TRT de Mato Grosso - 20 anos de Justiça Social by TRT de Mato Grosso

TRT Mato Grosso 20 Anos de Justiรงa Social

Tribunal REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

Gestão 2011/2012

Tarcísio Régis Valente Desembargador-presidente

Edson Bueno de Souza Desembargador vice-presidente

Composição do Tribunal Pleno Roberto Benatar Maria Berenice Carvalho Castro Souza João Carlos Ribeiro de Souza Osmair Couto Tarcísio Régis Valente Edson Bueno de Souza Maria Beatriz Theodoro Gomes

Juízes Titulares Carla Reita Faria Leal Bruno Luiz Weiler Siqueira Paulo Roberto Ramos Barrionuevo Nicanor Favero Filho Aguimar Martins Peixoto Roseli Daraia Moses Paulo Roberto Brescovici Mara Aparecida de Oliveira Oribe Rosana Maria de Barros Caldas Adenir Alves da Silva Carruesco Eleonora Alves Lacerda Marta Alice Velho Wanderley Piano da Silva Juliano Pedro Girardello José Pedro Dias Júlio Cândido Nery Ferreira José Hortêncio Ribeiro Junior William Guilherme Correia Ribeiro Hamilton Siqueira Júnior Deizimar Mendonça Oliveira Aguinaldo Locatelli Lamartino França de Oliveira Tatiana de Oliveira Pitombo Ivan José Tessaro João Humberto Cesário Nilton Rangel Barretto Paim Juarez Gusmão Portela Angelo Henrique Peres Cestari André Araujo Molina Anésio Yssao Yamamura Claudia Regina Costa de Lírio Servilha Herbert Luís Esteves Rafaela Barros Pantarotto Claudirene Andrade Ribeiro André Gustavo Simionatto Doenha Antonio Plinio Gevezier Podolan Karina Correia Marques Rigato Janice Schneider Mesquita

Juízes Substitutos Eliane Xavier de Alcântara Alex Fabiano de Souza Luis Aparecido Ferreira Torres Edilson Ribeiro da Silva Márcia Martins Pereira Graziele Cabral Braga de Lima José Roberto Gomes Junior Stella Maris Lacerda Vieira Samantha da Silva Hassen Borges Edemar Borchartt Ribeiro Cassandra Passos de Almeida Dayna Lannes Andrade Rizental Leda Borges de Lima Alessandro Friedrich Saucedo Paula Naves Pereira Kleber Ricardo Damasceno Átila da Rold Roesler Rachel Albuquerque de Medeiros Mello Thamara Talini Zanchet Amanda Diniz Silveira Matheus Brandão Moraes Ana Paula de Carvalho Scolari Emanuele Pessatti Siqueira Rivia Carole Nascimento de Moraes Reis Juliana Varela de Albuquerque Dalprá Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo Mônica do Rêgo Barros Cardoso Higor Marcelino Sanches Bianca Cabral Doricci Carolina Guerreiro Morais Fernandes Laiz Alcântara Pereira Lucyane Muñoz Rocha Gustavo Rafael de Lima Ribeiro Isabela Parelli Haddad Flaitt Renata Carolina Carbone Stamponi

COMISSÃO 20 ANOS DO TRT 23ª REGIÃO Tarcísio Régis Valente Desembargador-Presidente

Edson Bueno de Souza Desembargador Vice-Presidente

José Hortêncio Ribeiro Junior Juiz Auxiliar da Presidência

Maria Beatriz Theodoro Gomes Desembargadora Federal

Lais Marina Bueno Proença Drosghic Secretária-Geral da Presidência

José Silva Barbosa Diretor-Geral

Nelson Antonio de Oliveira Ferraz Coordenador de Comunicação Social

Selma Mussi Ribeiro Braga Chefe do Setor de Cerimonial

Edição Comemorativa dos 20 anos do TRT 23ª Região COORDENAÇÃO DA EDIÇÃO Nelson Ferraz COORDENAÇÃO EDITORIAL Aline Cubas APOIO Ademar Adams Alessandro Cassemiro Kátia Bruno Zequias Nobre Leandro Gomes ESTAGIÁRIOS Ariana Lima Celly Silva Vinícius Viana

© Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ─ MT, 2012. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução de partes ou do todo desta obra sem autorização expressa da Editora e do Tribunal Regional do Trabalho 23ª (art. 184 do Código Penal e Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998).

T758 TRT Mato Grosso: 20 anos de Justiça Social./ Tribunal Regional do Trabalho ─ MT. Cuiabá: Carlini & Caniato Editorial, 2012. ISBN 978-85-8009-062-8

Produção Editorial Elaine Caniato I Ramon Carlini Pesquisa e Textos Rose Domingues

1.Tribunal Regional do Trabalho ─ MT 2.Justiça Social. 3.TRT ─ 23ª Região. I.Titulo. CDU 34

Capa Marcelo Cabral Fotógrafos TRT - Alessandro Cassemiro - págs.: 12, 15-18, 26, 36-39, 52-55, 57-61, 66, 69-71, 73, 75-83, 84-90, 92-110, 114-118, 121-126, 128, 131-135, 139-143, 145-147, 149-153, 155, 158, capa e contracapa TRT - Nelson Ferraz - págs.: 62, 63 e 64 TRT - Aline Cubas - pág.: 63 TRT - Arquivo histórico - págs.: 14, 20-25, 27-31, 33-35, 4153, 117, 140-143, 149 TRT - Vídeo Institucional - págs.: 2, 3, 40, 68, 86, 91 TST - Aldo Dias - pág.: 154 Marcelo Cabral - págs.: 10, 11, 65, 81, 148 Raul Guarnizo - pág.: 112 SXC - pág.: 144 Zcool - pág.: 156 Tratamento de Imagens Marcelo Cabral Diagramação e Editoração Eletrônica Elaine Caniato I Marcelo Cabral Revisão Doralice Jacomazi

Carlini & Caniato Editorial (nome fantasia da Editora TantaTinta Ltda.) Rua Nossa Senhora de Santana, 139 - sl. 03 - Goiabeira 78.020-610 – Cuiabá-MT – (65) 3023-5714 carliniecaniatoeditorial.wordpress.com

TRT Mato Grosso 20 Anos de Justiรงa Social

Sumário Prólogo

........................................................................... 13

Capítulo 1 – Um pouco de história......................................... 21

Túnel do tempo.................................................. 25

Ilustre 'Doutor Paraná'....................................... 27

O primeiro juiz titular......................................... 28

Capítulo 2 – As dez administrações........................................ 37

Capítulo 3 – Ampliação e modernização................................ 55 Varas do Trabalho............................................... 74

Capítulo 4 – Justiça eficaz e efetiva........................................ 85

Capítulo 5 – Servidores e magistrados................................. 105

Capítulo 6 – Ações afirmativas de cidadania........................ 125

Capítulo 7 – Desafios............................................................ 151

Capítulo 8 – Parcerias de sucesso......................................... 157

Referências bibliográficas..................................................... 159

TRT Mato Grosso - 20 Anos de Justiça Social

Prólogo

O objetivo desta publicação é perpetuar a história do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região. Cumprindo determinação constitucional, a Lei nº 8.430, de 8 de junho de 1992, criou o TRT da 23ª Região, com jurisdição em Mato Grosso, sendo instalado em sessão solene em Cuiabá, no dia 21 de dezembro de 1992. Em 20 anos a Justiça do Trabalho de Mato Grosso passou por um intenso processo de interiorização e expansão. Se à época contava apenas com duas unidades na capital e três no interior que eram subordinadas à 10ª Região (Distrito Federal), hoje possui um total de 38 varas, das quais 29 no interior, e um Tribunal com seus oito desembargadores. É importante salientar que todas as conquistas são fruto de um trabalho hercúleo de magistrados e servidores. Levar a Justiça do Trabalho a todos os rincões deste imenso Estado 13

sempre foi a principal preocupação do Tribunal, como bem demonstra a criação de varas itinerantes a partir de julho de 1997. A partir delas o magistrado se desloca juntamente com um secretário de audiência levando os processos já distribuídos para localidades distantes da vara do trabalho de origem. A proposta inovadora surgiu em Mato Grosso e atualmente é utilizada por toda a Justiça brasileira, por determinação constitucional. O mesmo ocorreu com os Postos Avançados Trabalhistas (PAT), modalidade que difere das varas itinerantes, uma vez que no PAT é montada uma estrutura similar a uma vara do trabalho. No entanto, apesar dos avanços, a Justiça do Trabalho mato-grossense ainda se

Tarcísio Régis Valente Desembargador-Presidente do TRT 23ª Região

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Sede do TRT de 1992 até o primeiro semestre de 2005, situada na Avenida Fernando Corrêa da Costa

ressentia de melhor infraestrutura, de instalações que proporcionassem melhores condições de trabalho, comodidade aos jurisdicionados e economia aos cofres públicos com a suspensão de gastos com aluguéis. Em 2005, após mais de uma década do início da construção e de um histórico de constantes contingenciamentos do orçamento, foi inaugurado em 5 de agosto desse mesmo ano o edifício-sede da 23ª Região. O Complexo da Justiça Trabalhista de Mato Grosso, que inclui o TRT e as nove varas de Cuiabá, dispõe de 32.606 metros quadrados de área construída. A estrutura está preparada para fazer frente ao crescimento projetado para a 23ª Região nos próximos 20 anos. 14

Neste momento estamos com uma frente de trabalho com mais de 20 obras em andamento, 12 só de prédios novos para abrigarem as novas varas. A proposta almejada é de que até o ano que vem todas estejam com sedes próprias, padronizadas e atendendo a critérios de sustentabilidade. A Vara de Água Boa, por exemplo, inaugurada em 2011, foi pioneira no país ao incorporar uma série de elementos visando à redução de consumo de água e energia, seguindo orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fiel a sua missão de promover justiça por meio da prestação jurisdicional célere, eficaz, efetiva e outras ações afirmati-

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vas de cidadania, o TRT 23ª Região também implantou a Vara de Cidadania, que desde 2005 promove o projeto de integração digital, que consiste em um espaço de inclusão digital para estudantes carentes, povos indígenas e idosos. O projeto foi apresentado na Conferência Mundial de Sustentabilidade - Rio +20 este ano. Atualmente estamos inovando as varas da cidadania, oferecendo cursos técnico-profissionalizantes em parceria como o Senai e prefeituras. Também atentos às ações afirmativas, iniciamos ações relacionadas ao programa Começar de Novo, que oportuniza a cinco reeducandas a trabalhar em nossa instituição. Temos ainda o projeto de coleta seletiva solidária, que consiste na coleta, transporte e triagem de materiais recicláveis descartados, como papel, papelão, plástico, vidro e metais em geral. Além do material produzido pelo Tribunal, magistrados, servidores e colaboradores trazem de suas residências os recicláveis e os depositam nos postos de coleta, periodicamente associações e cooperativas coletam o material segundo critérios acordados. O mesmo ocorre com os projetos de sucatas eletrônica e longa vida que revertem os valores pagos pelo material coletado ao Comitê Pró-Infância; e o projeto eco-bolsa, que coleta tubos de pasta dental e radiografias para confecção de bolsas e sapatos por artesãos. Outro ponto importante a ser mencionado é a evolução administrativa da instituição. Fomos o primeiro Tribunal do país a adotar o planejamento estratégico, ainda em 2008, antes de o CNJ, em 2009, determinar

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sua implantação para todos os Tribunais de Justiça brasileiros. O projeto foi gestado e criado com o envolvimento de juízes e servidores, a partir de uma gestão participativa. E o mais importante, está sendo efetivamente implantado, com acompanhamento trimestral e planejamento em Reuniões de Análise Estratégica (RAE), além de efetivarmos os escritórios de projetos e de processos. Nos nossos 20 anos, posso afirmar que somos um Tribunal modelo para o Judiciário Nacional. Fomos o único que cumpriu as dez metas nacionais de eficiência programadas pelo CNJ em 2010 e um dos cinco da Justiça do Trabalho que cumpriu as cinco metas nacionais programadas para 2011. Além de parceiros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), fomos o terceiro Tribunal no Brasil escolhido para testar o programa inovador. Antes do final desta gestão, em dezembro de 2013, teremos 100% da Justiça do Trabalho utilizando, exclusivamente, o PJe-JT, o que representará uma revolução no Judiciário, com o fim do processo em

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papel. Buscamos ter todos os servidores do quadro, inclusive nos cargos de direção do Tribunal. Somos o primeiro Tribunal a adotar, no planejamento estratégico, a ‘gestão por competência’, a fim de preenchermos nossos cargos em comissão via seleção interna. Mesmo havendo tanta dedicação na busca pela eficiência, existem muitos desafios pela frente. Um deles integra o cotidiano não só da Justiça do Trabalho, mas de todos os ramos do Judiciário: a fase de execução. Reconhece-se o direito do trabalhador, porém o juiz não tem como executar o devedor. Em razão disso, temos reforçado nosso sistema de inteligência. Somos pioneiros na utilização de várias ferramentas, como o Bacen Jud, RenaJud, InfoJud, além da criação de um centro de pesquisa patrimonial para buscar maior efetividade às execuções trabalhistas.

Desembargador-Presidente do TRT 23ª Região, Tarcísio Régis Valente

Capítulo 1 “Se queres prever o futuro, estuda o passado” Confúcio

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Um pouco de história As dificuldades, alegrias e vitórias

Emoção, paixão e espírito de expansão. Tais características definem o caráter do ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz José Guimarães Falcão, que no biênio de sua administração, 1991 a 1993, obteve resultados surpreendentes na ampliação da Justiça do Trabalho no Brasil. Sem dúvida o seu espírito aguerrido representa um marco especialmente para Mato Grosso, onde, com apoio das lideranças regionais, ele conseguiu a instalação do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, que este ano completa 20 anos, e também a ampliação das varas. Contador de histórias, ele narra que sua ligação com o Estado sempre foi muito forte, tanto que recebeu o título de cidadania honorária. Também não poderia se esquecer de que seu neto, Guilherme, nasceu no dia 21 de setembro, início da primavera. “Eu realmente gosto daqui, sinto orgulho em fazer parte desta história”. Falcão começou a carreira de magistrado no TRT da 4ª Região, em Porto Alegre. Também passou pelo TRT da 9ª Região, em Curitiba, instalada após 30 anos da Justiça do Trabalho no país. O Estado do Paraná saiu da jurisdição da 2ª Região de São Paulo e passou a compor uma nova divisão junto com Santa Catarina. A

aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir do dia 1º de maio de 1943 (Decreto-Lei nº 5.452), tornou realidade oito novas regiões. Em 1991, já em fevereiro, empossado presidente do TST, ele decidiu o objetivo principal da sua gestão: ampliação. “As nove regiões da então Justiça do Trabalho estavam muito afastadas de estados importantes. Precisávamos interiorizar”. A atual 23ª região de Mato Grosso esteve por 48 anos, desde 1941, vinculada à 2ª região, quase meio século. Nesse tempo, apenas uma unidade da Justiça do Trabalho atendia todo o Estado e foi jurisdicionada por muitos anos pelo ‘Doutor Paraná’. Somente em 1989 foi instalada a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Cuiabá. Também havia uma unidade da Justiça do Trabalho em Corumbá, que passou a pertencer a Mato Grosso do Sul com a divisão do Estado,

Ministro Luiz José Guimarães Falcão Página à esquerda: Correição realizada pelo presidente do TRT da 2ª Região à Junta de Conciliação e Julgamento em 1966. Ao centro, o presidente do TRT2, Hélio de Miranda Guimarães, ladeado pelos juízes do Trabalho Alcedino Pedroso da Silva e Waldemar Thomazine

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efetivada em 1979. Um dos principais argumentos para ampliação das regiões era a incapacidade de 2ª Região, a maior do Brasil, responder pelas necessidades de mais dois estados além de São Paulo, que sempre foi um gigante. “Obviamente não sobrava quase nada para Mato Grosso e Paraná”. Embora mais próximo das

“É 23ª na lista formal de regiões, mas pelos dados CNJ é o primeiro dentre todos os tribunais brasileiros” Luiz José Falcão, ministro aposentado do TST

áreas mais influentes, o Paraná na época da criação da 9ª Região só contava com oito varas para atender todo o Estado, Mato Grosso, com cinco varas. A grande preocupação do ministro era ‘ampliar a base’, que compreendia somente 725 varas do trabalho até 1991. No ano seguinte, o então presidente Fernando Collor, em uma grande festa no Rio de Janeiro, celebrou, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (ECO-92), a lei que dobrou (para 1.400) o número de varas no Brasil. Os nove tribunais que já existiam teriam de ser expandidos ou duplicados, assim como suas atividades. A grande missão era criar seis novos tribunais. “Em Mato Grosso tivemos apoio incondicional dos partidos políticos, do governador Jayme Campos, dos prefeitos da capital e interior, vereadores, senadores, advogados, sindicatos, federações, foi uma mobilização muito forte”. Todos os estados tiveram de se unir de uma forma ‘apartidária’ para vencer o pleito e criar seus tribunais, pois havia milhares de trabalhadores, sindicatos, federações, indústrias, comércio

Inauguração da 1ª a 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de Cuiabá, na Rua Miranda Reis

e serviços que precisavam de apoio. Cada localidade fez um levantamento de suas riquezas para poder sensibilizar o Congresso Nacional. Mato Grosso cresceu com a presença do TRT 23ª Região (Lei 8.430, de 08/06/1992). Emocionado, Falcão afirma que sente muito orgulho por ter sido responsável pela criação e instalação de uma instituição que serve de exemplo

para o país, é um modelo de gestão. “É 23ª na lista formal de regiões, mas pelos dados CNJ é o primeiro dentre todos os tribunais brasileiros”. Ele recorda que, quando encerrou o discurso de instalação na sessão pública de posse dos juízes e desembargadores do Tribunal, declarou instalado o Tribunal da 23ª e que a partir daquele momento ele passava a pertencer ao povo. “Este Tribunal seguiu essa trilha e está prestando excelentes serviços”. Uma notícia que o deixou maravilhado: a implantação pelo Tribunal do projeto processômetro, uma ferramenta de gestão que permite a todo cidadão acompanhar, diariamente, quantos processos foram distribuídos e julgados ou conciliados por cada vara do trabalho ou pelo conjunto do primeiro grau da 23ª Região. O programa foi totalmente desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) da instituição para atender uma das metas do CNJ para o ano 2010. “Simplesmente fantástico”.

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Também despertou sua admiração a preocupação com a construção de novos prédios com princípios de sustentabilidade para abrigar as novas varas que

Ministro Falcão afirma sentir orgulho por ter sido responsável pela criação e instalação de uma instituição que serve de exemplo para o país

estão sendo criadas, são projetos com tijolos ecológicos, iluminação do sol, água captada pela chuva e destinação dos resíduos produzidos no desempenho das atividades judiciárias. Nem sempre isso é possível, mas o exemplo é motivador. A preocupação com a qualidade de vida de funcionários e advogados também é louvável e justifica o TRT 23ª Região ter sido o único entre os 91 tribunais do Brasil de todas as áreas do Judiciário no cumprimento das metas do CNJ no ano de 2010. Na opinião do ministro aposentado do TST Luiz Falcão, a Justiça do Trabalho é privilegiada entre todas as outras, pois jurisdiciona o que o país tem de melhor: os empregadores e trabalhadores. Não há bandidos, nem picaretas. Também é a mais próxima do povo, e se está perto, o povo quer vê-la trabalhando, o que justica a sua expansão e fortalecimento. Outro fato importante no atual contexto: está imune a escândalos e comissões investigativas, já que desde a sua concepção

“Riqueza não se cria por decreto, depende de empresários e trabalhadores construírem o nosso país” Luiz José Falcão, ministro aposentado do TST

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sempre contou com controle externo e regras muito claras para o cumprimento de metas que atendessem prontamente o seu povo. “Quando eu visitei as obras do complexo administrativo do TRT 23ª Região fiquei entusiasmado ao ver um atestado do Tribunal de Contas mostrando que o metro quadrado daquela obra era um dos mais baratos do Brasil, ou seja, sempre houve preocupação com a boa utilização do dinheiro público”. Ele vê com bons olhos a ‘virtualização’ da Justiça, mas afirma que não pode atender apenas aos advogados e à elite. O segmento jamais deve perder a preocupação de estar próximo do povo e jamais dificultar o acesso. Dos 120 milhões de brasileiros na faixa de população economicamente ativa, 90% acessam a Justiça do Trabalho. “Todo mundo diz que vai recorrer a ela”. No país que alavancou seu crescimento para atingir a 6ª economia mundial, é importante estar claro: “Riqueza não se cria por decreto, depende de empresários e trabalhadores construírem o nosso país, eles são a base de tudo”. Embora existissem números sobre o contingente de atendimento, pois o que não faltava em Mato Grosso eram indústrias, comércios, bancos, prestadores de serviço e repartições públicas, a Justiça do Trabalho na época da criação do TRT 23ª Região não contava com dados significativos. As cinco varas não atendiam mais que 300 processos por ano, o que era pouco frente às exigências do Congresso Nacional. Mas extraoficialmente havia sim demanda, tanto que naquela época o Ministério Público Estadual (MPE) movimentava em média anualmente 900 acordos referentes ao segmento. “Os promotores de justiça prestaram um excelente trabalho, porém não era o ideal, além disso, um juiz de Direito tem milhares de processos e a preferência é pelo réu preso e não pela Justiça do Trabalho”. A partir desses argumentos Falcão conseguiu convencer, com o apoio da bancada políticoadministrativa do Estado, os legisladores sobre a importância de modificarem as regras. “Deveria haver mais de mil processos por ano em algumas cidades. Cuiabá não atendia àquela lei, embora a demanda fosse grande”.

Desembargadora Leila Calvo, então presidente do TRT/MT, acompanha visita técnica do TCU às obras do edifício-sede

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Túnel do tempo

Ata da sessão de instalação da Justiça do Trabalho em Mato Grosso, assinada em 1º de maio de 1941

“Já é tempo dos trabalhadores e empresários abandonarem a confrontação estéril, substituindo-a pela parceria e cooperação, no que estariam dando uma demonstração viva de inteligência e sabedoria” Orlando Teixeira da Costa, ao tomar posse como presidente do TST em 1993

A primeira unidade da Justiça do Trabalho em Mato Grosso foi instalada em 1941 e era vinculada administrativamente ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Conforme a publicação ‘A história do Judiciário do Trabalho em Mato Grosso’, 1945 a 2002, que contou com pesquisa geral do funcionário do TRT 23ª Antônio Ernani Pedroso Calhao, e colaboração especial da também servidora Wanda Isabel Silva Marchetti, toda a estrutura da Justiça do Trabalho foi construída de

1930 a 1943. A Constituição de 1946 integrou os seus órgãos no Poder Judiciário, com a competência de conciliar, instituir e julgar os dissídios individuais e de instituir ou rever condições de trabalho nos processos de dissídios coletivos com o chamado ‘poder normativo’. As Constituições de 1967, 1969 e 1988 mantiveram a competência da Justiça do Trabalho, das quais a vigente facultou às partes conflitantes escolherem por consenso a via da arbitragem (art. 114, CF/88). A Justiça Comum, de acordo com o Decreto-Lei nº 39, de 3 de dezembro de 1939, era competente para executar as decisões envolvendo questões trabalhistas. A Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada em maio de 1943, e com vigência a partir de 10 de novembro de 1943, foi bastante modificada para acompanhar os novos avanços da tecnologia e globalização. Observe-se que a Constituição de 10

Juiz Thomazine, ao centro, na sala de audiência da Junta de Conciliação e Julgamento de Cuiabá (1963)

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de novembro de 1937 concedia ao presidente Getúlio Dorneles Vargas o poder de expedir decretos-lei sobre todas as matérias de competência legislativa da CLT, o que aconteceu até 1945, quando ele foi destituído do poder. Até a promulgação da Carta de 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra também foi autorizado a expedir decretos-lei, cabendo-lhe a primazia de reconhecer à magistratura do trabalho os direitos inerentes aos demais órgãos do Poder Judiciário.

“Sem a força imanente do direito substractum da dignidade humana em seu lato sentido, nada se pode encontrar de útil sobre a terra” Edmundo de Macedo Ludolf, ministro e ex-presidente do Tribunal Federal de Recursos

Nesses longos anos a Justiça do Trabalho se orgulha do notável esforço desenvolvido em prol da paz social no país, mesmo antes de pertencer ao Poder Judiciário da União, por meio da atuação das Juntas de Conciliação e Julgamento, Conselhos Regionais do Trabalho e Conselho Nacional de Trabalho, transformados respectivamente em Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. São Paulo criara, antes, em 1922, um Tribunal Rural, de constituição mista, composto de um juiz togado e representantes dos proprietários rurais e trabalhadores, mas a experiência não vingou nos demais estados. Trata-se de um fato digno de menção, pelo lançamento da ideia de criação de uma justiça para o trabalho. O propósito foi louvável, pois tentou cometer às

partes a solução dos seus conflitos de interesse, porém, a autocomposição foi, é e será, sempre, a melhor maneira de pôr fim a desavenças do trabalho. “Sem a força imanente do direito substractum da dignidade humana em seu lato sentido, nada se pode encontrar de útil sobre a terra”, disse o ministro Edmundo de Macedo Ludolf, ex-presidente do Tribunal Federal de Recursos, que foi extinto em 1988 para dar lugar ao Superior Tribunal de Justiça. (p. 11 e 12, A história do Judiciário Trabalhista em Mato Grosso, 2002). O capital precisa do trabalho e sua prosperidade tem de preservar os valores morais, intelectuais e culturais do homem. Que se procure diminuir os custos sem ser necessário menorizar o homem que trabalha. É evidente que os empresários ao iniciarem suas atividades se defrontam com encargos sociais que oneram demasiadamente as folhas salariais, mas não se pode matar a galinha dos ovos de ouro. É necessário incentivar a harmonia nas relações de emprego. A Justiça do Trabalho em Mato Grosso em seus 71 anos já demarcou muitos 26

caminhos através de decisões que contribuíram com a pacificação social em um Estado em plena expansão.

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Ilustre ' Doutor Paraná' “Como não havia nenhum recurso financeiro, a DRT fornecia auxiliares e materiais para a Junta trabalhar. Ficamos assim cerca de dois anos até a criação da lei que instituiu a Justiça do Trabalho remunerada” Sebastião Oliveira, advogado, o 'Doutor Paraná'

Um homem apaixonado pela política, pela advocacia e um exemplo de humildade. Coube ao advogado Sebastião Oliveira, o ‘Doutor Paraná’, falecido em agosto de 2004, pai do ex-governador Dante Martins de Oliveira, dar início ao projeto da Justiça do Trabalho em Mato Grosso. Conhecido por sua determinação, o apelido lhe foi atribuído em alusão ao comandante das tropas legalistas, Clementino Paraná, que, com teimosia, conseguiu impedir a queda do governador do Estado na Revolução de 1916. Formado em Direito em 1938, ele estava advogando havia algum tempo quando o delegado regional do Trabalho, Álvaro Monteiro, convidou-o para ser presidente da Junta de Conciliação em Cuiabá. As juntas eram compostas pelo presidente e pelos vogais que representavam as classes. O procedimento processual na época era diferente. Como não havia a CLT, fazia-se a conciliação pelo Código de Processo Civil que acabava de ser promulgado. “Quando as partes não se conciliavam, os integrantes da junta colhiam as provas e decidiam, mas não era sempre que acontecia”. Doutor Paraná relata (A história do Judiciário Trabalhista em Mato Grosso, p. 14 e 15, 2002) que não havia muitos processos naquela época na capital, pois era

uma cidade pequena e o empregado tinha receio de apresentar queixa. Também não existiam muitas decisões, a maioria conciliava. Claro que de vez em quando sentenças e até recursos da decisão na Junta eram remetidos ao Ministério do Trabalho. A Junta funcionava no prédio da Delegacia Regional do Trabalho, uma casa bonita da Rua Pedro Celestino quase na esquina com a Rua Campo Grande. “Como não havia nenhum recurso financeiro, a DRT fornecia auxiliares e materiais para a Junta trabalhar gratuitamente. Ficamos assim cerca de dois anos até a criação da lei que instituiu a Justiça do Trabalho remunerada”. Quando ele trabalhou na Junta, a Justiça do Trabalho ainda era um órgão do Poder Executivo, só depois de estruturada passou a pertencer ao Poder Judiciário.

Sebastião Oliveira, o "Doutor Paraná"

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O primeiro juiz titular “As leis trabalhistas afloraram não só constituindo um avanço notável e impressionante do nosso progresso social, como garantindo as aspirações e conquistas de todos”

No período de 6 a 8 de agosto de 1941, o presidente Getúlio Vargas esteve em Mato Grosso. Coube ao primeiro juiz do Trabalho do Estado, pelo que se lê na página 212 da obra do jornalista Pedro da Rocha Jucá (1998, Ed. Memórias Cuiabanas), ser o orador que saudou o então chefe da nação antes do grande desfile popular que passou pelo palanque armado em frente à residência dos governadores, no dia 7 de agosto. O juiz José Adolpho de Lima Avelino, em nome das classes trabalhadoras locais, disse para Vargas: “Compreendeste que não há progresso sem a perfeita colaboração entre o capital e o trabalho; que são duas forças que se devem dirigir paralelamente, em pleno entendimento, para o equilíbrio e progresso da nação e as leis trabalhistas afloraram não só constituindo um avanço notável e impressionante do nosso progresso social, como garantindo as aspirações e conquistas de todos. Destes ao capital garantias indispensáveis à sua expansão econômica, mas surgiu o amparo vital de que carecia o operário”. Em 1940, Avelino era juiz de Direito no sul de Mato Grosso. Os tempos eram

outros, difíceis, seus vencimentos no valor de um conto e quinhentos mil réis mal davam para manter a família. Surgiu a ideia de deixar a magistratura porque, enquanto advogado, tivera excelentes clientes, o que lhe permitia viver com mais conforto. Como juiz era obrigado a viver em uma cidade que tivesse ao menos um ginásio, por isso precisou deixar a filha Marieth interna em Campo Grande, o que aumentava as despesas. Porém seu destino já estava traçado e quando contou esse desejo a Villas Boas (senador à época), este o aconselhou a aguentar porque ele logo seria indicado para juiz do Trabalho, cujo vencimento era de dois contos Alice Borges de Lima Avelino e José Adolpho de Lima Avelino, primeiro juiz do Trabalho de Mato Grosso (década de 20)

de réis. Lima aguardou e pouco tempo depois foi indicado pelo próprio senador ao então interventor do Estado, Júlio Müller, e retornou a Cuiabá para exercer as funções de juiz do Trabalho, tendo como suplente Rubens Pinto de Arruda.

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Manchete de jornal Conforme o jornal ‘O Estado de Mato Grosso’, de 1º de maio de 1941, em sua página principal: ‘Com a instalação, hoje, em todo país, completa-se, de forma admirável, a grande obra social do presidente Vargas’. Examinando o artigo 235 do Decreto nº 6.596, de 12 de dezembro de 1940, verifica-se nesse dispositivo a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento com instalação em 1º de maio de 1941, em número de seis no Distrito Federal, igual número na capital do Estado de São Paulo, duas nos Estados de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e uma nos demais estados. Em Mato Grosso, o jornal comenta na sua edição de 3 de maio de 1941 a instalação solene da Justiça do Trabalho, como parte integrante das comemorações do Dia do Trabalho. A instalação ocorreu no Centro Operário de Cuiabá, com a presença do interventor federal, secretário-geral, de altas autoridades, civis e militares. Uma curiosidade: realizou-se às 9 horas uma solenidade tradicional com a posse de sua nova diretoria. Fizeram uso da palavra Zeferino Pereira Borges, presidente do Centro, reeleito,

A instalação ocorreu no Centro Operário de Cuiabá, com a presença do interventor federal, secretário-geral, de altas autoridades, civis e militares

major Firmo Rodrigues, professor Filogônio Corrêa Amaro Assunção Silva, professora Adalgisa Gomes de Barros e Elza Gomes de Barros. Encerrando a sessão, pronunciouse João Ponce de Arruda, secretário-geral do Estado, em nome do governo que exaltou e agradeceu a cooperação da classe operária com a administração estadual. “Foi muito bom poder contribuir com o resgate da memória da Justiça do Trabalho”, diz Wanda Marchetti, técnica-judiciária aposentada do TRT 23ª Região e dona de apreciável arquivo sobre a Justiça do Trabalho local, admiradora da história, da arte e da literatura de Mato Grosso.

Simples, mas imponente A Junta foi instalada em um casarão na Rua Barão de Melgaço, com salas amplas e móveis de estilo. Aos fundos a família do juiz José Adolpho de Lima Avelino se instalava. Enquanto a Justiça do Trabalho funcionava até com certa altivez, o magistrado continuava

simples, humano e bem humorado. Conforme a filha Marieth, ele conversava com líderes políticos, altas autoridades, jovens e pessoas humildes do povo com a mesma naturalidade e atenção. Certa vez, inclusive, o atendente Silva Freire chegou até ele para dizer que não ia poder continuar trabalhando na Junta porque o horário de abertura era rígido e ele ia prestar serviço militar só podendo chegar um pouco mais tarde. “Absolutamente bugrinho, eu mesmo abrirei a Junta, você continuará como funcionário chegando no horário que lhe for possível”.

Antiga sede da Junta de Conciliação e Julgamento de Cuiabá, na Rua Cândido Mariano, 842 (início da década de 60)

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E assim foi feito. Lima abria portas e janelas e aguardava os demais funcionários chegar. Certa vez a tranquilidade foi interrompida, pois um dos vogais desrespeitou o juiz, que passou a ir armado para a Junta até que o vogal se desculpou. “Ele era uma pessoa maravilhosa, alegre, acolhia a todos com muito amor. Tinha um coração sensível, generoso, bom esposo, pai admirável, amigo dos amigos, do genro, dos netos, faleceu aos 74 anos deixando boas lembranças e muitas saudades”, disse Marieth. (A história do Judiciário Trabalhista em Mato Grosso, p. 26 e 27) Wanda explica que os juízes paulistas deixaram no Estado uma grata lembrança no que se refere à cultura, competência e espírito público no trato com as partes e advogados. Os juízes do TRT 10ª de Brasília também conquistaram tal respeito e admiração. “Conhecemos diversos jovens, homens e mulheres, geralmente no começo da carreira, cheios de entusiasmo, preocupados em produzir um trabalho sério, eram competentes e serenos, como é próprio dos magistrados. Compreendiam as dificuldades das poucas Juntas existentes, principalmente de pessoal e material, e se esforçavam para tornar o ambiente de trabalho saudável e altamente eficiente”.

Relatos pitorescos O chefe da Secretaria da Junta de Conciliação entre 1950 e 1970, Joaquim Nunes de Figueiredo, conta que ingressou no trabalho em 1948, como servente, depois virou oficial de diligência e posteriormente se tornou chefe. Duas coisas o impressionaram durante seu tempo de serviço: idoneidade e união dos funcionários. Os servidores e o presidente se uniam para pagar o aluguel do imóvel, certa vez estavam com dificuldade de obter o dinheiro para quitar a dívida com o proprietário, coronel Torquato, que com tanto atraso um belo dia apareceu na instituição com dois oficiais do Exército. “Eu sempre fui tão calmo, mas fiquei nervoso”.

Atendeu aos homens batendo no balcão com um lápis e meio gritando disse: “Aqui não é quartel e você não Joaquim Nunes de Figueiredo agraciado com a Comenda São José Operário

manda aqui”, não via a hora de eles sumirem. Apenas a primeira sede da Junta foi imponente, ampla, depois eles se instalaram no que podiam e sempre aparecia o problema de pagar o aluguel com meses de atraso. E nem sempre se podia pagar porque os salários também atrasavam. Chegaram a ficar seis meses sem receber! Viviam do crédito na cidade. Não havia telefone, então falavam pelo rádioamador grega 9. “Eu ia à noite na casa do amigo Wilson e o juiz ia comigo porque era ele quem falava com São Paulo, pedia, dizia que a situação de todos será insustentável, os funcionários estavam devendo para todo mundo”. O juiz (neste caso Waldermar Thomazine) dormia na Junta em cama

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de campanha que lhe foi emprestada e quando a esposa e o filho vinham a Cuiabá também ficavam lá. Um dos fatos marcantes de que Figueiredo se lembra é que uma vez o magistrado estava na cidade natal, visitando a família, quando chegaram na Junta cerca de 200 seringueiros, falavam em botar fogo no local. Ele estava só. Começou a chegar gente, chegar gente, o pavor tomou conta, mas resolveu enfrentar a situação. Convocou os mais entendidos, dois ou três, levou-os ao gabinete do presidente, ofereceu café e até cigarros, pois queria ganhar tempo e acalmá-los. Os processos deles estavam em São Paulo em grau de recurso, não havia tapeação, o jeito era esperar. Na verdade eles foram mal informados pelos advogados, então, fez com que entendessem que ganharam no Estado, porém o Tribunal poderia reformar ou manter a sentença. Eles saíram inteirados do assunto e em silêncio com todo

Juiz Waldemar Thomazine, juiz-presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Cuiabá (1962 a 1966)

acampamento.

Tempos difíceis O juiz Alcedino Pedroso da Silva começou a atuar na Justiça do Trabalho como suplente de juiz do Trabalho, presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Cuiabá em 20 de agosto de 1956. Foi nomeado juiz substituto do Tribunal Regional 2ª Região, em 1967. Aposentou-se em 1977, como juiz-presidente. Só em 1975 foi promovido juiz do Trabalho, presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Campinas. No ano seguinte foi removido para Cuiabá, onde se deparou com uma dificuldade gigante: as grandes distâncias. A jurisdição atingia

O juiz Alcedino Pedroso da Silva começou a atuar na Justiça do Trabalho em agosto de 1956. Época em que não era nada simples fazer diligências no interior de Mato Grosso. Ainda assim ele denunciou vários casos de trabalho análogo à escravidão em suas sentenças, que tiveram muita repercussão na época

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todo o território do norte, porém era humanamente impossível a realização de diligência em lugar distante mais de mil quilômetros da sede, sem recursos, sem condução, as estradas eram ruins. Na época as reclamações eram provenientes principalmente da extração da borracha e no período de desmatamento para o plantio de pastos. A figura do ‘gato’ já existia nessa época, era ele que aliciava os trabalhadores com propostas mirabolantes para empreiteiros, donos de glebas e fazendeiros. Qual não era a decepção quando chegavam às terras e enfrentavam uma ver-

“É digno de nota o fato de a Junta ter encerrado o exercício de 1965 sem sequer um único processo em pauta, em dezembro zeramos a pauta”

dadeira escravidão, sem direito a nada, nem salário, alimentação péssima e servida só uma vez ao dia, não existia assistência médica e remédios mesmo com casos frequentes de malária. Nunca havia saldo no acerto de contas e se houvesse reclamação, o empregado era espancado e assassinado. O trabalhador, quando não morria com malária ou outras doenças, era executado. A maioria não voltava ao seio da família, ficava enterrado em pleno sertão. “Denunciei estes fatos em minhas sentenças, as quais tiveram muita repercussão na época, como era difícil a tarefa de juiz”. Para Silva é maravilhoso ver o sonho de ampliação da Justiça do Trabalho no Estado concretizado. “Naquele imenso Mato Grosso só existiam apenas duas Juntas, de Cuiabá e Corumbá”. As dificuldades de recursos financeiros, na década de 60, fizeram com que a Junta de Cuiabá fosse transferida várias vezes de endereço. Da Rua Cândido Mariano, 802, mudou-se para a Rua Marechal Floriano Peixoto e depois novamente para a Cândido Mariano, 715.

A ‘pequena’ Cuiabá O juiz José Adolpho Lima Avelino foi sucedido na Junta de Conciliação de Cuiabá por Rubens Pinto de Arruda, depois por Alcedino Pedroso 32

da Silva, que era juiz suplente. Waldemar Thomazine assumiu a Junta em outubro de 1962, foi o terceiro juiz titular por ordem cronológica, deixou a instituição em 1966, transferido para Londrina, no Paraná. Quando chegou a Cuiabá a cidade não tinha 70 mil habitantes, em determinada época o número crescia por causa da chegada dos seringueiros. Os pequenos hotéis e pensões ficavam lotados, o comércio aumentava as vendas e a cidade se agitava. As Ruas de Baixo, do Meio e de Cima, nessas ocasiões, ficavam movimentadas. A Avenida Presidente Vargas era a principal artéria do município, o semáforo na esquina dela era o mais importante e requisitado, uma atração para muitos forasteiros. O calor, entretanto, era o mesmo. Quatro anos depois ele deixou Cuiabá levando em seu fusquinha cor gelo, ano 1961, dezenas de presentes de compadres, comadres, afilhados e amigos. E quando chegou a Londri-

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na, encontrou na Junta mais dois presentes de amigos que não estavam na cidade quando partiu, um deles: uma arara, que fez sucesso entre os funcionários. A Junta de Cuiabá era tranquila, tinha poucos processos, mas aumentou na gestão de Waldemar Thomazine. A maioria terminava em acordo. Prevaleciam reclamações de comerciários, seringueiros e caseiros. Em dois ou três meses no máximo as partes tinham seu caso julgado, quando não celebravam acordo. Os casos mais demorados se prendiam a notificações e intimações destinadas a Rosário Oeste, Diamantino e outras regiões mais distantes. “É digno de nota o fato de a Junta ter encerrado o exercício de 1965 sem sequer um único processo em pauta, em dezembro zeramos a pauta”. Um caso curioso de lembrar foi de uma reclamante, senhora simplória, que fez um acordo na audiência recebendo no ato a quantia do ajuste. De posse do dinheiro e na frente das pessoas presentes tomou uma atitude inusitada: estendeu ao juiz uma cédula (correspondente hoje talvez a 5 reais) dizendo para tomar uma cervejinha. Foi difícil dissuadi-la do intento.

Gentileza cativante Quando chegou a Mato Grosso, ao sair do ar condicionado do avião, a juíza Alexandra Kovalski Motta teve a sensação de estar entrando em um forno. O primeiro impacto foi forte e inesquecível. Já a juíza Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva ao ficar sabendo da vaga em Cuiabá, em 1975, demonstrou interesse em vir mesmo sendo avisada por diversas pessoas sobre ‘como era um lugar horrível’. Realmente, o desafio valeu a pena, ela nunca comeu tanto peixe como aqui, até então não conhecia peixe frito sem espinhas, saborosíssimo. Teve a oportunidade de ver o pacu sendo escolhido e pescado na hora e daí a pouco servido. Alexandra se deparou com uma verdadeira ‘escravidão branca’, o medo era quase palpável e as pessoas tinham receio de se expor. Então ela foi à Polícia Fe-

Alexandra Kovalski Motta

deral e cobrou providências. O fato é que nunca sofreu qualquer tipo de ameaça. Wilma conta que havia muita simpatia dos advogados, das partes e especialmente dos funcionários da Junta. “Bastava dizer que o calor estava demais e daí a pouco já havia um pouco de água de coco geladinho em cima da minha mesa”, relatam ambas, que eram originárias do TRT da 2ª Região.

“Bastava dizer que o calor estava demais e daí a pouco já havia um pouco de água de coco geladinho em cima da minha mesa” Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva, juíza no TRT 2ª Região que em 1975 atendia Cuiabá

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Combativa, a juíza Daisy Vasques ingressou na magistratura do Trabalho em junho de 1973 no TRT 2ª Região. Apenas em 22 de abril de 1980 veio para a capital mato-grossense, a maior em área jurisdicional do Brasil, com atuação sobre 453.585 quilômetros quadrados, equivalente aos Estados do Paraná e São Paulo juntos. Só saiu de Cuiabá em 1990 para assumir a Junta de Campo Grande. Em 1992 foi nomeada juíza do TRT 24ª Região onde chegou à presidência em 1996. Em entrevista para o Jornal do Dia, reportagem veiculada no dia, 22 de fevereiro de 1989, ela relata que a Junta não tinha estrutura para atender o aumento no volume das ações trabalhistas. Só nos últimos dois anos, recebeu, respectivamente, 2.233 e 2.656 processos, o equivalente ao que a lei determina que é de 1.500 ações por ano. Ela vinha trabalhando em média 12 horas por dia para tornar a resposta à sociedade menos morosa. Ela foi uma

Daisy Vasques

das defensoras da criação do TRT e mais dez juntas. Na época o então governador Jayme Campos e o presidente da OAB, Munir Feguri, atuaram no movimento pró-instalação. No período jurisdicionado pelo TRT da 10ª Região Brasília, entre 1982 e 1992, diversos juízes passaram por Cuiabá, entre eles, Herácito Pena Júnior, que

Em entrevista para o Jornal do Dia, reportagem veiculada no dia 22 de fevereiro de 1989, a juíza Daisy Vasques relata que a Junta não tinha estrutura para atender o aumento no volume das ações trabalhistas. Só nos últimos dois anos, recebeu, respectivamente, 2.233 e 2.656 processos 34

na época residia em Goiânia. “Sempre que necessário arregaçamos as mangas, uai, sempre fui um homem simples, de carregar cadeira, mesa e o que fosse necessário. Em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul não havia nada, absolutamente nada”. Algo curioso na 1ª Correição era que não havia livros para nada. Tudo que ele perguntava era sempre assim: ‘é com a dona Maria, é a dona Maria’. Por falta de anotações dos registros nos livros tudo era ela quem sabia. No correr de 36 anos de trabalho ele nunca atrasou uma decisão, foram mais de 10 mil sentenças, 12 mil acórdãos, foi uma vida dedicada à Justiça. “O meu único lamento é não ter visto meus filhos crescerem”, disse o juiz Herácito, um dos pioneiros na Justiça do Trabalho do Estado.

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Momento célebre A sessão solene de implantação do TRT 23ª Região ocorreu em 21 de dezembro de 1992, com a presença do governador Jayme Veríssimo de Campos e o ministro do TST Guimarães Falcão. Na mesa diretora dos trabalhos estavam o procurador-geral da Justiça do Trabalho, João Pedro Ferraz dos Passos, o deputado estadual Moisés Feltrin, o governador, o ministro e o vice-governador do Estado, Oswaldo Sobrinho. Também esteve presente o senador à época Júlio Campos. Foram empossados: Geraldo de Oliveira, Guilhermina Maria Vieira de Freitas, Diogo José da Silva, Guilherme Augusto Caputo Bastos, José Simioni, Alexandre Herculano de Souza Furlan, José Antônio Piovesan Zanini e os suplentes dos empregadores, Pedro Jamil Nadaf (presidente da Federação do Comércio do Estado), e dos empregados, Saulo Silva. Na manhã daquele dia o juiz federal de Cuiabá, Lindomar Marques de Brito, havia concedido uma liminar para sustar a posse de dois juízes nomeados pelo então presidente da República Itamar Franco. Mas o magistrado telefonou ao ministro Falcão em sua residência informando que tinha recebido um pedido de reconsideração e que havia liberado todos os juízes para tomarem posse. Ele fez um comunicado porque, na tarde daquele dia, a informação havia sido divulgada pela imprensa local. Todos os nomeados, inclusive os senhores suplentes, estavam habilitados a tomar posse.

Da esquerda para a direita: José Antônio Piovesan Zanini, José Simioni, Diogo José da Silva, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Alexandre Herculano de Souza Furlan, Guilhermina Maria Vieira de Freitas, Geraldo de Oliveira e Leila Calvo (à época procuradora do Trabalho, representante do MPT)

Capítulo 2 “Nós somos aquilo que fazemos repetidamente. Excelência, então, não é um modo de agir, mas um hábito” Aristóteles

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As 10 administrações O Tribunal e seus gestores

Cada uma das administrações imprimiu um conceito ao TRT 23ª Região. Desde 2007 particularmente há um plano estratégico que é cumprido à risca pelos presidentes mais recentes, o que comprova a seriedade e comprometimento dos gestores com o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho em Mato Grosso. Antes mesmo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exigisse a sua implantação, em 2008, para todas as justiças do país, a gestão do Tribunal já estava comprometida em discutir em planejamento estratégico participativo, que foi gestado por magistrados e servidores com cada um oferecendo o melhor de si, na conjuntura em que trabalhava, sem que uma administração estivesse isolada da outra. Nesse sentido, o TRT é pioneiro na criação e aperfeiçoamento de um manual prático de eficiência para as instituições públicas do Brasil. Cora Coralina já dizia: “O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada. Caminhando e semeando, no fim terás o que colher”. No trajeto de 20 anos do Tribunal, cada um tem sido fiel ao princípio jurado da legalidade, da eficiência, sem se descuidar dos mandamentos constitucionais e do princípio da eficiência. O cultivo do somatório deles empresta unicidade à administração, ain-

da que os representantes dela mudem de tempos em tempos. A administração é contínua e continuada. A troca periódica de comando nada mais é que uma necessária oxigenação do corpo institucional, para o bom cumprimento da sua missão, suas metas e indicativos. Inquestionavelmente, cada um no seu lugar e a seu modo contribuiu decisivamente para a trajetória exemplar do regional, plantou suas sementes que foram colhidas pelos sucessores. O crescimento da instituição tem origem no grau de dedicação dos seus colaboradores, do espírito colaborativo e de comprometimento. Todos sabem que é preciso unir para crescer. “Somos todos anjos com uma asa só; e só podemos voar quando abraçados uns aos outros. É assim, com este espírito que é preciso presidir um Tribunal sem deixar de ser juiz, administrar como juiz, de forma impessoal,

A grande realização do Tribunal foi o investimento nos seus magistrados e servidores, que realizaram dezenas de cursos de capacitação nas mais diversas áreas

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Desembargadores durante sessão do Pleno, que ocorre uma vez por mês

sem deixar de ser humano, porém, sem confundir humanismo com paternalismo, sem temer incompreensão e impopularidade, porque o erário pertence à nação e não se destina à distribuição de favores. Presidir buscando ensejar felicidade a todos, sem privilégios a fim de que não se comprometa a harmonia do conjunto. Ser operoso e honesto à guisa de exemplo, mas exigindo reciprocidade. Ser justo sem tibieza, sem ceder às pressões, sem misturar os bons e os maus, sabendo distinguir, porém sem desamor", afirmou o desembargador Osmair Couto. O conceito de administração da coisa pública há que ser sinônimo de austeridade, economia, firmeza e honestidade de princípios, acima de tudo. O supérfluo há que ser banido e o essencial, prioritário. Em um mundo competitivo, para 38

caminhar com excelência é preciso fazer o melhor, em vez de contentar-se com o possível. Fazer o possível é o óbvio. Agora, fazer o melhor é exatamente aquilo que cria a diferença. É isso que o TRT/MT faz, ele faz o extraordinário. Nesse sentido, a educação corporativa tem um papel importante na retenção de bons profissionais. Normalmente as pessoas ficam e têm comprometimento com um local quando percebem que estão investindo nelas. Todas as vezes que alguém fala: ‘Você vale o que nós estamos fazendo’, isso gera bem-estar, gratidão. A educação é um valor intrínseco na sociedade e no mundo do trabalho, um valor inclusive de empregabilidade. Portanto, o nível de excelência que se encontra na instituição está relacionado primeiramente ao orgulho que juízes e servidores sentem do local onde trabalham. Essa ideia de pertencimento é o que retém talentos nas organizações modernas e de sucesso. Mas tomemos muito cuidado com o status

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de ‘satisfeitos’, já que a satisfação muitas vezes paralisa, adormece, entorpece. O sucesso precisa ser sucessão. Excelência, portanto, não é um lugar onde você chega e sim um horizonte. Hoje o Tribunal tem 38 varas, quando no início da sua criação eram apenas duas, houve expansão de tudo, estrutura física, mobiliário, corpo de funcionários, mas o grande feito certamente, mais que o investimento material, foi o investimento nas pessoas, no

Cada um a seu modo contribuiu decisivamente para a trajetória exemplar do regional, plantou suas sementes que foram colhidas pelos sucessores

olhar mais humano para o maior capital da instituição: seus juízes e servidores. Esses sim, membros de um grande time que fizeram a diferença porque nada, absolutamente nenhuma conquista seria alcançada se não fosse a dedicação e determinação deles. Esse olhar ajudou os gestores a influenciar as pessoas de modo constante, estimulando-as a agir e inspirando-as a alcançar o melhor de si mesmas, seja nas suas metas, seja no convívio com o outro. O segredo para a criação de uma organização de qualidade é formar um grupo de líderes cujos integrantes se responsabilizam pessoalmente pelo sucesso da equipe. É correto tratar as pessoas como gostaríamos de ser tratados, o que pressupõe respeito, saber escutar, reconhecer, agradecer, valorizar, confiar e ser honesto. Pensando nisso, o Tribunal investe muito em capacitação, inclusive com a criação de uma academia de liderança para despertar nos diretores de varas e unidades administrativas as características da liderança.

20 Anos 10 Administrações

Início de tudo O primeiro presidente do TRT/MT, desembargador Geraldo de Oliveira, esteve à frente da instituição entre 21/12/92 e 14/12/94. Em sua gestão priorizou os investimentos nas áreas de recursos humanos, orçamento e informática. Também promoveu cursos, treinamentos e visitas a feiras de informática nos grandes centros do país visando ao aperfeiçoamento dos servidores e dos juízes. Na época em que assumiu, na primeira instância, o prazo médio da audiência inicial era de 70 dias, mas foi reduzido para 20. O prazo médio da instrução processual passou de 411 dias para 35, assim como o prazo médio de julgamento diminuiu de 132 dias

Geraldo de Oliveira

para 16. Em sua gestão, foi elaborado o projeto arquitetônico do complexo-sede, construído posteriomente na avenida Historiador Rubens de Mendonça.

Solenidade de instalação da Vara do Trabalho de Barra do Garças Lançamento da pedra fundamental do edifício-sede do TRT/MT

Instalação da Vara do Trabalho de Diamantino

Autoridades prestigiam cerimônia de instalação das 3ª, 4ª e 5ª Varas de Cuiabá

Entusiasmo e dedicação Para a desembargadora Guilhermina Maria Vieira de Freitas, à frente do Tribunal entre 15/12/94 e 15/08/95, os desafios foram gigantes. Não havia hora para iniciar ou encerrar as jornadas de trabalho, tudo precisava ser feito. Os servidores selecionados no concurso nada conheciam em geral sobre o funcionamento do aparelho judiciário, tanto nas atividades-fim como meio. As instalações físicas eram acanhadas, mas nada diminuía o entusiasmo do grupo pioneiro que numerosas vezes supria as deficiências do poder público com recursos próprios, espeGuilhermina Maria Vieira de Freitas

cialmente na área de informática. A semente do ideal estava plantada e dia a dia germinou.

Desafios na parte física e de pessoal foram enfrentados durante sua gestão Uma homenagem à primeira mulher a presidir o TRT/MT

Capacitação profissional Em sua administração, de 16/08/95 a 14/08/97, o desembargador Diogo José da Silva contou com uma execução orçamentária que permitiu o início da obra de construção da Vara de Trabalho de Rondonópolis e do Complexo da Justiça do Trabalho em Cuiabá, aquisição de veículos utilitários para atender as varas do interior, aquisição de equipamentos, sistemas para conclusão do plano diretor de informática, realização de eventos de especialização profissional e aperfeiçoamento do quadro de pessoal. Diogo José da Silva

Lançamento da pedra fundamental da unidade da Justiça do Trabalho em Rondonópolis

A administração do terceiro presidente foi marcada pelo esforço na consolidação da estrutura física do TRT/MT

Mais concursos públicos Como um dos fundadores do TRT, o desembargador Guilherme Augusto Caputo Bastos, presidente de 15/08/97 a 14/08/99, teve sua gestão marcada por importantes realizações principalmente pela conclusão da obra da Vara de Trabalho de Rondonópolis. Entre as conquistas da administração podemos citar: a instalação da Secretaria Integrada de Execuções (Siex), varas itinerantes em Sorriso, Juína, Primavera do Leste, Peixoto de Azevedo e Nova Xavantina, investimento na informatização, aquisição de equipamentos de informática, implantação de leilões Guilherme Augusto Caputo Bastos

judiciais, realização do 6º e 7º concursos públicos para provimento de cargos de juiz do Trabalho substituto, promoção do 4º e do 6º ciclo internacional de conferências em Cuiabá, continuidade da obra da sede própria do TRT até sua suspensão em março de 98 por escassez de recursos.

Inauguração da Vara Itinerante de Sorriso

Durante sua gestão, promoveu diversos eventos internacionais em Mato Grosso

Para agilizar a tramitação processual, instalou a Secretaria Integrada de Execuções

Interiorização necessária O trabalho do presidente José Simioni, entre 15/08/99 e 14/08/01, foi importante para a expansão e interiorização da Justiça do Trabalho de Mato Grosso. Com receio quanto aos rumores de extinção do TRT por ser considerado um ‘Tribunal pequeno’, ele constituiu um grupo de trabalho para fazer um levantamento sócio-geo-econômico de Mato Grosso. O relatório resultou na proposta de criação de mais 19 varas do trabalho, das quais 13 foram aprovadas (Lei 10.770/2003) , a partir de uma união de esforços do então presidente, do governador do Estado na época, Dante Martins de Oliveira, e membros da bancada federal no Congresso

José Simioni

Nacional.

Município de Pontes e Lacerda foi contemplado com uma Vara Itinerante

Solenidade de inauguração da Vara do Trabalho de Tangará da Serra

Desembargador Simioni destacou-se pela atuação em defesa da manutenção da Justiça do Trabalho

Mais qualidade de vida Desde o início, ciente das dificuldades orçamentárias e humanas, a desembargadora Leila Conceição da Silva Calvo, que assumiu entre 15/08/01 e 15/08/03, fez questão de traçar objetivos estratégicos para melhorar a imagem institucional, modernizar a gestão, facilitar o acesso e aprimorar as condições de trabalho. Em sua gestão foram instaladas mais duas varas itinerantes, em Campo Verde e Lucas do Rio Verde, também foram firmados convênios com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), Correios, Banco Leila Conceição da Silva Calvo

Central, com o objetivo de facilitar a prática de atos processuais, disponibilizando informações dos bancos de dados no processo executório. Foram implantados o programa de qualidade do serviço público e programas na área de prevenção à saúde ocupacional, melhoria da qualidade de vida e das condições de trabalho de magistrados e servidores. Construção, inauguração e implantação da sede própria da Vara de Trabalho de Cáceres, além da implantação do peticionamento eletrônico.

Instalação da Vara Itinerante de Campo Verde

Cerimônia de instalação da Vara Itinerante de Lucas do Rio Verde

Ato inicial do Sistema de Peticionamento Eletrônico Vara do Trabalho de Cáceres passou a contar com sede própria na administração da desembargadora Leila Calvo

Sede própria Um dos principais feitos durante o período em que o desembargador Roberto Benatar ocupou a Presidência, entre 16/08/03 e 15/08/05, foi a execução de 70% das obras da sede própria do TRT/MT, com a respectiva inauguração totalmente equipada. A obra passou por duas paralisações, uma em 1998, e a outra em 2000, por conta da falta de dotação orçamentária. No ano de 2004, pela primeira vez na história, a instituição obteve uma suplementação de R$ 2,9 milhões em seu orçamento para a construção, no ano seguinte, o orçamento voltou a subir para R$ 14 milhões, montante nunca antes obtido. Com arquitetura moderna, aspec-

Roberto Benatar

to futurista, houve também um grande avanço tecnológico na infraestrutura de informática, com aquisição de computadores e equipamentos de rede e sistema mais econômico de telefonia. O complexo foi construído de forma a permitir o acesso a pessoas com deficiência a qualquer das suas dependências, revestimentos externos de altíssima durabilidade, com baixo custo de manutenção. Também instalou nove varas: Jaciara, Primavera do Leste, São Félix do Araguaia, Sorriso, 2ª de Rondonópolis e 6ª a 9ª de Cuiabá. Em sua gestão, foi elaborado e aprovado o projeto de criação das Varas da Cidadania.

Suplementação orçamentária obtida em 2004 permitiu a conclusão do edifício-sede

Sociedade mato-grossense prestigiou a inauguração do complexo-sede em 5 de agosto de 2005

Solenidade contou com a presença do presidente do TST, ministro Vantuil Abdala

Avanço na modernização Estrategicamente, a desembargadora Maria Berenice Carvalho Castro Souza, presidente entre 16/08/05 e 17/08/07, direcionou os esforços no horário integral de funcionamento de todas as unidades da 23ª Região, ampliando o atendimento ao cidadão. Realizou quatro concursos públicos para provimento de cargos de juiz do Trabalho substituto, com a aprovação de 24 candidatos. A criação do Núcleo de Contadoria representou enorme ganho no prazo, bem como a implantação do Diário de Justiça Eletrônico e do Sistema de Controle de Mandados. Ainda no priMaria Berenice Carvalho Castro Souza

meiro ano de sua gestão instalou as Varas da Cidadania. Também foram instaladas mais oito varas itinerantes (Alto Araguaia, Apiacás, Comodoro, Juara, Marcelândia, Nobres, Paranatinga e São José do Rio Claro), elevando para 21 o número de localidades abrangidas. O Comunicador e o webmail funcional criados pela equipe de informática possibilitaram que as comunicações internas passassem a ser feitas via e-mail, reduzindo a burocracia na comunicação oficial entre todas as unidades. Instalou as varas de Água Boa, Juína, Mirassol D'Oeste e Pontes e Lacerda. Investiu ainda na construção da sede própria das varas de Primavera do Leste, Mirassol D'Oeste e Colíder, manteve adiantadas as obras de Barra do Garças, Sinop e Pontes e Lacerda.

Solenidade de instalação da Vara do Trabalho de Primavera do Leste

48 A Vara do Trabalho de Mirassol D'Oeste foi instalada em julho de 2006

Inauguração da Vara da Cidadania de Cuiabá

Planejamento estratégico Foi na gestão do desembargador João Carlos Ribeiro de Souza, entre 18/08/07 e 31/12/09, que o TRT/MT deu um passo importante rumo a se tornar referência nacional. Pelo menos oito meses à frente da Resolução do CNJ que tornava obrigatória a confecção do planejamento estratégico para os tribunais de todo o país, o desembargador trouxe esta ideia, que foi prontamente aceita pelos demais desembargadores, magistrados e servidores. Após um período de capacitação, a primeira equipe levou cerca de quatro meses para plasmar o planejamento estratégico participativo que tinha e ainda tem como objetivo mapear

João Carlos Ribeiro de Souza

problemas físicos, de pessoal e satisfação do usuário, pois deste modo é possível ter indicativos concretos do que se precisa melhorar e também de onde se quer chegar. A meta da administração foi acabar com a visão de gestão hermeticamente isolada da outra, para uma nova cultura: a administração continuada, calcada na legalidade e eficiência. Cada planejamento tem duração mínima de seis anos, três administrações. Mato Grosso está na vanguarda do projeto. Gestão por Competência: workshop dá início à construção do inventário comportamental

Divulgação da primeira pesquisa de Clima Organizacional

Inauguração do Sistema de Acompanhamento de Audiências

Expansão e treinamento Um sonho que se tornou realidade. O desembargador Osmair Couto, que esteve na presidência entre 01/01/10 e 31/12/11, assim descreve a aprovação das Leis 12.420/11 e 12.474/11, que aumentou de 26 para 37 varas do trabalho em Mato Grosso, bem como o envio do Projeto de Lei 1806/11 para criar a 2ª Vara de Várzea Grande e 176 cargos. Da mesma forma, avalia o esforço realizado em conjunto com deputados e senadores na Câmara federal e no Senado, com o qual foi possível a destinação de emenda de bancada no valor de R$ 20 milhões para a implantação de Osmair Couto

11 novas varas e início da execução de obras das sedes de varas como Alta Floresta, Juara, Confresa, Sapezal, Nova Mutum, Campo Verde, Colniza, Querência e Várzea Grande, além da ampliação do fórum trabalhista de Sinop e de Colíder. Em sua gestão foi inaugurada a sede própria da Vara de Água Boa, primeira do país a adotar as diretrizes da Resolução 114 do CNJ que regulamentou as obras do Judiciário dentro das normas de sustentabilidade. O investimento pessoal foi grande também em cursos presenciais, a distância (via internet). Uma das iniciativas foi a criação da Academia de Lideranças Gerencial, com 151 participantes aprovados, e da Academia dos 7 Hábitos dos Colaboradores Eficazes.

Primeira vara a adotar as normas de sustentabilidade, Água Boa foi inaugurada em abril de 2006

Interatividade marcou os treinamentos realizados para magistrados e servidores

Sede própria da Vara de Alta Floresta foi uma das iniciadas na gestão do desembargador Osmair Inauguração da Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde

Era digital e capacitação O desembargador Tarcísio Valente assumiu a presidência no dia 16 de dezembro de 2011 para o biênio 2012-2013. Entre os principais desafios: conseguir que 100% da Justiça do Trabalho mato-grossense seja integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe); a construção de 12 sedes de varas dotando a 23ª Região de 100% de sedes próprias e padronizadas, bem como a construção de dois Postos Avançados Trabalhistas (PATs). Esforços foram direcionados também para reduzir drasticamente os processos em fase de execução com foco na conciliação e na implantação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e outras ferramentas voltadas para

Tarcísio Régis Valente

esse fim. Em sua administração, foram realizadas as obras de retrofit do sistema de ar-condicionado do complexo-sede do Tribunal, em Cuiabá, e a impermeabilização do estacionamento, problemas enfrentados desde a inauguração do prédio. Também foi promovida a valorização do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, com orçamento específico para projetos e ações voltados aos magistrados e servidores, além de implementar a ampliação em quatro vezes no orçamento para capacitação. Deu-se efetividade ao programa de Gestão por Competências e, como parte desse programa, instituiu-se o processo de seleção interna para ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na 23ª Região. Em reconhecimento aos trabalhos realizados no TRT mato-grossense, o desembargador Tarcísio foi eleito, por aclamação, coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), importante entidade de interlocução de toda a Justiça do Trabalho. Na foto acima o registro da eleição para o Coleprecor e abaixo o momento da posse no qual o desembargador Tarcísio recebe os cumprimentos do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen

51 Comitê de implantação do PJe

Vara de Várzea Grande torna-se a primeira do Centro-Oeste a instalar o PJe

1995

1994

Composições do Pleno 1997

1998

2001

2002

2003

2005

2007

2009

2011

Capítulo 3 “Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma” Antoine Lavoisier

TRT Mato Grosso - 20 Anos de Justiça Social

Ampliação e modernização “O único papel da Justiça: julgar”

O Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho – (PJe/JT) representa a transformação oficial do Poder Judiciário do papel para o processo eletrônico. O novo sistema desenvolvido pela Justiça do Trabalho para tornar digitais todos os processos judiciais irá gerar uma economia anual equivalente a mais de duas mil toneladas de papel, 200 milhões de litros de água e 10 milhões de kilowatts de energia elétrica, conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em 2011, a Justiça do Trabalho brasileira recebeu cerca de 2 milhões de novos processos. Considerando que, em média, um processo no TST tem 540 folhas e nas 1ª e 2ª instâncias tem 200 folhas, isso exige cerca de 431,4 milhões de folhas de papel A4 por ano. A implantação do programa em todas as instâncias da Justiça do Trabalho vai gerar ainda uma economia anual estimada de 2.019 toneladas de papel, o que equivale à preservação de 50.475 árvores, ou uma verdadeira floresta por ano. Além de acelerar o andamento processual, o Processo Judicial Eletrônico atua diretamente na redução de gastos públicos, ao possibilitar um enxugamento nos custos da atividade-fim do Judiciário; a diminuição de despesas em material

de expediente, pessoal, mobiliário, prédios para acomodação dos processos que tramitam em autos físicos, arquivos e transporte. Há o ganho dos advogados e das partes em acessibilidade, já que as portas da Justiça do Trabalho estarão sempre abertas para o jurisdicionado, 24 horas por dia, sete dias por semana, 52 semanas por ano; sem fila, sem enfrentar congestionamento de trânsito que polui e afeta a atmosfera. A extinção dos autos em papel implicará, também, na redução de emissão de gás carbônico despendido na produção e uso de equipamentos, como impressoras. Além de resultar em economia de energia elétrica e de insumos, tais como ‘tonners’, cartuchos de tintas, etc. Imprimir, autuar, movimentar e arquivar mais de duas mil toneladas de papel por ano constituem atividades das quais deriva uma notável quantidade de

O papel ainda utilizado vem sendo substituído pelo processo judicial eletrônico. No futuro não haverá mais pilhas como esta

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resíduos sólidos, cujo tratamento exige tempo, recursos e estratégias por parte da administração. Significa que ao desenvolver e implantar o PJe-JT, a Justiça do Trabalho contribuirá para um mundo com menos lixo. Além disso, ao trazer aumento da produtividade e eficiência, dará aos envolvidos nas tarefas – magistrados, servidores, advogados – maior qualidade de vida. Pois fará mais, com menos. Menos tempo, menos esforço. Mais qualidade e melhores resultados. A implantação do

O uso racional e inteligente da tecnologia trará mais celeridade, acessibilidade, economia, eficiência e sintonia com a importante temática da preservação ambiental, que é encarada não apenas como uma possibilidade, mas um dever

PJe-JT no Rio de Janeiro ocorreu durante a Rio+20 porque o programa representa mais do que uma simples ferramenta, mas uma mudança de paradigma na Justiça do Trabalho. O uso racional e inteligente da tecnologia trará mais celeridade, acessibilidade, economia, eficiência e sintonia com a importante temática da preservação ambiental, que é encarada não apenas como uma possibilidade, mas um dever. Toda significativa mudança de paradigmas implica abdicar de uma zona de segurança e conforto para enveredar por caminhos pouco explorados, rumo ao novo e ao desconhecido. O TRT/MT não olvidou a responsabilidade do momento, nem a grandeza desse desafio. A competência, o comprometimento e a disposição de todos os magistrados e servidores que compõem a Justiça do Trabalho oferecem a certeza e a tranquilidade de que o espírito inovador e a ousadia em buscar a máxima efetividade continuarão sendo as marcas indeléveis ao longo da história deste Tribunal. A colaboração de todos tem sido essencial para o sucesso dessa enorme empreitada, com vistas a atingir o propósito maior de implantar essa nova ferramenta tecnológica, compartilhando as nossas melhores inteligências e talentos na edificação de um sistema de tramitação eletrônica único, capaz de atender a todos os anseios e necessidades específicas da Justiça do Trabalho. A criação e implantação é um momento histórico que certamente já é e continuará sendo o maior e o melhor sistema de todo o Poder Judiciário brasileiro, que tem o olhar voltado para atender o cidadão e para a realização célere e eficiente da justiça.

Justiça sustentável 56

De acordo com levantamento do CNJ (Justiça em números), publicado em 14 de setembro de 2011, havia em tramitação cerca de 90 milhões de processos . Se considerar que em média cada um possui três volumes, resultará em um total de 54 bilhões de páginas, ou 108 milhões de resmas de papel. Uma vez que eletrônicos, poupam-se cerca de 7,2 milhões de árvores (fonte: saberemgotas.com), bem como 58,320 bilhões de litros de água (fonte: tvcultura). Anualmente ingressam, nas justiças federal, estadual e trabalhista cerca de 25 milhões de processos.

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Economia de tempo A nova ferramenta difere da simples digitalização de peças processuais pelo fato de possuir uma inteligência embutida, tornando automática uma série de passos, com a consequente celeridade do trâmite processual e a eliminação de serviços manuais e burocráticos de autuação de processos. É o fim do chamado ‘tempo morto’ do processo, como colocação de etiquetas com nomes e endereços de partes e advogados, juntada de petições, certidões e demais documentos, numeração de folhas, carimbos e certidões, cargas de processos a advogados, baixa de cargas, transporte de autos de um lado para o outro da secretaria. Os serviços de magistrados e servidores estão sendo efetivamente de produção intelectual, de tempo útil do processo. A padronização de procedimentos na área-fim, mediante critérios únicos para toda a Justiça do Trabalho também gera transparência, celeridade e racionalização de recursos.

Varas-piloto A primeira unidade judiciária a instalar o PJe-JT de forma piloto foi a de Navegantes, em Santa Catarina, inaugurada em 5 de dezembro de 2011. Na ocasião, todos os procedimentos foram realizados de forma eletrônica, inclusive a Ata de inauguração, assinada de forma digital. A segunda vara do trabalho a instalar o sistema foi a de Caucaia, no Ceará, em 16 de janeiro de 2012, e a terceira foi a de Várzea Grande, em Mato Grosso, em 8 de fevereiro do mesmo ano. A instalação na Vara do Trabalho de Arujá, no Estado de São Paulo, em 27 de fevereiro de 2012, encerrou a fase piloto do projeto. A expansão não tardou, o TRT da 12ª Região (SC) passou a utilizar o PJe-JT em 2º grau em 19 de março deste ano. O primeiro recurso remetido eletronicamente da Vara do Trabalho de Navegantes foi distribuído para a 3ª Câmara do Regional. Em Várzea Grande, o sistema entrou em operação durante solenidade que contou com a presença do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. A unidade judiciária foi a primeira do Centro-Oeste a instalar o PJe-JT. Embora em caráter experimental, a vara ganhou um moderno sistema. Para o ministro, havia a necessidade de os Tribunais do Trabalho ficarem atentos em relação às pro-

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vidências necessárias para a devida expansão, com a inarredável necessidade de readaptação de servidores cujas atividades serão extintas, a exemplo dos setores de autuação e distribuição. De igual modo certamente serão impactantes os efeitos da constante utilização de computadores sobre a saúde dos operadores. “Planejamento estratégico será a resposta. Vem de ser dotada de uma meta específica da Justiça do Trabalho, que aponta para a implementação de programas de prevenção de riscos e doenças profissionais, medida que certamente auxiliará nesse percurso” assegurou. Para que o sistema se disseminasse pela Justiça do Trabalho como esperado, segundo o ministro, seria preciso envolvimento de magistrados e servidores. “Foi necessário granjear a confiança e a simpatia do usuário”, brincou. Ele agradeceu à direção do TRT da 23ª Região pelo comprometimento com A terceira vara-piloto do PJe-JT do Brasil foi instalada em Várzea Grande, em 8 de fevereiro de 2012

projetos nacionais. A parceria também foi destaque no discurso do presidente do Regional, desembargador Tarcísio Régis Valente. Para a construção do PJe, desde o início, o Tribunal trilha o mesmo caminho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em uma parceria iniciada bem antes desse projeto. O TRT/MT esteve representado em 16 comitês ou grupos de trabalho coordenados pelo CSJT. A 23ª Região se preparou, com o apoio do CSJT e com os recursos que foram alocados, para receber o processo eletrônico que se concretizou a partir do 1º semestre de 2012.

Como começou O PJe foi engendrado pela Justiça Federal de Pernambuco (TRF 5) e, como tal, adotado pelo Conselho Nacional de Justiça. Coube à Justiça do Trabalho, como coube a outros segmentos do Poder Judiciário, adaptar o PJe às suas necessidades, às suas especificidades. Ou seja, a Justi58

"A Justiça do Trabalho implementará programas de prevenção de riscos e doenças profissionais para evitar doenças advindas da utilização constante de computadores”

ça do Trabalho recebeu um arcabouço

João Oreste Dalazen, ministro do TST e do CSTJT

específicas do processo trabalhista. O

de processo eletrônico e, em 2011, um grupo de servidores, analistas de sistemas, em Brasília, desenvolveu o programa para atender as funcionalidades que foi implantado na Vara do Trabalho de Várzea Grande foi uma versão atua-

lizada, revista do sistema PJe já implantado na Vara do Trabalho de Navegantes e já atualizado também em relação à versão instalada na Vara do Trabalho de Caucaia. Significa dizer que este é um processo eletrônico em constante evolução, em constante aprimoramento. Primeiramente, para que sejam feitos ajustes ne-

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cessários a que o serviço seja prestado com eficiência e também aperfeiçoamentos para que novas funcionalidades sejam a ele incorporadas e, assim, este sistema de processo eletrônico seja mais atraente e eficiente para os usuários. Entre as vantagens, em primeiro lugar, o processo eletrônico significa maior rapidez na tramitação dos processos. Em segundo lugar, significa extraordinária, notável redução de gastos públicos. Evidentemente que há um custo expressivo para o erário decorrente da implantação do processo eletrônico. Um custo decorrente de deslocamento das pessoas, um custo decorrente da necessidade de treinamento e capacitação das pessoas, mas esse custo é significativamente inferior àquele que a Justiça do Trabalho despenderia se este sistema de processo eletrônico fosse contratado à iniciativa privada. O que isso significa: o sistema PJe é desenvolvido pela e para a Justiça do

“O PJe-JT significa uma revolução cultural. É tão revolucionário quanto a substituição do cavalo, como meio de transporte, pelo automóvel”

Trabalho, e isso envolve custos muito inferiores do que aqueles decorrentes de uma terceirização dessa atividade. Sobre a redução do tempo, será uma nova conquista para a Justiça brasileira e, em especial, para a Justiça do Trabalho. As etapas queimadas são tão intensas ao longo da tramitação do processo, com a implantação do processo eletrônico, que a duração de um processo trabalhista será reduzida. A opção por Várzea Grande foi por vários motivos. Em primeiro lugar, o alinhamento do TRT/MT com a política de Tecnologia da Informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Em segundo lugar, porque a Vara do Trabalho de Várzea Grande dispunha de link, de tráfego de informações em velocidade exigida. Em terceiro lugar e, sobretudo, dado o grau de envolvimento, engajamento e motivação de servidores e magistrados do Tribunal matogrossense.

Dispositivo para leitura de cartão de certificado digital indispensável para fazer a autenticação do usuário no PJe

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Primeira sala-cofre O Estado ganhou a primeira sala-cofre, com certificação ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), no dia 21 de setembro de 2012. O espaço é dotado de modernas tecnologias para aumentar a segurança para o funcionamento do PJe-JT. A cerimônia fez parte do lançamento do processo eletrônico nas varas do trabalho de Cuiabá e no 2º Grau, e contou com a presença do presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen. Ela foi construída com recursos descentralizados (não previstos no orçamento do Tribunal), fornecidos pelo CSJT e custou cerca de R$ 2,6 milhões. A sala-cofre é um ambiente protegido, tanto do acesso a ela, quanto à segurança dos dados armazenados. As paredes são compostas de camadas que incluem chapas de aço, concreto e materiais isolantes, proporcionando vedação completa do ambiente e o piso é elevado para evitar danos causados por água em caso de alagamento. O acesso de estranhos é praticamente impossível. Para acessar a porta do ambiente é necessário o uso do crachá para adentrar a uma pequena antesala. Porém, para abrir a porta do cofre, o equipamento faz leitura das digitais, e a permissão é dada a um restrito grupo de servidores. Ainda existem câmeras de filmagens externa e interna. Já no interior da sala-cofre existe um dispositivo anti-incêndio com dois níveis de detecção, um que analisa as partículas do ar e detecta qualquer indício de fogo, e o outro é detector de fumaça. Se ambos confirmam o sinistro, imediatamente é disparado um gás que reduz o oxigênio do ambiente, impedindo a propagação das chamas. O fornecimento de energia elétrica é redundante, Presidente do CSJT e do TST, ministro João Oreste Dalazen, prestigiou a inauguração da sala-cofre do TRT/MT

ou seja, tem dois circuitos independentes e possui um grupo gerador para aumentar a autonomia em caso de falta prolongada no fornecimento pela concessionária. O ambiente é climatizado por um sistema de alta precisão e que também é redundante. Segundo o fabricante, a sala-cofre é um ambiente inviolável, testado e certificado que protege a central contra fogo, calor, umidade, gases corrosivos, fumaça, água, roubo, arrombamento, acesso indevido, sabotagem, impacto, pó, explosão, magnetismo e armas de fogo.

A sala foi planejada para ser um ambiente inviolável, imune às variações climáticas, a acidentes elétricos, visando à proteção de todos os arquivos do Tribunal

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PJe em Cuiabá A capital de Mato Grosso foi a segunda do país a contar com 100% de suas varas do trabalho operando o PJe-JT. Até então, apenas as varas de Aracaju, capital do Sergipe, estavam totalmente integradas ao novo sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais. A cerimônia que marcou o início do funcionamento do PJe-JT nas nove varas do trabalho de Cuiabá ocorreu no dia 21 de setembro, no Plenário do TRT/MT. Até o fim de 2012, a Justiça do Trabalho mato-grossense contava com 20 varas integradas ao PJe. A perspectiva do TRT/MT é que todas as 38 unidades de primeira instância da Justiça do Trabalho em Mato Grosso tenham o sistema implantado nos primeiros meses de 2013. Para o ministro do TST, João Oreste Dalazen, a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho em todas as nove varas do trabalho de Cuiabá foi, seguramente, fato inédito e marcante. O mesmo evento também marcou a inauguração da 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, já integrada ao PJe-JT, bem como a inauguração da sala-cofre do TRT/MT. Citando o caso de um cidadão que faleceu depois de quase sete anos esperando a definição de sua aposentadoria após um acidente de trabalho, o desembargador-presidente Tarcísio Regis Valente afirmou que o fator tempo é um dos motivos pelos quais o PJe-JT tem recebi-

Primeira audiência do PJe em Cuiabá

do tamanha atenção por parte do TRT/MT. Somada a isso está a contribuição que o sistema trará para a execução da missão institucional do Tribunal. O ministro-presidente agradeceu pelo empenho do TRT/MT para construção e consolidação do PJe-JT. Segundo ele, a Justiça do Trabalho mato-grossense é exemplo para o restante do país. O TRT de Mato Grosso “é um verdadeiro dínamo, que presta uma contribuição decisiva e inestimável em favor da consolidação deste projeto”. A instalação

A perspectiva do TRT/MT é que todas as 38 unidades de primeira instância da Justiça do Trabalho em Mato Grosso tenham o sistema implantado nos primeiros meses de 2013

efetiva do PJe nas varas de Cuiabá foi marcada pela habilitação do sistema automatizado de distribuição de processos, feita pelo ministro. Durante os cerca de cinquenta minutos de duração da cerimônia, oito processos foram ajuizados nas varas da capital via PJe-JT, tendo sido distribuídos da seguinte forma: dois para a 1ª Vara, um para a 2ª Vara, um para a 4ª Vara, um para a 7ª Vara, um para a 8ª Vara e dois para a 9ª Vara.

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Decisão pioneira: TRT/MT foi o primeiro no país a julgar recurso via PJe "Acordão criado e assinado com sucesso". Esta foi a mensagem que surgiu na tela dos computadores do plenário do TRT/MT, selando o julgamento do primeiro recurso interposto via módulo 2º Grau do PJe-JT assim que o presidente da 1ª Turma e relator do recurso, desembargador Osmair Couto, assinou digitalmente o documento. Poucos minutos separaram o início do julgamento, em 15 de maio de 2012, da proclamação de seu resultado. Parte da celeridade observada nesse julgamento deve-se a uma das funcionalidades do PJe de 2º Grau: é que o voto elaborado pelo relator foi disponibilizado aos dois outros membros que compõem a Turma, desembargadores Roberto Benatar e Edson Bueno, tão logo foi concluído. Com isso, ambos os magistrados puderam estudá-lo e votar eletronicamente antes mesmo do início da sessão. A rapidez também foi a tônica da tramitação desse processo iniciado por meio do sistema PJe. Foram menos de 90 dias entre o ajuizamento da reclamação (em 16 de fevereiro de 2012), a sentença (proferida em 2 de maio), a apresentação do recurso pela empresa (3 de maio), apresentação das contrarrazões pela trabalhadora (4 de maio), distribuição do recurso (7 de maio) em solenidade de instalação do PJe 2º Grau e o julgamento do recurso.

Momento histórico em Rondonópolis, Sinop, Colíder e Tangará da Serra A primeira ação via Processo Judicial Eletrônico (PJe), em Rondonópolis, foi ajuizada no dia 11 de outubro, durante a cerimônia que marcou a instalação do novo sistema no Fórum Trabalhista da região e, consequentemente, o fim do recebimento de processos em papel. Autoridades e cidadãos presentes à solenidade acompanharam o momento em que o advogado Igor Gabriel Safi da Silva deu o "enter" em seu notebook, surgindo em seguida, no telão instalado no local, a mensagem com

PJe em Sinop

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PJe em Rondonópolis

o número do processo, a informação de que foi distribuído para a 1ª Vara e a data da audiência, designada para as 8h10 do dia 28 de novembro. Rondonópolis foi a terceira cidade do Estado a contar com o PJe: a primeira foi Várzea Grande (onde o sistema foi instalado em fevereiro deste ano), seguida de Cuiabá (cuja instalação deu-se em 21 de setembro). Também em outubro, as varas de Sinop passaram a utilizar o PJe; em novembro, Colíder e

Em dezembro de 2012, 20 das 38 varas trabalhistas do TRT mato-grossense já utilizavam o Processo Judicial Eletrônico

Tangará da Serra, e em dezembro Jaciara e Primavera do Leste. A cerimônia realizada em 26 de outubro na cidade de Sinop, 500 km ao norte de Cuiabá, foi dirigida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio Valente, e marcou a implantação do PJe no nortão do Estado. Com a entrada das duas varas de Sinop no sistema digital, subiram para 15 as varas eletrônicas no TRT mato-grossense, ficando o Estado com o maior número de varas trabalhistas com o PJe implantado no país. 63

PJe em Colíder A instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Vara do Trabalho de Colíder mudou a realidade dos serviços prestados pela

PJe em Colíder

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Justiça do Trabalho às quase 70 mil pessoas dos seis municípios sob jurisdição da unidade. A chegada do sistema à segunda cidade do norte do Estado foi oficializada na manhã de 9 de novembro com o ajuizamento do 1º processo via PJe pelo presidente da OAB local, Wilson Roberto Maciel. Em seu discurso, o juiz da Vara de Colíder, Ângelo Cestari, destacou os novos desafios e as melhorias trazidas com a implantação do PJe. Na ocasião, o magistrado afirmou que, se operando por meio de processo em papel, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso já era destaque em todo o país, estando na vanguarda em muitos aspectos, muito mais se poderá esperar com a utilização de uma ferramenta moderna e eficiente.

PJe em Tangará da Serra, Primavera do Leste e Jaciara No fim da primeira quinzena de dezembro de 2012, o TRT/MT instalou o PJe nas varas de Primavera do Leste e de Jaciara, elevando para 20 o número de unidades de 1ª instância utilizando o novo sistema. A expectativa do Tribunal é implantar o sistema em todas as 38 varas trabalhistas ainda nos primeiros meses de 2013.

PJe em Jaciara

PJe em Primavera do Leste

PJe em Tangará da Serra

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Interiorização O Tribunal de MT foi o primeiro a implantar na Justiça do Trabalho as varas itinerantes, a partir de uma ideia dos juízes Vlaldimi Aparecido (falecido em 21 de novembro de 1999) e Paulo Brescovici. Nesta modalidade o magistrado se desloca juntamente com um secretário de audiência, levando os processos já distribuídos para localidades distantes da vara do trabalho de origem e realiza as audiências sem necessidade de as partes, os advogados, testemunhas se deslocarem dos seus municípios. A primeira vara itinerante foi realizada no município de Sorriso. A concretização desse projeto tem sido possível mediante convênios de cooperação firmados com os municípios contemplados, que em regra contribuem com empréstimo de um espaço físico onde as audiências são realizadas. Levar a Justiça do Trabalho a todos os rincões de Mato Grosso sempre foi a principal preocupação do TRT/MT, não somente a partir de sua instalação em 1992, como bem demonstra a criação de varas itinerantes e postos avançados, mas também a intensa luta travada em 1999 para derrubar a proposta de Reforma do Judiciário e inclusão de novas varas na histórica Lei 10.770/2003, que ampliou as unidades trabalhistas em todo o país. Mato Grosso tem 906.807 km² de extensão e de acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura

Postos Avançados O TRT/MT também inovou ao criar os Postos Avançados Trabalhistas (PAT), que diferem das varas itinerantes, uma vez que no PAT era montada uma estrutura similar a uma vara do trabalho. Inicialmente foram instalados dois PATs, um no município de Sapezal e outro em São Félix do Araguaia. Este último transformado em vara do trabalho em maio de 2005. Em razão da instalação de novas varas, atualmente a Justiça do Trabalho possui apenas dois PATs: em Campo Verde e em Querência.

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(Sinfra-MT), 30% são de preservação permanente e 29,4% são terras indígenas, parque ou pantanal. A malha viária de 29 mil km é a maior do Brasil, porém, dos 4,6 mil km de rodovia federal, 3,03 mil km são pavimentados e dos 26,9 mil de rodovias estaduais, menos de 4 mil km estavam pavimentados até 2006. Além da grande extensão não pavimentada, o Estado carece de corredores leste-oeste pavimentados, que provocam o deslocamento para o sul, leste-oeste e novamente para o norte, aumentando o dispêndio de tempo e dinheiro. A implantação de varas do trabalho itinerante amplia a efetividade da Justiça do Trabalho quando supera a questão geográfica, as distâncias multiplicadas pelo traçado do deslocamento e por rodovias não pavimentadas e alcançam o jurisdicionado mais carente e mais isolado. Em 1997 foram implantadas as três primeiras varas itinerantes no Estado. Apesar de não Apesar dos avanços, um grande desafio ainda é levar a Justiça do Trabalho a todo o Estado

contar, no período de 1997 a 2004, com recursos orçamentários específicos para esta ação, o Tribunal utilizou recursos próprios para arcar com as despesas decorrentes da implantação e funcionamento delas. Em 2004, com a Reforma do Poder Judiciário, as varas itinerantes foram institucionalizadas, sendo previstos recursos orçamentários próprios para viabilizar sua implantação a partir de 2005 em todo o país. A estrutura de funcionamento das varas itinerantes conta com um magistrado, um oficial de justiça e um secretário de audiência. A logística consiste em transportar os equipamentos, os insumos e as pessoas. É imprescindível para o funcionamento da vara itinerante contar com veículos utilitários, tipo caminhonetes, tendo em vista o difícil acesso aos locais. A periodicidade geralmente é mensal, permanecendo até cinco dias, conforme demanda de audiências marcadas. O local de instalação depende de acordos de cooperação com municípios e com o Tribunal de Justiça.

A administração do TRT não mediu esforços para levar o PJe a todas as unidades no interior do Estado

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Quantas e onde Varas itinerantes em 2012: total de 11, nos municípios de Canarana e Nova Xavantina - Vara de Água Boa Rosário Oeste - Vara de Diamantino Aripuanã - Vara de Colniza São Félix do Araguaia e Vila Rica - Vara de Confresa Campo Verde - Vara de Jaciara São José do Rio Claro - Vara de Nova Mutum Guarantã do Norte - Vara de Peixoto de Azevedo Paranatinga - Vara de Primavera do Leste Comodoro - Vara de Sapezal

Inovação Em 2009, a sistemática informatizada de distribuição e cumprimento de mandados desenvolvida pelo TRT/MT, e que já era reconhecida como boa prática pela Corregedoria do TST, foi pré-selecionada para concorrer ao prêmio máximo do Innovare, organização não governamental que, com apoio do Ministério da Justiça, elege anualmente as melhores práticas do Judiciário brasileiro. O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça brasileira. Participam projetos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia. Os critérios para a seleção das práticas são: eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

“Como o sol se levanta e se põe para que cada dia seja novo, assim também a justiça se inova a cada tempo para ser atual no ideal de cada geração. Renovada sempre, faz-se eterna no sonho realizável do homem”

As inovações não param por aí. Os sistemas de gerenciamento de processos criados pelo Tribunal também são exemplos de gestão e eficiência. Acompanhamento gerencial em tempo real da performance da vara. Disponíveis desde 2010, o processômetro (maio) e o executômetro (dezembro) significam uma revolução no acompanhamento da movimentação processual. O primeiro permite a todo cidadão acompanhar, diariamente, quantos processos foram distribuídos e quantos foram julgados ou conciliados por cada vara do trabalho ou pelo conjunto do primeiro grau da 23ª Região. Já o segundo informa o número de processos solucionados na fase de execução. Os programas foram totalmente desenvolvidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e captam as informações diretamente no sistema de Distri-

Ministra Cármen Lúcia Rocha

TRT Mato Grosso - 20 Anos de Justiça Social

buição e Acompanhamento Processual. Assim, no momento em que um processo é distribuído, ou quando o juiz publica uma sentença, automaticamente o ‘processômetro’ é alimentado. Essa ferramenta foi de grande importância para o cumprimento da Meta 1 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para os anos de 2010 e 2011, de julgar um número de processos superior ao número de processos distribuídos durante o ano. Já o Executômetro colaborou com o cumprimento da Meta 3 do Judiciário, que estabeleceu como objetivo diminuir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução. A avaliação constante da entrada de processos e

Os sistemas de gerenciamento dos processos usam ferramentas como o "processômetro", "executômetro" e "conciliômetro"

produção das varas permitiu à Administração fazer gestões para evitar eventuais sobrecargas de algumas unidades. O sistema continua disponível no site do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso. O anseio de aperfeiçoar ainda mais o processo deu vida ao Conciliômetro, que passou a funcionar um ano depois do Processômetro,

em maio de 2011. A ferramenta permite que todos acompanhem, diariamente, o número de processos conciliados. Novo módulo do sistema desenvolvido pela STI, e que é alimentado com as informações do sistema de Distribuição e Acompanhamento Processual, no ato da instalação o TRT/MT havia registrado um percentual de 47%, resultante da homologação de acordos em 4.227 dos 8.985 processos solucionados desde o início do ano na justiça trabalhista de Mato Grosso. Os destaques ficaram por conta das varas de Mirassol D’Oeste, com 72% de acordos no total de processos solucionados, e de Água Boa, com 63%.

No mesmo instante em que é distribuído, o processo já consta dos sistemas de gerenciamento

TRT Mato Grosso - 20 Anos de Justiça Social

Prova oral para o cargo de juiz do Trabalho substituto, no 18º concurso, em 2011

O grande salto ocorreu em 2011, a partir de duas Leis, 2.420 e 12.474/2011, que criaram, respectivamente, cinco novas varas e 62 cargos de servidores; seis varas e outros 48 cargos Time de primeira Desde o início da criação do Tribunal, em 1992, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso vem reforçando seu quadro de profissionais. As primeiras duas Leis (8.430/1992 e 8.432/1992) criaram 357 cargos para servidores. Apenas 11 anos depois houve a implementação de mais 171 cargos (Lei 10.770/2003). Somente

cinco anos depois, com a Lei 11.681/2008, mais 23 novos cargos. O grande salto ocorreu em 2011, a partir das Leis 2.420 e 12.474/2011, que criaram, respectivamente, cinco novas varas e 62 cargos de servidores; seis varas e outros 48 cargos. No ano em que o Tribunal completou 20 anos, a Lei 12.660/2012 criou 176 cargos. Dessa forma, em dezembro de 2012 o TRT mato-grossense contava com um total de 837 servidores efetivos, dos quais 382 de nível superior, 425 de nível médio e 30 de auxiliar. No mais recente concurso público para servidor, cujas provas foram realizadas em maio de 2011, pelo menos 40 mil candidatos de todo o país se inscreveram. Os cargos que tiveram maior procura foram os de técnico judiciário - área admi-

Posse de servidores

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nistrativa, com 18.155 inscrições concluídas; e analista judiciário - área judiciária, com 6.017 inscrições. MAGISTRADOS – Em 20 anos de existência, o TRT/MT realizou 19 concursos públicos para o preenchimento de cargos de juiz. Os dois últimos certames foram

Os 20 anos do Tribunal foram comemorados com uma série de eventos, entre os quais um congresso científico e a criação de um selo e um carimbo personalizados

em 2011 e 2012. No de 2011, atraiu cerca de 1,2 mil candidatos disputando 17 vagas. Em abril de 2012, o Tribunal Pleno autorizou a abertura do 19º concurso para juiz da 23ª Região, realizado durante o ano. A prova oral ocorreu no início de dezembro, seguida da prova de títulos e posterior posse dos 12 aprovados.

Programação 20 anos O selo personalizado e o carimbo comemorativos aos 20 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso foram lançados em 26 de julho de 2012. O evento foi uma realização do TRT, Ministério das Comunicações e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A solenidade deu início à programação de uma série de eventos até o mês de dezembro, incluindo a realização de um congresso jurídico. O selo personalizado, utilizado no envio de correspondências, tem como cenário a fachada principal do complexo-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, obra que concretiza o sonho de todos que vivem no Estado. Foram longos anos de espera e de desmedidos esforços para que se chegasse até a situação atual. Como resultado, a sociedade conta com um moderno complexo construído para sediar a Justiça do Trabalho em Mato Grosso proporcionando a todos conforto, bem-estar e, principalmente, uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

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Cerca de 400 pessoas participaram da abertura do evento que discutiu "O Direito e a Realidade Social"

Congresso dos 20 anos Foi realizado de 17 a 19 de outubro de 2012 o congresso científico “O Direito e a Realidade Social”. O evento, realizado no Centro de Eventos do Pantanal, fez parte das comemorações dos 20 anos de criação do TRT/MT e foi voltado aos profissionais, acadêmicos e demais operadores do direito. O presidente do Tribunal, desembargador Tarcísio Valente, fez a abertura do congresso, cuja primeira conferência abordou os direitos do atleta profissional de futebol e foi proferida pelo ministro do TST, Guilherme Caputo Bastos. Após o professor da UFBA, Fredie Didier, tratou das inovações do código de processo civil. A programação seguiu com painéis e palestras de temas ligados ao direito do trabalho e outros ramos. A programação contou com painéis e conferências realizadas nos períodos matutino e noturno. Os temas abordados foram: os efeitos na legislação brasileira trazidos pela Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as inovações do Código Penal, o Dumping Social e os avanços nos diálogos institucionais alcançados na Justiça brasileira.

Foram temas do congresso as inovações do Código Penal, o dumping social e recentes alterações na legislação brasileira

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O Judiciário que ‘trabalha’ Os processos julgados no TRT/MT renderam, em 2011, R$ 149 milhões aos trabalhadores. Foram julgados nesse período pelas primeira e segunda instâncias do Tribunal 35.291 casos envolvendo litígios entre patrões e empregados. Os dados constam no Anuário da Justiça do Trabalho, publicado em agosto de 2012 pelo site Consultor Jurídico. Conforme detalhado pela publicação, ao longo de 2011 foram ajuizadas 28.393 novas ações trabalhistas na primeira instância e 6.384 na segunda, as quais foram distribuídas, respectivamente, entre os 78 juízes das 38 varas do trabalho e os oito desembargadores do TRT/MT. Enquanto o tempo médio decorrido entre a propositura da ação e a publicação da sentença no Brasil é de 118 dias, no Estado o prazo é de 74 dias. O anuário mostra que o TRT/MT foi um dos cinco Tribunais Regionais do Trabalho que no ano passado cumpriram integralmente as metas gerais para o Judiciário definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das metas era julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e mais uma parcela do estoque dos anos anteriores. Ter sido o TRT/MT o primeiro Tribunal do Brasil a julgar um recurso ordinário trabalhista de forma totalmente digital também foi um dos destaques da publica-

Anuário do site Consultor Jurídico mostra que o Tribunal de MT é um dos mais rápidos do país para julgar

ção. Fato ocorrido em maio de 2012 com a adoção do PJe-JT na 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, terceira do país a contar com o sistema, e o Tribunal um dos primeiros a implantá-lo no segundo grau. A completa substituição dos autos de papel pelo meio digital na justiça trabalhista mato-grossense, aliás, foi outro dado enfatizado. Outro destaque importante: o Judiciário do Brasil que trabalha. É justamente isso que sintetiza a publicação no texto de abertura do anuário. Segundo a publicação, a justiça trabalhista é o único ramo da Justiça realmente de âmbito nacional, bem distribuída por todo o território brasileiro. Está presente em mais de 600 municípios e, apesar de não ter a capilaridade da Justiça estadual, oferece acesso ainda mais amplo e mais concreto ao cidadão comum. Em Mato Grosso, além das nove varas na capital e das 29 no interior, existem 11 varas itinerantes, que levam uma Justiça do Trabalho volante a mais 11 municípios distantes das

sedes. Em âmbito nacional, as reclamações trabalhistas renderam quase R$ 15 bilhões aos trabalhadores em 2011. O valor corresponde a 90% de todo o volume repassado pelo governo federal às famílias atendidas pelo programa Bolsa Família em 2011. Se analisados os últimos cinco anos, o volume total de repasses decorrentes de ações na Justiça do Trabalho alcança a marca dos R$ 56 bilhões. O país possui 2.779 juízes do Trabalho atuando em 1413 varas. Em 2011, esses magistrados foram responsáveis pelo julgamento de mais de R$ 2 milhões de processos, contando, para isso, com o auxílio de quase 22 mil servidores. No segundo grau existem, por sua vez, 473 desembargadores distribuídos pelos 24 TRTs, que julgaram perto de 750 mil processos em grau de recurso no ano passado.

Cresce número de novos processos A análise comparativa da estatística processual disponibilizada pelo Tribunal do primeiro semestre de 2012 com igual período de 2011 evidencia uma forte expansão da Justiça do Trabalho no Estado. De acordo com os dados, houve um expressivo crescimento tanto no número de novas ações ajuizadas como também no valor pago aos trabalhadores. Entre janeiro e junho deste ano, foram propostos 21.613 processos, contra 16.363 de igual período de 2011. A diferença representa um crescimento percentual de aproximadamente 32%. Já no TRT/MT, segundo grau de jurisdição, a variação foi ainda mais expressiva, alcançando os 80%. Enquanto no primeiro semestre de 2012 o Tribunal recebeu 6.651 novos processos, nos seis meses iniciais do ano passado foram 3.688. No mesmo sentido, o valor pago aos trabalhadores relativo às ações movidas na justiça trabalhista mato-grossense saltou de cerca de R$ 73 milhões para aproximadamente R$ 91 milhões na mesma comparação. Um aumento de cerca de 25%. Os dados apresentados demonstram não só a expansão da Justiça do Trabalho em Mato Grosso, como comprovam que as ações tomadas com intuito de ampliar o acesso da população foram acertadas. Entre elas, a instalação de oito novas varas do trabalho no interior do Estado, apenas no segundo semestre de 2011. As cidades contempladas com novas unidades da justiça trabalhista nesse período foram: Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Sapezal, Confresa e Várzea Grande, que ganhou mais uma vara no segundo semestre de 2012. Esses municípios já estavam sob a jurisdição de alguma vara do trabalho, mas ainda não possuíam unidades físicas permanentes.

Os dados apresentados demonstram não só a expansão da Justiça do Trabalho em Mato Grosso, como comprovam que as ações tomadas com intuito de ampliar o acesso da população foram acertadas

TRT Mato Grosso - 20 Anos de Justiรงa Social

Varas do Trabalho

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Evolução na capital Hoje, ao todo, são nove varas do trabalho em Cuiabá. A diretora do Foro é a juíza Roseli Daraia Moses, a sede fica no complexo TRT, no Centro Político e Administra-

Acorizal

Chapada dos Guimarães

tivo. A 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá foi criada pela Lei nº. 6.596, de 12 de dezembro de 1940, com instalação em 1º de maio de 1941, é a primeira do Estado. A juíza titular é Mara Aparecida de Oliveira Oribe. A 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá foi criada pela

Cuiabá Santo Antônio de Leverger

Lei nº. 7.729, de 16 de janeiro de 1989, com instalação em 18 de agosto do mesmo ano, o juiz titular é Aguimar Martins Peixoto. Já as 3ª, 4ª e 5ª foram criadas com a Lei 8.432, de 1992, tiveram instalação em outubro de 1993. Os juízes titulares são, respectivamente, Paulo Roberto Brescovici, Rosana Maria de Barros Caldas e Eleonora

Barão de Melgaço

Alves Lacerda. A criação das 6ª, 7ª, 8ª e 9º Varas se deu a partir da Lei 10.770, de 21 de novembro de 2003, com instalação em 30 de maio de 2005. Os titulares das varas são, respectivamente, Bruno Luiz Weiler Siqueira; Nicanor Fávero Filho; Carla Reita Faria Leal e Roseli Daraia Moses. A jurisdição compreende a capital, Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger.

Várzea Grande

Jangada Várzea Grande Nossa Senhora do Livramento

Criada pela Lei 12.420, de 15 de junho de 2011 e instalada em agosto do mesmo ano, a 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande tem como juiz titular Wanderley Piano da Silva. Está localizada na Avenida Pres. Arthur Bernardes, bairro Planalto Ipiranga, e foi escolhida como uma das varas piloto na implantação do PJe-JT. Sua jurisdição compreende, além de Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Poconé. A 2ª Vara do Trabalho e o Foro de Várzea Grande foram instalados em 17 de julho de 2012. Criada em 6 de junho, data da publicação da Lei 12.660/2012, a 2ª Vara de Várzea Grande tem como juiz titular Juliano Pedro Girardello.

Poconé

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Tesouro São José do Povo

Guiratinga

Rondonópolis

Pedra Preta

O Fórum Trabalhista Alberto Saddi fica na Rua Rio Branco, bairro Itiquira

Santa Marta, o diretor é o juiz Paulo Roberto Ramos Barrionuevo. A 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (198 km da capital) foi criada pela Lei 7.471, de 30 de abril de 1986, com instalação em novembro do mesmo ano. A juíza titular é Adenir Alves da Silva Carruesco. Já a 2ª Vara foi criada pela Lei 10.770, de 21 de novembro de 2003, a instalação ocorreu em maio de 2005 e seu juiz titular é Paulo Roberto Ramos Barrionuevo. A jurisdição compreende, além de Rondonópolis, os municípios de Guiratinga, Itiquira, Pedra Preta, São José do Povo e Tesouro.

Nova Guarita

Nova Canaã Colider do Norte

Colíder

Marcelândia

Itaúba Nova Santa Helena

O município possuiu o Fórum Trabalhista Desembargador Diogo José da Silva. A vara do trabalho foi criada pela Lei 7.729, de 16 de janeiro de 1989, e instalada em 26 de novembro de 1990. O juiz titular é Angelo Henrique Peres Cestari. Fica a 636 km da capital, sua jurisdição compreende, além de Colíder, os municípios de Carlinda, Itaúba, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita e Nova Santa Helena.

Cáceres Cáceres

O Fórum Trabalhista Desembargadora Guilhermina Maria Vieira de Freitas está situado na Rua Generoso Marques Leite, Jardim Celeste. A vara do trabalho do município foi criada pela Lei 7.729, de 16 de janeiro de 1989, com instalação em fevereiro de 1992. O juiz titular é José Pedro Dias. A jurisdição é Cáceres, distante 244 km de Cuiabá.

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Nortelândia

Diamantino

Diamantino Nobres

Nova Marilândia

A Vara do Trabalho de Diamantino foi criada pela Lei 8.432, de 11 de junho de 1992, com instalação no dia 25 de outubro de 1993,

Santo Afonso Arenápolis Alto Paraguai

Rosário Oeste

está localizada na Avenida Irmão Miguel Abid, bairro Jardim Eldorado. O juiz titular é Júlio Cândido Nery Ferreira. O município fica a 195 km de Cuiabá, compreende em sua jurisdição Alto Paraguai, Arenápolis, Nortelândia, Nova Marilândia, Santo Afonso, Nobres e Rosário Oeste.

Sinop

Cláudia Sinop

O diretor do Foro é o juiz William Guilherme Correia Ribeiro. Está localizado na Avenida dos Ingás, Setor Comercial. A 1ª Vara do Trabalho de Sinop foi criada pela Lei 8.432, de 11 de junho de 1992, instalada em julho

União do Sul

Santa Carmen

Feliz Natal

Vera

de 1993. O juiz titular é William Guilherme Correia Ribeiro. Fica distante da capital 481 km. Já a 2ª Vara do Trabalho de Sinop foi criada a partir da Lei 12.420, de 15 de junho de 2011, instalada antes, em 7 de janeiro do mesmo ano, por intermédio da RA 130/2010. A juíza titular é Tatiana de Oliveira Pitombo. A jurisdição compreende também Cláudia, Feliz Natal, Santa Carmem, União do Sul e Vera.

77 Novo São Joaquim

Barra do Garças

General Carneiro

A vara do trabalho foi criada pela Lei 8.432, de 11 de junho de 1992, sua data de instalação foi 27 de outubro de 1993, com endereço na Travessa Marechal Rondon, Cidade Velha. O juiz titular é Hamilton Siqueira Júnior. Além do município, distante 494 km da capital, a jurisdição compreende Araguaiana, General Carneiro, Pontal do Araguaia, Novo São Joaquim, Ribeirãozinho e Torixoréu.

Araguaiana

Barra do Garças Pontal do Araguaia

Torixoréu Ribeirãozinho

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Tangará da Serra

Tangará da Serra Nova Olímpia

Denise Barra do Bugres Porto Estrela

O Fórum Trabalhista Desembargador José Simioni fica na Rua Osvaldo Pereira de Araújo, bairro Jardim Nações Unidas. A 1ª Vara do Trabalho foi criada pela Lei nº. 8.432, de 11 de junho de 1992, foi instalada em maio de 1993, a juíza titular é Deizimar Mendonça Oliveira. Já a 2ª Vara foi criada pela Lei 12.420, de 15 de junho do ano passado, instalada em 2 de agosto do mesmo ano. O juiz titular é Nilton Rangel Paim. O município, distante 239 km da capital, tem uma jurisdição que compreende Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia e Porto Estrela.

Ipiranga do Norte

Sorriso Sorriso Nova Ubiratã Boa Esperança do Norte

A vara do trabalho foi criada pela Lei 10.770, de 21 de novembro de 2003, e instalada dois anos depois, em 22 de julho de 2005. Fica na Rua Eurico Dutra, centro do município que fica a 420 km de Cuiabá. A juíza titular é Marta Alice Velho. A jurisdição compreende, além de Sorriso, Boa Esperança do Norte, Ipiranga do Norte e Nova Ubiratã.

Ponte Branca Alto Garças

Alto Araguaia

Araguainha

A Lei 12.474 criou a vara em 2 de setembro de 2011, a instalação ocorreu em Alto Araguaia Alto Taquari

dezembro do ano passado. O juiz titular é Juarez Gusmão Portela. O município fica a 371 km da capital, a jurisdição compreende também Alto Garças, Araguainha, Alto Taquari e Ponte Branca.

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Reserva do Cabaçal

Mirassol D’Oeste

Salto do Céu

Araputanga Indiavaí São José dos Quatro Marcos

Rio Branco Lambarí D'Oeste

O Fórum Trabalhista Quirino dos Santos está localizado na Rua Miguel Botelho Carvalho, no centro do município, que fica a 329 km da capital. A vara do trabalho foi criada pela Lei 10.770, de

Porto Esperidião

Curvelândia

Glória Mirassol D'Oeste D'Oeste

21 de novembro de 2003, com instalação três anos depois, em 7 de julho de 2006. O juiz titular é André Araújo Molina. A jurisdição também inclui Araputanga, Curvelândia, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.

Nova Lacerda

Pontes e Lacerda A vara do trabalho foi criada pela Lei 10.770, de 21 de novembro de

Vila Bela da Santíssima Trindade

Conquista D'Oeste

Vale do São Domingos

Jauru

Pontes e Lacerda

Figueirópolis D'Oeste

2003, e instalada no dia 7 de julho de 2006 na Avenida Américo Mazetti, no bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida. A juíza titular é Rafaela Barros Pantarotto. O município fica a 483 km de Cuiabá, sua jurisdição compreende também Conquista D’Oeste, Figueirópolis D’Oeste, Jauru, Nova Lacerda, Vale do São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Gaúcha do Norte

Primavera do Leste

Paranatinga Santo Antônio do Leste

A vara do trabalho foi criada pela Lei 10.770, de 21 de novembro de 2003, e instalada em agosto de 2005, na Rua Quintino dos Reis Borges Filho, Avenida Porto Alegre, bairro Primavera 2. O juiz titular é Aguinaldo Locatelli. O municí-

Primavera do Leste

pio, que fica a 230 km da capital, atende também em sua jurisdição Gaúcha do Norte, Paranatinga, Poxoréo e Santo Antonio do Leste.

Poxoréo

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Querência

Ribeirão Cascalheira Canarana

Água Boa Cocalinho

A criação da vara do trabalho se deu a partir da Lei 10.770, de 21 de novembro de 2003, e foi instalada no dia 27 de abril de 2006, na

Água Boa

Campinápolis

Avenida Araguaia, centro. O juiz titular é Herbert Luís Esteves. O município fica a 749 km da capital e atende em sua jurisdição também Cam-

Nova Nazaré

pinápolis, Canarana, Cocalinho, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Ribeirão

Nova Xavantina

Cascalheira e Querência.

Nova Mutum São José do Rio Claro Nova Mutum

Santa Rita do Trivelato

A vara do trabalho foi criada a partir da Lei 12.474, de 2 de setembro de 2011, a instalação ocorreu em setembro do mesmo ano, na Rua das Primaveras, centro. O juiz titular é Lamartino França de Oliveira. O município, localizado a 303 km, da capital, compreende a jurisdição de, além de Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato e São José do Rio Claro.

Campo Novo do Parecis Brasnorte Nova Maringá Campo Novo dos Parecis

A vara do trabalho foi criada pela Lei 12.420, de 15 de junho de 2011, e instalada em agosto do ano passado, na Rua Terezina, centro. O juiz titular é João Humberto Cesário. O município fica a 381 km da capital e compreende a jurisdição de Campo Novo do Parecis, Brasnorte e Nova Maringá.

Sapezal

Comodoro Campos de Júlio

A criação da vara do trabalho se deu a partir da Lei 12.474, de 2 de setembro de 2011, a instalação ocorreu eu dezembro do mesmo ano, na Avenida do Jaú, bairro Jardim Ypê. O juiz titular é Anésio Yssao Yamamura. O município fica a 494,60 km da capital, além dele próprio, são atendidos processos também de Comodoro e, Campos de Júlio.

Itanhangá

Lucas do Rio Verde A vara do trabalho foi criada a partir da Lei 12.474, de 2 de setembro de 2011, a instalação ocorreu em agosto do mesmo ano, na Rua Corbélia, bairro Jardim das Palmeiras. O juiz titular é Ivan José Tessaro. O município, que fica a 307 km da capital, compreende em sua jurisdição também Itanhangá e Tapurah.

Tapurah Lucas do Rio Verde

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Juruena

Castanheira

Juína

Juína A vara do trabalho foi criada pela Lei 10.770, de 21 de novembro de 2003, com instalação em 8 de dezembro de 2005, na Avenida Jaime Proni, bairro Módulo 3. A juíza titular é Claudirene Andrade Ribeiro. O município fica a 737 km de Cuiabá e fazem parte da sua jurisdição, além de Juína, Castanheira e Juruena.

Juara Juara Tabaporã

Criada a partir da Lei 12.420, de 15 de junho de 2011, foi instalada em agosto do mesmo ano, na Rua Rio de Janeiro, o juiz titular é Plínio Gevezier Podolan.

Porto dos Gaúchos

Distante 780 km da capital, sua jurisdição compreende ainda Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã.

Novo Horizonte do Norte

Colniza

Criada a partir da Lei 12.474, de 2 de setembro de 2011, foi instalada em dezembro do mesmo ano, na Avenida Clarindo Saches, centro. A juíza titular é Karina Correia Marques Rigato. O município é bastante distante, fica a 1.080,70 km da capital, com-

Colniza Cotriguaçu

preende em sua jurisdição também Cotriguaçu, Aripuanã e Rondolândia.

Aripuanã Rondolândia

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Alta Floresta A vara do trabalho foi criada pela Lei 8.432, de 11 de junho

Apiacás

de 1992, e instalada em 19 de maio de 1993, está situada na Ave-

Paranaíta

nida Acerola, setor H. a juíza titular é Cláudia Regina Costa de Lírio Servilha. O município fica a 765 km de Cuiabá, compreende em sua jurisdição também Apiacás, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde

Nova Bandeirantes

Nova Monte Verde

Alta Floresta

Carlinda

e Paranaíta.

Novo Mundo

Peixoto de Azevedo

Guarantã do Norte

Matupá Peixoto de Azevedo

Terra Nova do Norte

A vara do trabalho foi criada a partir da Lei 12.474, de 2 de setembro de 2011, e instalada em outubro do mesmo ano, na Rua Mauro Querino, centro novo. O juiz titular é André Gustavo Simionatto Doenha Antônio. Distante 640 km da capital, a sua jurisdição compreende, além de Peixoto, os municípios de Novo Mundo, Guarantã do Norte, Matupá e Terra Nova do Norte. Vila Rica Santa Cruz do Xingu Confresa São José do Xingu

Confresa Criada pela Lei 12.474, de 2 de setembro de 2011, a vara do trabalho foi instalada em outubro do mesmo ano, na Rua Nova, bairro Vila Nova, setor industrial. A juíza titular é Janice Schneider Mesquita. O município fica a 1.167 km da capital, compreende em sua jurisdição Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada e Vila Rica.

Santa Terezinha

Porto Alegre do Norte

São Félix do Araguaia

Luciara

Cana Brava do Norte

Alto da Boa Vista Bom Jesus do Araguaia

Novo Santo Antonio

Serra Nova Dourada

Capítulo 4 “O futuro tem muitos nomes. Para os fracos é o inalcançável. Para os temerosos, o desconhecido. Para os valentes é a oportunidade” Victor Hugo

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Justiça eficaz e efetiva Tocar o sol com as mãos

Acreditar e apostar no novo são atitudes difíceis, ainda mais quando a novidade é abstrata, não se vê e não se toca. Caminhar por lugares desconhecidos gera estado de vigília ao corpo e à mente. Saber fazer deste estresse uma força motora é uma atitude positiva que se contrapõe ao medo paralisante. Sem qualquer gasto com consultoria ou assessoria externa, contando com talentos do quadro de funcionários, o Tribunal conseguiu no ano de 2008 definir um marco em seu modo de fazer gestão: materializar a proposta que aponta indicadores e metas a cumprir, seu planejamento estratégico. Com a visão de futuro, o que é um elemento diferenciador. "Utopia, em conceito filosófico, não significa impossível. Já dizem os pensadores que caminhar sem destino é ver o horizonte se afastar para tanto mais longe quanto se caminha, no entanto, caminhar planejando-se é viver a possível utopia de tocar o sol com as mãos", explicou em seu discurso o desembargador João Carlos Ribeiro de Souza. O planejamento estratégico é o desenvolvimento de processos e atitudes administrativas que possibilitam avaliar as implicações futuras. Tanto esforço valeu e continua valendo a pena. Com muito orgulho é preci-

so lembrar que no ano de 2010 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou ao TRT/MT certificado em que reconhece que a Justiça do Trabalho mato-grossense atingiu as dez metas de 2010, tornando-se assim o primeiro, dos 91 tribunais do país, a cumprir 100% do compromisso assumido anualmente pelo Judiciário. O feito inédito foi creditado ao empenho dos magistrados e servidores que, com seus esforços ao longo de todo o ano, conseguiram cumprir até mesmo as metas consideradas ousadas pelo próprio CNJ, por ocasião do lançamento do desafio assumido pelo Judiciário brasileiro no início de 2010. É o caso da meta 3 (redução dos processos de execuções fiscais e não fiscais) que o TRT/MT cumpriu com folga uma vez que, enquanto a meta previa a redução em 10% do total de processos na fase de execução, o Tribunal obteve redução de 20%.

O TRT/MT é o único entre todos os Tribunais do Brasil a cumprir 100% das metas do CNJ em 2010

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Da mesma forma a meta 6 - que previa a redução de pelo menos 2% no consumo, dentre outros, de energia elétrica - só foi alcançada devido à mudança no horário de funcionamento do Tribunal, que passou a ser das 7h30 às 14h30, permanecendo o atendimento ao público na CAJ e no protocolo até as 17h30. Com a alteração, a instituição deixou de funcionar no chamado horário de ‘pico’ (das 17h30 às 19h30), em que o custo do kw/h aumenta em 653%. A economia obtida

Cursos de pós-graduação, realizados pelos magistrados, treinamentos aplicados durante as semanas jurídicas, bem como o curso promovido pela Anamatra em 2010, possibilitaram a capacitação em administração judiciária para 50% dos magistrados.

foi de R$ 141 mil na conta anual de energia elétrica, ou um índice de 11,08% de economia. A 3ª Pesquisa de Clima Organizacional, realizada no final de 2010, revelou que 80% das pessoas do Tribunal estavam satisfeitas com o horário de trabalho instituído no início do ano, o que significa que a medida contribuiu com o aumento da satisfação do público interno, com a melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho e economia do consumo de energia elétrica, cujo percentual foi de 6,44% per capita. Também houve o cumprimento de 102,34% da meta 1 (julgar quantidade superior ao número de processos distribuídos em 2010). Em relação à meta 2 (julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2007), a exemplo do ano anterior, o Tribunal não teve maiores dificuldades, pois havia apenas 14 processos a serem julgados. Para o cumprimento da meta 4 (lavrar e publicar todos os acórdãos em até dez dias após a sessão de julgamento), não houve plano de ação, pois desde 2007 o TRT mato-grossense publica os acórdãos dentro desse prazo. O resultado do cumprimento da meta 5 (implantar método de gerenciamento de rotinas em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau) é outro que merece destaque, uma vez que o desenho dos fluxos dos processos na fase de conhecimento e execução, resultante da meta, foi aproveitado para definição de requisitos do sistema informatizado PJe-JT, com piloto da parte de execução em Várzea Grande. Como os problemas do Judiciário não dependem apenas do esforço dos magistrados, mas de recursos materiais nem sempre presentes, é preciso

O TRT/MT é o único entre todos os Tribunais do Brasil a cumprir 100% das metas do CNJ em 2010

lembrar do cuidado ao avaliar os dados de 2010, pois algumas metas impuseram a redução de insumos, ao mesmo tempo em que outras o aumento de trabalho, o que é bastante difícil de conciliar.

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Em relação à meta 7 (disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados), o Tribunal publica a produtividade dos magistrados no portal da instituição desde 2007. Os cursos de pós-graduação, realizados pelos magistrados, e os treinamentos aplicados durante as duas semanas jurídicas anuais, bem como o curso promovido pela Anamatra em 2010, possibilitaram o alcance da meta 8 (capacitação em administração judiciária para 50% dos magistrados). A iniciativa do CSJT de ampliar a capacidade dos links da rede nacional da Justiça do Trabalho foi fundamental para o alcance da meta 9 (ampliar a velocidade dos links de comunicação entre o Tribunal e as unidades judiciárias). Em dezembro de 2010, foram emitidas diversas ordens de serviço para ampliação de links. Com isso, antes do fechamento das metas, o TRT/MT conseguiu efetivar a ampliação dos links de quatro localidades do interior, suficientes para o cumprimento da meta. A utilização do ‘Intimare’ (sistema informatizado desenvol-

O resultado do cumprimento da meta 5 (implantar método de gerenciamento de rotinas em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau) também merece destaque

vido pela equipe técnica do Tribunal), do e-CNJ, da carta precatória eletrônica e do malote digital, permitiram ao Tribunal realizar, de forma eletrônica, a maioria dos envios de documentos oficiais. Essas ferramentas possibilitaram o cumprimento da meta 10 (realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais), com um índice de 104,59%. A construção dos mapas estratégicos da área de tecnologia da informação, de gestão de pessoas, de patrimônio e logística, além de painéis de contribuição das demais unidades administrativas e judiciárias, permitiram também, além do alinhamento institucional, a definição de uma política de gestão de pessoas voltada para o desenvolvimento humano/profissional e na promoção da qualidade de vida no ambiente de trabalho. Esses fatores, alinhados à política de envolvimento das pessoas no processo de gestão, provocaram, de forma direta, o comprometimento de todos na busca de soluções e resultados positivos para a organização.

Planejar é preciso Quem somos? Onde estamos? Aonde queremos chegar? Os questionamentos filosóficos permeiam a vida do ser humano. E, por conseguinte, também as instituições, por serem construídas por homens. Mas ao contrário de indagações vazias, o planejamento estratégico impõe metas a serem cumpridas: ‘o que é preciso fazer para atingir esse ponto aonde eu quero chegar?’. Assim também fez a Justiça do Trabalho em Mato Grosso, que após 12 longos meses de pesquisas, entrevistas e discussões, montou seu plano estratégico aprovado pelo Tribunal Pleno em 30 de julho de 2008 (estendido

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para 2013). Nele estão, entre outras definições, projetos a serem executados até 2013. Cada objetivo é composto por indicadores, metas e ações que orientarão de forma planejada cada unidade do Tribunal na execução do plano de gestão. Mas não se engane, sem saber quem somos o caminho pode ser incerto, por isso, o norte de todos os trabalhos é sintetizado pela missão do Tribunal: ‘Promover justiça por meio da prestação jurisdicional célere, eficaz, efetiva e outras ações afirmativas de cidadania’. A missão sintetiza a essência e a razão de existir da organização, que serve de critério geral para orientar a tomada de decisões, definir objetivos e auxiliar na escolha das estratégias. Pela primeira vez o Tribunal adoO desenvolvimento e execução do planejamento estratégico contaram com o envolvimento de todos os servidores

tou um plano de atuação plurianual, cujo alcance se projetou para além de uma única gestão. E fez isso sem qualquer gasto com consultoria e/ou assessoria externa, contando com os talentos e prestigiando o quadro funcional. Depois da primeira fase, foi a vez da implantação de alguns projetos cruciais para o sucesso da proposta inovadora, entre eles, o ‘Escritório de Projetos’ que, aliado ao planejamento estratégico, produziu resultados expressivos para a sobrevivência e a melhoria do desempenho do Tribunal. Conforme a Assessoria de Planejamento, a gestão de projetos teve destaque na consolidação dos novos paradigmas de gestão de negócios, especialmente os que eram relativos à adoção de atitude predominantemente proativa de antecipação às de-

Prêmio Excelência 88

O TRT/MT garantiu o 1º lugar na categoria ‘Metas Nacionais’ pelo cumprimento de todas as metas traçadas no planejamento estratégico da Justiça do Trabalho para 2010, na primeira edição do ‘Prêmio Excelência’ , realizado em Brasília pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). O segundo lugar da categoria Metas Nacionais coube ao TRT da 13ª Região (PB), com nove metas alcançadas. Em terceiro lugar , ficaram empatados os Tribunais Regionais da 14ª (RO/AC), 18ª (GO) e 24ª Regiões (MS), com oito metas. Além destas, outras três categorias fizeram parte da premiação: Performance Jurisdicional (em primeiro e segundo graus), Conciliação e Performance em Execução.

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mandas, de melhor utilização do potencial dos servidores e da responsabilidade de cada profissional pela realização de seu trabalho, com ênfase na transparência, tempestividade, controle gerencial, otimização de recursos, tratamento estruturado para situações especiais ou contingenciais, redução dos riscos em projetos e qualidade do produto entregue. Também foi crucial a instalação da ‘Central de Atendimento aos Jurisdicionados’, sob responsabilidade da Gestão Estratégica, o ‘Comitê de Segurança da Informação’, tendo à frente a Secretaria de Tecnologia da Informação, e o projeto ‘Gestão

Missão do Tribunal: ‘Promover justiça por meio da prestação jurisdicional célere, eficaz, efetiva e outras ações afirmativas de cidadania’

por Competência’, a cargo da Gestão Estratégica em parceria com a Diretoria de Gestão de Pessoas, que é baseada no ‘CHA’: conhecimentos (C), habilidades (H) – competência técnica, e atitudes (A), competência comportamental que uma pessoa possui. Só para entender, o conhecimento tem relação com a formação acadêmica ou conhecimento teórico, já a habilidade, ao prático, à vivência e domínio do conhecimento. A atitude relaciona-se ao comportamento humano, a forma de agir. Ter implantado este modelo gerencial e depois uma academia de líderes trouxe muitos avanços ao TRT/MT, pois trabalhou inicialmente com o capital humano e profissional da instituição. Só assim foi possível planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes níveis da organização (individual, grupal e organizacional), as competências necessárias para alcançar seus objetivos. O sucesso foi apenas consequência desse investimento.

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A capacitação constante é essencial para que o Tribunal cumpra a sua missão institucional de promover justiça

Busca pela ‘perfeição’ Os tribunais brasileiros tiveram que julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento em 2012, em relação ao número de ações que ingressaram no mesmo ano. Essa foi a primeira das cinco metas nacionais aprovadas pelos presidentes dos 90 tribunais do país durante o 5º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro de

As metas para 2012 e 2013 incluiram capacitação de servidores e magistrados no PJe, aumento no quantitativo de execuções e adequação ergonômica em todas as unidades judiciárias 90

2011, em Porto Alegre (RS). Além das cinco metas que deveriam ser alcançadas por todos os segmentos de Justiça, os magistrados definiram 14 metas específicas para as várias Justiças (Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar). Foram aprovadas todas as sugestões

definidas pelos próprios gestores de metas dos Tribunais em reunião prévia, realizada em outubro em Brasília. Para 2013, uma das inovações do CNJ: a antecipação da votação de duas metas de produtividade que permitiram aos tribunais tempo de planejar e incluir no orçamento as ações que vão auxiliar no cumprimento de tais objetivos. Todas as propostas que foram avalizadas pelos presidentes no 5º Encontro Nacional foram definidas pelos gestores que se dividiram em subcomissões, de acordo com seu Tribunal de origem, e aprofundaram as discussões. Assim, os debates aconteceram, preliminarmente, em reuniões com integrantes das Justiças Estadual, Eleitoral, do Trabalho, Federal, Militar e Tribunais Superiores (Supremo Tribunal de Justiça – STJ, Tribunal Superior Eleitoral – TSE - e

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Tribunal Superior do Trabalho - TST). Esse processo garantiu mais legitimidade ao método de definição das metas.

Metas 2012 cumpridas! O TRT mato-grossense cumpriu as metas específicas e gerais estabelecidas para o Judiciário em 2012. Entre as metas gerais, a serem cumpridas por todos os ramos do Judiciário, destacava-se a meta 1, que estabelecia a obrigatoriedade de os Tribunais julgarem quantidade maior de processos de conhecimento em 2012 em relação ao número de ações que ingressassem no mesmo ano. Constavam ainda a meta 3, que se referia a tornar acessível as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões dos processos, respeitando o segredo de justiça, e a meta 4, de se constituir um Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação. A meta 5 previa a implantação do sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento. Nas metas específicas, além das propostas nacionais, também foram escolhidas as metas que devem ser alcançadas por cada segmento de Justiça (Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho). Foram estabelecidas como metas específicas da Justiça do Trabalho a meta 14, que visava estabelecer o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em pelo menos 60% das unidades, e a meta 15, de incentivo à capacitação, devendo atingir 20% dos magistrados e dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e em gestão estratégica. A implantação do PJe em pelo menos 10% das varas do trabalho de cada tribunal fazia parte da meta 16. Aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011 era

A meta de implantar o PJe em pelo menos 10% das varas do trabalho foi cumprida com folga pelo TRT mato-grossense

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a meta 17. E para fechar, a meta 18 compreendia executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas de pessoal. Missão dada, missão cumprida pelo TRT/MT! Em outubro de 2012, o TRT/MT já havia cumprido a meta 14 do CNJ para esse ano. Trata-se da exigência e a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em pelo menos 60% das unidades judiciárias e administrativas. O cumprimento desta meta foi possível porque o TRT/MT antecipando-se às exigências do CNJ, já vinha cuidando deste assunto desde o ano de 2010. E mesmo antes, o Tribunal já tinha programas voltados à saúde preventiva dos servidores. Assim, em 2010 foi elaborado um projeto e feita a licitação em 2011 para contratação de serviços para ações voltadas para o controle de riscos no ambiente de trabalho e cuidados com a saúde dos servidores. Incluiu também exames periódicos. Na questão de saúde bucal foi criado o programa “TRT Sorriso”, no qual, nos meses de aniversário magistrados e servidores fazem exames e limpeza. O projeto perder é ganhar atendeu principalmente pessoas com problemas de sobrepeso e obesidade, com incentivo de atividades físicas e alimentação saudável. Para prevenção de problemas de Ler/Dort foi contratada uma equipe para avaliação ergonômica em todas as unidades. A ginástica laboral, que já é feita há alguns anos, também faz parte das atividades preventivas quanto às doenças do trabalho. Existe ainda um programa para pessoas com hipertensão, que faz acompanhamento e orientação aos servidores interessados. Todas estas atividades resultaram no reconhecimento de que o TRT atendeu a meta 14 para o ano de 2012, do CNJ. Programas de saúde ocupacional e de prevenção de riscos ambientais eram uma exigência da meta 14 de 2012

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Metas internas do Tribunal Além das metas previstas nacionalmente para o Judiciário, o TRT de Mato Grosso possui metas internas estabelecidas no Planejamento Estratégico para os anos de 2008 a 2013. As metas internas são medidas periodicamente por meio de levantamentos realizados pelo Tribunal, como a Pesquisa de Clima Organizacional (aplicada a magistrados e servidores) e Pesquisa de Satisfação (dirigida ao público externo), bem como a partir de informações fornecidas pelas unidades diretamente vinculadas às metas, a exemplo da Escola Judicial e da Seção de Capacitação, que remetem dados sobre treinamentos e capacitações. A análise das metas internas relativas ao tema humano do planejamento estratégico indica que o Tribunal tem alcançado avanços na melhoria da qualidade de vida e na disseminação da cultura do trabalho em equipe. Mesmo quando os dados apresentam variação decrescente, as causas são sempre monitoradas e conhecidas, possibilitando a adoção de novas políticas de enfrentamento. No que tange ao trabalho em equipe, os dados, retirados da Pesquisa de Clima Organizacional, mostram que a maior parte de equipe estava satisfeita com a questão em 2012, quando o índice alcançou a marca de

A capacitação de servidores e magistrados no PJe tem sido constante

85,65% para magistrados e 83,15% para servidores. A meta previa para este ano um percentual de 84% para o primeiro e 82% para o segundo. Esses dados são frutos das ações adotadas pelo órgão para melhorar o quesito, como é o caso do Encontro de Diretores, promovido periodicamente pelo TRT com objetivo de criar um espaço voltado à troca de informações entre gestores. A essa medida, soma-se também a instituição das Reuniões de Análise da Estratégia (RAE) e a criação, do Escritório de Projetos, entre outros.

Escritório de Projetos Como parte das iniciativas para apoiar a execução da estratégia do TRT, foi criado em agosto de 2011 o Escritório de Projetos, cumprindo assim a meta 1 do Judiciário para aquele ano. Regulamentado pela Resolução Administrativa 155/2011, integra a estrutura organizacional da Secretaria de Gestão Estratégica e tem entre suas atribuições, o Escritório de Projetos centraliza informações, apoia e acompanha o planejamento dos projetos estratégicos, padroniza e regulamenta os procedimentos, orienta e capacita as equipes no que se refere às práticas de gerenciamento de projetos. Concomitantemente a essas tarefas, ele é uma ponte entre os gerentes dos projetos e a presidência do Tribunal. Tem como missão ser a unidade de suporte para a gestão do portfólio de projetos e programas estratégicos, garantindo a aderência estratégica, implantando as melhores práticas e difundindo a cultura de gestão de projetos no âmbito do Tribunal. Proporciona, a médio e longo prazos, maior efetividade dos projetos

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estratégicos, tendo em vista que elimina a concorrência entre projetos, evitando inúmeras iniciativas esparsas, que consomem todo tipo de recurso e muitas vezes não se atinge o resultado desejado. Por meio do Escritório é possível obter uma visão ampla das prioridades da instituição, mensurar com critério o cumprimento de cada etapa dos projetos, bem como os recursos utilizados para tal finalidade, sendo possível, durante sua execução, corrigir eventuais falhas sem comprometer a efetividade do projeto. O TRT realizou, no início das atividades do Escritório de Projetos, a oficina de priorização dos projetos estratégicos, na qual foram definidos 15 projetos prioritários, que serão executados durante o biênio 2012-2013. Entre eles constavam o projeto de comemoração dos 20 anos, a instalação do PJe, elaboração do Manual de Gestão da Manutenção Predial e a implantação do Sistema de Gestão Estratégica (Sigest).

Uma ótima ideia: conciliar A Justiça do Trabalho de Mato Grosso sempre buscou a conciliação, inclusive, trata-se de uma prerrogativa legal o magistrado propor o acordo durante o contato entre as partes no decorrer do processo. No TRT/MT são vários os exem-

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plos de experiências, entre elas, o Núcleo de Conciliação, a Sala de Conciliação, as Semanas de Conciliação e, atualmente, a Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos, que nasceu do núcleo criado em setembro de 2010, onde havia uma estrutura para realização de audiências iniciais dos processos trabalhistas ajuizados em Cuiabá. Antes das audiências uma tentativa de acordo era realizada por um pré-conciliador, atividade a cargo de um estudante de direito. A proposta era colocar as partes para conversarem nos momentos que antecediam a audiência com o juiz do Trabalho, na perspectiva de aproximar os litigantes.

Sentença líquida Semana de Conciliação

Com o objetivo de imprimir maior celeridade, a Justiça do Trabalho mato-grossense passou a publicar sentenças já com os valores exatos da condenação (as chamadas "sentenças líquidas") a partir de 2006. Inicialmente adotaram essa sistemática a 5ª e a 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. Gradativamente, as demais varas da capital também aderiram e em seguida iniciou-se a adesão das varas do interior. Por fim, a sistemática foi adotada também nos processos da 2ª instância, cujos acórdãos decorrentes de julgamento de recursos trazem os valores liquidados, quando modificada a decisão de primeiro grau. Com a adoção da sentença líquida suprimem-se, na fase de execução, a apuração e a discussão dos valores devidos. Outra vantagem da sistemática é que, ao se fixar o valor da dívida na decisão, diminui-se a possibilidade de dúvidas, discussões e equívocos na execução. Além da redução do tempo de tramitação do processo, a sentença líquida é apontada como importante fator de estímulo de conciliações entre as partes, antes do trânsito em julgado. A visualização do valor

exato da condenação facilita o consenso entre os litigantes, uma vez que é mais fácil realizar um acordo sabendo quanto é devido e de quanto se poderá abrir mão para encerrar a lide mais rápido. Sem contar que, caso haja interposição de recurso ordinário, poderá o trabalhador requerer a formação de carta sentença, acelerando-se a execução até a penhora de bens que garantam o pagamento do valor até então apurado.

“Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo” Albert Camus

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Estradeiro trabalhista

Reunião do Estradeiro em Colíder

Conhecer de perto as necessidades de cada região do Estado para assim adotar medidas que atendam as essas peculiaridades foi uma prática adotada pela primeira vez pela Justiça do Trabalho mato-grossense em junho de 2004 com a Expedição Estradeiro Trabalhista. Na ocasião, servidores e quatro magistrados, entre eles o então presidente do Tribunal, Roberto Benatar, percorreram mais de 3 mil quilômetros em seis dias de viagem pela região do Vale do Araguaia. Em 2010, nova edição da Estradeiro foi realizada. Em dois anos, 45 mil km foram percorridos entre os 141 municípios de Mato Grosso. A proposta foi visitar todas as cidades onde havia varas do trabalho. As informações sobre as viagens ficaram disponíveis no site do Tribunal. Em cada região houve problemas específicos. Em algumas localidades, por exemplo, as grandes distâncias e precária infraestrutura viária dificultam o trabalho da instituição. Em outras, como Rondonópolis, na época, os problemas detectados eram número insuficiente de servidores, necessidade de instalação de aparelhos de ar-condicionado e de construção de estacionamento. Mais que apontar problemas, o diagnóstico presencial colaborou com as medidas para solucioná-los e seus respectivos prazos. Todas as informações e os registros fotográficos ficaram disponíveis para todos os cidadãos na página do TRT/MT.

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Limpando os armários O TRT/MT desde 2007 aderiu um programa de reorganização dos arquivos, com a eliminação dos processos antigos que não necessitam continuar sendo guardados. A Lei nº 7.627/87, que dispõe sobre a eliminação de autos findos na Justiça do Trabalho, determina que os processos que estejam arquivados definitivamente há pelo menos cinco anos podem ser descartados. O programa de descarte abrange não só os autos arquivados em Cuiabá, como também os milhares de processos que se acumulavam nos arquivos das varas do trabalho do interior. Para revisar os autos passíveis de ser eliminados, a administração criou uma comissão de descarte. O pessoal da comissão foi treinado para fazer a ava-

liação dos processos. Dois servidores foram designados para revisar processos em oito varas do interior onde havia acúmulo destes aptos ao descarte. Mais de 47 mil foram descartados, em oito varas do interior, referentes aos anos de 1986 a 2002. Só em Cáceres foram cerca de 10 mil, em Tangará da Serra mais de 8 mil e Rondonópolis quase 6 mil. Os autos a serem eliminados foram levados para Cuiabá aproveitando o retorno do caminhão do Tribunal que transporta materiais para as vara do interior. A destruição mecânica deles ficou a cargo de empresa especializada em reciclagem. O material foi doado pelo Tribunal ao Comitê Pró-Infância (entidade assistencial que congrega magistrados e servidores do Tribunal) que usou o valor recebido em suas atividades de apoio a creches. Nas varas da capital pelo menos 20 mil processos já foram eliminados. No total foram mais de 70 mil descartes.

Em cinco anos, foram mais de 70 mil descartes de arquivos antigos e sem utilidade

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A 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá foi piloto na implantação do sistema eletrônico de comunicação de atos processuais

Antes do PJe Os técnicos do TRT/MT e os procuradores do Estado validaram o sistema eletrônico de comunicação de atos processuais criado pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal. Isso em 2008. O sistema era inédito no âmbito da justiça trabalhista e configurava mais um passo para a implantação do processo virtual. Ou seja, o Tribunal sempre perseguiu a meta: estar à frente do seu tempo, mas, claro, com o objetivo de atender à população. Pelo sistema as varas do trabalho expediam as citações, intimação e notificações a partir do programa no decorrer

Os procuradores do Estado eram previamente cadastrados para que recebessem as comunicações oficiais, via endereço eletrônico (e-mail)

da semana. Às sextas-feiras o programa era aberto automaticamente nos computadores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), configurando os efeitos jurídicos de citações, intimações e notificações, passando a contar o prazo. Com este sistema ficava dispensada a comunicação dos atos por meio de oficial de justiça e publicação no Diário de Justiça Eletrônico. A 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá funcionou com base piloto implantada, que depois se expandiu para as demais varas da capital e interior. O acordo foi possível após estudo realizado por uma comissão de magistrados, procuradores e servidores dos dois órgãos. Para atender às novas exigências, o TRT desenvolveu um sistema eletrônico que permitiu às varas do trabalho fazer a comunicação dos atos, inclusive anexando cópia da petição inicial do processos ajuizados contra a Fazenda Estadual. Os procuradores do Estado eram previamente cadastrados para que recebessem as comunicações oficiais, via endereço eletrônico (e-mail). A sistemática não trouxe custos a nenhuma das partes e propiciou diminuição de trabalho para os oficiais de justiça.

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Para garantir que o cidadão tenha acesso às notícias da Justiça do Trabalho matogrossense, as informações estão disponíveis nas redes sociais, microblog, portal e outros

Na mídia As principais notícias da Justiça do Trabalho em Mato Grosso podem ser acompanhadas no Twitter e os vídeos, no You Tube, desde junho de 2010. As duas ferramentas passaram a ser utilizadas pelo Judiciário trabalhista mato-grossense para estreitar ainda mais as relações com a sociedade. A preocupação com a comunicação sempre esteve presente. Internamente, o TRT Notícias, informativo interno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, foi escolhido como o segundo melhor veículo interno de comunicação virtual no 3º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, no ano de 2005. O TRT Notícias teve como concorrentes nessa disputa informativos produzidos por assessorias de comunicação do Poder Judiciário e do Ministério Público

Além do público externo, o Tribunal Regional do Trabalho mantém veículos de comunicação direcionados ao público interno, a exemplo do informativo TRT Notícias, premiado nacionalmente em 2005

de todo o país. Linguagem adequada ao público-alvo, design gráfico, respeito ao estilo jornalístico, criatividade e inovação foram alguns dos quesitos analisados pela comissão julgadora, formada por assessores, profissionais e professores de comunicação. A premiação ocorreu durante o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom 2005), realizado entre 14 e 16 de novembro do mesmo ano em Natal (RN). O prêmio

Desembargadora Maria Berenice, então presidente do TRT/MT, atende a imprensa

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foi uma iniciativa do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça. Desde 2001, o TRT Notícias é enviado diariamente, via correio eletrônico, para todas as unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho em Mato Grosso. Além do clipping de notícias do Brasil e do mundo, o TRT Notícias divulga os fatos internos do TRT, como eventos, comunicados e demais assuntos de interesse de magistrados e servidores. De navegação rápida e visual atraente, seu conteúdo está dividido em diferentes seções: perfil, banco de letras, classificados e notícias.

Estar disponível para atender os veículos de comunicação sempre foi uma prática de todas as administrações

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Entrevistas coletivas, participações ao vivo em telejornais e programas de rádio: tudo para garantir informação ao alcance de todos

Vídeos institucionais Como parte do programa de 20 anos do TRT de Mato Grosso foram produzidos vídeos institucionais, veiculados gratuitamente a partir de uma parceria com a TV Centro América (afiliada da Rede Globo no Estado) e emissora de rádio Centro América Easy FM, da Rede Mato-Grossense de Televisão. Os primeiros a serem veiculados tinham como temas ações e serviços colocados à disposição da sociedade pelo Tribunal mato-grossense, como Ouvidoria, Processo Judicial Eletrônico, Portal da internet, Conciliação, Ações socioambientais, Interiorização, além da Missão e Visão de Futuro do TRT.

Redes Sociais

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A página do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso ultrapassou, em setembro de 2012, a marca de 2 mil seguidores na rede social Twitter. Muito utilizada por pessoas que buscam informações rápidas ou que querem se manter ligadas em temas interessantes compartilhados por empresas e outros usuários, a rede tem se tornado mais um canal para divulgação e ampliação da Justiça do Trabalho no Estado. O perfil @trtmatogrosso foi criado pela Coordenadoria de Comunicação Social do TRT/MT no segundo semestre de 2011. A perspectiva era desenvolver ações na área de comunicação que pudessem expandir o alcance da Justiça do Trabalho em Mato Grosso, socializando os principais acontecimentos e informações produzidas pelo Tribunal e varas do trabalho.

Mais de 2 mil seguidores têm acesso instantaneamente às informações da Justiça do Trabalho através do Twitter do TRT

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Fale com o presidente Um canal direto com o presidente do Tribunal, sem intermediários e, portanto, com menor possibilidade de ruídos na comunicação: assim é o ‘Fale com o Presidente’. Podendo ser acessado por meio do banner localizado no site do TRT/MT, o ícone é mais um instrumento colocado à disposição da sociedade em geral, bem como do público interno, para encaminhar sugestões, críticas e reclamações. O canal está aberto também a denúncias, elogios e qualquer outra manifestação acerca da Justiça do Trabalho matogrossense. Quem já utilizou o serviço, percebeu: o presidente lê as mensagens diariamente e dá encaminhamento às informações que recebe. Diariamente são recebidas mensagens, sem nenhum filtro, que o presidente faz questão de abrir na primeira oportunidade e, claro, responder.

Depois um ano de funcionamento, a marca atingida pelo TRT/MT na rede é relevante: apresenta um terço do número de seguidores do perfil do maior TRT do país, que é o de São Paulo. Como comparação, a Justiça do Trabalho na 2ª Região movimentou quase 785 mil processos em 2011; em Mato Grosso esse número foi de 44 mil. Os dados são do Anuário da Justiça do Trabalho, publicado este ano pela revista Consultor Jurídico. O perfil do TRT/MT no Twitter possui seguidores dos mais variados tipos, mas contempla, em especial, acadêmicos e profissionais da

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O TRT/MT disponibiliza as principais informações produzidas pelo Tribunal e varas do trabalho nas redes sociais

área do direito, além de escritórios de advocacia, jornalistas e empresas do ramo da comunicação. Também são frequentes usuários e instituições ligadas com a preparação de candidatos para concursos públicos e exames da Ordem.

Programa de TV Desde julho de 2008, o TRT/MT produz o programa semanal de TV ‘Trabalho em Revista’ que pode ser visto na TV Assembleia, canal 30, e é retransmitido também em seis emissoras de TV no interior do Estado. O programa pode ser visto também na página do TRT/MT na internet. Para acessar qualquer um dos programas já produzidos pela Diretoria de Comunicação, basta clicar no banner ‘TV’ localizado no lado direito do site do TRT mato-grossense. E também na página do YouTube.

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Transmissões ao vivo das sessões Desde o fim de 2009, as sessões de julgamento das Turmas e do Pleno do TRT/MT passaram a ser transmitidas ao vivo via internet, serviço que teve um incremento em meados de 2012 quando as transmissões passaram a contar com a a inserção de legendas com informações sobre o processo sob a análise dos desembargadores. Também são transmitidas ao vivo as sessões administrativas, realizadas mensalmente, bem como sessões solenes e de julgamento. Nos casos de ações originárias das varas do trabalho de municípios distantes da capital mato-grossense, em vez de as partes interessadas precisarem se deslocar até Cuiabá para poder acompanhar a apreciação e deliberação dos processos pelos desembargadores, elas podem fazê-lo via rede mundial de computadores. A previsão é que, em breve, seja possível disponibilizar os vídeos dos julgamentos na íntegra aos cidadãos, que poderão visualizá-los no momento em

A estratégia de comunicação das atividades desenvolvidas pelo TRT/MT incluem vídeos institucionais, transmissões ao vivo das sessões e um programa de TV

que desejarem. O mergulho nas redes sociais pelo Tribunal foi seguido pela criação da página oficial da instituição no Facebook e de uma maior atenção ao setor, com reestruturação de procedimentos, monitoramento e produção de conteúdos exclusivos. A adesão à maior rede de relacionamentos do mundo tem possibilitado também uma maior divulgação dos assuntos que permeiam o TRT mato-grossense, potencializando o alcance da justiça trabalhista no Estado.

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Capítulo 5 “Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão” Paulo Freire

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Servidores e magistrados Uma constelação de talentos

Os inúmeros avanços em infraestrutura, material e tecnologia não teriam sentido sem o grande feito que o TRT/MT realizou nesses últimos 20 anos e que consiste em investir nas pessoas, no olhar mais humano para o maior capital de que a instituição dispõe: seus magistrados e servidores. Esses sim são membros de uma grande equipe, estrelas de primeira grandeza, que fizeram realmente a diferença desde a implantação do Tribunal e também antes dele. Porque nada, absolutamente nada dessas grandes conquistas seria alcançado se não fosse a dedicação e esforço de toda a equipe. Esse olhar diferente no corpo de magistrados e servidores ajudou as sucessivas administrações a influenciar as pessoas de modo constante, estimulando-as a agir e inspirando-as a alcançar o melhor de si mesmas quando trabalham com outros na conquista de metas comuns. O segredo para a criação de uma organização de qualidade é formar um grupo de líderes cujos integrantes se responsabilizem pessoalmente pelo sucesso da equipe. É correto tratar as pessoas da forma como cada um gostaria de ser tratado, o que pressupõe demonstrar respeito, saber escutar, reconhecer, agradecer, va-

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lorizar, confiar e ser honesto. Pensando nisso, o TRT/MT investiu muito em capacitação. Além de cursos presenciais, foram realizados inúmeros cursos a distância via internet, possibilitando uma maior capilarização e ramificação a todos os servidores das varas instaladas em Mato Grosso que, por condições financeiras, o TRT não teria como custear sua vinda à capital, dentre os quais, alguns foram destaque nos últimos três anos: cursos de Moodle (ferramenta de EAD); Língua Portuguesa; Libras; Segurança Corporativa Estratégica; Cálculo; Direito do Trabalho - seis módulos; PAI - Programa de Ambientação Institucional - todos os servidores novos que entram em exercício participam do treinamento, bem como uma ampla capacitação de magistrados e servidores para operar o PJe. Ainda como parte da atenção para com as pessoas, foram garantidos recursos para o programa Quali-

A instituição realizou em 2010 e 2011 formação em liderança com todos os diretores de varas do trabalho e unidades administrativas

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dade de Vida. Internamente, houve um avanço ao se priorizar a partir de 2012 um orçamento específico para este programa. Além dessas iniciativas, a instituição realizou em 2010 e 2011 a formação de uma academia de liderança, para despertar nos diretores de varas do trabalho e demais unidades administrativas as características da liderança, baseados na obra ‘Os 7 hábitos das pessoas altamente eficazes’, de Stephen Covey. A partir desse projeto surgiram a ‘Academia de Liderança Gerencial’, com 151 participantes aprovados e a ‘Academia dos 7 Hábitos dos Colaboradores Altamente Eficazes’, com 105 participantes aprovados. Em razão desse investimento no capital humano, a Diretoria de Gestão de Pessoas recebeu o ‘Prêmio Nacional de Educação Corporativa do Judiciário’ (PECJUS/2011), projetando o TRT/MT em todo o território nacional. A premiação é uma iniciativa do ‘Fórum de Educação Corporativa do Judiciário’, e tem como objetivo incentivar as ações de educação corporativa realizadas pelos órgãos do Poder Judiciário. O TRT da 23ª Região foi premiado em 4 categorias: Formação de Servidores 1º lugar - Programa Academia de Liderança Educação a Distância 3º lugar – Curso de Atualização de Débitos Trabalhistas – Modalidade EAD Educação e Responsabilidade Ambiental 1º lugar – Projeto Óleo Ecológico e 2º lugar – Projeto Vale Luz Educação Corporativa e Qualidade de Vida 2º lugar – Programa de Gestão da Qualidade de Vida no Trabalho

Conforme o filósofo brasileiro, mestre e doutor em Educação, Mário Sérgio Cortella, em sua última edição do livro ‘Qual é a tua obra?’, a educação corporativa tem um papel importante na retenção de bons profissionais: “Sim. Eu fico no local onde percebo que estão investindo em mim. Isso é uma forma de reconhecimen-

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Curso de cálculo realizado em ambiente virtual

to. Alguém que faz comigo, empregado, uma parceria, dizendo que paga metade do meu curso de idioma estrangeiro ou que facilita o meu horário de trabalho, de modo que eu vá fazer uma pós-graduação ou até uma graduação que ainda não fiz ou não completei, ele está investindo em mim. Todas as vezes que alguém fala ‘você vale o que nós estamos fazendo’, isso me dá um bemestar, uma sensação de que tenho ali uma gratidão. Todas as vezes que eu percebo que a empresa é ingrata comigo ou que me trata como se fosse tão somente uma peça a ser mobilizada ou desmobilizada de acordo com a urgência, isso cria em mim certa indiferença. A educação é um valor intrínseco

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na sociedade e no mundo do trabalho, é um valor inclusive de empregabilidade”. O nível de excelência que se encontra no Tribunal está relacionado ao orgulho que juízes e servidores sentem da instituição onde trabalham. Essa ideia de pertencimento é o que retém talentos nas organizações modernas e de sucesso.

Tribunal em números Atualmente a Justiça do Trabalho mato-grossense possui 38 varas do trabalho, das quais 29 no interior e 9 na capital. O quadro de magistrados totaliza: 38 juízes titulares , 40 substitutos e 7 desembargadores. Na primeira instância há 5 vagas em aberto e na segunda 1 vaga . O mais recente concurso público para magistratura foi realizado este ano e está na sua 19ª edição desde a criação do Tribunal em 1992

Os magistrados Criado a partir da Lei nº 8.430, de 8 de junho de 1992, o TRT/MT contava de início com apenas duas varas. Como até então a Justiça do Trabalho de Mato Grosso pertencia ao TRT da 10ª Região (Brasília), seus juízes que eram daquele regional prefiriram permanecer em seu local de origem. Apenas os magistrados Roberto Benatar, Maria Berenice e João Carlos decidiram ficar, o que obrigou o Tribunal a realizar, de imediato, concurso público para provimento de cargos de

Cerimônia de posse dos desembargadores Osmair Couto e Tarcísio Valente, em 1993

juízes substitutos. Outro fator que levou a instituição a fazer o concurso foi a aprovação no mesmo ano pelo Congresso Nacional da Lei nº 8.432 criando mais três varas trabalhistas para Cuiabá que, instaladas em 26 de outubro de 1993, somaram um total de cinco. Essa mesma lei criou as varas de Tangará, Alta Floresta, Sinop, Diamantino e Barra do Garças, instaladas as duas primeiras em maio de 1993, a de Sinop em julho e as duas últimas em outubro daquele ano. No dia 22 de dezembro de 1992, em sua primeira sessão administrativa, o Tribunal Pleno aprovou o primeiro concurso de provas e títulos, em que foram classificados e empossados os juízes: Osmair Couto, Tarcísio Régis Valente, Benito Caparelli e Odélia França Noleto. Dos quatro, somente os dois primeiros permaneceram no TRT/MT, e foram promovidos e empossados como juízes do Tribunal. Ainda com déficit em seu quadro de magistrados, no dia 22 de setembro de 1993, foi homologado o segundo concurso de provas e títulos para juiz substituto, com 12 empossados. O terceiro certame foi realizado no ano seguinte, com oito aprovados. Já o quarto concurso só ocorreu três anos depois, em 1997, com aprovação

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de seis candidatos. Novos concursos foram realizados também em 1998, 1999, 2000, 2005, 2006, 2011. Em 2012, novamente o TRT/MT abriu edital para o 19º concurso. Atualmente são 38 varas, das quais nove na capital, e um quadro de magistrados que totaliza 38 juízes titulares, 40 substitutos e sete desembargadores. Um pouco de história: a vida de juiz do Trabalho nem sempre foi simples. Há 15 a 20 anos, os meios de locomoção e comunicação eram muito precários. Como não havia no Tribunal uma frota específica para fazer o transporte deles para o interior do Estado, eles tinham de por conta própria comprar passagens de ônibus (não havia um departamento, como hoje, para cuidar das questões relacionadas a isso no TRT) e pegar a estrada para atender nas varas itinerantes. Hoje, por A máquina de escrever que hoje é uma relíquia era muito utilizada pelos servidores e magistrados

exemplo, o magistrado vai de avião para Alta Floresta! Que comodidade! A título de ‘curiosidade’, a desembargadora Maria Berenice Carvalho Castro Souza, que esteve na presidência entre 16 de agosto de 2005 e 17 de agosto de 2007, viveu, assim como os demais magistrados da sua época, momentos peculiares. Como juíza da Vara de Colíder, onde foi substituir férias de um colega, se deparou com apagões de energia a partir das 18 horas. Quando acabava a luz e o grupo gerador não funcionava, os servidores usavam o ‘liquinho’ (lampião pequeno) para manter o expediente. Computador? Que nada, era máquina de escrever mesmo...

Semanas Jurídicas Há quatro anos, o Tribunal desenvolve um projeto de estudo e reciclagem para os seus magistrados, denominado ‘Semana Jurídica’, que é realizado duas vezes por ano, durante uma semana em que tanto os profissionais da capital quanto do interior se reúnem para trocar boas práticas, participar de palestras, discussões e oficinas. No ano de 2009, a primeira jornada jurídica ocorreu entre 6 e 8 de Juízes e desembargadores do TRT/MT, 2010

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maio e teve como eixo temático a ‘Recuperação Judicial’. Já o segundo evento,

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realizado entre 15 e 19 de junho do mesmo ano, tratou da ‘Execução trabalhista’ e outros temas polêmicos, novamente a recuperação judicial, tutelas mandamentais como instrumentos de promoção do equilíbrio ambiental e trabalhista, Direito Tributário, redirecionamento da execução e ideias práticas inovadoras nessa área, registro público, aspectos orçamentários dos honorários periciais, quesitação: importância e critérios de elaboração, custo da vara do trabalho, LER/DORT, nexo causal/nexo concausal, capacidade residual do trabalho e discussão da perda auditiva. A terceira jornada jurídica também foi realizada em 2009, com o eixo ‘O juiz como gestor’, cujo conteúdo programático incluía: a importância da administração no sistema de Justiça e a administração moderna aplicada à administração judicial, gestão de pessoal em varas do trabalho, breve exposição do Planejamento Estratégico do TRT/MT, gestão de pessoas – liderança, relaciona-

Anualmente são realizadas duas semanas jurídicas pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso

mento interpessoal, gestão de materiais – estratégias para melhor utilização dos recursos materiais a partir do detalhamento dos custos das varas, gestão de processos – gerenciamento de rotinas de gabinete, na sala de audiência e na secretaria das varas, Receita Federal – Imposto de Renda Pessoa Física/Pessoa Jurídica, contribuição previdenciária, os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais, a sentença como construção do direito, teoria da argumentação jurídica. O treinamento é realizado a partir de um convênio com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), instituída pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). No ano de 2010, houve duas semanas jurídicas, a primeira delas ocorreu entre 24 e 28 de maio, com eixo temático ‘Gestão processual’ e programação que compreendia Enamat (Irradiação sociocomunitária das decisões judiciais), gestão processual - busca da razoável duração do processo, técnicas de conciliação, psicologia do testemunho - linguagem de sinais, gerenciamento de varas, seguro-desemprego, responsabilidade civil no direito do trabalho,

“O primeiro evento foi realizado em maio de 2009 e reuniu em Cuiabá magistrados da capital e do interior para discutir o eixo temático: Recuperação Judicial. O treinamento é realizado a partir de um convênio com a Enamat, instituída pelo TST”

aspectos atuais do Direito à integração, como administrar suas finanças pessoais, malote digital e comunicador, projetos de lei sobre a reforma do Poder Judiciário, responsabilidade pela perda de uma chance-dano pré-contratual, centro de custos, metas prioritárias de 2010 editadas pelo CNJ, avaliação do dano moral, prática de execução fiscal do trabalho e ética na magistratura. Voltando ao tema ‘Conciliação’, a segunda semana jurídica foi

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realizada entre 22 e 26 do mesmo ano. Entre os temas estavam mais uma vez ética na magistratura, técnicas de conciliação – ótica da psicanálise, apresentação do PJe-JT, liquidação das sentenças pela contadoria, meio ambiente do trabalho: aspectos gerais, responsabilidade civil por dano ao meio ambiente do trabalho, incentivo à cultura da conciliação judicial, diálogo das fontes e técnicas de conciliação – prática. Em 2011, foram igualmente realizadas duas semanas jurídicas. Mantendo o calendário do primeiro semestre, a primeira delas ocorreu entre 9 e 13 de maio, e o eixo temático foi ‘Direitos Fundamentais’. Entre os conteúdos trabalhados estavam: hermenêutica constitucional e jurisdição em direitos

Semana Jurídica: evento reúne em Cuiabá magistrados da capital e do interior para troca de boas práticas

fundamentais, que teve na abertura do evento o ministro do TST José Roberto Freire Pimenta, a partir de videoconferência. Os demais assuntos compreenderam a indispensabilidade de negociações coletivas para demissões em massa, princípio da proibição do retrocesso social, vinculação de proces-

Em 2012, a semana jurídica foi realizada nos dias 14 e 15 de maio, com o tema 'O magistrado do século 21 - sua realidade atual'

sos periciais, pinga-fogo audiência - colheita de prova - elaboração de quesito, psicologia judiciária aplicada, estresse no exercício da magistratura - conflitos e soluções, inteligência emocional a serviço da liderança, meio ambiente saudável enquanto direito fundamental e técnicas de coleta de prova oral. Já o segundo evento, de 26 a 30 de setembro do mesmo ano, tratou da ‘Contemporaneidade da execução trabalhista’, o que demonstra que o tema é de extrema relevância para a Justiça do Trabalho. O conteúdo abordado compreendeu o PJeJT, execução trabalhista efetiva, interrogatórios – análise, efeitos da re-

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cuperação judicial e da falência no processo do trabalho, adaptação da execução trabalhista à contemporaneidade, cenário do cumprimento de metas 2011 no TRT 23 e índices de planejamento estratégico, boas práticas em execução, atualidade de vida - técnicas de gerenciamento de estresse, execução trabalhista repaginada, súmula 331; TST e a responsabilidade do poder público na terceirização, aspectos relevantes da inclusão no sistema de seguro-desemprego e ações inovadoras no combate ao trabalho escravo e infantil no Estado. Este ano, a semana jurídica ocorreu nos dias 14 e 15 de maio, com o eixo temático ‘O magistrado do século 21 – sua realidade atual’. Os conteúdos trabalhados compreenderam: a dimensão do art. 6º da CLT na sua redação atual (trabalho remoto), o papel do juiz no direito eletrônico, teoria e prática no PJe,

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meio ambiente de trabalho como direito fundamental, o magistrado e a comunicação pelo veículo rádio, o papel da comunicação social do TRT/MT, mídia training, Poder Judiciário na mídia impressa, o magistrado frente à sociedade e o seu papel no combate à precarização do trabalho, o papel dos tratados internacionais nas relações laborais e apresentação de temas do XVI Conamates e condução de debates.

Esforço conjunto Para obter alto desempenho nas dez metas estabelecidas pelo CNJ, magistrados e servidores trabalharam muito e a partir de um esforço conjunto. Durante a semana jurídica de 2010, um dos temas abordados foi justamente este, pois, a partir dos esclarecimentos, os juízes poderiam atuar como lideranças no processo de transformação pelo qual as varas do trabalho e demais unidades iriam passar nos seguintes meses. Depois de detalhar cada um dos objetivos a serem alcançados, foi possível entender as estratégias pensadas para que elas fossem cumpridas até o fim do ano. Para auxiliar no alcance da meta 1, por exemplo, que

“Em 2010, um dos temas detalhadamente abordados: as 10 metas estabelecidas pelo CNJ para a Justiça brasileira. Assim foi possível os juízes compreenderem as estratégias do TRT/MT para alcançá-las até o fim do mesmo ano”

previa o julgamento de quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque - foi criado e apresentado aos juízes o ‘Processômetro’. O sistema, criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT/MT, permite o acompanhamento dos indicadores estabelecidos nessa meta. Com essa ferramenta, naquela época já foi possível a visualização cotidiana da performance das unidades judiciais em relação a esses indicadores. Como a atualização acontece em tempo real, o Processômetro foi uma espécie de ‘olhar diário’ sobre a meta e que ainda está disponível na página do TRT/MT na internet. Foram discutidas ainda iniciativas para atingir a meta 2 (que no caso da Justiça do Trabalho estabelecia o julgamento de processos distribuídos até 31 de dezembro de 2007), a meta 3 (redução em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais) e a meta 6 (redução em pelo menos 2% no consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível). A mudança de horário de funcionamento da Justiça trabalhista no Estado, cujo expediente desde janeiro de 2010 é das 7h30 às 14h30, foi ao encontro dessa última meta ao economizar energia elétrica. Os magistrados foram informados também das metas que a justiça trabalhista da 23ª Região já cumpre, a exemplo da meta 4, que prevê que os acórdãos sejam lavrados e publicados em até dez dias após a sessão de julgamento. No caso do TRT/MT, a publicação se dá em 24 horas, uma vez que os acórdãos são assinados digitalmente na sessão e remetidos ao Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

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Banco de ideias O projeto está disponível na intranet do TRT desde maio de 2009, visa incentivar, valorizar e premiar o conhecimento e o interesse dos magistrados e servidores na busca conjunta por soluções que propiciem melhoria da gestão, da qualidade de vida dos integrantes do Tribunal e dos serviços prestados aos cidadãos. As melhores ideias são premiadas com viagens. O formulário eletrônico é composto de título, definição (o que é? – descrição da ideia), finalidade (quais os objetivos esperados), viabilidade técnica (como fazer? – descrição de forma sucinta sobre a metodologia proposta) e nome do proponente (autor). No ano de seu lançamento, os ganhadores do ‘Banco de ideias’ foram: primeiro lugar para a servidora Ana Maria Nunes Ribeiro, da 6ª Vara de Cuiabá; o segundo para os servidores Adrian Magno de Oliveira Campos e Fábio da Silva, ambos da Vara de Barra do Garças, e o terceiro ficou com o servidor Leonardo Marques de Sales, da 1ª Vara de Cuiabá. O projeto Banco de Ideias premia magistrados e servidores com viajens para destinos nacionais e regionais, a exemplo do Pantanal

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A primeira colocação, conquistada com o projeto ‘Banco de dados InfoJud, RenaJud e cartórios’, garantiu à Ana Maria passagens aéreas e hospedagem por sete dias em uma cidade do Nordeste, com direito a acompanhante. Os servidores

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Adrian e Fabio obtiveram o segundo lugar com o projeto ‘Arremate On Line’, premiado com hospedagem por três dias no Pantanal, com direito a acompanhante. O projeto que ficou em terceiro lugar trata de ‘Procedimento na hipótese em que oficial de justiça cumpre diligência e certifica a incorreção do endereço’, apresentado pelo servidor Leonardo, que fez jus à hospedagem de um fim de semana em Chapada dos Guimarães, também com direito a acompanhante.

Desde 2009 são premiadas propostas que busquem melhorias de gestão, qualidade de vida e dos serviços prestados ao cidadão

No ano seguinte ao lançamento da proposta, 2010, a primeira e segunda propostas vencedoras do concurso foram ‘Programa Compartilhar’, dos servidores Thiago Noboru Wakamiya (STI), e do grupo composto por Alisson Cassemiro Silva, João Silverio Valim, Gina Laura Fortunato (gabinete do desembargador Roberto Benatar) – 1º e 2º colocados, respectivamente. Thiago propôs, com sua ideia vencedora, a realização de palestras e minicursos ministrados pelos próprios servidores. O objetivo é que aquele que tem conhecimentos específicos os transmita para outros interessados, aprimorando a qualidade da prestação jurisdicional. O

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grupo classificado em segundo lugar trouxe a ideia ‘Curso anual para formação de assistentes jurídicos de gabinete’, com a intenção de capacitar servidores para essa função e, com isso, aprimorar a elaboração das minutas, a manutenção dos cumprimentos dos prazos processuais no Tribunal, além de garantir interação entre os interessados. A terceira ideia vencedora, mostrada por Andrea Gonçalves Barbosa, se tratava da ‘Obrigatoriedade de aviso automático de férias no webmail de servidor/ magistrado em férias’. O intuito era garantir o descanso dos servidores e magistrados durante esse período, evitando preocupações com os emails enviados à unidade em que trabalha. Um manual foi elaborado para colocar a ideia em prática. Nele estavam contidas informações sobre como configurar os e-mails para que o remetente receba uma mensagem automática, avisando sobre a ausência do destinatário. As demais propostas também foram colocadas em prática com sucesso! Já em 2011, a grande vencedora do Banco de Ideias foi a servidora Maria José (1º lugar), com a proposta a ‘Leitura fácil de relatórios’, que previa a elaboração de um curso EAD (modalidade a distância) de como realizar a leitura e interpretação das verbas apuradas nas planilhas de Boas ideias são premiadas todos os anos

cálculos geradas pelos dois sistemas utilizados na Contadoria ( E-calc e SUCJT). Como cada relatório contém suas particularidades de modo a permitir ao intérprete identificar os valores das parcelas calculadas (principal, custas, contribuição previdenciária, honorários, etc.), é importante identificar se no processo há incidência de juros regressivos ou não, qual a base de cálculo foi utilizada na apuração das verbas, qual a quantidade de horas extras apuradas, entre outras informações, pois assim se evitam interpretação equivocada e relatórios publicados junto com a sentença que possam gerar embargos desnecessários e que acarretem prejuízos quanto ao andamento do processo e/ou

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às partes. Esse curso visou facilitar a compreensão da sequência lógica dos valores liquidados. Em segundo lugar venceu a ideia que propôs a economia de 25% em toner nas impressoras. A simples adoção de um tipo específico de fonte para impressão de documentos pode gerar economia de até 25%, sabia? Embora singela rendeu ao servidor Paulo Antônio Pascoto Batista de Oliveira o segundo lugar na edição do ano passado. Além da economia financeira, uma vez que se gastará menos com a aquisição de tintas e toner, houve uma sintonia com a modernidade, reduzindo o impacto ambiental. Para colocar a proposta em prática, ele sugeriu baixar a fonte da internet. Como prêmio pela 2ª colocação no Banco de Ideias, o servidor Paulo ganhou uma hospedagem de três dias no Pantanal, com direito a um acompanhante. A premiação tem o patrocínio da Anajustra. O terceiro lugar trouxe uma

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proposta realmente inovadora: fazer com que as pessoas busquem qualidade de vida e autoestima, melhorando o convívio familiar e também a produção no trabalho, diminuindo as licenças médicas para tratamento da própria saúde. Denominada ‘Perder é Ganhar’, a ideia trazida pela servidora Sandra Kamikawa previu a realização de um concurso anual com o objetivo de adotar uma educação alimentar e incentivar aqueles que estão com sobrepeso ou obesos a perder peso de forma saudável. Como forma de incentivo, a proposta era a premiação dos que perderem peso.

Construção da ‘nova justiça’ O ministro Antonio José de Barros Levenhagen, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ressaltou os avanços no desempenho da corte trabalhista mato-grossense durante os atos de correição de 2011. Na ata de 33 folhas, o ministro expôs que alguns dos juízes convocados se destacaram ao julgar mais de 100% do número de processos recebidos, ou seja, conseguiram a diminuição do estoque de feitos nos gabinetes. Também fez elogios à implantação das varas da

“A pujança econômica do Estado, com novas indústrias e usinas, exige o aumento do número de órgãos da Justiça do Trabalho” João Oreste Dalazen, ministro corregedor-geral no ano de 2007

cidadania, salientando que o prosseguimento de uma iniciativa de gestão anterior se dá graças à continuidade administrativa. O projeto já havia atendido até maio daquele ano mais de 260 mil alunos. O ministro louvou a iniciativa de levar à exposição no shopping de grande movimento parte do acervo da memória da Justiça do Trabalho, em comemoração aos 70 anos de sua implantação no Brasil. A cerimônia, que contou com a entrega ao ministro Barros Levenhagen da comenda São José Operário, no grau de Gran Cruz, foi assistida por servidores, advogados e representantes da imprensa. Em 2009, o TRT/MT também já havia obtido avaliação positiva quando o ministro Carlos Alberto Reis de Paula divulgou em seu relatório: "o Tribunal está julgando

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Ministro Antonio José de Barros Levenhagen e o desembargador Osmair Couto na Exposição do Memorial dos 70 Anos da Justiça do Trabalho em Mato Grosso, em 2011

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mais, em um prazo menor e mantendo a qualidade de sua prestação jurisdicional". Durante a leitura da ata de encerramento, o corregedor-geral exaltou o pequeno prazo de julgamento, o bom desempenho dos juízes de primeiro grau em relação à resolução dos processos em fase de execução e o aprimoramento jurídico dos servidores e magistrados propiciado pela Escola Judicial. A fixação de metas a serem alcançadas, por meio da elaboração do planejamento estratégico, também mereceu destaque do corregedor. Ainda com relação ao planejamento estratégico, foi alvo de elogio o fato de o TRT tê-lo adotado para os próximos três anos, demonstrando, na avaliação do corregedor, preocupação com a continuidade dos projetos em desenvolvimento, além de se tratar de questão alinhada às diretrizes traçadas pelo CNJ. A preocupação com o planejamento elaborado de forma participativa, integrando magistrados, servidores e sociedade, demonstra ‘que uma nova Justiça está sendo construída’, conforme o ministro. Outro ponto elogiado: a prática de publicar sentenças e acórdãos líquidos, o que contribui significativamente para a efetividade e celeridade processual. A qualidade dos despachos de admissibilidade dos recursos de revista, com a utilização do sistema e-recurso, também foi enaltecida no relatório da corregedoria. O documento de 2009 destaca ainda os resultados obtidos pelo TRT com a instalação da Sala e do Núcleo de Conciliação, por viabilizar a ampliação do número de acordos, mas, especialmente Acima: Correição 2009, ministro Reis de Paula e desembargador João Carlos Ribeiro de Souza, e Correição 2007, com o ministro Oreste Dalazen, juízes e a então presidente desembargadora Maria Berenice Carvalho Castro Souza

quanto a este último, pelo cunho social de sua atuação que, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, destina recursos decorrentes de condenações impostas em ações civis públicas à implementação de projetos diretamente voltados à sociedade. Dois anos antes, em 2007, o ministro corregedor-geral João Oreste Dalazen também já havia enaltecido o desempenho do TRT/MT pela sua eficiência,

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transparência, criatividade e inovação, denominando o Tribunal mato-grossense "modelar". Mesmo naquela época foram constatados prazos formidáveis, com média de pouco mais de dez meses entre o ajuizamento de uma ação na primeira instância e a publicação do julgamento de recurso no Tribunal. Constatou ainda que na área de informática os avanços conseguidos pelo Tribunal alicerçam o alto desempenho da tramitação processual e da infraestrutura instalada que era ‘futurista’. A qualidade da informatização foi um dos pontos mais destacados pelo ministro, que lembrou o fato de que alguns sistemas desenvolvidos no TRT são referência para outros tribunais, sendo inclusive recomendados por órgãos superiores da Justiça do Trabalho. Foram elogiados o núcleo de conciliação, a ouvidoria, a atuação das varas itinerantes e do Posto Avançado Trabalhista de Sapezal para se aproximar dos cidadãos que necessitam de justiça trabalhista.

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Os servidores Com a instalação do TRT/MT, além de contração de magistrados, foi necessária a realização imediata de concurso para servidores, algo que o TST tomou como uma das primeiras medidas. No período de 1º a 11 de setembro de 1992, foram abertas as inscrições para o preenchimento do quadro permanente do Tribunal, para provimento de cargos de técnico judiciário, oficial de justiça avaliador, engenheiro civil, contador, bibliotecário, analista de sistemas, auxiliar judiciário, atendente judiciário, agente de segurança judiciária, auxiliar de computador, perfurador-digitador, telefonista, artífice de eletricidade e comunicações, artífice de carpintaria e marcenaria, artífice de artes gráficas, artífice de estrutura de obras e metalurgia e auxiliar operacional de serviços diversos. Ao final daquele ano houve

Concorrência acirrada Servidores empossados no primeiro concurso do TRT/MT e abaixo, servidores empossados em fevereiro de 2005

O concurso para servidor do TRT de Mato Grosso recebeu 64.466 inscrições, das quais 40.922 tiveram o pagamento efetuado. A prova foi realizada no dia 15 de maio de 2011. Os cargos que tiveram maior procura foram: técnico judiciário - área administrativa, com 18.155 inscrições concluídas; de analista judiciário - área judiciária, com 6.017 inscrições; em terceiro, o de analista judiciário - área administrativa, com 3.752 concorrentes , e em quarto, o de analista judiciário especialidade execução de mandados, com 3.005 .

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a homologação do certame, que teve seus primeiros empossados, 440 servidores, no início de 1993. Apenas depois de 11 anos um novo concurso foi realizado, a partir da Lei 10.770/2003, que criou 171 cargos. No ano de 2008, a Lei 11.681 criou mais 23 cargos para servidores, mas o déficit continuava grande. O salto mesmo veio entre 2011 e 2012, quando foram criadas 11 novas varas do trabalho a partir das Leis 12.420 e 12.474/2011, com a criação respectiva de 62 e 48 novos cargos. Em 2012, a Lei 12.660 criou mais 176 cargos, que para não ‘impactar’ no orçamento distribuiu a convocação dos novos servidores: 64 em julho, 43 em agosto, 43 em outubro e 26 em dezembro. O objetivo é chegar a 955 servidores até o fim do ano, o que possibilitará suprir o quadro de funcionários requisitados de outros órgãos. Outra particularidade nos últimos concursos foi o nível dos novos servidores: se antes 70% eram de nível técnico e auxiliar, hoje, mais de 80% são de nível superior (analistas), ou seja, tem havido um incremento nesse sentido, inclusive com a extinção de alguns cargos de nível auxiliar (Ensino Fundamental). O lado bom do TRT: sempre, desde o princípio, os servidores vestiram a camisa para fazer ‘dar certo’, ‘funcionar’. Na data da criação da 23ª Região, foi necessário trazer servidores de outras regionais para ensinar como era o trabalho aos recém-empossados, mas o ‘caçula’ não deixou a desejar, nascido tardiamente e sem vícios seculares, é sinônimo de exemplo para o país na qualidade do serviço prestado.

Marca de sucesso O projeto Gestão por Competências do TRT de Mato Grosso foi classificado entre os 16 finalistas da Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade do Poder Judiciário, no ano 2010. O evento, que estava em sua 10ª edição, foi realizado pelo CNJ. Selecionada entre dezenas de trabalhos inscritos por unidades do Judiciário de todo o país, a proposta se refere à adoção pelo Tribunal de uma nova

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metodologia de gestão de pessoas pautada na identificação e desenvolvimento do perfil de competência dos servidores. A implantação dessa metodologia permitiu traçar o perfil ideal dos servidores para cada posto de trabalho e identificar as lacunas existentes, servindo de base para a elaboração de um plano de desenvolvimento das competências necesServidores participam do mapeamento do perfil de competências técnicas e comportamentais

sárias para o melhor desempenho profissional. Entre as ações desenvolvidas, como parte da implantação da gestão por competência, estão o mapeamento do

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perfil de competências técnicas e comportamentais dos postos de trabalho, o mapeamento do perfil de competências técnicas e comportamentais dos servidores e treinamento dos gestores na utilização de técnicas de feedback.

Gestão por Competências vira case de sucesso O Programa de Gestão por Competências desenvolvido pelo TRT/MT foi citado como um dos cases de sucesso na área de qualificação e desenvolvimento profissional. O destaque foi dado em obra que discute o tema "competências" e sua importância para a construção de diferenciais competitivos no âmbito de organizações e empresas. Publicado no segundo semestre de 2012 pela editora Bookman, o livro "Na trilha das competências: caminhos possíveis no cenário das organizações" descreve o processo de desenvolvimento e implementação do programa de gestão por competências pelo TRT/MT. A obra foi organizada pelas pesquisadoras Claudia Bitencourt, Debora Azevedo e Cristiane Froehlich. Conforme a publicação, o sucesso do modelo verificado na Justiça do Trabalho mato-grossense está no fato de que, entre outros pontos, o programa foi inserido na política estratégica da instituição, sendo visualizado como peça fundamental para melhoria dos serviços internos e externos. Além disso, houve também a correta conceituação legal e a utilização de metodologia adequada à realidade do órgão. Em meados de julho de 2011 a pesquisadora da Universidade do Estado de Santa Catarina Simone Feuerschütter esteve em Mato Grosso para conhecer e estudar o modelo de gestão por competências empregado pelo Tribunal. A visita era parte integrante dos trabalhos de levantamento de dados junto a quatro organizações públicas brasileiras que já estavam desenvolvendo o programa internamente. Vinculados a um programa de iniciação científica desenvolvido com alunos e bolsistas da universidade catarinense, os trabalhos resultaram no capítulo do livro que trata especificamente do modelo do TRT/MT. Entre outros aspectos, a pesquisa buscava compreender a gestão por competências em ambientes caracterizados pela estabilidade de emprego, notadamente verificada em organizações públicas. 119

A visita ao TRT/MT da pesquisadora da Universidade do Estado de Santa Catarina Simone Feuerschütter era parte integrante dos trabalhos de levantamento de dados junto a quatro organizações públicas brasileiras que já estavam desenvolvendo o programa internamente

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Seleção Interna para CJs e FCs Em 2012, o Tribunal passou a adotar uma política de seleção interna para ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas. A inovação foi aprovada pelo Tribu-

O preenchimento dos cargos em comissão e as funções comissionadas ocorrem preferencialmente por processo seletivo interno aberto a todos os servidores interessados

nal Pleno na sessão administrativa de janeiro (RA 03/2012). A decisão é consequência da adoção do programa de gestão por competências, instituído pelo TRT/MT, que busca adequar os recursos humanos de forma que as atribuições sejam afinadas com o perfil de cada servidor. A partir dessa norma, o preenchimento dos cargos em comissão e as funções comissionadas ocorrem preferencialmente por processo seletivo interno aberto a todos os servidores interessados. Para os cargos em comissão é exigida a formação superior compatível com a área de atuação. Já as funções comissionadas, de natureza gerencial, devem selecionar, preferencialmente, servidores com formação superior compatível com a área de atuação. Também será exigido que ao servidor tenha participado ou venha a participar do Programa da Academia de Liderança adotada no TRT/MT. Há uma préseleção a partir da análise dos currículos, entrevista e avaliação do perfil de competência do candidato. Os processos seletivos não são de natureza obrigatória, porém a opção por sua utilização impõe a observância integral das regras. Na adoção do novo sistema, compete ao presidente do Tribunal decidir pela adoção do processo seletivo para o preenchimento de cargos em comissão e funções comissionadas da área administrativa, aos desembargadores, para as vagas nos gabinetes e, aos juízes titulares, para as vagas nas varas do trabalho. A autoridade que optar pela utilização do processo seletivo não pode desistir do certame a partir da pré-seleção. Após o processo seletivo, a escolha para ocupar a vaga deverá recair em candidato classificado até o terceiro lugar. O primeiro processo selecionou

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servidores do quadro para os cargos de chefe do Setor de Cerimonial (FC03) na Secretaria Geral da Presidência; chefe do Setor de Gestão de Indicadores Administrativos (FC02), na Secretaria de Gestão Estratégica; chefe do Setor de Suporte da Seção de Contabilidade Analítica (FC02), na Secretaria de Orçamento e Finanças; e 10 servidores para a Contadoria. Essa é uma inovação que tem tudo para dar certo!

Qualidade de vida O bem-estar dos servidores e magistrados sempre foi uma preocupação para todas as administrações do TRT/MT, tanto que o concurso público realizado em 1994 já contemplava o ingresso de médicos e odontólogos. Em 2011, o con-

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curso para provimentos de cargos listava seis tipos de profissionais só para a área da saúde: educador físico, médico do trabalho, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, enfermeiro, além de disponibilizar vaga para área de serviço social e pedagogia, o que compõe um quadro adequado para o desenvolvimento multidisciplinar dos projetos na área de qualidade de vida desenvolvidos pela instituição. Atento às metas do CNJ, entre elas, especialmente a meta 1, que trata do mapa estratégico, os gestores sabem da responsabilidade em se desenvolver um ambiente de trabalho propício ao desenvolvimento da proatividade, comprometimento e saúde. Quem cobra da sociedade, precisa dar o exemplo. A Seção de Qualidade de Vida da instituição desenvolve uma programação especial durante a ‘Semana de Qualidade de Vida no TRT’ com o objetivo de sensibilizar e conscientizar magistrados e servidores para os cuidados com a saúde,

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por meio da mudança de hábitos. As atividades visam promover a otimização do ambiente de trabalho a partir do desenvolvimento de aspectos como a motivação, a autoestima, a concentração, inter-relacionamento pessoal, de maneira que o local de trabalho seja o espaço onde se possa conhecer e buscar um maior con-

Atividades visam promover melhorias no ambiente de trabalho estimulando a autoestima, a concentração e o bem-estar

trole sobre a saúde integral, o estresse e o equilíbrio físico e emocional. O evento

Uma programação especial é realizada durante a ‘Semana de Qualidade de Vida no TRT’ para sensibilizar e conscientizar magistrados e servidores dos cuidados com a saúde, por meio da mudança de hábitos

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A voz do TRT Já são 15 anos de existência do Coral do TRT/MT, que se destaca em diversas apresentações de solenidades da capital e interior. O coral foi criado em setembro de 1997, vinculado à Diretoria de Recursos Humanos, como parte do projeto de Qualidade de Vida no Trabalho, sob a coordenação da servidora Isadora Ribeiro Cardoso, idealizadora da ação. É aberto à participação de servidores, magistrados, familiares, além de trabalhadores terceirizados. Sob a batuta da regente Dorit Kolling e coordenado pela servidora Christine Ribeiro Gili, os ensaios são semanais. Além de se apresentar em solenidades e datas comemorativas do próprio TRT, o Coral participa de eventos realizados pela comunidade. Para concretizar seu objetivo, o projeto recebe patrocínio das seguintes entidades: Amatra 23, Asserjup, Anajustra e Cooperjus.

“A alegria evita mil males e prolonga a vida” William Shakespeare

também inclui palestras, sessões de RPG e de shiatsu, oficina de ioga, massagem e dosagem de glicemia. 122

Também são desenvolvidos os programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas unidades da capital e em algumas do interior. Esses programas, previstos nas Normas Regulamentadoras 07 e 09, visam a prevenção, detectando precocemente e buscando controlar possíveis danos à saúde, além de desenvolver atividades de avaliação e controle de fatores de riscos ambientais existentes ou que venham a ocorrer e de orientação nos postos de trabalho. Para tanto, foram desenvolvidas ações de identificação antecipada dos riscos ambientais a que magistrados e servidores estão expostos, rastreamento e diagnóstico precoce das doenças e dos agravos à saúde relacionados ao trabalho e verificação de possíveis casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis. Junto com as ações são realizados os exames periódicos.

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Amatra 23 O primeiro presidente e coordenador-geral de eventos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra XXIII) foi o ministro do TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, em 1995, que deixou a direção da entidade para assumir a presidência do TRT/MT entre 1995 e 1997. Em seguida assumiu como presidente da Amatra 23 o magistrado João Carlos Ribeiro de Souza, ficando até 1997, que também foi presidente do Tribunal entre 1997 e 1999. O juiz Paulo Roberto Brescovici teve dois mandatos seguidos, entre 1997 e 1999, e de 1999 a 2001. No ano de 2001, assumiu o magistrado José Hortêncio Ribeiro Junior, também por dois mandatos, 2001 a 2005. A juíza Carla Reita Faria Leal ficou à frente da entidade entre 2005 e 2007 e de 2009 a 2011. E a juíza Deizimar Mendonça Oliveira entre 2007 e 2009. Para a gestão 2011/2012 assumiu o juiz Ivan Tessaro. Um dos grandes avanços da associação é garantir qualidade de vida aos magistrados e também capacitação, a partir de cursos, reuniões, participação em congressos e nos encontros das semanas jurídicas. Sede social: foi uma conquista dos seus sócios. É um espaço importante, onde são realizados ações recreativas, culturais e cursos. Ela é composta por quartos e equipamentos para receber os magistrados que vêm do interior para a capital, conta com espaço para confraternização, quadra de tênis, quadra poliesportiva, entre outros.

Magistrados da Justiça do Trabalho em Mato Grosso

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A Amatra 23 promove projetos de interesse da sociedade mato-grossense, a exemplo do "Trabalho, Justiça e Cidadania". A iniciativa consiste da realização de palestras com temas atuais sobre os direitos do cidadão e tem como público-alvo professores e estudantes dos ensinos fundamental e médio, principalmente da rede pública, e estudantes de cursos profissionalizantes

Capítulo 6 “Dais muito pouco quando estais a dar o que vos pertence. Só quando vos dais a vós próprios é que estais verdadeiramente a dar ” Khalil Gibran

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Ações afirmativas de cidadania Construindo um mundo melhor

A Justiça do Trabalho mato-grossense nos últimos oito anos tem desenvolvido uma proposta inovadora de destinação de recursos advindos das multas de processos trabalhistas a inúmeros projetos e obras sociais que atendem à sociedade na qual os direitos trabalhistas foram lesados. Antes, a destinação desse dinheiro era o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), onde caía em uma conta única, nacional, e não atendia à comunidade que diretamente havia sofrido o dano. No entanto, uma decisão da juíza Eleonora Alves Lacerda, em 2005, então titular da Vara de Diamantino, mudou o rumo da história. Depois disso, dezenas de projetos sociais que atendem trabalhadores em todo o Estado já foram beneficiados. O mais recente: ala pediátrica do Hospital de Câncer, em julho de 2012, que recebeu recurso para a compra de equipamentos para entreter as crianças durante o tratamento de quimioterapia. O acordo inédito reverteu, em 2005, multa de R$ 1 milhão para projetos sociais em São José do Rio Claro, foi aplicada a uma destilaria de álcool da região, para a implantação de projetos sociais que beneficiaram cerca de 1,7 mil trabalhadores da empresa, além da população do município que fica a 325 km de Cuiabá,

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na região médio-norte. O valor foi fixado em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Destilaria de Álcool Libra Ltda., flagrada pela fiscalização obrigando seus funcionários a cumprir jornada diária superior à permitida na legislação. A singularidade do acordo foi destacada pelo então presidente do Tribunal, juiz Roberto Benatar, que acompanhou a audiência em que foi estipulado o acordo e ficou satisfeito em observar que os benefícios do acordo extrapolavam os reclamantes envolvidos. Ao todo, a destilaria assumiu o compromisso de implementar nove projetos sociais voltados para atender às necessidades de saúde e lazer dos trabalhadores, suas famílias e a comunidade da região. São obrigações que têm a ver com o que é negado ao trabalhador quando se excede sua jornada diária, justamente saúde e lazer.

Juíza Eleonora Alves Lacerda, ao centro, faz acordo inédito e reverte multa de 1 milhão de reais em projetos sociais, no ano de 2005

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O acordo contemplou também a reforma de um prédio existente na área da destilaria para a instalação de um posto de saúde com atendimento médico, odontológico e de fisioterapia, sem custos para os trabalhadores; a compra de equipamentos e mobiliários, além de uma ambulância completa para o posto; um ônibus para o transporte dos filhos dos trabalhadores que estavam em faixa escolar não disponibilizada na escola situada na fazenda da destilaria; a construção de duas quadras poliesportivas, banheiros e vestiários nas proximidades da escola da fazenda, além de uma área coberta, tipo quiosque, para atender às necessidades das famílias dos trabalhadores com atividades complementares, como cursos de artesanato, cursos de qualificação, assim como servir de área de convívio social e atividades festivas. A destilaria construiu ainda quatro casas no complexo de residência já existente. As novas unidades eram destinadas à moradia dos profissionais da área da saúde, novas 20 casas, desta vez em São José do Rio Claro, para a moradia de funcionários com suas famílias. O acordo previu que a empresa adquirisse e destinasse ao Hospital de Pronto-Atendimento Municipal Dr. Marzavão Pinheiro Júnior oito equipamentos, como eletrocardiógrafo, aparelho de ultrassonografia e respiradores infantil e adulto para UTI.

Mais acordos e esperança Em 2007, um acordo judicial homologado pela Vara do Trabalho de Tangará da Serra garantiu a aplicação de R$ 470 mil em projetos voltados aos trabalhadores da indústria algodoeira. Ao todo seis municípios com forte atuação da indústria do algodão foram beneficiados: Sapezal, Campo Novo do Parecis, Rondonópolis, Campo Verde, Primavera do Leste e Tangará da Serra. Os recursos vieram de uma ação ajuizada pelo MPT, na qual se executou

Um acordo judicial homologado pela Vara do Trabalho de Tangará da Serra garantiu a aplicação de R$ 470 mil em projetos voltados aos trabalhadores da indústria algodoeira 126

um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A multa foi paga pela Empresa Interagrícola S/A – Eisa, que na conciliação concretizada em audiência presidida pela juíza Eleonora Alves Lacerda, titular da vara trabalhista, comprometeu-se a depositar o montante em cinco parcelas

mensais, no total de R$ 470 mil. A multa foi imposta em razão de ter sido constatada a exigência, pela empresa, de trabalho em jornada superior à permitida em lei a mais de 100 empregados. A justificativa da empresa para a jornada extraordinária teve como fundamento a insuficiência de mão de obra qualificada na região, o que levou à priorização, no acordo, de projetos de qualificação de trabalhadores. Além da qualificação profissional, o dinheiro foi investido em obras e serviços de prevenção de acidentes de trabalho, saúde, lazer, assistência a portadores de necessidades especiais, campanhas e palestras de divulgação de direitos trabalhistas e projetos voltados ao combate de trabalho infantil. Os projetos a serem beneficiados com esse recur-

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so foram avaliados por uma comissão constituída por um representante do Ministério Público do Trabalho, um juiz do Trabalho e um representante da empresa executada, responsável por aprovar os projetos e a cotação de preços dos bens e serviços, optando pela proposta mais vantajosa. Essa comissão também fiscalizou a adequada aplicação do dinheiro. Também nesse mesmo ano, uma entidade que presta assistência para recuperação de jovens viciados em álcool e drogas da cidade de Juscimeira recebeu a doação de diversos materiais adquiridos com recursos originados de acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e um fazendeiro da região. Entre os produtos estão, TV de 29 polegadas e um liquidificador, garrafas térmicas, panelas e jogos de lençóis e toalhas. Pelo acordo, o fazendeiro comprometeu-se a pagar R$ 100 mil em 10 parcelas de R$ 10 mil, bem como a executar um projeto denominado ‘Fazenda Marabá’, por meio do qual se fez, em 12 meses, a reforma de um campo de futebol e construção de cercas, arquibancadas e vestiários. Ficou estipulado, ainda, que as verbas depositadas seriam revertidas em campanhas educativas/preventivas ligadas à área trabalhista e também utilizadas para obras em prol da coletividade.

Belos exemplos Os acordos judiciais homologados no Núcleo de Conciliação de Execuções Especiais e Precatórios do TRT da 23ª Região asseguraram a utilização, em Mato Grosso, de recursos obtidos a partir do pagamento de multas executadas pela Justiça do Trabalho. Somente as conciliações envolvendo o Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat) e a empresa Cottonorth Tecelagem e Confecções S/A garantiram a aplicação de R$ 1,79 milhão na melhoria

Também foram disponibilizados cursos de montagem de microcomputador

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das condições de vida do trabalhador. O valor devido pelo Cepromat decorreu de condenação aplicada pela Justiça do Trabalho em ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a empresa pública estadual por contratação de pessoal sem concurso público. Com o acordo, homologado no fim de 2006, esse recurso foi revertido

Acordo envolvendo o Cepromat destinou cerca de R$ 250 mil para aquisição de dezenas de equipamentos hospitalares para o Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, tendo como beneficiários os trabalhadores acidentados

em bens e serviços, com a aplicação em projetos de qualificação de mão de obra, prestação de serviços à saúde e inclusão de trabalhadores, aprendizes e pessoas da terceira idade. As primeiras parcelas, totalizando aproximadamente R$ 250 mil, possibilitaram a compra de dezenas de equipa-

mentos hospitalares para o Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, tendo como beneficiários os trabalhadores acidentados. Outros R$ 150 mil, devidos pela empresa Cottonorth, por descumprimento de TAC, foram revertidos em bens e serviços cujos beneficiários foram entidades governamentais, civis, federais, estaduais e municipais, tendo como objeto a formação profissional e qualificação de mão de obra, prestação de serviços à saúde do trabalhador, pessoas com necessidades especiais, jovem trabalhador, pessoas de terceira idade e outros serviços de apoio, recuperação e inclusão do trabalhador marginalizado no mercado de trabalho. Também em pleno vigor no interior, em 2008, um acordo destinou recursos para qualificação de jovens em Nova Olímpia. O projeto de aprendizagem recebeu R$ 150 mil garantidos em acordo homologado pelo juiz Aguimar Martins Peixoto, titular da 2ª Vara de Cuiabá, em ação civil pública ajuizada pelo MPT cobrando a melhoria do ambiente de trabalho na usina Alcopan Álcool do Pantanal. A ação foi proposta em 2004, após fiscalizações na sede da usina, localizada no município de Poconé, onde os fiscais detectaram que os trabalhadores eram alojados em condições inadequadas. Uma decisão liminar foi concedida, determinando melhorias imediatas. Posteriormente, a necessidade de adequação do ambiente de trabalho foi novamente constatada durante inspeção judicial realizada pelo juiz Luis Aparecido Torres. Mas representantes da usina se comprometeram a cumprir todas as determinações da liminar, além de depositar seis parcelas de R$ 25 mil, valores a

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serem destinados a ações e obras sociais. A conciliação foi homologada colocando fim também a outros três processos que tinham como partes o MPT e a Alcopan. O Hospital Universitário Julio Müller reformou enfermarias com recursos liberados pela Justiça do Trabalho

Em um deles, o acordo possibilitou a liberação da penhora de um tanque para armazenagem de álcool de 158 toneladas, avaliado em cerca de R$ 1,8 milhão. Na capital, também em 2008, o Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), ligado à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), inaugurou enfermarias reformadas com recursos liberados pela Justiça do Trabalho. Os recursos são oriundos de um acordo judicial homologado na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, em que a instituição foi escolhida como destinatária de R$ 100 mil, montante obtido por meio de uma ação de execução movida pelo Ministério Público do Trabalho contra uma rede atacadista. A empresa havia sido multada por descumprimento de TAC.

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Conforme o processo, o termo foi assinado em agosto de 2000 após o Ministério Público comprovar denúncias de que uma filial da rede mantinha trabalhadores menores de idade em atividades noturnas, além de submetê-los a jornadas exaustivas. Uma fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho e Emprego, realizada quase um ano depois da assinatura do TAC, constatou a presença de 19 jovens na mesma situação, o que levou o MPT a propor a ação na justiça trabalhista. Na conciliação homologada pela juíza Rafaela Barros Pantarotto, representantes da empresa e do Ministério Público concordaram em destinar parte dos recursos para a reforma o Hospital Júlio Müller, além de outros R$ 70 mil para reformas de creches atendidas pelo Comitê Pró-Infância e R$ 80 mil para a compra de kits odontológicos especificados pela Organização Mundial de Saúde e destinados à Coordenadoria de Saúde Bucal da Prefeitura de Cuiabá. No ano de 2009, a creche São Francisco de Assis, no bairro Praieiro, em Cuiabá, passou a contar com uma ampla cozinha e uma sala multiprofissional, espaços que, dentre outras utilidades, irão servir para a realização de cursos profissionalizantes para os familiares das 120 crianças atendidas pela instituição. A construção da cozinha experimental e da sala multiprofissional era uma antiga demanda da entidade, que também oferece cursos de formação para os pais dos alunos. A obra foi construída com verba resultante de acordo firmado na Justiça do Trabalho en-

Além de reverter multas trabalhistas em benefício da sociedade, a cada cinco anos, o Tribunal também cede material de informática em desuso a entidades carentes

tre o Cepromat e o Ministério Público do Trabalho, cuja conciliação ocorreu em ação civil pública na qual a empresa estatal foi multada por contratar servidores sem concurso público.

A sociedade agradece! Um acordo judicial homologado em junho de 2007 na Vara do Trabalho de Sinop destinou R$ 35 mil a entidades que atendem trabalhadores resgatados pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho. Quatro entidades receberam o recurso: R$ 11 mil foram destinados ao Centro Pastoral para Migrantes (que recebe, em Cuiabá, os trabalhadores atendidos pelo Grupo Móvel), R$ 8 mil seguiram para a APAE do município de Marcelândia, R$ 8 mil para o Centro de Acolhimento, Proteção e Orientação ao Adolescente (Caopa) e outros R$ 8 mil para o Lar Vicentino, estes dois últimos localizados em Sinop. No acordo homologado, o fazendeiro também se comprometeu a cumprir uma lista de 46 obrigações, a maioria visando proporcionar condições adequadas de trabalho aos empregados da propriedade rural, como determina a legislação. Também em 2007, um acordo homologado na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, durante a Semana Nacional de Conciliação, reverteu uma multa de R$ 142 mil aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Cuiabá e Várzea Grande em cursos de qualificação para 5,4 mil jovens, idosos e outras categorias de trabalhadores marginalizados. A conciliação foi realizada em uma ação de execução movida pelo Ministério Público do Trabalho por conta de seguidos descumprimentos, por parte do sindicato, de um Termo de Ajustamento

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de Conduta em que a entidade sindical havia se comprometido a não mais incluir em suas convenções coletivas a previsão de cobrança de contribuição confederativa de todos os trabalhadores da categoria, inclusive dos não sindicalizados. Entretanto, mesmo depois de firmar o compromisso o sindicato voltou a incluir a cobrança nas convenções coletivas com vigência em 2004 e em 2005. Os cursos serão ministrados até agosto de 2013, seguindo um planejamento discutido com o Ministério Público. No mesmo ano, entidades sociais que atendem migrantes e jovens carentes na região de Juína receberam R$ 30 mil pagos por uma empresa florestal acusada de ter mantido trabalhadores em situação análoga à de escravo, de se utilizar de terceirização ilícita e outras irregularida-

Acordo homologado na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá reverteu multa de R$ 142 mil em cursos de qualificação para 5,4 mil jovens, idosos e outras categorias de trabalhadores marginalizados

des. Essa quantia e outros R$ 50 mil são devidos pela empresa a título de indenização por dano moral coletivo. A destinação para obras sociais foi autorizada pelo juiz da Vara do Trabalho de Juína, ao homologar acordo entre a acusada e o Ministério Público do Trabalho. Foram

beneficiados a Casa do Migrante e Comissão Pastoral da Terra de Mato Grosso e o Programa Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, da Secretaria de Assistência Social de Juína. Mais R$ 25 mil foram destinados à capacitação de servidores do Ibama, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos que atuam no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo. Outros R$ 25 mil custearam evento organizado pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo, Trabalho Infantil e Proteção do Meio Ambiente do Trabalho do Portal da Amazônia. Além dos valores relacionados ao dano moral coletivo, a empresa teve que pagar R$ 120 mil para os trabalhadores que motivaram a Ação Civil Pública, para quitar saldos salariais, verbas rescisórias e indenização por dano moral individual.

Distribuindo sorrisos 130

Foi inaugurado no dia 26 de julho deste ano o espaço ‘Q’Alegria’, na ala de Oncologia Pediátrica do Hospital de Câncer. Trata-se de uma metodologia inovadora que leva entretenimento durante as sessões de quimioterapia de crianças e jovens submetidos ao tratamento de câncer. O projeto é uma proposta que engloba a audição, a visão e o tato e atua abrangendo música, filme, jogo eletrônico, internet, livro em braile, desenho, além de cromoterapia. O TRT/MT destinou R$ 70 mil para a aquisição de quatro cadeiras especiais que compõem o espaço Q’Alegria. A verba teve origem num processo de execução, no qual o juiz do núcleo de conciliação havia condenado a empresa reclamada por ‘dumping social’. O valor da multa que normalmente iria para um fundo federal, ao ser destinado a uma obra social, transforma uma ínfima parcela do erário num grande projeto humanitário de valor incalculável.

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Em setembro deste ano, o Tribunal também deu início à entrega dos veículos para as entidades beneficentes que ganharam o processo de seleção pública, aberto em 30 de julho. O processo foi aberto para a doação de veículos, já em desuso pelo Tribunal. Foram 14 entidades concorrentes, de Cuiabá e do interior, das quais oito foram contempladas: Associação Espírita Wantuil de Freitas, Santa Casa da Misericórdia de Cuiabá, Sociedade Beneficente Evangélica, Lar dos Idosos Paul Harris de Rondonópolis, Comitê Pró-Infância, Instituto Desportivo da Criança, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE – Cuiabá) e Fundação Abrigo Bom Jesus. A presidente da APAE de Cuiabá, Eunice Vito, mostrou-se contente e emocionada. “Quero agradecer de coração pelo bem que estão realizando. Vocês estarão sempre em nossas orações”. A cada cinco anos o TRT/MT faz o descarte de material de informática e isso, além de dinheiro proveniente de multas trabalhistas, são revertidos para a própria sociedade matogrossense, por meio desses editais de seleção pública. Foram doados três veículos Ranger, dois Santanas 2.0, uma Chevrolet S10, um Saveiro 1.8 e uma Toyota Bandeirante. As entidades filantrópicas que participaram do processo deveriam ser reconhecidamente de utilidade pública pelo governo federal e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público deveriam apresentar a certidão de regularidade junto ao Ministério da Justiça.

A ala pediátrica do Hospital de Câncer recebeu recursos provenientes de acordos para aquisição de equipamentos do espaço "Q' Alegria", e entidades beneficentes receberam veículos em desuso, ambas as doações em 2012

Cidadania até no nome No dia 27 de março de 2006 foi instalada em Cuiabá a primeira Vara da Cidadania do Brasil, em todo o Estado elas totalizaram 18 (Cuiabá, Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Colíder, Comodoro, Diamantino, Jaciara, Juína, Mirassol D’Oeste, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Félix, Sapezal, Sinop e Tangará da Serra). Na época, a presidente do TRT/MT, a juíza Maria Berenice Carvalho Castro Souza, explicou que o projeto era mais um desafio assumido pela instituição, o primeiro dentre os 24 tribunais regionais do trabalho a se preocupar com a inclusão digital dos cidadãos menos favorecidos. Resultado de um

“Desde que tomei conhecimento desse projeto social, me empenhei com toda a minha determinação porque sei da competência e do compromisso de todos deste Tribunal” Serys Marli, ex-senadora (PT-MT) e apoiadora da implantação da vara da cidadania

convênio entre o TRT e o Ministério da Ciência e Tecnologia, o projeto teve o apoio da ex-senadora Serys Marli, presente na solenidade de instalação. Na vara da cidadania, a população tem acesso à internet, podendo efetuar pesquisas, estudar e preparar documentos, com a supervisão

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de monitores capacitados para promover a inclusão digital. O projeto prioriza estudantes da rede pública de ensino, portadores de deficiência e outros cidadãos que não dispõem de acesso aos meios digitais ora disponibilizados. A Vara da Cidadania de Cuiabá atende a um público diversificado, que inclui pessoas como as auxiliares de limpeza que, mesmo com as dificuldades impostas e aos que já deixaram a juventude, conservam o sonho de mudanças a partir dos novos conhecimentos. Atende também centenas de estudantes da rede pública de ensino da capital que almejam entrar no mercado de trabalho. Durante o período de férias escolares, o projeto inovou e dedicou também os seus horários vagos aos jovens da Rede Cidadã, projeto da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública que atende crianças e adolescentes em risco social. Após seis anos de funcionamento, as 17 varas da cidadania instaladas no interior do Estado e na capital já atenderam, entre alunos de cursos e usuários do acesso livre, pelo menos 230 mil pessoas. Também já foi apresentado como projeto modelo Idosa participa de curso de inclusão digital

no 1º Simpósio de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em 2008, cerca de 40 índios Carajás receberam o certificado de conclusão do curso de informática na Vara da Cidadania de São Félix do Araguaia. Um convênio entre a vara da cidadania, a Secretaria Municipal de Educação e a Funai permitiu estender o acesso à internet aos índios da aldeia Santa Isabel do Morro, na Ilha do Bananal. Para atender a o grupo indígena, o TRT/MT aumentou o parque computacional da vara da cidadania de São Félix do Araguaia com mais qua-

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Durante o período de férias escolares, o projeto inovou e dedicou também os seus horários vagos aos jovens da Rede Cidadã, projeto da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública que atende crianças e adolescentes em risco social

tro novos computadores. Esta foi a primeira vez que indígenas participaram dos cursos do projeto. Em todas as cidades mato-grossenses onde existe uma unidade da Justiça do Trabalho, funciona também uma vara da cidadania, geralmente em convênios com os municípios e outras entidades. Nesse mesmo ano, a Vara da Cidadania de Cuiabá ofereceu um curso exclusivamente voltado para idosos, a pedido do Centro de Convivência de Idosos Padre Firmo Pinto Duarte. Treze pessoas, entre funcionários e idosos da instituição, se inscreveram para aprender noções básicas de informática. Cada aluno conta com máquinas individuais e apostilas de apoio. Além de aprender as ferramentas básicas do computador, os idosos encaram as duas horas diárias do curso como momentos de bem-estar. “É muito importante para a gente, porque ocupamos a nossa cabeça com mouse e enter e daí as outras coisas da vida preocupam menos”, disse Maria Falcão de Melo, hoje com 70 anos. Além da ampliação do horário de funcionamento, diversificação de clientela e melhoria na atuação dos profissionais e estagiários, o projeto Varas de Cidadania conseguiu de forma mais sistemática abordar temas importantes para reflexão,

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como direitos humanos, exercício de cidadania, meio ambiente e paz, no cotidiano das aulas de informática. Os alunos também recebem ainda orientação sobre cuidados com o manuseio de equipamentos, ginástica laboral, entre outros. A satisfação em participar das aulas é tanta que muitos jovens até pedem ‘uma segunda etapa’, que foi o que aconteceu quando 20 jovens atendidos pelo Comitê Pró-Infância concluíram o curso básico de informática na capital. Ações como essa continuam ocorrendo em todo o Estado, a vara da cidadania em Colniza, município distante 1.200 km de Cuiabá, foi instalada em 30 de outubro de 2012. No local a comunidade tem acesso aos projetos sociais de inclusão digital.

Índios Carajás também foram beneficiados pelas varas da cidadania

Varas da Cidadania: inserção para o mercado de trabalho Foi instalada em 30 de outubro de 2012, em Colniza (1.200 km ao norte de Cuiabá), a mais nova unidade da Vara da Cidadania, fruto de um projeto de inclusão digital e social desenvolvido pelo TRT/MT em parceria com a prefeitura e o Senai-MT. A inauguração da unidade marcou o início de uma nova fase do projeto, que passou a oferecer também capacitação técnica por meio de cursos ministrados pelo Senai. O objetivo é oferecer à população local melhores condições de inserção no mercado de trabalho. A parceria com a entidade reconhecida nacionalmente pela importância na profissionalização mostrou-se significativa devido à abrangência que a instituição

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TRT Mato Grosso - 20 Anos de Justiça Social

possui no Estado. A perspectiva do TRT/MT foi de ampliar a parceria, de forma a contemplar também outros municípios. Para a instalação da Vara, o Tribunal contribuiu com mobiliário e equipamentos de informática, além do acompanhamento na instalação e manutenção do projeto. A prefeitura, por sua vez, ofereceu o espaço físico, acesso à internet, manutenção e segurança dos equipamentos; e o Senai cedeu professores e material didático. Essa nova perspectiva passou a ser adotada na Vara da Cidadania de Rondonópolis, cuja reinauguração ocorreu em 30 novembro de 2012. As varas existem há sete anos, estão presentes em municípios

Vara da Cidadania de Rondonópolis

onde há varas do trabalho, são resultado de um convênio firmado em 2005 entre o TRT/MT e o Ministério da Ciência e Tecnologia. O projeto é desenvolvido no contexto das ações de responsabilidade social do Tribunal de Mato Grosso. Ao todo, as diversas unidades das varas da cidadania já atenderam mais de 300 mil pessoas, entre jovens, adultos e idosos, tendo as ações realizadas pelo programa alcançado até mesmo comunidades indígenas, como as existentes em São Félix do Araguaia (1.145 km a nordeste de Cuiabá).

Comitê Pró-Infância O projeto ‘nasceu’ no início do Tribunal, em 1993, quando um grupo de servidores se reuniu de forma voluntária e começou a arrecadar doações de servidores e magistrados para ajudar creches da periferia de Cuiabá e distribuir cestas de alimentos e brinquedos para pessoas carentes em campanhas de Natal. As ações desse grupo foram inspiradas no sociólogo mineiro Herbert de Souza, o Betinho, que foi o precursor do movimento de ajuda vo-

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luntária por parte da sociedade e, antes de morrer, em agosto de 1997, incentivou e provocou o início de ações concretas de milhares de brasileiros para minimizar a fome e a miséria de outros milhões de brasileiros. O movimento de Betinho colaborou para Dezenas de creches são atendidas pelo Comitê Pró-Infância

formar a consciência de que é possível – por intermédio de ações simples, mudar para melhor alguma coisa do mundo e incentivou o surgimento de muitas Organizações Não-Governamentais – ONGs de ação social.

TRT Mato Grosso - 20 Anos de Justiça Social

Por sete anos, a atuação do comitê consistiu no investimento em melhorias para as creches a partir da realização de reformas, aquisição de equipamentos, materiais didáticos, brinquedos, uniformes e alimentos, além das campanhas natalinas e em buscar parcerias e outras doações como eletrodomésticos, roupas e brinquedos usados para entregar a essas entidades. Como associação sem fins lucrativos, o comitê é constituído por servidores e magistrados do TRT/MT e tem como finalidade promover a assistência social, educacional e cultural de crianças e adolescentes, além da promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais. O Comitê Pró-Infância teve seu primeiro registro em 1999 e, transformado em Oscip em 10 de janeiro de 2005, ampliou sua arrecadação e suas ações. Hoje, uma das suas principais atividades é a captação de recursos com base na Lei 8069/90-ECA, que permite à pessoa

Crianças beneficiadas com recursos do Comitê Pró-Infância

física fazer a dedução de até 6% do imposto devido. Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Criança de Cuiabá. O Comitê Pró-Infância vem fomentando o fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos Humanos, participando ativamente dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fórum do Direito da Criança e do Adolescente (DCA/MT), que compõem a rede de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em consonância com o programa nacional de direitos humanos.

Começar de novo “Este é o melhor programa já criado, ele resgata vidas”. A afirmação é de uma reeducanda do Programa Começar de Novo, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso em parceria com órgãos públicos estaduais e sociedade civil. O programa, que atende atualmente

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quatro mulheres oriundas do regime fechado do Presídio Ana Maria Couto May, em Cuiabá, completou seu primeiro ano em novembro de 2012. As reeducandas trabalham na digitalização de processos remetidos pelo TRT/MT para o TST quando de recursos impetrados à instância superior. A quarta realiza atendimento ao público na Secretaria do Tribunal Pleno. Inicialmente o programa atendia cinco reeducandas, mas o número foi reduzido após uma delas ser transferida para o regime semiaberto. Todos os dias elas são escoltadas por um agente prisional da unidade de detenção até a sede do TRT/MT e, ao término do expediente, retornam ao local de origem. Além de apreenderem uma nova profissão e de serem inseridas novamente no convívio social, elas trabalham também com pessoas com nível

O programa é resultado de uma parceria entre o TRT, Fundação Nova Chance (vinculada à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos) e a Ong REPARE

TRT Mato Grosso - 20 Anos de Justiça Social

de formação, educação e conhecimento elevado, o que contribui com a mudança de valores internos. Pelos serviços prestados, elas recebem do Tribunal um salário mínimo, que, pela lei de execução penal, é divido em três partes: uma para a família, outra é depositada em uma conta pecúlio e a terceira fica para ela. Além disso, elas são beneficiadas também com a remissão de pena e, para cada três dias de trabalho, reduzem em um dia sua permanência no presídio.

‘Não’ à escravidão O trabalho pioneiro de reverter sentenças em benefício da sociedade também incluiu campanhas educativas! Um acordo judicial homologado na Vara do Trabalho de Sorriso, em 2008, por exemplo, garantiu a aplicação de R$ 115 mil em campanha educativa na mídia estadual de combate ao trabalho análogo à escravidão. O dinheiro foi resultado de uma conciliação promovida pela titular da Vara de Sorriso, tendo de um lado o Ministério Público do Trabalho e de outro representantes de três fazendas do município de Tapurah, acusadas de

Dentre as ações para o combate ao chamado trabalho escravo, está a iniciativa de reverter valores indenizatórios por dano moral coletivo às comunidades lesadas, por meio de realização de benfeitorias sociais, como a construção de escolas, postos de saúde e áreas de lazer

submeter seus trabalhadores a condições degradantes de trabalho. Os depósitos foram efetuados a título de indenização por dano moral coletivo, para reversão em prol da comunidade. As iniciativas promovidas pelo TRT/MT para combater o trabalho escravo foram apresentadas durante o 1º

Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Confli136

tos Fundiários Rurais e Urbanos realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Campo Grande (MS), no mês de outubro de 2009. O Tribunal levou suas experiências de combate e redução aos problemas referentes ao trabalho em condição análoga à de escravo. Um desses locais era a região do Araguaia, conhecida como o ‘Vale dos Esquecidos’, onde a ausência do poder público intensificava os problemas, e o município de Juína, localidades que passaram a contar com varas trabalhistas a partir de 2005. Iniciativas de aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade por meio de projetos sociais, como a Vara da Cidadania e o projeto ‘Trabalho, Justiça e Cidadania’. Este último, implementado em parceria com as associações nacional (Anamatra) e regional dos magistrados do trabalho (Amatra 23), promove palestras e encontros com trabalhadores, professores da rede pública e lideranças

TRT Mato Grosso - 20 Anos de Justiça Social

locais para esclarecer quanto aos direitos civis e trabalhistas. O projeto contou também com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Prelazia de São Félix. Outro projeto realizado com o objetivo de aproximar o Judiciário da comunidade foram os encontros com as lideranças locais, em parceria com o MPT e o Ministério Público Estadual, para falar sobre direitos fundamentais, de defesa da mulher e de pessoas com deficiência. Também dentro das ações que contribuem para o combate ao chamado trabalho escravo, está a iniciativa de reverter valores indenizatórios por dano moral coletivo às comunidades lesadas, por meio de realização de benfeitorias sociais, como a construção de escolas, postos de saúde e áreas de lazer. Assim a Justiça do Trabalho colabora de uma forma criativa jamais antes vista para a construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Sem ferir o princípio constitucional da separação e harmonia dos poderes, tem auxiliado concretamente o Poder Executivo na implantação de políticas públicas de inclusão dos

Em 2007, uma das primeiras decisões no país oriunda da Justiça do Trabalho envolvendo condenação por trabalho escravo, no valor de 1 milhão de reais, ganhou repercussão nacional

que estão à margem, e assim construindo uma experiência sem paradigmas no Poder Judiciário.

Condenação em R$ 1 milhão Um trabalhador rural foi alvejado por tiros e em seguida enforcado após tentar fugir da propriedade onde um grupo de 16 deles era mantido sob vigilância armada ostensiva. Tudo para ‘servir de exemplo’ aos demais empregados de uma fazenda localizada no município de São Félix do Araguaia. O relato da morte do trabalhador e de torturas e agressões reiteradas a todo o grupo consta de uma ação civil pública, cuja sentença foi proferida pelo juiz João Humberto Cesário, titular da Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia, a 1.143 km de Cuiabá, na divisa de Mato Grosso e Tocantins. Esta foi uma das primeiras decisões no país oriunda da Justiça do Trabalho envolvendo condenação por trabalho escravo, o que ganhou repercussão nacional. Na decisão, de janeiro de 2007, o magistrado declarou que os trabalhadores foram reduzidos à condição análoga à de escravo, condenando o proprietário da fazenda ao pagamento de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo, além de ordenar que fossem cumpridas 15 determinações, entre elas o fornecimento de alojamento, instrumentos de trabalho, água potável, instalações sanitárias e que o fazendeiro se abstivesse de aliciar trabalhadores, de impedir que estes exercessem o direito de ir e vir e de exigir o trabalho forçado de seus empregados. Para cada item descumprido seria cobrada multa de R$ 50 mil. Em junho de 2007, a Segunda Turma do TRT de Mato Grosso confirmou a sentença. O empregador interpôs recurso ordinário alegando cerceamento de defesa, porque não foram aceitas suas justificativas para não comparecer à audiência, tendo-lhe sido aplicadas revelia e confissão. Alegou que o mau tempo impediu a viagem de avião para ir à audiência. O relator, desembargador Luiz Alcântara, em seu voto considerou que a alegação deveria ser comprovada no processo, o que

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não ocorreu. E mais: a arguição de nulidade por cerceamento de defesa deveria ser feita na primeira oportunidade, em fevereiro de 2001, não no recurso. Quanto ao valor da indenização fixado, entendeu o relator que o juiz usou do seu poder de decidir, levando em conta a gravidade dos fatos ocorridos. Estando presentes a culpa, o dolo e o nexo de causalidade (ligação entre o ato praticado e o dano ocorrido), a indenização por dano moral foi aplicada na medida correta, ressaltando ainda que tal valor reflete a indignação do Estado com a prática ilícita do trabalho escravo.

Um bom exemplo A titular da vara de Colniza, juíza Karina Rigato, incorpora bem o papel social da Justiça do Trabalho em Mato Grosso, pois conscientiza e dissemina a cultura do conhecimento e de instrução da população. Como o município fica a 1.200 km ao norte da capital do Estado, a informação sem dúvida é uma valiosa ferramenta para consolidar a possibilidade de êxito do Projeto de Erradicação do Trabalho Escravo. Esse trabalho exemplar também é um mecanismo efetivo à valorização do novo perfil da magistratura brasileira, especialmente dos juízes que aceitam a missão de levar a Justiça do Trabalho aos lugares mais distantes e menos favorecidos, estabelecendo, por meio de ações concretas e efetivas, o elo de confiança entre a sociedade local e a Justiça do Trabalho. A juíza Karina Rigato explica que desde a implantação da Vara do Trabalho

Ao final das palestras, um servidor da equipe fica disponível para realizar atermações, as quais na maioria das vezes são resolvidas, posteriormente, por meio de conciliações

de Colniza, que se deu em dezembro de 2011, com início das atividades em janeiro de 2012, foi verificada a necessidade de divulgar a presença do Poder Judiciário do Trabalho, sua finalidade institucional, assim como percorrer a vasta extensão territorial que compõe a jurisdição da vara do trabalho, realizando visitas nas empresas locais e levando palestras com lições de direitos e deveres na relação de trabalho. “Desde então, traçamos um cronograma e temos visitado, de dois em dois meses, os distritos de Guariba, Três Fronteiras, as cidades de Aripuanã e Cotriguaçu, e em cada um desses lugares realizado visitas nos comércios locais, convocando a população para comparecerem nas palestras”. Os distritos de Guariba e Três Fronteiras pertencem a Colniza, mas são distan-

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tes, respectivamente, 150 km e 370 km desta cidade, em estradas não pavimentadas e com precárias condições de trafegabilidade. Neste último distrito sequer há rede de energia elétrica e de telefonia, detendo população extremamente carente de tudo, inclusive de infraestrutura básica e da presença do Estado, e com isso se percebe também a precarização nas relações de trabalho, notadamente pela informalidade e mão de obra infanto-juvenil. “Entre a primeira e a segunda visita surpresa feita às serrarias no Distrito de Três Fronteiras, ao menos uma já havia adquirido equipamentos de proteção a todos os trabalhadores, os quais os utilizavam efetivamente”. Após as palestras a juíza permanece nos locais para realizar atendimento ao público em geral, há em alguns casos composições extrajudiciais, como a mediação de um conflito coletivo entre uma mineradora local e dezenas de garimpei-

TRT Mato Grosso - 20 Anos de Justiça Social

ros; a solução de processos em fase de execução que há anos se arrastavam mediante audiências de conciliação in loco. Ainda por ocasião das palestras um servidor da equipe fica disponível para realizar atermações, as quais na maioria das vezes posteriormente são resolvidas por meio de conciliações. “Certa vez, um jurisdicionado de Três Fronteiras, dentre a 1ª e a 3ª visita, fez a atermação e alguns meses depois recebeu seu alvará em mãos, pelo oficial de justiça, com lágrimas nos olhos”. Esse trabalho de conscientização da população também é realizado na cidade-sede de Colniza, inclusive a própria associação comercial solicitou palestra, o que demonstra a confiança que a sociedade local começa a depositar na Justiça do Trabalho. “O mais interessante é que dessa reunião surgiram vários convites dos empregadores, para que levássemos tais informações de conscientização aos empregados dentro das próprias empresas e no horário de trabalho”. A magistrada acredita que a conscientização é eficaz não só na prevenção, mas também na cessação de grandes mazelas sociais, como o trabalho degradante e trabalho infantil,

Visitas nos locais de trabalho para orientar trabalhadores e empregadores fazem parte da estratégia de redução de conflitos implementada na Vara de Colniza

umas das mais graves formas de exploração humana. “Temos colhido frutos desse trabalho, às vezes de forma tímida, outras mais explícitas, e é o que nos revigora nessa tarefa”.

Comenda São José Operário Criada a partir da Resolução Administrativa 064/93, a Ordem São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho tem como objetivo homenagear juristas eminentes e personalidades nacionais ou estrangeiras que tenham se destacado por suas atividades em prol da Justiça do Trabalho; ou a ela prestado relevantes serviços, além de servidores públicos que, por seus méritos funcionais, tenham se tornado alvo de distinção. Administrada por um conselho, a comenda é constituída de seis graus: grão-colar, grã-cruz, grande oficial, comendador, oficial e cavaleiro. Inicialmente a ordem teve duas edições seguidas, em 1994 e 1995, mas depois ficou estipulado que as homenagens seriam a cada dois anos, que se seguiram a partir de 1997, totalizando dez edições até o ano passado, quando foram agraciadas 66 personalidades, entre elas, o governador do Estado, Silval Barbosa. Também foram homenageados ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes, procuradores, médicos, empresários, deputados e prefeitos dos municípios de Alto Araguaia, Querência, Sapezal, Sinop, Nova Mutum, Colniza e Peixoto de Azevedo.

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O planeta agradece As ações relacionadas à preservação ambiental no TRT/MT tiveram início com o Projeto Reciclar, que foi colocado em prática em 1994 pela Seção de Programas Assistenciais da Diretoria de Recursos Humanos. O objetivo desde o princípio foi realizar a coleta seletiva de materiais recicláveis e conscientizar magistrados e servidores sobre a importância da preservação ambiental. No começo o projeto deu ênfase às seguintes ações: orientar funcionários terceirizados sobre os procedimentos relativos à coleta seletiva, promover parceria com empresa de reciclagem para coleta de papel, plástico e alumínio, divulgar de maneira sistemática informações a magistrados e servidores, para que eles pudessem fixar quais materiais seriam destinados à coleta seletiva, compreender melhor sobre o tempo de decomposição desses materiais na natureza, a importância de diminuir o consumo de água, energia e insumos, o impacto de nossas ações na natureza e a importância da participação de cada um nos cuidados com o planeta. Outros focos do projeto são as comemorações da Semana do Meio Ambiente, a valorização e o incentivo dos funcionários terceirizados, com a apresentação dos talentos. O Tribunal inclusive faz entrega de prêmios aos terceirizados, exposição de artesanatos feitos a partir de materiais recicláveis, distribuição de mudas de árvores frutíferas e ornamentais. Essas ações que eram desenvolvidas a princípio sem a égide de uma regulamentação acabaram se multiplicando e possibilitando a ampliação da consciência e também a participação por parte de servidores e magistrados. A importância dessa iniciativa se reflete não apenas na ampliação e instituição oficial das ações de preservação ambiental do Tribunal, como também e, principalmente, na mudança de atitudes de magistrados, servidores e familiares que cada vez 144

mais se envolvem com a preservação do meio ambiente. Por meio de uma portaria (TRT GP/DG Nº SGP GP 548/2008), de 23 de setembro de 2008, o Tribunal deu o primeiro passo na formalização dessa responsabilidade socioambiental, ao constituir a 1ª Comissão de Gestão Ambiental do TRT 23ª Região, em consonância com a recomendação do CNJ e com as políticas públicas que visam à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado e à conscientização sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente. Hoje, as ações socioambientais estão em franca expansão e em busca constante da sustentabilidade, ou seja, do equilíbrio das esferas ambiental, social e econômica. O reconhecimento do empenho, preocupação e responsabilidade do TRT/MT para com o meio ambiente, se reflete nas premiações de

TRT Mato Grosso - 20 Anos de Justiça Social

suas ações socioambientais. Os projetos ‘Óleo Ecológico’ e ‘Vale-Luz’ receberam os prêmios de 1º e de 2º lugar no Congresso Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário (Conecjus) 2011. As ações têm se expandido e também compreendem todas as obras de construção e reforma a partir do projeto Edifício Sustentável. Para consolidar a política voltada para redução de impactos ambientais negativos, o Regional editou a Resolução Administrativa 164/2010 contendo delimitação de áreas dos ambientes de trabalho e recomendações de cunho socioambiental. Assim, a elaboração de projetos arquitetônicos e complementares, bem como a execução de qualquer obra, tem como paradigma o apelo socioambiental. Em todos os casos, a escolha de materiais, equipamentos e métodos construtivos necessariamente observar as possibilidades de mitigação de impactos ambientais. Em relação à água, a premissa básica é a utilização do recurso natural de forma sustentável. Para pontos de consumo que impliquem necessidade de água tratada (pias, lavatórios, chuveiros), fazer uso de água fornecida pela concessionária da cidade, mas com a preocupação de consumo do estritamente necessário. Para pontos que não necessitem de maior

O Tribunal investe cada vez mais em ações socioambientais

rigor de tratamento (vasos sanitários, pisos, calçadas), utilização prioritária de água das chuvas, captada do telhado, passando por sistema de tratamento parcial e armazenada em cisterna própria. Entre as principais medidas a adotar estão vasos sanitários dotados de caixa acoplada e válvula de descarga que permita acionamento parcial e total (3 e 6 litros), torneira de acionamento por pressão com limite de tempo de abertura, caixa d’água sobre o teto exclusiva para armazenamento de água para suprir os aparelhos sanitários, com sistema que a abasteça prioritariamente com água proveniente de chuva. Economia também de energia elétrica, já que a sua produção envolve a utilização de recursos retirados da natureza, renováveis ou não, como água pelas hidrelétricas, hidrocarbonetos pelas termoelétricas. A mitigação do consumo, além de reduzir custos, reflete diretamente na redução do consumo de recursos naturais. As principais medidas a adotar são utilização de sensor de presença para iluminação de garagens e estacionamentos, iluminação mínima em áreas externas com desligamento programado (fotocélulas), uso prioritário de lâmpadas mais eficientes e do tipo LED nas áreas externas sob os beirais, se possível alimen-

A mitigação do consumo, além de reduzir custos, reflete diretamente na redução do consumo de recursos naturais

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TRT Mato Grosso - 20 Anos de Justiça Social

tadas com células fotovoltaicas, o que aproveita luz natural (janelas e jardim de inverno). Evitar o uso de cortinas, mesmo em locais que não haja incidência direta do sol, algo que prejudica a iluminação natural, as janelas têm indicação para serem elevadas e dotadas de vidros na cor fumê, divisão da iluminação das salas em setores (interruptores múltiplos) para permitir que compartimentos como secretaria, saguão, gabinete e sala de audiência recebam iluminação artificial apenas na parte necessária. E ainda sistema de climatização com uso de condicionadores individuais tipo split-system, com Selo Procel de eficiência energética. A mesma medida deverá ser observada para os demais equipamentos elétricos. Em relação ao uso de materiais em geral, sempre que possível substituir madeira por materiais alternativos e menos impactantes. Toda madeira, inclusive a utilizada para escoras e formas, deverá ser proveniente de reflorestamento ou de manejo sustentável e ter certificado de origem.

Vale Luz Desde 2010 o Tribunal participa de um programa do governo de Mato Grosso denominado ‘Vale-Luz’. Além do material produzido no âmbito do Tribunal, magistrados, servidores e jurisdicionados trazem de suas residências vasilhames de plástico e latas de alumínio que são recolhidos em ‘big bags’ e encaminhados para reciclagem. O volume de recicláveis produzido é transformado em cupons para compra de alimentos ou pagamento de energia elétrica de instituições beneficentes assistidas pelo Comitê Pró-Infância. O projeto busca incentivar a atitude consciente de reciclagem de material potencialmente ofensivo ao meio ambiente. O projeto foi selecionado e obteve o 2º lugar no Prêmio Nacional de Educação Ponto de coleta dos materiais recicláveis no TRT/MT

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Corporativa no Judiciário (Pecjus) em 2011, aberto para todo Poder Judiciário, com

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premiação durante o Congresso Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário (Conecjus), realizado na cidade de Goiânia (GO). O funcionamento é simples: a partir de atitude proativa de magistrados, servidores, jurisdicionados e colaboradores do TRT, o material é separado e recolhido das residências e do complexo trabalhista, acondicionados nos containers instalados no prédio do Fórum Trabalhista (térreo) e no prédio administrativo (2º subsolo) e, periodicamente, a empresa de reciclagem Bioterra vem ao Tribunal, realiza a pesagem, emite o cupom de crédito, carrega e transporta o material. Na empresa, o material é transformado em matéria-prima para fabricação de eletrodutos e novas embalagens dentro de rigorosos padrões ambientais.

Óleo ecológico Em 2011 foi lançado o projeto ‘Óleo Ecológico’, que consiste no recolhimento de óleo de cozinha usado e entregue para empresa parceira, assim ele é transformado em resina, matéria-prima usada na fabricação de tintas. A ação é realizada a partir das atitudes proativas da direção do restaurante instalado no complexo trabalhista, de magistrados, servidores e colaboradores, que armazenam e entregam o material reciclável em postos de coleta situados no complexo trabalhista. O óleo usado é armazenado em garrafas PET de 2 litros, trazido das residências para o TRT e deixado nos pontos de coleta. A Seção de Gestão Operacional realiza a transferência das garrafas para recipientes de 50 litros. Periodicamente a empresa parceira Maxvinil recolhe os recipientes cheios e emite um cupom denominado de ‘Vale Óleo Ecológico’. A Seção de Gestão Socioambiental providencia o repasse dos cupons, que são convertidos em tintas e outros materiais de construção para aplicação nas instituições beneficentes assistidas pelo Comitê Pró-Infância, segundo as necessidades mais prementes de reforma. O projeto foi selecionado e premiado em 1º lugar no Pecjus 2011, é considerado muito relevante, pois o resíduo é um dos principais responsáveis pelo entupimento de esgotos. Estudos já mostram que basta um litro de óleo para poluir um milhão de litros de água, o equivalente ao consumo de uma pessoa por 14 anos. 147

Quantitativos e Valores Quadro de Coleta Geral (recolhimentos realizados pela Maxvinil) Coleta

Data

Residências Restaurante (litros)

(litros)

Total (litros)

Valor Valor Unitário Parcial (R$)

(R$)

Ganho Ambiental (milhões litros água)

1/2011

10/6/2011

0,50

48,00

2/2011

18/8/2011

118

168

0,50

84,00

168

3/2011

11/11/2011

232

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0,50

141,00

282

4/2012

28/2/2012

185

235

0,50

117,50

235

TRT Mato Grosso - 20 Anos de Justiça Social

Papa-pilha e sucata eletrônica O projeto consiste na coleta seletiva de pilhas em geral e baterias de telefone celular. A ação é importante porque as substâncias químicas presentes nas pilhas e baterias são altamente tóxicas. Uma pilha comum contém pelo menos três metais pesados: zinco, chumbo e manganês. A pilha alcalina contém mercúrio. Além dos metais pesados, as pilhas e baterias possuem ainda elementos químicos perigosos, como o cádmio, cloreto de amônia e negro de acetileno. Todo o material recolhido pelo TRT é trazido das residências, armazenado em unidades coletoras. Inicialmente são seis pontos de coleta situados no complexo-sede do Tribunal, que funciona como piloto. Posteriormente, a previsão é de estender para todas as unidades jurisdi-

A pilha alcalina contém mercúrio. Além dos metais pesados, as pilhas e baterias possuem ainda elementos químicos perigosos, como o cádmio, cloreto de amônia e negro de acetileno

cionadas do interior do Estado. Periodicamente, o material é recolhido e encaminhado para reciclagem ou aterros certificados. Já o ‘Sucata Eletrônica’ resulta de acordo de cooperação técnica entre o Tribunal e a empresa Recyclart, consiste na correta destinação de lixo tecnológico como computadores, impressoras, lâmpadas e pilhas. A reciclagem surge da necessidade de deixar de lançar equipamentos que possuem substâncias nocivas, como metais pesados, plásticos, mercúrio e cádmio, no meio ambiente. A empresa parceira usa a tecnologia de fim de vida útil, que garante a completa descaracterização da sucata, com posterior transformação em matéria-prima utilizada na fabricação de novos produtos. Além do material produzido pelo Tribunal, magistrados, servidores e colaboradores trazem de suas residências esses resíduos e os depositam nos postos de coleta. A Seção de Gestão Operacional recolhe as sucatas e as armazena na Central de Recicláveis do TRT23. Periodicamente a Recyclart coleta o material e emite o pagamento a preço de mercado, que é repassado ao Comitê Pró-Infância.

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Eco-bolsa Consiste na coleta de tubos de pasta dental e radiografias para confecção de bolsas e outros artesanatos. Além de suprir os artesãos de matéria-prima escassa, promove significativo ganho ambiental, já que o plástico contido nesses materiais leva mais de 100 anos para se decompor na natureza. Os recicláveis são encaminhados para artesãos, que transformam tudo aquilo que iria para o lixo em peças artesanais. Os resíduos são trazidos por magistrados e servidores de suas residências. A Seção de Gestão Socioambiental providencia o repasse do material para os artesãos. A proposta surgiu durante uma feira de artesanato e materiais recicláveis da Semana do Meio Ambiente de 2009, quando a artesã Nely Viana expôs, pela primeira vez, seus trabalhos feitos com tubo de creme dental e radiografias. Informados de que cada bolsa necessitava 200 tubos de creme dental para ser confeccionada e que havia escassez da matéria-prima, a Seção de Gestão Socioambiental iniciou uma pequena campanha de arrecadação do material no Tribu-

Bolsa confeccionada com tubos de pasta de dente

nal, em que alguns servidores traziam de casa. Em junho de 2012, a campanha de arrecadação de tubos de creme dental e radiografias se transformou nesse projeto, apresentado na Semana do Meio Ambiente, juntamente com o lançamento de outros projetos de recicláveis destinados à ampla participação de magistrados, servidores e colaboradores da capital e interior.

Além de suprir os artesãos de matéria-prima escassa, esta ação promove significativo ganho ambiental, já que o plástico contido nesses materiais leva mais de 100 anos para se decompor na natureza

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Capítulo 7 “Para conseguir a amizade de uma pessoa digna é preciso desenvolvermos em nós mesmos as qualidades que naquela pessoa admiramos ” Sócrates

TRT Mato Grosso - 20 Anos de Justiça Social

Desafios A maior vitória é sobre si mesmo

Construção “(...) Subiu a construção como se fosse máquina Ergueu no patamar quatro paredes sólidas Tijolo com tijolo num desenho mágico Seus olhos embotados de cimento e lágrima Sentou pra descansar como se fosse sábado Comeu feijão com arroz como se fosse um príncipe Bebeu e soluçou como se fosse um náufrago Dançou e gargalhou como se ouvisse música E tropeçou no céu como se fosse um bêbado E flutuou no ar como se fosse um pássaro E se acabou no chão feito um pacote flácido Agonizou no meio do passeio público Morreu na contramão atrapalhando o tráfego (...)” Chico Buarque

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Apesar dos inúmeros avanços e conquistas, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso ainda possui muitos desafios, um deles se refere à barreira geográfica, já que é um Estado continental, com área de 903.357 km², o terceiro maior do país (só perde para Amazonas e Pará), três vezes maior que a Itália. Levar Justiça a toda sua extensão territorial por si só é um grande desafio. E isso o TRT/MT alcançou entre 2011 e 2012, com a implantação de 12 novas varas. Antes disso, adotou uma experiência bem sucedida, que eram as varas itinerantes e que auxiliava frente à demanda crescente pelos serviços da Justiça do Trabalho. A máxima ‘ir onde o povo está’ será efetivamente possível com as 38 varas, 29 no interior.

Uma das principais metas é reduzir o tempo de espera dos processos na fase de execução

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Outro problema a ser vencido, com apoio incondicional do CNJ, refere-se à celeridade na prestação jurisdicional, que é justamente o grande foco no processo de implantação do PJe-JT, que neste ano de 2012 já se estendeu a tantas varas de Mato Grosso e é seguramente um fato inédito e marcante. Apesar de o Tribunal de Mato Grosso figurar como o único a implementar as dez metas prioritárias para todos os 91 tribunais de Justiça do país em 2010, dando maior celeridade aos processos demandados, ainda é preciso avançar mais. Para isso a instituição concentrou esforços na conciliação na fase de execução, com implantação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e na conclusão do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, além das ferramentas e metodologias que apoiem a magistratura. Cerimônia de implantação de 100% das varas de trabalho no PJe em Cuiabá. No mesmo evento foi inaugurada a segunda Vara do Trabalho de Várzea Grande já integrada ao sistema

Em seu discurso de posse, o desembargador Tarcísio Régis Valente falou das diretrizes e desafios de sua gestão, com destaque para esta área. “Daremos uma atenção especial aos feitos que adormecem nas escrivanias sem efetividade”. Ele enfatizou ainda a necessidade de uma reforma sindical e especialmente da imprescindível celeridade que deve pautar o Judiciário brasileiro. Como parte das ações para enfrentar esse desafio, o TRT/ MT participou ativamente da Semana Nacional da Execução, em junho de 2012, com a realização de um Leilão Regional, ocasião em que bens foram penhorados para assegurar o pagamento de direitos trabalhistas não quitados pelos devedores. Foram leiloados bens imóveis urbanos, ru-

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rais, animais, implementos agrícolas, veículos automotores e bens móveis em geral. Foram utilizados vários instrumentos para acelerar a solução dos litígios, entre eles, a realização de pesquisas para a identificação de devedores e seus bens, por meio de ferramentas eletrônicas (Bacenjud, Renajud, Infojud etc.); audiências de conciliação; expedição de certidões de crédito e reavaliação de processos que estavam em arquivo provisório por falta de bens a serem penhorados. Para auxiliar em tantas empreitadas, o Tribunal lançou mão, ainda em 2008, de uma proposta inovadora, que é o planejamento estratégico. A partir dele fez adequações no quadro de servidores e magistrados até chegar a um ponto como hoje, satisfatório. Conta atualmente com sede própria para o Tribunal e até o final de 2013 para todos os fóruns do interior. Simultaneamente

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Para auxiliar em tantas empreitadas, o Tribunal lançou mão, ainda em 2008, de uma proposta inovadora, que é o planejamento estratégico

tem sido desenvolvido um programa de capacitação de servidores. A cada ano os eventos e recursos para capacitação são ampliados. Em 2012, o orçamento dessa área foi triplicado em relação ao ano anterior. Em regiões mais ricas, como de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Sapezal, a mudança cultural tem sido surpreendente, os próprios prefeitos e líderes do setor produtivo se esforçaram para realizar adequações, tanto que foram eles a pleitear a instalação das varas do trabalho. O objetivo agora é ‘exportar com selo verde’, a partir de uma proposta de agricultura moderna e por isso vale a pena ter os órgãos fiscalizadores como parceiros. Sorriso e Lucas do Rio Verde, por exemplo, construíram os prédios e doaram à União, com obras dentro do padrão do TRT/MT. Um desafio e tanto é reduzir os índices de acidente de trabalho nos vários setores produtivos, principalmente porque Mato Grosso tem atualmente a pior situação do país em acidentes de trabalho, com 20 mortes por ano para cada 100 mil habitantes. Os dados foram apresentados pelo presidente do TST, ministro João

O Tribunal realizou seu planejamento estratégico antes de o CNJ instituí-lo em 2009

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Oreste Dalazen, durante o lançamento do programa Trabalho Seguro em Mato Grosso. O setor da construção civil no Estado é o que mais tem vítimas fatais, seguido dos frigoríficos e das madeireiras. A cada ano pelo menos 31 mil acidentes são registrados na indústria, principalmente por quedas e choques.

Trabalho Seguro Contribuir para a redução do número de acidentes de trabalho é também um desafio da Justiça do Trabalho. Mato Grosso figura como o estado com o maior índice de óbitos relacionados ao ambiente de trabalho por número de habitante. São registradas anualmente 20 mortes para cada 100 mil habitantes. Atento a essa questão, o TRT/MT instituiu no início de 2012 o Grupo de Trabalho Interinstitucional da 23ª Região (Getrin 23), integrado à Rede Nacional de Prevenção. Como primeira atividade, o Getrin realizou o Ato Público pelo Trabalho Seguro em maio de 2012 nas obras do Estádio Arena Pantanal, em Cuiabá, com a participação de cerca de 700 trabalhadores, patrões e autoridades. Foram exibidos vídeos de conscientização da prevenção de acidentes, shows com artistas locais sobre o tema e distribuição de material educativo. As atividades começaram às 8 horas com um café da manhã para os trabalhadores e demais participantes, seguido de apresentação de shows com artistas Evento nacional reuniu autoridades nas obras da Arena Pantanal, em Cuiabá, em maio de 2012

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e comediantes locais, vídeos de conscientização da importância da prevenção e a

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fala de autoridades ressaltando a necessidade de cada um fazer a sua parte para reduzir o número crescente de mortes e lesões decorrentes de acidentes de trabalho. O ato público teve apoio das Secretarias Estaduais da Copa do Mundo (Secopa) e de Trabalho e Assistência Social (Setas), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Federação das Indústrias em Mato Grosso (Fiemt), Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da Baixada Cuiabana e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho em Mato Grosso (Amatra 23). O ato foi organizado pelo TST, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) e instituições públicas e privadas. Apesar dos discursos sobre o ‘custo Brasil’, o TRT/MT não se posiciona favorável a revisões na CLT que excluam de forma vertical os direitos consagrados aos trabalhadores. Porém observa que os altos tributos incidentes sobre o pagamento são, por outro lado, pesados aos empresários, que, na tentativa de driblá-los, acabam se vendo estimulados a contratações terceirizadas e até quarteirizadas. Diante desse novo quadro, os magistrados da Justiça do Trabalho se veem impelidos a estar atentos. Mas que não se confunda o papel da Justiça com o do Ministério do Trabalho, vinculado ao Poder Executivo, ou mesmo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Não cabe ao juiz fiscalizar, mas seu papel tem mudado muito nos últimos anos. Hoje ele não fica restrito aos gabinetes. Nos municípios mais distantes, como Colniza e Confresa, por exemplo,

O programa "Trabalho Seguro" tem como objetivo reduzir o número de acidentes de trabalho em Mato Grosso

os magistrados participam ativamente ministrando palestras nas varas de cidadania sobre direitos, atuam na conscientização da população. ‘Juiz do Trabalho: Sempre ao seu lado’. Este é o nome da campanha lançada este ano pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para mostrar o que já acontece, sobre a acessibilidade que o cidadão tem em relação ao juiz do Trabalho. A intenção é fortalecer cada vez mais esse vínculo. O TRT/MT aderiu a campanha e tem promovido atividades para conscientização dos trabalhadores e empregadores sobre a importância do Judiciário Trabalhista, que é uma justiça essencialmente social, já que pacifica relações e conflitos entre capital e trabalho. O planejamento de estar presente em todo o Estado, desenvolver de forma pioneira o PJe-JT, combater o trabalho análogo ao de escravo e os acidentes de trabalho, bem como levar informações sobre direitos e deveres à população exigiu adequações no quadro de pessoal. O Tribunal promoveu a realização do 19º concurso para magistrado, com aprovação de 12 novos juízes. Também festeja a posse de cerca de 200 servidores que participaram do último certame realizado em 2011, com mais de 64 mil inscritos.

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Capítulo 8 “Digo: o real não está na saída nem na chegada: ele se dispõe para a gente é no meio da travessia” João Guimarães Rosa

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Parcerias de sucesso Gigantes em prol da justiça social

A história do TRT/MT não seria a mesma sem citar os seus parceiros, aqueles que participaram em inúmeros projetos e com isso contribuíram com os avanços sociais. A Caixa é um desses parceiros. O Tribunal facilita o acesso dos trabalhadores à justiça, enquanto o banco atua como agente financeiro arrecadador dos depósitos judiciais, precatórios, RPV com zelo e transparência, além de tornar o processo de execução de decisões e acordos na Justiça do Trabalho mais ágil, prestar serviços de Certificação Digital no âmbito do TST e TRTs de todo o Brasil. A implantação do Alvará Eletrônico, por meio de tecnologia desenvolvida pela Caixa, representa um grande avanço. O documento é assinado digitalmente e enviado à Caixa para conferência, protocolo, armazenamento e pagamento ao beneficiário em qualquer agência do país. A informação do pagamento é enviada por meio eletrônico à vara do trabalho, o que também ocorre com o depósito judicial eletrônico, utilizado plenamente em diversos TRTs, e é obtido nos sites dos tribunais e da Caixa. Outros parceiros de peso são o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, a Federação da Indústria em Mato Grosso (Fiemt), o Senai/MT, o Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso, entidade criada em abril de 2011, e é composta pela Justiça Estadual e do Trabalho, Ministério Público, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Procuradoria-Geral, Defensoria Pública, OAB/MT, Associação Mato-Grossense de Magistrados e Escola Superior da Magistratura do Estado. A mídia também tem se mostrado grande parceira, em especial a TV Assembleia e a TV Centro América (afiliada da Rede Globo). Na primeira delas é veiculado o programa semanal Trabalho em Revista e, na segunda, vídeos institucionais sem nenhum custo em diversas ocasiões com orientações e prestação de serviço à comunidade.

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Referências bibliográficas

A História do Judiciário Trabalhista em Mato Grosso 1945-2002. Arquivo Comunicação Social. Benatar, Roberto. Revista Sede Própria TRT 23. Simioni, José. Revista Balanço de Gestão. TRT 23ª Região – 10 anos Fazendo História. Assessoria de Comunicação Social. FONTES ORAIS Cardoso, Isadora Ribeiro (Servidora do Setor de Programas Socioambientais). Entrevista concedida em 08.08.2012. Couto, Osmair (Desembargador). Entrevista concedida em 09.08.2012. falcão, Luiz José Guimarães (Ministro aposentado do TST). Entrevista do arquivo de Comemoração dos 20 anos do Departamento de Comunicação Social. França, Wanderson Sebastião de (Coordenador de atendimento aos magistrados). Entrevistas concedidas em 07.08. 2012 e 14.08.2012. freitas, João Bosco de Barros, (Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas). Entrevista concedida em 08.08.2012. GILI, Christine Ribeiro (Secretária de Gestão Estratégica). Entrevista concedida em 12.09.2012. Kobayashi, Marcelo Massayuki (Secretário de Tecnologia de Informação). Entrevista concedida em 07.08.2012. Moraes, Ney Mussa de e Monteiro, Maria Cristina Vieira (Servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas). Entrevistas concedidas em 09.08.2012.

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Souza, João Carlos Ribeiro de (Desembargador). Entrevista concedida em 10.08.2012. Tessaro, Ivan (presidente da Amatra 23). Entrevista concedida em 15.08.2012. valente, Tarcísio Régis (Desembargador-presidente). Entrevistas concedidas em 06.08.2012 e 15.08.2012.

DISCURSOS Benatar, Roberto (Desembargador) calvo, Leila Conceição da Silva (Desembargadora) Couto, Osmair (Desembargador) Souza, João Carlos Ribeiro de (Desembargador) Souza, Maria Berenice Carvalho Castro (Desembargadora) Valente, Tarcísio Régis (Desembargador-Presidente)

INTERNET www.trt23.gov.br. Página oficial do TRT 23ª Região (Ícones: Notícias – Comunicação Social, Consultas e Institucional). http://www.youtube.com/trt23oficial. Entrevistas no Canal do TRT de Mato Grosso no Youtube (Comunicação Social).

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