de 2017 totalizando um valor de R$ 63.175,25, conforme constatou a instrução da prestação de contas do5 ano de 2020 em que PÁGINA: ocasionou um deficit na fonte 094 .

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE-PR.

www.elotech.com.br

A-13

QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná BALANÇO PATRIMONIAL Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64 EXERCÍCIO: 2021

PERÍODO: 1 a 12

DATA EMISSÃO: 09/03/2022 PÁGINA: 1 PASSIVO

ATIVO Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Anterior

ATIVO CIRCULANTE

59.007.920,47

56.361.223,51

Caixa e Equivalentes de Caixa

59.007.920,47

56.361.223,51

0,00

Clientes

0,00

Créditos Tributários a Receber

0,00

Divida Ativa Tributaria

0,00

Divida Ativa não Tributaria - Clientes

0,00

Créditos de Transferências a Receber

0,00

Empréstimos e Financiamentos Concedidos

0,00

(-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo

0,00

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

0,00

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo

0,00

Estoques

0,00

VPD Pagas Antecipadamente

0,00

9.670,00

0,00

Clientes

0,00

Créditos Tributários a Receber

0,00

Divida Ativa Tributaria

0,00

Divida Ativa não Tributaria-Clientes

0,00

Empréstimos e Financiamentos Concedidos

0,00

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo

0,00

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo

0,00

Investimentos e Aplicações Temporárioa a Longo Prazo

0,00

Estoques

0,00

VPD Pagas Antecipadamente

0,00

Investimentos

0,00

Participações Avaliadas pelo Método de

0,00

Participações Avaliadas pelo Método de Custo

0,00

Créditos a Curto Prazo

ATIVO NÃO-CIRCULANTE Ativo Realizável a Longo Prazo Créditos a Longo Prazo

Participações Permanentes

Propriedades para Investimento Demais Investimentos Permanentes

PASSIVO CIRCULANTE

13.631,97

21.739,24

0,00

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

0,00

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

0,00

13.631,97

21.739,24

Obrigações de Repartição a Outros Entes

0,00

Provisões a Curto Prazo

0,00

Demais Obrigações a Curto Prazo

0,00

Juros e Encargos a Pagar

0,00

(-) Encargos Financeiros

0,00

Obrigações Fiscais a Curto Prazo

PASSIVO NÃO-CIRCULANTE

87.807.748,00

94.026.378,59

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistencias a Pagar a Longo Prazo

0,00

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

0,00

Fornecedores a Longo Prazo

0,00

Obrigações Fiscais a Longo Prazo

0,00

87.807.748,00

94.026.378,59

Demais Obrigações a Longo Prazo

0,00

Resultado Diferido

0,00

Juros e Encargos a Pagar

0,00

(-) Encargos Financeiros

0,00

87.821.379,97

94.048.117,83

Provisões a Longo Prazo

TOTAL DO PASSIVO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

0,00

0,00 9.670,00

(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis

0,00

Resultados Acumulados

Intangível Softwares Marcas, Direitos e Patentes Direitos de Uso de Imóveis (-) Amortização Acumulada Diferido

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado do Exercício

9.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE EXERCÍCIO:

2021

59.007.920,47

56.361.223,51

9.670,00

0,00

Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital

0,00

Reserva de Capital

0,00

Ajustes de Avaliação Patrimonial

0,00

Reserva de Lucros

0,00

Demais Reservas

0,00

-28.803.789,50

-37.677.224,32

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Atual

8.873.434,82

-5.930.290,60 -31.746.933,72

Ajustes de Exercícios Anteriores

0,00

Outros Resultados

0,00

(-) Ações / Cotas em Tesouraria

0,00

-28.803.789,50

-37.677.224,32

59.017.590,47

56.370.893,51

13.631,97

21.739,24

PASSIVO FINANCEIRO

PERÍODO: 1 a 12 PASSIVO PERMANENTE

DATA EMISSÃO: 09/03/2022 87.807.748,00 94.026.378,59

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Anterior

0,00

-37.677.224,32

Resultados de Exercícios Anteriores

SALDO PATRIMONIAL Compensações

Saldo dos Atos Potenciais Ativos

Exercício Anterior

Patrimônio Social e Capital Social

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Estado do Paraná TOTAL 56.370.893,51 59.017.590,47 BALANÇO PATRIMONIAL Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64

TOTAL

Exercício Anterior

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistencias a Pagar a Curto Prazo

9.670,00 9.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Imobilizado Bens Móveis (-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Móveis (-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis Bens Imóveis (-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Imóveis

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

Saldo dos Atos Potenciais Passivos

www.elotech.com.br

PÁGINA: 2

-28.803.789,50

-37.677.224,32

Exercício Atual

Exercício Anterior

Garantias e Contragarantias Recebidas

0,00

Garantias e Contragarantias Concedidas

0,00

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres

0,00

Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congên.

0,00

Direitos Contratuais

0,00

Obrigações Contratuais

0,00

Outros Atos Potenciais do Ativo

0,00

Outros Atos Potenciais do Passivo

0,00

TOTAL

0,00

TOTAL

0,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS 01 - Recursos Ordinários / Livres

SUPERÁVIT/DÉFICIT

SUPERÁVIT/DÉFICIT ANTERIOR

1.889.789,00

1.795.399,62

08 - Regime Próprio de Previdência

57.104.499,50

54.544.084,65

TOTAL

58.994.288,50

56.339.484,27

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná BALANÇO PATRIMONIAL QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64

Atas & Editais

A-14

EXERCÍCIO: 2021

PERÍODO: 1 a 12

DATA EMISSÃO: 09/03/2022 PÁGINA: 3

Notas Explicativas 1

- CONTEXTO OPERACIONAL O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - CAMBARAPREV, é uma entidade fundacional com personalidade jurídica de direito público, integrante a administração indireta do Município de Cambará com autonomia administrativa e financeira, ao qual compete a administração, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, homologação dos benefícios de aposentadoria e pensão, o pagamento e a manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão, observados os critérios estabelecidos em Lei, de forma a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, em conformidade com as avaliações atuariais realizadas em cada exercício financeiro. - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições normativas vigentes. - CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). A elaboração das demonstrações contábeis das IPCs tem por base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) aplicável à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Receitas e Despesas As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial, considerou-se o regime de competência para as receitas e as despesas, sendo registradas mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. - RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS O resumo das principais práticas contábeis apresentam os critérios de mensuração e avaliação dos ativos e passivos do Instituto. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Os valores do caixa e equivalentes de caixa foram mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. As aplicações financeiras de liquidez imediata foram mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas foram contabilizadas em contas de variação patrimonial aumentativa. IMOBILIZADO O ativo imobilizado foi reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição,produção ou construção e não houve avaliações e reavaliações . No que se refere a depreciação de cada grupo sintético do imobilizado, o Instituto está estudando, analisando a implantação correta para sua realização no sistema de patrimônio, e quando o departamento responsável tiver estas informações, os bens passarão a ser depreciados e os registros serão efetuados na contabilidade. PROVISÕES A LONGO PRAZO As provisões matemáticas previdenciárias apurada anualmente através do Cálculo Atuarial é no de valor R$ 87.807.748,00 Compõe a carteira de investimentos do Instituto: - CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FIC RENDA FIXA - CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2A TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP - CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP - CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP - CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP -BB IMA-B FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO - CAIXA BRASIL FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI LP - ITAÚ IMA-B ATIVO FIC RENDA FIXA INSTITUTO - CAIXA BRASIL IBX-50 FI AÇÕESDE PREVIDENCIA DE CAMBARA - CAIXA BRASIL AÇÕES LIVRE QUANTITATIVO FIC AÇÕES Estado do Paraná - CAIXA DIVIDENDOS FI AÇÕES Exercício: 2021 - CAIXA EXPERT VINCI VALOR DIVIDENDOS RPPS FIC AÇÕES - CAIXA EXPERT VINCI VALOR RPPS FIC AÇÕES Balanço Orçamentário - ITAÚ MOMENTO 30 FIC AÇÕES - ITAÚ SMALL CAP VALUATION FIC AÇÕES Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 - BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP Anexo XII da Lei nº 4.320/64 - CAIXA BRASIL ESTRATÉGIA LIVRE FIC MULTIMERCADO LP Período de Janeiro a Dezembro - BRAZILIAN GRAVEYARD AND DEATH CARE SERVICES FII - CARE11 - CAIXA INSTITUCIONAL FI AÇÕES BDR NÍVEL I RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuição de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos Receita da Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS Receita Bruta de Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização Receitas Correntes Diversas Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Outras Alienações de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ. Receitas de Capital Diversas

EXERCÍCIO: 2021

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)

JULIANO RIBEIRO MICHELATO Diretor- Presidente

Data de Emissão: 04/03/2022

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

SALDO c=(b-a)

13.696.512,90

0,00 0,00 0,00 6.478.067,03 6.478.067,03 0,00 5.750.686,88 0,00 5.750.686,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 6.478.067,03 6.478.067,03 0,00 5.750.686,88 0,00 5.750.686,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 7.213.195,82 7.213.195,82 0,00 6.652.629,14 0,00 6.652.629,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 735.128,79 735.128,79 0,00 901.942,26 0,00 901.942,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.467.758,99 0,00 0,00 0,00 0,00 1.467.758,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 769.372,99 0,00 0,00 0,00 0,00 769.372,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -698.386,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -698.386,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13.696.512,90

14.635.197,95

PÁGINA: 4 938.685,05

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14.635.197,95

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná BALANÇO PATRIMONIAL Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64 PERÍODO: 1 a 12

938.685,05

DATA EMISSÃO: 09/03/2022

ALEXANDRE LATOELIS Controle Interno

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RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

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consolidação do TCE -PR.

Página: 1

A-15

QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO DECRETO Nº 1250/2022 Atualiza a Programação Financeira da Receita e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Exercício de 2022, visando a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NO COMPORTAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, D E C R E T A: Art. 1º Ficam devidamente atualizados até a referida data, nos termos e valores estabelecidos pelos Anexos I, II e III, que acompanham este instrumento, a Programação Financeira da Receita e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, que originalmente foi estabelecido pelo Decreto nº 1231 de 10 de janeiro de 2022. Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do referido Decreto Municipal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 07 de março de 2022. JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

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Prefeitura Municipal de Ribeirao Claro - PR Programação Financeira da Receita Mensal - 1º BIMESTRE Exercício de 2022

Anexo I Decreto nº 1250/2022 de 07 de março de 2022

CONSOLIDADO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA MENSAL

ESPECIFICAÇÃO Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total da Programação Financeira

4.494.674,00

5.760.754,00

4.663.003,00

4.877.763,00

5.809.286,00

4.889.286,00

5.464.689,00

4.908.689,00

4.940.322,00

4.556.282,00

4.514.284,00

5.037.368,00

59.916.400,00

483.260,00

485.860,00

490.760,00

685.610,00

1.667.334,00

901.134,00

905.735,00

910.735,00

827.955,00

559.465,00

524.434,00

512.738,00

8.955.020,00

442.703,00

443.203,00

559.503,00

1.315.699,00

733.699,00

738.300,00

743.700,00

738.702,00

496.702,00

471.701,00

465.885,00

7.593.000,00

37.698,00

39.798,00

44.698,00

123.248,00

348.777,00

164.577,00

164.177,00

86.395,00

59.905,00

49.875,00

43.995,00

1.327.720,00

2.859,00

2.858,00

34.300,00

63.223,00

63.226,00

758.700,00

63.223,00

63.226,00

758.700,00

12.048,00

12.068,00

12.074,00

12.075,00

12.082,00

12.088,00

12.068,00

144.870,00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

3.975,00

3.976,00

3.977,00

3.976,00

47.710,00

Valores Mobiliários

8.073,00

8.093,00

8.098,00

8.099,00

8.105,00

8.112,00

8.092,00

97.160,00

Receita Agropecuária

1.000,00

12.000,00

291.282,00

291.291,00

291.288,00

291.290,00

308.290,00

291.293,00

291.271,00

3.512.430,00

274.336,00

274.346,00

274.342,00

274.344,00

291.344,00

274.346,00

274.326,00

3.309.080,00

786,00

785,00

9.430,00

16.160,00

16.159,00

16.160,00

16.161,00

16.160,00

193.920,00

RECEITAS CORRENTES (A) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Contribuição de Melhoria Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Receita Patrimonial

Receita de Serviços Serviços Administr.e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Outros Serviços

3.614.967,00

4.878.427,00

3.775.767,00

3.795.677,00

3.745.470,00

3.591.670,00

4.162.470,00

3.584.470,00

3.715.871,00

3.600.321,00

3.593.370,00

4.128.170,00

46.186.650,00

Transf. da União e de suas Entidades

1.825.784,00

1.897.494,00

1.835.084,00

1.841.694,00

1.834.787,00

1.844.987,00

2.421.787,00

1.843.787,00

1.985.187,00

1.869.387,00

1.856.686,00

2.440.386,00

23.497.050,00

Transf.dos Estados e do DF e de suas Entidades

1.134.983,00

1.757.133,00

1.376.883,00

1.346.883,00

1.176.883,00

1.166.884,00

1.167.134,00

1.166.884,00

1.114.984,00

15.139.300,00

1.223.800,00

Prefeitura Municipal de Ribeirao Claro - PR 563.800,00 563.800,00 Programação Financeira563.800,00 da Receita 563.800,00 Mensal - 1º563.800,00 BIMESTRE 4.800,00 Exercício de 20226.000,00

Transferências Correntes

8.500,00

Transferências de Instituições Privadas Transf.de Outras Instituições Públicas Demais Transferências Correntes Outras Receitas Correntes

Página 2 de 2

654.200,00

Anexo28.894,00 I 28.894,00 28.894,00 28.894,00 Decreto nº 1250/2022 de 07 de março de 2022

28.894,00

28.893,00

563.800,00

28.893,00

28.895,00

9.000,00

17.500,00

563.800,00

7.516.000,00

28.895,00

346.730,00

6.000,00

16.800,00

CONSOLIDADO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA MENSAL

ESPECIFICAÇÃO Secretaria Municipal de Administração e Finanças / Departamento de Planejamento - Emissão: 30/12/2020 Jan Multas Administr, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restit. e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes TRANSF.CORRENTES - DEDUÇÕES FUNDEB (B)

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total da Programação Financeira

1.870,00

22.440,00

24.605,00

295.260,00

2.419,00

2.418,00

2.420,00

29.030,00

-511.640,00

-630.140,00

-554.140,00

-548.140,00

-514.140,00

-514.240,00

-542.220,00

-517.420,00

-507.620,00

-6.425.400,00

5.001,00

2.140.001,00

5.001,00

25.000,00

7.000,00

4.999,00

2.257.000,00

Alienação de Bens

3.000,00

23.000,00

5.000,00

3.000,00

98.000,00

Amortização de Empréstimos

2.001,00

2.000,00

1.999,00

RECEITAS DE CAPITAL (C)

Transferências de Capital

3.988.035,00

RECEITA TOTAL (A-B+C)

7.270.615,00

24.000,00 2.135.000,00

2.135.000,00 4.113.864,00

4.328.624,00

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

5.286.146,00

4.400.146,00

4.975.549,00

4.401.449,00

4.403.101,00

Nivaldo Aparecido Galerani Contabilista

4.043.861,00

4.001.863,00

4.534.747,00

55.748.000,00

Luiz Cesar Ziroldo Ch.de Departamento de Planejamento

CRC-PR nºPágina 020054/O-4 1 de 1

CRC-PR nº 057000/O-6

Prefeitura Municipal de Ribeirao Claro - PR Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - 1º BIMESTRE Artigo 8º da LC n.º 101/2000 (LRF) Exercício de 2022

Anexo II Decreto nº 1250/2022 de 07 de março de 2022 CONSOLIDADO

Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - Fixação Inicial DESPESAS Despesas Correntes

Janeiro 4.777.958,38

Fevereiro 5.985.573,86

Março 4.164.184,00

Abril 4.162.534,00

Maio 4.139.775,00

Junho

Julho

Agosto

Setembo

Outubro

Novembro Dezembro

Total Cronograma de Desembolso

4.990.466,00

4.119.877,00

4.081.577,00

4.059.960,00

4.065.557,00

4.100.071,00

5.271.694,00

53.919.227,24

2.285.391,21 3.933.569,00 de2.222.569,00 2.222.569,00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças / Departamento Planejamento - Emissão:2.222.600,00 30/12/20203.013.690,00

2.222.600,00

2.222.606,00

3.382.586,00

30.395.992,21

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES Despesas de Capital INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

2.492.567,17

2.052.004,86

1.941.615,00

1.939.965,00

1.917.175,00

1.976.776,00

1.897.277,00

1.858.977,00

1.837.354,00

1.842.951,00

1.877.465,00

1.889.108,00

23.523.235,03

243.750,00

3.167.416,67

247.100,00

220.750,00

129.250,00

70.250,00

120.250,00

138.750,00

115.800,00

75.250,00

66.250,00

35.250,00

4.630.066,67

237.500,00

3.162.166,67

241.850,00

215.500,00

124.000,00

65.000,00

115.000,00

133.500,00

110.550,00

70.000,00

61.000,00

30.000,00

4.566.066,67

6.250,00

5.250,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL GERAL

370.041,00 5.021.708,38

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

9.152.990,53

4.411.284,00

4.383.284,00

4.269.025,00

5.060.716,00

4.240.127,00

4.220.327,00

4.175.760,00

4.510.848,00

64.000,00 370.041,00

4.166.321,00

5.306.944,00

Nivaldo Aparecido Galerani Contabilista

Luiz Cesar Ziroldo Ch.de Departamento de Planejamento

CRC-PR nº 020054/O-4

CRC-PR nº 057000/O-6

58.919.334,91

Página 1 de 1

A-16

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - Consolidado 1º BIMESTRE - EXERCÍCIO 2022

ANEXO III Decreto nº 1250/2022 de 07 de março de 2022

Descriminação Receitas Saldo Financeiro Anterior Receitas Correntes Receitas de Capital SUBTOTAL Despesas Pessoal e Encargos Outras Despesas Correntes Investimentos Amortização da Dívida Reserva de Contingência SUBTOTAL Restos a Pagar TOTAL Saldo Financeiro

Jan

QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

10.626.759,51 3.983.034,00 5.001,00 14.614.794,51

8.596.717,83 5.130.614,00 2.140.001,00 15.867.332,83

5.862.026,61 4.108.863,00 5.001,00 9.975.890,61

5.004.696,15 4.323.623,00 5.001,00 9.333.320,15

4.535.978,30 5.261.146,00 25.000,00 9.822.124,30

5.553.099,30 4.375.146,00 25.000,00 9.953.245,30

4.892.529,30 4.950.549,00 25.000,00 9.868.078,30

5.627.951,30 4.394.449,00 7.000,00 10.029.400,30

5.809.073,30 4.398.102,00 4.999,00 10.212.174,30

6.036.414,30 4.038.862,00 4.999,00 10.080.275,30

5.569.427,30 3.996.864,00 4.999,00 9.571.290,30

5.404.969,30 4.529.748,00 4.999,00 9.939.716,30

10.626.759,51 53.491.000,00 2.257.000,00 66.374.759,51

2.285.391,21 2.492.567,17 237.500,00 6.250,00

3.933.569,00 2.052.004,86 3.162.166,67 5.250,00

2.222.569,00 1.941.615,00 241.850,00 5.250,00

2.222.569,00 1.939.965,00 215.500,00 5.250,00

2.222.600,00 1.917.175,00 124.000,00 5.250,00

3.013.690,00 1.976.776,00 65.000,00 5.250,00

2.222.600,00 1.897.277,00 115.000,00 5.250,00

2.222.600,00 1.858.977,00 133.500,00 5.250,00

2.222.606,00 1.837.354,00 110.550,00 5.250,00

2.222.606,00 1.877.465,00 61.000,00 5.250,00

3.382.586,00 1.889.108,00 30.000,00 5.250,00

5.021.708,38 996.368,30 6.018.076,68 8.596.717,83

9.152.990,53 852.315,69 10.005.306,22 5.862.026,61

4.411.284,00 559.910,46 4.971.194,46 5.004.696,15

4.383.284,00 414.057,85 4.797.341,85 4.535.978,30

4.269.025,00

5.060.716,00

4.240.127,00

4.220.327,00

4.175.760,00

2.222.606,00 1.842.951,00 70.000,00 5.250,00 370.041,00 4.510.848,00

4.166.321,00

5.306.944,00

4.269.025,00 5.553.099,30

5.060.716,00 4.892.529,30

4.240.127,00 5.627.951,30

4.220.327,00 5.809.073,30

4.175.760,00 6.036.414,30

4.510.848,00 5.569.427,30

4.166.321,00 5.404.969,30

5.306.944,00 4.632.772,30

30.395.992,21 23.523.235,03 4.566.066,67 64.000,00 370.041,00 58.919.334,91 2.822.652,30 61.741.987,21 4.632.772,30

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Nivaldo Aparecido Galerani Contabilista CRC-PR nº 020054/O-4

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

Luiz Cesar Ziroldo Ch.de Departamento de Planejamento CRC-PR nº 057000/O-6

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

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Exercício:

2022

Decreto nº 2830/2022 de 09/03/2022

Decreto nº 2828/2022 de 09/03/2022

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

Secretaria Municipal de Administração e providências. Finanças / Departamento de Planejamento - Emissão: 30/12/2020

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2061/2022 de 08/03/2022.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2055/2022 de 08/03/2022.

Decreta:

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.150,55 (cinqüenta mil cento e cinqüenta reais e cinqüenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 838 - 3.3.90.93.00.00 832 839 - 3.3.90.93.00.00 834

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SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.309,65 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 46.840,90 Total Suplementação:

50.150,55

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 356.416,11 (trezentos e cinqüenta e seis mil quatrocentos e dezesseis reais e onze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.27.812.0006.1.471. 347 - 4.4.90.51.00.00 1000 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.04.121.0011.2.029. 797 - 3.3.90.39.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER CONSTRUCAO DE MINI ARENAS ESPORTIVAS OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Suplementação:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

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Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior,Exercício: na forma do2022 disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro; Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2022. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2022 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

206.416,11

150.000,00 356.416,11 ** Elotech ** 09/03/2022 Pág. 1/1

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto Exercício: 2022 pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro; Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2022. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2022 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 09 de março de 2022.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2021 EXTRATO de Contrato Nº 13/2021 Contratado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ nº 61.198.164/0001-60 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro para atender a frota de veículos do Município de Tomazina/Pr, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e Edital de Licitação. Valor: R$ 1.627,16 (mil seiscentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos). Vigência: 09/03/2023 Tomazina, 09 de março de 2022 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

A-17

QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

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2022

Decreto nº 2829/2022 de 09/03/2022

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 01/2022 – SEMEC

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2058/2022 de 08/03/2022. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.27.812.0006.1.471. 840 - 4.4.90.51.00.00 861

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER CONSTRUCAO DE MINI ARENAS ESPORTIVAS OBRAS E INSTALAÇÕES Total Suplementação:

Exercício: 2022 Receita:2.4.2.2.99.01.01.00000000 Fonte: 861

Total da Receita:

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA de RIBEIRÃO CLARO, torna público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários(as) para o Programa Tempo de Aprender, instituído pela portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020/MEC. 1.

320.000,00 320.000,00

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320.000,00 320.000,00

DA SELEÇÃO

2.1 A seleção destina-se ao preenchimento de 05 (cinco) vagas, mais cadastro reserva para Assistentes de Alfabetização voluntários(as) do Programa Tempo de Aprender no âmbito do Município de Ribeirão Claro - PR, a serem distribuídas nas escolas públicas urbanas; 2.1.1 – as escolas públicas da zona rural não serão contempladas devido ao exposto no Art. 1 da Resolução Nº 06, de 20 de abril de 2021 que considera para fins de recursos financeiros ao menos uma turma de 1º e/ou 2º ano do ensino fundamental com no mínimo dez matrículas. Este cômputo segue o Censo 2020. 2.2 A seleção se dará por análise dos títulos e documentos; 2.3 Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção de Assistentes de Alfabetização voluntários(as): • Ser brasileiro(a); • Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição; • Ter, no mínimo, formação de nível médio magistério completo; 2.4 O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários(as) será executado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ribeirão Claro com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação. 3.

DO PERFIL Poderão participar do processo seletivo candidatos(as) com o seguinte PERFIL: ● Professores(as) da rede municipal com disponibilidade de carga horária; ● Estudantes de graduação em Pedagogia ou Normal Superior; ● ● ● ●

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 09 de março de 2022.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2022 O Excelentíssimo Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a contratação de empresa especializada pela hospedagem de Website e Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cambará, pelo período de 12 (doze) meses (Dotação Orçamentária: 01.001 - 01.031.1001.2001 - 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – pessoa jurídica. Subelemento: 57 – Serviços de processamento de dados) da empresa Enc Tecnologia Ltda. - ME (nome fantasia: ENCTI), inscrita no CNPJ nº 10.669.223/0001-08, com sede na Avenida São João nº 198, Centro, Ibaté/SP, CEP 14.815-000, no valor total de R$3.490,00 (três mil, quatrocentos e noventa reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 09 de março de 2022. Márcio José Albertini Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2022 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CONTRATANTE BRUNA REGINA THOMAZ SILVA-ME (nome fantasia: ENC TECNOLOGIA) – CONTRATADA DO OBJETO - criação, implantação, desenvolvimento de Website Responsivo com manutenção técnica, suporte e hospedagem do site oficial da CONTRATANTE publicado no domínio www.camaracambara.pr.gov.br, além de Portal da Transparência, importação de dados do site atual, criação de área restrita para administradores do seu conteúdo e treinamento de pessoal pela CONTRATADA. DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - R$3.490,00 (três mil, quatrocentos e noventa reais), no prazo de até 10 (dez) dias úteis após entrega da nota fiscal. DA VIGÊNCIA - de 09 de março de 2022 a 09 de março de 2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA QUAL CORRERÃO AS DESPESAS - 01.001 - 01.031.1001.2001 - 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – pessoa jurídica. Subelemento: 57 – Serviços de processamento de dados. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO – 09 de março de 2022. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 09 de março de 2022. _________________________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Márcio José Albertini Presidente

DO PROGRAMA

1.1 O Programa Tempo de Aprender tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática dos estudantes nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. 2.

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS, PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER

Profissionais com curso de Magistério em Nível Médio; Profissionais com curso em Pedagogia; Profissionais com curso em Pedagogia com especialização em Educação; Profissionais com curso em outras Licenciaturas, com especialização em Educação.

4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS(DAS) ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA. 4.1 O(A) Assistente de Alfabetização, apoiará o(a) professor(a) alfabetizador(a) nas Unidades Escolares; 4.2 Considera-se o apoio dos(das) Assistentes de Alfabetização ao(à) professor(a) alfabetizador(a) como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. 4.3 O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim; 4.4 São atribuições do(a) Assistente de Alfabetização: ● Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola; ● Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa; ● Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa; ● Realizar as formações indicadas pelo MEC. 5.

DAS INSCRIÇÕES:

5.1 As inscrições ocorrerão de 10/03/2022 a 17/03/2022, em duas modalidades, devendo o candidato optar por apenas uma delas: ● Presencial: na Secretaria Municipal de Educação e Cultura das 09h às 11h e das 13h às 17h (exceto sábado e domingo); ● On-line: via Formulário Google, por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/104RWJHSt3e6kSC2h33f5h5r1040MITwN8r1xAAJupk/edit 5.2 Participarão da classificação somente os(as) Assistentes de Alfabetização que fizerem a inscrição até 17h do dia 17/03/2022. 5.3 A inscrição do(a) candidato(a) implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 5.4 Não será cobrada taxa de inscrição. 5.5 No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá: a) preencher a Ficha de Inscrição na SEMEC no caso da Modalidade Presencial ou preencher a Ficha de Inscrição no formulário Google no caso da Modalidade On-line; b) entregar cópias nítidas dos seguintes documentos na SEMEC (no caso da Modalidade Presencial) ou inseri-las em formato PDF no formulário Google (no caso da Modalidade On-line): I - Carteira de Identidade (frente e verso);

QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022

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Geral II - CPF; III - Comprovante de residência; IV - Certificado/diploma/declaração de conclusão de curso (para candidatos que cursaram graduação, normal superior ou magistério) V - Histórico atualizado e comprovante de matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade, quando se tratar de estudante universitário. 6.

DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 - Serão pontuados os(as) candidatos(as) a voluntariado (Assistentes de Alfabetização) aqueles(as) que apresentarem certificados de Magistério, Normal Superior, Outras Licenciaturas com especialização em Educação, Pedagogia, Pedagogia com especialização em Educação e estudantes de graduação do curso de Pedagogia; 7.

JACAREZINHO

Encontro debate sobre violência contra a mulher

DA PONTUAÇÃO

7.1 Cursos DENOMINAÇÃO Magistério Estudantes de Pedagogia Normal Superior Graduados em Outras Licenciaturas com especialização em educação Graduados em Pedagogia Graduados em Pedagogia com especialização em Educação

PONTUAÇÃO 10 pontos 20 pontos 40 pontos 50 pontos 60 pontos 80 pontos Cintia Bruno - Assessoria

7.2 Tempo de experiência em sala de aula

A cada 06(seis) meses serão contados 02(dois) pontos. A pontuação máxima será de 20 pontos. 7.3 Para efeito da contagem de Cursos do item 7.1 deste Edital será considerado apenas 1(um) dos Cursos; 7.4 O tempo de experiência profissional, deverá ser comprovado mediante apresentação da Carteira de Trabalho ou Declaração devidamente assinada pelo empregador; 7.5 Para efeito de tempo de experiência profissional, a fração igual ou superior a 15(quinze) dias será convertida em mês completo. A experiência profissional só será pontuada a cada 06(seis) meses completos; 7.6 Ocorrendo empate na pontuação final obtida serão adotados os seguintes critérios de desempate, sucessivamente: a) Maior idade; b) Maior pontuação referente à escolaridade; c) Maior pontuação referente à experiência profissional; d) Maior prole; 8.

DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 O termo de Adesão ao trabalho voluntariado será assinado pelo período do ano letivo de 2022 de acordo com o cronograma estipulado pela UEx representativas das unidades escolares juntamente com a equipe gestora de cada Instituição de ensino; 8.2 O(A) Assistente de Alfabetização (voluntário) receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela Portaria nº 280 de 19 de fevereiro de 2020/MEC, para o Programa Tempo de Aprender em 2022. Sendo oferecida uma ajuda de custo no valor de R$ 150,00 mensais por turma e por 05(cinco) horas de serviço prestado semanalmente, num total de 20(vinte horas) mês por turma; 8.3 O resultado final será disponibilizado por meio de lista exposta na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e no endereço eletrônico do Município www.ribeiraoclaro.pr.gov.br, no dia 24/03/2022, à partir das 15h. 8.4 Por se tratar de um Programa (voluntariado) do Governo Federal não haverá possibilidades de recurso. 8.5 O(A) Assistente de Alfabetização poderá ser desligado(a) a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo à finalidade e objetivos do Programa, prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.

Ribeirão Claro, 09 de março de 2022.

A vereadora Luciane Alves conduziu, na última segunda-feira (07), reunião para discutir ações estratégicas de combate a violência contra mulher em Jacarezinho. O encontro aconteceu na sede do poder executivo com o prefeito Marcelo Palhares, a secretaria de educação e vice-prefeita, Patrícia Martoni, e o Juiz da Vara Criminal de Jacarezinho, Dr. Renato Garcia. Participaram da reunião também o secretário de Assistência Social, Nelson Cardozo, o secretário de Saúde, João Lucas Thabet, a diretora da secretária de saúde, Dra. Poliana Perci, da OAB Subseção de Jacarezinho, Dra. Ana Carolina e a Coordenadora e Suporte Pedagógico do Ensino Fundamental, Professora Cláudia Queiroz. A vereadora explicou que a partir das discussões para a implantação do

Projeto Pobreza Menstrual, se ampliou o foco do trabalho, quando o grupo passou a discutir ações de combate á violência contra a mulher. A partir do planejamento chegaram ao entendimento da necessidade de reorganizar a Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em Jacarezinho. Luciane Alves agradeceu o empenho de todas as instituições por trabalhar este tema em prol de nossa cidade. “Com a força desta rede de enfrentamento vamos valer o direito de todas as mulheres que buscarem apoio para as suas causas. O nosso prefeito Marcelo e a nossa vice Patrícia são muito sensíveis ao tema e estão conosco. A OAB já vem sendo grande parceira e com a chegada do Dr. Renato Garcia ao grupo isso fortalecerá nossa luta e possibilitará grandes conquistas”. Na pauta se discutiu a

necessidade da criação de uma casa de acolhimento para as vítimas de violência, para garantir a proteção imediata e ofertar as mulheres um acompanhamento multidisciplinar para a efetivação de um processo de emancipação e reconstrução de vida. Ao finalizar a parlamentar destacou a impor tância desse trabalho, “Tenho lutado como assistente social e como vereadora para proteger nossas mulheres e com essa frente já vislumbro a criação do nosso Fórum de Combate à Violência e tantos outros projetos que virão. Agradeço nosso prefeito e nossa vice por abraçarem a luta comigo, pois executivo e legislativo quando caminham juntos são mais fortes. Na véspera do Dia Internacional das Mulheres estamos dando a largada para o fortalecimento das políticas públicas em defesa delas”.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO LEI Nº 123/2006

DANIELA RODRIGUES MARTELINI RAHUAM SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 09:00 (nove) horas do dia 23 (vinte e três) de Março de 2022, no endereço eletrônico www.bll.org.br, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob o regime de MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando possível contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem em campeonatos e eventos propostos pela Secretaria de Esportes e Lazer, conforme descrição no Edital de Pregão Eletrônico nº 031/2022 (PMRC) – Registro de Preços e seus anexos. A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço eletrônico supramencionado a partir do dia 10 de Março de 2022, e, solicitada mediante requerimento pelo e-mail pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br ou acessar através do site do município, www.ribeiraoclaro.pr.gov.br. Ribeirão Claro-PR, 09 de Março de 2022.

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 24 A Pregoeira Oficial do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, a Srta. Jaqueline de Oliveira Barão, nomeada pela Portaria nº 1.108/2021, de 20 de Dezembro de 2021, torna público que o Pregão Eletrônico nº 012/2022 (PMRC) – Registro de Preços, objetivando a possível a contratação de serviços de lavagem de veículos que compõem a frota municipal, pelo período de 12 (doze) meses, com processamento da sessão ocorrido em 24 de Fevereiro de 2022, às 9:00 horas, foi REVOGADO por determinação do Prefeito Municipal. Ribeirão Claro-PR, 09 de Março de 2022.

Jaqueline de Oliveira Barão Pregoeira Oficial

Jaqueline de Oliveira Barão Pregoeira Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ERRATA - TOMADA DE PREÇOS nº. 002/2022. Tendo em vista correções na planilha orçamentária pelo Departamento de Engenharia do município (itens 2.26 a 2.28) o processo licitatório na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica no Loteamento Silvio Fructuoso de Mello Coelho com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com planilhas, cronograma e memorial descritivo anexo ao edital, será no dia: 14/04/2022, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal contratação será de R$ 1.811.678,85 (um milhão oitocentos e onze mil seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). A vistoria no local da obra deverá ser agendada previamente em até 02 (dois) dias antes da data da sessão com o Engenheiro Civil do município (43)35518301 ou (43)35518309. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico (www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Ribeirão do Pinhal, 09 de março de 2022. Adriana Cristina de Matos - Presidente Comissão de Licitações.

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QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2021

Balanço Orçamentário Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XII da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Dezembro PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

SALDO c=(b-a)

58.800.005,00

82.770.654,89

78.748.401,45

-4.022.253,44

8.751.890,00 7.393.749,00 1.358.141,00 0,00 2.863.029,00 0,00 2.863.029,00 181.400,00 0,00 170.400,00 0,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00

10.650.240,00 8.769.499,00 1.880.741,00 0,00 3.040.136,68 0,00 3.040.136,68 190.626,74 0,00 179.626,74 0,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00

11.315.070,31 9.609.811,67 1.705.258,64 0,00 3.006.416,82 0,00 3.006.416,82 1.916.371,36 0,00 340.986,14 0,00 17.422,48 1.557.962,74 0,00 0,00

664.830,31 840.312,67 -175.482,36 0,00 -33.719,86 0,00 -33.719,86 1.725.744,62 0,00 161.359,40 0,00 6.422,48 1.557.962,74 0,00 0,00

0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)

58.812.780,00

91.832.545,29

80.550.234,56

-11.282.310,73

REFINANCIAMENTO (II) Operações de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operações de Créditos Externas Mobiliária Contratual

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2021

Balanço Orçamentário Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XII da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Dezembro

58.812.780,00 www.elotech.com.br

SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO Data de Emissão: 03/03/2022 (III) = (I+II) DÉFICIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)

-11.282.310,73 Página: 1

91.832.545,29

80.550.234,56

0,00

3.972.845,77

0,00

-3.972.845,77

58.812.780,00

95.805.391,06

80.550.234,56

-15.255.156,50

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

6.782.845,77

Superávit Financeiro

6.782.845,77

Reabertura de créditos adicionais

0,00

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS (f)

DESPESAS LIQUIDADAS (g)

DESPESAS PAGAS (h)

SALDO DA DOTAÇÃO (i)=(e-f)

53.339.666,09

76.997.550,86

65.053.559,87

64.768.894,21

64.286.761,04

11.943.990,99

28.628.561,10

37.895.043,81

34.962.571,61

34.946.869,76

34.490.287,80

2.932.472,20

A-20

Atas & Editais

QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022

Página 1 de 2

Prefeitura Municipal de Ribeirao Claro - PR Programação Financeira da Receita Mensal - 1º BIMESTRE Exercício de 2022

Anexo I Decreto nº 1250/2022 de 07 de março de 2022

CONSOLIDADO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA MENSAL

ESPECIFICAÇÃO Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total da Programação Financeira

4.494.674,00

5.760.754,00

4.663.003,00

4.877.763,00

5.809.286,00

4.889.286,00

5.464.689,00

4.908.689,00

4.940.322,00

4.556.282,00

4.514.284,00

5.037.368,00

59.916.400,00

483.260,00

485.860,00

490.760,00

685.610,00

1.667.334,00

901.134,00

905.735,00

910.735,00

827.955,00

559.465,00

524.434,00

512.738,00

8.955.020,00

442.703,00

443.203,00

559.503,00

1.315.699,00

733.699,00

738.300,00

743.700,00

738.702,00

496.702,00

471.701,00

465.885,00

7.593.000,00

37.698,00

39.798,00

44.698,00

123.248,00

348.777,00

164.577,00

164.177,00

86.395,00

59.905,00

49.875,00

43.995,00

1.327.720,00

2.859,00

2.858,00

34.300,00

63.223,00

63.226,00

758.700,00

63.223,00

63.226,00

758.700,00

12.048,00

12.068,00

12.074,00

12.075,00

12.082,00

12.088,00

12.068,00

144.870,00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

3.975,00

3.976,00

3.977,00

3.976,00

47.710,00

Valores Mobiliários

8.073,00

8.093,00

8.098,00

8.099,00

8.105,00

8.112,00

8.092,00

97.160,00

Receita Agropecuária

1.000,00

12.000,00

291.282,00

291.291,00

291.288,00

291.290,00

308.290,00

291.293,00

291.271,00

3.512.430,00

274.336,00

274.346,00

274.342,00

274.344,00

291.344,00

274.346,00

274.326,00

3.309.080,00

786,00

785,00

9.430,00

16.160,00

16.159,00

16.160,00

16.161,00

16.160,00

193.920,00

Receita de Serviços Serviços Administr.e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Outros Serviços

3.614.967,00

4.878.427,00

3.775.767,00

3.795.677,00

3.745.470,00

3.591.670,00

4.162.470,00

3.584.470,00

3.715.871,00

3.600.321,00

3.593.370,00

4.128.170,00

46.186.650,00

Transf. da União e de suas Entidades

1.825.784,00

1.897.494,00

1.835.084,00

1.841.694,00

1.834.787,00

1.844.987,00

2.421.787,00

1.843.787,00

1.985.187,00

1.869.387,00

1.856.686,00

2.440.386,00

23.497.050,00

Transf.dos Estados e do DF e de suas Entidades

1.134.983,00

1.757.133,00

1.376.883,00

1.346.883,00

1.176.883,00

1.166.884,00

1.167.134,00

1.166.884,00

1.114.984,00

15.139.300,00

1.223.800,00

Prefeitura Municipal de Ribeirao Claro - PR 563.800,00 563.800,00 Programação Financeira563.800,00 da Receita 563.800,00 Mensal - 1º563.800,00 BIMESTRE 4.800,00 Exercício de 20226.000,00

Transferências Correntes

8.500,00

Transferências de Instituições Privadas Transf.de Outras Instituições Públicas Demais Transferências Correntes Outras Receitas Correntes

Página 2 de 2

654.200,00

Anexo28.894,00 I 28.894,00 28.894,00 28.894,00 Decreto nº 1250/2022 de 07 de março de 2022

28.894,00

28.893,00

563.800,00

28.893,00

28.895,00

9.000,00

17.500,00

563.800,00

7.516.000,00

28.895,00

346.730,00

6.000,00

16.800,00

CONSOLIDADO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA MENSAL

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total da Programação Financeira

1.870,00

22.440,00

24.605,00

295.260,00

2.419,00

2.418,00

2.420,00

29.030,00

-511.640,00

-630.140,00

-554.140,00

-548.140,00

-514.140,00

-514.240,00

-542.220,00

-517.420,00

-507.620,00

-6.425.400,00

5.001,00

2.140.001,00

5.001,00

25.000,00

7.000,00

4.999,00

2.257.000,00

Alienação de Bens

3.000,00

23.000,00

5.000,00

3.000,00

98.000,00

Amortização de Empréstimos

2.001,00

2.000,00

1.999,00

RECEITAS DE CAPITAL (C)

Transferências de Capital

3.988.035,00

RECEITA TOTAL (A-B+C)

7.270.615,00

24.000,00 2.135.000,00

2.135.000,00 4.113.864,00

4.328.624,00

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

5.286.146,00

4.400.146,00

4.975.549,00

4.401.449,00

4.403.101,00

Nivaldo Aparecido Galerani Contabilista

4.043.861,00

4.001.863,00

4.534.747,00

55.748.000,00

Luiz Cesar Ziroldo Ch.de Departamento de Planejamento

CRC-PR nºPágina 020054/O-4 1 de 1

CRC-PR nº 057000/O-6

Prefeitura Municipal de Ribeirao Claro - PR Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - 1º BIMESTRE Artigo 8º da LC n.º 101/2000 (LRF) Exercício de 2022

Anexo II Decreto nº 1250/2022 de 07 de março de 2022 CONSOLIDADO

Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - Fixação Inicial DESPESAS Despesas Correntes

Janeiro 4.777.958,38

Fevereiro 5.985.573,86

Março 4.164.184,00

Abril 4.162.534,00

Maio 4.139.775,00

Junho

Julho

Agosto

Setembo

Outubro

Novembro Dezembro

Total Cronograma de Desembolso

4.990.466,00

4.119.877,00

4.081.577,00

4.059.960,00

4.065.557,00

4.100.071,00

5.271.694,00

53.919.227,24

2.285.391,21 3.933.569,00 de2.222.569,00 2.222.569,00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças / Departamento Planejamento - Emissão:2.222.600,00 30/12/20203.013.690,00

2.222.600,00

2.222.606,00

3.382.586,00

30.395.992,21

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES Despesas de Capital INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

2.492.567,17

2.052.004,86

1.941.615,00

1.939.965,00

1.917.175,00

1.976.776,00

1.897.277,00

1.858.977,00

1.837.354,00

1.842.951,00

1.877.465,00

1.889.108,00

23.523.235,03

243.750,00

3.167.416,67

247.100,00

220.750,00

129.250,00

70.250,00

120.250,00

138.750,00

115.800,00

75.250,00

66.250,00

35.250,00

4.630.066,67

237.500,00

3.162.166,67

241.850,00

215.500,00

124.000,00

65.000,00

115.000,00

133.500,00

110.550,00

70.000,00

61.000,00

30.000,00

4.566.066,67

6.250,00

5.250,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL GERAL

370.041,00 5.021.708,38

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

9.152.990,53

4.411.284,00

4.383.284,00

4.269.025,00

5.060.716,00

4.240.127,00

4.220.327,00

4.175.760,00

4.510.848,00

64.000,00 370.041,00

4.166.321,00

5.306.944,00

Nivaldo Aparecido Galerani Contabilista

Luiz Cesar Ziroldo Ch.de Departamento de Planejamento

CRC-PR nº 020054/O-4

CRC-PR nº 057000/O-6

58.919.334,91

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