PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 465, DE 23 DE ABRIL DE 2013 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO ser obrigação do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região cumprir as Resoluções aprovadas no Tribunal Pleno; CONSIDERANDO o que consta da Resolução n.º 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta da Resolução TRT8ª nº 13, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico Institucional da Justiça do Trabalho da 8ª Região; CONSIDERANDO que a meta 20 do Planejamento Estratégico Institucional determina que 100% das unidades administrativas e judiciárias sejam alinhadas à estratégia institucional, até dezembro de 2013;
CONSIDERANDO os resultados da Oficina de Alinhamento Estratégico da Controladoria Administrativa, promovida pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo TRT nº 842/2013. RESOLVE, APROVAR o Plano de Gestão da Controladoria Administrativa para o corrente exercício, na forma do anexo a esta Portaria. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
ODETE DE ALMEIDA ALVES Presidente
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO (Anexo da Portaria GP nº 465, de 23 de abril de 2013)
PLANO DE GESTÃO DA CONTROLADORIA ADMINISTRATIVA - EXERCÍCIO 2013
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1.
ESTRUTURA DA UNIDADE
A Controladoria Administrativa é exercida por um servidor nomeado Coordenador da Controladoria Administrativa e de um Assistente de Controladoria, todos escolhidos preferencialmente dentre servidores efetivos com qualificação para o desempenho da função e preferencialmente mediante Processo Seletivo Interno. Atualmente, compõem o quadro de servidores da unidade: 1 (um) Analista Judiciário/Área Administrativa e 1 (um) Técnico Judiciário/Área Administrativa. A Controladoria conta ainda com 1 (um) estagiário do curso de Direito. 2.
COMPETÊNCIAS DA UNIDADE
As competências da Controladoria Administrativa estão previstas no Regulamento dos Serviços Auxiliares do Tribunal, incluídas pela Resolução nº 244/2011. São competências da CONAD: Da Controladoria Administrativa Art.98-A. A Controladoria Administrativa é órgão estratégico, vinculado à Presidência, que tem por finalidade realizar correições e inspeções, averiguar a procedência de denúncias e representações, instaurando, quando for o caso, sindicâncias ou processos administrativos disciplinares para apuração de irregularidades envolvendo servidores públicos. (Incluído pela Res.nº 244/2011) Art.98-B. Compete à Controladoria Administrativa, no exercício da sua missão institucional:(Incluído pela Res.nº 244/2011) I - realizar correições e inspeções planejadas ou eventuais, de ofício ou a requerimento da Presidência, programando os procedimentos aplicáveis; II – receber denúncias e representações, procedendo averiguações e diligências preliminares antes de decidir pelo arquivamento ou prosseguimento na apuração das irregularidades, respeitada a legislação aplicável; III – instaurar, por delegação da autoridade competente, sindicância ou processo administrativo disciplinar mediante designação de servidores lotados, preferencialmente, na própria Controladoria Administrativa; IV - apreciar processos administrativos de avaliação final de estágio probatório cuja conclusão da comissão instituída para essa finalidade seja contrária à confirmação do servidor no respectivo cargo; V – apurar a responsabilidade funcional pelo descumprimento injustificado de determinações e recomendações oriundas dos órgãos de controle interno e externo; VI - identificar áreas prioritárias de maior risco de ocorrência de irregularidades disciplinares, em conjunto com o órgão de controle interno; VII - manter cadastro de servidores submetidos a processo criminal ou administrativo ou punidos por infração de conduta funcional nos últimos cinco anos; VIII - auxiliar o Presidente na fiscalização e na supervisão da ordem e da disciplina no âmbito do Tribunal; IX - sugerir ao Presidente medidas para melhoria de desempenho e para aperfeiçoamento de processos de trabalho; X - solicitar a órgãos e entidades públicas e a pessoas físicas e jurídicas de direito privado dados e informações necessários à análise de denúncias ou instrução de procedimentos; XI – requisitar a órgãos e entidades públicas a realização de perícias;
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO XII – requisitar recursos humanos, materiais e tecnológicos afetos à área correicional, promovendo a capacitação em matéria administrativa disciplinar; XIII - propor medidas destinadas à padronização, sistematização e aperfeiçoamento de procedimentos operacionais atinentes à atividade correcional; XIV – promover intercâmbio com outras unidades com função correicional no âmbito da Administração Pública Federal, no interesse do aprimoramento das atividades que lhes são comuns; XV – obedecer as diretrizes, os objetivos e demais regras de funcionamento previstas em regulamento próprio da unidade. XVI apresentar relatório anual sobre as atividades desempenhadas, consolidando os resultados alcançados, e XVII – realizar outras atividades correlatas.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3.
PAINEL DE CONTRIBUIÇÃO
PERSPECTIVA
OBJETIVO ESTRATÉGICO
OBJETIVO DE CONTRIBUIÇÃO
INDICADOR
GESTÃO DE PROCESSOS
Racionalizar e simplificar os procedimentos de modo a tornar efetiva a execução
Atuar na prevenção de riscos que resultem em processos disciplinares
Quantidade de correições e inspeções realizadas
APRENDIZADO E CRESCIMENTO
Desenvolver e promover políticas permanentes de ampliação e melhoria dos processos de comunicação interna e externa
Intensificar a comunicação das atividades da unidade
Quantidade e de informações sobre o trabalho desenvolvido
Criar e implementar política de gestão de pessoas fundamentada nos princípios constitucionais, com ênfase na dignidade da pessoa humana
Disseminar valores éticos na instituição
Quantidade de matérias divulgadas sobre valores éticos dos servidores
METAS LINHA DE META BASE CONAD (2012) (2013)
INICIATIVA DE CONTRIBUIÇÃO Metodologia de Correições e Inspeções
-
10%
Mapa de risco da área administrativa Correições e inspeções Monitoramento de ações
-
2 notícias/ mês
-
1 notícia/ mês
Divulgação de trabalhos Banco de recomendações Modelos de expedientes Ações preventivas Portal TRT8 Comunicação visual
Palestras e cursos
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO MATRIZ DE CONTROLE DOS OBJETIVOS DE CONTRIBUIÇÃO MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS Unidade: CONAD
Objetivo estratégico: Racionalizar e simplificar os Objetivo de contribuição: Atuar na prevenção de riscos que procedimentos de modo a tornar efetiva a execução resultem em processos disciplinares
Indicador: Quantidade de correições e inspeções realizadas
Medição atual: - (2012) Meta da unidade: 10%(2013)
Iniciativa de contribuição
Frequência de medição: anual Fonte de dados: CONAD
Responsável pela medição: CONAD
Ementa
Responsável
Início
Término
Metodologia de Correições e Inspeções
Desenvolver metodologia que preveja, ao menos: entrevista estruturada com os Gestores das Unidades; formas de apresentação dos resultados e relatórios de processos disciplinares; e pesquisa por meio de questionários junto aos servidores de cada Unidade.
Coordenador e Assistentes
01/04/2013
19/12/2013
Mapa de risco da área administrativa
Elaborar o mapa de risco da das unidades de apoio administrativo do Tribunal, para identificação dos riscos e análise.
Coordenador e Assistentes
01/04/2013
19/12/2013
Correições e inspeções
Adotar a prática de propor melhorias, conjuntamente com as áreas submetidas a correições e inspeções, e preparar e implementar os planos de tratamento.
Coordenador e Assistentes
01/04/2013
19/12/2013
Monitoramento de ações
Monitorar de forma efetiva as ações propostas juntamente às unidades administrativas do Tribunal, através de análises críticas, e adotar a prática de verificar a implementação das ações.
Coordenador e Assistentes
01/04/2013
19/12/2013
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DO APRENDIZADO E CRESCIMENTO Unidade: CONAD
Objetivo estratégico: Desenvolver e promover Objetivo de contribuição: Intensificar a comunicação das políticas permanentes de ampliação e melhoria dos atividades da CONAD processos de comunicação interna e externa
Indicador: Quantidade de informações sobre o trabalho desenvolvido
Medição atual: - (2012) Meta da unidade: 2 notícias/mês(2013)
Frequência de medição: anual Responsável pela medição: Fonte de dados: Central de CONAD Notícias/TRT8
Iniciativa de contribuição
Ementa
Responsável
Início
Término
Divulgação de trabalhos
Adotar a prática de divulgar os trabalhos da CONAD e das comissões disciplinares, através de notícias na Central de Notícias do TRT8.
Coordenador e Assistentes
01/04/2013
19/12/2013
Banco de recomendações
Elaborar e divulgar banco de recomendações e ementário oriundos de processos disciplinares, com o intuito de melhorar a comunicação interna (ASCOM) e externa por meio do Portal do Tribunal.
Coordenador e Assistentes
01/04/2013
19/12/2013
Modelos de expedientes
Elaborar e divulgar modelos de expedientes dos processos disciplinares; demandar junto a SETIN a implantação de funcionalidade para disponibilizar modelos de expedientes e comunicar internamente.
Coordenador e Assistentes
01/04/2013
19/12/2013
Ações preventivas
Elaborar e divulgar ações preventivas desenvolvidas, com o intuito de melhorar a comunicação interna (ASCOM) e externa por meio do Portal do Tribunal.
Coordenador e Assistentes
01/04/2013
19/12/2013
Portal TRT8
Criar link no Portal do TRT8 sobre a CONAD; demandar junto à SETIN a implantação de funcionalidade para disponibilizar link de acesso.
Coordenador e Assistentes
01/04/2013
19/12/2013
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DO APRENDIZADO E CRESCIMENTO Unidade: CONAD
Objetivo estratégico: Criar e implementar política de Objetivo de gestão de pessoas fundamentada nos princípios instituição constitucionais, com ênfase na dignidade da pessoa humana
Indicador: Quantidade de matérias divulgadas sobre valores éticos dos servidores
Medição atual: - (2012) Meta da unidade: 1 notícia/mês (2013)
Iniciativa de contribuição
contribuição:
Frequência de medição: anual Fonte de dados: Central de Notícias/TRT8
Ementa
Comunicação visual
Desenvolver trabalho ou contratar serviços ilustrações contextualizadas, com a finalidade conscientizar os servidores dos modelos éticos.
de de
Palestras e cursos
Estimular a participação dos servidores nas paletras e cursos, presencial ou a distância, promovidos pelo Tribunal ou outras entidades, por meio de comunicação interna e externa.
Disseminar
valores
éticos
na
Responsável pela medição: CONAD
Responsável
Início
Término
Coordenador e Assistentes
01/04/2013
19/12/2013
Coordenador e Assistentes
01/04/2013
19/12/2013