Relatório de Gestão TRT8ª - 2012 by Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012

Março/2013

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PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012

Relatório de Gestão do Exercício de 2012 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do artigo 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 119/2012 e da Portaria-TCU nº 150/2012 e das orientações do órgão de controle interno.

Belém/PA 2013

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COMPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO - EXERCÍCIO 2013 Presidente

Desembargadora Odete de Almeida Alves

Vice-Presidente

Desembargador Luis José de Jesus Ribeiro

Corregedor Regional

Desembargador Marcus Augusto Losada Maia

Ouvidoria

Desembargador Walter Roberto Paro

Diretor da Escola Judicial

Desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha

Seção Especializada I

Desembargador Presidente Luis José de Jesus Ribeiro

Seção Especializada II

Desembargador Presidente Marcus Augusto Losada Maia

1ª Turma

Desembargador Presidente José Maria Quadros de Alencar

2ª Turma

Desembargador Presidente Vicente José Malheiros da Fonseca

3ª Turma

Desembargador Presidente Graziela Leite Colares

4ª Turma

Desembargador Presidente Georgenor de Sousa Franco Filho

Secretaria Geral da Presidência

George Rocha Pitman Junior

Diretoria Geral

Rodopiano Rocha da Silva Neto Igor Zwicker Martins

Assessoria JurídicoAdministrativa

Maria Lúcia Miranda Alvares Paulo André Pessoa da Silva

Assessoria de Comunicação Social

Edney José Martins Pereira

Secretaria de Gestão Estratégica

Thiago Rodrigues Reis

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Secretaria de Manutenção e Projetos

Neide Teles Sirotheau da Fonseca

Secretaria Administrativa

Regina Uchôa de Azevedo

Secretaria de Tecnologia da Informação

Marco Aurélio Fidélis Rego

Secretaria de Gestão de Pessoas

Rosineide dos Santos Marques

Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno

Izaneide Salim de Lima Lheis Pinheiro

Coordenadoria de Execução Financeira e Orçamentária

Valdenor Monteiro Brito

Coordenadoria de Licitações e Contratos

Márcio Clédson Fernandes

Coordenadoria de Material e Logística

Herlon Carlos Ribeiro Pereira

Coordenadoria de Administração e Pagamento de Pessoal

Francisco Edivaldo da Silva e Souza

Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento de Pessoal

Simone Pípolos Costa Fernandes

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LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS CNJ – Conselho Nacional de Justiça CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho DN – Decisão Normativa IN – Instrução Normativa LDO – Leis de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual PEI – Planejamento Estratégico Institucional PPA – Plano Plurianual RG – Relatório de Gestão TCU – Tribunal de Contas da União TRT 8ª – Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região UJ – Unidade Jurisdicionada

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LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Identificação da Unidade Jurisdicionada

Quadro 2 – Objetivos Estratégicos

Quadro 3 – Macroprocesso Prestação Jurisdicional Trabalhista

Quadro 4 – Macroprocesso Planejamento e Gestão

Quadro 5 – Iniciativas Estratégicas

Quadro 6 – Metas e Indicadores da Perspectiva Sociedade

Quadro 7 – Metas e Indicadores da Perspectiva Gestão de Processos (1/2)

Quadro 8 – Metas e Indicadores da Perspectiva Gestão de Processos (2/2)

Quadro 9 – Metas e Indicadores da Perspectiva Aprendizado e Crescimento (1/3)

Quadro 10 – Metas e Indicadores da Perspectiva Aprendizado e Crescimento (2/3)

Quadro 11 – Metas e Indicadores da Perspectiva Aprendizado e Crescimento (3/3)

Quadro 12 – Metas e Indicadores da Perspectiva Gestão Orçamentária

Quadro 13 – Critérios de Avaliação

Quadro 14 – Indicadores por Objetivo e Meta

Quadro 15 – Descrição dos Indicadores - Objetivo 1

Quadro 16 – Descrição dos Indicadores - Objetivo 2

Quadro 17 – Descrição dos Indicadores - Objetivo 3

Quadro 18 – Descrição dos Indicadores - Objetivo 4

Quadro 19 – Descrição dos Indicadores - Objetivo 5

Quadro 20 – Descrição dos Indicadores - Objetivo 6

Quadro 21 – Descrição dos Indicadores - Objetivo 7

Quadro 22 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ

Quadro 23 – Programa de Governo Constante do PPA – de Gestão e Manutenção

Quadro 24 – Ações Vinculadas a Programa de Gestão, Manutenção e Serviços de Responsabilidade da UJ

Quadro 25 – Identificação das Unidades Orçamentárias da UJ

Quadro 26 – Programação de Despesas Correntes

Quadro 27 – Programação de Despesas de Capital

Quadro 28 – Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência

Quadro 29 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa

Quadro 30 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários

Quadro 31 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – créditos originários

Quadro 32 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de movimentação

Quadro 33 – Despesas por Grupo e Elemento – Créditos de Movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Quadro 34 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos

Quadro 35 – Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores

Quadro 36 – Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador

Quadro 37 – Requisições e Precatórios – Administração Direta

101

Quadro 38 – Requisições e Precatórios – Administração Indireta

102

Quadro 39 – Força de Trabalho da UJ

104

Quadro 40 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ

104

Quadro 41 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ

105

Quadro 42 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária

106

Quadro 43 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade

106

Quadro 44 – Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores

107

Quadro 45 – Composição do Quadro de Servidores Inativos

108

Quadro 46 – Instituidores de Pensão

108

Quadro 47 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU via SISAC

109

Quadro 48 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU

109

Quadro 49 – Regularidade do cadastro dos atos no SISAC

109

Quadro 50 – Atos sujeitos à remessa física ao TCU

110

Quadro 51 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva

124

Quadro 52 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra

125

Quadro 53 – Composição do Quadro de Estagiários

125

Quadro 54 – Frota de Veículos da Unidade

127

Quadro 55 – Média de quilometragem e consumo de combustível

129

Quadro 56 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

130

Quadro 57 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros

131

Quadro 58 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ

131

Quadro 59 – Gestão da Tecnologia da Informação da Unidade Jurisdicionada

134

Quadro 60 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

137

Quadro 61 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água

140

Quadro 62 – Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no Exercício

143

Quadro 63 – Cumprimento das Recomendações do Órgão de Controle Interno

145

Quadro 64 – Recomendações do Órgão de Controle Interno pendentes de atendimento no exercício

149

Quadro 65 – Demonstrativo do cumprimento da obrigação de entregar a DBR

152

Quadro 66 – Declaração de Atualização de Dados no SIASG e SICONV

154

Quadro 67 – Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis

156

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Figura 1 – Organograma Funcional

Figura 2 – Mapa Estratégico

Figura 3 – Resultados dos Objetivos do Mapa Estratégico

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO SUMÁRIO INTRODUÇÃO

PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA GESTÃO NO EXERCÍCIO DE 2012

PRINCIPAIS DIFICULDADES PARA A REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS

PLANOS E PROJETOS CONCRETOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013

IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE

1.1.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA

1.2.

FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE

1.3.

ORGANOGRAMA FUNCIONAL

1.4.

MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS

1.5.

MACROPROCESSOS DE APOIO

1.6.

PRINCIPAIS PARCEIROS

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES

2.1.

PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA

2.2.

ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS

2.3.

EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES

2.4.

INDICADORES INSTITUCIONAIS

ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO

3.1.

ESTRUTURA DE GOVERNANÇA

3.2.

AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS

3.3.

SISTEMA DE CORREIÇÃO

PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

4.1.

NFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DE GOVERNO DO PPA

4.2.

RELAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO

4.3.

DESEMPENHO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

5.1.

RECONHECIMENTO DE PASSIVOS

5.2.

RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

5.3.

SUPRIMENTO DE FUNDOS

5.4.

GESTÃO DE PRECATÓRIOS

101

GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS

103

6.1.

QUADRO DE PESSOAL

104

6.2.

TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA

124

6.3.

QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

125

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 9

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7.

GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

126

7.1.

GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

127

7.2.

GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

130

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO 8.1.

INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

133 134 136

9.1.

ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

137

9.2.

REDUÇÃO DE CONSUMO PRÓPRIO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA

140

10.

CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS

142

10.1.

DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO

143

10.2.

INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA

150

10.3.

DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS

152

10.4.

DECLARAÇÃO DA ÁREA RESPONSÁVEL SOBRE CONTRATOS E CONVÊNIOS

154

11.

INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

155

11.1.

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS

156

11.2.

DECLARAÇÃO DO CONTADOR

156

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 10

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INTRODUÇÃO Em obediência a preceito constitucional, os gestores de bens, dinheiros e valores públicos têm suas contas anuais julgadas pelo Tribunal de Contas da União (Artigos 70 e 71, Constituição Federal). Para essa finalidade, e com apoio no que dispõe a sua Lei Orgânica (Artigo 3º, Lei nº 8.443/92), aquela Corte administrativa baixou ato normativo – Decisão Normativa nº 119/2012 – definindo o modo pelo qual as unidades que lhe são jurisdicionadas devem prestar contas da gestão 2012. O presente Relatório de Gestão elenca dados e informações de natureza orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e contábil da unidade jurisdicionada Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, disponibilizados na forma de textos, quadros, figuras e declarações, construídos a partir das “Orientações para Elaboração dos Relatórios de Gestão 2012” (Portaria TCU nº 150/2012). Dada a sua variedade e extensão, os dados e informações foram coletados junto às áreas responsáveis gestão estratégica, orçamento e finanças, gestão de pessoas, gestão de contratos, controle interno e contabilidade desta Corte Trabalhista e consolidados em conjunto pelas Secretaria Administrativa e de Gestão Estratégica, que também se incumbiu da formatação e remessa eletrônica do documento ao órgão de contas, conforme facultado pelo artigo 4º, § 8º, da DN TCU nº 119/2012. O Relatório de Gestão do TRT da 8ª Região apresenta todos os itens que compõem a Parte A (Conteúdo Geral) da DN TCU nº 119/2012. Foram abstraídas da sua estrutura apenas os quadros dos itens 3 (Remuneração paga a Administradores e Cumprimento da Portaria nº 1.043/2007 da CGU), 5 (Transferências de Recursos mediante Convênios e Ajustes Congêneres e Renúncias Tributárias) e 11 (Renúncias Tributárias) da Parte A, considerados não aplicáveis à realidade desta unidade jurisdicionada, conforme Anexo II da DN TCU nº 119/2012. Principais realizações da Gestão no Exercício de 2012 Implantação das Técnicas de Cenários Prospectivos No ano de 2012, o TRT da 8ª Região realizou a terceira revisão de seu Planejamento Estratégico, com a implantação da técnica da análise prospectiva (Contrato TRT nº 158/2011), que prevê a análise de contextos conjunturais que impactam na atuação jurisdicional e administrativa da instituição. A aplicação da técnica de cenários prospectivos, que levou em conta o horizonte temporal de 2022, ano do Bicentenário da Independência do Brasil, alinha-se à gestão de resistências e ao monitoramento de questões estratégicas relacionadas a acontecimentos nas conjunturas mundial, nacional e regional da atualidade – combinando variáveis políticas, econômicas, sociais, demográficas, organizacionais, tecnológicas e outras –, desenvolvendo-se como prática gerencial para o assessoramento na tomada de decisão.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 11

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Implantação do Sistema de Gestão Estratégica (SIGEST) Instituído pelo Ato CJST.GP.SG nº 449/2012, o Sistema de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho – SIGEST foi implantado no TRT da 8ª Região em setembro de 2012. Através dessa nova ferramenta, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho poderão acompanhar com mais rapidez e clareza a evolução dos indicadores de desempenho de seus planos estratégicos, em aderência ao Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário. Em torno de 30 (trinta servidores) foram capacitados para utilização do sistema, que se encontra atualizado com o resultado de todos os indicadores relativos ao ano de 2012. Implantação do Sistema de Gestão Projetos (GP-Web) Para viabilizar o efetivo gerenciamento de projetos no TRT da 8ª Região, a organização decidiu pela adoção de um software gratuito disponível no Portal do Software Livre (mantido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG) denominado Sistema GP-Web. Tal sistema permite o acompanhamento dos cronogramas de execução dos projetos estratégicos, táticos e operacionais do Tribunal, bem como irá permitir no futuro o acompanhamento da execução orçamentária de investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual da instituição. Em 2012, o sistema contou com ao menos 30 projetos sendo gerenciados em tempo real pelos gestores da instituição. Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) Em 29 de março de 2010, por ocasião da celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Justiça do Trabalho aderiu, oficialmente, ao Processo Judicial Eletrônico – PJe. O projeto tem como meta elaborar um sistema único de tramitação eletrônica de processos judiciais. Na mesma data, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2010, assinado entre o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, todos os órgãos da Justiça do Trabalho passaram a integrar o projeto. O TRT da 8ª Região foi o primeiro Tribunal da Região Norte a utilizar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), cuja instalação nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Ananindeua se deu em 08/10/2012. Ainda em 2012, a Vara do Trabalho de Castanhal passou a adotar o PJe-JT, e em 2013 existe a previsão de concluir a instalação em todas as Varas da Capital e onde existam Foros Trabalhistas fora da sede. Aprovação da Metodologia de Alinhamento Estratégico (Método APCmm/TRT8) A Portaria GP nº 598/2012 aprovou a Metodologia de Alinhamento Estratégico por painéis de contribuição, com o apoio de mapas mentais – Método APCmm/TRT8. Tal metodologia surgiu da necessidade de se racionalizar e efetivar o processo de desdobramento da estratégia institucional às unidades de apoio judiciário e administrativo do Tribunal. Em 2012, com a ajuda do novo método, foram realizadas 25 oficinas de alinhamento estratégico, número que representa em torno de 40% das unidades que devem ser alinhadas para cumprimento da Meta nº 20 do PEI 2007-2013, que

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pretende alinhar 100% das unidades até dezembro de 2013. Projeto Correição Integrada Com o suporte recebido pela implementação da nova metodologia de alinhamento estratégico, o projeto Correição Integrada pode ser retomado em 2012. Tal projeto consiste em unir esforços entre a Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho da 8ª Região e a Secretaria de Gestão Estratégica para, aproveitando a agenda correcional anual, criar um cronograma de alinhamentos estratégicos das unidades judiciárias do 1º grau. Em 2012, foram realizadas ao menos 20 oficinas de alinhamento no âmbito do Projeto Correição Integrada. Adoção de Critérios de Sustentabilidade nas Contratações Com base na Resolução CSJT nº 103/2012 e no artigo 5º da Instrução Normativa nº 01/2012 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, em 2012 o TRT da 8ª Região passou a incluir em seus Planos de Projetos de Licitação (PPLs), critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho da 8ª Região, quando couber e visando a qualidade do projeto. Também em 2012, iniciou-se estudo para nova nomenclatura do PPL para transformá-lo em PPLS - Plano de Projeto de Licitação Sustentáveis. Em agosto, o Plano de Projeto de Licitação – PPL, instrumento de planejamento da licitação do TRT 8ª Região, foi selecionado para apresentação no II Encontro de Tribunais do Norte e Nordeste dos TRTs, promovido pelo TRT da 16ª Região, no período de 20 a 21/09/2012, em São Luís do Maranhão, concorrendo como prática inovadora. Adesão à Agenda A3P Na qualidade de anfitrião, o TRT da 8ª Região, em conjunto com a A3P-Agenda Ambiental do Ministério do Meio Ambiente – MMA, realizou em 31 de outubro de 2012 o I Fórum Regional da A3P na Região Norte, simbolizando a adesão efetiva da instituição à Agenda Ambiental. Como resultado desse trabalho, o Tribunal do Trabalho da 8ª Região foi premiado em 3º lugar no resultado final do 4º Prêmio Melhores Práticas da A3P, na categoria Inovação na Gestão Pública em 2012. Principais dificuldades para a realização dos objetivos As principais dificuldades decorreram na falta de uma estrutura de pessoal nas unidades judiciárias e administrativas, o que poderão ser amenizado coma realização de um novo concurso público para magistrados e servidores no exercício de 2013. Planos e Projetos concretos para o Exercício de 2013 O TRT da 8ª Região continuará perseguindo as metas institucionais constantes no seu Planejamento Estratégico, assim como das Metas Nacionais do Judiciário para 2013.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 13

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1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE (Parte A, Item 1, Anexo II da DN TCU nº 119/2012)

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 14

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1.1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA Quadro 1 – Identificação da Unidade Jurisdicionada Poder e Órgão de Vinculação Poder: JUDICIÁRIO Órgão de Vinculação: Não se aplica

Código SIORG: Não se aplica Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - PARÁ/AMAPÁ Denominação Abreviada: TRT 8ª Código SIORG: Não se aplica Código LOA: 15109 Código SIAFI: 080003 Situação: ATIVA Natureza Jurídica: ÓRGÃO PÚBLICO CNPJ: 01.547.343/0001-33 Principal Atividade: JUSTIÇA DO TRABALHO Código CNAE: 8423-0 Telefones/Fax de contato: (91) 4008-7070 (91) 4008-7069 (91) 4008-7018 Endereço Eletrônico: secretaria.presidencia@trt8.jus.br, diretoria.geral@trt8.jus.br Página na Internet: http://www.trt8.jus.br Endereço Postal: TRAVESSA DOM PEDRO I, Nº 746, BAIRRO UMARIZAL, CEP 66050-100, BELÉM-PARÁ Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada Constituição Federal e Decreto-lei nº 1.237, de 2 de maio de 1939 Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Regimento Interno, de 24 de novembro de 1948; Resolução TRT nº 411/2008 (Regulamento dos Serviços Auxiliares) e Resolução TRT nº 13, de 31 de janeiro de 2013 (Planejamento Estratégico Institucional 2007-2013) Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DOJT8ª); Manual do Processo Administrativo; Manual de Gestão Estratégica; Manual de Gestão de Projetos Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão -

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1.2. FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE I - Competências institucionais O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PA/AP é um órgão público que compõe o Poder Judiciário da União, em sua ramificação da Justiça do Trabalho. Sua existência está prevista no art. 111 Constituição Federal e sua criação foi autorizada pelo Decreto-lei nº 1.237, de 2 de maio de 1939: Constituição Federal de 1988 Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juizes do Trabalho. (...)

Como finalidades constitucionais, a Justiça do Trabalho tem como principais competências: Constituição Federal de 1988 Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) IX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (...)

Com jurisdição nos Estados do Pará e Amapá, a Justiça do Trabalho da 8ª Região congrega, atualmente, 46 (quarenta e seis) Varas do Trabalho, das quais 42 (quarenta e duas) estão localizadas

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 16

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no Estado do Pará e 4 (quatro) no estado do Amapá. O TRT da 8ª Região, mediante atuação dos seus órgãos de 1º grau – Juízes Federais do Trabalho – tem por responsabilidades institucionais a conciliação e o julgamento de dissídios individuais originários da relação de trabalho, reservando-se ao órgão colegiado de 2ª instância (Tribunal), formado por 23 (vinte e três) Desembargadores, as seguintes competências, resumidamente: a) julgar os recursos ordinários previstos no art. 895, alínea a, da CLT e os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos de sua alçada; b) processar, conciliar e julgar originariamente os dissídios coletivos; c) processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas, a extensão das decisões proferidas em dissídio coletivo, os mandados de segurança; d) processar e julgar em última instância os conflitos de jurisdição e as ações rescisórias das decisões das Varas do Trabalho, dos juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista, das Turmas e de seus próprios acórdãos, e e) julgar em única ou última instância os processos e os recursos de natureza administrativa atinentes aos seus serviços auxiliares administrativos e respectivos servidores, bem como as reclamações contra os atos administrativos de seu presidente ou de qualquer de seus membros, assim como dos juízes de primeira instância e de seus funcionários. II - Objetivos estratégicos Os objetivos estratégicos funcionam como sinalizadores dos pontos de atuação onde o êxito é fundamental para o cumprimento da missão e o alcance da visão de futuro. Desse modo, no processo de construção do plano estratégico da Justiça do Trabalho da 8ª Região, foram eleitos como estratégicos para a instituição 7 (sete) objetivos, cujos enunciados seguem abaixo, na correlação feita com os temas nacionais do plano estratégico do Judiciário.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 17

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Quadro 2 – Objetivos Estratégicos OBJETIVO

DESCRIÇÃO

TEMA ASSOCIADO

1º) Garantir a razoável duração do direcionar todas as ações do Tribunal para a Acesso ao Sistema de processo, com ênfase na execução satisfação dos jurisdicionados, entendida como a Justiça garantia de um processo rápido e efetivo; 2º) Racionalizar e simplificar os aperfeiçoar continuamente os procedimentos Eficiência Operacional procedimentos de modo a tornar efetiva judiciais, visando a excelência na entrega da a execução prestação jurisdicional; 3º) Implementar políticas para tornar garantir a agilidade na tramitação dos processos Eficiência Operacional efetiva a atividade meio administrativos 4º) Intensificar o uso integrado da garantir a infra-estrutura apropriada às atividades tecnologia da informação e administrativas e judiciais, com foco na permanente comunicação integração dos sistemas corporativos;

Infraestrutura e Tecnologia

5º) Desenvolver e promover políticas aprimorar a comunicação institucional, garantir o Alinhamento e permanentes de ampliação e melhoria alinhamento estratégico das unidades, bem como Integração dos processos de comunicação interna e fortalecer a integração do Tribunal com os Poderes e externa Executivo e Legislativo, órgãos do sistema de Justiça Atuação Institucional e demais entidades públicas e privadas 6º) Criar e implementar política de garantir que os magistrados e servidores possuam gestão de pessoas fundamentada nos conhecimentos, habilidades e atitudes necessários e princípios constitucionais, com ênfase suficientes para o alcance dos objetivos estratégicos na dignidade da pessoa humana 7º) Vincular a elaboração e a execução buscar a excelência na gestão de custos operacionais do orçamento às políticas do Tribunal e promover ações orçamentárias visando assegurar recursos que viabilizem as iniciativas e metas necessárias à execução da estratégia. Fonte: Planejamento Estratégico Institucional/TRT8 2007-2013

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 18

Gestão de Pessoas e Responsabilidade Social Orçamento

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1.3. ORGANOGRAMA FUNCIONAL A estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, aprovada pela Resolução Administrativa nº 08, de 16 de janeiro de 2006 e alterada pelas Resoluções Administrativas nºs 356/2006; 493/2006; 137/2007; 463/2007; 398/2008; 411/2008; 38/2009; 267/2009; 487/2009; 96/2010; 150/2010; 222/2010; 246/2010; 312/2010; 226/2011; 84/2012; 86/2012, apresenta-se da seguinte forma: Figura 1 – Organograma Funcional

Fonte: Seção de Inovação, Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 19

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1.4. MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS O macroprocesso finalístico do TRT 8ª é a Prestação Jurisdicional Trabalhista. Esse macroprocesso envolve várias funções do Tribunal e a operação de cada uma tem impacto significativo nas demais. A tabela abaixo identifica e descreve a finalidade de cada processo relacionado a esse macroprocesso: Quadro 3 – Macroprocesso Prestação Jurisdicional Trabalhista Processo Autuação, distribuição e notificaçao Conciliaçao, instrução e decisão Recursos

Execução Baixa

Finalidade Promover a autuaçao, distribuiçao e notificaçao ao reu do processo judicial. Conciliar o processo ou, frustrada a conciliaçao, instruir, decidir e liquidar a decisao. Promover a autuaçao, remessa ao Ministerio Publico do Trabalho - quando a lei assim determinar - distribuiçao, conciliaçao, exame e decisao dos recursos. Promover a citaçao do reu, para que cumpra a obrigaçao ou, se nao cumprir, promover a execuçao forçada ou conciliar, para garantir a efetividade do processo. Arquivar definitivamente o processo, encaminha-lo ao juizo competente ou retorná-lo à origem.

Fonte: Seção de Inovação, Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 20

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1.5. MACROPROCESSOS DE APOIO O macroprocesso de apoio do TRT 8ª é o Planejamento e Gestão. Esse macroprocesso envolve várias funções do Tribunal e a operação de cada uma tem impacto significativo nas demais. A tabela abaixo identifica e descreve a finalidade de cada processo relacionado a esse macroprocesso: Quadro 4 – Macroprocesso Planejamento e Gestão Processo Gestão de Pessoas Gestão da Tecnologia da Informação Gestão da Infraestrutura Gestão Orçamentária e Financeira Gestão de Processos Gestão da Comunicação Gestão de Aquisição de Bens e Serviços Gestão de Projetos Gestão Estratégica

Finalidade Consolidar o modelo de gestão por competências, melhorar a qualidade de vida no trabalho (QVT) e aperfeiçoar a administração de pessoal. Disponibilizar soluções informatizadas eficientes, com infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais, com foco na permanente integração dos sistemas corporativos. Garantir uma infraestrutura física apropriada, com serviços de conservação, manutenção, segurança e transporte satisfatórios. Elaborar propostas de Plano Plurianual (PPA) e Orçamento-Programa Anual (OPA) alinhadas ao plano estratégico. Coordenar a implantação da cultura de processos, promover a melhoria e inovação organizacional e normatizar os esforços de melhoria dos processos. Aprimorar a comunicação com os públicos interno e externo Garantir a idoneidade nas compras e contratos, adquirindo bens e serviços sustentáveis e de qualidade. Apoiar e orientar o Tribunal na gestão dos projetos estratégicos Acompanhar e avaliar a elaboração, implantação e implementação das iniciativas do plano estratégico

Fonte: Seção de Inovação, Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 21

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1.6. PRINCIPAIS PARCEIROS As principais instituições intervenientes na atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região são:          

Tribunal Superior do Trabalho - TST Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT Conselho Nacional de Justiça - CNJ Ministério Público do Trabalho - MPT Ministério do Trabalho e Emprego - MTE Advocacia-Geral da União - AGU Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas - ANAMATRA Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região – AMATRA8 Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal nos Estados do Pará e Amapá – SINDJUF/PA-AP

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 22

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2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES (Parte A, Item 2, Anexo II da DN TCU nº 119/2012)

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 23

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2.1. PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA Com alinhamento ao planejamento nacional do Judiciário (Resolução CNJ nº 70/2009), o Planejamento Estratégico Institucional (PEI 2007-2013), objeto das Resoluções TRT8 nº 407/2007 e 274/2009, estabeleceu metas associadas aos objetivos estratégicos nas quatro perspectivas do BSC (Balanced Scorecard), sistema adotado na gestão da estratégia. A figura a seguir sintetiza a concepção do Planejamento Estratégico Institucional, no contexto do modelo de gestão adotado. Figura 2 – Mapa Estratégico

Fonte: Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

O conjunto de relações de causa e efeito apresentados no mapa estratégico comunica que, a partir da perspectiva da gestão orçamentária e financeira que, de forma participativa, deverá vincular a elaboração e a execução do orçamento às políticas do Tribunal, a Administração criará e

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 24

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implementará política de gestão de pessoas fundamentada nos princípios constitucionais, com ênfase na dignidade da pessoa humana, bem como intensificará o uso integrado da tecnologia da informação e comunicação. Dessa forma, os processos internos serão continuamente aperfeiçoados, buscando sempre racionalizar e simplificar os procedimentos de modo a tornar efetiva a execução. Em relação à área administrativa, o foco será na implementação de políticas para tornar efetiva a atividade meio. Em cumprimento aos princípios constitucionais da publicidade e transparência, o Tribunal irá desenvolver e promover políticas permanentes de ampliação e melhoria dos processos de comunicação interna e externa. Finalmente, essas três perspectivas atendidas permitirão convergir os esforços para melhorar a entrega da prestação jurisdicional na 8ª Região, buscando atender ao anseio maior de seus jurisdicionados e da sociedade em geral, qual seja: garantir a razoável duração do processo, com ênfase na execução. Esse é o caminho que o TRT da 8ª Região está seguindo para assegurar o acesso à Justiça, de forma efetiva, na composição dos conflitos decorrentes das relações de trabalho e, por conseguinte, ser reconhecido como um dos melhores Tribunais para se trabalhar e de melhores resultados. A Secretaria de Gestão Estratégica é a unidade responsável por coordenar o processo de planejamento estratégico, orientar o desdobramento de diretrizes e controlar o alcance de metas institucionais.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 25

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2.2. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS Com foco no atingimento das 31 (trinta e uma) metas do PEI 2007-2013, foram formuladas 64 (sessenta e quatro) iniciativas estratégicas (programas, projetos e ações de curto, médio e longo prazos), designando-se igual número de gestores e 7 (sete) coordenadores como responsáveis pelo Sistema de Gestão do Planejamento Estratégico (Portaria GP nº 83/2013). Quadro 5 – Iniciativas Estratégicas

SOCIEDADE

Projeto TRT On Line / Órgão-Apoio à Execução / Novas Varas do Trabalho / Leilão Eletrônico Unificado /Projeto Conciliar / Central de Conciliação / Vara Itinerante / Conciliações Itinerantes de Precatórios / Unidade Móvel da JT.

GESTÃO DE PROCESSOS

Projeto JURISCALC / Manual de Procedimentos Judiciais / Uniformização de Jurisprudência / Banco Indexado de Acórdãos / Sustentação Oral a Distância (e-SOD) / Sistema de Avaliação de Custos / Sistema de Informações Gerenciais / Inventário dos Processos Judiciais / Processo Administrativo Eletrônico / Núcleo de Racionalização de Processos / Manual de Processos Administrativos / Metodologia de RAE.

APRENDIZADO E CRESCIMENTO

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

Sistema de Gestão por Competência / Avaliação de Desempenho com Foco em Competência / Plano Anual de Capacitação de Servidores / Programa de Capacitação Permanente de Magistrados / Projeto Campus Virtual / Programa de Qualidade de Vida / Processo Seletivo Interno / Sistema de Concurso de Remoção On Line / Teletrabalho / Auto-Atendimento de Recursos Humanos / Ampliação do Edifício Sede / Programa de Reconhecimento e Valorização / Programa de prevenção de Riscos Ambientais / Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional / Reestruturação do Plano Assistência-Saúde / Padronização da Lotação/ Ampliação do Quadro de Pessoal/ Projeto Justiça Solidária / Programa de Voluntário / Programa TRT Ambiental / Plano Estratégico de Tecnologia da Informação / Plano de Segurança da Informação / Plano de Integração dos Sistemas Corporativos / Projeto Mentorh / Plano Anual de Comunicação / Comitê Gestor do Portal / Ouvidoria Regional / Projeto TRT na Escola / Projeto TRT na Mídia / Projeto Cooperar / Gestão Estratégica / Núcleo de Projetos / Novo Regulamento dos Serviços Auxiliares / Programa de Excelência Gerencial / Mostra Anual de Boas Práticas. Gestão Orçamentária / SIAFI Gerencial / Plano de Contingência da Despesa / Plano Plurianual de Auditorias / SIASG / Banco de Projetos / Compras Públicas Sustentáveis / Assistência Judiciária.

Fonte: Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 26

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2.3. EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES O andamento das metas e iniciativas foram periodicamente comunicados pelos coordenadores e gestores em reuniões de avaliação da estratégia (RAE), realizadas em abril, julho e setembro de 2012, adotando-se critérios objetivos na classificação dos resultados alcançados, como a seguir evidenciado. Nesse sentido, os quadros e gráficos a seguir apresentam a série histórica dos indicadores do planejamento estratégico institucional no período de 2008 a 2012.

ACESSO AO SISTEMA DE JUSTIÇA

PERSPECTIVA DA SOCIEDADE

Quadro 6 – Metas e Indicadores da Perspectiva Sociedade

OBJETIVO ESTRATÉG ICO

LINH A DE BASE INDICADOR

TRAJETÓRIA DA META

META

POLARI DADE

Taxa de congestion amento Execução Garantir Índice de a conciliaçã razoável o duração Conhecimen do to processo Índice de , com conciliaçã ênfase o – na Execução execução Número de atividades itinerante s Fonte: Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

ANÁLISE DO DESEMPENHO

2008

2009

2010

2011

2012

2013

RESULTADO 2012

54,1 %

51,6%

49,1%

46%

43%

40%

40,38%

42%

43%

45%

46%

48%

50%

42,36%

0,65 %

0,66%

0,68%

0,69%

0,70 %

0,72 %

3,88%

200

233

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 27

SITUA ÇÃO DO INDIC ADOR

SITUA ÇÃO DO OBJET IVO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Quadro 7 – Metas e Indicadores da Perspectiva Gestão de Processos (1/2)

OBJETIVO ESTRATÉG ICO

INDICADOR

POLARI DADE

EFICIÊNCIA OPERACIONAL

PERSPECTIVA DA GESTÃO DE PROCESSOS

LINHA DE BASE

Índice de decisões Líquidas Taxa de congestio Racional namento – Conhecime izar e simplifi nto (1º e 2º Grau) car os procedim Prazo entos de médio das modo a ações tornar judiciais efetiva Custo do a processo execução judicial Índice de efetivida de das decisões judiciais Fonte: Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

TRAJETÓRIA DA META

META

ANÁLISE DO DESEMPENHO

2008

2009

2010

2011

2012

2013

RESULTADO 2012

81%

85%

90%

95%

100%

55,61%

14%

13%

12%

17,83%

15,2%

14,8% 14,4%

122,48 dias

115

100

248 dias

R$ 1.851,89

10%

R$3.156,0 0

35,50%

10%

48,72%

SITUA ÇÃO DO INDIC ADOR

SITUA ÇÃO DO OBJET IVO

LINHA DE BASE

EFICIÊNCIA OPERACIONAL

PERSPECTIVA DA GESTÃO DE PROCESSOS

Quadro 8 – Metas e Indicadores da Perspectiva Gestão de Processos (2/2)

OBJETIV O ESTRATÉ GICO

INDICADOR

POLARI DADE

Prazo médio de tramitaçã o do processo Impleme administr ntar ativo polític Custo do as para processo tornar administr efetiva ativo a Número de ativida reuniões de meio de análise da estratégi a Fonte: Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

TRAJETÓRIA DA META

META

ANÁLISE DO DESEMPENHO

2008

2009

2010

2011

2012

2013

RESULTADO 2012

206,37

10%

15%

20%

25%

252

Não mensura do

13%

16%

20$

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 28

SITU AÇÃO DO INDI CADO R

SITU AÇÃO DO OBJE TIVO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

PERSPECTIVA DO APRENDIZADO E CRESCIMENTO

Quadro 9 – Metas e Indicadores da Perspectiva Aprendizado e Crescimento (1/3) LINHA DE BASE OBJETIVO ESTRATÉGICO

INDICADO R

ANÁLISE DO DESEMPENHO

META

POLAR IDADE

Índice de aprovaçã o dos sistemas Intensif corporat icar o ivos uso Índice integrad de o da disponib tecnolog ilidade ia da dos informaç sistemas ão e essencia comunica is de TI ção Índice de integraç ão de sistemas Fonte: Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA

TRAJETÓRIA DA META

2008

2009

2010

2011

2012

2013

RESULTA DO 2012

60%

63%

66%

69%

71%

75%

65,42%

90%

92%

94%

96%

98%

99%

89,10

Não mensura do

10%

30%

50%

70%

100%

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 29

SITUA ÇÃO DO INDIC ADOR

SITUA ÇÃO DO OBJET IVO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Quadro 10 – Metas e Indicadores da Perspectiva Aprendizado e Crescimento (2/3)

OBJETIVO ESTRATÉGICO

INDICADOR

POLARI DADE

ALINHAMENTO, INTEGRAÇÃO E ATUAÇÃO INSTITUCIONAL

PERSPECTIVA DO APRENDIZADO E CRESCIMENTO

Índice de satisfaçã o com a comunicaç ão interna Índice de satisfaçã o dos usuários com os Desenvolv serviços er e Nível de promover conhecime políticas nto permanent instituci es de onal ampliação Número de e parcerias melhoria instituci dos onais processos Números de de comunicaç unidades ão interna e alinhadas ao externa planejame nto estratégi co Número de ações publicada s no banco de boas práticas Fonte: Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

LINHA DE BASE

ANÁLISE DO DESEMPENHO TRAJETÓRIA DA META

META

2008

2009

2010

2011

2012

2013

RESULTA DO 2012

48%

49%

55%

60%

65%

70%

55,30%

72,5%

73,5 %

74,5 %

76%

78%

80%

72,80%

53,9 %

53,9

60%

70%

Não mensur ado

10%

40%

60%

80%

100%

49,1%

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 30

SITUAÇ ÃO DO INDICA DOR

SITUAÇ ÃO DO OBJETI VO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Quadro 11 – Metas e Indicadores da Perspectiva Aprendizado e Crescimento (3/3) LINHA DE BASE OBJETIVO ESTRATÉGICO

INDICADOR

GESTÃO DE PESSOAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL

PERSPECTIVA DO APRENDIZADO E CRESCIMENTO

Índice de conversão para gestão por competênci as Horas de treinament o por magistrado Criar e / implementar servidor política de Índice de gestão de avaliação pessoas do clima fundamentad organizaci a nos onal princípios Índice de constitucio motivação nais, com de ênfase na magistrado dignidade s e da pessoa servidores humana Índice de absenteísm o Índice de rotativida de Números de pessoas beneficiad as Fonte: Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

TRAJETÓRIA DA META

META

POLARI DADE

ANÁLISE DO DESEMPENHO

2008

2009

2010

2011

2012

2013

RESULT ADO 2012

30%

60%

90%

100%

33,33%

Não mensur ado

40h

41,88h

53,8%

55%

60%

65%

70%

75%

60,62%

53,7%

55%

58%

61%

65%

70%

50,78%

3,8%

3,5%

2,5%

1,5%

3,06%

12%

20%

37,34%

10.000

10.0 00

10.286

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 31

SITUA ÇÃO DO INDIC ADOR

SITUA ÇÃO DO OBJET IVO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Quadro 12 – Metas e Indicadores da Perspectiva Gestão Orçamentária

PERSPECTIVA DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

LINHA DE BASE OBJETIVO ESTRATÉGICO

INDICADOR

ORÇAMENTO

Índice de aplicação dos recursos orçamentár ios Índice de aplicação dos Vincular a recursos elaboração e orçamentár execução do ios orçamento às estratégic políticas do os tribunal Índice de aplicação dos recursos orçamentár ios da assistênci a judiciária gratuita Fonte: Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

TRAJETÓRIA DA META

META

ANÁLISE DO DESEMPENHO

POLARI DADE 2008

2009

2010

2011

2012

2013

RESULT ADO 2012

99%

100%

96,14%

Não mensur ado

100%

29,66%

26%

100%

99,70%

SITUA ÇÃO DO INDIC ADOR

SITUA ÇÃO DO OBJET IVO

Quadro 13 – Critérios de Avaliação INDICADORES

INICIATIVAS

> ou = 90% da meta Iniciativa concluída 60% | 90% da meta < 60% da meta não disponível maior, melhor menor, melhor

OBJETIVOS Média da Pontuação dos Pontuação Indicadores dos Objetivos dos Cor do Indicadores Resultado objetivo

Com atrasos não considerados críticos Com problemas e necessidade de ajustes imediatos Iniciativa planejada ou em planejamento

3 pontos 1,00 – 1,50

1 ponto

2,51 – 3,00

Iniciativa não iniciada

0 ponto

(*)

2 pontos 1,51 – 2,50

Fonte: Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

A ilustração a seguir representa o panorama geral do desempenho em 2012 dos objetivos estratégicos, seguindo-se a representação gráfica dos resultados alcançados, na comparação como os esperados, de cada uma das metas planejadas para o atingimento desses objetivos, além da situação de cada iniciativa vinculada às metas estratégicas e da descrição sucinta dos fatores que dificultaram ou facilitaram o alcance da meta.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 32

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Figura 3 – Resultados dos Objetivos do Mapa Estratégico

Fonte: Sistema SIGEST, Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 33

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 34

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Gráfico de acompanhamento

Data: 15/02/2013

Item:

TRT8-IND-01-Taxa de Congestionamento na Fase de Execução no 1º Grau

Área:

TRT8-FORO.BEL-Foro Trabalhista de Belém

Responsável:

Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior

78,95

Previsto acumulado 95,50

Realizado acumulado 84,33

75,13

89,70

77,98

71,30

83,60

71,01

88,58

67,48

77,80

65,05

72,50

88,17

63,66

72,50

59,77

Jun

67,50

91,32

59,84

67,50

56,45

Jul

62,90

91,38

56,01

62,90

53,21

Ago

58,60

90,85

52,19

58,60

50,20

Set

54,60

92,94

48,37

54,60

48,29

Out

50,80

90,85

44,55

50,80

45,56

Nov

47,40

91,14

40,72

47,40

42,87

Dez

43,00

92,58

36,90

43,00

40,38

Período

Previsto

Realizado

Tendência

Jan

95,50

84,33

Fev

89,70

90,23

Mar

83,60

88,35

Abr

77,80

Mai

Farol

Farol acumulado

Em 2012, a taxa de congestionamento na fase de execução manteve-se dentro da meta estabelecida para o período, fechando o ano 2,62% abaixo da meta. Para 2013, a meta é chegar a no máximo 40% de congestionamento na execução trabalhista.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 35

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-02-Taxa de Conciliação na Fase de Conhecimento.

Área:

TRT8-FORO.BEL-Foro Trabalhista de Belém

Data: 15/02/2013

Responsável:

Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior

42,23

Previsto acumulado 48,00

Realizado acumulado 43,37

42,30

48,00

40,95

42,37

48,00

41,15

44,62

42,44

48,00

42,08

48,00

47,40

42,51

48,00

43,40

Jun

48,00

43,45

42,58

48,00

43,41

Jul

48,00

41,48

42,66

48,00

43,11

Ago

48,00

41,85

42,73

48,00

42,94

Set

48,00

42,90

42,80

48,00

42,94

Out

48,00

42,67

42,87

48,00

42,91

Nov

48,00

41,47

42,94

48,00

42,80

Dez

48,00

34,11

43,01

48,00

42,36

Período

Previsto

Realizado

Tendência

Jan

48,00

43,37

Fev

48,00

38,42

Mar

48,00

41,45

Abr

48,00

Mai

INICIATIVAS

Farol

RESPONSÁVEL

GESTOR

Projeto Conciliar

Comissão de Conciliação

Desembargador Vice-Presidente

Central de Conciliação

Presidência

Desembargador Presidente

Farol acumulado

SITUAÇÃO

Para 2012, a meta era atingir 48% das decisões prolatadas em forma de acordo de conciliação, contudo apenas 42,36% dos processos foram resolvidos por conciliação na fase de conhecimento. Para 2013, a meta é alcançar 50% dos processos resolvidos por conciliação na fase de conhecimento.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 36

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-03-Taxa de Conciliação na Fase de Execução

Área:

TRT8-FORO.BEL-Foro Trabalhista de Belém

Data: 15/02/2013

Responsável:

Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior

0,41

Previsto acumulado 0,20

Realizado acumulado 0,24

0,76

0,20

0,53

1,12

0,30

1,04

0,64

1,47

0,30

1,41

0,40

0,62

1,83

0,40

1,72

Jun

0,40

1,69

2,18

0,40

2,65

Jul

0,50

0,73

2,53

0,50

2,96

Ago

0,50

0,61

2,89

0,50

3,17

Set

0,60

0,67

3,24

0,60

3,40

Out

0,60

0,46

3,60

0,60

3,51

Nov

0,70

0,78

3,95

0,70

3,79

Dez

0,70

0,34

4,31

0,70

3,88

Período

Previsto

Realizado

Tendência

Jan

0,20

0,24

Fev

0,20

0,39

Mar

0,30

0,75

Abr

0,30

Mai

INICIATIVAS

Farol

RESPONSÁVEL

GESTOR

Órgão de Apoio à Execução

Foro de Belém

Projeto Conciliar

Comissão de Conciliação Desembargador Vice-Presidente

Central de Conciliação

Presidência

Desembargador Presidente

Conciliações Itinerantes de Precatórios

Comissão de Conciliação

Desembargador Presidente

Farol acumulado

SITUAÇÃO

Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belém

No que tange à conciliação na execução, a meta para 2012 era alcançar 0,70% dos processos em fase de execução resolvidos por meio de acordos. O resultado ficou 3,18% acima de meta estabelecida, fazendo com que a mesma fosse alcançada no período. Para 2013, a meta e alcançar 0,71% de processos em fase de execução resolvidos mediante acordos.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 37

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-04-Número de atividades itinerantes

Área:

TRT8-FORO.BEL-Foro Trabalhista de Belém

Data: 15/02/2013

Responsável:

Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior

Período

Previsto

Realizado

Jan

16,00

0,00

0,27

Previsto acumulado 16,00

Fev

16,00

9,00

24,31

32,00

9,00

Mar

16,00

25,00

48,35

48,00

34,00

Abr

16,00

25,00

72,40

64,00

59,00

Mai

17,00

35,00

96,44

81,00

94,00

Jun

17,00

64,00

120,48

98,00

158,00

Tendência

Farol

Realizado acumulado 0,00

Jul

17,00

4,00

144,52

115,00

162,00

Ago

17,00

18,00

168,56

132,00

180,00

Set

17,00

34,00

192,60

149,00

214,00

Out

17,00

0,00

216,65

166,00

214,00

Nov

17,00

19,00

240,69

183,00

233,00

Dez

17,00

0,00

264,73

200,00

233,00

INICIATIVAS

RESPONSÁVEL

GESTOR

Vara Itinerante

Presid./Corregedoria

Desembargador Corregedor Regional

Conciliações Itinerantes de Precatórios

Comissão de Conciliação

Desembargador Presidente

Unidade Móvel da Justiça do Trabalho

Presidência

Secretário-Geral da Presidência

Farol acumulado

SITUAÇÃO

Em 2012 foram realizadas 233 atividades itinerantes na Justiça do Trabalho da 8ª Região, superando a meta de 200 atividades itinerantes ao ano. Para 2013, a meta é manter o patamar de mais de 200 atividades itinerantes, em média, ao ano.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 38

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 39

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-08-Taxa de Congestionamento na Fase de Conhecimento

Área:

TRT8-PRESI-Presidência

Data: 15/02/2013

Responsável:

José Maria Quadros de Alencar

57,82

Previsto acumulado 79,20

Realizado acumulado 74,26

53,29

61,00

57,68

48,77

50,40

45,08

68,59

44,24

42,80

37,96

37,00

63,69

39,72

37,00

31,62

Jun

32,20

69,00

35,19

32,20

28,28

Jul

28,10

67,04

30,67

28,10

25,18

Ago

24,60

64,22

26,14

24,60

22,07

Set

21,50

67,39

21,62

21,50

19,53

Out

18,80

67,99

17,10

18,80

17,95

Nov

16,30

72,87

12,57

16,30

17,73

Dez

14,00

79,38

8,05

14,00

17,83

Período

Previsto

Realizado

Tendência

Jan

79,20

74,26

Fev

61,00

71,30

Mar

50,40

65,78

Abr

42,80

Mai

INICIATIVAS

Farol

RESPONSÁVEL

GESTOR

Manual de Procedimentos Judiciais

Presid/Corregedoria

Desembargador Corregedor Regional

Uniformização de Jurisprudência

Comissão (Pleno)

Desembargador VicePresidente

Banco Indexado de Acórdãos

SETI/TURMAS/ PLENO

Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação

Sustentação Oral a Distância (e-SOD)

SETI

Coordenador de Infraestrutura e Suporte

Farol acumulado

SITUAÇÃO

O congestionamento na fase de conhecimento foi de 17,83%, combinados os processos do 1º e do 2º Graus, ficando 3,83% acima da meta estabelecida para 2012, não superando a meta. Para 2013, a meta é reduzir para 12% o congestionamento na fase de conhecimento da Justiça do Trabalho da 8ª Região.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 40

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-11-Prazo Médio de Tramitação das Ações Judiciais

Área:

TRT8-PRESI-Presidência

Data: 15/02/2013

Responsável:

José Maria Quadros de Alencar

291

Previsto acumulado 150

Realizado acumulado 312

286

150

284

282

150

278

270

277

150

270

150

266

272

150

266

Jun

150

262

267

150

262

Jul

150

257

262

150

257

Ago

150

253

258

150

253

Set

150

250

253

150

250

Out

150

250

248

150

250

Nov

150

249

243

150

249

Dez

150

248

238

150

248

Período

Previsto

Realizado

Tendência

Jan

150

312

Fev

150

284

Mar

150

278

Abr

150

Mai

INICIATIVAS

Farol

RESPONSÁVEL

GESTOR

Farol acumulado

SITUAÇÃO

Juiz Diretor do Foro

Projeto TRT On Line

Presidência

Manual de Procedimentos Judiciais

Presid/Corregedoria

Desembargador Corregedor Regional

Uniformização de Jurisprudência

Comissão (Pleno)

Desembargador Vice-Presidente

Sistema de Informações Gerenciais

APG/SETI

Diretor da Secretaria de Gestão Estratégica

Trabalhista de Belém

O prazo média das ações judiciais, somados os períodos do 1º e do 2º Graus, chegou a 248 dias, em média, no exercício de 2012. A meta estabelecida para o período era chegar a no máximo 150, contudo não foi alcançada. Para 2013, a meta é chegar a 120 dias de prazo médio.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 41

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-14-Custo do Processo Judicial

Área:

TRT8-PRESI-Presidência

Data: 15/02/2013

Responsável:

José Maria Quadros de Alencar

3.582

Previsto acumulado 4.485

Realizado acumulado 4.485

3.488

4.232

3.733

3.395

3.980

3.089

2.675

3.302

3.727

2.981

3.474

2.345

3.208

3.474

2.825

Jun

3.221

2.716

3.115

3.221

2.807

Jul

2.968

2.552

3.021

2.968

2.769

Ago

2.716

2.085

2.928

2.716

2.672

Set

2.463

2.844

2.834

2.463

2.690

Out

2.210

2.834

2.741

2.210

2.705

Nov

1.957

5.296

2.648

1.957

2.904

Dez

1.704

7.966

2.554

1.704

3.156

Período

Previsto

Realizado

Tendência

Jan

4.485

Fev

4.232

3.062

Mar

3.980

2.150

Abr

3.727

Mai

INICIATIVAS Sistema de Avaliação de Custos

Farol

RESPONSÁVEL SACI/SETI

GESTOR

Farol acumulado

SITUAÇÃO

Coordenador de Auditoria e Controle Interno

A meta 08 pretende reduzir o custo do processo judicial em 10% até dezembro de 2013. Para 2012, a meta seria reduzir em 8% o custo médio do processo judicial, tendo como linha de base o custo de R$ 1.822,00 em 2008. Entretando, o custo médio em 2012 ficou em R$ 3.156,00, um aumento do custo em aproximadamente 73%, ficando bastante acima da meta estalecida.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 42

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-15-Taxa de Processos Efetivamente Solucionados

Área:

TRT8-PRESI-Presidência

Data: 15/02/2013

Responsável:

José Maria Quadros de Alencar

17,15

Previsto acumulado 13,70

Realizado acumulado 13,74

20,25

15,02

17,98

23,34

16,48

23,42

8,42

26,44

18,09

27,68

19,85

9,97

29,53

19,85

32,25

Jun

21,79

7,53

32,63

21,79

35,26

Jul

23,91

7,33

35,73

23,91

38,08

Ago

26,24

7,20

38,82

26,24

40,39

Set

28,80

5,81

41,92

28,80

41,99

Out

31,61

7,25

45,01

31,61

44,11

Nov

34,69

7,67

48,11

34,69

46,53

Dez

38,34

6,29

51,20

38,34

48,72

Período

Previsto

Realizado

Tendência

Jan

13,70

13,74

Fev

15,02

6,94

Mar

16,48

9,17

Abr

18,09

Mai

INICIATIVAS

Farol

RESPONSÁVEL

Sistema de Informações Gerenciais

APG/SETI

Inventário dos Processos Judiciais

Presid/Corregedoria

GESTOR

Farol acumulado

SITUAÇÃO

Diretor da Secretaria de Gestão Estratégica Secretário-Geral Judiciário

A meta de processos efetivamente solucionados em 2012 era de 38,34%, contudo a taxa ficou em 48,72%, superando com folga a meta estabelecida. Para 2013 a meta é chegar em 40% dos processos efetivamente solucionados ao ano.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 43

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-16-Prazo Médio do Processo Administrativo

Área:

TRT8-PRESI-Presidência

Data: 15/02/2013

Responsável:

José Maria Quadros de Alencar

252

Previsto acumulado 165

Realizado acumulado 252

252

165

252

165

252

165

252

165

252

165

252

Jun

165

252

165

252

Jul

165

252

165

252

Ago

165

252

165

252

Set

165

252

165

252

Out Nov Dez

165 165 165

252

252 252 252

165 165 165

252

Período

Previsto

Realizado

Tendência

Jan

165

252

Fev

165

252

Mar

165

252

Abr

165

Mai

INICIATIVAS

Farol

RESPONSÁVEL

Processo Administrativo Eletrônico

SACI/APG/SETI

Núcleo de Inovação

PRESIDÊNCIA

Manual de Processos Administrativos

SACI

GESTOR

Farol acumulado

SITUAÇÃO

Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação Diretor da Secretaria de Gestão Estratégica Coordenador de Auditoria e Controle Interno

O prazo médio dos processos administrativos tinha como meta para 2012 alcançar no máximo 165 dias. Contundo, encerrou com 252 dias, não alcançando a meta estabelecida. Para 2013 a meta é o máximo de 150 dias.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 44

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 45

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-18-Número de Reuniões de Análise da Estratégia

Área:

TRT8-PRESI-Presidência

Data: 15/02/2013

Responsável:

José Maria Quadros de Alencar

-0,31

Previsto acumulado 0,00

Realizado acumulado 0,00

0,02

0,00

0,35

1,00

0,00

1,00

0,68

1,00

0,00

1,01

1,00

Jun

1,00

0,00

1,34

2,00

1,00

Jul

0,00

1,66

2,00

1,00

Ago

0,00

1,00

1,99

2,00

Set

1,00

2,32

3,00

Out

0,00

2,65

3,00

Nov

0,00

2,98

3,00

Dez

1,00

0,00

3,31

4,00

3,00

Período

Previsto

Realizado

Tendência

Jan

0,00

Fev

0,00

Mar

1,00

0,00

Abr

0,00

Mai

INICIATIVAS Metodologia de RAE

Farol

RESPONSÁVEL SGP/APG

GESTOR

Farol acumulado

SITUAÇÃO

Diretor da Secretaria de Gestão Estratégica

O numéro de Reuniões de Análise de Estratégica para o exercício de 2012 seria de 4, contudo foram realizadas apenas 3, fazendo com que a meta não fosse alcançada. Para 2013, a meta continua sendo realizar ao menos 4 RAEs.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 46

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 47

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-19-Índice de Aprovação dos Sistemas Corporativos

Área:

TRT8-GABIN.MALM-Gabinete do Desembargador Marcus Augusto

Data: 15/02/2013

Responsável:

Marcus Augusto Losada Maia

65,42

Previsto acumulado 71,00

Realizado acumulado 65,42

65,42

71,00

65,42

71,00

65,42

71,00

65,42

71,00

65,42

71,00

65,42

Jun

71,00

65,42

71,00

65,42

Jul

71,00

65,42

71,00

65,42

Ago

71,00

65,42

71,00

65,42

Set

71,00

65,42

71,00

65,42

Out

71,00

65,42

71,00

65,42

Nov

71,00

65,42

71,00

65,42

Dez

71,00

65,42

71,00

65,42

Período

Previsto

Realizado

Tendência

Jan

71,00

65,42

Fev

71,00

65,42

Mar

71,00

65,42

Abr

71,00

Mai

INICIATIVAS Plano Estratégico de Tecnologia da Informação

Farol

RESPONSÁVEL SETI

GESTOR

Farol acumulado

SITUAÇÃO

Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação

A meta para 2012 era alcançar 71% de satisfação dos usuários com os sistemas informatizados do Tribunal, contudo, segundo resultados da Pesquisa de Clima Organizacional de 2012, apenas 65,42% de magistrados e servidores manifestaram estar satisfeitos, fazendo com que a meta não fosse alcançada no exercício.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 48

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-20-Índice de Disponibilidade de Sistemas Essenciais de TI

Área:

TRT8-GABIN.MALM-Gabinete do Desembargador Marcus Augusto

Data: 15/02/2013

Responsável:

Marcus Augusto Losada Maia

89,08

Previsto acumulado 98,00

Realizado acumulado 85,77

89,35

98,00

88,39

89,62

98,00

89,78

93,03

89,88

98,00

93,03

98,00

93,70

90,15

98,00

93,70

Jun

98,00

91,49

90,42

98,00

91,49

Jul

98,00

88,15

90,69

98,00

88,15

Ago

98,00

89,23

90,96

98,00

89,23

Set

98,00

92,57

91,23

98,00

92,57

Out

98,00

92,96

91,49

98,00

92,96

Nov

98,00

92,49

91,76

98,00

92,49

Dez

98,00

89,10

92,03

98,00

89,10

Período

Previsto

Realizado

Tendência

Jan

98,00

85,77

Fev

98,00

88,39

Mar

98,00

89,78

Abr

98,00

Mai

INICIATIVAS Plano de Segurança da Informação

Farol

RESPONSÁVEL Comitê de Segurança /SETI

GESTOR

Farol acumulado

SITUAÇÃO

Coordenador de Infraestrutura e Suporte

A meta de disponibilidade dos sistemas essenciais de TI era de 98% em 2012, contudo somente 89,10% foram alcançados, fazendo com a meta do período não fosse alcançada. Para 2013, a meta é atingir 99% de disponibilidade, sobretudo por conta da implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 49

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 50

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 51

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-22-Índice de Satisfação com a Comunicação Interna

Área:

TRT8-COR08-Corregedoria Regional

Período

Previsto

Realizado

2012

65,00

55,30

INICIATIVAS Plano de Comunicação

Data: 15/02/2013

Responsável:

Tendência

Farol

RESPONSÁVEL ASCOM

Previsto acumulado 65,00

Francisco Sergio Silva Rocha

Realizado acumulado 55,30

GESTOR

Farol acumulado

SITUAÇÃO

Assessor de Comunicação Social

A meta para 2012 era atingir 65% de satisfação de magistrados e servidores com a comunicação interna no Tribunal, contudo, segundo dados da Pesquisa de Clima Organizacional 2012, apenas 55,30% se mostraram satisfeitos com a comunicação. A meta para 2013 é alcançar 70% de satisfação.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 52

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-23-Índice de Satisfação dos Usuários com os Serviços

Área:

TRT8-COR08-Corregedoria Regional

Período

Previsto

Realizado

2012

78,00

72,80

INICIATIVAS Comitê Gestor do Portal Ouvidoria Regional

Data: 15/02/2013

Responsável:

Tendência

Farol

RESPONSÁVEL

Previsto acumulado 78,00

Francisco Sergio Silva Rocha

Realizado acumulado 72,80

GESTOR

DG/SGP/SETI/ ASCOM/APG

Assessor de Comunicação Social

Presid/Ouvidoria

Desembargador Ouvidor Regional

Farol acumulado

SITUAÇÃO

No que tange à satisfação dos usuários (advogados) com os serviços ofertados pelo Tribunal, a meta para 2012 era alcançar 78% de satisfação. Contundo, segundo dados da Pesquisa de Satisfação dos Usuários 2012, os advogados que se mostraram satisfeitos atingiu apenas 72,80%, abaixo da meta estabelecida. Para 2013, a meta é alcançar 80% de satisfação.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 53

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 54

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Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-25-Número de Parcerias Institucionais

Área:

TRT8-COR08-Corregedoria Regional

Período

Previsto

Realizado

2012

10,00

30,00

INICIATIVAS Projeto Cooperar

Data: 15/02/2013

Responsável:

Tendência

Farol

RESPONSÁVEL Presidência

Previsto acumulado 10,00

Francisco Sergio Silva Rocha

Realizado acumulado 30,00

GESTOR

Farol acumulado

SITUAÇÃO

Diretor Adjunto da Central de Mandados

A meta de parcerias institucionais para 2012 era de ao menos 10, entretanto foram realizadas 30 parcerias, fazendo com a meta fosse alcançada plenamente. Para 2013, a meta continua sendo realizar, ao menos, 10 parcerias institucionais ao ano.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 55

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RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 56

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Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-27-Número de Ações Publicadas no Banco de Boas Práticas

Área:

TRT8-COR08-Corregedoria Regional

Período

Previsto

Realizado

2012

2,00

INICIATIVAS Mostra Anual de Boas Práticas

Data: 17/02/2013

Responsável:

Tendência

Farol

RESPONSÁVEL PRESIDÊNCIA

Previsto acumulado 2,00

Francisco Sergio Silva Rocha

Realizado acumulado 2,00

GESTOR

Farol acumulado

SITUAÇÃO

Diretor da Secretaria de Gestão Estratégica

A iniciativa Mostra Anual de Boas Práticas integra a Política Gestão do Conhecimento e Inovação da Justiça do Trabalho da Oitava Região, elaborada pela Secretaria de Gestão Estratégica e aprovada pela Resolução nº 031/2012, de 26 de abril de 2012. Em 2012 foram encaminhadas ao CNJ as seguintes práticas: JurisCalc e Processo Seletivo Interno.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 57

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RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 58

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RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 59

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Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-29-Horas de treinamento por magistrado e servidor, por unidade

Área:

TRT8-VIPRE-Vice-Presidência

Data: 17/02/2013

Responsável:

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury

19,13

Previsto acumulado 15,45

Realizado acumulado 15,57

21,08

17,67

22,61

23,02

19,90

24,96

5,84

24,97

22,13

25,91

24,37

8,52

26,91

24,37

28,70

Jun

26,60

4,71

28,85

26,60

30,25

Jul

28,83

0,72

30,80

28,83

29,75

Ago

31,06

2,90

32,74

31,06

31,24

Set

33,29

2,71

34,69

33,29

30,99

Out

35,52

5,29

36,63

35,52

36,10

Nov

37,75

4,28

38,57

37,75

39,96

Dez

40,00

2,73

40,52

40,00

41,88

Período

Previsto

Realizado

Tendência

Jan

15,45

15,57

Fev

17,67

17,18

Mar

19,90

10,24

Abr

22,13

Mai

INICIATIVAS

RESPONSÁVEL

Plano Anual de Capacitação de Servidores

SRH/ECAISS

Programa Permanente de Capacitação de Magistrados

EJUD

Projeto Campus Virtual

Farol

SRH/ECAISS

GESTOR

Farol acumulado

SITUAÇÃO

Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas Desembargador Diretor da Escola Judicial

Chefe da Seção de Ensino à Distância

Pelo segundo ano consecutivo, a meta de capacitação de magistrados e servidores foi superada, com média de 41,88h de treinamento. A meta para 2013 continua sendo capacitar magistrados e servidores em média 40h por ano.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 60

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Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-32-Índice de Avaliação do Clima Organizacional

Área:

TRT8-VIPRE-Vice-Presidência

Data: 17/02/2013

Responsável:

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury

61,09

Previsto acumulado 70,00

Realizado acumulado 60,99

61,06

70,00

60,99

61,02

70,00

60,99

70,00

60,99

70,00

60,99

60,95

70,00

60,99

Jun

70,00

60,99

60,92

70,00

60,99

Jul

70,00

60,99

60,88

70,00

60,99

Ago

70,00

60,99

60,85

70,00

60,99

Set

70,00

60,99

60,81

70,00

60,99

Out

70,00

60,62

60,78

70,00

60,62

Nov

70,00

60,62

60,74

70,00

60,62

Dez

70,00

60,62

60,71

70,00

60,62

Período

Previsto

Realizado

Tendência

Jan

70,00

60,99

Fev

70,00

60,99

Mar

70,00

60,99

Abr

70,00

Mai

INICIATIVAS Programa de Qualidade de Vida Processo Seletivo Interno

Sistema de Concurso de Remoção On Line Teletrabalho Auto-Atendimento de Recursos Humanos Ampliação do Edifício Sede

Farol

RESPONSÁVEL Comissão de Qualidade de Vida

GESTOR

SITUAÇÃO

Desembargador Vice-Presidente

Presidência

Chefe da Seção de Recrutamento e Seleção

SRH/SETI/APG

Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas

Presidência

Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas

SRH

Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas

DG/SA/SOSE

Farol acumulado

Diretor da Secretaria de Manutenção e Projetos

A meta de 70% de avaliação positiva do clima organizacional não foi alcançada em 2012, ficando em 60,62%. Umas das possíveis causas dessa baixa avaliação do clima provavelmente sofre impacto da não implementação de importantes iniciativas como o Programa de Qualidade de Vida.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 61

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RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 62

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Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-34-Índice de Absenteísmo

Área:

TRT8-VIPRE-Vice-Presidência

Data: 17/02/2013

Responsável:

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury

2,74

Previsto acumulado 2,00

Realizado acumulado 2,52

2,78

2,00

2,44

2,82

2,00

2,99

3,38

2,86

2,00

3,09

2,00

2,80

2,90

2,00

3,03

Jun

2,00

3,49

2,94

2,00

3,12

Jul

2,00

2,35

2,98

2,00

3,02

Ago

2,00

3,76

3,02

2,00

3,13

Set

2,00

2,27

3,06

2,00

3,05

Out

2,00

2,24

3,10

2,00

2,98

Nov

2,00

3,71

3,14

2,00

3,07

Dez

2,00

2,60

3,18

2,00

3,06

Período

Previsto

Realizado

Tendência

Jan

2,00

2,52

Fev

2,00

2,36

Mar

2,00

3,87

Abr

2,00

Mai

INICIATIVAS

Programa de prevenção de Riscos Ambientais Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Reestruturação do Plano Assistência-Saúde

Farol

RESPONSÁVEL

SRH/SIS/Comissão Ambiental/Comitê Segurança SRH/SIS Comissão PAS/Comissão Qualidade Vida/SRH/SIS

GESTOR

Farol acumulado

SITUAÇÃO

Diretor Adjunto da Central de Mandados Coordenador de Saúde Diretor-Geral

O índice de absenteísmo em 2012 ficou acima do limite estabelecido como aceitável, com 3,06% de magistrados e servidores afastados por dia útil de trabalho no último exercício. Encontra-se em andamento a implementação do PPRA, que posteriormente irá subsidiar a implementação do PCSMO no Tribunal. Espera-se que o absenteísmo diminua principalmente nos afastamentos causados por más condições de trabalho detectadas.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 63

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Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-37-Índice Anual de Rotatividade

Área:

TRT8-VIPRE-Vice-Presidência

Data: 17/02/2013

Responsável:

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury

Período

Previsto

Realizado

Jan

6,43

9,98

Previsto acumulado 6,43

Fev

7,66

2,84

12,55

7,66

9,29

Mar

8,90

9,18

15,13

8,90

18,53

Abr

10,13

1,30

17,70

10,13

19,86

Mai

11,36

2,35

20,28

11,36

22,26

Jun

12,59

1,84

22,85

12,59

24,21

Jul

13,83

2,03

25,43

13,83

26,48

Ago

15,06

1,95

28,01

15,06

28,57

Set

16,29

1,16

30,58

16,29

29,83

Out

17,53

1,53

33,16

17,53

31,60

Nov

18,76

3,36

35,73

18,76

35,30

Dez

20,00

1,91

38,31

20,00

37,34

INICIATIVAS

Tendência

Farol

RESPONSÁVEL

Realizado acumulado 6,43

GESTOR

Padronização da Lotação

Presidência

Diretor-Geral

Ampliação do Quadro de Pessoal

Presidência

Diretor da Secretaria de Gestão Estratégica

Farol acumulado

SITUAÇÃO

O índice de rotatividade de pessoal foi de 37,34%, contudo esse alto índice foi resultado de concurso de remoção interna, em detrimento de servidores removidos à disposição. O objetivo é estabilizar a movimentação de servidores em até 20% da força de trabalho.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 64

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Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-38-Número de Pessoas Beneficiadas

Área:

TRT8-VIPRE-Vice-Presidência

Data: 17/02/2013

Responsável:

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury

2.538,97

Previsto acumulado 833,00

Realizado acumulado 992,00

3.261,33

1.666,00

2.797,00

3.983,68

2.499,00

4.127,00

975,00

4.706,03

3.332,00

5.102,00

833,00

1.363,00

5.428,39

4.165,00

6.465,00

Jun

833,00

949,00

6.150,74

4.998,00

7.414,00

Jul Ago Set Out Nov Dez

833,00 833,00 833,00 833,00 833,00 837,00

382,00

6.873,09 7.595,45 8.317,80 9.040,15 9.762,51 10.484,86

5.831,00 6.664,00 7.497,00 8.330,00 9.163,00 10.000,00

7.796,00 7.796,00 7.796,00 8.786,00 8.786,00 10.286,00

Período

Previsto

Jan Fev

Realizado

Tendência

833,00

992,00

833,00

1.805,00

Mar

833,00

1.330,00

Abr

833,00

Mai

INICIATIVAS

990,00 1.500,00

Farol

RESPONSÁVEL

GESTOR

Projeto Justiça Solidária

SGP/ASCOM

Assessor de Comunicação Social

Programa de Voluntário

ECAISS

Assessor de Comunicação Social

Programa TRT Ambiental

Comissão Ambiental

Farol acumulado

SITUAÇÃO

Presidente da Comissão Permanente de Gestão Ambiental

A meta de pessoas beneficiados por ações de responsabilidade socioambiental foi alcançada em 2012, sobretudo por ações como a Semana do Meio Ambiente e a Área da Cidadania. Contudo, ficou muito próximo ao limite do mínimo, portanto é sugerido que iniciativas como o Justiça Solidária e o o Programa de Voluntariado sejam retomados.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 65

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 66

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Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-39-Índice de aplicação dos recursos orçamentários

Área:

TRT8-GABIN.MALM-Gabinete do Desembargador Marcus Augusto

Data: 18/02/2013

Responsável:

Marcus Augusto Losada Maia

9,82

Previsto acumulado 8,30

Realizado acumulado 10,76

17,56

16,60

18,04

7,45

25,29

25,00

25,50

8,30

7,46

33,03

33,30

32,96

Mai

8,30

7,77

40,76

41,60

40,73

Jun

8,40

7,69

48,50

50,00

47,96

Jul

8,30

7,63

56,23

58,30

55,59

Ago

8,30

7,45

63,96

66,60

62,72

Set

8,40

7,54

71,70

75,00

70,24

Out

8,30

7,96

79,43

83,30

77,91

Nov

8,30

11,35

87,17

91,60

89,82

Dez

8,40

10,42

94,90

100,00

96,14

Período

Previsto

Realizado

Jan

8,30

10,76

Fev

8,30

7,28

Mar

8,40

Abr

INICIATIVAS Gestão Orçamentária

SIAFI Gerencial Plano de Contingência da Despesa Plano Plurianual de Auditorias

Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais

Tendência

Farol

RESPONSÁVEL DG/SA/SEFO/SACI

SA/SEFO/SACI DG/SA/SEFO/SACI SACI SA/SMP/SEFO

GESTOR

Farol acumulado

SITUAÇÃO

Diretor da Secretaria Administrativa

Coordenador de Orçamento e Finanças Diretor da Secretaria Administrativa Coordenador de Auditoria e Controle Interno Diretor da Secretaria Administrativa

A execução do orçamento ficou em 96,14% em 2012, abaixo da meta de 100% para o período. Considerando que 95% do orçamento é executado com a folha de pagamento de pessoal, pouco mais de 1% do orçamento foi executado com investimentos, uma das menores execuções orçamentárias em toda série histórica. Recomenda-se que se dê prioridade a implementação de iniciativas como a Gestão Orçamentária, para que o Tribunal consiga executar 100% de seu orçamento.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 67

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 68

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 69

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

2.4. INDICADORES INSTITUCIONAIS Quadro 14 – Indicadores por Objetivo e Meta OBJETIVO ESTRATÉGICO 1. Garantir a razoável duração do processo, com ênfase na execução.

2. Racionalizar e simplificar os procedimentos de modo a tornar efetiva a execução.

3. Implementar políticas para tornar efetiva a atividade meio

4. Intensificar o uso integrado da tecnologia da informação e comunicação

5. Desenvolver e promover políticas permanentes de ampliação e melhoria dos processos de comunicação interna e externa.

6. Criar e implementar política de gestão de pessoas fundamentada nos princípios constitucionais, com ênfase na dignidade da pessoa humana.

7. Vincular a elaboração e a execução do orçamento às políticas do Tribunal.

INDICADOR ESTRATÉGICO Taxa de congestionamento na execução. Índice de conciliação na fase de conhecimento. Índice de conciliação na fase de execução. Número de atividades itinerantes. Índice de decisões líquidas. Taxa de congestionamento na fase de conhecimento em 1º e 2º Grau. Prazo médio das ações judiciais. Custo do Processo Judicial. Taxa de processos efetivamente solucionados. Prazo médio do Processo Administrativo. Custo do Processo Administrativo. Número de Reuniões de análise da estratégia realizadas. Índice de satisfação dos usuários com os sistemas corporativos. Índice de disponibilidade dos sistemas essenciais de TI. Índice integração dos sistemas corporativos integrados. Índice de satisfação com a comunicação interna. Índice de satisfação dos usuários com os serviços. Nível de conhecimento institucional. Número de parcerias institucionais. Número de unidades alinhadas ao planejamento estratégico institucional. Número de ações publicadas no banco de boas práticas. Índice de conversão para Gestão por Competências. Horas de treinamento por magistrados e servidores. Índice de avaliação do clima organizacional. Índice de motivação de magistrados e servidores. Índice de absenteísmo. Índice de rotatividade. Número de pessoas beneficiadas. Índice de aplicação dos recursos orçamentários. Índice de aplicação dos recursos orçamentários estratégicos. Índice de aplicação dos recursos orçamentários da assistência judiciária gratuita.

Fonte: Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 70

Meta 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Quadro 15 – Descrição dos Indicadores - Objetivo 1 Indicador estratégico: Definição:

Fórmula de cálculo:

Indicador estratégico: Definição:

Taxa de congestionamento na fase de execução. Avalia a capacidade das Varas do Trabalho de dar vazão à demanda de processos na fase de execução. Numeral um (1) menos o número total de decisões da fase de execução no 1º Grau (numerador Sent1º) sobre o número de casos novos somado ao número de casos pendentes de julgamento de períodos-base anteriores do 1º Grau (denominadores CN1º e Cpj1º).

Índice de conciliação na fase de conhecimento. Mede a taxa de conciliação na fase de conhecimento. TConc = (ACCON/CN1º)

Fórmula de cálculo:

ACCON: Todos os acordos realizados na fase de conhecimento (1º Grau) no ano. CN1º: Todos os processos de conhecimento que ingressaram nas Varas do Trabalho no ano, excluídas as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, recursos internos (Embargos de Declaração) e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.

Indicador estratégico: Definição: Fórmula de cálculo:

Índice de conciliação na fase de execução. Mede a taxa de conciliação na fase de execução. Calculado pelo total de acordos na fase de execução (ACEXEC) sobre o total de casos novos (CN1º) mais os casos pendentes de julgamento (Cpj1º), por meio do indicador (IACExec) e de sua fórmula:

IACExec =

Indicador estratégico: Definição: Fórmula de cálculo:

ACEXEC CN1º + Cpj1º

Número de atividades itinerantes. Mede o total de ações itinerantes realizadas anualmente pela Justiça do Trabalho Calculado pelo número total de audiências e atividades itinerantes (tomada de reclamações) realizadas no período de um ano.

Fonte: Seção de Estatística e Pesquisa, Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 71

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Quadro 16 – Descrição dos Indicadores - Objetivo 2 Indicador estratégico: Definição:

Fórmula de cálculo:

Índice de decisões líquidas. Mede o percentual de sentenças e acórdãos líquidos proferidos pelos magistrados. Total de sentenças/acórdãos líquidos sobre o total de sentenças/acórdãos procedentes (parcial e totalmente), por meio dos indicadores (IDL1º) e (IDL2º) e de suas fórmulas:

IDL2º = AcordL Acord

IDL1º = SentL Sent Indicador estratégico: Definição:

Taxa de congestionamento no 1º grau – Fase de conhecimento. Avalia a capacidade das Varas do Trabalho de dar vazão à demanda na fase de conhecimento no 1º grau. Numeral um (1) menos o número total de sentenças no 1º Grau (numerador Sent1º) sobre número de casos novos somado ao número de casos pendentes de julgamento de períodos-base anteriores do 1º Grau (denominador CN1º + Cpj1º), por meio do indicador (T1º) e de sua fórmula:

Fórmula de cálculo:

Indicador estratégico: Definição:

Fórmula de cálculo: Indicador estratégico: Definição: Fórmula de cálculo:

Indicador estratégico: Definição:

Fórmula de cálculo:

Prazo médio das ações judiciais. Mede o número de dias entre o ajuizamento e a publicação do acórdão na fase de conhecimento. No 1º Grau, do ajuizamento à sentença. No 2º Grau, do protocolo do recurso à publicação do acórdão. Custo do processo judicial. Mede o valor médio gasto com os processos judiciais. Despesas efetivamente realizadas no ano (numerador Dpj) menos as receitas decorrentes da prestação jurisdicional (custas e recolhimentos diversos, receitas decorrentes de penalidades, imposto de renda e recolhimento previdenciário), sobre o total de processos solucionados (1º e 2º Grau), por meio do por meio do indicador (Cpj) e de sua fórmula: Cpj = [Dpj – IOR] – [(R + RERT + RPrev + RIR)] Sent1º+ Sent2º Índice de efetividade das decisões judiciais. Avalia a efetividade das decisões judiciais. Total de processos com execução finda (PExecF) menos o total de certidões de crédito emitidas no ano (CCred) sobre o total de processos em execução (PExec), por meio do indicador (Edj) e de sua fórmula: Epj = PExecF – CCred PExec

Fonte: Seção de Estatística e Pesquisa, Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 72

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Quadro 17 – Descrição dos Indicadores - Objetivo 3 Indicador estratégico: Definição:

Fórmula de cálculo:

Prazo médio do processo administrativo. Mede o número de dias, por classe processual, entre a autuação e a finalização do processo administrativo (bens e serviços) Total de processos administrativos finalizados (PAdmF) sobre o total de processos administrativos de aquisição de bens e serviços finalizados dentro do prazo padrão (PPAdm), por meio do indicador PMAdm e de sua fórmula: PMAdm = PAdmF PPAdm

Indicador estratégico: Definição: Fórmula de cálculo: Indicador estratégico: Definição: Fórmula de cálculo:

Custo do processo administrativo. Mede o valor médio gasto com os processos administrativos. Em processo de definição Número de reuniões de análise da estratégia. Mede o número de reuniões de análise da estratégia efetivamente realizadas. Total de reuniões de análise da estratégia realizadas no ano.

Fonte: Seção de Estatística e Pesquisa, Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

Quadro 18 – Descrição dos Indicadores - Objetivo 4 Indicador estratégico: Definição: Fórmula de cálculo:

Indicador estratégico: Definição: Fórmula de cálculo: Indicador estratégico: Definição: Fórmula de cálculo:

Índice de satisfação dos usuários com os sistemas corporativos. Mede o grau de satisfação de magistrados e servidores em relação à eficiência dos sistemas corporativos do TRT. Calculado a partir da média aritmética das respostas “concordo em parte” e “concordo totalmente” da pergunta sobre a eficiência dos sistemas corporativos da Pesquisa de Clima Organizacional de Magistrados e Servidores. Índice de disponibilidade dos sistemas essenciais de TI. Mede o tempo de disponibilidade dos principais sistemas corporativos (APT1 e APT2, Mentorh, JurisCalc,etc) Em processo de definição Índice de sistemas corporativos integrados. Mede o total de sistemas corporativos funcionando de forma integrada, das áreas meio e fim. Total de sistemas corporativos funcionando de forma integrada (SCInt) sobre o total de sistemas corporativos (SC), por meio do indicador TInt e de seua fórmula: TInt = SCInt SC

Fonte: Seção de Estatística e Pesquisa, Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

Quadro 19 – Descrição dos Indicadores - Objetivo 5 Indicador estratégico: Definição:

Fórmula de cálculo: Indicador estratégico:

Índice de satisfação com a comunicação interna. Mede o grau de satisfação de magistrados e servidores em relação à eficácia dos canais de comunicação disponíveis. Percentual de usuários satisfeitos com a comunicação interna, extraídos da pesquisa de clima organizacional. Índice de satisfação dos usuários com os serviços.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Definição:

Fórmula de cálculo:

Indicador estratégico: Definição: Fórmula de cálculo: Indicador estratégico: Definição: Fórmula de cálculo: Indicador estratégico: Definição: Fórmula de cálculo:

Indicador estratégico: Definição:

Fórmula de cálculo:

Mede o grau de satisfação dos usuários (advogados, promotores, procuradores etc.) com os serviços oferecidos pelo Tribunal. Calculado a partir da média das avaliações positivas dos seguintes serviços: padronização do serviço das Varas, eficiência do setor de protocolo, eficiência do setor de distribuição, prazo médio (petição inicial), prazo para cumprimento de despachos, site do Tribunal (aparência, facilidade para localização de informações e qualidade das informações), serviço TRT On Line e Ouvidoria Regional. Nível de Conhecimento institucional. Mede, a cada dois anos, o percentual da população estudada que sabe da existência do TRT conhece sua função. Índice de respostas “sei bem” e “sei um pouco” da pergunta 1, do formulário da pesquisa de imagem institucional (porcentagem válida) Número de parcerias institucionais. Mede o total de parcerias institucionais realizadas no período de um ano (convênios, termos de cooperação técnica etc...). Calculado pelo número total de parcerias institucionais realizadas no ano. Percentual de unidades alinhadas ao planejamento estratégico institucional. Mede o grau de alinhamento institucional. Calculado pelo total de unidades administrativas (UA) e judiciárias (UJ) com planejamento tático-operacional alinhado ao planejamento estratégico no ano (TUAJ) = TUAJ = UJ + UA Número de ações publicadas no banco de boas práticas. Mede o número de projetos e iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal que foram publicadas no Banco de Boas Práticas do Poder Judiciário, disponível no sítio do CNJ. Total de ações publicadas.

Fonte: Seção de Estatística e Pesquisa, Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Quadro 20 – Descrição dos Indicadores - Objetivo 6 Indicador estratégico: Definição:

Fórmula de cálculo:

Indicador estratégico: Definição:

Fórmula de cálculo:

Indicador estratégico: Definição:

Fórmula de cálculo:

Indicador estratégico: Definição: Fórmula de cálculo:

Indicador estratégico: Definição:

Fórmula de cálculo:

Indicador estratégico: Definição:

Índice de conversão para a gestão por competências. Mede o percentual de processos e instrumentos efetivamente utilizados na área de Recursos Humanos consoantes ao sistema de gestão por competências, nos termos da Polícia de Recursos Humanos (Resolução n.º 408/2009). Calculado pelo total de servidores com competências técnicas e comportamentais mapeadas e avaliadas (TPCMA) sobre o total de servidores do quadro efetivo (TPEfet), por meio do indicador (CompTC) e de sua fórmula: CompTC = TPCMA TPEfet Horas de treinamento por magistrado e Horas de Treinamento por servidor, por unidade. Medem a quantidade média anual de horas de treinamento por magistrado e a quantidade média anual de horas de treinamento por servidor, por unidade administrativa e judiciária. Média das horas de treinamento por magistrado (HTMag) e por servidor (HTSer), por meio pelo indicador (HT) e de sua fórmula: HT = HTMag + HTSer 2 Índice de Avaliação do Clima Organizacional. Mede o grau de aprovação de magistrados e servidores em relação às perspectivas da pesquisa de clima organizacional (conhecimento do TRT, motivação, qualidade, administração, infra-estrutura, relacionamento interpessoal e comunicação). Calculado a partir da média aritmética das respostas “concordo em parte” e “concordo totalmente” das seguintes perspectivas da Pesquisa de Clima Organizacional de Magistrados e Servidores: conhecimento do TRT (IC), motivação (IM), qualidade (IQ), administração (IA), infraestrutura (II), relacionamento interpessoal (IR) e comunicação (Icom). IACO = (IC + IM + IQ + IA + II + IR + ICom) 7 Índice de Motivação de Magistrados e Servidores. Mede o grau de aprovação das questões relativas à motivação, constantes da pesquisa de clima organizacional. Calculado a partir da média aritmética das respostas “concordo em parte” e “concordo totalmente” da perspectiva Motivação (IM), da pesquisa de clima organizacional de magistrados e servidores. IM = (IMmag + IMser) 2 Índice de Absenteísmo Mede o percentual médio diário de magistrados e servidores afastados por acidente em serviço, para tratamento da própria saúde ou para acompanhamento de pessoa da família pela fórmula : F = total de ausências não previstas IA = F TPEfet = total de pessoal do quadro efetivo TPEfet x D D = Dias estimados de trabalho Índice de Rotatividade. Mede o percentual de substituição de servidores no período de um ano, em relação ao pessoal do quadro efetivo.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Fórmula de cálculo: Calculado pelo total de servidores removidos internamente (TPRemIn), à disposição de outras unidades (TPDisp), removidos para outros órgãos (TPRemEx) e cedidos para outros órgãos (TPCed), sobre o total de servidores do quadro efetivo (TPEfet). IRot = (TPRemIn + TPDisp + TPRemEx + TPCed) TPEfet Indicador estratégico: Número de Pessoas Beneficiadas. Definição: Mede o total anual de pessoas que usufruem das ações de responsabilidade socioambiental promovidas pelo Tribunal. Fórmula de cálculo: Total de pessoas beneficiadas pelos projetos: Justiça Solidária, Visita Monitorada, Área da Cidadania (TRE, SINE, DRT e DETRAN), TRT na Escola e Cooperativas de Catadores, dentre outros. Fonte: Seção de Estatística e Pesquisa, Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

Quadro 21 – Descrição dos Indicadores - Objetivo 7 Indicador estratégico: Definição: Fórmula de cálculo:

Índice de aplicação dos recursos orçamentários. Mede o percentual da execução orçamentária em relação ao orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual, acrescido dos créditos suplementares. Despesa total efetivamente realizada no ano (liquidadas e as empenhadas inscritas em “restos a pagar”), excluindo-se os gastos com precatórios e RPVS e com as despesas de exercícios anteriores (Dpj) sobre o total do orçamento do Tribunal aprovado na LOA, acrescido dos créditos suplementares, excluindo-se os gastos com precatórios e RPVS e com as despesas de exercícios anteriores (LOA), por meio do indicador IExO e de sua fórmula: IExO = Dpj LOA

Indicador estratégico: Definição: Fórmula de cálculo:

Índice de aplicação dos recursos orçamentários estratégicos. Mede o percentual da execução orçamentária destinada às iniciativas estratégicas em relação ao orçamento estratégico. Despesa total com iniciativas estratégicas efetivamente realizadas no ano (liquidadas e as empenhadas inscritas em “restos a pagar”), excluídas as despesas de exercícios anteriores (DpjEst) sobre o total do orçamento aprovado na LOA destinado às iniciativas estratégicas, acrescido dos créditos suplementares (LOAEst), calculado por meio do indicador IExOExt e de sua fórmula:

IExOEst = DpjEst LOAEst Indicador estratégico: Definição:

Índice de aplicação dos recursos orçamentários da assistência jurídica gratuita. Mede o percentual executado no orçamento para a assistência judiciária gratuita em relação ao total destinado para esse fim.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Fórmula de cálculo:

Despesas com assistência judiciária gratuita efetivamente realizadas no ano, excluindo-se as despesas de exercícios anteriores (JG) sobre o total do orçamento aprovado na LOA destinado à assistência judiciária gratuita (LOAJG), calculado por meio do indicador IExOJG e de sua fórmula: IExOJG = JG LOAJG

Fonte: Seção de Estatística e Pesquisa, Secretaria de Gestão Estratégica/TRT8

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3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO (Parte A, Item 3, Anexo II da DN TCU nº 119/2012)

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 78

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3.1. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA1 Na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, os Desembargadores do Trabalho eleitos Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional exercem cargos de direção da unidade jurisdicionada, com mandato de 2 (dois) anos, sendo que os recursos e as reclamações contra atos administrativos do Presidente, dos Juízes do Trabalho e dos seus servidores são apreciados pelo Tribunal Pleno (Arts. 14 e 23, IV, Regimento Interno). Além da prerrogativa de apreciar toda a matéria administrativa e orçamentária, o Tribunal Pleno, composto de 23 (vinte e três) Desembargadores Federais do Trabalho, detém a competência para examinar, previamente à remessa ao Tribunal de Contas da União, o processo de tomada de contas da unidade jurisdicionada, por intermédio da Comissão de Orçamento, formada por 3 (três) Desembargadores do Trabalho (Resolução TRT8 nº 196, de 2005). Na estrutura da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a Ouvidoria Regional, a Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno e a Controladoria Administrativa estão vinculados diretamente à Presidência (Art. 77, Regulamento dos Serviços Auxiliares), havendo previsão de atuação integrada desses órgãos sob a forma de Sistema de Controladoria Interno da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Art. 10, Resolução TRT8 nº 244, de 2011, Anexo Único). A Ouvidoria Regional é órgão estratégico cuja missão é ser um meio permanente de intercomunicação com o cidadão (Art.2º, Resolução TRT8 nº 213/2007, Anexo Único), servindo de canal de comunicação entre os jurisdicionados e a instituição, como forma de ampliar os mecanismos de controle e aperfeiçoamento das atividades administrativas e jurisdicionais e promover a transparência na gestão da coisa pública e um competente intercâmbio de informações (Art.97, Regulamento dos Serviços Auxiliares). A Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno é órgão setorial integrante do sistema de controle interno da Justiça do Trabalho, que tem por missão institucional monitorar e avaliar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, recomendando a prevenção e correção de erros e desvios em relação a padrões e metas preestabelecidos (Art.3º, Resolução TRT8 nº 096/2010, Anexo Único). Por sua vez, instituída com a missão de assegurar a efetividade do controle disciplinar e a buscar o desempenho funcional condizente com os padrões de excelência no serviço público (Art.2º, Resolução TRT8 nº 244/2011, Anexo Único), a Controladoria Administrativa é órgão estratégico que tem por finalidades precípuas a averiguação de denúncias e representações e à instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares (Art. 98-A, Regulamento dos Serviços Auxiliares). No âmbito do Sistema de Controladoria Interno, os órgãos da Ouvidoria Regional, da Controladoria Administrativa e da Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno devem realizar 1

Fonte : Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno/TRT8

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ações em mútua cooperação, tendo em vista os benefícios advindos da sinergia das atividades de ouvidoria, auditoria e correicional, sem prejuízo da autonomia administrativa das unidades (Art.10, Resolução TRT8 nº 244/2011, Anexo Único)2. 3.2. AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS Quadro 22 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS Ambiente de Controle - A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. - Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. - A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. - Existe código formalizado de ética ou de conduta. - Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais. - Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta. - As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades. - Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. - Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. Avaliação de Risco - Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. - Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. - É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los. - É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. - A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. - Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. - Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade. - Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. - Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. Procedimentos de Controle - Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. 2

Os atos normativos citados estão disponíveis no sítio www.trt8.jus.br no caminho Bases Jurídicas/Resoluções.

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VALORES 1 2 3 4

5 X

X X X X X X X X 1

5 X

X X X X X X X X 1

3 X

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -

As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. - As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação. - As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle. Informação e Comunicação - A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. - As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. - A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. - A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. - A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. Monitoramento - O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. - O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas. - O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.

X X X 1

X X X X X 1

X X X

Escala de valores da Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ. Fonte: Coordenadoria de Auditoria Controle Interno/TRT8

3.3. SISTEMA DE CORREIÇÃO O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região realiza correições tanto de suas atividades finalísticas quanto de suas atividades de apoio – ou meio. Para as correições de atividades finalísticas, o órgão responsável é a Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho da 8ª Região, que possui suas competências arroladas no Regimento Interno do Tribunal, que são, dentro outras: exercer correição ordinária e de ofício nos Foros Trabalhistas e nas Varas do Trabalho da Região vez por ano; velar pelo funcionamento regular dos serviços judiciários do primeiro grau, expedindo os provimentos, após a aprovação pelo Egrégio Tribunal Pleno, e recomendações que entender convenientes, sobre a matéria de sua competência jurisdicional ou administrativa; gerir o sistema de avaliação de desempenho dos Juízes de Primeiro Grau; coordenar a escala de férias dos Juízes de Primeiro Grau; administrar os sistemas corporativos judiciários do primeiro grau de jurisdição e administrar a justiça itinerante, quando executada pelas Meritíssimas Varas do Trabalho. Conforme o art. 40 do Regimento Interno, a Corregedoria Regional é exercida por um dos Desembargadores vitalícios do Tribunal, eleito na forma do disposto no art. 14 do Regimento, para um mandato de 2 (dois) anos.

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Para as correições de atividades de apoio – ou meio – a Resolução TRT8 n° 244/2011 instituiu a Controladoria Administrativa, órgão vinculado diretamente à Presidência, com a finalidade de realizar correições e inspeções, averiguar a procedência de denúncias e representações, instaurando, quando for o caso, sindicâncias ou processos administrativos disciplinares para apuração de irregularidades envolvendo os servidores públicos. A Resolução TRT8 n° 244/2011 dispôs, ainda, sobre a missão da unidade, que consiste em assegurar a efetividade do controle disciplinar e buscar o desempenho funcional condizente com os padrões de excelência no serviço público; seus objetivos institucionais, que são, dentre outros: zelar pela conduta funcional em conformidade às normas legais e regulamentares e dentro de elevados padrões éticos, de visibilidade e de produtividade; contribuir para a melhoria de desempenho dos processos de trabalho das unidades administrativas; contribuir para alcance das metas estipuladas nos planos institucionais do Tribunal; e zelar pela efetividade dos próprios atos e daqueles emanados dos órgãos dos sistemas de controle interno e externo e os métodos e procedimentos de controle a serem utilizados. A coordenação do órgão é exercida por um servidor nomeado pela Presidência do Tribunal e com a desginação de Coordenador da Controladoria Administrativa.

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4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (Parte A, Item 4, Anexo II da DN TCU nº 119/2012)

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4.1. NFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DE GOVERNO DO PPA Quadro 23 – Programa de Governo Constante do PPA – de Gestão e Manutenção Valores em R$ 1,00

Identificação do Programa de Governo Código Programa 0571 Título PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA Órgão Responsável JUSTIÇA DO TRABALHO Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Não Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Processados 276.382.862,00 317.344.514,00 308.432.598,45 297.770.771,01 10.661.827,44 297.770.771,01

4.2. RELAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO Quadro 24 – Ações Vinculadas a Programa de Gestão, Manutenção e Serviços de Responsabilidade da UJ Valores em R$ 1,00

Identificação da Ação Código Descrição Unidade Responsável Unidade Orçamentária

11HA Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Ananindeua-PA Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Não Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Processados 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Meta Financeira Unidade de Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Prevista Realizada Percentual de 1.000.000,00 1.000.000,00 1 Edifício Construído 9 19 execução física Identificação da Ação Código 12DJ Descrição Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Parauapebas-PA Unidade Responsável Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados 700.000,00 2.126.319,00 2.126.319,00 1.216.471,57 909.847,43 1.216.471,57 Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Meta Financeira Unidade de Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Prevista Realizada Edifício Percentual de 2.126.319,00 2.126.319,00 2 6 10 Construído execução física

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Identificação da Ação 1I69 Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em Belém Descrição PA Unidade Responsável Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados 2.580.000,00 2.064.000,00 148.839,32 24.850,00 123.989,32 24.850,00 Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Meta Financeira Unidade de Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Prevista Realizada Edifício Percentual de 2.580.000,00 148.839,32 3 8 Ampliado execução físca Identificação da Ação Código 7S02 Descrição Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Marabá-PA Unidade Responsável Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados 250.000,00 250.000,00 Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Meta Financeira Unidade de Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Prevista Realizada Edifício Percentual de 4 6 250.000,00 Construído execução física Identificação da Ação Código 7S03 Descrição Ampliação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Macapá-AP Unidade Responsável Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Não Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Processados 1.450.000,00 1.450.000,00 408.790,16 408,790,16 Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Meta Financeira Unidade de Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Prevista Realizada Percentual Edifício 5 de execução 58 1.450.000,00 408.790,16 Ampliado física Identificação da Ação Código 1P66 Descrição Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho Código

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Unidade Responsável Unidade Orçamentária

Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Não Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Processados 400.000,00 400.000,00 399.891,79 399.891,79 Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Meta Financeira Unidade de Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Prevista Realizada Instalação 6 Unidade 2 2 400.000,00 399.891,79 modernizada Identificação da Ação Código 2549 Descrição Comunicação e Divulgação Institucional Unidade Responsável Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados 150.000,00 150.000,00 89.595,73 22.168,53 67.427,20 22.168,53 Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Meta Financeira Unidade de Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Prevista Realizada Matéria 7 Unidade 13 7 150.000,00 89.595,73 veiculada Identificação da Ação Código 4091 Descrição Capacitação de Recursos Humanos Unidade Responsável Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados 2.338.670,00 2.582.670,00 2.582.670,00 1.573.832,60 1.008.837,40 1.573.832,60 Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Meta Financeira Unidade de Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Prevista Realizada 8 Servidor Unidade 1.078 2.063 2.338.670,00 2.582.670,00 capacitado Identificação da Ação Código 4256 Descrição Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho Unidade Responsável Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 25.115.710,00 28.720.173,00 27.438.891,67 20.792.816,00 6.646.075,67 20.792.816,00 Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Meta Financeira Unidade de Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Prevista Realizada Processo 9 Unidade 86.058 98.982 25.115.710,00 27.438.891,67 julgado Identificação da Ação Código 2004 Descrição Assistência Médica e Odontológica aos servidores, Empregados e seus Dependentes Unidade Responsável Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados 4.233.600,00 4.233.600,00 4.233.600,00 4.137.156,31 96.443,69 4.137.156,31 Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Meta Financeira Unidade de Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Prevista Realizada Pessoa 10 Unidade 4.513 2.050 4.233.600,00 4.233.600,00 beneficiada Identificação da Ação Código 4224 Descrição Assistência Jurídica a Pessoas Carentes Unidade Responsável Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados 114.000,00 114.000,00 113.653,78 113.653,78 113.653,78 Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Meta Financeira Unidade de Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Prevista Realizada Pessoa 11 Unidade 80 70 114.000,00 113.653,78 assistida Identificação da Ação Código 2010 Descrição Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados Unidade Responsável Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados 1.441.994,00 1.480.393,00 1.474.825,21 1.474.825,21 1.474.825,21 Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Meta Financeira Unidade de Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Prevista Realizada Criança 1.474.825,21 12 Unidade 238 241 1.480.393,00 atendida

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Identificação da Ação 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados 28.226,00 23.226,00 22.024,82 22.024,82 22.024,82 Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Meta Financeira Unidade de Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Prevista Realizada Servidor 13 Unidade 35 36 28.226,00 22.024,82 beneficiado Identificação da Ação Código 2012 Descrição Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados Unidade Responsável Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados 9.227.160,00 10.817.940,00 10.817.934,09 10.817.934,09 10.817.934,09 Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Meta Financeira Unidade de Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Prevista Realizada Servidor 14 Unidade 1.253 1256 10.817.940,00 10.817.934,09 beneficiado Código Descrição Unidade Responsável Unidade Orçamentária

Fonte: Coordenadoria de Orçamento e Finanças/TRT8

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Análise Crítica da Execução Física das Ações3 I – Cumprimento das Metas físicas: O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região executou no exercício de 2012 quatorze ações. Ações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas: 1) Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Ananindeua; 2) Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Parauapebas; 3) Capacitação de Recursos Humanos; 4) Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho; 5) Assistência Pré-Escolar; 6) Auxílio-Transporte e 7) Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados. A Ação Construção do Fórum Trabalhista de Ananindeua foi a que obteve um resultado mais significativo, num percentual de 211,11% (duzentos e onze virgula onze por cento) do total da meta estabelecida, bem como, a Ação de Construção do Fórum Trabalhista de Parauapebas com um percentual de execução em 166,67% (cento e sessenta e seis virgula sessenta e sete por cento). A fiscalização mais eficaz por parte da Secretaria de Manutenção de Projetos deste Regional contribuiu para superação da meta. A Ação Capacitação de Recursos Humanos superou em 191% a meta estabelecida. A Escola de Magistrado (Escola Judicial do TRT8ª Região) e a Escola de Servidores (Escola de Capacitação Itair Sá da Silva) com seus Planos Anuais de Capacitação que proporcionaram aos integrantes do Órgão a qualificação e o aperfeiçoamento necessários ao cumprimento de suas atribuições, por meio de treinamentos, palestras, exposições, congressos e outros eventos voltados à capacitação técnica e assimilação de conhecimentos, com vistas ao desempenho de suas atividades. A inclusão da metodologia de Educação à Distância propiciou a capacitação de mais magistrados e servidores. A Ação Apreciação de Causas na Justiça do trabalho proporcionou a solução de 98.982(noventa e oito mil, novecentos e oitenta e dois) processos, superando a meta prevista em 115,02% (cento e quinze virgula zero dois por cento). As Ações relaciondas à concessão de benefícios a servidores e magistrados como Assistência PréEscolar, Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte tiveram sua execução muito próxima das metas físicas previstas, estrapolando em média apenas 1,45% (um virgula quarenta e cinco por cento) acima do estipulado. A Ação Modernização das Instalações Físicas da Justiça do Trabalho foi executada em 100%. Pela análise da execução física das ações realizadas em 2012, do total de 14 (quatorze) apenas três não foram cumpridas, que são Projetos de Construção e três ações(Comunicação e Divulgação Institucional, Assistência Jurídica a Pessoas Carentes e Assistência Médica e Odontológica) ficaram abaixo do previsto, sendo que sete superaram as metas previstas e a Ação Modernização foi executada 100%. Observa-se, em geral, o cumprimento parcial das metas previstas e no atingimento 3

Fonte: Secretaria Administrativa/TRT8

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dos objetivos estabelecidos. II – Ações que apresentaram problemas de execução: Dentre as ações que apresentaram problemas na sua execução estão os Projetos de Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Belém, Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Marabá/PA e Ampliação do Fórum Trabalhista de Macapá/AP. Das ações que ficaram abaixo das metas físicas previstas estão Comunicação e Divulgação Institucional, Assistência Jurídica a Pessoas Carentes e Assistência Médica e Odontológica. Na Ação Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Belém foi iniciada a etapa de derrubada do prédio existente no terreno onde será construído o edifício. Chegou a se aberto a Concorrência Pública TRT8ª nº 01/2012, para o dia 30 de maio de 2012, às 09:00 horas, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para executar essa ampliação, conforme especificações, condições, prazos e projetos executivos constantes do edital e seus anexos. A licitação foi divulgada em jornais de grande circulação em Belém e São Paulo. A licitação foi suspensa para atender orientação do órgão de controle interno do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, visando a revisão do projeto, inicialmente orçado em R$56.703.574,99 (cinquenta e seis milhões, setecentos e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), para adequá-lo à Resolução CSJT Nº 70, que dispõe sobre o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras; parâmetros e orientações para contratação de obras e referenciais de áreas e diretrizes para elaboração de projetos. Foi realizada a Tomada de Preço TRT8ª nº 05/2012, tendo vencido a empresa SALES ENGENHARIA LTDA (CNPJ 05.628.505/0001-19), para execução dos serviços de reformulação das especificações e do projeto. O projeto foi reformulado e encaminhado ao CSJT para aprovação, estando pendente sua aprovação. Em relação ao projeto de Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Marabá/PA não foi possível sua execução, considerando que não houve tempo hábil para regularização de doação do terreno, pelo município, onde estava previsto a sua edificação. A Ação de Ampliação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Macapá não foi executada considerando que a Administração decidiu pela construção de um novo Fórum no Estado do Amapá para abrigar as três Varas Trabalhista de Macapá( 5ª, 6ª e 7ª), criada pela Lei 12.659/2012, bem como a instalação da 8ª Vara do Trabalho de Macapá proveniente da transferência da 2ª Vara do Trabalho de Tucuruí para o Estado do Amapá. Em relação a Ação Comunicação e Divulgação Institucional no decorrer do exercício tivemos problemas com licitação que influenciaram negativamente no atingimento das metas previstas. A Ação Assistência Jurídica a Pessoas Carentes a meta física prevista não foi atingida pois o valor dos honorários periciais em geral estão acima do limite estabelecido na Resolução 66/2010 do CSJT (R$1.000,00), considerando as peculiaridades da Região, que impactaram nas metas físicas, só sendo possível atender um número menor de perícias.

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A Ação de Assistência Médica e Odontológica ficou abaixo da meta física prevista física prevista só executado 45,42% (quarenta e cinco virgula quarenta e dois por cento) pois a meta física inicialmente prevista levou em consideração todos os titulares e dependentes do PAS-Plano de Assistência a Saúde do Tribunal Regional da Oitava Região. c) Ações prioritárias na LDO: Não há. 4.3. DESEMPENHO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Quadro 25 – Identificação das Unidades Orçamentárias da UJ Denominação das Unidades Orçamentárias TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO - PARÁ E AMAPÁ

Código da UO

Código SIAFI da UGO

15.109

080003

Quadro 26 – Programação de Despesas Correntes Valores em R$ 1,00

CRÉDITOS

LOA

Grupos de Despesas Correntes 2 – Juros e 1 – Pessoal e Encargos Sociais Encargos da 3- Outras Despesas Correntes Origem dos Créditos Dívida Orçamentários Exercícios Exercícios Exercícios 2012 2011 2012 2011 2012 2011 67.298.633,00 36.717.727,00 Dotação proposta pela UO 588.271.488,71 572.678.373,43 318.851.796,00 305.836.486,00 40.293.013,00 33.011.189,00 PLOA 318.851.796,00 305.836.486,00 40.293.013,00 33.311.189,00 LOA 71.012.316,00 38.802.676,00 2.730.182,00 5.526.988,00 Suplementares Abertos Especiais Reabertos Abertos Extraordinários Reabertos 482.225,00 88.000,00 1.100.000,00 Créditos Cancelados Outras Operações Total 389.381.887,00 344.639.162,00 42.935.195,00 37.738.177,00 Fonte: SIAFI-Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

Quadro 27 – Programação de Despesas de Capital Valores em R$ 1,00

L O A

Origem dos Créditos Orçamentários Dotação proposta pela UO

Grupos de Despesa de Capital 5 – Inversões 4 – Investimentos 6- Amortização da Dívida Financeiras Exercícios Exercícios Exercícios 2012 2011 2012 2011 2012 2011 41.900.076,52 19.808.785,32

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 91

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CRÉDITOS

PLOA LOA Suplementares Abertos Especiais Reabertos Extraor- Abertos dinários Reabertos Créditos Cancelados Outras Operações Total

5.056.347,00 8.736.347,00 4.256.779,00

7.587.490,00 9.237.490,00 1.100.000,00

516.000,00

100.000,00

12.477.126,00

10.237.490,00

Fonte: SIAFI-Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

Quadro 28 – Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência Valores em R$ 1,00

Origem dos Créditos Orçamentários

Despesas de Capital

Exercícios

Exercícios 2012 2011 2012 2011 655.570.121,71 609.396.100,43 41.900.076,52 19.808.785,32 359.144.809,00 338.847.675,00 5.056.347,00 7.587.490,00 359.144.809,00 339.147.675,00 8.736.347,00 9.237.490,00 73.742.498,00 44.329.664,00 4.256.779,00 1.100.000,00

CRÉDITOS

LOA

Dotação proposta pela UO PLOA LOA Suplementares Abertos Especiais Reabertos Extraor- Abertos dinários Reabertos Créditos Cancelados Outras Operações Total

Despesas Correntes

570.225,00

1.100.000,00

432.317.082,00

82.377.339,00

516.000,00

100.000,00

12.477.126,00 10.237.490,00

Fonte: SIAFI-Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 92

9 – Reserva de Contingência Exercícios 2012 2011

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Quadro 29 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa UG Natureza da Movimentação de Crédito

Valores em R$ 1,00 Despesas Correntes 2– 1 – Pessoal e Juros e 3 – Outras Encargos EncarDespesas Sociais gos da Correntes Dívida

Concedente

Recebedora

Classificação da ação

080001 080001

080003 080003

15.101.02.122.0571.1P66.0001 15.101.02.126.0571.2C73.0001

404.157,54 263.117,17

080001 080001

080003 080003

15.101.02.126.0571.5093 15.101.02.128.0571.20G2

238.385,92 7.488,34

153063

080003

26.239.28.846.0901.0005.0015

6.976.361,00

114601

080003

47.205.28.846.0901.0005.0001

471.142,00

373001

080003

49.201.28.846.0901.0005.0001

153.421,00

201009 080003 201009 080003 UG

71.103.28.846.0901.0005.0001 71.103.28.846.0901.0625.0001

Concedidos Movimentação Interna

Recebidos

Concedidos Movimentação Externa

Recebidos

Natureza da Movimentação de Crédito Movimentação Interna Movimentação Externa

Concedente

Recebedora

Classificação da ação

080001

080003

15.101.02.126.0571.5093

2.123.296,00 2.069.000,00 Despesas de Capital 5– 6– 4– InverAmortizaInvestimensões ção da tos FinanDívida ceiras

Concedidos Recebidos

862.321,87

Concedidos Recebidos

Fonte: SIAFI-Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

Quadro 30 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação 1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) a) Convite b) Tomada de Preços c) Concorrência d) Pregão e) Concurso f) Consulta

Despesa Liquidada 2012 2011 11.333.548,47 6.340,00 367.973,22 10.959.235,25

8.196.204,38 179.099,72 167.785,50 7.849.319,16

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 93

2012

Despesa paga 2011

11.333.548,47 6.340,00 367.973,22 10.959.235,25

8.211.533,48 179.099,72 167.785,50 7.864.648,26

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2. Contratações Diretas (g+h) g) Dispensa h) Inexigibilidade 3. Regime de Execução Especial i) Suprimento de Fundos 4. Pagamento de Pessoal (j+k) j) Pagamento em Folha k) Diárias 5. Outros 6. Total (1+2+3+4+5)

11.436.907,34

8.433.886,41

11.436.907,34

8.433.886,41

6.637.419,33 4.799.488,01

4.258.551,67 4.175.334,74

6.637.419,33 4.799.488,01

4.258.551,67 4.175.334,74

85.521,29

93.302,46

85.521,29

93.302,46

85.521,29

93.302,46

85.521,29

93.302,46

399.491.677,42

356.942.837,60

399.491.677,42

356.942.837,60

398.313.800,89 1.177.876,53 2.871.411,14 425.219.065,66

355.680.784,50 1.262.053,10 3.295.854,85 376.962.085,70

398.313.800,89 1.177.876,53 2.871.411,14 425.219.065,66

355.680.784,50 1.262.053,10 3.295.854,85 376.977.414,80

Fonte: SIAFI-Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

Quadro 31 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – créditos originários Valores em R$ 1,00 Grupos de Despesa 1. Despesas de Pessoal 1º elemento 2º elemento 3º elemento Demais elementos do grupo 2. Juros e Encargos da Dívida 1º elemento 2º elemento 3º elemento Demais elementos do grupo 3. Outras Despesas Correntes 1º elemento 2º elemento 3º elemento Demais elementos do grupo Grupos 4. Investimentos 1º elemento 2º elemento 3º elemento Demais elementos do grupo 5. Inversões Financeiras 1º elemento

Empenhada

DESPESAS CORRENTES Liquidada 2012 2011

RP não processados 2012 2011

Valores Pagos 2012 2011

2012

2011

385.025.256,88

344.307.882,38

385.023.332,37

344.269.933,37

1.924,51

37.949,01

385.023.332,37

344.269.933,37

192.651.837,07 75.148.378,21 59.018.143,03

183.876.425,09 72.169.918,83 34.494.263,86

192.651.737,07 75.146.978,48 59.018.143,03

183.876.425,09 72.169.918,83 34.494.263,86

1.399,73 424,78 100,00

34.528,76 3.420,25

192.651.737,07 75.146.978,48 59.018.143,03

183.876.425,09 72.169.918,83 34.494.263,86

58.206.898,57

53.767.274,60

58.206.473,79

53.729.325,59

58.206.473,79

53.729.325,59

42.981.426,56

35.186.308,44

37.621.061,48

31.577.382,98

5.360.365,08

3.608.925,46

37.621.061,48

31.592.712,08

15.447.419,22 10.675.230,77 5.982.312,23

10.890.772,72 9.153.946,38 5.161.656,10

11.801.621,21 10.675.230,77 5.429.953,22

9.153.946,38 8.168.798,15 4.685.290,94

3.645.798,01 552.359,01 429.819,42

2.721.974,57 476.365,16 184.170,91

11.801.621,21 10.675.230,77 5.429.953,22

9.153.946,38 8.184.127,25 4.685.290,94

10.876.464,34

9.979.933,24

9.714.256,28

9.569.347,51

732.388,64

226.414,82

9.714.256,28

9.569.347,51

Empenhada

DESPESAS DE CAPITAL Liquidada 2012 2011

RP não Processados 2012 2011

Valores Pagos 2012 2011

2012

2011

7.875.609,01

8.886.716,41

2.574.671,43

1.120.427,33

5.300.937,58

7.766.289,08

2.574.671,43

1.120.427,33

3.966.114,89 3.275.158,32 475.395,80

4.549.238,00 3.779.114,05 440.104,36

1.241.321,57 1.213.120,50 120.229,36

812.558,33 167.785,50 140.083,50

2.752.994,39 2.033.836,75 355.166,44

4.381.452,50 2.966.555,72 300.020,86

1.241.321,57 1.213.120,50 120.229,36

812.558,33 167.785,50 140.083,50

158.940,00

118.260,00

158.940,00

118.260,00

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 94

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2º elemento 3º elemento Demais elementos do grupo 6. Amortiza ção da Dívida 1º elemento 2º elemento 3º elemento Demais elementos do grupo

Fonte: SIAFI-Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

Quadro 32 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de movimentação Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação

Despesa Liquidada 2012 2011

1. Modalidade de Licitação 426.517,85 (a+b+c+d+e+f) a) Convite b) Tomada de Preços c) Concorrência d) Pregão 426.517,85 e) Concurso f) Consulta 2. Contratações Diretas (g+h) g) Dispensa h) Inexigibilidade 3. Regime de Execução Especial i) Suprimento de Fundos 4. Pagamento de Pessoal (j+k) 64.791,28 j) Pagamento em Folha k) Diárias 64.791,28 5. Outros 11.347.484,37 6. Total (1+2+3+4+5) 11.838.793,50

Despesa paga 2012 2011

255.636,60

426.517,85

255.636,60

426.517,85

255.636,60

70.756,83

70.756,83 -

64.791,28

10.154.542,39 10.480.935,82

64.791,28 11.347.484,37 11.838.793,50

10.154.542,39 10.480.935,82

Fonte : SIAFI-Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

Quadro 33 – Despesas por Grupo e Elemento – Créditos de Movimentação Valores em R$ 1,00 Grupos 1 – Despesas de Pessoal 1º elemento 2º elemento 3º elemento Demais elementos do grupo 2 – Juros e Encargos da Dívida 1º elemento

2012

Empenhada 2011

DESPESAS CORRENTES Liquidada 2012 2011

RP não processados 2012 2011

Valores Pagos 2012 2011

11.347.484,37

11.347.485,37

11.347.486,37

10.154.542,39

5.673.592,18

11.347.484,37

10.154.542,39

11.347.484,37

11.347.485,37

11347486,37

10.154.542,39

5.673.592,18

11.347.484,37

10.154.542,39

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 95

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2º elemento 3º elemento Demais elementos do grupo 3 – Outras Despesas Correntes 1º elemento 2º elemento 3º elemento Demais elementos do grupo Grupos 4 – Investimentos 1º elemento 2º elemento 3º elemento Demais elementos do grupo

903.419,88

643.841,13

102.727,29

70.756,83

800.692,59

573.084,30

102.727,29

70.756,83

751.714,62 64.791,28 45.313,98

643.841,13

64.791,28 37.936,01 -

70.756,83

751.714,62 41.600,00 7.377,97

573.084,30

64.791,28 37.936,01 -

70.756,83

41.600,00 Empenhada 2012 2011 862.321,87 683.067,48 860.100,99 600.316,88 2.220,88 82.750,60

DESPESAS DE CAPITAL Liquidada RP não Processados 2012 2011 2012 2011 388.581,84 255.636,60 473.740,03 427.430,88 388.581,84 172.886,00 471.519,15 427.430,88 82.750,60 2.220,88

5 – Inversões Financeiras 1º elemento 2º elemento 3º elemento Demais elementos do grupo 6 – Amortização da Dívida 1º elemento 2º elemento 3º elemento Demais elementos do grupo

Fonte: SIAFI-Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 96

Valores Pagos 2012 2011 388.581,84 255.636,60 388.581,84 172.886,00 82.750,60

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Análise Crítica da Programação Orçamentária4 a) Dotação Proposta pela UO, PLOA e LOA: Os limites orçamentários estabelecidos para a UO na LOA atenderam, em parte, à expectativa de necessidade de crédito para o cumprimento da sua programação de trabalho. Houve necessidade de suplementação do orçamento nos Grupos de Despesa 1- Pessoal e Encargos Sociais, 3- Outras Despesas Correntes e 4- Investimentos. Os créditos recebidos para pagamento de Pessoal e encargos Sociais teve um aumento de 83% em relação ao ano de 2011. A suplementação de recursos de pessoal foi para cumprimento da quitação de parte de passivo relacionado à URV e PAE e para o fechamento da folha normal. Foi cancelado crédito na Ação de Ampliação do Edifício-Sede para remanejamento de ação. Na Ação Ampliação do Fórum Trabalhista de Macapá o cancelamento de crédito foi para alteração de GND 4 para GND3. b) Alterações Relevantes Ocorridas nas Dotações do Exercício em relação às do exercício anterior: A análise dos limites orçamentários em relação ao exercício anterior demonstra um acréscimo de cerca de 5,89% dos recursos recebidos de dotação inicial. Houve descentralização de crédito para atender as seguintes despesas: a) na Ação de modernização das instalações da Justiça do Trabalho, utilizada na reforma da Vara do Trabalho de Itaituba/PA; 2) despesas com passagens e diárias de magistrados e servidores que atuam no desenvolvimento e implantação do Processo Judicial Eletrônico(PJe/JT);3) Despesas com informática para atender a implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho. Estas descentralizações foram de iniciativas do Órgão Setorial do C. TST. Como evento positivo que facilitaram a execução orçamentária podemos citar ajuste orçamentário patrocinado pelo CSJT no final do exercício, atendendo despesas que já apresentavam projeção deficitária no decorrer do exercício financeiro. Os créditos oriundos de recursos de convênio também complementaram de forma positiva a execução orçamentária deste Regional. Apresenta-se, como oportunidade de melhoria da programação orçamentária, a sugestão para avaliação permanente do ciclo orçamentário pelo Órgão Setorial, diminuindo as necessidades de intervenções de ajustes orçamentários em final de exercício.

Fonte: Secretaria Administrativa/TRT8

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 97

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (Parte A, Item 5, Anexo II da DN TCU nº 119/2012)

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 98

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

5.1. RECONHECIMENTO DE PASSIVOS Quadro 34 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos Valores em R$ 1,00

Identificação da Conta Contábil Código SIAFI Denominação 212121100 PESSOAL A PG POR INSUF. DE CREDITOS/RECURSOS 222420000 PESSOAL A PAGAR DE EXERCICIOS ANTERIORES Linha Detalhe Saldo Final em Movimento Movimento UG Credor (CNPJ/CPF) 31/12/2011 Devedor Credor 080003 R$ 12.050.101,70 R$ 5.585.685,70 R$ 45.885.201,23 080003 R$ 77.202.620,66

Saldo Final em 31/12/2012 R$ 52.349.617,23 R$ 77.202.620,66

Fonte: SIAFI-Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

Razões e Justificativas: Insuficiência orçamentária. 5.2. RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Quadro 35 – Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores Valores em R$ 1,00

Ano de Inscrição 2011(*) 2010 Ano de Inscrição 2011 2010 -

Montante Inscrito R$ 14.563.610,13

Montante Inscrito R$ 18.087.270,91 R$ 10.084.515,13

Restos a Pagar Processados Cancelamentos Pagamentos Acumulados Acumulados R$ 437.294,13 R$ 2.565.725,01

Saldo a Pagar em 31/12/2012 R$ 11.560.590,99

Restos a Pagar não Processados Cancelamentos Pagamentos Acumulados Acumulados R$ 578.588,00 R$ 9.283.763,86 R$ 222.768,65 R$ 9.415.840,43

Saldo a Pagar em 31/12/2012 R$ 8.224.919,05 R$ 445.906,05

Fonte: SIAFI-Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ( * ) Os valores lançados referem-se a Precatórios

5.3. SUPRIMENTO DE FUNDOS Quadro 36 – Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador Valores em R$ 1,00

Código da UG 1

080003

Portador

CPF

GABRIELA QUEIROZ MOURA FE ARAUJO JOSE MARIA DE OLIVEIRA BATISTA GIOVANA ALMEIDA JOAO BATISTA NETO JOFRE QUINTAIROS JACOB

120.000,00

Limite de Utilização da UG Valor Valor do Limite Individual Saque Fatura

Total

01816510335

1.600,00

100,00

03608875204 04501280670 06690084272 09745220230

1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00

2.703,30 9.600,00 1.575,00 -

6.466,54 220,00

9.169,84 9.600,00 1.575,00 220,00

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 99

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EDILENA NEGRAO CARDOSO 13110012200 LUCIA REGINA PINHEIRO VEIGA 15458954220 JIDIVAN ROSA DOS SANTOS 17186676200 NORBERTO LAVAREDA SANTOS 18512488204 MARIA DO SOCORRO SOARES DA 18614728204 CUNHA MOZART MACHADO PEREIRA 18627595291 BENEDITO SOCORRO DE M VILA 19035888200 REAL HELBER ANTONIO MIRANDA 22270167287 MANUEL ANTONIO COELHO DO 23223090282 AMARAL SAMUEL VEIGA DA SILVA 23297395249 ANTONIO AUGUSTO DIAS FANJAS 24654779272 HELDER BENEDITO CARVALHO 27784428200 QUARESMA HILARINDO ELIZIARIO BENTES FILHO 28056442200 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 29334250259 MARQUES ANDRE HIGUTI 29572939866 ANTONIO SERGIO PINTO DOS SANTOS 29698901272 NELDSON DE AZEVEDO FERREIRA 34369821215 FRANCISCO H CANTANHEDE 38264170382 XIMENES RAIMUNDO RENATO VIEIRA C 40267768249 JUNIOR ELIZABETH BENTES BIA 40269043268 JUAREZ CORREA PACHECO 43005764249 DENILSON SOARES GOMES 43019994268 CLEDISSON TAVARES SANTOS 56948352200 MARIA IRIA PINTO DE CASTRO 58300368272 SAMMY JONHSON DA COSTA BARROS 59526793234 LAZARO ANTONIO GOMES DE 63265176215 CARVALHO JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE 71133054234 JOAO VICTOR TAYAH LIMA 83706674220 CLAUDIO RENAN DA COSTA DIAS 92979696234 Total Utilizado pela UG

1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00

2.969,50 600,00 590,00 4.043,01

68,00 -

3.037,50 600,00 590,00 4.043,01

1.600,00

800,00

542,00

1.342,00

1.600,00

440,00

299,50

739,50

1.600,00

800,00

464,99

1.264,99

1.600,00

70,00

440,00

510,00

1.600,00

2.090,00

1.600,00 1.600,00

1.662,50 2.106,80

1.300,78

1.662,50 3.407,58

1.600,00

630,00

346,70

976,70

1.600,00

2.118,00

1.600,00

653,12

1.600,00 1.600,00 1.600,00

2.762,77 800,00 260,00

283,40 150,58

3.046,17 800,00 410,58

1.600,00

130,00

1.600,00

450,00

1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00

1.318,00 1.500,00 719,15 4.025,00 163,06 2.005,21

701,43 1.289,45 -

1.318,00 1.500,00 1.420,58 5.314,45 163,06 2.005,21

1.600,00

2.474,00

1.600,00 1.600,00 1.600,00

12.000,00 7.656,74 50,00 69.865,16 12.573,37

Fonte: SIAFI-Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 100

12.000,00 7.656,74 50,00 82.438,53

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

5.4.

GESTÃO DE PRECATÓRIOS Quadro 37 – Requisições e Precatórios – Administração Direta Valores em R$ 1,00

Natureza

2011 Qtd.

Alimentícia Comum Total

Precatórios - Requisição Administração Direta Quantidade de Requisição e Valor 2010 2009 Valor Qtd. Valor Qtd. Valor

154.524,35

2.039.578,56

X 2

X 154.524,35

X 4

X X X X X X 2.039.578,56 7 5.459.604,28 5 9.335.273,08 3 Precatórios – Dotação e Pagamento Valores Pagos/Tipo de Credor Pessoa Física Pessoa Jurídica 2012 2011 2010 2012 2011 2010

Dotação Orçamentária

Natureza 2012

2011

2010

5.459.604,28

Qtd. 5

Quantidade de Precatório e Valor 2011 2010 Valor Qtd. Valor Qtd. 9.335.273,08

2009 Valor

1.537.321,00

5.869.692,10

X 1.537.321,00

X 16

X 5.869.692,10

Saldos a Pagar

Alimen2.040.081,88 9.964.470,00 1.614.428,02 2.040.081,88 4.243.367,54 1.614.428,02 50.538,28 5.670.564,18 tícia X X X X X X X X X X Comum Total 2.040.081,88 9.964.470,00 1.614.428,02 2.040.081,88 4.243.367,54 1.614.428,02 50.538,28 5.670.564,18 Observações: O saldo a pagar nesta planilha está apropriado para pagamento do precatório requisitório expedido nos auto do processo 0115600-28.1991.5.08.0005, que se encontra em grau de recurso. (Proc Adm. 341/2011) Fonte: Supervisão de Precatórios/TRT8

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 101

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Quadro 38 – Requisições e Precatórios – Administração Indireta Valores em R$ 1,00 Precatórios - Requisição Administração Indireta Natureza

2011 Qtd.

Alimentícia Comum Total

7 X 7

Quantidade de Requisição e Valor 2010 Valor Qtd. Valor Qtd.

2.171.891,29 X 2171891,29

7 X 7

Dotação Orçamentária

Natureza 2012

2011

2010

2009 Valor

Qtd.

2011 Valor

Quantidade de Precatório e Valor 2010 Qtd. Valor Qtd.

5.983.699,25 25 11.197.523,75 11 6.983.195,83 22 X X X X X X 5.983.699,25 25 11.197.523,75 11 6.983.195,83 22 Precatórios – Dotação e Pagamento Valores Pagos/Tipo de Credor Pessoa Física Pessoa Jurídica 2012 2011 2010 2012 2011 2010

16.365.534,04 X 16.365.534,04

36 X 36

2009 Valor 28.097.449,36 X 28.097.449,36

Saldos a Pagar

Alimen7.303.514,82 4.101.182,58 17.221.299,90 7.303.514,82 2.468.996,98 9.844.562,56 1.632.185,60 5.216.342,22 2.160.395,12 tícia X X X X X X X X X X Comum Total 7.303.514,82 4.101.182,58 17.221.299,90 7.303.514,82 2.468.996,98 9.844.562,56 1.632.185,60 5.216.342,22 2.160.395,12 Observações: O saldo a pagar nesta planilha está apropriado para pagamento do precatório requisitório expedido nos auto do processo 0071800-47.1991.5.08.0005, que se encontra em grau de recurso (Proc. Adm. 156/2010-IFECT/PA) Fonte: Supervisão de Precatórios/TRT8

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 102

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS (Parte A, Item 6, Anexo II da DN TCU nº 119/2012)

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 103

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

6.1. QUADRO DE PESSOAL I – Quadro de Servidores Ativos Quadro 39 – Força de Trabalho da UJ Lotação

Tipologias dos Cargos 1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 1.1. Membros de poder e agentes políticos 1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório* 1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 2. Servidores com Contratos Temporários 3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 4. Total de Servidores (1+2+3)

Ingressos no Exercício

Egressos no Exercício

28 1 27 24

96 7 89 83

19 4 0 11 1.237

2 1 0 3 28

4 2 0 2 96

Autorizada 1.446 124 1.322 1.322

Efetiva* 1.226 105 1.121 1.098

Não há Não há Não há Não há Não há 1.446

Fonte: Sistema Mentorh/Coordenadoria de Administração e Pagamento de Pessoal/TRT8 Observações: * Na coluna "Lotação Efetiva" não foram consideradas as situações que reduzem a força de trabalho, pois estas constam no quadro A.5.2 * No item 1.2.3 foram incluídos os servidores Removidos de outros Regionais

Quadro 40 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ Tipologias dos afastamentos 1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 1.1. Exercício de Cargo em Comissão 1.2. Exercício de Função de Confiança 1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) 2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País 3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 3.2. A Pedido, a Critério da Administração 3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar cônjuge/companheiro* 3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde 3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo 4. Licença Remunerada (4.1+4.2)

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 104

Quantidade de Pessoas na Situação em 31 de Dezembro 2 1 1 0 1 1 0 0 0 29 9 8 6 1 5 1

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4.1. Doença em Pessoa da Família 4.2. Capacitação 5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 5.2. Serviço Militar 5.3. Atividade Política 5.4. Interesses Particulares 5.5. Mandato Classista 6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) 6.1 Outras situações (Licença à Gestante ou à Adotante) 6.2 Outras situações (Licença Saúde) 6.3 Outras situações (Exercer a Presidência de Associação) 7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6)

0 1 0 0 0 0 0 0 14 3 10 1 47

Fonte: Sistema Mentorh/Coordenadoria de Administração e Pagamento de Pessoal/TRT8 * Ao item 3.3, foram acrescidos 2 servidores licenciados para acompanhar cônjuge

Quadro 41 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ Lotação Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas Autorizada Efetiva 1. Cargos em Comissão 121 107 1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 121 107 1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 97 1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 0 1 1.2.4. Sem Vínculo 0 9 1.2.5. Aposentados 0 0 2. Funções Gratificadas 688 514 2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 497 2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 17 3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 809 621

Ingressos no Egressos no Exercício Exercício 22 16 0 0 22 16 18 14 0 0 1 0 3 2 0 0 250 177 245 172 0 0 5 5 272 193

Fonte: Sistema Mentorh/Coordenadoria de Administração e Pagamento de Pessoal/TRT8 Observação: Há duas funções comissionadas exercidas por servidores sem vínculo para com a Administração Pública, as quais foram lançadas no subitem 2.3 por não haver campo próprio.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 105

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Quadro 42 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária

Tipologias do Cargo 1.

Provimento de Cargo Efetivo 1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 1.2. Servidores de Carreira 1.3. Servidores com Contratos Temporários 2. Provimento de Cargo em Comissão 2.1. Cargos de Natureza Especial 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 2.3. Funções Gratificadas 3. Totais (1+2)

Quantidade de Servidores por Faixa Etária De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de Até 30 anos anos anos anos 60 anos 121 302 478 293 32 6 42 38 13 6 115 260 440 280 26 0 0 0 0 0 69 155 277 111 9 0 0 0 0 0 4 27 58 16 2 65 128 219 95 7 190 457 755 404 41

Fonte: Sistema Mentorh/Coordenadoria de Administração e Pagamento de Pessoal/TRT8

Quadro 43 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade Tipologias do Cargo 1. Provimento de Cargo Efetivo 1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 1.2. Servidores de Carreira 1.3. Servidores com Contratos Temporários 2. Provimento de Cargo em Comissão 2.1. Cargos de Natureza Especial 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 2.3. Funções Gratificadas 3. Totais (1+2)

1 0 0 0 0 0 0

Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade 2 3 4 5 6 7 8 0 0 26 279 711 190 16 0 0 0 0 81 16 5 0 0 26 279 630 174 11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 110 391 108 7 0 0 0 0 0 0 0

9 4 3 1 0 1 0

0 0

4 30

106 389

326 1.102

71 298

6 23

1 5

LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada. Fonte: Sistema Mentorh/Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas/TRT8

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 106

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Quadro 44 – Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores Valores em R$ 1,00

Despesas Variáveis Tipologias/ Exercícios

Exercícios

Vencimentos e Vantagens Fixas

Retribuições

Gratificações

Adicionais

Membros de Poder e Agentes Políticos 28.970.964,31 2.789.901,77 2.834.567,74 2012 29.618.158,28 2.313.260,10 1.489.998,04 2011 30.596.001,30 2.770.308,61 1.744.354,49 2010 Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão 49.691.245,12 4.257.770,85 2.041.451,07 2012 53.468.016,95 4.657.341,32 2.288.299,13 2011 52.338.467,91 4.623.144,47 2.460.084,86 2010 Servidores com Contratos Temporários

Despesas de Exercícios Anteriores

Decisões Judiciais

Total

Indenizações

Benefícios Assistenciais e Previdenciários

Demais Despesas Variáveis

1.449.085,19 1.970.119,74 1.870.340,39

388.780,83 377.644,77 411.854,86

7.238.954,69 456.226,87 529.341,60

7.703.979,14 7.691.509,93

31.835,16

43.672.254,53 43.929.386,94 45.645.546,34

1.393.247,98 5.675.530,10 6.214.104,78

319.350,73 397.326,96 282.646,40

5.976.682,82 1.307.888,44 1.331.056,02

3.781.946,68 5.097.378,22

114.917,91

63.679.748,57 71.576.349,58 72.461.800,57

2012 2011 2010

Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença 3.840.986,44 2012 3.714.562,76 2011 3.574.221,05 2010 Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial

326.122,99 316.594,75 304.151,64

117.975,08 193.085,03 206.997,96

241.250,07 263.548,91

22.329,46 18.856,39 15.433,78

281.198,52 125,84 268,00

132.627,98 169.326,96

4.588.612,49 4.617.102,82 4.533.948,30

433.035,22 1.049.849,52 1.214.753,42

127.252,10 85.201,74 81.245,96

1.489.855,73 56.219,25 44.369,77

1.872.174,90 2.590.720,44

76.487,89 -

26.124.052,70 26.998.366,09 28.441.556,86

196.308,50 3.793.341,32 4.995.003,67

206.937,01 181.640,66 219.601,63

5.646.953,06 910.666,49 1.061.854,87

3.488.397,00 5.346.786,52

67.594.597,45 69.927.969,59 80.808.853,67

2012 2011 2010

Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior 13.265.121,83 8.256.850,33 1.857.747,47 694.190,02 2012 12.875.547,98 8.199.937,10 1.841.312,73 941.634,98 2011 12.910.644,95 8.756.893,14 1.898.215,70 944.713,48 2010 Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas 44.120.171,54 10.779.767,97 4.712.811,06 1.931.648,31 2012 43.345.980,92 10.892.006,65 4.810.799,65 2.505.136,90 2011 48.274.802,57 12.525.522,36 5.292.691,13 3.092.590,92 2010

Fonte: Sistema Mentorh/Coordenadoria de Administração e Pagamento de Pessoal/TRT8 Observação: Os valores de Despesas de Exercícios Anteriores relativos a 2010 estão inseridos no campo "Demais Despesas Variáveis", pois na época em que foram obtidos não havia necessidade de se apresentá-los separadamente.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 107

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II – Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas Quadro 45 – Composição do Quadro de Servidores Inativos Regime de Proventos / Regime de Aposentadoria 1.

Integral 1.1 Voluntária 1.2 Compulsória 1.3 Invalidez Permanente 1.4 Outras 2. Proporcional 2.1 Voluntária 2.2 Compulsória 2.3 Invalidez Permanente 2.4 Outras 3. Totais (1+2)

Quantidade De Servidores Aposentados até De Aposentadorias Iniciadas no 31/12 Exercício de Referência 246 25 190 18 0 0 51 4 5 3 142 2 131 0 4 0 5 2 2 0 388 27

Fonte: Sistema Mentorh/Coordenadoria de Administração e Pagamento de Pessoal/TRT8

Para a classificação, foi considerado o regime inicial de aposentadoria do servidor, exceto nos casos de integralização posterior de proventos, quando a aposentadoria proporcional foi reclassificada como aposentadoria integral. As aposentadorias decorrentes de regras de transição foram classificadas junto às aposentadorias voluntárias. Em outras, foram classificadas as aposentadorias compulsórias da Loman e as especiais decorrentes de mandados de injunção. Quadro 46 – Instituidores de Pensão

Regime de Proventos do Servidor Instituidor 1.

Aposentado 1.1. Integral 1.2. Proporcional 2. Em Atividade 3. Total (1+2)

Quantidade de Beneficiários de Pensão Iniciada no Acumulada até Exercício de 31/12 Referência 108 7 88 6 20 1 73 2 181 9

Fonte: Sistema Mentorh/Coordenadoria de Administração e Pagamento de Pessoal/TRT8

Observação: Uma pensão paga em decorrência de Decisão Judicial está computada no item 1.1

III – Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos No ato da posse, todos os candidatos ao cargo de servidor ou magistrado, obrigatoriamente, entregam a declaração de que não acumulam cargos, funções e empregos públicos (art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal). Dessa forma, assumem a responsabilidade como servidor público/magistrado pelos atos praticados da data da posse em diante. Não há, no momento, nenhum controle interno neste Egrégio Tribunal para detectar

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 108

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possível acumulação de cargos, funções e empregos públicos. Em conjunto com a Coordenadoria de Controle Interno, a Secretaria de Gestão de Pessoas efetivará estudos para criação de controles internos e acompanhamento periódico. Quanto às providências adotadas nos casos de acumulação indevida de cargos, funções e empregos públicos, até o momento não há registros de acumulação de cargos neste Regional. IV – Atos de Pessoal Sujeitos a Registros e Comunicação Quadro 47 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU via SISAC Quantidade de atos sujeitos ao registro no TCU Exercícios 2012 2011 12 122 27 28 9 6

Tipos de Atos

Quantidade de atos cadastrados no SISAC Exercícios 2012 2011 12 122 27 28 9 6

Admissão Concessão de aposentadoria Concessão de pensão civil Concessão de pensão especial a ex-combatente Concessão de reforma Concessão de pensão militar 25 12 25 12 Alteração do fundamento legal de ato concessório Totais 73 168 73 168 O levantamento tomou por base atos cujo fato gerador se deu no exercício 2011 ou 2012. Nem todos os ingressos do quadro 37 ensejaram registro no SISAC, pois nos respectivos exercícios houve alguns provimentos derivados, como por redistribuição. Quadro 48 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU Quantidade de atos sujeitos à comunicação ao TCU Exercícios 2012 2011 44 24

Tipos de Atos Desligamento Cancelamento de concessão Cancelamento de desligamento Totais

1 44

Quantidade de atos cadastrados no SISAC Exercícios 2012 2011 44 22

1 44

Observações: O levantamento tomou por base atos cujo fato gerador se deu no exercício 2011 ou 2012. Nem todos os egressos do quadro 37 ensejaram registro no SISAC, pois nos respectivos exercícios houve alguns casos de redistribuição.

Quadro 49 – Regularidade do cadastro dos atos no SISAC

Tipos de Atos

Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC Exercício de 2012 Até 30 dias De 31 a 60 De 61 a 90 Mais de 90

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 109

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO dias dias Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) 0 10 0 Admissão 2 6 5 Concessão de aposentadoria 1 0 1 Concessão de pensão civil Concessão de pensão especial a ex-combatente Concessão de reforma Concessão de pensão militar 3 1 5 Alteração do fundamento legal de ato concessório Total Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) 6 27 10 Desligamento Cancelamento de concessão 1 Cancelamento de desligamento Total

dias 2 14 7

Observações: O levantamento tomou por base atos cujo fato gerador se deu no exercício de 2012.

Quadro 50 – Atos sujeitos à remessa física ao TCU

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos ao envio ao TCU

Quantidade de atos enviados ao TCU

Exercícios

2012 Pensões graciosas ou indenizatórias Outros atos fora do SISAC (especificar) Totais

2011 0 0 0

2012 0 0 0

2011 0 0 0

0 0 0

IV – Indicadores Gerenciais Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais O Conselho Nacional de Justiça determinou a Meta 9 para 2013: implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 65% das unidades judiciárias e administrativas. A Secretaria de Gestão de Pessoas, através da Coordenadoria de Saúde, autuou o Processo Administrativo nº 2070/2013 para a elaboração do Projeto de Licitação. Foi realizada, então, a Ata de Registro de Preços nº 050/2012 lavrada em favor do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, por ocasião do Pregão Eletrônico nº 51/2012, cujo detentor da Ata a empresa Nemo - Núcleo Especializado em Medicina Ocupacional, para contratação dos serviços de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, bem como realizar os exames ocupacionais periódicos do PCMSO, em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e atualizar o Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho - LTCAT.

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O Processo encontra-se em fase de levantamento de dados nas unidades do Tribunal, pela empresa contratada. A Diretoria-Geral autuou o Processo Administrativo nº 2153/2012 para contratação de Engenheiro ou Técnico de Segurança do Trabalho para elaboração e implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, que será realizado em todas as nas dependências do edifício Sede do Tribunal, do prédio administrativo e das Varas do Trabalho de Belém. Contratação do Senhor José Roberto Nunes Lopes, por meio do Contrato nº 104/2012, decorrente de Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93, que ao final das análises nas unidades do Tribunal, apresentou um cronograma de Palestras (agendado para os dias 02, 03 e 04 de abril de 2013) para divulgar o PPRA, a fim de esclarecer dúvidas e passar noções básicas sobre ergonomia, ginásticas laborais, primeiro socorros e combate a incêndio a todos os servidores e magistrados deste Regional, com os seguintes temas: 1) Divulgação do PPRA; Apresentação das não conformidades encontradas no ambiente de trabalho; Apresentação e divulgação do Mapa de Riscos; 2) Noções de ergonomia (Postura Adequada); Noções básicas sobre Ginásticas Laborais; 3) Noções de primeiro socorros; Noções de combate a incêndio. Educação Continuada A Escola de Servidores Itair Sá e Silva - ECAISS, antes denominada Serviço de Formação e Aperfeiçoamento de Pessoal, é órgão estratégico, subordinado à Secretaria de Gestão de Pessoas, que tem por finalidade gerenciar e executar atividades relativas à capacitação e ao aperfeiçoamento de seu corpo funcional com vistas ao desenvolvimento de competências para uma melhor gestão dos serviços judiciais e administrativos oferecidos pela Justiça do Trabalho da 8ª Região. Além dos treinamentos previstos no Plano Anual de Capacitação - PAC, a Resolução nº 406/2006 e suas alterações dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos cursos de graduação e cursos de pós-graduação aos servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. O ensino à distância, através do Núcleo de Educação à Distância - EaD, vem agregar valor à educação continuada, como uma modalidade alternativa para superar limites de tempo e espaço e possibilita que servidores participem de eventos de capacitação, tanto promovidos pelo TRT8, como por outros órgão que dispõem sua utilização. A Escola Judicial do TRT da 8ª Região, também designada EJUD8, instituída pela Resolução Administrativa nº 68/2001, é órgão de formação e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho da 8ª Região; sua finalidade precípua é desenvolver atividades de ensino e pesquisa, denominados eventos de capacitação, utilizando as modalidades de ensino presencial ou a distância; é dirigida por um magistrado(a) de Segundo Grau – Desembargador(a), com a função de Diretor, e um magistrado de Primeiro Grau Federal, com a função de Vice-Diretor.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 111

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Conta com o apoio de um Conselho Consultivo e de Programas, com representantes do primeiro e segundo graus; é mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede na cidade de Belém/PA, sob a supervisão da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT. Disciplina O item 3 deste Relatório, que trata sobre as Estruturas de Governança e de Autocontrole da Gestão, menciona o objetivo da Controladoria Administrativa, que foi instituída neste Regional com a missão de assegurar a efetividade do controle disciplinar e a buscar o desempenho funcional condizente com os padrões de excelência no serviço público (Art.2º, Resolução TRT8 nº 244/2011, Anexo Único). A Controladoria Administrativa é órgão estratégico que tem por finalidades precípuas a averiguação de denúncias e representações e à instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares (Art. 98-A, Regulamento dos Serviços Auxiliares). Aposentadoria versus Reposição do Quadro As vagas que surgem em decorrência de aposentadorias de servidores efetivos são sempre ofertadas quando da realização de Concurso Público para provimento de cargos vagos. O Concurso de Remoção Interna sempre precederá o Concurso Público. Indicadores do Planejamento Estratégico Institucional No PEI 2007-2013 do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, constituem indicadores da área de recursos humanos os denominados: Índice de Conversão para Gestão por Competências, Horas de Treinamento por Magistrados e Servidores, Índice de Motivação de Magistrados e Servidores, Índice de Absenteísmo, Índice de Rotatividade e Índice de Avaliação do Clima Organizacional, cujas definições e fórmulas de cálculo estão descritas no Quadro 20 deste Relatório. Os gráficos a seguir representam o desempenho dos indicadores no último exercício.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 112

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RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 113

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Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-29-Horas de treinamento por magistrado e servidor, por unidade

Área:

TRT8-VIPRE-Vice-Presidência

Data: 17/02/2013

Responsável:

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury

19,13

Previsto acumulado 15,45

Realizado acumulado 15,57

21,08

17,67

22,61

23,02

19,90

24,96

5,84

24,97

22,13

25,91

24,37

8,52

26,91

24,37

28,70

Jun

26,60

4,71

28,85

26,60

30,25

Jul

28,83

0,72

30,80

28,83

29,75

Ago

31,06

2,90

32,74

31,06

31,24

Set

33,29

2,71

34,69

33,29

30,99

Out

35,52

5,29

36,63

35,52

36,10

Nov

37,75

4,28

38,57

37,75

39,96

Dez

40,00

2,73

40,52

40,00

41,88

Período

Previsto

Realizado

Tendência

Jan

15,45

15,57

Fev

17,67

17,18

Mar

19,90

10,24

Abr

22,13

Mai

INICIATIVAS

RESPONSÁVEL

Plano Anual de Capacitação de Servidores

SRH/ECAISS

Programa Permanente de Capacitação de Magistrados

EJUD

Projeto Campus Virtual

Farol

SRH/ECAISS

GESTOR

Farol acumulado

SITUAÇÃO

Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas Desembargador Diretor da Escola Judicial

Chefe da Seção de Ensino à Distância

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 114

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Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-32-Índice de Avaliação do Clima Organizacional

Área:

TRT8-VIPRE-Vice-Presidência

Data: 17/02/2013

Responsável:

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury

61,09

Previsto acumulado 70,00

Realizado acumulado 60,99

61,06

70,00

60,99

61,02

70,00

60,99

70,00

60,99

70,00

60,99

60,95

70,00

60,99

Jun

70,00

60,99

60,92

70,00

60,99

Jul

70,00

60,99

60,88

70,00

60,99

Ago

70,00

60,99

60,85

70,00

60,99

Set

70,00

60,99

60,81

70,00

60,99

Out

70,00

60,62

60,78

70,00

60,62

Nov

70,00

60,62

60,74

70,00

60,62

Dez

70,00

60,62

60,71

70,00

60,62

Período

Previsto

Realizado

Tendência

Jan

70,00

60,99

Fev

70,00

60,99

Mar

70,00

60,99

Abr

70,00

Mai

INICIATIVAS Programa de Qualidade de Vida Processo Seletivo Interno

Sistema de Concurso de Remoção On Line Teletrabalho Auto-Atendimento de Recursos Humanos Ampliação do Edifício Sede

Farol

RESPONSÁVEL Comissão de Qualidade de Vida

GESTOR

SITUAÇÃO

Desembargador Vice-Presidente

Presidência

Chefe da Seção de Recrutamento e Seleção

SRH/SETI/APG

Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas

Presidência

Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas

SRH

Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas

DG/SA/SOSE

Farol acumulado

Diretor da Secretaria de Manutenção e Projetos

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 115

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RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 116

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Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-34-Índice de Absenteísmo

Área:

TRT8-VIPRE-Vice-Presidência

Data: 17/02/2013

Responsável:

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury

2,74

Previsto acumulado 2,00

Realizado acumulado 2,52

2,78

2,00

2,44

2,82

2,00

2,99

3,38

2,86

2,00

3,09

2,00

2,80

2,90

2,00

3,03

Jun

2,00

3,49

2,94

2,00

3,12

Jul

2,00

2,35

2,98

2,00

3,02

Ago

2,00

3,76

3,02

2,00

3,13

Set

2,00

2,27

3,06

2,00

3,05

Out

2,00

2,24

3,10

2,00

2,98

Nov

2,00

3,71

3,14

2,00

3,07

Dez

2,00

2,60

3,18

2,00

3,06

Período

Previsto

Realizado

Tendência

Jan

2,00

2,52

Fev

2,00

2,36

Mar

2,00

3,87

Abr

2,00

Mai

INICIATIVAS

Programa de prevenção de Riscos Ambientais Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Reestruturação do Plano Assistência-Saúde

Farol

RESPONSÁVEL

SRH/SIS/Comissão Ambiental/Comitê Segurança SRH/SIS Comissão PAS/Comissão Qualidade Vida/SRH/SIS

GESTOR

Farol acumulado

SITUAÇÃO

Diretor Adjunto da Central de Mandados Coordenador de Saúde Diretor-Geral

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 117

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Gráfico de acompanhamento Item:

TRT8-IND-37-Índice Anual de Rotatividade

Área:

TRT8-VIPRE-Vice-Presidência

Data: 17/02/2013

Responsável:

Período

Previsto

Realizado

Tendência

Jan

6,43

9,98

Previsto acumulado 6,43

Farol

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury

Realizado acumulado 6,43

Fev

7,66

2,84

12,55

7,66

9,29

Mar

8,90

9,18

15,13

8,90

18,53

Abr

10,13

1,30

17,70

10,13

19,86

Mai

11,36

2,35

20,28

11,36

22,26

Jun

12,59

1,84

22,85

12,59

24,21

Jul

13,83

2,03

25,43

13,83

26,48

Ago

15,06

1,95

28,01

15,06

28,57

Set

16,29

1,16

30,58

16,29

29,83

Out

17,53

1,53

33,16

17,53

31,60

Nov

18,76

3,36

35,73

18,76

35,30

Dez

20,00

1,91

38,31

20,00

37,34

INICIATIVAS

RESPONSÁVEL

GESTOR

Padronização da Lotação

Presidência

Diretor-Geral

Ampliação do Quadro de Pessoal

Presidência

Diretor da Secretaria de Gestão Estratégica

Farol acumulado

SITUAÇÃO

V – Ações para Desenvolvimento da Gestão de Pessoas Como ação para desenvolvimento para a área de gestão de pessoas, neste ano foi elaborado o Planejamento Estratégico da Secretaria de Gestão de Pessoas para 2013, em parceria com a Secretaria de Gestão Estratégica deste Regional. Todas as Coordenadorias que compõem a Secretaria de Gestão de Pessoas contribuíram para o detalhamento do planejamento. Planejamento Estratégico da Secretaria de Gestão de Pessoas a) Missão da Secretaria de Gestão de Pessoas: Promover a gestão estratégica de pessoas, com ênfase na dignidade humana, no

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 118

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desenvolvimento de competências, na garantia dos direitos e deveres e na qualidade de vida. Descrição da Missão: pauta-se em buscar soluções que auxiliem a integração e interação das unidades deste tribunal de forma a otimizar os procedimentos internos, além de garantir que estas soluções sejam efetivas , tendo como foco principal a dignidade humana. b) Visão de Futuro da Comunicação: Ser reconhecida como unidade que atua diretamente na integração, no desenvolvimento e aperfeiçoamento de pessoas. Descrição da Visão de Futuro: esta declaração delimita os alvos estabelecidos pela Secretaria de Gestão de Pessoas em busca de um alto grau de prestação de seus serviços visando, sobretudo, a satisfação dos usuários. c) Objetivos Estratégicos Desenvolver condições para o bom clima organizacional: gerenciar variáveis organizacionais que possibilitem elevar o grau de satisfação e bem-estar no trabalho dos magistrados e servidores, a fim de contribuir para a manutenção do envolvimento e comprometimento com a organização e da saúde no trabalho. Promover condições à saúde das pessoas: valorizar a prevenção de doenças, realizando campanhas de prevenção a doenças como DSTs, AIDS, câncer ginecológico, câncer de mama, de próstata e de tireoide. Também realizar ações contra o tabagismo, de imunização contra a gripe, além de programas de reeducação e prevenção de dependência química, e saúde bucal, e também de reeducação alimentar, com a necessidade da SEGEP atentar para a saúde integral dos servidores. Intensificar a implementação da gestão por competências: aumentar os conjuntos de ferramentas capazes de promover o contínuo aperfeiçoamento dos conhecimentos, habilidades e atitudes dos servidores, permitindo ainda a identificação dos talentos, para que a SEGEP possa posicioná-los em cargos compatíveis com as exigências da organização, bem como a real potencialidade de cada profissional. Ampliar o alcance das ações de qualidade de vida: estimular as pessoas a mudarem seu estilo de vida, a adotarem hábitos mais saudáveis, educando pessoas que trabalham em condições monótonas a lidar com o estresse, aconselhar pessoas que se tornam desestimuladas para ajudar a prevenir o declínio da saúde do corpo e mente associado a essa condição. Oferecer eventos de capacitação e aperfeiçoamento alinhados à visão de futuro e às necessidades atuais: despertar do talento e aprimoramento das competências pessoais, interpessoais, técnicas, culturais, de saúde, segurança e qualidade de vida, dentro de uma visão holística, para as reais necessidades de cada unidade, sendo uma ação continuada e permanente. Promover a melhoria dos processos de trabalho: promover o aprimoramento continuado dos processos de trabalho a fim de que sejam os mais eficientes dentro do cenário no qual a organização está inserida. Buscar os recursos necessários para a execução da estratégia: promover ações orçamentárias visando assegurar recursos que viabilizem as ações e metas necessárias à execução da Estratégia. Garantindo a disponibilização dos recursos orçamentários necessários para a

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 119

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execução dos projetos estratégicos, de acordo com os cronogramas estabelecidos para cada iniciativa. Fortalecer a gestão democrática no âmbito da SEGEP: a participação é o principal meio de se assegurar a gestão democrática, pois possibilita envolvimento de todos no processo de tomada de decisões e no funcionamento da secretaria. A organização democrática implica não só a participação na gestão, mas a gestão da participação, em função dos objetivos da SEGEP. Desenvolver as competências necessárias da SEGEP para a execução da estratégia: desenvolver habilidades, atitudes e conhecimentos que possibilitem atingir as competências organizacionais determinadas, elevando o nível de comprometimento, motivação e identidade institucional dos Magistrados e Servidores para viabilizar a execução da estratégia. Adequar a estrutura organizacional e de pessoal da SEGEP à estratégia: Definir a estrutura organizacional assim como o quantitativo de pessoal necessário ao atendimento da missão e objetivos estratégicos. Buscar o aperfeiçoamento dos sistemas de informação da SEGEP: Intensificar o uso dos sistemas corporativos de tecnologia da informação e comunicação, auxiliando a SETI no desenvolvimento dos sistemas. d) Metas e Iniciativas Estratégicas Para o alcance dos objetivos estratégicos da Secretaria de Gestão de Pessoas, foi estipulado um conjunto de metas, que representam os resultados a serem alcançados para atingir os objetivos estratégicos da Gestão de Pessoas. As metas são quantificadas por meio de indicadores de desempenho, que descrevem o que será medido. Para o alcance das metas e, por conseguinte, dos objetivos da Gestão de Pessoas, a Administração do Tribunal propôs um conjunto de iniciativas estratégicas, que são programas, projetos e ações de curto, médio e longo prazos. Perspectiva: Resultados Tema: Integração Objetivo Estratégico: Desenvolver condições para o bom clima organizacional. Meta 01: alcançar 75% de avaliação positiva do clima organizacional, até dezembro de 2013. Indicador: Índice de Avaliação do Clima Organizacional. Mede o grau de aprovação de magistrados e servidores em relação às perspectivas da pesquisa de clima organizacional (conhecimento do TRT, motivação, qualidade, administração, infraestrutura, relacionamento interpessoal e comunicação). Iniciativas Estratégicas: Programa de Qualidade de Vida, Processo Seletivo Interno, Sistema de Concurso de Remoção On Line, Autoatendimento de Recursos Humanos. Tema: Qualidade de Vida Objetivo Estratégico: Promover condições à saúde das pessoas.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 120

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Meta 02: Reduzir para 1,5% o índice de absenteísmo de magistrados e servidores, até dezembro de 2013. Indicador: Índice de Absenteísmo. Mede o percentual médio diário de magistrados e servidores afastados por acidente em serviço, para tratamento da própria saúde ou para acompanhamento de pessoa da família. Iniciativas Estratégicas: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; Campanhas e Ações Educativas e Preventivas; Recrutamento de Profissionais na Área de Saúde; Programa TRT8-Saúde. Tema: Desenvolvimento Objetivo Estratégico: Intensificar a implementação da gestão por competências. Meta 03: Converter 80% dos processos e instrumentos aplicados no desenvolvimento de pessoas para o sistema de gestão por competências, até dezembro de 2013. Indicador: Índice de conversão para Gestão por Competências. Mede o percentual de processos e instrumentos efetivamente utilizados na área de Recursos Humanos consoantes ao sistema de gestão por competências, quais sejam: Concurso, Processo Seletivo, Capacitação, Avaliação de Desempenho, Remoção e Lotação. Iniciativas Estratégicas: Sistema de Gestão por Competências; Avaliação de Desempenho com Foco em Competências; Plano Anual de Capacitação de Servidores; Processo Seletivo Interno. Perspectiva: Processos Internos Tema: Eficiência Operacional Objetivo Estratégico: Ampliar o alcance das ações de qualidade de vida. Meta 04: Alcançar 600 questionários respondidos na pesquisa TRT8-Saúde. Indicador: Número de questionários respondidos. Mede o número de respostas à pesquisa do TRT8-Saúde. Iniciativas Estratégicas: Estratégias de Divulgação na Área de Saúde Objetivo Estratégico: Oferecer eventos de capacitação e aperfeiçoamento alinhados à visão futuro e às necessidades atuais. Meta 05: Capacitar 80% dos servidores até 2013. Indicador: Índice de alcance da capacitação. Mede o percentual de servidores capacitados por unidade. Iniciativas Estratégicas: Planilha de Controle de Horas de Capacitação por Setor Meta 06: Capacitar os servidores do TRT da 8ª Região em, no mínimo, 40 horas até 2013. Indicador: Horas de treinamento por servidores de acordo com o plano anual de capacitação. Mede a quantidade horas de treinamento realizado pelos servidores do TRT 8ª Região. Objetivo Estratégico: Promover a melhoria dos processos de trabalho.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 121

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Meta 07: Alcançar 5 (cinco) rotinas mapeadas, otimizadas e padronizadas, até dezembro de 2013. Indicador: Quantidade de rotinas mapeadas, otimizadas e padronizadas. Mede a quantidade de rotinas mapeadas, otimizadas e padronizadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas. Iniciativas Estratégicas: Padronização dos Procedimentos da SEGEP; Processo Administrativo Eletrônico; Assessoria Técnica de Gestão de Pessoas. Tema: Orçamento Objetivo Estratégico: Buscar os recursos necessários para a execução da estratégia Meta 08: Garantir previsão orçamentária anual para a área de Gestão de Pessoas, correspondente a, no mínimo, 1% do orçamento de custeio, até dezembro de 2013. Indicador: Percentual do orçamento de custeio. Mede o percentual da execução orçamentária destinada às iniciativas estratégicas em relação ao orçamento estratégico. Iniciativas Estratégicas: Gestão Orçamentária. Perspectiva: Aprendizado e Crescimento Tema: Relacionamento Objetivo Estratégico: Fortalecer a gestão democrática no âmbito da SEGEP Meta 09: Atingir de 75% de servidores satisfeitos com o processo de gestão da SEGEP. Indicador: Índice de satisfação interna com o processo de gestão da SEGEP. Mede o percentual de satisfação dos servidores lotados na SEGEP com o processo de gestão no âmbito da unidade. Iniciativas Estratégicas: Reuniões de Análise da Estratégia; Canal Aberto para Comunicação; Pesquisas de Satisfação Interna. Tema: Gestão De Pessoas Objetivo Estratégico: Desenvolver as competências necessárias da SEGEP para a execução da estratégia Meta 10: Realizar 95% dos treinamentos ofertados pelo Tribunal Indicador: Treinamentos oferecidos de acordo com as demandas das áreas. Mede a quantidade de treinamentos ofertados aos servidores de acordo com as demandas de cada área do TRT da 8ª Região. Iniciativas Estratégicas: Diagnóstico de Necessidades por Competências; Mapeamento das Necessidades por Setor; GPWeb; Plano de Comunicação do PAC. Meta 11: Atingir 75% de satisfação em relação aos treinamentos ofertados. Indicador: Percentual de avaliações positivas acerca dos programas de treinamento disponíveis para melhorar a capacitação profissional dos servidores. Mede a quantidade de treinamentos ofertados aos servidores de acordo com as demandas de cada área do TRT da 8ª Região.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 122

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Iniciativas Estratégicas: Implementar Instrumento de Pesquisa Pós-Curso Objetivo Estratégico: Adequar a estrutura organizacional e de pessoal da SEGEP à estratégia Meta 12: Atingir o percentual de 60% de adequação da estrutura organizacional e de pessoal da SEGEP à estratégia. Indicador: Percentual de adequação da estrutura organizacional e de pessoal da SEGEP à estratégia. Mede o coeficiente entre cargos e funções existentes e a estrutura proposta no anteprojeto aprovado pela Resolução TRT nº 93/2012, conforme critérios estabelecidos pela Resolução CSJT nº 63/2010. Iniciativas Estratégicas: Implantação da Gestão por Competências na SEGEP; Lotação por Competências. Tema: Tecnologia Da Informação Objetivo Estratégico: Buscar o aperfeiçoamento dos sistemas de informação da SEGEP Meta 13: Alcançar 5 (cinco) processos automatizados da SEGEP, até dezembro de 2013. Indicador: Quantidade de processos automatizados. Mede a quantidade de processos automatizados na SEGEP. Iniciativas Estratégicas: Elaboração de Projetos para a Execução dos Processos Priorizados

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 123

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6.2. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA Os quadros A.6.14 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do Plano de Cargos da Unidade, A.6.15 – Relação dos empregados terceirizados substituídos em decorrência da realização de concurso público ou de provimento adicional autorizados e A.6.16 – Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional para substituição de terceirizados constantes na Portaria TCU nº 123/2011, não se aplicam a este Regional. Os quadros a seguir apresentam os contratos de serviços que tiveram vigência em 201q, na forma dos quadros A.6.17 e A.6.18 da Portaria TCU nº 150/2012. Quadro 51 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva Unidade Contratante Nome: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO UG/Gestão: 080003/00001 CNPJ: 01.547.343.0001/33 Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Período Exigido dos Contratual de Empresa Trabalhadores Execução das Ano do Identificação Área Natureza Contratada Sit. Contratados Atividades Contrato do Contrato (CNPJ) Contratadas F M S Início Fim P C P C P C L 2006 O 179/2006 22.919.047/001-96 22/12/06 22/12/12 57 57 E (Pará) V 2010 O 104/2010 05.200.225/0001-05 26/11/10 25/11/13 96 96 P (Pará) V 2010 O 105/2010 08.531.731/0002-56 26/11/10 25/11/13 12 12 P (Amapá) L 2011 O 104/2011 11.883.936/0001-24 08/09/11 07/09/13 6 6 1 1 P (Amapá) L 2012 E 132/2012 22.919.047/001-96 26/12/12 25/03/13 62 62 1 1 A (Pará) Observações: LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Fonte: Seção de Contratos e Convênios, Coordenadoria de Licitações e Contratos/TRT8

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 124

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Quadro 52 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra Unidade Contratante Nome: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO UG/Gestão: 080003/00001 CNPJ: 01.547.343.0001/33 Informações sobre os Contratos Nível de Escolaridade Exigido dos Empresa Ano do Identificação Trabalhadores Área Natureza Contratada Contrato do Contrato Contratados (CNPJ) F M S Início Fim P C P C P C 2009 6 O 045/2009 08.672.139/0001-39 03/07/09 03/07/12 1 1 2011 4 O 156/2011 10.450.194/0001-80 22/12/11 21/12/13 4 5 1 1 2012 5 O 098/2012 05.393.490/0001-57 05/10/12 04/10/13 7 5 2012 11 O 112/2012 61.600.839/0001-55 28/11/12 27/11/14 10 10 Observações: O Contrato 156/2011 – serviços de copeiragem teve acréscimo de um posto de garçom Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas

Sit .

E P A A

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. LEGENDA Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Área: Ensino Médio; (S) Ensino Superior. 1. Segurança; Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo 2. Transportes; Prorrogado; (E) Encerrado. 3. Informática; Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; 4. Copeiragem; (C) Efetivamente contratada. 5. Recepção; 6. Reprografia; 7. Telecomunicações; 8. Manutenção de bens móveis 9. Manutenção de bens imóveis 10. Brigadistas 11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes 12. Outras Fonte: Seção de Contratos e Convênios, Coordenadoria de Licitações e Contratos/TRT8

6.3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS Quadro 53 – Composição do Quadro de Estagiários

Nível de escolaridade 1.

Nível superior 1.1 Área Fim 1.2 Área Meio 2. Nível Médio 2.1 Área Fim 2.2 Área Meio 3. Total (1+2)

Quantitativo de contratos de estágio vigentes 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre 211 176 172 170 138 112 106 106 73 64 66 64 4 5 5 6 0 0 0 0 4 5 5 6 215 181 177 176

Fonte: Seção de Recrutamento e Seleção, Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas/TRT8

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 125

Despesa no exercício (em R$ 1,00) 1.360.314,00 862.092,00 498.222,00 22.620,00 22.620,00 1.382.934,00

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO (Parte A, Item 7, Anexo II da DN TCU nº 119/2012)

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 126

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

7.1. GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS a) Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos: Resolução TRT8ª 055/2012, baseada na Resolução 068/2009, do CSJT. b) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ: O serviço é imprescindível ao perfeito funcionamento das atividades judiciais e administrativas no âmbito da Oitava Região, que abrange os estados do Pará e Amapá. c) Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UJ, discriminados por grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela UJ (por exemplo, veículos de representação, veículos de transporte institucional etc.), bem como sua totalização por grupo e geral: Quadro 54 – Frota de Veículos da Unidade VEÍCULOS OFICIAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO ANO ORDEM MARCA MODELO PLACA CATEGORIA COR FABRICAÇÃO/MODELO 1 FORD FOCUS 2010/2010 NSU-5892 Representação PRETA 2 FORD FOCUS 2010/2010 NSU-5862 Representação PRETA 3 FORD FIESTA 2010/2010 NSM-3931 Representação PRETA VEÍCULOS DE TRANSPORTE INSTITUCIONAL ANO ORDEM MARCA MODELO PLACA CATEGORIA COR FABRICAÇÃO/MODELO 1 RENAULT MEGANE 2008/2009 JWB-5999 Institucional PRETA 2 RENAULT MEGANE 2008/2009 JWC-4489 Institucional PRETA 3 RENAULT MEGANE 2008/2009 JWC-7049 Institucional PRETA 4 RENAULT MEGANE 2008/2009 JWB-9799 Institucional PRETA 5 RENAULT MEGANE 2007/2007 JVX-3112 Institucional PRETA 6 RENAULT CLIO 2006/2007 JVX-2619 Institucional PRETA 7 RENAULT CLIO 2006/2007 JVX-2429 Institucional PRETA 8 RENAULT CLIO 2006/2007 JVX-2699 Institucional PRETA 9 RENAULT CLIO 2006/2007 JVX-2489 Institucional PRETA 10 FORD FIESTA 2010/2010 NSM-4311 Institucional PRETA 11 FORD FIESTA 2010/2010 NSM-3891 Institucional PRETA 12 MITSUBISHI L200 TRITON 2012/2012 OFR-3572 Institucional PRATA VEÍCULOS DE SERVIÇO ANO ORDEM MARCA MODELO PLACA CATEGORIA COR FABRICAÇÃO/MODELO 1 RENAULT MEGANE 2004/2004 JFP-6736 Serviço PRETA 2 RENAULT MEGANE 2004/2004 JFP-7266 Serviço PRETA 3 RENAULT CLIO 2006/2007 JVX-2449 Serviço PRETA 4 RENAULT CLIO 2006/2007 JVX-2719 Serviço PRETA

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 127

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51

RENAULT CLIO RENAULT CLIO PEUGEOT PARTNER PEUGEOT PARTNER NISSAN FRONTIER NISSAN FRONTIER NISSAN FRONTIER NISSAN FRONTIER NISSAN FRONTIER NISSAN FRONTIER NISSAN FRONTIER NISSAN FRONTIER NISSAN FRONTIER NISSAN FRONTIER NISSAN X TERRA MERCEDES CAMINHÃO BENZ 708 FORD RANGER FORD RANGER FORD RANGER FORD RANGER MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L 200 MITSUBISHI L200 TRITON MITSUBISHI L200 TRITON MITSUBISHI L200 TRITON FIAT WEEKEND FIAT WEEKEND

2006/2007 2006/2007 2008/2009 2008/2009 2005/2006 2005/2006 2005/2006 2005/2006 2005/2006 2007/2008 2007/2008 2007/2008 2007/2008 2007/2008 2006/2007

JVX-2529 JVX-2669 JWC-4325 JWC-4445 JVF-5211 JVF-5241 JVF-5221 JVF-5261 JVF-5271 JVS-7108 JVS-4418 JVS-7118 JVS-7148 JVS-7178 JTY-2281

Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço

PRETA PRETA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRETA

1993/1993

JTB-3282

Serviço

BRANCA

2008/2009 2008/2009 2010/2011 2010/2011 2005/2005 2005/2005 2005/2005 2005/2005 2005/2005 2005/2005 2005/2005 2005/2005 2005/2005 2005/2005 2003/2004 2003/2004 2009/2009 2010/2010 2010/2010 2010/2010 2010/2010 2010/2010 2011/2012 2011/2012 2011/2012 2011/2012 2012/2012 2012/2012 2012/2012 2006/2006 2006/2006

JWD-0331 JWD-0501 NSX-9501 NSX-9541 JUT-6521 JUT-6531 JUT-6551 JUT-6561 JUU-1771 JUT-6481 JUT-6471 JUU-5542 JUU-5522 JUU-5562 JUN-0448 JUN-0468 JVZ-0154 NSN-3213 NSN-3433 NSN-3393 NSN-3313 NSN-3253 OFM-1289 OFM-1499 OFM-1569 OFM-1639 OFR-3392 OFR-3482 OFR-3542 JKH-7801 JKH-7831

Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço Serviço

BRANCA BRANCA BRANCA BRANCA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA BRANCA BRANCA

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 128

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 52

HONDA

CIVIC MOTOC XL 125 MOTOC XLR 125 MOTOC XLR 125

2003/2003

JUG-0241

Serviço

PRETA

1995/1996

JTL-5581

Serviço

AZUL

1998/1998

JTS-9803

Serviço

AZUL

2002/2002

JTX-6225

Serviço

AZUL

Fonte: Seção de Segurança e Transporte/TRT8

d) Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação contida na letra “c” supra: Quadro 55 – Média de quilometragem e consumo de combustível Quant. Veículos Consumo Veículos utilizados gasolina

Mês

Ano

Janeiro

2012

Fevereiro

2012

Março

2012

Abril

2012

Despesa gasolina

Consumo Despesa álcool álcool

Consumo diesel comum

Despesa diesel comum

Consumo diesel s50

Despesa diesel s50

Despesa total

Km percorrida

789,70

2.302,66

2.646,76

5.854,67

8.157,33

27.551

897,77

2.616,12

4.465,62

9.984,07

12.600,19

39.913

1.099,36

3.191,29

4.571,45

9.995,74

13.187,03

44.514

949,02

2.763,09

37,22

93,01

3.420,94

7.617,16

10.473,26

33.134

Maio

2012

1683,13

4.862,24

3.520,41

7.784,03

12.646,27

39.599

Junho

2012

976,95

2.841,01

4.060,44

8.970,07

11.811,08

43.637

Julho

2012

700,73

2.036,56

3.528,31

7.936,42

9.972,98

34.347

Agosto

2012

1.029,02

2.983,15

4.009,11

9.271,81

12.254,96

42.688

Setembro

2012

1.560,39

4.515,75

34,72

79,82

4.131,48

9.550,21

14.145,78

43.094

Outubro

2012

1.321,40

3.795,11

3.571,31

8.234,08

35,00

83,96

12.113,15

38.802

Novembro 2012

1.699,00

4.938,05

3.409,08

7.953,63

57,13

137,77

13.029,45

39.116

Dezembro 2012

965,00

2.796,13

2.153,57

5.105,92

58,57

144,02

8.046,07

23.579

71,94

172,83

43.488,48 98.257,81

150,70

365,75

138.437,55

449.974

TOTAIS/ANO

13.671,47 39.641,16

Observações: 1) no mês de fevereiro está incluído 187,47L de diesel no valor R$ 430,99 referente abastecimento dos geradores; 2) no mês de outubro está incluído 182,35L de diesel no valor total de R$ 432,00 referente abastecimento dos geradores; 3) no mês de novembro está incluído 17,65L no valor de R$ 40,58 referente abastecimento dos geradores. Fonte: Seção de Segurança e Transporte/TRT8

e) Idade média da frota, por grupo de veículos:   

Representação: 03 (três) veículos ano 2010, idade média de 3 (três) anos; Institucional: 04 veículos ano 2006; 01 ano 2007; 04 ano 2008; 02 ano 2010; 01 ano 2012; total de 12 veículos, idade média de 3,6 (três vírgula seis) anos; Serviço: 01 veículo ano 1993; 01 ano 1996; 01 ano 1998; 01 ano 2002; 03 ano 2003; 02 ano 2004; 15 ano 2005; 07 ano 2006; 05 ano 2007; 04 ano 2008; 01 ano 2009; 07 ano 2010; 04 ano 2011; 03 ano 2012; total de 55 veículos, idade média de 7 (sete) anos.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 129

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

f) Custos associados à manutenção da frota (por exemplo, gastos com combustíveis e lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela administração da frota, entre outros):    

Combustível: R$138.437,55 (2012) - (Proc. Adm. 2213/2009); Manutenção: R$210.681,47 (2012) - (Proc. Adm. 1988/2011); Seguros de veículos: R$33.658,67 (2012) e; Licenciamento anual: R$7.773,65 (2012);

g) Plano de substituição da frota: Critérios definidos na Resolução TRT8ª 055/2012, baseada na Resolução 068/2009, do CSJT. h) Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação: Até a presente data, não há estudos comprobatórios sobre qual melhor opção. i) Estrutura de controles de que a UJ dispõe para assegurar uma prestação eficiente e econômica do serviço de transporte: Mapas de controle de fluxo de veículos; programas de controle de manutenção; programas de controle de abastecimento, programa de renovação da frota (Resolução TRT8ª 55/2012) 7.2. GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO Quadro 56 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

BRASIL

UF (PA) Belém Abaetetuba Almeirim – Monte Dourado Altamira Ananindeua Breves Capanema Castanhal Itaituba Marabá Óbidos Paragominas Parauapebas

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ EXERCÍCIO 2012 EXERCÍCIO 2011 30 30 7 7 2 2 1 1 1 1 2 2 1 1 1 1 1 1 2 2 1 1 1 1 1 1 2 2

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 130

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Santa Izabel Santarém Tucuruí Redenção Xinguara UF (AP) Macapá Subtotal Brasil EXTERIOR PAÍS 1 Subtotal Exterior Total (Brasil + Exterior)

1 2 2 1 1 2 2 32 0 0 32

Fonte: Inventário de Bens Imóveis (TRT 8ª Região)

Quadro 57 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS PELA UJ EXERCÍCIO 2012 EXERCÍCIO 2011 6 5 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 7 6 0 0 7 6

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA UF (PA) Belém Ananindeua Parauapebas BRASIL Redenção Xinguara UF (AP) Macapá Subtotal Brasil EXTERIOR PAÍS 1 Subtotal Exterior Total (Brasil + Exterior) Fonte: Coordenadoria de Material e Logística/TRT8

Quadro 58 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ

RIP

Regim e

80003 80003 80003 80003 80003 80003 80003 80003 80003 80003 80003 80003

0605.00155.500-5 0605.00163.500-9 0401.00008.500-0 0401.00018.500-4 0409.00030.500-5 0411.00305.500-1 0415.00017.500-9 0415.00027.500-3 0427.00625.500-8 0427.00626.500-3 0427.00627.500-9 0427.00640.500-0

13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13

Valor do Imóvel

Estado de Conservaçã o

Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado

3 7 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3

567.724,41 390.327,45 145.496,00 103.584,72 319.500,00 62.133,71 88.398,57 1.088.671,09 461.258,39 466.507,19 40.046,54 319.493,08

10/06/09 09/06/09 25/09/09 20/09/11 14/09/10 23/11/09 23/11/11 22/06/10 13/06/11 23/05/11 22/02/07 02/08/11

2.354.927,60 232.447,87 460.241,28 631.714,15 485.904,75 556.080,00 3.724.944,12 2.165.868,44 4.665.520,95 29.961.355,58 1.005.835,88 4.124.062,25

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 131

Despesa no Exercício Com Com Manutençã Reformas o 540.147,26 296.745,13 -

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 80003 0427.00643.500-6 80003 0435.00014.500-7 80003 0443.00025.500-8 80003 0471.00245.500-0 80003 0471.00295.500-2 80003 0483.00184.500-2 80003 0501.00025.500-9 80003 0509.00021.500-2 80003 0595.00032.500-5 80003 052900008.500-6 80003 053500099.500-7 80003 053500090.500-8 80003 056100020.500-5 80003 056100021.500-0 80003 057100020500-2 80003 Belém (nº 668) 80003 Belém (nº 574) 80003 Castanhal (nº1500) Parauapebas 80003 (Lotes) 80003 Redenção (Q 27)

13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 11 11 11

3 3 5 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 0 7 3 3

119.614,30 54.183,10 43.988,57 151.875,45 276.729,65 341.092,98 92.373,02 149.315,62 15.509,00 92.373,02 114.358,35 283.007,17 284.898,03 138.625,87 -

22/02/07 22/02/11 17/10/11 31/03/11 04/05/11 06/05/11 25/05/09 29/04/10 28/10/09 23/06/10 26/02/13 19/11/09 22/02/07 22/02/07 01/11/11 -

472.750,06 467.606,35 369.188,39 539.049,93 374.336,77 2.477.516,06 976.484,82 638.138,18 559.170,48 575.142,06 2.545.765,70 372.242,17 461.983,29 203.243,60 490.130,50 -

94.303,24 743.374,60 43.213,51 -

1.717.783,74

11 Total

Fonte: SPIUNET/SPU/MPOG – Coordenadoria de Material e Logística/TRT8

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 132

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8. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO (Parte A, Item 8, Anexo II da DN TCU nº 119/2012)

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 133

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8.1. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Quadro 59 – Gestão da Tecnologia da Informação da Unidade Jurisdicionada Quesitos a serem avaliados 1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição: X Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor. X monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional. Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso X corporativos de TI. aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais X relevantes quanto à gestão e ao uso corporativos de TI. aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com foco na obtenção de resultados de negócio institucional. aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto. X aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa. aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos de resultado de negócio institucional. aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais, regulatórios, contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição. Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso X corporativos de TI. Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de X TI. X Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI. 2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição: X Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI. X Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI. X Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012. X Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI. Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI. Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia dos respectivos controles. Os indicadores e metas de TI são monitorados. Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a respeito quando as metas de resultado não são atingidas. Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição. 3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por iniciativa da própria instituição: Auditoria de governança de TI. Auditoria de sistemas de informação. Auditoria de segurança da informação. Auditoria de contratos de TI. Auditoria de dados. Outra(s).Qual(is)? X Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012. 4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Página 134

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO congênere: A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente. X A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente. X A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio. X A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores. X O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI. X O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.). X O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição. X O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio. X O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão. X O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI. O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI: X http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1860&Itemid=580 5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio: X Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados. X Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição. Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que dá suporte ao respectivo processo de negócio. 6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os seguintes processos corporativos: Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações). Classificação da informação para o negócio (p.ex. divulgação ostensiva ou acesso restrito). Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade. Gestão dos incidentes de segurança da informação. 7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre (2) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação. (4) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação. (3) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato. (3) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos. (4) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos em contrato. (4) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais (protocolo e artefatos). 8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo) X O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada. Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada. A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov). 9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov? Entre 1 e 40%. Entre 41 e 60%. X Acima de 60%. Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov). Comentários Sem comentários.

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9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (Parte A, Item 9, Anexo II da DN TCU nº 119/2012)

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9.1. ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Quadro 60 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Aspectos sobre a gestão ambiental Licitações Sustentáveis 1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas. · Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados? RESPOSTA: Critérios de sustentabilidade definidos na 1) Resolução CSJT nº 103/2012 (Aprova o Guia Prático para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. ) . 2) Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1/2010. Destacam-se os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental aplicados: I - Objeto: Cartuchos de tinta e de toner, cilindros de impressão; Critérios: a) Exigência de apresentação por parte do fornecedor de sistemática de logística reversa para a destinação ambientalmente correta dos suprimentos usados. II - Objeto: Serviços de impressão da Revista do Tribunal; Critérios: a) Exigência da contratada comprovar que o papel utilizado na impressão da Revista seja certificado quanto à origem de manejo florestal autorizado e legal, tipo FSC ou CEFLOR. III - Objeto: Aquisição de equipamentos e utensílios de escritório; Critérios: a) Para os equipamentos energéticos, de acordo com as classificações e medições disponibilizadas pelo INMETRO, foram definidos produtos monitorados pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e que, portanto, estão autorizados a ostentar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), sendo exigido, no caso, todos com “classificação A” de eficiência energética. b) Indicação de atendimento de normas técnicas NBR'S e do Ministério de Trabalho e Emprego, referentes à definição de requisitos técnicos mínimos de fabricação e produção, ergonomia e de saúde (nível de ruído para liquidificador). c) Definição de prazo de garantia estendida para 24 (vinte e quatro) meses, visando assegurar aos produtos requisitos de durabilidade, com responsabilidade para a Contratada. IV - Objeto: Impressos padronizados. Critérios: a) Exigência de confecção dos impressos em papel reciclado. V - Objeto: Aquisição de papel para impressão. Critérios: a) Exigência de papel reciclado. VI Objeto: Aquisição de Poltronas e Cadeiras; Critérios: a) Exigência nas especificações técnicas dos mobiliários de apresentação de Laudo de conformidade com relatório de ensaio para verificação se a espuma é isenta de CFC (compostos a base de clorofluorcarbono). VII - Objeto: Serviços de manutenção e de limpeza e conservação predial; Critérios (Obrigações da Contratada): a) Utilizar, na limpeza dos componentes do sistema de climatização, produtos biodegradáveis devidamente registrados no Ministério da Saúde; b) Uso de produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA; c) Adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº 48.138, de 8 de outubro de 2003; d) A mão de obra da CONTRATADA deverá ser orientada e ambientada, por intermédio da FISCALIZAÇÃO do Contrato, conjuntamente com a Comissão Permanente de Gestão Ambiental do Tribunal, acerca da política adotada no programa “TRT AMBIENTAL”; e) A CONTRATADA deverá efetuar o recolhimento das embalagens vazias de produtos, tais como, graxa, óleos

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Avaliação 2 3 4

5 X

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO lubrificantes, solventes, detergentes, gás para limpeza R-11 e gás nitrogênio, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, comprovando a destinação final ambientalmente adequada, nos termos da Lei nº 12.305/2010; f) A CONTRATADA procederá ao recolhimento dos resíduos recicláveis descartados, de forma seletiva, bem como de pilhas e baterias, de acordo com o programa de coleta seletiva do TRIBUNAL em observância ao Decreto n° 5.940/2006; g) A CONTRATADA deverá observar a destinação adequada aos resíduos gerados durante suas atividades no TRIBUNAL, em consonância com a coleta seletiva do Tribunal; h) Os produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos utilizados pela CONTRATADA deverão obedecer às classificações e especificações determinadas pela ANVISA; i) A CONTRATADA deverá observar a não utilização de produtos que contenham substâncias agressivas à camada de ozônio na atmosfera, conforme Resolução CONAMA Nº 267/2000; j) A CONTRATADA observará a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento; k) A CONTRATADA deverá assegurar, durante a vigência do contrato, capacitação a todos os trabalhadores em saúde e segurança no trabalho, dentro da jornada de trabalho, com carga horária mínima de 2 (duas) horas mensais, conforme a Resolução nº 98/2012 do CSJT; l) Elaboração e implementação de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego; m) Elaboração e implementação de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. 2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável. 3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis). 4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. · Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos? RESPOSTA: I - Objeto: Serviços de impressão da Revista do Tribunal; Critérios: a) Exigência da contratada comprovar que o papel utilizado na impressão da Revista seja certificado quanto à origem de manejo florestal autorizado e legal, tipo FSC ou CEFLOR. II - Objeto: Aquisição de equipamentos e utensílios de escritório; Critérios: a) Para os equipamentos energéticos, de acordo com as classificações e medições disponibilizadas pelo INMETRO, foram definidos produtos monitorados pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e que, portanto, estão autorizados a ostentar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), sendo exigido, no caso, todos com “classificação A” de eficiência energética. b) Indicação de atendimento de normas técnicas NBR'S e do Ministério de Trabalho e Emprego, referentes à definição de requisitos técnicos mínimos de fabricação e produção, ergonomia e de saúde (nível de ruído para liquidificador).

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). · Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia?

RESPOSTA: Não há dados consolidados para verificação do impacto das aquisições sobre o consumo de água e energia. 6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). · Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos? RESPOSTA: I - Papel Reciclado; II - Impressos padronizados em papel reciclado. 7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. · Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído no procedimento licitatório? 8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). · Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios? RESPOSTA: I - Nos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos, consta a exigência, extraída da Instrução Normativa nº 1/2010, nos seguintes termos: "Os produtos deverão ser constituídos, preferencialmente, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2."; II 2.1)Pastas para processo; 2.2) Sacos plásticos para acondicionamento de processos encerrados: Os processos encerrados passam por trabalho de desentranhamento dos documentos das pastas de processo, sendo acondicionados em saco plásticos apropriados para o arquivamento. As pastas para processo são reaproveitadas em novos processos. 9. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens e produtos. 10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. 11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006. 12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica.

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X Sim (X)

Não ( ) X

X X

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO · Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? RESPOSTA: O Tribunal dispõe de programa específico relacionado à gestão ambiental do órgão, denominado “TRT8 Ambiental”, gerido por uma Comissão Permanente de Gestão Ambiental, com atuação vinculada ao planejamento estratégico do Tribunal e regulamentado pela Resolução TRT8 nº 237/2007, pela qual se delimitam estratégias para o desenvolvimento de projetos e ações de combate ao desperdício, de redução de impactos ambientais, bem como, indicativas da necessidade de promover uma destinação adequada dos resíduos gerados na atividade diária de trabalho, além de também estimular a excelência na gestão ambiental e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. 13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores. · Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

RESPOSTA: As considerações efetivadas em relação ao “TRT8 Ambiental” no tópico anterior se aplicam da mesma forma à questão sobre a conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores. Considerações Gerais: LEGENDA Níveis de Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ. Fonte: Coordenadoria de Material e Logística/TRT8

9.2. REDUÇÃO DE CONSUMO PRÓPRIO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA Quadro 61 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água Adesão a Programas de Sustentabilidade Ano de Nome do Programa Resultados Adesão Integração de esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Ambiental na AGENDA AMBIENTAL NA Administração Pública A3P, no âmbito da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – A3P 2009 INSTITUIÇÃO, visando à inserção da variável (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE) socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO TERMO DE COOPERAÇÃO: TRT8ª – Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Tribunal Regional Eleitoral do Pará: Criação de uma rede estadual de gestão socioambiental do Poder Judiciário, para intercâmbio de dados, informações e experiências relativas ao desenvolvimento da responsabilidade socioambiental nos âmbito das instituições partícipes. Quantidade Recurso Consumido 2012 2011 18.751 13.204 Papel (Resmas) 18.428 Água (m³) Energia Elétrica 4.244.232 (kWh).

2010

Realização de campanhas conjuntas de conscientização ambiental, tais como: Caminhadas Ecológicas, Promoção da Semana Ambiental do Tribunal.

Valor 2010 15.087

Exercícios 2012 R$ 179.421,39 R$ 117.843,22

2011 R$ 124.201,27

2010 R$ 146.926,70

R$ 124.201,27

R$ 146.926,70

R$ 2.046.677,92 Total

R$ 2.343.942,53

Fonte: SIGMA - Sistema de Gerenciamento de Materiais/TRT8 e SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira.

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10. CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS (Parte A, Item 10, Anexo II da DN TCU nº 119/2012)

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10.1. DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO I - Deliberações do TCU Atendidas Quadro 62 – Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no Exercício Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região Deliberações do TCU Deliberações Expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 1 Requisição Ofício nº 88/2012-SEFIP Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região Descrição da Deliberação Solicitação de informações cadastrais e fichas financeiras de magistrados e servidores lotados nos Estados do Pará e Amapá (inclusive comissionados, aposentados e pensionistas) referentes ao mês de janeiro de 2012, com prazo de atendimento de 20 (vinte) dias, contados de 28 de fevereiro de 2012. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Secretaria de Gestão de Pessoas Síntese da Providência Adotada Apresentação dos dados e informações requisitados à Secretaria de Fiscalização de Pessoal do Tribunal de Contas da União – SEFIP/TCU, mediante mensagem eletrônica de 19 de março de 2012. Síntese dos Resultados Obtidos Solicitação Plenamente Atendida Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 2 036.076/2011-2 Diligência Ofício nº 133/2012-SECOB Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região Descrição da Deliberação Solicitação de cópias de documentos relacionados ao contrato administrativo da reforma do prédio da Vara do Trabalho de Breves (Contrato TRT8 nº 4/2008), com prazo de atendimento de 15 (quinze) dias, contados de 16 de fevereiro de 2012. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Secretaria de Manutenção e Projetos Síntese da Providência Adotada Apresentação dos dados e informações requisitados à Secretaria de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União – SECOB/TCU, mediante mensagem eletrônica de 1º de março de 2012. Síntese dos Resultados Obtidos Solicitação Plenamente Atendida Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3 Determinação Ofício nº 0235/2012-SEFIP Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região Descrição da Deliberação Determinação para inclusão no Sistema de Apreciação de Atos e Concessão – SISAC dos atos de alteração de aposentadorias por invalidez concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004 e das pensões delas decorrentes, realizados sob à égide e nos prazos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e pela Instrução Normativa TCU nº 55/2007. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Secretaria de Gestão de Pessoas Síntese da Providência Adotada Em despacho de 8 de março de 2013, a Seção de Inativos e Pensionistas comunicou à Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno que as alterações decorrentes da aplicação da Emenda Constitucional nº 70/2012 foram processadas nos autos dos respectivos interessados e que as diferenças financeiras originadas desses atos foram levadas à pagamento nos autos do Processo nº 1068/2012. Síntese dos Resultados Obtidos Solicitação Plenamente Atendida Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 1.6.1 3468/2012 - 2ª 4 TC-005.799/2012-0 1.6.2. Determinação Controle nº 51140/TCU/SEFIP Câmara 1 Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região Descrição da Deliberação Determinações para cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias : a) inclusão no Sistema de Apreciação de Atos e Concessão – SISAC de novo ato de concessão de pensão instituída por Silvano Silva dos Santos, a fim de ser sanada a falta de indicação da aplicação do redutor no pagamento do benefício, e b) apresentação de mapa de funções exercidas pelo servidor falecido Bronislaw Samselski . Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Secretaria de Gestão de Pessoas Síntese da Providência Adotada Comunicação à Secretaria de Fiscalização de Pessoal do Tribunal de Contas da União – SEFIP/TCU, mediante Ofício TRT8/COAUD nº 011, de 2 de agosto de 2012, da Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno, sobre a inclusão no Sistema de Apreciação de Atos e Concessão – SISAC de novo ato de pensão instituída por Silvano Silva dos Santos, acompanhada de cópias dos documentos de interesse do benefício deixado por Bronislaw Samselski. Síntese dos Resultados Obtidos Solicitação Plenamente Atendida Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Fonte: Seção de Auditoria e Inspeção, Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno/TRT8

II - Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício Não há registro de deliberação do TCU pendentes de atendimento.

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III - Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício Quadro 63 – Cumprimento das Recomendações do Órgão de Controle Interno Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região NA Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 1 Despacho TPA nº 928124/2009 Processo nº 255/2004 Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região Descrição da Recomendação Restituição à Fazenda Nacional dos valores pagos à pensionista após a cassação da liminar judicial que amparava a extensão do benefício, com notificação do interessado. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Secretaria de Recursos Humanos NA Síntese da Providência Adotada Providenciado o recolhimento via GRU em maio de 2012, conforme documento nos autos. Síntese dos Resultados Obtidos Reposição ao erário. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 2 RELATÓRIO CACI/TRT8 nº 002/2012 Seção 11: i, ii e iii Processo nº 319/2010 Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região Descrição da Recomendação i) expedição de ato regulamentador interno onde conste expressamente a previsão dos custos relativos ao processamento das consignações (na forma preconizada no Parecer AJA MS nº 014/2011) a partir do qual poderá ser efetuada a devida cobrança; ii) expedição de portaria estabelecendo os valores das taxas para cobertura dos custos com processamento das consignações, por linha, podendo ser adotado, por analogia, a Portaria nº 598/2008, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão; iii) utilização, no sistema SIAFI, da conta contábil 2.1.1.1.3.04.00 – Serviços de Processamento de Dados, para recolhimento dos valores e repasse à União. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Diretor Geral NA Síntese da Providência Adotada Expedição da Portaria TRT nº 1149/2012 e efetiva utilização da conta contábil indicada. Síntese dos Resultados Obtidos Atendimento da legislação de regência. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Recomendação plenamente atendida. Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO SAI/CACI/TRT8 Seção 44: a, b, c, d, e Processo nº 1037/2012 nº 05/2012 Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região NA Descrição da Recomendação a) Proceder à localização dos Atos nº 172/2005 (Vara do Trabalho de Castanhal) e nº 139/2006 (Vara do Trabalho de Abaetetuba), ambos referentes à Ordem dos Advogados do Brasil; b) Proceder à regularização das salas ocupadas pela Ordem dos Advogados do Brasil nas Varas do Trabalho de Santa Izabel do Pará e Breves ou, se existirem, localizar os atos formalizadores respectivos; c) Promover a alteração dos atos de cessão de uso do Banco do Brasil S/A e da Caixa Econômica Federal, no sentido de tornar onerosos os respectivos atos de outorga; d) Promover a alteração dos atos de cessão de uso das cessionárias Associação dos Notários e Registradores do Pará – Anoreg, Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região - AMATRA VIII, Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho – ASTRA e Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Justiça do Trabalho Ltda – Credijustra, no sentido de tornar onerosos os respectivos atos de outorga; e) Proceder junto às cessionárias, o ressarcimento das despesas de manutenção decorrentes da ocupação das salas cedidas, na forma especificada abaixo: e.1) Instar a Ordem dos Advogados do Brasil para que providencie junto a concessionária de energia elétrica, o registro individualizado de consumo; e.2) Promover a cobrança, de forma rateada, dos serviços de vigilância oferecidos pelo Tribunal junto a Associação dos Notários e Registradores do Pará – Anoreg, Associação dos Aposentados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AAJUTRA, Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região - Amatra VIII, Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho – Astra, Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos estados do Pará e Amapá – Sindjuf – PA/AP; e.3) Promover a cobrança, junto a todas às cessões de uso vigentes, de forma rateada, pelo consumo de água fornecido pelo Tribunal. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Diretor Geral Síntese da Providência Adotada As cessões de uso no Tribunal foram regularizadas na forma das recomendações expedidas Síntese dos Resultados Obtidos Regularização dos espaços cedidos. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor 3

Ordem

Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida RELATÓRIO DE INSPEÇÃO 4 Seção 17: i, ii, iii, iv Processo 1037/2012 SeAUD/COAUD/TRT8 nº 07/20125 Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região NA Descrição da Recomendação i) Promover a cobrança das parcelas vencidas referentes ao ressarcimento das despesas de manutenção dos espaços cedidos com observância ao princípio da prescrição quinquenal dos créditos devidos, retroagindo a cobrança a maio de 2007; ii) Promover a alteração dos atos de outorga dos cessionários INSS, DRT, SINE, TRE e DETRAN no sentido de excluir dos referidos atos a obrigatoriedade do ressarcimento das despesas de manutenção pelo uso das instalações prediais; iii) Proceder a levantamento das cessionárias que não mais ocupam espaços nas dependências do Tribunal, com o fim 5

Este relatório é complemento do Relatório de Inspeção SAI/CACI/TRT8 nº 05/2012.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO de revogar os atos respectivos, a exemplo da cessão de uso ao Instituto Nacional de Seguro Social-INSS (Ato nº 78/2002); iv) formalizar a um único órgão da administração a gestão dos atos de outorga. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Diretor Geral NA Síntese da Providência Adotada - Parcialmente cumprida: ASTRA e AAJUTRA quitaram; OAB e AMATRA entraram com recurso; Banco do Brasil e Caixa Econômica em andamento; CREDIUSTRA esta pedindo revisão dos valores. - A assessoria jurídica emitiu parecer contrário à gratuidade do ressarcimento das despesas de manutenção às entidades mencionadas, o que foi acatado pela Presidência. - Recomendação atendida - Foi designada a Chefe da Seção de Contratos para gerir os atos de cessão (Portaria DG 253/2012) Síntese dos Resultados Obtidos Regularização dos espaços cedidos. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Ordem

Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida RELATÓRIO SeAUD/COAUD/TRT8 nº 5 Seção 8 Processo nº 1477/2012 011/2012 Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região NA Descrição da Recomendação Diante da situação exposta, propõe-se que os servidores faltosos – especificamente os detentores de cargos e funções de confiança - sejam notificados pelo órgão de pessoal, assinalando-se prazo final para apresentação da Declaração de Bens e Rendas ou autorização de acesso aos dados fiscais, estando sujeitos à instauração de processo administrativo disciplinar em caso de omissão, medida necessária a aplicação aos artigos artigo 3º, § único, 'b', da Lei 8.730/1993 e artigo 13, § 3º , da Lei 8.429/1992 . Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Secretaria de Gestão de Pessoas NA Síntese da Providência Adotada Todos os servidores em falta foram notificados e apresentaram as respectivas declaração de bens. Síntese dos Resultados Obtidos Atendimento da legislação de regência. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Ordem

Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida RELATÓRIO DE AUDITORIA Seção 14: i, ii, iii, iv, 6 Processo nº 1722/2012 SeDES/COAUD/TRT8 nº 12/2012 v, vi Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região NA Descrição da Recomendação i) providenciar a atualização dos laudos periciais dos setores relacionados nos itens 2 a 5 da tabela 1; ii) autuar processos específicos por setor para concessão de adicional de insalubridade e periculosidade, fazendo-se constar, obrigatoriamente, a solicitação do servidor, a portaria de lotação e a de concessão, de forma a permitir um controle mais eficiente e tempestivo na concessão do benefício; iii) manter, nos processos de contratação de serviço de atualização de laudo pericial, apenas os documentos que tratem do objeto para o qual foram autuados, não devendo se confundir com a concessão do benefício;

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO iv) adotar as providências necessárias para atender as recomendações constantes nos laudos periciais, com fins de reduzir e prevenir os riscos ambientais; v) providenciar o ressarcimento do valor pago indevidamente à servidora aposentada Maria Izabel Penha de Oliveira Santos; vi) rever os atuais controle de lotações sujeitas à concessão dos adicionais, de modo que o monitoramento possa ser realizado com o apoio de sistema informatizado, forma mais segura, precisa e tempestiva. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Diretor Geral NA Síntese da Providência Adotada Todas as recomendações propostas foram atendidas Síntese dos Resultados Obtidos Regularização da concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Ordem

Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida RELATÓRIO FINAL DE INSPEÇÃO 7 Seção 88: a, b, c, d Processo nº 1714/2012 SeAUD/COAUD/TRT8 nº 16/2012 Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região NA Descrição da Recomendação a) alterar a Resolução TRT8 nº 146/2001, no sentido de que a antecipação do salário de férias ocorra pela remuneração líquida do servidor, descontando-se, para esse efeito, as consignações compulsórias e facultativas, a exemplo do disciplinado no TST e STF, medida a prevenir a devolução parcelada pela insuficiência de saldo no salário, consoante os incidentes apurados neste relatório; b) alterar a Resolução TRT8 nº 146/2011 de modo que os prazos previstos no artigo 27 sejam excepcionados, com vistas a que a devolução da antecipação das férias paga em folha suplementar, no início de janeiro, ocorra em fevereiro e março subsequentes; c) ajustar o sistema MENTORH de maneira que, efetuada a antecipação da remuneração de férias, o sistema calcule automaticamente as devoluções respectivas no prazo regulamentar (50% no mês de fruição e 50% no mês subsequente), sem necessidade de intervenção manual; d) cumprir a determinação constante do parágrafo único, artigo 20, da Resolução TRT8 nº 146/2001, no sentido de que o servidor que recebeu as vantagens de férias seja notificado a devolvê-las no prazo de 5 dias em caso de alteração ou suspensão do período de gozo; Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Diretor Geral NA Síntese da Providência Adotada Todas as recomendações propostas foram atendidas. Síntese dos Resultados Obtidos Regularização dos pagamentos da antecipadação da remuneração das férias. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Ordem

Identificação do Relatório de Auditoria RELATÓRIO DE MONITORAMENTO 8 SeAUD/COAUD/TRT8 nº 17/2012 Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região Descrição da Recomendação

Item do RA

Comunicação Expedida

Seção 7: i e ii

Processo nº 319/2010

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Código SIORG NA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO i) seja providenciada a alteração do Ato nº 456/2011, com vista a incluir o ressarcimento dos custos de processamento das consignações em folha, a fim de dar base legal às cobranças já em andamento; ii) seja formalizada, através de norma interna, a adoção dos valores constantes da Portaria SRH/MPOG nº 334/2010 a título de taxas de devolução dos custos das consignações, vez que já vem sendo utilizados no âmbito desta administração. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Diretor Geral NA Síntese da Providência Adotada Expedição do Ato nº 471/2012 e da Portaria TRT nº 1149/2012. Síntese dos Resultados Obtidos Atendimento da legislação de regência. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 9 RELATÓRIO SeAUD/COAUD/TRT8 nº 19/2012 Seção 9, 'i' Processo nº 2049/2012 Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região NA Descrição da Recomendação i) Instituir código de ética ou de conduta no âmbito deste Regional, nos moldes do que já vem ocorrendo em outros órgãos do poder judiciário federal e mesmo no executivo federal; Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Diretor Geral NA Síntese da Providência Adotada Instituído o Código de Ética através da ResoluçãoTRT nº 88/2012 Síntese dos Resultados Obtidos Formalizar padrões de conduta e comportamento ético dos servidores Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Fonte: Seção de Auditoria e Inspeção, Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno/Trt8

IV - Recomendações do órgão de controle interno pendentes de atendimento ao final do exercício Quadro 64 – Recomendações do Órgão de Controle Interno pendentes de atendimento no exercício Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA 1 RELATÓRIO SeAUD/COAUD/TRT8 nº 19/2012 Seção 9: ii, iii Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região Descrição da Recomendação

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Código SIORG NA

Comunicação Expedida Processo nº 2049/2012 Código SIORG

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ii) Implementar módulo no Sistema de Gerenciamento de Materiais (SIGMA) de modo a permitir os registros dos bens imóveis sob a guarda deste Tribunal; iii) Promover a divulgação da relação dos bens imóveis no Portal do Tribunal na internet, de forma a dar efetividade ao disposto na Lei de Acesso à Informação. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Diretor Geral NA Justificativa para o seu não Cumprimento As implementações das recomendações ainda estão em andamento Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Ordem

Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida RELATÓRIO DE INSPEÇÃO 2 Seção 14: i, ii ,iii, iv Correio eletrônico SeDES/COAUD/TRT8 nº 21/2012 Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região NA Descrição da Recomendação i) cessar o pagamento dos magistrados e pensionistas da parcela referente as vantagens dos artigos 184, Lei nº 1.711/1952 e 192, Lei nº 8.112/1990, em obediência à Resolução CSJT nº 56/2008, alterada pelas Resoluções nº 76/2010 e nº 113/2012; ii) providenciar, com o devido trâmite legal, as importâncias indevidamente pagas a partir da data de publicação da Resolução CSJT nº 76/2010 (10.1.2011), com paradigma nos acórdãos proferidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Processo nº CSJT-A-4301-48.2012.5.90.0000 (TRT 19ª), nº CSJT-A-3681-36.2012.5.90.0000 (TRT 6ª) e nº CSJT-A-741-98.2012.5.90.0000 (TRT 16ª); iii) promover junto à aposentada Iracilda Câmara Corrêa medida de restituição ao erário de parcela a maior recebida a título de vantagem do artigo 184, da Lei 1.711/1952, no período de dezembro de 2007 a 10 de janeiro de 2011 (seção 11, iv e v); iv) promover junto ao aposentado Alberone Benedito Corrêa Lobato o pagamento da diferença paga a menor da vantagem do artigo 184 da Lei nº 1.711/1952, referente ao período de dezembro de 2007 a 10 de janeiro de 2011 (seção 11, vi). Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Diretor Geral NA Justificativa para o seu não Cumprimento A implementação das recomendações estão suspensas em razão de recurso administrativo interposto pelos interessados. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Fonte: Seção de Auditoria e Inspeção, Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno/Trt8

10.2. INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA a)

Estrutura e posicionamento da unidade de auditoria no organograma da UJ

A Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno – COAUD encontra-se, atualmente, com a seguinte estrutura:

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COORDENADORIA DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO – COAUD SEÇÃO DE AUDITORIA E INSPEÇÃO – SeAUD SEÇÃO DE DESEMPENHO DA GESTÃO – SeDES SEÇÃO DE CONFORMIDADE DA GESTÃO – SeCON A Unidade de Controle Interno está subordinada diretamente à Presidência do Egrégio Tribunal. b)

Trabalhos mais relevantes realizados no exercício e principais constatações Dentre os trabalhos realizados em 2012, podem-se destacar como mais significativos:  Relatório de Auditoria na área de Pessoal sobre Consignações em Folha de Pagamento, com a constatação da necessidade de expedir atos regulamentadores, visando à previsão dos custos relativos ao processamento das consignações.  Relatório de Auditoria na área Patrimonial, onde se verificou irregularidade consistente na ocupação gratuita dos espaços cedidos, quando a legislação determina a onerosidade, bem como a ausência de cobrança dos custos de manutenção decorrentes.  Relatório de Auditoria acerca do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, ficando evidente como principal achado a necessidade de atualização dos laudos periciais a fundamentar a concessão dos benefícios.  Relatório de Auditoria sobre a folha de pagamento onde é contemplado o exame do pagamento da antecipação da remuneração das férias, ocasião em que se constatou que a respectiva devolução, em alguns casos, estava ocorrendo acima das duas parcelas regulamentares.

Relação entre a quantidade de recomendações feitas e a quantidade de recomendações implementadas pela alta gerência

Ao todo foram feitas 25 recomendações à Administração, assim atendidas: 24 integralmente cumpridas (96%) e uma parcialmente atendida. d)

Descrição das rotinas de acompanhamento das ações gerenciais de implementação das recomendações exaradas pela auditoria interna.

Os acompanhamentos das ações de implementação das recomendações emitidas pela Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno são semestrais. Caso a matéria em destaque necessite de maior acompanhamento, tal procedimento é feito trimestralmente.

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Informação da existência ou não de sistemática e de sistema para monitoramento dos resultados decorrentes dos trabalhos da auditoria interna. Inexiste sistema específico para monitoramento dos resultados decorrentes dos trabalhos da auditoria interna. Os trabalhos de monitoramento são realizados em tabela ou planilhas paralelas. f)

Como se dá a certificação de que a alta gerência tomou conhecimento das recomendações feitas pela auditoria interna e a aceitação dos riscos pela não implementação de tais recomendações;

As recomendações realizadas pela Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno são efetuadas mediante 'Relatório de Auditoria', inseridas nos processos administrativos respectivos e encaminhadas ao Gabinete da Presidência. Dessa forma, os processos são monitorados pela COAUD, a fim de averiguar se a alta administração tomou ciência do conteúdo. g)

Descrição da sistemática de comunicação à alta gerência, ao conselho de administração e ao comitê de auditoria sobre riscos considerados elevados, mas assumidos pela alta gerência ao decidir não implementar as recomendações da auditoria interna.

As recomendações e os riscos considerados pela Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno são relacionados no documento final dos trabalhos – Relatório de Auditoria – e, conforme descrito no item 'f', encaminhados ao Gabinete da Presidência. Pode-se afirmar que, até o momento, nenhum Relatório de Auditoria deixou de ser considerado pela Presidência. 10.3. DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS Quadro 65 – Demonstrativo do cumprimento da obrigação de entregar a DBR

Detentores de Cargos e Funções Obrigados a Entregar a DBR

Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº 8.730/93)

Cargos Eletivos Funções Comissionadas

Situação em Relação às Exigências da Lei nº 8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR Posse ou Início Final do do Exercício Exercício de Final do de Cargo, Cargo, Exercício Emprego ou Emprego ou Financeiro Função Função

Obrigados a entregar a DBR Entregaram a DBR Não cumpriram a obrigação Obrigados a entregar a DBR Entregaram a DBR Não cumpriram a obrigação Obrigados a entregar a

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105 105 0 0 0 0 1.132

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão)

DBR Entregaram a DBR Não cumpriram a obrigação

1.132 0

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas/TRT8

Analíse Crítica sobre a Entrega de Declaração de Bens e Rendas6 a) Providências adotadas pela UJ em relação às pessoas que não cumpriram a obrigação de entregar a DBR: É realizada comunicação acerca da necessidade de cumprimento da obrigação e reforço quanto à opção, mais prática, de preenchimento da autorização para acesso às Declarações constantes da Base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil b) Identificação da unidade interna (departamento, gerência, etc.) incumbida de gerenciar a recepção das DBR: Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGEP. c) Existência ou não de sistema informatizado para esse gerenciamento: Todos os dados relativos à entrega da Autorização de Acesso ou da Declaração de Bens estão registrados no Sistema Mentorh d) Forma de recepção das DBR: se em papel ou se há sistemática de autorização eletrônica da autoridade ou servidor para acesso às informações constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil, e como esse acesso se dá: Recepção em papel, inclusive das autorizações para acesso aos dados das declarações e) Realização ou não de algum tipo de análise, pela a UJ, das DBR com o intuito do identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida: Competência da Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno – COAUD. f) Forma de guarda das DBR diante da necessidade de preservação do sigilo fiscal das informações: Armário, em pastas AZ's (Autorizações) e em envelopes individualizados e lacrados (Declarações)

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas/TRT8

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10.4. DECLARAÇÃO DA ÁREA RESPONSÁVEL SOBRE CONTRATOS E CONVÊNIOS Quadro 66 – Declaração de Atualização de Dados no SIASG e SICONV

D E C LARAÇ Ã O Eu, Márcio Cledson Fernandes, CPF n°208.006.142-91, Técnico Judiciário, exercido na Coordenadoria de Licitações e Contratos, declaro junto à Secretaria Administrativa que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2012 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e suas correspondentes em exercícios anteriores.

Brasília, 20 de março de 2013.

OR IG INAL AS S INADO Márcio Cledson Fernandes CPF: 208.006.142-91

Coordenador de Licitações e Contratos/TRT 8ª Região

CNPJ: 01.547.343/0001-33 INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTO Trav. D. Pedro I, 746 – Umarizal – CEP. 66.050-100 – Belém/Pará Telefones: (91) 4008-7008 – 4008-7103 / E-mail: cpl@trt8.jus.br

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11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS (Parte A, Item 11, Anexo II da DN TCU nº 119/2012)

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

11.1. DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS Quanto ao Item 11.1.1 da Portaria 150/2012-TCU - Depreciação, Amortização, Exaustão e Mensuração de Ativos e Passivos, esta UJ está aplicando os dispositivos contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10. Em relação a estimativa de vida útil dos bens, metodologia de cálculo e estabelecimento de taxas de cálculo, esta UJ segue as orientações contidas na macrofunção 02.03.30 (Manual SIAFI). O impacto da utilização dos critérios contidos na NBC T 16.9 em relação à depreciação dos bens móveis da UJ, sobre o Resultado Apurado foi da ordem de 2,10%, enquanto a amortização apresentou um impacto de 0,33%, sobre o Resultado Apurado. Não foram evidenciadas ocorrências em relação à NBC T 16.10. 11.2. DECLARAÇÃO DO CONTADOR Quadro 67 – Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis DECLARAÇÃO DO CONTADOR Denominação completa (UJ) Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Código da UG 080003

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2012, refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local Contador Responsável

Belém – Pará

Data

José Haroldo Lopes da Silva

CRC nº

07/03/13 CRC-PA-8431

Observações: 1) A presente declaração refere-se somente aos demonstrativos contábeis constantes do sistema SIAFI. 2) Os Demonstrativos do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico não estão disponibilizados no SIAFI.

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