Coleprecor 2013 - Retrospectiva by TRT de Mato Grosso

COLEPRECOR Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs

RETROSPECTIVA Coordenador DESEMBARGADOR. TARCÍSIO RÉGIS VALENTE Presidente do TRT23ª Região Vice-Coordenadora DESEMBARGADORA. VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES Presidente do TRT5ª Região

Gestão 2013

Coleplecor / 2013

VALORIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO, PJe e qualidade de vida dominaram as discussões em 2013 judiciais e administrativos, tanto de processos físicos quanto dos eletrônicos, convergência importante no atual momento vivido pelo judiciário trabalhista em que ainda convivem os dois formatos processuais.

O ano de 2013 foi movimentado no Colégio de Presidentes e C o r r e g e d o r e s d o s T R Ts (Coleprecor), sociedade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça do Trabalho, especialmente dos tribunais regionais. Foram oito reuniões ordinárias e três extraordinárias, realizadas mensalmente, a maior parte delas em Brasília.

judiciário brasileiro, como o PL da Terceirização (que precariza as condições de trabalho), além de propostas de valorização das carreiras do Judiciário.

Sob a coordenação do desembargador Tarcísio Valente (presidente do TRT de Mato Grosso) e vice-coordenação da desembargadora Vânia Chaves (presidente do TRT da Bahia), os membros do Coleprecor discutiram e se posicionaram sobre uma série de projetos de leis e de emendas constitucionais que tramitam no Congresso Nacional envolvendo o

As cinco comissões permanentes participaram ativamente dessas discussões, apresentando soluções concretas, disponibilizadas a todos os TRTs. É o caso do sistema de Correição Virtual, elaborado pela Comissão das Corregedorias. Trata-se de uma ferramenta que permite a coleta automática de indicadores

O Colégio também debateu, elaborou e apresentou propostas de alteração de normas vigentes na Justiça do Trabalho, a exemplo da Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que padroniza a estrutura das varas trabalhistas de todo o país.

Outro ponto, destacado pelo coordenador Tarcísio Valente, refere-se à articulação junto aos representantes do CNJ, CSJT e TST, da Câmara de Deputados e Senado Federal. “Nós estivemos empenhados também na valorização do Poder Judiciário, principalmente na valorização das carreiras dos nossos servidores e de magistrados, de forma a garantir a efetiva independência do Judiciário”. O Processo Judicial Eletrônico também esteve na pauta de praticamente todos os encontros. “Participamos ativamente do aprimoramento e da implantação do PJe com participação dos magistrados responsáveis nas nossas reuniões ordinárias”, lembra o coordenador da entidade. A qualidade de vida também dominou as discussões na

entidade, tema de uma das comissões permanentes. “Eles estão entregando seus projetos que irão subsidiar o CSJT no aprimoramento da qualidade de vida de magistrados e servidores”, observou. A qualidade de vida também foi destacada pela vicecoordenadora, desembargadora Vânia Chaves. “O Coleprecor desempenha um papel muito importante na sua função de articular as atividades dos Regionais, e a qualidade de vida é essencial”, afirmou. Ela destacou ainda o papel de organizador da entidade, principalmente em relação ao PJe. “Para nós foi altamente benéﬁca a atuação do Coleprecor, porque possibilitou a oportunidade de uniformização de procedimentos”.

As discussões sobre a Resolução 63 do CSJT também foi lembrada pela vice-coordenadora. “O Colégio, também nesse aspecto, teve uma grande atuação, coordenando também e nos dando a oportunidade de debater o tema de acordo com as dificuldades pontuais de cada Regional”, concluiu.

REGULARIZAÇÃO CONTÁBIL – O ano de 2013 também foi marcado pela conclusão de diversos serviços fiscais que garantiram a completa regularização contábil da entidade, com a obtenção de documentos como a Certidão Conjunta Negativa de Débitos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, que incluem a informação da regularidade com a Receita Federal, Previdência Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Novos DIRIGENTES do Coleprecor tomam posse No âmbito das Corregedorias, avaliou que também há muito a refletir, a partir das recentes mudanças tecnológicas. “Esta realidade impõe a necessidade de virtualização das correições, notadamente a partir dos dados detalhados do sistema e-Gestão e outras experiências bem sucedidas dos Regionais”, explicou.

mplementar a gestão estratégica e promover discussões sistematizadas sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) são alguns dos desafios apontados pelo novo coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Tarcísio Valente, para 2013, ano em que estará à frente da entidade.

Os temas foram destacados pelo desembargador, que é presidente do TRT da 23ª Região (MT), durante sua posse na nova função, ocorrida nesta quarta-feira (21), durante a 8ª Reunião Ordinária do Coleprecor, realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A nova gestão terá na vice - coordenadoria a desembargadora Vânia Jacira Tanajura Chaves, presidente do TRT da 5ª região (BA). Em seu discurso, o coordenador recém-empossado lembrou o momento vivido na atualidade, no qual a informação e o planejamento constituem a base 04

Retrospectiva Coleplecor / 2013

de todo e qualquer projeto de gestão. Desta forma, ressaltou a necessidade de se sistematizar as ações do Coleprecor, com a implementação da gestão estratégica como ferramenta essencial para viabilizar os objetivos, inclusive com a adoção da metodologia de gerenciamento de projetos. “Esta técnica de gestão favorece o planejamento, execução e acompanhamento dos trabalhos, traduzindo-se em um meio eficaz de transformar estratégia em ação”, afirmou. Com relação ao PJe-JT, o novo coordenador enfatizou que este deve merecer especial atenção da entidade. “Acredito que devamos reetir sobre a necessidade de criação de um projeto especíﬁco no âmbito do Coleprecor para o Processo Judicial Eletrônico, abrangendo não apenas questões afetas à área de informática, mas também às estruturas físicas, ergonômicas e de pessoas que envolvam esta nova ferramenta de trabalho”, salientou.

Valente pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo desembargador Renato Buratto, presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP) e pela desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, presidente e corregedora do TRT da 14ª Região (RO/AC), respectivamente, coordenador e vice-coordenadora do Colégio no decorrer deste ano. Ao transferir o cargo ao novo coordenador, Buratto destacou a importância da atuação da entidade e do compromisso assumido de ser colaborador de todos os Regionais na condução de pleitos, projetos, requerimentos e ações. “Inúmeros debates de ideias e projetos comuns aos Regionais foram democraticamente submetidos a este legítimo fórum, deles extraindose resultados auspiciosos, os quais, em diversas oportunidades, tornaram-se paradigmas a todo o judiciário trabalhista”. Durante sua administração, Buratto buscou sedimentar a integração com o Conselho Superior da Justiça d o Tr a b a l h o ( C S J T ) , c o m a Presidência do TST e com a Corregedoria-Geral da Justiça do

Trabalho, transformando o Coleprecor em canal direto de interlocução da administração s u p e r i o r c o m o s Tr i b u n a i s Regionais.

renovação, ressaltando que a alternância na condução dos órgãos públicos é salutar e afinada aos mais caros princípios da tradição republicana.

Esta atuação foi exaltada pelo presidente do TST e do CSJT João Oreste Dalazen. “Quero externar os cumprimentos calorosos aos desembargadores Buratto e Vania que vem a entregar a coordenação do Coleprecor após uma gestão profícua e dinâmica em prol dos interesses da Justiça do Trabalho”. O ministro também saudou a

Além de Dalazen, a solenidade de posse foi prestigiada pelo ministro do TST e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Carlos Alberto Reis de Paula; pelos secretários-gerais da Presidência do TST e CSJT, respectivamente, Rubens Curado Silveira e Ricardo Lucena; e pelo presidente da Associação Nacional dos

Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, entre outras autoridades.

Texto: Aline Cubas/ Comunicação TRT23 e Ana Claudia de Siqueira/ Comunicação TRT15 22 de novembro de 2012

PJe, Correição Virtual e Gestão de Mudanças abre as discussões do dia 06. A exposição será seguida pelo pronunciamento do ministro Barros Levenhagen, recém empossado, na ocasião, como vice-presidente do TST e CSJT.

Coleprecor inicia trabalhos de 2013 nos dias 5 e 6 de março A nova diretoria do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) inicia os trabalhos de 2013 nos próximos dias 05 e 06 de março, durante a 1ª Reunião Ordinária do ano da entidade. O encontro será realizado no auditório dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). No dia 05, está previsto o pronunciamento do atual presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Orestes Dalazen, que se despede do

comando dos órgãos. Dalazen transfere as presidências ao ministro Carlos Alberto Reis de Paula no mesmo dia, à noite, em solenidade a ser realizada também na capital federal. A pauta do primeiro dia do encontro prevê também a aprovação da Ata da reunião anterior, ocorrida no dia 22 de novembro de 2012, bem como a apresentação do relatório de atividades do ano passado do Coleprecor. Também está marcada a recomposição das comissões internas da entidade. A apresentação dos Projetos de

Também falarão no segundo dia os ministros Ives Gandra, então novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, e Carlos Alberto Reis de Paula, já como o novo presidente do TST e CSJT. A pauta completa pode ser c o n f e r i d a n o m e n u “ Pa u t a ” , localizado no alto da página principal do site do Coleprecor. Novos dirigentes – Os novos d i r i g e n t e s d o C o l e p r e c o r, desembargador Tarcísio Valente (TRT 23ª Região) e Vânia Chaves (TRT 5ª Região), respectivamente coordenador e vice-coordenador da entidade, tomaram posse na 8ª Reunião Ordinária de 2012, última realizada no ano passado.

Texto: Zequias Nobre/ Comunicação TRT23 22 de fevereiro de 2013 Retrospectiva Coleplecor / 2013

CSJT promove encontro nacional sobre ferramenta de GESTÃO ESTRATÉGICA r e s i d e n t e s d e Tr i b u n a i s R e g i o n a i s d o Tr a b a l h o , desembargadores, juízes e gestores de todo o país estarão reunidos nos dias 20 e 21/02 no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para discutir assuntos referentes aos planejamentos estratégicos regionais e também o da Justiça do Trabalho. Um dos objetivos é promover amplo debate sobre o novo sistema de gestão estratégica, o Sigest – uma ferramenta tecnológica utilizada para a medição, monitoramento e análise das estratégias definidas pelo CSJT, Conselho Nacional de

Justiça (CNJ) e também pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Na pauta do encontro, os grupos se reúnem para propor metodologia de acompanhamento dos indicadores nacionais da Justiça do Trabalho. O coordenador do projeto de implantação do software de gestão estratégica, Guilherme Barbassa, apresenta técnicas de aperfeiçoamento dos indicadores. Já o coordenador de Gestão Estratégica do CSJT, Cláudio Oliveira, apresenta como pode ser feito o acompanhamento das metas nacionais, gerais e específicas pelo Sigest.

Os integrantes da reunião participam ainda de momentos de discussão e troca de informações, bem como de uma oﬁcina sobre a alimentação dos indicadores de metas nacionais.

Fabiane Araújo/Rafaela Alvim-Ascom/CSJT 22 de fevereiro de 2013

PJe-JT é implantado no CSJT processadas e julgadas naquela instância administrativa.

a abertura da primeira sessão de 2013 do Conselho Superior d a J u s t i ç a d o Tr a b a l h o (CSJT), ocorrida nesta quarta-feira (20/02), o ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT despediu-se do órgão, que dirigiu nos últimos dois anos, anunciando a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) também no âmbito das matérias

Retrospectiva Coleplecor / 2013

O anúncio foi feito na abertura da sessão. “A Justiça do Trabalho, uma vez mais, por seu Conselho Superior, assume o papel de protagonista no uso das mais modernas e avançadas ferramentas tecnológicas para, com celeridade, economia, e eficiência, apreciar e julgar os seus processos, seja na esfera judicial, seja na esfera administrativa”, declarou o presidente. Dalazen esclareceu que a implantação será gradual, planejada com observância de cronograma a ser estabelecido pela futura presidência do Conselho. “O

prazo final será de no máximo 90 dias, o mesmo concedido aos TRTs. As atividades de treinamento e de capacitação deverão ser realizadas a partir de março deste ano, já sob o planejamento e a gestão do meu sucessor, ministro Carlos Alberto Reis de Paula”, informou.

A implantação do PJe-JT no CSJT foi instituído por meio do Ato nº 32/CSJT.GP.SG assinado pelo presidente Dalazen.

(Fonte: Ascom/CSJT e Secom/TST) 22 de fevereiro de 2013

Anteprojetos que tramitam no CSJT deverão ser sobrestados s 42 anteprojetos que tramitam no CSJT com pedidos de criação de cargos e varas do trabalho deverão ser sobrestados, como resultado das conversas mantidas nessa terçafeira (19.03) durante a reunião extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor). Ao falar aos presentes, o presidente do TST e CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, sugeriu que os pedidos fossem retirados tendo em vista o contexto atual que inclui a existência de 16 projetos de lei na Câmara Federal e outros 23 no Conselho Nacional de

Justiça (CNJ). “São mais de 80 projetos pedindo ampliação da estrutura, elaborados com base em uma realidade que não existe mais”, disse o ministro numa referência às mudanças decorrentes do Processo Judicial Eletrônico (Pje).

Desta forma, o ministro aﬁrmou que se empenhará na aprovação dos projetos de lei em tramitação no Legislativo e que irá acompanhará os anteprojetos que estão no CNJ. Mas o entendimento dos presidentes dos TRTs, ao final do dia, é que o melhor no caso dos projetos que estão no CSJT será o

sobrestamento, a ser feito pelo próprio ministro-presidente. O coordenador do Coleprecor, desembargador Tarcísio Valente, chegou a indicar que poderá ser utilizado o mesmo parâmetro do CNJ para os órgãos da Justiça Federal, ramo do judiciário que já tem estudos dos impactos causados pela tramitação eletrônica de processos. “As mudanças resultantes do PJe trará nova realidade, dotando os órgãos de novos parâmetros para criação de cargos”, concluiu.

Texto: Aline Cubas – TRT23 / Fotos: Aldo Dias – TST 20 de março de 2013

Retrospectiva Coleplecor / 2013

Deputado se compromete a pautar PLs de interesse da Justiça do Trabalho

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, deputado João Magalhães (PMDB-MG), comprometeu-se a pautar os projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho tão logo os pareceres elaborados pelos respectivos relatores sejam concluídos.

Tribunais do Trabalho (Coleprecor), Tarcísio Valente. Os desembargadores-presidentes esclareceram o teor dos projetos, que têm como objetivo o reforço no quadro de servidores especializados em tecnologia da informação em decorrência da implantação do Processo Judiciário Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

O compromisso foi firmado nessa terça-feira (19.03) durante reunião entre o parlamentar e os presidentes dos TRTs do Rio Grande do Sul, Maria Helena Mallmann; do Pará e Amapá, Odete de Almeida Alves; do Pa r a n á , R o s e m a r i e D i e d r i c h s Pimpão; de Santa Catarina, Gisele Pereira Alexandrino; de Sergipe, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira; de Mato Grosso do Sul, Francisco da Chagas Lima Filho, tendo à frente o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos

O deputado João Magalhães determinou à sua assessoria que procedesse à designação de relatores daqueles projetos que ainda não possuem e certificou-se de que os projetos têm adequação orçamentária. Por fim, pediu aos desembargadores que conversem com os relatores de seus projetos de lei para que apresentem os pareceres o mais breve possível.

Retrospectiva Coleplecor / 2013

Ao final, os desembargadores agradeceram a atenção do

presidente da CFT e dos outros parlamentares presentes à reunião: deputados Júlio César (PSD-PI), Cláudio Puty (PT-PA) que é relator do PL 4226/2012 do TRT do Pará e Amapá, e Assis Carvalho (PT-PI) relator do PL 4218/2012 do TRT do Piauí. A reunião contou ainda com a presença do secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Tr a b a l h o , j u i z O r l a n d o Ta d e u Alcântara, do coordenador de Orçamento e Finanças do CSJT, Fábio Petersen Bittencourt e da assessora Parlamentar da Presidência do TST, Clara Maria Alves de Souza.

Texto: Aline Cubas – TRT23 Fotos: Comunicação TRT23 20 de março de 2013

Suspensa migração para versão 1.4.7 do PJe-JT s p r e s i d e n t e s e corregedores reunidos nessa terça-feira (19.03), durante reunião extraordinária do Coleprecor, foram informados pelo presidente do TST e CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, da suspensão da migração para a versão 1.4.7 do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

devido às instabilidades observadas nessa última versão e cujas correções estão a cargo de um grupo de trabalho em atuação no CSJT. “Estamos com mais de 60 técnicos cuidando do PJe e pretendo implementar a migração para a versão 1.4.7 após a correção ora em curso, abrindo, para esse fim, janela nacional, a ser agendada posteriormente”, esclareceu.

A decisão, de acordo com o ministro-presidente, foi necessária

Até lá, os TRTs deverão permanecer utilizando a versão 1.4.6.2.

Posteriormente estão previstas a instalação de duas versões com novas funcionalidades: uma em julho e outra em dezembro.

Texto: Aline Cubas – TRT23 / Fotos: Aldo Dias -T ST 20 de março de 2013

COLEPRECOR faz Reunião Extraordinária dia 19 de março Será realizada na próxima terçafeira (19.03) a 1ª Reunião Extraordinária do Coleprecor. A convocação em caráter extraordinário deve-se à solicitação do presidente do TST e CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de

Paula, que fará um pronunciamento acerca das tratativas mantidas com o presidente do STF e CNJ, ministro Joaquim Barbosa, sobre dois temas centrais de interesse da magistratura e dos gestores regionais:

a) Política de valorização da magistratura (adicional por tempo de serviço, Loman etc); b) Propostas de anteprojetos de criação de varas e cargos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Conselho Nacional de Justiça, bem como sobre os projetos já em andamento no Congresso Nacional. A reunião ocorrerá no Auditório dos Ministros, situado no 1º andar do Bloco B, no TST. O encerramento está previsto para as 16h. Em seguida, às 17h, está agendada reunião dos presidentes ou representantes dos Tribunais que possuem projetos de seu interesse na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o deputado João Magalhães. Texto: Aline Cubas/Comunicação TRT23 13 de março de 2013 Retrospectiva Coleplecor / 2013

Novo presidente do TST e do CSJT anuncia mudanças em sua gestão Quanto aos pontos a serem solucionados no sistema que está em funcionamento, foi divulgada a criação de uma força tarefa para nos próximos 30 ou 40 dias dar respostas às demandas atualmente em aberto. “Nossa prioridade é dar essas soluções, estabilizando a versão em uso. A diretriz do ministro Carlos Alberto é que a implantação do PJe seja um efeito da credibilidade que o sistema alcançará”, afirmou o juiz José Hortêncio, ao apresentar o plano de ação do Pje.

“Vim aqui começar a mostrar a que viemos”. Com essas palavras, o novo presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, deu início ao pronunciamento que fez aos presidentes e corregedores dos TRTs, presentes à 1ª Reunião do Coleprecor deste ano. Antes de tratar especificamente de uma série de temas de interesse do judiciário trabalhista, o novo presidente anunciou que a principal mudança será “no modo de encarar as coisas”, que inclui o que chamou de ritmo mineiro: “Tenho pressa pra chegar por isso ando devagar”, explicou. O ministro Carlos Alberto apontou que hoje não se administra sem plano estratégico e que o atualmente vigente no TST vai até o fim de 2013, ao qual se dará sequência. Com relação ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), o novo presidente anunciou que a política de implantação do sistema foi 10

Retrospectiva Coleplecor / 2013

alterada, ficando a cargo dos Regionais a decisão de instalar em novas unidades desde que cumprindo os requisitos estabelecidos pelo CSJT. Ele apresentou a equipe que dará continuidade a esse projeto, entre os quais o desembargador Ricardo Mohallem, que coordenou o Comitê Gestor Regional do PJe do TRT da 3ª Região, e o juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior, anteriormente responsável pela implantação do PJe no TRT da 23ª Região, onde ocupava a função de Juiz Auxiliar da Presidência. Ainda quanto ao PJe, informou que está prevista para 2013 somente a instalação de duas versões com novas funcionalidades: uma em julho e outra em dezembro. Foi anunciada também a adoção de uma política de comunicação em relação ao sistema, com a divulgação de informações do que foi realizado, o que está sendo feito e as alterações que estiverem sendo programadas.

CSJT – O novo presidente apresentou o juiz Orlando Tadeu Alcântara que passa a ocupar o cargo de secretário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Exjuiz Auxiliar do TRT da 3ª Região, o magistrado fica responsável pela articulação parlamentar. Já na Assessoria Parlamentar ficará a servidora Clara Maria Alves de Souza.

O ministro Carlos Alberto tratou ainda de outros assuntos como os projetos de criação de cargos que estão no CNJ, da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), da Resolução 63 que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal das varas e dos TRTs, e do aniversário de 70 anos da CLT, no próximo dia 1º de maio, para o qual convidou os TRTs a participarem das comemorações com atividades em suas regiões, além da realização de sessões solenes nos Tribunais.

Texto: Aline Cubas/Comunicação TRT23 / Fotos: Nelson Ferraz/Comunicação TRT23 07 de março de 2013

Ives Gandra apresenta novas diretrizes da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho observar nas suas visitas correicionais.

A programação da Reunião do Coleprecor dessa quarta-feira contou ainda com pronunciamento do novo vice-presidente do TST, ministro Levenhagen As diretrizes que serão levadas em consideração pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na gestão do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, foram apresentadas aos presidentes e corregedores dos TRTs nessa quarta-feira (06.03), último dia da 1ª Reunião Ordinária do Coleprecor deste ano. Para tratar da primeira delas, o novo corregedor-geral lembrou que se a principal função do judiciário trabalhista é a de pacificar as relações entre patrões e empregados, de forma semelhante a finalidade prioritária da corregedoria e de quem preside um tribunal deve ser o de harmonizar as relações no judiciário, detectando e buscando sanar eventuais pontos de desequilíbrios. “É preciso verificar como nós, da Justiça do Trabalho, estamos harmonizando as relações de trabalho na nossa jurisdição. Corregedor: corrige-te a ti mesmo”, sentenciou, apontando a harmonia como um temas que irá

Outras duas diretrizes a serem verificadas envolvem a produtividade (relacionada à capacidade de dar vazão aos processos) e a disciplina judiciária, tendo como um dos indicadores a taxa de recorribilidade que, segundo o corregedor-geral, são muitos altas em alguns casos indicando uma postura avessa a da jurisprudência pacificada. “Julgar em sentido contrário ao que já está pacificado é um gasto que se impõe aos envolvidos no processo e à máquina judiciária. É uma grande injustiça que fazemos com partes, com o contribuinte, com todos”, enfatizou. Ives Gandra informou ainda que, considerando que os dirigentes do TST recém-empossados deverão ﬁcar à frente de suas novas funções por 11 meses devido à aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, fará correições ordinárias em 10 TRTs e, nos demais, visitas de inspeção com foco em encontros com a direção e magistrados do tribunal. “Minha ambição maior é poder contribuir, detectar e reetir juntos como solucionar determinados problemas que sejam veriﬁcados”, ressaltou. Por fim, demonstrou preocupação com a dificuldade dos sistemas PJe e e-Gestão não “conversarem”, momento em que os presidentes e corregedores presentes à reunião se manifestaram com exemplos das dificuldades que têm enfrentado

quanto a essa questão. “É preciso uma mudança de mentalidade e capacidade de alterar essas ferramentas. O e-gestão é um sistema de armazenamento de dados, essencial a todos nós como gestores: a estatística é o nosso instrumental, através de números vejo causas e consequências. O eGestão é fundamental para termos esse mapa. Entramos na era do PJe e ele precisa alimentar o e-Gestão”, observou o corregedor-geral. e-GESTÃO – Também nessa quartafeira o ministro Antonio José de Barros Levenhagen fez um rápido pronunciamento aos membros do Coleprecor em seu primeiro dia na função de vice-presidente do TST. O vice-presidente reiterou a importância da conclusão do Sistema e-Gestão, do qual foi responsável durante os últimos dois anos. “Projetos dessa magnitude demandam tempo e reitero aos comitês regionais e nacional todo o apoio para que possamos concluílo como obra institucional. Peço, assim, o empenho de todos uma vez falta quase 'um dedinho' para que concluamos este trabalho”, afirmou. Levenhagen foi homenageado pelo Coleprecor com uma placa de reconhecimento pelo trabalho realizado na Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, cargo que exerceu até a última Terça -feira (05.03).

Texto: Aline Cubas/Comunicação TRT23 Fotos: Nelson Ferraz/Comunicação TRT23 07 de março de 2013 Retrospectiva Coleplecor / 2013

Ministro Dalazen é homenageado pelo Coleprecor O presidente Dalazen agradeceu às manifestações e especialmente à colaboração dos presidentes e corregedores dos TRTs durante sua gestão. “Vocês nunca me faltaram nesse trabalho conjunto e colaborativo que desempenhamos. Não se trilha uma caminhada dessa envergadura sozinho”, afirmou.

m sua última participação no Coleprecor, na condição de presidente do TST e do CSJT, o ministro João Oreste Dalazen foi homenageado nessa terça-feira (05.02) pelos membros da entidade que reúne presidentes e corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Ao fazer a entrega de uma placa em reconhecimento pela “relevante atuação e reconhecimento pelo dever cumprido com competência”, o presidente do C o l e p r e c o r, d e s e m b a r g a d o r Tarcísio Valente, ressaltou o legado deixado pelo ministro Dalazen ao término de sua gestão, com destaque para o desenvolvimento e implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em todos os TRTs, em mais de 340 varas do trabalho, além do CSJT e TST assim como para o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. “Esse programa, que ganhou o reconhecimento nacional e saiu-se 12

Retrospectiva Coleplecor / 2013

vencedor do Prêmio Innovare, logrou pleno êxito graças ao empenho pessoal do presidente Dalazen que se tornou peregrino em todos os Regionais, alcançando assim centenas de empresários, trabalhadores e canteiros de obras”, afirmou o desembargador Tarcísio, numa referência aos 15 Atos Públicos realizados em grandes obras no território nacional com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a redução dos índices de acidentes envolvendo os trabalhadores, em especial na construção civil. Durante o Coleprecor, o ministro Dalazen foi homenageado também pelos gestores nacionais e regionais do Programa Trabalho Seguro, representados pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT da 3ª Região (MG), que agradeceu os esforços despendidos na criação e implantação do programa que contribui decisivamente para “salvar vidas”, como enfatizou.

Lembrou os resultados positivos obtidos nos grandes projetos da Justiça do Trabalho durante os últimos dois anos, a exemplo do PJe-JT, que chamou de maior projeto do judiciário brasileiro, do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e ainda do Programa Trabalho Seguro, cujo sucesso o ministro atribuiu a “uma inesquecível conjugação de esforços, do qual fui apenas uma peça neste cruzada cívica visando à defesa da vida e da dignidade das pessoas”. Por fim, reafirmou sua gratidão e reconhecimento pela contribuição dada pela entidade da qual se despedia. “A participação, a colaboração dada pelo Coleprecor a nossa gestão foi um privilégio”, concluiu.

Texto: Aline Cubas/Comunicação TRT23 Fotos: Nelson Ferraz/Comunicação TRT23 05 de março de 2013

Coleprecor defende no Senado a aprovação da PEC do ATS epresentantes do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs estiveram no Senado para prestar esclarecimentos sobre as propostas de emendas constitucionais (PECs) que visam restabelecer o Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

Trata-se de três PECs que tramitam em conjunto (68/2011, 2/2011 e 5/2011). O relator das matérias, senador Gim Argello (DF), afirmou que seu parecer atende aos anseios de várias categorias e que tentará pautar as PECs na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado tão logo vislumbre ambiente favorável para sua aprovação. O senador solicitou a colaboração dos desembargadores para que esclareçam o assunto junto aos senadores representantes de seus respectivos estados. Além do relator, foram visitados os senadores Pedro Taques (MT), José Agripino (RN), Randolfe Rodrigues (AP), Romero Jucá (RR).

Tendo à frente o coordenador do C o l e p r e c o r, d e s e m b a r g a d o r Tarcísio Valente (TRT/MT), a visita contou com os desembargadores Ivanildo Andrade (TRT/PE), Flávio Cooper (TRT Campinas), David de Mello Júnior (TRT AM/RR), Carlos Drummond (TRT/RJ), Maria Helena Mallmann (TRT/RS) e Mário Caron (TRT DF/TO). O grupo ressaltou a difícil situação da magistratura da União em razão da extinção do ATS. Conforme explicaram aos parlamentares, a medida resultou em distorções na carreira, uma vez que juízes com décadas de magistratura recebem a mesma remuneração de quem está iniciando. “Com a extinção do adicional, criou-se uma carreira estanque, sem nenhum incentivo para quem nela atua. Esta é uma das ações encabeçadas pelo Coleprecor com o objetivo de valorizar a magistratura”, explicou o coordenador do Colégio. Ainda conforme o coordenador, a melhoria da condições para a

magistratura é também uma preocupação do CSJT e do CNJ, que instituiu recentemente o programa “Juiz valorizado, justiça completa”. Acompanhados da Assessoria P a r l a m e n t a r d o T S T, o s representantes do Coleprecor foram recebidos ainda pelos senadores Pedro Taques (MT), José Agripino (RN), Randolfe Rodrigues (AP), Romero Jucá (RR). Além dos senadores, o grupo esteve também com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, e com o presidente eleito Paulo Schmidt.

Texto: Aline Cubas/Comunicação TRT23 Fotos: Assessoria Parlamentar – TST 29 de abril de 2013 Retrospectiva Coleplecor / 2013

Correição Virtual: sistema PJe-Gestão é apresentado no Coleprecor s presidentes e corregedores d o s T R Ts c o n h e c e r a m , durante a reunião do Coleprecor do mês de abril, o projeto de um sistema de coleta automática de indicadores judiciais e administrativo. Trata-se do PJeGestão, uma ferramenta que permite reunir todas as informações em uma única base possibilitando assim que os gestores tenham relatórios gerenciais para apoiar suas tomadas de decisões. Entre os benefícios do sistema destacam-se o de permitir o acompanhamento de informações de gestão e performance das unidades judiciais em tempo real bem como facilitar a coleta de informações exigidas pelos órgãos e conselhos superiores. Afeto à Comissão de Corregedoria do Coleprecor, presidida pelo desembargador Eduardo Zanella, corregedor do TRT de Campinas (15ª Região), o projeto atende aos objetivos do mapa estratégico da Justiça do Trabalho de promover a integração e a permanente atualização dos sistemas de 14

Retrospectiva Coleplecor / 2013

informação e o de aprimorar continuamente os procedimentos de trabalho e a estrutura organizacional. Ao apresentar o projeto no Coleprecor, o juiz Paulo Brescovici, auxiliar da Presidência do TRT de Mato Grosso (23ª Região), destacou algumas dificuldades vividas pelo judiciário trabalhista e que se quer superar com essa nova ferramenta, como a de uniformidade para extração de informações estatísticas, a complexidade na coleta de informações e a diversidade de indicadores para o mesmo fim. A título de exemplo, o magistrado afirmou que o TRT mato-grossense necessita empregar os esforços de 34 servidores de diferentes áreas para coletar informações de envio obrigatório para conselho e órgãos superiores e de controle. Ao todo é preciso lidar com 784 indicadores, entre eles 46 do planejamento e gestão estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), outros 146 do Justiça em Números (também do CNJ), 63 das metas

nacionais e 22 dos indicadores nacionais da Justiça do Trabalho. Do sistema e-Gestão são 507 indicadores, entre os quais 25 da área orçamentária (para o CNJ, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho-CSJT e para o Tribunal de Contas da União-TCU), 110 indicadores relacionadas às corregedorias (enviados para o CNJ e Enamat), 32 relacionados a pessoal (exigidos pelo TCU, CNJ e CSJT), 75 relacionados a patrimônio e outros 20 com a área socioambiental. Durante a apresentação, a ferramenta PJe-Gestão chamou a atenção pelo nível de detalhamento de informações que permite extrair e em tempo real. O desenvolvimento do projeto está a cargo de um grupo de trabalho da Comissão de Correição,sob a coordenação do p r e s i d e n t e d o C o l e p r e c o r, desembargador Tarcísio Valente (presidente e corregedor do TRT/MT), tendo como coordenador substituto o desembargador Eduardo Zanella (corregedor do TRT/Campinas) e integrado ainda pelo desembargador Dirceu Buyz (corregedor do TRT/PR) e pelo juiz Paulo Brescovici (TRT/MT), além de servidores de Tecnologia da Informação dos TRTs de Campinas e de Mato Grosso.

Texto: Aline Cubas/Comunicação TRT23 Fotos: Nelson Ferraz/Comunicação TRT23 29 de abril de 2013

TRTs terão acesso ao código fonte do PJe para auxiliar no desenvolvimento da ferramenta

código fonte do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será colocado à disposição dos tribunais regionais do trabalho para que possam contribuir no desenvolvimento de operacionalidades da nova ferramenta.

A informação foi dada pela assessoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aos presidentes dos TRTs durante o último dia da reunião ordinária do Coleprecor, realizada dias 24 e 25 de abril. A novidade foi saudada pelo coordenador do Colégio, desembargador Tarcísio Valente (TRT/MT), que elogiou a democratização resultante da iniciativa, autorizada pelo presidente do CSJT e TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. De acordo com a assessoria do C S J T, o o b j e t i v o d a descentralização é acelerar o processos de estabilização do sistema PJe e avançar em melhorias e novas funcionalidades.

A implementação dessa nova forma de trabalho terá início com a assinatura de acordo de cooperação entre o Conselho e os TRTs, no qual estará previsto o compromisso de não se colocar em produção as modificações que não tenham sido inseridas na fonte nacional do sistema. A medida é necessária, explicaram os responsáveis pelo PJe no CSJT, para manter a padronização da ferramenta. Além da decisão de descentralizar o código fonte, o coordenador do PJe do 2º grau, desembargador Ricardo Mohallem, e o juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior, auxiliar da Presidência do TST, também informaram aos presidentes dos TRTs a evolução dos trabalhos no atendimento às demandas de melhorias no PJe (com cerca de 150 chamadas já solucionadas). NOVA VERSÃO – Eles também confirmaram o próximo dia 29 como o fim do período de homologação concedido aos tribunais, após o qual será feito o

agendamento para o início de maio para os tribunais migragem para a versão 1.4.7.1 De acordo com o coordenador do PJe de 2º grau, entre as facilidades que a nova versão trará está um editor de votos estruturado, com possibilidade de visualização de divergências de forma automática, não precisando abrir o link de cada um dos julgadores. Outra futura melhoria divulgada foi a integração, prevista para julho ou agosto, do e-Gestão ao PJe bem como uma série de avanços como outra integração muito aguardada: com instituições financeiras, o que permitirá a geração de boletos, o gerenciamento de contas, a emissão de alvarás, entre outras ações envolvendo serviços bancários . Outras duas integrações que os assessores anunciaram que estão sendo trabalhadas para a versão de julho são a do Ministério Público do Trabalho e dos Correios. Texto: Aline Cubas – TRT/MT / Fotos: Nelson Ferraz- TRT/MT e Aldo Dias – TST 26 de abril de 2013 Retrospectiva Coleplecor / 2013

03 15

Comissões fazem reunião de trabalho Os membros das seis comissões do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs reuniram-se nessa quarta-feira (24.04) para discutir ações e andamento dos projetos a serem implementados neste ano. As comissões permanentes são:

1. ASSUNTOS LEGISLATIVOS Presidente: Des. Ivanildo da Cunha Andrade, Presidente TRT 6ª Região 2. INFORMÁTICA Presidente: Des. Ilson Alves Pequeno Junior, Presidente do TRT 14ª Região 3. QUALIDADE DE VIDA, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO Presidente: Des. Elaine Machado Vasconcelos, Presidente do TRT 10ª Região 4. ORÇAMENTO Presidente: Des. Carlos Alberto Araujo Drumond, Presidente do TRT 1ª Região 5. CORREGEDORIA Presidente: Des. Eduardo Benedito de Oliveira Zanella – Corregedor do TRT 15ª Região

Fotos: Aldo Dias–TST e Nelson Ferraz-TRT23 25 de abril de 2013

6. REVISÃO DA LOMAN Presidente: Desª. Elaine Machado Vasconcelos – Presidente e Corregedora do TRT 10ª Região

Índice de Desempenho da Justiça é apresentado aos presidentes dos TRTs s presidentes e corregedores dos TRTs conheceram nesta quarta-feira (24.04) o Índice de Desempenho da Justiça (IDJus) utilizado pela Revista Instituto Brasiliense de Direito Público para, anualmente, publicar um ranking nacional do judiciário brasileiro. A metodologia – elaborada com a colaboração do corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra – foi apresentada pelo presidente do TRT de Campinas (15ª Região), desembargador Flávio Cooper, que chamou a atenção para alguns dos 16

Retrospectiva Coleplecor / 2013

indicadores que impactam o resultado do índice. Entre eles, mereceu destaque o item Processo Baixado, que impacta decisivamente uma série de indicadores. Como exemplo, o desembargador explicou que o Custo Médio do Processo é calculado dividindo-se a despesa total pelo número de processos baixados. Da mesma forma, a Produtividade Média do Servidor leva em conta o total de processos baixados dividido pelo total de servidores da área judiciária. Outros indicadores também

impactados por esse item são a Taxa de Congestionamento, que é o resultado do total de processos baixados dividido pelos casos novos somados aos casos pendentes, e o Índice de Atraso, calculado a partir dos casos pendentes divididos pelo total de processos baixados.

Após apresentar a fórmula final do IDJus, o desembargador enfatizou então a atenção que esse item merece. “Nessa metodologia, processos baixados significa processos resolvidos e quanto mais processos resolvidos melhor o desempenho do tribunal”. Mas ressaltou também a necessidade de se ficar atento ao Índice de

Custo – que inclui o custo do processo, despesas com servidor, quanto foi liberado para os jurisdicionados e quanto foi arrecadado – e influencia na gestão orçamentária e na gestão de recursos.

estratégica de seus tribunais para que possam subsidiá-los com detalhes e informações técnicas, contribuindo assim para o que resultado seja condizente com a realidade de cada Regional.

Ao final, sugeriu aos presentes que envolvam as áreas de gestão

Texto: Aline Cubas/Comunicação TRT23 Fotos: Nelson Ferraz/Comunicação TRT23 24 de abril de 2013

Estratégia para fase de execução é apresentada por magistrada do TRT da Bahia estratégia do TRT da Bahia (5ª Região) para a solução de processos trabalhistas na fase de execução foi compartilhada pela juíza Angélica de Mello Ferreira, auxiliar da Presidência do Tribunal, na última reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor).

Trata-se da Central de Execução e Expropriação, que centralizou os procedimentos referentes aos atos expropriatórios para o pagamento de débitos trabalhistas. A unidade é formada pela Coordenadoria de Distribuição de Mandados, Avaliação e Depósito; pelo Núcleo de Hastas Públicas e pelo Núcleo de Apoio à Execução, onde atuam três magistrados. Dentre outras atribuições, a Central de Execução é responsável por coordenar a atuação dos oficiais de justiça e de promover medidas relacionadas à expropriação de bens e às execuções especiais. Os resultados, conforme a juíza Angélica, foi uma maior proximidade dos juízes da Central de Execução com os oficiais de

justiça, além de um gradativa uniformização de procedimentos. A Central também realiza procedimentos expropriatórios reunindo várias execuções contra o mesmo devedor e hastas públicas unificadas em todas as varas trabalhistas da Bahia, organizadas em seis pólos regionais (Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Eunápolis, Senhor do Bonfim e Barreiras). As hastas ocorrem toda primeira quarta-feira do mês, de fevereiro a dezembro. Em 2010

foram realizadas 34 hastas na qual foram levados a leilão 7.032 lotes de bens. No ano seguinte, também foram promovidas 34 hastas com 5.280 lotes e no ano passado, 4.997 lotes em 35 hastas. A arrecadação variou de cerca de 27 milhões de reais a 22 milhões de reais nesses três anos. No caso do pólo da capital, são promovidas audiências de tentativa de acordo em todos os processos uma semana antes de serem

(Fabiane Araújo/Rafaela Alvim-Ascom/CSJT) Retrospectiva Coleplecor / 2013

03 17

levados a leilão. “Fazemos uma análise de todos os processos e enfatizamos que nosso interesse é na solução dos processos e não expropriar os bens”, ressaltou a magistrada. Ela também explicou o funcionamento dos leilões eletrônicos, importante instrumento de solução de processos que tramitam nas varas do interior. Por fim falou das atividades realizadas pelo Núcleo de Apoio à Execução, no qual sete servidores treinados pela Polícia Federal e pela Secretaria de Segurança Pública fazem um trabalho de inteligência, rastreando dados de empresas que apresentam indícios de que estejam escondendo bens para localização e identificação de bens e composição societária. As pesquisas são feitas em bancos de dados de órgãos públicos e

empresas que permitem o acesso às informações mediante convênios com o TRT baiano, além de fontes abertas como redes sociais (google, facebook, orkut) e outros sites na internet. Análise Documental – A juíza Angélica apresentou ainda os trabalhos do Núcleo de Análise Documental, com destaque para a análise dos processos arquivados, a preparação dos autos findos para eliminação e a localização de processos com crédito a ser liberado. A ação foi promovida em consonância com a exigência da Meta 3 do Judiciário em 2012, de “tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões

dos processos, respeitando o segredo de justiça”. Como parte desses trabalhos da Análise Documental foram vistoriados 47.724 processos, dos quais 280 possuíam créditos a liberar (tanto para trabalhadores quanto para empregadores). “Tivemos casos emocionantes, como de um senhor de 80 anos que foi localizado e chamado para receber 32 mil reais, que estava perdido no processo. Uma felicidade imensa, porque para ele era inesperado”, disse a magistrada, relatando o caso que ganhou repercussão nacional por meio de uma reportagem em uma emissora de TV.

Texto: Aline Cubas/Comunicação TRT23 Fotos: Nelson Ferraz/Comunicação TRT23 28 de maio de 2013

Posicionamento dos TRTs nas redes sociais é discutido no Coleprecor O que fazer com relação aos perfis criados nas redes sociais por unidades da Justiça do Trabalho e que não são gerenciados pelos Tribunais, os chamados perfis paralelos? Quais os riscos da proliferação dessas contas não oficiais? Na interação com o público, quando responder ou ignorar comentários negativos postados nas contas oficiais? Essas foram algumas das questões apresentadas ao Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) nessa quintafeira (23) pela jornalista Aline Castro, diretora da Secretaria de Comunicação Social do TRT de São Paulo (2ª Região). 18

Retrospectiva Coleplecor / 2013

De acordo com a jornalista, a ideia de levar essas preocupações à entidade que reúne os gestores d o s Tr i b u n a i s R e g i o n a i s d o

Trabalho foi a de dar início ao debate sobre como se posicionar nas redes sociais, uma realidade que cada vez exige mais atenção.

A profissional lembrou que não há como ficar de fora deste novo espaço de comunicação e interação, já que todos podem postar comentários, imagens e informações sobre tudo indistintamente. “Mesmo que a gente não queira, já estamos lá, muitas vezes sem saber e sem possibilidade de nos defender”, observou. Por isso a importância de ocupar esses espaços, aproveitando de suas características para dar publicidade a discursos da i n s t i t u i ç ã o , a p r o x i m a r- s e d a sociedade e difundir informações de utilidade pública e serviços. “As redes sociais são um grande canal para que os tribunais possam mostrar o que estão fazendo, projetos bacanas que muitas vezes não conseguem a atenção das mídias tradicionais”, ressaltou. No entanto, salientou que é preciso ter certos cuidados, justamente por outras propriedades que essas mídias possuem, como a interação, uma “via de mão dupla”

sem que se tenha controle do conteúdo gerado por quem está do outro lado. “Por isso, para interagir é importante estar preparado”, enfatizou, apontando a necessidade de se estabelecer uma política de redes sociais, atrelada à política de comunicação do órgão, que estabeleça padrões e critérios a serem seguidos na gestão de conteúdo.

A intenção é reduzir os riscos de ações que impactem negativamente a imagem do judiciário trabalhista, como conteúdos inadequados, perfis abandonados, além de casos de p u l ver i za ç ã o d a a u d i ên c i a e dificuldades de monitorar as informações postadas.

As ponderações chamaram a atenção dos desembargadores presentes ao Coleprecor, que aproveitaram para relatar episódios envolvendo as redes sociais e seus Regionais. Conforme a presidente do TRT/SP, desembargadora Maria Doralice Novaes, a ideia de levar o assunto para discussão no Coleprecor foi a de iniciar um debate amplo com vistas a uma regulamentação uniforme para todos os Regionais. Ao final, o Colégio aprovou proposta apresentada pelo presidente do TRT de Mato Grosso do Sul (24ª Região), desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, das assessorias d e c o m u n i c a ç ã o d o s T R Ts discutirem o tema, possivelmente na próxima reunião do Coleprecor, e apresentarem uma proposta unificada.

Texto: Aline Cubas/Comunicação TRT23 Fotos: Nelson Ferraz/Comunicação TRT23 24 de maio de 2013

Presidente do TST anuncia suspensão de instalação do PJe pelos próximos 30 dias O presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, anunciou nessa quarta-feira (22) aos presidentes e corregedores dos TRTs reunidos no Coleprecor a suspensão por 30 dias da instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em novas varas da Justiça do Trabalho. A decisão levou em conta a necessidade de ajustes no sistema, em especial quanto à integração do PJe com o e-Gestão. O ministro-presidente informou ainda a assinatura em 20 de maio

de dois convênios para ampliar o envolvimento dos advogados na melhoria do funcionamento do PJe. O primeiro deles foi assinado entre TST, CSJT, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), criando o Grupo de Especialização de Funcionalidades de Advogados para o PJe da Justiça do Trabalho, que ficará responsável por analisar e homologar as funcionalidades para advogados a cada atualização do sistema, além de

propor novas funcionalidades. O grupo será composto por cinco advogados. O segundo convênio foi assinado com a Escola Nacional de Advocacia (ENA) e prevê que o CSJT proporcione ambiente virtual para o treinamento de advogados na utilização do PJe. O acordo prevê ainda que o Conselho a capacitação, pelo Conselho, de cinco advogados por estado. Os advogados capacitados serão multiplicadores do treinamento em seus estados. Retrospectiva Coleplecor / 2013

03 19

A pedido do Coleprecor, o ministro falou sobre a questão dos anteprojetos de interesse da Justiça do Trabalho que estão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os presidentes e corregedores registraram suas preocupações quanto ao tema, a exemplo da desembargadora Maria Helena Mallmann (TRT do Rio Grande do Sul – 4ª Região) que ponderou sobre as dificuldades dos tribunais nos quais foram c r i a d o s c a r g o s d e desembargadores sem os respectivos servidores para compor o gabinete bem como o caso de varas, criadas sem os cargos de juízes substitutos. “De

forma que sugerimos que sejam priorizadas situações pontuais como essas”, concluiu. Corregedor-Geral Logo em seguida à participação do ministro-presidente no Coleprecor, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra, fez seu pronunciamento aos presidentes e corregedores dos TRTs. Ele pediu empenho na depuração dos dados do eGestão, assunto de um ofício enviado recentemente aos Tribunais, e sugeriu que os Regionais ainda não visitados pela Corregedoria observem as

recomendações feitas aos que já passaram pela correição. Entre as recomendações, destacou a sumulação interna nos tribunais, sugerindo que sejam suscitados incidentes de unificação de jurisprudência quanto houver decisões com posicionamentos diferentes em turmas do mesmo Regional. Outro ponto apontado pelo corregedor foi a recomendação de que os juízes tenham como prática o uso de togas na primeira instância.

Texto: Aline Cubas – TRT23 Fotos: Aldo Dias – TST 23 de maio de 2013

Pleno do TST escolhe Flávio Sirangelo para representar TRTs no CNJ s presidentes e corregedores dos TRTs foram informados na tarde desta quarta-feira (22) da escolha do desembargador Flávio Sirangelo (TRT do Rio Grande do Sul – 4ª Região) para representar o 2º grau da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação foi dada pelo presidente do TST e CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, durante seu pronunciamento no primeiro dia da reunião mensal do Colégio de Presidentes e C o r r e g e d o r e s d o s T R Ts (Coleprecor), poucos minutos após a deliberação do Pleno do TST. Além do representante do 2º grau no CNJ, o Pleno escolheu o juiz Rubens Curado (TRT do Distrito Federal e Tocantins – 10ª Região) como representante do 1º grau da justiça trabalhista. O nome do desembargador Flávio Sirangelo compunha a lista tríplice elaborada pelo Coleprecor no último 20

Retrospectiva Coleplecor / 2013

dia 2 de maio, durante reunião extraordinária para ouvir os candidatos. A elaboração da lista tríplice atendeu uma solicitação do ministro-presidente Carlos Alberto. A p ó s a e s c o l h a p e l o T S T, o desembargador do TRT gaúcho passará por sabatina no Senado Federal e, sendo aprovado, será nomeado pela presidente da República, Dilma Rousseff como conselheiro do CNJ. A posse está prevista para agosto e o mandato é de dois anos. PERFIL – Flavio Portinho Sirangelo é desembargador no TRT/RS desde 1987, quando foi empossado em vaga reservada ao Ministério Público do Trabalho. No biênio 1998/1999, foi presidente do Tribunal após atuar como vicepresidente nos dois anos anteriores. Também presidiu as comissões de Informatização, de Jurisprudência e de Regimento Interno do TRT gaúcho, além da 2ª, 5ª e 7ª Turmas julgadoras. Atualmente, preside a 7ª

Turma e a 2ª Seção de Dissídios Individuais, compondo também o Órgão Especial do Tribunal.

Natural de Porto Alegre, o magistrado formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1977. Exerceu a advocacia até 1985, ano em que tomou posse como procurador do Tr a b a l h o . É e s p e c i a l i s t a e m Administração Judiciária e de mestre em Direito.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT Foto: Aldo Dias– TST 23 de maio de 2013

Coleprecor de ne lista tríplice de candidatos ao CNJ tríplice destinada à escolha do representante do 2º grau da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os desembargadores José Maria Alencar (TRT do Pará e Amapá – 8ª Região), Flávio Sirangelo (TRT do Rio Grande do Sul – 4ª Região) e Renato Buratto (TRT de Campinas 15ª Região) foram escolhidos pelo Colégio de Presidentes e C o r r e g e d o r e s d o s T R Ts (Coleprecor) para compor a lista

A deﬁnição dos nomes ocorreu na tarde dessa quinta-feira (02.05) durante reunião extraordinária para ouvir os candidatos que concorrem à vaga de conselheiro. A elaboração da lista tríplice pelo Coleprecor atendeu uma solicitação do presidente do TST e CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que estabeleceu a data de 3 de maio como o prazo para que o

Colégio indicasse os escolhidos. O coordenador do Coleprecor, desembargador Tarcísio Valente (TRT de Mato Grosso – 23ª Região) e a vice-coordenadora, desembargadora Vânia Chaves (TRT da Bahia – 5ª Região) agradeceram a presença dos candidatos que aceitaram o convite para se apresentarem aos presidentes e corregedores dos TRTs, ressaltando a importância da interação possibilitada por esse momento. Texto: Aline Cubas – TRT23 Fotos: Nelson Ferraz – TRT23 e Aldo Dias – TST 03 de maio de 2013

Pagamento de dívidas trabalhistas com cartão é discutido no Coleprecor TRT/PA-AP, Marco Aurélio Rego. Ele explicou que o procedimento é semelhante ao pagamento comum com cartão de crédito, mas sem a utilização da máquina de cartão e sim eletronicamente, como ocorre quando se faz uma compra pela internet. No momento do acordo trabalhista, o pagador fornece o número do cartão e o código de segurança, dados com os quais a transação é efetuada. É possível, inclusive, pagar a dívida de forma parcelada em até 12 vezes.

O pagamento de dívidas trabalhistas com cartão de crédito, implantado no TRT do Pará/Amapá (8ª Região) em abril deste ano, e os desafios para que o procedimento seja adotado pelos tribunais trabalhistas de todo o país foram

discutidos nesta quinta-feira (27) durante reunião do Coleprecor. Presidentes e corregedores dos TRTs ouviram os esclarecimentos do diretor da Secretaria de Tecnologia de Informação do

Assim como na forma tradicional de quitação de acordos em parcelas, por meio de guias de recolhimento, no caso de parcelamento com cartão de crédito o trabalhador também recebe seus créditos à medida em que esses são depositados. No caso da quitação Retrospectiva Coleplecor / 2013

03 21

em uma única parcela, esta é depositada em uma conta judicial vinculada ao processo, podendo ser liberada ao final de 30 dias da data da transação. A experiência do TRT da 8ª Região chamou a atenção de outros TRTs que estudam a implantação desse sistema, a exemplo do TRT de Goiás (18ª Região), de Mato Grosso (23ª Região) e Campinas (15ª Região). O procedimento, no entanto, ainda não está disponível para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme lembrou a gerente de Diretoria de Governo do Banco do Brasil, Daniela Hora Alves, também presente à reunião do Coleprecor. Entretanto a busca dessa solução já está sendo pensada, afirmou. O Banco do Brasil foi o responsável pela adaptação do sistema de cartão de crédito utilizado pelo TRT paraense.

Outro ponto que gerou questionamento diz respeito ao modo de contratação da empresa de cartão de crédito. “Precisamos solucionar também, e já levamos essa preocupação ao TST, é a forma de operacionalizar esse procedimento sem que se configure contrato de adesão”, observou o coordenador do Coleprecor e presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Tarcísio Valente. Para a representante do Banco do Brasil, uma possibilidade seria de abertura de licitação de chamamento uma licitação por adesão, na qual quem adere é a empresa de cartão de crédito (a chamada adquirente). Conforme a gerente, a transação via cartão é uma solução e-commerce, via internet, e atualmente somente a Cielo fez as adaptações técnicas necessárias para atender o

judiciário trabalhista. “Mas esse é um mercado que vai atrair outras, inclusive as menores”. Outra possibilidade estaria sendo estudada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de promover essa contratação de forma centralizada para atender todos os TRTs. “Os próximos passos agora são a ampliação dos tribunais a utilizar a solução e estudo conjunto visando a ampliação da solução, tendo em vista a realidade trabalhista”, concluiu.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT Fotos: Tiago Juliani – TRT/SP 28 de junho de 2013

Magistrados emitem Nota Conjunta em Defesa do Judiciário

residentes de tribunais do Estado de São Paulo e de associações nacionais e estaduais da magistratura estiveram reunidos segunda-feira (24) na sede do Tribunal de Justiça paulista para discutir os rumos do judiciário brasileiro.

Os magistrados se mostraram preocupados com o que classificaram como “processo de vulnerabilidade e fragilidade que vem se instalando em detrimento desse Poder, com risco à própria democracia”. O coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho 22

Retrospectiva Coleplecor / 2013

(Coleprecor), desembargador Tarcísio Valente, participou do encontro e assinou a nota emitida conjuntamente pelos presentes. Confira, na íntegra, o documento. NOTA CONJUNTA DA MAGISTRATURA NACIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO E DAS ASSOCIAÇÕES NACIONAIS DA MAGISTRATURA Na data de hoje (24.06.13), reuniram-se, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, presidentes de Tribunais e de Associações Nacionais e Estaduais da Magistratura, preocupados com os rumos do Judiciário no contexto nacional, diante do processo de vulnerabilidade e fragilidade que

vem se instalando em detrimento desse Poder, com risco à própria democracia. Na oportunidade, foram mencionados: desalento generalizado dos magistrados; o impressionante número de evasão de juízes, por aposentadorias e desligamentos precoces, resultando isso em mais de quatro mil cargos vagos; projetos de lei e admissões de servidores paralisados no âmbito do Judiciário da União; intervenções administrativas pontuais nos Tribunais; enfraquecimento das decisões de primeira e segunda instâncias e de toda a estrutura.

Em discussão, ficou deliberado que fossem conclamados todos os magistrados do País – federais, trabalhistas, militares e estaduais – a assumirem diálogo permanente com a sociedade civil e as demais instituições, para o resgate da dignidade da Magistratura Nacional, um dos pilares da democracia e da própria sociedade.

Assinam a nota os desembargadores Ivan Sartori (Presidente do Tribunal Justiça de São Paulo), Newton De Lucca (Presidente do Tribunal Regional Federal – 3ª Região), Maria Doralice Novaes (Presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região), Flávio Allegretti de Campos Cooper (Presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região), Orlando Eduardo Geraldi (Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo),

Luís Carlos Sotero da Silva (TRT 15), Marcus Faver (Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil), Henrique Nelson Calandra (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nino Oliveira Toldo (Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe), Paulo Luiz Schmidt (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra), Décio Gabriel Gimenez (Ajufe e Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul – Ajufesp), Roque Antonio Mesquita (Associação Paulista de Magistrados – Apamagis), Patrícia Almeida Ramos (Amatra 2), Ronaldo Oliveira Siandela (representando o presidente da Amatra XV), Irineu Jorge Fava, Zélia Maria Antunes Alves e Álvaro Augusto dos Passos (Associação Paulista de Magistrados – Apamagis), Tarcisio R e g i s Va l e n t e ( C o l é g i o d e Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor), Guilherme Guimarães Feliciano (Anamatra) e Raduan Miguel Filho (TJRO e AMB).

São Paulo sedia a 4ª Reunião Ordinária deste ano São Paulo sediou, nesta quintafeira (27), a 4ª Reunião Ordinária do Coleprecor deste ano. Os presidentes e corregedores dos TRTs, que se reúnem mensalmente nas dependências do TST, em Brasília, desta vez se encontraram no TRT paulista. A presidente do tribunal anfitrião, desembargadora Doralice Novaes, deu as boas vindas na abertura dos trabalhos, momento em que exibiu o vídeo institucional “A Justiça de quem constrói São Paulo”, no qual faz-se uma breve apresentação do maior dos 24 TRTs, responsável por cerca de 15% das reclamações trabalhistas do país. Em nome dos presentes, o coordenador do Coleprecor,

desembargador Tarcísio Valente, agradeceu a acolhida e lembrou que a história do TRT de São Paulo confunde-se com a história de toda a Justiça do Trabalho brasileira, uma vez que a 2ª Região já tendo sob sua jurisdição uma parte considerável do território nacional, a exemplo dos estados do Paraná, todo o estado de São Paulo (atualmente pertencente em parte

ao TRT de Campinas) e Mato Grosso (que na época incluía também o atual estado de Mato Grosso do Sul). PROGRAMAÇÃO – Como parte da pauta programada para a Reunião do Coleprecor deste mês, foram discutidos temas como a preservação documental da Justiça do Trabalho, a segurança institucional, as mudanças da Resolução 63 do CSJT que padroniza as unidades da justiça trabalhista e a utilização de cartão de crédito para o pagamento de dívidas trabalhistas. Texto: Aline Cubas/Comunicação TRT23 27 de junho de 2013

Retrospectiva Coleplecor / 2013

03 23

SEGURANÇA INSTITUCIONAL é apresentada por desembargadora do TRT/SP segurança institucional dos magistrados foi o tema da apresentação feita pela vicepresidente Administrativo do TRT de São Paulo (2ª Região), desembargadora Silvia Devonald, aos presidentes e corregedores durante a reunião do Coleprecor deste mês.

A desembargadora explicou que as estatísticas revelam que o maior número de incidentes registrados no judiciário ocorre nas varas de família, mas ressaltou que os magistrados da Justiça do Trabalho também estão sujeitos a eles uma vez que tratam de questões de sobrevivência, não somente quanto aos reclamantes (os trabalhadores que ajuízam ações trabalhistas) mas dos reclamados (caso de pequenas empresas, por exemplo). Tendo participado recentemente de um curso de segurança nos 24

Retrospectiva Coleplecor / 2013

Estados Unidos, a desembargadora compartilhou uma série de pontos a serem observados por magistrados e pela estrutura do judiciário como forma de minimizar os incidentes. Entre as normas de segurança estão a de se evitar pessoal não autorizado na entrada e nos estacionamentos de juízes além do uso de adesivos ou outros símbolos que identifiquem os veículos de juízes, bem como promover treinamentos periódicos com magistrados e servidores de como se portar em situações de risco e estabelecer como rotina a discussão dos incidentes ocorridos. Outros cuidados a serem tomados referem-se aos veículos no trânsito e à proteção das informações pessoais, como se evitar comentários sobre a rotina e itinerários, cuidados ao telefone e especialmente atenção aos dados disponibilizados nas redes sociais.

Vigilância eletrônica, portarias com detectores de metais e outros dispositivos a serem implantados em prédios públicos também foram abordados na apresentação. Ao final, a desembargadora apresentou suas análises sobre a Resolução 176, editada no último dia 10 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que trata da implantação do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. A desembargadora destacou alguns pontos que merecem reflexão, como a ausência de referência à Justiça do Trabalho no documento assim como a composição e a forma de se escolher os membros dos conselhos de segurança dos tribunais, mas elogiou a preocupação demonstrada pelo CNJ com a segurança dos magistrados.. Texto: Aline Cubas – TRT/MT Fotos: Tiago Juliani – TRT/SP 27 de junho de 2013

“Preservação dos processos trabalhistas é vital”, defende historiadora

omo o TRT de São Paulo, o maior do país, posicionou-se frente às demandas ajuizadas no período que antecedeu o golpe militar de 1964 e logo após a instauração dessa ditadura no Brasil? Quais as táticas encontradas por uma trabalhadora na década de 50 no interior do Rio Grande do Sul para enfrentar a disciplina da fábrica onde atuava e conseguir amamentar o filho doente? Essas e outras perguntas puderam ser respondidas graças à preservação de processos trabalhistas e os casos usados como exemplos pela historiadora Ângela Maria de Castro Gomes para demonstrar a importância de se conservar processos e outros documentos produzidos pela Justiça do Trabalho.

“A preservação dos processos trabalhistas é absolutamente vital para se poder conhecer a história das relações de trabalho, a história da Justiça do Trabalho e a história dos direitos de cidadania no Brasil”, enfatizou a pesquisadora, convidada para falar aos presidentes e corregedores dos TRTs reunidos no TRT paulista durante a 4ª Reunião do Coleprecor deste ano. Convidada pelo Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate de Memória da Justiça do Trabalho, a professora Ângela Gomes foi apresentada aos presentes pela desembargadora Magda Biavaschi (TRT do Rio Grande do Sul – 4ª Região), membro do Comitê, que aproveitou para ressaltar a relevância dessas reflexões tendo em vista a vigência da Lei de

Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e do princípio de que preservar é dever do Estado e direito do cidadão. “Não é só preservar esses documentos, mas torná-los acessíveis à população para que se possa reescrever a história com base no contido nessas linhas e entrelinhas que contam a história do país”, explicou. Com a experiência de quem faz pesquisas relacionadas à Justiça do Trabalho desde a década de 70, a professora iniciou destacando que toda memória é seletiva, mas que lembrar é uma necessidade humana e social. “O passado está dentro de nós, não antes ou fora, e o pior dos usos do passado é esquecê-lo porque fazer isso é como esquecer quem somos e porque nos tornamos o que somos”, asseverou. Ela reconheceu que os arquivos nunca foram tão valorizados como atualmente e é graças a essa mudança que o tema tem chamado a atenção de vários e diferenciados grupos e instituições, inclusive do Judiciário. “Nossa sensibilidade para viver o tempo mudou. Mudou

assim o que os historiadores chamam de regime de historicidade. No século 21 precisamos de orientação”, disse, detalhando que o novo tempo passa tão velozmente, que produz um sentido de efemeridade constante. “O presente, mal nos damos conta, já é passado. Por isso precisamos muito das nossas experiências, nossas referências passadas, que se tornam nosso maior e, às vezes, único patrimônio para pensar”. Essa nova sensibilidade para viver o tempo, explicou a historiadora, cria uma demanda para não se esquecer, para se preservar os vestígios do passado e produzir novos vestígios a partir das fontes. “A memória é cada vez mais um dever para os Estados, para as sociedades”, sublinhou. Com relação especificamente ao Judiciário, a professora apontou o crescimento das demandas de acesso e transparência que, segundo avaliou, são justas e profundamente necessárias para o bom funcionamento das instituições sociais e judiciárias. Como exemplo, citou os julgamentos transmitidos ao vivo pela TV Justiça, “cuja imensa audiência é algo inacreditável até há pouco”. “As questões do judiciário estão mais evidentes. Sem dúvida o lugar do judiciário mudou no mundo e no Brasil. No caso da Justiça do Trabalho esse lugar também mudou muito, a começar pela ampliação da competência”, afirmou. Ainda com relação ao judiciário Retrospectiva Coleplecor / 2013

trabalhista, ela destacou a ampliação da política neoliberal da década de 90 que na sua esteira criticava a existência desse ramo do judiciário, levando-o a reagir e contribuindo para um maior interesse e valorização dessa justiça. “A experiência fez essa magistratura reavaliar o seu papel. A Justiça do Trabalho colocou-se de pé e argumentou a sua relevância, de papel estratégico na conformação dos direitos de cidadania no Brasil, impensável sem os direitos do trabalho”, salientou. Outro ponto destacado pela historiadora referiu-se às características dos processos judiciais: “tais documentos são preciosos não só pelas informações que contam como igualmente pelas que não contam. A dimensão lacunar de seus registros, ao contrário do que se imagina, é, até por tal incompletude, absolutamente fundamentais para escrever a história”. Ela explicou que essa característica fragmentada permite que se tenha acesso a questões como relações de poder, a vida cotidiana de homens comuns. “Processos trabalhistas são fontes muitas vezes únicas para se ouvir esses homens ainda que na fala de outros. São fontes raras ao que se chama de “dramaturgia do real”, são como fashes, flagrantes de vidas diversas. Os processos

Retrospectiva Coleplecor / 2013

trabalhistas iluminam a vida, partes das vidas de atores desconhecidos mas não desimportantes, vividas na obscuridade, ficando por isso geralmente indisponível para a sociedade mais ampla. Porém, processos trabalhistas iluminam sobretudo a lógica e os ritmos da instituição de que as produz”. Conforme a professora, todos os processos são relevantes porque são provas, vestígios históricos de uma história das relações do trabalho e, por isso, essenciais como documento para uma história da Justiça do Trabalho que se integra como história do Judiciário do Brasil. Como exemplo, citou o caso de Terese, cuja questão central é a disciplina fabril e a condição feminina nos anos 50. Nele, a revelação da história de uma sapateira que é apresentada à Justiça do Trabalho de Novo Hamburgo (RS) como uma mulher indisciplinada, que falta ao serviço e desafia a chefia, e de outro é defendida como uma mãe dedicada, que não abre mão de amamentar o filho doente. O processo tramitou durante 20 anos e percorreu todas as instâncias da justiça trabalhista. “Trata-se de um texto paradigmático da 'dramaturgia do real', um fragmento que captura o modo de pensar, de agir e sentir pondo em cena uma mulher trabalhadora e mãe. Como um fash nos introduz ao espaço

fabril, às relações entre marido e mulher, às relações de amizade, às relações de trabalho e exercício da maternidade de um trabalhadora, ao ambiente de uma vara, de um tribunal e do TST”, explicou. O caso está descrito no artigo “A sapateira insubordinada e a mãe extremosa: disciplina fabril, táticas de gênero e lutas por direito em um processo trabalhista”, de autoria do professor Benito Bisso Schmidt, exdiretor do Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, publicado no livro “A Justiça do Trabalho no Brasil e sua História”, com a autoria do professor Fernando Teixeira da Silva, da Unicamp. A obra, segundo a professora Ângela Gomes, é um exemplo do que já está sendo feito com processos trabalhistas quando preservados e disponibilizados. “É a primeira publicação que tem objetivo especifico e explícito de demonstrar a fertilidade do processo trabalhista bem como o uso de fontes orais para estudar a Justiça do Trabalho no Brasil.” O segundo exemplo dado pela historiadora, e que consta na mesma obra, é a análise de cerca de 500 processos que tramitaram no TRT paulista entre janeiro de 1963 e março de 1964. Entre outras conclusões, a pesquisa permitiu entender que, ao contrário do que muitas vezes se afirmou, não eram as categorias consideradas mais fracas que recorriam à Justiça do Trabalho mas justamente as mais organizadas, que tinham sindicatos mais fortes, e que o modelo que imperava no Brasil estava longe de ser o contratualista. As revelações constam do artigo “Entre o acordo e o acórdão: a Justiça do Trabalho

paulista na antevéspera do golpe de 64″. Ao final da fala da historiadora, a desembargadora Eneida Melo (TRT Pernambuco – 6ª Região), membro do Comitê Gestor i n d i c a d a p e l o C o l e p r e c o r, manifestou-se lembrando que a preservação da memória é um tema árido tendo em vista a tradição de eliminação de documentos. No entanto, enfatizou que apesar dos argumentos referentes às dificuldades de se guardar o material produzido serem razoáveis, atualmente são

incompatíveis com nova realidade histórica. Ela compartilhou ainda a prática do TRT pernambucano que, segundo disse, teve uma fase muito destrutiva. “Era uma política geral de descarte periódicos. Hoje fazemos é demorar o máximo possível para descartar, há mais de 10 anos que não fazemos. A ideia é o mais possível evitar descartar”, concluiu. A desembargadora Magda Biavaschi também falou da experiência gaúcha, que desde 2000 não elimina mais processos. Atualmente são mais de 1,7 milhão

de processos guardados em um prédio alugado para esse fim, além de manter parcerias com universidades públicas. Ambas as magistradas também registraram a preocupação com o descarte dos últimos processos em papel em produzidos pelo judiciário trabalhista, tendo em vista a iminente instalação do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todo o país. Texto: Aline Cubas – TRT/MT Fotos: Tiago Juliani – TRT/SP 03 de julho de 2013

Questões administrativas e melhorias na prestação jurisdicional foram debatidas na reunião em SP uestões administrativas e melhorias para a prestação jurisdicional foram temas de deb ate, na quinta-feira (27), durante a 4ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho (Coleprecor). O encontro, que sempre ocorre em Brasília, desta vez foi sediado no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

A p r e s i d e n t e d o T R T- 2 , desembargadora Maria Doralice Novaes, desejou uma reunião profícua, deu boas-vindas aos presidentes e corregedores dos 18 TRTs presentes, e, em seguida, apresentou o vídeo institucional do órgão, intitulado A Justiça de quem constrói São Paulo. “É com alegria e coração em festa que vejo a casa cheia de amigos, desejo uma reunião proveitosa e sintam-se em casa”, desejou. O primeiro tema do dia foi A

preservação documental como direito do cidadão e dever do estado. A importância das fontes para história, abordado pela professora-doutora Ângela Maria de Castro Gomes. A historiadora rebatizou a palestra para Pela preservação da Memória da Justiça do Trabalho: arquivo e sensibilidade, pois afirmou que esse atributo é fundamental para a cultura de conservação. “Os processos judiciais permitem que os historiadores tenham acesso a histórias do cotidiano, de homens de vida comum, das relações de p o d e r. S ã o f o n t e s r a r a s d a 'dramaturgia real'”, explicou. Segundo ela, os processos revelam a lógica e o ritmo das instituições que os produz, no caso, dos trabalhistas, a cultura e a práxis da Justiça do Trabalho através do tempo. “São a prova da história das relações do trabalho, da Justiça do Trabalho e do próprio

Poder Judiciário. Isso é muito importante para o país já que o Direito do Trabalho é a ponta do iceberg dos Direitos Humanos”, enalteceu. As desembargadoras Magda

Pres. do TRT/SP, desa. Doralice Novaes

Biavaschi (TRT da 4ª Região-RS) e Eneida Melo Correia de Araújo (TRT da 6ª Região-PE), membros do comitê gestor do Programa Nacional de Resgate de Memória da Justiça do Trabalho, reforçaram a idéia. “Preservar é um dever do Estado e um direito do cidadão. A luta é difícil e instigante, mas Retrospectiva Coleplecor / 2013

03 27

necessária”, afirmou a desembargadora Magda Biavaschi. Já a desembargadora Eneida de Araújo lembrou que há uma tradição histórica de eliminação de processos, mas que isso não é mais compatível com a nova realidade. “A tendência é preservar, guardar e revelar. Pela soberania, pela dignidade e pela cidadania é que a preservação é fundamental”, exaltou. Na sequência, a vice-presidente administrativa do TRT-2, desembargadora Sílvia Devonald, apresentou um palestra sobre segurança institucional. De acordo com a magistrada, a maior quantidade de incidentes registrados no judiciário ocorre nas Varas de Família, mas a Justiça do Trabalho também está sujeita a problemas, pois, julga questões econômicas e ﬁnanceiras. A magistrada deu algumas dicas de pequenos cuidados que devem ser tomados para minimizar ocorrências e aumentar a segurança. Também comentou a

Resolução nº 176/13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da implantação do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. “Merece elogio a preocupação do CNJ com os magistrados, mas alguns pontos podem ser repensados como a não contemplação da Justiça do Trabalho no documento, bem como a forma de se escolher os membros dos conselhos de segurança dos tribunais”, afirmou. À tarde, o pagamento de dívidas trabalhistas com cartão de crédito foi o tema debatido. O diretor da Secretaria de Tecnologia de Informação do TRT da 8ª Região (PA/AP), Marco Aurélio Rego, informou que a nova forma de quitação foi implantada em abril deste ano no tribunal paraense e ocorre de forma simples, como quando se faz uma compra pela internet. Inclusive, podendo parcelar o débito em até 12 vezes. Segundo o diretor, o procedimento traz inúmeras vantagens. “Uma vez paga a dívida trabalhista por cartão de crédito, o processo está quitado, não há execução. No

entanto, a possibilidade ainda não está disponível para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)”, esclareceu. Ao final dos trabalhos, o coordenador do Coleprecor, desembargador-presidente do TRT da 23ª Região (MT), Tarcísio Valente, agradeceu a acolhida e avaliou o evento “como bastante frutífero”. Já a vice-coordenadora do Colégio, desembargadorapresidente do TRT da 5ª Região (BA), Vânia Jacira Chaves, considerou a iniciativa de realizar o evento em outro regional bastante salutar. “Poder contar com a estrutura do TST, em Brasília, é muito bom, mas é sempre proveitoso conhecer outras realidades, ter a oportunidade de ver novas experiências, como os sistemas de segurança e o cerimonial do TRT de São Paulo”, concluiu.

Texto: Kamilla Barreto – TRT/SP Foto: Tiago Juliani – TRT/SP 1º de julho de 2013

Coleprecor encaminha ao CSJT proposta de alteração da Resolução 63 O Coleprecor aprovou em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada esta semana, em Brasília, a proposta de alteração da Resolução

Retrospectiva Coleplecor / 2013

Administrativa 63/2010/CSJT, após análises e discussões que envolveram todos os presidentes e corregedores dos TRTs.

Gandra da Silva Martins Filho; e à ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O documento final foi encaminhado pelo coordenador do Coleprecor, desembargador Tarcísio Valente (TRT/MT), ao presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula; ao corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives

Conforme proposta apresentada pelo Coleprecor, a Resolução 63 passaria a a adotar o art. 1º com a seguinte redação: Art. 1º Esta Resolução visa a instituir a estrutura organizacional básica dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus,

condicionada sua implementação à realidade de cada Tribunal quanto aos cargos e funções disponíveis e que vierem a ser criados por lei própria dentro de cada Tribunal Regional do Trabalho. Parágrafo Único Os parâmetros organizacionais estabelecidos nesta Resolução servirão de limites para a apreciação de projetos de Lei que vierem a ser submetidos à aprovação do CSJT, haja vista sua função de supervisão administrativa e orçamentária, respeitando a competência do C. TST para o respectivo encaminhamento de projetos de lei. Em seu complemento se alteraria a cobrança de implementação, que passaria a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º Os Tribunais Regionais do Trabalho que não dependerem da aprovação de lei para se adequarem aos termos da presente Resolução terão o prazo de 90 (noventa) dias, e aqueles que dependerem de aprovação de lei para o fim de se adequarem deverão, no mesmo prazo, elaborar e encaminhar os respectivos projetos para apreciação do CSJT. Pa r á g r a f o ú n i c o D i a n t e d a s especificidades de funcionamento do Poder Judiciário Trabalhista a partir da integração do Sistema PJe-JT, a criação de novos cargos para a Justiça do Trabalho deverá priorizar a atividade de Analistas Judiciários da Área Judiciária. Conforme o Coleprecor, “esta é, pois, a essencial alteração de estrutura e sentido da Resolução Administrativa 63/2010, que estaria conforme os seus considerandos preambulares, especialmente no que se refere à garantia da autonomia administrativa de cada Tribunal e ao respeito às realidades

regionalizadas e tamanho da estrutura de cada Regional.” Também conforme entende o Coleprecor, “a uniformização organizacional dentro de uma estrutura disforme somente terá efeitos benéficos se tiver um caráter programático que estabeleça uma estrutura mínima para cada unidade, sem vincular de f o r m a c o g e n t e o s Tr i b u n a i s R e g i o n a i s d o Tr a b a l h o , dependendo sua implementação da realidade de cada Tribunal quanto aos cargos e funções disponíveis e que vierem a ser criados por lei própria.” A entidade destaca ainda que “o que se propõe, inicialmente e na essência, é uma mudança de paradigma, de causa e de efeito, de forma a possibilitar a padronização e uniformização pretendidas pelo CSJT, dentro de um contexto específico e programático que atenda as estruturas disponíveis atualmente para as Administrações dos Tribunais. Neste cenário é que se apresenta a sugestão de revisão da Resolução 63, sem desprezar toda a discussão já versada e trazida como anexos, mas desta feita sob uma ótica de adequação ao ver dos Presidentes e Corregedores de Tribunais da Justiça do Trabalho”. Com relação aos servidores assistentes, o Coleprecor ressalta que “quanto à justa pretensão de se assegurar um assistente para cada magistrado, em especial aos juízes substitutos e auxiliares (art. 11-A), preocupa a falta de cargos e funções comissionadas.” Por isso, “a proposta de Resolução contempla o estabelecimento de FC5 para estes assistentes, para todos os assistentes de Desembargadores e para os chefes de gabinetes de

Desembargadores (art. 3º), mas o condiciona às possibilidades de cada Regional para sua implementação, conforme disponibilidade que vier a ser assegurada por iniciativa de lei de criação de cargos e funções, ficando a cargo da Administração do Tribunal a decisão de como implementar a lotação dos referidos servidores, a exemplo do TRT da 4ª Região que, no exercício de suas competências internas, disciplinou a questão.” Por fim, conclui que “estes são, pois, os apontamentos que a análise da proposta de revisão da RA 63/2010, merece por parte do COLEPRECOR, cuja contribuição se espera que seja acolhida pelo plenário do CSJT e, para tanto, segue minuta de Resolução, aprovada por unanimidade pelos membros do Colégio, salvo a manutenção do texto do § 1º do art 10 e art.11-A, cuja aprovação se deu por maioria, com apenas um voto vencido. Conﬁra abaixo a Proposta de Alteração da Res. 63/2010/CSJT sugerida pelo Coleprecor: RESOLVE Art. 1º Os arts. 1º, 4º, caput, §§ 2º e 3º, 6º, caput e § 4º, 9, § 2º, 14, caput, e 17, caput, da Resolução nº 63, de 28 de maio de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 1º Esta Resolução visa a instituir a estrutura organizacional básica dos órgãos da Justiça do Tr a b a l h o d e 1 º e 2 º g r a u s , condicionada sua implementação à realidade do respectivo Tribunal quanto aos cargos e funções disponíveis e que vierem a ser criados por lei. Retrospectiva Coleplecor / 2013

03 29

Art. 4º A estrutura administrativa dos gabinetes de magistrados de segundo grau, relativamente à lotação, às nomenclaturas e aos respectivos níveis de retribuição dos cargos em comissão e funções comissionadas, fica estabelecida conforme o disposto nos Anexos I e II desta Resolução, desde que o Tribunal Regional não estabeleça outra estrutura organizacional, dentro de sua competência administrativa. (…) § 2º Os magistrados de segundo grau poderão contar com um servidor que exerça o cargo de motorista ou segurança, além das vagas de lotação do gabinete previstas no Anexo I desta Resolução ou profissional que pertença a empresa prestadora de serviços de transporte, contratada pelo Tribunal. § 3º A estrutura de que trata o caput poderá ser reavaliada de acordo com as alterações na movimentação processual dos gabinetes, apurada nos dois anos anteriores, mediante a disponibilidade de cargos e funções dos Tribunais Regionais do Trabalho e a demonstração da necessidade. Art. 6º A estrutura administrativa das Secretarias das Varas do Trabalho, relativamente à lotação, às nomenclaturas e aos respectivos níveis de retribuição dos cargos em comissão e funções comissionadas, fica estabelecida conforme o disposto nos Anexos III e IV desta Resolução, desde que o Tribunal Regional não estabeleça outra estrutura organizacional, dentro de sua competência 30

Retrospectiva Coleplecor / 2013

administrativa. (…) 4º A estrutura de que trata o caput poderá ser reavaliada de acordo com as alterações na movimentação processual das Varas do Trabalho, apurada nos dois anos anteriores, mediante a disponibilidade de cargos e f u n ç õ e s d o s Tr i b u n a i s e a demonstração da necessidade. Art. 9º (…) 2º O quantitativo mínimo referido no § 1º deverá ser reduzido a 1.000 (mil) processos na média apurada nos dois anos anteriores, quando se tratar da criação de Vara do Tr a b a l h o d e s t i n a d a à especialização em acidentes de trabalho. Art. 14 Nos Tribunais Regionais do Tr a b a l h o , o q u a n t i t a t i v o d e servidores, vinculados às unidades de apoio administrativo corresponderá a no máximo 30% do total de servidores, incluídos efetivos, removidos, cedidos e ocupantes de cargos em comissão sem vínculo com a Administração Pública, e excluídos os servidores lotados nas respectivas Escolas Judiciais. A r t . 1 7 . Pa r a o s f i n s d e s t a Resolução, serão considerados os dados estatísticos oficiais da Justiça do Trabalho. Art. 2º São acrescidos o parágrafo único ao art. 1º, § 5º ao art. 6º, o artigo 11-A, o § 4º ao art. 14 da Resolução 63/10 do CSJT: Art. 1º (…) Parágrafo Único Os parâmetros organizacionais estabelecidos nesta Resolução servirão de limites para a apreciação de projetos de Lei que vierem a ser submetidos à aprovação do CSJT, haja vista sua função de supervisão administrativa e orçamentária,

respeitando a competência do C. TST para o respectivo encaminhamento de projetos de lei. Art. 6º (…) 5 º Po d e r ã o s e r c o n t r a t a d a s empresas de segurança para fornecer serviços de segurança ao Tribunal, Foros e Varas do Trabalho, devendo o Tribunal adotar também mecanismos de segurança tais como detectores de metal ou câmeras que monitorem a entrada e saída de suas instalações. Art.11-A A cada juiz substituto será assegurado um assistente, para assessorá-lo na atividade judicante, sem prejuízo da atual lotação prevista no aexo IV, nos limites da competência administrativa de cada Tribunal. Art. 14 (…) § 4º Na constituição do quadro de pessoal da área de tecnologia da i n f o r m a ç ã o o b s e r v a r- s e - á o disposto na Resolução CNJ nº 90, de 29 de setembro de 2009. Art. 3º Os cargos de Chefe de Gabinete e Assistente de Gabinete, constantes do Anexo II e o de Assistente de Juiz constante do Anexo IV, ambos da Resolução 63/10 do CSJT, passam a figurar com a função comissionada FC-5 (cinco). Art. 4º Revogam-se os artigos 17-A, caput e parágrafo único, 18, caput e parágrafos e 19 da Resolução 63/10 do CSJT. Art. 5º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser republicada com as alterações decorrentes. Art. 6º Os Tribunais Regionais do Trabalho que não dependerem da

aprovação de lei para se adequarem aos termos da presente Resolução terão o prazo de 90 (noventa) dias, e aqueles que dependerem de aprovação de lei para o fim de se adequarem deverão, no mesmo prazo, elaborar

e encaminhar os respectivos projetos para apreciação do CSJT. Pa r á g r a f o ú n i c o D i a n t e d a s especificidades de funcionamento do Poder Judiciário Trabalhista a partir da integração do Sistema PJe-JT, a criação de novos cargos

para a Justiça do Trabalho deverá priorizar a atividade de Analistas Judiciários da Área Judiciária. Texto: Aline Cubas/Comunicação TRT23 Fotos: Nelson Ferraz/Comunicação TRT23 30 de agosto de 2013

TRT14 lança aplicativo para consulta de pautas de audiência Tr i b u n a l R e g i o n a l d o Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) lançou nessa quinta-feira (29) no Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), em Brasília, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultas em tempo real das pautas de audiências. De acordo com o presidente do TRT14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, a tecnologia é para ser utilizada na facilitação de acesso tanto de advogados, como magistrados e toda sociedade.

Durante a apresentação aos presidentes e corregedores de todo o país, o secretário de Tecnologia da Informação do TRT rondoniense, Robert Rosa, explicou o funcionamento do aplicativo que possibilita a consulta das pautas de audiências tanto de processos físicos quanto os do PJe, permitindo que advogados e partes visualizem o horário de início da audiência e outras ocorrências, como sua suspensão e encerramento. Ainda conforme o secretário, a ferramenta contribui para a

organização da agenda eletrônica pessoal dos advogados ao possibilitar a marcação do evento diretamente na agenda do dispositivo, de forma rápida e simples, inclusive com a configuração de um aviso sonoro como lembrete de proximidade do horário da audiência. “Com o aplicativo os advogados poderão aproveitar melhor o tempo evitando esperas causadas por eventuais atrasos, pois terão informação do andamento de todas as audiências marcadas na pauta do dia em tempo real”, explicou. O desembargador-presidente do TRT14 destacou o empenho da equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação do Regional que desenvolveu de forma pioneira a ferramenta, e que poderá ser utilizado por outros tribunais que tenham interesse. O aplicativo já está disponível para tablets e smartphones com sistema operacional Android. Para os que utilizam o sistema operacional IOS, o aplicativo encontra-se em fase de homologação com previsão de entrar em funcionamento no fim de setembro. Texto: Aline Cubas – TRT/MT com Celso Gomes – TRT RO-AC / Foto: Nelson Ferraz – TRT/MT 30 de agosto de 2013 Retrospectiva Coleplecor / 2013

03 31

TRTs da 5ª, 11ª e 23ª realizam solenidade extraordinária de entrega de comendas

Coleprecor abriu espaço na programação desta quartafeira (28) para solenidade extraordinária de entrega de comendas a ministros do TST agraciados pelos TRTs da 5ª Região (BA), da 11ª região (AM/RR) e 23ª Região (MT). A presidente do TRT baiano e grãmestra da Comenda Ministro Coqueijo Costa – Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia, desembargadora Vânia Jacira Tanajura Chaves, fez a imposição das insígnias ao ministropresidente do TST e do CSJT Carlos Alberto Reis de Paula, no grau Grã-Cruz, e aos ministros do TST Maria de Assis Calsing, Guilherme Caputo Bastos e Maurício Godinho Delgado, além do presidente do TRT da 24ª Região (MS) Francisco das Chagas Lima Filho, todos no grau Grande Oficial. 32

Retrospectiva Coleplecor / 2013

O presidente do TRT do Amazonas e Roraima e grão-mestre da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal, desembargador David Alves de Mello Júnior, entregou a insígnia no grau Grã-Cruz ao presidente do TST e CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e também aos ministros Antônio José de Barros Levenhagen (vice-presidente do TST) e Maria Cristina Yrigoyen Peduzzi. Em seguida, o presidente do TRT de Mato Grosso e grão-mestre da Ordem São José Operário Tarcísio Va l e n t e f e z a e n t r e g a d a s homenagens aos ministros do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Maurício Godinho Delgado, Kátia Magalhães Arruda, Augusto César leite de Carvalho e José Roberto Freire Pimenta, no grau Grã-Cruz. Texto: Aline Cubas – TRT/MT Fotos: Najara de Araújo – TST 28 de agosto de 2013

Coleprecor participa da abertura da reunião de integração entre e-Gestão e PJe desembargador Ricardo Mohallem; e a coordenadora do Comitê Nacional do e-Gestão, d e s e m b a r g a d o r a A n a Pa u l a Pellegrina Lockmann.

Os presidentes e corregedores dos TRTs que estão no Coleprecor participaram, nesta quarta-feira (28), da abertura da reunião técnica de integração dos sistemas do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias (e-Gestão). Tanto o Coleprecor quanto à reunião técnica para a integração dos dois sistemas prosseguem até quintafeira (29), no Tribunal Superior do Trabalho. Ao abrir a reunião, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ressaltou que a função maior do e-Gestão é reunir informações indispensáveis ao planejamento, diagnóstico e levantamento de diretrizes que imprimam maior eficácia às

políticas e metas traçadas pela Justiça. “Precisamos nos basear em informações atualizadas e detalhadas para realizar o planejamento das atividades e o monitoramento das políticas de gestão”, afirmou. “Destaco a fundamental relevância do eGestão, instrumento único de balizamento estatístico utilizado para todo o planejamento estratégico do Poder Judiciário do Trabalho”. Também integraram a mesa de abertura o vice-presidente do TST, ministro Antônio José de Barros Levenhagen; o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho; o coordenador do Coleprecor, desembargador Tarcísio Valente; o coordenado do grupo do PJe-JT de segundo grau e do Grupo de Integração do PJe com o e-Gestão,

O corregedor-geral relatou na abertura que um problema identificado quando das correições já realizadas diz respeito ao fato do PJe ainda não gerar dados estatísticos, realidade corrigida com a integração entre os dois sistemas. Mesmo diante desse novo cenário, o ministro Ives Gandra defendeu que seja dada prioridade, por parte dos TRTs, ao trabalho de alimentação dos sistemas. Isso porque, principalmente em relação aos processos físicos, ainda há a necessidade de alimentação por parte dos tribunais. “O trabalho que foi feito e que agora está sendo disponibilizado diz respeito à integração do PJe com o e-Gestão, mas não dispensa os tribunais de continuarem qualificando os dados, para que possamos ter um retrato fiel do funcionamento da Justiça”, analisou o ministro.

Texto: Assessoria de Imprensa Coleprecor com Assessoria do TST Fernanda Loureiro / Fotos: Fellipe Dias – TST 28 de agosto de 2013

Retrospectiva Coleplecor / 2013

03 33

Parlamentares manifestam apoio às PROPOSTAS DO JUDICIÁRIO s parlamentares da bancada mato-grossense reunidos nessa segunda-feira (26) com representantes do Judiciário e das associações de magistrados mostraram-se sensibilizados com as distorções vividas pelo Poder Judiciário e manifestaram apoio às mudanças propostas, em especial quanto à carreira da magistratura. A reunião foi realizada no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso como parte de uma pauta nacional de mobilização em defesa do judiciário. O desembargadorp r e s i d e n t e Ta r c í s i o Va l e n t e , anfitrião do encontro, enfatizou a necessidade de se promover diálogo permanente com o Parlamento, a sociedade civil e as demais instituições, para o fortalecimento da Justiça brasileira. Quanto às questões que preocupam o judiciário, o presidente do TRT/MT iniciou

Retrospectiva Coleplecor / 2013

apontando a falta de progressão na carreira – que faz com que um juiz recém-empossado receba a mesma remuneração que outro às vésperas de se aposentar – gerando a perda de quadros para outras carreiras jurídicas e aposentadorias proporcionais. O tema foi ressaltado tanto por outros presidentes de tribunais quanto por representantes das associações de juízes estaduais, federais e trabalhistas. “Esse encontro é para se discutir a valorização da magistratura como um todo, um pleito coletivo, e isso passa pelo resgate do adicional por Tempo de Serviço (ATS), cuja extinção criou um desequilíbrio na carreira e consequentemente desestímulo a se permanecer nela”, disse vice-presidente do Tr i b u n a l d e J u s t i ç a , desembargador Márcio Vidal. Nesse mesmo sentido

argumentaram o juiz André Machado Cavalcanti, diretor da Associação Nacional dos M a g i s t r a d o s d o Tr a b a l h o – Anamatra; o juiz Ivan Tessaro, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Mato Grosso (Amatra); o juiz Fábio Fiorenza, representante da Associação dos Juízes Federais – Ajufe; e o juiz Rodrigo Curvo, da Associação dos Magistrados de Mato Grosso – Amam, acompanhado do juiz Agamenon Moreno, ex-presidente da entidade. Oriundo da carreira do Ministério Público Federal, o senador Pedro Taques disse conhecer a situação vivenciada pelos magistrados que, segundo avalia, é reflexo de um momento de enfraquecimento das carreiras de Estado. “Não há que se falar em democracia sem judiciário independente e é tirar a

força do judiciário obrigá-lo a ficar discutindo questão remuneratória”, acrescentou. O parlamentar afirmou ainda ser favorável a uma nova Lei Orgânica da Magistratura, projeto que segundo entende já deveria ter sido enviado ao Congresso, e também Adicional por Tempo de Serviço (ATS). “Sem esse adicional, aquele magistrado que entra não tem estímulo algum para continuar na carreira”, justificou. O senador propôs que o diálogo entre as instituições representadas na reunião prosseguisse periodicamente por meio da criação de uma espécie de colégio na qual a bancada mato-grossense pudesse informar das ações que estão sendo promovidas no Congresso. Posicionamento semelhante foi defendido pelo senador Jayme Campos, que também se colocou à disposição dos magistrados. “Estamos aqui para discutir uma agenda positiva. O judiciário está perdendo os seus quadros porque

é uma disparidade alguém que está entrando ganhar o mesmo salário de quem está aposentando. A bancada mato-grossense dará a sua contribuição, entre elas por meio de várias PECs e outros projetos que tramitam em Brasília”, concluiu. O deputado federal Valtenir Pereira ressaltou ser muito prejudicial para a democracia quando há um clima de enfraquecimento das instituições. “Precisamos avançar, dialogar e construir estratégias para avançar”, enfatizou. Ao final, os parlamentares receberam um documento dos representantes da Anamatra e da Amatra/MT com uma proposta de substitutivo para os projetos que tramitam envolvendo o tema do ATS. Ao deixar a reunião, a presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Maria Helena Póvoas, avaliou o encontro como positivo. “Acreditamos que os parlamentares compreenderam

que os magistrados precisam ter estímulos para permanecer, que não se tem quando não há ascensão na carreira”, afirmou. O desembargador Tarcísio Valente também destacou a receptividade demonstrada pelos senadores e deputados. “Eles se mostraram sensíveis as nossas reivindicações e juntamente com os parlamentares que são de carreira jurídica, e já conhecem a nossa realidade, serão importantes interlocutores no Congresso Nacional”, concluiu o presidente do Tribunal do Trabalho. A reunião contou também com a participação do vice-presidente do TRT/MT, desembargador Edson Bueno, e da desembargadora do TRT, Maria Beatriz Theodoro, bem como do deputado federal Júlio Campos, e do assessor do senador Blairo Maggi, Luiz Caldart.

Texto: Aline Cubas/Comunicação TRT23 Foto: Alessandro Cassemiro – TRT/MT 27 de agosto de 2013

Coleprecor defende valorização das carreiras do Judiciário

preocupação dos presidentes e corregedores dos 24 TRTs quanto à fragilização das carreiras dos magistrados e servidores do Judiciário foi externada aos três representantes da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante Reunião do Coleprecor esta semana (25 e 26/09) em Brasília. Dificuldades de prover os cargos do judiciário, até mesmo os de juiz, bem como de dar posse e manter o

quadro de servidores foram alguns dos exemplos citados pelos presidentes de TRTs para a falta de uma política remuneratória, o que tem impactado negativamente o judiciário, especialmente o federal. “Não podemos nos esquecer que é preciso dar condições materiais para cumprir as metas do judiciário”, asseverou o c oordena do r do Co leprec or, desembargador Tarcísio Valente (TRT da 23ª Região – MT).

“Preocupa-nos muito o nível remuneratório dos servidores do Poder Judiciário, que resulta em casos como o do TRT de Minas

Retrospectiva Coleplecor / 2013

03 35

Gerais que tem cerca de 70 cargos de informática em aberto, sem que consiga provê-los. O TRT de Mato Grosso, do qual sou presidente, demorou mais de um ano para prover 12 cargos. Os candidatos simplesmente não querem assumir. Ainda no nosso TRT temos o caso de dois servidores que estão saindo para tomar posse em cargos do Executivo, cuja remuneração hoje é mais atrativa”, relatou o coordenador do Coleprecor aos conselheiros Maria Cristina Peduzzi (ministra do TST), Flávio Sirangelo (desembargador do TRT da 4ª Região – RS) e Rubens Curado (juiz do TRT da 10ª Região – DF/TO). Ao lado da vice-coordenadora da entidade, desembargadora Vânia Chaves (TRT da 5ª Região – BA), Tarcísio Valente disse ainda ter recebido com espanto a informação, veiculada na imprensa, da existência de proposta de criação de um plano específico para os servidores do Supremo Tribunal Federal (STF). “Como gestores, estamos preocupados com essa proposta que criaria dois padrões de servidores do Judiciário, tornando os servidores de tribunais de segunda categoria”, advertiu.

O coordenador apontou como outro fator preocupante a criação de CJs para praticamente todos os assessores do STF, o que destoa da realidade dos demais tribunais. “É imprescindível que o CNJ tenha um olhar apurado sobre essas questões, com vista a manter uma padronização de todo o Judiciário e não deixar que um retrocesso aconteça na carreira dos servidores”, acentuou.

MAGISTRATURA – Com relação à carreira dos magistrados, o coordenador do Coleprecor lembrou as distorções vividas no Poder Judiciário como a falta de progressão na carreira – que faz com que um juiz recém-empossado receba a mesma remuneração que outro às vésperas de se aposentar – gerando a perda de quadros para outras carreiras jurídicas e aposentadorias proporcionais. Para minimizar essa questão, os

magistrados defendem a volta do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), cuja extinção contribuiu o d e s e s t í m u l o à c a r r e i r a . “A dificuldade remuneratória é uma questão a ser enfrentada com uma visão macro, com uma política de padronização de todo o judiciário, como poder uno”, reiterou o coordenador. A falta de valorização foi apontada também por diversos presidentes de TRTs reunidos em Brasília, entre o s q u a i s o d e s e m b a r g a d o rpresidente Ivanildo da Cunha Andrade (TRT da 6ª Região – PE). “Estamos realmente preocupados com esse esgarçamento do judiciário”, enfatizou. Ao se manifestar, o conselheiro Flávio Sirangelo avaliou oportuno o tema discutido tendo em vista que ele integra, no CNJ, a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, responsável por tratar desse assunto no Conselho. “Suscitarei esse tema já na próxima semana, quando participarei da primeira reunião dessa comissão, desde que assumi recentemente a função de conselheiro”, informou. Texto: Aline Cubas – TRT/MT Fotos: Fellipe Sampaio – TST 27 de setembro de 2013

Conselheiros do CNJ participam de Reunião do Coleprecor s três representantes da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Cristina Peduzzi, desembargador Flávio Sirangelo e juiz Rubens Curado, participaram da Reunião Ordinária do Coleprecor realizada nessa quarta e quinta-feira (25 e 26/09), em Brasília. Entre os assuntos debatidos pelos 36

Retrospectiva Coleplecor / 2013

conselheiros com os desembargadores-presidentes e corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o destaque ficou por conta dos anteprojetos de interesse do judiciário trabalhista que tramitam no CNJ, com pedidos de criação de cargos e varas. A conselheira Cristina Peduzzi informou que a perspectiva é que já

no próximo mês de outubro o Plenário do CNJ possa votar uma resolução que traga elementos para a análises desses pleitos a partir da uniformização do entendimento de todo o judiciário. Para isso, a minuta da normativa deverá ser concluída e enviada ao presidente Joaquim Barbosa e aos demais membros do Conselho nos próximos dias, a partir de estudo levado à frente por um comitê do qual ela e o conselheiro Rubens Curado participam. “Queremos estabelecer uma resolução que não seja suscetível de frequentes mudanças, com critérios objetivos e resultado de um trabalho realizado com muito empenho”, explicou a ministra, que afirmou ainda que entre os documentos examinados para a elaboração da normativa constava material encaminhado pelo Coleprecor.

Sobre esse assunto, o conselheiro Rubens Curado salientou que a tendência é simplificar a regulamentação, dando objetividade aos critérios. “É esse foi o grande mérito da Resolução 53 depois substituída pela Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). É preciso aperfeiçoar os critérios tendo como finalidade a prestação jurisdicional com qualidade”, disse. Ainda segundo Curado, é prematuro entrar em detalhes sobre a proposta, mas confirmou que os trabalhos já estão em fase de conclusão. Outro ponto ressaltado pelo conselheiro refere-se à participação, nesse momento de elaboração da futura regulamentação, de todos os ramos do judiciário a serem

alcançados por ela. “ A multiplicidade de olhares legitima esse trabalho, que tem a participação do CSJT, desde o início levando muitas sugestões; do CJF; dos representantes da Justiça dos estados e da representação do próprio CNJ. Isso nos dá uma certeza de que o trabalho esta caminhando para solução de critérios razoáveis para a análise dos processos que estão no Conselho Nacional de Justiça”, concluiu.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT Fotos: Fellipe Sampaio – TST 27 de setembro de 2013

TRT DA 14ª REALIZA SOLENIDADE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE COMENDA O Coleprecor abriu espaço na programação de quarta-feira (25) para a solenidade extraordinária de entrega de comendas a magistrados agraciados pelo TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre). O presidente do TRT e chanceler da Ordem, desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior, fez a imposição da insígnia ao ministro do TST Antonio José de Barros Levenhagen, no grau GrãoColar, e ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Rubens Curado, no grau Comendador. Criada em maio de 2000, a Ordem do Mérito Judiciário Trabalhista do TRT14 é constituída ainda pelo grau Oficial e é destinada a agraciar magistrados, pessoas físicas ou instituições que se destacaram no mundo jurídico ou prestado relevantes serviços ao judiciário trabalhista, à sociedade, ao estado e ao país. Texto: Aline Cubas – TRT/MT / Fotos: Aldo Dias – TST / 27 de Setembro de 2013

Retrospectiva Coleplecor / 2013

03 37

Coordenador do Coleprecor reúne-se com PRESIDENTE DA CÂMARA DE DEPUTADOS O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, recebeu nessa quarta-feira (18) os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado e Alexandre Belmonte; o coordenador do Colégio de Presidentes e C o r r e g e d o r e s d o s T R Ts (Coleprecor), desembargador Tarcísio Valente e o presidente do TRT do Rio Grande do Norte, desembargador José Rêgo Junior. A audiência foi realizada minutos antes do presidente da Câmara iniciar os trabalhos da Sessão de Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que regulamenta a

Retrospectiva Coleplecor / 2013

terceirização nas relações de trabalho. Os ministros ratificaram o documento subscritos por 19 m e m b r o s d o T S T, n o q u a l manifestam posição contrária ao texto apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O coordenador do Coleprecor também destacou que todos os presidentes e corregedores dos 24 TRTs corroboram com o mesmo entendimento contrario ao projeto e aproveitou para entregar ao presidente da Câmara outro documento no qual pontua os

prejuízos que a aprovação do PL trará à sociedade brasileira. (confira abaixo o documento na íntegra). Após a audiência, que contou também com a participação dos d e p u t a d o s Va l t e n i r P e r e i r a (PSB/MT) e Assis Melo (PCdoB/RS), o grupo seguiu para os pronunciamentos e debates no Plenário da Câmara.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT com Assessoria Parlamentar – TST Foto: Assessoria Parlamentar – TST 19 de setembro de 2013

Conﬁra a íntegra do documento entregue ao presidente da Câmara dos Deputados:

Presidente da Câmara Federal – Dep. Henrique Eduardo Alves Relator do PL 4330/2004 – Dep. Sandro Mabel Senhoras e Senhores Deputados Federais. 1. É inegável que a partir dos anos 80, a terceirização assumiu um contínuo e estratégico remodelamento da forma de produção no país tendo como objetivo precípuo a redução do custo da produção e não a busca pela qualificação do produto ou aumento da produtividade, como iniciou-se o processo em outros países. 2. Passados mais de trinta anos de crescente e desenfreado processo de descentralização de atividades pelos mais diversos ramos da economia, esta modalidade de contratação ainda padece de regulamentação específica em solo pátrio, o que acarreta, via de consequência, em um grande esforço doutrinário e jurisprudencial (Súmula 331 do C. TST) para atender às contingências sociais que, por sua vez, não aguardam a criação de mecanismo de tutela estatal para seu socorro. 3. A regulamentação da terceirização, consubstanciada no Projeto de Lei n. 4.330/2004, além de não trazer nenhum alento aos trabalhadores que há tanto esperam pela proteção legal contra as mais diversas e usuais formas de vilipêndio de seus direitos, repercutiu nacionalmente de maneira negativa, porquanto o seu intento de proteger o trabalhador sucumbe, basicamente,

aos interesses do setor produtivo a partir do momento que autorizou de forma generalizada a terceirização na sociedade brasileira, sem qualquer distinção entre atividadefim e meio. 4. Sob esse enfoque, a Associação Nacional dos Procuradores do Tr a b a l h o ( A N P T - u m a d a s instituições que demonstraram seu inconformismo, na Nota Técnica ANPT N. 002/20012, datada de 04.06.2012), apresentou de forma pormenorizada as inconsistências mais latentes do referido Projeto de Lei, bem como as alterações necessárias em sua redação, no intuito de minimizar os danos a serem perpetrados em caso de aprovação do texto Substituto, realçando a necessidade de limitar a terceirização a atividade meio, com proposição de definição legal do que seja atividade fim da empresa, além de resguardar os mesmos direitos dos trabalhadores terceirizados e a adoção da responsabilidade solidária. 5. Idêntica repulsa partiu da maioria dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho quando manifestou-se, com apoio de todos os Presidentes e Corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, pela temeridade do aludido projeto, elencando as drásticas consequências advindas de sua aprovação no âmbito social, fiscal e previdenciário. Preocupados em resguardar preceito constitucional da d i g n i d a d e d o t r a b a l h a d o r, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e inúmeros sindicatos profissionais e centrais sindicais, se viram compelidos a manifestar e protestar contra o polêmico texto do PL 4.330/2004. 6. Pela experiência adquirida em mais de duas décadas na magistratura, não hesito em dizer que a terceirização ampla e irrestrita revelará como uma das formas mais vorazes, ferozes e avassaladoras de precarização do trabalho. A

subcontratação decorrente desse procedimento agrava as condições de desrespeito à dignidade da pessoa humana, pois afora pulverizar os processos de produção, atinge as relações de trabalho, imputando ao trabalhador o sentimento de mão-deobra descartável e facilmente substituível, em face da ausência de vínculo com a tomadora, exsurgindo daí a figura do empregado zumbí. 7. Os trabalhadores terceirizados, conforme bem destacado e pontuado nas inúmeras manifestações da sociedade organizada, trabalham mais, são geralmente designados para atividades consideradas mais desgastantes ou perigosas, recebem menos por iguais serviços prestados pelos empregados contratados de forma direta, não recebem o mesmo tratamento que os demais e são expostos a ambientes de trabalhos mais precários. O aprofundamento da desigualdade salarial que será imposta a toda à classe trabalhadora trará um retrocesso as conquistas sociais alcançadas nos últimos anos. 8. Como todo mal nunca vem desacompanhado, o processo de terceirização foi seguido pela quarteirização e pela quinteirização do trabalho, que nada mais são que subcontratações sucessivas, que objetivam, furtivamente, transferir para outrem as responsabilidades pelo cumprimento das obrigações sociais criadas, acarretando, na maioria das vezes, a impossibilidade de incluir o verdadeiro tomador de serviço que inicialmente contratou a empresa terceirizada no polo passivo da demanda, em virtude do seu desconhecimento pelo trabalhador. 9. Em continuidade as narrativas dos impactos da terceirização nas relações de trabalho, rememoramme os inúmeros depoimentos de trabalhadores terceirizados que sofreram intensa discriminação, muitas vezes motivada pelo constante receio de perda do posto de trabalho pelo trabalhador primário, Retrospectiva Coleplecor / 2013

03 39

os quais se sujeitavam, pela necessidade econômica, a um ambiente de trabalho hostil, sem a mínima identificação entre aqueles que deveriam ser colegas de trabalho, demonstrando assim que a segregação cunhada pela terceirização cria subcategorias de empregados dentro de um mesmo ambiente de trabalho e espraia seus perniciosos efeitos das mais diferentes formas.

Estado na consolidação, na concretização e na proteção dos direitos fundamentais deve ser solidariamente assumida tanto pelo Poder Executivo como pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, na estrita observância de funções típicas, de modo a assegurar um controle civilizatório eficaz, efetivo e eficiente, que rechace qualquer forma de retrocesso social em terras brasileiras.

10. A terceirização, efetivamente, vai na contra-mão da história! No mundo moderno as empresas, dotadas de responsabilidade social, promovem a participação dos trabalhadores nos lucros e buscam o envolvimento deles no contexto do empreendimento empresarial, enquanto colaboradores, criando neles o sentimento de pertencimento da instituição.

13. O PL 4330/2004, neste contexto, pode ser invalidado por normas supra legais, decorrentes de Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil.

11. Imperioso relembrar que, embora o Brasil tenha vivenciado nos últimos anos uma retomada do seu crescimento econômico, as deficitárias instituições governamentais ainda não são capazes de erradicar as piores formas de trabalho infantil e combater o trabalho análogo a escravo, sendo essa, portanto, a realidade que o Parlamento deve considerar ao votar a Projeto de Lei 4.330/2004. Ademais, a regulamentação em comento ao prever a flexibilização das normas protetivas do trabalho, sob o argumento da premente necessidade de regulamentação das atividades terceirizadas, acaba por desprezar todo o processo histórico de conquistas sociais da classe operaria que engendraram um patamar mínimo de medidas protetivas, com abandono dos limites à terceirização já sedimentados no Direito Brasileiro. 12. Enfrentar a crise do Direito Social no Brasil é medida que se impõe aos três Poderes da República, porquanto a responsabilidade do

Retrospectiva Coleplecor / 2013

14. E mais, a Constituição Federal de 1988, núcleo irradiante do nosso sistema jurídico, estabelece os compromissos mínimos firmados durante a Assembléia Nacional Constituinte, decorrendo disso que o Poder Constituinte Derivado, por meio da legislação ordinária, deve implementar as suas diretrizes, entre as quais está a busca do pleno emprego (art. 170, VIII). Pleno emprego significa a relação empregatícia com amplas garantias, com maior proteção social do trabalhador; busca do pleno emprego significa, também, o abandono das formas precárias de contratação, com a paulatina substituição da legislação flexível por uma nova legislação que traga maior proteção; emprego pleno é aquele que garante a inserção do trabalhador nas malhas da proteção trabalhista, previdenciária, social e da normatização coletiva negociada. São por essas razões que o combatido projeto de lei violenta a diretriz constitucional, vergasta o princípio da busca do pleno emprego, promove a precarização, ao autorizar a generalização plena e irrefreável da terceirização na economia e na sociedade brasileiras, no âmbito privado e no âmbito público, podendo atingir quaisquer segmentos econômicos

ou profissionais, quaisquer atividades ou funções, desde que a empresa terceirizada seja especializada. 15. Por fim, o decreto presidencial que instituiu o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH3, o qual reafirma a opção definitiva pelo fortalecimento da democracia nacional, por estabelecer, em seu Eixo orientador III – Universalizar Direito em um Contexto de Desigualdade -, o Objetivo estratégico VI, que culmina na garantia do trabalho decente, adequadamente remunerado, exercido em condições de equidade e segurança, deve também orientar esta Casa de Leis nas futuras decisões a serem tomadas sobre o Projeto de Lei 4.330/2004. 16. Senhores Deputados, Senhoras Deputadas! A generalização e o aprofundamento da terceirização trabalhista a ser implementada pelo PL em discussão, sem qualquer distinção entre atividade fim e meio, sem a garantia da responsabilidade solidária e de igualdade de direitos, entre empregados diretos e terceirizados, acarretará, em futuro próximo, o aprofundamento das desigualdades sociais já bastante acentuadas em nosso país. São estas considerações que levaram todos os Presidentes e Corregedores dos 24 TRT's a subscreverem a manifestação de repúdio ao PL 4330/2004, a exemplo de 19 dos 27 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho. O Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho, entidade civil por mim coordenada, solicita o arquivamento da proposta, na forma como apresentada. Tarcísio Régis Valente - Presidente do TRT da 23a Região e Coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho.

Coordenador do Coleprecor reúne-se com PRESIDENTE DA CÂMARA DE DEPUTADOS Em nome dos presidentes e corregedores dos 24 Tribunais R e g i o n a i s d o Tr a b a l h o , o coordenador do Coleprecor, desembargador Tarcísio Valente, fará nesta quarta-feira (18) pronunciamento no Plenário da C â m a r a Fe d e r a l c o n t r á r i o à aprovação do projeto de lei que regulamenta, de forma ampla e irrestrita, a terceirização. O entendimento é que, se aprovado, o projeto precarizará as relações de trabalho. O pronunciamento ocorrerá em sessão para se debater o PL 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). Agendado para iniciar as 10h, o debate em comissão geral foi proposto pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN). A indicação do nome do coordenador do Coleprecor partiu do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A mesma sessão contará com pronunciamentos dos ministros do TST Maurício Godinho Delgado e Alexandre Agra Belmonte, indicados, respectivamente, pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Grande do Norte, terra natal do deputado Henrique Alves. RESISTÊNCIA AO PL – A votação do projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil conta com a resistência das entidades ligadas à questão trabalhista e já sofreu vários adiamentos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já tentou votar o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), mas a votação foi adiada após protestos das centrais sindicais e de deputados ligados ao movimento trabalhista. Na semana passada, o Coleprecor, entidade da sociedade civil que reúne os presidentes e corregedores de todos os TRTs, divulgou nota apoiando documento assinado por 19 dos 27 ministros do TST no qual manifestam-se contrários ao PL da Terceirização. No documento, os ministros enfatizam que a aprovação do PL

“certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no país, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção ao novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, diretos e garantias trabalhistas e sociais”. Posição semelhante é defendida pela Associação Nacional dos M a g i s t r a d o s d o Tr a b a l h o (Anamatra) sob o argumento de que a terceirização é uma prática que rompe com a rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT 17 de setembro de 2013

Texto: Aline Cubas – TRT23 17 de setembro 2013

REUNIÃO – Antes das discussões no Plenário, o coordenador do Coleprecor participará, às 9h30, de reunião com o presidente da Câmara, na qual também estarão presentes ambos os ministros do TST e o desembargador José Rêgo Júnior, presidente do TRT do Rio

Retrospectiva Coleplecor / 2013

03 41

Presidentes e Corregedores dos TRTs se manifestam contrários ao PL da Terceirização

Coleprecor, entidade da sociedade civil que reúne os presidentes e corregedores dos 24 TRTs, apoia, na íntegra, documento assinado por 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no qual manifestamse contrários ao Projeto de Lei 4330/2004. De autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a proposta legislativa regulamenta, de forma ampla e irrestrita, a terceirização no país e precariza as relações de trabalho.

A exemplo da manifestação dos ministros, os presidentes e corregedores de todos os TRTs aprovaram o envio de ofício ao deputado Décio Lima (PT-SC), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde o PL tramita atualmente. No documento, destacam os motivos pelos quais são contrários à aprovação do projeto de lei, tendo em vista a experiência acumulada em décadas de análise de milhares de processos

relativos à terceirização trabalhista. Manifestação semelhante foi encaminhada também ao deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara Federal. A previsão é que a matéria será tratada pelo Plenário da Casa na próxima quarta-feira (18).

Texto: Aline Cubas – TRT 11 de setembro de 2013

Conﬁra o documento subscrito por todos os membros do Coleprecor: A sociedade civil, por meio de suas instituições, e os órgãos e instituições do Estado, especializados no exame das questões e matérias trabalhistas, foram chamados a opinar sobre o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que trata da terceirização no Direito brasileiro.

Retrospectiva Coleplecor / 2013

Em vista desse chamamento, a exemplo da maioria dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, todos os Presidentes e a maioria dos Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, abaixo relacionados, com a experiência de várias décadas na análise de milhares de processos relativos à terceirização trabalhista, vêm, respeitosamente, apresentar suas ponderações acerca do referido Projeto de Lei: I. O PL autoriza a generalização plena e irrefreável da terceirização na economia e na sociedade brasileiras, no âmbito privado e no âmbito público, podendo atingir quaisquer segmentos econômicos ou profissionais, quaisquer atividades ou funções, desde que a empresa terceirizada seja especializada. II. O PL negligencia e abandona os limites à terceirização já sedimentados no Direito brasileiro, que consagra a terceirização em quatro hipóteses: 1- Contratação de trabalhadores por empresa de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.06.1974); 2- Contratação de serviços de vigilância (Lei n 7.102, de 20.06.1983; 3- Contratação de serviços de conservação e limpeza; 4- Contratação de serviços especializados ligados a atividades-meio do tomador, desde que inexista a personalidade e a subordinação direta; III. A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de

provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais. Neste sentido, o Projeto de Lei esvazia o conceito constitucional e legal de categoria, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em ´prestadores de serviços´ e não mais ´bancários´, ´metalúrgicos´, ´comerciários´, etc. Como se sabe que os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados são manifestamente inferiores aos dos empregados efetivos, principalmente pelos níveis de remuneração e contratação significativamente mais modestos, o resultado será o profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas. IV. O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil. V. Essa redução geral e grave da renda do trabalhador brasileiro – injustificável, a todos os títulos – irá provocar também, obviamente, severo problema fiscal para o

Estado, ao diminuir, de modo substantivo, a arrecadação previdenciária e tributária no Brasil. A repercussão fiscal negativa será acentuada pelo fato de o PL provocar o esvaziamento, via terceirização potencializada, das grandes empresas brasileiras, que irão transferir seus antigos empregados para milhares de pequenas e médias empresas – todas especializadas, naturalmente -, que serão as agentes do novo processo de terceirização generalizado. Esvaziadas de trabalhadores as grandes empresas – responsáveis por parte relevante da arrecadação tributária no Brasil -, o déficit fiscal tornar-se-á também incontrolável e dramático, já que se sabe que as micro, pequenas e médias empresas possuem muito mais proteções e incentivos fiscais do que as grandes empresas. A perda fiscal do Estado brasileiro será, consequentemente, por mais uma razão, também impressionante. Dessa maneira, a política trabalhista extremada proposta pelo PL 4.330-A/2004, aprofundando, generalizando e descontrolando a terceirização no País, não apenas reduzirá acentuadamente a renda de dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros, como também reduzirá, de maneira inapelável, a arrecadação previdenciária e fiscal da União no País. VI. A generalização e o aprofundamento da terceirização trabalhista, estimulados pelo Projeto de Lei, provocarão também sobrecarga adicional e significativa ao Sistema Único de Saúde (SUS), já fortemente sobrecarregado. É que os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes do t r a b a l h o e d o e n ç a s ocupacionais/profissionais em Retrospectiva Coleplecor / 2013

03 43

proporção muito superior aos empregados efetivos das empresas tomadoras de serviços. Com a explosão da terceirização – caso aprovado o PL nº 4.330-

A/2004 -, automaticamente irão se multiplicar as demandas perante o SUS e o INSS.

respeito do Projeto de Lei nº 4.330A/2004, que trata da ´Terceirização'

São essas as ponderações que apresentamos a Vossa Excelência a

Coleprecor conclui projeto de Correição Virtual Foi apresentada aos presidentes e corregedores dos TRTs, presentes à Reunião do Coleprecor de setembro, a conclusão do projeto Correição Virtual, ferramenta que permite a coleta automática de indicadores judiciais e administrativos. Iniciado em março e com prazo de conclusão até outubro, o projeto foi desenvolvido por um grupo de trabalho da Comissão de Corregedoria composto por servidores de Tecnologia da

Retrospectiva Coleplecor / 2013

Informação dos TRTs da 23ª Região (MT) e 15ª Região (Campinas), sob a c o o r d e n a ç ã o d o s desembargadores Tarcísio Valente (coordenador do Coleprecor e presidente do TRT/MT) e Eduardo Zanella (corregedor do TRT Campinas). Os trabalhos foram registrados no Sistema de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho (Sigest), estando, portanto, toda a documentação do projeto disponível aos interessados.

Durante a entrega do projeto, o desembargador Zanella ressaltou a atuação da equipe que desenvolveu o projeto,

cumprimentando a todos pelo trabalho, estendendo os agradecimentos ao TRT da 9ª Região (PR) e ao TRT da 14ª Região (RO/AC). Já em funcionamento no TRT matogrossense, a ferramenta permite que sejam extraídos, a partir dos dados integrados do PJe e do eGestão, os indicadores estatísticos para a realização de uma correição. “Entretanto, o PJe e o e-Gestão não são as únicas bases de dados para prospectar informações a partir desse sistema. Podemos fazer coleta de bancos de dados de pessoal, de oficial de justiça, de afastamento de magistrados e servidores, entre outros”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do TRT/MT Paulo Brescovici, que atuou na equipe de desenvolvimento do sistema. O nível de detalhamento das informações obtidas pela

ferramenta chama a atenção. É possível fazer o rastreamento de processos que estejam parados, o monitoramento do prazo médio das sentenças no PJe podendo ainda classificá-las conforme os tipos de soluções e se houve exame ou não do mérito, levantamento da quantidade de atos judiciais no PJe (despachos, sentenças, atas de audiência ou decisões) por magistrado, histórico de audiências realizadas (por magistrado, tipo de audiência e período), demonstração da estruturação funcional da unidade para lotação de magistrados, servidores, quadro de funções, afastamentos e histórico de capacitação, além de dezenas de outras funcionalidades. Colocado à disposição dos TRTs, o sistema destaca-se ainda por permitir o acompanhamento diário de informações de gestão e

performance das unidades judiciais bem como facilitar a coleta de informações exigidas pelos órgãos e conselhos superiores. Adesão – Para o caso dos tribunais que têm a ferramenta de extração utilizada no Correição Virtual (no caso, o Business Objects – BO), basta que exportem a modelagem de dados e os relatórios que foram desenvolvidos no projeto. “O que as equipes técnicas podem fazer tranquilamente”, explicou o servidor Marcelo Kobayashi, diretor de TI do TRT/MT. Em caso de um Regional que utiliza uma ferramenta semelhante ou equivalente, há que se fazer a conversão para a plataforma que esse utiliza ou que venha a utilizar.

Fotos: Aline Cubas – TRT/MT Fotos: Fellipe Sampaio – TST 04 de outubro 2013

Retrospectiva Coleplecor / 2013

03 45

CSJT aprova a criação de cargos e VTs em seis TRTs

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, durante sua Sexta Sessão Ordinária realizada em 27 de setembro, a criação de Varas do Trabalho (VTs), cargos e funções comissionadas para diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país. Foi aprovada a criação de uma vaga para juiz do trabalho substituto no âmbito do TRT-14 (AC e RO). Além disso, foram aprovados 200 cargos de oficial de justiça avaliador federal, para execução de mandados, no TRT de Minas Gerais. TRT-BA O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) teve aprovado o pedido de criação de 370 cargos de provimento efetivo de analista judiciário e 185 de técnico judiciário. Além destes, foram aprovados 29 cargos em comissão de nível CJ-3 e 100 funções comissionadas em nível FC-5. TRT-MA No Maranhão, o Regional teve 101 cargos efetivos aprovados,

Retrospectiva Coleplecor / 2013

sendo 22 cargos de oficial de justiça avaliador federal e 79 de analista judiciário, além de 29 cargos em comissão, sendo: 14 CJ-3; 5 CJ-2 e 10 CJ-1. Também foram aprovadas 106 funções comissionadas, sendo: 35 FC-5; 47 FC-4; 9 FC-3 e 15 FC-2. TRT-SP Para a 2ª Região, os conselheiros aprovaram a criação de 722 vagas de analista judiciário e 360 técnicos judiciários. Também foi aprovada a criação de 625 funções FC-4 e 597 FC-5. TRT-GO O Regional goiano foi o que mais tinha processos na pauta de julgamento da Sexta Sessão do CSJT. Em um dos processos, foi aprovada a criação de 22 Varas do Trabalho no estado, com 22 cargos de juiz titular e 22 de juiz substituto, além de 316 cargos efetivos, sendo 212 de analista judiciário, 34 de analista judiciário, área judiciária na especialidade execução de mandados, e 70 de técnico judiciário. Além disso, também foi aprovada a criação de 172 cargos em comissão e funções

comissionadas divididas em: 36 CJ-3; 60 FC-5 e 76 FC-4. Em outra ação do TRT-18, foram aprovados 30 cargos, sendo 21 de analista judiciário e nove de técnico, na área de apoio especializado, especialidade em tecnologia da informação, e 12 funções comissionadas: 3 FC-5; 3 FC-4 e 6 FC-3. Na terceira ação, o Regional teve aprovada a criação de 90 vagas de analista judiciário, na área judiciária: 33 analistas em área administrativa; uma vaga de analista de apoio especializado em engenharia elétrica; uma de analista em apoio especializado em engenharia da segurança do trabalho; uma de analista de apoio na especialidade em arquitetura; uma de analista de apoio à medicina do trabalho; 70 técnicos na área administrativa e nove técnicos judiciários, apoio especializado em enfermagem; quatro cargos em comissão CJ-1 e 75 funções comissionadas, sendo 4 FC-6; 9 FC-5; 28 FC-4; 15 FC-3 e 19 FC-2. Varas As cidades que receberão as Varas do Trabalho no estado de Goiás são: Aparecida de Goiânia, com duas; Goianésia, com duas; Goiânia, com nove; e Itaberaí, Itapaci, Itapuranga; Maurilândia; Palmeiras de Goiás; Anicuns, Santa Helena de Goiás; Turvelândia e Uruaçu, com uma vara cada.

Fonte: Ascom CSJT 03 de outubro de 2013

TRT de Campinas apresenta sistemas de acesso a dados bancários, telefônicos e de internet Análise, unidade vinculada ao gabinete do Procurador-Geral da República do MPF e responsável pelo processamento e análise de dados obtidos por meio de decisão judicial.

A possibilidade da Justiça do Trabalho rmar convênios com o Ministério Público Federal para utilização de sistemas que permitem acesso a dados bancários, telefônicos e telemáticos esteve entre os temas debatidos durante a 6ª Reunião Ordinária do Coleprecor, realizada semana passada em Brasília. Tr a t a - s e d o S i s t e m a d e Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) e do Sistema de I n v e s t i g a ç ã o Telefônica/Telemática” (Sittel), assunto apresentado pelo presidente do TRT de Campinas (15ª Região), desembargador F l á v i o C o o p e r, a o s d e m a i s m e m b r o s d o C o l e p r e c o r. “A finalidade é possibilitar que cada Tribunal possa refletir sobre a conveniência de aderir ao

convênio, por entender que teremos acesso a instrumentos poderosos para atingir a nossa finalidade”, explicou. A ideia é utilizar esses sistemas como elementos para ampliar a eficiência da justiça trabalhista nos processos judiciais, tanto na fase de instrução e, especialmente, na execução, bem como nos processos administrativos dos Tr i b u n a i s n o s q u a i s s e f a z necessário apurar fatos e indícios de irregularidades. Com o sistema Simba é possível ter acesso ao extrato bancário, com a movimentação diária, e não apenas aos valores no momento da penhora, como ocorre com o Bacen-Jud, sistema de bloqueio de contas correntes atualmente utilizado pelo Judiciário. O Simba é uma evolução do modelo adotado pela Assessoria de Pesquisa e

Essa mesma unidade do MPF está desenvolvendo o sistema Sittel para investigações em telefonia e telemática, com previsão de entrar em funcionamento em 2014, e posterior disponibilização para outros órgãos, mediante termo de cooperação. Por meio desse sistema, será possível determinar a quebra de sigilo telefônico, localizando-se, por exemplo, o número do telefone de uma determinada parte do processo, além de dados disponíveis pelos provedores de internet. Conforme o desembargador Flávio Cooper, o TRT de Campinas está com todos os pré-requisitos cumpridos para, em breve, firmar o convênio, a exemplo dos TRTs do Rio de Janeiro (1ª Região) e de Minas Gerais (3ª Região), que já aderiram ao acordo de cooperação. “A adesão de todos os tribunais seria interessante porque assim a Justiça do Trabalho participaria como um todo”, afirmou, destacando ainda a necessidade de desenvolver uma regulamentação cuidadosa, com procedimentos para garantir a preservação do sigilo, possibilitar o contraditório e “todos esses cuidados para não ferir o devido processo legal”. Texto: Aline Cubas – TRT/MT Fotos: Fellipe Sampaio – TST 1º de setembro de 2013

Retrospectiva Coleplecor / 2013

Penúltima reunião do ano é realizada em Mato Grosso

ato Grosso sediou a penúltima Reunião do Colégio de Presidentes e C o r r e g e d o r e s d e T R Ts (Coleprecor) de 2013. O encontro foi realizado em 31 de outubro e 1º de novembro na Estância Ecológica Sesc Pantanal, no município de Poconé, com a participação de dezenas de dirigentes dos tribunais trabalhistas.

A programação do evento contou com a discussão sobre propostas de mudanças na legislação destinando parte dos recursos provenientes dos depósitos judiciais para órgãos do Poder Executivo (PL 2.432/2011) e outra alterando a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos tribunais (PEC 204-A/2012). 02

Retrospectiva Coleplecor / 2013

(TRTda 23ª Região – MT) e Vânia Chaves (TRT da 5ª Região – BA).

Os desembargadores também conheceram o Sistema de Pe s q u i s a d e J u r i s p r u d ê n c i a implantado no TRT da 23ª Região (MT) bem como os projetos socioambientais em funcionamento no Regional.

DIRETORES GERAIS – Paralelamente ao evento, foi realizado também o encontro mensal dos diretores gerais dos Tribunais do Trabalho.

No primeiro dia da Reunião, os membros do Coleprecor elegeram os futuros coordenadores que estarão à frente da entidade a partir do próximo encontro, no fim de novembro. Para a função de coordenador foi escolhido o desembargador Ilson Pequeno Júnior (presidente do TRT da 14ª Região – RO/AC) e para a de vicecoordenadora, a desembargadora Elza Cândida da Silveira (presidente do TRT da 18ª Região (GO). Ambos sucederão os atuais dirigentes da entidade: desembargadores Tarcísio Valente

Fonte: Ascom CSJT 31 de outubro de 2013

Projetos socioambientais do TRT/MT são apresentados no Coleprecor Presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo país tiveram a oportunidade de conhecer em detalhes os projetos socioambientais desenvolvidos pelo TRT de Mato Grosso. A exposição ocorreu durante as atividades da 7ª Reunião Ordinária de 2013 do C o l e p r e c o r, r e a l i z a d a e m novembro na Estância Ecológica Sesc Pantanal, no município de Poconé (MT). Coube ao chefe da Seção de Gestão Socioambiental do TRT mato-grossense, Maurício Snovareski, apresentar cada uma das ações desenvolvidas pelo regional nesta área.

Os participantes do encontro conheceram individualmente os projetos responsáveis por retirar do lixo comum de centenas de famílias de servidores, magistrados e terceirizados uma longa lista de materiais, desde os mais comuns, como papel, papelão, plásticos, latas de alumínio e embalagens longa vida, até outros cuja a

reutilização é mais complicada, a exemplo dos tubos de pasta, radiografias, pilhas, baterias de celular e óleo de cozinha, entre outros.

busca ampliar e fortalecer ações voltadas à responsabilidade social e ambiental, cujos sucessos dependem fortemente do envolvimento dos integrantes da organização.

Conforme explicou Snovareski, os projetos, além de proporcionarem redução de impactos ambientais causados pela atividade judiciária, também contribuem para a geração de renda a integrantes de cooperativas e associações de catadores envolvidos no processo. Essas ações também resultam na destinação de recursos financeiros para cerca de 30 instituições assistidas pelo Comitê PróInfância, entidade mantida por magistrados e servidores do TRT de Mato Grosso. Ainda segundo o servidor, os projetos estão alinhados com a Gestão Estratégica do Tribunal, particularmente com o objetivo que

Texto: Zequias Nobre/ Comunicação TRT23

Retrospectiva Coleplecor / 2013

Dirigentes dos TRTs da 14ª e da 18ª são eleitos para Gestão 2014 Coleprecor elege futuros coordenadores: Ilson Pequeno Jr e Elza da Silveira Os membros do Coleprecor presentes à 7ª Reunião Ordinária do Coleprecor de 2013 elegeram os dirigentes que estarão à frente da entidade nos próximos 12 meses: para a Coordenadoria foi escolhido o presidente do TRT de Rondônia e Acre (14ª Região) , desembargador Ilson Pequeno Júnior, e para a ViceCoordenadoria a presidente do TRT de Goiás (18ª Região), desembargadora Elza da Silveira. Ambos sucederão os desembargadores Tarcísio Valente (presidente do TRT de Mato Grosso – 23ª Região) e Vânia Chaves (presidente do TRT da Bahia – 5ª

Região), que conduzem a entidade desde novembro de 2012. POSSE – A posse dos novos dirigentes está marcada para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada nos dias 27 e 28 de novembro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Criado em meados dos anos 1990, o Coleprecor tem como objetivo a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça do Trabalho, especialmente dos TRTs; a intermediação nas relações entre o judiciário trabalhista e os poderes constituídos, visando aperfeiçoar a prestação jurisdicional, sem prejuízo da representatividade do TST. A entidade busca ainda a integração

dos TRTs para o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; além de estudo de temas jurídicos e de questões judiciais de repercussão em mais de um estado, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e as peculiaridades locais. Texto: Aline Cubas – TRT/MT Fotos: Nelson Ferraz – TRT/MT 1º de novembro de 2013

Grupo folclórico Os Mascarados abrilhantou o Coleprecor em MT

Retrospectiva Coleplecor / 2013

TRT/SP entrega comendas a ministros do TST

Coleprecor abriu espaço, nesta quarta-feira (27), durante a programação da 8ª Reunião de 2013 para a solenidade extraordinária de entrega de comendas a ministros do TST agraciados pelo TRT da 2ª Região (São Paulo). A presidente do TRT paulista e grãmestre da Ordem do Mérito J u d i c i á r i o d o Tr a b a l h o , desembargadora Maria Doralice Novaes, fez a imposição da insígnia aos ministros Emmanoel

Pereira, Augusto Cesar Leite Carvalho, Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre de Souza Agra Belmonte, no grau GrãCruz.

Instituída em março de 2002, a Ordem do Mérito do TRT de São Paulo agracia personalidsdes ou instituições que tenham se destacado por suas atividades no ramo do direito do trabalho ou que tenham prestado relevantes serviços à Justiça do Trabalho, bem como em outra atividade

sócio-cultural de reconhecimento nacional e internacional.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT Fotos: Luiz Alexandre – TRT/RO-AC e Aldo Dias – TST 27 de novembro de 2013

Retrospectiva Coleplecor / 2013

TRTs e CSJT assinam acordo para sustentação remota do PJe013

Todos os presidentes dos TRTs e do Conselho Superior d a J u s t i ç a d o Tr a b a l h o (CJST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinaram nesta quintafeira (28) o acordo de cooperação técnica para sustentação remota do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A assinatura deu-se durante a 8ª Reunião Ordinária do Coleprecor de 2013. “Trata-se de um acordo de grande importância porque garante uma conjugação de esforços de todos para a evolução do sistema PJe. Por isso, assino com muita alegria”, destacou o ministropresidente.

A parceira resultante da cooperação entre o CSJT e os tribunais regionais possibilitará a ampliação da equipe de sustentação do PJe dos atuais seis para 48 técnicos especializados, 52

Retrospectiva Coleplecor / 2013

abrangendo assim a formação e participação de pessoal especializado nos 24 TRTs.

Com este acordo haverá uma maior celeridade na resolução de eventuais problemas apresentados no sistema, havendo uma resposta imediata ao usuário. SISTEMA PJe – Atualmente tramita um total de 887 mil processos trabalhistas por meio do PJe, sistema que está em funcionamento em 853 varas, o que corresponde a 57% de todas as unidades de primeira instância da Justiça do Trabalho do país. A nova ferramenta é utilizada por 25 mil servidores e 3,5 mil magistrados, além de 233 mil advogados.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT Fotos: Luiz Alexandre – TRT/RO-AC 28 de novembro de 2013

COLEPRECOR APROVA MOÇÃO de elogio aos coordenadores de 2013 s membros do Coleprecor aprovaram moção de elogio à atuação democrática dos gestores da entidade durante o ano de 2013, que teve como coordenador o desembargador Tarcísio Valente (presidente do TRT de Mato Grosso) e vicecoordenadora a desembargadora Vânia Chaves (presidente do TRT da Bahia). Ambos se despedem da Coordenadoria nesta 8ª Reunião do Coleprecor, realizada dias 27 e 28 de novembro, em Brasília. Apresentada pelo presidente do TRT de Campinas, Flávio Cooper, a proposta de moção obteve aprovação unânime. Ao comentar a atuação dos coordenadores do Colégio ao longo do ano, a presidente do TRT do Distrito Federal e Tocantins, Elaine Vasconcelos, enfatizou a pro-atividade observada nesse período. A presidente do TRT de Minas Gerais, Deoclécia Dias, que durante os últimos dois anos e quatro meses participou das reuniões da entidade, também parabenizou a coordenadoria que agora conclui o mandato. “A experiência rica que tive aqui contribuiu muito na minha administração e percebo que, na atual gestão, o Coleprecor atingiu a maturidade”, afirmou.

A presidente do TRT de Santa Catarina, Gisele Alexandrino, destacou o patamar de profissionalismo que a entidade atingiu nos últimos tempos. “Por tudo isso, a experiência aqui é muito boa, oportunidade de compartilharmos ideias e soluções, o que para mim foi essencial”. Impossibilitada de estar presente na última reunião do Coleprecor de 2013, a presidente do TRT do Pa r a n á , R o s e m a r i e P i m p ã o , encaminhou mensagem em que relatou: “Nesses dois anos, vi a afirmação desse Colégio como fórum e organismo coletivo de representação. Presenciei sua valorização, política e administrativamente, pelo elevado espírito de aliança que tem congregado 24 Cortes Regionais, mais e mais, a cada reunião de trabalho. Justo que se enalteça, nesse sentido, o mandato do atual coordenador”. E prosseguiu: “Foi com ações típicas de liderança que formulou pautas pertinentes, conduziu os debates e fomentou a democracia interna – fonte de inovação, integração e articulação representativa junto aos órgãos com os quais temos interlocução”.

Francisco Meton, ressaltou o novo momento da entidade. “Só temos a parabenizar a coragem do Colégio de se posicionar abertamente frente a diversas questões, como de projetos que tramitam no Congresso, de postular sem medo em favor do judiciário e da magistratura”, concluiu.

Os coordenadores Tarcísio Valente e Vânia Chaves agradeceram a todos e creditaram o resultado alcançado durante a gestão de 2013 à participação ativa dos presidentes e corregedores dos Regionais. “O Coleprecor só atuam se houver colaboração, e foi o que aconteceu neste ano. Nós fomos meros coordenadores dessas ações”, concluiu Valente.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT Fotos: Luiz Alexandre – TRT/RO-AC 28 de novembro de 2013

Com a visão de quem participa do Coleprecor desde 1994, o presidente do TRT do Piauí,

Retrospectiva Coleplecor / 2013

Presidente do TRT da 14ª Região assume a coordenação do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs

presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho d a 1 4 ª R e g i ã o , desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, assumiu a Coordenação do Colégio de Presidentes e C o r r e g e d o r e s d o s T R Ts – COLEPRECOR, nesta quinta-feira (28/11), em solenidade realizada no auditório dos ministros no Tribunal Superior do Trabalho. Na vicecoordenadoria foi empossada a presidente do TRT da 18ª Região (Goiás), desembargadora Elza Cândida da Silveira. A cerimônia encerrou a 8ª Reunião Ordinária da Entidade, que contou com a presença do presidente do TST e CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, o vice-presidente do T S T, A n t ô n i o J o s é B a r r o s Levenhagen, a ministra do TST e Conselheira do CNJ Maria Cristina Peduzzi, ministros Maria de Assis Calsing, Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, Cláudio Mascarenhas Brandão, além dos presidentes e corregedores de todos os Tribunais Regionais do Trabalho. A o t r a n s m i t i r o c a r g o , o e xcoordenador do Colégio, desembargador Tarcísio Régis Valente, presidente e corregedor do 54

Retrospectiva Coleplecor / 2013

TRT da 23ª Região (Mato Grosso), destacou os principais projetos durante o último anuênio de sua coordenação, dentre eles o “Correição Virtual”, projetos relacionados à Qualidade de Vida, bem como a “Parametrização do PJe”, este em fase de planejamento. Agradeceu ainda a colaboração e apoio dos demais Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, em especial a sua vice-coordenadora do COLEPRECOR, desembargadora Vânia Chaves, do TRT da 5ª Região.

Os desembargadores (à direita) Tarcísio Valente (TRT/MT) e Vânia Chaves (TRT/BA) dão lugar aos novos membros da coordenação, desembargador Ilson Pequeno (TRT/RO-AC) e desembargadora Elza Cândida (TRT/GO) Os desembargadores (à direita) Tarcísio Valente (TRT/MT) e Vânia Chaves (TRT/BA) dão lugar aos novos membros da coordenação, desembargador Ilson Pequeno (TRT/RO-AC) e desembargadora Elza Cândida (TRT/GO) Pequeno Junior destacou em seu discurso o momento histórico e os desafios atuais. “É verdade que precisamos nos adaptar às transformações que o mundo nos apresenta, mas sempre garantindo que o fiel da confiança, do equilíbrio,

do debate elevado de ideias e ideais, da mão pacificadora, orientadora, próprias da magistratura se mantenham mirando o mínimo ético, em um ideal de humanização”. disse o Coordenador. O Coordenador defendeu ser necessário uma integração mais efetiva dos debates na construção de cenários políticos e na construção de políticas de valorização da magistratura. “É fundamental o exercício da liderança e unificação de discursos, para que não se chegue ao Congresso Nacional com pautas conflitantes oriundas do Poder Judiciário”, declarou. “Seremos uma voz motivadora e ponderada na formação de políticas públicas e cenários nacionais, trazendo o equilíbrio, a reflexão ampla e que leve em consideração a razoabilidade e o grau de relevância da carreira da magistratura”, ponderou Ilson Pequeno Junior, ao dizer ainda que, alinhado ao TST, os TRT´s deverão trabalhar em bloco, trocando informações, mais experiências, mais conteúdo valorativo e sendo politicamente mais engajados. O COLEPRECOR se fará presente em todos os debates relevantes onde estiver em jogo as prerrogativas da magistratura e a elaboração de metas nacionais. A valorização da magistratura, da carreira, do tempo de serviço – ATS, serão temas intransigíveis, concluiu Pequeno Junior.

Texto: Celso Gomes TRT RO/AC Fotos: Luiz Alexandre TRT RO/AC 29 de novembro de 2013

COLEPRECOR COORDENAÇÃO - GESTÃO 2013 Coordenador: DESEMBARGADOR TARCÍSIO RÉGIS VALENTE – Presidente do TRT23ª Região Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3355, Centro Político e Administrativo – Cuiabá/MT; Telefone: (65) 3648-4145 - Endereço eletrônico: coleprecor@trt23.jus.br Vice-Coordenadora: DESEMBARGADORA VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES – Presidente do TRT5ª Região; Endereço: Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré – Salvador/BA Telefone: (71) 3319-7777 - Endereço eletrônico: presidencia@trt05.jus.br

Retrospectiva Coleplecor / 2013

ASSESSORIA Secretária: Lais Marina Bueno Proença Drosghic Secretária-Geral da Presidência do TRT 23ª Região-Mato Grosso

Apoio: Selma Mussi Ribeiro Braga - TRT 23ª Região –MT Comunicação: Nelson Antonio de Oliveira Ferraz Coordenador de Comunicação Social - TRT 23ª Região e Aline Paula de Cubas Chefe da Seção de Imprensa - TRT 23ª Região – MT

COLEPRECOR na internet acesse: http://coleprecor.wordpress.com/ www.facebook.com/coleprecor https://twitter.com/Coleprecor

COLEPRECOR Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs