1ºFÓRUM DE BOAS PRÁTICAS DE AUDITORIA E CONTROLE
dO PODER JUDICIÁRIO Edição nº 01 - 17 a 19 de Novembro de 2015.
Órgãos de Controle Interno de todo país discutem boas práticas no poder judiciário
apresentação de boas práticas talkshow palestras
Realização
Presidente Desembargador Edson Bueno de Souza Vice-Presidente Desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes Diretor da Escola Judicial Desembargador Tarcísio Régis Valente Desembargadores do Trabalho Edson Bueno de Souza Eliney Bezerra Veloso João Carlos Ribeiro de Souza Maria Beatriz Theodoro Gomes Osmair Couto Roberto Benatar Tarcísio Regis Valente
Juízes Auxiliares da Presidência Paulo Roberto Brescovici Plínio Gezevier Podolan Secretário-Geral da Presidência Wanderson Sebastião de França Diretor-Geral José Silva Barbosa
ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO DE TODO PAÍS DISCUTEM BOAS PRÁTICAS NO PODER JUDICIÁRIO No evento foram apresentadas boas práticas do judiciário, oficinas e palestras sobre o papel dos orgãos de controle interno Com representantes dos órgãos de controle interno de todo país, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) organizou o 1º Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle no Poder Judiciário. O evento ocorreu de 17 a 19 de novembro. No encontro foram apresentadas boas práticas do judiciário, oficinas e palestras para proporcionar a discussão sobre o papel do auditor e sua importância para a transparência e bom desempenho do serviço público. Na abertura, a secretária de Auditoria e Controle Interno do TRT/MT, Carla Timotheo, apresentou como boa prática aos participantes o modelo de processo de auditoria operacional do TRT mato-grossense. Segundo ela, o destaque é a mudança na postura dos profissionais de auditoria. “Essa nova visão é uma quebra de paradigmas. Antes o assessor era uma pessoa mais séria, que impunha medo e trabalhava fechado em uma sala. Hoje queremos mostrar o auditor como um parceiro que trabalha com independência e objetividade para a melhoria das unidades auditadas”.
O coordenador de controle interno do
A primeira palestra foi ministrada pelo
Leandro Granjeiro, afirmou que essas
União (TCU), Antônio Alves de Carvalho
Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, discussões são fundamentais para que o
serviço de auditoria seja cada vez mais
realizado de forma eficaz. Ele destacou
a integração entre os profissionais para fortalecer essa atuação. “Considero este fórum como um dos mais importantes eventos para os auditores internos do
Judiciário, temos aqui a participação de todos para o fortalecimento das atividades de controle e auditoria”.
representante do Tribunal de Contas da
Neto, que falou sobre as perspectivas, desafios e questões emergentes no
controle interno do serviço público. Segundo ele, é necessário compreender
o papel do auditor e a sua importância para o desempenho das entidades públicas.
P
ara Carvalho Neto, os auditores têm de promover a transparência, a prestação de contas e a responsabilidade. “Tratamos sobre esse momento importante de modificações em que se busca mudar a abordagem, adotar padrões internacionalmente reconhecidos.
Além da necessidade de capacitação para desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores. O processo de mudança nunca para”, destacou.
A ideia do Fórum surgiu de um grupo de servidores das unidades de controle interno do Poder Judiciário, formado após uma reunião técnica promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília. A realização do Fórum conta com a parceria dos demais Tribunais e de outras instituições, como o próprio CNJ, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, o Superior Tribunal de Justiça, o Instituto dos Auditores Internos do Brasil e a Escola Nacional de Governo.
Coral do TRT foi uma das atrações
Na abertura do evento, os participantes foram saudados pelo Coral do TRT, que alegrou o ambiente com repertório de música popular brasileira (como “Clara e Ana” e “Deixa isso pra lá”) e regionais (“Já mandei fazer, já mandei buscar” e “Eu me orgulho de ser um cuiabano”).
O Coral do TRT de Mato Grosso integra o projeto de Qualidade de Vida no Trabalho da instituição e desde sua criação, em setembro de 1997, está sob a regência da maestrina Dorit Kolling. Além de solenidade internas, realiza apresentações em eventos comemorativos e em visitas às varas do interior do estado.
BOAS VINDAS Auditores dos órgão do Poder Judiciário de todo país se surpreenderam com uma animação que deu “vida” à escultura do índio que adorna o plenário do TRT/MT, sede do 1º Fórum de Auditoria e Controle. A façanha que agradou o público se deu graças a uma projeção idealizada pela Coordenadoria de Comunicação Social. “Esperamos que o evento venha contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços colocados à disposição da sociedade, assim como o desenvolvimento de todos os órgãos que se fazem presentes. Que as apresentações e debates tragam bons frutos. Sejam bem vindos”, desejou o “índio”.
Avaliação de Controles Internos Na manhã do segundo dia do evento a programação teve início com a oficina “Avaliação de Controles Internos em Nível de Atividade - estudo de caso em compras e contratações”.
Eu Cuido da
Natureza Os participantes do 1º Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle foram presenteados com canecas da campanha “Eu Cuido da Natureza”, desenvolvida pela Seção de Gestão Socioambiental do TRT/MT. A iniciativa estimula que cada um adote um copo ao longo do expediente e tem como objetivo promover o uso consciente de bens e produtos. Além do caráter educativo, a campanha promove a divulgação da fauna matogrossense, ao usar de imagens de animais típicos da região, como a onça pintada,o jacaré, a arara azul, o tuiuiú e o tucano.
Auditores conhecem as linhas de defesa para gerenciamento de riscos
Os auditores de órgãos do Poder Judiciário de todo país participaram da palestra sobre as três linhas de defesa no gerenciamento eficaz de riscos e controles. O tema foi apresentado pelo Instituto de Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil) durante o 1º Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle do Poder Judiciário, no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.
A palestra foi ministrada pelo
Conforme Maciel, a primeira linha
professor
do
de defesa é realizada pela gestão
departamento de auditoria do IIA,
operacional, em que os gestores são
Sérgio Maciel, que apresentou as
os responsáveis por implementar
linhas de defesa para gerenciar
as ações que busquem corrigir
riscos em instituições públicas
os problemas apresentados. A
e privadas. Modelo que tem
gerência
sido citado sistematicamente e
avalia, controla e mitiga os riscos
adotado por várias instituições
no controle das instituições para
como referência na estratégia
evitar processos inadequados ou
para implantação de um sistema
resultados indesejados.
de
e
certificador
gerenciamento
de
riscos
operacionais e controles internos.
operacional
identifica,
Em um mundo ideal, talvez apenas uma linha de defesa fosse necessária para garantir com eficácia o gerenciamento de riscos. No entanto, para garantir que a primeira linha de defesa seja apropriadamente desenvolvida é necessário um segundo grupo de profissionais para dar suporte, como comitês de gerenciamento ou uma controladoria que monitore os riscos financeiros ou a não regularidade com a legislação. A terceira linha, por sua vez, é composta pelos auditores internos que vão verificar se as ações tomadas pela primeira e segunda linha são eficazes. Conforme Maciel, este modelo mostra que o risco não é uma preocupação individual e sim de toda a instituição, onde se trabalha de forma conjunta para obter êxito no gerenciamento de riscos e controle.
avaliação Para o palestrante do Instituto de Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil) Sérgio Maciel, eventos como o Fórum são fundamentais para que todas as áreas dos tribunais do Poder Judiciário possam ter um alinhamento sobre os conceitos de governança e auditoria. “Os conceitos de governança e gestão de riscos são os principais pilares para se manter uma instituição com as melhores práticas de auditoria, e fortalecer a função do controle interno”, concluiu.
Debates abrem ÚLTIMO dia do Fórum
No dia 19 de novembro, último dia do evento, os participantes puderam se inteirar acerca dos Assuntos Gerais de Interesse das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário, com o secretário de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Salatiel Gomes dos Santos. Em seguida, ainda pela manhã, foram promovidos debates sobre a “Atuação das UCI’s em rede: possibilidades, caminhos e desafios. Juntos somos mais fortes!”, tendo como coordenadores Vivaldo Araújo (TJ/RR) e Fernando Camargo (TJ/RJ).
Temas de atuais foram debatidos em forma de Talk Show Breves exposições de temas atuais e debates marcaram o último dia dos trabalhos do 1º Fórum. Organizado no modelo de um Talk Show, as apresentações foram realizadas pelos próprios participantes e palestrantes do evento. O auditor do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Leandro Granjeiro, fez a abertura com uma rápida retrospectiva sobre encontros entre as unidades de auditoria e controle do Poder Judiciário. A moderação coube ao secretário de Controle Interno do TRT de Sergipe (20ª Região), Marcus Alcântara, e o diretor da Secretaria de Auditoria e Controle Interno do TRT de Pernambuco (6ª Região).
Tema: Estrutura da Unidade de Controle Interno e seu papel orientativo Palestrante: Diocésio Sant´Ana da Silva – Coordenador de Orientação e Acompanhamento da Gestão Administrativa do STJ
Fez uma reflexão sobre a estrutura ideal das unidades de Controle Interno e como elas devem atuar. Afirmou que há uma confusão entre auditoria e controle interno nos tribunais e sustentou que o nome correto para estas unidades deveria ser Auditoria Interna. Disse que as unidades de auditorias foram criadas para atuar como controles internos e não como auditorias. Disso resulta que esta atividade acaba pouco desenvolvida nos tribunais. Afirmou ser necessário realizar essa mudança e que este modelo está previsto nas próprias normas de auditoria, bem como em decisões do CNJ e acórdãos do TCU. “Não deve fazer cogestão, mas tem que estar próximo. Devemos fazer a consultoria, mas não assessoria. Não falar sobre o caso concreto, mas abordando cenários abstratos.”
Tema: A superutilização do órgão de controle interno diretamente na gestão admistrativa. Palestrante: Diego Padilha – Auditor Federal de Controle Externo do TCU
Falou sobre o uso, de forma muito comum e ampla, pelas administrações dos órgãos do judiciário, das unidades de auditoria e controle interno na tomada de decisões, o que acaba dificultando o adequado funcionamento dessas unidades. Afirmou que o combate a esse problema precisa se dar pela causa, que é a ausência na definição de algumas normas e procedimentos internos aos próprios órgãos. É o caso, respeitada a realidade de cada instituição, da ausência de planejamento estratégico, planejamento tático e operacional; ausência da definição de riscos, ausência do mapeamento do processo e manuais, etc. “Na medida em que você tem toda a estrutura pronta, com atividades mapeadas e riscos definidos, planejamento estratégico, tático e operacional, o Controle Interno naturalmente passará a exercer sua função nobre, que é monitorar e avaliar periódica e continuamente”.
Tema: Atuação do Controle Interno no campo repressivo Palestrante: Salatiel Gomes – Secretário de Controle Interno do CNJ
Defendeu a legitimidade da atuação das unidades de controle interno no campo repressivo, não só recomendando ajustes ou correções às áreas administrativas, mas também determinando o seu cumprimento sempre que preciso. Afirmou que a Resolução 171/2013 do Conselho Nacional de Justiça e a própria Lei de Licitações (8.666/93) dá base para uma atuação neste modelo. Salatiel apontou ainda para a necessidade de dar empoderamento às próprias unidades executoras para que elas mesmas realizem a impugnação de atos quando detectar alguma ilegalidade, resultando em maior disponibilidade para o controle interno atuar em outras frentes.
Tema: Controle Interno - Essencial para toda gente Palestrante: Franklin Brasil – Auditor da Controladoria Geral da União
Usando como referência a letra da música “É isso aí”, de Ana Carolina, refletiu sobre o papel do auditor interno e necessidade de atuar em três áreas principais: - mostrando que não existe milagre para se alcançar resultados na administração pública, mas trabalho, esforço, dedicação e estudo; - Atuando de forma firme e repressiva contra “quem comete maldade”, como diz a letra da canção, na aplicação de recursos ou gestão da coisa pública; - Orientar e ensinar a quem não sabe dizer a verdade, apontando erros ou problemas para que eles possam ser superados e não mais cometidos. “A primeira e mais fundamental barreira para evitar a realização de maldades é o Controle Interno, com a sua capacidade de supervisionar, avaliar, conferir e sugerir medidas e apontamentos da situação irregular para tomada de decisão.”
Brasília, aí vamos nós!
Ao final do evento, Brasília foi escolhida para sediar a próxima edição do Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle do Poder Judiciário. A organização do evento ficará a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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